{
    "2008-04-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "492158": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.420\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDelega competência para autorização de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Dr. RODRIGO DE ALMEIDA MAIA, Promotor de Justiça, matrícula nº 2343, para, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2008, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Procuradoria-Geral de Justiça, como ordenador de despesas, nas ausências, afastamentos e impedimentos do Secretário-Geral do Ministério Público, em especial, para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, reconhecimentos de dívida, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n\r\nII - autorizar abertura ou dispensa de licitação, aprovação desta, aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal;\r\n\r\nVI - efetuar requisição de transporte aéreo de passageiros e carga.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam excluídas das delegações de competência previstas neste artigo as declarações de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Cópia da presente Resolução deverá ser encaminhada, para ciência, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 1º, do art. 82, e do parágrafo único, do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de novembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, produzindo efeitos no período mencionado em seu art. 1º. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, ERIC RIBEIRO SIMMELHAG para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Bruna Nogueira Machado Morato de Andrade (Processo nº MP-2008.00034427).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, ERIC RIBEIRO SIMMELHAG para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00034427).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00040299 (Interessado: Adriana Campos Bastos) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00034733 (Interessado: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00040420 (Interessado: Luciana Carvalho Youssef) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 492158"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "492159": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 17\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo tendo por objeto a aplicação das penalidades previstas pelo atraso na execução do contrato, em virtude dos fatos relatados no processo administrativo nº 2007.00093291.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nFlodesmidt Riani\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nRemove a servidora DANIELA SOARES CARVALHO WOGEL COELHO, Técnico Processual, matrícula nº 3356, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Paraíba do Sul, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 492159"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "492160": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº CGMP 703/07 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho) - Aplico ao membro do Ministério Público representado a pena de advertência, por escrito e de forma reservada, pela prática das infrações disciplinares previstas no artigo 127, I e II da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 492160"
                    ],
                    "492161": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 04 de abril de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PA SEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO DE MELLO - 161º lugar\r\n\r\nELAINE MENDONCA CERQUEIRA - 162º lugar \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ANESI - 163º lugar\r\n\r\nRONI DA SILVA MARTINS - 164º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nCAMILLA NEVES MOTTA FARIA - 29º lugar\r\n\r\nId: 492161"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "492162": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 492162"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "492163": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o enunciado aprovado na sessão do dia 27 de março de 2008, destinado a orientar o julgamento de matéria submetida ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 19/2008 DO CSMP: FAUNA. APREENSÃO DE ANIMAIS SILVESTRES PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. CRIAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO ILEGAIS. ENCAMINHAMENTO DOS ESPÉCIMES PARA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR AUTORIZADA E/OU SUA LIBERTAÇÃO NO SEU HABITAT NATURAL. ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E POLICIAIS CABÍVEIS PARA REPARAÇÃO DOS DANOS E PUNIÇÃO DOS INFRATORES. DESNECESSIDADE DE ACP: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório instaurado para apurar notícia de danos ambientais pela criação e/ou comercialização ilegais de animais silvestres, sem autorização dos órgãos ambientais ou em desacordo com ela, se, no curso da investigação, ficar comprovado o encaminhamento dos espécimes da fauna silvestre apreendidos para centros de triagem, zoológicos, criadouros autorizados ou sua libertação no seu habitat natural, com a adoção das providências administrativas e policiais cabíveis para reparação dos danos e punição dos infratores, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público.\r\n\r\nId: 492163"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "492164": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para o evento da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil”, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, das 09:00 às 17:00 horas, no auditório do 9º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 492164"
                    ],
                    "492165": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO adiante relacionados, a comparecerem no dia 17 de abril de 2008, às 10 horas, na Av. Marechal Câmara, n.º 370, 9.º andar, para participarem da escolha do órgão de execução (rol disponível no site do Ministério Público, no espaço Estágio Forense) e de reunião explicativa, munidos de declaração de matrícula referente ao ano letivo de 2008.\r\n\r\nCONVOCA, ainda, para assinatura do Termo de Compromisso, na mesma data e local. A ausência injustificada à Posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Edital do IV Exame de Admissão ao Estágio Forense.\r\n\r\nÁrea 1\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n107º\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\n1034\r\n\r\n6,0\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n108º\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n0822\r\n\r\n6,0\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n109º\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n0187\r\n\r\n6,0\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n110º\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\n0856\r\n\r\n6,0\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n111º\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n0796\r\n\r\n5,8\r\n\r\n25/02/1958\r\n\r\n112º\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n0537\r\n\r\n5,8\r\n\r\n02/11/1960\r\n\r\n113º\r\n\r\nLAI FANG CHIEH\r\n\r\n1202\r\n\r\n5,8\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n114º\r\n\r\nROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n0111\r\n\r\n5,8\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n115º\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n0189\r\n\r\n5,8\r\n\r\n16/11/1966\r\n\r\n116º\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\n1145\r\n\r\n5,8\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n117º\r\n\r\nNARA LIGIA SOARES DOS REIS\r\n\r\n1387\r\n\r\n5,8\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n118º\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\n0109\r\n\r\n5,8\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n119º\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\n0424\r\n\r\n5,8\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n120º\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\n0564\r\n\r\n5,8\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n121º\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n0884\r\n\r\n5,8\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n122º\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n1465\r\n\r\n5,8\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n123º\r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR\r\n\r\n1315\r\n\r\n5,8\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n124º\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\n1470\r\n\r\n5,8\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n125º\r\n\r\nBÁRBARA SANGI\r\n\r\n0732\r\n\r\n5,8\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n126º\r\n\r\nALINY MOCELLIN\r\n\r\n0106\r\n\r\n5,8\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n127º\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n0309\r\n\r\n5,8\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n128º\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n0689\r\n\r\n5,8\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n129º\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\n0871\r\n\r\n5,8\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\nÁrea 2\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n20º\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n0331\r\n\r\n5,8\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n21º\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA\r\n\r\n0950\r\n\r\n5,6\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n22º\r\n\r\nDANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE\r\n\r\n0062\r\n\r\n5,6\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n23º\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\n0301\r\n\r\n5,6\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n24º\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\n0969\r\n\r\n5,6\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n25º\r\n\r\nCAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO\r\n\r\n0412\r\n\r\n5,6\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\nÁrea 3\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n24º\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n1433\r\n\r\n5,2\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n25º\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO\r\n\r\n1152\r\n\r\n5,2\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n26º\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES\r\n\r\n0941\r\n\r\n5,2\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n27º\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0921\r\n\r\n5,2\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n28º\r\n\r\nMELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0453\r\n\r\n5,2\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\nÁrea 4\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n26º\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FÉRRER \r\n\r\n0432 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n20/06/1984 \r\n\r\n27º\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA \r\n\r\n1131 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n10/01/1986 \r\n\r\n28º\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO \r\n\r\n0938 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n29/01/1986 \r\n\r\n29º\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\n1289 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n14/03/1986 \r\n\r\nÁrea 5\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n30º\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO \r\n\r\n0181 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n28/04/1978 \r\n\r\n31º\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA \r\n\r\n0691 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n16/09/1979 \r\n\r\n32º\r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS \r\n\r\n1189 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n22/08/1983 \r\n\r\nÁrea 6\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n22º\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA \r\n\r\n0297 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n28/06/1987 \r\n\r\n23º\r\n\r\nMELISSA BREVES FALCÃO \r\n\r\n0663 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n02/03/1988 \r\n\r\n24º\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI \r\n\r\n0208 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n28/01/1985 \r\n\r\n25º\r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA \r\n\r\n0708 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n19/11/1985 \r\n\r\n26º\r\n\r\nMARCELO RIGONI GONÇALVES \r\n\r\n0286 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n11/11/1986 \r\n\r\n27º\r\n\r\nBRUNO MOLINA DE SOUZA \r\n\r\n0508 \r\n\r\n5,8 \r\n\r\n04/03/1987 \r\n\r\n28º\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS \r\n\r\n0483 \r\n\r\n5,6 \r\n\r\n15/10/1979 \r\n\r\n29º\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRAGOZO \r\n\r\n1330 \r\n\r\n5,6 \r\n\r\n27/08/1985 \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 10/2008)\r\n\r\nId: 492165"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 11 de março.\r\n\r\nAos onze dias de março de dois mil e oito, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão ordinária, de 6 de março de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1170 processos: 68 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 202 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 100 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 646 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 153 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 217346-9/2005 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os convênios das seguintes Prefeituras: Processos TCE nos 234943-6/2005 (Itaperuna), pela comunicação e determinação - consignado voto-relator vencido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, na 54ª sessão, de 7 de agosto de 2007, pelo conhecimento, arquivamento, comunicação e determinação -, 212247-4/2006 (Belford Roxo), pela comunicação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 206294-3/2006 (Paraty), por diligência externa e comunicação - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento e arquivamento, com adesão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, havendo declaração de voto dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior acompanhando a decisão vencedora apenas nas conclusões -, 214245-8/2005 e 213645-7/2006 (Angra dos Reis e Nova Iguaçu), por diligência externa e comunicação - com votos-relatores vencidos do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello (a quem seguiu, no primeiro, o Senhor Conselheiro José Leite Nader) pelo conhecimento e arquivamento (acrescidos, no primeiro, de determinação), manifestando declaração de voto acompanhando o voto vencedor apenas nas conclusões os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu ao Senhor Conselheiro José Leite Nader com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 106948-5/2007 (aposentadoria da SEE), pelo registro - retirado o voto-relator -; 210269-4/2004 e 202721-9/1993 (aposentadorias da Prefeitura de Nilópolis e Câmara de Campos dos Goytacazes), pela comunicação (seguida de determinação na última - com voto-relator pelo registro in casu, vencendo o revisor por 3 a 2, com a adesão do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e, em voto de Minerva, da Presidência, consignando impedimento em ambos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo TCE no 234151-7/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Laje de Muriaé), com voto-relator pela aplicação de multa, comunicação, determinação e expedição de ofício ao Ministério Público Estadual após o trânsito em julgado, exarou voto-revisor vencido sugerindo a imediata expedição de ofício o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo TCE no 221875-4/2007 (denúncia da Câmara de Nova Iguaçu), com voto-relator pelo acolhimento, apuração in loco, expedição de ofício, remessa e arquivamento, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior manifestou declaração de voto acompanhando a decisão em face da relevância da matéria. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nos 222982-0/2007, 205819-4/2007 e 212993-7/2007. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior continuou o julgamento dos Processos TCE nos 224651-9/2003, 224652-3/2003, 224653-7/2003 e 225027-9/2003 (contratos da Câmara de Rio das Flores), retirando seu voto e aderindo ao voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela notificação e determinação. No Processo TCE no 211853-4/2007 (convênio da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), com voto-relator pela comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza acompanhando a decisão apenas nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nos 206384-4/2006 (Edital por Concorrência Pública no 1/2006 da Prefeitura de Maricá) e 261910-0/2003 (prestação de contas da Prefeitura de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e do Processo TCE no 217468-3/2005 (prestação de contas da Câmara de Natividade), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que consignou impedimento no Processo TCE no 104854-0/2000. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no Processo TCE no 206923-0/2008 (Edital por Concorrência Pública no 1/2008 da Prefeitura de Niterói), com voto-relator pela comunicação, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza exarou voto-revisor vencido pela ilegalidade, ao qual se cingiu o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No Processo TCE no 237553-0/2006 (convênio da Prefeitura de Belford Roxo), com voto-relator pela notificação e comunicação, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza exarou voto-revisor vencido pela ilegalidade, comunicação e determinação, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader. Nos seguintes convênios, destacados os votos-relatores, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza manifestou declaração de voto acompanhando a decisão apenas nas conclusões: Processos TCE nos 209605-9/2007, 227246-7/2006, 208068-8/2007, 210516-1/2007 e 212073-1/2006, 209053-0/2007 e 100443-9/2005 (Prefeituras de Angra dos Reis, os três primeiros, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes e São João de Meriti e Semadur), pela comunicação, e 219527-3/2007 (FMS-Niterói), pela notificação. Consignou impedimento no Processo TCE no 109914-5/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre os processos a seguir listados, destacados os votos aprovados: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar: Processos TCE nos 235027-5/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela ciência, notificação, comunicação e determinação, e 204162-2/2007 (tomada de contas especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela notificação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior: Processos TCE nos 226677-5/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaperuna), pela notificação, comunicação e ciência, e 234006-8/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaboraí), pela realização de inspeção especial, notificação, comunicação e ciência. Às treze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-0/2007 (26/80021/07) - Interessado: JORGEMIRO FERREIRA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-0/2007 (07/99/06) - Interessado: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-5/2005 (02/400022/05) - Interessado: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-5/2007 (03/5200130/95) - Interessado: DEA MARIA MARQUES GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-3/2004 (02/400057/04) - Interessado: JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-5/2007 - Interessado: ARIEL VIZELLA CHACAR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109676-5/2007 (21/996053/07) - Interessado: REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109720-2/2007 (08/1432/07) - Interessado: JOSÉ MARIA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109769-8/2007 (1566/07) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109772-5/2007 (1806/07) - Interessado: WALDICIO DA SILVA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-7/2007 (10131/06) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-7/2007 (110/07) - Interessado: LUIZ TADASHI NAKAMURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-9/2007 (130/07) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-6/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109914-5/2007 (09/57441112/06) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109969-0/2007 (12/201412/07) - Interessado: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109989-0/2007 (09/41054150/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-5/2007 (09/250554000/06) - Interessado: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-1/2007 (17/0203013/07) - Interessado: FLAVIA STELLITA VILHENA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-4/2007 (9/41034150/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110016-8/2007 (12/200013/07) - Interessado: WELLINGTON PEREZ MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-4/2007 (09/550/4005/2006) - Interessado: PAULO CEZAR CRUZICK - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-0/2007 (12/200140/2007) - Interessado: JOSÉ ANTONIO SCARPONETI FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-8/2007 (27/0006/1057/2006) - Interessado: JOAQUIM DE VASCONCELLOS BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111064-2/2007 (09/001199/1144/2007) - Interessado: ROGÉRIO MORAES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-8/2007 (305/07) - Interessado: LELIA IRIS DE ABREU MALTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-4/2007 (278/07) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-3/2007 (316/07) - Interessado: RINALDO CAVALCANTE MAGALLON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111538-3/2007 - Interessado: ALVARO VIEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111539-7/2007 - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-1/2007 - Interessado: GUALTER RIGO MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-5/2007 (09/66931106/07) - Interessado: GUALTER RIGO MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-3/2007 (21/960113/06) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-5/2007 (1020/07) - Interessado: DALVA AMORIM SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-8/2007 (94/07) - Interessado: EULALIA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-1/2004 - Interessados: FRANCISCO CORRÊA VIVAS FILHO E LEVI RANGEL ALVES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-1/2004 - Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILLOTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-2/2006 - Interessado: ALMERITA MARQUES BRANDT - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-6/2006 - Interessado: ANA LÚCIA REBOREDO VELOZO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-0/2006 - Interessado: ANA CÉLIA ARRULO VALIM DE CARVALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-4/2006 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-8/2006 - Interessado: TERESA CRISTINA MELO DE CARVALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-5/2006 - Interessado: VITOR BALTAZAR BERBERT - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-9/2006 - Interessado: SUELI MANOEL RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-3/2006 - Interessado: RENILDA MELO ALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-7/2006 - Interessado: LUCILENE RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-1/2006 - Interessado: GLAUCIO RANGEL DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-5/2006 - Interessado: ALEXANDRE GOMES BORGES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-9/2006 - Interessado: MARCELA FERREIRA BATISTA FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-3/2006 - Interessado: JUCIMARA DE MELO TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-2/2006 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-6/2006 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE JUSTULINO DA ROCHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-0/2006 - Interessado: NILTON CORREA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-4/2006 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-8/2006 - Interessado: MIRIAM TEREZA BICHINSKI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-0/2006 - Interessado: VANESCA TEMOTEO RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-2/2006 - Interessado: DILVA REIS FERREIRA FRISOLI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-4/2006 - Interessado: NILTO MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-1/2006 - Interessado: MAXSANDRO RANGEL DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-9/2006 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA MIRANDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-6/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA GUERRA MARCIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-2/2006 - Interessado: LUCIMAR GENUINO AZEVEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-0/2006 - Interessado: LUCIANA MARTINS PACHECO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-1/2006 - Interessado: GILSARA MACHADO BANDEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-3/2006 - Interessado: DAVINA DE OLIVEIRA ROQUE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-5/2006 - Interessado: CLAUDINEI RANGEL DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-8/2006 - Interessado: CARLA ROCHA DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-0/2006 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-2/2006 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO PAIVA FIGUEIREDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-9/2006 - Interessado: MARCELLE PINTO DO NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-7/2006 - Interessado: LEONILDA APARECIDA BRAGA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-9/2006 - Interessado: IOLANDA ROSA LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-7/2006 - Interessado: FLAVIA DE FIGUEIREDO MACHADO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-5/2006 - Interessado: FERNANDA ARRULO VALIM - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-6/2006 - Interessado: DULCINEA PELEGRINO MARINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-8/2006 - Interessado: CINTIA DA SILVA CRUZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-6/2006 - Interessado: ALEX SANDRA CARDOSO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-9/2006 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES ESTRELA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-7/2006 - Interessado: CATIA GOMES DE SÁ RAMOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-5/2006 - Interessado: GESSY MARIO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-9/2006 - Interessado: ELIEZER TELLES DE MOURA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-5/2006 - Interessado: ILMARA VARGAS QUINTANILHA SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-8/2006 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS MELO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-6/2006 - Interessado: VANUSA DA SILVA BRAGA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-9/2006 - Interessado: SONIA REGINA PEREGRINO ALVES NICKNIG - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-7/2006 - Interessado: SONIA REGINA FERNANDES SCOTELARO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-5/2006 - Interessado: SIMONE MENDONÇA LOPES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-3/2006 - Interessado: SIMONE MARINS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-5/2006 - Interessado: ROSELI RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-8/2006 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-8/2006 - Interessado: MARLENE NASCIMENTO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-6/2006 - Interessado: MARINEUZA MENDONÇA MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-0/2006 - Interessado: MARIANGELA APARECIDA DA SILVA P ALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-9/2006 - Interessado: MARIA REGINA DUARTE DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-3/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA SCARPI RIBEIRO MOTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-7/2006 - Interessado: MARCIA ELISA DE MELLO ROCHA MACHADO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-1/2006 - Interessado: GALILEU ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-5/2006 - Interessado: FRANCISCA DE PAULA CARDINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-9/2006 - Interessado: FERNANDA SANTOS FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-3/2006 - Interessado: ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-7/2006 - Interessado: ELNICE HELENA SANTANA MOREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-1/2006 - Interessado: CARLA CRISTINA CONCEIÇÃO REIS GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-5/2006 - Interessado: BRUNA GOMES DOS REIS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-4/2006 - Interessado: VILMA GLÓRIA DA MATA SANTANA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-6/2006 - Interessado: TEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-0/2006 - Interessado: SILVANE DOS SANTOS MOURA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-4/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CARNEIRO FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-8/2006 - Interessado: EDIO DA SILVA PESSANHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-2/2006 - Interessado: DIOMAR FARIA RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-0/2006 - Interessado: CARLOS MAGNO FERNANDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS MOURA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-3/2006 - Interessado: VALNEIR ALVES BRAGA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-7/2006 - Interessado: NEIVALDO DAS NEVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-1/2006 - Interessado: JULIO CESAR CLASS LOIOLA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-5/2006 - Interessado: JOSÉ ROSA DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-9/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-3/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-7/2006 - Interessado: JOEL DA CUNHA FERNANDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-1/2006 - Interessado: AROLDO GOMES MARINONE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-5/2006 - Interessado: WANDERSON BRITO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-0/2006 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-4/2006 - Interessado: GLEICE COUTINHO NUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-8/2006 - Interessado: JUSSARA MENDONÇA QUINTES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-2/2006 - Interessado: JOSÉ MARY - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-0/2006 - Interessado: JENNER EDDY GUZMAN ROJAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-8/2006 - Interessado: ELIZABETH FRANCO BARBOSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-6/2006 - Interessado: DILVA REIS FERREIRA FRISOLI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-5/2006 - Interessado: CLECY NORMA TORRES SCHMIDT - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-3/2006 - Interessado: SALISA ROBERTA SANTOS SCHUMANN - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-7/2006 - Interessado: ROBERTA ROCHA DE SOUZA DOS REIS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-1/2006 - Interessado: RENATA SOLANO COUTINHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-9/2006 - Interessado: MARCELLE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-3/2006 - Interessado: LAURIDES DE FARIAS RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-7/2006 - Interessado: JOBEL MOTA CUNHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-1/2006 - Interessado: JOÃO JOSÉ DUARTE MARIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-2/2006 - Interessado: JANAINA CAMPOS DE CASTRO BUCKER - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-6/2006 - Interessado: IRACEMA DA SILVA MACENA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-5/2006 - Interessado: HILDA AMAZONAS DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-9/2006 - Interessado: CICERA CLEIDE DE SOUZA LOPES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-6/2006 - Interessado: MARINALVA BRITO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-2/2006 - Interessado: CAROLINE PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-1/2006 - Interessado: THEREZA ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-7/2006 - Interessado: SERGIO BARBOSA PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-6/2006 - Interessado: SANDRA DA SILVA GUSMÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-0/2006 - Interessado: ROSELIA SOARES MACHADO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-4/2006 - Interessado: ROSANE MARINS CORREA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-8/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA BATISTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-2/2006 - Interessado: ODILEIA DA MATA MOURA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-0/2006 - Interessado: ODETE ESPINDOLA PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-4/2006 - Interessado: NATALINO PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-8/2006 - Interessado: ALAIDE MARINS ROSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-2/2006 - Interessado: SIDNEA MUNIZ DE FIGUEIREDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-1/2006 - Interessado: MARLUCIA GOMES NOGUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-5/2006 - Interessado: MARIO SERGIO BARBOSA RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-9/2006 - Interessado: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-3/2006 - Interessado: MARIA SILVIA COUTINHO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-7/2006 - Interessado: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-1/2006 - Interessado: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-5/2006 - Interessado: MARIA EMILIA GOMES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-9/2006 - Interessado: MARIA ELIZABETH GUMARAES DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-3/2006 - Interessado: MARIA DE LURDES SOUZA CARMO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-7/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-6/2006 - Interessado: LUANA VALERIO LORENO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-0/2006 - Interessado: LAIR OLIVEIRA DE SIQUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-4/2006 - Interessado: IOLANDA RIBEIRO OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-8/2006 - Interessado: GEIZA CARDIM DE OLIVEIRA CORDEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-2/2006 - Interessado: ELIANE PACHECO DE SOUZA DUTRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-6/2006 - Interessado: DENISE CALAZANS DA ROSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-0/2006 - Interessado: DENIR CALAZANS DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-4/2006 - Interessado: DANIELE CRISTINA CUNHA NETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-8/2006 - Interessado: CLAUDIA MARIA MACEDO LEANDRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-2/2006 - Interessado: CHEILA TEIXEIRA ROSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-1/2006 - Interessado: NELSA CORDEIRO DA FONSECA FERNANDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-9/2006 - Interessado: NEIVA MARIA GOMES FÉLIX - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-3/2006 - Interessado: NATALIA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-7/2006 - Interessado: MIRIAN FREIRE DA SILVA RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-5/2006 - Interessado: MARLI DA CONCEIÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-3/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA AGUIAR FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-2/2006 - Interessado: MARIA GERALDINA MORAES BIRAL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-6/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA SOUZA DE REZENDE ABREU - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-0/2006 - Interessado: MARCOS VALENTIM DE SOUZA FERNANDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-4/2006 - Interessado: MARCELO COSTA COUTINHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-8/2006 - Interessado: LUZILENE DE MOURA RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-7/2006 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROQUE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-5/2006 - Interessado: PATRICIA SCOTELARO CARDOSO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-3/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES PAULA BATISTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-7/2006 - Interessado: IVONETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-1/2006 - Interessado: EVA MARIA BENTO RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-3/2006 - Interessado: CHARLINEY DA COSTA PORTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-2/2006 - Interessado: CARMEN MIRANDA PONTES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-0/2006 - Interessado: ALFREDO MARINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-4/2006 - Interessado: HERMEZINA DE LIMA MATA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-8/2006 - Interessado: RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-2/2006 - Interessado: MAICON MARTINS BALASSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-6/2006 - Interessado: LUCIANO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-0/2006 - Interessado: JOELSON GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-4/2006 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-3/2006 - Interessado: ANTONIO VITOR PEREIRA PORTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-1/2006 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA COELHO MOURA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-9/2006 - Interessado: SONIA DA SILVA VIANA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-3/2006 - Interessado: ROSILDA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-7/2006 - Interessado: ROSELI MARINS DE MOURA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-1/2006 - Interessado: PATRICIA MACIEL FARIAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-5/2006 - Interessado: PATRICIA CRISTINA CARDOSO MIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-8/2006 - Interessado: NILZETE FELISMINDO DE FREITAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-2/2006 - Interessado: NEUZA TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-0/2006 - Interessado: JENNER EDDY GUZMAN ROJAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-7/1995 - Interessado: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-0/2007 - Interessado: SOCIEDADE AMIGOS DE CORAÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-8/2001 - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-8/2006 - Interessados: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA,VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-8/2006 - Interessados: ELZIMAR SANTOS DE FREITAS, JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-0/2003 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-1/2006 (90/473/04) - Interessado: OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-0/2007 (01632/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CEM BRAÇAS - TAYLOR DA COSTA JASMIN JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-5/2006 - Interessados: RENINE CESAR DE OLIVEIRA, JORGE ANTÔNIO BIOLCHINI JUSTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-5/2006 - Interessado: MIRIAN DE SOUZA ARAÚJO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-6/2005 - Interessados: JANAÍNA ALVES MAGALHÃES FARAH LEÃO, FREDERICO ALBERTO DE ARAÚJO JR. - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-4/2005 - Interessados: PAULO CÉZAR DE SOUZA, ROSA MARIA DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-2/2007 - Interessados: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA, MARIA CRISTINA FRANCA MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218031-7/2007 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218077-1/2007 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218189-0/2007 - Interessado: MARIO FERREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-4/2007 (3690/06) - Interessado: LIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS DE TERESÓPOLIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-4/2007 - Interessados: JOSÉ HYLEN GOMES NEY, LUIS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-9/2007 - Interessado: LIGA RIOBONITENSE FUTEBOL SALÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-5/2006 - Interessados: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-6/2006 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-6/2006 - Interessado: ANA CLÁUDIA ALVES MATHIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-5/2006 - Interessado: CRISTIANE BORBA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-5/2006 - Interessado: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-4/2006 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-7/2006 - Interessado: RONALDO SALGADO GRANADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-5/2006 - Interessado: RONALDO SALGADO GRANADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-5/2005 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-0/2006 - Interessado: NAOR RAMOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-1/2007 - Interessado: APAE - CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-7/2007 - Interessado: JULIO CÉSAR PINHEIRO COUTINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-5/2005 (90/1100/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA AÇÃO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241064-5/2004 - Interessado: WILDE RODRIGUES CURTY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241064-5/2004 - Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-4/2004 - Interessado: FERNANDO ANTONIO LOURENÇO LEAL - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-4/2004 - Interessado: GERALDO DE SOUZA DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250458-3/2003 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250922-0/2001 - Interessados: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA, SEM CHERENE CALIXTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250922-0/2001 - Interessados: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA, SEM CHERENE CALIXTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250933-9/2001 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251613-8/2001 - Interessado: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261465-7/2004 - Interessados: VANTOIL MEDEIROS MARTINS, RAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261480-9/2000 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262637-7/2003 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272842-8/2004 - Interessado: CRISTIANE SILVEIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273131-4/2004 - Interessado: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273131-4/2004 - Interessado: ARIANE MARIA DAUMAS TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100443-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-6/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102448-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102452-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102838-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-6/2000 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104226-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104535-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105073-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105544-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-4/2007 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-8/2007 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105750-9/2007 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-7/2007 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107686-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107972-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108023-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109184-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109312-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109689-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111259-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112883-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113283-8/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113392-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113655-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113813-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113948-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113957-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114298-6/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115082-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115118-7/2002 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115208-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115246-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116427-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116549-5/2001 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116904-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119806-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119949-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-4/1991 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-6/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-9/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202461-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-9/1993 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202996-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203188-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203257-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-7/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-8/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210104-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-7/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-1/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-0/1994 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212617-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212921-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213740-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-1/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214224-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214517-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214730-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215993-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216152-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216283-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217172-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, TRANCAMENTO DA PRESENTE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217248-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217297-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-7/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218350-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218369-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218596-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-7/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219737-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219985-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220164-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-4/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220697-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, APURAÇÃO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222061-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-0/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-4/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-8/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226311-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226799-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227486-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228675-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229157-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229316-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229571-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229976-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230765-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-4/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-2/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231263-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-2/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234068-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-7/1999 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234151-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234603-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235484-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236419-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236876-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-8/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-2/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240762-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240766-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-8/2000 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241996-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250244-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250305-6/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250684-3/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251055-0/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-3/1999 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252634-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260845-0/2002 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261499-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261625-5/2002 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261626-9/2002 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262432-1/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262854-1/2000 - Votos: INDEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270424-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270637-1/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270643-0/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270687-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270736-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270797-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270818-9/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270941-4/2003 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS/TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271351-0/2003 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS/TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271363-2/1999 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271994-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272939-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273145-5/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273302-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280286-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/03/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n101842-6/2005\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\n101842-6/2005\r\n\r\nJOSÉ ADOLAR DOS SANTOS\r\n\r\n101842-6/2005\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103645-2/2006\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n104749-1/2006\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nEGUINALDO AGUIAR BASTOS\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nGILMAR MARTINS PACHECO\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nJULIO MARIA ROSA\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nROBERTO LEMOS PEREIRA\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nVALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nYOLANDA BRAVIM\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBSON GRACIE\r\n\r\n108202-1/2006\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n109687-4/2007\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n113813-3/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n113813-3/2006\r\n\r\nAIRTON AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n114596-6/2002\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n114596-6/2002\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n115551-7/2004\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO FERNANDES CORREA\r\n\r\n116904-7/2005\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n200545-2/2008\r\n\r\nSANDRA ROGÉRIA JARDIM CARDOZO\r\n\r\n200545-2/2008\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n200551-1/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201727-5/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n202055-1/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n203985-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n204162-2/2007\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n204172-7/2007\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n204258-5/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n205293-0/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n205374-4/2007\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n205421-3/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n205464-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206221-2/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n207877-8/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO TABOZA\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n210021-6/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210406-0/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210406-0/2002\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210894-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n210991-5/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n211092-0/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n211303-0/1994\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n211688-5/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n212050-9/2001\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n213325-9/2006\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS\r\n\r\n213334-2/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n213801-1/2000\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n214709-8/2007\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n215703-3/2003\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n216147-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n216149-6/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n216220-4/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n216283-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n216850-5/2006\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n217248-1/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217297-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217298-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217447-3/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n217670-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n218081-0/2006\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO GRANDINI CARNEIRO\r\n\r\n218369-0/2006\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n218369-0/2006\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n218610-9/2007\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n218974-3/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n218974-3/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n219438-4/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n219527-3/2007\r\n\r\nHILDA DE ASSIS BARROSO\r\n\r\n219718-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220502-0/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220521-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220815-5/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n221178-2/2006\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n221215-8/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n221359-8/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n222968-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224024-4/2005\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAULA\r\n\r\n224651-9/2003\r\n\r\nMÁRCIO CALVO PALMA\r\n\r\n224998-9/2005\r\n\r\nSELMA CALVO PALMA\r\n\r\n224998-9/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n225285-1/2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n225501-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n225783-1/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n226311-1/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRIAS RABELLO\r\n\r\n226677-5/2007\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n226677-5/2007\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n227278-2/2007\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n227286-9/2007\r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ JUSTEN\r\n\r\n227613-6/2007\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n227721-9/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n227729-1/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n228232-5/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n228682-4/2007\r\n\r\nOSWALDO LUIZ VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n228715-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228787-8/2006\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n228807-6/2007\r\n\r\nRENATO ANTÔNIO IBRAHIM\r\n\r\n228819-9/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n228824-4/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n228826-2/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n228827-6/2007\r\n\r\nOSWALDO LUIZ VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n228829-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n228833-3/2006\r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ JUSTEN\r\n\r\n229065-7/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n229068-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE BELLEZA DIAS\r\n\r\n229070-2/2007\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n229088-9/2007\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n229157-6/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA BRAGA\r\n\r\n229167-1/2007\r\n\r\nBRUNO LAFORT REAL REZENDE\r\n\r\n229314-6/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n229316-4/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n229319-6/2007\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229324-1/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MÉDICI\r\n\r\n229579-8/2007\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n229582-5/2007\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n229682-1/2007\r\n\r\nPAULO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n229683-5/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MÉDICI\r\n\r\n229687-1/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n229837-8/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n230556-5/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n230599-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n230601-6/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n230643-4/2007\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n230685-2/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n230751-7/2007\r\n\r\nALCINÉA PEIXOTO HERMES\r\n\r\n230765-8/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n230802-2/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n230806-8/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n230808-6/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n231000-1/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n231361-3/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n231513-2/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n231587-9/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n231591-0/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n231666-3/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n231800-1/2007\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n231979-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n232831-1/2004\r\n\r\nCRISTINA PRIMO DA SILVA\r\n\r\n232831-1/2004\r\n\r\nSÉRGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n232831-1/2004\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n232982-2/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n233741-1/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n234006-8/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n234149-7/1999\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n234579-1/2005\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n234603-2/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n236395-9/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n236691-1/2006\r\n\r\nOSWALDO LUIZ VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n236692-5/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n236692-5/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n237553-0/2006\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA DELGADO\r\n\r\n240688-2/2000\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n240688-2/2000\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n250244-8/2002\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n250684-3/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251055-0/2001\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n251055-0/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n261499-6/2003\r\n\r\nRONALDO BARCELLOS FRÓES\r\n\r\n262432-1/2001\r\n\r\nWAYNER FAJARDO GASPARELLO\r\n\r\n262432-1/2001\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270424-6/2003\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270736-3/2001\r\n\r\nROGÉRIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n270818-9/2002\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n272939-5/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273302-5/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n280286-6/2004\r\n\r\nSessão: 11/03/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO MEIRELLES\r\n\r\n103967-6/2000\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n106120-5/2002\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n106120-5/2002\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n115246-4/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n200307-6/2002\r\n\r\nFRANCISCO CORRÊA VIVAS FILHO\r\n\r\n202890-1/2004\r\n\r\nLEVI RANGEL ALVES\r\n\r\n202890-1/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n204165-2/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206245-8/2004\r\n\r\nDAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n209901-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211107-1/2006\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n212045-4/2001\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218396-1/2005\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n220381-4/2006\r\n\r\nBENILTON FERREIRA PAES\r\n\r\n220381-4/2006\r\n\r\nJOÃO DIAS FERREIRA\r\n\r\n220381-4/2006\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n221722-9/2006\r\n\r\nMARLENE JUNQUEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE EDSON RAMPINI DE SOUZA\r\n\r\n231094-2/2001\r\n\r\nEDVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n233407-5/2005\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n234151-7/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n236691-1/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n237508-3/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n237669-5/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\n241136-4/2004\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n252634-3/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n260845-0/2002\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n260845-0/2002\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n261465-7/2004\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n261465-7/2004\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261625-5/2002\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261626-9/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270637-1/2001\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270818-9/2002\r\n\r\nADEMIR VIANA DE SOUZA\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nMÔNICA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nREGINA COELI GOMES DA SILVA\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nSANDRA SIMIANA STURMER CARVALHO\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nVÂNIA SANTOS SILVA PERES\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n271994-4/2001\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n273145-5/2004\r\n\r\nDORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA\r\n\r\n273145-5/2004\r\n\r\nId: 491825"
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                    "491826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 156/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 270.818-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao determinado pelo Tribunal em Sessões Plenárias de 20/04/2004 e 13/12/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491826"
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                    "491827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 157/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.722-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Miracema, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não foi observada a inclusão de pelo menos 02 servidores do quadro permanente da Prefeitura na CPL, em atendimento ao disposto no art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93; o Edital não foi publicado no DO nem em jornal diário de grande circulação no Estado, não observando o disposto no artigo 21 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o despacho determinando o pagamento não foi exarado em documento emitido pela contabilidade, contrariando o disposto no parágrafo único do artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491827"
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                    "491828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 158/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 236.691-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 2ª IRE objetivando o envio da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Volta Redonda, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gothardo Lopes Netto, atual Prefeito Municipal de Volta Redonda, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a este Tribunal a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Volta Redonda - FAPS, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Gothardo Lopes Netto, atual Prefeito Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491828"
                    ],
                    "491829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 159/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 215.936-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Câmara Municipal de Armação de Búzios realizada entre os dias 03 e 05/05/2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Carlos Alves de Souza, então Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter seguido nenhum dos procedimentos estabelecidos na Lei de Licitações, seja procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade, para contratar o Hotel Atlântico Búzios visando a realizar a sessão solene de comemoração ao 10º aniversário de emancipação política e administrativa de Armação dos Búzios;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. João Carlos Alves de Souza, então Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491829"
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                    "491830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 160/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 271.994-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Augusto Tinoco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 06/01, oriundo da Tomada de Preços nº 001/01, firmado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a Empresa Auto Posto Bons Amigos Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, em sessão de 04/12/2003, foi notificado validamente nos termos do artigo 26 do Regimento Interno c/c o art. 6º da Deliberação TCE/RJ 204/96 desta Corte, não atendendo, contudo, à referida Decisão, configurando nos autos sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 39;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela SGE, às fls. 61/61v, opinando pela aplicação de multa ao jurisdicionado pela reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima, (fl 62);\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados pelo administrador sujeita-o à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art 115, inciso IV, alínea “b” , do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491830"
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                    "491831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 161/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.045-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato decorrente de licitação por Tomada de Preços nº 009/2001, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a firma PROITA Construtora Ltda., cujo objeto é a construção de uma unidade escolar no Bairro de Itimirim, pelo valor global de R$ 260.957,73 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado, nos termos do artigo 26 e incisos, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento da decisão desta Corte, em Sessão de 29/07/03, comunicada através do Ofício PRS/SSE nº 198501;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo notificado não foram suficientes para suprir a ausência de atendimento à decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins, às fls 68v, opinando pela aplicação da penalidade de Multa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, obedecendo aos paradigmas do art. 65 da mesma Lei, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491831"
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                    "491832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 162/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 241.136-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Duas Barras, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, referentes ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. Fernando Antônio Lourenço Leal, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"a\" c/c o parágrafo único do artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 20/03/2007 o Sr. Fernando Antônio Lourenço Leal foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que tiver suas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Lourenço Leal, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Duas Barras no exercício de 2003, com fulcro no art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491832"
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                    "491833": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 163/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 252.634-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, abrangendo o período de 01/01/03 a 31/08/03.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Gutemberg Medeiros Damasceno para apresentação de razões de defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1.115/07, acostado às fls. 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor Gutemberg Medeiros Damasceno, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Miracema, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491833"
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                    "491834": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 164/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 234.151-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, no período de 11 a 29/09/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, Prefeito Municipal de Laje de Muriaé, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491834"
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                    "491835": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 165/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ: nº 202.890-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Corrêa Vivas Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Francisco Corrêa Vivas Filho, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491835"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 166/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ: nº 202.890-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Levi Rangel Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Levi Rangel Alves, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491836"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 167/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 206.245-8/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2003, à Associação Fluminense de Amparo aos Cegos, a título de subvenção social.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel não atendeu integralmente ao solicitado por este Tribunal em sessão de 13/02/07,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói no exercício de 2003, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista o não-atendimento integral ao solicitado por este Tribunal, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491837"
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                    "491854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 168/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 233.407-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Edivaldo Dias Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Promoção.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edivaldo Dias Pereira foi notificado validamente através do Ofício PRS/SSE/NP nº 5641/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Edivaldo Dias Pereira, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, consoante o disposto no inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia acima mencionada, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491854"
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                    "491855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 169/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 106.120-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Leal Melo da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial, realizada na Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 26/03 a 24/05/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Hugo Leal Melo da Silva para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Hugo Leal Melo da Silva, ex-Diretor-Presidente Interino do RIOPREVIDÊNCIA, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491855"
                    ],
                    "491856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 170/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 106.120-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernando Victor\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial, realizada na Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 26/03 a 24/05/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Luiz Fernando Victor para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 293;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Fernando Victor, Liquidante do Banco do Estado do Rio de Janeiro, à época, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491856"
                    ],
                    "491857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 171/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE N.º 237.508-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto a Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de outubro de 2005.\r\n\r\nConsiderando que, em sessão de 07/02/2006, a Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente à época da referida Fundação, foi validamente notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente à época da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA N.º 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491857"
                    ],
                    "491858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 172/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 218.396-1/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Paraty, referente ao 2º Bimestre de 2005.\r\n\r\nConsiderando as impropriedades apontadas nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto não atendeu à decisão plenária de 20/03/07, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia, acostado às fls. 77;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491858"
                    ],
                    "491859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 173/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 261.465-7/04\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: SR. VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO eSPECIAL: Procurador HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Ordenador de Despesas à época, Sr. Vantoil Medeiros Martins, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face à grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa aos responsáveis cujas contas forem julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, prevista no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 UFIR-RJ ao Sr. Vantoil Medeiros Martins, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491859"
                    ],
                    "491860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 174/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 261.465-7/04\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: SR. RAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO eSPECIAL: Procurador HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Responsável pela Tesouraria à época, Sr. Raphael Teixeira dos Santos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face à grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa aos responsáveis cujas contas forem julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, prevista no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Raphael Teixeira dos Santos, Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491860"
                    ],
                    "491861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 175/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ 204.165-2/06\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de multa.\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Carlos Roberto Pereira\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Contratação por Prazo Determinado da Sra. Almerinda Marques Brandt, na função de Agente Comunitário, no período compreendido entre 01/09/05 e 01/02/07, bem como os contratos de mesma natureza, constantes dos processos em apenso.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 09/08/2007, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse razões de defesa quanto à realização de contratações por prazo determinado desprovidas de excepcional interesse público e de necessidade temporária;\r\n\r\nConsiderando que a instrução da 2ª IGP não acolheu as razões de defesa apresentadas para este fim;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito Municipal de Tanguá, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, pela irregularidade indicada.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491861"
                    ],
                    "491862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 176/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 270.637-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, feito pela Prefeitura Municipal de Maricá em favor da empresa Búzios Equipamentos de Terraplenagem e Serviços Ltda., cujo objeto foi a prestação de serviços de manutenção emergencial de ruas no Município, no valor de R$ 466.400,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/07/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a Notificação ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre a resposta apresentada pelo jurisdicionado, indicam que a mesma não foi suficiente para elidir a ilegalidade verificada;\r\n\r\nConsiderando que o responsável descumpriu o disposto no art. 7º, §§ 2º, I e 9º da Lei Federal nº 8.666/93, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face ao descumprimento do artigo 7º, §§ 2º, I e 9º da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491862"
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                    "491863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 177/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 200.307-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR:Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A\r\n\r\nESTE TRIBUNAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, no período de 30/04 a 15/05/02, cumprindo determinação contida no Processo TCE-RJ nº 104.605-1/02, a fim de se apurar in loco as irregularidades apresentadas a esta Corte pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades elencadas no Relatório de Inspeção de fls. 02/24;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que tenha apresentado justificativas capazes de elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, nos termos do art. 63, incisos II, III, IV e VII, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude das irregularidades elencadas nos itens 1.a (e subitens 1.a.1, 1.a.2, 1.a.3, 1.a.4, 1.a.5 e 1.a.6), 1.b e 1.c de fls. 165/166.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491863"
                    ],
                    "491864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 178/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 103.967-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo de Castro Meirelles\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/RJ, referente ao período de 01/09/99 a 31/12/99, em cumprimento ao programa de Inspeções Ordinárias aprovado no Processo TCE/RJ nº 300.661-4/99.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/03/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Sr. Ricardo Castro de Meirelles, para que apresentasse razões de defesa pelo atendimento à Decisão Plenária de 21/02/2006, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos; \r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à Decisão Plenária de 21/02/2006, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo de Castro Meirelles, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento à Decisão Plenária de 21/02/2006, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491864"
                    ],
                    "491865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 179/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 271.363-2/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Regina Coeli Gomes da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 39/99, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e Cult Comunicação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade e propaganda, no valor estimado de R$ 800.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/08/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Regina Coeli Gomes da Silva, ex-Presidente de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Regina Coeli Gomes da Silva, ex-Presidente de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491865"
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                    "491866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 180/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 271.363-2/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Mônica Santos Guimarães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 39/99, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e Cult Comunicação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade e propaganda, no valor estimado de R$ 800.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/08/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Mônica Santos Guimarães, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Mônica Santos Guimarães, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491866"
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                    "491867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 181/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 271.363-2/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Sandra Simiana S. Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 39/99, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e Cult Comunicação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade e propaganda, no valor estimado de R$ 800.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/08/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Sandra Simiana S. Carvalho, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Sandra Simiana S. Carvalho, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491867"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 182/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 271.363-2/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ademir Viana de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 39/99, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e Cult Comunicação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade e propaganda, no valor estimado de R$ 800.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/08/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Ademir Viana de Souza, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ademir Viana de Souza, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491868"
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                    "491869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 183/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 271.363-2/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Vânia Santos da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 39/99, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e Cult Comunicação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade e propaganda, no valor estimado de R$ 800.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/08/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Vânia Santos da Silva, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Vânia Santos da Silva, ex-Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491869"
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                    "491870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 184/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 271.363-2/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 39/99, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e Cult Comunicação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade e propaganda, no valor estimado de R$ 800.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/06/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491870"
                    ],
                    "491871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 185/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 237.669-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Licitação por Concorrência nº 003/2006 da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de implantação do Complexo Esportivo no 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em 19.04.07, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim prolatado, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que apresentasse razões de defesa em face da realização do presente certame, antes da decisão definitiva desta Corte sobre o Edital em tela, em descumprimento à determinação contida no item 13 da referida Decisão Plenária de 11.01.07, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois desatendeu, injustificadamente, às solicitações deste Tribunal e realizou o certame, antes da decisão definitiva desta Corte e sem a adoção das medidas corretivas assinaladas, infringindo também o § 2º do art. 113 da Lei 8.666/93 e incorrendo nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal no valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, com fulcro no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face da realização do presente certame antes da decisão definitiva desta Corte sobre o Edital, em descumprimento à determinação contida no item 13 da Decisão Plenária de 11.01.07, e sem a adoção das medidas corretivas assinaladas, infringindo também o § 2º do art. 113 da Lei 8.666/93, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 491871"
                    ],
                    "490649": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 46/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.659-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, contra a decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.007-5/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, contra a decisão proferida na sessão de 18.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.750-4/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LÉA CÉLIA MOULIN DA CUNHA, contra a decisão proferida na sessão de 10.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.258-4/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, por sua procuradora Dra. JORGINA DE SOUZA FRANCISCO, OAB-RJ nº 70.876, contra a decisão proferida na sessão de 12.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.333-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por ROGÉRIO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS, por intermédio de sua procuradora Dra. FÁTIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 07.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.806-5/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, DÁRIO FRANCISCO MAIA, PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS, PAULO CESAR BENZI, CARLINDO DA SILVA GOMES, ORLANDINO DE OLIVEIRA MARTINS, RICARDO DE SOUZA DUTRA, JOÃO LUIZ SOUZA DOS REMÉDIOS, ORLANDO RODRIGUES SEPÚLVEDA, JOSÉ LUIZ ZAGANELLI, TARCÍSIO DE SOUSA REIS, RICARDO DA FONSECA, ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA e a MARIA DO CARMO AGUIAR.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 490649"
                    ],
                    "490650": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 48/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.307-2/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, por seu representante legal o Sr. Antonio Oliboni, interposto contra a decisão proferida na sessão de 02.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.434-2/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE, contra a decisão proferida na sessão de 13.11.07.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.023-6/2000 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE ITAOCARA/Imputação de Débito a ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.040-6/2001 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 490650"
                    ],
                    "490725": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 55/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.354-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, contra a decisão proferida na sessão de 28.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.114-5/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA, contra a decisão proferida na sessão de 22.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.901-0/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA, contra a decisão proferida na sessão de 16.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.821-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, contra a decisão proferida na sessão de 14.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.875-9/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.638-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Imputação de Débito a CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES e a LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.787-5/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA e a ELIAS PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.805-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA e a ELIAS PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nId: 490725"
                    ],
                    "490937": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 56/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.179-8/1996 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA e JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.803-9/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por HERÓDOTO BENTO DE MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.858-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.597-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.342-1/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a JOSÉ EDUARDO VALENTIN.\r\n\r\nId: 490937"
                    ],
                    "490938": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 57/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.692-4/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SEC. EST. TRABALHO E RENDA (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO LUCIDI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.237-6/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.776-6/2000 - INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.589-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INST. PREV. ASST. SERV. DE SÃO GONÇALO- IPASG/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 490938"
                    ],
                    "491315": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n260050-7/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6395/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n260050-7/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6399/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n262365-2/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6410/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n262365-2/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6411/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n217983-7/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n6246/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n218341-0/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n6381/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n204080-2/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n6351/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n250597-1/2001\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6338/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 491315"
                    ],
                    "490939": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nDespacho da Secretária-Geral\r\n\r\nDe 02/04/2008\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho exarado pelo Relator às fls. 6 do Proc.Doc TCE 49471-8/07, estará aberta a TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER defesa oral na sessão de 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-2/2005 - EDITAL DE PREGÃO/TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.\r\n\r\nId: 490939"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "491957": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.200 - Aposenta BRUNO GUIMARÃES GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2234/0-5, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com validade a contar de 13.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.201 - Exonera, em razão de sua aposentadoria, BRUNO GUIMARÃES GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2234/0-5, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CAP, da SGP, com validade a contar de 13.03.2008.\r\n\r\n*Omitidos no Diário Oficial de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 491957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "491958": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.238-4/2008 - Jorge Machado da Silva, matr. 02/3537/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 02.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.811-2/2008 - Agnaldo Tuller Gonçalves, matr. 02/3396/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 491958"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "491508": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.234-8/08 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 3 a 5 e 22, com o valor total, R$ 2.369,50; II - LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, no item 23, com o valor de R$ 240,00; III - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 6 e 7, 10, 19, 21 e 24, com o valor total de R$ 6.335,00; IV - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 8, 12, 13, com o valor total de R$ 2.350,00; V - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 2, 14 a 18, 25 a 27 e 29,com o valor total de R$ 2.580,80. Não houve vencedores para os itens 9, 11, 20, 28, 30 a 33 do procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 491508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "491997": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 246, de 13 de março de 2008.\r\n\r\nDispõe sobre o encaminhamento de dados relativos à área da receita do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas),\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência constitucional conferida a esta Corte de Contas no que tange à fiscalização dos atos que envolvam a arrecadação da receita pública, bem como aqueles que se refiram à sua renúncia, conforme o disposto nos artigos 71 e 75 da Constituição Federal e artigo 122 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, 12, 13, 14 e 59 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe a fiscalização das normas ali contidas, incluindo, dentre outras, a previsão, a arrecadação e a renúncia de receitas públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 4.230, de 25 de novembro de 2003, na Resolução TCE-RJ nº 239, de 4 de dezembro de 2003, que criou a Sub secretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e no Ato Normativo TCE-RJ nº 73, de 1º de dezembro de 2003, alterado pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO a atribuição da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR quanto à realização de Auditorias de Sistemas, estabelecida pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 45, de 21 de outubro de 1998, alterado pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, instituiu o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, que estabeleceu a obrigatoriedade do envio mensal ao Tribunal, pelos poderes e órgãos do Estado, das informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como dos atos administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TCE-RJ nº 240, de 7 de dezembro de 2004, estabelece o devido procedimento para o trato de informações fiscais de caráter sigiloso;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, a necessidade de se conferir à fiscalização do Tribunal de Contas maior eficácia, eficiência e efetividade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo do Estado deverá encaminhar a este Tribunal de Contas, no prazo de 30 (trinta dias), contados do término de cada trimestre, os documentos discriminados nos incisos I a III, através do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, na forma dos modelos em anexo indicados:\r\n\r\nI - quanto à arrecadação e fiscalização da receita:\r\n\r\na) relação dos 1.000 (mil) maiores contribuintes de ICMS do Estado do Rio de Janeiro por raiz do CNPJ, apurados no trimestre, demonstrando os valores recolhidos, mês a mês, por cada um deles a título de ICMS, na forma do Anexo I;\r\n\r\nb) relatório da arrecadação de ICMS por Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mês a mês, na forma do Anexo II;\r\n\r\nc) relação das ações fiscais encerradas no trimestre, informando os resultados obtidos, na forma do Anexo III;\r\n\r\nd) relação dos autos de infração lavrados, na forma do Anexo IV, observado o disposto no § 1º;\r\n\r\ne) cadastro dos fiscais de renda do Estado do Rio de Janeiro, contendo as informações que integram o anexo à Deliberação TCE-RJ nº 164/92, na forma do Anexo V, observado o disposto no § 2º;\r\n\r\nII - quanto à concessão de benefícios fiscais e renúncia de receitas, demonstrativo dos benefícios fiscais concedidos pelas Secretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta em vigor no último dia do trimestre, discriminando por natureza, tipo, indicando a fundamentação legal da concessão, o contribuinte beneficiado ou, se for o caso, o quantitativo de contribuintes beneficiados, os tributos envolvidos, o valor estimado do benefício, bem como se foi observado o disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/00, na forma do Anexo VI;\r\n\r\nIII - quanto à dívida ativa, demonstrativo dos valores inscritos e arrecadados, administrativa e judicialmente no trimestre, todos discriminados por espécie tributária, na forma do Anexo VII. \r\n\r\n§ 1º O Anexo solicitado na alínea “d” do inciso I deverá ser encaminhado somente no 4º trimestre de cada exercício, abrangendo informações do exercício de referência.\r\n\r\n§ 2º O Anexo solicitado na alínea “e” do inciso I deverá ser encaminhado somente no 4º trimestre de cada exercício e, também, em caso de alterações.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos e entidades que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados, próprios ou de terceiros, deverão manter documentação completa e atualizada dos sistemas informatizados de que se utilizam, a fim de possibilitar Auditoria de Sistemas pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Sessões, 13 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstruções de Preenchimento\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nArrecadação dos 1.000 maiores contribuintes de ICMS do Estado do Rio de Janeiro por raiz de CNPJ e total da arrecadação\r\n\r\nRelacionar, ao término de cada trimestre, os 1.000 contribuintes que mais recolheram ICMS no exercício até aquela data.\r\n\r\nCampo 5 - Indicar em cada mês (janeiro até o último mês do trimestre de referência) apenas o valor do principal do imposto (ou seja, excluindo valores de juros de mora, multas e adicionais, quando pagos em conjunto com o imposto).\r\n\r\nCampos 6 e 7 - Campos de preenchimento automático pelo sistema.\r\n\r\nCampo 8 - Indicar, em cada mês, a arrecadação de ICMS dos demais contribuintes, excluídas as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional (LC nº 123/06).\r\n\r\nCampo 9 - Indicar, em cada mês, o valor do repasse da União a que o Estado do Rio de Janeiro tem direito, em relação à participação de seus contribuintes de ICMS incluídos no Simples Nacional (LC nº 123/06).\r\n\r\nCampo 10 - Campo de preenchimento automático pelo sistema.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nArrecadação de ICMS do Estado do Rio de Janeiro por CNAE\r\n\r\nIndicar em cada mês (janeiro até o último mês do trimestre de referência) a relação por CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica), na forma mais analítica, considerando apenas o valor do principal do ICMS (ou seja, excluindo valores de juros, multas e adicionais, quando pagos em conjunto com o imposto).\r\n\r\nCampo 3 - Informar o código constante da estrutura detalhada do CNAE até o nível de classes.\r\n\r\nCampo 4 - Denominação do código informado no Campo 3.\r\n\r\nCampos 6 e 7 - Campo de preenchimento automático pelo sistema.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRelatórios de Ação Fiscal (RAF) e ações fiscais encerradas no trimestre\r\n\r\nIndicar a relação de todos os Relatórios de Ação Fiscal (RAF) e ações fiscais realizadas que foram encerradas no trimestre.\r\n\r\nNão relacionar os RAF´s e ações fiscais que se encontram em andamento no último dia do trimestre de referência.\r\n\r\nCampo 3 - Indicar o nº do RAF ou da ação fiscal.\r\n\r\nCampo 4 - Indicar o código e o nome do programa de fiscalização.\r\n\r\nCampos 5 a 9 - Informações do contribuinte fiscalizado.\r\n\r\nCampo 10 - Registrar a repartição fiscal responsável pela fiscalização.\r\n\r\nCampo 13 - Indicar um dos seguintes resultados da ação fiscal encerrada no trimestre:\r\n\r\n- Cancelada (C);\r\n\r\n- Lavratura de Auto de Infração (AI);\r\n\r\n- Não Lavratura de Auto de Infração (NAI);\r\n\r\n- Outras situações não elencadas anteriormente (OS).\r\n\r\nCampo 14 - Explicitar individualmente os casos de Outras Situações (OS) indicadas no Campo 13.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRelação dos autos de infração\r\n\r\nEste anexo será elaborado quando do 4º trimestre, abrangendo informações de todo o exercício de referência.\r\n\r\nRelacionar todos os Autos de Infração lavrados, excluindo dessa relação aqueles que, nos exercícios anteriores, foram liquidados, extintos ou inscritos em dívida ativa em exercícios anteriores.\r\n\r\nCampo 11 - Indicar a situação em que se encontra o processo administrativo relativo ao Auto de Infração no último dia do exercício de referência:\r\n\r\n- Liquidado no exercício (LQ);\r\n\r\n- Em parcelamento regular (PR);\r\n\r\n- Em parcelamento atrasado (PA);\r\n\r\n- Em Impugnação ou Recurso (IR);\r\n\r\n- Cancelado no exercício (CA);\r\n\r\n- Inscrito no exercício em Dívida Ativa (DA);\r\n\r\n- Não liquidado, não impugnado e não inscrito em Dívida Ativa (NDA).\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCadastro dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nEste anexo será elaborado quando do 4º trimestre, ou em caso de alterações do quadro de pessoal.\r\n\r\nRegistrar todos os fiscais de rendas, ainda que sob outra denominação, que estiveram em atividade em pelo menos um dia do período de referência.\r\n\r\nCampo 10 - Indicar o órgão em que o fiscal de rendas se encontrava lotado no último dia do período de referência.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nBenefícios Fiscais concedidos no trimestre\r\n\r\nCampo 3 - Indicar a Secretaria de Estado ou Entidade de Administração Indireta responsável pelo benefício fiscal concedido, que esteja em vigor no último dia do trimestre em referência, mesmo que concedido em trimestres anteriores.\r\n\r\nCampo 4 - Indicar a natureza do benefício fiscal concedido, se de natureza tributária, creditícia ou financeira.\r\n\r\nCampo 5 - Detalhar o tipo do benefício, como por exemplo, anistia, remissão, crédito presumido, subsídio e ainda, dentre os de natureza:\r\n\r\na) tributária: isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, bem como outros benefícios que correspondam a tratamento tributário diferenciado;\r\n\r\nb) creditícia: financiamentos; \r\n\r\nc) financeira: subvenções, auxílios.\r\n\r\nCampo 6 - Se for o caso de benefício tributário, informar o tributo correspondente (discriminando o imposto ou, se for o caso, taxa ou contribuição de melhoria).\r\n\r\nCampo 7 - Informar o prazo de fruição do benefício (se indeterminado ou, no caso de prazo determinado, discriminar a data inicial e final da concessão). No caso específico de financiamento, informar, além do prazo de fruição, aquele relativo à respectiva amortização.\r\n\r\nCampo 8 - Consignar o valor total estimado da perda de arrecadação (calculada pelo somatório dos valores individuais concedidos a cada contribuinte enquadrado no mesmo benefício fiscal).\r\n\r\nCampo 9 - Informar a fundamentação legal para o benefício concedido (como, por exemplo, se Convênio, Lei, Decreto), discriminando, ainda, o respectivo número e ano do referido instrumento legal.\r\n\r\nCampo 10 - Informar no Campo 10.1 a raiz do CNPJ dos contribuintes beneficiados e no Campo 10.2, o quantitativo. Nos casos de anistia e remissão, somente deverá ser preenchido o Campo 10.2.\r\n\r\nCampo 11 - Assinalar a alternativa utilizada na concessão do benefício, em conformidade com os requisitos indicados no caput e alíneas do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal: \r\n\r\na) estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que inicia a vigência do benefício e nos dois seguintes + demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita orçamentária, não afetando as metas de resultados; ou\r\n\r\nb) estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que inicia a vigência do benefício e nos dois seguintes + medidas de compensação.\r\n\r\nNota - Não preencher quando apenas houver realizado a estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou não observado nenhuma das hipóteses indicadas.\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nInscrição e arrecadação da Dívida Ativa\r\n\r\nOs valores registrados neste Anexo referem-se exclusivamente aos créditos inscritos em Dívida Ativa, não considerando valores de juros e multa de mora, quando calculados ou pagos em conjunto com o tributo (ou seja, apenas o valor do principal).\r\n\r\nCampo 4 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, o somatório dos valores inscritos no exercício.\r\n\r\nCampo 5 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, os valores recuperados, inclusive parcelamentos, por meio de procedimentos extrajudiciais, após inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nCampo 6 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, a quantidade de execuções fiscais ajuizadas no exercício. Em caso de uma única ação envolver mais de um tipo de crédito, registrar no tipo de maior valor.\r\n\r\nCampo 7 - Registrar os valores correspondentes às execuções fiscais ajuizadas no exercício indicadas no campo 7, por tipo de crédito mencionado no campo 3. Em caso de uma única ação envolver mais de um tipo de crédito, registrar o valor individualmente em cada tipo de crédito.\r\n\r\nCampo 8 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, o total recuperado no exercício, inclusive parcelamentos, em fase de execução fiscal.\r\n\r\nCampo 9 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, os valores inscritos em dívida ativa que foram cancelados, segregados por motivos de prescrição (coluna 9.1) e outros (coluna 9.2)\r\n\r\nId: 491997"
                    ],
                    "491998": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 247 de 13 de março de 2008\r\n\r\nDispõe sobre o encaminhamento de dados relativos à área da receita dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas),\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência constitucional conferida a esta Corte de Contas no que tange à fiscalização dos atos que envolvam a arrecadação da receita pública, bem como aqueles que se refiram à sua renúncia, conforme o disposto nos artigos 71 e 75 da Constituição Federal e artigos 123 a 125 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, 12, 13, 14 e 59 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe a fiscalização das normas ali contidas, incluindo, dentre outras, a previsão, a arrecadação e a renúncia de receitas públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 4.230, de 25 de novembro de 2003, na Resolução TCE-RJ nº 239, de 4 de dezembro de 2003, que criou a Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR e no Ato Normativo TCE-RJ nº 73, de 1º de dezembro de 2003, alterado pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO a atribuição da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR quanto à realização de Auditorias de Sistemas, estabelecida pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 45, de 21 de outubro de 1998, alterado pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 80, de 3 de março de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 222, de 29 de janeiro de 2002, instituiu o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, que estabeleceu a obrigatoriedade do envio mensal ao Tribunal, pelas unidades gestoras dos Municípios jurisdicionados, das informações contábeis, financeiras, orçamentárias, atualização da previsão da receita, atos de pessoal e atos jurídicos referentes a licitações e contratos e obras públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TCE-RJ nº 240, de 7 de dezembro de 2004, estabelece o devido procedimento para o trato de informações fiscais de caráter sigiloso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se conferir à fiscalização do Tribunal de Contas maior eficácia, eficiência e efetividade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Os Poderes Executivos dos Municípios jurisdicionados deverão encaminhar a este Tribunal de Contas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento do exercício, os documentos discriminados nos incisos de I a VII, através do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, na forma dos modelos em anexo indicados:\r\n\r\nI - quanto à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):\r\n\r\na) declaração informando o número de contribuintes com inscrição no Cadastro Mobiliário (ou Comercial) do Município, discriminando os prestadores de serviços e os estabelecimentos comerciais, segundo a classificação da situação cadastral existente no último dia do exercício, na forma do Anexo I;\r\n\r\nb) relação dos estabelecimentos prestadores de serviços, que tiveram a fiscalização concluída no exercício, indicando a respectiva atividade econômica, na forma do Anexo II;\r\n\r\nc) demonstrativo da arrecadação dos 50 (cinqüenta) maiores contribuintes/responsáveis de ISSQN, na forma do Anexo III;\r\n\r\nII - quanto à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU):\r\n\r\na) declaração informando o número total de imóveis cadastrados no Município no último dia do exercício, esclarecendo quantos destes sofrem incidência de IPTU e quantos estão isentos e/ou imunes do seu pagamento, na forma do Anexo IV; \r\n\r\nb) demonstrativo do valor arrecadado dos 100 maiores lançamentos de IPTU no exercício, na forma do Anexo V;\r\n\r\nIII - quanto à arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), demonstrativo do valor arrecadado, discriminando por natureza jurídica do fato gerador, na forma do Anexo VI;\r\n\r\nIV - quanto aos Autos de Infração e/ou Notas ou Notificações de Lançamentos, demonstrativo relacionando aqueles que foram lavrados no exercício, na forma do Anexo VII;\r\n\r\nV - quanto à Dívida Ativa Municipal, demonstrativo dos valores inscritos e arrecadados, administrativa e judicialmente, todos discriminados por espécie tributária, na forma do Anexo VIII;\r\n\r\nVI - quanto à Renúncia de Receitas, demonstrativo dos benefícios tributários concedidos em vigor no último dia do exercício, discriminando por tipo, fundamentação legal, indicando o quantitativo de contribuintes beneficiados, os tributos envolvidos, o valor estimado do benefício, bem como se foi observado o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00, na forma do Anexo IX;\r\n\r\nVII - quanto à Estrutura Funcional e Organizacional do Sistema de Arrecadação, a relação e cadastro dos seguintes responsáveis, na forma dos Anexos X e XI;\r\n\r\na) Secretário de Fazenda ou da Secretaria competente pela Arrecadação;\r\n\r\nb) Procurador-Geral e Procuradores do Município responsáveis pela área tributária;\r\n\r\nc) responsável (is) pelo Controle Interno;\r\n\r\nd) responsável (is) pelos Setores de Arrecadação e Fiscalização Tributária;\r\n\r\ne) responsável (is) pelo Setor de Dívida Ativa;\r\n\r\nf) fiscais de rendas.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos e entidades que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados, próprios ou de terceiros, deverão manter documentação completa e atualizada dos sistemas informatizados de que se utilizam, a fim de possibilitar Auditoria de Sistemas pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação. \r\n\r\nSala das Sessões, 13 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstruções de Preenchimento\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCadastro Mobiliário (ou Comercial) do Município\r\n\r\nInformar o quantitativo de contribuintes/inscrições por situação cadastral no último dia do exercício encerrado em 31/12, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n- ativa - tributação normal - Contribuinte que está em funcionamento regular, mesmo que inadimplente, não enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional, estabelecido na forma da Lei Complementar nº 123/06; \r\n\r\n- ativa - enquadrada no Simples Nacional (LC nº 123/06) - Contribuinte que está em funcionamento regular, mesmo que inadimplente, enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional, estabelecido na forma da Lei Complementar nº 123/06;\r\n\r\n- paralisada - Contribuinte que solicitou paralisação de suas atividades por tempo determinado;\r\n\r\n- suspensa - Contribuinte que encerrou suas atividades, sem requerer a baixa da inscrição, sendo suspenso provisoriamente de ofício pela autoridade competente;\r\n\r\n- em processo de baixa - Contribuinte que está solicitando a baixa a pedido e cujo processo administrativo ainda não foi deferido e arquivado;\r\n\r\n- cancelada/inativa - Contribuinte que teve suas atividades encerradas definitivamente, de ofício ou a pedido.\r\n\r\nNas colunas dos campos 4 e 5 informar o nº de contribuintes de ISSQN em cada situação cadastral, segregados por pessoas jurídicas e físicas, respectivamente.\r\n\r\nNa coluna do campo 4.1 indicar aqueles contribuintes pessoas jurídicas de ISSQN que são tributados com base no movimento econômico, tendo como tipo o lançamento por homologação.\r\n\r\nNa coluna do campo 4.2 indicar aqueles contribuintes pessoas jurídicas de ISSQN que são tributados com base em valores fixos, tendo como tipo o lançamento de ofício, como por exemplo sociedades uniprofissionais.\r\n\r\nCom relação à linha “b”, que trata dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, deverá ser preenchida apenas a coluna 4.1, que se refere às pessoas jurídicas tributadas pelo movimento econômico.\r\n\r\nAinda em relação à coluna do campo 4, não há a necessidade de segregação das informações prestadas nas linhas “d” e “e”.\r\n\r\nNa coluna do campo 7 informar o nº de estabelecimentos comerciais, ou seja, os contribuintes sujeitos apenas a taxas municipais, incluídas as pessoas jurídicas e físicas, sem segregação.\r\n\r\nColuna 6 é preenchida automaticamente pelo sistema.\r\n\r\nNota - Na coluna do campo 7, todos os contribuintes ativos deverão constar na linha “a” (não é necessário diferenciar a tributação normal da do Simples Nacional).\r\n\r\nColuna 8 é preenchida automaticamente pelo sistema.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRelação dos Prestadores de Serviço com Fiscalização concluída no exercício\r\n\r\nIndicar a relação de todos os contribuintes de ISSQN cuja fiscalização realizada foi concluída no exercício.\r\n\r\nCampo 3 - Indicar o código e a descrição do subitem da lista de serviços da legislação municipal que regula o ISSQN do contribuinte fiscalizado.\r\n\r\nCampo 6 - Indicar a natureza e o nº do documento que formaliza o início da ação fiscal (Termo de Início de Ação Fiscal - TIAF; Termo de Início de Fiscalização - TIF; Termo de Intimação - TI; Notificação - NT, outros).\r\n\r\nCampo 7 - Indicar o(s) nome(s) do(s) fiscal(is) que participou(aram) da ação fiscal.\r\n\r\nCampo 10 - Indicar um dos seguintes resultados da ação fiscal realizada:\r\n\r\n- Cancelada (C);\r\n\r\n- Lavratura de Auto de Infração (AI);\r\n\r\n- Lavratura de Nota ou Notificação de Lançamento (NL);\r\n\r\n- Lavratura de Auto de Infração e Nota ou Notificação de Lançamento (AINL);\r\n\r\n- Não identificação de irregularidades - Nada Consta (NC);\r\n\r\n- Outras situações não elencadas anteriormente (OS).\r\n\r\nCampo 11 - Explicitar individualmente os casos de “Outras Situações (OS)” indicadas no Campo 10.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nArrecadação dos Maiores Contribuintes/Responsáveis de ISSQN\r\n\r\nCampo 4-a - Informar o valor arrecadado e/ou retido de ISSQN dos 50 maiores contribuintes e/ou responsáveis (tomadores de serviços), no exercício, não considerando valores de juros e multa de mora, quando pagos em conjunto com o imposto (ou seja, apenas o valor do principal).\r\n\r\nCampo 4-b - Informar o total arrecadado de ISSQN no exercício de todos os contribuintes, não considerando valores de juros e multa de mora, quando pagos em conjunto com o imposto (ou seja, apenas o valor do principal).\r\n\r\nCampo 4-c - campo de preenchimento automático pelo sistema.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCadastro Imobiliário do Município\r\n\r\nInformar o quantitativo de imóveis existentes no Cadastrado Imobiliário da Prefeitura no último dia do exercício, segregando aqueles que sofrem a incidência normal, os isentos e os imunes de IPTU.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nArrecadação dos Maiores Contribuintes de IPTU\r\n\r\nCampo 3-a - Informar o somatório dos lançamentos tributários de IPTU no exercício, desconsiderando eventuais descontos por antecipação de pagamento.\r\n\r\nCampo 3-c - Indicar o valor arrecadado no exercício das inscrições imobiliárias consideradas no campo 3-b, não incluindo valores de juros e multa de mora, quando pagos em conjunto com o imposto (ou seja, apenas o valor do principal).\r\n\r\nCampo 3-d - Informar o total arrecadado de IPTU, no exercício, não considerando valores de juros e multa de mora, quando pagos em conjunto com o imposto (ou seja, apenas o valor do principal).\r\n\r\nCampo 3-e - Campo de preenchimento automático pelo sistema.\r\n\r\nCampo 3-f - Campo de preenchimento automático pelo sistema.\r\n\r\nCampo 3-g - Estimar o somatório dos valores que não foram arrecadados em virtude das isenções concedidas, desconsiderando eventuais descontos por antecipação de pagamento.\r\n\r\nCampo 3-h - Indicar o maior desconto concedido pela legislação para antecipação do pagamento do IPTU (por exemplo, desconto concedido para pagamento em cota única).\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nArrecadação do ITBI\r\n\r\nCampo 4 - Registrar o tipo de negócio jurídico celebrado pelo contribuinte que foi enquadrado como fato gerador do ITBI, como por exemplo Compra e Venda; Promessa de Compra e Venda; Transferência de Posse; Dação em Pagamento; Permuta; Arrematação ou Adjudicação em Leilão, Hasta Pública ou Praça; Remição; Torna ou Reposições; Cessão de Direito sobre Imóveis e Outros.\r\n\r\nCampo 5 - Indicar o somatório do imposto arrecadado no exercício, por natureza jurídica, não incluindo juros e multa de mora, quando pagos em conjunto com o imposto (ou seja, apenas o valor do principal).\r\n\r\nCampo 7 - Discriminar a(s) natureza(s) jurídica(s) do(s) eventual(ais) negócio(s) enquadrados como “Outros”.\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nRelação dos Autos de Infração e/ou Notas ou Notificações de Lançamentos lavrados no exercício\r\n\r\nRelacionar os Autos de Infração e/ou Notas ou Notificações de Lançamentos lavrados no exercício.\r\n\r\nCampo 3 - Indicar o setor responsável pela lavratura do Auto de Infração, como por exemplo: Secretaria de Fazenda, Secretaria de Receita, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Divisão de Fiscalização Tributária.\r\n\r\nCampo 4 - Indicar o nº do documento acompanhado das seguintes legendas:\r\n\r\n- Auto de Infração (AI);\r\n\r\n- Nota ou Notificação de Lançamento (NL).\r\n\r\nDesta forma, se o Auto de Infração de nº 001 fosse lavrado, o campo seria preenchido como “AI 001”.\r\n\r\nCampo 8 - Informar o valor bruto em reais na data da lavratura do Auto de Infração ou Nota ou Notificação de Lançamento, desconsiderando eventuais descontos concedidos por antecipação de pagamento.\r\n\r\nCampo 9 - Indicar o(s) dispositivo(s) legal(is) em que se fundamenta(m) o Auto de Infração ou Nota ou Notificação de Lançamento.\r\n\r\nCampo 10 - Registrar a espécie de tributo lançado no Auto de Infração ou Nota ou Notificação de Lançamento de forma analítica, como por exemplo: ISSQN, IPTU, Taxa de Alvará ou outros.\r\n\r\nCampo 11 - Indicar o nome completo do servidor responsável pela lavratura do Auto de Infração ou Nota ou Notificação de Lançamento.\r\n\r\nCampo 12 - Indicar a situação em que se encontra o Auto de Infração ou Nota ou Notificação de Lançamento no último dia do exercício de referência:\r\n\r\n- Pago (PG);\r\n\r\n- Em parcelamento regular (PR);\r\n\r\n- Em parcelamento atrasado (PA);\r\n\r\n- Em Contestação Administrativa (CA);\r\n\r\n- Em Execução Judicial (EJ);\r\n\r\n- Cancelado (CC);\r\n\r\n- Inscrito em Dívida Ativa (DA);\r\n\r\n- Não pago e não inscrito em Dívida Ativa (NPG).\r\n\r\nNota - A situação “Em parcelamento regular (PR)” significa que no último dia do exercício de referência o processo de parcelamento encontrava-se sem atraso no recolhimento.\r\n\r\nAnexo VIII\r\n\r\nInscrição e arrecadação da Dívida Ativa\r\n\r\nOs valores registrados neste Anexo referem-se exclusivamente aos créditos inscritos em Dívida Ativa, não considerando valores de juros e multa de mora, quando calculados ou pagos em conjunto com o tributo (ou seja, apenas o valor do principal).\r\n\r\nCampo 3-f - Contribuição de Iluminação Pública, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 (criada pela Emenda Constitucional nº 39/02).\r\n\r\nCampo 4 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, o somatório dos valores inscritos no exercício.\r\n\r\nCampo 5 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, os valores recuperados, inclusive parcelamentos, por meio de procedimentos extrajudiciais, após inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nCampo 6 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, a quantidade de execuções fiscais ajuizadas no exercício. Em caso de uma única ação envolver mais de um tipo de crédito, registrar no tipo de maior valor.\r\n\r\nCampo 7 - Registrar os valores correspondentes às execuções fiscais ajuizadas no exercício indicadas no campo 7, por tipo de crédito mencionado no campo 3. Em caso de uma única ação envolver mais de um tipo de crédito, registrar o valor individualmente em cada tipo de crédito.\r\n\r\nCampo 8 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, o total recuperado no exercício, inclusive parcelamentos, em fase de execução fiscal.\r\n\r\nCampo 9 - Registrar, por tipo de crédito mencionado no campo 3, os valores inscritos em dívida ativa que foram cancelados, segregados por motivos de prescrição (coluna 9.1) e outros (coluna 9.2).\r\n\r\nAnexo IX\r\n\r\nBenefícios Tributários em vigor em 31 de dezembro\r\n\r\nCampo 3 - Indicar o dispositivo legal em que se fundamenta o benefício tributário, que esteja em vigor no dia 31 de dezembro do exercício de referência, mesmo que concedido em exercícios anteriores.\r\n\r\nCampo 4 - Indicar o benefício tributário concedido correspondente, como por exemplo: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido ou isenção em caráter não geral.\r\n\r\nCampo 5 - Registrar o quantitativo de contribuintes beneficiados por cada um daqueles indicados no campo 4 no exercício.\r\n\r\nCampo 7 - Assinalar a alternativa utilizada na concessão do benefício, em conformidade com os requisitos indicados no caput e alíneas do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal: \r\n\r\na) estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que inicia a vigência e nos dois seguintes + demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita orçamentária, não afetando as metas de resultados; ou \r\n\r\nb) estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que inicia a vigência e nos dois seguintes + medidas de compensação.\r\n\r\nNota - Não preencher quando apenas realizou a estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou não observou nenhuma das hipóteses indicadas.\r\n\r\nCampo 8 - Consignar o valor total estimado da perda de arrecadação (calculada pelo somatório dos valores individuais concedidos a cada contribuinte enquadrado no mesmo benefício tributário).\r\n\r\nAnexo X\r\n\r\nCadastro dos Responsáveis\r\n\r\nRegistrar todos os agentes, públicos ou políticos, responsáveis pela arrecadação de tributos municipais, ainda que sob outra denominação, indicados nesta Deliberação, que estiveram em atividade, em pelo menos um dia do exercício.\r\n\r\nCampo 11 - Preencher apenas em caso de exoneração do responsável.\r\n\r\nAnexo XI\r\n\r\nCadastro dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nRegistrar todos os fiscais de rendas, ainda que sob outra denominação, que estiveram em atividade, em pelo menos um dia do exercício.\r\n\r\nCampo 9 - Somente preencher este campo em caso do fiscal executar suas funções em uma determinada área específica da fiscalização (Dívida Ativa, IPTU, ISS, ITBI, Taxas).\r\n\r\nId: 491998"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "492169": [
                        "II - Resoluções",
                        "A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOVERÁ A AULA INAUGURAL DOS CURSOS TÉCNICOS COM A PALESTRA “O PROCESSO LEGISLATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, MINISTRADA PELO PROCURADOR DA ALERJ, DR. RODRIGO LOPES LOURENÇO.\r\n\r\nO EVENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10 HORAS, NO AUDITÓRIO DO PRÉDIO ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA, SITUADO NA RUA DA ALFÂNDEGA Nº 8 / 7º ANDAR.\r\n\r\nId: 492169"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "492170": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 2 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 521, de 2008, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 350 DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MERITÍSSIMA DOUTORA LINDA BRANDÃO DIAS, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes à Meritíssima Doutora Linda Brandão Dias, Juíza titular da 1ª Vara do Trabalho em Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto no Estado do Rio de Janeiro de mudanças na legislação para concessão de isenção do IPVA dos automóveis para policiais militares, civis e bombeiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 239, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES NO ESTADO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES.\r\n\r\nArt. 1° Concede aos membros das Forças Armadas residentes no Estado do Rio de Janeiro isenção de ICMS na compra de veículos populares para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 246, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 276, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS Nº. 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS Nº. 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º As isenções de que tratam as Leis Nº. 2.877/97, Art. 5º, Inciso V e Lei Nº. 2.657/96, Art. 14, Inciso XVI e Art. 40, Inciso XXIII, estender-se-ão às pessoas com deficiência físico-motora, visual e múltipla, de acordo com laudo médico expedido através de órgão credenciado pelo DETRAN.\r\n\r\nArt. 2° A não incidência do ICMS e IPVA ocorrerá também sobre os veículos de propriedade das pessoas com deficiência ou seu representante legal, bem como assim dispõe:\r\n\r\nI - Veículos terrestres adaptados ou especiais, de propriedade das pessoas com deficiência e de pessoas com doenças crônicas, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme a regulamentação disponha;\r\n\r\nII - Veículos automotores de qualquer tipo de combustível, marca ou modelo, de fabricação nacional com até 2.000 (duas mil) cilindradas, e os que sejam de propriedade de entidades representantes de pessoas com deficiência e/ou doenças crônicas;\r\n\r\nIII - O ICMS não incidirá na aquisição de veículo novo para pessoa com deficiência e/ou doença crônica, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal, limitado a um veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 03 anos.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 307, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Emergencial de Recuperação de Estradas Vicinais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único O Programa a que se refere o caput deste artigo destina-se, prioritariamente, à recuperação e à manutenção de estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção agrícola dos municípios fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo estabelecerá convênios com os governos municipais objetivando a operacionalização do programa. \r\n\r\nParágrafo Único Os convênios de que trata o caput deste artigo poderão incluir a disponibilização, em regime de comodato, de máquinas e equipamentos às Prefeituras Municipais carentes desses recursos.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 492170"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "492171": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 204/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a isentar de pagamento de pedágio nas estradas e rodovias estaduais os táxis, particulares ou não, especiais ou comuns.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata esta Lei estará condicionada ao credenciamento dos motoristas e de seus veículos junto à Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nParágrafo único - Para o credenciamento de que trata este artigo, os requerentes deverão observar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em dia com a vistoria anual do DETRAN;\r\n\r\nII - estar em dia com a aferição do respectivo taxímetro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 204/2007: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório, em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, dispor de cadeiras na realização de todas as operações bancárias, de tal forma que o usuário não espere o atendimento em pé.\r\n\r\nParágrafo único - O número de cadeiras será proporcional ao tamanho da metragem da agência bancária. \r\n\r\nArt. 2º - As agências bancárias deverão reservar assentos preferenciais a aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, em observância à Lei 3.533, de 09 de janeiro de 2001.\r\n\r\nArt. 3º - A não observância ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nParágrafo único - As agências bancárias terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para se adaptarem às novas regras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 278/2007: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº3494/2006)\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai e São José do Vale do Rio Preto o seguinte tratamento tributário:” (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória com a nova redação dada pela Lei nº 4.854/2006 à Lei 4.533/2005, que incluiu os municípios de Paraíba do Sul e Três Rios.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3494/2006\r\n\r\n* REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai e São José do Vale do Rio Preto o seguinte tratamento tributário:” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3494/2006: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 26/03/2008)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Considera-se serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física nas Unidades de Conservações Ambientais.\r\n\r\nArt. 2º - O serviço voluntário ambiental não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.\r\n\r\nArt. 3º - O serviço voluntário ambiental será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu exercício, mediante a celebração de um termo de adesão, conforme dispõe o Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão os voluntários ambientais atuar exclusiva ou cumulativamente nas áreas de:\r\n\r\nI - educação ambiental;\r\n\r\nII - prestação de informações aos visitantes;\r\n\r\nIII - manutenção de trilhas e instalações;\r\n\r\nIV - serviços administrativos; \r\n\r\nV - identificação de focos de incêndio e outros incidentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNome da Instituição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nÁrea de atividade:\r\n\r\nNome do Voluntário:\r\n\r\nIdentidade: CPF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nReferências Pessoais:\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2441/2005: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1436/2008\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É proibida a cobrança de tarifa mínima por economia familiar ou unidade imobiliária nos locais que possuem apenas um medidor para leitura total do consumo de serviços públicos prestados por concessionárias ou permissionárias.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará à concessionária ou permissionária multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa tem o intuito de proibir às concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de cobrar a tarifa mínima por economia familiar ou unidade imobiliária, nos locais que possuem apenas um medidor para leitura total do consumo de serviços contínuos.\r\n\r\nA título de exemplo, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE vem cobrando a tarifa mínima por cada unidade, quando há mais de uma economia por lote, apesar de haver apenas um hidrômetro que mede o consumo total de água.\r\n\r\nDa mesma forma, o Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico a respeito da referida cobrança indevida, conforme relata a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Apelação Civil - 4ª Câmara Cível, Des. Jair Pontes de Almeida - julg. em 17.03.2005 Public. 21.02.2005.\r\n\r\nCEDAE - Fornecimento de água - esgotamento sanitário - forma de cobrança - lícita é a cobrança da tarifa mínima, pelo consumo de água, mesmo que haja hidrômetro que registre menor consumo. Ilegal, entretanto, é a cobrança da tarifa mínima, multiplicada pelo número de 'economias'. Aplicação da regra do art. 42, do Cód. Def. do Consumidor, que se impõe, em face da evidência de má-fé, considerando que a cobrança se fez fundada em interpretação conveniente da legislação pertinente, reiteradamente inadmitida pelos Tribunais. Prescrição que é decenal, não se aplicando a regra do art. 27 do Cód. Def. do Consumidor, mas a do art. 177 do Cód. Civil de 1916. Decisão parcialmente reformada.”\r\n\r\nDiante disso, a CEDAE insiste em cobrar indevidamente a tarifa mínima.\r\n\r\nAssim, peço atenção para a apreciação desta proposta que, sendo aprovada, beneficiará os consumidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1437/2008\r\n\r\nALTERA A LEI 5.190 DE 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1º da Lei 5.190, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. As empresas públicas e privadas que prestem seus serviços no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a efetuar a postagem de suas cobranças no prazo mínimo de 10 dias antecedentes à data de seu vencimento.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa tem o intuito de retificar erro de redação existente no art. 1º da Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo texto atual, com redação equivocada, o art. 1º estipula a obrigatoriedade das empresas de efetuarem a postagem de suas cobranças no prazo máximo de 10 dias da data de seu vencimento. \r\n\r\nDa forma como foi expressa no texto em vigor, as empresas podem postar suas faturas um dia antes do vencimento que estarão cumprindo o que dispõe a lei, gerando conseqüências adversas ao que realmente a iniciativa se propõe.\r\n\r\nPortanto, o prazo para o envio das cobranças tem que ser de, no mínimo, 10 dias antecedentes à data de seu vencimento.\r\n\r\nAssim, visando sanar tal erro, peço atenção para a aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados MARIO MARQUES, JORGE PICCIANI, CORONEL JAIRO, ANDRE CORREA, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, MARCO FIGUEIREDO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e garantir a consolidação da autonomia política, administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa dos interesses dessa importante instituição e da população Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 5º - Nas reuniões ordinárias previamente estabelecidas dos membros da Frente Parlamentar será concedido o direito à palavra a qualquer cidadão, ressalvada a preferência dos parlamentares presentes.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, JORGE PICCIANI, CORONEL JAIRO, ANDRE CORREA, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, MARCO FIGUEIREDO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem por função institucional a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado justamente por garantir o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita aos carentes, conforme assegura o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, umbilicalmente ligado ao direito fundamental ao acesso à justiça, consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da CF.\r\n\r\nNesse sentido, não há instituição que represente tão adequadamente os hipossuficientes como a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor outro lado, o Projeto de Lei apresentado a esta Augusta Casa de Leis além de proporcionar a Defensoria Pública tratamento igualitário às demais instituições garantidoras da Ordem Jurídica, tem por objetivo criar uma representação suprapartidária com parlamentares fluminense engajados na luta pela consolidação da autonomia política, administrava e financeira, capaz de reconhecer a sua importância institucional no acesso a Justiça e na garantia dos direitos sociais fundamentais da sociedade fluminense.\r\n\r\nA autonomia financeira tem sido a grande luta dos defensores nos últimos tempos. Esta chegou a ser implementada na Emenda Constitucional nº 24 de 2002, porém esbarrou em restrições legais para sua efetiva concretização, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a autonomia política foi efetivamente conquistada, sendo o chefe da instituição no Estado votado de forma direta e secreta pelos defensores públicos. Os três candidatos mais votados integram a lista tríplice a ser apreciada pelo Governador, que escolherá e nomeará o Defensor Público Geral. \r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 assegurou às Defensorias Públicas Estaduais autonomia financeira e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Essa medida valoriza os funcionários das Defensorias, reduz as interferências políticas e, ainda, permite que se ingresse com ações em face ao Estado, sem que esse serviço seja prestado pelas Procuradorias Estaduais, que são responsáveis pela defesa e consultoria jurídica do Estado. \r\n\r\nApesar da legislação criada apoiar a Defensoria Pública, na prática, muitas barreiras no acesso á justiça não foram sanadas. O Brasil conta com 1,86 defensores para cada 100.000 habitantes, enquanto dispõe de 7,7 juízes para cada 100.000 habi tantes. E os gastos da Defensoria Pública correspondem a somente 6,15% dos gastos efetuados com o sistema de justiça. Atualmente, a instituição fluminense conta com 698 defensores públicos para atender uma população alvo em torno de 7.792.575. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2004, P.20). \r\n\r\nPor essas dificuldades e pelo desprestígio da carreira de defensor em relação a outras carreiras jurídicas como a de magistrado e membro do Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciou em junho de 2005 sua primeira greve, que durou mais de trinta dias. As principais reivindicações da categoria foram: realização de concurso público, melhores condições de trabalho, reajuste salarial de 62,15% (equiparação com o Ministério Público e Magistratura) e o repasse integral do duodécimo do setor (parte do orçamento do estado legalmente destinada ao órgão) pelo governo estadual. \r\n\r\nNessa nova conjuntura de lutas por uma defensoria capaz de prestar assistência jurídica de qualidade, é importante ressaltar as conquistas na legislação, mas, ainda, é preciso mostrar a realidade do atendimento prestado na prática, com longas filas de espera, poucos defensores e quase nenhuma estrutura física. \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar a importância dessa instituição que é, sem dúvida, o maior instrumento de efetivação do acesso à justiça principalmente das classes menos favorecidas. Contudo com o passar dos anos passou a ser exigida sobremaneira no exercício de seus misteres, frente às inúmeras atribuições constituicionais de que está investida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. LI BAOJUN - ( CÔNSUL GERAL DO CONSULADO GERAL DA R.P.DA CHINA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica por esta Resolução,concedido o Título de CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ao Excelentíssimo Sr.LI BAOJUN ( CONSUL GERAL DO CONSULADO GERAL R.P DA CHINA NO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,01 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputados JODENIR SOARES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Beatriz Santos, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Mário Marques.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 549/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO. \r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr.Prefeito de Mangaratiba, Sr. AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,27 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Beatriz Santos, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Mário Marques.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ENGENHEIRO FLORESTAL, SR. GLAUBER MÁRCIO SUMAR PINHEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Glauber Márcio Sumar Pinheiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Chiquinho da Mangueira, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Paulo Melo, Pedro Paulo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 358/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecido, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Estadual a implantar uma Comissão Técnica em conjunto com os órgãos representativos (associação e Sindicato) e instituições de ensino profissional de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, que encarregar-se-á da definição:\r\n\r\nI - Das condições de acesso ao curso, grade curricular e da respectiva carga horária;\r\n\r\nII - Da criação e implantação de Selo de Qualidade para o exercício a profissão;\r\n\r\nIII - Das penalidades em caso do descumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - São considerados habilitados para o exercício da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure, depilador e afins:\r\n\r\nI - Os profissionais que possuírem diploma expedido por Escola Profissionalizante devidamente reconhecida pelos órgãos competentes;\r\n\r\nII - Os praticantes das atividades de que se trata o caput, até a data da publicação da presente Lei e que não possuírem diploma, com experiência devidamente comprovada por meios legalmente permitidos, com prazo mínimo de cinco anos de exercício profissional;\r\n\r\nParágrafo Único: Os praticantes que não puderem comprovar o exercício profissional por tempo mínimo de cinco anos, serão submetidos a provas de conhecimento profissional a ser estabelecido pela Comissão Técnica de que se trata o artigo 2º desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização para o cumprimento desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM. \r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 359/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 3° da Lei n° 1427 / 1989, passa a ter o Inciso XI, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"XI - a pessoa idosa ou aposentada que perceba até 5 (cinco) salários mínimos e que faça uso de remédios continuados e que possua um único imóvel.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 360/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Estado responsável pela administração dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio de Janeiro o Serviço de Inteligência Prisional - SIP.\r\n\r\nArt.2º - A Secretaria de Estado a qual estiver vinculado o Serviço de Inteligência Prisional - SIP, providenciará os recursos humanos, materiais, tecnológicos e outros necessários à implementação e funcionamento do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - O objetivo do Serviço de Inteligência Prisional - SIP será, entre outros a serem definidos pelo Poder Público, a coleta e o tratamento das informações relativas aos presidiários, a fim de gerar um banco de dados capaz de neutralizar com antecedência possíveis ações da criminalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - o Serviço de Inteligência Prisional - SIP deverá trabalhar de forma integrada e articulada com as autoridades públicas que atuam na esfera da Segurança Pública para o combate aos crimes praticados com a participação de detentos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 361/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Inciso II, do Art. 48, da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“II - a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, quando, ao ser transferido para a inatividade contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço ou nos casos previstos nos Incisos II, III e IV do Art. 96, sendo que, em todos estes, terá direito à percepção integral do adicional de inatividade”.\r\n\r\nArt. 2º - O § 1º, do Art. 48 da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - A percepção da remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, de que trata o Inciso II deste artigo obedecerá ao seguinte.\r\n\r\n1 - o oficial que contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, após o ingresso na inatividade, terá seus proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto imediato, se existir na Polícia Militar posto superior ao seu, mesmo que de outro Quadro; se ocupante do último posto da hierarquia da Corporação, o oficial terá os proventos calculados, tomando-se por base o soldo do seu próprio posto acrescido de percentual fixado em legislação própria.\r\n\r\n2 - os Subtenentes, quando transferidos para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto de Segundo-Tenente PM, desde que contem mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço; e \r\n\r\n3 - as demais praças que contem mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, ao serem transferidas para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente à graduação imediatamente superior.\"\r\n\r\nArt. 3º - O Art. 54, da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 54 - Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o policial-militar terá direito a tantas quotas do soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 25 (vinte e cinco) anos, ressalvado o disposto no Inciso III do caput do Art. 48.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 362/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A JUCERJA, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, poderá ter em seu quadro de chefia, cargos ocupados por pessoas nomeadas pelo Poder Executivo, neste caso, sendo ou não funcionário efetivo, necessitando, entretanto que sejam preenchidos os requisitos legais, bem como na Lei 4.621 de 11 de outubro de 2005 em seu Art. 4º, § 1º, Incisos de I a VII.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como cargos de chefia o Superintendente Administrativo, o Superintendente do Registro do Comércio e Secretário Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL Vice-Presidente e DR.ALCIDES ROLIM. \r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 363/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Salvo os de primeiro escalão, os demais cargos de direção na administração direta e indireta, serão ocupados, exclusivamente, por servidores públicos das respectivas carreiras.\r\n\r\nArt.2º - As substituições decorrentes da presente Lei serão operadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 364/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta as alíneas “d” e “e” ao §1º do art. 96 da Lei Estadual nº 443 de 198, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 - ..............................\r\n\r\n§ 1º .....................................\r\n\r\nd) - Os Oficiais Superiores e Intermediários que completarem o tempo previsto nos incisos II e III deste artigo e optarem em exercer função em Órgão de Ensino da Polícia Militar.\r\n\r\ne) - Os casos previstos no item anterior não implicará em obstrução do Quadro de Promoções de Oficiais.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 365/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ disponibilizará através da internet a obtenção da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a troca da permissão pelo documento definitivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os condutores requerentes do disposto no caput do Art. deverão ser residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O DETRAN-RJ firmará convênio com instituições bancárias para fins de pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação - DUDA a ser impresso pelo requerente no ato da solicitação pela internet.\r\n\r\nArt.3º - O DETRAN-RJ enviará a Carteira Nacional de Habilitação pelo correio após a confirmação do pagamento do DUDA pela instituição bancária.\r\n\r\nArt.4º - O DETRAN-RJ editará os atos necessários para aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, os Policiais Militares em atividade, no efetivo exercício de suas funções, lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ - BOPE, perceberão uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as partes do Decreto Estadual Nº 38.032, de 25 de julho de 2004, que conflitarem com esta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atual gratificação no valor de R$ 500,00 à qual fazem jus os Policiais Militares lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, teve origem nesta própria Organização Policial Militar. Ainda em 2003, no início de meu mandato, em uma de minhas visitas ao BOPE, os Praças troxeram a mim esta justa reivindicação.\r\n\r\nComo matérias legislativas concernentes a salários de servidores públicos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, iniciou-se, naquele momento, uma verdadeira batalha de todos, em especial do então Comandante do BOPE, Ten Cel PM Fernando Príncipe, para que a gratificação se transformasse em realidade.\r\n\r\nNo intuito de chamar a atenção do Governo e colocar o tema na agenda pública, apresentei, em 16 de setembro de 2003, o Projeto de Lei Nº 767, que estendia a gratificação de R$ 500,00 já percebida pelos policiais civis lotados nas Delegacias Legais, aos integrantes do BOPE. A matéria chegou a ser aprovada na ALERJ, mas foi vetada pela Governadora à época, por conter vício de iniciativa e gerar despesa ao Executivo. Para sanar as restrições, em 16 de abril de 2004, apresentei a Indicação Legislativa Nº 507, solicitando ao Poder Executivo que se sensibilizasse com a causa e concedesse aos integrantes do BOPE a gratificação.\r\n\r\nAssim, após muito empenho e solicitações aos membros do então Governo, foi assinado o Decreto Estadual Nº 38.032, de 25 de julho de 2004, concedendo a gratificação de R$ 500,00.\r\n\r\nPassados aproximadamente quatro anos, tendo hoje o BOPE uma projeção e respeito nacionais e internacionais, única e exclusivamente pela competência e brilhantismo de seus membros, nada mais justo que o valor dessa gratificação seja revisto. Para que tenhamos segurança pública de qualidade no Estado do Rio de Janeiro, o primeiro e mais importante passo a ser dado é a valorização de nossos policiais, de maneira a não serem mais obrigados, por necessidade, a fazer bicos nos horários de suas sagradas folgas.\r\n\r\nTão merecido e oportuno quanto o reajuste a todos os nossos Policiais, que hoje percebem salários de fome e estão, de fato, sufocados, é a alteração da gratificação aos integrantes do BOPE de R$ 500,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nO impacto orçamentário resultante da implementação da proposta é irrisório ante a importância do assunto e o Orçamento do Estado previsto para 2008 de, aproximadamente, R$ 40 bilhões. Atualmente, o BOPE possui cerca de 500 integrantes, que passariam a perceber R$ 500,00/mês a mais, chegando-se ao acréscimo anual de R$ 3,3 milhões/ano na folha de pagamento.\r\n\r\nDestarte, conto com o apoio de todos os pares desta Casa de Leis para a aprovação da matéria em análise.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 367/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE NO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, BAIRRO PARQUE AMORIM - BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,,PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico a Mesa Diretoria, na forma Regimental, seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE NO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, BAIRRO PARQUE AMORIM - BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar curso profissionalizante no Colégio Estadual Sargento Wolff, situado na rua Manoel Francisco de Sá, s/nº, bairro Parque Amorim, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2008\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de Belford Roxo possui uma área de 79,00 km² e uma população que beira 600.000 habitantes. \r\n\r\nPreocupada com a crescente dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho e com a falta de oportunidades para a população de baixa renda, a comunidade residente no bairro Parque Amorim - área de grande vulnerabilidade social - verificou que existe a necessidade da oferta de cursos profissionalizantes aos alunos que freqüentam o Colégio Estadual Sargento Wolff deste bairro, que hoje conta apenas com o ensino fundamental e o ensino médio tradicional. \r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo, oferecer aos jovens, a possibilidade de optar por uma dessas habilitações profissionalizantes, lhes proporcionando as devidas especializações hoje exigidas no mercado de trabalho. \r\n\r\nAssim, dada à importância da iniciativa, estando certa de contar com a acolhida do Poder Executivo Estadual que, por sua vez, determinará aos órgãos próprios da administração as providências que se tornarem necessárias para a consecução do proposto objeto da presente indicação, contamos com o apoio dos meus pares e tão logo do Poder Executivo.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 368/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, os Policiais Civis em atividade, no efetivo exercício de suas funções, lotados nas Delegacias Legais, perceberão uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual Nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Policiais Civis lotados nas Delegacias Legais percebem, atualmente, uma gratificação de R$ 500,00, em razão da vigência do Decreto Estadual Nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999.\r\n\r\nO mérito do recebimento da gratificação é indiscutível, haja vista que todos esses Policiais Civis possuem, de fato, uma qualificação especial para o exercício de suas funções. Contudo, chama atenção o fato de seu valor estar congelado desde 1999, portanto, há quase 9 anos sem reajuste.\r\n\r\nPara que tenhamos segurança pública de qualidade no Estado do Rio de Janeiro, o primeiro e mais importante passo a ser dado é a valorização de nossos Policiais, de maneira a não serem mais obrigados, por necessidade, a fazer bicos nos horários de suas sagradas folgas.\r\n\r\nTão merecido e oportuno quanto o reajuste a todos os nossos Policiais, que hoje percebem salários de fome e estão, de fato, sufocados, é a alteração da gratificação aos Policiais lotados nas Delegacias Legais, por exemplo, a Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nO impacto orçamentário resultante da implementação da proposta é irrisório ante a importância do assunto e o Orçamento do Estado previsto para 2008 de, aproximadamente, R$ 40 bilhões. Destarte, conto com o apoio de todos os pares deta Casa de Leis para a aprovação da matéria em análise.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI,PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; FABIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DOS CAMPOS DE TUPI E JÚPITER”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados GLAUCO LOPES, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Anabal, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Alarir Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Audir Santana, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PL Nº 1411/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; FABIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1411/2008 que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER EM SEVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Jorge Babu, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1423/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI,PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; FABIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos dos Artigos 127 e 131 do Regimento Interno a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei de minha autoria de número 1423/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, André do PV, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Jorge Picciani, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 209/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, no mês de maio do corrente ano, destinada à entrega da Medalha Tiradentes à ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS da Fundação Getúlio Vargas, conforme Resolução nº 327/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 4 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Alair Correa, Armando José, Cidinha Campos, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Wilson Cabral.\r\n\r\nOFÍCIO S/N°/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nOs abaixo firmados, deputados estaduais pertencentes ao partido DEMOCRATAS - DEM, vimos comunicar a Vossa Excelência a escolha do Deputado Estadual João Pedro para exercer a liderança de nossa bancada nesta Casa Legislativa, para os devidos efeitos legais e regimentais.\r\n\r\nColhendo o ensejo, renovamos nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, JOÃO PEDRO, NATALINO, PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nAO Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\n2490 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Secretaria de Estado do Ambiente o cancelamento da Audiência Pública, marcada para 03/04/08 para o EIA-Rima do Aterro Sanitário de Paciência, que a Procuradoria Geral do Estado recorra contra a decisão judicial que fez com que a FEEMA emitisse a licença provisória para a Empresa Marquise - Aterro Sanitário de Manguariba e não permitir a realização da Audiência Pública solicitada pela Empresa Paulista S.A. para o aterro sanitário de Itaguaí-Seropédica, pelas razões expostas.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n6180 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MANOEL GARCIA DOS SANTOS, ex-Combatente da Segunda Guerra Mundial como Segundo Sargento Caldeireiro da Marinha do Brasil pela passagem do seu centésimo segundo aniversário.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6179 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ ALVES FILHO, Criador e Presidente da ONG DO FUTURO (Cultura - Educação - Ecologia).\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n6181 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a CARLOS ALBERTO CARVALHO, pelo brilhante serviço prestado à população.\r\n\r\n6182 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Doutor ADILSON DE ARAÚJO SILVA, pelo brilhante serviço prestado como médico em Hospitais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 492171"
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                        "ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Zito. Assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; Paulo Ramos, a convite; Mário Marques, a convite; Ronaldo Medeiros, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, sinceramente, esperei que V.Exa., ao anunciar o primeiro orador, fizesse também uma referência à prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vou reiterar que, com sua candidatura, quem ganha é a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. Tenho certeza de que a população de Duque de Caxias está atenta. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro, mas muito mais no município do Rio, uma grande epidemia - a dengue - que tem vitimado muitas famílias e levado várias pessoas à morte. Estamos indignados. E, vejam bem V. Exas., isso ocorre no Município do Rio de Janeiro, capital do Estado, que muitos ainda proclamam ser a capital político-cultural do Brasil. Há de se indagar: se verdadeira tal assertiva, qual a razão, então, de ser exatamente o Município do Rio de Janeiro aquele onde a incidência da doença e de óbitos se apresenta com tanta contundência? \r\n\r\nOs gestores públicos - o prefeito, o governador e o presidente da República, este último o que menos se expõe nessa questão, porque dela trata através do Ministro da Saúde - todos têm transformado essa grave situação num embate, para descobrir sobre quem recai a responsabilidade. E a população, sofrida e vítima, ainda não consegue distinguir - não apenas na área da Saúde, mas em qualquer outra área da administração - quais as responsabilidades cabem a cada um dos três gestores. A população não sabe. E, em não sabendo, passa a ser duplamente vítima das conseqüências desse 'jogo de empurra', enquanto um transfere a responsabilidade para o outro. \r\n\r\nNós sabemos que as responsabilidades são compartilhadas, portanto cada esfera administrativa tem sua parcela de culpa. \r\n\r\nQuebra Obviamente, aqui no Rio de Janeiro, o prefeito praticamente desistiu de governar. Estando ele no poder há muitos anos, já se demonstra cansado, esgotado; permanece enclausurado em seu gabinete, a tratar das questões municipais através, única e exclusivamente, do seu laptop. Não convive, não acompanha, não fiscaliza. Desinteressou-se.\r\n\r\nS.Exa., o Governador do Estado, praticamente completou um ano de mandato. Na campanha eleitoral, manifestou uma grande preocupação com a área da Saúde: grande, a ponto de comparecer ao Sindicato dos Médicos numa reunião com todas as representações dos profissionais de Saúde, assumindo compromissos, demonstrando - ou tentando demonstrar - as suas preocupações com a saúde da população e com as condições de vida e de trabalho dos profissionais da referida área. Isto ocorreu entre o primeiro e o segundo turnos. Não cumpriu nenhum dos compromissos, ao contrário, tenta privatizar o setor.\r\n\r\nNo Governo Marcello Alencar, quando o atual governador cresceu na política, cuidava da saúde através de cooperativas. O atual governador tenta agora dar início a um novo modelo de gestão através das fundações públicas, mas de direito privado. \r\n\r\nNão podemos encontrar respaldo para uma figura tão esdrúxula. Mas, por uma maioria consolidada nesta Casa, o Governador do Estado conseguiu aprovar o que eu chamei de excrescência administrativa: não implementou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde. Virou-lhes as costas. Mais: desativou o Instituto de Infectologia de São Sebastião, no Caju. Na última epidemia de dengue, o Hospital São Sebastião recebeu aproximadamente dois mil pacientes com dengue sem que tivesse havido um óbito sequer. E o Governador do Estado, alegando a impossibilidade de recuperação das instalações do Instituto, vem esquartejando as atribuições distribuindo-as entre várias unidades hospitalares. Aliás, uma coisa curiosíssima: o governador, embora seja um liberal, acaba de cometer praticamente um crime: através de decreto, desapropriou a Beneficência Portuguesa, na Rua Santo Amaro, hospital que estava e está funcionando, e que tem uma clientela, alegando que ali pretende instalar todas as atividades relatcionadas às questões infectológicas.\r\n\r\nS. Exa. fechou um hospital; fechou o Iaserj e acaba de transferir uma parte do Iaserj para o Inca-Instituto Nacional do Câncer, que é vizinho. O Iaserj estaria em condições também, se funcionando, de receber muitos pacientes, assim com o Hospital São Sebastião. Agora diz que vai trazer médicos de fora. É uma manobra diversionista, que caracteriza a irresponsabilidade. S.Exa. diz que no Rio de Janeiro não há pediatras. Eu não sei quem é que pode acreditar numa desfaçatez dessas. \r\n\r\nO Sr. Governador, que viaja muito, que acompanha o Presidente da República em qualquer suposta inauguração, também foge de suas responsabilidades. Ao desapropriar por decreto a Beneficência Portuguesa, ameaça a iniciativa privada - e eu falei que S.Exa. era liberal. O Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro tem inúmeros próprios estaduais completamente fechados. Andamos e vamos encontrando prédios e mais prédios abandonados, e são prédios estaduais.\r\n\r\nCaminho para concluir, Sr. Presidente, dizendo que, na outra instância - falei do prefeito e do governador -, agora vem o Presidente da República, através do Ministro da Saúde, que instalou o gabinete da crise. Naturalmente poupou os feriados; o final de semana era longo e ele marcou para segunda-feira, depois dos últimos feriados. Está instalando, como se estivesse numa guerra, hospitais de campanha, como fez dois anos atrás. Qual a razão da intervenção havida dois, três anos atrás, sem que as providências tivessem sido tomadas? \r\n\r\nNão há prevenção e alguns procuram dizer que a população tem uma parcela de culpa, que a população está sofrendo porque não cuida, não põe areia no vasinho da planta de casa, deixa a caixa d'água destampada, deixa pneu velho no quintal. As campanhas preventivas devem ser permanentes e a dengue já deveria estar mais do que erradicada. Mas retornam também a tuberculose e a febre amarela. Sr. Presidente, há outra epidemia que não é muito difundida: a epidemia da loucura. Só se percebe essa epidemia através dos boletins dos registros policiais ou dos atendimentos do Corpo de Bombeiros. Os hospitais psiquiátricos, os leitos psiquiátricos vão sendo desativados e a população vai ficando com a responsabilidade. \r\n\r\nMas, no momento, o que está alarmando mais a população é a questão da dengue. É preciso, portanto, que as ocorrências verificadas, o sofrimento imposto à população desperte as autoridades governamentais para uma campanha continuada, uma política pública continuada, permanente. Os guardas de endemias foram demitidos pelo ex-Ministro José Serra, hoje Governador de São Paulo. Pararam a Ponte Rio-Niterói, fizeram passeata na Av. Rio Branco, vieram a esta Casa inúmeras vezes e nada chamou a atenção, nada foi capaz de mover as autoridades. Mas agora a impressão que se tem é de que as providências serão tomadas. É de se esperar que, passado o susto maior, as providências continuem em homenagem ao mínimo de respeito que deve ser deferido à população. \r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, tive a oportunidade de dar entrada num requerimento para que esta Casa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões relativas à dengue e possa dar uma resposta, e que a resposta seja uma pressão para responsabilizar e, ao mesmo tempo, livrar a população dessa epidemia que tem levado o luto e o susto para muitas famílias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Professor Deputado Comte Bittencourt, ainda futuro prefeito de Niterói, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda na mesma linha do Sr. Deputado Paulo Ramos, que aqui trouxe a preocupação que assola o Estado do Rio de Janeiro hoje, a questão da epidemia da dengue, cuja responsabilidade é tripartite, sem dúvida, quero dizer que não adianta o governador Sérgio Cabral querer responsabilizar o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, porque ele é parte responsável por esse quadro dramático. \r\n\r\nComo muito bem disse o Sr. Deputado Paulo Ramos, desapropriar o Hospital da Beneficência Portuguesa, funcionando, ao mesmo tempo em que desativa outros prédios próprios do Estado, tem algo no ar. Tem algo no ar, Sr. Deputado Paulo Ramos. Tem algo no ar que precisa ser esclarecido à população. \r\n\r\nNa mesma linha do Sr. Deputado Paulo Ramos, trago aqui as nossas permanentes preocupações com a questão da educação pública mantida pelo Estado. \r\n\r\nTeríamos hoje, Sr. Presidente, em que estavam convocados, pela Comissão de Educação, o responsável pela Secretaria de Estado de Educação do setor de gestão e manutenção dos prédios, bem como o presidente da EMOP, para que pudessem, junto à Comissão de Educação, prestar os esclarecimentos devidos com relação a obras e manutenções de uma rede que, como esta Casa sabe, vem sendo sucateada há muito tempo, há muitos governos. \r\n\r\nNo passado, fiz questão de vir a esta tribuna, Srs. Deputados Dionísio Lins e Paulo Ramos, para elogiar o governo no movimento de devolver à EMOP a responsabilidade pela manutenção dos próprios da Secretaria de Estado de Educação. Fiz questão de vir elogiar. \r\n\r\nTivemos, numa audiência pública, a apresentação de um diagnóstico físico da rede escolar, no segundo semestre do ano passado, onde a EMOP diz que esteve, Sr. Deputado Paulo Ramos, em todos os prédios, nos mil e quinhentos prédios, aproximadamente, e apresentou aos deputados da Comissão de Educação um diagnóstico que, em quinze itens do prédio escolar, ele e o presidente Ícaro, representando naquele ato a EMOP, davam uma nota de um a cinco para caracterizar o Estado naquele item: impermeabilização, pintura, situação hidráulica, sanitária, elétrica. Ou seja, o cinco a nota máxima e o um a nota mínima. \r\n\r\nE elogiamos, Sr. Deputado Paulo Ramos, a iniciativa porque, pela primeira vez, a Comissão recebia um diagnóstico. Num intervalo de oito meses desse governo, no segundo semestre - não me lembro a data, possivelmente agosto; aliás, 29 de agosto, está aqui - oito meses de governo e a Comissão recebia, finalmente, um diagnóstico da rede. \r\n\r\nHoje, convocamos o presidente da EMOP para que fizéssemos um segundo debate sobre os avanços desse diagnóstico até o início deste ano letivo. \r\n\r\nPara nossa surpresa, nem a secretaria nem o presidente da EMOP apareceram em nossa audiência. Justificada a ausência do presidente da EMOP, a quem estou eximindo de qualquer responsabilidade, quero alertar, desta tribuna, que a Comissão já está convocando e não mais convidando a secretária e o presidente da EMOP para uma audiência, acho, no próximo dia 16. \r\n\r\nQuero alertar à nova secretária de Educação, Dra. Teresa Porto, que ela tenha certeza de que esta Comissão não é extensão do Poder Executivo. Ela não pense que tratar a secretária ou os secretários com urbanidade e respeito, o que o convívio democrático nos exige, não é ter um comportamento subserviente àqueles que estão no primeiro escalão do governo. Esta Comissão, e é bom que a Dra. Teresa Porto saiba disso, não sei como era a relação dela com a Comissão de Ciência e Tecnologia, a atual Comissão de Ciência e Tecnologia, quando a mesma estava à frente do Proderj até o último mês de janeiro, mas na Comissão de Educação o cenário é diferente. Ela agora não está sendo convidada. Ela agora está sendo convocada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Antes de lhe conceder um aparte, Sr. Deputado Paulo Ramos, a Sra. Deputada Sheila Gama, do seu partido, vice-presidente da nossa Comissão, veio hoje para nossa audiência pública com um material ilustrado por fotos da situação de diversos prédios, especialmente os CIEPs, da Baixada Fluminense. E fui confrontar o material da Sra. Deputada Sheila Gama com fotografias e as notas de avaliação da Emop. Vou citar dois exemplos de vários que a Sra. Deputada Sheila Gama me apresentou: CIEP 25, CIEP Sales Rodrigues, que fica em Nova Iguaçu - risco de desabamento de parte do prédio. Está aqui a foto da semana passada. V. Exa. fique sabendo que esse CIEP recebeu da Emop, em estrutura, nota 4, numa escala onde 5 é o máximo, ou seja, nota 4. Esse mesmo CIEP, Sr. Deputado Paulo Ramos, recebeu nota 4 por impermeabilização. V. Exa. precisa ver a situação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As infiltrações...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...do último andar do CIEP que está 100% desocupado, porque quando chove não tem como os alunos freqüentarem aulas. \r\n\r\nO CIEP 33, CIEP Alfredo Rocha Viana, também em Nova Iguaçu, nota 3 em hidráulica. V. Exa. precisa ver as fotos e o estado dos banheiros e da hidráulica dos CIEPs trazidas pela Sra. Deputada Sheila Gama: nota 3. Já provado. Em estrutura, nota 4. A frente do CIEP está quase caindo. \r\n\r\nEntão, não sei se esse material da Emop, um material elogiado por mim aqui em agosto, é um material que merece da Comissão de Educação um reconhecimento. Parece-me que é um material mais para vendagem ao público do que propriamente à realidade da rede escolar. \r\n\r\nNenhum governo que critica o anterior e a Governadora Rosinha Garotinho investiu nos quatro anos do seu governo menos de 30 milhões em obras e manutenção, mas investiu, na média, mais do que o Governador Sérgio Cabral no ano passado. E o Governador Sérgio Cabral está inaugurando piscina. Nada contra a inauguração de piscina no CIEP, mas como inaugurar piscina assim como entregar laptop a professores que custaram 60 milhões aos cofres do Estado, se nós temos escolas hoje numa situação de completo sucateamento?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É a questão da prioridade. Qual é a prioridade do governo? Mas eu quero dizer a V. Exa. que na parceria que tem com setores conhe cidos da iniciativa privada, o governo do Estado pretende, praticamente, acabar com a Emop. Só para dar esta notícia. Mesmo com a comprovação da inutilidade, da manipulação que foi feita num relatório encaminhado à Comissão sobre o estado das instalações, pretende o governo acabar com a Emater, Caserj, Pesagro, Cehab, Emop, Codim. Está demitindo servidores. A Emop ainda não sei se já começou, se já foi alcançada. Mas o Governador Sérgio Cabral está pregando o Estado “nenhum”, não é nem o Estado mínimo, é o Estado “nenhum”, que vem desativando, com demissões, inúmeros órgãos e a Emop está na relação. Então, a situação é muito mais grave do que aquela que V. Exa. pode imaginar. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Paulo Ramos, se esse relatório de diagnóstico da rede escolar foi feito pelos profissionais da Emop, devo concordar que tem que se acabar com a Emop, se é...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não foi. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... que esse relatório foi feito pelos engenheiros da Emop. Esse relatório, aparentemente, parece uma farsa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O relatório é uma farsa porque, na verdade, o Sr. Governador Sérgio Cabral foi apoiado pela Sra. Governadora Rosinha Garotinho. Mesmo S. Exa. fazendo críticas à governadora que o antecedeu, S. Exa. fazia parte daquele governo, mas vem demonstrando que procura criticar para ocultar as suas próprias falhas, na medida em que V. Exa. traz a informação, grave, de que S. Exa. investiu menos na recuperação, na manutenção das instalações...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Na média dos governos anteriores, proporcional ao orçamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... do que o governo anterior. Então, veja a manipulação da informação, assim como esse relatório está manipulado e, com certeza, não conta com a participação dos funcionários da Emop. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Presidente, já terminando, voltaremos a este tema porque nos preocupam também, Sr. Deputado Dionísio Lins, os critérios usados pelo governo para distribuir os recursos do orçamento destinados a obras de escolas. Parece-me que os critérios estão sendo políticos, que não se está levando em consideração os critérios educacionais com as suas respectivas demandas. \r\n\r\nMas quero registrar, Sr. Presidente, com muita satisfação, o prêmio que recebeu hoje o município de Quissamã como destaque de prefeito empreendedor, município que tem no Prefeito Armando Cunha um exemplo de boa aplicação de royalties do petróleo. \r\n\r\nO município tem diversos programas, como o Quissamã Empreendedor, Capacidade de Mão-de-obra Local, Turismo com Desenvolvimento, Internet para a População, Complexo Logístico da Barra do Furtado. O Município de Quissamã tem demonstrado que royalties são finitos. Por serem os royalties finitos, o município vem construindo com esses recursos uma perspectiva de substituição futura deles. \r\n\r\nCom muito prazer faço este registro, até porque é um município governado pelo PMDB e que tem na vice-prefeitura um companheiro do PPS, o ex-Vereador de Macaé, Jorginho da Farmácia. No município o governo tem parceria com o nosso partido, o PPS. Então, parebenizo o Sr. Prefeito Armando Cunha por esse prêmio, Prefeito Empreendedor. O município é pequeno, praticamente de área rural - nasceu na área rural de Macaé -, e vem demonstrando que com vontade, com empreendedorismo é possível realizar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, antes de anunciar o próximo orador, quero aproveitar - sei que também é a palavra de V. Exa. - para manifestar solidariedade aos profissionais da educação que ontem fizeram uma grande passeata, uma grande manifestação aqui no Centro do Rio, cobrando do Sr. Governador melhores condições de vida e, principalmente, melhores condições de trabalho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Sr. Presidente em exercício, Deputado Paulo Ramos, o querido Sr. Deputado Comte Bittencourt, que me antecedeu, citava, há pouco, a preocupação também com o questionamento da dengue no Rio de Janeiro, e o Sr. Deputado Paulo Ramos a mesma coisa. \r\n\r\nVimos à tribuna para solicitar ao Prefeito da cidade que tenha misericórdia do povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO portal de notícias do Globo diz o seguinte: “Rio tem, apenas, 21 unidades da prefeitura abertas no fim de semana”. Veja, constata-se que apenas seis unidades funcionam no fim de semana.\r\n\r\nTemos, na cidade-Estado do Rio de Janeiro, 147 postos de saúde. O prefeito sequer teve a sensibilidade de cristão, como é, católico fervoroso, como assim o sou, também, homem que tem temor a Deus, mas não teve ele, em momento algum, a sensibilidade e o respeito ao bem comum, à vida humana.\r\n\r\nTemos acompanhado o empenho do governador do Estado, Sérgio Cabral, o empenho do presidente Lula para tentar sensibilizá-lo para que 147 postos passem a funcionar de segunda a domingo, pelo menos. \r\n\r\nMais ainda, a picuinha política, a bandeira política passa a funcionar e ninguém quer saber a questão da vida humana.\r\n\r\nOra, vejam, 147 postos funcionam de segunda a sexta, até 17 horas. Se os governos federal e estadual querem, por que o prefeito não conduz, imediatamente, um convênio para os efeitos financeiros e coloca esses postos para funcionar?\r\n\r\nMelhor seria que nós, da área estadual, não tivéssemos que, na cidade-Estado do Rio de Janeiro, inaugurar postos 24 horas, todo eles feitos em terrenos, naturalmente, sem a edificação, com 147 postos, num convênio de entendimento com o governo do Estado, e assim estaríamos, com certeza, contemplando a população. \r\n\r\nEste parlamentar apresentou uma indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem para um convênio da secretaria estadual de Defesa Civil com os postos de saúde do município para que população tenha ação direta e mais rápida, independente da implantação do atendimento pelo Exército e pela Aeronáutica.\r\n\r\nFaço um apelo: prefeito César Maia, tenha misericórdia dessa população. Prefeito César Maia, administre com os governos federal e estadual para que tenhamos condições de salvar vidas. O que está em jogo são vidas.\r\n\r\nVolto a indagar: cadê os carros fumacê? Cadê a prevenção? Cadê os carros fumacê que foram doados pelo governo federal?\r\n\r\nEstamos acompanhando, todos os dias, crianças, senhoras, pessoas de idade nos hospitais, implorando para salvar uma vida.\r\n\r\nE os médicos, Sr. Presidente Paulo Ramos, sem poder fazer milagre. Só Deus, porque a demanda é grande. Encontramos, nos hospitais particulares, centenas de pessoas também com o mesmo constrangimento. Entendo que, se não tivermos uma medida mais eficaz, num entendimento sem a picuinha política - Prefeitura, Governo do Estado e Presidente Lula, no Governo Federal -, não vamos conseguir detectar essa questão que estamos passando. E mais: a Defensoria Geral da União entrou com uma ação contra o Município, exigindo a abertura desses postos e contemplando a família, também, obrigando o Poder Executivo a indenizar todas as famílias no caso de falecimento pela dengue, estipulando um valor que chega a 300 mil. De que adianta o dinheiro, quando se perde alguém da família? Crianças estão perdendo a vida. Prefeito César Maia, tenha misericórdia! A população precisa de uma resposta. Vamos combinar, imediatamente, pegar o Governador do Estado, o representante do Governo Federal e abrir esses postos de saúde de segunda a domingo, implantando o plantão extra, com ônus para o Governo Federal, que assim quer assumir.\r\n\r\nEncerro pedindo a Deus que nos abençoe, que nos proteja nesse mundo, que nos ajude, que aqueles que têm a caneta com tinta e o poder saibam que poderoso é Ele. Ninguém é poderoso nesse mundo. Poderoso só Deus. A ganância, a arrogância, a prepotência, a vaidade não levam a lugar algum. E aqueles que pensam que são poderosos, gananciosos, que vivem efetivamente do bem material podem guardar: caixão não tem gavetas. E fica tudo por aí para um matar o outro e conviver com o dinheiro que não é abençoado. \r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que passei e encerrando dizendo: meu Deus, proteja os mandatários deste País e faça com que o Prefeito César Maia, o Sérgio Cabral e o Luiz Inácio Lula da Silva, num entendimento, façam acontecer a abertura de 147 postos de saúde municipais, de segunda a domingo, 24 horas, para salvar vidas. \r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:10 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO,1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILlZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3494/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI N° 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1432/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como se trata de operação de crédito para contrato de empréstimo junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento, apesar, Sr. Deputado Paulo Melo, de na Mensagem não estarem anexadas, como deveria, as condições de: empréstimo, juro, prazo, amortização, etc., que é a questão central, eu, pela Comissão de Tributação, vou dar o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1434/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com emendas.\r\n\r\nNão, Sr. Presidente, o parecer é apenas favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão. \r\n\r\nPara discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO ((Para discutir a matéria) - Sei, Sr. Presidente, a matéria encontra-se em regime de urgência e o tempo é pela metade. \r\n\r\nSr. Presidente, vou me permitir, com a devida vênia, que V.Exa. tenha parcimônia porque, regimentalmente, eu deveria me ater única e exclusivamente à matéria em tela. Porém, ontem, vivemos nesta Casa Legislativa um dia extremamente tenso, triste e de difícil decisão para cada um de nós. \r\n\r\nPresido o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e tivemos uma missão.\r\n\r\nUm pedreiro, Sr. Presidente, pode aceitar ou não trabalhar numa obra, um motorista de ônibus pode não querer dirigir um ônibus. Mas o deputado tem responsabilidades institucionais e públicas. Eu fui instado a essa responsabilidade. Tivemos, junto com os Srs. Deputados Edson Albertassi, Pedro Paulo, Luiz Paulo, Audir Santana, Olney Botelho, Comte Bittencourt e Rodrigo Dantas, a difícil missão de apurar e julgar os nossos pares. \r\n\r\nJá se diz no mundo jurídico que juiz não tem que ser isento, tem que ser imparcial. E procuramos fazer, no Conselho, um trabalho extremamente parcial. Fizemos averiguações in loco, visitamos pessoas humildes e fomos em suas casas, pessoas que foram enganadas, vilipendiadas, ultrajadas. Colhemos dados e instruímos os processos com a farta prova documental. Decidimos, sempre sabendo que a nossa decisão é de primeira instância e que a decisão plena cabe única e exclusivamente ao Plenário desta Casa. Plenário que teve grandiosidade de, pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, numa única sessão, caçar dois deputados. E dois deputados que, pelas investigações, por tudo que foi apurado, eram o núcleo central das falcatruas desenvolvidas na violação do auxílio-educação. \r\n\r\nNa arregimentação de pessoas humildes, vimos outros deputados legitimamente serem absolvidos, fazerem as suas defesas, como deve ser a defesa de quem é acusado: procurar convencer e encontrar elementos que busquem a sua absolvição. Esse é um legítimo direito. E uma decisão. Esta é uma Casa da “Rádio Corredor”. A gente passa, vê um assessor, um deputado comentando. \r\n\r\nNada, Sra. Deputada Cidinha Campos, dá prazer.\r\n\r\nEu, na segunda para terça-feira, fui dormir às 3,00 horas e acordei às 6,00. Na terça, fui dormir às 4,00 horas e às 06h15 saí de Saquarema, porque tinha uma missão aqui. \r\n\r\nOntem, fui conversar, depois, com os Srs. Deputados Luiz Paulo e Pedro Paulo. Cheguei em casa e a cabeça não parava de pensar. Isso porque não estamos decidindo sobre nossas vidas, mas sobre a vida de pessoas, que não apenas, única e exclusivamente, o deputado, mas de pessoas que vivem ao seu entorno. Nada foi levado em consideração: a questão política ou disputa de espaço. Afinal de contas, eu sou o líder do governo, Sr. Deputado Coronel Jairo, quem leva os pleitos e os pedidos para o governo sou eu. Sou eu que digo se é para ser atendido ou não, dentro da política estabelecida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu fui eleito com 8.643 votos, no partido PSDB; reeleito com 11, 66, 83 e 110 mil votos, não perseguindo as pessoas ou tentando tirar do meu caminho pretenso opositor. Não! Eu fui eleito com o meu trabalho e tenho consciência de que no mandato parlamentar temos que assumir posições...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - ...posições que muitas vezes não satisfazem a nós, nem a quem nós temos que ter posições contrárias. Porém, Sr. Presidente, esta Casa precisava respirar. Esta Casa, Sra. Deputada Cidinha Campos, estava sangrando. Ou nós estancávamos o sangue, ou morríamos de anemia profunda. O que esta Casa fez foi tentar cicatrizar a ferida, buscando os elementos suficientes e deixando ao douto Plenário, instância maior, a decisão, que é a decisão do parlamento.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Paulo Melo, de forma bastante rápida, quero repetir o que alguns de falávamos ainda há pouco na reunião da Mesa Diretora. Acho que se deve respeitar, obviamente, o resultado do Plenário, mas há o reconhecimento, pelo menos quase unânime, do trabalho realizado por V. Exa. como Presidente da Comissão de Ética, pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo Sr. Deputado Edson Albertassi, por todos os integrantes da Comissão de Ética, porque foi um trabalho sério. É um trabalho que ajuda a proteger a imagem da Casa de uma eventual atuação de pessoas que... Eu queria fazer este aparte para testemunhar: nós reconhecemos - acho que quase a unanimidade da Casa - a importância, a forma digna, a forma séria como a Comissão de Ética trabalhou.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Agradeço V. Exa. É importante dizer também da maneira ordeira e legítima dos que defendiam o voto contrário ao parecer, pessoas que respeitaram e trabalharam pelo seu ponto de vista, como é o princípio democrático. A democracia se faz exatamente com o respeito à decisão da maioria, sem que com isso a minoria não possa manifestar a sua opinião, o seu contraditório e, muitas vezes, a sua própria frustração.\r\n\r\nEsse foi um trabalho - e ventilado ontem se nós sairíamos ou não do Conselho: nenhuma decisão tomada na passionalidade, na emoção, é uma decisão acertada. E a isso o Sr. Deputado Luiz Paulo, ontem, se referiu, na sua primeira fala. \r\n\r\nTodos nós, emotivamente, estamos abalados, porque ninguém fica feliz com a cassação. A prova cabal e inequívoca é que, quando aconteceu a cassação, não houve qualquer manifestação de júbilo no Plenário desta Casa. Pelo contrário, porque são vidas que se rasgam, são pessoas que se perderam na estrada do exercício do mandato. Essas pessoas têm que fazer uma reflexão. Afinal de contas, estamos aqui porque gente humilde, que muitas vezes não tem o que comer em casa, muitas vezes não tem dinheiro para pegar um ônibus, mas que, no dia da eleição, num sopro de esperança, se dirige até uma urna eleitoral e deposita o seu voto em candidato que sequer conhece, mas, de ouvir falar, tem conhecimento do trabalho e dedica a esse candidato o seu voto. Essas pessoas humildes, essas sim, foram ultrajadas e humilhadas. Pessoas que não têm o que comer em casa, que acordaram com a esperança, quando foram procuradas pelos aliciadores, que dormiram e acordaram num pesadelo, tendo seus nomes enlameados, dívidas vultosas nos bancos, e vendo que receberam em seu nome vultosas quantias.\r\n\r\nSobre o que aconteceu aqui, vários deputados foram procurados. O Sivuquinha, o cavalheiro Sivuquinha procurou vários deputados. E isso foi confidenciado ao Conselho. O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira concorda. Procurou. Houve aqueles que, em respeito ao mandato, simplesmente viraram as costas e foram embora. Mas houve aqueles que, infelizmente, se seduziram pelo convite e pela fala. \r\n\r\nO Conselho de Ética está tranqüilo. Nós trabalhamos por justiça. Não nos envergonhamos nem nos engrandecemos pelo que fizemos, porque cumprir com suas responsabilidades não é motivo de adjetivar, de qualificar. Cumprimos, não temos vergonha. Quem tem que ter vergonha é quem não cumpriu com o juramento feito nesta Casa em respeito ao mandato parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2675-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para tornar de conhecimento desta Casa que dei entrada ontem num Requerimento de Informações, publicado hoje no Diário Oficial, motivado pela série de denúncias e desmandos que têm chegado a meu gabinete, acredito até que ao de V.Exa. também, porque são relativos à Corporação Polícia Militar, no tocante especialmente à área de saúde dessa Corporação.\r\n\r\nAssim, está publicado hoje, no Diário Oficial, um Requerimento de Informações solicitando prestação de contas com relação ao fornecimento da relação das empresas que prestam serviços ao sistema de saúde da Polícia Militar, na condição de credenciados. Está pedindo também, entre outras coisas, a justificativa para eventuais dispensas de licitação para contratação de serviços de saúde e aquisição de medicamento no período de 2007, porque não houve uma única licitação para esses referidos temas.\r\n\r\nEssas são coisas que nos preocupam, são situações que afligem principalmente nossos praças, que são aqueles que não têm condições de pagar um plano de saúde e têm que recorrer aos hospitais da Corporação. São as únicas categorias obrigadas a descontarem para seus fundos de saúde no serviço público estadual. Então, são coisas que nós temos que estar atentos, e vou cobrar, é lógico, no sentido de ajudar a Corporação a abrir essa caixa preta, para que o serviço prestado na área da saúde possa ser de melhor qualidade. \r\n\r\nTambém, cobrar do nosso mesmo Comandante Geral, o Coronel Pita, que responda ao ofício que enviei há duas semanas aproximadamente, para o Comando da Polícia Militar, sobre a quantidade de policiais militares que estavam de folga trabalhando num show realizado na Praia de Copacabana, onde houve a apresentação da cantora do Babado Novo, Claudia Leite. É uma coisa rotineira na Corporação o fato de policiais que estão de folga, lotados no Batalhão de Campos, no domingo, serem deslocados para Copacabana para atenderem a uma ordem de seus superiores, sem receber qualquer tipo de hora extra, recebendo uma ração que nem cachorro gostaria de comer no seu sagrado horário de folga.\r\n\r\nEntão, ficam aqui essas duas reivindicações que foram publicadas hoje no Diário Oficial, através do Requerimento de Informações, ao Comando da Polícia Militar.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho duas notícias, uma boa e uma ruim. Qual das duas V.Exa. quer primeiro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. fique à vontade.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Primeiramente, a boa notícia, então.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor, que tenho o prazer de presidir, acabou de ganhar uma ação contra o Metrô. A empresa cobra R$ 2,40 pelo bilhete unitário e só dava ao consumidor três dias para troca caso não o utilizasse. Quando o consumidor ia devolver o bilhete, contudo, só recebia de volta R$ 1,00. A Justiça, então, entendeu tal atitude como abusiva, obrigando agora o Metrô a devolver o mesmo valor cobrado pelo bilhete no ato da compra, e mais: o prazo para troca passou de três para quinze dias.\r\n\r\nSr. Presidente, a notícia ruim diz respeito à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Tenho uma casa em Búzios há 19 anos e nunca vi aquela cidade tão abandonada, tão esculhambada e triste como agora. E o pior é que não tem 190 para chamar a polícia! Meu marido sofreu um acidente, bateu o carro; queria, por causa do seguro, registrar a ocorrência. Ligamos para o 190 e a Vivo ou a Telemar ou o diabo que seja diz o seguinte: “Este telefone está temporariamente fora de operação.” O 190, em Búzios, está “temporariamente fora de operação” há um mês!\r\n\r\nAssim sendo, peguei emprestado o carro de um amigo e fui ao batalhão da PM para registrar a ocorrência para poder receber o seguro. O responsável lamentou muito não poder ir comigo até a ocorrência, porque fica no Cruzeiro, área federal. Embora sendo entrada de Búzios, ali só podem atender a PM de Duas Barras ou de São Pedro D'Aldeia, ou seja, uma ocorrência que poderia levar dois minutos para ser registrada, a polícia vai gastar 40 minutos de combustível para fazê-la. O que aconteceu? Desisti e fiquei com o prejuízo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso que o Secretário de Segurança tome vergonha na cara e faça funcionar, ao menos, a esperança de ser atendido pela polícia. Não digo nem de ser socorrida pela polícia, apenas atendida ao telefone: “Alô! 190. Seu telefonema está sendo gravado.” Não digo nem socorrer, porque isso é sonho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente venho justificar as ausências da Sra. Deputada Sheila Gama e do Sr. Deputado Olney Botelho. Ambos estão desenvolvendo atividades relativas a seus mandatos em outro município deste Estado.\r\n\r\nAproveitando a intervenção da Sra. Deputada Cidinha Campos, falando da Secretaria de Segurança e do 190, há um requerimento de convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e as providências não são tomadas. A Sra. Deputada Cidinha Campos falou na esperança de, pelo menos, ser ouvida. Mas não sei, agora, com a aliança do Sr. Governador com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, onde está o requerimento aprovado, se vou perder a esperança na convocação do Secretário José Mariano Beltrame, e se esta Casa vai capitular diante do direito constitucional de convocar o Secretário. Estou aguardando. Não posso acreditar que o Secretário tenha mais força que o Poder Legislativo ou que o grau de cumplicidade já tenha chegado a tal ponto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2823-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) Em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3378-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4.151/2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2º Discussão Em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2º Discussão Em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1042/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, minha declaração não é em relação ao projeto que acabou de ser votado mas em relação ao Projeto nº 3378 -A/2006 de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc, que altera a Lei de Cotas nas universidades. Quero registrar que votei contrário ao Projeto do Sr. Deputado Carlos Minc. Sou radicalmente contra a política de cotas nas universidades públicas.\r\n\r\nEntão, registro o voto “Não” ao citado projeto de lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não quis interromper o processo de votação anteriormente a fim de agilizar os trabalhos.\r\n\r\nJá que interrompemos a votação para declaração de voto, com relação ao Projeto 578/2007, de minha autoria, quero agradecer o voto favorável em sua primeira discussão.\r\n\r\nNão conheço o teor da emenda ao meu projeto mas espero que ela o aperfeiçoe, até por conta das matérias que saíram no jornal novamente frisando a enorme lucratividade das instituições financeiras, e que vêm chamando a atenção para o aumento brutal de algumas tarifas. \r\n\r\nNada mais legítimo, portanto, cobrar que as instituições financeiras alertem seus clientes e correntistas sobre uma série de fraudes que estão ocorrendo nesse setor.\r\n\r\nEspero que a emenda seja analisada e que o projeto volte, num prazo mais curto possível, para sua segunda e definitiva discussão.\r\n\r\nAproveito também a oportunidade para justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, da nossa Bancada, por encontrar-se em Niterói em ações do seu mandato.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é sobre o Projeto de Lei nº3378- A/2006, Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nApesar de ser de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc, confesso a V. Exa. que votei favorável. E sou radicalmente contra a opinião do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pois sou um dos firmes defensores da Lei de Cotas. \r\n\r\nNeste Projeto de Lei, foram agregadas duas palavras ao parágrafo 2º. O texto inicial dizia que o programa de apoio de que trata o “caput” deste artigo deverá vigorar durante todo o curso universitário do estudante cotista. E acrescentou: que mantiver a condição de carente.\r\n\r\nFoi um aperfeiçoamento. E, por via de conseqüência, volto a dizer, apesar de ser do dublê de Deputado e Secretário Carlos Minc, votei favorável. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sobre o Projeto de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc, quero ressaltar a importância do mesmo, discordando também do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Mas, até aí, nenhuma grande novidade nas nossas relações do Parlamento.\r\n\r\nNo que diz respeito a esse projeto sobre as cotas, a possibilidade de estender por todo o curso é de extrema importância, por uma simples razão: muitos desses alunos abandonam o curso no meio do período dele por não terem condições de continuar exercendo esse curso devido a alguns pontos fundamentais: a Uerj, com toda a importância que tem, não dispõe, até hoje, de um bandejão; não tem até hoje uma política de transportes próprios para a universidade, não tem condições de ofertar aos alunos o material necessário. Então, quando falamos de uma bolsa, de uma cota, falamos de algo que viabiliza o exercício e a conclusão desse curso. Portanto, é fundamental. \r\n\r\nAcho que podemos e devemos melhorar esse projeto, porque inclusive o valor dessa bolsa, dessa cota é de R$ 190,00 e está congelado há dez anos, o que significa que, em algum momento, ele foi superior ao salário mínimo. Algo que podemos e devemos fazer - eu não quis apresentar emenda para que o projeto fosse aprovado, eu só estava aguardando para ver se o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro apresentaria alguma emenda ou não, mas como eu vi que ele não foi ágil eu retirei a minha para que fosse aprovado - podemos e devemos, é aperfeiçoar esse projeto fazendo com que o valor recebido por esse aluno seja adequado ao custo que ele tem para garantir esse curso. Isso é fundamental.\r\n\r\nQuero parabenizar o Sr. Deputado Carlos Minc e esta Casa pela aprovação desse projeto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar meu voto favorável ao projeto do Sr. Deputado Carlos Minc porque realmente aperfeiçoa a lei. Não dá para você pensar que vai estabelecer uma política de cotas sem dar condições para que essa pessoa, primeiro, termine o seu curso; segundo, que o projeto ressalte que se essa pessoa mudar sua condição financeira, ela saia da cota para e abra possibilidades para o projeto ampliar a sua aceitação e benefícios para outras pessoas que necessitam e não foram selecionadas. Quero parabenizar o Sr. Deputado Carlos Minc, hoje Secretário Carlos Minc, e dizer que ele além de ter sido um bom deputado está sendo um ótimo secretário. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apresentar duas questões que me fizeram votar contra a esse projeto. A primeira é a questão da cota, como bem disse o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Eu tenho mantido também um posicionamento contrário às cotas porque acho que o incentivo que o Estado tem que dar não é na universidade, porque ela é pública, e sim no acesso porque toda universidade tem que ser um espaço meritocrático e não um espaço para se corrigir distorções da sociedade, tem que ser um centro de excelência para que possa produzir ciência, pesquisa e desenvolvimento. Esse é um primeiro motivo contra esse projeto. O segundo é a mania que as políticas sociais têm de escravizar aquelas pessoas que recebem algum benefício. É o que acontece no programa bolsa-família. Não somos contra o benefício, mas a forma desse benefício ad aeternum gera uma escravização dos beneficiários da bolsa. Você ter uma bolsa que seja um incentivo para o universitário ter um estágio que permita algum recebimento que o ajude a cobrir os custos que ele tem ao longo desse período que ele está na universidade, sim. Mas estender essa bolsa durante todo o período é mais uma forma de escravizar essas pessoas, acomodá-las, de tirar o incentivo de quem já está beneficiado pela cota, tendo acesso a educação de qualidade, àquilo que vai 'desescravizar' aquela pessoa, não buscar o mercado de trabalho. Por essa falta de incentivo, também, associado a esse projeto, é que sou contra o projeto do Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou chegando àa conclusão que estou um pouco acelerado, porque estão fazendo declaração de voto de um projeto que já passou. Já passaram três projetos - dos Srs. Deputado Gilberto Palmares, Paulo Ramos - e V. Exas. estão discutindo Srs. Deputados um anterior, depois que já passaram três. Eu vou começar a falar devagarinho.\r\n\r\nAnuncia-se a 1° Discussão Em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3586/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1° Discussão Em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 824/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 521/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MERITÍSSIMA DOUTORA LINDA BRANDÃO DIAS, JUÍZA TITULAR DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 223/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: SALGUEIRO, PRAIA DA LUZ, ILHA DE ITAOCA, LUIZ CAÇADOR, FAZENDA DOS MINEIROS, PALMEIRAS E NOVA CIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para que elabore a Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Tramitação Ordinária Da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA ÁREA DESATIVADA DO DER NO BAIRRO COLUBANDÊ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR BAIRROS: ALMERINDA, TRIBOBÓ, ÁGUA MINERAL E CAPOTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para que elabore a Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 238/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LlNS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 239/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estou aqui a reclamar que esse projeto de lei - no bojo do anterior, de fazer caridade com o chapéu alheio - não seja do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Veja que preciosidade: “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção de ICMS aos membros das Forças Armadas residentes no Estado do Rio de Janeiro na aquisição de carros populares”. \r\n\r\nEste Projeto de Lei é uma pérola! Pensei que era de autoria do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, mas não é - é do Sr. Altineu “Cortês”. De qualquer jeito, quero registrar meu voto contrário. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que o autor é o Deputado Altineu “Cortês”, não “Côrtes”. Então, é uma cortesia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Anuncia-se a discussão única em tramitação ordinária da Indicação Legislativa 246/2007... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nIndicação Legislativa n° 239/07. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 246/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 276/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS N° 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Pela ordem) - Eu só quero agradecer aqui aos meus companheiros e principalmente ao Sr. Deputado Jorge Babu, em quem, carinhosamente, dei um beijo de agradecimento. \r\n\r\nMuito obrigada. Valeu! \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Flávio Bolsonaro, sobre o projeto anterior. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - É sobre a matéria que acabou de ser votada, a Indicação Legislativa n° 276/ 2007, que altera duas leis estaduais nº s: 2877/97 e 2657/96. São leis, Sr. Presidente, que já isentam de ICMS e IPVA deficientes físicos. \r\n\r\nFui procurado por um amigo que me trouxe uma Indicação, já arquivada, da Sra. Deputada Georgette Vidor, tratando desse tema aqui. E, sensibilizei-me com o mérito dessa proposta da Sra. Deputada Georgette. Liguei para ela, disciplinado que sou, e pedi permissão para que pudesse reapresentar a Indicação Legislativa de sua autoria, com todas as homenagens, inclusive, na justificativa. \r\n\r\nA matéria toca em dois pontos interessantes, Sr. Presidente. O primeiro é que há outros tipos de deficiência que poderiam ser alcançados por essa gratuidade e, no entanto, não são por causa da redação da lei. \r\n\r\nEstamos adequando a legislação para os seguintes termos: “As pessoas que possuam deficiência física ou motora, visual e múltipla”, que possam se beneficiar da lei. \r\n\r\nE a outra alteração é para que os representantes legais de pessoas com essas deficiências, muitas vezes conduzem essas pessoas com deficiência aos hospitais, ao trabalho, onde quer que seja, poderiam estar, em nome desse deficiente, exercendo ou dispondo dessas gratuidades de ICMS e de IPVA. \r\n\r\nFica a idéia ao Poder Executivo, que eu acho justa. Acredito que a onerosidade dela seja irrisória ante o orçamento do nosso Estado, e vamos ver se não eu, mas a Sra. Deputada Georgette Vidor, a autora original dessa idéia, possa ser prestigiada e fazer com que uma de suas idéias brilhantes possa se transformar em efeitos práticos para a sociedade.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 307/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental do Parágrafo 1º do artigo 47, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3.702/2006, de minha autoria, que dispõe sobre o Fundo de Assistência ao Turismo - FASTUR -, e dá outras providências.\r\n\r\nInformo que se encontra esgotado o prazo regimental para que a Comissão Permanente emita parecer à proposição em referência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental do Parágrafo 1º do artigo 47, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1139/2007, de minha autoria, que 'CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.'\r\n\r\nInformo que se encontra esgotado o prazo regimental para que a Comissão Permanente emita parecer à proposição em referência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental do Parágrafo 1º do artigo 47, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 707/2007, de minha autoria, que 'INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO'.\r\n\r\nInformo que se encontra esgotado o prazo regimental para que a Comissão Permanente emita parecer à proposição em referência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos Artigos 47, Parágrafos 1º e 119, Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 398/2007, de minha autoria, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 47, Parágrafos 1º e 119, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 764/2007, de minha autoria, QUE INSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos Artigos 47, Parágrafos 1º e 119, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1097/2007, de minha autoria, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LES - LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 47, Parágrafos 1º e 119, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1169/2007, de minha autoria, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 600/2007, de minha autoria, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nDeputada Estadual\r\n\r\nLíder do PRB/RJ.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 191/2007, de minha autoria, que INSTITUI OS TÍTULOS “AMIGO DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2008.\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nDeputada Estadual\r\n\r\nLíder do PRB/RJ.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nO SR. PRSIDENTE (Coronel Jairo) Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, Passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando com alguma perplexidade o debate nacional que vem sendo travado em relação ao chamado cartão corporativo, em relação às despesas da Presidência da República, o Presidente e a Primeira-Dama. A surpresa, que certamente está causando indignação a muitas pessoas, vem da divulgação de um dossiê tratando das despesas feitas quando presidia a nossa sofrida República o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. A divulgação do dossiê é atribuída à Sra. Ministra Dilma Roussef, que, acuada num determinado momento, resolveu transferir as responsabilidades da divulgação para assessores e, agora, numa etapa seguinte, a alguém não identificado. \r\n\r\nO que causa estranheza é que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso vem a público dizer que faz questão de ver divulgadas as despesas que fez, e também as despesas feitas pela primeira-dama da época, com o cartão corpo rativo ou com seu similar. A mídia nos dá ciência de que o Sr. ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso teria sido mais comedido no uso do referenciado cartão e que as despesas feitas pelo Sr. Presidente Lula são bem maiores - e, aí, ficam as trocas de acusações, um acusando o outro.\r\n\r\nNo Congresso Nacional há uma Comissão Parlamentar de Inquérito que não consegue ouvir as pessoas envolvidas, mas também não consegue ter acesso às despesas feitas nem pelo ex-presidente nem pelo atual presidente. Aliás, argumentou o Ministro das Relações Internacionais, General Félix, que as despesas estão protegidas por um tal sigilo, envolvendo, inclusive, a segurança nacional. Mas, nas notícias que vazam, tomamos conhecimento de despesas feitas completamente descabidas e que, em sendo oficialmente reveladas, de forma alguma poderiam alcançar a soberania nacional. Ao contrário, a divulgação comprometeria ou alcançaria os valores éticos observados por ambos os presidentes. \r\n\r\nÉ claro que o povo brasileiro e a sociedade têm direito a conhecer a forma pela qual os primeiros mandatários da nação gastam o dinheiro público. Qual a razão de esconder? Qual a razão do jogo de empurra? O que a sociedade percebe é que há ou receio recíproco ou medo da comparação, porque o governo atual tem maioria no Congresso Nacional e também tem maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito. Deveria ser o primeiro a divulgar as próprias despesas e criar condições para que as despesas feitas pelo presidente anterior também chegassem ao conhecimento de toda a população brasileira.\r\n\r\nOs escândalos são muitos. Quando eu falo que os escândalos são muitos, eu me lembro de um deputado federal que está sempre na nossa lembrança, Lysâneas Maciel, que, tratando de escândalos, uma vez, lá na Câmara de Vereadores, quando ele era deputado federal, num ato que lá aconteceu, ele falou: “Sr. Presidente, estou falando do penúltimo escândalo porque o último deve estar acontecendo agora e, amanhã, dele tomaremos conhecimento”.\r\n\r\nQuando um presidente da República gasta milhões e milhões de reais como despesas pessoais, o povo precisa tomar conhecimento. Imaginar que um se oculta dizendo que gastou menos que o outro, embora a gastança tenha sido aparentemente abusiva e precisa ser conhecida, todos nós ficamos assustados.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho dizer que também estou ansioso, como muitos que acompanham as peripécias do ex e do atual, estou interessado em conhecer o que cada presidente fez com o chamado cartão corporativo. \r\n\r\nA sociedade tem direito a conhecer. Muito pior do que conhecer é a dúvida. Se nada há a esconder, se as despesas eram necessárias, o povo precisa tomar conhecimento.\r\n\r\nPortanto, é de se esperar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, no Senado da República e na Câmara dos Deputados tenha autoridade suficiente para levar o primeiro mandatário da Nação, o presidente da República, a informar tudo aquilo que é solicitado, tudo aquilo que é exigido, porque aí teremos a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas e constatar como o dinheiro público é aplicado nas despesas pessoais e imediatas de quem preside a Nação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Sem revisão do orador)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer alguns adendos ao discurso do Sr. Deputado Paulo Ramos sobre a questão dos cartões corporativos.\r\n\r\nHá uma semana, aproximadamente, ouvi uma entrevista do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, na Rádio CBN, em que ele dizia o seguinte: “Da parte que me toca, todos os dados referentes aos cartões corporativos estão abertos. Desde a criação, até a minha saída. Não há nada que precise ser escondido, até porque o lema do Governo Lula é dizer que é tudo igual, e nada é igual.”\r\n\r\nE o Governo Lula tem acesso a esses dados todos, tanto é que, de maneira sorrateira, já montou mais um dossiê, o da intimidação, que está sendo objeto de grandes discussões no Congresso Nacional. A CPI do Cartão Corporativo não quer revelar os gastos do Governo Lula. Vai sempre alegar questões de segurança nacional, porque eles detêm ampla maioria na CPI. Discute-se até outra CPI com as forças equilibradas no Senado Federal, e não como essa, uma CPI mista. Eu também advogo o mesmo preceito que advogou o Sr. Deputado Paulo Ramos: abra-se tudo de todos os governos. Se houver erro, falha, crime, punam-se os culpados. Se tiver que se aperfeiçoar o processo, aperfeiçoe-se o processo. Mas o fato notório e gritante é que, no Governo Lula, o volume de cartões corporativos cresceu assustadoramente e, principalmente, o volume de saques na conta B, que são exatamente saques em dinheiro, que ficam sem demonstrativo. Por isso, o cartão corporativo é mais um escândalo, o escândalo do dia. E, para variar, o que faz o Partido dos Trabalhadores é sempre a mesma coisa.\r\n\r\nSe estão todos iguais, podemos fazer tudo errado. Tem sido assim sucessivamente, tem sido um partido que tem um discurso, mas, quando está no poder, sua prática jamais, sequer, se assemelha ao discurso. Nós temos visto isso no plano federal e, até algumas vezes, no próprio plano estadual. Tomara que não venhamos a ver, também, no plano municipal. Mas já estou - o Deputado Paulo Ramos não pode dizer isso, mas eu posso - com a barba de molho. V. Exa., no máximo, pode botar o bigode de molho. \r\n\r\nHá uma transformação radical entre o PT do Parlamento e o PT no Executivo. O PT do Parlamento e o PT que almeja o Executivo. As diferenças são enormes. Temos observado, Sr. Deputado Coronel Jairo, ali em nosso cantinho, sem falar no cartão corporativo, mais um desses pontos polêmicos.\r\n\r\nMas, não poderia deixar de concluir, Sr. Presidente, lastimando cada vez mais o crescimento vertiginoso da dengue, cada vez mais crescente a dengue hemorrágica, internando muita gente, matando, já sendo necessário internar pessoas da cidade do Rio de Janeiro em São Gonçalo. E, em breve, estará em todos os hospitais ao redor do município do Rio, porque aqui, tanto a rede pública quanto a privada já está superlotada. E temos ainda pela frente, no mínimo, 45 dias de grave crise.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que agora o Governador do Estado está dizendo que vai contratar médicos de outras unidades da Federação. Chegou a divulgar que vai trazer médicos cubanos. O Rio de Janeiro tem pediatras, só que o governador não oferece aos profissionais de saúde, servidores públicos, mínimas condições de vida e de trabalho. E o Brasil não reconhece o curso de Medicina feito por brasileiros em Cuba. Afinal de contas, que contradição é essa? O governador, com essa manobra diversionista, deseja fugir de suas responsabilidades, que são compartilhadas com o prefeito e com o presidente da República, através do seu Ministro da Saúde. A responsabilidade é total. Ou a irresponsabilidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tanto é verdade que a responsabilidade é tripartite, que hoje as acusações entre as três partes já praticamente cessam, porque o colapso atingiu a todos. O colapso atingiu a todos. Hoje, boletins médicos são editados no mundo já abalando o turismo na Cidade do Rio de Janeiro. A questão é gravíssima. É sempre a população, e principalmente a mais sofrida, a pagar um preço altíssimo pela ausência de ações continuadas no combate à dengue.\r\n\r\nVamos ver, Sr. Presidente, se dessa vez se aprende a lição definitivamente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca e convida os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária de hoje, às 19h05 para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Lizair de Moraes Guarino, Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, de autoria do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA Presidência designa ainda os Srs. Deputados para Sessão Ordinária de amanhã, dia 03 de abril de 2008, às 14h30min a seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1068/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 4° E 13 DA LEI N 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3225-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 390-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLlCITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 902-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 883/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LlNS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 166/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAR INÚMERAS RUAS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROPORCIONANDO ASSIM FACILITAR O PERCURSO DA POPULAÇÃO BELFORROXENSE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 274/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÇORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, A CADA 5 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 284/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PARA O SUB-BAIRRO NOVA SEPETIBA 1, EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 294/2007, DE AUTOF\\IA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 299/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE GOYTACAZES NA BAIXADA CAMPISTA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; DIONÍSIO LINS, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1432/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/08).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os recursos de que trata esta Lei serão administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda, cujo titular constituirá Comissão Gestora, com competência para implementar os procedimentos necessários à execução do Projeto, no tocante ao componente “(ii)” administração tributária e contencioso fiscal, referido no parágrafo único do Art. 1º desta Lei”.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Gestora será integrada por um representante de cada órgão a seguir indicado, designado por seu respectivo titular:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Fazenda, que a presidirá;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Conselho de Contribuintes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo ... - Obriga-se o Poder Executivo a enviar para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, as condições pelas quais será celebrado o contrato de empréstimo (juros, prazo, amortização, etc.) em prazo não superior a 30 (trinta) dias após a publicação da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo ... - Obriga-se o Poder Executivo a enviar para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, cópia do contrato de empréstimo, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, após sua efetivação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1434/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/08)\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O Poder Executivo publicará no Diário Oficial, em período nunca superior a três meses, Relatório de Elaboração do Plano Diretor de que trata o Artigo 1º desta Lei, acompanhado do respectivo cronograma de elaboração do projeto, vinculando etapas concluídas, em realização e a serem realizadas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Inês Pandeló.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam as instituições financeiras obrigadas a criar mecanismos para orientar o cliente a se defender contra as fraudes mais freqüentes relacionadas ao uso de seus serviços.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 492172"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 324/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR GUSTAVO PUPPI, DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 324/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Gustavo Puppi, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 324/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 324/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 330/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCOS ISAAC ASSAYEG - GERENTE GERAL DE ENGENHARIA BÁSICA DO CENTRO DE PESQUISAS - CENPES - DA PETROBRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 330/2007, do Deputado Luiz Paulo, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Marcos Isaac Assayeg - Gerente Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas - CENPES - da PETROBRÁS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 330/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 330/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 332/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, ILUSTRE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 332/2007, do Deputado Altineu Cortes, que concede Medalha Tiradentes ao Dr. José Mariano Benincá Beltrame, Ilustre Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 332/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 332/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 347/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. FERNANDO NUNES PESTANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 347/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que concede o Título de Benemérito ao Dr. Fernando Nunes Pestana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 347/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 347/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 350/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 350/2007, do Deputado Altineu Cortes, que concede Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Fernando Corrêa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 350/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 350/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 437/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 437/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor José João dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 437/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 437/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 442/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE JAN KALETA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 442/2008, do Deputado André do PV, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Vigário Episcopal Padre Jan Kaleta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 442/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 442/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 518/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 518/2007, do Deputado Walney Rocha, que concede o Título de Utilidade Pública a Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional SOL da Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 518/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 518/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e oito, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; ALESSANDRO MOLON e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/03/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - Distribuição de proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver avocado, em 03.03.2008, os Projetos de Lei nºs 653/2007, do Deputado Átila Nunes; 832/2007, do Deputado Tucalo; 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves e a Emenda de Plenário 1331/2004, do Deputado Alessandro Molon. Coloca em votação a intenção de realizar Audiência Pública, no Município de Nilópolis, em data a ser determinada, para discutir as obras do PAC relativas à construção do reservatório de água no bairro Cabral. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho. Sua Excelência cedeu a palavra ao Relator Deputado Alessandro Calazans, para que emitisse seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA aos Projetos de Lei nºs 832/2007, do Deputado Tucalo; 2 - 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4 - FAVORÁVEL às Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 5 - 1331/2004, do Deputado Alessandro Molon. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. 6 - Finalizando, foi colocada em votação a realização de Audiência Pública no Município de Nilópolis, a ser presidida pelo Deputado Alessandro Calazans. Posto em discussão e votação a Audiência foi aprovada. Continuando, o Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, seis de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente \r\n\r\n(a) Paulo Sérgio T. de Souza - Secretário\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª VISITA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito, às dez horas e dez minutos, no Hospital Pró Matre, situado à Rua Venezuela nº 153, Centro - RJ, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 17/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Relator e do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, membro suplente da Comissão. Iniciada a visita, a Comissão foi recebida pelo Dr. RICARDO OLIVEIRA E SILVA, Superintendente do Hospital, que durante debate com os membros da Comissão, afirmou que já está em vinte e cinco por cento o índice de partos realizados em adolescentes, e que há um aumento significativo na faixa etária entre doze a dezesseis anos. Afirmou, ainda, que não se admite naquela unidade, que a paciente volte para casa sem o atendimento devido. Após o debate, o Dr. Ricardo, acompanhado da Assistente Social REGINA CELIA CARNEIRO, convidou a todos para fazerem uma visita às dependências do hospital, ocasião em que estava sendo ministrada pela Assistente Social MIRIAN VENANCIO, palestra sobre Planejamento Familiar abordando os seguintes tópicos: o corpo da mulher e do homem; métodos hormonais; o ciclo menstrual; e os métodos naturais, comportamentais e de barreira. Com a palavra, o Senhor Deputado Paulo Ramos perguntou se aquela unidade também fazia vasectomia, o que foi respondido pela Senhora Regina Célia que não, pois os homens também participam das palestras, recebem no final o seu certificado e depois são encaminhados aos Hospitais Pedro Ernesto e dos Servidores do Estado para fazerem a cirurgia. Em seguida, o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro parabenizou a iniciativa da Direção do Hospital sobre a realização das palestras que são constantes na unidade e dos serviços que vêm prestando às mulheres do Estado do Rio de Janeiro, principalmente sobre o Planejamento Familiar, assunto objeto desta Comissão, o que foi ratificado pelos Senhores Deputados presen tes. Terminada a visita e nada mais havendo a tratar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 19 de março de 2008. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\" (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nId: 492173"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 567/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 504/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 568/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5229/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA , matrícula nº 412.427-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENA VALENTE MATERA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5015/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.684-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5016/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDSON LEAL DE CARVALHO, matrícula nº 412.428-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5283/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL, matrícula nº 409.378-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 572/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5199/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON GUILHERME ALMEIDA FURTADO, matrícula nº 412.226-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5200/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO BERNARDES CARVALHAL, matrícula nº 409.869-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5201/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRONALDO MATTOS, matrícula nº 409.559-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinham exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5272/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 410.500-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5254/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HENRIQUE AMORIM VIEIRA, matrícula nº 411.061-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5280/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE AMORIM VIEIRA, matrícula nº 411.061-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO HENRIQUE DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5263/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEMIR ALVES DE PAULA, matrícula nº 411.771-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5264/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER, matrícula nº 411.769-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5265/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CORREA DRUMOND, matrícula nº 411.627-3, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5267/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERALDO LOPES MARVILA, matrícula nº 411.768-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL- 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5268/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOI DUTRA DOS REIS, matrícula nº 307.010-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 583/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5242/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISMAEL BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 403.424-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 584/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5243/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CYRO GUIMARÃES, matrícula nº 411.942-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL- 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 585/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5350/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLACE DOS REIS, matrícula nº 412.305-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 586/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5351/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE DE SANTANA LOPES, matrícula nº 412.304-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 587/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5352/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA BRAZ ALVES PESSANHA, matrícula nº 409.467-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 588/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5353/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA DOS SANTOS, matrícula nº 412.306-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 589/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5354/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH SILVA, matrícula nº 408.364-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 590/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5355/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ALICE MATOS PEREIRA, matrícula nº 409.468-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 591/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5356/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELIA RANGEL DE ALMEIDA, matrícula nº 410.446-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 592/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5357/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 409.832-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 593/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5358/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO ALMEIDA CORTES, matrícula nº 412.265-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 594/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5359/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA GONÇALVES BAZILIO, matrícula nº 412.136-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 595/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5360/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESINHA DE JESUS FRAZÃO, matrícula nº 411.333-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 596/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5361/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA CONCEIÇÃO CLEMENTE, matrícula nº 411.831-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 597/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5362/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE BRANDÃO CLAUDINO, matrícula nº 411.422-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 598/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5363/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO BASILIO DA SILVA, matrícula nº 411.336-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 599/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5364/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE BRIGGS, matrícula nº 411.844-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 600/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5365/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBENILDO PEÇANHA DE BARCELLOS, matrícula nº 410.753-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 601/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5366/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS BERNARDO JUSTINO, matrícula nº 410.759-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 602/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5367/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE SINFLÓRIO DA SILVA, matrícula nº 411.331-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 603/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5368/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA XAVIER DA SILVA, matrícula nº 411.861-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 604/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5369/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANEIDE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 411.409-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 605/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5370/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA CEZARIO DOS SANTOS, matrícula nº 411.410-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 606/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5371/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 411.350-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 607/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5226/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 608/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5186/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATARINA RAMOS MOTA, matrícula nº 412.058-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 609/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5187/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR DOS SANTOS JUNIOR , matrícula nº 412.429-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de CATARINA RAMOS MOTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 610/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4626/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.421-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de DANILO SENA DE SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 611/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5323/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA, matrícula nº 407.950-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 612/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5324/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA, matrícula nº 409.526-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 613/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5325/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBENIR ADÃO PEREIRA, matrícula nº 409.538-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL -9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 614/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5327/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DE MENEZES COSTA, matrícula nº 409.574-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 615/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5328/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK, matrícula nº 409.613-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 616/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5329/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERALDO COSTA JUNIOR, matrícula nº 405.910-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 617/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5349/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARACI PEREIRA ROQUE, matrícula nº 411.255-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 618/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5332/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON BÁRCIA ZANON, matrícula nº 409.391-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 619/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5331/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO MARTINS, matrícula nº 405.437-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 459/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARA REGINA RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 410.747-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.04.2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 484/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA ELIANE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 410.810-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.04.2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 545/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS GOMES BAZILIO, matrícula nº 411.096-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.04.2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 559/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE LOPES DA SILVA, matrícula nº 411.098-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 1º Suplente, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.04.2008)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 004/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membro titular, a Senhora Deputada APARECIDA GAMA - PMDB, anteriormente designada como membro suplente, em substituição ao Senhor Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5227/2008 - DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.04.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 60/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5269/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do servidor requisitado ACLESIO RANGEL SIQUEIRA, matrícula 307.188-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 61/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5047/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LEILA DE SOUZA FALCÃO ESPINOSA, matrícula 307.222-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Ney Serra de Farias.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.04.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2570/08 - DOMINGOS BRAGA XAVIER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n05212/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.570-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\n200.670-8 - ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD\r\n\r\n200.678-1 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n200.688-0 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n200.696-3 - JOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n200.724-3 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.739-1 - ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA\r\n\r\n200.756-5 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\n201.229-2 - UBIRATAN PEREIRA \r\n\r\n201.249-0 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n201.254-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.289-6 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n201.383-7 - ANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n201.410-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201.423-1 - WANDA MENDES REIS\r\n\r\n201.506-3 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n201.509-7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201.518-8 - JUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\n201.529-5 - PAULO ROBERTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.530-3 - DAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\n201.532-9 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHÃES\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n201.535-2 - ÁLCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.603-8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.607-9 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n201.608-7 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.651-7 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\n201.652-5 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.653-3 - ELIANE FANELI\r\n\r\n201.655-8 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n201.656-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\n201.737-4 - ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n201.803-4 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n401.109-4 - MARÍLIA LIMA FREITAS\r\n\r\n401.895-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n402.130-9 - LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES\r\n\r\n402.140-8 - SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n402.175-4 - MIGUEL ARCÂNGELO RIBEIRO\r\n\r\n402.219-0 - ANTÔNIO CEZÁRIO BEZERRA\r\n\r\n402.932-0 - ANTONIO LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n402.998-9 - LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL\r\n\r\n403.192-8 - EDIVALDO GONÇALVES BARROS\r\n\r\n403.202-5 - ALINE BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\n403.304-9 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n403.424-5 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n403.628-1 - ELIANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n403.748-7 - LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.813-9 - LUIZ ELPÍDIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n404.059-8 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n404.071-3 - REINALDO QUEIROZ MARINS\r\n\r\n404.370-9 - GISELE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n404.377-4 - PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n404.758-5 - DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n404.859-1 - ADAURI RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n405.123-1 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\n405.380-7 - RICARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n405.495-3 - ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n405.566-1 - EDNA LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n405.579-4 - ARNALDO DOS PRAZERES SILVA\r\n\r\n405.598-4 - DARCY FARIA DA COSTA\r\n\r\n405.618-0 - WOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\n405.650-3 - ALEXANDER DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n405.652-9 - JORGE BORGES DE VASCONCELOS\r\n\r\n405.656-0 - LAFAIETE CRESPO\r\n\r\n405.734-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA\r\n\r\n405.764-2 - ANA LÚCIA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n405.777-4 - WALDECIR DE SOUZA\r\n\r\n405.859-0 - TÂNIA MARA BORGES PEREIRA\r\n\r\n405.864-0 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n405.869-9 - MARIA ROSÂNGELA AMORIM BARRETO\r\n\r\n405.903-6 - VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n405.915-0 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n406.016-6 - ELVIRA ROCHA DE SOUZA GONÇALVES MENDES\r\n\r\n406.039-8 - AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n406.047-1 - ELIZEU BRIZOLA DA SILVA\r\n\r\n406.155-2 - REGINA MARIA JORGE BILHARINHO\r\n\r\n406.188-3 - ANDRÉ LUIS DE MELO SOUSA\r\n\r\n406.253-5 - ANTONIO CEZAR DA SILVA AMARAL\r\n\r\n406.268-3 - JANETE AUGUSTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n406.291-5 - NEUZA ALVES ABÍLIO\r\n\r\n406.313-7 - MESSIAS EUSTACHIO CAMPOS SUHETT\r\n\r\n406.349-1 - CARLOS JOSÉ COSTA DIAS\r\n\r\n406.391-3 - GILBERTO CANTREVA\r\n\r\n406.392-1 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.416-8 - ROSE MARY JESUS CICARINO ROCHA\r\n\r\n406.579-3 - MARLY RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n406.655-1 - GUSTAVO SILVA COSTA\r\n\r\n406.715-3 - SANDRA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n406.718-7 - PAULO CORDEIRO VELOSO\r\n\r\n406.741-9 - MIRIAM MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n406.815-1 - JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n406.878-9 - MARIA DE FÁTIMA ALVES BARBOSA\r\n\r\n406.980-3 - JOÃO LUIS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n407.002-5 - EDNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n407.184-1 - ROBERTO AGUILLAR COSTA\r\n\r\n407.305-2 - HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO\r\n\r\n407.318-5 - MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA\r\n\r\n407.402-7 - MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n407.472-0 - ALUÍZIO SOARES LESSA\r\n\r\n407.597-4 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JÚNIOR\r\n\r\n407.598-2 - JURANDIR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n407.612-1 - ALCIMAR MAIA FAGUNDES\r\n\r\n407.620-4 - ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO\r\n\r\n407.624-6 - CARMEN LÚCIA BENEVIDES\r\n\r\n407.640-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n407.645-1 - JORGE LUIZ DIAS\r\n\r\n407.684-0 - MERCIA ROZEMARLY DE SOUZA\r\n\r\n407.707-9 - MARCOS MENDES CALLADO\r\n\r\n407.717-8 - ANTONIO RICARDO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n407.720-2 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n407.743-4 - JOSÉ ELIAS DE PAULA FARIA\r\n\r\n407.759-0 - PATRÍCIA NUNES ONIDA\r\n\r\n407.779-8 - LEUCIR SCHIAVINI JÚNIOR\r\n\r\n407.786-3 - THIAGO RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n407.793-9 - CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n407.801-0 - FLÁVIA REGINA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n407.881-2 - KATIA VALÉRIA ANDRADES COSTA\r\n\r\n407.882-0 - FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n407.900-0 - LUISI CARLETTI VALADÃO\r\n\r\n407.902-6 - GRAZIELLI LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n407.944-8 - DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n407.956-2 - ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES\r\n\r\n407.961-2 - JOSÉ VALENTIM CRUZ\r\n\r\n408.048-7 - IARA RAMIREZ FERNANDES\r\n\r\n408.123-8 - VANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.155-0 - LUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\n408.156-8 - JOEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n408.175-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA VAZ\r\n\r\n408.177-4 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.193-1 - ALINA MARIA GOMES VIANA\r\n\r\n408.205-3 - SALUA MARIE KHOURI DUARTE\r\n\r\n408.206-1 - SUELI SANTOS LEMOS DA CUNHA\r\n\r\n408.207-9 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n408.210-3 - ELAINE CRISTINA LUZ DA MATTA RIBEIRO\r\n\r\n408.222-8 - JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\n408.224-4 - LUIZ CARLOS ALVES CAMPELO\r\n\r\n408.232-7 - HELENA BRAGA VERAS MAIA\r\n\r\n408.233-5 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n408.241-8 - MARIA ELIDIA DOS ANJOS\r\n\r\n408.253-3 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.261-6 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\n408.266-5 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n408.324-2 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n408.328-3 - ELIANE DA SILVA\r\n\r\n408.339-0 - MARTA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\n408.350-7 - RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n408.355-6 - MARIA ELIZABETH FERNANDES\r\n\r\n408.356-4 - VALÉRIA PASSOS DE MENEZES\r\n\r\n408.406-7 - KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.433-1 - MÁRCIA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n408.454-7 - SIMONE MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n408.503-1 - ADILZA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.528-8 - THIAGO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n408.612-0 - ADRIANO RIBEIRO DINIZ\r\n\r\n408.655-2 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n408.687-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n408.694-8 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n408.695-5 - JAIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n408.697-1 - VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ\r\n\r\n408.706-0 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n408.720-1 - MARCELO CORDEIRO ZAIDAN\r\n\r\n408.742-5 - MÔNICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n408.777-1 - ROSA SEREJO REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n408.811-8 - JOEMIA FREIRE MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n408.859-7 - RENATO ELMAN\r\n\r\n408.861-3 - FILETO FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n408.966-0 - LEONARDO GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n408.967-8 - LUCIANO GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n408.968-6 - JOSÉ BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n408.970-2 - BRUNO CÉSAR ALVES MARGUTTI\r\n\r\n408.980-1 - JORGE LUIZ PERNI\r\n\r\n408.989-2 - MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA\r\n\r\n408.994-2 - PAULO HENRIQUIE ROCHA DIAS\r\n\r\n409.031-2 - MARCO ANTONIO LOURIÇAL\r\n\r\n409.079-1 - DEISEMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n409.235-9 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.239-1 - MARIA JÚLIA BEZERRA PINHEIRO\r\n\r\n409.249-0 - LUIS ANTÔNIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n409.260-7 - ELISABETE DANTAS DE MELLO\r\n\r\n409.274-8 - SELMA ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n409.276-3 - DILSON MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n409.317-5 - LUANA ROMERO CARDOSO\r\n\r\n409.323-3 - RENATA MARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n409.339-9 - EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.365-4 - WAGNER JOSÉ PITANGA GOMES\r\n\r\n409.378-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL\r\n\r\n409.392-8 - LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n409.394-4 - JAMILI BARBOSA LAGE\r\n\r\n409.402-5 - JOSÉ ANTÔNIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\n409.433-0 - CLÁUDIO XEREM\r\n\r\n409.441-3 - TALULAH LOPES CANÇADO MACHADO\r\n\r\n409.445-4 - OZEBRIO DUTRA DOS REIS\r\n\r\n409.472-8 - GILMAR NOGUEIRA VIDAL\r\n\r\n409.475-1 - NILSON TADEU COSTA\r\n\r\n409.490-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n409.498-3 - BERNARDO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.500-6 - ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n409.503-0 - KATIA MARIA DE SOUZA CONDE\r\n\r\n409.505-5 - SILVANA MARIA FERREIRA\r\n\r\n409.506-3 - AMANDA GABRIELA DE QUEIROS FARIA\r\n\r\n409.513-9 - ISABEL CRISTINA ERMIDA\r\n\r\n409.519-6 - GUILHERME SILVA COSTA\r\n\r\n409.521-2 - PAULO SILAS VELASCO DA SILVA\r\n\r\n409.522-0 - MARIA LUCÍULA SILVA DO CARMO\r\n\r\n409.523-8 - ANDRÉ LUIZ GOMES JACOB\r\n\r\n409.528-7 - LUCIANE BARROS DUTRA\r\n\r\n409.530-3 - ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n409.531-1 - GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO\r\n\r\n409.532-9 - MICHELE VANESSA DE ARAÚJO\r\n\r\n409.538-6 - RUBENIR ADÃO PEREIRA\r\n\r\n409.539-4 - DOMINGOS SÁVIO SALES DE ARAÚJO\r\n\r\n409.550-1 - JOSÉ HENRIQUE PINTO\r\n\r\n409.552-7 - SANDRO RABELLO TAVARES\r\n\r\n409.553-5 - DENISE DE SÁ\r\n\r\n409.555-0 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA GAIFEM\r\n\r\n409.563-4 - JORGE ADOLFO WAKOFF PEREIRA\r\n\r\n409.565-9 - CLÁUDIA SPIS BRAGA\r\n\r\n409.568-3 - EVANDRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n409.569-1 - ARTUR GUSTAVO BERTÉ BUNTE\r\n\r\n409.574-1 - DANIEL DE MENEZES COSTA\r\n\r\n409.584-0 - ADALÍRIO BUENO FILHO\r\n\r\n409.590-7 - HELOÍSA LESSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.597-2 - SIMONE SOUZA DE BARROS\r\n\r\n409.600-4 - DOMINGOS BRAGA XAVIER\r\n\r\n409.616-0 - ELIAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n409.617-8 - MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n409.621-0 - HÉLIO ANTONIO ALVES\r\n\r\n409.624-4 - MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n409.649-1 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n409.650-9 - JACYARA FRANÇA NUNES\r\n\r\n409.657-4 - LUCIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n409.662-4 - JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n409.672-3 - STELLA TORRES VELLOSO MARIATH\r\n\r\n409.740-8 - EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n409.743-2 - CARLA PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n409.745-7 - ELISABETE HENRIQUES COSTA\r\n\r\n409.752-3 - ROSIMERI CASTELLA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n409.754-9 - CECÍLIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA\r\n\r\n409.755-6 - MARIA REGINA CINELLI DAMASCENO\r\n\r\n409.811-7 - JOSÉ FLORENCIO DA COSTA\r\n\r\n409.865-3 - ADELAIDE PARADA\r\n\r\n409.867-9 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n409.868-7 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n409.945-3 - MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n409.961-0 - ANTONIO JOSÉ DE FARIAS\r\n\r\n409.991-7 - ATILAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n410.036-8 - CELESTE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n410.090-5 - ENIR DE CASTRO PINTO\r\n\r\n410.123-4 - WILTON DIAS\r\n\r\n410.152-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n410.158-0 - MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA\r\n\r\n410.163-0 - GISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n410.214-1 - ROSIMAR JOSÉ FELIPE\r\n\r\n410.266-1 - RENATA DA SILVEIRA LOPES DE FARIA\r\n\r\n410.268-7 - GIUBERT AGILDO FELÍCIO\r\n\r\n410.280-2 - FABIO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n410.281-0 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO\r\n\r\n410.285-1 - MARIANA RIBEIRO COCENZA\r\n\r\n410.298-4 - ANA PAULA DA SILVA BRESSANE\r\n\r\n410.299-2 - JOSÉ CARLOS DIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.333-9 - ANDRE VIGLIO\r\n\r\n410.382-6 - RUBEM MENDONÇA DE FRIAS\r\n\r\n410.399-0 - ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n410.400-6 - DAYSE GOMES SOARES\r\n\r\n410.401-4 - THALITA MOTTA GAGO\r\n\r\n410.402-2 - RENATA RODRIGUES RUBEM\r\n\r\n410.403-0 - ADELINA MARIANI RODRIGUES\r\n\r\n410.405-5 - JULIO CESAR JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n410.406-3 - BRUNO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.411-3 - ROBERTO ROSSI\r\n\r\n410.413-9 - CÉLIO BORGES\r\n\r\n410.416-2 - DANIELE SANTOS VIEIRA\r\n\r\n410.421-2 - DAYSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n410.424-6 - ELIS FARAH FADDUL\r\n\r\n410.425-3 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n410.432-9 - ZOROASTRO ESTEVES GONÇALVES\r\n\r\n410.484-0 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n410.517-7 - PAULO SEVERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n410.519-3 - ERIKA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n410.520-1 - TELMA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n410.522-7 - JOSÉ HENRIQUE MACEDO SERRA\r\n\r\n410.531-8 - RENILDES MACHADO CARILO\r\n\r\n410.536-7 - RAFAEL AZEREDO SILVA\r\n\r\n410.541-7 - ANDREIA NETO GONÇALVES\r\n\r\n410.544-1 - ROBERTO JULIO DE OLIVEIRA FITA\r\n\r\n410.550-8 - MARIA PONTES CÂNDIDO\r\n\r\n410.551-6 - MAXIMILIANO SOARES DO CARMO\r\n\r\n410.566-4 - EVANIZE FERREIRA CARLOS\r\n\r\n410.569-8 - EUZIMAR ATHANÁZIO DA SILVA\r\n\r\n410.572-2 - PAULO CÉSAR FERNANDES PRATA\r\n\r\n410.579-7 - LEONARDO LIA COSTA\r\n\r\n410.582-1 - JOSÉ ANTONIO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n410.585-4 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FAYÃO\r\n\r\n410.588-8 - ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA FITA\r\n\r\n410.598-7 - NÍCIA CORRÊA RACCA\r\n\r\n410.599-5 - TAMAR ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n410.608-4 - ALINE SILVA CHIANELLI SICILIANO\r\n\r\n410.618-3 - CARLOS BOUÇAS GABRIEL\r\n\r\n410.619-1 - SCHIRLECI GOMES ALVES\r\n\r\n410.629-0 - JOELMA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n410.630-8 - ANDERSON DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n410.632-4 - IVONE MARIA ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.634-0 - EDNA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n410.663-9 - CARLA ANDREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.671-2 - ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n410.673-8 - VIVIANE DO PRADO CRESPO\r\n\r\n410.694-4 - ANA MARIA SOARES DO CARMO\r\n\r\n410.695-1 - MÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n410.701-7 - GUILHERME AGUIAR COSTA\r\n\r\n410.712-4 - PRISCILA VAZ DE LIMA\r\n\r\n410.713-2 - LUCIANA BAPTISTA LINHARES\r\n\r\n410.731-4 - JEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n410.740-5 - LEANDRO FERREIRA NEVES\r\n\r\n410.743-9 - MARCIA GLORIA DE QUEIROZ\r\n\r\n410.749-6 - CELESTE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n410.764-5 - FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES\r\n\r\n410.765-2 - MARIZE CAETANO DE OLIVEIRA LEONARDES\r\n\r\n410.767-8 - PERON DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\n410.782-7 - JOSÉ THADEU DA SILVA\r\n\r\n410.783-5 - LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO\r\n\r\n410.796-7 - JIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n410.798-3 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n410.799-1 - MABEL DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n410.805-6 - GILSON DIAS PEREIRA\r\n\r\n410.806-4 - SERGIO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n410.810-6 - RITA ELIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n410.811-4 - ILZANA ESTANEQUE DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n410.812-2 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.813-0 - ROSANE DA SILVA CIRIBELLI\r\n\r\n410.818-9 - JOSÉ RICARDO PEREIRA\r\n\r\n410.819-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO TAVARES REIS\r\n\r\n410.827-0 - VANIA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n410.830-4 - CALT OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.831-2 - ROSA MARIA ALVES\r\n\r\n410.837-9 - VERÔNICA DE SOUZA BONFIM PINHEIRO\r\n\r\n410.838-7 - LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n410.840-3 - RENATA MARQUES LEONARDO\r\n\r\n410.841-1 - VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\n410.843-7 - LÍDIA SANTOS MALAFAIA\r\n\r\n410.844-5 - FABIA FERREIRA GIL PIETRELLI\r\n\r\n410.848-6 - ÂNGELA SEABRA RIGUETTI\r\n\r\n410.851-0 - ROSANGELA FERREIRA GADELHA\r\n\r\n410.854-4 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n410.856-9 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA\r\n\r\n410.858-5 - THIAGO FORTUNA SIMÃO\r\n\r\n410.859-3 - JAQUELINE KLEIN SCHUENCK\r\n\r\n410.861-9 - JURACI DE LOURDES SILVA\r\n\r\n410.862-7 - NILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.864-3 - JORGE RUI VIANNA MALHARDES\r\n\r\n410.865-0 - NILTON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n410.866-8 - JORGETE CRISTINA APARECIDO DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n410.869-2 - CELSA CONHASCA\r\n\r\n410.870-0 - MARIA DAS DORES NEPOMUCENO MOREIRA\r\n\r\n410.871-8 - ANA MARIA DE AGUIAR MAIA\r\n\r\n410.872-6 - JAQUELINE DOS SANTOS\r\n\r\n410.874-2 - JORGE LUIZ CORREA\r\n\r\n410.877-5 - MARCELO MÁXIMO MOREIRA\r\n\r\n410.878-3 - JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n410.879-1 - FLORISVALDO BRAGA DOS REIS\r\n\r\n410.880-9 - MÔNICA SOARES SALES\r\n\r\n410.882-5 - WALDIR DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\n410.892-4 - ANTÔNIO CARLOS REIS TOLENTINO\r\n\r\n410.893-2 - ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\n\r\n410.897-3 - MARIA GERALDA SOUZA RAMOS\r\n\r\n410.898-1 - SUZINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n410.899-9 - ROGÉRIO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n410.902-1 - ALAIDE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n410.907-0 - HELIO CESAR MELO VIEIRA\r\n\r\n410.912-0 - SUZANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n410.913-8 - THIAGO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n410.916-1 - NEUZA MARIA DO CARMO SAID\r\n\r\n410.919-5 - AFRÂNIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n410.921-1 - ANTONIO NILTON DA SILVA MELO\r\n\r\n410.923-7 - RHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR\r\n\r\n410.928-6 - UBIRAJARA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n410.929-4 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.931-0 - PAULO ROBERTO MAIER HAGE\r\n\r\n410.938-5 - MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n410.941-9 - MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n410.942-7 - MILTON SAMUEL CHARELLI\r\n\r\n410.950-0 - ROSEMIRIAN FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\n410.952-6 - MIRIAN DOS SANTOS LUGÃO\r\n\r\n410.954-2 - MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n410.962-5 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE\r\n\r\n410.965-8 - SÉRGIO VITÓRIO\r\n\r\n410.966-6 - CLAUDIA GOMES PEREZ\r\n\r\n410.967-4 - MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n410.968-2 - FRANCISCO CARLOS CARNEVALE\r\n\r\n410.970-8 - SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n410.971-6 - MARCO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n410.972-4 - MÁRCIA DE PAIVA MARTINS\r\n\r\n410.973-2 - IARA ALVES NUNES\r\n\r\n411.007-8 - RONALD CARDOSO ALEXANDRINO\r\n\r\n411.008-6 - SANDRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n411.011-0 - MARIA GRACIEMA DA SILVA\r\n\r\n411.012-8 - CARLOS HENRIQUE DE MORAES MARQUES\r\n\r\n411.013-6 - GILSON PEREIRA DE MELO\r\n\r\n411.015-1 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE\r\n\r\n411.016-9 - GABRIELA SA FREIRE LEAL DA LUZ\r\n\r\n411.019-3 - PAULO CESAR RESENDE MOREIRA\r\n\r\n411.034-2 - ALDENIR BENTO DA SILVA\r\n\r\n411.035-9 - JOSEFA ROSA DE FREITAS MELO\r\n\r\n411.036-7 - MARILIA ALMEIDA DE PUGA\r\n\r\n411.037-5 - JOÃO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n411.038-3 - GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO\r\n\r\n411.039-1 - JOSÉ GERMINIO MUNIZ\r\n\r\n411.040-9 - CRISTIANE PEREIRA SILVA\r\n\r\n411.041-7 - ALINE RIBEIRO DE SOUZA CORREA\r\n\r\n411.042-5 - LIDINEA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n411.043-3 - DARLY DOS SANTOS\r\n\r\n411.044-1 - JORGINA CERVEIRA FIOCCHI\r\n\r\n411.045-8 - NATANAEL INÁCIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n411.046-6 - LUIZENA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n411.047-4 - RAFAEL BATISTA SILVA\r\n\r\n411.049-0 - PAULA MARIA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n411.050-8 - ANTONIO DE PÁDUA FEITAL\r\n\r\n411.052-4 - ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411.053-2 - EDILENO NAZARENO BATISTA BARRA\r\n\r\n411.070-6 - MARIA DA GLORIA LOPES\r\n\r\n411.071-4 - JORGE ALBERTO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n411.072-2 - FABIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n411.073-0 - SEBASTIÃO GOMES FERNANDES\r\n\r\n411.086-2 - CLAUDINETE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n411.099-5 - GIOVANE PRADO AFONSO JÚNIOR\r\n\r\n411.100-1 - JONAS BARBOSA DE MELLO\r\n\r\n411.102-7 - MARCELO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n411.103-5 - JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MERHIGE SAAD\r\n\r\n411.104-3 - ALINE ROCHA FARIAS DE ORNELLAS CORTAT\r\n\r\n411.105-0 - GABRIELA OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n411.106-8 - JOSÉ CRISTÓVÃO FERREIRA\r\n\r\n411.107-6 - PRISCILA ANACLETO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n411.108-4 - LUCIANA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n411.110-0 - LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n411.112-6 - LETÍCIA PINTO BUCKER\r\n\r\n411.114-2 - RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO\r\n\r\n411.115-9 - ROSELI ELISEU DO AMPARO\r\n\r\n411.120-9 - JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO\r\n\r\n411.125-8 - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n411.126-6 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n411.127-4 - ANTONIO PLÁCIDO COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n411.129-0 - MARIO LUIZ LUCIO MARTINS\r\n\r\n411.131-6 - MARCELO LOURENÇO BRANCO\r\n\r\n411.132-4 - IVANILDO EUZÉBIO MATTOSO\r\n\r\n411.134-0 - CARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n411.145-6 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n411.151-4 - LUCIANA VIANA DE SALES\r\n\r\n411.152-2 - ANGÉLICA DE FRANÇA PAULO ROSA\r\n\r\n411.153-0 - HARLEY MIGUEL DUTRA\r\n\r\n411.154-8 - ANTONIO ALVES BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n411.155-5- PAULO CÉSAR MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n411.156-3 - JULIANA BEHRENDS DE SOUZA\r\n\r\n411.157-1 - WASHINGTON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n411.158-9 - DILSON ARENA\r\n\r\n411.159-7 - MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n411.161-3 - GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n411.162-1 - JORGE FREIRE DA COSTA\r\n\r\n411.163-9 - DENISE MARIA RIBEIRO\r\n\r\n411.165-4 - RENATA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n411.166-2 - JULIO CÉSAR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n411.168-8 - HELENA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n411.169-6 - IVONE MARIA\r\n\r\n411.170-4 - JORGE CORRÊA SOARES\r\n\r\n411.171-2 - JILBER ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n411.172-0 - CELSO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n411.173-8 - HEITOR MANOEL DE SÁ FILHO\r\n\r\n411.174-6 - SANDRA ARRUDA GALDINO\r\n\r\n411.175-3 - MÁRCIA QUEIROZ SILVA\r\n\r\n411.176-1 - EDUARDO TEIXEIRA CRUZ\r\n\r\n411.177-9 - PAULO CÉSAR BARBOSA LIMA\r\n\r\n411.178-7 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n411.179-5 - MARCELO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n411.180-3 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\n411.182-9 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n411.183-7 - JOSÉ AUDENOR DA SILVA\r\n\r\n411.186-0 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n411.187-8 - ALBERTO ALCÂNTARA DE BRITO\r\n\r\n411.188-6 - MARCIO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n411.192-8 - CARLOS GUSTAVO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n411.193-6 - CELIO MOREIRA COUTO\r\n\r\n411.194-4 - PAULO CESAR LAVRADO CUPELLO\r\n\r\n411.200-9 - BRUNO GOMES DA SILVA\r\n\r\n411.201-7 - RENILDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n411.202-5 - NELIO CUNHA DE MELO\r\n\r\n411.204-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n411.211-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n411.212-4 - ALDREA MARIA COSTA DE MORAES\r\n\r\n411.213-2 - SUELI TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n411.216-5 - MARCOS PAULO PINTO DA SILVA\r\n\r\n411.234-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES\r\n\r\n411.235-5 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS\r\n\r\n411.238-9 - MANUEL MARQUE DA FONSECA\r\n\r\n411.239-7 - CLEIBE MANGE ESTEVES\r\n\r\n411.240-5 - VANILDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n411.242-1 - SERGIO SIQUEIRA\r\n\r\n411.247-0 - PAULO JULIO DOS SANTOS\r\n\r\n411.251-2 - SÉRGIO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n411.252-0 - DANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.254-6 - LAURENTINO DO CARMO FILHO\r\n\r\n411.255-3 - ARACI PEREIRA ROQUE\r\n\r\n411.256-1 - ABDU NEME JORGE MAKHLUF\r\n\r\n411.259-5 - ROSANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n411.260-3 - LUIS ARTHUR SILVA\r\n\r\n411.261-1 - VERONICA DELFINO DO CARMO\r\n\r\n411.262-9 - IEDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n411.263-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n411.264-5 - EDESILDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n411.265-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n411.266-0 - SONIA CRISTINA DAS NEVES NEGRÃO\r\n\r\n411.267-8 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n411.268-6 - MARLUCIA DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\n411.269-4 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n411.270-2 - DILVA HELENA MEDEIROS DOS REIS\r\n\r\n411.281-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n411.287-6 - ROMILTA ALVES BEZERRA\r\n\r\n411.288-0 - NILMA CALDEIRA DA FONSECA\r\n\r\n411.292-6 - ROMULO ARTUR COSTA\r\n\r\n411.296-7 - ARMANDO RIBEIRO WALTER JÚNIOR\r\n\r\n411.303-1 - DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n411.304-9 - LECI ELIZABETH MODESTO\r\n\r\n411.305-6 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n411.307-2 - DAMIANA MESSIAS\r\n\r\n411.317-1 - ODILÉIA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.318-9 - MARLENE MARTINS DE MORAIS\r\n\r\n411.327-0 - NARDÉLIO LUIZ ALVES\r\n\r\n411.341-1 - MARCIA CRISTINA NOBUA CRUZ\r\n\r\n411.343-7 - ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n411.345-2 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n411.346-0 - ANTONIO DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n411.347-8 - DIJALMA DE OLIVEIRA MAIA JÚNIOR\r\n\r\n411.353-6 - ELIZABETH FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n411.354-4 - ADEILTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n411.360-1 - RENATO FREIRE PERDIZ\r\n\r\n411.361-9 - SIMONE VALLA DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n411.362-7 - HOSANA CORREIA DE MATTOS\r\n\r\n411.363-5 - CÉZAR MAIA DA SILVA\r\n\r\n411.365-0 - ROBERTO NUNES JÚNIOR\r\n\r\n411.367-6 - ALDA PIMENTEL\r\n\r\n411.368-4 - PATRICIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n411.369-2 - WELLINGTON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n411.370-0 - GIOVANNI BATISTA BIZZOTTO\r\n\r\n411.371-8 - CARLOS ALBERTO TRINDADE\r\n\r\n411.372-6 - GUSTAVO DUTRA BARROSO\r\n\r\n411.373-4 - NAI FROSSARD MAGALHÃES\r\n\r\n411.374-2 - SONIA LEÃO DA SILVA PERES\r\n\r\n411.384-1 - ALEX DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n411.392-4 - LUIZ ANTÔNIO RESTUM DESMARAIS\r\n\r\n411.394-0 - VINICIUS ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n411.395-7 - JOÃO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n411.408-8 - THAYSE DO CARMO COSTA\r\n\r\n411.415-3 - ROBSON PEIXOTO SOUZA\r\n\r\n411.417-9 - PETRONILIA OLIVEIRA DO AMPARO\r\n\r\n411.418-7 - JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n411.433-6 - VÂNIA ANDRADE COSTA\r\n\r\n411.441-9 - ALNIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n411.447-6 - DILVA MARIA DE MORAES\r\n\r\n411.449-2 - GIULIANO JÚNIOR DE AGUIAR\r\n\r\n411.450-0 - DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER\r\n\r\n411.456-7 - MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n411.458-3 - HELIO BATISTA BARBOSA\r\n\r\n411.459-1 - CINTIA DOS SANTOS\r\n\r\n411.461-7 - NARA VARGAS MARTINS\r\n\r\n411.462-5 - JOSÉ AUGUSTO CUSTÓDIO\r\n\r\n411.463-3 - RONALDO LOUZADA VIEIRA\r\n\r\n411.468-2 - RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n411.469-0 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n411.472-4 - FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\n411.475-7 - CECÍLIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO\r\n\r\n411.478-1 - KATIA CILENE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n411.487-2 - ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA\r\n\r\n411.488-0 - JOSILDO CARDOSO\r\n\r\n411.489-8 - EDMILSON RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\n411.493-0 - CRISTIANE MEIRELES LOPES DE MARINS\r\n\r\n411.501-0 - KEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n411.506-9 - IGOR DA COSTA MUNHOZ\r\n\r\n411.507-7 - RONALDO MARTINS MELO\r\n\r\n411.510-1 - CHRISTIANE HAIKAL TAVARES\r\n\r\n411.512-7 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n411.513-5 - ROSANIA MUNIZ SALINO RAMOS\r\n\r\n411.514-3 - PATRÍCIA MARTA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n411.515-0 - PEDRO DA SILVA BISPO\r\n\r\n411.516-8 - AILTON RAFAEL GOMES\r\n\r\n411.517-6 - ROSÁRIA NAZARÉ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n411.533-3 - ABIGAIL DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n411.534-1 - WILSON ANTÔNIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n411.548-1 - PATRÍCIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.549-9 - SIDNEI SOARES PEREIRA\r\n\r\n411.554-9 - IVONE RICARDO\r\n\r\n411.555-6 - SOLANGE MARIA DE LIMA ARAÚJO\r\n\r\n411.556-4 - OSÍRIS MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.565-5 - PATRÍCIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n411.566-3 - ELISANGELA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n411.568-9 - MANOEL CUNHA DE LIMA\r\n\r\n411.576-2 - NAIN ROCHA\r\n\r\n411.584-6 - JURUÁ BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.585-3 - ROBERTO WAGNER PEREIRA\r\n\r\n411.586-1 - JACKSON VINICIUS SILVA BATISTA\r\n\r\n411.589-5 - FELIPE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.593-7 - MONIKE COSTA SILVA\r\n\r\n411.594-5 - MONIQUE BRITO DA SILVA\r\n\r\n411.601-8 - ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n411.604-2 - BELFORD JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.606-7 - CARLA CORREA PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\n411.609-1 - PAULO PEREIRA\r\n\r\n411.620-8 - KATIA VALERIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n411.624-0 - ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.639-8 - WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.661-2 - LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\n411.669-5 - ÁTILA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n411.670-3 - OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n05211/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 05.03.2008 a 03.04.2008\r\n\r\n411.203-3 - CLÁUDIO SCHMIDT\r\n\r\nFérias de 07.03.2008 a 05.04.2008\r\n\r\n410.884-1 - RÔMULO FERNANDES\r\n\r\n411.249-6 - MAURO ASTH\r\n\r\nFérias de 12.03.2008 a 10.04.2008\r\n\r\n411.430-2 - JOSÉ SÉRGIO SILVA ROCHA\r\n\r\nFérias de 14.03.2008 a 12.04.2008\r\n\r\n411.482-3 - MARCELO MARQUI\r\n\r\nFérias de 17.03.2008 a 15.04.2008\r\n\r\n411.443-5 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nFérias de 01.04.2008 a 30.04.2008\r\n\r\n401.483-3 - MILTON ALVES PEREIRA\r\n\r\n402.501-1 - DUARTE NUNO SANTOS MOTA MARQUES\r\n\r\n409.469-4 - PAULO CESAR GOULART SALUSTIANO\r\n\r\n410.688-6 - DANIELE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n410.702-5 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO\r\n\r\n410.734-8 - MÔNICA GUILHERME DE MATOS\r\n\r\n410.915-3 - VALERIA BRITO BOECHAT CAPITA\r\n\r\n410.958-3 - EVANO PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n410.960-9 - GILSON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n410.961-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n410.976-5 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\n410.978-1 - PAULO CÉSAR LOPES VIEIRA\r\n\r\n410.982-3 - RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS\r\n\r\n410.991-4 - ROSANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\n410.992-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n410.993-0 - MARIA HELENA VALENTE MATERA\r\n\r\n410.994-8 - FABIO RYMER\r\n\r\n410.995-5 - JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n410.997-1 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n410.998-9 - LUANA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n410.999-7 - MARIA DE FÁTIMA VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n411.002-9 - MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n411.003-7 - ANDRE LUCIO SABINO\r\n\r\n411.004-5 - NAIRA GRYNSZPAN CIN\r\n\r\n411.005-2 - DIMAR FERNANDES ISSA\r\n\r\n411.059-9 - ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n411.061-5 - JOSÉ HENRIQUE AMORIM VIEIRA\r\n\r\n411.062-3 - ERIKA BRASILIENSE CAVALCANTI\r\n\r\n411.064-9 - BIANCA FERREIRA MANES\r\n\r\n411.067-2 - ROSA MARIA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.119-1 - JAMES WALKER NEVES CORREA JÚNIOR\r\n\r\n411.121-7 - MANOEL MARTINS MEIRELES\r\n\r\n411.123-3 - OLGA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n411.124-1 - ROBERVAL BATISTA DE UZEDA\r\n\r\n411.250-4 - ALAN DE ALMEIDA\r\n\r\n411.253-8 - JOSÉ ALEIXO\r\n\r\n411.403-9 - JORGE ROBERTO SANTOS MOTA MARQUES\r\n\r\n411.442-7 - CLÉBIO JORGE SCHUENCK\r\n\r\n411.476-5 - YEDA RENATA PALONI\r\n\r\n411.480-7 - SAIB URBANO BOU HABIB\r\n\r\n411.546-5 - ALBERTO VITOR DA SILVA\r\n\r\n411.613-3 - KAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n5.001.270-7 - FRANCISCO PEDRO DO COUTO\r\n\r\nFérias de 07.04.2008 a 06.05.2008\r\n\r\n404.981-3 - JUSSARA LOPES PORTES\r\n\r\n411.499-7 - CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ\r\n\r\n411.500-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n411.503-6 - EDNA JOSEFA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.547-3 - JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JÚNIOR\r\n\r\n411.600-0 - ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO\r\n\r\nFérias de 01.05.2008 a 30.05.2008\r\n\r\n407.616-2 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\n407.918-2 - GILBERTO BOMFIM MOURA\r\n\r\n408.680-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\nId: 492174"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "492175": [
                            "II - Errata",
                            "No Ofício GG/PL n° 26/2008, publicado no DO II de 31 de março de 2008, coluna central, fls. 2,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE \"CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 464/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE \"CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\"\r\n\r\nId: 492175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "492176": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de abril de 2008, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. Seleção das representantes não-governamentais para compor a Comissão Executivo do Prêmio Leila Diniz.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 09 de abril de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: A SEMANA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM E PRÊMIO LEILA DINIZ.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no próximo dia 03 de abril de 2008, quinta-feira às 9 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO;\r\n\r\n- OITIVA DE TESTEMUNHAS CONVOCADAS PELO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR;\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 4º Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 03 de abril de 2008 Quinta-feira às 14:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 03.04.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPORTE E LAZER, 4ª Reunião Ordinária: (Edital D.O. 02.04.2008);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 02.04.2008).\r\n\r\nId: 492176"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "491881": [
                    "V - Ata",
                    "ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.868.787/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027516-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/12/2007. Data: 31/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1834, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 11:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretária: Renata Oliveira de Rezende. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) autorização de aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do seu capital social; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (1) Autorizar o aumento do capital social da Companhia de R$ 449.975.000,00 para R$ 484.240.468,00 mediante a emissão de 34.265.468 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Companhia, a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital em até 60 dias, contados desta data, na proporção da atual participação de cada Acionista. A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita na Jucerja sob o n° 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ/MF sob o n.º 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA-MG sob o nº 8136/D, inscrito no CPF/MF n.º 092.336.796-91, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; subscreve e integraliza, no prazo de até 60 dias, contados desta data, 34.265.468 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 34.265.468,00, em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1533, 1833/1834, Centro, inscrita na Jucerja sob o nº 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ/MF sob o nº 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, inscrito no CREA/RJ sob o nº 80-1-00968-6 e no CPF/MF nº 594.313.777-72, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (2) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios e os demais atos aqui previstos e na lei aplicável. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seus atos constitutivos, por seus diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE II Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 31/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Renata Oliveira de Rezende - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado tem a denominação social de ATE II Transmissora de Energia S.A. e tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1834, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 484.240.468,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 484.240.468 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes §§. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pela Diretoria, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 ano e/ou com poderes para substabelecer; e q) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Art. 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Art. 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos, os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvados, nestas duas últimas hipóteses, (i) os casos excepcionais autorizados pelos acionistas em de Assembléia Geral, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE II Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 27/02/2008, e o registro sob o número 1778008 e data de 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 491881. Valor: R$ 13272,07"
                ],
                "491875": [
                    "V - Ata",
                    "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.875.236/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027247-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/12/2007. Data: 31/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1833, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Renata Oliveira de Rezende. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) autorização de aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do seu capital social; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Autorizar o aumento do capital social da Companhia de R$ 264.825.637,00 para R$ 268.974.279,00, mediante a emissão de 4.148.642 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Companhia, a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital em até 60 dias, contados desta data, na proporção da atual participação de cada Acionista. A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita na Jucerja sob o n° 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ/MF sob o n.º 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA-MG sob o nº 8136/D, inscrito no CPF/MF sob o n.º 092.336.796-91, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; subscreve e integraliza, no prazo de até 60 dias, contados desta data, 4.148.642 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 4.148.642,00, em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1533, 1833 e 1834, parte, Centro, inscrita na Jucerja sob o nº 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ/MF sob o nº 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (2) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios e os demais atos aqui previstos e na lei aplicável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores, Srs. Ernesto Horacio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 31/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Renata Oliveira de Rezende - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de ATE Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social: Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Capítulo III - Prazo de duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 268.974.279,00, dividido em 268.974.279 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas em moeda corrente nacional. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração: Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 5.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § Único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 5.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § Único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 5.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei nº. 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação: Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 27/02/2008, e o registro sob o número 1778009 e data de 27/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 491875. Valor: R$ 13210,19"
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                    "V - Certidão",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RIOEST Estacionamentos S.A. Certifico o deferimento em 27/03/2008, e o registro sob o número 1785290 e data de 27/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 490633. Valor: R$ 310,59"
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                    "V - Ata",
                    "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE 3330003249-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 08 de agosto de 2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 08.08.2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Laênio Pereira dos Santos; Secretário: Arthur Farme d'Amoed Neto. Ordem do Dia: I. Alteração da razão social para SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com a conseqüente reforma do Art. 1º do Estatuto Social da Companhia; II. Aumento do capital social no valor de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 7.102 ações ordinárias e 7.102 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 70,3980 por ação, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social; e III. Assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. 1. Aprovada a alteração da razão social para SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com a conseqüente reforma do Art. 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente Estatuto e dispositivos legais aplicáveis.” 2. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), a ser integralizado em moeda corrente do país, mediante a emissão de 7.102 ações ordinárias e 7.102 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 70,3980 por ação, fixado de acordo com o § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76. 3. A acionista Saepar Serviços e Participações S.A. consignou sua renúncia ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital acima deliberado. 4. A acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros subscreve, neste ato, 7.102 ações ordinárias e 7.102 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, integralizadas, nesta data, pelo preço total de R$ 1.000.000,00, conforme Boletim de Subscrição que constitui o anexo I desta ata. 5. Em face do aumento do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 11.365.811,42 (onze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e onze Reais e quarenta e dois centavos) dividido em 61.020 (sessenta e um mil e vinte) ações ordinárias e 61.020 (sessenta e um mil e vinte) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” 6. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo II desta ata. 7. Consignado que a Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 31.07.2007 deixou de ser realizada naquela data por falta de quorum. Documentos Anexos: Boletim de Subscrição (anexo I) e Estatuto Social consolidado (anexo II). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Assinaturas: Laênio Pereira dos Santos, Presidente da Assembléia; Arthur Farme d'Amoed Neto, Secretário da Assembléia; ACIONISTAS: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto; e Saepar Serviços e Participações S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Laênio Pereira dos Santos - Identidade nº 062.599-2 CRC/RJ - CPF/MF nº 458.465.027-68 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 26/03/2008 sob o nº 00001784958. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 491931. Valor: R$ 2139,62"
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                "491900": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 33300023828\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL: Às 16:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 9º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: MAURÍCIO TADEI BARTHEL MANFREDI - Presidente; JOSÉ LUIS Palhares CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Reavaliar o Plano Diretor de Negócios, aprovado em reunião de diretoria em 06 de Março de 2006, que serviu de base para a constituição do crédito tributário no Banco Equity de Investimento S/A demonstrado no estudo “Critérios para projeções e estimativas para geração de receitas que permitem a constituição do crédito tributário, no Banco Equity de Investimento S/A”, cuja cópia faz parte integrante desta ata. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, à unanimidade: Item 1 da Ordem do Dia: Os membros da diretoria, resolveram, após análise do documento “Cumprimento de Metas das Baixas de Crédito Tributário”, em anexo, e amplos esclarecimentos pelos órgãos técnicos da empresa, e em especial, pela diretoria responsável pela área, revisar e atualizar as projeções de resultado para os próximos anos e a correspondente contabilização do ativo de imposto diferido sobre créditos tributários apontados pelo referido estudo, referentes aos anos de 2002 à 2012, autorizando neste ato, a praticar todos os atos necessários à implementação do acima disposto. PRESENÇAS: Maurício Tadei Barthel Manfredi, José Luis Palhares Campos, Edson Figueiredo Menezes - Diretores. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Maurício Tadei Barthel Manfredi - Presidente da Reunião. José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 31/03/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001785996 - Data: 31/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 491900. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "491849": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2008. Data: 29/01/2008. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1722, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Secretária: Renata Oliveira de Rezende. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) autorização de aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do seu capital social; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Autorizar o aumento do capital social da Companhia de R$ 49.888.748,00 para R$ 100.000.000,00, mediante a emissão de 50.111.252 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Companhia, a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital até agosto de 2008, na proporção da atual participação de cada Acionista. A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita na Jucerja sob o n° 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ/MF sob o n.º 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA-MG sob o nº 8136/D, inscrito no CPF/MF sob o n.º 092.336.796-91, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; subscreve e integraliza, até agosto de 2008, 50.111.252 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 50.111.252,00, em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1533, 1833 e 1834, parte, Centro, inscrita na Jucerja sob o nº 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ/MF sob o nº 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (2) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios e os demais atos aqui previstos e na lei aplicável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo se cretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores, Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 29/01/2008. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Presidente. Renata Oliveira de Rezende - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de ATE III Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1722, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social: Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Capítulo III - Prazo de Duração: Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 100.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 49.888.748 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita por qualquer membro da Diretoria, com antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração: Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § Único - Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § Único - As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos, os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, neste caso, o disposto na Cláusula 24 “a” e, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único - As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre as matérias que seriam objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Art. 28 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assem bléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação: Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE III Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 13/02/2008, e o registro sob o número 1774118 e data de 13/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 491849. Valor: R$ 13210,19"
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                "490800": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490800. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "490936": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490936. Valor: R$ 19249,44"
                ],
                "490918": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490918. Valor: R$ 3741,36"
                ],
                "491561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 491561. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "491847": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 491847. Valor: R$ 5144,37"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "491769": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro/Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2. Deliberar sobre a proposta da administração de orçamento de capital do ano de 2008 e de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e de reservas realizadas. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. 4. Fixar a remuneração anual global dos administradores. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informa-se ser necessário um mínimo de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem os documentos previstos no inciso II do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do referido artigo, e que depositem, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data marcada para a realização da assembléia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nas homepages da Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 491769. Valor: R$ 1166,20"
                        ],
                        "490632": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO E AVISO. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30/04/2008, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros e Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que se trata o Art. 133, da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001. Nova Friburgo, 28.03.2008. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 490632. Valor: R$ 499,80"
                        ],
                        "489071": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2007. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 489071. Valor: R$ 362,95"
                        ],
                        "490420": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO a realizar-se em 1ª Convocação no dia 30/04/2008, às 10h, na sede situada na Estr. dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, RJ/RJ a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; b) Eleger os Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; c) Fixar a remuneração global dos Administradores; d) Assuntos gerais. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S/A, quanto à legitimação e representação. RJ, 27/03/2008. Suely Dib de Souza e Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 490420. Valor: R$ 497,42"
                        ],
                        "491794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 11/04/08, às 10h., em 2º convocação, na Av. Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, RJ/RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Cia., de quotas representativas de 76% do capital social da Interprint Ltda. e sobre o respectivo laudo de avaliação, nos termos e para os fins do Art. 256 da Lei n° 6.404/76; e (ii) incorporação da Orictolagus Participações Ltda., detentora de 24% do capital social da Interprint Ltda., incluindo (a) os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 1703/08 pelas administrações da Cia. e da Orictolagus; (b) o aumento do capital social em razão da incorporação, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.; (c) a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Cia., nos termos do Art. 227 da Lei n° 6.404/76 e o respectivo laudo de avaliação; (d) a incorporação da Orictolagus propriamente dita, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação” e a conseqüente alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia., inclusive para refletir o aumento de capital social aprovado na Assembléia Geral de 20/03/08. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, § 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20030-905, sob a referência “AGE” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Cia. toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. RJ, 03/04/08. Conselho de Administração. Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 491794. Valor: R$ 1793,33"
                        ],
                        "487946": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ANO 2004: Curso Ensino Médio - Tiago Freire Barreto. ANO 2005: Curso Ensino Médio - Alex Gomes da Silva Cunha, Allessandro da Silva Guimarães, Alexandra da Silva Pinto, Alexandre Martins dos Santos, Amanda dos Anjos de Santa Rosa, Ana Carolina de Lima Magalhães, Ariane Santos Pires de Carvalho, Bruna Lima de Albuquerque, Bruna Souza da Silva, Bruno Costa Pinto, Bruno Thiago Alves da Costa, Camila Ferreira José, Carla Peixoto Campos Teixeira, Carlos Alberto Dutra Detone, Carlos Henrique Silva de Souza, Cíntia Cecília Santana Morgado, Cíntia Silva Fernandes, Daniele Cristina Duarte Lima, Danielly Queiroz Alemonge dos Santos, Danubia de Souza Sobrinho Pereira, Diego Alexandre da Costa Mendonça, Diego Melo dos Santos, Eliza Gonçalves Hastenreiter, Emilena Rodrigues Silva, Evandro Pedrosa de Oliveira, Felipe dos Santos Freitas, Fernando Vitor Fernandes de Paula, Georges Davi Silveira dos Santos, Gustavo Collares Mesquita, Gustavo Luiz do Nascimento Viana, Hermes de Oliveira Fontes, Hudson George Coutinho da Cunha, Jeane Viana dos Santos, Jéssica Santiago da Silva, Jônathan Oliveira Francisco, Jhone Ferreira da Costa, Juliana de Assis Batista Bomfim, Juliana Lemos de Souza, Leandro Barros da Silva, Luciana de Assis Batista Bomfim, Luciana Santos do Nascimento, Luciano Vieira Mendes, Marcela Silva Santos, Marcos Claudino dos Santos, Marcus Vinicius dos Santos da Silva, Michelle da Silva Farias, Michelle Lima Pereira, Natália Alves Pereira, Nathalie Daiana Corrêa Teixeira Mendes, Norma Carolina da Silva Soares, Patrícia Leão Cerqueira, Priscilla Alves Fonseca Mota, Rafael Pinheiro da Silva, Rafael Santos Marcelino, Rafaela de Souza Freitas, Regiane dos Santos Silva, Romulo Veras de Oliveira, Rônei Rodrigues Serafim, Salomão da Silva Oliveira, Soraya Durcelina Machado de Souza, Tatiana Ferreira Leite, Tatiele Leite da Silva, Thiago Peixoto de Lima, Thiago Feitosa Chaves, Tiago Moreira Alves Melgaço, Viviane Melo de Azevedo, Curso Técnico em Administração - Alex Gomes da Silva Cunha, Antônio Nunes dos Santos, Danielle Pereira de Souza, Emilena Rodrigues Silva, Felipe dos Santos Freitas, Gustavo Luiz do Nascimento Viana, Leandra de Azeredo Oliveira, Nathalie Daiana Corrêa Teixeira Mendes, Thiago Feitosa Chaves, Verônica de Oliveira Francos, Curso Técnico em Publicidade - Bruna Souza da Silva, Camila Ferreira José, Daniele Cristina Duarte Lima, Eliza Gonçalves Hastenreiter, Jeane Viana dos Santos, Jéssica Santiago da Silva, Michelle Lima Pereira, Michelle da Silva Farias, Patrícia Leão Cerqueira, Priscilla Alves Fonseca Mota, Salomão da Silva Oliveira. Curso Técnico em Informática - Alexandre Martins dos Santos, Amanda dos Anjos de Santa Rosa, Ariane Santos Pires de Carvalho, Bruno Thiago Alves da Costa, Carla Peixoto Campos Teixeira, Carlos Alberto Dutra Detone, Cíntia Silva Fernandes, Danielly Queiroz Alemonge dos Santos, Diego Melo dos Santos, Eduardo Luis Nunes Alves, Fernando Vitor Fernandes de Paula, Hermes de Oliveira Fontes, Jhone Ferreira da Costa, Juliana de Assis Batista Bomfim, Juliana Lemos de Souza, Luciana de Assis Batista Bomfim, Marcos Claudino dos Santos, Marcus Vinicius dos Santos da Silva, Michel Eiras de Souza, Natália Alves Pereira, Nilton Carlos de Jesus Dionisio, Rafael Santos Marcelino, Rafaela de Souza Freitas, Regiane dos Santos Silva, Romulo Veras de Oliveira Rônei Rodrigues Serafim, Soraya Durcelina Machado de Souza, Tatiana Ferreira Leite, Tatiele Leite da Silva, Thiago Peixoto de Lima, Tiago Moreira Alves Melgaço. Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio do 1º Semestre de 2005 -Alberto Pereira Ávila da Silva, Carlos Eduardo Correia Mello da Silva, Catarina Fagundes de Assis, Claudete Agostini de Andrade Baptista, Cleonice Mendes de Souza, Cristiane Duarte Rodrigues, Danielle Ferrari Delfino, Diego Gabrig de Souza, Edmilson Torres da Silva, Eduardo Marques da Costa, Elizabeth Joventino da Silva, Fabiana Anchieta Dantas, Fernanda Rangel da Costa, Gerson Morelli Dias Junior, Graziele Santarone Jacob, Guilherme de Andrade Gomes da Silva, Jacqueline Alexandre da Silva, Jacqueline Maria Neiva da Silva, Jarbas de Lima, Karina da Costa Frias, Leandro Moura da Silva, Leandro Rodrigues Peixoto, Leiliane Nobrega da Silva, Lenilda Fernandes Pereira, Luana Duarte Rodrigues de Carvalho, Luciano Alves Tomé, Lucinéa Silva de Oliveira, Marilete de Albuquerque Silva, Marco Antonio Aragão do Nascimento, Marcio Silva Melo, Maria Amelia Rodrigues dos Santos, Mariângela Matos de Jesus, Michelle Barros da Cruz, Márcia Andreia Ormonde Figueiredo de Assunção, Nilson de Souza Velasco Junior, Osiel Felicio de Paulo, Rafael D' Almeida Rodrigues, Rafael Pereira Martins, Rafael Rocha dos Santos Neves, Rejane Pereira Gomes, Renato do Nascimento Carvalhal, Ricardo Alexandre de Figueiredo Fagundes, Ronaldo Paulino da Silva, Rosilene de Araújo Monteiro Ferreira, Silvani Moreira Delfino, Valéria Discher de Andrade, Vinicius da Silva Alves. Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas-Registro LP 7502676-DEMEC; Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior- Registro Nº 2657-SEEC.\r\n\r\nId: 487946. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "490896": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330010793-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Primeira Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, no dia 5 de maio de 2008, às 13:00 horas, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; iii) análise da proposta da Diretoria relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; iv) eleição dos membros da Diretoria para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; v) fixação da verba de remuneração da Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que os documentos referidos no art. 133, da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 490896. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "15204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.979.115/0002-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011281, com validade até 06 de julho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro em área de 49,30 hectares, conforme processo nº 890198/2005 do DNPM, na RODOVIA RJ-172, KM 16,2 - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo nº E-07/201800/2006)\r\n\r\nId: 15204. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "490379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DE APOIO AO COMPRADOR E EMPRESÁRIO DA RUA TERESA\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Rua Aureliano Coutinho, s/n°, esquina com a rua Vinte e Quatro de Maio, Centro, Petrópolis - RJ: Objetivo: I - Abrigar as sedes das entidades fundadoras, assim como de outras entidades que venham se associar futuramente; II -Oferecer espaços para empresas de diversos serviços que tenham como finalidade atender ao comprador e empresário tais como: agência bancária, venda de passagens, cursos profissionalizantes entre outras atividades que contribuam para o bom desenvolvimento do comércio local;III -Custear a manutenção do prédio cedido pelo Município de Petrópolis através dos convênios firmados com os associados fundadores. Entidade sem fins lucrativos. Presidente: MARCELO FIORINI.\r\n\r\nId: 490379. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "489116": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL\r\n\r\nDE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1052-12\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, 2007, Aída Tavares Camara, Aline Kimie Otsuka Rocha, Aloisio dos Santos Almeida, Anna Carolina dos Santos Pereira, Bruna Cerra Lima, Carolina Coelho Mendes, Claudister Silva da Rocha, Emanoelle Ferreira Matoso, Francine Yuriko Otsuka Rocha, Jonathan Cristiano de Lima, Luana da Silva Sartório, Luiz Claudio Nunes da Silva Junior, Marlon Akio da Silva Issobe, Otoni Rocha Neto, Pedro Vitor Lemos Ramalho Bastos, Priscila Antunes Nolasco, Rafael de Oliveira, Rebeca Pereira dos Santos, René Puga da Costa Gomes, Rodrigo Barbosa Feitoza, Sabrina Vieira da Silva Salgado, Thais Christina Sagário de Carvalho, Yasmin Pires Martins, Gheisa de Souza Alves, Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas, 1984, Oreles da Conceição de Oliveira, RETIFICAÇÃO: onde se lê Crislaine Faria de Moraes, no Diário Oficial de 10 de agosto de 2007, página 10, leia-se Crislaine Faria de Morais.\r\n\r\nId: 489116. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "489022": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes de Ensino Médio 2007\r\n\r\nBernardo Demaria Ignácio Brum,Caio Crespo Henriques de Paula Aguiar,Felipe Caetano Hryniewicz,\r\n\r\nGabriel Antônio Lázaro de Carvalho dos Santos,Leonardo Mattos da Motta Silva,Vanessa de Pontes Valente.Diretora:Herminia Mª de C.Oliveira-Registro:MEC5667;Secretária:Eufrásia Maria Rocha-Registro:MEC 1916;Inspetora Escolar: Maria Graziella Ribeiro-Matrícula:0072884-0.\r\n\r\nId: 489022. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "476907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.960.202/0004-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013938, com validade até 14 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário e armazenamento temporário de produtos perigosos e de garageamento da frota própria, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/204177/2005)\r\n\r\nId: 476907. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "490842": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 02/08. Contratada: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. Objeto: obras e serviços de Macrodrenagem do canal Santo Antônio, no bairro Piratininga, no Município de Niterói. Prazo: 12 (doze) meses. Valor global R$ 12.593.242,20. Proc.nº 510/1860/07-fr.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 490842. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "490646": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ANA LAURA\r\n\r\nCNPJ Nº36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, situado na Av, Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Técnico em Processamento de Dados, ano 1998:Lenilson Alves da Silva, 2º Grau Técnico em Processamento de Dados, ano 1999:Ana Paula Souza Jorge,Tatiana Silva de Souza Curso Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio, 1º Semestre de 2002: Aurimar Regina Oliveira Silva 1º Semestre de 2003: Elaine Cristina Gomes Barbosa, 1º Semestre de 2005: Admir Novais de Oliveira,Claudia de Paula Moreira,Gabriel de Azevedo Anselmo,Max de Oliveira,Miriam de Oliveira Dias,Natalia Ingrid Reis do Nascimento,Rosele Maria de Oliveira,Taciana Damasceno Santana, Wanderson Menez Cavalcanti. Secretário Escolar Rita de Cassia Silva, registro nº1266//92, Diretor João Weslley Trigo Lage,registro nº18278.\r\n\r\nId: 490646. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "474645": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA NATIVIDADE SALDANHA, 19 - BENFICA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.848.688/0008-00\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO INDUSTRIAL EM TECNOLOGIAS FINAIS DO GÁS/2007: Adailson da Costa Oliveira, Augusto César Barros do Amaral, Evandro Pereira Chaves, Felipe Delesderrier Mota, Flávio Alexandre Esteves, Julio Cesar de Oliveira Figueiredo, Marcelo Marques Figueiredo, Marcos Paulo Pallot Ranquine. CONCLUINTES: TÉCNICO INDUSTRIAL EM TECNOLOGIAS FINAIS DO GÁS/2008: Alexandre Muniz Lucena da Silva, André Pereira de Andrade, Daniella Mattos Pinto, Francisco Batista Vieira Filho, Jilvan Freire Cunha, Jorge Reinaldo da Silva Souza, Leonardo José Nascimento Barbosa, Leonardo Vieira Pires, Luiz Roberto Faria Júnior, Mauricio Morais Bordovsky, Pedro dos Santos Neto, Reinaldo dos Reis Santos, Roberto Ribeiro Pinto, Thaísa Barreto De Lamare. \r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2007: Claudio Ienny dos Santos.\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA/2007: Alexandre Lourenço, João Gabriel Souza Martins de Oliveira, Michel Borges dos Santos, Thiago Cesar Noronha Silva. TÉCNICO EM MECÂNICA/2007: Jorge Luis de Oliveira Pinto, Marcos Agostinho Telles, William Reis de Souza. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES/2007: Kleber de Azevedo Conceição. DIRETORA: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - Reg. 18270/MEC - SECRETÁRIA ESCOLAR: Cely Ferreira de Souza - Reg. 367/FESP-RJ.\r\n\r\nId: 474645. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "487908": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:JARDIM ESCOLA BOLINHADE NEVE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.382.882/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES-Curso de Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos-2º.Semestre/2006:Anderson Cleiton de Paula; Rejane dos Santos Áreas-1º.Semestre/2007:Ailton Felix Dantas;Alessandro Siqueira de Sá;Iracema Jesus da Silva;Marcos Wendel Rosa Sales; Naylcléa Marques de Souza;Vanessa Lima dos Santos;Rayane Santos;Raquel Teodoro de Moura-2º.Semestre/2007:Lidiane Cotias Barcelos - Curso de Ensino Médio Regular Ano 2006: Leandro Ferreira de Oliveira - Curso de Ensino Médio Regular Ano 2007:Alessandra Melo da Silva-Secretária: Carla Maria Pinto Gonçalves dos Santos - Reg.n°:848/03-FEUDUC; Diretora:Valéria Brandão Gregório - Reg.n°:9704797DEMEC-RJ\r\n\r\nId: 487908. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "476542": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Sociedade Educacional Percepção - CNPJ 05.221.925/0001-86\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio e Técnico em Informática ano: 2007 - Alexandre Fernandes da Silva Filho; Anderson Carvalho de Oliveira; Anderson Felipe Amaral Ranquine; Anderson Perrote Laino; André Luiz Almeida Gomes Junior; Bruna Nogueira da Motta e Albuquerque; Bruno dos Santos Barbosa da Silva; Bruno Paes da Silva; Caio Victor; Camila Cordeiro de Souza; Camila Rodrigues Silva da Costa; Caroline Martins Xavier; Darlan Mota Ribeiro; Dianna Almeida Pinheiro; Eduardo dos Santos Rodrigues; Erick Mesquita da Silva; Felipe Correia da Silva; Felipe Mota Ribeiro; Fernanda Biancamano Jansen D´Aveiro; Flávia Christine Gonçalves Lopes; Gabrielle Santos Fonseca; Graziela de Rezende José; Guilherme Oliveira de Souza; Jessica do Nascimento Nicolau; Jéssica Nascimento Monteiro de Andrade; Jonathan Sampaio da Silva; Jorge Luiz Santos da Annunciação; Leonardo Santos da Silva do Ó; Leticia de Lima Gaspar; Loise Lins Rodrigues Figueiredo; Mariana Cachoeira de Lima; Michelle Regina Morado Felix; Nathalia Ferreira Amarante; Paloma Ramos Mesquita; Patrick Anjos de Menezes; Rafael Santos Nottes da Cruz; Ranna Andressa Pereira Silva; Raphael Simonasse Santiago; Rayan Cirio Costa Bulhões; Suellen Priscila Ramos Costa; Tatiane dos Santos Cruz; Thais de Barros Thomaz da Silva; Thais Sayão Sant´Anna; Thamyres Diniz Pedroso da Silva; Uclécia Dantas da Silva. Concluintes do Ensino Médio ano 2007 - Amanda Silva de Oliveira; Ana Caroline Silva Falcão; Barbara Christina Dias Melo; Bruna Vasconcellos dos Anjos; Camila Santiago de Souza; Carlos Henrique Granja Vianna; Carlos Renan Henriques Lacerda; Daniel André Miranda Paz de Oliveira; Danielle Lopes Viana; Daniel Silva Chaves; Diany Aparecida Martins Xavier; Diego Oliveira dos Santos; Diego Pereira Costa; Diego Silva de Souza; Eliane de Oliveira Marques; Eliane Leites dos Santos; Emerson Gonçalves França; Fellipe Guilherme Ramon Silva de Oliveira; Fernanda Amaral Vidal da Silva; Gleice Serpa da Silva; Hayxima Milhomem Soares; Hugo Marzullo de Oliveira Reto; Ítallo Marcel Bengaly Fernandes; Jéssica Cruz da Silva; João Paulo da Cruz Fernandes; Lenon Fernandes Ribeiro; Lucien de Souza Silva; Luis de Castro Medeiros Ferreira; Luiz Henrique Ramos dos Santos; Magda Roberta Silva de Medeiros; Mariana Borges de Souza; Michelle da Silva Pinto; Paulo Octávio Barbosa dos Santos; Rachel de Souza; Ramon de Souza Silva; Raphael Souza de Castro; Raphael Teixeira Coelho; Regiane Helena Pereira da Silva; Renan Prado de Oliveira; Renato Brum Ferreira; Sergio Eduardo de Melo Freire; Tatiana Murussi Vieira; Thainá da Silva Costa; Thaís Rodrigues de Azevedo Ventura; Thamyres Vieira de Moura; Thomáz Gomes Filgueira de Menezes; Thuany Velloso da Rocha Vidal; Tuanny de Barros Ribeiro da Costa; Vanessa da Silva Gomes;Vinicius de Castro Lucas da Silva; Wanderson Damasceno de Oliveira Leal; Wellington Soares de Oliveira; Yan Alves da Rocha; Ygor Nunes Veras de Souza. Diretor: Deodato Dias dos Santos Filho - Registro: 2899 MEC - Secretária: Vera Lúcia Vieira Lobo - Registro: 2544 SEEC\r\n\r\nId: 476542. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "491874": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) eleição e fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 02/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 491874. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "491129": [
                            "V - Convocação",
                            "* BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 28 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da companhia, sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Auditório, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/2007; (b) eleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 os Conselheiros de Administração da Companhia, fixando a remuneração global da administração para o exercício de 2008. DISPOSIÇÕES GERAIS: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às deliberações objeto da Assembléia, tendo sido publicadas as demonstrações financeiras em 26/03/2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, e no “Jornal Valor Econômico”. (b) Os acionistas da Companhia deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede da Companhia, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; (c) A representação de acionista, por procurador, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração, na sede da Companhia, com 72 horas de antecedência. Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembléia Geral. (d) Nos termos das Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. JORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 491129. Valor: R$ 1210,23\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 02/04/2008"
                        ],
                        "491349": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para AGO/AGE à realizar dia 24/04/08, 10hs. Av. Pres. Vargas, 730/21º - Centro/RJ para deliberar seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos atos e operações praticados e aprovação do relatório de 2007. b) Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras de 2007, c) Informações sobre o estágio da liquidação e d) mudança de endereço. RJ, 01/04/2008. Renato Sobrosa Cordeiro - Liquidante.\r\n\r\nId: 491349. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "491218": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DOS MÉDICOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FEMERJ\r\n\r\nEDITAL - A Comissão pró-fundação da FEDERAÇÃO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMERJ convoca todos os membros que congregam a Categoria Médica e seus respectivos Sindicatos Municipais para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, a ser realizada às 11 horas do dia 26 de abril de 2008, no auditório do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, localizado na Av. Churchill, 97 - 11º andar - Castelo - RJ. (Portaria nº 343/00-Ministério do Trabalho).\r\n\r\nId: 491218. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "480178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013982, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a operar ramal de distribuição de gás denominado Rio Polímeros -Fase 2 , na AV. FABOR - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203544/2005)\r\n\r\nId: 480178. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "490976": [
                            "V - Ata",
                            "SEMIC - Serviços Médicos À Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.683.814/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.2.0732838-0\r\n\r\nAlteração Contratual\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, AMICO SAÚDE LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdi nº 245, parte A, 3º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82, NIRE 33.2.0712414-8, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, a Dra. Nelita Villaverde Canabal de Almeida, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF/MF nº 441.276.007-30 e carteira de identidade de nº 38.057.724-0, residente na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Oeterer nº 229 - Jd. São Paulo - CEP 02301-070, e o Dr. Paulo Bragança Rangel, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 02.136.549-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n º 244.200.007-59, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua General Chagas Santos nº 314, Saúde, CEP 04146-050; e J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (novo tipo societário da J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), sociedade anônima com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Kennedy nº 1601, sala 103, parte, Centro, CEP 25010-009, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.808.932/0001-77, NIRE 33.3.0028385-4, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor, Dr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, médico, com escritório na Avenida das Américas nº 4200, bloco 3, 3º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72; Únicos sócios da sociedade limitada denominada SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Visconde de Caravelas nº 14, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.814/0001-27, com NIRE 33.2.0732838-0, cuja última Alteração Contratual encontra-se em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA (a “Sociedade”); Têm entre si justo e contratado o seguinte: - I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA., sociedade com sede na Rua Visconde de Caravelas, nº 14 (parte), CEP: 22271-030, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.151.077/0001-49, pela Sociedade, celebrado entre a Sociedade e a SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA., em 16 de outubro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. - II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apt. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apt. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. - III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA., a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 11.592.565,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. - IV -Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. pela Sociedade, sendo a SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. - V - A incorporação da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. pela Sociedade não resultará em aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista que: (i) o patrimônio líquido da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. foi avaliado em um valor negativo de R$ 11.592.565,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); e (ii) a SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. tinha como sócias quotistas (a) a própria Sociedade, que detinha 101.033 (cento e um mil e trinta e três) quotas, correspondente a um percentual de 99,999% de seu capital social; e (b) a sociedade J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., que detinha apenas 1 (uma) quota, correspondente a um percentual de 0,001% do capital social da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. O patrimônio líquido da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA., avaliado em um valor negativo de R$ 11.592.565,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), será contabilizado como prejuízo na Sociedade. - VI - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. mencionado no Laudo de Avaliação em anexo. - VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. - VIII - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as quotas representativas do capital social da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. - IX - Em função da incorporação, a sede e filiais da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. passam a ser filiais da Sociedade. - X - Os sócios resolvem, ainda, autorizar o Administrador da Sociedade, Sr. Luiz Alves Filho, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da SEMICHMO - REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE LTDA. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. - XI - Todos os demais artigos do Contrato Social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Rio de Janeiro, às 11:30h do dia 30 de outubro de 2007. AMICO SAÚDE LTDA. J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Testemunhas: Nome: Manuela H. D. Teixeira - CPF: 109.462.647-32 - Identidade: 020807093-8; Nome: Beatriz B. Picard - CPF: 112.199.277-32 - Identidade: 20043630-1. JUCERJA nº 1766519, em 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 490976. Valor: R$ 3969,84"
                        ],
                        "480138": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013984, com validade até 18 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de ramal de distribuição de gás denominado Ramal Novas Fontes 3, em VÁRIOS LOGRADOUROS - VÁRIOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201364/2004)\r\n\r\nId: 480138. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "490381": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 31.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, realizada na Rede de Distribuição de CEG e CEG RIO, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Dom Pedro II, 68 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, no período de 10 dias a partir do dia 03.04.08, no horário de 09:30 às 16:30hs, sob a responsabilidade da Gerência de Tecnologia, Segurança e Qualidade Técnica. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 490381. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "490891": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330010741-0\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - Primeira Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, no dia 5 de maio de 2008, em Assembléia Geral Extraordinária às 9:00 horas e em Assembléia Geral Ordinária às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: i) revisão do Estatuto Social da Companhia, para que seja apreciado novo projeto de Estatuto Social. 2. Em Assembléia Geral Ordinária: i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; iii) análise da proposta da Administração relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; iv) eleição dos membros da Administração para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; v) fixação da verba de remuneração da Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que os documentos referidos no art. 133, da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 490891. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "491929": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOpportrans Concessão Metroviária S/A (Companhia) vem, com base no disposto no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, informar a seus acionistas e ao mercado a alteração da denominação social da Companhia para Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, nos termos da deliberação constante da Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada nesta data. Rio de Janeiro (RJ), 02 de abril de 2008. Renato C. M. Braga - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 491929. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "491937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em AGO, às 10h do dia 30/04/08, a rua Major Tofani, 20 em Eng. Paulo de Frontin, RJ, tendo em vista que os docts contábeis encontram-se à disposição na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/07; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da nova diretoria; d) solução para a recuperação econômica; e) assuntos de interesse social. 02/04/08. Ass. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 491937. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "491873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PAULO CESAR PEREIRA REIS\r\n\r\nCPF nº 595.432.057-87\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA REIS, RG nº 3353306 IFP/RJ e CPF nº 595.432.057-87\r\n\r\nDECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na “TRANSATLANTIC RE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.” e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Reis\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nDECON - Departamento de Controle Econômico\r\n\r\nRua Buenos Aires, 256 - Centro - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCEP 20061-000\r\n\r\n(03 e 04/04/2008)\r\n\r\nId: 491873. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "490790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 11 de abril de 2008, às 09:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2) Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n4) Assuntos conexos e correlatos aos itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Abril de 2008\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 490790. Por ofício"
                        ],
                        "489454": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nESCOLAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio à Distância/2007: Ana Paula Tiossi Sgarbi; Carolina Baptista Biasoli; Davi de Vasconcelos Barreto; Ian Mouro Lemos; Lorrana Loise Ferreira Nascimento; Murilo Vital Marroco; Yasmin Ramos Mendes de Oliveira. EJA: Daniel Pinto Chami. Secretária: Mara Cristina da S. Ferreira - Reg. 2363/95 - SEE/RJ; Diretor: Renato J. G. Beranger - Reg 513/07 SEEDUC/RJ; Inspetor: Débora Maria Pamplona Boyd - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 489454. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "490341": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 12 de abril de 2008, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGE realizada em 31 de dezembro de 2007, por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GABIN Nº 81/08), a fim de ajustar a forma de subscrição do aumento do capital social de R$ 18.639.134,41 para R$ 23.079.806,50, na parte relativa a utilização de reservas, razão pela qual a aprovação do referido aumento de capital deverá ser re-ratificada pelos acionistas, consoante seguinte proposta de subscrição: R$ 250.000,00, em moeda corrente do País e R$ 4.190.672,09, mediante incorporação de reservas livres, a saber: R$ 160.985,40 da conta de reserva legal de lucros; R$ 4.029.686,69, da conta de reserva de lucros acumulados; b) verificação da parcela do aumento relativa à parte já integralizada pelos acionistas em moeda corrente; c) ratiticação da nova redação do artigo 4º do Estatuto Social, em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 490341. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "490361": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores quotistas e convidamos aos mesmos para reunir-se em Assembléia Geral na sede da sociedade, sito na Avn. Treze de Maio nº 33 - sobreloja 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme disposto no inciso I do art. 1076 c/c o § 3º do art. 1152 do Código Civil Brasileiro, no mesmo local, no dia 30 de abril de 2008 às 10h30min, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, destacando-se um lucro líquido de R$ 231.019,95, cabendo ao sócio Mário Rebello de Oliveira Filho, R$ 92.292,47, Zephyr Administração Empreendimentos e Participações Ltda., R$ 138.404,05 e os demais quotistas minoritários representativos de 0,14% do capital social R$ 323,43; b) Aprovação da distribuição de lucros, não respeitando a participação de cada sócio no capital social, aplicando o art. 1077 do Código Civil Brasileiro, para deliberação diferente do que prevê a cláusula NONA da 3ª alteração contratual; c) Destinação do saldo de R$ 12.009,89 relativo ao lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006, não distribuídos aos sócios, cabendo ao sócio Mário Rebello de Oliveira Filho, R$ 4.797,95, Zephyr Administração Empreendimentos e Participações Ltda., R$ 7.195,13 e R$ 16,81 aos sócios minoritários, já supracitados; d) Tomarem ciência da existência da Ação Declaratória em curso na 2ª Vara Empresarial na Comarca do Rio de Janeiro, processo nº 2007.001.089.307-9, movida em face dos sócios minoritários, para que os mesmos sejam declarados excluídos da sociedade, mediante satisfação pecuniária na proporção de suas respectivas quotas, o que poderá acontecer de acordo com o andamento do processo pelo recebimento puro e simples dos valores por quem de direito, ou pelo depósito judicial dos mesmos. RJ em 27/03/2008. Mário Rebello de Oliveira Filho - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 490361. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "489011": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A. “em aprovação”\r\n\r\n(antiga AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.300.03106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária, no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social da companhia, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 03, 3º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar as seguintes ordens do dia e deliberar sobre elas: 1) Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovar a proposta da diretoria sobre a destinação do resultado; 3) Ratificar a indicação dos diretores responsáveis por área perante a SUSEP. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 489011. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "487265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78 NIRE 3330011576-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 28 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2. Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Eleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4. Eleição/Reeleição do Diretor Comercial;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n6. Ratificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\n7. Alteração do Estatuto Social;\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489009": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 11:00 horas do dia 22/04/2008, no auditório do edifício da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, n.º 633, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aumentar o limite do capital autorizado da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social; 2) De acordo com os termos do artigo 256, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76, ratificar as aquisições realizadas pela Companhia, no ano de 2007, das sociedades detentoras dos shoppings Tamboré, Niterói Plaza,e Fashion Mall; e 3) De acordo com o artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, eleger o membro do Conselho de Administração, que, em substituição ao Sr. Ira Chaplik, completará o prazo do mandato deste último, observada a eleição realizada na Reunião do Conselho de Administração de 12/12/2007. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação nesta assembléia, deverão ser depositados na sede da Companhia com até 3 dias úteis de antecedência da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Leandro Bousquet Viana - Diretor de Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 489009. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "459807": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO ROQUETTE\r\n\r\nCNPJ: 03.648.338/0001-42\r\n\r\nAlunos Concluintes do Ensino Médio/2007: Anderson da Costa e Silva dos Santos, André Lúcio Rodrigues Portes, André Vieira Godinho, Arthur Costa Nascimento dos Santos, Aurélio Galvão Barbosa, Benhur Quintino de Souza, Bernardo Botelho Ferreira da Silva, Bruna de Almeida Carvalho Teixeira, Breno Garcia Braz de Souza, Bruna da Silva José, Bruno Pedra Signorelli, Bruno Marques Diniz Gonçalves, Camila Lorraina Pianura Seraphim, Camilla Medeiros Dias, Caroline Tolentino Cardoso, Cássia Regina Soares Ferreira, Cássia Regina Souza de Queiroz, Cecilia Côrte Real Murray, Eduardo Oliveira Collaço, Fabio José Duarte Suzano, Fernanda Gonçalves Cardozo, Gabriel Arruda Evangelista, Gabriel Baldaque Correia dos Santos, Gabriela Andrighetti, Gabrielle Guimarães da Silva, Garp Esteves Bruno, Guilherme Cernohovski Tavares, Gustavo Freitas Ferreira, Henrique Olcese de Souza Magalhães, Hugo Vicente Pinheiro Brügger de Guimarães Siqueira, Jéssica Regis Bousquet, Juliana Paixão Martins de Oliveira, Kharynn Fonseca da Costa Ramos, Larissa Helena Nitto Lois, Leandro de Souza Santos, Leonarda Cristina Silva de Andrade, Lorena Morena Mello Bomfim, Luan Queirós Leitão, Lucas Carreira Merquior, Lucas Telles Amaral, Mariana Georges Monteiro de Carvalho, Marina Silva Cruz, Matheus Lima Brasão, Natasha Bomfim Cardoso Cypriano, Nathasha Cunha dos Santos Teixeira, Phelipe Araújo de Mello, Rafael Madeira Estevam Barbosa, Rafael Ribeiro Breves, Rafaela Maria Araujo Nunes da Cruz, Raphael Lobo Bastos, Rayssa Patricio Lamarca de Souza, Roberto Ali Razuck, Roberto da Silva Junior, Rodrigo Martins de Oliveira, Rodrigo Souza de Oliveira, Rosana Gayer Carvalho, Taila Gama Nóbrega, Tathiana Machado Rocha da Silva, Thatiana de Andrade Saldanha, Thales Ruberth Aguiar dos Santos, Thaínara da Costa Azeredo, Thiago Oliveira de Souza, Vinicius Coelho de Frias, Vitor Yuri Victorino da Cunha Abreu, Wilian Augusto Cortopassi Coelho.\r\n\r\nId: 459807. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "481594": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n19ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 14 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de abril de 2008\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 481594. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "489090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nConvocação - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 16/04/2008, às 11horas, na sede à Rua. Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte. ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação celebrado com a incorporada; (iv) aprovar a incorporação, mediante aumento de capital da Ideiasnet S.A. a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido; (v) declarar a incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação; (vii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 31/03/2008. George Ellis, Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 489090. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "489232": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.470.526/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013439, com validade até 28 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de extração de areia, em área de 49,30 ha, conforme processo nº 890285/99 do DNPM, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 143,5, FAZENDA DA PEDRA - TAMOIOS, município de CABO FRIO. (Processo nº E-07/200700/2007)\r\n\r\nId: 489232. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "487591": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. nº 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental.2005/2º Semestre. Elielson Thiago Silva dos Santos, 2006/1º Semestre. Luiz Carlos de Olivetti. 2006/2º Semestre. Luiz Felipe Souza da Silva. 2007/1º Semestre. Diego Cescon Gomes, José Correia dos Santos, Maria José Carvalho. 2007/2º Semestre. Cleyde Maria Vieira, Evelyn Peres Fernandes, Maria Lilian Ferreira Ferro. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/2º Semestre. Nívea Martins do Nascimento. 2005/1º Semestre. Vanderson de Oliveira Silva. 2005/2º Semestre. Evania Maria Paulino Lira, Patrício Rocha de Araújo. 2006/1º Semestre. Francisco Feitosa Araújo Junior, Mirian Lucia Cardoso Ferreira. 2006/2º Semestre. Aldo Maciel dos Santos, Alex Magno Freitas Ferreira, Alex Teles Abrantes, André Belfort Conceição, Douglas Alexandre Aparecido Lima da Silva, Erick Rodrigues Fernandes, Fabio de Oliveira Moraes, Fátima da Silva Pedrosa, Vanderlei Ferreira da Silva, Wellington Michel da Silva. 2007/1º Semestre. Alexsandro dos Santos Tannes, Anderson Nunes dos Santos, Antonio Carlos da Conceição, Carlos Leandro Matos de Souza, Cristiano Fernandes Bezerra, Éderson Gomes da Silva, Fabrício Marques de Moura Monteiro, Fernando de Jesus Azevedo, Flavia Nascimento de Souza, Jose Lucio Meira, Maria Aparecida Galdino Martins Faria, Maria Janeide Barbosa Ermida, Roberto Carlos da Silva Cunha,Robson da Cruz Rodrigues. 2007/2º Semestre. Adailto Roza Galvão, Alex de Oliveira Correa, Alexandre Costa Noronha de Pinho, Aline Ginu Ribeiro, Amanda Vidal da Silva, Ana Cristina de Oliveira Santos da Silva, Ana Luzia da Silva, Ana Paula Carneiro dos Santos, André Luiz de Morais, André Luiz de Paula Lima, André Muniz dos Santos, André Ribeiro Bezerra, Andresa Fernanda Kasai, Aparecida Solange Castro de Macedo, Ariane Karla Batista Victorino, Atila Gonçalinho da Matta, Augusto Cesar de Paula Lago, Austri Rodrigues Junior, Benedicto da Silva Eloy Junior, Bruno Ibrahin Barreto Silva, Carla Aparecida Dias Bregunci, Carlos Roberto Maria Nasser, Cíntia Silva Portela, Cláudio Jose Botelho da Silva, Cleber da Silva Firmino, Carlos de Oliveira Ribeiro, Clycia Regina Marques de Macedo, Daniele Cristiane Estrela Guedes Raimundo, Danielle da Silva, Danielle Ramos Lucas Rocha, Danielly Peres Billo, David Edson Silva Conceição, Dayse de Andrade Peixoto, Débora de Moura Martins, Davidson Silva Gabriel, Edilson da Silva Bueno, Edite Maria da Costa Silva, Eduardo Leal Campos, Eduardo Santana Xavier, Elaine Souza Nascimento de Castro, Erick Manes ramalho, Erison Pontes Mouta Aguiar, Eubes Francisco Gonçalves, Evandro Candido de Menezes, Evania Maria de Assis, Fabiana dos Santos Ribeiro Ferreira, Fabiano de Sousa Gaspar, Fabio Quirino dos Santos, Felipe Martins Pessoa, Fernanda Bernardes da Rocha, Fernanda Fragoso Lopes de Oliveira, Gabriel Machado Guimarães, Glauber Van Den Berg, Gustavo Dantas Scorzelli, Helaine Raquel Silva de Macedo, Isaias Barbosa dos Santos, Ivanilde Soares da Silva, Janilson da Silva Soares, Jean-Marc Fréderic Tannure Kichenbrand, Jorge Roberto Gonçalves da Cunha, Joseane Vieira de Souza, Jose Augusto Oliveira da Silva, Juarez Guimarães Salles, Julia Cristina da Silva, Juliana Rodrigues de Oliveira, Julio Cesar da Silva, Karina Martins Cabral, Kátia Cilene Silva da Cruz Rinaldin, Kátia Regina Monteiro Santos da Costa, Leandro Ramos Barros, Leandro Rodrigues Oliveira, Leandro Trigueiro de Souza, Leandro Virgilio da Silva, Leonardo Rossini dos Santos, Lourival Alves Antunes, Luciano da Silva Maia, Luciano Leobardo Rosario da Costa, Luis Cláudio da Silveira Pinto, Luis Fernando Dutra de Oliveira, Luiz Felipe Magalhães Pereira, Luiz Eliseu Guimarães, Luiza Licory de Albuquerque Maranhão, Marcelo Pereira Lopes, Marcelo Marques de Lacerda, Márcia Turano Machado, Marcio Dorval Baião Guedes, Marcio Lourenço de Araújo, Marcos Leão Petrônio, Marcos Luis de Matos, Margarida Aparecida Vieira Silveira Gonçalves, Maria Aparecida d Silva, Maria do Socorro Bernardo Chaves Moura, Maria Jose Rogel Carvalho, Mario Augusto Souza Rezende, Martinho Firmino Vieira, Mauro Pereira Valverde, Mayerling da Conceição Bernardes Alves, Meiriene Mendes Palácio, Michael de Lima Dionizio, Moises Dias Cardoso, Olavo Rabelais Bandeira de Mello Castanheda, Osvaldina Francisca Sales, Paulo Alexandre Ferreira Santos, Paulo do Amaral Nascimento, Paulo Henrique Bernardes, Rafael de Souza Lyrio, Rafael Vianna Martins, Ramon da Silva Duarte, Rita de Cássia Balduino, Roberto Ferreira de Almeida, Robson da Silva Barbosa, Robson de Carvalho Ribeiro, Rogério Dos Anjos Muniz, Rosangela de Lacerda Moura, Rosangela Medeiros da Silva Ribas, Rosinete Leal Portela, Simone Nery Rodrigues da Silva, Suzana Sant'Ana Rocha, Taise Gomes Cirino de Araújo, Ubirajara Macedo Rodrigues, Vanilda Hãn de Barros, Vera Lucia Vidal de Loyola, Wagner Dias da Silva, Wilson Roberto Plaza, Zeny Ribeiro Rico. 2008/1º Semestre. Aida da Costa Marcelino, Andrea Faria Silva Baldino, Anna Paula Rodrigues de Abreu, Camila Antoine Florencio de Menezes, Cássio Barbosa Dias, Felipe Diamante Vinhaes Giraldez, Gabriel Passos Marinho Galvão, Gilberto Carlos Xavier da Silva, Graziele Refasque Vidipo, Hugo Correa da Silva, Márcia Valeria Maske de Souza, Mario Fusco, Michelle Maria Silva Mendonça, Rayssa Duarte Machado, Roberta Magalhães Goulart, Vanda Carla Lemos Custódio. \r\n\r\nRelação de Concluintes\r\n\r\nA/C REGINA CELIO cliente efetuou o pagamento em 02/04/2008.\r\n\r\nId: 487591. Valor: R$ 2666,79"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "490342": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO\r\n\r\nCNPJ: 40.260.325/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião Extraordinária: A Síndica do Bl - 3, convoca os Srs. Condôminos na forma do § 3° do Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas na Rua Araújo Leitão 607, Engenho Novo, RJ, às 19:30h em 1ª convocação com “quorum” de 2/3 de sua totalidade e, em 2ª chamada às 20:30h com qualquer número, no dia 16/04/2008, em conformidade com o § 2° do Art. 20 da Convocação, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Aprovação da reforma geral dos elevadores; b) Aprovação da obras em geral. RJ, 27/03/2008. Jocília de Oliveira Câmara - Síndica.\r\n\r\nId: 490342. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "480082": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA,\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, na Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (024) 2233-4275, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.435.231/0001-87 e CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou as Notas Fiscais-Fatura série 5, números 053038 de 16/02/2007, 053955 de 21/03/2007 e 054072 de 23/03/2007, Autorizados pela AIDF nº. 0010 e PAFS 003297 DE 15/12/2006.\r\n\r\nId: 480082. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "490831": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/08\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação em epígrafe, nos termos do artigo 49 da lei nº 8666/93, tendo como objeto os “serviços de ancoragem de rochas e construção de sistema de drenagem, na Rua São Caetano, nº 1, no bairro de Charitas, neste Município”, cuja abertura estava marcada para o dia 08 de abril de 2008 às 10:00 horas, por conveniência administrativa, sendo nova data e horário oportunamente divulgados.\r\n\r\nEMUSA, 27/03/08. Filinto dos Anjos do S. Branco.\r\n\r\nId: 490831. Valor: R$ 527,17"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "491824": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ. 33.482.258/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 19 do Estatuto Social vigente, CONVOCA os seus associados, para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de abril de 2008, na sede do Sindicato, na Rua México, 168 - 7º andar, em 1ª convocação às 16:00 horas, com o número legal, e, em 2ª convocação às 16:30 horas, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Apresentação, discussão e votação do relatório, balanço e contas da Diretoria do exercício de 2007 e o parecer do Conselho Fiscal; 2. Aprovação da Previsão Orçamentária 2008; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 491824. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "491814": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA PARA COMPUTADOR E CADEIRA.\r\n\r\nO Pregoeiro comunica aos licitantes presentes no lote 01 e 02 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008, a ANULAÇÃO do certame, por ilegalidade de ofício e provocação de terceiros. Assim, com base no Artigo 109, Inciso I, alíenea “c” da subisidiária Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações concede aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação do ato para interposição de recursos ou não. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nBarra Mansa, 02 de Abril de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nofício nº 122/2008-cpl\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nId: 491814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491732": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde, por um período aproximado de 06 (seis) meses.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 18 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 491732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491745": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Tomada de Preços nº 02/2008, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para construção de 40 (quarenta) casas populares, incluindo pavimentação, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais no bairro Vila Maia, mediante convênio firmado entre o Município de Itatiaia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Proc. Adm. nº 6121/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 22/04/2008. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 491745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491797": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 936/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/2008: Art. 1º - Fica Rejeitado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2007 - Mensagem Executiva nº. 25/07.. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 937/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 937/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 68/2007, de autoria do nobre Vereador Alberto Iecin - Betinho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 12/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 938/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 938/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 161/2006, de autoria do nobre Vereador Wolney Trindade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 939/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 939/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04/2007, de autoria do nobre Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008.. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 940/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 940/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 179/2005, de autoria do nobre Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 941/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGIS LATIVO Nº 941/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 166/2005, de autoria do nobre Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 23/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 942/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 942/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 151/2007, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 26/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 943/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 943/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 154/2005, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Carlos Gallo de Freitas e Wolney Trindade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 944/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 944/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto Substitutivo nº 03/2007, de autoria dos nobres Vereadores Wolney Trindade e Felipe dos Santos Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 945/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 945/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 207/2005, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 946/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 946/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 98/2007, de autoria do nobre Vereador Alberto Iecin - Betinho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 31/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 947/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 947/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 126/2005, de autoria do nobre Vereador André Diniz. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 948/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 947/2008: Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 74/2005, de autoria do nobre Vereador Wolney Trindade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 32/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 949/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 949/2008: Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Cândido de Carvalho a Escritora Maria Regina Moura. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 02 de abril de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2008. Autor: Felipe dos Santos Peixoto.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 018/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, EDUARDO CRUVELLO D'AVILA do cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL para ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Wolney Trindade. Câmara Municipal de Niterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nATO Nº 019/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, JÉSSICA DE ARAUJO SCOTELARO ORTEGA do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DOS SERVIÇOS GERAIS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nATO N.º 020/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, RODRIGO CRUVELLO D'AVILA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Gabinete do Vereador Wolney Trindade, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Cruvello D'Avila. Câmara Municipal de Niterói, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nATO N.º 021/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, CHARLES SOARES CARDOSO, do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DOS SERVIÇOS GERAIS, Símbolo CC-3, em vaga decorrente da exoneração de Jéssica de Araújo Scotelaro Ortega. Câmara Municipal de Niterói, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nATO Nº 022/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, ALEXANDRE MARCOS VIEIRA RIBEIRO do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador José Toro Fernandez. Câmara Municipal de Niterói, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 023/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA, do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador José Toro Fernandez, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre M. Vieira Ribeiro. Câmara Municipal de Niterói, em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 024/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, GLAUCIA CALIXTO CECHERELLI do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO AO PLENÁRIO, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 025/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, JOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI, do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO PLENÁRIO, Símbolo CC-3, em vaga decorrente da exoneração de Gláucia Calixto Cecherelli. Câmara Municipal de Niterói, em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS: Ficam fixados os proventos do servidor José Perrone Nunes, Matrícula nº 100.362-3, no cargo de Agente de Segurança do Quadro Suplementar deste Legislativo, aposentado pelo Ato nº 09/08, publicado em 13 de março de 2008, conforme Processo nº 0159/2008. Departamento de Recursos Humanos, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nRequerimentos nºs 1683/07 e 2092/07 - DEFERIDOS. José Vicente Filho - Presidente\r\n\r\nId: 491797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "491757": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nFicam adiadas para o dia 24/04/2008, as seguintes Tomadas de Preços: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/08\r\n\r\nOBJETO: aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 24/04/2008, 09:30 h. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de peças, óleos e materiais para atender veículos desta municipalidade. Tipo menor preço por item. Data: 24/04/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 491757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "491791": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitações, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 0007/2008. Objeto: Aquisição de material de consumo (alimentício, didático e outros) - Secretaria de Promoção Social e outras. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 28/04/2008, às 9:00. Tomada de Preço 008/2008. Objeto: Contratação de empresa ou autônomo para prestação de serviços médicos em diversas áreas - Secretaria de Saúde Menor Preço por Item. Data da Sessão: 29/04/2008, às 9:00. Tomada de Preço 009/2008. Objeto: Resposta aos Desastres - Contrato nº 0216106-35/2007 - Caixa Econômica Federal - Rua Ver. Alberto Rubim e Rua Maria Vitipó Raposo. Menor Preço Global. Data da Sessão: 30/04/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 30,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 491791. Valor: R$ 410,85"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "491952": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 08/2008 - SEMEC-CT\r\n\r\nObjeto: Transporte de alunos da rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nData: 15/04/2008 - 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 15:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nempenho 199/2008-gp.\r\n\r\nId: 491952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491938": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 07/2008 - SEMEC-CT\r\n\r\nObjeto: Transporte de alunos da rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nData: 15/04/2008 - 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 15:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nempenho 199/08-gp.\r\n\r\nId: 491938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "490770": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.PROM.SOCIAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 14 de abril de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de materiais e gêneros alimentícios para os programas da Sec. de Promoção Social.O Edital completo poderá ser retirado sob a permuta de 03 resmas de papel A4.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..Prom.Social -Empenho\r\n\r\nId: 490770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "491737": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fita Reativa para Determinação de Glicose no Sangue. Data: 17/04/2008. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - Erro! A referência de hiperlink não é válida.\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491729": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Filmes de Raios-X. Data: 18/04/2008. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - Erro! A referência de hiperlink não é válida.\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491729. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "491926": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 61"
                    ],
                    "491886": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 23.295/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 767/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 26.12.2007, com proventos integrais, LUIZ CLÁUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL, matrícula nº. 01/15.472, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 491886"
                    ],
                    "491887": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 18.904/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 785/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 18.01.2008, com proventos integrais, GIL DE AZEREDO GONÇALVES, matrícula nº. 01/24.571, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 491887"
                    ],
                    "491890": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 1001/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E desconstituir a Comissão de Avaliação e Estruturação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital de que trata o Ato Executivo nº 2458/2007, publicado no Diário Oficial de 14 de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 491890"
                    ],
                    "491891": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1032 - RESOLVE designar CARLOS DE AZEVEDO JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº. 14947, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da aposentadoria de Gláucia Alves Saad (processo nº 2008/061444).\r\n\r\nId: 491891"
                    ],
                    "491893": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1034 - RESOLVE exonerar, a pedido, PATRÍCIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 15136, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 19 de março do corrente (processo nº. 2008/063290).\r\n\r\nId: 491893"
                    ],
                    "491892": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1042 - RESOLVE exonerar, a pedido, RENATO NOGUEIRA DE CÁSSIA, matrícula nº. 6746313, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de março do corrente (processo nº. 2008/063289).\r\n\r\nId: 491892"
                    ],
                    "491885": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1044 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA ROSALINO MARINHO, RG n° 20.116.372-2 DIC/RJ, MARCOS DECCACHE TELES, RG n° 09.762.337-5 IFP, RICARDO SILVA MARQUES, RG n° 10.346.121-6 IFP, VALDINEI DA SILVA RAIMUNDO, RG n° 09.765.221-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 060.408/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1045 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELA KATHER ABIFADEL, RG n° 020.452.931-7 DETRAN, MORGANA ABREU MENEZES, RG n° 12.439.938-7 IFP, PRISCILLA SITTIMY BARBOSA, RG n° 020.685.844-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 060.406/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1046 - R E S O L V E designar VITOR DE LIMA YAMANE, RG n° 11.388.222-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 15 de outubro de 2007. Prot. n° 060.407/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1047 - R E S O L V E designar TAISA ALFRADIQUE RAMALHO, RG n° 20.081.036-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 061.611/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1048 - R E S O L V E designar NADIA MARIA DA SILVA CORREA, OAB/RJ n° 084.503 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 061.609/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1049 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, RG n° 38.722.955-4 SSP/SP, DULCIANE RODRIGUES DE ARAUJO, RG n° 011.456.394-3 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 060.596/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1050 - R E S O L V E designar ANA BEATRIZ VERAS SILVA, RG n° 12.958.466-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 060.595/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1051 - R E S O L V E designar CAMILLA FALCÃO BORGES, RG n° 186.825-3 SSP/RN, ELIZANGELA BARROS DUARTE, 08.971.983-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 060.689/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1052 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LAURA ALMEIDA DE ARAUJO, RG n° 20.974.085-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 060.411/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1053 - R E S O L V E designar OZIMAR CABRAL PESSANHA, RG n° 10.144.491-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 060.411/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1054 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO MARTINS FELICIO, RG n° 12.945.565-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 060.415/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 1055 - R E S O L V E designar MAGDA VELOSO PALMEIRA, RG n° 07.996.038-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 060.599/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1056 - R E S O L V E designar WALTER ROMERO DE SOUZA, OAB/RJ n° 143.954 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 061.288/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1057 - R E S O L V E designar ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO, OAB/RJ n° 76.836 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 060.667/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1058 - R E S O L V E designar DEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA, RG n° 8.647.384-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 033.217/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1059 - R E S O L V E designar APPARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES, RG n° 03.448.362-8 DETRAN, ANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO, RG n° 07.613.094-7 IFP, VIVIANE SIQUEIRA FERNANDES, RG n° 08.328.748-2 IFP, FATIMA COUTINHO NASCIMENTO PIMENTA, RG n° 05.262.641-3 DETRAN, LOTHARIO HENRIQUE ZIMMERMANN VIEIRA, RG n° 05.355.691-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 25 de março de 2008. Prot. n° 060.670/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1060 - R E S O L V E designar IARA MARIA ALVES, OAB/RJ n° 125.645 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 25 de outubro de 2004. Prot. n° 061.610/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1061 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THEODORO DE SOUZA NETO, RG n° 06.539.068-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 061.608/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1062 - R E S O L V E designar CARLOS ALBERTO DA COSTA LAGO, RG n° 05.747.562-6 IFP, JULIANA FREITAS DE SOUZA, RG n° 21.533.220-6 DETRAN, MARIANNE DIAS GOMES, RG n° 12.591.922-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Prot. n° 061.606/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1063 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELE DA SILVA CORREA, RG n° 11.973.931-6 IFP, PAULA CAROLINE REDUA DA SILVA, RG n° 21.042.236-6 DETRAN, TUANNY ESCOVEDO STANESCOU, RG n° 20.215.888-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 053.301/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1064 R E S O L V E designar AGUIDA CARNEIRO REBOUÇAS FILHA DE LEMOS, RG n° 020.797.006-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar 01 de outubro de 2007. Prot. n° 053.301/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1065 - R E S O L V E designar ROBERTO BOLOTARE REZENDE, RG n° 6.123.635-2 IFP, ADRIANA DA COSTA ALVES, RG n° 10.227.253-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 053.301/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1066 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA, RG n° 06.286.045-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 060.413/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1067 - R E S O L V E designar SUYEMI MIYASHIRO AKAMINE, RG n° 13.649.636 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 060.413/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1068 - R E S O L V E designar ALESSANDRA MARINHO DE ALMEIDA, RG n° 10.925.254-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, a contar de 05 de março de 2008. Prot. n°60.409/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1069 - R E S O L V E designar RAQUEL BARBOSA VIEIRA PIRES, RG n° 20.971.707-3 DETRAN, RAMON GAMA FIGUEIREDO, RG n° 21.773.270-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 059.457/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1070 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI, RG n° 648.677-0 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 060.412/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1071 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL, RG n° 11.225.249-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã. Prot. n° 058.687/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1072 - R E S O L V E designar ALESSANDRA REGINA DE JESUS ROCHA, RG n° 20.067.937-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral. Prot. n° 055.779/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1073 - R E S O L V E designar AGUIDA CARNEIRO REBOUÇAS FILHA DE LEMOS, RG n° 020.797.006-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar 01 de outubro de 2007. Prot. n° 053.301/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1074 - R E S O L V E designar ROBERTO BOLOTARE REZENDE, RG n° 6.123.635-2 IFP, ADRIANA DA COSTA ALVES, RG n° 10.227.253-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 053.301/2008\r\n\r\nId: 491885"
                    ],
                    "491894": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1075 - RESOLVE nomear JOSÉ ROBERTO CORREIA GUEDES, RG nº. 44188 - PMERJ, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/064846).\r\n\r\nId: 491894"
                    ],
                    "491895": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1077/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SANDRO MONTEIRO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 109.444, da designação como Juiz Leigo junto ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - UERJ, às segundas-feiras e quartas-feiras das 10h às 14h a partir de 31/03/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 491895"
                    ],
                    "491897": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1100/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JANAINA FERNADES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 114.153, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras, das 10h às 14h (manhã) e 14h às 18h (tarde), a contar de 01/04/08 à 31/05/08, conforme processo n.º 2008-066.061.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 491897"
                    ],
                    "491896": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1101/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO O.A.B./RJ nº 116.267, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Capital - Campo Grande, a partir de 31/03/2008, conforme processo nº 2008/063.649. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 491896"
                    ],
                    "491898": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1102/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO O.A.B./RJ nº 123.593, da designação como Juíza Leiga junto a COJES, a partir de 31/03/2008, conforme processo nº 2008-068.364. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 491898"
                    ],
                    "491889": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.145\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores TELMA MUSSE DIUANA, da Segunda Câmara Criminal e ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA, da Oitava Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Oitava Câmara Cível e o segundo a integrar a Segunda Câmara Criminal, com efeitos a contar de 02 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 491889"
                    ],
                    "491888": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-061.558 deste Tribunal,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1103 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, a Desembargadora TELMA MUSSE DIUANA, matrícula nº 18287, com validade a contar de 03 de abril de 2008, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c parágrafo único do art. 3º. da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 491888"
                    ],
                    "491922": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2002-157169\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0038/02-17-LOC, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- 31º Subseção, por prazo indeterminado, nas condições apresentadas às fls.158/159. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 11/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-184675\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- 11º Subseção, por prazo indeterminado, nas condições apresentadas às fls.69/70. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 11/03/2008. \r\n\r\n*Processo: 2006-249345\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Bangu Regional- Diretoria do Fórum\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística às fls. 34/36 e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso, por ortoga direta, entre este Tribunal de Justiça e ANA RUTH CHAVES DA SILVA, em caráter provisório e excepcional, para exploração do serviço de reprografia, nas dependências do Fórum Regional de Bangu, em conformidade com as condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 26/27. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso.Dê-se ciência ao DEIOP quanto a necessidade de elaboração de Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, em atendimento ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 13/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-27341\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo Ajuste nº 003/711/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-150728\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer de fls. 125/127 da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Cessão de Uso a ser celebrado entre o Município de Quatis, representado por seu Prefeito Dr. Alfredo José de Oliveira e este Tribunal de Justiça, visando a regularização do imóvel destinado a instalação e ao funcionamento do Posto Avançado dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Porto Real/ Quatis. À DGLOG, para as providências de publicação e cumprimento do artigo 38, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, ressaltando o contido no último parágrafo do parecer de fls.127. Em 14/03/2008.\r\n\r\n*0mitidos no DO de 18/03/2008.\r\n\r\nId: 491922"
                    ],
                    "491921": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 300.700/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CRESCENCIO RAPÔSO DO AMARAL NETO, aposentado, compulsoriamente, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/21039, com validade a contar 04.01.2008.\r\n\r\nId: 491921"
                    ],
                    "491912": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 23295/2008\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUIZ CLÁUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/15.472, com validade a contar de 26.12.2007.\r\n\r\nId: 491912"
                    ],
                    "491913": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 054.002/2008\r\n\r\nRequerentes: ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 491913"
                    ],
                    "491915": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 047.963/2008\r\n\r\nRequerentes: JORGE JOSÉ DOS SANTOS e CRISTIANE HELENA MALAQUIAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JORGE JOSÉ DOS SANTOS e CRISTIANE HELENA MALAQUIAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 491915"
                    ],
                    "491914": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 054.534/2008\r\n\r\nRequerentes: EDUARDO ALVES CARRERA LOPES e DENISE MIZRAHI\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de EDUARDO ALVES CARRERA LOPES e DENISE MIZRAHI, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 491914"
                    ],
                    "491916": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 058.806/2008\r\n\r\nRequerentes: MILTON ROBERTO DE SANTANA e ALINE GOMES DE MELO.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MILTON ROBERTO DE SANTANA e ALINE GOMES DE MELO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 491916"
                    ],
                    "491917": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 061.745/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCELO MAEDA BERNARDO e PAULA BARRETO PEREIRA SOARES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO MAEDA BERNARDO e PAULA BARRETO PEREIRA SOARES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 491917"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "490857": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/03/2008 a 31/03/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\nAF\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n104\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n101\r\n\r\n18\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n74\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n106\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n104\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\nAF\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n67\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n104\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n108\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n82\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n105\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\n104\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n82\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n89\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n105\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\n41\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n99\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n106\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n96\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES \r\n\r\n105\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\n9\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\nDENISE ROLINS LOUR\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n56\r\n\r\n15\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n104\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n56\r\n\r\n33\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n105\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELTON LEME \r\n\r\n104\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n107\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n105\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n105\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n167\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n106\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS \r\n\r\n73\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n104\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n73\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n51\r\n\r\n37\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO \r\n\r\n104\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n142\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n104\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n89\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n105\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n104\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n105\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n106\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE MUINOS PINEIR\r\n\r\n81\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n86\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA\r\n\r\n106\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n73\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n39\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n105\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n53\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LI\r\n\r\n105\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\n74\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\nAF\r\n\r\n106\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n106\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n86\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCIA PERRINI BOD\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n79\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n83\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n104\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n106\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n95\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n81\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n79\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n105\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n104\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n107\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n102\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\n105\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n89\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n98\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n95\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n104\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n83\r\n\r\n9\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\n46\r\n\r\n29\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n104\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n107\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n104\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n88\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n108\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n106\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n105\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO COUTO \r\n\r\n105\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n104\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n105\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\n107\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n113\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO ALVARO MAR\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n104\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A.\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n103\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\n104\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n108\r\n\r\n13\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n103\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n166\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\n105\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n104\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n85\r\n\r\n21\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n96\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n44\r\n\r\n80\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CRISTINA SER\r\n\r\n55\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n105\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nJDS. FERNANDA XAV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n53\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n105\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. JOAO MARCOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nJDS. LEDIR DIAS D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA DA GLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. MYRIAM MEDEI\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n109\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nJDS. REGINA CHUQU\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. ROSA MANESCH\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n103\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n12438\r\n\r\n3341\r\n\r\n116\r\n\r\n9942\r\n\r\n5811\r\n\r\n3393\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 490857"
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                        "490858": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/03/2008 a 31/03/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n204\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n197\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n517\r\n\r\n179\r\n\r\n5\r\n\r\n372\r\n\r\n183\r\n\r\n185\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n561\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n378\r\n\r\n109\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n474\r\n\r\n132\r\n\r\n1\r\n\r\n354\r\n\r\n259\r\n\r\n104\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n563\r\n\r\n112\r\n\r\n7\r\n\r\n447\r\n\r\n340\r\n\r\n135\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n431\r\n\r\n141\r\n\r\n2\r\n\r\n402\r\n\r\n210\r\n\r\n160\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n384\r\n\r\n159\r\n\r\n12\r\n\r\n501\r\n\r\n265\r\n\r\n192\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n514\r\n\r\n182\r\n\r\n2\r\n\r\n481\r\n\r\n217\r\n\r\n222\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n498\r\n\r\n154\r\n\r\n3\r\n\r\n621\r\n\r\n161\r\n\r\n209\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n529\r\n\r\n183\r\n\r\n3\r\n\r\n359\r\n\r\n239\r\n\r\n111\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n500\r\n\r\n204\r\n\r\n5\r\n\r\n490\r\n\r\n229\r\n\r\n148\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n427\r\n\r\n158\r\n\r\n10\r\n\r\n455\r\n\r\n146\r\n\r\n194\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n645\r\n\r\n193\r\n\r\n13\r\n\r\n549\r\n\r\n316\r\n\r\n252\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n393\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n278\r\n\r\n65\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n611\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n393\r\n\r\n434\r\n\r\n106\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n450\r\n\r\n101\r\n\r\n7\r\n\r\n399\r\n\r\n387\r\n\r\n122\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n620\r\n\r\n132\r\n\r\n5\r\n\r\n457\r\n\r\n327\r\n\r\n191\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n474\r\n\r\n175\r\n\r\n2\r\n\r\n432\r\n\r\n254\r\n\r\n146\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n382\r\n\r\n137\r\n\r\n6\r\n\r\n520\r\n\r\n169\r\n\r\n183\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n538\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n306\r\n\r\n433\r\n\r\n74\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n354\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n223\r\n\r\n30\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n339\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n151\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n248\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n177\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n247\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n149\r\n\r\n34\r\n\r\n56\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n259\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n299\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n301\r\n\r\n124\r\n\r\n4\r\n\r\n186\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n263\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n151\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n300\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n12438\r\n\r\n3341\r\n\r\n116\r\n\r\n9942\r\n\r\n5811\r\n\r\n3393\r\n\r\nId: 490858"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Tecnologia da Informação": {
                        "Atos": {
                            "490843": [
                                "IIIE - Portaria",
                                "1. PORTARIA DGTEC Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nJorge Antonio de Souza Rocha, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da DGTEC (SIGA/DGTEC),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a designação da servidora abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Lucília Paiva, Analista Judiciário, matrícula nº 90943;\r\n\r\nSubstituto do RD - Alexander Marcelino Marques, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/25668;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Relacionamento com o Usuário - Zanoni da Conceição Maia Júnior, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/19813;\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Sistemas de Informação - Márcio José Soares de Oliveira, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24728;\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Produção - Silvania Alves Leão, Técnica de Instalação e Suporte Júnior, matrícula nº 1850.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDiretor Geral de Tecnologia da Informação\r\n\r\nId: 490843"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "490956": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 56593/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 99 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho e o pagamento no valor total de R$ 31.500,00, em favor de AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3/4 e compromisso orçamentário de fls. 97, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 28/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282437/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.609,62, em favor de MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 284018/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.784,72, em favor de MAURÍCIA MODESTA DE SOUZA ALVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 303459/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 9.186,81, em favor de SONIA VALLE TIZIANO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 287720/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.344,89, em favor de MIRACI LEOPARDO BEZERRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 285257/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 45.898,96, em favor de JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 61344/2008\r\n\r\nORIGEM: DECAN - DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 65,89 , conforme compromisso orçamentário de fls.37, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 51152/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística a fls. 19, em favor da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 2.470,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 21, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 31/03/2008\r\n\r\nId: 490956"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "490945": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A licitação por CONCORRÊNCIA Nº 134/07 (PROC. Nº 98.478/07), cujo objeto é a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação, incluindo ainda serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro situados no 1º e 12º NURCs, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, fica com a NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA E DE ABERTURA DOS ENVELOPES MARCADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14h.\r\n\r\nFicam mantidas todas as cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 490945"
                                        ],
                                        "491533": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/230/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados; PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura; PARTE: Fundação Universidade de Brasília; PROCESSO: nº 55.167/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/231/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família pisos e revestimentos; VALOR: R$ 24.630,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e trinta reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda-Me; PROCESSO: nº 306.745/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/232/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família pisos e revestimentos; VALOR: R$ 42.337,00 (quarenta e dois mil e trezentos e trinta e sete reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda; PROCESSO: nº 306.745/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/233/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família pisos e revestimentos; VALOR: R$ 30.025,00 (trinta mil e vinte e cinco reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Santo Cristo Comércio Ltda-Me; PROCESSO: nº 306.745/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/234/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família pisos e revestimentos; VALOR: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Tórtora Comércio de Materiais de Construção Ltda; PROCESSO: nº 306.745/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/235/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 16 (dezesseis) elevadores de passageiros; VALOR: R$ 185.166,96 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data do memorando de início; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A; PROCESSO: nº 211.239/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/236/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Concessão de Uso de Parte do Imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Concessionário compromete-se a pagar, a partir de 15/10/07, mensalmente, R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela ocupação dos espaços; PRAZO: 06 (seis) meses, contado de 15/10/2007; PARTE; Centro 234 Alimentos - Ltda; PROCESSO: nº 250.872/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/237/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Parte do Imóvel do Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, para exploração de serviços de cantina; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 01/09/07, obriga-se a arcar com as despesas, cujo valor é fixado em R$ 946,25 (novecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/09/07; PARTE; Roni de Albuquerque Carriço; PROCESSO: nº 99.646/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/238/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Parte do Imóvel do Foro da Comarca de Mangaratiba, para exploração de serviços reprográficos; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 01 (uma) maquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/01/08; PARTE; Edemilson de Oliveira Marins; PROCESSO: nº 297.009/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/239/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25 caput e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/383/2006 serviços de manutenção preventiva e corretiva de Hardware e Software; VALOR: R$ 1.098.428,40 (um milhão, noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e oito e quarenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/04/08; PARTE: Hewlett-Packard Brasil Ltda; PROCESSO: nº 17.969/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/240/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93; OBJETO: Alterações no Termo nº 003/279/05, de Permissão de Uso do Foro da Comarca de Itaguaí; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 23ª Subseção; PROCESSO: nº 130.937/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/241/2008; CELEBRAÇÃO: Em 02/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática e materiais de escritorio; PARTE: Centro de Capacitação e Desenvolvimento Social; PROCESSO: nº 126.251/07.\r\n\r\nId: 491533"
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                                        "490986": [
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                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0091/06 (Proc Nº: 089343/05) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços engenharia para instalação e manutenção (preventiva e corretiva) das redes lógica e de energia estabilizada e/ou não-interruptível e de manutenção e/ou gerenciamento de contratos de manutenção para os equipamentos condicionadores de energia (estabilizadores e no-breaks), em todos os prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.916.320,88 (oito milhões, novecentos e dezesseis mil, trezentos e vinte reais e oitenta e oito centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 490986"
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                                                "RESULTADO DO PROCESSO Nº 154275/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0017/08, para compra de materiais de pintura sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 4 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 13.740,00 (treze mil , setecentos e quarenta reais), e do(s) item(ns) 1 e 3 a sociedade empresária Colorimetria Tintas Ltda, que cotou o valor total de R$ 1.410,00 (um mil , quatrocentos e dez reais), e do(s) item(ns) 2 a sociedade empresária Comercial São Domingos de Máquinas e Ferramentas Ltda, que cotou o valor total de R$ 1.980,00 (um mil , novecentos e oitenta reais), e do(s) item(ns) 6 a sociedade empresária Ki Cores Bazar Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.380,00 (quatro mil , trezentos e oitenta reais), e do(s) item(ns) 5, 7 e 8 a sociedade empresária Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.681,00 (oito mil , seiscentos e oitenta e um reais). Decisão em 24/03/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA. ME\", \"COLORIMETRIA TINTAS LTDA.\", \"COMERCIAL SÃO DOMINGOS DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.\", \"KI CORES BAZAR LTDA.\" e \"REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 035297/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0027/08, para compra de materiais da Família T - elementos mecânicos de fixação sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 8.093,30 (oito mil, noventa e três reais e trinta centavos). Decisão em 25/03/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 173608/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0025/08, para compra de materiais de telefonia sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 3 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.EPP., que cotou o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e do(s) item(ns) 4 e 6 a sociedade empresária Ocidental Telecomunicações Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), e do(s) item(ns) 2 a sociedade empresária JM-Tell Cabos Telefônicos Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), e do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Website Acessórios e Suprimentos Ltda.- EPP., que cotou o valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), e do(s) item(ns) 5 a sociedade empresária PHD Componentes Eletrônicos Ltda-EPP, que cotou o valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Decisão em 24/03/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP\", \"OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\", \"JM - TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA\", \"WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.-EPP\" e \"PHD COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-EPP.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 490987"
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                                                "490657": [
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                                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL”, a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n10h - “CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL - INOVAÇÕES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo José Mendes Tepedino - RJ \r\n\r\nDoutor em Direito Civil. Professor Titular e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Des. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ \r\n\r\n11h - “INOVAÇÕES SIGNIFICATIVAS DO CÓDIGO CIVIL E EXPERIMENTAÇÃO JUDICIÁRIA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Jones Figueirêdo Alves - TJ/PE \r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ex-Diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco\r\n\r\nDebatedor: Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL - REFLEXOS NA SOCIEDADE”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho - RJ\r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial, Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal e Ex-Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Jorge de Miranda Magalhães - TJ /RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 490657"
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                                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “ATUALIDADES DO DIREITO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES DE 2008”, a realizar-se no dia 4 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h\r\n\r\n“ELEIÇÕES LIMPAS”\r\n\r\nPalestrante: Des. Roberto Wider - Presidente do TRE/RJ \r\n\r\n9h40min \r\n\r\n“O PAPEL DO MP ESTADUAL NAS ELEIÇÕES”\r\n\r\nPalestrante: Procurador de Justiça Marcos Ramayana - MP/RJ \r\n\r\n10h20min - Intervalo \r\n\r\n10h40min\r\n\r\n“O TRE/RJ E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Jacqueline Montenegro - Corregedora do TRE/RJ \r\n\r\n11h20min \r\n\r\n“O TSE E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos - TSE\r\n\r\n12h - Debates \r\n\r\n12h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Rodrigo Candido de Oliveira - Coelho, Ancelmo & Dourado - Advogados\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 4 (quatro) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 490637"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 57a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373451 IMPTEs: RICARDO PIRES GAMELEIRO IMPTEs: SERGIO DA COSTA IMPTEs: TEREZINHA DE JESUS OLINDA IMPTEs: JOSE LUIZ MARQUES IMPTEs: ALDA MARIA DA COSTA RAMOS IMPTEs: LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES IMPTEs: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO IMPTEs: JAIR FERREIRA CHAGAS IMPTEs: DENISE GOMES DE FREITAS IMPTEs: BASILIO THOME PROENCA IMPTEs: EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO IMPTEs: MARLUCIA SADER KNUST IMPTEs: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO IMPTEs: CEUMAR NERY DA SILVA IMPTEs: PAULO CESAR SIMONINI IMPTEs: GEORGE DA COSTA DORO IMPTEs: RAMONA PEREZ GARCIA IMPTEs: LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA IMPTEs: HILDA MARIA DE GOES MESQUITA IMPTEs: CLAUDIA PINHEIRO HIGINO DORO IMPTEs: MICHEL DA COSTA DORO IMPTEs: FLORINHA GUEDES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200891720 IMPTEs: JESIEL DOMINGOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA 0144729RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200891717 IMPTEs: JOSE LUIZ DA SILVA IMPTEs: ROBSON FERNANDO VIEIRA DA SILVA IMPTEs: ANA RITA CORREIA DE SOUZA IMPTEs: JUSSARA VITAL DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA 0144729RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.080.02740-2 Protocolo: 200891500 IMPTEs1: OSMAR DA CRUZ CATHARIN IMPTEs2: BIANCA DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.07402 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO - O. ESPECIAL 20.060.3100-8 Protocolo: 200892533 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 08/2006 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200892464 IMPTEs1: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA IMPTEs2: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.050.014389-6 Protocolo: 200890834 AUTORs: BRUNO SUETH SILVA AUTORs2: POLLYANNA SUETH SILVA ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ REU: BISMARCK JOSE NEY Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16337 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.004520-9 Protocolo: 2008086822 APTEs: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADOs: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.103118-3 Protocolo: 2008087656 APTEs: JOSE CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0102119RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16430 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.000626-7 Protocolo: 2008086855 APTEs: JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: LUCAS WYLI DINIZ DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16519 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028791-7 Protocolo: 200889229 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: JORGE COELHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR 0060368RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09561 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.037.012611-0 Protocolo: 200888443 AGTEs: SIDCLEY MOREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM 0072397RJ AGDOs: REJANE SILVEIRA COSTA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE 0130940RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS 0131338RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09611 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.034608-3 Protocolo: 200887190 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: IVONETE MARIA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.037012-5 Protocolo: 200890114 AGTEs: MARCIA DA SILVA PRATA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDOs1: AMELCO S A INDUSTRIA ELETRONICA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO VASCO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR 0107987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ AGDOs3: PEMARTEL TELEFONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO 0056308RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09681 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.030904-5 Protocolo: 200890521 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: JORGE BORGES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LOURENCO DA SILVA 0088950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES 0052646RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB18.620 ORDINARIA 94.001.050996-5 Protocolo: 200891119 AGTEs: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09689 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.001264-5 Protocolo: 200890693 AGTEs: JOSE LUCIO DOS SANTOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09723 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.007.014153-0 Protocolo: 200891156 AGTEs: TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS 0143388RJ AGDOs: ADRIANA HELENICE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200892728 IMPTEs: ROMERO DE FARIA ABDALA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00436 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027124-0 Protocolo: 2008089582 AUTORs: FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO 0091929RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.206.002554-3 Protocolo: 200889939 IMPETRANTEs1: ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ 126210 IMPETRANTEs2: NILTON BRAZ DA SILVA OAB/RJ 88551 PACIENTEs: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16262 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004827-0 Protocolo: 2008085533 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.207481-0 Protocolo: 2008087959 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145102-9 Protocolo: 2008088134 APTEs: VALDEMAR PEDRO SOARES E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001034-2 Protocolo: 200878384 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.108040-0 Protocolo: 200887921 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDOs: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO 0058352RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09484 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.011.004213-9 Protocolo: 200886719 AGTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDOs: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE 0086484MG Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09619 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.033.000075-0 Protocolo: 200889909 AGTEs: JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09641 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.166913-8 Protocolo: 200889030 AGTEs: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ AGDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ISABEL LARA VITALE 0100537RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.014405-0 Protocolo: 200890326 AGTEs: JOSE WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.012056-8 Protocolo: 200890260 AGTEs: WALDIR PESSOA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: (TB 17316) RESPONSABILIDADE CIVIL 93.001.083876-4 Protocolo: 200891054 AGTEs: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN AGDOs: PIETRA SOARES WAKNIN ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16040 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126805-0 Protocolo: 2008086350 APTEs: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16302 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.014858-9 Protocolo: 200886830 APTEs: CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ APDOs1: VALMIR DA SILVA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ APDOs2: MARCOS GONCALVES DA SILVA APDO2: MARIA DO CARMO ESCOBAR DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16333 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 1997.001.072787-2) 2002.001.002330-9 Protocolo: 2008087909 APTEs: MIRIAM CHOR BLANCK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ APDOs: DENISE GUEDES PINHEIRO ADVOGADO1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.102991-0 Protocolo: 200887637 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: BIANCA COSTA FLORES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052924-8 Protocolo: 2008089159 APTEs1: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.102848-4 Protocolo: 2008089138 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDOs: FERNANDO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). THIAGO NUNES DE BARROS 0009842ES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.101643-5 Protocolo: 2008089117 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: NILSON JOSE CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16709 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021686-0 Protocolo: 2008088310 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ALENOI ASSESSORIA CONT LT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.065425-3 Protocolo: 200889073 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOs: INES GORETTE AMARAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.022870-5 Protocolo: 200890602 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 78.001.100185-2 Protocolo: 200890504 AGTEs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09696 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.008011-0 Protocolo: 200890059 AGTEs: FRANCISCO PEDRO ROBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047021-9 Protocolo: 2008086588 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.072403-1 Protocolo: 2008087976 APTEs: CRISTIANO NEVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09376 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.010773-3 Protocolo: 200886698 AGTEs: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA AGTEs: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.049769-3 Protocolo: 200888971 AGTEs: BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: RAFAEL COELHO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09605 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.212.004298-9 Protocolo: 200888428 AGTEs: ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOs: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDOs: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09606 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.085790-1 Protocolo: 200890600 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: EDIMARA FERNANDA DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09624 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.063.000249-5 Protocolo: 200888454 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. EDUARDO FERREIRA PEREIRA AGDOs: HAROLDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.208.010839-7 Protocolo: 200889985 AGTEs: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ AGDOs: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ INTERESSADO: STYLLUS PERSONAL DESIGN Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09680 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.069499-7 Protocolo: 200890086 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MON TEIRO 0134497RJ AGDOs: ARY GARCIA RODRIGUES AGDOs: CLARO DO NASCIMENTO LAGE AGDOs: EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES AGDOs: JOSE VARELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09694 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.024.001907-7 Protocolo: 200890637 AGTEs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09757 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 1647 RESTAURACAO DE AUTOS 94.024.000166-9 Protocolo: 200891644 AGTEs: TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO 0118632RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA REZENDE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO JOSE BRANDAO 0066445RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.018838-6 Protocolo: 200893205 AGTEs: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ AGDOs: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -REVOGACAO DE PROCURACAO 2007.001.119277-2 Protocolo: 2008088136 APTEs: HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ APDOs: ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.075099-4 Protocolo: 2008087814 APTEs: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI APTEs: PHARMA BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ APDOs: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC ADVOGADOs1: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO 0031299RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.050212-7 Protocolo: 2008087962 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: ABEL FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16445 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.017033-7 Protocolo: 2008087723 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: LUIZ ZECCER APDOs: MARIA DA GRACA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001917-0 Protocolo: 2008089296 APTEs: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE APTEs: VALDIR VIRGENS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDOs: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADOs1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09571 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.000705-9 Protocolo: 200889512 AGTEs: FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ AGDO: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09629 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.148404-7 Protocolo: 200888754 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: JOSE TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09640 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARA DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.005462-7 Protocolo: 200890155 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: MARCELO DA COSTA SENA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09645 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARA 2005.001.021761-5 Protocolo: 200889924 AGTEs: MORLAN S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO 0001802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA 0223655SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.112265-0 Protocolo: 200890275 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs1: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ AGDOs2: NEUZA DA COSTA SANTOS AGDO3: SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.004554-0 Protocolo: 200890882 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: OLGA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.244427-6 Protocolo: 200890947 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15401 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.002.002994-0 2007.002.003718-4 Protocolo: 2008081053 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA JOSE IGNACIO SADER ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.082480-0 Protocolo: 2008087644 APTEs: MARISE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APDOs: GILDA DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAKSOUD 0021569RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08454 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001035-4 Protocolo: 200878415 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09488 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (TB 18886)INDENIZATORIA 94.001.079342-4 Protocolo: 200888565 AGTEs: FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ AGDOs: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09615 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2003.001.150847-9 Protocolo: 200889889 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.027617-0 Protocolo: 200889969 AGTEs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ AGDOs: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA 0139574SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.055465-2 Protocolo: 200890627 AGTEs: TANIA KARLA MONCAO SOARES DE MELO AGTEs: FRANCISCO IRAPUAN ALVES DOS SANTOS AGTEs: WALTENCIR LOPES DOS SANTOS AGTEs: ALMIR TORRES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.013830-7 Protocolo: 200890618 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: EUDES JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.126096-0 Protocolo: 200813964 IMPETRANTEs: LUIZ CARLOS DUARTE PACIENTEs: GEORGES LUIZ BONNET ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.209.009855-4 Protocolo: 200891588 IMPETRANTEs: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA OAB RJ82006 PACIENTEs: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A (TB. 8834) PRESTACAO DE CONTAS EM FASE DE EXECUCAO 85.001.301911-0 Protocolo: 2008088021 APTEs: JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOs: TANIA WALESKA HOLMER ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA 0076666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR 0115294RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158637-1 Protocolo: 2008087668 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16471 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.123180-0 Protocolo: 2008086580 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16494 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.001371-3 Protocolo: 2008089170 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: NORMA IVO CORREA ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.133731-4 Protocolo: 200887458 AGTEs: GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR AGTEs: DANIELE AQUINO AGRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09672 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.042.009514-0 Protocolo: 200890592 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO TORRES MEURER 0011636RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.007887-5 Protocolo: 200890579 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09686 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2001.207.004989-0 Protocolo: 200890642 AGTEs: ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ AGDOs: CLEIDE MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.056681-2 Protocolo: 200890332 AGTEs: AGNALDO RODRIGUES MOL ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09716 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.029458-7 Protocolo: 200891164 AGTEs: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO: JOBERT COSME PINTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09728 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.204.001621-6 Protocolo: 200890333 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: WILMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847532 IMPTEs: JOSE VALTER DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15632 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003143-0) 2007.072.002091-0 Protocolo: 200879215 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: WINTOR BARBOSA DE GODOIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: WINTOR BARBOSA DE GODOIS JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16257 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.011566-1 Protocolo: 2008085668 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO 0123198RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125315-0 Protocolo: 2008087686 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA ROBERTINA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16482 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 117264 98.002.032054-0 Protocolo: 2008087715 APTEs: INSTITUTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO M PALMEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08415 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001038-0 Protocolo: 200878390 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08422 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001028-7 Protocolo: 200878402 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001031-7 Protocolo: 200878412 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09517 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004139-1 Protocolo: 200889615 AGTEs: IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ AGDOs: ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO AGDOs: IVONETE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.033752-3 Protocolo: 200889539 AGTEs: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068455-7 Protocolo: 200887502 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE AGDOs: FELIPE DUQUE ESTRADA ZEITUNE AGDOs: DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09626 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.003.000825-0 Protocolo: 200889480 AGTEs: JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09730 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053881-1 Protocolo: 200891473 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS REP/P/S/MAE AGDOs: CATIA REGINA PEREIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT/EXTRAJUDICIAL 2003.001.146860-3 Protocolo: 200891977 IMPTEs: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200892729 IMPTEs: CRISTINA MAGNANI DE FARIA SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002088-2 Protocolo: 2008086843 APTEs1: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16306 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.04671-7 2007.001.169040-1 Protocolo: 2008087975 APTEs: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI APTEs: MARCELLO ROMANO DI BLASI ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN 0071429RJ APDOs: PAULO JORGE GARCIA APDOs: SOLANGE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16318 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2000.001.067736-6 Protocolo: 2008086377 APTEs: ROSELENE REGIS MARIN ADVOGADOs: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ APDOs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158625-5 Protocolo: 2008088127 APTEs: AUDIR JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094659-7 Protocolo: 2008087687 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16622 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.003515-1 Protocolo: 200888666 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.JUST.s: SERGIO DE SA APDOs: SEVERINO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.006067-1 Protocolo: 2008089577 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143250-9 Protocolo: 200889645 AGTEs: CARLOS MARCOS AZEREDO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: GISELY ROCHA FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ INTERESSADOs: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.042.002296-4 Protocolo: 200890696 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDOs: ANA LUIZA COELHO DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA 0118981RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.186489-0 Protocolo: 200890668 AGTEs: ROSALIA URBANA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09704 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.012353-4 Protocolo: 200891064 AGTEs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ AGDO: JOSE DE CASTRO ALVES MOURA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16201 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.058.000102-0 Protocolo: 2008085595 APTEs1: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004758-8 Protocolo: 2008085525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GIRGI GERMAIN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059106-9 Protocolo: 2008087662 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: CARMEN LUCIA BENDIA COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CARMEN LUCIA BENDIA COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16599 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088140-5 Protocolo: 200889168 APTEs: BCS SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLEANICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16671 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085564-9 Protocolo: 2008089144 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: SALETE ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09582 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082253-0 Protocolo: 200888427 AGTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs1: BANCO RURAL S A AGDO2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09613 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166583-2 Protocolo: 200887239 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09616 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.118775-2 Protocolo: 200889250 AGTEs: ROSANE TCHAICOVSKY P/SI/E/REP/S/MAE AGTEs: CESAR TCHAICOVSKY ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ AGDOs: BETY LERNER AGDOs: MIGUEL LERNER AGDO: CARLOS CHAGAS OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09625 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.001998-9 Protocolo: 200890089 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL DE LAMARTINE REIS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA 0104472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3392) OBRIGACAO DE FAZER 91.001.116233-4 Protocolo: 200890101 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: CONCEICAO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.021268-2 2006.001.095146-5 Protocolo: 200890641 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDOs: DALSON CHRISTO ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09674 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.037.004119-2 Protocolo: 200889993 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09724 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.116603-7 Protocolo: 200891012 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.002747-7 Protocolo: 200890694 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLI VEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: VITOR RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15372 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.004398-5 Protocolo: 2008079266 APTEs: LUIZ FELIPE ROCHA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDOs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072922-7 Protocolo: 200889315 APTEs1: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APTEs2: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ APTEs3: RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0063171RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.014.008333-2 Protocolo: 200889004 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDOs: HERCILIO RAMOS BARRETO AGDOs: ENEIDA ENES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09654 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.042.011969-6 Protocolo: 200890078 AGTEs: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ AGDOs: PROSPERO FASSANO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09659 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.006112-8 Protocolo: 200889999 AGTEs: RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ AGDOs: RAFAEL BRITS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09671 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.211.002096-6 Protocolo: 200890679 AGTEs: ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES WALTER TORRE JR LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: M BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09690 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.011135-0 Protocolo: 200890881 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: IGOR DA SILVA BRAGA REP/P ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33855 - REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 99.054.004917-8 Protocolo: 200886791 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ REUs: ELSON LISANDRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2007.001.111680-0 Protocolo: 200887283 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA FERREIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.003198-2 Protocolo: 2008088831 APTEs: RONALCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALENTIM MENDES 0022976RJ APDO: GILMAR DA SILVA SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.166758-0 Protocolo: 2008089231 APTEs: ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ APDOs: RUTH FARIAS FROTA ADVOGADO1: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16723 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085183-5 Protocolo: 2008089287 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ABEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08244 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.005943-4 Protocolo: 200876757 AGTEs: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ AGDOs2: DIVAL DE OLIVEIRA FEO AGDOs2: LENY ITABORAHY FEO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08431 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001033-0 Protocolo: 200878419 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08857 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSULTA 2003.061.005967-7 Protocolo: 200883161 AGTEs: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ INTERESSADOs1: DIVAL DE OLIVEIRA FEO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ INTERESSADO2: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.044328-3 Protocolo: 200889007 AGTEs: CARINA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.073412-3 Protocolo: 200889852 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MONICA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09585 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.143495-6 Protocolo: 200889718 AGTEs: CLAUDIO DA SILVA BARROS AGTEs: GENECY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ AGDOs1: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA 0104143RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.205.008958-5 Protocolo: 200888702 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.012960-2 Protocolo: 200890258 AGTEs: DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09706 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.066.023682-9 Protocolo: 200890687 AGTEs: ROGERIO GOMES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDOs: VIACAO AGULHAS NEGRAS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.205.101830-2 Protocolo: 200890510 AGTEs: SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ AGDOs: THIAGO ROCHA DOS SANTOS MATHIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2003.001.049237-3 Protocolo: 200892850 IMPTEs: ODEA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 94.202.000217-8) 2006.202.008314-1 Protocolo: 2008081152 APTEs: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023350-5 Protocolo: 2008086586 APTEs: REAL SEGU ROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA 0085968RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026676-0 Protocolo: 200887682 APTEs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002902-1 Protocolo: 2008087713 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO GOMES DA SILVA 0033195RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.031999-5 Protocolo: 2008087684 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs5: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs6: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs7: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTEs2: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001037-8 Protocolo: 200878400 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.143216-7 Protocolo: 200886767 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: ILIDIO RUA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032281-0 Protocolo: 200888852 AGTEs: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09620 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.013712-0 Protocolo: 200888943 AGTEs: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDOs: LYDIA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO 0129043RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09663 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.014425-2 Protocolo: 200890690 AGTEs: BENEDITO FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUI BARBOSA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09713 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.031.010538-1 Protocolo: 200891143 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: MARCIO MEIRELLES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.017584-0 Protocolo: 200890464 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016486-0 Protocolo: IMPTEs: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO 0074499SP ADVOGADOs2: DR(a). ALDA CATAPATTI SILVEIRA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16274 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.010693-8 Protocolo: 2008087598 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: WILIAM DIAS CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.209.001275-7 Protocolo: 2008086846 APTEs: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.030807-9 Protocolo: 200887640 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARINETE NUNES TEZINHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16354 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL JULG. EM CONJ.MEDIDA CAUTELAR N.20050011585053 2006.001.105762-2 Protocolo: 2008087645 APTEs: ESPOLIO DE GELDA DE MORAES MARTINS REP/P/S/INV APTEs: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS APTEs: EUNICE DE MORAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.150939-1 Protocolo: 200887642 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MANOEL ANTONIO DA SILVA APDOs: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.114232-0 Protocolo: 2008087991 APTEs: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO 0145040RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16478 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.064836-5 Protocolo: 2008087714 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16489 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 97.031.000144-1 Protocolo: 2008089208 APTEs1: SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APTEs2: SASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: LARISSA YEDDA VELHO DA SILVA APTEs2: ANDREI YURI BENTES VELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ ADVOGADOs2: DR(a). YONNE CUNHA 0038297RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCIA MARIA AMORIM KWANME DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2004.001.131995-8 Protocolo: 2008089240 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16596 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038238-3 Protocolo: 200888671 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VICENTE DE P MACIEL E OUTROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16613 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005617-6 Protocolo: 2008089179 APTEs: NELSON ANTONIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09536 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.208.004568-9 Protocolo: 200888973 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ADRIANA BARROSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09593 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.010984-8 Protocolo: 200888483 AGTEs: LUIS ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS 0120177RJ AGDOs: MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09631 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.042.007793-3 Protocolo: 200889664 AGTEs: JORGE WANDERLEY GABRICH ADVOGADOs: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ AGDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09647 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DETITULO EXTRAJUDICIAL 2007.066.017326-0 Protocolo: 200890686 AGTEs: VANTUIL CARREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09649 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2007.021.035834-0 Protocolo: 200890691 AGTEs: NEUZA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09684 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008375-8 Protocolo: 200890879 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: RUBENS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09722 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.165408-0 Protocolo: 200891200 AGTEs: MARIA GISELDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.063419-2 Protocolo: 200891320 AGTEs: FABIO HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09746 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.048861-8 Protocolo: 200890574 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: CLAUDIO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS 0139627RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.018731-2 Protocolo: 2008085764 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA 0105951RJ APDOs: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16279 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 4457) ACIDENTARIA 83.054.000504-3 Protocolo: 2008086792 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: CATARINA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16462 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.119806-7 Protocolo: 2008086649 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: CAETANO MARI ADVOGADO: DR(a). MARCIA LORENZO DA SILVA 0079679RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16530 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.000185-1 Protocolo: 2008088591 APTEs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs1: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16635 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.514.007422-4 Protocolo: 2008088319 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA 0100991RJ APDO: SERPREM S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079268-8 Protocolo: 2008089563 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILEU ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOs: KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA 0068906RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09614 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.042.000825-6 Protocolo: 200889897 AGTEs: TARCISIO CAETANO PASCHOAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09627 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2008.205.001381-9 Protocolo: 200889784 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: ANTONIO SECHIN Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09673 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.073921-0 Protocolo: 200889992 AGTEs: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003127-8 Protocolo: 200890616 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDOs: NEUZA EMILIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09700 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.124077-8 Protocolo: 200890453 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA 0149138RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.001495-4 Protocolo: 200890302 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: REGINA CELIA RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09729 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.036297-0 Protocolo: 200891437 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09738 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 2005.710.004460-0 Protocolo: 200891557 AGTEs: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDOs: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.001.057447-8 Protocolo: 200887664 APTEs: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RANI GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16432 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001747-8 Protocolo: 200886863 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: FRANCISCO GOMES LIMA APDOs: CAROLINA NAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055400-0 Protocolo: 2008087688 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: NEISY MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA 0079096RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16487 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085465-7 Protocolo: 2008086623 APTEs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.140542-1 Protocolo: 2008089564 APTEs: JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO APTEs: ALICE SEVERINA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.203.012753-2 Protocolo: 200882061 AGTEs: TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDOs: IRACEMA VILLELA CIOTTI ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL 0066055MG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 200882108 AGTEs: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDOs: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ INTERESSADOs1: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ INTERESSADOs2: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 200882042 AGTEs: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT AGDOs: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09617 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003372-7 Protocolo: 200888835 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.(20051000049733) 2006.001.096573-7 Protocolo: 200887538 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09633 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2003.067.004227-0 Protocolo: 200888508 AGTEs: JOAQUIM DE CARVALHO LEMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008717-8 Protocolo: 200890083 AGTEs: ELENICE DE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.001.123339-7 Protocolo: 200890389 AGTEs: MARIA FRANCISCA MURICCI VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09718 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.033050-0 Protocolo: 200890689 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MARCIO DE OLIVEIRA DOREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09739 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002257-3 Protocolo: 200890214 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ AGDOs: EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200891079 IMPTEs: HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS 0115913RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16184 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.031.003281-3 Protocolo: 2008085693 APTEs: AHMAD HASSAN SAFATLI ADVOGADOs: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APDOs: YASMIN KARATLI SAFATLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16414 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.098893-1 Protocolo: 2008087915 APTEs: CONCEICAO XAVIER DA SILVA APTEs: LINDINALVA DE JESUS APTEs: HENRIQUETA ROSA SOUZA DE ALCANTARA APTEs: SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA 0048821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ APDOs: IRMAOS PODCAMENI ADVOGADO: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS 0050682RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056059-5 Protocolo: 2008087732 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA AMALIA SANTOS BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011266-5 Protocolo: 2008089395 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16526 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.004802-4 Protocolo: 200888871 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: ISAURA CASTELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16595 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.000503-5 Protocolo: 2008088365 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ APDOs: JOSE MARIA WILMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16617 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027619-4 Protocolo: 2008088286 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OFICINA MECANICA J C R LTDA ME Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16627 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 79.036.000045-4 Protocolo: 200888385 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs1: OURO PRETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: NAIR HENRIQUE DOS SANTOS APDO3: SEBASTIAO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09560 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.006977-3 Protocolo: 200889594 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: RAQUEL DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09609 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.011.000777-8 Protocolo: 200888655 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: ERNESTO GUALTER DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.017015-0 Protocolo: 200890684 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09679 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.051110-0 Protocolo: 200890379 AGTEs: PATRICIA WASSERMAN AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE GUIMARAES DE MENDONCA RAMOS 0133379RJ AGDOs: KLEBER CARDOSO DA FONSECA AGDOs: LUIZ FELIPPE LA TORRE PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025524-7 Protocolo: 200890529 AGTEs: GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO AGTEs: DANTE CARELLI AGTEs: ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO AGTEs: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.209.005386-1 Protocolo: 200891205 AGTEs: HELIO LACS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDOs: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001257-4 Protocolo: 200891583 AGTEs: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA 0072881RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200892726 IMPTEs: ADEILDA MARIA DE ARAUJO AD VOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15645 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2008.042.001407-4 Protocolo: 2008083849 APTEs: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ APDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16503 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167175-1 Protocolo: 2008087968 APTEs: MARIA ROSA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.118978-2 Protocolo: 2008089402 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LOURDES GOMES LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08424 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001036-6 Protocolo: 200878403 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09564 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.221323-0 Protocolo: 200889042 AGTEs: SANDRA REGINA FOURNIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.004.008078-4 Protocolo: 200888976 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ AGDOs: ANDREA CARNEIRO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.033662-9 Protocolo: 200890345 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA REIS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.008370-1 Protocolo: 200890205 AGTEs: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: RICARDO TOSCANO MULLER ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09688 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.112768-2 Protocolo: 200890546 AGTEs: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ AGDOs: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09741 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.003789-2 Protocolo: 200890589 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ AGDOs: ALINE DA FONSECA SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16255 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.002246-6 Protocolo: 200885100 APTEs: NUBIA CRISTINA MOURA LIMA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036159-5 Protocolo: 200887680 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.157951-0 Protocolo: 2008089314 APTEs: CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ APDOs: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA 0083851RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA 0102522RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16603 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.011.005873-0 Protocolo: 2008088371 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16612 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027907-9 Protocolo: 200888660 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: COM DE PECAS SANTOS E ABREU LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08428 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001029-9 Protocolo: 200878380 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08462 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001039-1 Protocolo: 200878406 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09608 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.010545-1 Protocolo: 200890595 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL 0058928RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09622 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.004.009807-7 Protocolo: 200889919 AGTEs: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGDO: MEM PARK ESTACIONAMENTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09648 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.015248-1 Protocolo: 200890584 AGTEs: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09658 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.066.003519-9 Protocolo: 200890688 AGTEs: CELSO AGUIAR DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIANE CARDOSO MACAREVISH 0030284RS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2008.001.056803-1 Protocolo: 200890659 AGTEs: PAULO FERNANDO CAVALIN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDOs1: YAHACHI SUZUKI AGDO2: ETUCCO SUZUKI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.013541-6 Protocolo: 200890391 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09698 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.108515-3 Protocolo: 200890571 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADILCO DE SOUZA 0012510RS ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09701 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.017470-4 Protocolo: 200890337 AGTEs: ETELVINA DE MENDONCA ARRIGONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARINILDE CARDOSO MARTINS AGDO: JAIME D'AVILA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09705 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.041493-1 Protocolo: 200890660 AGTEs: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO 0030035MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDOs: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOs: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDOs: MAPLE TRADE FINANCE LTP ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO 0107565RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16472 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048895-1 Protocolo: 2008087726 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16600 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027896-8 Protocolo: 2008088298 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: PAD CONF PORQ KIS LTDA ME Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08441 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001032-9 Protocolo: 200878395 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09565 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.066.001535-8 Protocolo: 200888983 AGTEs: CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ AGTEs: KATIA MARIA DE ANDRADE CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ AGDOs: NELIA MARIA DA CRUZ DINIS AGDOs: ALLAN KARDEC CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NEREO MILITAO 0028692RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA 0136050RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09601 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.002816-6 Protocolo: 200889097 AGTEs: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09602 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.006940-5 Protocolo: 200888623 AGTEs: MAURI LUCAS SANTOS PIRES REP/P/S/MAE AGTEs: MARIA DA PENHA SANTOS GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ AGDOs: SANDRA DE ARAUJO PIRES AGDOs: DANIELE DE ARAUJO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09687 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 97.528.004195-0 Protocolo: 200890052 AGTEs: NEDIR KLEIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.014903-8 Protocolo: 200890621 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDO: MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 490988"
                                                    ],
                                                    "490765": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "1ª VICE- PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL- DECIV\r\n\r\nCertificação ISO 9001:2000 \r\n\r\nFls.448\r\n\r\nProtocolo 2008-78254\r\n\r\nImpetrante: 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nAdvogado: DOMINGOS FLEURY DA ROCHA OAB/RJ 30.261\r\n\r\nImpetrado: QUARTA TURMA RECURSAL\r\n\r\nAgravo Regimental. Mandado de Segurança impetrado contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais. Competência não prevista no RITJERJ. Falta de previsão normativa expressa na lei 9099/95. Desprovimento do recurso e manutenção da decisão que indeferiu a autuação do mandamus. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Agravo Regimental, interposto por Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. contra decisão desta 1º Vice-Presidência que indeferiu a autuação e distribuição de mandado de segurança impetrado contra decisão da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O feito foi inicialmente autuado pelo Conselho Recursal sob o nº 2008.700.010.489-7 e distribuído à 3ª Turma Recursal, sendo Relatora a Exª. Dra. Cláudia Cardoso de Menezes, que determinou o cancelamento da autuação e distribuição e remessa à esta 1ª Vice-Presidência, considerando que o mandamus foi dirigido a uma das Câmaras Cíveis do TJERJ. Às fls. 439, decisão deste 1º Vice-Presidente, decidindo pela devolução ao Ilustre peticionário. \r\n\r\nAlém da ausência de previsão legal na lei 9009/95 e no Regimento Interno do TJERJ, a matéria em questão já foi apreciada diversas vezes pelo Egrégio Órgão Especial, senão vejamos:\r\n\r\nMandado de Segurança. Impetração dirigida contra ato do Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, que deixou de autuar pedido de Segurança requerido contra decisão adotada por representação de Turma Recursal do Juizado Especial, justificando incompetência do Tribunal de Justiça para conhecer e julgar o caso. Ausência de possibilidade jurídica na pretensão reclamada pela impetrante. O ato sobre que questiona a requerente não é ofensivo de direito líquido e certo seu. Denegação da Segurança. (mandado de segurança 2007.004.00365- Relator Ronald Valladares Órgão Especial- decisão unânime).\r\n\r\nEmenta: Agravo Regimental-Despacho do 1º Vice-Presidente determinado o arquivamento de Mandado de Segurança,interposto contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais- A Lei 9.099 foi editada com o objetivo de facilitar acesso à Justiça, propiciando que a prestação Jurisdicional seja feita de forma rápida, orientada pela oralidade,simplicidade, informalidade e economia processual-Impossibilidade do Tribunal de Justiça apreciar matéria decidida pela Turma Recursal - Súmula 203 do STJ.- Aplicação do Artigo 6º,l, letra a, do Regimento Interno-Recurso desprovido. MS 338/1998- Órgão Especial, Des. Miguel Pachá\r\n\r\nSe não bastasse, há ainda a farta jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. O Tribunal de Justiça não pode rever, em mandado de segurança, o que foi decidido pelo Juizado Especial. Recurso “Ordinário não provido.” (ROMS 9.500/RO, DJ 27/11/00, Rel. Min. Ari Pargendler);\r\n\r\n\"JUIZADO ESPECIAL Cível. Mandado de segurança. Tribunal de Justiça. Inexiste lei atribuindo ao Tribunal de Justiça competência para julgar mandado de segurança contra ato da Turma Recursal do Juizado Especial Cível. “Recurso ordinário improvido.” (ROMS 10.357/RJ DJ 01/07/99, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar);\r\n\r\n\"juizados especiais. Não tem o tribunal de justiça Competência para rever as decisões desses Juizados, ainda que pela via do mandado de Segurança.\" (ROMS 9.065/SP, DJ 22/06/98, rel. Min. Eduardo ribeiro).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro no art. 557, do CPC, nega-se seguimento ao recurso eis que manifestamente improcedente, mantendo assim a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 490765"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "490989": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 057a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.011.005712-2 (DESM), 20010110071938 Protocolo: 200860471 IMPTEs: Dra.VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO (OAB/RJ144017) PACTEs: CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: MAIK DE SOUZA OLIVEIRA CO-REU2: JOILSON CUNHA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380458382 Protocolo: 200868961 IMPTEs: DR.TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (OAB/RJ0146546) PACTEs: ANDRE DE SOUZA AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLEBER MUNIZ DE AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00630-7 Protocolo: 200890273 IMPTEs: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA - OAB/RJ 45213 PACTEs: MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS - RG 13502636-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077000222170 Protocolo: 200890666 IMPTEs1: Dr.PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ100444) IMPTEs2: Dr.PAULO FELIPE ROSSETI CUVELLO (OAB/RJ107147) PACTEs: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200890938 IMPTEs: Dr.JOSE DANILO TAVARES LOBATO - DEF.PUBLICO PACTEs1: DANIEL CLELSON PASSOS OUTRO NOMEs: DANIEL CLEISSON PASSOS PACTEs2: ADRIANO GOMES BRANDAO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011518422 Protocolo: 200891327 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: LUCIENE DE OLIVEIRA MADEIRA AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS CO-REUs2: MICHEL PORTO RIBEIRO OUTRO NOMEs: MAXWEL RIBEIRO CO-REU3: VICTOR COUTINHO GOMES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011582389 Protocolo: 200891572 IMPTE/PACTEs: ADRIANO ROCHA SALLES AUT.COATORAs1: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs2: COMANDANTE DA PALICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: FELIPE SILVA ROSA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.000622-1, 2006.207.002428-4, 20062070035828 Protocolo: 200891694 IMPTEs: DRA.MARLY MARY GONCALVES - OAB/RJ 83061 PACTEs: NEI DA CONCEICAO CRUZ AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA CO-REU2: MOISES SILVA TAVARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07698-0 E OUTRAS Protocolo: 200890553 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: LUIZ FERNANDO DA COSTA (RG:09372216-3) OUTRO NOMEs1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME2: LUIZ FERNANDO COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030038033 Protocolo: 200890552 IMPTEs: DRA.SAMANTHA M. DE OLIVEIRA - DP/MAT 930844-6 PACTEs: THIAGO MACHADO DE PAULA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040073202 Protocolo: 200890376 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ 112410 PACTEs: JEAN DA SILVA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: EDUARDO DOS SANTOS CO-REUs2: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: THIAGO DOS ANJOS MARTINS CO-REU4: CARLOS ROBERTO FARIA DE FREITAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09154-2 Protocolo: 200891085 IMPTEs: Dr.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ129997) PACTEs: FABIO DA SILVA SOARES (RG:10824306-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230035108 Protocolo: 200891103 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JOANA DANTAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070014637 Protocolo: 200891179 IMPTEs: DRA.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DP/MAT 1160 PACTEs: JHONAS CORNELIO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240029127 Protocolo: 200891526 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: D.DA S.L. FILIACAOs: PATRICIA DA SILVA LAZARINI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.683.007660-8 - 02 VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Protocolo: 200890255 IMPTEs: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO - OAB/RJ 74896 PACTEs: EDSON BARRETO NEVES AUT.COATORAs1: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORAs2: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU AUT.COATORA3: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860018116404 Protocolo: 200890505 IMPTEs: DR.SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA - OAB/MG 89723 PACTEs: JOSE PAULO TRINDADE AUT.COATORA: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010570424 Protocolo: 200891188 IMPTEs: DR.MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ0043973) PACTEs1: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS PACTEs2: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA AUT.COATORAs: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA CO-REUs2: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS CO-REUs3: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS CO-REUs4: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REUs5: LUCIANO SEVERINO DA SILVA CO-REUs6: WILBERT DOS REIS DE SOUZA CO-REUs7: GELSON DOS SANTOS REIS CO-REUs8: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REUs9: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REUs10: ALEXANDER SANTOS DA SILVA CO-REUs11: DIEGO FONSECA DOS SANTOS CO-REUs12: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA CO-REU13: EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.031.006390-8, 20077140020490 Protocolo: 200891512 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: D.D.DOS S. OUTRO NOMEs: D.D.S. FILIACAOs1: JOAO DOS SANTOS FILHO FILIACAOs2: ROSANA DOS SANTOS DINIZ AUT.COATORAs1: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA AUT.COATORA2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004815 Protocolo: 200834532 IMPTEs1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ0046996) IMPTEs2: DR.DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ0139168-E) PACTEs1: ANTONIO DOS SANTOS FILHO PACTEs2: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA PACTEs3: ADILSON LITTING PACTEs4: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PACTEs5: ALCIMAR TAVARES DA SILVA PACTEs6: ANTONIO SOARES DA SILVA PACTEs7: SIDINEI DE SOUZA TORRES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10930-1 Protocolo: 200849905 IMPTE/PACTEs: PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA (RG.09287696-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07583-2 Protocolo: 200862497 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ANDERSON NOBRE DE OLIVEIRA - RG 21564415-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1989/02443-4 Protocolo: 200890404 IMPTEs: DRA.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA - RG 06858809-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02696-9 E OUTROS Protocolo: 200891186 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS - RG 07712760-3 OUTRO NOMEs1: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS BARROS OUTRO NOMEs2: WASHINGTON LUIZ SANTOS BARROS OUTRO NOMEs3: MARCUS VINICIUS FARINAZZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.096453-2, 20050040889580 Protocolo: 200891529 IMPTEs: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA NASCIMENTO (DP/852731-9) PACTEs: R.F.DE M.J. FILIACAOs1: IVANEIDE RODRIGUES ALVES FILIACAOs2: ROMILDO FERREIRA DE MELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440001139 Protocolo: 200891161 IMPTEs1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ0125460) IMPTEs2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB/RJ0125205) PACTEs: CLEITON RIBEIRO RANCAO OUTRO NOMEs: CLEYTON RIBEIRO RANCAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010629962 Protocolo: 200891486 IMPTEs: Dr.RILEY NUNES DAVID (OAB/RJ20175) PACTEs: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AGUILA OUTRO NOMEs: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AQUILA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210034330 Protocolo: 200891518 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: D.DA S.L. FILIACAOs: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125923 Protocolo: 200891623 IMPTEs: DR.RAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO (RJ/145744) PACTEs: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS CO-REUs2: NICASSIO BEZERRA REGO CO-INDIC.s1: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA CO-INDIC.s2: ROQUE DE TAL CO-INDIC.s3: CLEYTON DE TAL CO-INDIC.4: RODRIGO DE TAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125923 Protocolo: 200891643 IMPTEs: DR.RAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO (RJ/145744) PACTEs: NICASSIO BEZERRA REGO AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA CO-REUs2: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS CO-INDIC.s1: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA CO-INDIC.s2: ROQUE DE TAL CO-INDIC.s3: CLEYTON DE TAL CO-INDIC.4: RODRIGO DE TAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125923 Protocolo: 200891651 IMPTEs: DR.RAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO - OAB/RJ 145744 PACTEs: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NICASSIO BEZERRA REGO CO-REUs2: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA CO-REU3: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020732615 Protocolo: 200891121 IMPTEs1: DR.MAURO SILVA SANT'ANNA (OAB/RJ0113834) IMPTEs2: DR.RICARDO SILVA SANT'ANNA (OAB/RJ02118253) PACTEs: MAX MARCELO SANT'ANNA DA SILVA OUTRO NOMEs: MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070138282 Protocolo: 200891173 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTEs: LEVERSON ARAMIS DA CRUZ TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310018048 Protocolo: 200891356 IMPTEs: DRA.RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES - OAB/RJ 80263 PACTEs: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REU: ANDERSON ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010027299 Protocolo: 200891319 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: LUIZ CARLOS GUIMARAES JUNIOR OUTRO NOMEs: ALEX SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002312 Protocolo: 200891670 IMPTEs: DR.FREDIANO JOSE MOMESSO TEODORO (RJ/184982) PACTEs: ILDEFONSO ROBERTO DA COSTA JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ROMERO DE OLIVEIRA LEITE CO-REU2: RODRIGO SILVA MOREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.200942-0 (DECLINIO 36 V. CRIM. CAPITAL), 20082030034180 Protocolo: 200860919 SUSCTEs: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: TRIBUNAL DO JURI INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA ALONSO CHAVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00525-2 E OUTRO Protocolo: 200890099 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: MARCELO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE - RG 12620048-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08240-9 E OUTRA Protocolo: 200891275 IMPTEs: DR.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ098383) PACTEs: RODRIGO FERREIRA LIMA - RG 13077641-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003840 Protocolo: 200892014 IMPTEs: DRA.ROSALIA FERNANDES COSTA - OAB/RJ 51121 PACTEs: RODRIGO FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012638228 Protocolo: 200889467 RECLTEs: RENATO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ RECLDO: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010902156 Protocolo: 200891649 RECLTEs: ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BRAGA E SILVA 0130915RJ RECLDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009895-9 Protocolo: 200844 IMPTEs: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) PACTEs: EDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA AUT.COATORA: 4a.VARA DE FAMILIA DE DUQUE DE CAXIAS - PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 26/12/2007 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290004542 Protocolo: 200888276 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs1: C.E.L. FILIACAOs1: AUDRENEA DA SILVA EMIDIO FILIACAOs2: IBIRATAN LEITE PACTEs2: M.S.DE S. FILIACAOs1: CLAUDINETE DE JESUS REIS SILVA FILIACAOs2: MARCELO RODRIGUES DE SOUSA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E IDOSO DE MAGE CO-REPDO.s: B.B.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA BARCELOS PEREIRA FILIACAO2: SEVERINO BATISTA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03297-4 Protocolo: 200890094 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: DAMIANA SANTOS DUTRA - RG 13498238-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03164-5 Protocolo: 200891187 IMPTEs: DRA.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DP/MAT 877418-4 PACTEs: GEORGE ALBERTO DA SILVA - RG 04517974-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01101-8 E OUTROS Protocolo: 200891184 IMPTEs: DRA.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DP/MAT 877418-4 PACTEs: JOCEMAR MARQUES DA SILVA - RG 11616570-5 OUTRO NOMEs: JOSEMAR MARQUE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.038.035714-0 (DESM), 20070380099321 Protocolo: 200891427 IMPTEs: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTEs: RODRIGO BRAGA DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ANDRE LUIZ DA SILVA CO-REUs2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITO CO-REU3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280205110 Protocolo: 200891458 IMPTEs: Dra.DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTEs: CARLOS ROSA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200891497 IMPTEs1: Dr.FREDERICO COSTA RIBEIRO (OAB/RJ63733) IMPTEs2: Dr.RODRIGO FARIA BOUZO (OAB/RJ99498) PACTEs1: ALBERTO DA ROCHA PINTO PACTEs2: JOSE MAURO DA ROCHA PINTO PACTEs3: MARIO LUCIO DA COSTA NOVAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040153448 Protocolo: 200891693 IMPTEs: DRA.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO - OAB/RJ 113661 PACTEs: VIVIANE DA COSTA ZACARIAS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: SIMONE MARIA LOPES CO-REU2: ADRIANA NEVES DAS CHAGAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.01875 Protocolo: 200891584 REQUERENTEs: EDUARDO DENIS BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.01875 Protocolo: 200891650 REQUERENTEs: SERGIO LESSA PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 490989"
                                                        ],
                                                        "490992": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00635/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200879873 RECTES: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADOS: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE. ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A PGJ. A SEGUIR, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00150 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00112/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200884762 RECTES: JOAO DE LIMA PADUA E OUTROS ADVOGADOS 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 490992"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "490995": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16622/2007 AGTE: MAIAJA NEVES DE PAULA DEF.PUBLICO: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES AGDO 1: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO 2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18105/2007 AGTE: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18105/2007 AGTE: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18105/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDO 1: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ AGDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02018/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01031/2008 AGTE: ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01794/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19614/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01539/2008 AGTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOS 1: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO 2: IVONE F LEITE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00259/2008 AGTE: NAPOLEAO FRAGA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES 0135496RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS 0147538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00259/2008 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: NAPOLEAO FRAGA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22189/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01719/2008 AGTE: MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDOS: MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA 0118572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16241/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20682/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02819/2008 AGTES: MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ AGDO: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01440/2008 AGTE: IVO MOCELIN ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ AGDO 1: HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00591/2008 AGTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21132/2007 AGTE: HELOISA ABRAHAO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21665/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01757/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02178/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02597/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDOS: REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20466/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02380/2008 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDO: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00002/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02125/2008 AGTE: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO: REGINA DANETRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20721/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01323/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21251/2007 AGTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS: THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00284/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01812/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01904/2008 AGTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ AGDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20918/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AFIRBEL ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01461/2008 AGTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE MOISES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVINO DA MOTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01157/2008 AGTE: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03095/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: HELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02677/2008 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ AGDO: IMAR COELHO DIMA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18995/2007 AGTES: EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA 0084989RJ AGDO: CEL PARTICIPACOES S.A. CELPAR ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02031/2008 AGTES: THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02485/2008 AGTE: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ AGDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02012/2008 AGTE: THOMPSON JACINTO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CITIBANK S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21024/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ AGDO 1: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA 0080163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ AGDO 2: JESSILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00226/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01538/2008 AGTE: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ AGDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00292/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02329/2008 AGTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: ERASMO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01809/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOS: PAOLO GRAMOLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01272/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03188/2008 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: ALCIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21034/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: JEAN WINIFRED DORE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00655/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01627/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01593/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09880/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOS: NAIRA MARIA FIGUEIROA COSTA SAMPAIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08523/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10544/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00864/2008 AGTE: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ AGDO: MARCELLE CHEHAB MALESON ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01617/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01200/2008 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO: ANTONIO CARLOS BARONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00170/2008 AGTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00765/2008 AGTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ AGDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10617/2007 AGTE: GILSON SA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00799/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00128/2008 AGTE: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDO: VALERIA FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10853/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10927/2007 AGTE: DANIEL GOMES DE FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ AGDO: MAPFRE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 490995"
                                                            ],
                                                            "490999": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Decisão: ...ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Decisão: (...) ADMITO OS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145221 RECTE: JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: (...)EM RAZAO DO EXPOSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, A FIM DE QUE LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FIGURE COMO SEGUNDA RECORRENTE, A QUEM CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEMONSTRAR SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.393/432, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS DEMAIS RECORRENTES, OS QUAIS DEVERAO COMPROVAR O PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: (...)EM RAZAO DO EXPOSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, A FIM DE QUE LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FIGURE COMO SEGUNDA RECORRENTE, A QUEM CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEMONSTRAR SEUSS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. POR OUTRO LADO, TEENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 393/432, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS DEMAIS RECORRENTES, OS QUAIS DEVERAO COMPROVAR O PREPARO NO PRAZO DEE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575259 RECTE: OLGA REGINA GONZAGA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA 0111938RJ RECDO 1: ODONTO PREV S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDO 2: C & MODAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151534 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134781 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221975 RECTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451480 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451509 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451522 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VIVIANE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451546 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: WOLMAR ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451571 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LUIZ CARLOS ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000501161 RECTE: CIA CRED FIN E INV RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137357 RECTES: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ RECDO: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000539942 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: REINALDO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162615 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: WAGNER BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ 0137824ERJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153927 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: ROSANGELA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANI MARTINS DA SILVA 0084725RJ ADVOGADO 2: DR(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA 0084770RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633260 RECTE: JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ RECDOS: RONALDO JOAQUIM DOS SANTOS SARMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO 0128291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147751 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150229 RECTE: WASHINGTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ RECDO: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600139 RECTES: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID 0001383CRJ RECDOS: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101869 RECTE: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148100 RECTE: WILSON ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604922 RECTE: PASTIFICIO SELMI S A ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0130011RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TIM 0242919SP RECDO: LIBNI SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162742 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132488 RECTE: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO 0008384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ RECDO: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546648 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: VALERIA DA SILVA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ANDRE DE LEMOS CAMILLO 0114611RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156462 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OCTACILIO M DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161370 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553422 RECTE: LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO REUCRSO ESPECIAL, DE FLS. 91/99, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 82/90.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADELINO SIMOES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2139 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052708 RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA SUPERMERCADOS CAMPEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE EDMILSON CORDEIRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235811 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RENATA DA SILVA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160156 RECTE: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219759 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: EDIMILSON DANTAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES 0108339SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA 0089092RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129496 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO QUE DETERMINOU A RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL 2007.135.17650 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20010. ... . VERIFICA-SE, NO ENTANTO, A INDEVIDA JUNTADA AOS AUTOS DA IMPUGNACAO A EXECUCAO No 2005.001.064.917-5, DAS FLS. 36 A 56, PECAS EXTRAIDAS DO REFERIDO RECURSO ESPECIAL. BAIXEM, PARA DESENTRANHAMENTO E JUNTADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NELE INTERPOSTO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 2: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Decisão: ...ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 3: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ADMITO OS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138611 RECTE: NILCEMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009929 RECTE: JOSE ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149767 RECTE: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028161 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...\"PELO EXPOSTO ,RECONHECO O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS 234/236 , PARA QUE ONDE CONSTA \"POR TAIS RAZOES,DEIXO DE ADMITTIR O RECURSO ESPECIAL.PUBLIQUE-SE\",PASSE A CONSTAR \"POR TAIS RAZOES ,ADMITO O RECURSO ESPECIAL.PUBLIQUE-SE E SUBAM AO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\"E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145545 RECTE: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142870 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137163 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELA SEGUNDA RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO FIXADO `AS FLS. 875/876. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELA SEGUNDA RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO FIXADO `AS FLS. 434/435. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131279 RECTE 1: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151534 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134781 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158841 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: SILVANA MARIA RIBEIRO DE AZEREDO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0095715RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155930 RECTE: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECTE ADESIVO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO ADESIVO: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO, DE FLS. 547/558, INTERPOSTO PELA EDITORA GLOBO S/A, FACE A DESERCAO.\"\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215092 RECTE: FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137357 RECTES: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ RECDO: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232309 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216671 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154878 RECTE: ANA EVARISTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157609 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162615 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ RECDO: WAGNER BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ 0137824ERJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122882 RECTE: ELISIO BERTOLDO NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO 0036967RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO REP/P/S/INVENTARIANTE HILTON CALASANS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MAIA TRINDADE 0022206RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO 0077807RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224348 RECTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131839 RECTE: HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA 0135330RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157490 RECTE: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147751 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150229 RECTE: WASHINGTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ RECDO: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152963 RECTE: RAPHAEL SARDENBERG SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152773 RECTES: ALMIR DIAS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 )\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014026 RECTES: PROCON ENGENHARIA S C LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600139 RECTES: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID 0001383CRJ RECDOS: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101488 RECTE: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: CLINICA MEDICA ALAMEDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO 0079577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152542 RECTE: SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166409 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: JOSE MARIA DE BARROS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146405 RECTES: CESARE RIZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDOS: JOSE NORBERTO GIORDANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200993 RECTE: GERALDINA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136524 RECTE: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155977 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ RECDO: CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO 0076787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156287 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: VALDEIR OVIDIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110448 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA PAULA SARMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA 0103336RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141658 RECTE: ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ RECDO: CONDOMINIO VILA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113465 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129578 RECTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167468 RECTES: GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ RECDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI 0120216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100707 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: MARCO AURELIO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166514 RECTE: DENILSON DE SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148100 RECTE: WILSON ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224712 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: RENAN PEREIRA MOURA REP/P/S/MAE ANDREIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162742 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135437 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231536 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155500 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162004 RECTES: MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ RECDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112641 RECTE: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ RECDO: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123715 RECTE: DUNIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ RECDO: CONDOMINIO COMERCIAL PLAZA D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132488 RECTE: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO 0008384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ RECDO: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102849 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ RECDO: PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS 0056400RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO 0081798RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234647 RECTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA HUTTEN 0146726RJ RECDO: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162732 RECTE: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER OAQUIM 0013565RJ RECDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165716 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107746 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: WILMA INNOCENCIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145443 RECTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401333 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156349 RECTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129791 RECTE: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ RECDO: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ...ASSIM SENDO,AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2 DO CPC, BEM COMO NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUSPOSTO DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIO (SUMULA 281), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153892 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA E LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 328, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 281/288.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156462 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OCTACILIO M DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161370 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553422 RECTE: LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 91/99, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS 82/90.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617242 RECTE: RITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ RECDO: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228669 RECTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ RECDO 1: MARCILIA CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ RECDO 2: SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200702900051 RECTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214805 RECTE: JOAO BAPTISTA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR 0128642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144899 RECTE: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231146 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PAIX ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ANDRADE SILVA 0128676RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADELINO SIMOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169293 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: MARIA BASILIO ALVES Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228434 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160093 RECTE: MANOEL GENTIL PORTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233996 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS 0106963RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235811 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RENATA DA SILVA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227546 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: 19\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218552 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ELZA COUTINHO DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118899 RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARIA LUCIA NEWLANDS ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236169 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROLF KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231121 RECTE: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA 0107476RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160156 RECTE: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231349 RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213705 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: VALERIA MARIANO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHO SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223173 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169033 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: JOAQUIM NUNES AGUIAR Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044578 RECTE: AFONSO DE BRITO ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ RECDO: CLAUDIA DUTRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.81/84, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232648 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233302 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234857 RECTE: CAMILO AUGUSTO FLOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201337 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ANDRE REZENDE MARINHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002570 RECTE: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE 0029816MG RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY 0089979RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109978 RECTE: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217064 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: ALVARO CARLOS XAVIER DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159196 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215496 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235538 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506543 RECTE 1: JULIO CESAR ALVES ROBERTO - RG:03506287-6 ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ RECTES 2: ALEX BARROS TAVARES - RG:MAT.871152-5 E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: FLS.1236: CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DOS AUTOS, O RECURSO ESPECIAL DE FLS.1116/1142, FOI INTERPOSTO EM PECA UNICA PELOS RECORRENTES ALEX BARROS TAVARES, WILSON MARTINS FILHO E ANDRE LUCIO GARCIA DA SILVA PEREIRA. DESTE MODO, NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO DE FLS.1205/1213, PORQUANTO O RECURSO SUPRAMENCIONADO FOI DEVIDAMENTE APRECIADO, MESMO TENDO MENCIONADO APENAS O NOME DO RECORRENTE ALEX. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506543 RECTE 1: JULIO CESAR ALVES ROBERTO - RG:03506287-6 ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ RECTE 2: JORGE FIORAVANTI GOMES MARI - RG:MAT.872097-1 DEL.POL. ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECTES 3: ALEX BARROS TAVARES - RG:MAT.871152-5 E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: FLS.1236: CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DOS AUTOS, O RECURSO ESPECIAL DE FLS.1116/1142, FOI INTERPOSTO EM PECA UNICA PELOS RECORRENTES ALEX BARROS TAVARES, WILSON MARTINS FILHO E ANDRE LUCIO GARCIA DA SILVA PEREIRA. DESTE MODO, NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO DE FLS.1205/1213, PORQUANTO O RECURSO SUPRAMENCIONADO FOI DEVIDAMENTE APRECIADO, MESMO TENDO MENCIONADO APENAS O NOME DO RECORRENTE ALEX. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707600850 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCELO PORTUGAL FERREIRA (RG:11995671-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501391 RECTE: MIGUEL CARLOS DE LIMA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200600217551 REQTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ REQDOS: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 438/448 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... OUTROSSIM, NAO HA QUE SE ADMITIR A INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL... SENDO ASSIM, TEM-SE QUE OS ARESTOS RETRO COLACIONADOS TRADUZEM A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO FORMULADA...\r\n\r\nId: 490999"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236507 RECTE: SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO 0031863RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO Despacho: INTIMEM-SE O ADVOGADO CASEMIRO F. CARVALHO PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478874 RECTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ RECDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA TRAZER AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, COPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE, BEM COMO INSTRUMENTO DE MANDATO, A FIM DE QUE O ESPOLIO DE THEREZINHA COELHO DE SOUZA SE HABILITE NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130175 RECTE: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA DE ESGOTO SAAE PROC.MUNIC.: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 104, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA PETICAO PROTOCOLDADA NO DIA 07.02.2008, SOB O NUMERO 2008-034252.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.70 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336940 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: IVANOVITES JERONIMO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ Despacho: \"INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE A INFORMACAO DE FL. 343.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609439 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: RICARDO BARBOSA GREGORIO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.228, INTIME-SE O RECORRIDO, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1096 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000561250 RECTE: ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 82/87, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230479 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220597 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123725 RECTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 272/274,POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO DE FLS. 270/271 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109257 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ RECDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ RECDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO 1, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, PARA QUE, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIE A RESPEITO DO CERTIFICADO A FL. 498.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228340 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA POR LINHA FORMULADO A FL. 314 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. POR OUTRO LADO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO SEJA MANTIDA NOS PRESENTES AUTOS A PETICAO DE CONTRA-RAZOES TRAZIDAS PELO RECORRENTE AS FLS. 315/331...\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232221 RECTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Despacho: FLS. 77/131: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 75/76, POIS AS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL FORAM SUBSCRITAS POR ADVOGADO SEM PROCURACAO OUTORGADA NESTE PROCESSO, NAO LHE APROVEITANDO O INSTRUMENTO DE MANDATO APRESENTADO NO PROCESSO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE E BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146029 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141572 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: \"FLS. 133/134: DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA EXECUCAO MENCIONADA, ENCAMINHANDO-SE A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APOS, PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141588 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: \"FLS. 212/213: DEFIRO. DASAPEMSEM-SE OS AUTOS DA EXECUCAO MENCIONADA, ENCAMINHANDO-SE A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APOS, PROSSIGUA-SE.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168530 RECTE: 0BRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ RECDO: MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE LIMA FERREIRA 0000006RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235404 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, CONFORME SOLICITADO A FLS. 205, RETORNANDO EM SEGUIDA PARA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 204.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134456 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.858, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 753/755, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FL. 756 ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203844 RECTE: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ RECDO 1: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA RECDO 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECDO 3: PEDRO DE ALBUQUERQUE LAMBLET Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229937 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141167 RECTE: ANILTON VIEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.117, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 102/104.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230479 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114542 RECTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ RECDO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER 0112493RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 397, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER OS AUTOS A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143853 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 232, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 212/213, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FL. 214 ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142111 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 124, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 103/106, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS. 107 ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141497 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 143, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 120/13, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS. 124 ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTEPOSTO.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201810 RECTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 490997"
                                                            ],
                                                            "490996": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000639304 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000457020 RECTE: VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ RECDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580280 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: UBIRAJARA JORGE GOMES ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168903 RECTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULA RIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528750 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO 0131537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607352 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDNA AMORIM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019122 RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECDO: JOSE LEANDRO FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035541 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GILBERTO JORGE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029383 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JORGE DIAS BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486469 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154602 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226187 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164576 RECTES: NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ RECDOS: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144329 RECTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ RECDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100599 RECTES: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDOS: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154709 RECTE: RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154602 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103240 RECTES: JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ RECDO: LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO 0128346RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023274 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: HILDEMAR NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA 0032736RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167994 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167881 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112064 RECTE: VICENTE DE PAULA SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023310 RECTE: ARMANDO VIANA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236293 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: DANILO GONCALVES TERRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151579 RECTE: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504000 RECTE: COSME CLEI INACIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004839 RECTE: CELSO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA NR.01/2000, D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 490996"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126391 RECTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226420 RECTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219521 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135245 RECTES: ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112547 RECTES: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001404 RECTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDOS: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618490 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: FABIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218589 RECTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA 0001287BRJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125198 RECTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECTE 2: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217258 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215865 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134639 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTES 2: JOAO MACIEL JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO RECORRIDO - CAIXA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126391 RECTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226420 RECTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500219746 RECTES: DALISIO JOSE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG RECDOS: JOSE OSVALDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135245 RECTES: ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100131 RECTE: FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228212 RECTE: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155816 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146579 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO 1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ RECDO 2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011982 RECTE: LILIANA MARIA ESTRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110326 RECTE: JOAO CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO 2: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001404 RECTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDOS: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229937 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001667 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: NORAVIK DE ARRUDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231381 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDOS: CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228264 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213596 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225813 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218589 RECTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA 0001287BRJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219694 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDOS: ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016101 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: BUENO GONCALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234622 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201810 RECTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226821 RECTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDOS: VICTORIA BRITO DE SOUZA E LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223475 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDOS: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216192 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227455 RECTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218203 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 490998"
                                                            ],
                                                            "491000": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22548/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ RECDO: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA THAIS NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166513 RECTES: MARCELO DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E S/MULHER VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163496 RECTE: CERTEF COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ RECDO: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA THAIS NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645572 RECTE: EVERTON JOSE GEHLEN ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059818 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: EVONILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000541766 RECTE: SERGIO PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014816 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDOS: JOSE ARCANJO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153464 RECTES: ANELINO VIEIRA SENHORINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145770 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156812 RECTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142766 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152902 RECTE: JOSE ALVES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168721 RECTES: JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138289 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001505 RECTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153099 RECTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON LIMA MATTOS 0129174RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230882 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: PAULO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166513 RECTES: MARCELO DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIA E S/M VANUSA VIDEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161767 RECTE: D'QUALITY COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166922 RECTE: HELENA MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE CLAUDIA MONTEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA 0072430RJ RECDO: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014291 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LEDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157326 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014816 RECTE: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168634 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MONICA APARECIDA ROSSETTI ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDOS: JOSE ARCANJO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131553 RECTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ RECDO: ELISANGELA PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155050 RECTE: JORGE BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ RECDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163847 RECTES: ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219969 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA RECDO: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MAX GUNTER FONSECA SHUSTER ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156812 RECTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169802 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: MERCADO IO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160856 RECTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ RECDO: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149589 RECTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ RECDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157931 RECTE: HELOISA PIMENTEL DE NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO 1: ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO 0135090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA 0057443RJ RECDO 2: ROBERTO MANFREDO HERING ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164268 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235494 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152482 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ RECDO: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149579 RECTE 1: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ RECTE 2: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152764 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: LUIZ VICTOR SEIZE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142766 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168428 RECTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARQUES LEAL 0105919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167051 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA DAS GRACA LEBRE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103788 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CLAUDIO JOSE FORTUNA LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158019 RECTE: MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO ADVOGADO: DR(a). TATIANE OLLE COLMAN 0109978RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO 2: NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ RECDO 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103824 RECTE: TARCIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162412 RECTE: JB&F CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168721 RECTES: JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160335 RECTE: JOSE MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 0000443BRJ RECDO: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133230 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138289 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146040 RECTE: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ RECDOS: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228007 RECTE: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDO: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 491000"
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                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "EDITAL DE REMOÇÃO \r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior, (Art. 172 parágrafos 3º e 5º do CODJERJ, Lei nº 4201/2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006, Resolução nº 8/2002 e Resolução nº 16/2007), que se encontram vagos os seguintes cargos, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas, exclusivamente, através do Portal Corporativo: www.tj.rj.gov.br (serviços e sistemas) até o dia 07 de abril de 2008, às 17h 30m, conforme Aviso nº 1/2008.\r\n\r\nObs.: No caso de eventuais desistências após o prazo de inscrição, o procedimento permanecerá através de requerimento, que deverá ser protocolizado na Presidência - Sala 913 - Lâmina I.\r\n\r\n1. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n2. \r\n\r\n75º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n3. \r\n\r\n38º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Renato Rocha Braga, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n4. \r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. André Nicolitt, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n5. \r\n\r\n1ª VARA DE RIO BONITO\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n6. \r\n\r\n2ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n7. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Perla Lourenço Correa, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n8. \r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÃNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE QUEIMADOS\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Mylene Gloria Pinto Vassal, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n9. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Marco José Mattos Couto, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n10. \r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÃNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Flavia Machado da S. Gonçalves Pereira, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n11. \r\n\r\n40º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n12. \r\n\r\n2ª VARA DE MARICÁ\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n13. \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Valmar Gama Amorim, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n14. \r\n\r\n2ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Alexandre Correa Leite, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n15. \r\n\r\n50º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Pedro Antonio de Oliveira Junior, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n16. \r\n\r\n1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n17. \r\n\r\n1ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Maria Cecília Pinto Gonçalves, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n18. \r\n\r\n2ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Antonio Alves Cardoso Junior, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n19. \r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n20. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da promoção da Drª Tula Correa de Mello Barbosa, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n21. \r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n22. \r\n\r\n94º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da promoção do Dr. Sandro Pitthan Espíndola, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n23. \r\n\r\n3º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Leandro Loyola de Abreu, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n24. \r\n\r\n2ª VARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. André Fernandes Arruda, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n25. \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Carlos André Spielmann, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n26. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 13ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Renata Oliveira Soares, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n27. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 6ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Andrea Mauro da Gama L.D'Eça de Oliveira, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n28. \r\n\r\n1ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Ricardo de Mattos Pereira, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n29. \r\n\r\n107º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 6º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Luciana da Cunha Martins Oliveira, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n30. \r\n\r\n9º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n31. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 12ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n32. \r\n\r\n2ª VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n33. \r\n\r\n2ª VARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n34. \r\n\r\n119º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 6º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Christiane Jannuzzi Magdalena, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n35. \r\n\r\n1ª VARA DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n36. \r\n\r\n4º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Priscila Abreu David, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n37. \r\n\r\n2ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n38. \r\n\r\n80º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Raquel Gouveia da Cunha Portugal, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n39. \r\n\r\n117º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 4º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Daniela Reetz de Paiva, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n40. \r\n\r\n2ª VARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Elen de Freitas Barbosa, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n41. \r\n\r\n14º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Rafael Estrela Nóbrega, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n42. \r\n\r\n105º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 3º GRUPO\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Anna Christina da Silveira Fernandes, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n43. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. André Felipe Veras de Oliveira, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n44. \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA 5ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção do Dr. Richard Robert Fairclough, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n45. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 13ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Alessandra de Souza Araujo, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n46. \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA 9ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Roberta dos Santos Braga Costa, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\n47. \r\n\r\n16º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Carla Silva Correa, pelo critério de Antiguidade.\r\n\r\n48. \r\n\r\n6º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEm decorrência da remoção da Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, pelo critério de Merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária\r\n\r\nId: 491924"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 07/04/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE CHINI NETO - merecimento;\r\n\r\n2) 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora MÁRCIA PERRINI BODART - antiguidade;\r\n\r\n3) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, em decorrência da remoção da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA - merecimento;\r\n\r\n4) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA - antiguidade;\r\n\r\n5) AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, em decorrência da remoção do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA - merecimento;\r\n\r\n6) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - antiguidade;\r\n\r\n7) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS - merecimento;\r\n\r\n8) XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande), em decorrência da remoção do Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - antiguidade;\r\n\r\n9) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO - merecimento;\r\n\r\n10) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO - antiguidade;\r\n\r\n11) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO - merecimento;\r\n\r\n12) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor MARCELLO RUBIOLI - antiguidade;\r\n\r\n13) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - merecimento;\r\n\r\n14) 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora BEATRIZ PRESTES PANTOJA - antiguidade;\r\n\r\n15) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO - merecimento;\r\n\r\n16) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, em decorrência da aposentadoria do Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA - antiguidade;\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior (art. 170, do CODJERJ c/c art. 163 com redação dada pela Lei nº 2.434/95, de 11.09.95, Lei nº 2.930 de 04.05.98, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo,www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 07/04/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora PERLA LOURENÇO CORREA - antiguidade;\r\n\r\n2) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora SONIA MARIA MONTEIRO - merecimento;\r\n\r\n3) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE CORREA LEITE - antiguidade;\r\n\r\n4) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção da Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA - merecimento;\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 491925"
                                                                    ],
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                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007140 IMPTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A MATERIA DA GRATUIDADE ESTA PRECLUSA EM FACE DA INERCIA DO ADVOGADO (FLS.20) E DA NAO LOCALIZACAO DO IMPETRANTE (FLS.26). DECLARO EXTINTO O WRIT. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200877001 IMPTE: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO, E CONSIDERANDO NAO SE APONTAR QUALQUER OUTRA AUTORIDADE COMO COATORA, DESDE LOGO, COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 8. DA LEI 1.533/51 INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO QUE, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEJAM ARQUIVADOS ESTES AUTOS. CUSTAS EX-LEGE, E SEM VERBA HONORARIA SUCUMBENCIAL, NOS TERMOS DAS SUMULAS 512 E 105, RESPECTIVAMENTE DO STF E DO STJ.\"\r\n\r\nId: 490993"
                                                                    ],
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                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661799 IMPTE: CARLA DE REZENDE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O OFICIO DO RIOPREVIDENCIA DE FLS. 149/150 COMUNICA QUE A COMPETENCIA PARA REVISAO DA PENSAO ESPECIAL RECEBIDA PELA IMPETRANTE E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DISTO DECORRE O NAO CUMPRIMENTO DA INTIMACAO. PORTANTO, INTIME-SE ESTE ULTIMO ORGAO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, APOS O QUE PASSARA A FLUIR A MULTA DE FLS. 148, AINDA INEFICAZ, VISTO QUE NAO OCORREU A SUA PUBLICACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A EXPEDICAO DO MANDADO).\r\n\r\nId: 490991"
                                                                    ],
                                                                    "490990": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PRECATORIO A SER EXPEDIDO NOS EMBARGOS REFERE-SE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA E NAO TEM QUALQUER PERTINENCIA COM AQUELE OUTRO DE FLS. 313/314 DOS AUTOS PRINCIPAIS. DE TODA SORTE, INDIQUEM OS PATRONOS EM NOME DE QUAL OU QUAIS CAUSIDICOS, COM OS RESPECTIVOS CPFs, DEVERA SER A REQUISICAO EXPEDIDA. ABRA-SE CONCLUSAO NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA DECISAO SOBRE O OFICIO DE FLS. 321.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.42 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1998.004.00628) Protocolo: 2006214953 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: ORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.11 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400636(MANDADO DE SEGURANCA)ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007153665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM RAZAO O ESTADO. ESTEVE-SE, ATE AGORA, DEBATENDO A FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. MAS... RECONSIDERO, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS. 41. DIGA A CREDORA SOBRE A EXTENSAO DE SUA RENUNCIA.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2003004429 Protocolo: 2007312849 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO.S: DILERMANDO SOARES COELHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO JAIR FERREIRA ADIR TAVARES DA SILVA MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO A CAUSA, DE OFICIO, O VALOR DE R$ 32.898,65, EQUIVALENTE AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUCAO. SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199754441 IMPTE: ANA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODO O PERIODO DESDE A IMPETRACAO DO MANDADO ATE A CORRETA IMPLANTACAO DEVERA SER OBJETO DE CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC,...CUMPRAM OS IMPETRANTES COM O DETERMINADO AS FLS. 435.( Nota da Secretaria:Ao Sr Advogado para fornecer as copias necessarias para instruir o mandado de citacao).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTE: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A HABILITACAO DOS HERDEIROS DE MARIA HELIA, A SABER, MAGALY E LIACYR. 2) FLS. 448 - PRECISA A PARTE PROVAR A ORIGEM DA INCLUSAO DO NOME FARIA, COM A CERTIDAO DE CASAMENTO DE GUIOMAR OU OUTROS DOCUMENTOS QUE PERMITAM VISUALIZAR A MUDANCA. 3) OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO DEVEM SER POSTULADOS JUNTO AO SETOR DE PRECATORIO, ONDE OCORRERAM OS DEPOSITOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199977764 IMPTE: SINFRERJ SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA CYNAMOM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO.)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199989875 IMPTES: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA, POR 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.019.578-7 ACAO ORDINARIA Protocolo: 200015533 IMPTE: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GERSON ARRAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.INCONST.2000.007.00038(DECRETO 26249 DE 02/05/2000 Protocolo: 200054449 IMPTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS PRECATORIOS. QUANTO AOS IMPETRANTES REFERIDOS AS FLS. 595, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO OPOSTOS EMBARGOS, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS NA FORMA DO ATO 8/02, QUANTO AO PERIODO ENTRE A IMPETRACAO E A CONCESSAO DA LIMINAR. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS DIFERENCAS DE FLS. 396,B. EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR DAS ASTREINTES, QUAL FLS. 408.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A EXPEDICAO DO COMPETENTE PRECATORIO JUDICIAL).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 194 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107291 IMPTE: EDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 478/481 - AO IMPETRANTE SOBRE A MANIFESTACAO DO ESTADO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142426 IMPTE: ANNETE MACHADO DE GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO A MULTA APLICADA PARA R$ 300,00 DIARIOS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE DESTA DECISAO A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142422 IMPTE: DIVA DINIZ ALMADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 221 - AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" (Nota da Secretaria: Para a Senhora Advogada Angela Del Guercio - OAB/RJ 120.725).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143867 IMPTE: EDSON MARINHO BERTOCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA DUVIDA DE QUE DEFERIDA A LIMINAR OS VALORES VENCIDOS APOS SERAO...RECOLHA A PARTE AS CUSTAS E PROVIDENCIE AS COPIAS PARA CITACAO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158626 IMPTE: SONIA MELLO BOUCHARDET ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFI ICIO DE FLS. 224/230.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001162973 IMPTE: OLESIA GALVAO GONCALVES REP/P/SUAS SUCESSORAS MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS E BRUNA DA CUNHA GONALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 183 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 440 - AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200284598 IMPTES: ALMIR DOMINGOS DA SILVA BONIFACIO DIAS BARROS EDGARD DA COSTA MAGALHAES JOSE BACH VIEIRA LINO PEREIRA DIAS NEUDO COELHO SOARES PAULO MAGALHAES DE AMORIM SERGIO BARBOSA VIEIRA SERGIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM ALMIR E OS DEMAIS QUE AINDA SAO FUNCIONARIOS SE RECEBERAM O VALOR ALUDIDO AS FLS. 481, E QUE SERIA PAGO AO LONGO DE FEVEREIRO. APOS, VOLTEM PARA ESTES E OS DEMAIS (BONIFACIO E OUTROS), HOJE FORA DO QUADRO DE SERVIDORES DO ESTADO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO ANTONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002165917 IMPTE: CARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM. CONSIDERANDO-SE QUE FOI CONCECIDA LIMINAR (FLS.38), TODOS OS VALORES VENCIDOS APOS ELA DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO E INTIME-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR CONSIGNADO NOS EMBARGOS QUE, ATUALIZADO PELA UFIR DO ANO EM CURSO, MONTA HOJE R$ 72.263,28.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002221391 IMPTES: NEIDE JACOMINI NASSIF LAILA MARIA JACOMINI NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM AS COPIAS, NECESSARIA AO PREPARO DA INTIMACAO DE FLS. 173.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200328279 IMPTES: DILERMANDO SOARES COELHO FILHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPTE 7: EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO IMPTE 8: JAIR FERREIRA IMPTE 9: ADIR TAVARES DA SILVA IMPTE 10: MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESPACHEI NOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200330708 IMPTES: EUTIMIA DE MELLO SERRA ANDREA MARIA HOLZER ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ASTRID MARIA HOLZER FRANCISCA MATOS SILVA GEORGINA CARMINE BARTH LEIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA GLORIA FERREIRA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ZENILDA NETTO PACIELLO IRENE DE ARAUJO TARRE SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA LAIZE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBREE OS DOCUMENTOS DE FLS. 465/501 E 504/514.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200343687 IMPTE: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO VALLE SORAGE RJ0062397 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 141, A IMPETRANTE RENUNCIOU EXPRESSAMENTE AO QUE ULTRAPASSAVA A 40 SALARIOS MINIMOS NO ANO DE 2006, QUE PERFAZIA A EPOCA O VALOR DE R$ 14.000,00. ASSIM, COM BASE NO ATUAL SALARIO MINIMO, TEMOS O MONTANTE DE R$ 16.600,00. PORTANTO, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O VALOR DEVIDO A IMPETRANTE, DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200361723 IMPTE: LUIZ CARLOS PEDRAZZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DO COUTO PINHO RJ0117083 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO A MULTA APLICADA PARA R$ 500,00 DIARIOS, ATE QUE SE DE O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 225. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200378799 IMPTE: MAURO SERGIO FERREIRA BOIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 151 - AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003123627 IMPTES: CLARICE MENDONCA JOBIM SUELY SARZEDAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA FALTA DE EMBARGOS, EXPECA-SE PRECATORIO EM FAVOR DE SUELY SARZEDAS - CONFORME CALCULO DE FLS. 359. QUANTO A CLARISSE ME NDONCA JOBIM, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, ESTANDO ESTES CORRETOS , INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS NA FORMA DO ATO 8/02.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1351 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144292 IMPTES: ACELINO GOMES DE LINHO BENEDITO NUNES DA SILVA EURICO BOCHIMPANI EURIDSON RODRIGUES SANT`ANNA EUCLIDES ALVARO CHERMONT EVERTON MANOEL SILVA VIDAL FLORIANO CARNEIRO BARBOSA FILHO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA FRANCISCO IGNACIO MARINS FRANCISCO TEIXEIRA CAMACHO FRANKLIN ALVES DE SOUZA GLADISTONE GULIAS GLORIA GANIMI BRAZ GUILHERME VIEIRA CUNNINGHAM HELIO PASSOS HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO HENRIQUE CABRAL ECARD IDALIO BRASIL DE SOUZA IVO BRANDINI JACY MARTINS TEIXEIRA JOSE CARLOS NAVARRO JADIR LUIZ DE OLIVEIRA JAIR VIEIRA FERRAZ JASSUY ROCHA JAIME DA COSTA JOELSON LATINI JORGE JOSE MARINS JOSE CERINO JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO JOSE ADMEU DE ABREU JOSE ESTEPHANIO JOSE LUIZ MARCICANE PORTUGAL JULIA CRUZ TINOCO JURITAIR PAULO DE OLIVEIRA JOAO SABINO DA SILVA JUVENAL SIQUEIRA DE AZEVEDO LYDIA CABRAL MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA MARLENE DA SILVA ABREU MILITINO DE BARROS MIGUEL INACIO QUINTINO NOEL TELLES MADEIRA NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO NEWTON VASCONCELLOS MOURAO MANOEL SOARES DA ROCHA MANOEL PINTO ALBERTO FILHO MANOEL CICERO DE FARIA MANUEL ANTONIO DE MELO RUTH SOARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, POR FOLHA SUPLEMENTAR, DOS VALORES DE FLS. 285/286.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA FALTA DA RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO, E CABENDO AO PROPRIO ESTADO FAZER PROVA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1871 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136881 IMPTE: VERA LUCIA FREITAS RACHID ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 230/231 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142056 IMPTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A COBRANCA DAS ASTREINTES DEVE SEGUIR O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC, COM NOVA PLANILHA E NOVA CITACAO. QUANTO A DIFERENCA IMPAGA DE FOLHA SUPLEMENTAR, DE QUE A DECISAO DE FLS. 202 NAO COGITOU, CONCEDO MAIS DEZ DIAS PARA PAGAMENTO, APOS OS QUAIS PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00. INTIME-SE. (Nota da Secretaria: Ao impetrante para fornecer as copias necessarias para instruir a citacao)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200562975 IMPTE: SALVIO LUCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, COM BASE NA PLANILHA DE FLS. 225/227.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS)\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200578271 IMPTE: FABIOLA OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADOS : DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO DE BUSCA E APREENSAO RETRO).\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661799 IMPTE: CARLA DE REZENDE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006128008 IMPTES: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM AS PARTES AS DIFERENCAS DE FLS. 117, PENA DE ENCAMINHAMENTO DE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL\".\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302041 IMPTE: PAULO ROBERTO CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 72 - DEFIRO, CONFORME FL. 71.\" (VISTA AO IMPETRANTE)\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.430 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742330 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511568 Protocolo: 200781578 IMPTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"CIENTE DE FLS. 436/437. AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873296 IMPTE: SHIRLEI SANT'ANNA LEITAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POR NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS FATICOS NECESSARIOS A ANTECIPACAO DA TUTELA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE DITA COATORA.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879225 IMPTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO E TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO DEFERIDA A SEGURANCA, AO FINAL, DEFIRO A LIMINAR, PARA QUE NAO SEJA APLICADA A REVELIA E NENHUMA OUTRA PENALIDADE AO IMPETRANTE, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, EM DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881968 IMPTE: RUTH BOECHAT RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES RJ0105690 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO M.S. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A DOUTAS AUTORIDADES, NO PRAZO LEGAL. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. INDEFIRO A LIMINAR POR SE CONFUNDIR COM O PROPRIO MERITO.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05119/2008(7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200883026 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05119 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620773, NO VALOR DE 74.231,39, A SER DEPOSITADO PELO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 94, 1o. PARAGRAFO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, NO PRAZO DE TRES (3) DIAS. AGUARDANDO O IMPETRANTE RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881146 IMPTE: ROBSON SILVA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. ... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, ... O MOTIVO DE TAL INDEFERIMENTO CONSISTE EM QUE ESSA PROVIDENCIA ... EM QUESTAO DE MERITO A SER EXAMINADA OPORTUNAMENTE, QUANDO DO JULGAMENTO DA ACAO MANDAMENTAL. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2008.006.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200500418 Protocolo: 200853624 AUTOR: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: AILSON GONCALVES DA SILVA ANDRE DA SILVEIRA BARBOSA CESAR GONCALVES PINHEIRO CLAUDIA MARLISI DE PAES LEME CLAUDIO MACHADO DA SILVA CLEZIO LOUSADA DOS SANTOS DJALMA PEREIRA DIOGO ELVIS DA CONCEICAO FREITAS FABIO RAMOS CINELLI FERNANDO ALVIM CAMPOS FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO JOAO JOSE FERREIRA SANTOS JORGE VALLE ELHABRE LUIZ CHAVES RODRIGUES MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELO MONTENEGRO VIANA MAURICIO MARCIO MELLO MESQUITA MARCO ANTONIO DIAS VAZ MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA MARCO ANTONIO NEVES SIMOES MAURICIO ALVES BARBOSA PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS RAPHAEL MARIANO CARVALHO ROGERIO DE JESUS WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUCAO DOS MANDADOS DE CITACAO.\"\r\n\r\n050. CARTA DE SENTENCA 2006.145.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 399/2005 - ORGAO ESPECIAL REQUERENTE: LUIS CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REQUERIDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AGUARDE-SE POR DEZ DIAS MANIFESTACAO DAS PARTES. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 490990"
                                                                    ],
                                                                    "490982": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Tribunal Pleno a realizar-se no próximo dia 17 (dezessete) de abril de 2008, quinta-feira, às 13 horas, a fim de tratar do preenchimento de uma vaga eletiva do Órgão Especial, da classe do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nA eleição observará o seguinte regramento: \r\n\r\n1.Para o provimento da referida vaga, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2.Poderão concorrer à vaga, todos os Desembargadores da classe do Ministério Público, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 11 de abril;\r\n\r\n3.A eleição, presidida por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terá lugar no plenário do Órgão Especial, no horário das 13 às 14 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4.Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5.Realizar-se-ão tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que a vaga seja preenchida, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6.Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7.Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação do resultado, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nId: 490982"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "491001": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 0089263), DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ 0035189), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1543/2008 - Processo 2006.030.003433-8, oriundo do Juizo de Direito da MANGARATIBA, referente ao(s) APTE(s) SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA FILHO,JEANE BARBOSA OLIVEIRA,CICERO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALENCAR. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 491001"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "491002": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610017262 Protocolo: 2007165743 IMPTE 1: DR.GILSON CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ 41936 IMPTE 2: DR.RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 141966 PACTE: DIONE CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO:92604 Protocolo: 2007276521 IMPTE: DR.JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (OAB/RJ 34.139) PACTE: WALDECY MEDEIROS PAIVA AUT.COATORA: 24a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTEN WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11247-9 Protocolo: 200825915 IMPTE: DR(a).DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ0130510) PACTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA - RG 09821321-8 IFP OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: ...NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040382802 Protocolo: 200831359 IMPTE/PACTE: GILBER MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALLAC DA COSTA SANTANA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 619 E O PARECER DE FLS. 10, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06427-3 Protocolo: 200844020 IMPTE/PACTE: RAUL ZEGARRA SOTERO - RG 22433702-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 13/14 E O PARECER DE FLS. 16, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 200844560 IMPTE: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ 120005 PACTE: JOILSON RANGEL ESTEVAO AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIEMTNO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE REMEDIO HEROICO RESTOU PREJUDICADO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20060040566305 Protocolo: 200849196 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRONO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.004.081924-4 / 2006.004.081925-6 (DESMEMBRADOS) 20060040566305 Protocolo: 200861219 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO CO-REU 2: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA CO-REU 3: ANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REU 4: RODRIGO TADEU DE LIMA CO-REU 5: ELIABE BORGES DO NASCIMENTO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMCOES DE FLS. 7 E O PARECER DE FLS. 8, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNALDE JUSTICA.\r\n\r\nId: 491002"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "491004": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERÁ REALIZADA NA SALA 508, 5o. ANDAR - LÂMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00298-4 E OUTRA Protocolo: 2007274984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO BRAGA (RG.09141645-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.99 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00441-3 E OUTROS Protocolo: 2008011454 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO - RG 08151325-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08175-6 E OUTRA Protocolo: 2008017431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA - RG:07298379-4 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052282-7 Protocolo: 2007226938 APTE 1: ATILA SANT'ANNA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APTE 2: WAGNER LUIZ PEREIRA APTE 3: BRUNO CRAPANZANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.017251-1 Protocolo: 2007330497 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDINALDO BARROS DA SILVA APTE 3: IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6736 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2002.045.000475-6 Protocolo: 2007338610 APTE: LUIZ ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.90 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.026863-1 2005.038.029529-4 Protocolo: 2007353668 APTE: ROBINSON FONTES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILBERTO FARIAS GONCALVES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.802.010156-3 2007.700.049361-9 Protocolo: 2007370364 APTE: AMARO DE SOUZA PINTO OUTRO NOME: AMARO DE SOUSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 491004"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "491003": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.40 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/24750-8 E OUTROS Protocolo: 2008006142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTER PEREIRA JUNIOR - RG 03966955-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12855-7 Protocolo: 2008017249 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS MEDINA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00149-9 E OUTRA Protocolo: 200817251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FARIA SALDANHA (RG.12100058-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.213 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00115-1 Protocolo: 2008016400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS ROBERTO - RG:23287857-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02099-5 Protocolo: 200817219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA SANTOS (RG.10377999-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06331-9 E OUTRAS Protocolo: 2008029996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESLEY DA SILVA NEVES - RG:20059008-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/097331 Protocolo: 2008021028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ SERGIO DA SILVA ALVES RG 073999229 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.005152-8 Protocolo: 2006273037 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX FERNANDO DE SOUZA (RG:13449875-7) APDO 2: VALDENIR DE CARVALHO ALTO (RG:10953647-4) OUTRO NOME: VANDEIR DE CARVALHO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: MARCELO MINA JANUARIO (RG:11792467-0) ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.626 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.001532-8 Protocolo: 2007015213 APTE 1: MATEUS ALVES DO CARMO APTE 2: DIEGO CEZAR NEMITZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061116-2 Protocolo: 2007273861 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHEN CANHONG ADVOGADO: DR(a). ALCINEI PECANHA 0072027RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHEN YANG LING OUTRO NOME 1: CHEN YALING OUTRO NOME 2: CHEN YANLING ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ CO-REU 1: ZHU YEN KAI CO-REU 2: ZHU YUANQI CO-REU 3: YAN HUANJIN CO-REU 4: ZHU RILIANG CO-REU 5: CHEN YILONG CO-REU 6: CHAN CAN HONG CO-REU 7: RUAN ZHAOMOU Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.035303-1 Protocolo: 2007259349 APTE: ULISSES ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5576 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.001357-0 Protocolo: 2007259646 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5628 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.137324-6 Protocolo: 2007267958 APTE: JAILSON CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5805 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.006998-3 Protocolo: 2007291115 APTE: MARCOS ANTONIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5849 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.056951-0 Protocolo: 2007293231 APTE: ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO 0080642MG ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JABUR PIMENTA 0106382MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5866 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.003939-0 Protocolo: 2007291301 APTE: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI 0037752MG ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DO CARMO TORTORELLI 0100311MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6025 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.001742-9 Protocolo: 2007305537 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016134-2 Protocolo: 2007303234 APTE: NILTON GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6225 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.011834-6 Protocolo: 2007314542 APTE: WILSON RUFINO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094238-5 Protocolo: 2007314883 APTE: FABIO DA CONCEICAO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046581-1 Protocolo: 2007314879 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIONE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6240 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.065387-7 Protocolo: 2007309351 APTE: DIOGO DE FRANCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA S.O. FILIACAO 1: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004545-8 Protocolo: 2007326298 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIENE PEREIRA ANDRADE APTE 3: CICERO CARLOS DA SILVA BATISTA OUTRO NOME: CICERO CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.015365-1 Protocolo: 2007326299 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: THIAGO RIBEIRO DE ABREU APDO 2: JHONYS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6633 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002622-8 Protocolo: 2007343006 APTE: JAIME MARIANO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.76 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.048040-7 Protocolo: 2007354967 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013256-7 Protocolo: 2007364941 APTE: SILIO HANDERSON BAIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.G.R.DE O. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCIA CELESTINO GIMENEZ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.221 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.014961-3 Protocolo: 2007364691 APTE: DENILSON NUNES MENDES ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.273 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.005881-0 Protocolo: 2007368635 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EZEQUIEL DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.282 Origem: PARATY Acao: 2006.041.000020-7 Protocolo: 2007369016 APTE 1: JULIO CESAR DE SOUZA OUTRO NOME: JULIO CESAR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXCHANDER 0146907SP APTE 2: RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MICHEL S. TAVARES 0146243SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.285 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029364-7 Protocolo: 2007369938 APTE 1: GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APTE 2: MARCIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2001.001.151380-0 Protocolo: 2007369949 APTE: REINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE OSORIO PACHECO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.345 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.003257-8 Protocolo: 2007372607 APTE: FRANCISCO GILSON VASCONCELOS DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.347 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.006410-7 Protocolo: 2007369027 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILO SERGIO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ CO-REU: DIERRILAN OGANDO ANTAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.491 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2007.053.000874-1 Protocolo: 200805127 APTE: ANTONIO CARLOS MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.523 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (14614/04) 2004.053.000465-0 Protocolo: 20086371 APTE: GIVANILDO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.009988-1 Protocolo: 2008014194 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.S.DE S. FILIACAO 1: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FILIACAO 2: JULIO CESAR DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060332-6 Protocolo: 2008017407 APTE: NELSON MANDELA LARA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.011935-9 Protocolo: 200816734 APTE: JORGE LIMA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.R. FILIACAO: MARILZA RIBEIRO VARDIERO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.864 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.007040-3 Protocolo: 200822399 APTE: AMARILDO CON CEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.002753-6 Protocolo: 200824506 APTE: MARLON RODRIGUES CHIEREGATTO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE 0145294RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD 0134674RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.934 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.001323-7 Protocolo: 2008026167 APTE: ALEXANDRE LIRIO FARIA BOTELHO OUTRO NOME: ALEXANDRE LIRIO FARIAS BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1037 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2002.063.002273-6 Protocolo: 2008029535 APTE: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.014314-2 Protocolo: 200835898 APTE: MOACIR LOMBER ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1100 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.071138-7 Protocolo: 2008036475 APTE: LEANDRO ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.001266-1 Protocolo: 2008051793 APTE: EDSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1218 Origem: MENDES Acao: 2006.032.000607-5 Protocolo: 200841560 APTE: SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.63 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.086352-1 Protocolo: 2008031540 APELANTE: P.C.D.DE S.J. FILIACAO 1: PAULO CESAR DIAS DE SOUZA FILIACAO 2: SOLANGE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3436 Protocolo: 2007352494 EMBTE: JOSE LEANDRO LEAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 491003"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "491005": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002870-8) 20057110025705 Protocolo: 2007305746 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR FILIACAO 1: ROSANE DA SILVA FILIACAO 2: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09964-4 E OUTRA Protocolo: 2007315051 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS (RG:09220527-7) OUTRO NOME 1: PATRICK SALADO SOUZA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040879309 Protocolo: 2007317635 IMPTE: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/MAT.816.992-2) PACTE: P.I.DE S.G. FILIACAO 1: ROSEMARY AZEREDO DE SOUZA FILIACAO 2: VANDERSON DOS SANTOS GARCIA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13439-0 E OUTRO Protocolo: 2007324521 IMPTE/PACTE: ALEXANDRO VIEIRA LUCAS (RG:10962170-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM REGIME SEMI-ABERTO A DECISAO SOBRE OS PEDIDOS, OFICIANDO-SE PARA A TRANSFERENCIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2007325361 IMPTE: DR(a).MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA (OAB/RJ101.002) PACTE: ANDRE CARDIA SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU 1: ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO CO-REU 2: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 3: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES CO-REU 4: LEANDRO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390024639 Protocolo: 2007338117 IMPTE: DR.MARIA HELENA PORTO CANDIDO - OAB/RJ 72675 PACTE: RENATO MONTEIRO DE MACEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130001743 Protocolo: 2007339625 IMPTE 1: DR.CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/RJ 139431 IMPTE 2: DR.JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE - OAB/RJ 111240 PACTE: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210271465 Protocolo: 2007353485 IMPTE: DR(a).STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/MAT.835.270-0) PACTE: L.A.M. FILIACAO: JANETE SOUZA ALVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340009254 Protocolo: 2007353959 IMPTE 1: Dra.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25036) IMPTE 2: Dr.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115648) IMPTE 3: Dr.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ124568) IMPTE 4: Dr.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135092) PACTE: EVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, DETERMINANDO-SE TAMBEM A REALIZACAO DO EXAME DE DEPENDENCIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030208376 Protocolo: 2007368230 IMPTE: DR.JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - OAB/RJ 97631 PACTE: DERCY RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.003000-0 20070660125460 Protocolo: 2007370947 IMPTE: DR.PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ20.870) PACTE: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA CO-REU 1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU 2: WENDELL LOESCH CARNEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.003000-0(DESMEMBRADO) 20070660125460 Protocolo: 2007375808 IMPTE: Dr.PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB/DF20870) PACTE: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WENDELL LOESCH CARNEIRO CO-REU 2: WAGNER CARLOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140138230 Protocolo: 20086325 IMPTE 1: DR BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) IMPTE 2: DR RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTE: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.024.005784-2 20050240032006 Protocolo: 200817934 IMPTE: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTE 1: JORGE GONCALVES VICENTE PACTE 2: LIZIANY FERREIRA DE SOUZA PACTE 3: CELSO ESTATEL DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ALEX AGUIAR DOTTI CO-REU 2: MILENE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA CO-REU 3: LEONARDO DAMASCENO BRAGA CO-REU 4: JOSIANA APARECIDA CO-REU 5: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 6: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO CO-REU 7: ALAN AGUIAR DOTTI CO-REU 08: VIVIANE TOMAZ DE OLIVEIRA CO-REU 09: SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080116402 Protocolo: 200825462 IMPTE: Dr.LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ121559) PACTE: LEANDRO LUCIANO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535310 Protocolo: 200825597 IMPTE 1: DRA GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 895.891) IMPTE 2: DRA MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (OAB/RJ 117.320) PACTE 1: ALEX DA SILVA SOUSA OUTRO NOME: ALEX DA SILVA SOUZA CO-REU 2: GLADSTON UBALDO VASCONCELOS CO-REU 3: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR CO-REU 4: JACKSON LUIS SANTOS MAZZOLENI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.008.009784-3 E 2005.008.009785-5 20050080063510 Protocolo: 200831631 IMPTE 1: DR DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) IMPTE 2: DR ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ 107.882) PACTE: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MARCELO DE AZEVEDO DOREA CO-REU 2: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECEBEU-SE O PLEITO DATADO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 COMO QUESTAO DE ORDEM E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA AO JUIZO COMUM, DIANTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NA REFERIDA PETICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA .\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03560-6 Protocolo: 200844482 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: RAFAEL PRESTES NETO (RG.10399486-9) OUTRO NOME: RAFAEL PRESTES FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA ANULAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04889-8 Protocolo: 200846388 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: GILSON DOS SANTOS SILVA (RG.20320282-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOMENDANDO-SE AO JUIZO QUE EXAMINE O PEDIDO DE COMUTACAO, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410004511 Protocolo: 200847507 IMPTE: DR FRANCISCO DE ASSIS SILVA (OAB/RJ 91.412) PACTE: EVALDO DE JESUS CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, DETERMINANDO-SE, DE OFICIO, QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A EXAME MEDICO, COM EVENTUAL TRANSFERENCIA CASO SE CONSTATE COMPROMETIDA A SUA SAUDE, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.70 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09964-4 E OUTRA Protocolo: 200817406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICK SALADO SOUZA MARTINS (RG:09220527-7) OUTRO NOME 1: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5930 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380258431 Protocolo: 2006263461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATHAN DA SILVA RODRIGUES RG 203095617 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: L.S.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA CO-REPDO. 2: P.B.DA S. FILIACAO 1: WANDERLEI RIBEIRO RODRIGUES FILIACAO 2: SUELI BATISTA SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL, TAO-SO, PARA CONDENAR O APELANTE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 307 DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011181461 Protocolo: 2007156266 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: KLEBER LIRA DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RCURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, RETIFICANDO-SE ERRO MATERIAL DA SENTENCA PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420055159 Protocolo: 2007241927 APTE: FABIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.DA S.R. FILIACAO 1: ODEMILSON DA COSTA REIS FILIACAO 2: LUCICLEIA PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.B.G. FILIACAO: ANA BEATRIZ BARROSO CO-REPDO. 3: R.DA S.S. FILIACAO 1: REINALDO SOARES FILIACAO 2: TANIA MARIA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PEDIDO DA DESA. RELATORA, FOI RETIFICADA A CERTIDAO DA PRESENTE APELACAO EM FACE DE ERRO MATERIAL CONSISTENTE EM EQUIVOCO NO CALCULO DA PENA. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELACAO CRIMINAL 5030/07: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DAS IMPUTACOES RELATIVAS AOS CRIMES DO ART. 1, DA LEI 2252/54 E REDUZIR AS PENAS DOS CRIMES DE ROUBO A 07 ANOS, 11 MESES E 27 DIAS DE RECLUSAO, E 61 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5280 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020079810 Protocolo: 2007258909 APTE: ELI DANIEL DA SILVA ANTONIO CHAMASQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030087362 Protocolo: 2007301194 APTE 1: RAPHAEL LUIS SOUZA DE MORAES OUTRO NOME: RAPHAEL LUIZ SOUZA DE MORAES APTE 2: MARCOS ANDRE LOPES MARIANO OUTRO NOME: MARCO ANDRE LOPES MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DE TODAS AS IMPUTACOES, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.330 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110044751 Protocolo: 2007221692 APELANTE: C.R.F.DA S. FILIACAO 1: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, MANTIDA A INTERNACAO PROVISORIA.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.519 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040921946 Protocolo: 2007337100 APELANTE: A.D.X. FILIACAO 1: JOSE DE ANDRADE XAVIER FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DIAS XAVIER OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO RJ0141789 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 491005"
                                                                                            ],
                                                                                            "491008": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980500003335 Protocolo: 2007375719 IMPTE: CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ101.081) PACTE: AILTON ANTONIO BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFOME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, AS FLS. 48, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00651-2 Protocolo: 200840673 IMPTE: DRA ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB/RJ 136.818) PACTE: ICARO DE OLIVEIRA (RG 13211062-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO ART. 659 DO CODIGO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O FEITO PELA PERDA DO OBJETO. ARQUIVEM-SE O PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041827287 Protocolo: 200818 IMPTE 1: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 IMPTE 2: DR.JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES - OAB/RJ 88524 PACTE: PAULO VICTOR DIAS DA COSTA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JONAS MAGNO CUSTODIO LOPES FERREIRA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. ...TODAVIA, OS IMPETRANTES DESISTIRAM EXPRESSAMENTE DO PEDIDO, CONSOANTE MANIFESTACAO DE FLS. 13 E PETICAO AINDA A SER JUNTADA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO DESTE TRIBUNAL, JULGO EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670001873 Protocolo: 200849706 IMPTE: DR.MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ0103236) PACTE: CHARLES THIAGO DE OLIVEIRA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM PEDIDO INICIAL DE FLS. 2/5 E INFORMACOES DE FLS. 20/22, DANDO CONTA DE QUE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE AO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02513-0 Protocolo: 200854200 IMPTE: DR.ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI (RJ/134678) PACTE: CLAUDINEI DE CARVALHO (RG:08.660.562-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050550012034 Protocolo: 200860148 IMPTE/PACTE: HELIO GUILHERME OUTRO NOME: HELIO GUILHERME TORRES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DE ACORDO COM PEDIDO INICIAL DE FLS. 2/4 E INFORMACOES DE FLS. 37/51, DANDO CONTA DE QUE FOI PROLATADA SENTENCA ABSOLUTORIA EM FAVOR DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200860445 IMPTE: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTE: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: IZABEL MACHADO BORGES CO-REU 2: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REU 3: RAUL JOSE DE BARROS PRATA CO-REU 4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REU 6: REGINA CLAUDIA SCARAMELO HADLICH CO-REU 7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REU 8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REU 9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REU 10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU 11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM PEDIDO INICIAL DE FL. 2/7 E INFORMACOES DE FLS. 10/13, DANDO CONTA DE QUE FOI REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810008050 Protocolo: 200869061 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTE: L.A.DA S. FILIACAO 1: LEONICE ALVES FILIACAO 2: REINALDO SILVINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\nId: 491008"
                                                                                            ],
                                                                                            "491007": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001505-2) 20047110552077 Protocolo: 200886909 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: H.C.DE A. FILIACAO 1: VANILDA CAMILO DE ANDRADE FILIACAO 2: HELIO CORREA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 491007"
                                                                                            ],
                                                                                            "491006": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.203752-0. DESM.2007.001.204447-0) 20070012678809 Protocolo: 200888530 IMPTE: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ/105775) PACTE: CLAUDETE BENTO DE FREITAS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOME: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REU 13: VALQUIR DUARTE CO-REU 14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REU 15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU 22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 491006"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "491009": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06246-9 Protocolo: 2007221101 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOACIR DE FREITAS (RG:13.459.491-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09696-0 Protocolo: 2007296295 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA (RG:22353981-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.74 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11436-3 E OUTRAS Protocolo: 2008017397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO TOLEDO DA SILVA - RG 13450855-5 IFP OUTRO NOME 1: ALESSANDRO TOLEDO DA SILVA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.76 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10308-9 Protocolo: 2008017402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO - RG 13203018-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.62 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.055903-5 Protocolo: 2007306847 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: LUCIA KELLY PAIVA OUTRO NOME: LUCIA KELLY ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5033 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002143-4 Protocolo: 2006224360 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ROBERTO DE SOUSA LIMA - RG:21540150-6 OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.L.DA S.C. FILIACAO 1: FRANKLIN AURELIO CESPEDES ENCINAS FILIACAO 2: NERCI SALETE DA SILVA CESPEDES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5078 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.006769-7 Protocolo: 2006224464 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURO CORREA SILVA (RG-05594991-1) OUTRO NOME 1: PAULO SERGIO DE ABREU OUTRO NOME 2: MAURO CORREIA SILVA OUTRO NOME 3: PAULO SERGIO RANGEL DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.012101-0 Protocolo: 2006233213 APTE: PAULO ROBSON LOPES DE OLIVEIRA (RG:06945493-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.112039-1 Protocolo: 2006234426 APTE: JOSE VALDEIR GARCIA DE ANDRADE (RG:10221841-9) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVI DE SOUZA (RG:11973470-5) CO-REU 2: MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA (RG:10573395-0) CO-REPDO.: J.DE O. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LELIA DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5433 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 90.031.000113-9 Protocolo: 2006241620 APTE 1: NELSON ANTONIO IVO (RG:09484470-1) APTE 2: MANOEL EVARISTO DE SOUZA SOBRINHO (RG:09216874-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5576 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.025178-8 Protocolo: 2006244044 APTE: FRANCISCO DE PAULA BEZERRA DE FRANCA - RG:05822221-7 ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5967 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.004788-6 Protocolo: 2006265624 APTE: CLAUDIO DURAES BENTO - RG 11247528-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6097 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.132964-0 Protocolo: 2006273268 APTE 1: SIRLEY ALVES TEIXEIRA (RG:07193312-1) APTE 2: MARCIELIO EZEQUIEL DA SILVA (RG:07936598-7) APTE 3: MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA (RG:13455575-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELSON TAGARRO (RG:06254013-3) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.092951-2 Protocolo: 2007001305 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AVELINO SURCIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR 0028071RJ APTE 3: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3256 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.026391-1 Protocolo: 2007149846 APTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.074646-8 Protocolo: 2007149839 APTE 1: RONDINELLY DE OLIVEIRA PEREIRA APTE 2: ANDERSON JOSE VIHEITAS TAGARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.G. FILIACAO 1: WILLIAN COSTA JUNIOR FILIACAO 2: SANDRA REGINA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3703 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000844-7 Protocolo: 2007172830 APTE: ALEX SANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO SANTOS LACERDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.006517-6 Protocolo: 2007174390 APTE: RENATO DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008174-5 Protocolo: 2007176892 APTE 1: ADRIANO NANI SOARES APTE 2: VALTER RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.A. FILIACAO 1: ADRIANA MORAES SOBRINHO BARRETO FILIACAO 2: GILMAR SIMIAO DE ARAUJO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3888 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017656-6 Protocolo: 2007182892 APTE: EDER DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150455-9 Protocolo: 2007183785 APTE 1: MARCIO COSTA APTE 2: JONATAS DE LIMA MARINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01232 2005.008.007203-1 Protocolo: 2007230811 EMBTE: UELINTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 491009"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "491011": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140110050 Protocolo: 200889535 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES OUTRO NOME: ALEXSANDRO DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECONHECO A EXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE TEM POR CAUSA EXCLUSIVA A MOROSIDADE DO JUIZO DE DIREITO DA 1 VC CAMPOS, A QUEM DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO NESTA DATA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 491011"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "491010": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200879057 IMPTE: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ 34673 PACTE: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 4: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 5: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 6: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 7: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 8: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 9: NILTON DE PAIVA CO-REU 10: PAULO FRANCISCO LUCIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO ESSE PLEITO.REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5512 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330006653 Protocolo: 2007273500 APTE: MARCELO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DE MARCELO DE AQUINO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 491010"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "491012": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.100333-9 Protocolo: 2007252905 AUTORS: SUELI ALENCAR LOURENCO WANILDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2003.001.024433-0 Protocolo: 200692237 REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A REP/P/S/DIRETORES ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA E VITOR MANUEL RIBEIRO DA CRUZ MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO REQDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115693 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19053 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.000498-4 Protocolo: 2007206571 AGTE: MARIA ALICE SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA 0012988RJ AGDOS 1: ALOISIO SALVADOR SIDNEIA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI PIRES DE MACEDO 0077169RJ AGDO 2: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE CORREA GUINANCIO 0106669RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ AGDOS 3: CARLOS COSTA DE ALMEIDA LUCIO FABIO DE OLIVEIRA LIMA ANDREA CRISTINA BAPTISTA LARANJEIRAS SILVA ADRIANO FELIPPE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ AGDO 4: REGINA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ AGDOS 5: WALDIR PACHECO ELIANE DA SILVA GOULART WALDIR FERNANDES DA LUZ ZENIR DA SILVA LINS JOSI HELENA SOARES NERICIA CARDOSO DOS SANTOS REGINALDO SARAIVA BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24288 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007743-9 Protocolo: 2007252902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ AGDO 2: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOS 3: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA MEGAO 7 POSTO DE SERVICOS LTDA ME QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO RM 3 LTDA POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA POSTO SATURNO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ AGDO 4: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ AGDO 5: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ AGDO 6: POSTO IRMAOS THURLER LTDA AGDO 7: M THURLER & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ AGDO 8: POSTO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDO 9: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS 0092981RJ AGDO 10: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA 0125334RJ AGDO 11: J C DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ AGDO 12: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.061765-0 Protocolo: 2007255489 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO 1: DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAO 2: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.031444-1 Protocolo: 2007323704 AGTES: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126033-9 Protocolo: 2007320300 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32942 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.014989-2 Protocolo: 2007339105 AGTE: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES 0116501RJ AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMBREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.012594-7 Protocolo: 20082146 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES 0132121RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DENIS GEORGE HADDAD 0000954RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 19981200005620 - EXECUCAO FISCAL 98.120.012594-7 Protocolo: 20082644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO 1: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: OUTROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164959-0 Protocolo: 200834690 AGTE: RITA DE CASSIA CANTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.151857-4 Protocolo: 200840066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.047322-0 Protocolo: 200859828 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.186361-3 Protocolo: 200680712 APTE: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E S/MULHER SUELY DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO PONTES RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO HEYDER MACHADO RANGEL E HYDEE MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ LITIS: OTACILIO ANANIAS DA SILVA E S/MULHER MIRETE CITELE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.015201-8 Protocolo: 2006247667 APTE 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO 0066849SP APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68487 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119816-1 Protocolo: 2006331701 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: REGINALDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27305 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.004673-0 Protocolo: 2007137341 APTE: ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLEMIR DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.024433-0 Protocolo: 2007146986 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0083210RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056471-2 Protocolo: 2007148763 APTE 1: IVANETE COSTA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ APTE 2: SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL SDS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.002879-1 Protocolo: 2007188080 APTE 1: CELSO DE SOUZA VARGAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUANA ROMARIZ VARGAS REP/P/S/MAE MAGALI ROMARIZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.093708-7 Protocolo: 2007193646 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APTES 2: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGO FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE ROSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 95.506.005063-7) 2006.007.006399-1 Protocolo: 2007205780 APTE: CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOS: ANA LEITE TEIXEIRA ADRIANA LEITE TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43260 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 91.042.043054-0 Protocolo: 2007214624 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIO DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTE 2: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ 0076708RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALVA NACIF EL KOURI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO 0054655RJ APDO 3: BRUNO SARACA SIMAO REP/P/S/TUTORA REGINA COELI ANTOUN SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.097764-4 Protocolo: 2007229450 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: FERNANDO CESAR MAFRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47583 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095408-5 Protocolo: 2007238556 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: CARMEN LUCIA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49336 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110192-1 Protocolo: 2007251488 APTE: JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050309-2 Protocolo: 2007255307 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EUFRASIA AUGUSTA REP/P/S/CURADORA DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51052 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1997.532.000803-6) 2006.042.007432-7 Protocolo: 2007258996 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: FERNANDO JOSE DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54645 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013181-7 Protocolo: 2007286132 APTE 1: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56360 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047486-9 Protocolo: 2007294539 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOS: ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57991 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ALIMENTICIA N 2005.208.004404-6 2006.208.012988-1 Protocolo: 2007303593 APTE: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAISSA LEITE BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59583 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.066.007096-3 Protocolo: 2007313494 APTE: JAIRO CORREA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A ANULATORIA DE COMPRA E VENDA 2000.058.000689-0). 2005.058.000748-0 Protocolo: 2007314493 APTE: VICENTE LUIZ MARCANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA 0072580RJ APDO: ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MADUREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DOS REIS 0045408RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60141 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.208.012411-5 Protocolo: 2007316188 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOS 1: JOAO ALBERTO DA SILVA COELHO REGINA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ APDO 2: GRAFEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA ME Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60467 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (ORD) 2006.052.003431-5 Protocolo: 2007317316 APTE: ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 08/99) 2001.001.001344-2 Protocolo: 2007319392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61268 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000673-6 Protocolo: 2007322098 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDO: NADIR ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.112674-7 Protocolo: 2007326520 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ADMARIO RIBEIRO ALFREDO RODRIGUES ALUIZIO EUFLAUZINO DA SILVA JUBER CARINO MARCOS ANTONIO FREIRE DA SILVA PAULO OLIVEIRA VALDIR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051925-7 Protocolo: 2007331521 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: ADAUTO LOPES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.082182-0 Protocolo: 2007331472 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYMBERG APDO: CONCEICAO GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64219 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.054.000277-4 Protocolo: 2007337046 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA 0049879RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64723 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008544-7 Protocolo: 2007343989 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOS: CRISTIANE L LAMARO SILVA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64828 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.077.001573-7 Protocolo: 2007343977 APTE: CIRILA AFONSO DA SILVA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ APDO 1: ARLETE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65082 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065543-6 Protocolo: 2007345347 APTE: JOSE SABINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65979 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 13776) - OBRIGACAO DE FAZER 2000.003.004218-5 Protocolo: 2007349619 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ APDO: LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66878 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114993-0 Protocolo: 2007356384 APTES 1: ISIS RODRIGUES SIQUEIRA IRACI RODRIGUES SIQUEIRA INALDO RODRIGUES SIQUEIRA IVANILDO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031066-9 Protocolo: 2007356338 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTE 2: MIRACY ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051566-3 Protocolo: 2007358216 APTE 1: MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ APTE 2: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BARROS BRUM 0008793ES ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68452 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 98.001.176696-6 Protocolo: 2007365165 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTE 2: HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68467 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.156810-0 Protocolo: 2007365169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.014507-2 Protocolo: 2007364576 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: WANDERLEY DANTAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO 0139319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI 0129992RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68614 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.018788-3 Protocolo: 2007364878 APTE: ERICA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68620 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.025314-4 Protocolo: 2007364874 APTE: ERICA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68858 Origem: PIRAI Acao: TB 6961/99 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.043.000042-0 Protocolo: 2007366260 APTE: MARIA CRISTINA MARINI VIDAL ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1391/97 2001.001.130637-4 Protocolo: 2007369671 APTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.012347-5 Protocolo: 2007370311 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: ROSA CAMILA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.324 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119369-2 Protocolo: 2007373564 APTE 1: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTE 2: TEREZINHA DO VALLE ROMEU ADVOGADO 1: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.001.009771-5 Protocolo: 2008008936 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ APDO: SIMILA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.036.001916-5. 2006.036.005396-9 Protocolo: 2008009408 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: JHONATAN WILLIANS DE OLIVEIRA BAPTISTA REP/P/S/MAE ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.012174-0 Protocolo: 2008011987 APTE: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDO: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4504 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137312-8 Protocolo: 2008020787 APTE: MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APDO 1: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDO 2: DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094921-5 Protocolo: 2008021858 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078462-0 Protocolo: 2008023901 APTE: ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5513 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.206.006360-5 Protocolo: 200826293 APTE: IVANIZE DURAO MORAES ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ APDOS: ANTONIO JOSE DURAO ALVES ANTONIO CARLOS DURAO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO PUBLICO 2006.001.055078-1 Protocolo: 2008029183 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APTE 2: WALDIRIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.036.007146-0 Protocolo: 2008028190 APTE 1: ELIETE FREITAS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5968 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002023-0 Protocolo: 2008029826 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6455 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010948-2 Protocolo: 200831138 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073551-6 Protocolo: 2008034505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.166449-7 Protocolo: 2008036524 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7491 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.029.003002-3 Protocolo: 2008038112 APTES: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE ROBSON CAETANO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7556 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.061.000975-0 Protocolo: 2008039743 APTE 1: LOURDES MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ 0138398RJ APTE 2: NILO VIANA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA EL-KHOURI 0122174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI 0139924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8452 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004302-2 Protocolo: 2008043266 APTE 1: LEDINALVA COLACO DE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ APTE 2: CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9415 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072297-2 Protocolo: 2008048821 APTE: PAULO ROBERTO DO REGO LINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.010854-0 Protocolo: 2008053954 APTE 1: TRANSPORTE PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APTE 2: SONIA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.10551 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.013974-0 Protocolo: 2008054866 APTE 1: NILZA MOURA SALES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10556 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.036.006372-9 Protocolo: 2008055291 APTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10677 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.013386-3 Protocolo: 2008055571 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDO: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO 0096946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070603-6 Protocolo: 2008056672 APTE: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INVENT LILIAN DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.11253 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.009638-6 Protocolo: 200858503 APTE: NILZA MARIA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ APDO: MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.11268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004547-8 Protocolo: 2008057678 APTE: INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO 0103273RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.038811-5) 2007.001.042245-9 Protocolo: 2008063577 APTES: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA JACOB SZYFMAN SARA SZYFMAN ALEXANDRE SZYFMAN MARCELO SZYFMAN ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDO: DIVA BRANDAO LABOURIAU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12511 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS (TB: 34594) 2001.066.009190-4 Protocolo: 2008064579 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDO: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153431-0 Protocolo: 2008065688 APTE 1: JORGE FELIPE LEMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12746 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.002549-7 Protocolo: 2008065810 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APTE 2: POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073807-1 Protocolo: 2008070292 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO: CLEIDE DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13421 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002441-0 Protocolo: 2008071868 APTE: RUI DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.011094-5 Protocolo: 200870750 APTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APDO: PAULO CASTAING D`OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 491012"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "491014": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010860682 Protocolo: 2008060325 AUTOR: BALBINA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO IMPOSTA AO ENTE ESTATAL O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200875221 IMPTE: ESTEVAO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA RJ0125787 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INSCRICAO DO IMPETRANTE NO CONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA O 1 GRAU DE JURISDICAO , QUANDO A LIMINAR SERA REAPRECIADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9156 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20060370116216 Protocolo: 200885064 AGTES: DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050080910 Protocolo: 200887497 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: LUCIANA LIMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010353646 Protocolo: 200886757 AGTE: RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO C.PC. DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR AO AGRAVADO QUE SE ABSTENHA, POR ORA , DE COBRAR O AUMENTO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAUDE DO AGRAVANTE PELA MUDANCA DA FAIXA ETARIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9444 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020120148 Protocolo: 200887437 AGTE: LUIS CLAUDIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL RJ0070197 AGDO: NEUZA TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA O RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9464 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010422747 Protocolo: 200889262 AGTE: FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010404058 Protocolo: 200889005 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, TAL COMO OCORRE NA HIPOTESE, A VISTA DO VERBETE 22, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9531 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020193017 Protocolo: 200888850 AGTE: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030144050 Protocolo: 200890326 AGTE: JOSE WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011215310 Protocolo: 2008076530 APTE: MARCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 APDOS: EDITORA O DIA S A MARIO HUGO MONKEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, CO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010802530 Protocolo: 2008080278 APTE: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16097 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011327273 Protocolo: 2008086510 APTE: MARCOS ANTONIO ALVES MILANE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , COM FULCRO, NO ARTIGO 557, PRIMEIRO-A DO CPC E ANTE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA, CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE , EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL , CONDENANANDO-SE A EMPRESA RE A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00...\"\r\n\r\nId: 491014"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "491013": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011080400 Protocolo: 200887921 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO RJ0058352 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9484 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200886719 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE MG0086484 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DEVERIA SER FORMULADO JUNTO A PRIMEIRA INSTANCIA. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 820380006115 Protocolo: 20083404 AUTOR: WALTER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO RJ0041884 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010423436 Protocolo: 2008055425 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDOS: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO VICTOR LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA RJ0141264 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593657 Protocolo: 2008066752 APTE: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 491013"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "491016": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299932 IMPTE: RAQUEL NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PERSEGUIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30994 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20050380099183 Protocolo: 2007320319 AGTE: ALFREDO ROZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS RJ0070047 AGDO: GILVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011529717 Protocolo: 2007327088 AGTE: CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 AGDO: MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020079750 Protocolo: 2007326999 AGTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519897 Protocolo: 2007329694 AGTE: PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010060560 Protocolo: 2007345643 AGTE: BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20022090055161 Protocolo: 2007354780 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569010 Protocolo: 2007370908 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SCANZI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.966 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE MODIFICACAO DE GUARDA 20070020042337 Protocolo: 20088421 AGTE: MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: MORGANA APARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RILDO PAULO DA SILVA MG0050847 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010403502 Protocolo: 200811647 AGTES: LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS VIVIANE ALVES PIROTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716005 Protocolo: 200816909 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: REJANE LINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DES. 2o VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082090000241 Protocolo: 200864153 AGTE: AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA E INDENIZATORIA 20070870090383 Protocolo: 200868685 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDREIA SOARES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360159567 Protocolo: 200871272 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: SIMAO SILVA DE SOUZA MAYARA CHRISTINA FERREIRA DE SOUZA EMILIA ROSA FERREIRA DE SOUZA MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA CARLOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010274785 Protocolo: 200683651 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTES 2: JOAO GENERINO DA SILVA ORELINA FIGUEIRA DOS SANTOS JOEL FIGUEIRA DA SILVA ELIANE FIGUEIRA DA SILVA RAQUEL FIGUEIRA DA SILVA DEBORA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290009181 Protocolo: 2006328592 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO 1: ARISTEU FERNANDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ULLMANN RJ0049447 APDOS 2: LINDOMAR JOSE DE BARROS SANDRA SILVA DE ARAUJO ROSANGELA VIVAS PORTELLA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE. MUNICIPIO DE MAGE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050640010075 Protocolo: 2006334166 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO BMG S/A)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28403 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011327520 Protocolo: 2007140543 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.028.002386-1 20030280026268 Protocolo: 2007233614 APTE: NILSON AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: NILSON RAFAEL SILVA FRANCO AMORELLI REP/P/S/MAE HELENA MARA SILVA FRANCO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RJ0085551 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: NILSON AMORELLI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010480171 Protocolo: 2007236442 APTES: MARCIO KASPER DE MARSILLAC SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA RJ0143559 APDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) RIO SUL LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) NORDESTE LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587 INTERESSADOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARCIO KASPER DE MARSILLAC E OUTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010061311 Protocolo: 2007257487 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA NOELIA CANTARINO DA COSTA JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.62678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090027588 Protocolo: 2007330042 APTE 1: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA RJ0024469 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA RJ0124524 APTE 2: EULALIA DO COUTO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011007709 Protocolo: 2007338652 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: ALEXANDRE DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010041576 Protocolo: 2007343539 APTES: JOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO WESLEY JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68653 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100029564 Protocolo: 2007364906 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR RJ0119226 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20072050011948 Protocolo: 2007366235 APTE: PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APDO: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM RJ0145550 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011316068 Protocolo: 2008008720 APTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011450976 Protocolo: 2008008658 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210297490 Protocolo: 200811952 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDOS: ELIANE DE LIMA CASTRO ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3364 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.006850-0 - EXECUCAO FISCAL 20050210012935 Protocolo: 2008012659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2000.038.000858-0 TB-32021 20030380014513 Protocolo: 2008016749 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010959947 Protocolo: 2008027493 APTE: JERRI DE CASTRO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA RJ0107518 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011434440 Protocolo: 2008028949 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DURVAL DA SILVA RIOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8091 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140014719 Protocolo: 2008042620 APTES: LEANDRO CONCEICAO DE SOUZA LEONARDO CONCEICAO DE SOUZA SONIA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO RJ0133783 APDO: MANOEL JUNIOR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDI POLICANI RJ0005016 ADVOGADO 2: DR(a). WHALEN SOARES THOME RJ0112495 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010433405 Protocolo: 200844294 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA NO VALOR DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350159 Protocolo: 2008046796 APTE: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\". AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8697 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050380226806 Protocolo: 2008044628 APTES: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA MARCIA CRISTINA CARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 APDO: NESTOR SERVILIANO JAUREGUI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051750 Protocolo: 2008054438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011016623 Protocolo: 200860647 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E S/MULHER MARINALDA RODRIGUES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010546847 Protocolo: 2008066926 APTE 1: MARIA NADIR DALIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER RJ0001203 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010812614 Protocolo: 2008066908 APTE: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL RJ0143075 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 491016"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "491015": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735127 Protocolo: 2007301154 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS RJ0113418 AGDO: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETICOU-E A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\".\r\n\r\nId: 491015"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "491018": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.344 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010888603 Protocolo: 2008060067 AUTOR: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, CPC E SUMULA 253 STJ, NAO CONHECO DA REMESSA OFICIAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676880 Protocolo: 2007357273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,SENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSOS DE FUNDAMENTACAO VINCULADA,..........IMPENDE TENHA SEU SEGUIMENTO NEGADO....\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040011264295 Protocolo: 2007373519 AGTE: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/ LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 INTERESSADO 1: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 INTERESSADO 2: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5609 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010097546 Protocolo: 200851403 AGTE: EDITORA IDENTIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"EMBTE: EDITORA IDENTIDADE LTDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050011597493 Protocolo: 200883329 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.56994 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: F IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (RESTAURACAO DE AUTOS DE COBRANCA) 20000011029881 Protocolo: 2007299830 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APDO: ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA REP/P/S/INV LAISE DE ALMEIDA VERCOSA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010641038 Protocolo: 2007303327 APTE: NANCI FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063673 Protocolo: 2007319156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1003 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011471252 Protocolo: 2008003001 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: CESAR PLACIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 859/98) 20000010019533 Protocolo: 2008062445 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.072.005275-4 TB2533/02 EF) 20070720011349 Protocolo: 2008071086 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210072675 Protocolo: 2008078846 APTE: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS RJ0137970 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15357 Origem: BOM JARDIM Acao: PREVIDENCIARIA 20060090010049 Protocolo: 2008079202 APTE: MARIA JACIRA REIS SIMEAO ADVOGADO 1: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES RJ0066119 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE RJ0102121 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EG. TRIBUNAL FEDERAL DA 2a. REGIAO. ...\"\r\n\r\nId: 491018"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "491017": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 4 C. CIVEL 200700600392 Protocolo: 200860573 REQTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 REQDO: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO REQUERENTE. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.8199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010457185 Protocolo: 2008043482 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS TERESA JOAQUIM MARTINS MAIKON JOAQUIM MARTINS MARCOS JOAQUIM MARTINS ANDREA JOAQUIM MARTINS ADRIANA JOAQUIM MARTINS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSADOS AUTOS A COLENDA TERCEIRA CAMARA CIVEL FORMULADO AS FLS. 638/642.\"\r\n\r\nId: 491017"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "491019": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.173289-4 Protocolo: 200814033 AGTE: ALVIBAR DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.107939-6 Protocolo: 200815739 AGTES: JOSE PAULO MARQUES DE CASTRO INES VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.026315-6 Protocolo: 200829889 AGTE: FERNANDO CORREA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.008944-0 Protocolo: 200830971 AGTE: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ AGDOS: NATHALIA CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE ELUICE CHAVES LANDSBERG LUIZ FELIPE CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE ELUICE CHAVES LANDSBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.002220-7 Protocolo: 200832097 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.133520-9 Protocolo: 200835290 AGTE: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4432 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091781-0 Protocolo: 200838138 AGTE: LUMA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDO: MARCIO AFFONSO GOMES ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4457 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.039071-9 Protocolo: 200839326 AGTES: EDUARDO QUADROS SPINOLA RICARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO 1: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA LOPES 0059589RJ AGDOS 2: SANDOR ALBERTO FARKAS DENISE ORVELIN FARKAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2001.001.034908-0 Protocolo: 200839244 AGTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5024 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM ACAO DE DESPEJO(1999 001 095899 0) 2002.001.065711-6 Protocolo: 200845434 AGTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO JUDITH PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008081-1 Protocolo: 200848277 AGTE: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES 0065509RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.114581-0 Protocolo: 200858009 AGTE: LUCIANA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010550-0 Protocolo: 200865927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ADAIR SOARES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 2004.001.007036-5 Protocolo: 200870036 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ AGDO: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7572 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2003.026.001065-6 Protocolo: 200870625 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE DEMICIANA MARIA DE SOUZA SEVERINO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7732 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.088556-5 Protocolo: 200873020 AGTE: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MILENA LOPES NEVES 0142113RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9165 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004317-3 Protocolo: 200885055 AGTE: RICARDO MANOEL PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63663 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166165-4 Protocolo: 2007334805 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: ALANIS ARRUDA CARNEIRO REP/P/S/PAI RAFAEL DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.021.005652-9 Protocolo: 2007339852 APTES 1: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ APTES 2: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.003106-5 Protocolo: 2007339854 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.021.013004-3 Protocolo: 2007339858 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.007548-2 Protocolo: 2007339860 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3144 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.031.001629-9 Protocolo: 2008011315 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.075408-6 Protocolo: 2008020538 APTE: BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114809-1 Protocolo: 2008025282 APTE: LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5280 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.063260-0 Protocolo: 2008025657 APTE: EDSON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5284 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.004.031201-0 Protocolo: 2008025661 APTE: EDSON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.067968-9 Protocolo: 2008026043 APTE: RENATA NARDACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NANIME BARROS LOBO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5990 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.080.000612-5 Protocolo: 2008029786 APTE: SALVADOR SALLES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ APDO: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.005002-1 Protocolo: 200830114 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ELIETI REALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.061438-2 Protocolo: 2008032713 APTE: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009106-6 Protocolo: 2008036821 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: WALMIR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7587 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.019275-2 Protocolo: 2008040757 APTE: ANDERSON BRAGA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008388-9 Protocolo: 2008040885 APTE: ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTI NETO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI 0077910RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7787 Origem: PIRAI Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.043.000513-9 Protocolo: 200840944 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7795 Origem: PIRAI Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.043.000492-7 Protocolo: 200840949 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.103522-5 Protocolo: 2008043148 APTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078677-4 Protocolo: 2008044436 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR REPRESENTADO P/SEU PAI ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ APDO: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0116280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8928 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 98.532.003043-8 Protocolo: 2008046759 APTE: ANA DANIELE SEGOVIA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDOS: PAULO ROBERTO LIMA VIEIRA LUIZ OSMAR LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147336-4 Protocolo: 2008054752 APTE: ROBSON PINHEIRO DE CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009500-4 Protocolo: 2008055915 APTE 1: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APTE 2: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10904 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.007637-3 Protocolo: 200856910 APTE: IVAIL COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11059 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.004202-9 Protocolo: 2008058508 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO FALENCIA 2003.001.058274-0 Protocolo: 2008058813 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE 0047839RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ APDO: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11297 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.017054-4 Protocolo: 2008058525 APTE: LIDIANE RODRIGUES ROCHA REP/P/S/MAE HELENA DAS NEVES MAIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE ANDERSON LOPES ROCHA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12758 INDENIZATORIA 2004.001.033471-0 Protocolo: 2008060068 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11598 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.053.000462-0 Protocolo: 2008062190 APTE: CLAUDECIR LAURINDO DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIANO DE SOUZA DA MATA REP/P/S/MAE SONIA ROSA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL 0075128RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARQUES DE SOUZA 0109600RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101855-3 Protocolo: 2008062435 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP APDO: DANIEL FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152642-5 Protocolo: 2008062415 APTE: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12791 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.016606-1 Protocolo: 200867725 APTE: MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APDO: VALESKA JANNUZZI E FARIA P/SI E REP/S/FILHOS CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA E MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.001.140443-0) 2007.001.012673-1 Protocolo: 2008068471 APTE: LUCIANA NAHAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVISAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.073349-0) 2003.001.061662-1 Protocolo: 2008068644 APTE: EDNA DAMASCENO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12971 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.018562-1 Protocolo: 2008067349 APTES: CESAR ALFREDO DIUA NA PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO WILSON SAMPAIO MOUTINHO MARCUS DO CARMO DUTRA LUIS DA SILVA SANTOS CASIMIRA BAPTISTA PEREIRA ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA MARCIA LEITE MEIRELLES BARBARA MARIA ALCHORNE BARBOSA POLIZZO CELSO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ APDO 1: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.090439-6 Protocolo: 2008068473 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDO: RITA VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL CARDOSO FILHO 0064331RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046252-1 Protocolo: 2008071736 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO 0139299RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005458-6 Protocolo: 2008070673 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTE 2: CARMEM SANT'ANNA LOPES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.133924-6 Protocolo: 2008073389 APTE 1: ANA LUCIA ROCHA MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123581-0 Protocolo: 2008074816 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO 0147611RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO: AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14247 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.061.008241-0 Protocolo: 2008073921 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2005.205.005047-0 - REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.205.015466-6 Protocolo: 200875735 APTE: MARIA DAS DORES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024326-7 Protocolo: 200876517 APTE 1: JOSUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTE 2: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.081815-1 Protocolo: 2008075763 APTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO 0200040SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ APDO: DENISE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA 0096233RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053109-5 Protocolo: 200878856 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDO: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15335 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003099-4 Protocolo: 2008079314 APTE: GERALDO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ APDO: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15404 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001302-8 Protocolo: 200880943 APTE 1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTE 2: CAPRICHOSA CALCADOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA CHRISTINA CECCATTO GONCALVES DE PAULA 0017095PR ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15487 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO ORDINARIA 19970010937684. 2006.001.030145-8 Protocolo: 2008082514 APTE 1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APTE 2: ANTONIO ROBERTO DAVID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.020442-7 Protocolo: 2008081723 APTE: FELIPE THIAGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDO: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037183-7 Protocolo: 2008082157 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15662 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.023.004719-2 Protocolo: 2008083403 APTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO CLAUDIA REGINA DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079021-7 Protocolo: 200885279 APTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16166 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.045.005115-7 Protocolo: 2008085581 APTE: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA 0103855RJ APDO: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.117561-8 Protocolo: 2008086516 APTE: NOELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.075099-4 Protocolo: 2008087814 APTES: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI PHARMA BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ APDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC ADVOGADO 1: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO 0031299RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012125-2 Protocolo: 200828240 EMBTE: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ EMBDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014762-5 Protocolo: 200827685 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDO: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APEL. CIVEL NO. 47341/2007. Protocolo: 200822361 EMBTE: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ EMBDO: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014325-6 Protocolo: 2007347826 EMBTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ EMBDO: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 491019"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "491021": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050320026370 Protocolo: 2007248338 IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS OAB RJ92620 PACIENTE: VALTER DE MORAES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2099 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320001705 Protocolo: 2007346173 AUTOR: MANOELINA COSTA NAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.62 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010313308 Protocolo: 2008008911 AUTOR: FLORISA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010622441 Protocolo: 2005143885 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010137952 Protocolo: 200838819 AGTES: MAXWELL BRAZ DE LIMA MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE INSTRUMENTO DE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011763441 Protocolo: 200878251 AGTE: AMAURY CARLOS DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR RJ0145289 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011874676 Protocolo: 200884344 AGTE: EGUINALDO AGUIAR BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011863149 Protocolo: 200883491 AGTE: DAYSE DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9251 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050041102150 Protocolo: 200885843 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9389 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380120425 Protocolo: 200887970 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: PATRICIA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065771 Protocolo: 2007346431 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARIA NAZARE CARDIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69795 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840270 Protocolo: 2007372080 APTE: MILTON DE JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 ADVOGADO 3: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1666 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371535 Protocolo: 2008005698 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: SEBASTIAO INOCENCIO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210040465 Protocolo: 2008040918 APTE: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO NA POSSE 20060010391022 Protocolo: 2008043016 APTE: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NORMA OLIVEIRA DE RENDON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010646875 Protocolo: 2008043275 APTE: MARLENE BASTOS CHUEKE ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 APDO: JOANA JAQUELINE BARROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8265 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010716730 Protocolo: 2008042669 APTES: JOEL AFRANIO MILAGRES LIVIA DE MELO MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9088 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 800017024550 Protocolo: 200847427 APTE: BANCO ECONOMICO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO 1: FARMASA GALVANIZACAO INDUSTRIAL LTDA APDO 2: FRANCISCO ENO MANNEBACH CARDOSO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO,...DETERMINANDO A ANULACAO DA SENTENCA ATACADA... INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.9115 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010470521 Protocolo: 2008047347 APTE: MAGNA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS LAUTERT RANGEL RJ0087872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10524 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360032762 Protocolo: 2008055163 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC. 1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC. 2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES REP/P/S/MAE PAULA DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010101704 Protocolo: 2008055604 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: SANDRA REGINA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11069 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080113580 Protocolo: 2008058486 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JAQUELINE DA MOTA SANTIAGO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011347200 Protocolo: 2008062420 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO MARCIA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040020073790 Protocolo: 2008068964 APTE 1: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NAO CONHECO DO TERCEIRO APELO E NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS, REFORMANDO A SENTENCA DE OFICIO PARA QUE INCIDA O ARTIGO 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13378 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051592 Protocolo: 200870780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA....\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14087 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730464 Protocolo: 2008075044 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: ESPOLIO DE JOSE DO PRADO PACCA REP/P/S/INV TELMA MACHADO DO PRADO PACCA ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041185 Protocolo: 2008076592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BENTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14706 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011034 Protocolo: 2008078833 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20040011339659 Protocolo: 2008078790 APTE: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PIRES RJ0148355 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EMBORA TENHA SIDO OPOSTA APELACAO PARA IMPUGNAR DECISAO INTERLOCUTORIA, CONHECO DO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14861 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018557 Protocolo: 2008077311 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15204 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280059570 Protocolo: 2008079292 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: EDSON MOURA ARAUJO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 491021"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "491020": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 920010360382 Protocolo: 2007348125 REQTE: JOAQUINA MOTTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: EM REPLICA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO `AS FLS. 321, AO ORGAO INDICADO `AS FLS. 331; 2- AOS INTERESSADOS QUE PODERAO RECEBER O OFICIO, MEDIANTE RECIBO, COMPROVANDO A ENTREGA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999102828 IMPTE: ELZA GONCALVES E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NESSE SENTIDO, DEVEM AS IMPETRANTES PLEITEAREM O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA NA ESFERA ADMINISTRATIVA OU, QUERENDO, AJUIZAREM ACAO PROPRIA PERANTE A VARA DE FAZENDA PUBLICA, ESPECIALIZADA. ASSIM, SUGIRO QUE SE DE CIENCIA AS IMPETRANTES, AO MINISTERIO PUBLICO E, APOS, BAIXA E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862347 IMPTE: FELIPE SOARES DIONISIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GASPAR DE LIMA RJ0138191 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO EM 5 DIAS.... APOS, `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22994 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030133108 Protocolo: 2007241417 AGTES: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO LUIZA HELENA VALLE INIMA VALLE MACHADO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010320493 Protocolo: 2007272465 AGTE: GERALDO MANGELICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011399170 Protocolo: 2007316396 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA/EMBARGADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332888 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FLS 343- DE-SE VISTA COMO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.752 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930230100491 Protocolo: 20086586 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: AURINO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: NADA A APRECIAR...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.869 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660067186 Protocolo: 20086972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821843 Protocolo: 20089474 AGTE: SILVIA BERDITCHEVSKY ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 AGDO: NEUZA MARIA DIAS CURSINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1-ACOLHO O PLEITO DE FLS.161/163 PARA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS.158/159.2-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.3-...INTIME-SE, INCLUSIVE, O AGRAVADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS 20040140004801 Protocolo: 200820317 AGTE: PAULO MARCELO RANGEL BUENO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RJ0092087 AGDO: CARLA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA RJ0062619 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010094367 Protocolo: 200824913 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ0077916 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370019870 Protocolo: 200830965 AGTE: MARCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RJ0130109 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4728 Origem: CANTAGALO Acao: TOMBO 3245/97 EXECUCAO 970150000063 Protocolo: 200842104 AGTE: DEJAIR BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: MILTON DE SOUZA LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RJ0077394 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011594825 Protocolo: 200848247 AGTE: LAVINIA MACHADO CARREGOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 169/170: A SECRETARIA PARA PROCEDER AS ANOTACOES...DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO.APOS O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DA AGRAVADA, VOLTEM CONCLUSOS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010058739 Protocolo: 200853371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DARCY DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020029190 Protocolo: 200858142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOSE MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 232/234. NADA A RECONSIDERAR...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8018 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011170090 Protocolo: 200875771 AGTE: SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 AGDO: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FALE O AGRAVADO SOBRE FLS. 77/78.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2005.209.007018-2) 20062090065036 Protocolo: 200878149 AGTES: ELIANE ROCHA CORREA LANNES JOSE LUIZ MOTA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 AGDO: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 - ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2 - SOLICITE-SE INFORMACOES; 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; 4 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 910010331677 Protocolo: 200876467 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1 - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, AO MENOS POR ORA. 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - APOS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011231206 Protocolo: 200878604 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PORQUE NAO HA NECESSIDADE DE SUSPENDER O PROCESSO. AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8715 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011120785 Protocolo: 200881858 AGTES: NELIO CHRISPIM MARIA DO CARMO PEDROSA CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8792 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020073210 Protocolo: 200883440 AGTE: ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 200883504 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA O AGRAVANTE COPIA DA PETICAO INICIAL DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL E INFORME O \"QUANTUM\" BLOQUEADO E OS SEUS GANHOS MENSAIS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8825 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080420013896 Protocolo: 200882970 AGTE: VANIA GOMES DE MATTOS GELLI ADVOGADO: DR(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI RJ0097794 AGDO: LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE ... APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 22559 SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL 930360005093 Protocolo: 200883293 AGTE: WILSON SALES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM RJ0140424 AGDO: IRACI OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE PRESTE INFORMACAO DETALHADA, INCLUSIVE SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC. APOS, `A AGRAVADA E AO MP.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 985320079313 Protocolo: 200884262 AGTE: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO 2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL RS0012037 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DEFERE-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER O PAGAMENTO NOS TERMOS PROPOSTOS. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9017 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070280082256 Protocolo: 200883612 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010029869 Protocolo: 200676141 APTE: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ADMITO O RECURSO. 2- PROSSIGA, NA FORMA DO PRAGRAFO 3o DO ART. 130, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. 3- INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28984 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.016380-6 20040660198171 Protocolo: 2007143957 APTE: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 359: AO APELANTE. APOS, AO ILMO. PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 20000011125821 Protocolo: 2007280669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS EMBARGADOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56119 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540126934 Protocolo: 2007293325 APTE: SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090024810 Protocolo: 2007329042 APTE: ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010973112 Protocolo: 2007351758 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DE-SE VISTA AO AUTOR/APELADO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210076085 Protocolo: 2007360952 APTE: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696611 Protocolo: 2007373541 APTES: MAR CELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.701 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696593 Protocolo: 2007373547 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696568 Protocolo: 2007373554 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696696 Protocolo: 2007373559 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.714 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696659 Protocolo: 2007373568 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.927 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010281086 Protocolo: 20083341 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES RJ0140497 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011014353 Protocolo: 20087376 APTE 1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER PAULA MOTA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES RJ0115364 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7695 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080084188 Protocolo: 2008039800 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APTE 2: LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE DIONISIO DIAS REP/P/S/INV ANA MARIA NUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: O AGRAVO DE INSTRUMENTO 32274/07 FOI JULGADO, TENDO SIDO INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE ... JUNTE-SE AOS AUTOS COPIA DO ACORDAO ... INTIME-SE O PRIMEIRO APELANTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540003447 Protocolo: 2008042619 APTE: GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS PARA O APELANTE COMPROVAR A DATA EM QUE FOI DESPEJADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RETIFICACAO DE APOSENTADORIA PELO RITO ORDINARIO 20000010454596 Protocolo: 2008046181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANELDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A PERITA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 61 E 149...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 20070010072424 Protocolo: 2008048672 APTE: BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INTIME-SE A APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12611 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020174996 Protocolo: 2008065717 APTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO RJ0098281 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) JUNTO INFORMACOES SOBRE O FEITO 2007.004.01275. 2) INFORMEM-SE AS PARTES O QUE CONSTA SOBRE A LIDE JUNTO A ANATEL. PRAZO 5 DIAS.\r\n\r\nId: 491020"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "491022": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.003071-0 Protocolo: 200814116 IMPETRANTE: MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA OAB RJ140400 PACIENTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RAFAEL ROLIM DE MINTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10679 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.037.006153-7 Protocolo: 2007115059 AGTE: JODIR FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: JODIELE DA SILVA COIMBRA ASSIST/ P/ S/ MAE JACIRA DA SILVA ANTONIO JOYCE DA SILVA COIMBRA REP/ P/ S/ MAE JACIRA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053551-5 Protocolo: 2007135346 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: VERISSIMO JOSE DE ARAUJO NETO REP/P/ ALDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.014236-0 Protocolo: 2007164773 AGTE: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION 0041031RJ AGDOS: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES ANTONIO FRAZAO UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA. ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18220 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.039.000553-0 Protocolo: 2007199256 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARIA EMILIA DA CONCEICAO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19471 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009303-5 Protocolo: 2007209730 AGTES: PAULO FREIRE FILHO SHIRLEY SOARES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDO 1: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.068215-1 Protocolo: 2007333770 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33822 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.011032-3 Protocolo: 2007342878 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.089494-1 Protocolo: 200816061 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.000012-7 Protocolo: 200817554 AGTE: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES SOARES DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOS: ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA PETER RUDOLF LINDNAU GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2257 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.003.006798-7 Protocolo: 200819992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDO: LUIS CARLOS COELHO BENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 1999.001.17879 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 5.067/95 * INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.026.000211-6 Protocolo: 199999868 APTES: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS REP/P/S/MAE MARCIA MACHADO MANSUR ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDO: SERGIA PAULA ALVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ESTANYR RAMOS GUSMAN 0078994MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18723 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.002.001332-1 Protocolo: 2007091736 APTES 1: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ APTES 2: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35231 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022733-2 Protocolo: 2007176381 APTE: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 0000443RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDO: FABIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HENRICE COELHO 0049404RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.023371-2 Protocolo: 2007211908 APTE 1: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000582-0 Protocolo: 2007253561 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50800 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.006.000552-0 Protocolo: 2007257346 APTE 1: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ APTE 2: RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50948 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.004.014415-9 Protocolo: 2007257307 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOS: HELEM GOMES BOA MORTE LUCIENE CASTILHO SILVA ROSSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO SUELI DOS SANTOS SOUZA VERONICA CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (2005.001.059186-0 ORDINARIA) 2005.001.078595-2 Protocolo: 2007259648 APTE: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51662 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003944-6 Protocolo: 2007263848 APTE: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APDO: VALMIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52765 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000599-7 Protocolo: 2007276539 APTE: CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA 0045800RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134072-0 Protocolo: 2007277665 APTE: ALDINEI ROSA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53723 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19522/89 RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 89.038.001426-7 Protocolo: 2007281887 APTES: ANTONIO DA SILVA ANTONIO FRANCISCO PESSOA E S/MULHER CARMINDA GONCALVES PESSOA MARIA LUCIA DA SILVA CARLOS ALBERTO GONCALVES FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: COPENG CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDO 2: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA E S/MULHER MARLENE SILVA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.011222-6 - EXECUCAO FISCAL 2004.002.001152-7 Protocolo: 2007287380 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124208-3 Protocolo: 2007298651 APTE: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA 0142542RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56874 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.068.002750-7 Protocolo: 2007296611 APTE: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE CTSALL ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI 0093130RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ENEAS RANGEL FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58485 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2004.081.001437-0 Protocolo: 2007306927 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES APDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59176 Origem: MANGARATIBA Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.030.001111-5 Protocolo: 2007310020 APTE: L S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ APDO: MAURO VICTOR DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARINEIDE SPALUTO 0010937PR ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ 0200496SP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007313294 APTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.148461-1 Protocolo: 2007317171 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOS: RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME MARIA DA GLORIA PIZZO PRECIOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61032 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.037.003417-9 Protocolo: 2007320079 APTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARIA LIMA AYRES 0093867RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS 0107268RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL: 2002.006.002034-2) 2004.006.000869-3 Protocolo: 2007319463 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ESPOLIO DE ARY VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.002974-2 Protocolo: 2007321859 APTE: AIMORE LUIS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOHNNY DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE POTIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA 0073521RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.001.076251-9) 2006.001.142267-1 Protocolo: 2007326480 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JOAO VITOR CORREA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153798-0 Protocolo: 2007328816 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62960 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.009197-8 Protocolo: 2007331413 APTES 1: TANIA GUIMARAES MOTTA SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APTE 2: ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.128361-7 Protocolo: 2007334521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63683 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.003807-6 Protocolo: 2007336357 APTE: SANDRA EUCLIDES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142698-6 Protocolo: 2007336830 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APTE 2: PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE VALORES C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.139517-3 Protocolo: 2007338864 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2003.001.057286-1 Protocolo: 2007344825 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64957 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.028.006698-4 Protocolo: 2007345064 APTE: MARIZIA NASCIMENTO PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65736 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.209.006795-0 Protocolo: 2007348264 APTE 1: ODILARDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ APTES 2: DANIELA SOUZA DE BARCELLOS MARIANA SOUZA DE BARCELLOS RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS REP/P/SUA INVENTARIANTE DANIELA SOUZA DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65746 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094861-0 Protocolo: 2007349346 APTES 1: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO NELLY FILPO LOUREIRO DE CASTRO TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO RODRIGO FOGACA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APTE 2: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1424/99) 2000.001.001173-0 Protocolo: 2007350791 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65969 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL OBRIGACAO CREDITICEA 2003.031.001545-0 Protocolo: 2007349720 APTE: ADAO ANASTACIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052631-4 Protocolo: 2007350849 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APTE 2: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66110 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.001929-8 Protocolo: 2007351520 APTE: ARIANE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051714-0 Protocolo: 2007355775 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL DA SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.107662-6 Protocolo: 2007356280 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARILENE PEDRO DE SOUZA MARYLAND DE SOUZA FERNANDES MARIANA DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE MARILENE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67255 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010519-7 Protocolo: 2007355384 APTE: OLIMPIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVA CAMERA MAIA 0126873RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.004.016964-0 Protocolo: 2007360350 APTE: VERA LUCIA BARROSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDO: CARLOS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.077846-9 Protocolo: 2007365150 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO ORDINARIA 2001.001.063013-3 2002.001.003419-8 Protocolo: 2007366630 APTE 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047523-0 Protocolo: 2007368020 APTE 1: MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69451 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.042.009825-5 Protocolo: 2007367969 APTES: RODRIGO DA SILVA VIANA CELSO MARTINS VIANA JUNIOR MARCOS VINICIUS DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ 0073116RJ APDO: LUCIANA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.69495 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110054-0 Protocolo: 2007369614 APTE: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69619 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.091079-0 Protocolo: 2007372005 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156030-5 Protocolo: 2007373833 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDO: SELMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.209.000589-5) 2005.209.006784-5 Protocolo: 2007375363 APTE: DAVID GEORGE MANLEY HETZEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDO: SONIA MARIA FARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.524 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.005780-0 Protocolo: 2007374529 APTE: IRANETE SOLANGE GOMES SATO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.143163-4 Protocolo: 2008001076 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: ANTONIO DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.027352-0 Protocolo: 2008004323 APTES: JOSE ANDRADE DUARTE JANE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157202-5 Protocolo: 2008004405 APTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO 0125282RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE 0092368RJ APDO 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.073787-8 Protocolo: 2008004722 APTE 1: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ APTE 2: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.128341-5 Protocolo: 2008007347 APTES: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS LUIZ CARLOS DE CAMPOS E S/MULHER MICHELE LUIZA CORTEZ GONIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 0048255RJ APDOS: FARIDE NARDI SUELI PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2944 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107192-8 Protocolo: 2008012040 APTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: NATAN JOIAS LTDA NATAN KIMELBLAT ANNY KLANG KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3129 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.078.001235-0 Protocolo: 2008011984 APTES 1: A RURAL E COLONIZACAO S A INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARINA CLUBE PORTO BUZIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081167-1 Protocolo: 200815468 APTE: TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004702-0 Protocolo: 2008015719 APTE 1: ANGELO SERGIO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4161 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR (97.002.010223-6). 98.002.014109-8 Protocolo: 2008017702 APTES: ESPOLIO DE ALCIDES DUQUE ESTRADA REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4177 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.003300-7 Protocolo: 2008018166 APTE: ALCIDEMIO ROCHA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4193 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.002744-2 Protocolo: 2008017417 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: EUGENIA THEREZINHA DA PAIXAO KNUPP E S/MARIDO MANOEL CELSO KNUPP ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084751-3 Protocolo: 2008023699 APTE: SILVIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.002777-4 Protocolo: 2008022520 APTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115435-4 Protocolo: 2008025238 APTE: MANUEL BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5277 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037889-6 Protocolo: 2008026610 APTE: BOSCO & ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ALVES PINTO 0147115RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5505 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.037.008181-9 Protocolo: 200825823 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDO: MARIZA GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.212.003507-7 Protocolo: 2008028511 APTE: ANDREIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDO: NSP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA 0044273RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5806 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002844-4 Protocolo: 2008028200 APTES: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARIA JOSE MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE 0055420RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5849 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.017346-4 Protocolo: 2008029113 APTES: GILMAR PINHEIRO GAMA MARCIA SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.112745-9 Protocolo: 2008029115 APTES: GILMAR PINHEIRO GAMA MARCIA SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036892-1 Protocolo: 2008030788 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: JORGE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.113181-1 Protocolo: 2008030620 APTE: INTELSA RADIOCOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009883-2 Protocolo: 200829238 APTES: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDO: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6303 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.026780-5 Protocolo: 2008031173 APTE 1: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APTE 2: DJAIR SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.003243-5 Protocolo: 2008029390 APTE: PAULA PEREIRA GUIMARAES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6541 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.012536-1 Protocolo: 2008031369 APTE 1: TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6549 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.011361-9 Protocolo: 2008031372 APTE 1: SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.6593 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000315-8 Protocolo: 2008032406 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: LEANDRO BARROS DE SOUSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.6649 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.010.000446-0 Protocolo: 2008033133 APTE: MARLI DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES 0004577RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.6681 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.047017-0 Protocolo: 2008034447 APTE: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.6778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063341-0 Protocolo: 2008034225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDO: LYSIAS THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.6842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2001.001.136436-2) 2005.001.101425-6 Protocolo: 2008034435 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ APDO: JECHIEL SZMAJSER ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.6849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.210.001169-9 Protocolo: 2008034602 APTE 1: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APTE 2: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.6886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2007.001.023853-3 Protocolo: 2008036560 APTE: ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDO: SUPREMAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.6961 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.004052-8 Protocolo: 2008034840 APTE: BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.6964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.001954-7 Protocolo: 2008034842 APTE 1: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.7101 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001579-0) 2007.072.001481-8 Protocolo: 2008037197 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.7165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.017602-9 Protocolo: 2008037771 APTE 1: NOEMIA DA CUNHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.7197 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.037.006131-2 Protocolo: 2008037013 APTE: MARIA ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI 0109872RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.7391 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.011360-6 Protocolo: 2008038369 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTE 2: VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7507 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003097-7 Protocolo: 2008038143 APTE: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ APDO: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.7545 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.021730-0 Protocolo: 2008040789 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: ISAAC TAUBLIB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.7562 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010923-3 Protocolo: 2008039835 APTES 1: OSMAR FERNANDES DE SOUZA MARISTELA LUSTOSA FALCAO CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA MARIZA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA DULCILEIA AMARO SALOME ELIANE DA SILVA CHAVET FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA JUSSARA CARVALHO BARBOSA GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA JOSE CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEILA FELIPE MARTINS DE ANDRADE ANDRE MARTINS DE ANDRADE JUNIOR LENIEL BAIRRAL DIAS ROSA MARIA LAGES DIAS LORELEY ANDRADE LUDERER LUCIANA FLORES DA SILVA SANTOS JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO ROGERIO NASCIMENTO MARCO ANTONIO MARINHO REGINA CELIA SCHETINO MARINHO MARIA GRACIETE PEDROSO MARIA TEREZA OLIVA SILVEIRA CAMPOS MARILIA DE SALES ALVES GERALDO RODRIGUES ALVES MAURO CARVALHO DE MENDONCA LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA MELISSA CAMPOS SOARES MOZART ELIZIARIO DA CUNHA MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA RENATO MOREIRA CEZAR NETO SONIA RIBEIRO SUZANE DE MELLO EIDINTAS TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AMARYLLES DELGADO ANDRE RODRIGUES DA CRUZ ALEXSANDRA VALERIA ALVES DE MEDEIROS CRUZ PATRICIA MARIANO DOS SANTOS CUNHA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA VALDETE PEREIRA DE SOUZA ALUIZIO TORRES FALCAO LUIZ RENATO LABECCA HALFED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.7647 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096190-5 Protocolo: 2008040783 APTE: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.7711 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.004530-0 Protocolo: 200839803 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: VANIA DA SILVA PERES REY ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.7851 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009757-1 Protocolo: 2008041016 APTE: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.7939 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.085296-8 Protocolo: 2008041508 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI 0123934RJ APDO 1: ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDO 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067176-9 Protocolo: 200841979 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDO: JONAS RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.8145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059126-6 Protocolo: 2008043393 APTE: UNALDO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.8255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109290-3 Protocolo: 200843499 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA SOL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAES SOL 0116442RJ APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.8334 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20030040173131 2006.004.048474-0 Protocolo: 2008042169 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUCINELIO DA COSTA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.8407 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.210.000838-6 - EXECUCAO) 2006.210.008125-2 Protocolo: 200843274 APTE: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ APDO: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133477RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.8543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003925-3 Protocolo: 2008045960 APTE: FABIANO SCORALICK DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS 0101064RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.8640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003689-1 Protocolo: 2008046002 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: ALESSANDRO CHAVES SIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.8685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.022404-5 Protocolo: 2008044681 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: RICARDO PECANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.8802 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.002675-5 Protocolo: 2008044634 APTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ APDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.8815 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.073.002881-0 Protocolo: 2008044779 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDO: NEIDE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.9243 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.001288-4 Protocolo: 2008048047 APTE: ROSIMERI MURTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS 0146699RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.054114-1 2003.001.062849-0 Protocolo: 2008050748 APTE: NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APDO: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.9502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO JULGADA EM CONJUNTO C/ A ACAO DECLARATORIA 2003.001.062849-0 2003.001.054114-1 Protocolo: 2008050751 APTE: NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APDO: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.9602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007802-8 Protocolo: 2008049428 APTE: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APDO: EDUARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.10130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.004515-3 Protocolo: 2008053944 APTE: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO 2: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ APDO: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.13278 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047037-5 Protocolo: 2008070474 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: TENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013972-9 Protocolo: 2007197764 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010783-8 Protocolo: 2007273945 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n129. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.01714-7 Protocolo: 2007332383 EMBTES: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ EMBDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013897-8 Protocolo: 2007341129 EMBTE: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 491022"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "491023": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.78 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20007465 IMPTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI RJ0094933 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST.: ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (PG3) Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DETERMINOU-SE A SUSPENSAO DO JULGAMENTO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7140 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022080039262 Protocolo: 200563126 AGTE: ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA RODRIGUES SP0163281 AGDO: DENVERCAR AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20020011145551 Protocolo: 200659850 AGTE: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007175969 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020069099 Protocolo: 2007257106 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ALICE DE MATTOS SARLO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780013107 Protocolo: 2007264575 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ROMULO PANCA GALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030012188 Protocolo: 2007301312 AGTES: ALCIDEMA MOURA RAMALHO JORGE MOURA RAMALHO LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO JAIRO MOURA RAMALHO VERALUCIA RAMALHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES RJ0102733 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518410 Protocolo: 2007314358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA TOMAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080010960 Pro tocolo: 2007369804 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2001.001.29511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.80.001.500182-0 - 16405) 990011223778 Protocolo: 2001178969 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE APDO: ELISA VALENTE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO RJ0031166 ADVOGADO 2: DR(a). ANNIBAL FONSECA LIMA RJ0012530 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.7023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010289810 Protocolo: 200540544 APTE 1: CLEONICE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.17599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011040362 Protocolo: 2005100184 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.41362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040720003826 Protocolo: 2005240001 APTE: ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 APDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.3691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010747821 Protocolo: 200617275 APTE 1: RENATA DE SOUZA PINTO POR SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS RJ0072530 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.7677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010121737 Protocolo: 200631406 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.12221 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000370019763 Protocolo: 200656647 APTE 1: SERGIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APTES 2: IOLANDA IRIS PEREIRA TEIXEIRA MAYRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI RJ0005710 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.12233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975280053621 Protocolo: 200656648 APTE: SERGIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDOS: IOLANDA IRIS PEREIRA TEIXEIRA MAYRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI RJ0005710 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.14296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060060109 Protocolo: 200666453 APTE 1: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA RJ0079260 APTE 2: FABIANO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.16393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290477032 Protocolo: 200676752 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: HUMBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.18168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011385390 Protocolo: 200686665 APTE: ELISANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010257839 Protocolo: 2006100630 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.22586 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040040030875 Protocolo: 2006108100 APTE 1: JULIA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183C APTE 2: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.22690 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040040328621 Protocolo: 2006110756 APTE: LUANA COELHO PRADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183C APDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.23675 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010424487 Protocolo: 2006112570 APTE: ADMINISTRADORA VALE DO SOSSEGO S A ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 APDO: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO 1: DR(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ RJ0089034 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29628 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB.26537 INDENIZATORIA EM FASE DE LIQUIDACAO 965460190352 Protocolo: 2006137385 APTE 1: ROGERIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 APTE 2: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.40026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20012020073240 Protocolo: 2006189896 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO RJ0029736 APDOS: EVERSTON MORAES BANDEIRA IOLANDA GOMES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040011011617 Protocolo: 2006194712 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.41240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011017385 Protocolo: 2006198127 APTE: CONGREGACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA RJ0102476 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42283 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040395164 Protocolo: 2006201615 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. RENATA LIMA FERREIRA APDO: SAIONARA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 11772 OBRIGACAO DE FAZER 930020036449 Protocolo: 2006205585 APTE: LUIZ ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0102289 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.44616 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO = 6157). 20000070029635 Protocolo: 2006210945 APTE 1: LAZARO ERALDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA RJ0058533 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52604 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010906550 Protocolo: 2006252819 APTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53217 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 990010159710 Protocolo: 2006255946 APTE: MARGARETH EMILIA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO RJ0071488 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56280 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.99.001.044028-9) 20040010212160 Protocolo: 2006267973 APTE: ELIZABETH LANG ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: ESPOLIO DE MAURICIO LISKER REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA SPAIER LISKER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA RJ0108785 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010349412 Protocolo: 2006294201 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO ADVOGADO: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA RJ0096834 APDOS: YOUSSEF STEPHAN ISKANDARIAN THEREZINHA SOUTO ISKANDARIAN ADVOGADO: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED RJ0124233 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63506 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040420075880 Protocolo: 2006306566 APTE: BANCO AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 APDO: FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040011154830 Protocolo: 2006308664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011443645 Protocolo: 2006309208 APTE 1: NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO RJ0001205C APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64555 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20050010175517 Protocolo: 2006312194 APTE: MARIA IZABEL GARDEL KURKA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MAKERTING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210128145 Protocolo: 2006311607 APTES: ADEMIR DE FREITAS ALANIA DE FATIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA RJ0056641 APDO: SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64796 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010020895 Protocolo: 2006314334 APTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040725399 Protocolo: 2007172235 APTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9943 COBRANCA 970011064090 Protocolo: 2007220953 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 APDO 2: SHEILA BORDONI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010692678 Protocolo: 2007224184 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: MAGNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 3796/98 20000011111068 Protocolo: 2007228703 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011229962 Protocolo: 2007232280 APTE: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47283 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060640023291 Protocolo: 2007236697 APTE: FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0073897 APDO: FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO RJ0056565 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48333 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050020060772 Protocolo: 2007243755 APTE: JORGE BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS RJ0098075 APDO: MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA REP/P/S/MAE ROXANA INES SANHUEZA DIAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS RJ0049431 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES RJ0083360 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011227525 Protocolo: 2007290489 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050000628 Protocolo: 2007290326 APTE: LUCIANO DIAS PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA RJ0065386 ADVOGADO 2: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA RJ0081956 APDO: SABRINA SANCHES PIEDADE REPRESENTADA P/S/GENITORA ROSENI SANCHES PIEDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010880630 Protocolo: 2007298707 APTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20050010265452 Protocolo: 2007299733 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: REGINA CELI SILVA VIANNA DIVA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011293184 Protocolo: 2007314814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ROBERTO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS RJ0135059 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. DES. REVISORA - ANA MARIA OLIVEIRA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011262746 Protocolo: 2007314608 APTES: FISICURSOS POS GRADUACAO E ESPECIALIZACAO LTDA HELCIO BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO 1: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 APDO 2: ATLANTICA POS GRADUACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020205782 Protocolo: 2007315811 APTE: ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDO 1: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDO 2: VITOPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMAURI BARRIOS SP0063623 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DIAS FERREIRA SP0162906 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20070010292242 Protocolo: 2007317639 APTE: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A A EXECUCAO- NO PROCESSO 2400/96 - EXECUCAO FISCAL 20000011116017 Protocolo: 2007330252 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011443406 Protocolo: 2007331812 APTE: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 3290/98 - EXECUCAO FISCAL 20010011054660 Protocolo: 2007337998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151302 Protocolo: 2007345261 APTES: REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO BIANCA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2984/99) 20000010010426 Protocolo: 2007351045 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO RJ0110800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042100081466 Protocolo: 2007363270 APTE: BANCO FININVEST SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: ELIANE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090084016 Protocolo: 2007375362 APTE: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK RJ0072246 APDO: LEONARDO MUSAFIR ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.493 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040520020853 Protocolo: 2007375528 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: LUIZ CLAUDIO ALVES RUIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.718 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 32916) - REINTEGRACAO DE POSSE 20000380161369 Protocolo: 2007375325 APTE: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO DO CARMO REP/P/S/INV MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ RJ0109107 APDO: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011000688 Protocolo: 2008004400 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APTE 2: FRANCISCO JOSE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370920 Protocolo: 20084749 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010974158 Protocolo: 2008005950 APTE: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011553716 Protocolo: 2008007288 APTES: JORGE NEVAL MOLL NETO JOSE CARLOS DE FARIA GOES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 APDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2301 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040332860 Protocolo: 2008007858 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: NOEMIA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES RJ0116005 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010285134 Protocolo: 2008011551 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APTE 2: GETERLUCIO RODRIGUES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3330 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020680078 Protocolo: 200813525 APTES: RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA ADRIANA FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3433 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040026201 Protocolo: 200814460 APTE 1: J J F ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 APTE 2: TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 APTE 3: MICHELLY LOPES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750014857 Protocolo: 2008017665 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI RJ0116013 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4620 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030550004355 Protocolo: 2008021498 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 APDO: JORGE LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030044626 Protocolo: 2008020909 APTE: NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SITIO DO CAPIM MELADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5058 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061618 Protocolo: 2008024196 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDO: MARIA OLIVIA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5275 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072060028969 Protocolo: 2008025998 APTE: RAFAEL CONCEICAO ILDEFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6698 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750014640 Protocolo: 200834108 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: WALTER ESCALFONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 491023"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "491024": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020127124 Protocolo: 200817049 IMPETRANTE: ANIBAL SALIM OAB RJ52564 PACIENTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010209552 Protocolo: 2007290227 AUTORS: SIDNEIA ROSA DOS SANTOS LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006314027 IMPTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA SP0138675 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373253 IMPTES: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ZOOMGRAF-K LTDA SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24176 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050660114603 Protocolo: 2006302190 AGTE: CLINICA SHREYA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 AGDO: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010398824 Protocolo: 200790790 AGTE: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010802165 Protocolo: 2007195935 AGTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030029923 Protocolo: 2007205250 AGTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19065 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040107657 Protocolo: 2007206660 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA RJ0144734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000001777 Protocolo: 2007209446 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20449 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660080346 Protocolo: 2007219388 AGTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORADA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 AGDO: DALVA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22746 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011863649 Protocolo: 2007238403 AGTE: OSVALNIR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27159 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010546999 Protocolo: 2007283491 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443790 Protocolo: 2007304776 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: RONALDO ALTHALHER ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011504848 Protocolo: 2007345626 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: LARIVIO JOAO DOS SANTOS SEVERINO FELIX DOS SANTOS SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35535 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010347267 Protocolo: 2007364970 AGTES: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA MARIA CLARA SOUSA LEAL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 AGDOS: LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES ANDREA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE RJ0074096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE RJ0013312 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.293 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 970013000417 Protocolo: 20081225 AGTE: SERGIO NEWLANDS FREIRE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO 1: SPALA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 INTERESSADO 2: LUIZ FERNANDO FREIRE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.504 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090045890 Protocolo: 20082710 AGTE: TRANSPORTES ESPECIAIS AEROMEDICOS TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 AGDOS: GLORIA CELIA LEMOS LATTARI RAFAEL LEMOS LATTARI ANDRE LEMOS LATTARI MARCELA LEMOS LATTARI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO RJ0083531 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011824028 Protocolo: 200815654 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2932 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020739324 Protocolo: 200825542 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: RAYARA MARTINS PEREIRA GOMES REP/P/S/PAI HELDER CHARLES PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 ADVOGADO 2: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3040 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131404 Protocolo: 200826266 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEFAN ZWEIG ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.408.002136-6 20052030149511 Protocolo: 2007065655 APTE: NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010560166 Protocolo: 2007191934 APTE: PRISCILLA FRANCA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070040021315 Protocolo: 2007211862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011039750 Protocolo: 2007230099 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48463 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080016697 Protocolo: 2007246189 APTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA RJ0100700 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO RJ0097658 APDO: ANDREA TEIXEIRA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212556 Protocolo: 2007273882 APTES: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 APDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55780 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080062879 Protocolo: 2007291474 APTE: MARILZA ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010984306 Protocolo: 2007298547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: RYAN DE LIMA TOBIAS REP/P/S/MAE DIANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57420 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660045890 Protocolo: 2007301242 APTE: MILTON LIBORIO BORGE LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046130 Protocolo: 2007306669 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010912540 Protocolo: 2007314690 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010785192 Protocolo: 2007317307 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043317 Protocolo: 2007317523 APTES: BIANCA RODRIGUES FERNANDES JOAO VICTOR RODRIGUES FERNANDES BARROS REP/P/ RONI CARLOS BARROS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61790 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040080069674 Protocolo: 2007323709 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: CARLOS MOREIRA BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080081805 Protocolo: 2007331955 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO RJ0075266 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010465881 Protocolo: 2007333047 APTE: ANA CRISTINA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS RJ0082466 APDO: HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63858 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660097450 Protocolo: 2007337162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110025488 Protocolo: 2007343988 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: STEPHANIE DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010590804 Protocolo: 2007348144 APTES: PAULO ROBERTO LOURENCO DE ARAUJO ACILIO FARIA MAGALHAES ANNIBAL GONCALVES SYLVIO LEITE MONTEIRO MYRIAM PINTO DE ALMEIDA ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI JORGE FUAD FARAH ANTONIO MARTINS DA SILVA EGBERTO DA COSTA GAIA GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65496 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.040173-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20010010490890 Protocolo: 2007349281 APTE 1: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APTE 2: RICARDO JOSE TABET SALIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4429/98 20010010444362 Protocolo: 2007356654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP.EXECUCAO FISCAL 1995.120.004363-8 TB 594/95) 20020011239041 Protocolo: 2007356741 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546505 Protocolo: 2007362588 APTES: JOAO INACIO COELHO MARIO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO 2: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 3: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010092286 Protocolo: 2008006249 APTES: CLAUDIO AFONSO GILBERTO BARBOSA DA SILVA HELDER DA SILVA GARCIA FABIANO JOSE DOS SANTOS NETO HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011256801 Protocolo: 2008007283 APTE: CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO RJ0083681 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2693 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.3030/98 20010010444349 Protocolo: 2008010809 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHO JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3351 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060120014416 Protocolo: 2008012821 APTE: LUIZ FRANCO SIDONI ADVOGADO: DR(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA RJ0096063 APDO: UVALCI DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4125 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010109745 Protocolo: 2008019106 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: LAIS JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011665945 Protocolo: 2008023698 APTE: MARCOS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA RJ0138821 APDOS: MARIANA GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANGELA GOMES GABRIEL GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANGELA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARI ABREU BARROS RJ0105709 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010709005 Protocolo: 2008023609 APTE: GILMAR NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6404 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100045961 Protocolo: 2008031383 APTE: SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA RJ0036661 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011493115 Protocolo: 2008036713 APTE: LUCILA RUCH JAMUS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020019979 Protocolo: 2008038213 APTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 APDO: MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 491024"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "491025": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005621 IMPTES: ABRAAO MENDES DE LIMA ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURAO AILSON GONCALVES DA SILVA ALBERTO ASSIS ANTONIO ALEXSANDER COSTA DE OLIVEIRA ANDRE DA SILVEIRA BARBOSA ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS NARDY ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO CARLOS ALBERTO TAVARES DE AZEVEDO CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO CARLOS FERNANDES TORRES CESAR GONCALVES PINHEIRO CLAUDIA MARLISI AS PAES LEME CLAUDIO MACHADO DA SILVA CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA CLEZIO LOUSADA DOS SANTOS DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO DILSON LOPES DE ALENCAR DJALMA PEREIRA DIOGO DOUGLAS PEREIRA DE ALMEIDA EDVALDO PASSOS NASCIMENTO EDVALDO BRAZ DA SILVA EDVAR PAIVA DIAS ELIANE SPILARIS ELVIS DA CONCEICAO FREITASD ENIO CARLOS DOS SANTOS FABIO RAMOS CINELLI FERNANDO ALVIM CAMPOS FERNANDO ARANZATE DA CRUZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO CARVALHO DE FREITAS FRANCISCO CANINDE DA COSTA FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES FRANCISCO MARCELO ELMIRO DE SOUSA GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO GERSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA GIRSON MELO DE OLIVEIRA ISAAC BARBOSA DA SILVA ISRAEL MAGALHAES FILHO IVAN LOBO FERNANDES JEAN RIBEIRO RODRIGUES JOAO BATISTA CARDOSO JOAO JOSE FERREIRA SANTOS JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO JORGE LUIZ NEVES JORGE VALLE ELHABRE JOSE FRANCISCO DE ASSIS PECANHA JOSE RODRIGO MATIAS CABRAL JULIO CESAR FONSECA LIMA KLAUDENISE COSTA RIBEIRO DA CRUZ LUCIANO ALVES DA SILVA LUCIANO PAULO DA ROSA AVILA LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CHAVES RODRIGUES MANOEL VIANA RUFINO MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELO DE SOUZA BRAGA MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ MARCELO LOPES DA SILVA MARCELO MONTENEGRO VIANA MAURICIO MARCELO TEIXEIRA CURVELO MARCIO MELLO MESQUITA MARCO ANTONIO DIAS VAZ MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA MARCO ANTONIO NEVES SIMOES MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA MARCUS VINICIUS DE SOUSA REGO MAURICIO ALVES BARBOSA MAURO GUILHERME DE MESQUITA MAURO PATROCINIO ANTONIO NAILTON PARADA DE SOUZA NEY BARBOSA PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS PAULO PRUDENCIO DE ALMEIDA PAULO RICARDO DOS SANTOS MONINHAS PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PAULO ROBERTO SOARES MARTINHO RAPHAEL MARIANO CARVALHO RENATO ALVES CADILHE ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES ROGERIO DE JESUS RONALDO DE SOUSA SILVA FERNANDES RONALDO LUIZ DA SILVA RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR RUBENS GOMES RODRIGUES VALTER DA SILVA VALTER JOSE LOPES DE ALENCAR VANDERLEI LOPES DE MENDONCA VILANDIO WAILANTE WALDENIR DE LIMA BRANDAO WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.602: \" FLS.599/600: DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-SE A PARTE, POR TRATAR-SE DE PECA ENDERECADA A OUTRO FEITO.\" RIO, 31/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200869668 IMPTE: JORGE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.19. \" 1-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2-APOS, A PGM E PGJ. 3-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 26/03/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200875200 IMPTES: ALAN PALMA DA SILVA SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA RJ0141334 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS: 62: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES 2- APOS, A PGM E PGJ. 3-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR\". RIO, 27/03/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.439 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140334959 Protocolo: 20084453 AGTE: AGUINA LUCIA PIMENTEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 58:\"REITERE-SE COM O PRAZO DE CINCO DIAS.(CUSTAS DEVIDAS P/ INTIMACAO DO AGRAVADO = R$ 3,65, COD.1110-6; R$ 0,36, CAARJ; R$ 0,18, FUNPERJ; R$ 0,18, FUNDPERJ). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010880309 Protocolo: 200813112 AGTE: ONEDE NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.49:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NESTA INSTANCIA.\" RIO,25.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4237 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 860650000332 Protocolo: 200837633 AGTES: ESPOLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ESPOLIO DE MOISES FRANCISCO DE AQUINO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 AGDO: GERALDO PINHEIRO DA SILVA INTERESSADOS: RICARDO BRAGA NORBERT ANNA MARIA BRAGA NORBERT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 174/175: \"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. AO AGRAVADO E INTERESSADOS\". RIO, 28/03/2008. (CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO A SEREM RECOLHIDAS NO VALOR DE R$ 3,65 - 1110-6, CAARJ - R$ 0,36, FUNPERJ-R$ 0,18 E FUNDPERJ-R$ 0,18)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050087084 Protocolo: 200858078 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ANDERSON SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 79: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6355 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260455 Protocolo: 200858057 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: ALFREDO GIANNINI NETO ELIANA GRINER CAMPOS ERNESTO MEDEIROS RAPOZO CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA GLAUCO JOSE TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 84: \"INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6668 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010361797 Protocolo: 200862002 AGTE: QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN SP0139765 AGDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA RJ0046092 AGDO 2: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 66: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTIMEM-SE AS PARTES CONTRARIAS PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDEREM AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010228037 Protocolo: 200861492 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CINTIA MARILIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: NA PETICAO DO AGRAVANTE JUNTANDO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL - \"DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO MEDIANTE RECIBO. A JUNTADA DEVERA SER REALIZADA NOS AUTOS DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7286 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080780004492 Protocolo: 200868577 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: JOAO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO INTERESSADO 2: AQUILINO PARENTE INTERESSADO 3: JOSE ALENCAR ROSA FILHO INTERESSADO 4: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A INTERESSADO 5: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 199:\"1- MANTENHO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 186/187. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060011554370 Protocolo: 200873815 AGTES: PAULO GOMES RODRIGUES ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA B TAVARES PAES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31: \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.27.\" (INTIMAR AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES E VISTA AO M.P.) RIO, 26/03/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8080 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010528640 Protocolo: 200875855 AGTE: KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 91: \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 90, AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES (R$ 3,65 NA CONTA 1101-5, REFERENTE A DISTRIBUICAO + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ). VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010379184 Protocolo: 200880565 AGTE: NATALIA NUNES GISMONTI ASSIST/P/S/PAIS ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI E CELIANE NUNES GISMONTI ADVOGADO: DR(a). SHEYLA FONSECA RJ0073603 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42: \" DISPENSO INFORMACOES. I-SE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO M.P. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 27/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8675 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011428727 Protocolo: 200881253 AGTE: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 AGDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO 2: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 74: \"(...) POSTO ISTO, REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 27/03/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070011756199 Protocolo: 200883834 AGTE: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE OMAR BALDUINO SERGIO FEIER ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.45; \" 1) DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, PORTANTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UNICA E TAO-SOMENTE PAR OBSTAR A TRANSFERENCIA DO NUMERARIO QUE INTEGRA O ACERVO DO ESPOLIO, A QUE TITULO FOR. 2) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC.\" RIO, 28/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010091713 Protocolo: 200884969 AGTE: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 74: \" INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR INEXISTIR, EM CONCRETO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 588 DO CPC. ADEMAIS, O AGRAVANTE CONFESSA QUE ESTA EM MORA COM AS TRES ULTIMAS PRESTACOES DO FINANCIAMENTO, NAO HAVENDO, INCLUSIVE, VICIOS APARENTES NA NOTIFICACAO QUE LHE FOI DIRIGIDA. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\". RIO, 27/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080550005838 Protocolo: 200887025 AGTE: ISAQUE TEODORO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.67/68: \" (...) POR TAIS MOTIVOS, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE E CONCEDO-LHE A LIMINAR, UNICA E TAO-SOMENTE PARA, RESTABELECENDO O STATUS QUO ANTE, DETERMINAR A IMEDIATA RESTITUICAO DO BEM APREENDIDO, ATRAVES DE MANDADO DE ENTREGA COM AUTO CIRCUNSTANCIADO, DESCREVENDO O ESTADO DO BEM. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 28/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER - 2 VARA DE FAMILIA DE BANGU 20022040017840 Protocolo: 2005172009 AUTOR: MARCELO FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 REU: LUCIANA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA RJ0090948 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 476:\"1- CIENTE DOS DOCUMENTOS NOVOS. 2- FLS. 466/475 - DE-SE VISTA A PARTE RE E A DOUTA P.G.J. 3- EM SEGUIDA, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 463. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011331069 Protocolo: 2007177347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 116:\"PAGUE-SE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS DEVIDAS=R$ 3,65, COD.1110-6; R$ 0,36, CAARJ; R$ 0,18, FUNPERJ; R$ 0,18, FUNDPERJ)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011342630 Protocolo: 2007202598 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 315:\"ESCLARECA A EMPRESA EMBARGANTE QUAL DOS RECURSOS OFERTADOS (FLS. 299 E 304) E DE PREVALECER. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60904 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 20020010540602 Protocolo: 2007321698 APTES: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INV LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 APDOS: MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA SANDRA BRANDAO CARVALHO DE OLIVEIRA CARLA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA DANIELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA MARCELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 1047:\"FLS. 1044 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68589 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999462 Protocolo: 2007365002 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: JOAO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DE FLS.195: \" RESTITUA-SE.\" RIO, 01/04/08. A. DES. RELATOR. (NA PET. DO APELADO QUE REQUEREU O DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO POR EQUIVOCO)\r\n\r\nId: 491025"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "491026": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007213550 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES EMBDO: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007245562 EMBTE: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN EMBDO: ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VALDEMIR GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007240712 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN EMBDO: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19255 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007208339 AGTE: MARIA ALVARES NESI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007251682 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY AGDO 1: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS - FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES AGDO 2: COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007289250 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO AGDO: JOAO AMAURY BELEM ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28646 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL Protocolo: 2007297980 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007309324 AGTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE AGTE: FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34040 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007349123 AGTE: GILMAR DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO AGDO: RICARDO MEDEIROS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34222 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007350796 AGTE: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES INTERESSADO: MARIA ELIZABETH DAMASIO DE MELLO FLORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34615 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.441 INDENIZACAO Protocolo: 2007354716 AGTE: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO AGDO: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 20082237 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200860490 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI AGDO: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008006302 AUTOR: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008025944 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA REU: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008025965 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS REU: ROBERTO BARCELOS BORGES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00266 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008050292 AUTOR: MATHEUS CANDIDO DA ROCHA SILVA REP/P/S/PAI CELIO FLORIANO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35183 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007175021 APTES: SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU APTES: ANTONIO DOS SANTOS APTES: EDSON SARDINHA APTES: ERLEN LIMA GRATIVOL APTES: JOSE LINO DE AGUIAR APTES: MANOEL ALVES APTES: OSMAR DE CARVALHO APTES: RAVIC FERNANDES DA SILVA APTES: SEBASTIAO DA SILVA APTE: WILSON CYRINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.001468-2) Protocolo: 2007186701 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45004 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007226633 APTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47980 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO POPULAR Protocolo: 2007242090 APTES: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA APTES: LUCIANA CARVALHO BAPTISTA APTES: PAULO DE OLIVEIRA APTES: CARLA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA APTES: DEISE DE OLIVEIRA BENEDICTO APTES: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA APTES: ANDREA LOURENCO DE SANTANA APTES: ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES APTE: ANDREA CUNHA LOPEZ NEVES ADVOGADO: DR(a). JORAO GOMES APDO 1: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA M F CALAINHO APDO 2: FERNANDO PONTES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO APDO 3: CELSO ROSA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CALVO APDO 4: TECRON SERVICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54003 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007283929 APTE: CARLOS MATHEUS DA MOTA SILVA REP/P/S/MAE MONICA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54297 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007284085 APTE: ESPOLIO DE MARCOS SEBASTIAO LEAL REP/P/S/INV MARIA BEATRIZ CAMELO SEBE LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 888/98) Protocolo: 2007297048 AP TE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007298550 APTES 1: MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA JOSE CORREA DA SILVA FILHO JANAINA FAUSTINO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58077 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.066.020788-3). Protocolo: 2007301262 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007305646 APTE: PEDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA APDO: LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58923 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007309663 APTE: MARCOS ANTONIO BOBBA ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA APDO: AMANDA DIAS BOBBA REP/P/S/MAE MARCIA ARAGAO DIAS WERWIE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59420 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007311720 APTE: ARMANDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007317168 APTE: OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVICAO PREVIDENCIARIA Protocolo: 2007319360 APTES: WANDA SILVA DE ANDRADE APTE: JUSSARA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007321521 APTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO APDO: SEVERINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61123 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS Protocolo: 2007320080 APTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO APDO: CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007321893 APTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI APDO 1: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007325509 APTE 1: RICARDO FERREIRA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE APTES 2: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64006 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.075881-6 OBRIGACAO DE FAZER) Protocolo: 2007338881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA ENY MARTINS FRIEBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64331 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007342966 APTE: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO DE ASSIS LOPES APDO: VILMA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64367 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.139175-0) Protocolo: 2007343504 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO APDO: MONICA REGINA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64447 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007343151 APTES 1: LIVIA FERNANDES CONSIDERA VINICIUS FERNANDES CONSIDERA ASSIST/P/S/MAE ROSANA MARA FERNANDES HAYLTON CONSIDERA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO APTES 2: ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS MARTHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA APDO: VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007345338 APTE: CCM IP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA LIMA DE ARAGAO LUSOLI ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO APDO: TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65608 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007348625 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES APDO: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66237 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007351757 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES APDO: POSTO DE GASOLINA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007355233 APTE: SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - N. 3913/99 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007356718 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66916 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. Protocolo: 2007356344 APTE: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67033 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007352981 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS APDO: ELI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007359441 APTE: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007361391 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007361856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: FRONARQ PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007364762 APTE: ARISTEU SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68441 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.123827-0 Protocolo: 2007365135 APTE: MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO APDO: OSWALDO MENDES VINAGRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007365016 APTE: EDSON PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68641 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007364755 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA APDO: CARZELI TAVARES BLAUDT ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68851 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO Protocolo: 2007365626 APTE: VALMAR DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE APDO: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69815 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007372043 APTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO BARROS APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.00126 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007372850 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA APDO: LUIZ GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.00206 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.202.011636-5). Protocolo: 2007373946 APTE: JORGE GREI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO APDO: LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.02799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008009468 APTE 1: JOEL DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APTE 2: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.02804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008009358 APTE: ERIKA PINTO SALES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.03097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008011112 APTE: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.03434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008015039 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA APDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.03604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008014431 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS APDO: RUY COSTA DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.04924 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008021837 APTE: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.05950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS Protocolo: 2008029649 APTE: MARIA DO SOCORRO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN APDO: AMILTON MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.06825 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008032997 APTE: EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ APDO: JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.07070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008036815 APTE: THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.07456 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008038075 APTE 1: VALTENIR CATARINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.07765 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200840855 APTE: MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.07882 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008041998 APTE 1: JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO POR SI E NA QUALIDADE DE HERDEIROE SUCESSOR JONIMARIO SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.08371 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008044459 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS APTES 2: DESTILARIA SANTA TEREZA S A (REC. ADESIVO) ANA MARIA PEDROSO FONSECA (REC. ADESIVO) EMERSON FONSECA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.08415 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008044320 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA APDO: ROGERIO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.08540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008046033 APTES: SERGIO NETO CLARO APTE: LILIAN GOMES FERREIRA CLARO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES APDO: ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA MARIA DIAS CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.09086 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008046769 APTE: ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS APDO: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008063279 APTE: LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008065404 APTE: MARCELO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13125 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO Protocolo: 2008070203 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO APDO: ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO Protocolo: 2008074804 APTE: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14504 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200875501 APTE: MARCOS PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 491026"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "491028": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7606 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010300265 Protocolo: 200869726 AGTE: ANILDO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART.557, DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO RIETJRJ, CONHECO DO RECURSO DE AGRVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFETAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8027 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040060006465 Protocolo: 200874508 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: JOEL FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, NA PARTE QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO PELA PARTE RE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011349128 Protocolo: 200877904 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 AGDO: FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8620 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062090117413 Protocolo: 200881776 AGTE: AMELIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NAO HA COMO SE ADMITIR AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM ESTAR ELE INSTRUIDO POR PECA CONSIDERADA IMPRESCINDIVEL. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART 557, DO CPC C/C ART. 31, VIII, RITJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8643 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20062060000178 Protocolo: 200882093 AGTE: ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 AGDO: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A DECISAO,N/F DISPOSTA NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082090035036 Protocolo: 200882868 AGTE: FERNANDO LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 AGDO: OCX SERVICO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 \"caput\" do CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010971950 Protocolo: 200883255 AGTES: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCAMPO CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, mantenho a decisao agravada e nego seguimento ao presente recurso na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020123532 Protocolo: 200883710 AGTE: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE QUE, REFORMANDO-SE A DECIS~AO ORA AGRAVADA, SEJA INVERTIDO O ONUS PROBATORIO, A TEOR DO ART. 6, VIIII,DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090020687 Protocolo: 200884675 AGTES: ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI CATARINA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: EDUARDO RICHARD RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO RJ0100801 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9038 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011686392 Protocolo: 200884039 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: MARIA LOPES RIBEIRO COSTA LUCINDO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, A FIM DE QUE, RECONHECENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, SEJA DECLINADA A COMPETENCIA DO JUIZO A QUO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE TABOAO DA SERRA/SP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9460 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011773148 Protocolo: 200887513 AGTE: OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI RJ0147770 AGDO: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5373 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030063151 Protocolo: 2008025991 APTE: GUILHERME CARNEIRO GIAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 APDO: MARIA EMILIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,N/F DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6135 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011334475 Protocolo: 2008030692 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,N/F DISPOSTA NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8440 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (5730) EXECUCAO 995400016781 Protocolo: 2008043128 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO 1: CARLOS ANDRE FANJUL IGREJA APDO 2: FERNANDO JOSE VIANNA APDO: RONALDO HORACIO CUMPLIDO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11950 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070770021960 Protocolo: 2008063739 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: CREUSA AMARAL VASCONCELOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante de tudo o que foi exposto, havendo posicionamento assentado neste E. Tribunal a respeito da questao trazida a exame pelo apelante e com base nos verbetes das sumulas ja editadas, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A do CPC, para reformar a sentenca e determinar o prosseguimento regular da acao de reintegracao de posse, na forma do disposto no art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14064 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636210 Protocolo: 2008075357 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: JOSE SILVA PEREIRA CRISTIANE SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes e por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072030052519 Protocolo: 2008073950 APTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA RJ0144343 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA N/F DISPOSTA NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010687030 Protocolo: 2008082181 APTE 1: JOSE MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DOS MESMOS.\r\n\r\nId: 491028"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "491027": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29205 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011201411 Protocolo: 2007302544 AGTE: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.81/83. REGULARIZADA A REPRESENTACAO, COLOQUE-SE EM MESA PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20082090025298 Protocolo: 200877169 AGTE: LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 AGDO: ROSANE MATTOS ARAUJO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010491575 Protocolo: 200882006 AGTE: MARIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. TRAGA AOS AUTOS, O AGRAVANTE, COPIA DO ULTIMO CONTRA-CHEQUE E DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, COM A RESPECTIVA DECLARACAO DE BENS, EM 10 DIAS. INTIME-SE. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8873 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080158056 Protocolo: 200883017 AGTE: LUAN FIEL DO VALLE PUELL REP/P/S/MAE FERNANDA SILVA FIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 AGDO: FABIO DO VALLE PUELL ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 3- Intime-se o agravado. 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 20052090109712 Protocolo: 200883683 AGTE: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: TRAGA, O AGRAVANTE, AOS AUTOS PROVA DE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, INCLUSIVE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES PRESTADAS AO IMPOSTO DE RENDA COM AS RESPECTIVAS DECLARACOES DE BENS, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9229 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280070151 Protocolo: 200885073 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010706361 Protocolo: 200889336 AGTE: CONSTRUTORA LONDON LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER MG0086887B AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: EXAMINO O FEITO NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO EMINENTE RELATOR. E CONSTATO QUE A EXISTENCIA DO EXECUTIVO FISCAL SURPREENDEU O AGRAVANTE EM MEIO A PROCESSO LICITATORIO. A COBRANCA DE DEBITO DE IPVA E DE EXERCICIO PRETERITO DONDE SE AFIGURAR VEROSSIMEL AS ALEGACOES DO RECORRENTE, REVELANMDO-SE PATENTE O RISCO DA DEMORA EIS QUE O PLEITO LICITATORIO SE AVIZINHA. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO PARA QUE SE SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DO CREDITO FISCAL, ATE APRECIACAO FINAL DO RECURSO OU DECISAO NA ACAO ANULATORIA. REGISTRE-SE QUE SE TRATA DO DEBITO DA EXECUCAO FISCAL 2006.100.006.735.0 CORRESPONDENTE A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA 2006/011.874.0, CUJA EXIGIBILIDADE E SUSPENSA COMO REFERIDO. (A) DES. MARILENE MELO ALVES - no impedimento ocasional do Des. Relator.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9415 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070660042189 Protocolo: 200887627 AGTE: ITAMAR NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GUSTAVO JOSE PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050012220 Protocolo: 2007220902 APTE: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 APDO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI RJ0008423 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 238/253. PROSSIGA-SE COM SUA TRAMITACAO REGULAR.\r\n\r\nId: 491027"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "491029": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020142027 Protocolo: 200624165 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JULIO CESAR DEFELIPO GOULART INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790011790 Protocolo: 2007178181 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIANGELA DE AZEVEDO MOURA E OUTRO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE LUCIO MACEDO DE MOURA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200647438 IMPTE: MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS RJ0110325 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESEMVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006121843 IMPTE: FREDERICO FONTES STAIB ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 ADVOGADO 2: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20030010185191 Protocolo: 2005180699 AGTE: POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO: FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010937221 Protocolo: 200676258 AGTE: ROSA PEREIRA RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7029 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010745064 Protocolo: 200692422 AGTES: MARLENE COSTA DA SILVA MAURICIO COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010665879 Protocolo: 2006194011 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 AGDO: CRISTINA ALICE VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011224813 Protocolo: 2006200717 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: LEDA MARIA SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA REGINA DE ABREU RJ0076573 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CARVALHO HOSKEN SA)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323820 Protocolo: 200778592 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323583 Protocolo: 200778162 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010760080 Protocolo: 2007189553 AGTE: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010744135 Protocolo: 2007193947 AGTE: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 AGDO: RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010544962 Protocolo: 2007197747 AGTE: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA REP/P/S/MAE ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 LITIS: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19629 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060011632162 Protocolo: 2007212396 AGTE: JOFFRE VILLOTE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL C/C DECLARATORIA 20070010473522 Protocolo: 2007262016 AGTES: VALDIVIA RODRIGUES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS JORGE CLEBER GOMES DOS SANTOS ANA LOURDES GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ANA CLEIA ALMEIDA DA SILVA PAULO CAVALCANTI PEREIRA LUCI TEIXEIRA GOMES AMAURY BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060011229846 Protocolo: 2007297526 AGTE: ROBERTO DUEK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDOS: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631524 Protocolo: 2007310588 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS RENATO JACQUES DE FREITAS PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS MARIZETE SIQUEIRA RANGEL DIEGO RANGEL KENGEN MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011195761 Protocolo: 2007312711 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDRE JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010898818 Protocolo: 2007319557 AGTE: INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 AGDO: BANHEIRO COMPLETO COMERCIO DE ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200176236 Protocolo: 2007329954 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C GOMES SOLBERG AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO RJ0068206 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949486 Protocolo: 2007337600 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040249 Protocolo: 2007349240 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDITH SCHOENMANN COX Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.332 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012006339 Protocolo: 20082158 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 AGDO: SEVERINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.490 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070028858 Protocolo: 20082933 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1290 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034828 Protocolo: 200811614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011482178 Protocolo: 200814901 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EUCLIDIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011597018 Protocolo: 200817094 AGTE: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020206976 Protocolo: 200824837 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA SP0110796 AGDO: MARILENA SENRA GARCIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011769200 Protocolo: 200827942 AGTE: NIOMAR QUEIROZ BARBIST ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799356 Protocolo: 200828819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SAMUEL CALIL RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.9644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010359985 Protocolo: 200557921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA RJ0126064 APDO: MANOEL PEREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO RJ0095864 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.6005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011362760 Protocolo: 200628198 APTE 1: ZUPYNAIRA TORRES TENFELD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.082029-1) 20050010346191 Protocolo: 200655392 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 APDO: ANDREA PASSOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.11888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990011624505 Protocolo: 200656117 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.21179 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010253599 Protocolo: 2006102576 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: NICOLAU ZARVOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS RJ0115932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA RJ0128044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.21385 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010937221 Protocolo: 2006100278 APTE: ROSA PEREIRA RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.35677 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040020073338 Protocolo: 2006170749 APTE: CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.37651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011238804 Protocolo: 2006180029 APTE: TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.43232 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010358727 Protocolo: 2006208409 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDO: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010513964 Protocolo: 2006208498 APTE: NELSON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE NELSON RAMOS)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.58075 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010605226 Protocolo: 2006280262 APTE: PAULO SALIM MALUF ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO 2: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6146 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010380082502 Protocolo: 2007028701 APTES: SHEYLLA KARLLA RAMOS SILVA DEIWYSON RAMOS DA SILVA ESTER PRISCILA RAMOS SILVA ELIENAI BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAMUEL RAMOS DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11650 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010304721 Protocolo: 200756912 APTE: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR RJ0137693 APDO: ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12462 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050080085153 Protocolo: 200759984 APTE: WALDEMIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0116777 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13829 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20020010688927 Protocolo: 2007065733 APTE: LUCIANO FREIRE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA RJ0105311 APDO: SUSANE MARIE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011165890 Protocolo: 2007072249 APTE: NEI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON R MONTEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15610 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030566 Protocolo: 2007074648 APTE: EDINA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20020010892580 Protocolo: 200785557 APTE 1: LABORATORIO CANONNE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E DESPROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, UNANIME. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064938 Protocolo: 2007102108 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000472-5 20050011378345 Protocolo: 2007120936 APTE 1: HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010004725 Protocolo: 2007120937 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20040010441756 Protocolo: 2007137802 APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTAS A DES.REVISORA, AGUARDANDO PARA VOTAR A DES.NANCI MAHFUZ-VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DESA. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ - VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29827 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011312930 Protocolo: 2007147201 APTE: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT RJ0002092 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DIAS FERREIRA RJ0126822 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA RJ0112823 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011120440 Protocolo: 2007152322 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA RJ0029344 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32430 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040100888 Protocolo: 2007160631 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO RJ0076831 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA RJ0128460 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35037 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040041407 Protocolo: 2007173205 APTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS RJ0056939 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010514727 Protocolo: 2007179853 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: ROBERTO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE UNICARD BANCO MULTIPLO)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37449 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010549676 Protocolo: 2007188680 APTE: CAUNETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIOMAR MARIO PIZZATTO PR0006276 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA GOMES RJ0027966 APDOS: WAGNER JOAQUIM MEIRELES VANESSA PORCINA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090115891 Protocolo: 2007189722 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: BARBARA AMARAL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.118486-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010913580 Protocolo: 2007183242 APTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NEGRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38399 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050070067003 Protocolo: 2007193238 APTE: OLGA MARINA DE SOUZA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 APDO: IDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES RJ0085350 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030107221 Protocolo: 2007194863 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO RJ0118384 REC.ADESIVO: MARCELO DA COSTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844259 Protocolo: 2007202046 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: ADAO PEREIRA LIMA PREGENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010394316 Protocolo: 2007217949 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APDO: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44917 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040064328 Protocolo: 2007222832 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 REC.ADESIVO: MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME..\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540011104 Protocolo: 2007229939 APTE: MONICA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES RJ0135847 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47806 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060110081354 Protocolo: 2007242196 APTE: ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA RJ0081400 APDO: EDNA TENORIO CARDOSO POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL CARDOSO DE SOUZA E EDUARDA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050010068981 Protocolo: 2007243432 APTE: ROMULO DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ROMULO DA SILVA RAMOS)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010832459 Protocolo: 2007251368 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERREIRA RJ0061781 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51035 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660010929 Protocolo: 2007259004 APTE: MARIA DE LOURDES PERETE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010279930 Protocolo: 2007262231 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIGUEIREDO CAMPOS RJ0133188 APDO: LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.100.004.836-4 - EXECUCAO FISCAL 20060010941848 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010597797 Protocolo: 2007271304 APTE: CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011023430 Protocolo: 2007275436 APTE: MARIA CRISTINA FLORES CALADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010497915 Protocolo: 2007276498 APTE: MARTA ADRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010666503 Protocolo: 2007277903 APTE: JUVENIL ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54068 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011131056 Protocolo: 2007284083 APTE: MYRIAN AMORIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040280004962 Protocolo: 2007284013 APTE: LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 APDOS: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CATHARINA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO LUIZA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO LAIS ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010876017 Protocolo: 2007285757 APTE 1: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56166 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011247514 Protocolo: 2007294645 APTE: VANDER LI HOLLANDA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE SP0063266 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS SP0109574 ADVOGADO 3: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.56587 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060610014937 Protocolo: 2007294879 APTE: DELTA ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDO: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57244 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.038.015013-5 20040380073775 Protocolo: 2007299677 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDO: PUBLIC OUT PUBLICIDADE E MIDIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0107691 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210114400 Protocolo: 2007302932 APTE: JORGE GABRIEL DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57907 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080075573 Protocolo: 2007305330 APTE 1: HELENA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.58359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010667118 Protocolo: 2007306960 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MIGUEL EDUARDO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.58682 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010941797 Protocolo: 2007309615 APTE: MARCIO TAKESHI IANAGUI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.58706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030094480 Protocolo: 2007308444 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APTE 2: WINSELMAN FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011143101 Protocolo: 2007309579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ARLON PINTO GABETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA RJ0136058 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DES RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.59832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040014960 Protocolo: 2007314570 APTE 1: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.59916 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011190255 Protocolo: 2007315557 APTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.60109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010473887 Protocolo: 2007317391 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: ANTONIO LINO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.60161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010541949 Protocolo: 2007317161 APTE 1: FRANCISCA IZABEL RAMOS CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES RJ0066867 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61113 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040815544 Protocolo: 2007320067 APTE: VALERIA CRISTINA DO VABO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050043391 Protocolo: 2007321945 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE RJ0145101 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: MARIA CONCEICAO PRIES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.002.022321-1) 20060020062309 Protocolo: 2007329393 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA SENDAS DISTRIBUIDORA SA)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.62646 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20050630059845 Protocolo: 2007330006 APTE: ELDY KELLY JACINTHO MACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.62649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030140313972 Protocolo: 2007329048 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , CONDENANDO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.63066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090028120 Protocolo: 2007332962 APTE: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 APDO: CLARA BRANDAO RIBEIRO REP/P/S/MAE ISABELLE BRANDAO AMARO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068830 Protocolo: 2007344752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NE GOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.65990 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022060064019 Protocolo: 2007350432 APTE: JOSE MARCOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.65995 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022060064020 Protocolo: 2007350434 APTE: ALCIDES CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68292 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011238652 Protocolo: 2007363443 APTE 1: ELZA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NAO CONHECIDO DO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68565 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020420092125 Protocolo: 2007364519 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP/P/S/INV LENIR KOCHEM TARDELLI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.163 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011191119 Protocolo: 2007374194 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES RJ0095719 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011233990 Protocolo: 2008003038 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010422873 Protocolo: 2008003000 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: JORGE LUIS LEAL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.1191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090119150 Protocolo: 2008003191 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ERIKA BULGARELLI FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.1342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172472 Protocolo: 20084773 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.1537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262266 Protocolo: 2008004869 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.1560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220960 Protocolo: 2008004958 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: TEREZA ANGELETI DIAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.1581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176799 Protocolo: 2008004847 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: EDNEA RODRIGUES DE SOUZA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.1605 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030630096497 Protocolo: 2007375314 APTE: TALES DE SOUSA COUTINHO ASSIST/P/S/MAE SILVANA DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB RJ0031978 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DOMINGUES JACOB RJ0137373 APDO: JOSE LUIS TEIXEIRA FERREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL PEDROSO GO0001875 ADVOGADO 2: DR(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS MG0062175 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.1610 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040230048798 Protocolo: 2008004840 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.1759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229925 Protocolo: 2008004932 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LEONISIA LIMA DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.2060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378888 Protocolo: 2008004685 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.2304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010493592 Protocolo: 2008009135 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.2879 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660114755 Protocolo: 2008011217 APTE: ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 APDO: LUIZ CARLOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.3070 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870020812 Protocolo: 2008011993 APTE: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDO: MAURA MARIA MOREIRA DAMASCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA MACHADO RJ0124834 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 120. APELACAO CIVEL 2008.001.3389 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040619528 Protocolo: 2008012923 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3506 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040199380 Protocolo: 2008014420 APTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: HENRIQUE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3594 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040329393 Protocolo: 200814326 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3755 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040030043617 Protocolo: 2008015747 APTE: DELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3780 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010146343 Protocolo: 2008015799 APTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR RJ0085690 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO RJ0123923 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.4051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011640586 Protocolo: 2008019197 APTE: GERALDO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE RJ0146601 APDO: BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.4330 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040362311 Protocolo: 2008019770 APTE: PEDRO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 20040011472633 Protocolo: 2008020594 APTE: FABIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.4371 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147372-5) 20060020062176 Protocolo: 2008019783 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0147953 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.4432 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRA 20032100051230 Protocolo: 2008019534 APTE: ANGELA TEIXEIRA CARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APDO: ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.4625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010700226 Protocolo: 2008021862 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS RJ0052122 APDO: ELSON BRITO LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.4998 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010287164 Protocolo: 2008023530 APTE: LAURA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.5213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010294600 Protocolo: 2008025334 APTE: JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS RJ0070178 APDO 1: EINADITO VIANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AMORIM LIMA RJ0076578 APDO 2: EDILCE BAETA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.5507 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020093959 Protocolo: 2008025668 APTES: PEDRO SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA KARINA LIRA SCHLODTMANN LEONARDO SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA LUCIMAR MACIEL ANTUNES D'AVILA MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI PAULO CESAR DA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 APDO: MERCEDES CARRASCAL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.5530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210043146 Protocolo: 2008026319 APTE: C COSTA REIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060011124817 Protocolo: 2008029049 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: CORAL ROUGE COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.6030 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20062050129246 Protocolo: 2008029228 APTE: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR E NO MERITO ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.6213 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20070360009569 Protocolo: 2008030078 APTE: SEVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA RJ0100027 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.6555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010950369 Protocolo: 2008032699 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO CIVEL E EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIRAM A CONDENACAO DOS REUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.6595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210005623 Protocolo: 2008033159 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.6978 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20060360054639 Protocolo: 2008034895 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA RJ0137912 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: SAULO SANTOS DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA RJ0116633 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.7054 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062080095366 Protocolo: 2008036499 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.7292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870010314 Protocolo: 2008034814 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 APDO: NOEMIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WALKIR DA ROCHA FROES RJ0102404 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.8335 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010719330 Protocolo: 2008042926 APTE: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA REP/P/S/INV NEIDMAR FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RJ0133486 APDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0100100 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.8550 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010102445 Protocolo: 2008046135 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APTES 2: JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) KELLI CRISTINA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ANA CRISTINA DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) JOCELI SANTOS PENA (REC.ADESIVO) CRISTIANE DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.8865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010912988 Protocolo: 2008046768 APTES: MEGA MODELS LTDA ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.8941 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870045614 Protocolo: 200846482 APTE: JAIRA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.9921 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.001.074952-7) 20060011004435 Protocolo: 2008051938 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES RJ0137716 APDO: IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.10765 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.006264-6 EXECUCAO) 20060020137670 Protocolo: 2008049436 APTE: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.11157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210261123 Protocolo: 2008057580 APTE: SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES E MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070015295 Protocolo: 2007132895 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDO: PAULO AFONSO CURCIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600119810 Protocolo: 2007340851 EMBTE: HERVAL BAZILIO ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C EMBDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, UNANIME. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 491029"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "491030": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.107022-0 Protocolo: 2008063769 AUTOR: CRISTIAN KARATCHUK SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003398-7 Protocolo: 2007110562 AGTE: JOAO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: PATRO PECAS AUTO PECAS LTDA AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088294-0 Protocolo: 2007187203 AGTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27620 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.079353-7 Protocolo: 2007287619 AGTE: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDO 1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ AGDO 2: LUIS LEMOS FRAGA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067523-1 Protocolo: 2007304989 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDO: SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT 0079569RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29977 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.005533-4 Protocolo: 2007309226 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA PONTES 0014088RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34568 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.210.010681-3 Protocolo: 2007354399 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35088 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015202-5 Protocolo: 2007360067 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ 0106628RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35098 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.211.001505-9 Protocolo: 2007359991 AGTE: JONATHAN MARCELO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SANDRO MARCELO MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.133433-2 Protocolo: 2007368136 AGTES: ACREMARINA CASTOR DA FONSECA VIVIANE SARAIVA DA FONSECA DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA 0100179RJ AGDO: ANA CAROLINA HASTENREITER RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE 0139621RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009967-6 Protocolo: 2007368354 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDO: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2005.209.005086-9 Protocolo: 200833265 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDOS: ADILSON MAGALHAES GAVIAO ROBSON MOREIRA GUIMARAES AGTE: JALCIRENO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2003.001.046597-7 Protocolo: 2007270506 APTE: FRANCISCO AURI JORGE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA 0074334RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA 0039556RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS 2: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONSTRUTORA MONJARDIN MARQUES LTDA RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63773 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.001.118362-3 Protocolo: 2007338036 APTE: FRANCISCA GOMES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO MILLER DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO BASTOS 0062056RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64077 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006036000627-0) 2005.036.005600-2 Protocolo: 2007338461 APTE: MARCIA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ APDO: MONIQUE NUNES ELIAS BRASILEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017286-5 Protocolo: 2007349505 APTES: CARLOS DA SILVEIRA RUAS CELIA MARIA TEIXEIRA SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX DELBA MARIA TAVARES LEGAUD ERALDO QUINTANILHA FAUSTO DA SILVA LEMBO GENTIL DA COSTA LIMA GLORIA MARIA GONCALVES LEITE FRANCA HUMBERTO HADDOCK LOBO JORGE CESAR PEREIRA NUNES MANUEL JOSE ROBERTO FELIX NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES LUIZ EDMUNDO CONTINENTINO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005741-8 Protocolo: 2007360959 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.077138-2 Protocolo: 2008008838 APTE: RENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.117077-3 Protocolo: 2008019073 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO 0153643RJ APDO: NEI WEIDER BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.203.001554-5 Protocolo: 2008019971 APTE: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ APDO: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5377 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.211.000182-7 Protocolo: 2008025848 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.000081-7 Protocolo: 2008026313 APTE: MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR 0022128RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132805-8 Protocolo: 200834516 APTE: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.138071-4 Protocolo: 2008034333 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ APDO: CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7381 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.007227-5 Protocolo: 2008038199 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: NIUZA SOARES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7634 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.006182-4 Protocolo: 2008040743 APTE: WELLINGTON DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019684-0 Protocolo: 200845914 APTE: MIRELLA DE AMORIM SOUZA REP/P/S/PAI FLAVIO FRANCISCO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.205.012473-8 Protocolo: 2008050323 APTE: EDILEUZA ALVES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 2: FORTE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9681 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.471.000055-8 Protocolo: 2008049407 APTE 1: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APTE 2: VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9705 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003240-4 Protocolo: 200849280 APTE: JORGE LUCIO SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDO: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.142304-4 Protocolo: 2008052282 APTES: SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS P/SI E REP/S/FILHA MARILIA CASTRO FREITAS FELIPE CASTRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.005148-0 Protocolo: 2008054868 APTE: ANA PAULA SILVA DE ALCANTARA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10841 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.208.007663-7 Protocolo: 2008056127 APTE 1: BARBARA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: VITOR AUGUSTO PIRES DE SEIXAS BRENO HENRIQUE PIRES DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES 0071461RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12853 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148628-2 Protocolo: 2008068405 APTE: MARIA HELENA DALVI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO ADVOGADO: DR(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO 0080047RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056711-7 Protocolo: 2008068671 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: OLGA MINARDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 98.001.169420-7 Protocolo: 2008070240 APTE: WILMA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000258-7 Protocolo: 2008070815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOEL SENRA PACHECO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5-ACAO CIVIL COLETIVA) 2004.001.043492-2 Protocolo: 200874829 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADO 3: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADO 4: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ APDO: MURILLO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012722-4 Protocolo: 2007305091 EMBTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ EMBDO: IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 491030"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "491031": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116755-3 Protocolo: 2007369525 AUTOR: PENEPOLE PEREIRA ALDGEIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1VC DE RESENDE 2004.045.000275-2 Protocolo: 2006300670 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHERAL ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.074008-6 Protocolo: 2006304437 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDOS: ANDREA CRISTINA GOMES MARIANA GOMES DE OLIVEIRA NAYARA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2006.209.012534-3 Protocolo: 2007162872 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.001.102390-5 Protocolo: 2007175265 AGTE: SOPHIA GIBRAIL DE CASTRO REP/P/S/MAE REBECA PEREIRA DA SILVA GIBRAIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ AGDO: ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21426 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159444-8 Protocolo: 2007228048 AGTE: FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOS: SERGIO AUGUSTO PINTO CLINICA DE OLHOS PRONTO VISAO DR SERGIO AUGUSTO PINTO LTDA CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22741 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.044.000789-7 Protocolo: 2007238899 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24901 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.120698-0 Protocolo: 2007258526 AGTE: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.212.000762-6 Protocolo: 2007265768 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27673 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.067.004442-0 Protocolo: 2007289158 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.066.016567-7 Protocolo: 2007301875 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.159471-7 Protocolo: 2007305300 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ AGDO: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO DE BENS 98.001.049591-4 Protocolo: 2007315414 AGTE: LEONARDO GOLDFARB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOS: HAMILTON GOLDFARB HAROLDO GOLDFARB SOLANO GOLDFARB VALTER GOLDFARB ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34185 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.118207-1 Protocolo: 2007350230 AGTE: MARCELO WEILER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ AGDO: DELCIO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.008286-0 Protocolo: 2007365926 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA 0102203RJ AGDO: NEIDE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36303 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.037.001669-8 Protocolo: 2007372492 AGTE: HELIO DE FREITAS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROSANA REGO ABREU Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.953 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003426-7 Protocolo: 20088273 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1180 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.013553-6 Protocolo: 20089893 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: MARIA HILDA DE MORAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108266-5 Protocolo: 200821797 AGTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075740-8 Protocolo: 200822803 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: ELVIRA DE ALCANTARA BRITO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO 0136207RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.103045-0 Protocolo: 200823269 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 4: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 5: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO 0102310RJ AGDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2784 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 16907 REINTEGRACAO DE POSSE 92.001.121800-7 Protocolo: 200825147 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ AGDO: ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO ADVOGADO: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.146349-4. 2007.001.146349-4 Protocolo: 200878888 AGTE: JOSE CARLOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50486 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.038380-0 Protocolo: 2007256059 APTE: MARIA HAYDEE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 0071548RJ APDO 1: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52473 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087654-4 Protocolo: 2007269253 APTE: ESPOLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS REP/P/S/INV CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES 0130254SP ADVOGADO 2: DR(a). ROMA RESENDE CANTARINI 0060109MG APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53708 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075389-8 Protocolo: 2007282589 APTE: A2E TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU 0113922RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54735 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.054253-2 Protocolo: 2007288009 APTE: DARCY MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ APDO: PAULO ROBERTO ITAUY PROENCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55190 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.001584-0 Protocolo: 2007289557 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: HIROHITO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57824 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.071270-8 Protocolo: 2007302888 APTE: VALERIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA 0078498RJ APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.009922-6 Protocolo: 2007305504 APTE: AMMF ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDO: IMOBILIARIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58742 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008362-3 Protocolo: 2007308448 APTE: EDSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62385 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2005.061.011693-8 Protocolo: 2007327207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: ALICINO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62598 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.072407-0 Protocolo: 2007329035 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA APDOS: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO ESPOLIO DE ELIZABETH JANA ABI RAMIA ANTONIO REP/P/S/INV JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65773 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.506.005926-7 TB-4453 2001.007.005299-4 Protocolo: 2007349530 APTE: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO REP/P/S/INV OLINDA FERRARI TORRES HAASIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051493-7 Protocolo: 2007350693 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDO: ADAIR CERQUEIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS 0125502RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.113442-9 Protocolo: 2007350778 APTE: RONALDO LOPEZ GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FANI WISTENBERG 0054374RJ APDO: ESTER FRIQUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES 0101374RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.061140-2 Protocolo: 2007356247 APTE: JOSE ANTONIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165937-4 Protocolo: 2007356261 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES 0132793RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68280 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (9377) INDENIZATORIA 99.038.011174-4 Protocolo: 2007361655 APTE: EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDO 2: ALINE BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.304 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.202.003866-4 Protocolo: 2007372265 APTE: MARILENE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.894 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO 2005.066.002101-7 Protocolo: 2007375549 APTE: LIONETE AZZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.127075-5 Protocolo: 2008003344 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APTE 2: PAULO FERNANDES DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2172 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.031.006902-2 Protocolo: 20086416 APTE 1: YELMO TEIXEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ APTE 2: ANNA LUCIA LEMOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO 0113444RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.094058-3 Protocolo: 2008010735 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (15559 TB ) 99.512.007864-7 Protocolo: 2008011080 APTES: ESPOLIO DE JOAO AFONSO PILLER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELIZABETH OUVERNEY PILLER MARIA ELIZABETH OUVERNEY PILLER ADVOGADO 1: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO 0004533RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.123115-4 Protocolo: 200812065 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005237-2 Protocolo: 2008012024 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: KATIA DA SILVA ANTONIO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101695-4 Protocolo: 200821875 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5054 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.028.000174-6 Protocolo: 2008024301 APTE: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ APDO: NILCELENA FELIPE ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5250 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2001.008.010631-7 Protocolo: 2008024203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ENI MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.20060010786170) 2006.001.112097-6 Protocolo: 2008057115 APTE: RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12077 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.001896-5 Protocolo: 2008062849 APTE: NELSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12764 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2007.066.008982-0 2007.066.011058-4 Protocolo: 2008065074 APTE: ADERBAL INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ APDO: OSVALDO CRUZ INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN 0133832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO 0020289RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13886 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.007747-0 Protocolo: 2008072223 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: JOSE LUIS RAMOS AGANETE ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA 0122945RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.195585-8 Protocolo: 200880429 APTE: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDO 1: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA APDO 2: RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA APDO 3: EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA APDO 4: LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013303-0 Protocolo: 2007227684 EMBTE: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING 0079645RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011540-4 Protocolo: 2007251719 EMBTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ EMBDO: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012579-3 Protocolo: 2007346248 EMBTE: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 491031"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "491032": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PAULIANA 20070012181265 Protocolo: 20081059 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF INTERESSADO 2: CLAUDIO FERNANDES GARRIDO INTERESSADO 3: SIMONE NAPOLITANO GARRIDO INTERESSADO 4: SIMONE NAPOLITANO SARDINHA INTERESSADO 5: MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070790030308 Protocolo: 200814606 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.30 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280075833 Protocolo: 2008003408 AUTOR: YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 REU: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.45 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040060010924 Protocolo: 2008006248 AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.22 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200600401013 Protocolo: 2007209824 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 Pres./Rel: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284479 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SENGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 18445 INDENIZATORIA 950010652740 Protocolo: 2007256293 AGTE: INDUSTRIAS VILLARES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUPLICA 20070011648354 Protocolo: 2007328445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010094614 Protocolo: 2007331064 AGTE: HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518616 Protocolo: 2007335218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090037065 Protocolo: 2007352532 AGTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20032030105174 Protocolo: 2007360009 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050046744 Protocolo: 2007370925 AGTES: FREDERICO GENUINO ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA P/SI E REP/S/FILHO ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36133 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050370067940 Protocolo: 2007370563 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE FONSECA SILVA RJ0120354 AGDO: PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO ADVOGADO: DR(a). DEJACY SOUZA COSTA RJ0034092 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010353115 Protocolo: 2007373708 AGTE: IMM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 AGDO: LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011337958 Protocolo: 2007374938 AGTE: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 AGDOS: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA MADE IN GOIANENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020370046849 Protocolo: 2007375489 AGTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070540004112 Protocolo: 2008303 AGTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE RJ0106745 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012143707 Protocolo: 20082338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RJ0139300 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070011136823 Protocolo: 20086520 AGTE: ANA LUCIA RIBEIRO MOLITERNO ADVO GADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO: JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.0046527 20070011526157 Protocolo: 20085477 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011987768 Protocolo: 20088251 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SHIRLEI MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20042090038621 Protocolo: 200814962 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020179961 Protocolo: 200817882 AGTE: FRANCISCO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANIEL DE SOUZA GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2052 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660146369 Protocolo: 200818438 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010834914 Protocolo: 200818703 AGTE: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072070076596 Protocolo: 200821570 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDO: REGINA COELI ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060057234 Protocolo: 200823084 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732000 Protocolo: 200823429 AGTE: SARA HIRSZMAN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011353132 Protocolo: 200824460 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SIMONI GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010959091 Protocolo: 200824466 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: AUGUSTO NERY SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424738 Protocolo: 200827101 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20040011298669 Protocolo: 200829668 AGTE: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 AGDO: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790028958 Protocolo: 200829896 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO 1: PAULO RIBEIRO RATTO AGDO 2: WASSER BRASIL LTDA ME Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011509750 Protocolo: 200830392 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011035800 Protocolo: 200831671 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ENI FREIRE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050027358 Protocolo: 200832612 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA JORGE TEIXEIRA DA SILVA PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA LUIZ TEIXEIRA DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3656 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20002910156855 Protocolo: 200832524 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738384 Protocolo: 200833455 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE GUILHERME REZENDE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159186 Protocolo: 200835793 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELA MARIA MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (IN DENIZATORIA) 20070040909405 Protocolo: 200844731 AGTES: ZELOTE SARDINHA FABIO VIRGILIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443984 Protocolo: 200849658 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: DAVI SANTOS BARJA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102600 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5445 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011990421 Protocolo: 200849663 AGTE: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210109224 Protocolo: 200849701 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011086066 Protocolo: 200850001 AGTES: MARIA ADALIA VIEIRA RUSSI PREZENTINO RUSSI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010031950 Protocolo: 200851421 AGTES: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: CAMPEPSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE \"EX OFFICIO\" A DECISAO, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420046381 Protocolo: 200851785 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420046381 Protocolo: 200851785 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420046381 Protocolo: 200851785 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20072090097118 Protocolo: 200856209 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA RJ0039937 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAOCARA Acao: ALIMENTOS 20070250003354 Protocolo: 200859378 AGTE: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 ADVOGADO 2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO RJ0135690 AGDOS: IVE RESENDE BORGES REP/P/S/MAE CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES YURI RESENDE BORGES REP/P/S/MAE CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011204464 Protocolo: 200859446 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011870130 Protocolo: 200861957 AGTE: SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDOS: VERA CRISTINA DA COSTA REIS POR SI E ASSIST/S/FILHO PATRICK ANTONNY REIS SILVA FABRICIO ANTONIO REIS SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20070010929670 Protocolo: 200861520 AGTE: CORPORATE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAI FANG PENG RJ0137624 AGDOS: MARCIA GOLDFELD GOLDBACH LUIZ GOLDFELD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080680004858 Protocolo: 200862028 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA RJ0143899 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2002.001.8642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 95.201.002941-9 - ACIDENTE DO TRABALHO ; 95.506.000906-7. Protocolo: 200263900 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: ANTONIO PAZ NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073019 Protocolo: 2006333187 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TELMA PORTUGAL AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135943 Protocolo: 2007056589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). GLORIANO MARZULLO RJ0034737 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.209.005028-4 - EXECUCAO DE SENTENCA 20052090090650 Protocolo: 2007124205 APTE: LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110029022 Protocolo: 2007128071 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER APDO: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIA NO PLACIDO BEZERRA RJ0123484 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49750 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010159293 Protocolo: 2007252892 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 APDOS: DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Julgamento realizado em 19/12/2007).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010159293 Protocolo: 2007252892 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 APDOS: DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010684050 Protocolo: 2007283401 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA CLERC DE MATOS RJ0102488 APDO: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS RJ0090257 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010741720 Protocolo: 2007284197 APTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020967 Protocolo: 2007282811 APTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS RJ0144903 APDO: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010525818 Protocolo: 2007288521 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 APDO: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100065633 Protocolo: 2007287298 APTE 1: DANIELE FURTADO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULG.C/C DECLARATORIA 2004.209.006690-5 20042090056304 Protocolo: 2007287754 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: SIDENIR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010917834 Protocolo: 2007291800 APTE: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDOS: AMERICAS BARRA RIO LTDA EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020081533 Protocolo: 2007293341 APTE 1: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APTE 2: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58022 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060020064380 Protocolo: 2007303414 APTE: ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052090083206 Protocolo: 2007307284 APTE: DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 APDO: JULIANE MOMBELLI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011441879 Protocolo: 2007311405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO 1: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010762654 Protocolo: 2007321631 APTE 1: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR RJ0050317 APTES 2: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 20050150008600 Protocolo: 2007324219 APTE 1: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0048513 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62363 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660045433 Protocolo: 2007326871 APTES 1: ALMIRO LUIZ DOS REIS PRISCILA DA SILVA REIS LUDMILA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070210001747 Protocolo: 2007348763 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: EDSON OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010403623 Protocolo: 2007353472 APTE: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL RJ0094270 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010736685 Protocolo: 2007355065 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, ANULOU-SE A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20012060032030 Protocolo: 2007354909 APTE: JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGOSTINHO MARTINS GUILHERME Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.67291 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 4407/98 - MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 985400002791 Protocolo: 2007357224 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APTES 2: HELIO DE SOUZA PAIM PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: HORACIO DA CUNHA FERREIRA E S/MULHER MARIA DA GRACA ROSA FERREIRA MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA MAURICIO ROSA FERREIRA E S/MULHER IONICE MATURANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 APDO 3: AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA (REVEL) APDO 4: ESPOLIO DE RAUL BAILLY GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA BARCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARAES RJ0022661 APDOS 5: HIROKA SATOH TAMIE SATOH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (18516/1989 - EXECUCAO FISCAL) 20010010017757 Protocolo: 2007361143 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010498140 Protocolo: 2007361849 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.68067 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010360987 Protocolo: 2007361908 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: MISAEL LEANDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010295562 Protocolo: 2007363050 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO RJ0141085 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO RJ0137222 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.69049 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010110545 Protocolo: 2007368076 APTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.69258 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450006026 Protocolo: 2007367968 APTE: UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES SP0203107 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS SP0232432 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.69433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090064627 Protocolo: 2007368571 APTE: LUCIANO TAVARES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.69438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010727978 Protocolo: 2007369662 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO CE0003183 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCELO LIMA PEDROSA CE0012511 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.69641 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110038055 Protocolo: 2007370223 APTE: SIDNEY MARINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.69668 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020420089667 Protocolo: 2007369829 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTES 2: EDITH PEREIRA (REC. ADESIVO) ANA GRAZIELA DA SILVA NUNES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.69732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010990065 Protocolo: 2007371712 APTE 1: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062030152500 Protocolo: 2007373852 APTE: LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 APDOS: THIAGO ANDRADE MOELLMANN FERRO REP/P/S/MAE ZELIA PIMENTEL ANDRADE CLARICE ANDRADE MOELLMANN FERRO REP/P/S/MAE ZELIA PIMENTEL ANDRADE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.239 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280036738 Protocolo: 2007374084 APTE: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.391 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210216776 Protocolo: 2008000281 APTE: GUILBERTHE LEAL SODRE ADVOGADO: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES RJ0107446 APDO: MICROCAMP MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA (REVEL) Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.518 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080049322 Protocolo: 2007372351 APTE: RONY COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 APDOS: ALEXANDRE RUDA BIELINSKI DE MORAES ANDRE RAPHAEL BIELINSKI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RJ0084706 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.650 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010449155 Protocolo: 2007375190 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: EDUARDO GARCIA CARRULO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040713764 Protocolo: 2008000221 APTE: ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011667450 Protocolo: 2008004259 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: MARIANGELA DA SILVA LARA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779544 Protocolo: 2008003226 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: JOSE LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378414 Protocolo: 2008005011 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RLATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1526 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080074787 Protocolo: 20084754 APTE: LIZETE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174250 Protocolo: 2008004839 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.1570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020129005 Protocolo: 2008005578 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTE 2: DENISE NATIVIDADE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.1788 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380499760 Protocolo: 2008004560 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO: FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.1842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380299733 Protocolo: 2008004823 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PAULO CARDOSO FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.1851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380377823 Protocolo: 2008005689 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MESTRA EMPRE E CONSTRUCOES LTD Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.1877 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 985140063567 Protocolo: 2008000114 APTE: ADAO CARLOS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL THIAGO FRANCA FARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.1905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380231518 Protocolo: 20084891 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSSIVAL SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDAD, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.2180 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050127181 Protocolo: 20087177 APTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ORLANDO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA RJ0081949 APDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA RJ0086955 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.2265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010807676 Protocolo: 20088650 APTE 1: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA RJ0147574 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010807676 Protocolo: 20088650 APTE 1: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA RJ0147574 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.2313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010340348 Protocolo: 2008008956 APTE: IVO QUELUCI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.2455 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660039255 Protocolo: 2008008607 APTE: NORMA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO RJ0114633 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA E DECLIMOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, PREJUDICADO O EXAME DO APELO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.3105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010573504 Protocolo: 2008012424 APTE 1: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.3231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.021.015082-3) 20050210013230 Protocolo: 2008012758 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.3253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011180407 Protocolo: 2008013716 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: RUY GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA RJ0086970 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.3273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210156297 Protocolo: 2008012604 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APTE 2: AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011246490 Protocolo: 2008013581 APTE: OZINALDO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ0097391 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIQUEIRA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR. REFORMULOU SEU VOTO O DES REVISOR PARA ACOMPANHAR OS VOTOS DO DES. RELATOR E DO DES. VOGAL. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3783 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070260008968 Protocolo: 2008015730 APTE: ADOLFINA CECILIA MENEZES TOLEDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3816 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070660105450 Protocolo: 2008016753 APTE: SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE RJ0144449 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3925 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577758 Protocolo: 2008016986 APTE: CARLOS D OLIVEIRA NAVAL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3969 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.028.002286-6 RECLAMACAO TRABALHISTA) 20070280003320 Protocolo: 2008017672 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660 ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO: ALBERTO CHAMOVITZ ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA RJ0104775 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.3986 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140006097 Protocolo: 2008017646 APTE 1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS ES0008973 ADVOGADO 2: DR(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0120646 APTE 2: MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.3995 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030660279545 Protocolo: 2008017743 APTE: REGINALDO APARECIDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES RJ0089739 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 APDO: WESLEN SOUSA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). WESLEN SOUSA SILVA MG0050802 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE AVILA CAMPOS MG0084578 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.4230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011067135 Protocolo: 2008019251 APTES: VOLMER FERREIRA DE TOLEDO SILLAS TEIXEIRA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO RJ0017829 ADVOGADO 2: DR(a). SILLAS TEIXEIRA RJ0026207 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BARRETO RJ0047588 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.4263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090059885 Protocolo: 2008019563 APTE: FLAVIA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.4297 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010288354 Protocolo: 2008020385 APTE: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.4454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040515017 Protocolo: 200819863 APTE: EVANDRO ZANIBONI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA RJ0110954 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.4583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000110066595 Protocolo: 2008021377 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E SUA MULHER ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010392356 Protocolo: 2008022080 APTE: JOSE CHAVES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.4964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010988979 Protocolo: 2008023708 APTE: ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO: RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. ELTON LEME DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. RESULTADO FINAL:POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGOU-SE PREJUDICADO O EXAME DO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.5050 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280194731 Protocolo: 2008024304 APTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO RJ0122138 APDO: BRUNO COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.5065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046449 Protocolo: 2008025269 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDO: JOAO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.5104 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040952463 Protocolo: 2008024176 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MARCELINO DIAS DE GOIS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010389751 Protocolo: 2008025416 APTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.5333 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80190 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1984.038.000659-4 TB-42281 955300451142 Protocolo: 2008025689 APTE: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.5349 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070010016998 Protocolo: 2008027572 APTE: ALTIVA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALVARO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RJ0058558 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS RJ0115481 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.5450 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010369408 Protocolo: 2008027619 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ RJ0144493 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA RJ0144709 APDOS: EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE WALMOR CRISTINO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 3: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA RJ0103533 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010464128 Protocolo: 2008032924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: ALAIN FRANCISCO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA RJ0115776 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.6630 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050380002953 Protocolo: 2008034103 APTE: MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APDO: IVO GABRIEL JANUARIO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.6747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010896113 Protocolo: 2008034375 APTE: DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: ADRIANA ROSANGELA MARTINS FAUSTINO POR SI E REP/S/FILHOS VINICIUS MARTINS FAUSTINO E VICTOR MARTINS FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 LITISDENUN.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.6974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010409610 Protocolo: 2008036692 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JEFERSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.6985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 96.001.063321-8. 20050010301018 Protocolo: 2008036676 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.7184 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360068220 Protocolo: 2008037021 APTE 1: ALDENEI ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ESTELA DE LUCENA RJ0134499 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.7195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010184469 Protocolo: 2008037807 APTE: ANDRE DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.7347 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110047615 Protocolo: 2008038563 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: PAULO CESAR BARBOSA MORGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, REDUZIU-SE A VERBA HONORARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.7358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010452932 Protocolo: 2008039505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO RJ0108124 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.7399 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010907695 Protocolo: 2008039662 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: ESTHER NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.7460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010074140 Protocolo: 2008039553 APTES: MIGUEL MORAES GUEDES MONICA BRUNO BERNARDO BRUNO GUEDES ASSIST/P/S/PAIS MIGUEL MORAES GUEDES E MONICA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.7619 Origem: MANGARATIBA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C INDENIZATORIA 20050300007990 Protocolo: 2008038161 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDOS: EDUISA CONCEICAO DUQUE FERNANDES CRISTIANO DUQUE FERNANDES LUCIANO DUQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA RJ0116786 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.7967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010651850 Protocolo: 2008041909 APTE 1: ABEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VERAS RIBEIRO RJ0129731 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.8020 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011259581 Protocolo: 2008042027 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: SHEILA MARIA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011032649 Protocolo: 2008043018 APTE: MARCOS SARMEN TO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA RJ0103336 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO 1: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.8176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20040010470665 Protocolo: 200842787 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APTES 2: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO PAULO DE SOUZA FRANCO NERY MARTINS FRANCO ELISABETE LEONARDI ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.8190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20040010371092 Protocolo: 200842792 APTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.8213 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011387440 Protocolo: 2008042883 APTES: ESPOLIO DE NATALICE DIORES MIRANDA REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO ESPOLIO DE JOSE MARIA BARRETO REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.8709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010873521 Protocolo: 2008046261 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.8803 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660089404 Protocolo: 2008046032 APTE: TEREZA IZAURA DE ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.8824 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030057098 Protocolo: 2008045592 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIE ANTOUN AFIF ADVOGADO: DR(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS RJ0023772 APDO 2: E A AFIF AREAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.9031 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660103861 Protocolo: 2008046743 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APTE 2: NILTON HENRIQUE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO RJ0052533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.9554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010815132 Protocolo: 2008050350 APTE: OCASINO COSTA SOARES E S/MULHER LUCIA NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.9823 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040110042599 Protocolo: 2008051827 APTE: MALIBUA SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: HIGOR ALEXANDRE BRAGA CARDOSO REP/P/S/MAE MICHELE BRAGA CARDOSO YASMIM ANDRESA BRAGA CARDOSO REP/P/S/MAE MICHELE BRAGA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.9865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010688314 Protocolo: 2008052458 APTE: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS RJ0131263 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.10019 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA: 2001.014.004007-0) 20060140077614 Protocolo: 2008051842 APTE: WILLIAM PESSANHA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA RJ0071285 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.10123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010160337 Protocolo: 2008054032 APTE: ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.10136 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070100004535 Protocolo: 2008052742 APTE: CAIO BARTOLAZI ZANON REP/P/S/MAE KAMILLE GABRI BARTOLAZI ZANON ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RJ0133703 APDO: MURILO SILVA ZANON ADVOGADO: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA RJ0139715 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010533661 Protocolo: 2008054092 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO RJ0107377 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: CELIA MARIA ANDRADE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.10422 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 986830072254 Protocolo: 2008054989 APTE: JESO OBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.10656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050561 Protocolo: 2008054405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.10864 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005002013204-7) 20060020738858 Protocolo: 2008056018 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.10993 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060065759 Protocolo: 2008055929 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ALZENIR MARIA MAGON ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.11125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010008354 Protocolo: 2008058561 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 APDO: FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.11316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010917679 Protocolo: 2008060672 APTE: JOAO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES RJ0073236 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.11353 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060070085550 Protocolo: 2008058965 APTE 1: FRANCISCO DE SOUZA LOURES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.11446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010957100 Protocolo: 2008060609 APTE: ADELSON DOS SANTOS FORTES ADVOGADO: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.11706 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380087531 Protocolo: 2008060876 APTE: COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS PANAVARI LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH RJ0052593 APDO: JULIO CESAR BASTOS MOURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOT DO DES RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.12028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002009 Protocolo: 2008063095 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DORALICE DA COSTA E SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.12226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210269100 Protocolo: 2008064249 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: ETIENE CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO RJ0040149 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.12276 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004152-5 TB 5099 20070720009318 Protocolo: 2008064207 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AARNE IIVARI MUNNE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.12576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699342 Protocolo: 2008066779 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE: JOSE CARLOS LIMA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 491032"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "491035": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E O DES. VOGAL JORGE LUIZ HABIB PROVENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO ARGUINDO PRELIMINAR DE AUDIENCIA DO M.P., REJEITANDO A OUTRA PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE AUDIENCIA DO M.P., VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE A ACOLHIA, POR UNANINIMIDADE, REJEITOU-SE A OUTRA PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010917229 Protocolo: 2007214510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010894432 Protocolo: 2007242215 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIN MALET ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 AGDO 1: NORTH POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE CASSIA J DA S SP0107108 AGDO 2: RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072040025707 Protocolo: 2007267754 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: BENEDITA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35369 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060770005410 Protocolo: 2007363293 AGTE: JOAO CARLOS SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIAO PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2a. REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011139966 Protocolo: 2007284876 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: LECIL RIBEIRO QUEIROZ ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS EDGARD PEDROZO ELMIR MARQUES PEREIRA FLODEMIR DE MATTOS FRANCISCO JOSE DA SILVA HAROLDO DOS SANTOS JOSE PATRICIO PIRES ODIVALDINO PAIXAO DE ARAUJO VALDEMIR BRITO PRATES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, VENCIDA A REVISORA E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A REVISORA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61954 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011582353 Protocolo: 2007324620 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO RJ0054427 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011515555 Protocolo: 2007331536 APTE 1: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(A AMBOS).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010831130 Protocolo: 2007331461 APTE: SILVIA MARTINS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.63654 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010838415 Protocolo: 2007336545 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040741929 Protocolo: 2007345717 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: NOELI BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66874 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 1995.001.074429-4 TB 18057 20060011004344 Protocolo: 2007356462 APTE: SERGIO BASTOS MARTIN ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APDO: BANCO NACIONAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010886369 Protocolo: 2007369504 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: ELZA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1139 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100046434 Protocolo: 2008003430 APTE 1: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1179 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020208283 Protocolo: 2008003475 APTE: KATRIN CARUSO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010978365 Protocolo: 2008004249 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 APDO: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 990010478001 Protocolo: 20084370 APTE 1: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1307 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011010054 Protocolo: 2008003990 APTE: FANTASIAS LUMINOSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA DF0012753 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BICALHO MOREIRA LIMA DF0013481 APDO: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2066 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118793 Protocolo: 2008007221 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: JM STELA MARIS MODAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO (ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011458215 Protocolo: 2008007259 APTE: TANIA DO CARMO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 APDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010455799 Protocolo: 2008008758 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MP E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITOU-SE, TAMBEM POR UNANIMIDADE, A EXTRACAO DE PECAS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2475 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380436943 Protocolo: 20088615 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020028190 Protocolo: 2008009586 APTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2623 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050380280760 Protocolo: 20089462 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3244 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020222743 Protocolo: 2008012664 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO APELO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 994080095130 Protocolo: 2008020902 APTE 1: SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010281517 Protocolo: 2008053327 APTES: LUIGI MATERA TERESINHA SIMONE MATERA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGIA OCTAVIANO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PEDRO RAGUENET, VENCIDA A DES. RELATORA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10562 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070660020492 Protocolo: 2008054505 APTE: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\nId: 491035"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "491033": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E O DES. VOGAL JORGE LUIZ HABIB PROVENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO ARGUINDO PRELIMINAR DE AUDIENCIA DO M.P., REJEITANDO A OUTRA PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE AUDIENCIA DO M.P., VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE A ACOLHIA, POR UNANINIMIDADE, REJEITOU-SE A OUTRA PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010894432 Protocolo: 2007242215 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIN MALET ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 AGDO 1: NORTH POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE CASSIA J DA S SP0107108 AGDO 2: RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072040025707 Protocolo: 2007267754 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: BENEDITA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35369 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060770005410 Protocolo: 2007363293 AGTE: JOAO CARLOS SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIAO PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2a. REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011139966 Protocolo: 2007284876 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: LECIL RIBEIRO QUEIROZ ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS EDGARD PEDROZO ELMIR MARQUES PEREIRA FLODEMIR DE MATTOS FRANCISCO JOSE DA SILVA HAROLDO DOS SANTOS JOSE PATRICIO PIRES ODIVALDINO PAIXAO DE ARAUJO VALDEMIR BRITO PRATES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, VENCIDA A REVISORA E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A REVISORA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61954 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011582353 Protocolo: 2007324620 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO RJ0054427 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011515555 Protocolo: 2007331536 APTE 1: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(A AMBOS).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010831130 Protocolo: 2007331461 APTE: SILVIA MARTINS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63654 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010838415 Protocolo: 2007336545 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040741929 Protocolo: 2007345717 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: NOELI BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010886369 Protocolo: 2007369504 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: ELZA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1139 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100046434 Protocolo: 2008003430 APTE 1: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1179 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020208283 Protocolo: 2008003475 APTE: KATRIN CARUSO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010978365 Protocolo: 2008004249 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 APDO: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 990010478001 Protocolo: 20084370 APTE 1: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1307 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011010054 Protocolo: 2008003990 APTE: FANTASIAS LUMINOSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA DF0012753 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BICALHO MOREIRA LIMA DF0013481 APDO: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2066 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118793 Protocolo: 2008007221 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: JM STELA MARIS MODAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO (ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011458215 Protocolo: 2008007259 APTE: TANIA DO CARMO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 APDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010455799 Protocolo: 2008008758 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MP E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITOU-SE, TAMBEM POR UNANIMIDADE, A EXTRACAO DE PECAS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2475 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380436943 Protocolo: 20088615 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2623 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050380280760 Protocolo: 20089462 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3244 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020222743 Protocolo: 2008012664 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO APELO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 994080095130 Protocolo: 2008020902 APTE 1: SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010281517 Protocolo: 2008053327 APTES: LUIGI MATERA TERESINHA SIMONE MATERA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGIA OCTAVIANO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PEDRO RAGUENET, VENCIDA A DES. RELATORA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10562 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070660020492 Protocolo: 2008054505 APTE: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\nId: 491033"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "491037": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090151800 Protocolo: 200883416 AGTE: NIRALDO DE MELO BALBINO ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA RJ0117830 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, ANTE A AUSENCIA DE UM DE SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.10390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050210017222 Protocolo: 2008050879 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DO PAZO APDO: RICARDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RJ0075796 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA NA INTEGRA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11337 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 996830005716 Protocolo: 2008059006 APTES: GILVAN MARCIONILO DA SILVA NILZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557, PARAGRAFO 1o.A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658753 Protocolo: 2008085085 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: CENIRA MARCILIANO CHAVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTICA...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.15963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052272 Protocolo: 2008082870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 491037"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "491036": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010674311 Protocolo: 200886690 AGTE: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES.(INDEFERIDA A LIMINAR E AO AGRAVADO PARA RESPOSTA). OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 491036"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "491038": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.006283-8 Protocolo: 2008042756 AUTOR: IRIZETH HABIB ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ REU: DETRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 99.001.064253-6 Protocolo: 200722885 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). WALTER OAQUIM 0013565RJ DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167920-8 Protocolo: 200723211 AGTES: FATIMA SERGIO GIL DA GAMA CARMEN SERGIO GIL ITALA JOSE SERGIO GIL ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDO 1: CARLOS MAGALHAES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 3: VECTRA S A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDO 4: CENCOM S/A ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES 0023903RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.064253-6 Protocolo: 200727363 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALTER OAQUIM 0013565RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004994-0 Protocolo: 2007122695 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27386 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.000254-4 Protocolo: 2007286694 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 1: HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007047-4 Protocolo: 2007289722 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ AGDO: JO SE FRANCISCO CAMPANELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.005910-7 Protocolo: 2007289191 AGTE: PEDRO DE NOVAIS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106900-4 Protocolo: 2007321032 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000571-1 Protocolo: 2007326384 AGTE: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33774 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.001639-4 Protocolo: 2007346106 AGTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). VALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0037511RS AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35776 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.003619-4 Protocolo: 2007367723 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ AGDO: YOLANDA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.119611-3 Protocolo: 200848591 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ AGDOS: JURACI DA SILVA TORRES FRANCIANE DA SILVA TORRES FABIO DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072447-1 Protocolo: 200854900 AGTE: ROBERTO SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072768-0 Protocolo: 2007347399 APTE: MARILENE FONTES CAMPELLO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148548-4 Protocolo: 2007348129 APTE: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ APDO: RODRIGO MOTA NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67859 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.204.005073-6 Protocolo: 2007359569 APTE: GRACILIDIA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALDENIR PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.87 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097382-5 Protocolo: 2007373573 APTE: STELA REGINA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA 0080092RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1054 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.004.042652-9 Protocolo: 2007375298 APTE 1: DENIZE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: RIO ITA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.051560-4 Protocolo: 2008007244 APTE: SANDRA MARA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3146 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 97.408.002104-3 Protocolo: 2008011394 APTE: VICTOR HUGO CHAGAS REP/P/S/MAE AURLA CRISTIANE CHAGAS MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4544 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2001.003.005607-1 Protocolo: 2008021199 APTE 1: DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ APTES 2: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (REC. ADESIVO) DILEIA GOMES DE SOUZA PEREIRA (REC. ADESIVO) CLAUDIO GOMES DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7053 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.003210-2 Protocolo: 200834649 APTES: SONIA PAULA NEVES URBANO LUIS EDUARDO NEVES URBANO EDUARDO LUIS NEVES URBANO ANDRE NEVES URBANO JESSICA NEVES URBANO ASSIST/P/S/MAE SONIA PAULA NEVES URBANO GABRIELA NEVES URBANO REP/P/S/MAE SONIA PAULA NEVES URBANO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154746-7 Protocolo: 2008042677 APTE: DULCE RODRIGUES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8654 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002910-7 Protocolo: 2008044675 APTE: SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ APDO: VERA GILDA BRANDAO DE SOUZA CIRNE ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8757 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.006845-2 Protocolo: 2008044804 APTE: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ APDO: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8994 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.001320-2 Protocolo: 2008047117 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: LUCIANO CELIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9159 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001392-2 Protocolo: 2008047378 APTE: MAGALI ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9172 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.085557-1 Protocolo: 2008048801 APTE: SERGIO LUIZ BRAGA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.004715-9 Protocolo: 2008048038 APTE: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDO: LEONARDO FRANCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.022199-9 Protocolo: 2008050609 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA APTE 2: NEIVALDO ASSIS BAPTISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9760 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007601-0 Protocolo: 2008051922 APTE: MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9777 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063143-4 Protocolo: 2008051921 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 2: MARILENA FAIMAN GANDELMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9919 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.087.003296-4 Protocolo: 200851274 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9971 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.001642-1 Protocolo: 2008051832 APTE 1: EXPRESSO VERAMAR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10559 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154411-9 Protocolo: 2008055294 APTES: ALFREDO ROSALINO ALVARO CESAR MEIRA ROCHA BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES CASEMIRO ALVES CORREA CLAUDIO MOTTA DURVALINO HENRIQUE TEIXEIRA EUZEBIO JOSE DA SILVA FILHO GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO JOSE GALDINO DE FARIAS RENAN DE ALMEIDA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10826 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.074766-6 Protocolo: 2008056889 APTE 1: WILSON TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10943 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.006522-0 Protocolo: 2008056098 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDO: ESPOLIO DE TAKEO AIBE REP/P/INVENTARIANTE ZILDA COSTA AIBE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES 0128700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020720033565) 2007.072.001054-0 Protocolo: 2008059187 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: RUTH JORGE RIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.118516-8 Protocolo: 2008063946 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APTE 2: SULTANA MIGUERES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12048 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.013256-9 Protocolo: 2008062825 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APTE 2: MARIA APARECIDA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043516-5 Protocolo: 2008063802 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080804-0 Protocolo: 2008063525 APTE: ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12252 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.004.003029-8 Protocolo: 2008064597 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12395 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000613-6) 2007.072.001051-5 Protocolo: 2008064206 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12461 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108566-9 Protocolo: 2008065613 APTE: KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12493 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2004.202.005519-0) 2006.202.011742-4 Protocolo: 2008065070 APTE: JOSE LOPES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA 0140660RJ APDO: CRISTINA DE GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA LOPES 0137741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO 0058983RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12557 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.038.026131-0 Protocolo: 2008065924 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDO: LUSIETE RAMOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123308-0 Protocolo: 2008068652 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ANDERSON DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13042 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2005.002.026499-8) 2007.002.006853-3 Protocolo: 2008068443 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.007871-0 Protocolo: 2008069308 APTE: THEREZINHA REZENDE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006536-5 Protocolo: 200871724 APTE: JOSUE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA 0107064RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073645-4 Protocolo: 2008070458 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CA RIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FLAVIA SCHWIETZER MAIA 0144220ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.074044-2 Protocolo: 2008076718 APTE: SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ APDO: SEU PE PODOLOGOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.025524-5 Protocolo: 2008079044 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.022640-8 Protocolo: 2008078872 APTE 1: ATUOSA ELETROMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDO: MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nId: 491038"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "491039": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO Protocolo: 2007364312 EMBTE: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E/S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006324477 IMPTE: ANDREA CARIUS DE SA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA IMPDO 1: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007286947 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES AGDOS: THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE IRISMAR DOMINGOS AGDO: IGOR VICTOR DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE IRISMAR DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200881790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007174437 APTE: MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007203415 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS APDO: ROSANA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57901 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO Protocolo: 2007304171 APTE: ROBERTA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA APDOS: ESPOLIO DE AYRES DOS SANTOS MARTHA REP/P/S/INVTE CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA REP/P/S/INVTE CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007311194 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ABENILSON AMARAL FAVILA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63550 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007330012 APTE: ACYR DE SOUZA TORRES ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE OBERG FERRAZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64226 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- Protocolo: 2007339915 APTE: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA APDO: FELIPE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS JONAS AZEVEDO DOS SANTOS E FRANCISCA MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.04070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO Protocolo: 200819042 APTE: ELIZABETH YURIKO KANDI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES APDO: MAURO BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.06417 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008031141 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.07486 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008038167 APTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES APDO: JORGE LUIZ REIS KUDSI ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.07641 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008039735 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES APTE 2: MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.07718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008040804 APTE: MARCOS PAULO ANJOS AVILA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.08721 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008044648 APTE: ARIALDO CAMPANHAO MERENCE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA APDO: MARIA DA CONCEICAO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENI FERNANDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.08845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200846019 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: ELIANE SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.08931 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200847332 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO APDO: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.09302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008048750 APTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.09740 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008049439 APTE: NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.09818 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008051986 APTES: ADONIS LINS E OLIVEIRA APTES: AVILAR LOPES DE MACEDO SOARES APTES: DAVID LIMA APTES: GETULIO LIMA APTE: JOSE AMADOR NETO ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10011 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008051838 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO APTE 2: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS APDOS: ROBERTO SILVA POLITO APDO: MARILENE BERNARDO ARAUJO POLITO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008054089 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APTE 2: LUIZ VERISSIMO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10715 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008056066 APTE: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALBERICO SOUZA MELLO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY FLOWER ADVOGADO: DR(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10865 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008055916 APTE 1: SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO APTE 2: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008056114 APTE: ZULEIKA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008056275 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APTE 2: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200857593 APTES: MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA APTE: VERONICA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11197 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200857518 APTE: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11414 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008059030 APTE 1: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT APTE 2: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12073 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008063705 APTE: ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008065373 APTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12862 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REITENGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008067382 APTE: DIONICIA PAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12867 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 2008067386 APTE: DIONICIA PAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.021.024732-1) Protocolo: 2008067201 APTE: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008072047 APTES: DJALMA PEREIRA DIOGO APTES: ELIETE BRAGANCA NERY DIOGO APTE: DJALMA PEREIRA DIOGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008072717 APTE: GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008076785 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA APTE 2: MONICA DIAS DE PINHO GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008078724 APTE: JOSE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 491039"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. 2007.003.00391 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007037544 Protocolo: 200700730 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG-RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. 2007.003.00653 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289718 Protocolo: 200701234 RECTE: NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR, ESCRIVAO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. 2007.003.00807 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007113117 Protocolo: 200701427 RECTE: ANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n005. 2007.003.01014 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007056264 Protocolo: 200701805 RECTE 1: ANA CARLA MARQUES, T.A.J. RECTE 2: MARCIA LUCIA GOMES DE MELO, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n006. 2007.003.01015 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007055845 Protocolo: 200701807 RECTE: FERNANDA MARIA FLORES DE MACEDO DE SOUZA AGUIAR Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n007. 2007.003.01077 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006191374 Protocolo: 200701946 RECTE: CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, A.J. NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. 2007.003.01151 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006013174 Protocolo: 200702213 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ, POR SEU REPRESENTANTE LENO MAURO CUNHA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. 2007.003.01229 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007121178 Protocolo: 200702332 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. 2007.003.01296 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205124 Protocolo: 200702474 RECTE: KATIA MOSCA DE MACEDO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n011. 2007.003.01366 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007225688 Protocolo: 200702573 RECTE: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n012. 2007.003.01395 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007189840 Protocolo: 200702657 RECTE: CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n013. 2007.003.01408 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007153919 Protocolo: 200702672 RECTE: EVANDRO BASTOS SATHLER, OAB/RJ 98.333 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA INTERESSADO: JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA, DELEGATARIA Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n014. 2008.003.00006 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007165099 Protocolo: 200800009 RECTE: LECIO DA ROCHA TABORDA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A., APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n015. 2008.003.00011 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007271736 Protocolo: 200800014 RECTE: JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. 2008.003.00056 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007100631 Protocolo: 200800069 RECTE: ROBERTO CANDIDO PIMENTEL, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. 2008.003.00058 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007253019 Protocolo: 200800071 RECTE: MARIA STELLA GOMES MOREIRA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n018. 2008.003.00067 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007218612 Protocolo: 200800080 RECTE: MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n019. 2008.003.00068 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007011227 Protocolo: 200800081 RECTE: ARISTOTELES DE ANDRADE RIBEIRO VIANA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. 2008.003.00073 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006088313 Protocolo: 200800089 RECTE: CARLOS OAKES FILHO, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n021. 2008.003.00074 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006269683 Protocolo: 200800090 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO(OAB/RJ0001165A) ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA(OAB/RJ0097125) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n022. 2008.003.00082 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007135803 Protocolo: 200800099 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO(OAB/RJ0081286) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n023. 2008.003.00102 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007059005 Protocolo: 200800129 RECTE: EDSON PEREIRA LESSA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n024. 2008.003.00110 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007234360 Protocolo: 200800137 RECTE: HELISIANE RODRIGUES DA SILVA, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n025. 2008.003.00123 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161728 Protocolo: 200800163 RECTE: ELIZABETH DE BARROS VIANA, T.A.J. ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n026. 2008.003.00131 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007125398 Protocolo: 200800179 RECTE: CESAR JOSE MOTTA CASTELLA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. 2008.003.00191 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007198435 Protocolo: 200800304 RECTE: ANDRE CARDOSO SILVA MARQUES, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n028. 2008.003.00192 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008003246 Protocolo: 200800305 RECTE: EDUARDO DOS SANTOS FONTES, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. 2008.003.00194 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008017511 Protocolo: 200800309 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n030. 2008.003.00219 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007201604 Protocolo: 200800404 RECTE: NEWTON PESSANHA, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. 2008.003.00292 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007142897 Protocolo: 200800519 RECTE: TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES(OAB/RJ0095957) INTERESSADO: DANIELLE GOMES ALVES, A.J NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. 2008.011.00080 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.079207-0 Protocolo: 200800097 APTE: JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOUZA DA ROCHA(OAB/RJ0105835) INTERESSADO: CARTORIO DO 8o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. 2008.011.00099 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.181471-0 Protocolo: 200800122 COSLTE: CARTORIO DO 24o OFICIO DE NOTAS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 490994"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                "AVISO Nº 178/2008 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO as assertivas enunciadas no procedimento administrativo nº 2006-80437;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no processo administrativo nº 2002-152694 (publicado no Diário Oficial em 01/02/2005, às fls.102), bem como o disposto no artigo 6º do Provimento CGJ nº 01/2008;\r\n\r\nAVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais e Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que o desarquivamento de processos administrativos e o fornecimento de informações sob a forma de certidão, por esta Corregedoria-Geral da Justiça, pode ensejar o recolhimento a seguir:\r\n\r\n1) O desarquivamento de procedimentos administrativos suscita o recolhimento do valor de R$ 18,25 (dezoito reais e vinte e cinco centavos), salvo se solicitado por integrantes (magistrados e servidores) da Administração deste Tribunal; \r\n\r\n2) As informações prestadas por este Tribunal sob a forma de certidão suscitam o recolhimento de R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos), desde que não se destinem à defesa de direitos e esclarecimento de situação de pessoas.\r\n\r\nOs recolhimentos elencados neste aviso devem ser realizados em GRERJ, com o código 2212-9, sob a receita “diversos”, conforme modelo em anexo.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nINSERIR IMAGEM DA GRERJ.\r\n\r\nId: 491731"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2008-049156 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: RAPHAEL MOREIRA VILARES. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-290715\r\n\r\nELIANE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2008-027725\r\n\r\nADRIANA VIEIRA HEES\r\n\r\n2008-035021\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA DE AVELLAR\r\n\r\n2008-035549\r\n\r\nITALA MARIA LAGO POVOLERI\r\n\r\n2008-043077\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n2008-049038\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n2008-049755\r\n\r\nMARCIA REGINA RODRIGUES ALFERES\r\n\r\n2008-052618\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n2008-055305\r\n\r\nSIMONE ARNAUD SIMOES\r\n\r\nId: 490978"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02.04.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 93/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar MONIQUE ALCÂNTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.943, para prestar auxilio no I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\n(*) republicado por conter incorreção no D. O. de 01/04/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 026.999/2008 - Despacho: 1- 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15326, lotada no 2º Núcleo Regional de Niterói, no período de 07/02/2008 a 08/02/2008 (02 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 057.433/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/28035, lotada no 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 12/03/2008 a 19/03/2008 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 057.446/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, Indefere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARCIA MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27158, à disposição do Juízo da Central Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de agosto/2008 para o mês de maio/2008. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 060.285/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias do servidor FRANCISCO SILVA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26664, lotado no I Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, para o mês de setembro/2008, referente ao exercício de 2006, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 060.608/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias do servidor RUI SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17571, à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para o mês de julho/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 286.985/2006- Serventia: RCPN 2º Distrito. Despacho: Considerando as irregularidades apuradas nestes autos, ocorridas no Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí, na gestão da atual Responsável pelo Expediente, bem como os fortes indícios de infração funcional, pela inobservância ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Considerando que em caso de distribuição tardia, reza o artigo 418 § 3º “aplicar-se-á mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível” e que a referida norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam. Considerando as solicitações de distribuições fora do prazo estabelecido pela Consolidação Normativa e a potencial lesão a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus direitos. Considerando que a orientação do Corregedor-Geral da Justiça para as hipóteses de autorização de distribuição de ato notarial fora do prazo é no sentido de aplicação da multa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pelo Juiz Dirigente do NUR, instaure-se sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar da Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí RAQUEL REIS DA SILVA PEREIRA, matrícula 94/9033, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se ato. Notifique-se o sindicado para apresentar a defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a pena de advertência aplicada à funcionária celetista VÂNIA DE SOUZA MARCELINO, matrícula 94/10179. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 062.697/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 2º Distrito. Despacho: Defiro o prazo de 30 dias para a entrega da Certidão Negativa de Débito, relativa ao Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 151.023/2006- Assunto: Reclamação. Serventia: 5ª Vara Criminal. Despacho: (...) No caso em tela, apesar da apuração ter ocorrido em sede do 2º NUR, o magistrado apresenta apoio ao servidor a ele subordinado, conforme se verifica às fls. 16 e 26 deste procedimento, assim como a fl. 23 do procedimento 2007-156.861. Por todo o encimado, determina-se o ARQUIVAMENTO da presente sindicância. Expeça-se ofício ao MM Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, dando ciência das providências deste 2º NUR, visando a melhor prestação jurisdicional nas Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 02/04/2008. \r\n\r\nProcesso nº 168.585/2007- Assunto: Auxílio Cartorário. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Trata o presente feito de solicitação de auxílio cartorário proposto pela Magistrada Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Relatório de auxílio consta às fls. 34/35. Ante o teor da Certidão de fls. 41, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008. \r\n\r\nProcesso nº 234.669/2007- Assunto: Indicação de Liquidante Judicial. Serventia: 4ª Vara Cível. Despacho: Ante a Certidão de fl. 07, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 248.612/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Julio Alberto Marinho Gonsalez, OAB/RJ nº 18.315. Serventia: 3ª Vara Cível. Despacho: Ante a Certidão de fl. 19, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 251.866/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Carmem Lucia Ferreira Moura de Oliveira. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Ante a Certidão de fl. 26, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 273.080/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Odair Ramos, OAB/RJ nº 131.482. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Ante a Certidão de fl. 12, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 296.344/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Danielle Nascimento Nogueira de Souza, OAB/RJ nº 144.189. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: Acolho a informação retro na forma alvitrada. Expeça-se Carta Memorando a Reclamante, como sugerido. Após, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.747/2007- Assunto: Correição. Serventia: I Juizado da Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal. Despacho: Acolhe-se a informação retro. Homologa-se a correição anual ano 2007 do Juizado da Viol. Dom. fam. C/Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Expeçam-se os ofícios conforme sugerido, Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.635/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Fernando Luiz Borneo Ribeiro, OAB/RJ nº 31235. Serventia: 6ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 14/18, intime-se o Reclamante através do Diário Oficial, para ciência bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 052.972/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Fabiano Martins Ribeiro, OAB/RJ nº 113902. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Intime-se o patrono da parte requerente, via Diário Oficial, para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, visando o regular andamento do feito administrativo. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 153.946/2007- Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho: 1- Acolhe-se a informação com todas as sugestões apresentadas. 2- Encaminhe-se cópia da informação assim como desta decisão ao Juiz Titular da Serventia. 3- Expeçam-se os ofícios a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais e ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, com as solicitações pertinentes. 4- Publique-se e anote-se o registro de elogio meritório as serventuárias ROSANE PERES TEIXEIRA, matr. 01/18723 e SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, matr. 01/20597, por reconhecimento aos bons serviços prestados em auxílio junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo. 5- Após, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe. Niterói, 02/04/02008 \r\n\r\nProcesso nº 231.267/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Rodolfo Aloísio Correia Flores, OAB/RJ nº 105380. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Ante a Certidão de fl. 13 e o resultado da Consulta Processual de fl. 14, onde se verifica que o processo já se encontra arquivado em definitivo, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 233.292/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Cláudio Lourenço Nunes, OAB/RJ nº 79539. Serventia: I Juizado Especial Cível e outros. Despacho: Ante a Certidão de fl. 121, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 283.537/2007- Serventia: 2ª Vara Criminal. Despacho: Trata o presente feito de solicitação de auxílio emergencial proposto pela Titular de Direção de Serventia da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, realizado no período de 10 a 14 de dezembro de 2007. Tramita neste 2º NUR o procedimento 2008-36598, também de solicitação de auxílio, já deferido para o mês de março de 2008. Ante o exposto, nada mais havendo a ser apurado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 224.248/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Acolho a informação retro na forma alvitrada. Homologa-se o Relatório Circunstanciado apresentado pelo Titular de Direção de Serventia do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim, Luiz César Magalhães de Andrade Figueira, matr. 01/19187. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 02/04/2008.\r\n\r\nId: 490828"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030119 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTÔNIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor do servidor ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, Analista Judiciário, matrícula 01/13834, Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 15/03/2008 e término em 29/03/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta do Titular, SORAIA EGITO LESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/28234, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no período de supra mencionado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-066060 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor CASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador), matrícula 01/8988, com início em 25/03 e término em 08/04/2008. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-066226 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: SORAIA EGITO LESSA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora SORAIA EGITO LESSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28234, na Escala do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-066228 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CÁTIA REGINA DE SOUZA FAULHABER - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000346 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA OLGA SERENO DOS SANTOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, comunique-se a servidora MARIA OLGA SERENO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18615 o INDEFERIMENTO do pedido de gozo de licença prêmio, para o período de 01/04 a 30/04/2008, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso CGJ 427/2007, cientificando-a da necessidade de observância do artigo 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046041 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DA ROCHA DIAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, comunique-se a servidora ADRIANA DA ROCHA DIAS, Analista Judiciária, matrícula 01/23481 o INDEFERIMENTO do pedido de gozo de licença prêmio, para o período de 01/04 a 30/04/2008, com fundamento no Inciso II do artigo 1º do Aviso CGJ 427/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-066225 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: ELAINE ALVES CABRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 e parágrafo único, do Decreto 2479/79, e 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora ELAINE ALVES CABRAL, Analista Judiciário, matrícula 01/20622, com início 14/03/2008 e término em 11/07/2008. Proceda-se a anotação do filho menor da servidora como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquivem-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-067051 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DA ROCHA DIAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-067140 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LÉIA ATTA ABRAHÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se por imperiosa necessidade do serviço a previsão de férias da servidora LEIA ATTA ABRAHÃO, Analista Judiciário (Comissário de Justiça), matrícula 01/29746, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292263 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MÁRCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.347, para o pedido de 01 a 30/04/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-065630 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VALTECIR JUVÊNCIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-020417 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Ante a informação supra, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-075174 - Assunto: Relação de Diligencias - Personagem: MARCELO FERNANDES DIAS - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências supracitadas, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-261296 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/10 do Serviço Extrajudicial do R.C.P.N. do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça por CRISTIANE-MARIA HENRICHS, matrícula 90/0070, que assumiu dita serventia como R.E., com a ressalva das irregularidades apontadas, que estão a cargo do DIFEX, conforme determinação do Dr. Fábio Ribeiro Porto. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281618 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/21, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pelo Titular MURILO DE SOUZA ASFORA, matrícula 06/360, que assumiu o acervo notarial do Serviço Extrajudicial do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis entregue ao Serviço Extrajudicial do 11º Ofício de Justiça da mesma Comarca, por motivo de desativação, com a ressalva das irregularidades apontadas, que são do conhecimento da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, conforme determinação do Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041342 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA e NAIARA FERREIRA DE SOUSA (OAB/RJ 122.156) - Despacho: Determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-066220 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO CORREA - Despacho: Anote-se a designação do servidor OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO CORREA, Analista Judiciário na especialidade de cumprimento de mandados, matrícula 01/11874, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DO FÓRUM REGIONAL DE ITAIPAVA, no período de 25 de março a 08 de abril de 2008, em razão da licença médica da Analista Judiciário na especialidade de cumprimento de mandados CASSIO MARCELLUS OLIVEIRA mat. 01/8988. Publique-se e após, arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-036365 - Assunto: Relação de Diligencias - Personagem: PAULO ROBERTO FERRAZ LOPES - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2007, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065435 - Assunto: Relação de Diligencias - Personagem: ANA LÚCIA SANTOS - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências referente ao ano de 2007, referente ao OJA supracitado, bem como o registro da mesma no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-063548 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03 a 05, confirmados às fls. 06/07, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Contudo, ressalto ao Titular do Cartório que deverá observar o prazo de envio das certidões cfe norma expedida pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-063610 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 04 e08, confirmados às fls. 05 e 11, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Contudo, ressalto a Responsável pelo Expediente do Cartório em questão que deverá observar o prazo para o encaminhamento das certidões a este NUR, cfe norma expedida pela E. Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de descumprimento funcional. Proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nId: 490901"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação \r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nPortaria nº 39/2008 - Resolve designar o servidor HERCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28316, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais da Comarca de Duque de Caxias, para auxiliar o 4º Núcleo Regional, com prejuízo de suas funções, a contar de 29 de março de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 41/2008 - Resolve designar o servidor REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19293, lotado na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, para auxiliar o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível desta mesma Comarca, a contar de 31 de março de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 38/2008 - Resolve designar a servidora FLAVIA DA SILVA LATA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/27161, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, para atuar no Processo nº 2007.021.028623-7, da 3ª Vara Criminal desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 37/2008 - Resolve designar o servidor WILLIAM HENRIQUES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22303, para exercer as funções de Substituto da Escrivã da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, cessando, para este, a designação de Responsável pelo Expediente, bem como cessar a designação de Substituto do R/E, desta mesma Serventia, para PAULO JOSÉ TELES TAVARES, matrícula nº 01/24251, a contar de 28 de fevereiro de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/031857 - Projeto Justiça Itinerante de Mesquita. Assunto: Designação de Encarregada pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora VANDA DAMASCENO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18438, lotada no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente desta Serventia, no período de 14.02.2008 a 11.03.2008, face à licença para acompanhar pessoa da família da Encarregada, PAULA ALESSANDRA MAGALHÃES SOBRAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26499. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/041370 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor MARCOS BAILONI GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20405, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, face à inobservância ao art.135, parágrafo único, do Decreto nº 2479/79. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/063806 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22968, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 18 de março de 2008, com base no inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/063772 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora GILDEIA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18653, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, para o período de 21.03.2008 a 19.04.2008, com base no art.19, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/062116 - Central de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16911, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24.03.2008 a 22.04.2008, com base no art.110 do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/060128 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ANDREA DE LIMA GUERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15537, lotada no Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Guapimirim, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, face a inobservância ao parágrafo 1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/059743 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Arquive-se o pedido de licença-prêmio da servidora MARIALVA SILVA TRIGUEIRO, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/9538, lotada no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, face à inépcia e a manifestação da servidora. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/009110 - Dívida Ativa - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SELMI ALICE BERRIEL DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16113, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11.01.2008 a 19.02.2008, com base no art.111 do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/048917 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LUCIENE DA ROCHA FONSECA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02 a 17.03.2008, com base no art.111 do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/060189 - Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito - Assunto: Licença gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala da servidora VERA LUCIA GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15969, lotada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 14 de março de 2008, com base no art.225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/051402 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA HELSA ALVES MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9426, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 04 a 07.03.2008, com base no art.110 do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/293719 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora DALVA VASCONCELOS ESPOSEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22225, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 19 de dezembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/063142 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de maio de 2008, relativas ao mesmo exercício, em favor da servidora ANDREA DE LIMA GUERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15537, lotada no Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Guapimirim, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2008/067508 - Vara Única - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2008, relativas ao mesmo exercício, do servidor GILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20834, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/063148 - Direção do Forum - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril para o mês de julho de 2008, relativas ao exercício de 2007, em favor do servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7860, lotado na Direção do Forum da Comarca de Nilópolis, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/060453 - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de novembro de 2008, relativas ao mesmo exercício, em favor do servidor THIAGO DIAS DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28450, lotado na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/060132 - 5ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de dezembro para o mês de julho de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor do servidor DIOGO FERNANDES DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29369, lotado na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/055339 - Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de setembro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor do servidor ALBINO MACHADO LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22509, lotado no NADAC da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/066236 - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de outubro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor do servidor MARCOS DA COSTA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29272, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/065289 - Protocolo Geral das Varas - Assunto: Férias - Personagem: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/060451 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Averbação de documento. Personagem: JOSE DE PAULA ARAUJO. Despacho: Anote-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nId: 490777"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 e 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos à Licença Prêmio para gozo em ABRIL/2008 (01/04 a 30/04/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\n2008/017046 - MAURO VIEIRA DE SOUZA - Matr. 01/6.647;\r\n\r\n2008/030599 - VERA DIAS PORTES - Matr. 01/21.068;\r\n\r\n2007/295224 - ESTELA MAURA S.JACINTO DE ALMEIDA - Matr. 01/13180;\r\n\r\n2008/036421 - VANEA MARIA SIMOES DE SOUZA - Matr. 01/18.393;\r\n\r\n2008/037895 - MARCOS PEDRO SILVA - Matr. 01/22.636;\r\n\r\n2008/036420 - REGINE COSTA DE OLIVEIRA - Matr. 01/20.821;\r\n\r\n2008/032065 - WELLINGTON LUIZ - Matr. 01/22.736;\r\n\r\n2008/043255 - ITACY MARIANO DA SILVA - Matr. 01/25.330;\r\n\r\n2008/025652 - ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE - Matr. 01/19.867;\r\n\r\n2008/037887 - IDA PINA DA SILVA BRANCO - Matr. 01/26.087;\r\n\r\n2008/024631 - ADRIANA LEAL RODRIGUES - Matr. 01/23.040;\r\n\r\n2007/301768 - ANABELA DINIS - Matr. 01/21.428;\r\n\r\n2008/037888 - ANTONIETA BRUNO PENTAGNA - Matr. 01/25.018;\r\n\r\n2008/037776 - ROSENDE FERNANDEZ - Matr. 01/19.632;\r\n\r\n2008/017843 - MARTHA BUTERS CHAVES - Matr. 01/17.287;\r\n\r\n2008/025367 - ALEXANDRE CAPELASO - Matr. 01/25.257;\r\n\r\n2007/281776 - ELAINE NUNES DE SOUSA - Matr. 01/18.550;\r\n\r\n2007/285953 - SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS - Matr. 01/25.756;\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/047781 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO-Personagem: PATRICIA DELGADO COTIA - Despacho: Conforme requerimentos de fls. 02/03, procedida a alteração do endereço (registro fls. 06), nos assentamentos funcionais da Analista Jud. PATRICIA DELGADO COTIA, Matr. 01/15295, lotada na 3. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/03/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/062668 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA-Personagem: CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL- Despacho: Com base no oficio 621/VFIJ/2008 de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Fevereiro/2008 da TAJ CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL, Matr. 01/26651, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai (registro de fls. 12). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28/03/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/024636 - Assunto: LICENÇA MEDICA- Personagem: PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO- Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 55/56, defiro a prorrogação da Licença Medica, conf. art. 110 do Decreto 2479/79 ao Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e Responsável pelo Expediente no Cartório do RCPN 1. Distrito, ambos da Comarca de Rio das Flores, PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO, Matr. 01/17311, no período de 08/03 a 21/032008 (14 dias), totalizando-se 58 dias. Outrossim, defiro a previsão de 07 dias restantes das férias referentes ao Exercício 2008 do referido servidor, para o período de 22/03 a 28/03/2008, com base no art. 4.inciso III, letra B e parágrafo 5. Do Ato Normativo Conjunto 08/2006, em face do termino da licença medica no dia 21/03/2008, devendo as mesmas serem lançadas como Previstas sem Remuneração, com base no registro de fls. 20. Defiro ainda, a Anotação da Designação do Analista Jud. MARCELO DE PAULA GONÇALVES, Matr. 01/21368, lotado no Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, como Encarregado pelo Expediente na referida Serventia, no período de 08/03 a 28/03/2008, durante a licença medica e férias do E/E supra mencionado. Quanto a designação do servidor VALDAIR ALVES RIBEIRO, Matr. 01/17218, como Responsável pelo Expediente no RCPN - 1. Distrito da referida Comarca, remetam-se os autos ao Departamento de Pessoal da CGJ para as providencias cabíveis, por tratar-se de Cartório Extrajudicial. Publique-se. Volta Redonda, 26/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nAPOSTILA - Proc. 2008/039725 - Assunto - Elogios - Personagem - BEATRIZ BUENO E OUTROS - Publicado no DO 057, fls. 40, de 27/03/2008: Onde se lê: .... Gelson Sampaio de Souza, AJ, Matr. 01/15184... Leia-se: ..... Gelson Sampaio de Souza AJ(OJA), Matr. 01/15184....Volta Redonda, 28/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/058983 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA- Personagem : JOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO - Despacho: Com base nas informações contidas as fls. 02/03, foram procedidas as retificações nas freqüências referentes ao mês de Janeiro/2008 dos servidores JOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO, Matr. 01/23194 e ROSANGELA DE PAULA CARVALHO RIBEIRO, Matr. 01/21590, ambos lotados no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença (registros de fls. 17 e 25, respectivamente). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/035463 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAM. EM PESSOA DA FAMILIA- Personagem : ELAINE SAAR NEVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente e o relatório social da Assistente Social deste 5. NUR de fls. 20/21, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do art. 117 do Decreto 2479/79 a TAJ, ELAINE SAAR NEVES, Matr. 01/13218, lotada no 5. Núcleo Regional da Comarca de Volta Redonda, no período de 18/02 a 17/04/2008 (60 dias). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/056917 - Assunto: DESIGNAÇÃO SECRETARIO P/ DIREÇAO FORUM - Personagem : JOHNSON SILVA - Despacho: Acolho o parecer retro, anote-se a designação do servidor JOHNSON SILVA, Matr. 01/80292, como SECRETARIO DA DIREÇAO DO FORUM da Comarca de Volta Redonda, e a conseqüente dispensa do servidor OSEAS SALLES, Matr. 01/21.347, da referida função, tudo a contar de 17/03/2008. Designo ainda, o Analista Jud. LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, Matr. 01/25.053, como SINDICO REGIONAL DO 5. NUCLEO DE VOLTA REDONDA, cessando, em conseqüência, a designação do servidor JOHNSON SILVA, Matr. 01/80292, a contar de 03/03/2008. Lavrem-se os respectivos termos. Anote-se, Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/03/2008. \r\n\r\nPORTARIA 033/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, Matr. 01/25053, lotado na 4. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda e auxiliando com prejuízo junto ao 5. Núcleo Regional de Volta Redonda, foi designado como ENCARREGADO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇOES DE SINDICO REGIONAL do 5. NUR, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor JOHNSON SILVA, Matr. 01/80292, da referida função, tudo a contar de 03/03/2008. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/061542 - Assunto: ATUALIZAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: RAMON TEODORO GOMES DE PAIVA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço do servidor RAMON TEODORO GOMES DE PAIVA, TAJ, Matr. 01/26799, lotado na 2. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/061902 - Assunto: ATUALIZAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: CRISTINA APARECIDA GUIMARAES CARNEIRO- Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Analista Jud. CRISTINA APARECIDA GUIMARAES CARNEIRO, Matr. 01/16985, lotada na CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda, conf. impresso acostado as fls.05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/045973 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: SEBASTIAO GOMES BARBOSA- Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 03/05, defiro a licença medica ao Escrivão SEBASTIAO GOMES BARBOSA. Matr. 01/4933, lotado na 5. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 02/03 a 06/03/2008 (05 dias), conforme art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a Designação Automática da Analista Jud. CECILIA ROCHA SOARES, Matr. 01/21354, lotada na 5. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/02 a 06/03/2008, durante férias e licença medica do Escrivão supra mencionado. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2006/036758 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CLAUDIA LOPES RODRIGUES- Despacho: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde (DESAU) do TJ, fls. 86/87, defiro com base no art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto 2479/79, a prorrogação da readaptação da Analista Jud (OJA), CLAUDIA LOPES RODRIGUES, Matr. 01/25433, lotada na Central de Cumprim. de Mandados Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, para o período de 06/04/2008 a 05/04/2009(365 dias), oficiando-se ao MM. Juiz da Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda, encaminhando-se copia do laudo pericial de fls. 86/87. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/051828 - Assunto: ANOTAÇAO DE TITULO - Personagem: VOLTA REDONDA RCPN 2. CIRC.- Despacho: Tendo em vista tratar-se de servidor contratado, não remunerado pelos cofres públicos, nada a proceder quanto a anotação do título de fls. 03, junto a esta Corregedoria, devendo o mesmo averbar junto ao seu empregador. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/03/2008.\r\n\r\nId: 490619"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 03 de abril de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2006-291471 - Origem: Bom Jardim Vara Única - Assunto: Comunica distribuição fora do prazo de Escritura Pública de Compra e Venda - Personagem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça / Dáurea Lúcia Bergamo - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada, via Portaria nº 63/2007, de 12/11/2007, em desfavor do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em desfavor do Responsável pelo Expediente do referido Serviço, por infração, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X, da Lei 8935/94, considerando distribuição fora do prazo da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Livro 093, às fls. 143/145, ato nº 04, em 27/10/2006, em notas do referido Serviço, em que figuram como vendedor Adeir do Amaral e como comprador Welton Luiz Benvenuti Torres, conforme peças de fls. 02/25, em atenção à r decisão de fls. 09, proferida pelo MD. Senhor Doutor Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça. Em fls. 30, a Escrevente Autorizada do referido Serviço, Sra. Dáurea Lúcia Bergamo, matrícula nº 94/6755, prestou depoimento junto ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste 9º Nur, considerando a impossibilidade da presença da atual Responsável, Michele Braga Souza, conforme justificativa apresentada. Em fls. 32/36, seguem Relatório do Secretário da Sindicância, bem como histórico funcional do Delegatário do Serviço. Assim relatado, decido: No que pese o atual entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça sobre o assunto mencionado em fls. 28/29, o fato é que nesta situação, conforme mencionado no depoimento de fls. 30, no que pese o recolhimento intempestivo apurado, o fato é que constatado o equívoco, imediatamente foi regularizada a situação, com o recolhimentos da multa administrativa, estabelecida no valor de R$ 25,07, recolhida em 26/12/2006, através da GRERJ 5003101105-8, sendo certo que inexistiram prejuízos tanto para as partes envolvidas como para o Fundo Especial. Ademais, conforme indicado em fls. 34/36, inexistem precedentes na folha funcional da Responsável. Assim sendo, determino o arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-004559 - Origem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Oficie-se ao Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 10, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2008-004552 - Origem: Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “Oficie-se à Encarregada pelo Expediente do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 09, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2008-041042 - Origem: Bom Jardim RCPN 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito FGTS/INSS - Personagem: Bom Jardim RCPN 1º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jardim, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/08, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-041046 - Origem: Bom Jardim RCPN 4º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito FGTS/INSS - Personagem: Bom Jardim RCPN 4º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Bom Jardim, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-017939 - Origem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Assunto: Comunica distribuição fora do prazo - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada, via Portaria nº 67/2007, de 14/11/2007, em desfavor do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em desfavor da Responsável pelo Expediente do referido Serviço, por infração, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X, da Lei 8935/94, considerando distribuição fora do prazo nº 003/2007, relativa a Contrato de Financiamento ao Consumidor Final, datado de 30/11/2006, celebrado entre Marice Carmelia Alves Bittencourt, CPF 390.376.737-91 e o Banco Santander do Brasil S/A, CNPJ 61.472676/0001-72, do veículo marca Volkswagem, modelo Gol Special, ano de fabricação 1999, de cor azul, placa KOA-2206, registrado no Livro B-13 de Registro Integral de Títulos e Documentos, às fls. 48 v., sob o nº 022, em 08/01/2007, do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Notas e Registros Públicos da Comarca de Bom Jardim, conforme peças de fls. 02/26, em atenção à decisão de fls. 13, proferida pelo MD. Senhor Doutor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter. Em fls. 38, a Substituta à época, atual Responsável do referido Serviço, Ângela Maria Neves dos Santos, matrícula nº 94/74, prestou depoimento junto ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste 9º NUR. Em fls. 40/45, seguem Relatório do Secretário da Sindicância, bem como histórico funcional da Responsável do Serviço. Assim relatado, decido: No que pese o atual entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça sobre o assunto mencionado em fls. 32/33, o fato é que nesta situação, conforme mencionado no depoimento de fls. 38, no que pese o recolhimento intempestivo apurado, o fato é que constatado o equívoco, imediatamente foi regularizada a situação, com o recolhimentos da multa administrativa, estabelecida no valor de R$ 25,81, recolhida em 16/02/2007, através da GRERJ 5003365064-9, sendo certo que inexistiram prejuízos tanto para as partes envolvidas como para o Fundo Especial. Ademais, conforme indicado em fls. 43/45, inexistem precedentes na folha funcional da Responsável. Assim sendo, determino o arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-004554 - Origem: Bom Jardim Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Bom Jardim Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. HEVELISE SCHEER, na Secretaria do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Bom Jardim, conforme relatório de fls. 02/10, e retificação de fls. 14/15. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-041067 - Origem: Bom Jardim Vara Única - Assunto: Diversos - Personagens: Patrícia Monnerat Cruz e Bom Jardim Vara Única - Despacho: “Considerando a situação da servidora, defiro o requerido, enquanto durar a readaptação.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2008-024493 - Origem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito FGTS/INSS - Personagem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-036091 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito FGTS/INSS - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 1º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 02/05, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-038221 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito FGTS/INSS - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-042146 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito FGTS/INSS - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 02/03, corroboradas pelas informações de fls. 04/06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001914 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Elogios - Personagem: Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito / Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2008-033967 - Origem: Carmo RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Carmo RCPN do 1º Distrito - Despacho: ”Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Carmo, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/09, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2008-001796 - Origem: Cordeiro Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cordeiro Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, na Secretaria do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cordeiro, conforme relatório de fls. 02/11, e retificação de fls. 15/16. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2008-037407 - Origem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Despacho: ”Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Duas Barras, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 02/03, corroboradas pelas informações de fls. 04/06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2005-292227 - Origem: NUR 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Encaminha cópia de ofício oriundo do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras para as devidas providências - Personagem: NUR 9 - Setor de Controle e Disciplina / Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Despacho: ”Ciente. Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2006-225210 - Origem: Nur 9 - Nova Friburgo - Assunto: Resposta ofício 260/2007, de 02/08/2007 - DGFAJ - Personagem: GREAC Avançado - Despacho: “ Oficie-se comunicando que o GREAC Avançado foi desativado e os servidores reaproveitados, não havendo mais interesse no prosseguimento.”\r\n\r\nProcesso: 2007-301235 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 5º Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 5º Distrito - Despacho: “Oficie-se ao Delegatário do Serviço Extrajudicial do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada na informação de fls. 10, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2007-304831 - Origem: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito em exercício, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, na Secretaria do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, conforme relatório de fls. 02/14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-033968 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM Juiz de Direito, Dr. PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, na Secretaria do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, conforme relatório de fls. 02/08. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001915 - Origem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-043024 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Encaminha escala para atendimento e plantões - Personagem: Nova Friburgo Central de Mandados - Despacho: “Ciente. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-282567 - Origem: CGJ Divisão de Monitoramento Judicial - Assunto: Diversos - Personagens: CGJ Divisão de Monitoramento Judicial e Nova Friburgo - Avaliador Judicial - Despacho: “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-057835 - Origem: NUR 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Despacho: “Atenda-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-259228 - Origem: Nova Friburgo I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Conta a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Maurício Antunes Raposo - Despacho: “Intime-se o OJA Antônio da Costa Maru, para prestar esclarecimentos sobre o alegado às fls. 06/09. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nProcesso: 2008-017278 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Despacho: ”Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-179147 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Despacho: ”Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 09/10 e 23, corroboradas pelas informações de fls. 24/39, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-236373 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: ”Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 14/15, corroboradas pelas informações de fls. 16/18, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-315324 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: distribuição a destempo - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada, via Portaria nº 68/2007, de 14/11/2007, em desfavor do Delegatário do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, por infração, em tese ao art. 417, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X, da Lei 8935/94, considerando distribuição fora do prazo do ato nº 032, do Livro nº 189, datado de 01/12/2006, referente à procuração em causa própria, nos termos do art. 418 e §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme peças de fls. 02/24. Em fls. 37, o Delegatário do referido Serviço, Sr. Jader Lúcio de Lima Pessoa, matrícula nº 90/153, prestou depoimento junto ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste 9º NUR, bem como apresentou defesa escrita conforme fls. 38/45. em fls. 53/57, seguem Relatório do Secretário da Sindicância, bem como histórico funcional do Delegatário do Serviço. Assim relatado, decido: No que pese o atual entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça sobre o assunto mencionado em fls. 31/32, o fato é que nesta situação, houve recolhimento por atraso na distribuição, de forma espontânea, em 13/12/2006, poucos dias após o prazo final regular da distribuição, portanto, a multa foi recolhida antes da solicitação para distribuição à destempo (14/12/2006). Ademais, os esclarecimentos apresentados em fls. 39/45 corroboram que não houve nenhum elemento que aponte dolo na conduta do referido Delegatário, sendo a multa aplicada punição suficiente para o caso, motivo pelo qual determino o ARQUIIVAMENTO do presente feito.” \r\n\r\nProcesso: 2007-175025 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada pelo então Titular da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Dr. Jorge Jansen Couñago Novelle, em face de Balbina de Castro, imputando-lhe demora no processamento dos feitos e falta de urbanidade com advogados, com base em reclamação feita pelo Presidente da Ordem dos Advogados - 9ª Subseção, Dr. Carlos André Pedrazzi, e ainda em face de Maria Elizabeth Monteiro, Ricardo Ferreira da Silva, Cíntia Luiza Souza Frossard, Ana Maria Moreira Bruzzy, Railde Meira Teixeira, alegando em síntese que: 1) nos autos 05/279-8, houve erro de digitação e assim foram xerocopiadas as peças 151/876, quando o correto seria 851/8; 2) “ausência de melhorias e novas irregularidades, como desrespeito às prioridades em feitos de idosos”. A decisão do MM. Juiz que determinou pela instauração de sindicância veio acompanhada de relatório pormenorizado, fls. 13/29. No bojo de sua fundamentação, citou o MM. Juiz que a servidora Maria Elizabeth Monteiro retardou as execuções porque solicitava das partes certidões desnecessárias à regularização das praças o que retardava e muitas vezes inviabilizava as execuções, e ainda que esta servidora e o servidor Ricardo Ferreira da Silva misturavam os procedimentos para alienação judicial de bens móveis e imóveis. Narra com relação à Sra. Cíntia Luiza Souza Frossard que deixou de expedir mandado de busca e apreensão de medicamento para idoso, com atraso de um dia. A esse respeito, foi ouvido Ricardo Ferreira da Silva, que reconheceu seu erro posto que não fora informado à colega de trabalho a necessidade da urgência, o que teria caracterizado ato de prevaricação. É sucinto o relatório, passo a decidir: Inicialmente, é importante afirmar que ciente dos problemas internos ao Cartório da 1ª Vara Cível e a conseqüente má prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça fez alterações ex-officio no quadro de servidores, após o que foi apontada significativa melhora tanto pelos juízes que ali passaram, quanto pelo Ilmo. representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o que revela que houve, pelo menos em parte, perda do objeto desta sindicância. Verifico ainda, nos termos do ofício nº 133/GAB 2007, encaminhado pela OAB-NF, que constam “restrições quanto ao atendimento dispensado aos advogados pela serventuária Celeste”. Aqui, registro que a reclamação não se dirige à servidora Balbina, mas à Celeste. Esta reclamação, por si só, não é suficiente para desqualificar a atuação da servidora, posto que desprovida de qualquer fundamento, não traz nenhum fato que demonstre conduta imprópria da servidora, e se não lhe imputa fato, impede o exercício do contraditório e passa a traduzir apenas e tão somente uma impressão pessoal. Quanto aos servidores Ricardo e Cíntia, entendo que não há indícios de prevaricação. Houve sim, um retardo na digitação do mandado de busca e apreensão que foi feito em 24 horas, dado o zelo com que o MM. Juiz chefiava o seu Cartório. Desta forma, feitas essas considerações, determino o arquivamento do presente. Encaminhe-se cópia à MM. Juíza Titular e ao Responsável pelo Expediente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-036178 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Solicitação - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Decisão: “Requeiro sejam verificadas por servidor deste NUR, junto ao Cartório da 2ª Vara, as seguintes informações: 1) número de processos total, discriminando o acervo da dívida ativa, 2) número de autos paralisados há mais de 30 dias, 3) se há iniciais a serem distribuídas, 4) tempo médio para juntada de petição, 5) quadro de servidores.” \r\n\r\nProcesso: 2008-015434 - Origem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, na Secretaria do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, conforme relatório de fls. 02/12, e retificação de fls. 15. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2004-044728 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Denúncia - Personagens: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito, Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça e outros - Decisão: “Trata-se de denúncia oferecida por Dulce Regina Cintra Manssour contra o Cartório do RCPN do 3º Distrito desta Comarca, alegando em síntese que fora lavrada escritura de compra e venda do imóvel loteamento Parque Fonte do Suspiro, nº 71, sendo vendedor Getúlio César Garcia Ventura e comprador Roberto Vilas Boas Motes, negócio registrado em 29/05/1992, Livro 335, folhas 189, ato 070, quando Getúlio César Garcia Ventura teria adquirido a propriedade do imóvel de Dulce Cintra Korotynsky apenas em 07/10/2000, conforme escritura do RCPN do 3º Distrito, sendo que Dulce falecera três anos antes. O documento de fls. 09, certidão do Cartório Distribuidor, informa que foi lavrada escritura de compra e venda do referido imóvel, às fls. 055 do Livro 043, ato 043, em 07/10/2000, sendo comprador Getúlio César Garcia Ventura. O documento de fls. 53 mostra que ao ato nº 043, referente à escritura pública de compra e venda do lote nº 71, foi lavrado em 07/10/1991. A informação prestada às fls. 65/66 pelo Cartório Distribuidor retifica erro de datas, como ali pontua. Dessa forma, com base nos documentos apresentados, tenho por certa a compra e venda realizada em 07/10/1991, conforme ato nº 043, e equivocada a certidão do Cartório Distribuidor, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito.”\r\n\r\nProcesso: 2005-147695 - Origem: CGJ Ouvidoria - Assunto: Encaminha reclamação formulada por Dulce Regina Manssour referente a escrituras de compra e venda - Personagens: Dulce Regina Cintra Manssour, Nova Friburgo 1ª Vara Cível e outros - Despacho: “ Atenda-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-303142 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Solicitação - Personagens: Nova Friburgo Central de Mandados - Despacho: “Deve ser cumprida a determinação da C.G.J., em sua íntegra.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2008-001753 - Origem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, conforme relatório de fls. 02/12, e retificação de fls. 16. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2006-143961 - Origem: CGJ - Departamento de Fiscalização Extrajudicail - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 80/2006 - Personagem: São Sebastião do Alto Ofício Único - Despacho: “ O presente feito teve origem em procedimento instaurado pelo antigo DEFEX, em cumprimento ao Aviso nº 80/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça, que em inspeção realizada no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, relatou a existência de valor não recolhido ao FETJ. Ato contínuo o feito foi encaminhado ao DEGAR para a apreciação quanto à intempestividade, bem como quanto ao valor a ser pago de multa. Nos autos consta o pagamento da multa administrativa pela Responsável pelo Expediente, ELAINE DE AGUIAR MUNIZ BRANDÃO, realizada através da GRERJ 5003489812-8. Independente da penalidade da multa, resta agora, a apreciação do aspecto disciplinar, na forma do disposto no artigo 165, § 2º da Consolidação Normativa. Em vista disso, o feito foi encaminhado a este Nur para as medidas disciplinares cabíveis, conforme r. decisão proferida pelo MD. Senhor Doutor Desembargador LUIZ ZVEITER. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2006-143961, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar em desfavor de ELAINE DE AGUIAR MUNIZ BRANDÃO, matrícula nº 94/6608, Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de São Sebastião do Alto, por infringência, em tese, ao art. 165, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, c/c arts. 285, II, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art. 39, II, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75, c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94, observando-se os arts. 290 e 293, do Decreto 2479/79 c/c arts. 38, 44 e 47, do Decreto-lei 220/75. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 09/04/2008, às 14h00, para oitiva da sindicada, que deverá prestar declarações que serão recebidas como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto nº 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2008 - SFD - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado pelo antigo DEFEX, em cumprimento ao Aviso nº 80/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça, que, em inspeção realizada no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, em 24/04/2006, relatou a existência de ato não lançado no livro adicional e, consequentemente, de valor não recolhido ao FETJ; CONSIDERANDO que, embora tenha havido o recolhimento de multa administrativa, conforme consta na GRERJ 5003489812-8, intempestividade constatada e multa calculada pelo DEGAR, o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar, na forma do disposto no art. 165, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO a remessa a este Nur do presente feito, conforme decisão do MD. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, para as medidas disciplinares cabíveis, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor da Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de São Sebastião do Alto, ELAINE DE AGUIAR MUNIZ BRANDÃO, matrícula 94/6608, por infringência, em tese, ao art. 165, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro c/c arts. 285, II, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art. 39, II, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75, c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94, observando-se os arts. 290 e 293 do Decreto 2479/79 c/c arts. 38, 44 e 47, do Decreto-lei 220/75; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-035055 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Termo de Denúncia Anônima - Personagens: Mário Jorge Silva Carvalho e São Sebastião do Alto Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “Inspecione-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-005359 - Origem: São Sebastião do Alto Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: São Sebastião do Alto Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. VIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA, na Secretaria do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Sebastião do Alto, conforme relatório de fls. 02/10, e retificação de fls. 14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-005354 - Origem: São Sebastião do Alto - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: São Sebastião do Alto - Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. VIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA, na Secretaria do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, conforme relatório de fls. 02/07, e retificação de fls. 11. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2007-205301 - Origem: CGJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - Assunto: Encaminha documentos/processo - Personagens: CGJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada, via Portaria nº 69/2007, de 14/11/2007, em desfavor do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro, nos termos do art. 8º, II, b, do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 35, II, da Lei 8935/94, por infração, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c os arts. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X, da Lei 8935/94, considerando distribuição fora do prazo, nos termos do art. 418 e §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme peças de fls. 02/34, em atenção a decisão de fls. 34, proferida pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. Fábio Ribeiro Porto. Em fls. 39, o Delegatário do referido Serviço, Sr. Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves, matrícula nº 90/147, prestou depoimento junto ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste 9º Nur. Em fls. 42/45, seguem Relatório do Secretário da sindicância, bem como histórico funcional do Delegatário do Serviço. Assim relatado, decido: No que pese o atual entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça sobre o assunto mencionado em fls. 37/38, o fato é que nesta situação, conforme mencionado no depoimento de fls. 39/40, houve um recolhimento tempestivo, no valor de R$ 122,08, ou seja, ato praticado em 11/10/2006, com recolhimento em 16/10/2006, conforme peças anexadas aos autos. Acontece que foi observada diferença a ser recolhida, o que foi prontamente feito, assim que constatado, em 10/11/2006, no valor de R$ 4,66, através de denúncia espontânea, conforme peças anexadas aos autos. Portanto, preocupou-se, imediatamente, o Delegatário em recolher o valor devido (diferença), inexistindo prejuízo ao Fundo Especial. Ademais, recolheu o valor de R$ 82,22, referente a multa administrativa ante o recolhimento intempestivo. Assim sendo, considerando que a denúncia foi espontânea, que a diferença mencionada foi devidamente recolhida e a multa administrativa paga pelo sindicado, determino o arquivamento do presente feito.”\r\n\r\nProcesso: 2008-029396 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Despacho: ”Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro, referente ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001907 - Origem: Sumidouro Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Sumidouro Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM Juiz de Direito, Dr. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, na Secretaria do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Sumidouro, conforme relatório de fls. 02/10, e retificação de fls. 14/15. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2004-123893 - Origem: Sumidouro 2º Ofício - Assunto: Comunica abertura de Sindicância relativa ao 2º Ofício de Justiça de Sumidouro - Personagens: Sumidouro 2º Ofício de Justiça, Theóphilo Pinheiro e outros - Decisão: “ O Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou ao MM. Juiz da Comarca de Sumidouro reclamação feita por Theóphilo Pinheiro, fls. 03, de que realizou doação de dois imóveis aos seus três filhos, mas que da escritura não constava a menção à “água da nascente” que figura na escritura antiga e que o R. E. teria cobrado além do preço outros R$ 1.200,00 para que houvesse menção expressa sobre a nascente. Informações prestadas pelo 2º Ofício, fls. 07/14, em que confirma o preço para lavrar escritura de doação dos imóveis, mas alega que a escritura não constava menção à “àgua de nascente” e que constasse uma servidão de água seria exigível a cobrança de mais um ato, no valor de R$ 986,44. A escritura lavrada no Livro 50-A, fls. 42/48v., doc fls. 41/47, refere-se à doações dos imóveis Lagoa, Taboinhas e Conceição, todos no município de Sumidouro, sendo doadores Thomaz Felipe da Rosa Filho e sua mulher e donatários Olívia Oristela da Rosa Pinheiro e seu marido Theóphilo Pinheiro; Ary Felipe da Rosa e sua mulher Maria Rezende da Rosa; Maria Oristela Rosa e outros. Neste documento, ficou consignado que “Ary Felipe da Rosa se obriga a dar água da nascente de sua propriedade à donatária Olívia Oristela de Rosa Pinheiro, a qual será canalizada em cano de duas polegadas e bem assim à outorgada Maria Oristela da Rosa, também em cano de duas polegadas”, fls. 46. Essa obrigação de fazer foi descumprida, o que motivou ação de reintegração de posse movida por Theóphilo Pinheiro e Olívia Oristela em face de Ary Felippe da Rosa e Maira Rezende da Rosa, em que a sentença concedeu-lhes “a reintegração definitiva na posse da captação de água na nascente existente no prédio dos réus através de tabulação de uma polegada”, fls. 57. Ainda que o tratamento dado pelo MM. Juiz seja o de uma servidão, já que não há que se falar em reintegração de posse no descumprimento de obrigação de fazer, entendo que outra é a natureza jurídica, tratando-se de uma obrigação de fazer, e não de direito real de servidão, que não constou da primeira escrituração do imóvel e dessa forma é exigível a cobrança do ato. Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2007-298556 - Origem: Trajano de Morais Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Trajano de Morais Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Trajano de Morais, conforme relatório de fls. 02/10, e retificação de fls. 14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-221878 - Origem: DGPCF - Divisão de Arrecadação - Assunto: Aviso 318/04 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação e Trajano de Morais Ofício Único - Despacho: “Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-078807 - Origem: DGPCF - Divisão de Processamento ADM-Fiscal - Assunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ - Personagens: DGPCF - Divisão de Processamento Adm-Fiscal - Despacho: “O presente feito teve origem em procedimento instaurado pelo DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação, em desfavor do SERVIÇO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, Serviço Extrajudicial Privatizado, para aplicação de multa administrativa, eis que o referido serviço não encaminhou, no prazo legal, à CGJ, os Boletins dos Atos Extrajudiciais referentes aos meses de janeiro à dezembro de 2006, descumprindo assim o Aviso nº 97/2007 da CGJ. Por isso, foi aplicado ao Responsável pelo Serviço, à época, nos termos do art. 96, VI, da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura, multa no valor de R$ 59.203,08 (cinqüenta e nove mil, duzentos e três reais e oito centavos), contudo, o citado Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Trajano de Morais, REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula nº 01/8703, é servidor remunerado pelo Tribunal de Justiça, o que inibe a aplicação da multa administrativa indicada, conforme decisão exarada no processo nº 2004-239458, no qual a Corregedoria-Geral da Justiça se posicionou no sentido da impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento de norma administrativa, salvo a multa disciplinar, o servidor remunerado pelos cofres públicos que esteja a frente de serviço extrajudicial privatizado. Em vista disso, o feito foi encaminhado a este Nur para as medidas disciplinares cabíveis. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2007-078807, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar em desfavor de REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula nº 01/8703, Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Trajano de Morais, por infringência, em tese, ao art. 57 A, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, c/c arts. 285, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art. 39, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75, observando-se os arts. 290 e 293, do Decreto 2479/79 c/c arts. 38, 44 e 47, do Decreto-lei 220/75. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 08/04/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto nº 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2008 - SFD - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações contidas no feito 2007-078807, originadas em procedimento instaurado pelo DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação, em desfavor do SERVIÇO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, Serviço Extrajudicial Privatizado, para aplicação de multa administrativa, eis que o referido Serviço não encaminhou, no prazo legal, à CGJ, os Boletins dos Atos Extrajudiciais referentes aos meses de janeiro à dezembro de 2006 (de janeiro à agosto de 2006 não foram encaminhados os formulários de “controle de selos” e de setembro à dezembro do mesmo ano, não houve encaminhamento dos boletins), descumprindo-se o Aviso 97/2007 da CGJ; CONSIDERANDO que o Responsável pelo Serviço do Ofício Único da Comarca de Trajano de Morais é servidor remunerado pelo Tribunal de Justiça, o que inibe a aplicação de multa, conforme decisão exarada no processo nº 2004-239458, no qual a Corregedoria-Geral da Justiça se posicionou no sentido da impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento de norma administrativa, salvo a multa disciplinar a servidor remunerado pelos cofres públicos que esteja a frente de serviço extrajudicial privatizado; CONSIDERANDO a competência deste Núcleo Regional para a apuração dos fatos noticiados, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, eis que o servidor está lotado em Serviço pertencente à 9ª Região, qual seja, Comarca de Trajano de Morais; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor do Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Trajano de Morais, REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula 01/8703, por infringência, em tese, ao art. 57 A, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro c/c arts. 285, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art. 39, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75,observando-se os arts. 290 e 293 do Decreto 2479/79 c/c arts. 38, 44 e 47, do Decreto-lei 220/75; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se.” \r\n\r\nId: 490897"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso 2008/065870 Origem 1ª Vara Comarca de Miracema Assunto Designação de servidor Personagem MÁRCIA VIANA DA SILVA Despacho Considerando a solicitação da MM Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miracema, DESIGNO a servidora MÁRCIA VIANA DA SILVA, matrícula 01/27188, lotada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, no mês de abril/2008, devendo atuar somente nos feitos de caráter urgente. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 014/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar a servidora MÁRCIA VIANA DA SILVA, Analista Judiciário, especialidade Assistente social, matrícula 01/27188, lotada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções , NOS FEITOS DE CARÁTER URGENTE, a Comarca de Miracema, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/062640 Origem 1ª Vara Assunto Designação de servidor Personagem JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18633, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº 013/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18633, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2008/063953 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) AFRÂNIO RIBEIRO PESSANHA JÚNIOR, matrícula 01/28463, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/056872 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem SÔNIA MÁRCIA ALMEIDA CHAVES LIMA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 2º marco não usufruído até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a)SÔNIA MÁRCIA ALMEIDA CHAVES,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9982, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, num total de 180 dias (90x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/055518 Origem Direção Assunto Alteração de endereço Personagem AFRÂNIO RIBEIRO PESSANHA JÚNIOR Despacho proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo servidor Afrânio Ribeiro Pessanha Júnior, matricula 01/28463, em conformidade com os artigos 65, inciso v e 110 da Consolidação Normativa de CGJ. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/056963 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO Despacho Tendo em vista que esta magistrada não possui conhecimento técnico para avaliar a necessidade de afastamento por 60 dias, em razão do diagnóstico apresentado, remetam-se os autos ao Departamento de Saúde para a devida avaliação.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/063388 Origem Vara de Família Assunto Alteração de endereço Personagem SAVIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 01/27224, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/061949 Origem Vara de Família Assunto Licença-prêmio Personagem ANA PAULA GARCIA ALMEIDA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ANA PAULA GARCIA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/15302, lotado(a) no(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/055255 Origem Central de Mandados Assunto Férias Personagem NÚBIA FRAGOSO DA SILVA Despacho Diante das informações prestadas, INDEFIRO o pedido de transferência de férias, por motivos particulares, da servidora NÚBIA FRAGOSO DA SILVA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21346, em cumprimento ao disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006 em seu artigo 3°, inciso I. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/065239 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 1º e 2º marcos não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a)SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29340, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, num total de 360 dias (180x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/057627 Origem Distribuidor Assunto Férias Personagem MARIA INÊS PINTO VIDIGAL Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias da servidora MARIA INÊS PINTO VIDIGAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18799, lotada no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, referentes ao exercício de 2008, para julho/2008, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/062604 Origem Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagem RODRIGO CÉZAR DEROSSI DE AZEVEDO Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor RODRIGO CÉZAR DEROSSI DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21694, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Miracema , no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/057359 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Alteração de endereço Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MYRIAM SILVA DOS SANTOS, matrícula 01/20560, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/057355 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho Anote-se nos registros funcionais de MYRIAM SILVA DOS SANTOS, matrícula 01/20560, o dependente para fins cadastrais. Quanto à inclusão para fins de dedução de Imposto de Renda , encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso 2008/057358 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença aleitamento Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MYRIAM SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20560, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 12/03/2008 a 10/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/057619 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS Despacho Considerando que o(a) servidor(a)CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27628, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/055492 Origem Central de Mandados Assunto Lotação de servidor Despacho Considerando a informação acerca da necessidade de designação de Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, para auxiliar a Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de abril a junho de 2008; Considerando que a Comarca de Miracema é a que se encontra mais próxima e o disposto no Ato Executivo 86/2008, encaminhem-se os autos à Juíza Coordenadora do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, Drª Andréa Quintela. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso nº 2008/035225 Dilcelena da Cunha Silva, 01/22589\r\n\r\nProcesso nº 2008/018921 Israel da Silva, 01/24399\r\n\r\nProcesso nº 2008/043625 Elzileia Dias Castilho, 01/29123\r\n\r\nProcesso nº 2008/017423 Márcia Nascimento Martins, 01/23012\r\n\r\nProcesso nº 2008/042938 Sandro Vinicius Abreu Goulart, 01/23758\r\n\r\nProcesso nº 2008/018840 Kênia Kezen Leite Mansur, 01/17511\r\n\r\nId: 489526"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120774-5 - LAURA AMERICA LAMAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND E OUTRO DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE:1 (FLS 75/76): ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2) CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS 75, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.090855-9 - ALEX RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS 102: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ JUNTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165682-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ SGHARB SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:FLS 61: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 486: AGUARDE-SE A VINDA DO DOCUMENTO OFICIAL. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.013728-7 - CELIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) de ordem:venham as custas para o desarquivamento codigo 11114 r$ 18,25 mais funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) PORT.01/06: DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS [ P. 1 ] \r\n\r\nProc. 2006.001.056994-7 - GILSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 75, PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.141724-9 - BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) FLS 73/74: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) NESTA DATA, PROCEDI AO DESBLOQUEIO ON LINE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.070642-5 - VICTOR PEIRES BREGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 387; À PARTE RÉ SOBRE FLS.396 VERSO. ( P I V ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.038845-6 - MAURICIO KOSMINSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) de ordem:venham as custas no codigo correto para o desarquivamento codigo11114 r$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2005.001.150777-7 - SYLVIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 296, I DO CPC... POR TER A AUTORA INCIDIDO NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART 17, I E II C/C ART 18, TODOS DO CPC, CONDENO-A NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO REU NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 1.000,00, ... ALÉM DISSO, CONDENO A DEMANDANTE NO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DESTE JUÍZO, EQUIVALENTE A R$ 500,00, ... (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153524-9 - ADRIANO ALEXANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 22. OFICIE-SE... 2) VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO; 3) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.047445-5 - IRIA MARIA MOURA SASSONE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X SUELI FERREIRA VAZ Decisão:FLS 207: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... RECOLHAM-SE AS DESPESAS, CONFORME DETERMINADO A FLS 204. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043623-6 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LICIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) PORT.01/06: DE ORDEM: AO INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR [ P. 1 ] \r\n\r\nProc. 2007.001.123365-8 - MARIA LUIZA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:1) FLS 18/22: DEFIRO JG... 2) FLS 23: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022628-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDELZUITA DE JESUS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 21V, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE INFORMANDO ACERCA DA RECONSIDERAÇÃO. AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040081-3 - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X J DAS LONAS LTDA Decisão:ANULO DE OFICIO A SENTENÇA DE FLS 51, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. NÃO HÁ, POR OUTRO LADO DE SE FALAR EM MULTA, EIS QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE JÁ REALIZADO. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO SR CONTADOR ACERCA DO ALEGADO A FLS 24, TODAVIA COMO A EXECUÇÃO TEVE INICIO EM 16/01/2007 O PRAZO PARA O EXECUTADO PAGAR ERA ATÉ 31/01/07, POREM O DEPOSITO FOI EFETUADO EM 01/02/07, CONFORME FLS 230, SENDO ASSIM, É DEVIDA A MULTA DO ART 475-J DO CPC. AO SR CONTADOR... (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.104024-0 - MARIA JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) de ordem:venham as custas para o desarquivamento código 1111-4 , r$ 18,25, mais funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:FLS 70/71: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS 15 E 17. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.131637-8 - MEIRILAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:FLS 132/133: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO, FL 133 [ P / II \r\n\r\nProc. 2007.001.214612-5 - MARISA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086492-9 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) PORT.01/06: DE ORDEM: A0 INTERESSADO SOBRE O CALCULO [ P. 1 ] \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:... REMARCO A AIJ PARA O DIA 08/07/08 AS 15 HORAS... (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.202441-6 - JOAO RODRIGUES FILHO E OUTROS, Inventariante: DAVID KLAJMIC, Inventariante: NAGIB RACY HELOU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) PORT.01/06: DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS [ P. 1 ] \r\n\r\nProc. 2002.001.014579-8 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.036096-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 339/340: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [ P / III \r\n\r\nProc. 2004.001.057235-8 - HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-287774), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:FLS 430: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P / II \r\n\r\nProc. 2005.001.072389-2 - JOSE EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 296, I DO CPC... POR ESTAR A CONDUTA DO AUTOR INSERIDA NOS TERMOS DO INCISO II DO ART 17 DO CPC, SENDO O MESMO EVIDENTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, CONDENO-O, NOS TERMOS DO ART 18 DO CPC A INDENIZAR A RÉ NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 500,00, BEM COMO A PAGAR MULTA EM FAVOR DO JUIZO NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 500,00, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.035516-9 - VALDIR COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 296, I DO CPC C/C O ART 186 DO C. CIVIL C/C OS DITAMES DA LEI 8078/90 ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.058533-8 - SELBY MENTZINGEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA LOJAS MARISA Decisão:FLS 12: NÃO SE TRATA DE DECLARAÇÃO DE ISENTO, A QUAL DEVERÁ SER APRESENTADA PELO AUTOR NO TOCANTE AO ANO DE 2006, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE J.G. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.057466-3 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMC S A Decisão:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO AUTOR PARA VERIFICAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149746-7 - JOSÉ RAUL ALLEGRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIZ GAMA (SP-039888) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.091475-5 - GEARBULK POOL LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 1014, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. DETERMINO QUE O RÉU, ORA EXEQUENTE, SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 1014. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.016548-3 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132) Decisão:1) INTIME-SE POR AR O 1o E 7o RÉUS PARA CONSTITUIREM NOVOS PATRONOS, ... 2) INTIME-SE POR D.O. O PATRONO DO 8o RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 964. 3) AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS 965/978. 4) AO CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114980-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DO EXECUTADO. EM SENDO ENCONTRADOS VALORES QUE BASTEM A EXECUÇÃO, SERÁ PROCEDIDA A TRANSFERENCIA DOS MESMOS PARA CONTA JUDICIAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.127093-5 - ELOIZA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 296, I DO CPC... POR TER A AUTORA INCIDIDO NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART 17, I E II C/C ART 18, TODOS DO CPC, CONDENO-A NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO REU NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 2.000,00, ... ALÉM DISSO, CONDENO A DEMANDANTE NO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DESTE JUÍZO, EQUIVALENTE A R$ 1.000,00, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.114356-3 - WALTER HUGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.046959-2 - OCULARE CENTRO OFTALMOLÓGICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:FLS 107/132: EM REPLICA. FLS 160/161: AS PARTES. PETIÇÕES Nº 200800332584 DE 25/01/08 E 200800799268 DE 28/02/08: R.A. DISTRIBUA-SE POR DPD. APÓS, CLS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.047265-7 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.126650-0 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2008.001.057176-5 - IVAN RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1) A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA, CONFORME DECISÃO DE FLS 33/34. 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057900-4 - CLODOALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA VERIFICAÇÃO DO PEDIDO DE JG. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 305, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.044747-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1) Oficie-se aos Juízos da 14a, 15a e 41a Varas Cíveis para que informem a data do primeiro despacho de conteudo positivo. ..ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, para determinar que à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2) ...determino ao cartório que oficie à SERASA e ao SPC, a fim de que excluam o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos, no que se refira ao débito discutido nesta ação, até o deslinde da controvérsia, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC) para o dia 08 /09 /08, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. P.I. Cumpra-se. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.084972-3 - MELO MACHADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) FLS 554/555: PETIÇÃO DIRIGIDA AO SR ESCRIVÃO; 2) FLS 556/557: AO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 296, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.023190-9 - LENI AMARAL DA MATA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS 327/329: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090944-5 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS 697. 2) QUANTO AO PLEITO DE FLS 705, PRIMEIRO REGULARIZE A CERTIDÃO DE OBITO. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.203545-1 - MARLENE MASSENA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:CONSIDERANDO-SE O SILENCIO DA RÉ A DECISÃO DE FLS 145, REJEITO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE FLS 87/94. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.018116-8 - ELIZABETH RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ROTULO TECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS 485/486: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. [ P / II \r\n\r\nProc. 2004.001.057899-3 - DAYSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORT.01/06: DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR [ P. 1 ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084465-0 - VANESSA FABIOLA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) JULGO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS 50/55, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS 62. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) APÓS, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.029612-0 - ERCILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 296, I DO CPC C/C O ART 3o ALINEA A, DA LEI 6194/74 ... (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105631-7 - JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) AS PARTES SOBRE O LAUDO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.134794-6 - DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NA PENA DO ART 13, INC II, DO CPC. (P.II) \r\n\r\nId: 491093"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045953-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Autos findos por sentença já transitada em julgado. Retornem ao Arquivo. - F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.039546-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116499-2 - VALTER VIEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 75 dando conta de que já está à disposição do juízo deprecante o depósito efetuado, dê-se baixa e devolva-se. - E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.243978-5 - MARIO SOUZA DA SILVA X PETROPEREIRA LTDA E OUTROS Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 29/05/2008 e 10/06/2008 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022627-2 - LINCOLN JOHNSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE WITZEL (SP-020199)) X Confinante: AMARIDO CARRASCO), Confinante: ROSE MARIE GEBARA MURARO), Confinante: ALDO ANTONIO MURARO), Confinante: TANIA MARIA GEBARA MURARO), Confinante: HELENA GEBARA DE MACEDO), Confinante: PAULO APÍCIO DE MACEDO), Confinante: FERNANDO GEBARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028967-1 - FRANCISCO RODREIGUES FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PORTELA FILHO (CE-010015)) X Confinante: TARCISIO RODRIGUES FREIRE), Confinante: VICENTE MELO), Confinante: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO), Confinante: ANAZION PAIVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.041525-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X TRIP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 177/178, venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem. - F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.146708-1 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais vencidas desde outubro de 2004 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária de 2% (dois por cento), juros de mora de 01% (um por cento) ao mês tudo a partir da data do vencimento das obrigações.CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.030588-1 - ANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 58, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072076-8 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.094796-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, considerando o que foi informado na petição de fl. 58.- D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.099218-5 - DARCY LEITÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. Quanto ao requerimento de fl. 106, aguarde-se o trânsito em julgado. Recebo a apelação de fls. 87/104 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.117878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LUIZ WERNECK PERALTA Decisão:Retifique-se em DRA o pólo passivo para que dele passe a constar Espólio de Luiz Werneck Peralta. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/06/08, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se, no endereço ora fornecido, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.264526-9 - FRANCISCO ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.266181-0 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X ANNA KARINA BERNARDONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015429-7 - JOSE ARLENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.462,75 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.015446-7 - DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.- A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.024001-3 - CONDOMÍNIO SOROCABA 344 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X FILOMENA DE JESUS MORAIS Decisão:Ciente de fl. 20, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/06/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A45 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.030408-2 - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945)) X CLINICA DE ELETRODIAGNOSTICO E REABILITACAO LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Às partes sobre ofício respondido a fls. 316/388. - Y5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012741-3 - SERGIO LUIZ BEVILACQUA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 295/296. - F6 \r\n\r\nProc. 2006.001.124929-8 - VITORIA KECIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para ciência da designação de data para realização da perícia ( 21/05/2008 às 15:00hs, sala 313, Corredor C, Sala de Perícias Médicas ). - C27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088639-7 - ANADIR ANEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - C1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito imputado pelo réu ao autor formado a partir dos saques reconhecidos como indevidos nesta sentença; para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça; para condenar o réu a pagar ao autor a título de repetição do indébito em dobro, a importância de R$ 2.290,88 (dois mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) a ser corrigido monetariamente pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça a partir da data da sua retirada da conta. Sobre os valores da condenação, incidirão juros simples de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês.Sucumbente em maior parte, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado... B28 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.131562-0 - BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA Despacho:Autos findos por sentença já transitada em julgado, sendo certo que houve recolhimento das despesas processuais a fls. 04/06. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. - E33 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078764-1 - ZURAIDA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X C A C ASSESSORIA COMERCIAL E TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195147-6 - MARIA ALICE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X DERMESTÉTICA APARELHOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103105-0 - JESSE VELMOVISKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Oficie-se como requerido a fl. 481. Cabendo ao requerente diligenciar quanto à sua entrega. - C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.017506-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SHONGO MORENO KANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172723-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X FRUTO NATIVO SPORT WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215581-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) JULIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:Por ora, não há que se falar em penhora \"on line\", visto que é da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, que começa a fluir seu prazo. Assim, nada a prover, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.46, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.018228-1 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à embargante, ante a comprovada hipossuficiência. Certifique-se a tempestividade dos Embargos nos termos do art. 738, caput, CPC. Após, voltem. - C42 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.062910-0 - DANIELLY TOBELEM MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X COPE CONSTRUTORA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aos interessados sobre fls. 47/48. - A9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156094-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.163783-2 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE E OUTRO Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, pelo que suspendo a execução nos termos do art. 792, CPC. Custas como acordado. Assim, noticiem quaisquer das partes acerca de seu integral cumprimento, ocasião em que, voltem estes autos para extinção.Sem prejuízo, junte-se a CP extraída. Aguarde-se em cartório. Anote-se onde couber o respectivo comando de suspensão da execução. - A40 \r\n\r\nProc. 2001.001.150453-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047150-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010851-8 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X OTTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Despacho:Expeça-se novo Mandado de Pagamento em favor do exeqüente no valor de fl. 78, considerando a resposta do ofício do Banco do Brasil. Havendo informação acerca do integral pagamento pelo Banco do Brasil, retornem os autos ao Arquivo. - C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.136035-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA VELASCO CARDOSO DE MORAES Despacho:A fim de localizar a executada, oficie-se como se requer, cabendo ao requerente diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento. - C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.167780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037064-2 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 30/32. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2- Certifique o cartório se correto o recolhimento das despesas processuais da cópia do GRERJ de fl. 33. 3- Sem prejuízo, oficie-se ao Degar/FETJ a fim de que informe acerca do recolhimento das despesas processuais referente a GRERJ nº3100184055-4. 4- Tudo cumprido,voltem. - A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 13/05/2007 às 14:00 e 27/05/2008 às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023001-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KESSIA CHAVES LEANDRO Despacho:Segue, em anexo, resultado do bloqueio \"on line\" com a determinação de tranferência de valor ao Banco do Brasil - depósito em conta judicial.Confirmada a tranferência, lavre-se termo de penhora e intime-se. - E37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024001-1 - MARILENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 90, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115833-7 (17418) - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, visto que a CP voltou negativa. - T7 \r\n\r\nProc. 2002.001.067677-9 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 263 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 271, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E20 \r\n\r\nProc. 2004.001.025006-9 - HELIO FERREIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Às partes sobre complementação do Laudo Pericial de fls. 175/177. - B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.159848-5 - VALDECI TEIXEIRA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 181/183 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.009691-7 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Inicialmente oficie-se ao Banco do Brasil a fim de informar acerca do integral cumprimento do Mandado de Pagamento de fl. 388, evitando-se assim, diligências desnecessárias. Venha o recolhimento das despesas processuais apontadas a fl. 389. - E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112385-3 - ESPÓLIO DE ARLETTE DE SÁ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JOSÉ MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024898-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RETOK COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da parte autora. No mais, cumpra-se fl. 122. - E36 \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005 o cumprimento de sentença deixou de constituir processo autônomo tornando-se, iter do processo de conhecimento. Sendo assim, tendo em vista que o réu, regularmente citado não constituiu advogado nos autos, intime-se-o, pessoalmente no endereço de fl. 196, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.097267-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIO ALBERTO ALVAREZ BALARO Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo, como requerido a fl. 67. Segue, em anexo, resultado do bloqueio \"on line\". À parte exeqüente sobre o acrescido. - E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.041758-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HIGH TECH 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083573-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020005-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X C VALLE EMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025446-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053753-1 - MILTON LUIZ LANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERV DE ASSIST MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexada. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.074674-5 - WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083582-1 - BALBINA DA SILVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067250-8 - RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que a primeira ré seja compelida a restabelecer o contrato de seguro celebrado entre as partes. Ante a natureza bilateral e sinalagmática do contrato em foco, seria prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para justificar eventual inadimplemento a ele imputado. Portanto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, voltando a apreciar o requerimento depois de terminada a fase postulatória. Cite-se. Intimem-se. - E23 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168451-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DELFIN S AUTO POSTO LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C35 \r\n\r\nProc. 1999.001.075972-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MANUEL ESTAQUIO A MORAES BAPTISTA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI - C36 \r\n\r\nProc. 2002.001.009030-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199041-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) NILTON SILVA ALONÇO Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Noticiem quaisquer das partes acerca de seu integral cumprimento. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - F26 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Ante a comprovação de fls. 105/110, oficie-se ao RI como requerido a fl. 101, instruindo-o com cópia da sentença e da certidão de fl.104-v. - E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018277-1 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexistência do débito imputado pelo réu à autora que ensejou a inscrição do nome desta nos cadastros de maus pagadores, determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora; para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida comandada pelo réu, isto é, 27/11/2005 (fl. 29), nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - D12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082733-2 - ILTA DUARTE NICKINIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 79/95 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.236196-6 - HILDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a importância correspondente a R$ 5.533,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente ao pagamento de 1/3 da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Recíproca a sucumbência, as despesas processuais serão repartidas e compensados os honorários advocatícios, observada a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à autora. P.R.I. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.236203-0 - MAURILIO ALVES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. - A25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113223-2 - NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI - B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.015436-8 - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Sentença:revogo a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores para (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.123335-5 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI - C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.038644-0 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem a cobrança de juros remuneratórios em caso de inadimplência; para decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, escoimando tais juros e fixando o valor da obrigação do autor para com o réu, referente à relação creditícia titularizada pelo reú, em R$ 35.937,56 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - C8 \r\n\r\nId: 491094"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1- Fls.140/142 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.2- Fls. 144/151- Mantenho a decisão de fls. 38v pelos seus próprios fundamentos.3- Esclareçam as partes quais as provas que pretende produzir , bem como se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.007143-0 - ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X OCTAVIO MOREIRA PENA E OUTROS Decisão:Dê-se vista à Curadoria Especial para se manifestar se pretende a produção de outras provas.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088711-3 - REGINALDO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X VIGESIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:...Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.063183-0 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não configurada a hipossuficiência econômica. Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.084229-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte ré para comprovar a sua insolvência ou recolher os honorários do expert do juizo, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.012969-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.904/928, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.129713-9 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTROS Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. Dê-se vista à Curadoria Especial. Após , decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item 3 de fls. 411 relativo ao valor incontroverso depositado às fls. 365. Após, voltem para decisão sobre o lucro cessante. \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:tendo em vista a determinação contida no v.acórdão de fls. 131/134 , nomeio o perito Dr. Dimas Paulo de Lima, tel 2224-4992, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários para a apuração do valor devido. Venham quesitos no prazo de cinco dias bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 17/06/, às 14.00hs. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 116, designo AIJ para o dia _17/06/2008, às 13.00 hs. Intime-se. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o erro material, retifique-se o nº do processo de fls.22 para 2006.001.162721-0.2 - Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/05/2008 , às 14.00 horas.3 - Cite-se e Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Oficie-se à Fenaseg a fim de que a mesma preste informações quanto ao processo administrativo de pagamento de seguro DPVAT em razão do falecimento de Carlos Alberto Cardoso Machado ocorrido em 02/05/1987, devendo constar do referido ofício a data em que se deu o referido pagamento, quem figurou como beneficiário e o valor do prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Sentença:...Diante do exposto, tratando-se do obrigação propter rem, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma da planilha de fls., 5, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 164/165 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 80% do limite máximo indenizável de 40 salários mínimos, deduzida a parcela já paga de R$ 1.417,50. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se à Fenaseg a fim de que a mesma preste informações quanto ao processo administartivo de pagamento de seguro DPVAT em razão do falecimento de Wanderléia de Jesus Quintanilha, ocorrido em 22/01/1990, devendo constar do referido ofício a data em que se deu o referido pagamento, quem figurou como beneficiário e o valor do prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, está de fato a exigir o implemento de prova pericial médica requerida pela autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, que será suportada pelo réu. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.150987-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RUBENS RAFARE (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 17.488,03 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.152304-1 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme determinação de fls. 17. Cancele-se a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166735-0 - FABIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que o autor reside na comarca de Valença - BA, que o acidente ocorreu na mesma comarca e que a sede da empresa ré é em São Paulo; remetam-se os autos àquela comarca, procedendo-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG Decisão: Revogo a decisão de fls. 37. Manifeste-se o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 26/05/08 , às 15.00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265368-0 - ANDREZA BERNARDINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Considerando a parte final da decisão de fls.29, \"...permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes...\", considero corretas as custas recolhidas. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080545-8 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista o noticiado nos autos em apenso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041592-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 283 - Oficie-se conforme requerido. Defiro o levantamento da caução. Ao credor sobre o depósito de fls.277. \r\n\r\nProc. 2002.001.133445-1 - PEDRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após , voltem conclusos para sentença. Dê-se vista à DP , à DE tabelar e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.137910-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Esclareçam as partes se em razão do laudo apresentado pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 227- Anote-se onde couber o nome do patrono.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2 - REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Traslade-se cópia das decisões proferidas nos apensos e arquivem-se os incidentes. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064946-8 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Manifeste-se o réu sobre item 1de fls. 71. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.115509-0 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA (SP-118933) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.127 , designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _26/05/08, às _14.20hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244121-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a parte ré se pretende produzir outras provas em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao primeiro reú sobre fls. 391/392 e certidão de fls.395. Após, decidirei sobre o pedido da autora de decretação da revelia . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114040-1 - RITA MIGUEZ CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304)) X BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA ME Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de multa contratual, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.210715-6 - SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os fiadores fazem parte do polo passivo, incompleta está a relação jurídica. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213104-3 - ESPÓLIO DE CID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de multa contratual, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.064356-9 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Emende-se o valor do pedido eis que ação de despejo foi cumulada com cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186820-2 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: GILBERTO LOSCILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargante sobre fls. 147/154. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Rejeito impugnação do autor eis que os juros deverão ser computados de forma simples e não composta. Nesse passo, ficou comprovada o excesso de excução, homologando esta magistrada os cálculos de fls. 73/74. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.059337-3 (19701) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista o erro material, no que se refere ao nome do embargante, retifico o mesmo para que passe a constar Claudio Vasconcelos Plenamente. No mais, mantenho a sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123987-9 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:Decreto a perda da prova pericial ante ao não recolhimento dos honorários periciais. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110612-0A - PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE VASCONCELOS RASO (MG-031044), Dr(a). JULIANA BRANDÃO DE MELO HORST (MG-102671), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Trata-se de ação de ressarcimento de danos sendo oposta pela ré exceção de incompetência com fulcro no artigo 94 e 100,IV ,a do CPC. Razão não assiste ao excipiente. De acordo com as informações constantes nos autos, o autor promoveu ação cautelar de produção de provas neste Juízo para apurar os danos decorrentes dos serviços executados pelo excipiente, bem como reza o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes que o foro de eleição é a comarca do Rio de Janeiro. Logo,por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, sendo este Juízo competente para a apreciação da demanda. Após o trânsito em julgado da decisão, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e arquive-se o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.187929-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GRACIANA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047601-7 (16415) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Ao credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:1- Julgo boas as contas prestadas pelo leiloeiro David Botelho às fls. 248/249. Homologo o valor apresentado cabendo o exequente pagar o valor devido.2- Defiro a imissão na posse pelos arrematantes conforme requerido às fls. 701/702. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados ao credor na forma do artigo 685-A do CPC. Recolhidas as custas, lavre-se o auto de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.057768-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Decisão:Venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.117402-9 - RS ASSESSORIA DE COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X RITA DE CASSIA CIOCCI NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Os autos estão arquivados e devem ser recolhidas as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.142572-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HABITARE ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA Decisão:Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls.79/80, defiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.084945-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X RAMALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 609/614 eis que não se confunde situação de inatividade da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência ou insolvência. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos pelos autores para sanar a omissão apontada. Defiro a incidência de multa prevista no artigo 601 e parágrafo único do artigo 14 do CPC em razão da conduta de Regina Vinteira da Cruz Carvallo , a qual configura ato atentatório à dignidade da justiça. fixo multa no valor de 20% do valor da execução. A presente decisão passa a integrar o despacho de fls. 883 para que produza os seus devidos efeitos legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada às fls.475. 2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... julgo extinta a execução, já que quitado o débito de acordo com os cálculos do contador.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da importãncia depositada às fls. 464. Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé eis que não caracterizada a hipótese do artigo 17 do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:Mantenho decisão de fls. 224 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Despacho:À autora sobre o pedido de fls. 349/352 deduzido pela DP. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.047771-2 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALIS TICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recolham-se as custas. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.063388-6 - PAULINA FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CHIL FROGEL E OUTRO Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido. 2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977) Decisão:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. Após, voltem ambos os autos a conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045337-7 - ALESSANDRA PAIVA BERNARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atenção ao caráter pedagógico e punitivo do dano moral. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data do evento danoso. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não possui relação contratual com a ré , não sendo devedora do valor cobrado.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.203870-5 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a tutela antecipada em razão de restar demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, bem como o receio de lesão de difícil reparação ao direito do autor. Nesse passo, restam presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA com urgência para que retirem o nome do autor de seus cadastros referente ao apontamento mencionado na inicial. Informem as partes se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC, bem como as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.213115-8 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCOAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.001.266500-1 - ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:... designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 30/05/08, às 15.40 hs.. Defiro a antecipação de tutela eis que a questão a existência da relação jurídica se encontra sub judice, \r\n\r\nProc. 2008.001.001924-2 - ELSON DA SILVA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 30/05/08, às 13.40hs . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040460-5 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Em cognição sumária, entende esta magistrada que não se verifica a hipótese de litispendência. Assim sendo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 02/06/08, às 14.20 hs. Cite-se e Intime-se . defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.040467-8 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Em cognição sumária, entende esta magistrada que não se verifica a hipótese de litispendência. Assim sendo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 02/06/08, às _14.20 hs. Cite-se e Intime-se . defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.040474-5 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Em cognição sumária, entende esta magistrada que não se verifica a hipótese de litispendência. Assim sendo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 14.20 hs. Cite-se e Intime-se . defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.062955-0 - MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO CENTRO DA CIDADE MACC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho: J. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia. Após, à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Nomeio perito dr. Rafael Zandonadi Brandão tel. 2.613-5477 que deverá ser intimado para dizer se concorda com o encargo bem como sua pretensão honorária. Cabe salientar que foram recolhidos honorários de perícia que já foi realizada nos autos e levantado o valor pelo perito nomeado à época conforme fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.011222-2 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas em razão da prova pericial produzida no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1-tendo em vista as alterações do CPC introduzizad pela lei11232/05, com fulcro no art.475, \"b\" do CPC, intime-se o réu, por D.O, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art.475 \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do mesmo título. 2-transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão: Recebo a apelação de fls. 491/499 no duplo efeito. Aguarde-se o prazo para manifestação do apelado quanto à apelação de fls. 506/521, já recebida. Fls. 533- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128997-1 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareçam as partes se tem algo mais a requerer nos autos. Após, voltem para o cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: 1- Homologo os honorários periciais propostos às fls. 181. 2- Designo AIJ para o dia 10/06/2008 , às 16.00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas bem como o autor para depoimento pessoal. Venham as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls.104/105- Julgo procedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora para suprir a omissão apontada. Assim sendo, condeno a ré a reativar a linha 21-9654-2905 no prazo de 48 hs sob pena de multa diária de R$ 300,00. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 101/103 para que produza os devidos efeitos legais.2- Fls. 110/118- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.313/317, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104363-8 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, bem como para condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, moderadamente, em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Tal quantia deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Paulo Tadeu Costa, tel 2620.66.92 e 9994.5232,que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo primeiro réu eis que postulou a produção da prova conforme fls. 167 item 1.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Oficie-se conforme requerido pelo primeiro réu ás fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.166057-3 - WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 134, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 02/06/08, às _15.20 hs.Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221470-2 - SOLEDU ROCHA MOPDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DALTA MOREIRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/05/2008 , às 14.20 horas.2- Cite-se e Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063457-0 - FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça . Defiro a tutela antecipada requerida para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) eis que faz-se presente a plausibilidade da tese jurídica sustentada pelo autor uma vez que a mesma alega que o débito levado a aponte teve origem em contrato realizado por terceiro estelionatário e não por ele. Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090113-1 - ALVARO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 145, designo audiência de conciliação para o dia _30/05/2008, às 15.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160938-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSEMARY CINTRA MARTIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, conforme fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.033555-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAN ACIOLE DAS NEVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.035691-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS- COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AMELIA BAPTISTA RABELLO Decisão: Intime-se o réu, por oficial de justiça, para pagamento do débito nos termos do art. 475, J, do CPC como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Decisão:Venha o contrato social da empresa. Após, apreciarei fls.89/93. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 82 e 85, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 27/05/2008, às 16.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Ao réu sobre fls. 598/601. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006641-0 - HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: 1- Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. 2- Fls. 215/216. Por ora, nada a prover em razão da decisão de fls. 182 e do cumprimento do item 3 de fls. 182 pelo réu, às fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0 - FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação e o pedido de denunciação da lide feito pelo réu.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.244222-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120847-0 - ANTONIO CARLOS JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência de Juízo suscitada pelo réu, sociedade de economia mista, remetendo os autos para uma das varas de Fazenda Pública na forma do artigo 97 do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhe-se a distribuição para uma das Varas de Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 97, designo audiência de conciliação para o dia _30/05/2008, às 14.40hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 45 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066838-4 - MARCOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/ 2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: J. Homologo os honorários periciais em R$ 2 500,00. À parte ré para fornecer os documentos solicitados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066854-2 - LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA Decisão: Designo audiência de justifição para o dia _17/06/08, às 15.00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Considerando os depósitos efetuados às fls.274 e 297, a expedição de mandado de pagamento às fls. 281, no valor de R$ 4.229,80 e a penhora realizada no rosto dos autos, defiro o levantamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pela parte credora, fls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164312-5 - CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) ESPOLIO DE MARIA DO CEU PINTO, Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita Dr. Flávio Ferreira Mendes , Tel 2278-7301, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC. O aluguel provisório será fixado logo após a juntada do laudo.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Decisão:Tendo em vista a comprovação da conta salário, defiro o desbloqueio da referida conta. Segue desbloqueio on-line. Ao credor para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia eis que o laudo acostado às fls. esclareceu devidamente os fatos controvertidos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.057052-7 - WALTER BRANCO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REAL SEGUROS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia 03/06, às 16.00s. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 121/127- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pelo autor eis que a sentença guerreada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Pretende, na verdade, o embargante a reforma do julgado. Logo, sua irresignação deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.181082-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização em razão da falha na prestação de serviço prestado pela ré.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198489-5 - C P COMÉRCIO E REFORMAS DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.62, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:1-Ao contador para apurar o valor devido em razão da alegação de excesso de execução. Após, será apreciada a alegação de prescrição. Recolha o impugante as custas do contador. 2-fls. 225- Anote-se onde couber o nome dos novos patronos do embargante. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Em vista do alegado, devolvo o prazo ao autor para manifestar-se sobre a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento endereçado ao Banco do Brasil no valor de R$ 938,76, em favor do devedor, tendo em vista a quitação do débito através de guia de depósito acostada. 2) Já houve (via on-line) pedido de transferência para o Banco do Brasil da quantia de R$ 938,76 bloqueada junto ao Banco Abn Amro Real. Assim sendo, pela data do pedido de transferência (17/03/2008) tal quantia já deve se encontrar a disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Abn Amro Real para informar acerca do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.088737-7 - MARIANA ANSELMO LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 65/66: Os ofícios anteriormente expedidos fizeram alusão ao óbito de Agenor Pereira. Desta forma, reiterem-se os ofícios expedidos à Fenaseg e Unibanco AIG Seguros, neles devendo constar o nome correto da vítima, qual seja, Agenor Pereira Leal, falecido em 07/10/1988, devendo constar ainda do referido ofício a data em que se deu o eventual pagamento, quem figurou como beneficiário e o valor do prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.001.102804-2 - CLAUDIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 14,77 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170895-8 - HAMILTON SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, está de fato a exigir o implemento de prova pericial médica requerida pela autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada do laudo.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014142-2 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se Vera Lucia , Jaime e Lino integrarão o pólo ativo ou serão testemunhas em razão da procuração de fls. 26. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.146570-0A - ELISIO BERTOLO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X MARCIO JOSE LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:Os documentos apresentados pelas partes são suficientes para efetivar-se a restauração requerida, sendo que a parte ré não se opôs à mesma. Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1.063 e seguintes do C.P.C, defiro o pedido e JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação ordinária de cobrança acima mencionada, prosseguindo-se nos seus termos. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista que não ficou comprovado quem deu causa ao desaparecimento dos autos, na forma do art. 1.069 do CPC. Lavre-se o termo. Prossiga-se o feito na forma do art. 1.067 do CPC. Após a publicação da presente sentença, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064937-7 - EVELTON FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão: Comprove-se a hipossuficiência econômica para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001474-1 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 274. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016243-4 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Venha o contrato firmado com o autor, no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo perito sob pena de imposição de multa eis que a perícia é imprescindível ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dra. Michelle Povoas Gottardo , Tel 37550125, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Aud, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Mantendo as decisões de fls. 137 e de 152, devolvo o prazo para apresentação de quesitos bem como para produção de prova documental suplementar em 10 dias. Após, intime-se o perito nomeado para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:fls. 148/150- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pelo réu eis que a sentença guerreada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Pretende, na verdade, o embargante a reforma do julgado. Logo, sua irresignação deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dra. Michelle Povoas Gottardo , Tel 37550125, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 491097"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:1)Fls.446: Defiro o bloqueio on line (diferença);2)Houve bloqueio de R$ 1.653,69;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fls.105: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 2.200,00;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158348-7 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:J. TENDO EM VISTA OS TERMOS DO TELEGRAMA HOJE RECEBIDO DO STJ QUE REPRISTINOU OS EFEITOS DA LIMINAR, POSTERIORMENTE JULGADA PREJUDICADA, SUSPENDA-SE, DE IMEDIATO, A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA DATA DO LEILÃO DOS BENS DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 334/335, EM 1ª PRAÇA E 2ª PRAÇA A SER REALIZADO NOS DIAS 06/05/2008 e 19/05/2008, ÀS 16:00 h, RESPECTIVAMENTE, NO ÀTRIO DO FÓRUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO.AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS 347/355. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA Despacho:FLS. 292/293 - O REQUERIMENTO PARA BAIXA DA PENHORA EFETIVADA NA 12ª VARA DE FAZENDA DEVE SER FORMULADO NAQUELE JUÍZO. DE IGUAL MODO AS PROVIDÊNCIAS PARA REGISTRO DA PROMESSA FOGEM AO ÂMBITO DESTE FEITO. DEVEM SER ENQUADRADAS EXTRAJUDICIALMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206115-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.113320-2 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA JACY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NOS SEUS REGULARES TRÂMITES (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 172/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676) Decisão:DEFIRO JG À REQUERENTE. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO (FL. 140). APÓS, REMETAM-SE AO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) Decisão:1)Fls.103: Defiro o bloqueio on line;2)Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012342-8 - PAULO JORGE RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069293-1 - MARLY HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.152229-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.235707-0 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFICIO(FLS.51/52). \r\n\r\nProc. 2008.001.064093-3 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124463-2 - MARIA JOANA DE LIMA E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU (RJ-124808)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, POSTO QUE A DISCUSSÃO VERSA SOBRE CONTRATO DO QUAL NÃO FOI PARTE ENTE PÚBLICO, NÃO INTERFERINDO, NA ESPÉCIE ALEGÇÕES PARTICULARES ENTRE O AGENTE FINANCEIRO E A CEF. 2. EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112655-6 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:1) FL. 90 - ANOTE-SE; 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109796-4 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X ESTACAO PRAZER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro o bloqueio on line da empresa executada, sendo certo que quanto aos sócios, estes não integram o pólo passivo e o seu patrimônio também não se confunde com o da sociedade;2)Não houve bloqueio (saldo zero) cf.demonstrativo que segue. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114667-1A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X REGINA MARIA FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 130, 2º ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NOVA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:1)Fls.134:Defiro o bloqueio n/f requerida, fazendo constar o novo CNPJ informado pela parte;2)Não houve bloqueio (saldo zero) cf. demonstrativo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:FLS. 155/156 - DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035210-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Despacho:FL. 43 - INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.138235-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A: (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Vistos etc.GLOBEX UTILIDADES S/A ajuizou ação ordinária e de exibição em face de TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO.Tendo em vista a manifestação de fls. 88/89, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO OS FEITOS, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061679-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE.1)Baixo os autos para juntada de petições;2)Tendo em vista o depósito efetuado, efetuei o desbloqueio de R$ 701,73 junto ao BACEN, cf.demonstartivo que segue;3)Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075644-1 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143337-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE DE FLS. 102/103, UMA VEZ QUE JÁ FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DAS CUSTAS PARA O FETJ, CONFORME OFÍCIO DE FL. 99/100. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 101V, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054045-6 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166125-5 - JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266680-7 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONCER Despacho:A DECLARAÇÃO APRESENTADA É A DE REGULARIDADE CADASTRAL E NÃO DE ISENÇÃO, APRESENTE POIS NO PRAZO DE 10 DIAS TAL DOCUMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129712-5 - JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) FL. 733: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO; 2) TENDO EM VISTA QUE A CONCLUSÃO FOI ABERTA DURANTE O PRAZO DE APELAÇÃO, DEVOLVO DESDE JÁ O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO; 3) FL. 729: ANOTE-SE, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE A PROCURAÇÃO E A REVOGAÇÃO (FLS. 729/730) FORAM ASSINADAS APENAS PELO 1º AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.038217-2 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.157733-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Sentença:Vistos etc.GLOBEX UTILIDADES S/A ajuizou ação ordinária e de exibição em face de TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO.Tendo em vista a manifestação de fls. 88/89, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO OS FEITOS, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.125017-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 454; 2) AGUARDE-SE O RETORNO DOS AGRAVOS INTERPOSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 425, RESSALTANDO-SE QUE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 437 ESTÁ EQUIVOCADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090119-0 - ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.038405-7 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDREA JAMBEIRO (BA-021687), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo réu, passo a resolver os incidentes na forma abaixo.A Exceção de Incompetência não merece acolhimento. É que tratando-se de ação indenizatória fundada na publicação ou exibição de reportagem alegadamente ofensiva, incide a regra do art 100, V, a, do CPC, admitindo-se como local do fato, o domicílio do autor, onde o mesmo exerce suas atividades, se a reportagem teve divulgação neste.A Impugnação ao Valor da Causa também deve ser rejeitada eis que de acordo com consolidado entendimento jurisdicional, o autor poderá deixar a fixação do \"quantum\" indenizatório do dano moral ao livre arbítrio do juízo, hipótese em que se atribuirá valor estimativo à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.092152-0 - JOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) REMETO A PARTE À LEITURA DO ART. 241, I DO CPC. NÃO TENDO SIDO JUNTADO O A.R AOS RESPECTIVOS AUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA, EIS QUE O RÉU INGRESSOU ESPONTANEAMENTE. 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136448-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARSEC INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:SUSPENDA-SE O FEITO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027915-3 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LUCIANO DE FREITAS ao autor para cumprir fls.112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078262-0 - REGINA CELI OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORTEC COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:TENDO EM VISTA A GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199235-1 - PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FL. 639/640, DEVENDO A PENHORA SER REALIZADA NO ENDEREÇO ALI INDICADO (RUA MARCOS DE MACEDO, 261) E APÓS, A INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 344. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001190-5 - OLIMPO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Sentença:Vistos etc.OLIMPO E CIA LTDA ME propôs Ação de Renovatória em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRASTendo em vista o informado à fl. 21, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:1) DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, DEVENDO COMPROVAR O MONTANTE LEVANTANDO. 2) DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A PENHORA \"ON LINE\" COM RELAÇÃO AO RESTANTE DO SALDO DA TUTELA. 3) DEFIRO PROVA PERICIAL, PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES. INTIME-SE-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117188-1 - ASTROL ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.093951-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SERGIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:1) Tendo em vista a nova sistemática que informa que a penhora deverá preferencialmente incidir sobre dinheiro, art.655, I do CPC, defiro o bloqueio on line da quantia;2)Houve bloqueio de R$ 0,02;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FL. 715 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149769-8 - MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALEXANDRE HERCULANO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154816-2 - ROSENILDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 491098"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044190-9 - MANUELLA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 186/198 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D21 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 447. PROVIDENCIE O AUTOR O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO. F13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092352-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO DA SILVA ASTY Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 76, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2000.001.070559-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Sentença:Todavia, transcorridos seis meses desde que a parte autora fora intimada a promover a citação da parte ré, a mesma quedou-se inerte, estando o curso do processo paralisado desde então, restando patente o abandono da causa. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2000.001.124686-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 304/305 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.125062-8 - BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.062567-0 - ANTONIO OLIVAL TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA, ENCERROU-SE O OFÍCIO DESTE JUÍZO. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.091319-4 - DANIEL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Daniel Severino em face de Cia Excelsior de Seguros S/A, com determinação do Juízo à fl. 16vº, para que o autor, em dez dias, regularizasse sua representação processual.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Defiro JG ante a documentação acostada.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.095064-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Maria das Graças de Sousa Lima em face de Cia Excelsior de Seguros S/A, com determinação do Juízo à fl. 15vº, para que o autor, em dez dias, regularizasse sua representação processual, bem como fizesse juntar os documentos necessários à instrução de seu pedido de gratuidade.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de trazer aos autos os documentos comprobatórios da alegada impossibilidade de recolher as custas, bem de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.097797-4 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.112629-5 - ALZIRA RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.118779-0 - ANDREA REIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 43/53 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.122274-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AÍDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 68/70, EM DEZ DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2008.001.005389-4 - EUCLIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Euclides Alves da Silva em face de Nobre Seguradora do Brasil S/A, com determinação do Juízo à fl. 15vº, para que o autor regularizasse sua representação processual e fizesse juntar os comprovantes de hipossuficiência financeira no prazo de dez dias.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de juntar os documentos necessários à instrução de seu pedido de gratuidade, bem como de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. PRI \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063956-6 - ALÓES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X XIMENES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. E7 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.171959-9 - MARIA MAGDA RODRIGUES ALVES INAFUKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO À FL 704 PELA PATRONA DA PARTE AUTORA, POIS A DILIGÊNCIA CABE À PRÓPRIA ADVOGADA-ART 45 DO CPC. SEGUE DECISÃO ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS \"RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 702/703...NO MÉRITO, LHES DOU PROVIMENTO PARA, EM COMPLEMENTAÇÃO À SENTENÇA DE FL 700, CONDENAR A PARTE AUTORA-DENUNCIANTE...AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA DENUNCIADA, QUE FIXO EM R$ 700,00...QUANTO AOS VALORES DEPOSITADOS, CABERÁ À DENUNCIADA EXECUTIVOS SA ADMIN E PROM DE SEGUROS, O LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO SEGURO PRESTAMISTA, E À RÉ O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. Z3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEPOSITE O AUTOR A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS NÃO PAGAS, EM CINCO DIAS - ART 893,I,CPC. D21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente com as cautelas de praxe.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 162/163), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014773-6 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC, EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONF DETERMINADO À FL 75, INDEPENDENTEMENTE DO FORNECIMENTO DO CPF. D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.165880-3 - SILVANA GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CESAR PAIM BORTOLUZZI Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.265167-1 - EUNICE PASSOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X IMOBILIÁRIA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os reus, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021112-8 - MANUEL SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X MANOEL DOMINGOS MOTA Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 62, II DA LEI 8245/91, DANDO-SE CIENCIA A EVENTUAIS OCUPANTES.A46 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153734-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LORRAYNE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.166755-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, se a excepta optou por ajuizar a ação no domicílio da ré, ora excipiente, deve atentar para a localidade de sua sede, consoante o teor dos dispositivos legais acima citados.Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, onde localiza-se a sede da excipiente.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.182359-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LIA MARTINS BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS. F31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007902-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESARQUIVE-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS- PROC 2002.001.105462-4. APÓS, VOLTEM. A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.057518-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LATICINIOS BOM LEITE LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se por edital, com prazo de vitne dias, nos termos do disposto no art. 654 do CPC. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.051969-5 - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do BACEN FL. 367. \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO FL 176/179, ASSIM COMO A PROPÓSITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FL 180/199, EM DEZ DIAS. C39 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6D - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:...ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE PARA REVOGAR A DECISÃO PROFERIDA À FL 20V DOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE DEFERIU A GJ À PARTE AUTORA...DEVERÁ A IMPUGNADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS...F24 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6C - VOLSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR...F24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152437-9 - SÉRGIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 142/143.D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.173813-6 - MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO FINASA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (A34) \r\n\r\nProc. 2007.001.201098-7 - ERONDINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.244466-5 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 117/118, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 119.A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:INDIQUEM AS PARTES OBJETIVAMENTE, OS FATOS CONTROVERTIDOS, OS QUAIS PRETENDEM SEJAM COMPROVADOS ATRAVÉS DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES...C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.009971-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068989-0 - WILSON SEBELLINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REF À DENUNCIAÇÃO À LIDE. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.069929-9 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.075365-8 - SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO...B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.265206-7 - ANA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:demais, resta evidente a ausência do requisito periculun in mora considerando a circunstância de que os autores pretendem lhes seja concedido, antecipadamente, beneficio que nunca usufruíram, que jamais integrou suas rendas, não importando, portanto, em decréscimos de seus meios de subsistência. Frise-se, por fim, a questão da irreversibilidade da medida, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento quanto ao não cabimento de devolução dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário. Neste contexto, aão se deve confundir o instituto da antecipação da tutela com o julgamento antecipado da lide.2. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido providenciando-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária incidente, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024993-4 - CLAUDIO DE LARA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:...NÃO SE DEVE CONFUNDIR O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE, EM DEZ DIAS. A14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137388-0 - YVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO ACERCA DA DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. DIGA O RÉU SOBRE FL 152/153. F54 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.221147-6 - MARINETE PAULINO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SIANIS MARA MESCOLIN Decisão:NOTIFIQUE-SE E, APÓS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. (F52) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063253-3 - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 40/42. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.098907-1 - NILO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL 14V, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 5º INCISO LXXIV CF. F20 \r\n\r\nProc. 2007.001.121263-1 - JOSEMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D17 \r\n\r\nProc. 2008.001.015840-0 - OCTAVIO FALCIANO MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213338-6 - JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.064260-1 - OTILIA SEQUEIRA FLOR DEGOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO BOAVENTURA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 117...F56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118526-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 111/112), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122178-4 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes (fls. 102/103), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018942-1 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro a JG A parte autora. 2 - Cite-se, apos o cotraditorio sera apreciado o pedido de antecipação de tutela.C16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:FL 129-DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, A14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135121-3 - TERESA NEUMA DE QUEIROZ MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X EDUARDO SOUSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Todavia, suspendo a execução, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.I.-se o MP pessoalmente.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020583-2 - VENINA MIGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente com as cautelas de praxe.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS REF À INSTAURAÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE EXECUÇÃO. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:...INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INFORMEM AS PARTES QUAIS OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F34 \r\n\r\nProc. 2008.001.016261-0 - CARLOS ALBERTO RICCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPSORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. C12 \r\n\r\nProc. 2008.001.016280-4 - LEANDRO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CITE-SE. (A20) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.150037-5 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES, Inventariante: ELISABETH MARY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - FL. 25 - RECEBO A EMENDA DE FL. 25. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. OFICIE-SE. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166119-0 - UMILE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME O RÉU SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL 57. D27 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:(...) 2- INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA FINS DE - SE ASSIM O ENTENDEREM - APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. 3- ANOTE-SE ONDE COUBER (FL. 167). (D40) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142179-4 - CAMILA DA SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FL. 63/64). APÓS, AO MP.(B29) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.167477-8 - ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OJA. (A9) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044463-2 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - ...2 - ao autor sobre fls. 384/385. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.048346-9 - FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C33 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065889-2 (18675) - MARIA DE FATIMA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X IGNEZ SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868) Despacho:FL 401- NADA A PROVER...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TJ. E53 \r\n\r\nId: 491100"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "491103": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046822-8 - HAMILTON DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Às partes. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Informe a parte autora quanto à CP citatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020189-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil, abrindo-se vista da mesma para o requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Defiro a substituição requerida. Façam-se as anotações necessárias. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias, na forma do artigo 40, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.068355-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFREDO ROSA CAMARGO Ao autor para fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos \r\n\r\nProc. 2008.001.068365-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAELA TEIXEIRA VIANA Ao autor para fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049997-5 - LUIZ CLÁUDIO REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.159593-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: MARCOS JORGE DE FREITAS) X ESPOLIO DE JAMILIS ABRANTES Despacho:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, por não haver omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Tampouco há erro material na decisão embargada. Se o exequente, como afirma, concorda com o que foi exposto a fls. 251, o devedor será intimado pessoalmente, com exclusão da multa e dos honorários. Expeça-se o mandado de intimação, na forma do artigo 475-J, do CPC, pelo valor de R$ 21.677,15. \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Procedi à verificação do endereço do 3º réu na CEG conforme solicitado pelo autor em sede de audiência. Não obstante, a pesquisa restou-se infrutífera conforme comprovante em anexo. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Ficam cientes as partes, por seus advogados, pelo DO, da designação das praças para os dias 14/05/2008 e 27/05/2008, às 16h00min., conforme fls.169. \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.600/604 em s/ efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, masrejeito-os, por não haver contradição na sentença embargada. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a seguradora Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.689,50, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas pelas partes e compensados os honorários advocatícios, ressaltando-se, com relação ao Autor, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.100043-3 - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.100360-4 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 44: Nada a prover nos autos já sentenciados a fls. 34 com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Despacho:Designo nova ACIJ para 30/05/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por CP, conforme requerido a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:1.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/08, às 11:20 horas. 2. Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.174695-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EPIFÂNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Sentença:Por conseguinte, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das parcelas referentes aos meses de junho/2004 a agosto/2005, no valor de R$ 460,00 cada uma, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180912-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas extras condominiais reclamadas na petição inicial, bem como as que se venceram no curso da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa de 2% (dois por cento) nas parcelas vencidas. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199600-9 - SEVERINO FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 14.392,76, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216166-7 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DELIZETE COSTA CARNAUBA CORREIA DE SOUZA), JOSE GERALDO CARNAUBA CORREIA DE SOUZA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se venceram no curso da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa de 2% (dois por cento). Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221065-4 - GIUSEPPE FIGLINO, MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.015435-2 - JAIR RIBEIRO LEITE, DINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.043465-8 - LUZIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Junte aos autos a parte autora, em 48 horas, a declaração de imposto entregue à Receita Federal. Se não possui rendimentos é porque declara-se como isenta. Cumpra a determinação do Juízo, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.058561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S A Despacho:Designo ACIJ para 11/06/08, às 11h20min. Cite-se Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.063153-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ FELIPE SILVA CARDOSO), JOSETE PIRES CARDOSO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/05/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.068709-3 - CLEA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052915-3 - DULCINÉIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ALÍCIO CORTAT Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:fls.292: Atenda o Banco réu o Dr. Perito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:1)Fls. 105: Anote-se onde couber. 2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, ante a possibilidade de acordo. Decorridos, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.146287-8 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls.232: As provas são apenas as deferidas a fls.230, estando preclusa a oportunidade para especificação de provas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.068049-9 - JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Ao autor para recolher R$ 235,52 de Atos dos Escrivães, R$ 11,77 de Funperj e R$ 11,77 de Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor do órgão de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149925-7 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X FREE TIME TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirme a antecipação dos efeitos da tutela e determinar que o nome da Autora seja excluído dos cadastros de proteção ao crédito pela Ré pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 206/208, mas rejeito-os,...... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **12/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.135492-9 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Indefiro, portanto, quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação. .... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PELAS PARTES - AUTORA E J.G.Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,14[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 14,56[15]Subtotal [41] R$ 96,70[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 9,67[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 100,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,74[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,74 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Verifiquei nos autos que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado até a presente data. Tendo em vista os documentos de fls. 11 e 12, concedo à parte autora o benefício pleiteado. Designo nova ACIJ para o dia 30/05/08 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, conforme solicitado a fls. 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Decisão da Superior Instância nos autos. Manifestem-se as partes em prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.060058-3 - DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C)) X LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Não obstante a apresentação dos documentos de fls. 149/162, observa-se que a questão da legitimidade do exequente confunde-se com o mérito dos presentes embargos, necessitando-se, portanto, de dilação probatória, na forma deferida à fl. 82. Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, devendo, ainda, ser intimado Ahme Idlbi, beneficiário do titulo, como testemunha do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235569-3 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062950-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO DE SOUZA LOPES), NILVA MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Suspenso o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199600-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEVERINO FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052212-0 (18634) - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SEBASTIAO VALDEMAR RAMOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte exeqüente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Cálculos errados. Inexiste a multa do art. 475-J do CPC. Título extrajudicial. Autos sem citação. Venha nos termos da Lei 11.322. Prazo para prosseguimento: 48 horas, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA Decisão:1) Cite-se, em execução, no endereço de fls. 156. 2) Indefiro a citação por hora certa eis que incabível , conforme jurisprudência abaixo transcrita. \"Não cabe citação por hora certa em execução: RT 618/196, 825/279; JTA 60/91, 74/38, 96/305, 103/209\". \r\n\r\nProc. 2003.001.035836-0 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Ao exequente para fornrcer a planilha do débito atualizada. **14/13** \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 351/353, mas rejeito-os,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Ao exequente. **14/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.119450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C L F CABELEIREIRO LTDA), CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Fls. 66: Indefiro, por ora. Comprove que diligenciou acerca dos bens. Para isto existem certidões. Ato seu. \r\n\r\nProc. 2008.001.068156-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para recolher R$ 18,09 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), Fiador: NURIMAR DE OLIVEIRA EL-WARRAK Despacho:Prossiga o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Prossiga o credor em 48h. Diga se aceita ou não o acordo. Não aceitando, prossiga. \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:...Deve, pois, prosseguir a execução provisória. Desnecessário o caucionamento do juízo, eis que não será praticado qualquer ato irreversível...Defiro a penhora da renda brutadiária da executada em 10%. Expeça-se mandado.de penhora e proceda-se à arrecadação. Nomeio o depósitário judicial, que fica autorizado a colocar preposto para esse fim.... \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 50.275,65) \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:Praças designadas para os dias 15/05/08 e 26/05/08 às 14:30 hs. Intime pessoalmente a inventariante acerca das datas. Diligencie o Leiloeiro Público. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Comprove fls. 418 em seus termos. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc...Homologo os honorários periciais em 1.770, 62 UFIR/RJ eis que compatíveis com a pericia a ser realizada, conforme bem salientou o perito a fls. 342/343. Deposite o Banco Itau os hon. periciais em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169532-0 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X TAP TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Atenda fls.174 em seus termos. Prazo: 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Mantenho, pois, o rito já adotado. Indefiro as provas orais... Defiro a produção de prova documental e pericial grafotécnica. Determino ao réu que junte aos autos... Nomeio como perito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067927-8 - ROSA PINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO VOTORANTIM S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012627-7 - MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 363: Defiro a substituição da testemunha..... \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 296: Às partes. Após, voltem para decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao Autor, fixados em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, parágrafos terceiro e quarto do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:as partes s/ resposta do perito, designo audiencia Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Recebo as apelações de fls. 967/981 e 982/1011 em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PELAS PARTES - PARTE AUTORA E J.G.Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,65[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 182,55[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18;25[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64 [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,03 \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para compeli o Réu a proceder à exclusão do nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito acerca dos fatos narrados na petição inicial, bem como condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099007-3 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para compeli o Réu a proceder à exclusão do nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito acerca dos fatos narrados na petição, bem como condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120974-7 - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA Decisão:Compulsando os autos verifiquei que não foram esgotados todos os meios de localização do réu, pelo que não se pode deferir, por ora, a citação por edital. Diligencie a autora em busca do endereço do réu, exaurindo-se os meios para tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154729-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho fls. 29 por seus próprios fundamentos eis que já com trânsito em julgado. Custas em 24 hs sob pean de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055234-5 - ROQUINALDO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A procuração de fls. 19 é específica para esta ação, junte a original. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101954-5 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/05/2008, às 14:50 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218931-8 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X C E C CASA E CONSTRUCAO), GC3 ENGENHARIA LTDA), CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:...2) Inscreva o autor na dívida ativa... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111762-0 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Manifestem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:...Diante disso, defiro a medida cautelar, no sentido de decretar a indisponibilidade de parte dos valores pagos ao réu em decorrência da alienação dos imóveis inscritos nas matrículas 278.806 e 278.811, do 9º RGI, determinando ao réu que deposite judicialmente o valor de R$ 1.140.173,77.... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:...Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 96.341,45) \r\n\r\nProc. 2007.001.219154-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUDEA ALBA CORREA RAMOS), GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios apresentados. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 11h00min. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116539-2 - MARIA VITÓRIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Intimem nos endereços fornecidos. Venham as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.015344-5 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Fls. 308: FETJ não paga perícia. Indefiro o requerido. 2) Fls. 309: O recurso p/ o STJ tem efeito meramente devolutivo. 3) Manifeste-se o autor sobre fls. 283 em 48 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de todas as contribuições pessoais vertidas pela autora ao plano de previdência privada objeto da ação, desde a data do seu ingresso. (...)Deverá a autora habilitar-se no processo de liquidação da Ré para recebimento de seu crédito na forma acima estabelecida. Os valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, sendo, no entanto, suspenso a partir da decretação da liquidação da extrajudicial da ré até o pagamento integral do ativo. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.080728-0 - SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065731-3 - RAQUEL DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1) O documento de fls. 15 não pertence a estes autos. 2) Decisao de fls. 16 apesar de estar em xerox se refere a estes autos. Mantenho a decisão lá proferida. Defiro JG. Cite-se a ré. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor do órgão de restrição ao crédito. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265671-1 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....Tendo em conta a matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2008.001.068076-1 - MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para compeli a Ré a instalar o serviço de Internet com capacidade de 1 mega - OI VELOX, bem como a implantar a migração das linhas telefônicas descritas na petição inicial para o PLANO OI CONTA TOTAL 200 minutos, no valor mensal de R$ 229,00. Condeno, ainda, a Ré, a restituir em dobro a diferença paga pelo Autor nas faturas referentes as aludidas linhas telefônicas a partir da data da adesão à migração ao plano até a sua efetivação, corrigida monetariamente a partir de cada pagamento e acrescida de juros de mora de 1% a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BOTICÁRIO), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT Ao autor. **09/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha a diferença apontada pela parte autora conforme planilha acostada aos autos. Expeça-se a guia a parte ré. Prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar a juntada aos autos. Aguarde-se para a expedição do mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181426-6 - CARLOS WILSON JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.068742-1 - NATHALIA JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187244-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fale o autor sobre documentos juntos... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AI no STJ. fls.308: Indefiro por falta de amparo legal. Os dispositivos processuais alegados são para o credor e não para o devedor. Prossiga o credor em 48h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165805-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:(...)Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266587-6 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RONALDO PEREIRA MATTOS), VANESSA JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho:Defiro prazo de 5 dias ao autor, cf. requerido a fls.102, para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.009490-5 - IVONE MARIA VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO (RJ-083199), Dr(a). PAULO SERGIO RABELLO (MG-077709)) X MARIA HELENA PESSOA WELLISCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:1) Fls. 557: Retire o nome do patrono de onde couber. 2) Fls. 560/561: Manifeste-se a CE. 3) Venha certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/08, às 11h00min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4 - ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA. DESEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), VIAÇÃO RIO DOCE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Em réplica \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:1) Informe a exequente sobre o resultado do agravo interposto. 2) fls.1077/1079: Indefiro, face à fase em que se encontra os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164129-3 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide à seguradora. Anote-se o nome da seguradora no distribuidor. Junte o réu as peças e custas necessárias, promovendo a citação da denunciada no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito exclusivamente em face de si. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 11h00min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0 - TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 16,496,00, sendo 1/3 (um terço) deste valor para cada Autora, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013066-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.021222-4 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Nada a prover sobre fls. 29. O rito não fica a critério da parte. É legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 16/05/2008, às 14:50 horas. Cite-se e Intime-se no endereço de fls. 71/72. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133960-6 - OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os, por não haver omissão, obscuridade ou contradição na sentença. As questões desafiam recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A decisão se referiu claramente à petição do embargado. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÕES DE FLS.332 ESEGUINTES \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.034086-0 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (PE-014490)) X PREMACIL PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA) Despacho:Regularize a ré a sua representação nos autos. Após, voltem para homologação da transação. \r\n\r\nId: 491103"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.065794-5 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) TADES KAUFMANN E OUTROS Despacho:1-CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL. 2-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISEDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235872-4 - FRANCISCO SERGIO RODRIGUES X LAURA DA SILVA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DAISEMARY RODRIGUES FERREIRA Despacho: Trata-se de procedimento para localizaçao dos autos que estão com carga com advogados que não foram localizados. Assim, diante do alegado, dê-se baixa na carga no sistema de informática. Aguarde-se a parte autora trazer as cópias que menciona, fls.14.Prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação das partes, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Intime-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075051-2 - RITA DE CASSIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 116: INDEFIRO, ANTE A DECISÃO A FL. 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS 1- MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARADANDO PARTE INTERESSADA ; 2- AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor em cumprir espontaneamente o julgado, requerendo medida efetiva e célere para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156582-3 - YOLANDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Aguarde-se a decisão do agravo noticiado à fl. 235 no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu para que traga, em 05 dias, as custas e taxa faltantes, conforme apurado pelo contador à fl.101, eis que o recolhimento de fls. 103, ocorreu à menor. Decorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065381-0 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada.Ao agravado. 2- Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070518-4 - VERACRUZ RAJITSCH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:À parte ré para que traga os extratos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Regularize o embargante as fls.105 em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar a alegada preliminar de inépcia da inicial e de prescrição; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163444-6 - JOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.166709-9 - BRUNA ESTEFANI DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198151-1 - MARIA EURENICE GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria Eurenice Guregel da Silva, em face de BCS Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199846-8 - ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FEITO JÁ EXTINTO. NÃO HÁ DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212281-9 - INGRID MARION VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.265965-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ENIA LUCIA PINAUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068344-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIA PEZZINO DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/08 ÀS 15:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.015445-5 - JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fl. 59). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178060-8 - SIMONE LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X HARRY ALBERTO THULKE Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 115,02Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Sentença:...Por todo o exposto, revogo a liminar concedida e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas da medida cautelar e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062836-2 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1-DEFIRO JG.2-QUESTÃO QUE DEVERIA SER PROPOSTA PERANTE JUIZADO...3-CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo da parte autora nos seus regulares efeitos. Ao réu, ora recorrido.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211405-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:...Isto posto, julgo, parcialmente, procedentes os pedidos, uma vez que a perda da objetividade jurídica acima vista se deu após o ajuizamento da ação, quando a mesma era útil e necessária em razão do reconhecimento do pedido pelo Réu. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Fls. 246: Proceda-se à penhora conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Homologo a desistência quanto ao recurso de fls. 122/150. Diante do acordo noticiado às fls. 153/157, e, considerando que já há sentença nos autos, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017056-4 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:1 - Republique-se fl.29, anotando-se o patrono do embargado ( AO EMBARGADO). Após o prazo de manifestação do embargado, regularize o embargante sua representação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166709-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BRUNA ESTEFANI DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...A presente exceção não merece acolhida, uma vez que a parte ré tem domicílio nesta Comarca. Logo, diante do que estabelece o art. 94 do Código de Processo Civil, competente é este juízo para processar e julgar a presente ação, já que pode a parte optar pela regra geral, sendo opcional o foro do seu domicílio. Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que os bens móveis indicados pelo exeqüente pertencem a pessoas físicas que não integram o pólo passivo. Logo, diga o credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.053200-1 (21162) - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PALMARINO FRIZZO NETO (SP-100205), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Sentença:1- Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.2- Oficie-se à 29ª Vara do Trabalho, informando que apesar de ter sido efetivada a penhora no rosto dos autos, não houve qualquer valor penhorado nos mesmos,sendo que, em razão da inercia do exequente, o feito está sendo extinto. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Nomeio leiloeira a Sra Silvani Lopes.Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:Comprove o disposto no art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 545: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133179-8 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Comprove a publicação do edital no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR Despacho:SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. AO ARQUIVO NA FORMA DO ART. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Sentença:TENDO O EXECUTADO CUMPRIDO DO ACORDO DE FLS. 58/59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058466-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la à nova legislação processual vigente.Venha o título no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Fls. 431: Diante da concordância, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 413 e 414. . \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho: Fl. 208: Antes, porém, comprove a entrega do ofício que menciona. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a inércia, i-se o credor via postal para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Conclusão de ofício: Venha a certidão de ônus reais do imóvel de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026942-6 - MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035657-0 - GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X ELETROL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064199-8 - FÁTIMA ASSISTENCIAL MÉDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO.FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218399-7 - LUIZ CLAUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido relativo aos dados da \"ED Peixes AGN\". JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte Ré exiba, no prazo de 05 dias, os documentos requeridos (comprovantes de compras realizadas com \"Ed Peixes AGN\"), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a parte ré não cumpriu o determinado às fls. 138, inverto ônus da prova. Diga a parte autora se possui outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063371-0 - VIVIANE MONTEIRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1-DEFIRO JG.2-TENDO EM VISTA QUE A AUTORA APENAS QUESTIONA NESTA DEMANDA UMA DAS ANOTAÇÕES EM CADASTRO RETRITIVO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, EIS QUE SERÁ MANTIDA NEGATIVAÇÃO EMSEUNOME.3-CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido de exclusão de cadastros restritos ao crédito. JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Rosângela Gomes da Silva em face de Telefônica Telecomunicações de São Paulo, para: 1) Declarar inexigível o débito objeto desta lide; 2) Condenar referido Réu ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, de valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a primeira Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de SPC - Serviço de Proteção ao Crédito. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do segundo Réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083696-5 - PEDRO ESEQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125266-5 - ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.186536-5 - ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.019897-5 - ADRIANA THEREZA CORREA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Nos termos do art. 275,II , e do CPC, o rito é o sumário. Assim, emende-se a inicial, observando o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064833-6 - ALINE COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTROS Despacho:1-DEFIRO JG.2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.3-CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.230954-3 - KAYKY DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido (...)para: 1) Condenar o Réu a pagar à segunda Autora o valor de R$ 1.374,75 (mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Condenar o Réu a pagar ao primeiro Autor, a título de indenização por dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Condenar o Réu a pagar à segunda Autora, a título de indenização por dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.046737-8 - EULALIA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ELISABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.123226-7 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 38, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144734-5 - ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA MOROSINI SANT ANNA (RS-007253), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96, vez que tempestivos, acolhendo-os para esclarecer que a condenação dos réus nos honorários advocatícios é de 10% sobre o valor da condenação a ser rateado entre ambos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200285-1 - MARIA CLÁUDIA CHAVES DE FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Despacho:\"Fls. 143. Considerando o motivo da devolução da correspondênciao de fls. 140, indique o autor novo endereço para encaminhamento do ofício requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038152-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIVA ASSESSORIA DE NEGOCIOS E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.038762-9 - JOCELIA BATISTA DE FELICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA LUZ Ao interessado sobre certiidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em cumprimento ao acordão, nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA (RS-033464), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96, vez que tempestivos, acolhendo-os para esclarecer que a condenação dos réus nos honorários advocatícios é de 10% sobre o valor da condenação a ser rateado entre ambos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044562-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-os em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116511-2 - JOANIR JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265823-9 - MARCOS ANTÔNIO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 97/137; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.065723-4 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES Decisão:Ao contrário do que tenta alegar o Autor, o que está sendo impedido pelo sublocatário é realização de obra no local, vide doc. a fls. 34; 36 e 38, e não a manutenção dos equipamentos. Assim, indefiro neste momento a antecipação dos efeitos da tutela. I-se o Réu para se manifestar em 48:00 horas quanto à antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo o dia 29/04/08, às 15:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.065723-4 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES Expedido um mandado. Aguardando cópias da inicial para expedir mandado para segundo endereço. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004912-0 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a requerente apresentar, de acordo com o parágrafo 2º do art. 915 do CPC.Diante da sucumbência do requerido, condeno o mesmo no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA FLS. 105/134- ART.398 DO CPC: AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os documentos mencionados às fls. 183. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129679-3 - GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Agravo de instrumento recebido em 31/03/08- Autos com declínio de competência desde 31/10/2007. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.164242-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC. JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Shirlei da Silva Teixeira em face de Presunic Comercial Ltda. (Supermercados Prezunic), para: 1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, quanto ao cartão de crédito objeto desta lide e, conseqüentemente, a inexigibilidade do débito; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065467-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987...Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087577-6 - VALMIR VALERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de auxílio-acidente em valor correspondente a 50% do salário de benefício,com os acréscimos legais, bem como ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios no percentual de 5% sobre as parcelas vencidas, observado o verbete nº 111 da Súmula do STJ. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.031810-5 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO BONSUCESSO S A E OUTROS Despacho:1-CUMPRA-SE ÍTEM 1 A FLS. 31,NO PRAZO IMPROVÁVEL DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA.2- NÃO ENTENDI ODOCUMENTO DE FLS. 34. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Fls. 259: Atenda-se ao MP.Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 491102"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "491104": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015681-1 - FRANCISCA AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Fls. 100- Ao Réu. Após ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263731-5 - RICARDO LUIZ PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038651-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) FLS.285/287- ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.213445-7 - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X ANA MARIA FAUSTO SABA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087399-8 - LOCAL FITINESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RÁDIO TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA. Despacho:1) FLS. 10. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CERTIFIQUEM-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107072-1 - GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 105. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE MULTA DIARIA, QUE ORA MAJORA POR R$ 1000,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.024643-0 - B.V. FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Venham os autos mencionados às fls.65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045798-7 - BANCO SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOAO DOS SANTOS DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096045-7 - IVAN MONTEIRO DE CASTRO X ANA LUCIA SANTANA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Oficie-se ao juízo deprecante informando que não houve tempo hábil para cumprir a diligência, conforme certidão de fls. 10/verso, esclarecendo se ainda há interesse na mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169462-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAINISA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.087591-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE MARIA GEMA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:1) FLS.: 300/302.: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.109124-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ARMINDO ROMANZINI PIRES CERVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIAGO ANTONIO M MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108166-1 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 73: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029079-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TEREZINHA LINHARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054011-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Sobre o recebimento informado pela seguradora esclareça a parte autora. 2) Informe a Autora no interesse em utilizar da faculadade que lhe confere a lei para demandar em seu domicilio, tendo em vista, a necessidade de seu comparecimento em audiencia (art. 277 do CPC) e o fato de ser domiciliada no Estado do Pará. \r\n\r\nProc. 2007.001.064548-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MEGALAVCOPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA Despacho:FLS. 92. DESIGNO AUDIENCIA PARA 02/06/08 AS 14:30 HS. (ART. 277) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080080-6 - ERNESTO ROUÇAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 38/90: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100474-8 - MARILSA DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A GJ. DESIGNO AUDIENCIA P/ 02/06/08 AS 14:45 HS. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112724-0 - DARCY DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO, POR ORA, A GJ. DESIGNO AUDIENCIA P/ 02/06/08 AS 15:15 HS. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.234993-0 - ESPÓLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) fls. 62/95 Diga a(o) autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009175-3 - REGINA MARIA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.030182-4 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:FLS. 213. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083677-8 - JOSE ALBERTO LINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/06/08, AS 15:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138021-9 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:FLS.:285/286.: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131801-2 - MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:AO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.019112-4 - NAIR DA CONCEICAO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.124/130- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061288-9 - 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:(...) ACOLHO POIS, OS PRESENTES EMBARGOS PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA RÉ,PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELAS PARTES, BEM COMO DOS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. INTIME-SE O PERITO PARA OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.119479-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141059-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005165-2 - LEONARDO BIÁ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 02/06/08 AS 15:00 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069263-3 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.80/114- DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070565-2 - ZILKA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 50/91: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072831-7 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025087-0 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025103-5 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000961-3 - ELIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.021907-3 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CARREFOUR Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060890-7 - GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.: 79.: AO REU. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033039-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:fls. 75. Aguarde-se por 15 dias o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:FLS. 168. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023172-3 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:VENHA O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028286-8 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204015-3 - MAURICIO LARANJEIRA ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GÓES VIOLANTE (RJ-147342)) X LOUIS GERARD CORAGGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.018278-0 - AIRES RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.:169. 2) NOMEIO O LEILOEIRO LEANDRO BRAME PARA PROCEDER A ALIENACAO 3) INTIME-SE O LEILOEIRO PARA OS PROCEDIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145096-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO AMERICA ADM DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125507-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013157-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:FLS. 87 - DEFIRO, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029704-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DARWAN INST ELETRICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 45/46. Defiro a expedição dos ofícios, como requerido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:AVALIA-SE O BEM. FLS. 123/128. AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.001.905725-2 (7.840) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) FLS.32/34: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105827-7 - ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047036-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 234. REITERE-SE, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DECRIME DE DESOBEDIENCIA, CAPITULADO NO ART. 330 DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131067-2 - GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:CUMRPA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.082378-6B - IVONE HADID KELNER (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO FIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI APRECIADO O PEDIDO DE JG DO REU, ORA IMPUGNADO, CHAMO FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMACAO DO REU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059051-1 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166777-4 - ROSANGELA MARIA DOURADO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido exordial para 1) declarar inexistência de débito em nome do Autor; 2) condenar a Ré a pagar ao autor, indenização por dano moral que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da inscrição indevida, até a data do efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008406-2 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FININVEST S/A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138779-7 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...Acolho, pois, os presentes embargos, para determinar que sobre o reembolso ao autor dos valores cobrados a título de encargos relativo à devolução de cheques deverão incidir correção monetária a partir da data do efetivo desembolso e juros de mora, a contar da citação, de 0,5%(meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002, após, com a vigência do Novo Código Civil, de 1% (um por cento) ao mês, ambos até a data do efetivo pagamento. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093258-7 - EDUARDO ARIE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 730. INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA FIXAÇÃO DE HONORARIOS EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099974-3 - ADIGILSON COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO INTERESSSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119789-2 - MARIA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venham os autos mencionados às fls.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.146983-3 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:...Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para afastar a alegação de prescrição, por entender que deve ser aplicado à hipótese a regra do art.27 do CDC, determinar a expedição de ofício requerida às fls.452/453, letra \"a\" e determinar à autora o pagamento dos honorários periciais, eis que a prova foi por ela requerida às fls.444, com empa no art.33 do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062810-4 - LEILA GRALATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 96. 2) REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA, VEZ QUE DOS FATOS E FUNDAMENTOS DECORRE O PEDIDO, NÃO TENDO SIDO OBSERVADO OBICE AO CONTRADITORIO. 3) A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SERÁ APRECIADA POR OCASIÃO DO EXAME DO MERITO. 4) DESIGNO ACIJ PARA 11/06/08 AS 14:00 HS.I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SE FOR O CASO E RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072153-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 33/112: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120414-2 - LUCIANE LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) COM ESTEIO NO ARTIGO 20, PAR. 4º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.001.170813-2 - MARCUS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) depoimento pessoal da autora, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186348-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:OFICIE-SE A 37A. VARA CIVEL SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O PROCESSO INDICADO AS FLS.:44. \r\n\r\nProc. 2008.001.024830-9 - LUCIO MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.019420-9 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Assim, defiro, o pedido de antecipação de tutela requerido, determinando a intimação do réu para, em 24 horas restabelecer o fornecimento de energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 500,00, além do crime de desobediência capitulado no art.330 do CPC.Intimem-se da decisão. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011135-1 - LOCAL FITINESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RÁDIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 94/95. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 214. FLS. 215. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.186851-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:FLS.510/511 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106841-6 - GLEISSON MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. APOS, DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002170-8 - CRISTINA PORTUGAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Obrigação de Fazer proposta por CRISTINA PORTUGAL DA COSTA em face de ASSIM, todos qualificados na exordial.Ocorre que o feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa da autora há quase três anos.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138164-2 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS. 126: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182531-8 - EDENILZA AZEREDO DA MATTA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:A CURADORIA DE MASSA FALIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195385-0 - WANDERLEY INOCÊNCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115833-8 - ADEMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034475-0 - MARIA TERESA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAFAYETTE CÔRTES Decisão:1-Venha o comprovante atualizado dos rendimentos da Autora. 2- Indefiro a antecipação da tutela pretendida em razão de entender necessária a instrução probatória. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125123-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) FLS. 60/72: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179405-0 - BEATRIZ PORTELLA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RED BALI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154847-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL COMBAT DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101706-6 - CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X HAROLDO SWERTS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Fls. 565/566. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072807-1 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087887-0 - EDNEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025352-4 - MINERVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.031009-0 - REGINA ALVES PIXININE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087259-3 - BRUNO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO REGIDA PELA LEI 8.078/90, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 17, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FACULTANDO A RÉ, A APRESENTAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DOAS. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Anulatória, de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.039421-1 - JOSÉ ANTONIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Oficie-se ao cartório de protesto de títulos para sustação do protesto até ulterior deliberação deste Juízo.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015954-8 - DEISE VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:DE-SE VISTAS A D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124600-5 - MICHELE CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 19, que antecipou em parte os efeitos da tutela, determinando que a ré excluísse o nome do autor dos cadastros restritivos em 24h a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00; e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso(inscrição indevida-(19.11.2006 - fls. 11), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.173301-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000740-9 - RENATA MOREL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072055-4 - WALNIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035598-2 - LUIZ AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.106, que serão arcados ao final, pela parte sucumbente, em observância à decisão de fls.100.Dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0 - DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo o Recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188097-4 - GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) FLS. 136. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 137/138. INTIME-SE O REU NA FORMA E PRAZO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265443-0 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:COMPROVADOS OS RENDIMENTOS DO AUTOR, VOLTEM-ME. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300298-8 (7808) - YARA COELHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 368/369. DEFIRO A HABILITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER E HOMOLOGO A DESISTENCIA. VENHA COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO PARA APRECIAÇÃO DA JG. APOS, AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 491104"
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Diga o condomínio exeqüente sobre o acrescido às fls. 361 e os documentos acostados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Tendo em vista a inércia do primeiro réu no cumprimento da sentença de, apesar de devidamente intimado, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line dos ativos financeiros do primeiro executado, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Esclareça o exeqüente se pretende o desentranhamento do mandado para intimação da segunda ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO Decisão:Redesigno o dia 30/04/2008 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.162916-5 - CLOVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga a parte autora sobre contestação. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171591-4 - DAMIÃO JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (consig) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao embargante sobre fls. 229. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora - Minas Gerais, competente por distribuição.(exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Despacho:Oficie-se ao BB conforme requerido às fls. 89, consignando a informação prestada pelo banco Bradesco às fls. 74/75.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.212161-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO RISCHBECK TODESCAT Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099774-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CAROLINA PEDROSA COUTINHO Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição em 10 dias ou esclareça se pretende o arquivamento provisório do feito, como já requerido às fls. 169.(exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Diante do constante dos autos, designo nova audiência para o dia 30.04.2008 às 14h15, determinando que a citação e intimação seja feita através de mandado.Indefiro, desde já, o pedido de expedição de ofício a JUCERJA tendo em vista que se trata de diligência a ser cumprida pela parte, não apresentando esta qualquer óbice a obtenção da informação administrativamente.No entanto, como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e diante dos termos do Aviso CGJ 163/2008, deve a mesma comprovar tal condição junto ao órgão referido a fim de obter a certidão gratuitamente.Int. (sum) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Despacho:Expeçam-se os ofícios deferidos na assentada de fls. 111 para localização do endereço do segundo réu, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Diga a parte autora sobre a contestação da primeira ré. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 130. (mont) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 . (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212795-7 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WILLIAM AMARAL BARROSO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195148-8 - THAYLA DE MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125982-9 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora comprove seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, conforme decisão de fls. 39.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 122. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC, até o termo final da avença, quando então deverão as partes comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral da avença. (renovat) \r\n\r\nId: 491105"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "491106": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.014095-0 - VIRGÍLIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ANGELA DE SOUZA CARPES Decisão:1) Ainda que se admita arresto no corpo da ação de conhecimento, prescindindo-se do título executivo (REsp 709479), é essencial a liquidez do valor a ser arrestado (CPC, art. 814, I e REsp 293376/MG), pressuposto da medida. Ocorre que, na espécie, o autor pleiteia o arbitramento de valor, cuja iliquidez, portanto, é reconhecida na inicial. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Pelos quesitos apresentados, quer parecer que o autor pretende ser remunerado pela Tabela de Honorários Mínimos da OAB, cujo teor é público. Assim, venha desde logo o valor pretendido com base naquela Tabela, regularizando-se o preparo, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.193326-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JOANICE BERNARDO DA SILVA), Interessado: ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.122484-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO CASTRO BARBOZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.061771-6 - JOSE ONESTINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS PEREIRA DONATO (MG-003194)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.102621-9 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507)) X ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.098754-0 - ANECIO DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032706-2 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (20/07/1990), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se a autuação com relação ao pólo passivo para Nobre Seguradora do Brasil, conforme documentos dos autos.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033405-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548), Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019)) X JENARO GONZALEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) RECOLHA-SE R$ 2,19 P/ O FUNPERJ - EM CINCO DIS, PENA DE DESERÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.065685-9 - PAULO MURILLO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/76 e os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fls. 68/72, nos termos do artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072919-0 - JALILE CHALOUB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Sentença:...Pelo que, rejeito as preliminares e Julgo Improcedente o pedido.Condeno o autor nas custas e em honorários de R$ 500,00, que passarão a R$ 700,00 no caso de execução forçada, tendo em vista o disposto no artigo 20, & 4o., do CPC...A multa de que se trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente deolutivo.transitada em julgado, intime-se para pagamento da multa ora aplicada. No silêncio, oficie-se ao FETJ.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144305-7 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência, reconheço a coisa julgada e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Verificado o disposto no art. 17, II do CPC, condeno a parte autora por litigância de má-fé à multa de 1% sobre o valor da causa em favor do FETJ, bem como a indenização à parte ré pelas despesas desta com o processo, arbitrando desde já o valor da indenização em R$ 500,00. Condeno a parte autora, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073661-2 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Interessado: KONCRETIZE ENGENHARIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Esclareça a constrição requerida, considerando as penhoras anteriores sobre o imóvel, inclusive com crédito preferencial. Se for o caso, comprove-se a extinção daquelas execuções ou o levantamento daquelas penhoras. \r\n\r\nProc. 1996.001.089664-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:À exeqüente sobre a possibilidade de se juntar fotografias da obra alegadamente não demolida, fazendo-o, se for o caso, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.136923-4 - NELIO DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 484. APÓS, AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110577-9 - MANOEL DE PASSOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ALOISIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144305-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência, reconheço a coisa julgada e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC............. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089669-0 (21498) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.070556-3 - GISELLE ALALUF MOCHCOVITVH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CORTINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir.4) Regularizadas as custas, atenda-se item \"e\" do pedido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013975-0 - PAULO ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X SUELY KIRK GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 13 / 05 / 2008 às 15h40. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1B - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DESPACHO RETRO (TAXA JUD: 2% DO VALOR IMPUGNADO R$ 398,69) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1B - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DESPACHO RETRO (2% DO VALOR EXECUTADO) (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 18,25) (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020763-3 - ATALINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.135071-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:1) Certifique-sesobre a existência de depósito pendente e, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Venha planilha indicando eventual saldo devedor em 10 dias, presumindo-se do silêncio a quitação.3) Quanto à parte ilíquida, considerando que a perícia no apenso, que seria conjunta, está sendo dispensada, nomeio perito o Dr. Sergio Coelho, telefones 33948179/99497916. Contate-o para proposta de honorários, que serão recolhidos pela sucumbente. \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1o. DO ART. 475-J DO CPC (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.067686-6 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. No entanto, no caso concreto, os honorários fixados já o foram no limite permitido no artigo 20, § 3° do CPC, invibilizando sua exasperação, razão pela qual indefiro honorários de execução além daqueles já fixados na sentença.2) Ao exeqüente, desde logo, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1) Atendo-me à petição de fl. 242, proceda-se à penhora do valor depositado até a quantia de R$ 1.338,97, lavrando-se auto, devendo o mandado de pagamento em favor do autor, determinado às fls. 245, ser expedido sobre o saldo restante. 2) Após, publique-se para o autor-executado, querendo, impugnar a execução no przo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.089232-0 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho: Procedi ao desbloqueio da conta referida às fls. 166/171, vez que o executado comprovou tratar-se de conta para recebimento de proventos. Assim, diga o exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091593-8 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.112550-0 - KATIA PEREZ CZAUSKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X JOSEPHINA SILVEIRA DE CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:1. Proceda-se à inclusão do condomínio no polo passivo como requerido.2. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se o condomínio réu e intime-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Assim, não há omissão relevante no despacho embargado, razão pela qual rejeito os embargos.2) Preclusa esta, conclusos para apreciar o pedido de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078868-0 - RENATO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a nulidade do contrato de empréstimo... restituir em dobro ao autor os valores dele cobrados... bem como a indenizar o autor por danos morais em R$ 8.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.209928-7 - ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EMBRATEL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019839-0 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAMARATY S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. PORT. 01/2008 \r\n\r\nId: 491106"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.132064-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JANUALDO BORGES SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.013570-7 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante a informação de fls.195, substituo o perito nomeado às fls.182 e nomeio o Dr. Amílcar da Silva Pereira (fls.195), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Dê-se ciência ao MP. Publique-se.I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Ao interessado, sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Fls.91 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040372-8 - RAUL TEIXEIRA BIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O. BRITO (SP-202518)) X MAX SHOPPING COM F A P C E M LANH Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Designo o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha. Intime-se. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.139705-3 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X RIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1) Fls.336: anote-se onde couber. 2) Digam as partes, sobre a certidão de fls.341. \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 225/226. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.142514-4 - EDVALDO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBSUL SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls.194 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.038391-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ALDIBERTO NUNES VIANNA E OUTRO Despacho:Fls.159/163: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.076950-4 - CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Reitere-se o ofício mencionado na certidão supra, solicitando-se resposta em dez dias, sob as penas do art.330 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070925-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Republicação: Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo Dr.Carlos Henrique R. de Sant'anna, tels: (2604-5112/9957-8885).Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, devendo formular sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto ás partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBA BARBOSA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 19/06/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.No endereço de fls.147. \r\n\r\nProc. 2005.001.123778-6 - JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I-se o réu, pelo D.O., para depositar, em dez dias, os honorários do 'expert'. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Redesigno o dia 19/06/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.005557-5 - ROSINEA DE PAULA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO Despacho:Fls.139/155 - Ao autor. Diga ainda, quanto as certidões do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092514-4 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.294/299: Considerando tratar-se de uma proposta de acordo, visto que há apenas a assinatura do advogado do réu, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163553-9 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.075432-8 - JORGE LUIS PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Traga o réu prova documental superveniente requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092111-7 - ZELINDA XAVIER DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Redesigno o dia 19/06/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.No endereço de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.093117-2 - JOSÉ ALBERTO LAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifique o Cartório sobre a regular representação processual da parte ré.Após, caso positivo, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126106-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADOLFO KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Despacho:Fls. 60/61: Por ora, oficie-se ao Hospital COPA D'OR , a fim de que este apresente a este Juízo o prontuário médico da paciente MANIA KISCHINEVSKY, de forma a comprovar a prestação dos serviços médicos realizados pelo autor em favor da mãe do réu, no período de 25/03/2007 a 21/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.173112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.176681-8 - REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Ante o noticiado a fls. 99, e tendo em vista o primeiro réu não ter sido citado, conforme se vê da certidão de fls. 44, e a segunda ré não ter comparecido a audiência designada por se encontrar com problema de saúde, conforme atesta o doc de fls. 101, redesigno para o dia 16/06/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se o mandado de fls. 39/45, a fim de que seja renovada a diligência. Venham as custas para o ato em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.264809-0 - EDNA MARIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021507-9 - ALFREDO OSWALDO DUQUE ESTRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045138-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARNALDO PORTES BARROZO E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:20 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052843-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTÔNIA DE PÁDUA AUDAY Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTÔNIA DE PÁDUA AUDAY Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053065-9 - AMAURI RIBEIRO CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebi Hoje.Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.029873-3 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160037-9 - GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.088424-6 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BARBEARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:1) Fls.243 - Anote-se. 2) Dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal, como requerido às fls.242. \r\n\r\nProc. 2002.001.017377-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSENY DO ROSARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se insiste no pedido contido na assentada de fls.417. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117163-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LAVANDERIA PALMA BRANCA LTDA Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.25), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101777-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Considerando a decisão proferida no AI , conforme consulta em anexo, cumpra-se fls.14/17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011615-4 - LOCA LIVRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Indefiro fls.46/47, vez que não preenchidos os requisitos do art. 50 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077541-6 - OZELINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARTA MARIA ALVES DO VALE Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.115950-1 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.089412-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.148), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027251-6 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LAURO CESAR JARDIM Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053032-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAIMUNDO FONT SAVALL Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114078-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055079-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls.79/80 \r\n\r\nProc. 2007.001.111785-3 - ADÉLIA SANT ANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137243-7 - CARLOS AUGUSTO DEODORO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão: Considerando a notícia da falência do executado; considerando o parecer do Douto Curador de Massas às fls.541/verso e considerando por fim o disposto no art. 6° da Lei 11101/05, indefiro o requerimento de fls.524. Expeça-se certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal da falência. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se, dando ciência ao Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.027281-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA TARCITANO (RJ-095038), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FREIRE TARCITANO (RJ-035860), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Fls.227/230 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078155-9 - DILZA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Republicação: ...declaro saneado o feito...Defiro a prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, devendo a mesma ser apresentada no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça...Defiro, outrossim, a prova oral requerida por ambas as partes, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013500-0 - MARIA GENEZIA DA CRUZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:O doc de fls.25 não comprova a negativação. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Ao réu sobre fls.174. \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - ESPÓLIO DE HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Regularize-se a representação processual dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2008.001.054744-1 - LETRA VIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091514-2 - ALEXANDRE FERREIRA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando-se a certidão de fls.111, recolham-se corretamente as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180602-6 - VANISE PARAÍSO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.132508-5 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1) Defiro o pedido alternativo da parte Autora, deferindo o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final do processo, antes da sentença...2) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.3) Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006357-7 - JORGE CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016291-9 - TANIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.103055-3 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1) Fls.96, parte final - Anote-se. 2) Ante o contido às fls.93, traga o réu, no prazo de dez dias, proposta CONCRETA de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050614-0 - RODRIGO FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SEMEG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092567-1 - CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Ao réu sobre fls.157/161. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116896-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AVA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045066-2 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083460-9 - JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Em relação ao pólo ativo da ação,vez que as cadernetas de poupança se encontravam em nome dos autores, devem os mesmos litigar conjuntamente, pois se trata de litisconsórcio unitário. Em relação ao pólo passivo, para cada instituição financeira deve ser ajuizada uma ação própria, não se podendo falar que, na hipótese destes autos haveria, necessariamente, um litisconsórcio unitário. Ao se determinar o desmembramento da ação, pretendia o Juízo elegessem os Autoresqual o Réu em face da qual prosseguiria a presente, já que, em relação aos sobejantes, deverão ser propostas novas ações. Seria, pois, razoável avaliar-se a manutenção desta em face da instituição financeira em que o saldo, à época, fosse mais expressivo. Aos autores, pois, em derradeira oportunidade, emendarem a petição inicial, nos moldes acima esclarecidos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214628-9 - FERNANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Primeiramente, ante o contido na assentada de fls.23, decreto a revelia da parte ré. Outrossim, ante os documentos apresentados pela ré às fls.49 e 50, que se encontram supostamente firmados pela parte autora, manifeste-se o autor em cinco dias, já que, como sabido, com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos e não do direito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para saneamento do feito e apreciação das provas requeridas pelas partes. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123848-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051327-3 - JORGE TOMÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095820-0 - ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.116878-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:Esclareça o credor se não prefere a aplicação do parágrafo 3° do art. 652 do CPC. Sem prejuízo, traga planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.040026-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144110-0 - JUCIARA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls. 76. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.220675-4 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067606-8 - EDSON AZEVEDO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068019-9 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Fls.149, parte final - anote-se. 2) Designo o dia 12/06/2008, às 15:20h, para audiência de conciliação (art.331, CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216470-0 - OSENITO LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Versa a hipótese sobre pretensão revisional de benefício previdenciário, ajuizada em face de autarquia federal, sendo certo que, nesta Comarca da Capital, há vara federal especializada. Destarte, falece competência à Justiça Estadual, no caso concreto, para apreciar e julgar o presente feito, pelo que, declinando da competência deste Juízo, determino o encaminhamento dos autos à Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 491107"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2007.001.076592-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE DA LUZ COSTA - RJ002090A \r\n\r\n2007.001.107487-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n2004.001.114531-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJADEIR DOS SANTOS NOBREGA - RJ116772 \r\n\r\n1997.001.111843-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA VIANNA LOPES - RJ159517E \r\n\r\n2007.001.176486-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198919-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2007.001.073269-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE - RJ144414 \r\n\r\n1997.001.125188-5B \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREZ GARRIDO - RJ047337 \r\n\r\n2001.001.016923-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2005.001.109281-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.001.109441-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.122601-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.118444-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 491108"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083608-8 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057037-2 - LÍDIO EUGÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. 2- Anote-se advogado subscritor da inicial, para fins de publicação. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.006935-8 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.076241-0 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO, Inventariante: DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)), BANCO BRJ, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Intimem-se as partes para recolher as custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708364-7 (38734) - MARIO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CAROLINA RODRIGUES BRANDÃO E OUTROS), Inventariante: LAURINDA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982) Fls. 310 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO BELMIRO DOS SANTOS Fls.38 e 40: À parte autora sobre as repostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FARES (SP-114029) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179281-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X LUA E MAR MERCADO LTDA Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 14, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória ao juiízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056698-8 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081388-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DUARTE MADURA Despacho:Intime-se a parte autora dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Termo de penhora lavrado (fls.423); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Decisão:1- Fls.175: Anote-se onde couber. 2- Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.100759-8 - MARINALVA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:Fls. 99: Indefiro, uma vez que a penhora não pode ser realizada na pessoa de seus sócios sem a desconsideração da personalidade jurídica. Cabe ainda o autor esgotar todos os meios de localizar os bens do executado passíveis de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o documento acostado às fls. 154 demonstra que à ré é inventariante do ESPÓLIO DE SALVADOR LYRIO PEIXOTO, não sendo a proprietária do imóvel, tendo inclusive o inventário já o formal de partilha. Assim, a fim de evitar possível argüição de nulidade por cerceamento de defesa, ao autor sobre documentos de fls. 135/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: EDWIGES SOUSA PEÇANHA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.084409-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:Junte-se, Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.061876-7 - JOSÉ VALDENI DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073007-5 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095802-5 - JOSE ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.172862-3 - ELAIDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, uma vez que o autor apresentou o endereço de sua filial em Botafogo, podendo ser optado o endereço do réu ou do autor. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando, para tanto, o Dr. Antonio C. Fernandes, tels. 2568-7083 e 9911-5602, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181032-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.266366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 59, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização do réu, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019474-0 - LUCIA ADELAIDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de custas de Oficial de Justiça a ser recolhida valor de R$ 12,78, com os acréscimos de FUNFERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.050983-0 - MARIA DO SOCORRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:1- Fls. 15/16: Recebo como emenda. 2- Retifique-se o pólo ativo junto ao distribuidor. 3- Defiro JG à primeira autora, tendo em vista o documento de fls. 10. 3- Em relação ao segundo autor, venha declaração de IRPF, comprove a sua isenção ou recolha as custas para a presente, requerendo o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2008.001.054867-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.090183-7 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 74: Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063828-8 - PATRICIA GEORGEA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOL SUZAN As partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.015951-4 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Fls. 144: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Intime-se o exequente para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 234. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURO MORIEEIRA GUEDES (RJ-055181)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Fls. 879: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.132167-9 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093135-4 - FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao réu sobre fls.203. \r\n\r\nProc. 2007.001.178278-2 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210090-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 2 - Fls. 52: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060103-9 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA APARECIDA DE SA PINTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.078702-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCESCO MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.014569-3 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CRISTINA FRANCO BUSSE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Sentença:Vistos etc. Diante da petição do autor de fls. 493, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014569-3 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CRISTINA FRANCO BUSSE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006733-9 - ATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SEBASTIÃO GARCIA (RJ-035335)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA), MARIA DE LOURDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Fls. 34/43: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.176564-4 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMÉRCIO DE FERRAGENS FIÚZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Fls. 35/36: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária (fls. 85). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143583-3 - ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEI (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro ao embargante a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro o pedido das perícias requeridas pelo embargante, uma vez que o embargante discute nos embargos à execução opostos é a nulidade do título, tendo em vista o mesmo não preencher os requisitos legais. Inclusive, já há cópia do laudo pericial (fls. 55/58) de uma das perícias requeridas pelo embargante. (...) (...) Intimem-se. (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excepto sobre fls. 25/30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Ao Autor sobre fls. 719/729. \r\n\r\nProc. 2003.001.153268-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Fls.96: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Ao Autor sobre fls. 120/121. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032186-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Fls162: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.069989-1A - INTERLIZA PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao exequente sobre fls. 269/277. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166294-6 - SIMONE RODRIGUES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.008912-2 - VANDERLEI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão: Consoante informado às fls. 730, resta na conta judicial o valor exati que coube no acordo de fls. 622/628 ao menor JULIO CÉSAR DA CRUZ, a saber R$ 275.750,00 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta reais), já que todos os demais já foram pagos por meio dos mandados de pagamento de fls. 646/650. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 713/719, expeça-se mandado de pagamento de 30% desta quantia, ou seja, o valor de R$ 82.725,00 (oitenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais) em favor dos advogados contratados às fls. 654, quais sejam, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS e NILTON MANOEL HONÓRIO, à proporção de metade (R$ 41.362,50) para cada um. O saldo remascente deverá permanecer depositado em caderneta de poupança à disposição do Juízo, em nome de menor JULIO CÉSAR DA CRUZ, somente podendo ser levantado com autorização judicial, conforme já determinado às fls. 639. \r\n\r\nProc. 2002.001.086086-4 - MERCOBANK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, JOSE GERALDO SANABIO, ROBERTO NEVES RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE NOVAES DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:1- Fls. 763: Anote-se onde couber.2- Ao exequente sobre a certidão cartorária de fls. 767. Após apreciarei o pedido de fls. 765/766. \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.056311-6 - SYLVIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116703-6 - JOSE TORRES TABOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARCOS LEUMAN PEREIRA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:Homologo a desistência da prova oral requerida pelas partes. Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado nos autos. Prazo: 5 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078768-1 - JOSÉ CHAGAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 38/43 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151481-7 - BRUNO NOGUEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Fls.63/64: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.164635-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Regularize a parte autora sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057299-0 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO PINE Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Decisão:Fls.75: Indefiro, uma vez a citação é pessoal. Traga o autor o endereço do interpelado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129994-0 - TERESINHA DE JESUS X MARIA LUCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033454-8 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor diante da certidão do OJA às fls. 69, em que informa que não o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133717-6 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Fls.111/120: Anote-se onde couber. Defiro vista fora do Cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAÚJO Fls.72: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fls. - 228/229 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072306-0 - JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 23, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072395-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO, ESPÓLIO DE ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES, Inventariante: KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a prova pericial requerida, eis que as outras provas requeridas e deferidas nos autos são suficiente para o deslinde da lide. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.058766-9 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054515-6 - ISAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.175352-6 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO, Assistente: AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova testemunhal, devendo trazer o endereço da testemunha Bruno Silva dos Santos e comprovar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda ao réu a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. Antonio C. Fernandes, tel. 2568-7083 e 9911-5602, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Após o laudo, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109515-6 - YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168235-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X GM NAHAS SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093564-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSCAR BEDOYA CANO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho: Comprove o réu o alegado às fls. 1460, eis que não vislumbro recurso pendente de decisão nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152981-0 - DINAIR VASCONCELLOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LABSDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 152/153. 2- Diante da certidão cartorária de fls. 154, regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149538-0 - MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 11,43 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 200,00; Fundperj - R$ 6,62 ; Funperj - R$ 6,62 ).As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.066498-5 (27422) - JOSE PAULO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CMBC-CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho: Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150994-4 - SANDRO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PREMIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)), SKIP CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/170 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Ao autor sobre certidão de fls. 171.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Defiro o réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova oral pleiteada, devendo às partes trazer o rol de testemunhas e comprovar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias , sob pena da perda da prova. Designo o dia 24/04/2008 às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088470-4 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021815-9 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG. Cite-se.2- Traga a autora a contra-fé para o cumprimento da dilgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132419-3 - CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Fls. 300: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.027499-0 - ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X DIEGO BARBOZA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 365. \r\n\r\nId: 491109"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "491110": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.019569-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027429-0 - ANSELMO SACRAMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (SE-001720)) X ICATU HARTFORD E OUTRO Venha as cópias p/ instruir mand. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013027-0 (25791) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA INACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:intime-se o executado da penhora realizada. oficie-se ao rgi \r\n\r\nProc. 2001.001.025640-5 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELETRO HIDRAULICA CASA COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). GABRIELA BOTTINO GAUDIO (RJ-100574) Despacho:ao autor para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Despacho:1- retire-se de pauta. 2- a autora para recolher as custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.030258-0 - SEBASTIAO JACINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:venha o cnpj da re \r\n\r\nProc. 2007.001.065706-2 - TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ao autor sobre fls.33/81 \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:defiro a prova documental suplementar em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071937-7 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.172825-8 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181076-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACI DANTAS DE ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as parte às fls.51/52, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.199502-9 - JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:aguarde-se o decurso da decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.230988-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LOURIVAL SCARPARO E OUTRO Sentença:......Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus a pagarem ao autor: as cotas condominiais vencidas desde o mês de janeiro de 2007, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente, na forma legal, acrescidas de multa moratória de: 2%, e juros de mora de: 1% ao mês, a contar de cada vencimento. ..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143610-0 - ADAIL GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Converto em permanente a gratuidade concedida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Decisão:oficie-se ao rgi. j. aos autos a petição \r\n\r\nProc. 2006.001.134688-7 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X PROPRINT MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 79, e, tendo em que não houve citação do primeiro réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172825-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.199502-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo Antonio Caeté - Estado de Minas Gerais.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035552-8 (26105) - LUIS GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ RICARDO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.111205-1 - ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Sentença: Tendo-se em vista que o exequente, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.102, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:fls. 84- de-se ciencia as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.043286-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA FONSECA DA CARIOCA LTDA Despacho:Intime-se o fiel depositário para a devida prestação de contas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.095444-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS Despacho:fls. 95- aos interessados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203758-0 - BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida pela autora na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon. digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129672-8 - FELIPE PASSARONI DAUMAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, EM CINCO DIAS; 2 - E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO À FLS. 634; 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105717-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:i, o executado via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.104054-0 - PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu às fls.230/231, a fim de cumprir o julgado, e, considerando que o autor outorgou-lhe plena, rasa e geral quitação, conforme fls. 234, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.098545-0 - CHAN LEH I (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X R C RIO TURISMO LTDA carta precatória assinada. aguardando cópias p/ instruir. \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:cumpra-se a decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fls. 150 devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051052-0 - ANDREIA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha o réu as custas devidas em conformidade com a certidão de fls. 60v, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097750-0 - CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109655-2 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X WIZARD CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.188876-6 - WALKER JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defiro a prova documental no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.195099-0 - ANGELO EMILIO RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Despacho:1- retire-se de pauta. 2-ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.001.213519-0 - ECO QUIMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095)) X HIME INFORMÁTICA LTDA Decisão:fls. 59- defiro por 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.049977-0 - MARIA ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058495-4 - THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Trata-se de rito sumário. Revogo a parte final de fls.81. Designo ac 277 cpc para o dia 03/06/08 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162905-9 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença: Diante da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça de fls.34, noticiando que o autor não possui mais interesse no prosseguimento da presente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO na forma legal. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:ao reu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:inclua-se a multa prevista no art 475j cpc. ao sr contador \r\n\r\nProc. 2006.001.030616-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:fls. 764 e seguintes- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.126094-7 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.38, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200720-4 - GENEMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109247-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.....Diante das considerações acima, e em virtude de não ser o Juízo Cível competência para o julgamento das causas que possuem como parte a CEDAE, e sim as Varas de Fazenda Pública, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca desta Capital. ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.201150-5 - LETICIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA Despacho:i. as partes para apresentarem quesitos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.027263-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LOIOLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - LATICINIOS BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:ao agravado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004078-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148047-2 - DANIEL CAMARINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-125111)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença: Diante do noticiado pelo exequente à fls. 356, de que o acordo celebrado entre as partes na presente execução, foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal. Decorrido o prazo e, recolhidas as custas, apontadas na certidão de fls. 257, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Sentença:......Assim, em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 45.694,90, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087634-5 - ROSELITA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MOTOFACIL CONCESSIONARIA AUTORIZADA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). MAURO FERREIRA GONDIM (CE-017291), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Perícia dia 15 de maio, 12:00 h. sala 313, corredor C, 3º andar, Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Despacho:ao contador para esclarecer diante de fls. 1302 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101590-4 - JOSÉ MAURO PAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:desentranhe-se a contestação intempestiva ej. por linha \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128407-9 - RENATA BTAGA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139548-5 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:em provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.153886-0 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CARLOS MOREIRA) Despacho:cumpra-se fls 53 \r\n\r\nId: 491110"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "491111": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011951-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)) X BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 15 dias. Certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRID (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 61 (R$ 9.394,64), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071064-7 - DALILA MEIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Processo n° 2007.001.071064-7D E C I S Ã OEspecifiquem-se as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as para exame de sua admissibilidade.Outrossim, esclareçam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC ou, ainda, se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.075383-0 - JULIANA DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Suspendo o processo, nos termos do artigo 265, I do CPC. Para apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros, as cópias adunadas deverão ser autenticadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099592-7 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA DIA 28/04/2008, ÀS 13.00 HS. NA RUA ERASMO BRAGA , 115, CORREDOR \" C\" , SALA 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.103622-1 - ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade. Informem as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Certifique-se quanto à regularidade da representação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.121419-6 - MICHELE FERNANDES CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.231046-6 - NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X SÉRGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES Decisão:À vista da certidão de fl. 18, não há qualquer indício / suspeita de que o Réu eteja se ocultando para não ser citado. Daí porque, inaplicável a citação nos moldes do artigo 277 do CPC. Intime-se a Autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011150-0 - FRANKLIN MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X GEYSA FASSINI DE SANT ANNA Decisão:Processo n° 2008.001.059932-5D E C I S Ã ODesigno o dia 09 / 06 / 2008, às 15: 00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069384-6 - CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA MARIA REDIG DE CAMPOS LEMOS E OUTROS Decisão:Processo n° 2008.001.069384-6D E C I S Ã OI) Anote-se o rito sumário (art. 275, II, 'b' do CPC).II) Designo o dia 04/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl...Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. Cite-se no endereço fornecido. Venha o endereço dlo 2º Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153239-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:SEGUE RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DO QUANTUN EXEQUENDO PARA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA( AG. 1567). RECEBIDO O OFÍCIO DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA , INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO P. 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125613-6 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176272-2 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, informando acerca do interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056839-0 - DOMINGOS DE FREITAS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:Fl..A pretensão que ora se formula foi acolhida pela decisão de fls. ...Cumpra-se fl.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199632-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X FÁTIMA IRAJAENSE COMERCIO DE TINTAS LTDA Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a nulidade e inexigibilidade da duplicata mercantil n° 021/001, no valor de R$ 174,10, e por conseqüência, determinar o seu cancelamento.Oficie-se ao Tabelionato do 2° Ofício de Protesto de Títulos, determinando o cancelamento do protesto por indicação da duplicata mercantil n° 021/001. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro da quantia indevidamente cobrada através do protesto.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017188-8 - AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:SEGUE O DETALHAMENTO DA ÓRDEM DE BLOQUEIO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131962-3 - MARIZA LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.084006-0 - ESPÓLIO JOSE DA CUNHA BRANCO, Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução, nos termos como requerido, seja em face da autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, seja porque a pessoa jurídica, aludida à fl. 185, não integra a lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105846-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SODINAVA S/A E OUTRO), Inventariante: GEORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:I-se os devedores para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.306, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.034501-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:FLS. 156 E SS. : SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO C.P.C. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.060388-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO Decisão:Assim, à luz do inciso IV, do artigo 2º da Lei 5.741/71, intime-se o Exeqüente para comprovar a expedição dos avisos regulamentares reclamando o pagamento da dívida pelos Executados, porquanto as cópias de fls. 28/29 não se prestam a esse desiderato.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004013-4 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014253-0 - NIUTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA, determinando a exclusão do nome da Autora por determinação da instituição financeira Ré.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180815-1 - ELZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Especifiquem as provas,justificando-as, para o exame de admissibilidade. Intime-se as partes, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Outrossim, diga a Ré acerca da nulidade de representação processual suscitada na réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:De início, intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 306, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.108507-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045649-6 - ADILÉA DE ALENCAR SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Processo n° 2007.001.045649-6D E C I S Ã OPretendendo a Autora a adoção do rito ordinário, deve adequar o valor da causa, visto que a norma que fixa o procedimento em face do valor da causa não é dispositiva.Nesse sentido, transcrevo precedente deste Tribunal de Justiça, verbo ad verbum:\"...Decisão que determinou a emenda da inicial a fim de alterar o procedimento de ordinário para sumário em face do valor atribuído a causa. Norma que fixa o procedimento ostenta natureza cogente, não podendo ser afastada pela vontade das partes. Aplicação do disposto no art. 275, I e artigo 295, V ambos do Código de Processo Civil. Recurso desprovido. 2007.002.24047 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 08/01/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL. Assim, cumpra-se fl.40 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.050102-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Esclareça a Autora, objetivamente, sua pretensão haja vista a propositura de ação cautelar de atentado em face de .......................com identidade de objetos e fundadas na mesma causa de pedir, cuja comunicação de débito, também, é idêntica. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035943-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040949-4 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSANMENTO DE TRANSAÇÕES H U A LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X C L TUJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037091-2 - MIREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ESPOLIO DE CELSO MACHADO E OUTRO), Inventariante: ARMANDO GOMES MACHADO Decisão:Fl.144. Em face do informado, cumpra-se fl.102 na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Certifique-se quanto à manifestação dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Pela derradeira oportunidade venha a conta vencida no mês de março de 2007 (.....), devidamente paga. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044787-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MAURICIO ARAGÃO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030529-4 - ERNESTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:Intimem-se os devedores para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 110 ( R$ 521,81) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 491111"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036334-6 - MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que seja adjudicado em favor do Autor o imóvel localizado na Rua Barão de São Francisco, nº 62, apto. 127, Freguesia do Engenho Velho, com direito à guarda de automóvel entre os pilotis do Condomínio do Edifício Laura Garcia, e a correspondente fração ideal de 1/64 do respectivo terreno. Condeno os Réus ao pagamento pro rata de custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 3.000,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134124-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALAN PALHETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC, declarando a satisfação do crédito do autor. Para o fim de consolidar definitivamente em mãos do Réu o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.150365-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCIA KRONEMBERGER FORTES BO EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.031190-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CITAÇÃO REMETIDO A CENTRAL \r\n\r\nProc. 2008.001.031196-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROZINETE DA SILVA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA APRENSÃO E CITAÇÃO E REMTIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.035603-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ILSON LOUZA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA APRENSÃO E CITAÇÃO E REMTIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.035952-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SILVA DO ESPIRITO SANTO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.034384-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para condenar o réu a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 8.103,89 (oito mil cento e três reais e oitenta e nove centavos) relativo às faturas do meses de nov/97 a mar/99, com juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento de cada uma das faturas, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação com fulcro no art. 20 parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062804-9 - OLINTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DANIEL RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente para declarar rescindida a locação e decreto o despejo por falta de pagamento. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Deixo de fixar caução para o caso de recurso por entender que dos descumprimento das obrigações o pagamento e a mais ggrave, e, sobretudo porque o crédito vencido é de monta a equilibrar, sevindo de garantia. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários processuais de sucumbência, que fixo em 10° do valor da causa. transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044553-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°20041925747 protocolada em 26/11/2004 . \r\n\r\nProc. 2001.001.131490-5 - ELPIDIO DAROIT (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTENOR DE M.LEITE (MT-001523A)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls 100/102), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086023-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X INSIDE REFEICOES LIMITADA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.078983-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUADRO A QUADRO PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106326-9 - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.012543-1 - CELINA FERREIRA PAES ENES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032252-0 - MARIO PEREIRA SEIXA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TELEBRASÍLIA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063300-4 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105786-0 - LUIZA HELENA MILIONE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar o réu ao pagamento de R$ 23.297,40 em virtude do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação corrigidos monetariamente.Condeno o réu a dar quitação à dívida dos autores sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 na forma do artigo 461 do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação e o condeno ao pagamento de custas. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.093104-8 - ALEXANDRE DEVESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Sentença -fls 182/3 - Quanto ao momento da condenação certo é que haverá de ser a do trânsito em julgado. Julgo pois extinta a fase executória pelo depósito de fls. 176. Expeça-se guia de levantamento da parte incontroversa. Transitada em julgada a decisão, por ausência de recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor do depositante. \r\n\r\nProc. 2007.001.037642-5 - MARCELO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA Despacho:Fls. 49 - Retiro o feito de pauta. Certifique o Cartório se houve resposta do ofício de fl.48. Caso negativo, reitere-se-o, devendo a parte Autora retirar o referido ofício, comprovando o protocólo junto ao Detran. Vindo a resposta, diga a Autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107476-3 - ROSINETE DE FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Atendendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, suspendo o item 2 da decisão de fl. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017051-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X GA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - À parte autora para se manifestar sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.122805-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Atendendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, suspendo a realização da perícia designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.031049-1 (19143) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELPIDIO DAROIT (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTENOR DE M.LEITE (MT-001523A) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls 252/254), tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047236-4 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Sentença: JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE 75% DO VALOR TOTAL EFETIVAMENTE PAGO PELOS AUTORES - A SER CALCULADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - com juros de mora legal, a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso de cada uma das prestações/parcelas, condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgada, recolhidas eventuais custas pendentes, dê--se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146384-4 - RENATA GOMES BIZZO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759)) X MANPOWER ETICA R H E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.076636-7 - FRANCISCO SERGIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 19 de maio de 2008 `AS 12:30 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. A parte autora deverá comparecer munida de documento de identidade e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.026344-5 - ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS , FICA DESIGNADO O DIA 07 DE ABRIL DE 2008 ÀS 9:30 H PARA REALIAZAÇÃO EXAME PERICIAL MEDICO NA RUA MEXICO 11 , GRUPO 1401 - RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.115262-0 - SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JORETI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) I - TENDO EM VISTA QUE CONSTA DO SISTEMA QUE OI ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. MAURO PEREIRA ESTRELLA, ESTÁ COM SEU REGISTRO SUSPENSO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE NO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO AO MESMO CONSTA OUTRO ADVOGADO OU SUBSTABELECIMENTO DAQUELE A OUTRO PROFISSIONAL. CASO A CERTIDÃO SEJA POSITIVA, CADASTRE O NOIME NO SISTEMA, A FIM DE REESPONDER PELOS INTERESSES DA RÉ, E EM OBEDIÊNCIA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C.II - REVOGO A PENHORA QUE RECAIU SOBRE A TOTALIDADE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRI, EIS QUE O EMPREENDIMENTO NÃO CHEGOU SIQUER SER REGISTRADO EM SUAS UNIDADES, NÃO OBTEVE O \"HABITE-SE\" EXISTINDO AS UNIDADES DE FATO MAS NÃO DE DIREITO, IMPOSSIBILITANDO DE SER APERFEIÇOADA A PENHORA.III - TRAGA O EXEQUENTE BEM À PENHORA SUSCETÍVEL DE APERFEIÇOAMENTO, ISTO É, QUE SEJA INDIVIDUALIZADA E REGISTRADA.(republicação para constar o nome da patrona da parte ré). \r\n\r\nId: 491112"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "491153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004671-7 (081) - CLARICE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X RENATO DIEHL CARDOSO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIEL RESENDE CAVALHEIRO (RS-034448)), Inventariante: PATRÍCIA MARTINS FERREIRA Despacho:Ao cartório para cumprir o despacho de fl.370, via OJA.Fl.372, item 2; Cabe a advogada diligenciar para comunicar a sua renúncia, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.052189-0 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) REPUBLICAÇÃO FLS. 297: \"Com o fito de pôr fim às três lides em curso, designo Audiência Especial, a ser por mim presidida, para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.070074-7 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X UNA AÇUCAR E ENERGIA LTDA E OUTROS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, sem a oitiva da outra parte e DETERMINO O ARRESTO dos bens precisamente descritos nas letras A. B e C de fls. 14/15.Expeça-se o competente mandado, que deverá ser cumprido através de cartas precatórias itinerantes, tendo em vista a multiplicidade de domicílios dos réus. O mesmo procedimento deverá ser adotado para que os demandados sejam citados para, querendo, oferecerem resposta na forma do art. 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135331-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.2.804 , intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.052537-2 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MULT CARGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl.458. \r\n\r\nProc. 2000.001.124281-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALBERTO MARTINS RAMOS FILHO E OUTRO Faltam custas e contrafé para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2000.001.125479-7 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INTERPORT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Deduza o demandante, então, pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Prossiga-se com a avaliação do imóvel. 2- Diga o exeqüente sobre fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2004.001.003231-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.020274-0 - FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando a certidão de fl.208, ao executado para comprovar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.143.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163555-2 - LÍBERO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários periciais (valor correspondente a seis salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.004615-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)), Inventariante: MARIA REGINA DA SILVA DUARTE) X ESPÓLIO DE LYDIA STELLA LEVI Despacho:Diga o autor sobre fls.87/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.082626-1 - JADNA BORBA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre honorários periciais (valor correspondente a seis salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.100003-2 - WAGNER ROMANAZI PRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Tendo em vista que a parte autora deixou de comprovar a sua hipossuficiência financeira, indefiro a G.J.Venham os recolhimentos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.176882-7 - REGINA CELIA ANDRADE DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pela derradeira oportunidade, intime-se o autor para recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045745-2 - AZERIGOLAN EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA LTDA Carta precatória pronta para citação e intimação, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060680-9 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CMB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.164385-0 - CATIA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136044-0 - FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145242-3 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista o tempo decorrido, ao réu para apresentar os documentos faltantes, no prazo de dez dias, sob as penas do art.359 do CPC.2- Fls.217/218; Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.013269-0 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar, então. \r\n\r\nProc. 2007.001.048724-7 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar, então. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060018-2 - ANTONIO MANUEL DE ARAGÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:1 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais contratou com o réu. O perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fls. 16/17), incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 3 - Designo AC para o dia 16/05/2008, às 14:20h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095636-3 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BANCO ITAU CARTÕES S A CREDICARD ITAU E OUTRO Falta contrafé para expedição do mandado de citação e intimação para o 2º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118636-4 - ANTONIO PATARO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MARMORARIA PORTO MAGALHAES LTDA), Fiador: JOSE JORGE PORTO e s/m MARIA DAS GRACAS SILVA PORTO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Ao credor para providenciar as cópias necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.053766-1 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência na forma requerida ás fls.91/92. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I - Defiro, excepcionalmente, o requerido, mantendo-se-see parcialmente o item 01 de fls. 294.II - Proceda, então, o requerente na forma solicitada (308). \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.001.108933-3 - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-061339)) X RENAUT CUNHA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079086-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, Inventariante: GRAZIELA BOTTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MARIA JULIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Sim, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.078345-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Venha a certidão do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.000923-4 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Aos embargantes para recolher as custas do contador, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109347-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JULIO CEZAR KFURI Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.Sem prejuízo, expeçam-se ofícios, por ora, à SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.201695-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO Decisão:Primeiramente, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.127.O exeqüente deverá providenciar as custas e cópias necessárias para a expedição da carta precatória.Com o retorno da referida carta apreciarei o pedido de fl.130. \r\n\r\nProc. 2005.001.099398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMS ATUAL MODAS E CONF LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renovem-se as diligências no endereço fornecido à fl.169. \r\n\r\nProc. 2005.001.134327-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COPLASA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009660-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CAVE CLINICA E ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA Despacho:Expeçam-se ofícios ao DETRAN e ao DERAT, conforme requerido à fl.84, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014403-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO), NELSON PERERIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154595-4 - DOLORES MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X KATIA CILENE DA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023576-6 (5096) - MARIA JULIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Venham os documentos em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001733-4 - IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diga o executado sobre fls. 90/93. Após, cls para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.087288-0 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X OVER DENIM ACESS E ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126472-2 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X HECTOR ADOLFO PAEZ Despacho:Suspendo o feito.Ao cartório para apensar os embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180215-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 60/61: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.122529-3 - ERLI DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 377, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Ao impugnante para se manifestar sobre a certidão retro, providenciando o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.077294-5 - ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS ÀS FLS. 156/157, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NA FORMA REQUERIDA À FL.162.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.3) VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 277/279, Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033462-2 - JOSE RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X OI Decisão:Defiro a G.J.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135774-5 - OITAVO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO Despacho:Fl.110; Nada a prover.Ao cartório para cumprir parte final da sentença de fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.148465-2 - ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.041515-9 - CAROLINA LEONOR IOTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, entregando-se em mãos ao interessado, conforme requerido à fl.62. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063487-8 - NAIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199529-7 - ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A Decisão:I - Mantenho integralmente a sentença por seus próprios fundamentos.II - D-se e remetam-se ao TJ, eis que recebo o apelo consoante art. 296 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152083-7 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.153918-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.013338-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.127693-5 - GAMESCO EDITORA JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 376., no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) 2) Venha o depósito da 1ª parcela, no valor de R$ 1.167,00, no prazo de prazo de dez dias,complemetado os depósitos e das 02 parcelas restantes. 3) Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092402-0 - ANDRE CAMARGOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Ao Sr. Perito para esclarecer o requerido pela parte ré no 2º parágrafo de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.115021-6 - ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I - A prova de natureza oral de nada acrescentará ao acervo probatório, eis que formada a convicção do magistrado.II - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071367-3 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075751-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.019690-5 - EUNICE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.042386-7 - ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043734-7 - ELISABETE DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095422-6 - CARLOS ALBERTO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063339-4 - MARIA APARECIDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A Decisão:...3) Por tudo aqui considerado, observando-se, ainda, os termos dos artigos 30 e 35, I do Código de Defesa do Consumidor, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu entregue o produto comprado no prazo de 72 horas, contado a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como preceitua o art. 84, § 5º do CDC. 4) Designo AC para o dia 16/05/2008, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188745-2 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X UNIBANCO S A Falta cópia da emenda para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Considerando o pedido de penhora de fl.448, diga o exeqüente sobre o gravame anotado à fl.450v, R-6-28.846. \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nomeio, então, o Dr. José Carlos Batista, 9977 2717 e 2572 9253. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048261-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) REPUBLICAÇÃO FLS.80:I - Fls. 74: A oitiva da testemunha já foi indeferida em decisão publicada em 25/02/2008. Nada a reconsiderar.II - Fls. 76: A aludida decisão datada de 18/02/2008 foi efetivamente publicada em 25/02/2008 (fls. 73). Uma vez que os autos vieram conclusos em 29/02/2008, determino a devolução do prazo para que a seguradora informe acerca de eventual pagamento de franquia.III - Fls. 79: Recebo os embargos de declaração e os rejeito. Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 73. Ainda que a decisão embargada não seja de minha lavra, está claro que a testemunha cujo depoimento foi requerido na constestação (fls. 40) era JOAQUIM ESTEVES. Portanto, pessoa diferente da testemunha arrolada às fls. 69, Srª. MARIA ELISABETE T. DA SILVA. Ademais, a oitiva de quaisquer das testemunhas é desnecessária ao deslinde da controvércia eis que o acordo firmado já está provado no autos (fls. 43). Quanto a isto o art. 400 inc. I do CPC é bastante claro... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.038542-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) JOSE TURNOWSKY, Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) RICARDO BELTRÃO SALGADO Despacho:FLS. 249/251: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.117493-5 - MARCELO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Deduza o interessado pedido observando-se a determinação contida no item 02 de fl 268. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) REPUBLICAÇÃO FLS159, tendo em vista que não constou o patrono do réu.1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176907-8 - CINTHIA FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de regularmente citada, deixou de apresentar resposta, decreto a sua revelia.Diga a autora sobre fls.29/30. Após, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081175-2 - LUIS ALBERTO TELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Venha notícia do julgamento do recurso interposto. Diga o exeqüente sobre o ofício de fls.534/539.Após, apreciarei o pedido de fls.529/530. \r\n\r\nProc. 2007.001.091933-0 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Falta contrafé para instruir 01 mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096216-8 - CLM CLÍNICA LAUZANE MAYRINCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que as partes tragam cópia NÍTIDA E LEGÍVEL do contrato objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.141669-0 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:Considerando a certidão negativa, intimem-se os autores, pessoalmente, via OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, no endereço constante à fl.36. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220613-4 - GELSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116308-0 - ROBERTO DOS SANTOS LORCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls.282/285; Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Aguarde-se o depósito da segunda e última parcela para iniciar a perícia. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133376-3 - LUCIANA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:I - É ônus do autor localizar o réu.II - Não vislumbro qualquer fundamento jurídico a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela.III - Providencie o autor a localização/citação do réu, pena de extinção do feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.068437-1 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MULT CARGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 491153"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "491157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.120330-7 - AVELINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LUCY PORTO DE PAIVA E OUTROS Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para adjudicar o imóvel situado na Rua da Passagem nº 45, Botafogo, Rio de Janeiro à parte autora, condicionada ao cumprimento dos encargos fiscais, extinguindo o processo com julgamento de mérito. DECLARO A PRESCRIÇÃO DE TODO E QUALQUER VALOR RELATIVO ÀS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA RELACIONADAS NOS AUTOS, tendo em vista o decurso de largo lapso temporal desde a celebração 1976 e 1978. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários fixados em 15% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082173-6 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar as parcelas devidas a partir de dezembro de 2003, incidindo juros legais de mora desde citação no montante de 1% ao mês e corrigidos desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.085110-0 - ZILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 11.620,00 (onze mil, seiscentos e vinte Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da invalidez permanente ocasionada por acidente de trânsito sofrido pela autora. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: De acordo com o V. Acórdão, restou a parte demandada condenada a pagar o valor buscado pelo autor nesta ação.Após, foi noticiada a composição das partes na peça de fls.177/179, de modo a cumprir o estabelecido na r. sentença. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e consequentemente, com a vinda do depósito, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, II, CPC.Honorários e custas na forma do acordo (fls. 178). Cumprido o acordo e recolhidas as custas, proceda-se à baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005566-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 11.620,00 (onze mil, seiscentos e vinte Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da invalidez permanente ocasionada por acidente de trânsito sofrido pela autora. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066264-1 - JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987 e 42,72% em Janeiro/1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.066878-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987;42,72% em Janeiro/1989;41,28% em Março/1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...Posto isso, acolho o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068573-2 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987; 42,72% em Janeiro/1989;,42,92% em Fevereiro/1989;44,80% em Abril/ 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.068839-3 - MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987; 42,72% em Janeiro/1989 e 44,80% em Abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.070513-5 - DENISE ALRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS: R$ 12,78 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.071361-2 - LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987 e 42,72% em Janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071541-4 - BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...Posto isso, acolho parcialmente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I do CPC,para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho de 1987, e 42,72% em Janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072003-3 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho de 1987, e 42,72% em Janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072063-0 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (42,72% em Janeiro/1989;41,28% em Março/1990;44,80% em Abril/ 1990;2,49% em Maio/1990;7,00% em Fevereiro/1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078624-0 - DILENE CORREA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987 e 42,72% em Janeiro/1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.080877-5 - LINDA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho de 1987, e 42,72% em Janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet0 \r\n\r\nProc. 2007.001.084465-2 - HAYDÊE QUINTÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho de 1987, e 42,72% em Janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.103563-0 - HAMILTON CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987; 42,72% em Janeiro/1989;41,28% em Março/1990;44,80% em Abril/1990;2,49% em Maio/1990; 7,00% em Fevereiro/1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.112697-0 - MARIA LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) 6. Defiro produção de prova documental suplementar, tendo em vista a afirmação da parte ré às fls. 58 no sentido de que a autora já teria recebido indenização. Oficie-se ao MEGADATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120188-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987 e 42,72% em Janeiro/1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.121431-7 - PEDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987; 42,72% em Janeiro/1989;41,28% em Março/1990;44,80% em Abril/ 1990;2,49% em Maio/1990;7,00% em Fevereiro/1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor o valor de R$ 26.579.95 ( vinte e seis mil , quinhentos e setenta e nove Reais e noventa e cinco centavos), valor correspondente ao pagamento das faturas em aberto do cartão de crédito Master Card nº 5448.6300.0638.7834, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar os débitos condominiais vencidos desde fevereiro de 2006 até a presente data, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, a multa limitada a 2% (dois por cento), a teor do Código Civil (artigo 1336, §1º) e com juros legais de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.165904-2 - YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu irmão. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173759-4 - JOSE LUCIVALDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à parte autora R$ 12.553,75 (doze mil, quinhentos e cinquenta e três Reais e setenta e cinco centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu pai. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174171-8 - JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial médica, requerida pelo réu, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.209671-7 - DANIELE REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2008, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057970-3 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068)) X BANCO BRJ S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 388,21 (trezentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos, conforme adiante discriminado: Atos Distr. proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01 + CAARJ - 2001-6 - R$ 15,70 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 200,70 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - r$ 7,40 + funperj - 6002-25174-9 - r$ 7,40, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Fls. 391. Oficie-se, conforme requerido. 2. Fls. 392. Defiro a habilitação requerida. Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056786-5 - ERIVAN FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1-Venham comprovantes de rendimentos,bem como cópia da última declarações de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\";2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando os réus a pagarem ao autor os alugueres e encargos de julho de 2001 a outubro de 2001, com multa de 20% (vinte por cento) em cada parcela atrasada, corrigidas desde o vencimento, incidindo juros legais de mora desde a citação (31.05.07 - fls. 94) de 1% (um por cento) ao mês até o pagamento. DEIXO DE DECRETAR O DESPEJO DOS RÉUS, tendo em vista já estar a parte autora imitida na posse. DECLARO RESCINDIDO o contrato de locação. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pela parte autora, face à complexidade da causa. Custas e despesas pela parte ré, respeitada a gratuidade deferida. Certificado quanto às custas, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107891-4 - ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor os alugueres de novembro de 2005 até a data da entrega das chaves, com multa de 10% (dez por cento) em cada parcela atrasada, corrigidas desde o vencimento, incidindo juros legais de mora desde a citação (23.10.2007 - fls. 30) a razão de 1% (um por cento) ao mês até o pagamento. DECRETO O DESPEJO DE LOIMAR SILVEIRA MACHADO, rescindindo o contrato de locação. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8.245/91. Notifique-se. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pelo réu, face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.121841-4 - LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MYRIAN FATIMA ARRU DA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor os alugueres, condomínios e IPTU relativos ao período de março de 2007 até a data da entrega das chaves, com multa de 10% (dez por cento) em cada parcela atrasada, corrigidas desde o vencimento, incidindo juros legais de mora desde a citação (27.11.07 - fls. 42) a razão de 1% (um por cento) ao mês até o pagamento. DECRETO O DESPEJO DA RÉ MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA, rescindindo o contrato de locação. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pela ré, face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032676-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELSA DELBONE GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.103958-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LIZETE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Trata-se de exceção de incompetência onde pretende o excipiente ver reconhecida a incompetência relativa deste Juízo para processo e julgamento do feito. Alega que a parte autora reside na comarca de Fortaleza, local onde também ocorreu o fato. Requer pois o declínio de competência para aquela comarca.2. Relatados, segue-se com a decisão. 3. Não merece acolhida o presente incidente.4. Com efeito, a parte autora reside em Fortaleza e o acidente também ocorreu nessa comarca.5. No entanto o réu possui agência no Rio de Janeiro, local onde também é considerado seu domicílio, podendo a parte autora escolher em qual demandar, conforme art. Artigo 75, IV CC c/c Artigo 94, § 1° CPC. Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.6. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.218009-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:1. Trata-se de exceção de incompetência onde pretende o excipiente ver reconhecida a incompetência relativa deste Juízo para processo e julgamento do feito. Alega que o autor reside na comarca de Volta Redonda, local onde também ocorreu o fato e ainda, que sua sede também é estabelecida em São Paulo. Requer pois o declínio de competência para aquela comarca.2. Relatados, segue-se com a decisão:3. Não merece acolhida o presente incidente.4. Com efeito, a parte autora reside na comarca de Volta Redonda e o acidente também ocorreu nesse estado.5. No entanto o réu possui agência no Rio de Janeiro, local onde também é considerado seu domicílio, podendo o autor escolher em qual demandar, conforme art. Artigo 75, IV CC c/c Artigo 94, § 1° CPC.6. Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.7. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Fls. 570/575. À parte devedora para que pague o devido em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066433-0 - PAULO CESAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A Decisão:Defiro J.G....INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo audiência de conciliação para 19/05/2008, às 14:00h Cite-se e intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057218-6 - LUZINETE MACHADO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Recebo a emenda de fls. 29;3-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063315-1 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro J.G...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo audiência de conciliação para 16/05/2008, às 14:00h Cite-se e intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018946-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066821-9 - VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176221-7 - JOAO BATISTA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.174569-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AFBER ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO BANERJ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145278-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE GORETE DOS SANTOS Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, constituindo o título executivo judicial em valor equivalente a R$ 1.832,65 (um mil e oitocentos e trinta e dois Reais e sessenta e cinco centavos), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o cumprimento do mandado de pagamento e corrigidos desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, inerte o interessado em prosseguir com o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.016003-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.024132-7 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARCELO DE LIMA GONDARIZ Sentença:Notifique-se. Cumpridas as diligências necessárias, entreguem os autos da notificação ao autor na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Decisão:Tendo em vista a alegação de incompetência absoluta, prestigiando o devido processo legal, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.101800-0 - CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Posto isso, acolho,parcialmente, os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987;42,72% em Janeiro/1989;41,28% em Março/1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,diante do êxito da autora em sua maior parte. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065076-8 - CLÁUDIO ALBERTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo audiência de conciliação para 16/05/2008, às 13:30h Cite-se e intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA RIBEIRO (RJ-158385E), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, posto que a relação contratual entabulada entre o condomínio réu e a pessoa jurídica indicada não importa em relação de garantia, conforme preconiza o ordenamento processual. Preclusa, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho de 1987, e 42,72% em Janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 4.295,25 (quatro mil, duzentos e noventa e cinco Reais e vinte e cinco centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu marido. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021684-2 - MIGUEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 400. Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETTO Decisão:Em tempo, designo audiência de conciliação para 16/05/2008 , às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (26,06% em Junho/1987;42,72% em Janeiro/1989;41,28% em Março/1990;44,80% em Abril/ 1990;2,49% em Maio/1990;7,00% em Fevereiro/1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.244196-2 - EDSON ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (23.10.2007) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido. Retifique-se na distribuição como requerido pelo réu. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas repartidas por igual, observada a gratuidade deferida. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060162-9 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082152-4 - PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar aos autores R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu irmão. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Reconsidero as decisões de fls. 273 e 321. A multa dos 10% é devida, não havendo razão para uma segunda publicação do despacho de fls. 263. Intime-se a parte devedora para que pague em 15 dias os 10% devidos em razão da multa. 2. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 324, desde que certificado quanto à existência de poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169360-8 - GISELE ALVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.056074-3 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Santa Luz,Estado da Bahia Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125422-4 - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu à devolução em dobro do que foi pago a maior durante toda a relação mantida (cheque especial), a ser apurado em liquidação de sentença, segundo os parâmetros a seguir: i) vedação de capitalização mensal e; ii) liberdade da taxa de juros (taxas previstas nas faturas de cartão de crédito). Condeno a parte ré a apresentar todos os extratos do fluxo financeiro do contrato, bem como os termos do contrato, para que seja realizada a liquidação, no prazo de 10 (dez) dias do início da execução, sob pena de confissão e declaração de inexistência da dívida por completo. Sobre eventual saldo em favor do autor incidirá correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o pagamento, conforme preconiza o artigo 406 do CC/02 c.c. artigo 161, §1º do CTN. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Considerando que a parte autora logrou êxito em par \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137145-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) Sentença:As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento de fls.163/164 dos autos em apenso. Posto isso, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Honorários e custas como acordado. Cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se com a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105886-9 - YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.105886-9 - YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) AO AUTOR PARA INFRMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.169344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X PATRICIA SANTOS RITA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/LIBERAÇÃO DO MANDADO: ATOS DOS OFICIAIS - R$ 65,72 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166888-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SERGIO ROBERTO CAMIRIERI MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA A RESPEITO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002368-3 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), LINA COIATELLI ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/03/2008 NO PROGER DE VOLTA REDONDA SOB O Nº 20080083258. \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) DIGA O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.029963-4 - JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) A PARTE INTERESSADA P/RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO, COM A DEVIDA INTRUÇÃO , CERT. RGI, IPTU, ETC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076015-8 - ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolada em 18/02/2008,sob o nº 200800626187, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.083610-2 - LUIZ MARCOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A CUMPRA O AUTOR O RECOLHIMENTO DOS VALORES CONSTANTES AS F 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.061284-6 - GILMAR RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", CNPJ do réu e o seu CEP, uma vez que o fornecido não confere com o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.061867-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.065498-1 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065836-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como o do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.067684-8 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.068056-6 - SEBASTIÃO DINIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de rendimentos, as \"declarações de isento\", bem como o CEP do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.068983-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ÂNGELA MARIA DANTAS CARDOSO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP bem como do réu. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165762-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.025671-1 - NORMA VELLOZO DE REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AS PARTES PÁRA INFORMAREM ACERCA DO ANDAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS JUNTO AOS EG. TRIBUNAIS SUPERIORES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149993-0 - MARISA COTRIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026692-9 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o informado às fls. 118/119. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Feito sem nulidades aparentes.3. DECLARO SANEADO o feito. 4. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida na inicial. NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.5. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.6. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022254-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARIA NÚBIA DOS SANTOS MOREN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2008.001.068762-7 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X MARIA DE OLIVEIRA SOARES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.068769-0 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062112-4 - EUNICE ESTRELLA GURKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X SALÃO DE BARBEARIA VISTAMAR LTDA E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do 1º réu, bem como o seu CEP e os dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/56. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRO DUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X DANIELLE COELHO VALOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL EM CARTÓRIO, MEDIANTE RECIBO E PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080122-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X L&G SISTEMMA COMMERCIAL LTDA Ao exequente sobre fl. 101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar CERTIDAO no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466) AO AUTOR , SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2000.001.148535-7 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Ao réu para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AO CREDOR PAREA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2004.001.107260-6 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OSTRABELA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) AO AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0 - JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) REPUBLICANDO PARA QUE TENHA A MESMA DATA DE EXP. DO APENSO4.Desta feita, observado o que dispõe o artigo 91, I, \"d\" do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. 5.Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012352-5 - FABIO WILIAM VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, nos termos do art. 357 do CPC. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:1. Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor impugnado nos autos de ação de conhecimento. Alega o impugnante que o documento acostado às fls. 21/24 não seria o suficiente para comprovar a hipossuficiência do autor. A impugnada manifestou-se às fl. 08/09 ratificando sua condição de hipossuficiente.2. Relatados, segue-se com a decisão. 3. Desassiste razão ao impugnante.4. Releva destacar, de início, que a impugnante não logrou trazer qualquer fundamento que justificasse a apresentação da impugnação, na medida em que a argumentação da falta de provas de fatos afirmados é descabida.5. De toda sorte, diante de sua manifestação, examino e incidente para rejeitá-lo.6. Com efeito, na ação principal em um primeiro momento foi requerida a apresentação de comprovante de rendimentos. Pelo autor foi trazido aos autos sua última declaração de imposto de renda, meio mais eficaz de avaliação de sua situação econômica do que um mero comprovante de rendas, eis que p \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo audiência de conciliação para o dia , às Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067436-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BMC S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147417-9 - EDMAR COSSITO DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X OELSON LUIZ ALVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/2008 E 29/05/2008, ÀS 13:OO HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO , CONFORME FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte credora sobre depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ato ordinatorio: AO REU - V. DEMONSTRATIVO recolham-se as custas regularmente. + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2003.001.116928-4 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Tendo em vista o decidido às fls. 53, venham as custas devidas antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068249-6 - GABRIEL AQUINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA - 10-04-2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107246-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS NA CERTIDÃO DE FLS168 . \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA À parte interessada para retirar ofício da receita, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.176971-2 - TALITHA TEIXEIRA SCHORODER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X WALDERLUCIO MACHADO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), Interessado: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.072326-3 - ROBERTO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARA BORGES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague a multa cominada no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação da parte ré. à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152306-7 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.152836-3 - ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062359-7 - JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE FLS. 87/95 E 97/103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RETRO. AO CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159027-1 - W J SERVICOS DE TELEMARKETING (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA (RJ-079737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE FL RETRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A A PARTE AUTORA , SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 253. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) AO CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE FL 279V \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO B. BRASIL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU: ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.062012-0 - SCHEILA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o seu CEP e do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.069144-8 - GLORIA MARIA GARCIA DA COSTA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065739-8 - MERIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064901-8 - LEANDRO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, CNPJ do réu, bem como o seu CEP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 440/450. \r\n\r\nProc. 2003.001.005031-5 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS . 301. \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 3,65 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.146058-8 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE VALORES APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS 118V. \r\n\r\nProc. 2007.001.088168-5 - ROGERIO DONIZETE MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061194-5 - HELLEN KADIJA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SGEUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.061233-0 - ANA MARIA MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069641-0 - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente o seu(s) CEP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061689-0 - JOSÉ ARNALDO RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, bem como a declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.031914-8 - FRINEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se a parte credora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037457-7 - RUI DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Oficie-se à 2ª VC de São Gonçalo informando a prevenção deste juízo e solicitando o declínio de competência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ATO ORDINATÓRIO; ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO CREDOR \r\n\r\nId: 491157"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.006718-2 - ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA, Inventariante: REGINA CELIA SILVA REAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ALVARO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO Decisão:1- Fls. 125/129. Venham as certidões dos 1º, 2º, 5º e 6º distribuidores em nome dos réus. 2- Se inexiste informações acerca de feitos da competência das Varas de Órfãos e Sucessões, bem como de testamentos públicos e cerrados, citem-se os eventuais sucessores por edital. Prazo dilatório: vinte dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.043071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDOES DO OJA FLS 188/190. \r\n\r\nProc. 2007.001.034730-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIO ANTONIO SIDRINI MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-088593) Despacho:Fls. 30. Defiro o sobrestamento do feito como requerido pela parte autora em audiência. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072657-6 - ANDRÉ LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107049-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124683-5 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar. Apresente o autor o comprovante de visita efetuada ao imóvel pelo comprador, de modo a comprovar o trabalho de aproximação realizado em favor do vendedor do referido imóvel.3- Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e oitiva das testemunhas, Sr. RICARDO DE BEZERRA CAVALCANTI VIEIRA, comprador do imóvel, bem como da corretora Sra. ADRIANA BATISTA, pertencente à JULIO BOGORICIN IMÓVEIS.4- Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126224-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.038051-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUEENSTOWN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl.43. Após, conclusos (R$ 6,74) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.009006-4 - TEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA Decisão:1) defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça, considerando o que consta de fls.07/08.2) junte a autora o contrato de locação do imóvel onde reside e recibos de cotas condominiais que haja pago \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO BALLY CARIOCA Decisão:Cite-se a ré e intime-se o seu representante legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher as custas para a intimação do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112357-9 - LASZLO ANDRAS SVED, AD LÍDER EMBALAGENS S A, ADPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO RURAL S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 105, apresentando-se a certidão de inatividade das 2ª e 3ª embargantes, bem como a DIRPF ano-calendário 2005, exercício 2006, do 1º embargante, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1- Fls. 223/224, 226. Intimem-se as partes sobre a data designada para a praça.2- Sem prejuízo, comprove-se o registro da penhora do imóvel de fls. 228/229. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, se necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) data designada para a praça - 14/05/2008 e 27/05/2008, às 16 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043954-7 - WANDA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X MAURO DOMINGUEZ RUIZ), JUAN CARLOS VIDAL), CELITA CARDOSO RUIZ VIDAL), ESPOLIO DE ANTONIO LINARES SUAREZ), JOSEFA GARCIA BARREIRO), ADELINO POSE LOPEZ), MARIA DE LOURDES BRENLLA LOPEZ DE POSE), EDUARDO LOPES GONZALEZ), ALFREDO LINARES SUAREZ), JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA), ERMINDA POSE LOPEZ), ESPOLIO DE SOFIA RUIZ VIDAL), ENARC S A - ENGENHARIA E FUNDAÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172584-1 - JOLA WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Os cheques foram devolvidos, acentue-se, corretamente, em razão do encerramento da conta. Alínea 13.2- Desse modo, venha a prova documental suplementar capaz de afastar a responsabilidade da ré, qual seja, o recibo do talonário dos quais fazem parte os cheques objeto da controvérsia, devidamente firmados pela autora ou aviso de recebimento, se enviados pela via postal. Prazo: dez dias.3- Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré, face à apresentação dos títulos que deram causa à negativação do nome da autora junto ao CCF. \r\n\r\nProc. 2008.001.027505-2 - ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI FIXO TELEMAR S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:1- Fls. 600. Regularize o autor a sua representação processual, a teor da decisão de fls. 599.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se foram oferecidos embargos à arrematação.3- No mais, esclareçam-se as partes que o imóvel foi levado a praça em sua integralidade. Entretanto, deve ser preservada a metade do produto da arrematação em favor do cônjuge da executada, LUIZ AUGUSTO PAIM, que não fez parte na lide. Homenagem ao artigo 5º, inciso LIV da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2008.001.013830-9 - FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:aqui por engano. Dê-se baixa na distribuição devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo da 35ª Vara Federal, competente para processar e julgar o presente feito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.072079-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039271-8 - DATABRÁS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X TNL PCS S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 25/03/2008, voltem conclusos para decisão pertinente, inclusive sobre fls. 185. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049537-2 - JENISON PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...2) rejeito a preliminar argüida pela ré, de incompetência deste Juízo em razão da matéria,...Assim, competente este Juízo para processar e julgar o presente feito. 3) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 4) Presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção das provgas requeridas, quais sejam oral, documental superveniente, desde que venham aos uatos em dez dias e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Wagner Matignone de Figueiredo, tel 96071649, o qual deverá ser intimado para pedir seus honorários. Quesitos suplementares, eis que ambas as partes já formularam quesitos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.157161-4 - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FELICE BALZANO (RJ-093190) Despacho:Manifeste-se a segunda ré, CREFISA - CRÉDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, sobre fls.160, no prazo de cinco dias, valendo o silência como concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.179702-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISSANDRO DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098815-5 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Fls. 306/311. Reconsidero os despachos de fls. 313 e 316. A decisão de fls. 202 encontra-se preclusa. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.067567-4 - JOSE DE DEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo do dr. perito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.018978-0 - JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:aqui por engano. Dê-se baixa na distribuição devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo da 35ª Vara Federal, competente para processar e julgar o presente feito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.057098-9 - PAULO ROBERTO MAYRINK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nId: 491155"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.166075-5 - CRISTINA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODIGUES DA COSTA), CARLA ARMANGE Decisão:1) Redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 14.05.08 às 13:30 horas. Intimem-se o 1º réu, bem como a parte autora. 2) Cite(m)-se a 2ª ré, na forma requerida às fls. 52.3) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.001.028027-2 - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)), Inventariante: DEIA FONSECA SIMOES) X REGINALDO BRAGA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:1 - A gratuidade de justiça foi indeferida aos réus, conforme fls. 110.2 - Assim, recolham-se as custas indicadas às fls. 233, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200717-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.203938-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8C - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprida a decisão de fls. 71. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063397-7 - UBIRACI UBALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064884-1 - CONDOMÍNIO PRO INDIVIDO DO SHOPPING CENTER RECIFE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OS QUATRO ELEMENTOS COMÉRCIO LTDA), ANTONIO DA SILVA MATTOS), THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS Decisão:Cumpra-se a citação, na forma da deprecata. Após a penhora e intimação, na forma do art. 738 do CPC, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.066564-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA GLORIA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069268-4 - DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, LUCIANA MONTEIRO MATTAR X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070625-7 - ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRENO GARCIA DE OLIVEIRA (MG-098579)) X RONALDO DE LIMA NETO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Intime-se o patrono da ré, na forma requerida às fls. 453. \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Nada a prover ante a certidão de fl.196. Assim, cumpra o exequente o item 3 de fl.197. \r\n\r\nProc. 2005.001.065919-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RPJR REFEICOES E COMERCIO LTDA Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143393-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.153167-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CRISTAL VIDROS SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Traga o réu, aos autos, a 3ª via das guias de fls. 119 e 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 251/260: Ao autor sobre o agravo retido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental suplementar no irrevogável prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074701-4 - MARILIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Fls. 75/81. Ao réu, em homenagem ao artigo 398 do CPC.2- Fl. 15, item 1. Processo na fase de sentença. Recolha a autora as custas e taxa da causa, sob pena de extinção.3- Prazo de cinco dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84/97. Ao autor sobre o agravo retido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificada a tempestividade do agravo retido de fls. 85/91, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 16, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8 - FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Fls. 25. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07.05.08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.2- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.101583-7 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Assim, DETERMINO: 1- Em derradeira oportunidade, EMENDE-SE a inicial para cumprir o disposto no artigo 282, inciso V, do CPC. 2- Venham as duas últimas declarações ao imposto de renda da autora - viúva de oficial militar (fl. 08) - para aferir-se a efetiva composição de sua renda, ante a declaração de fl. 09 e o pedido de JG de fl. 19. 3- Cumpra a parte autora o disposto no artigo 396 do CPC. Assino o prazo de cinco dias para o devido cumprimento das determinações supra, sob as penas do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165662-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217303-7 - FÁBIA RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024701-9 - JORGE PESTANA, PEDRINA AZEVEDO PESTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07.05.08 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027633-0 - RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.05.08 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.031470-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X UNIÃO BRILHANTES DE JÓIAS FABRICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), WILLIAM SILVA DA GUIA), WINICIUS SILVA DA GUIA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.67. \r\n\r\nProc. 2008.001.044983-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X TERESIO DAVID DAMIANI), JACQUELINE SOARES DAMIANI Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.054884-6 - ROSILANGELA DOS SANTOS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.05.08 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.064951-1 - ANA MARIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Anote-se a prioridade de idoso.2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 09.05.08 às 14:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065088-4 - FERNANDA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.068026-8 - ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12.05.08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068310-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIO DOS SANTOS BELLINHA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.05.08 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068759-7 - ISAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.070438-8 - JOSE EDMAR DA ROCHA, JOSE GARCIA DO NASCIMENTO, JOSE SIQUEIRA DA COSTA, JUVENILTON BEZERRA CRUZ, THOMAZ JOSE DE GOUVEIA, WALTER LUCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo os cinco últimos autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos.2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Despacho:Fl. 81- Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 369, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.218125-3 - JOSÉ FELIPPE CURVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 397/398, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1 - Fls. 159/160 - Oficie-se ao Juízo da 42ª Vara Cível para que informe se já houve trânsito em julgado da sentença no processo nº 2007.001.081273-0;2 - Fls. 164 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fl.130/132 à D.P. sobre todo o processado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015763-8 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO JANUARIO DA SILVA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.068281-2 - ANTONIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ODILA PORTO MENDES Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095797-0 - JOAO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033907-4 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNEGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X FREI FABIANO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:... Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010831-3 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 381. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136541-8 - JAIME JABLONKA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ABDO NAGIB GAZAL E OUTRO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2002.001.006584-5 - RAFAEL NONATO PRZYTYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Venham as custas para postagem do ofício- (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.149674-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Despacho:1 - Fls. 140 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 107.2 - Esclareça o patrono do réu, na forma da certidão de fls. 153.3 - Certifique o cartório se o réu apresentou contra-razões, na forma da decisão de fls. 138. 4 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142771-1 - OSWALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MARIA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114003-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X UNIBANCAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.209908-1 - RT DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS LTDA, RUY EDUARDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO TUCCI JÚNIOR (SP-167293)) X MICMEM COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063207-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIAL PEREIRA DE SOUZA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063459-3 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S A Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.065762-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), GUSTAVO DE FREITAS LEITE), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS), OLAIR ZENIR LEITE Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1 - Fls. 502/546 - Ao exequente.2 - Fls. 551/565 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Oficie-se como já determinado às fl. 123;2- Diga a autora sobre a devolução dos mandados de pagamento de fl. 283 e 296. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Decisão:Suspendo o feito como requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033423-3 - REGINA KEMP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Despacho:Recolha o exequente de fls. 221, as custas apontadas às fls. 227. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120363-0 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Recolha o réu/sucumbente os valores discriminados às fls. 57, observando o valor de R$ 100,00 para a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038893-2 - NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 325 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.089149-1 - THIAGO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 238/244. Após, cumpra-se decisão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136390-3 - CIREA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...4- Ocorre que a manifestação do réu de fls. 106/108 alude às DEZ contas indicadas na inicial, porém elaborou quadro-resumo e acosta extratos contendo OITO delas. Faltaram extratos das contas 19261-0 e 21536-1. 5- Assim, apesar das manifestações de \"inexistência de outras provas a produzir\" de ambas as partes em audiência, ante o que consta às fls. 106/108, assino ao réu o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a existência das duas contas faltantes, acostando-se os extratos respectivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064103-2 - ISABELE CARDOSO DE BARROS DUARTE, MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 165, regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069205-2 - FREDERICO LAMOSA BERGER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064593-1 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.213210-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA), DELMO PEREIRA VIEIRA), RODRIGO BOTELHO VIEIRA), MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1 - JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:...3- Defiro a produção de prova documental suplementer requerida pela parte ré. 4- Determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CÍCERO FRANCO DE MENDONÇA, tel. 88983519, 26114856 ou 27048987. Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo autor. 5- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. 6- Fixo como ponto controvertido se a instalação foi efetuada sem a observância da convenção de condomínio e seu regulamento, se a instalação apresenta risco aos demais moradores, bem como se está em desarmonia com a fachada ou a empena causando desvalorização à edificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024318-0 - JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST Decisão:1- Fls. 24. Recebo como emenda. Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 05.05.08 às 15:45 horas. 2- Fornecida a cópia para instrução da contra-fé, cite-se e intimem-se. No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070782-1 - LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X LOJAS RENNER S A), CDL RIO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.137886-2 - AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063493-3 - JOÃO NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ITAÚ CARTÕES S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.024503-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014040-2 - VALERIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao autor sobre a data da pericia médica: 20 de maio de 2008, às 16:00hs, na sala das perícias médicas do Fórum da Capital - corrdor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu/sucumbente os valores discriminados às fls. 147. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070900-3 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BMG Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144396-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre fls. 369. \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Sendo o ponto controvertido da causa a análise de tarifação de energia elétrica, resta evidente que a perícia técnica a ser efetivada deve ser elaborada por profissional da área, conhecedor dos meandros do tema, e não por contador.2- Nesse passo, nomeio perito à causa o Engenheiro Eletricista Alessandro Bulhões Batista, cel. 9116-9559, cadastrado na DIPEJ e conhecedor do tema.3- Reabro às partes a possibilidade ofertarem quesitação em cinco dias, prazo comum, ou reiterarem aqueles já apresentados.4- Com a quesitação, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, intimando em ordinatório, após, as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Despachei nos autos da carta de sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.161178-8 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que promova a transferência, na forma requerida às fls. 360-v.2 - Recolha o banco-devedor o valor referente às custas e taxa judiciária, conforme indicado às fls. 357. 3 - Tendo em vista que o valor depositado pelo banco-devedor, às fls. 338/339, foi superior ao devido, conforme às fls. 356, oportunamente, serão apurados os valores a serem levantados pelo credor e o remanescente pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.127532-8 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035825-3 - ZENAIDE BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1- Entranhe-se a impugnação nos autos, eis que a recebo no efeito suspensivo. 2- Inaugure-se o terceiro volume dos autos, a partir de fl. 399 inclusive. 3- Lavre-se termo de penhora do valor depositado pela impugnante, acostado à petição de impugnação. 4- Recolha a impugnante, em cinco dias da publicação da presente, a taxa judiciária relativa à impugnação ofertada, sob pena de rejeição liminar da mesma. 5- Recolhido o tributo e cumpridas as demais providências determinadas, intime-se o impugnado para manifestar-se, por meio de ordinatório; se inerte a impugnante no recolhimento do tributo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000707-0 - CLAUDIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042169-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1- Recebo fl. 84/87 como emenda a inicial;2 - Considerando que o autor não demonstrou de plano a verossimilhança das suas alegações, ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.3 - Tendo em vista o valor atribuido a causa retifique-se o rito para sumário. Anote-se no D.R.A.. Troque a capa dos autos;4- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12.05.08 às 14:15 horas. P.I.5 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063993-1 - EUDES ALICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.066114-6 - ALBERTINA MACEIRA DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.05.08 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se;4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.066515-2 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, JOSÉ LIDUÍNO DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, FRANCISCA LIDUÍNA DO NASCIMENTO FEITOSA, REJANE MARIA DO NASCIMENTO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, EDUVIRGENS MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.05.08 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se;4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.066834-7 - ALBIONI PANZEERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.04.08 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se;4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063293-6 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065041-0 - SUL AMÉRICACIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X FRANCIMARIO LEANDRO DE ARAUJO), MARIA FABIANA LIMA ISAIAS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 09.05.08 às 14:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 165, venha os termos do acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065968-1 - ROBERTO MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.065977-2 - UBIRAJARA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.066418-4 - JOSÉ ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066519-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Regularize o rito para sumário no D.R.ADefiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento integral do acordo;2- Recolha o devedor as custas apontadada pelo contador. \r\n\r\nId: 491156"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147432-0 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao setor de perícias médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para nomear perito de nexo causal. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.101246-6 (14815) - JOSENY BARCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI (RJ-067906), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CONSTRUTORA J. PATRICIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:Visto etcTrata-se de ação de adjudicação compulsória, contudo, o autor não trouxe na causa de pedir os fatos e fundamentos previstos no artigo 16, do Dec Lei 58, de 10/12/1937, devendo, assim, apontar e esclarecer quanto a quitação e a resistência injustificada dos promitentes vendedores. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057776-2 - JORGE PEDRO QUINTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047892-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA NUNES Despacho:Esclareça o pedido e a causa de pedir do item 01 e 02, fls. 03. Após retornem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.048240-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JURACY DE CARVALHO MACEDO Despacho:Esclareça o autor a causa pedir e o pedido de fls. 03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037444-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAUDENIR VIEIRA DA SILVA Decisão: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.062178-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA LUCIA CERRI BATALHA Despacho: 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2 - Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º, do Decreto 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-à em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art. 3º do decreto-lei/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064528-1 - ELLYARDO DE FREITAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067999-0 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ALBANO TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070496-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA X MARCELO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070914-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA, ANTONIO ELIAS FERES, DORA LUCIA RAYMUNDO FERES, IVSON DE MORAES ALEXANDRE, MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) a parte interessada para recolher custas de carta de arrematacao e mandado de imissao na posse. \r\n\r\nProc. 1998.001.181179-0 - ELEZITA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Tragam as partes em dez dias, o resultado da ação penal para fins de julgamento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS Decisão:Intime-se o executado por AR e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Decisão:Aguarde em cartório a formalização do acordo entre as partes, conforme certidão retro pela qual o patrono do exequente requer que o processo aguarde em cartório a formalização do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154515-8 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 12/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 95, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONEA NEUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Dê-se vista à Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.066491-9 - LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intimem-se as partes de que foi designado o dia 19 de maio de 2008, segunda-feira, às 09:00, à avenida Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - Rio de Janeiro, o exame médico pericial no autor, devendo o mesmo comparecer ao local e hora indicados munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009142-0 - BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Defiro a produção de prova pericial requerida a fls.68, com apresentação de quesitos. Nomeando como perito o Dr. Renato da Silva Chagas, para apresentar honorários. Intime-se o perito pelo telefone 8827-7367;99837367.2-Anote-se o nome do causídico do réu, conforme requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.062709-4 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Do exposto, rejeitos as preliminares de prescrição qüinquenal dos expurgos inflacionários pois o pedido é de cobrança e não de ressarcimento, bem como a de ilegitimidade passiva, e declaro prejudicadas as de prescrição dos juros e de impossibilidade jurídica do pedido em razão de quitação por tratarem de questões de mérito. Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser produzida em dez dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072672-2 - ARACOELI VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A À parte para instruir o mandado com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099185-5 - CÁTIA INFANTE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Cumpra-se o venerável acórdão.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 11/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no §2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209214-1 - EUNICE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265450-7 - IZABEL ERCILIA LOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do juízo, para verificar o real valor da diferença do sinistro. \r\n\r\nProc. 2008.001.022100-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA PALACE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 10/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no § 2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG X LUIZ C FERNANDEZ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 10/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no § 2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061460-0 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ BESSONE Decisão:1)Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 11/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista conforme o § 2º do citado artigo.Intimem-se. 2) Trata-se de pedido de rito sumário, devendo, portanto, se adequar, anote-se no D.R.A. e onde mais couber. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098564-8 - MAURICIO CASTRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Cumpra-se o venerável acórdão.2-Designo o dia 11/06/2008, às 11:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120665-2 - EMILIA DE FREITAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027904-3 - GERALDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027808-9 - JOSE ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao executado ( TELEMAR) para complementar TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,95, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:EMBARGOS DE DCLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030994-3 - WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.065791-4 - MARLI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA Decisão:Fls. 208/209 defiro, prodeda-se a avaliação do imóvel. Desentranhe-se. Intime-se. Fls. 210- Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.091024-9 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Despacho:Fls. 174 - Defiro as cópias requeridas desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017586-6 - ANTONIO ALONZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CHEYLA MARIA BORGES CANAAN Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line, bem como a incidência de honoráios advocatícios na fase de cumprimente de sentença. Venha o cálculo do débito atualizado nos termos da sentença, de forma discriminada. Defiro ao exequente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer o excesso de execução no computo da correção monetária e aplicação dos juros moratórios, acolhendo os cálculos do Contador de fls. 72/73 e esclarecimentos de fls. 86, fixando o valor da execução em R$ 17.789,18 (Dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos) apurados em 13/06/2007 (Fls. 72/73), data a partir da qual deverão ser atualizados.Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o real e correto valor da execução, na forma acima apurada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148252-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARCIANO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083), Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912) Despacho:Manifeste-se a parte exequente em 48 hs., sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017229-7 - SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.048140-5 - CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRENE MMOREIRA DE SOUZA CAMILO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM DECISAÃO FLS 23 \r\n\r\nProc. 2008.001.063168-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILZA GUSMAN DE CARVALHO Despacho:Cite-se em execução (CPC - art. 625 -A). Fixo honorários em 10% para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 625 -A, § único) e honorários de 20% na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, §único,c/c art. 20§4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.040180-8 - ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Decisão:1- Oficie-se à Delegacia da Receita Federal conforme requerido a fls. 21.2- Oficie-se ao Naroja, retirando cópias da petição de fls. 20/21, e, determino a substituição de oficial de justiça,para dar o inteiro cumprimento do mandado.3- A certidão da existência da presente ação, pode ser requerida diretamente à escrivã, desde que recolhida as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064853-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X TULIO MARCOS SCLEBIN Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 625 -A). Fixo honorários em 10% para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 625 -A, § único) e honorários de 20% na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, §único,c/c art. 20§4º). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.012587-8 - ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVARO PEREIRA Despacho:Certifique o cartório se o artigo 526 do CPC foi cumprido tempestivamente e se ainda tramita o agravo de instrumento noticiado a fls. 55. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1-considerando...que a impugnante-devedora aponta o valor...como o correto para a execucao provisoria, verifica-se inexistir oposicao a o seu levantamento...2- ...decorrido o prazo de 10 dias para interposicao de eventual recurso, expeca-se mandado de levantamento...3-...certifique o cartorio... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151092-2 - DELMINHA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DAVID STEVEN PAUL Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 87 quanto à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIME-SE A PARTE RÉ A RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 26,09, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.122335-5 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES E OUTROS Despacho:Fls 354 - Defiro a renovação da diligência desde que recolhidas as custas, devendo ser expedida a mesma de acordo com a ordem cronológica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210597-4 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SEOUL MOTORS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212622-9 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 11/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068203-4 - RUI DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X OI FIXO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. 3) Apreciarei o pedido de tutela com a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 1178/ e 1250 - Considerando os esclarecimentos prestados pelo contador judicial às fls. 1247 e a decisão do agravo constante de fls 1213/1215, defiro a expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.056316-5 (14425) - FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X JOSE ARMANDO ESTEVES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547), Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389) Despacho:Restabeleça-se a distribuição, dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1997.001.071777-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.037590-0 - JOSE TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.076081-8 - JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:A contagem do prazo começa quanto da juntada do AR quando a mesma se opera pelo correio. Assim, recebo a impugnação eis que tempestiva. Desentranhe-se fls. 314/319, anote-se no DRA e onde mais couber, certifique-se nos autos.Intime-se o impugnante para o recolhimento das custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135001-3 - ULICEU GERALDO CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) INTIME-SE O RÉU A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APURADAS AS FLS 165, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PÉNA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.221487-8 - JOSÉ CARLOS MACHADO CAFÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Cite-se e intime-se a parte ré, para querendo, contestar a demanda sob pena de revelia.2- Defiro a antecipação de tutela para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 48 hs., sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.266657-1 - PATRICIA MOHAMMAS HASSOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.009691-9 (16381) - VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) À parte interessada, fornecer cópia da petição protocolada em 12/11/2007, sob o n. de protocolo 2007 04160156, face ao seu extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.068139-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSOCIAÇÃO TAXI GARIBALDI Decisão:Trata-se de uma medida cautelar inominada mas com natureza satisfativa. No entanto, o autor não deixou claro a ação principal e seu fundamento,que irá propor nos próximos 30 (trinta) dias. Assim, com base no art. 804 e 806 do CPC, indefiro, por ora, a liminar pleiteada, emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.061182-9 - AMAURI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015243-2 - ELIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086174-1 - JOSÉ LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085648-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, devendo ser arrolada dentro do prazo previsto por se tratar de rito ordinário. Quanto à prova pericial, indefiro, pois, dos fatos narrados, não enseja prova desta natureza.2-Defiro a prova suplementar requerida pela ré, devendo se manifestar no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.016561-0 - LIDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050510-0 - MARCOS PAPAIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 10/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no § 2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.102822-4 - CERAMICA MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora em 48 hs, sob pena de extinção. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0 - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725) Decisão:1- intime-se MRS LOGISTICA pessoalmente...2- ao cartorio... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.210690-5 - VALÉRIA CASTRO VON PAUMGARTTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013099-4 - MARCELO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.055507-9 - MARISE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Decisão:Justifique a parte ré como pretende fazer a perícia médica em razão do falecimento da paciente e qual a utilidade da referida prova. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084439-1 - FRANCISCO NOÉ SOARES VERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Cumpra-se o venerável acórdão.2-Designo o dia 12/06/2008, às 10:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 491158"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.093705-0 - VITOR HUGO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X MARIO IBSEN DI REI E OUTROS Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a adjudicação, em favor do autor, do imóvel constituído pelo apartamento 103 e correspondente fração de terreno, do prédio situado na Rua Alberto de Campo, nº 25, Freguesia da Lagoa - Rio de Janeiro. Condeno as rés MARIA ALICE DI REI ANDREOLI e ANTÔNIA MARIA DI REI em honorários advocatícios de 10% do valor da causa e ao pagamento das despesas processuais, devendo ser, tão logo certificado o trânsito em julgado, intimadas pessoalmente para o recolhimento de tais despesas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120384-4 - EDUARDO KHAIR CHALITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.102306-3 - JORGE LUIS BALDUNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao interessado para resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Decisão:... a)Seja oficiado: aa) à OAB/RJ, com cópias de fls. 191, 201, 211, 258, 261, 264v., 265, 266, 268, 270, 271, 272, 277/285 e desta decisão, pra ciência da conduta da Dra. Advogada IONÁ CRISTINA ARAÚJO BUTLER, OAB/RJ nº 80.188, até porque, sendo depositária dos bens que guarneciam o imóvel, não providenciou a remoção deles para o depósito público, como determinado; ab) à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias de fls. 02/06, 96 e verso, 106/107, 111/113, 118/119, 127/130, 133 (134, 198/200, 214/215, 221/223, 272, 277/285 e desta decisão, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal; b) fique a presente carta precatória indisponível para carga a partir desta data, somente sendo autorizada a extração de cópias mediante acompanhamento de funcionários do cartório; c) ao cartório: ca) conserte o processo, que está com fls. soltas; cb) providencie a publicação desta decisão na íntegra;cc) envie cópia desta decisão à Ilust \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094378-7 - ADHMAR MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECOLHIDAS AS DESPESAS DEVIDAS PELO RÉU-EXECUTADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. HAVENDO NECESSIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:VENHA O EXEQUENTE COM CÓPIA DO ESPELHO DE IPTU DO IMÓVEL, NA FORMA COMO REQUERIDO PELO AVALIADOR JUDICIAL, VIABILIZANDO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.074596-7 - FOUAD CHALFUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X ANDREA MEDRADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO (RJ-145539) Decisão:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.013868-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA 2ª RÉ...ESCLAREÇA O AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2001.001.080011-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Sentença:JULGO:a) PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, condenando AROLDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDONÇA E ROSANA PEREIRA MENDONÇA ao pagamento:aa) da importância de 5.971,16 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), nos moldes do item 52, supra;ab) das despesas processuais e de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação;b) PROCEDENTE o pedido da lide secundária, condenando BRADESCO SAÚDE S.A. a prover os pagamentos aludidos na alínea antecedente;c) IMPROCEDENTE o pedido aforado por AROLDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDONÇA E ROSANA PEREIRA MENDONÇA, no que tange a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, condenando-os a pagar a esta honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa e eventuais despesas processuais que ela tenha despendido;d) PROCEDENTE o pedido de AROLDO ANTONIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, c/ as cautelas legais. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085743-4 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.2. Decorrido e, certificado, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.035184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer custas de 3 citações por AR e 3 contrafés com a emenda \r\n\r\nProc. 2006.001.108848-5 - ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159464-1 - JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.008954-0 - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ART. 398, DO CPC. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.064619-2 - VALDERIS REBELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:31. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança referente a junho de 1987 o índice devido, qual seja, 26,06%; a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança referente a janeiro de 1989 o índice devido, qual seja, 42,72% (Plano Verão), incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC); b)honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.32. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074636-8 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:À parte autora , para que comprove o alegado às fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.076638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE FRANÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 11/12/07, de número : 200704935041. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE A r. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL.H \r\n\r\nProc. 2007.001.169489-3 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.171858-7 - EBARISTO BALLEJO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAÚ, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.195273-0 - EDUARDO AMARO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES E, DIANTE DA DIFICULDADE APONTADA PELO RÉU, CONCEDO, À ELE, O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE PROVIDENCIE MICROFILME OU CÓPIA LEGÍVEL DOS ARQUIVOS DO DEPOSITANTE, JUNTANDO-OS AOS AUTOS. AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR.CONSIDERANDO QUE O RÉU INFORMA TER INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO-A PARA O DIA 08/05/ 2008, ÀS 14:15 HORAS, DEVENDO O MESMO PORTAR PROPOSTA PLAUSÍVEL DE ACORDO, SOB AS PENALIDADES LEGAIS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200927-4 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRÁU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.214935-7 - CRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.027572-6 - SONIA SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 19/10/07, de número 200703824505. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160074-4 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173747-8 - CARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ABREU (RJ-162457E) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.186117-3 - CENTROARTE CENTRO DE COPIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO: a)PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do bem indicado na prefacial, confirmando a liminar concedida, para o fim de consolidar o bem na posse do autor, condenando a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor do atualizado da causa;b)IMPROCEDENTE o pedido de revisão de contrato, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:1. Designo o Dr. Amilcar da Silva Pereira (tel.: 2235-0617), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se, com ciência pessoal do MP e do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Ao autor para retirada da rogatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020454-9 - ALDEMAR ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, A JG AO AUTOR, ANOTANDO-SE.DESENTRANHEM-SE FLS. 36/40, ACONDICIONANDO-SE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220222-0 - MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152395-8 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) COMPANIKEP S IND E COM DE BONES E CAMISETAS LTDA Sentença:18. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré:a) em sede de obrigação de fazer, sustar o protesto da referida duplicata, por ser nula, cancelando os respectivos apontamentos existentes no Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do trânsito em julgado desta sentença;b) declarar nula a duplicata e, conseqüentemente, inexistente o débito, no valor de R$ 2.104,00 (dois mil, cento e quatro reais);c) a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:AGUARDE-SE POIS 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SENDO A AUTORA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PUBLIQUE-SE, RETORNANDO-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.065442-3 - SERVENPLA SOCIEDDE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DI CLASSE ARTE EM ACRILICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) DE ORDEM: RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS COMPLEMENTARES, LEVANDO-SE EM CONTA O LAUDO DO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:REQUEIRA O AUTOR, FUNDAMENTADAMENTE, O QUE ENTENDE CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116043-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fls. 121 e segs: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3 - JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:Esclareça o cartório se a decisão de fls.118, dos autos da execução, foi hostilizada por agravo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.127613-3 - HILDA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Indique o exequente leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.155714-8A - REAL SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X DINELMA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.151207-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCO EDVAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218703-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Caçapava, Estado de São Paulo.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901599-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C MATERIAIS CIRURGICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1 - conserte-se o processo. 2 - Esclareça o exequente, em virtude do auto de penhora de fls. 260/261 e da re ratificação de fls. 271. \r\n\r\nProc. 1992.001.040902-4 (13093) - RAUL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Atente o autor sobre fl.517 \r\n\r\nProc. 1996.001.082279-9 (18946) - ANTONIO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682)) X GERALDO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.042490-7 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 1998.001.113655-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA E OUTROS Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO DE SUA CONFIANÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 647 não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 1999.001.071271-0 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.111079-4 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003028-4 - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:REGULARIZE O CARTÓRIO...À EXEQUENTE SOBRE O LAUDO APRESENTADO PELOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034295-2 - ERNESTO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS FRIDMAN E OUTRO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022325-8 - PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156418-1 - ANTÔNIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6A - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: a) a restituir à autora a quantia descontada indevidamente desde o período de 1981 até a presente data, a ser apurada em liquidação de sentença, referente às parcelas pagas pelo falecido marido da autora, quando já havia sido extinto o contrato de seguro, corrigida monetariamente desde 19-04-2007 (fls. 02) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, como se apurar em liquidação por arbitramento; b) a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) a.m. desde a data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;c) no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116775-3 - J ELISIO FILHO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- J.2- Às partes sobre a redução.3- Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152561-0 - JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:24. No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o banco-réu a pagar a cada um dos autores, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistentes.25. Condeno, ainda, o réu, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.26. P. R. I., observando-se ao agora devedor, as regras dos artigos 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Assino as partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.218803-0 - AMELIA SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, as que lhe cabem, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077808-4 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211474-4 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.135217-1 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) De ordem: recolha a parte interessada as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.122353-1 - PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:38. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor:a)de atrasados, em abril de 2006, o valor de R$ 288,86 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com atualização desde maio de 2006, mais juros legais a contar da citação;b)incluir o autor em folha de pagamento, ou equivalente, pagando-lhe, a partir de maio de 2006, a mensalidade de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), a partir daí, com correção monetária e atualizações regimentais, mais juros legais desde a citação.39. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais, sendo a parte do autor, sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.053265-8 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Recolher a complementação das custas conforme cálculo do contador de fls. 530 \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos e acolho tão-somente para esclarecer que a liquidação da sentença far-se-á mediante perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3 - EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- J.2- Às partes sobre a redução.3- Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3 - EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- J.2- Às partes sobre a redução.3- Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121321-8 - TELIE FASHION CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no § 4º, do artigo 20, do CPC. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1. Assiste razâo à segunda ré, no que concerne à omissão apontada.2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, para esclarecer que, em sede de acidente de trânsito, o contrato de seguro de responsabilidade civil com estipulação em favor de terceiro, tem o beneficiário a faculdade de exigir diretamente da seguradora o cumprimento da obrigação, na forma prevista no artigo 436, parágrafo único do Código Civil em vigor.3. Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.4. Em complementação ao saneador de fls. 207, faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação complementar de quesitos, sendo que a AIJ será designada, oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097405-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:No corrimão do exposto, declarando insubsistente o débito questionado e confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) ao autor: aa) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação em dano moral; b) as despesas processuais. Transitada em julgado, envie-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da inicial, da contestação e desta sentença, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147047-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SOM LIVRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 11:00 HORAS, DEVENDO O RÉU COMPARECER MUNIDO DE PROPOSTA PLAUSÍVEL DE ACORDO, JÁ QUE DEMONSTROU INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, SOB AS PENALIDADES LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.024980-6 - GEÓRGIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Fl. 20: Ao autor, para que regularize sua representação, posto que o Sr. Marcus Vinício não possui procuração nos autos. 2 - Defiro a JG. 3 - cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008107-5 - MARIA DA PENHA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:28.Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a cancelar todas as faturas, assim como a própria linha telefônica nº 21-2290-9601, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do trânsito em julgado desta sentença.29.Havendo sucumbência recíproca, custas rateadas, arcando cada parte com os respectivos honorários, suspensa eventual cobrança, em favor da autora, na linha do artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047818-8 - JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SAN MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118392-5 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Sentença:27.Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 8.430,11 (oito mil, quatrocentos e trinta reais e onze centavos), devidamente corrigido desde 31/03/05 e com juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação.28.Condeno, ainda, a ré, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.29.Venha a planilha discriminativa do débito para a expedição de mandado à execução.30.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079472-4 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BRASILSIGMA TELECOM LTDA Sentença:...Na vereda do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), bem como condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo os valores ser corrigidos monetariamente, a contar de 21-06-06 (fls. 02). Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.199912-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SPAGHETTS RESTAURANTES LTDA E OUTRO Decisão:1. Nos termos do parecer do MP, defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102090-0 - RICARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo talhe do exposto, revogo os efeitos da tutela anteriormente deferida e JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269 inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas do processo e nos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1. Suspendo, por ora, o cumprimento da letra \"c.1\", de fls. 576, consoante o alegado às fls. 587/591, uma vez que algumas obrigações são encargos do denunciado Marco Antônio Roque Brunet, na esteira do acordo de fls. 233/234.2. Este é o impasse, que vem causando entrave ao regular andamento do processo.3. Por conseguinte, digam os réus sobre o item 8, \"i\", em cinco dias, vindo, ao depois, para designação de audiência especial, em virtude da peculiaridade do caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.056211-7 - AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Sentença:JULGO:a) PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, condenando AROLDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDONÇA E ROSANA PEREIRA MENDONÇA ao pagamento: aa) da importância de 5.971,16 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), nos moldes do item 52, supra; ab) das despesas processuais e de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação; b) PROCEDENTE o pedido da lide secundária, condenando BRADESCO SAÚDE S.A. a prover os pagamentos aludidos na alínea antecedente; c) IMPROCEDENTE o pedido aforado por AROLDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDONÇA E ROSANA PEREIRA MENDONÇA, no que tange a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, condenando-os a pagar a esta honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa e eventuais despesas processuais que ela tenha despendido; d) PROCEDENTE o pedido de AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONÇA e ROSANA PEREIRA MENDONÇA,.. \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Despacho:CONSIDERANDO QUE O SISTEMA BACENJUD ENCONTRA-SE \"FORA DO AR\", NESTA DATA, VOLTEM OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Na vereda do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada do mérito e condenando a ré a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. Condeno a ré nas despesas do processo e na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028521-9 - MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162237-2 - JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219001-1 - LUCAS FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DA AC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COM DESISTÊNCIA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267666-7 - GUILHERME ANDRADE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Que fique o agravo retido nos autos.2 - Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem da AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:... Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de compensação pelos danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. Outrossim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. ... P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135481-4 - NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO AUTORAL, DESIGNO AC (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214782-8 - ERLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:1- J.2- Às partes sobre a redução.3- Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:1- J.2- Às partes sobre a redução.3- Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:1- J.2- Às partes sobre a redução.3- Após, venham para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:26. Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando:a) o primeiro réu (Banco Itaucard S/A) a promover o cancelamento definitivo das compras impugnadas, elencadas na inicial, assim como todos os encargos decorrentes delas, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da que já está incidindo; b) o segundo réu (Banco Itaú S/A) a: ba) abster-se de lançar na conta-corrente do autor valores relativos às compras impugnadas e encargos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da que já se encontra incidindo; bb) restituir ao autor, em dobro, a quantia de R$ 207,28 (duzentos e sete reais e vinte e oito centavos), assim como todas as quantias eventualmente debitadas no curso do processo; c)os dois réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Decisão:ASSINO AS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.132856-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CENTROARTE CENTRO DE COPIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do bem indicado na prefacial, confirmando a liminar concedida, para o fim de consolidar o bem na posse do autor, condenando a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor do atualizado da causa;b)IMPROCEDENTE o pedido de revisão de contrato, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086995-8 - JUVENCIO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Designo AC ( art. 331) para 14/05/2008, às 10:45 Horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125228-6 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:FLS 189: DE OFÍCIO, INTIME-SE A AUTORA INCLUÍDA, POR OJA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DAS ALÍNEAS A e C, DA DECISÃO DE FLS. 177.REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E OUTROS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ.RECEBO O AGRAVO DE FLS. 179/186, PERMANECENDO ELE RETIDO, ABRINDO-SE VISTA AO AGRAVADO PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...No corrimão do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a) à autora:aa) a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação em dano moral. b) as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Tendo em vista que restou preclusa a oportunidade de recurso à decisão de fls. 146, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.2. Decorrido e, certificado, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028899-8 - ANA IARA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PATRÍCIA GOLDBERG WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:ANTES, DIGA A RÉ SOBRE O ACRECIDO (ART. 398, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054190-4 - ESDRAS DE SOUZA TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Pelo talhe do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar:a) a primeira ré a restituir ao autor a diferença de R$ 0,02 (dois centavos) cobrada por tarifa/minuto originadas de ligações de OI para OI, nas faturas pagas pelo autor a partir do mês de novembro de 2006, a serem pelas partes, ou em liquidação de sentença;b) a segunda ré a pagar ao autor a importância de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), referentes à diferença de R$ 27,00 (vinte e sete reais) entre o valor contratado a título de assinatura mensal (R$ 41,88) e o valor efetivamente cobrado (R$ 68,88) nos meses de agosto de 2006 a maio de 2007, tudo corrigido monetariamente desde 11-05-2007 (fls. 02) e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação de cada ré... Condeno ainda, as rés, solidariamente, no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- J.2- Às partes sobre a redução.3- Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107609-7 - HAMILTON SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X INCORPORADORA INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Decisão:JUSTIFIQUE O PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.126158-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X JULIO CESAR CYTRANGULO Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO COMPROVADO DE R$ 11.080,66. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1-À VISTA DO DESPACHADO, NA PETIÇÃO ORA APRESENTADA, RELATIVA AO PROCESSO...DIGA O EXEQUENTE. 2-...RECONSIDERO A DECISÃO DE PENHORA ELETRÔNICA... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2A - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA Ao interessado para esclarecer o item 3 do petitório de folhas 346. \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Decisão:ANOTE-SE O NOVO MANDATÁRIO. DEFIRO VISTA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044282-5 - LAUDICÉIA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por isso que a assertiva autoral não é de todo verossímil, uma vez que depende de dilação probatória, derivada de laudo técnico.2. Designo o Dr. João Paulo Conceição, intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.3. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se, com ciência do MP e INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029699-1 - FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO...I PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC E SGS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). P. R. I., inclusive para que observe os agora devedores, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028998-0 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA., \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.113631-4 - ANTONIA ARACY BARREIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X NAO CONSTA) Ao autor para retirada das cópias autenticadas. \r\n\r\nId: 491159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Expeça-se mandado de citação via postal, conforme fls. 165. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.031837-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho: Expeça-se carta de vênia objetivando a penhora no rosto dos autos do inventário n°20000011635380 , que tramita na 5ª vara de orfão e sucessões da capital , no valor atualizado do debito indicado às fls. 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.149133-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO BARBOSA DE CARVALHO CORREA Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159090-8 - NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165619-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041336-7 - DULCE DA CUNHA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.076358-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Designo o dia 02/06/08, ás 14:45 hrs , para realização de AC , prevista no art.331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079077-1 - MARIA INES SAADI DE TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir , eis que não ficou claro na Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087745-1 - GALILÉIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091519-1 - MARILIA AMARO CALCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106942-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIANA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo o dia 29/05/2008, às 14:48 hrs para realização de AC(art.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176598-0 - MARIA EMÍLIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls54/56 \r\n\r\nProc. 2007.001.179431-0 - LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265455-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 29/05/08, ás 15:00 hrs , para realização de AC(ART.277, CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ETIENE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho: Designo o dia 02/06/08, às 14:30 hrs para realização de AC prevista no art.277 do , CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056240-5 - RAFAELA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Defiro JG.Designo 27/05/08, ás 14:15 hrs para AC(ART.277 do CPC).Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004614-0 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o réu se mantém a proposta de fls. 266 para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037438-0 - ADEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora se a réplica juntada a estes autos não se refere ao processo que se encontra em apenso , da ação consignatória.Diga a ré sobre o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.213648-0 - AUREA DE ANDRADE ILOGTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa , emende-se a inicial para retificar o rito, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024558-3 - PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Esclareça a autora se se refere aos bens de fls. 61.Comprove -se a sua existência e a sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178129-7 - JOÃO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BNC S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução após o trânsito em julgado da presente decisão.Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o montante devido.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087745-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GALILÉIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Recebo a exceção de incompetência .Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185728-5 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Solicitei penhora on line (fls. 263).Prot.20080000362431 \r\n\r\nProc. 1998.001.185728-5 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 241,17.Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:1-Desentranhe-se fls. 535 que não pertence a este feito.J-se corretamente .2-Ao contador para atualizar o valor pago às fls. 381 (cem mil reais ) até a data do deposito de fls. 524, a fim de se verificar se a devolução correspondeu à quantia total devida.3-Fls. 606-Anote-se.4-Fl.607-Defiro mandado de imissão na posse , eis que o imóvel foi adjudicado ao requerente .Deverá a ocupante retirar seus pertences , sob pena de serem enviados ao depósito público .I-se .E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085537-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO DECISÃOAo lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 371,80), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108705-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 133,20 .Às partes . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154781-1A - ABSOLUTA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X NEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Decisão.Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça.....( )....Pelo exposto, REJEITO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fl. 32 dos autos principais.Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.219754-6 - CARMEM LÚCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam a parte se pretendem produzir mais alguma prova ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212800-7 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207085-2 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE RENATO DE SOUZA ARAUJO- (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Sentença:..... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.329,61( oito mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 10.000,00( dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Desentranhem-se fls. 208/221, 287/334, 342/343, 355/358, 363/366, eis que estranhas ao presente feito, devendo todas ser juntadas aos autos de processo de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.033692-0 - BRUNO D ELIA MATIZEKE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GRAJAU TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Venha o CNPJ da ré para fim de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.076765-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X M CARVALHO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CONCEPT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 1085/1117 \r\n\r\nProc. 2002.001.140706-5 - RODRIGO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração...\"(...) Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré... Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.E JULGO PROCEDENTE o pedido da denunciação da lide para condenar a denunciada a reembolsar à denunciante as despesas da condenação , nos termos do contrato de seguro celebrado entre mesmas .Condeno , ainda , a seguradora a pagar as custas e os honorários advocatícios , que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação(...)\" Fica mantida à sentença nos seus demais termos . Sem custas . Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072851-4 - SEBASTIAN ROJAS ARCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.040255-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.106358-9 - LOOK VISION PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077721-3 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) artes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito . Fixa-se como pontos controvertidos a má prestação do serviço pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defiro a produção das provas requeridas pelas partes , quais sejam :AUTORA:oral, consistente na oitiva do representante legal da ré , e documental superveniente.RÉ: documental superveniente e oral , consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal. A prova documental superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Designa-se o dia 11/06/2008, às 14:00h, para a realização de audiência de instrução de julgamento .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.123862-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180222-7 - ARMINDO VINHAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Designo AC (art.277, CPC) para o dia 02/06/2008, às 14:15 hrs .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218463-1 - EDIR DE AGUIAR E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TELECRED CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Oficie-se solicitando o endereço a SRF, INSS, SPC, TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066150-0 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112765-2 - CREATIVE LINKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Cumpra-se a tutela deferida às fls. 213, expeça-se a deprecata que se encontra a contracapa dos autos. Ante a manifestação das partes , designo Audiência Conciliatória (art.331 do CPC) para o dia 29/05/08, ás 14:30 horas . Quanto ao agravo de instrumento interposto , aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:Solicitei penhora on line (Prot.20080000422893) (R$ 8596,92) \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:A penhora on line restou infrutífera .Diga o exequente.(R$ 0,00). \r\n\r\nProc. 2000.001.129714-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOAO VIDAL DA SILVA Despacho:Suspendo o andamento da execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.078575-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ARTE ASTRAL LTDA Despacho: Intime-se o devedor para pagamento do montante da condenação , no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo de 10%, a título de multa , de acordo com o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120542-6 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA Despacho:A penhora on line restou infrutífera (R$ 0,00) .Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046829-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Anote-se fls. 40.Designo audiência para o dia 02/06/08, às 13:30 horas .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Solicitei penhora on line (Prot.20080000429697) \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 257,89.I-se o réu da penhora , digo, I-se as partes da penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.054173-1 - ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ATIVOS S A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022166-1 - DALSA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho: Comprove a autora ser da ré o endereço onde a citação foi feita , (fls. 14), sob pena de ser renovada por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145544-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo-se em vista a ausência dos requisitos que autorizam a sua concessão.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/200, ás 13:45 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representantes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do merito.Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154197-3 - MARLUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica .Nomeio Dr.Mário Jorge P.Mendonça Tel :Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo , ficando ciente que receberá os honorários à luz da sucumbência . \r\n\r\nProc. 2008.001.001140-1 - SILVIA BENEVENUTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Cite-se .Após , direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110578-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 06/06/2008, ás 14:00 hrs .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013041-4 - MARCIA BEZERRA DE SATANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) ÁS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.138284-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO ABRANTES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Desentranhe-se fls. 252/259, eis que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134694-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARDOSO JUNIOR Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos .Cite a parte recorrida . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre a data da perícia: dia 10/04/2008, às 12:00h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009429-0 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X H S B C BANK BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154781-1 - NEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ABSOLUTA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por ilegitimidade passiva ad causam no que tange ao pedido de restituição de valores pagos, na forma do art. 267, VI do Código do Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais , pela concessão da gratuidade de justiça, conforme art. 3º, incisos I e V da Lei 1.060/50. Condeno-lhe ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054734-9 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO PINE S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 26/05/08, ás 14:00 h.Cite-se .I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132369-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nomeio o perito Dr.Newton Golek, que deverá ser intimado a prestar compromisso e oferecer proposta de honorários , para liquidação da sentença por arbitramento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051935-6 - PEDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058621-9 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconvenção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089674-1 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.135732-0 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao perito para informar se os critérios de fls. 429/432correspondem às taxas e índices previstos nos contratos celebrados , aplicando-se os juros simples.Em caso negativo deverá o perito informar quais os saldos devedores (de cada contrato) quando aplicadas as taxas e índices contratuais , com juros simples. \r\n\r\nProc. 2004.001.061121-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (RJ-118093) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001746-0 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Retiro o feito de pauta . Partes legítimas e bem representadas . Não há nulidades a sanar.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC , no prazo de cinco dias. Nomeio perito Dr.José Carlos Bousquet , que deverá ser intimado para prestar compromisso e formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.007661-4 - PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:I-se para cumprimento da tutela. Aguarde-se, após, o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nId: 491160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153289-9 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES / MAT.449389 Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Nilson Terra Cunha para que realize a perícia de nexo e local, devendo concluir o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042089-7 - MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Apesar da Douta manifestação recursal do MP de fls. 192/193, indefiro a perícia de nexo e local, pois não é mais possível que o julgamento seja convertido em diligência, uma vez que o feito já foi julgado. No caso de eventual ocorrência de novas provas, será necessário novo processo.Assim sendo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045793-2 - PAULO ROBERTO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária.Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 03/06/08 às 14:00 horas, para a realização da perícia.Nomeio Perito do Juízo a Dr. Celso Tavares Garcia.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.A audiência será designada oportunamente.Intimem-se, cientes de que a perícia se realizará na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor \"C\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176125-0 - JOSÉ ANTÔNIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PEDRO PAULO PENNA E COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008 às15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033828-1 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:Emende-se a inicial para indicar o ovahtum pretendido a título de danos morais, na forma do art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.072862-2 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 398 - Desentranhe-se a petição de fls. 377/385, devendo esta ser entregue à subscritora de fls. 398.Fls. 399/404 - Tendo em vista a comprovação do depósitos dos honorários periciais, intime-se a Sra. perita para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085422-8 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:1 Altere-se a capa dos autos para rosa.2 - Comprove a parte ré seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.117061-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RABELLO ROTH GUIMARAES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X NIVIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004600-2 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI, SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLAVIO PETRARCA DE MESQUITA), ANDRÉ PETRARCA DE MESQUITA), MARIA PETRARCA DE MESQUITA), ANDRE PETRARCA DE MESQUITA), MARIA PETRARCA DE MESQUITA), AFONSO FERREIRA DA SILVA PINTO), ALICE PETRARCA DE MESQUITA), ARY PETRARCA DE MESQUITA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o endereço completo, com bairro e CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047441-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SILVIO PINTO DA SILVA), EDUARDO PINTO DA SILVA), MARIA MARGARIDA PINTO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls. 308 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062) Fls. 155/157 - Anote-se onde couber o nome do patrono da devedora.Diga o credor sobre a proposta da devedora.Sem prejuízo, expeça-se o mandado de avaliação, tendo em vista o recolhimento das custas de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2004.001.131423-7 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha a original de fls.78. \r\n\r\nProc. 2004.001.131426-2 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga o réu se concorda com a petição de fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.001.091109-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129633-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JACINTO ALVARO FERREIRA), LUZIA APARECIDA FERREIRA Sentença:Fls, 84 - Indefiro. Embora a lei processual civil não preveja a fixação de honorários de advogado para a fase de execução de sentença, a tendência jurisprudencial reconhece serem devidos apenas naqueles casos de não cumprimento ou de resistência ao adimplemento da condenção, o que não é o caso, eis que os réus ainda não foram intimados.Fls. 85 - A intimação pessoal foi negativa, conforme certidão do sr. oficial de justiça de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.062601-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.444,20, (sete mil quatrocentos e quarenta e quatro Reais e vinte centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.089219-9 - JOSE SILVIO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Esclareça o autor a propositura da presente demanda considerando o conteúdo do processo de n° 2001.001.073958-1, em trânsito perante a 10° Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.167092-8 - SANDRA REGINA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6 - EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado do feito nos autos da exceção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048026-5 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053200-9 - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054191-6 - JUSSARA PEREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.174,60, (treze mil cento e setenta e quatro Reais e sessenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062466-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos, conforme a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062765-3 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO REAL S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069696-1 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada a propositura da demanda. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109804-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X FÁBIO BARBOSA NELLO E OUTRO Decisão:Fls. 56/57 - Face ao certificado a fls. 58, retiro o feito da pauta dia 03/04/2008. Redesigno a audiência de conciliação que trata o art. 277, do CPC, para o dia 15/05/2005, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038478-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DAVID GERTNER), ROSANE KERBEL GERTNER Decisão:Designo o dia 29/5/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.056407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMILIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE), MARILENE ALVES Decisão:Designo o dia 29/5/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148920-3 - FRIDA MATHILDE BACHSCHMIED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a autora não cumpriu o determinada a fls.17. Venho o redolhimetno das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014354-8 - IVO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:Venha cópia da inicial destes autos e do apenso. (Observe o Cartório a Portaria 01/08) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153091-0 - SEBASTIAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Em vista do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS NESTA LIQUIDAÇÃO, declarando a existência de saldo credor da autora no montante de R$ 161,72 (cento e sessenta e um Reais e setenta e dois centavos), na data de 04/10/07, quantia esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de então, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102872-5 - SALAO DE BELEZA ENY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 87/88 e 99 - Ao credor sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 94/98 e 102 - Aguarde-se.Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas conforme decidido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A certidão cartorária de fls.134 refere-se a outro agravo. Aguarde-se a baixa do AI 2252/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041770-1 - ANDREIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, aplicando-se por analogia, o art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.128458-2 - SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FERNANDO CALADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 107 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124769-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO BELTRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:Fls. 116/116v. - Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que transfira a importância bloqueada na conta 013.00.001.552-7, para o Banco do Brasil , Ag. Depósitos Judiciais, para que fique à disposição deste juízo.Fls. 117 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044126-2 - ALMERINDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ABA 11 PET SHOP E RAÇÕES LTDA ME), JOSÉ GEOVANDRO FARIAS DE SOUZA), GERMANA MARIA DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se existirem. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.053687-8 - ALICE NETTO BOGATIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CELESTE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre o certificado a fls. 45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066559-4 - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA LUCIA DO AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Aos interessados sobre oficio de fls 132 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018428-0 - MARCELLO D ORSI (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. 140 - Tendo em vista que não há o que se executar nestes autos face à gratuidade de justiça concedida ao embargante, venha o pedido nos autos da ação de execução. Dê-se baixa na distribuição. Arquive-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.108534-7 - ROBERT MANSOUR ASMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Sentença:Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, condenando o embargante no pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo, entretanto, no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a verba honorária a ser percebida pelo patrono do embargado o será no processo principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0A - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Despacho:À Excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover diante do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053200-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062167-4 (18445) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FORNECEDORA DE LOUCAS RIO LISBOA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 130/132 - Face às razões apresentadas, defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.017317-7 (20906) - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X DENISE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CARDOSO LEITE BISCARDI (RJ-087344), Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134) Sentença:Trata-se ação de execução entre as partes acima nominadas, proposta em 31/01/1996.O feito encontra-se paralisado desde 20/03/2003, quando o exeqüente deixou de atender ao último comando judicial (fls. 160).De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, restando o processo paralisado há cerca de 5 anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.063776-9 - ANTONIO SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls.266/268. \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:FLS.99 - AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.110355-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 156 - Oficie-se como requeido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114657-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CIA AGRICOLA SONORA ESTANCIA), FRANCISCO GIOBBI Despacho:Fls. 112/114 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149858-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA ALICE DOS SANTOS Despacho:Anote-se o rito da ação para monitória, cumprindo, no mais, a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.170835-1 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MADEIRAS VITÓRIA 2002 LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029831-5 - IVANIR JOSE BASSO, MAURICIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VICKLOU RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038785-1 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE AUTORA/RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 145 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040284-0 - VALDECI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063579-5 - LATAO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BERNARDO NICOLAU KOURY (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Decisão:Fls. 359 - Tendo em vista que este é o 4º perito nomeado a funcionar nos autos para realizar os cálculos de liquidação da sentença, tendo em vista que os autos não podem ficar por tanto tempo sem definição, arbitro os honorários periciais em R$ 6.500,00. Venha o depósito em 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o sr. perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.171776-3 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PORCELAINES PHILIPPE DESHOULLIERES LOURIOUX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para a devolução da quia de depósito no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.137402-5 - CRISTIANO CAMPOS CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:À patrona do réu, para em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, firmar a petição de fls. 169/170, sob pena de desentranhamento da peça. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.153507-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 901/904 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 893/899.Fls. 905/911 - Aguard-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027854-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.129333-0 - ALDENIRA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor em réplica e sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143879-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.79/81 - Aguarde-se.Recebo o recurso adesivo de fls. 82/93 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049083-0 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209544-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR S A Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que conforme a decisão de fls.14 eventual consignação deve ser requerida pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177725-7 - ELIETE MELLO DANTAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X TRES ESTRELAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122739-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante no dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar o número correto do processo mencionado: 1988.001.099548-5. PRI a alteração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059960-5 - MAURO REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269 do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 21/22 e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais na forma do artigo 406 do CCB a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151064-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar o réu a excluir as anotações existentes em nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito pertinentes aos cheques falsificados e devolvidos por falta de fundos, sacados contra si, no prazo de 10 dias, contados do transito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; (b) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a inclusão do nome do autor nos cadastros do SPC (dezembro de 2004);(c) declarar a inexistência de débito em relação aos cheques falsificados e devolvidos por falta de fundos, sacado contra o réu.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ante a falta de complexidade da demanda. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SPC para excluir as anotações... \r\n\r\nProc. 2008.001.039281-0 - CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041538-0 - ALESSANDRO PELAJO PRISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS Decisão:Emende-se a inicial para indicar o ovantum pretendido a título de danos morais, na forma do art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016546-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X RENATO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Fls. 350 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias como requerido.Fls. 351/352 - Anote-se a prioridade na tramitação.Traga o réu o comprovante de seus rendimentos para análise do pedido de gratuidade.Defiro vista em cartório.Fls. 354 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.086479-3 - VANDA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Fls. 59/75 - À parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.033045-9 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X LUIZ CARLOS ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls. 236/238 e 241 - Ao credor dobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 23/240 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051079-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078557-0 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X DAVID MIRANDA DE CASTRO LAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar renovado o contrato de locação comercial do imóvel descrito na inicial, pelo prazo cinco anos, contados de 01.01.2003 a 31.12.2007. Fixo como valor do aluguel a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Fls. 1491/1495 - Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Intime-se o agravado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.156594-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 184/185 - Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, relativos aos depósitos de fls. 159 e 181, com os acréscimos legais.Após, certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111689-7 - TANIA MARIA LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X VERA CASSAR Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170394-8 - MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Fls. 41 - O documento de fls. 41 é tão-somente recibo de entrega. Venha a declaração completa no prazo de 05 dias, sob pena indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.142746-1 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 289v - Ao exeqüente para informar a situação da sua habilitação no juízo falimentar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039433-8 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052675-0 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 92/93 - Ao autor. Após, Ao réu para recolher as custas apontadas a fls. 94 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105409-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078865-0 - VINICIUS WILEBALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 25 - O autor já juntou a declaração de isento (fls. 20). Resta cumprir quanto a qualificação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043008-2 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 491161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007427-5 - ROSINEIA KUNZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Autue-se devidamente os autos em apenso. 2) Nomeio perito o Dr. Rafael Vellozo Spinola para realização da avaliação de nexo causal. Quesitos e assitentes técnicos no prazo legal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.138879-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA ALICE BUENO NEVES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) Despacho:Esclareça o autor se está em posse do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210790-9 - GERALDO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS MENEZES (PE-010140)) X HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho: Designo dia 28 /05 / 2008 às 15:00 horas, para a realização da oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.065139-2 - GERALDO MARCIO PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X MARILENA ALVES FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Intime-se o executado por DOERJpessoalmente para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2002.001.079694-3 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Regularize-se a ré sua representação processual.Digam as partes se têm qualquer outra prova a produzir, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094097-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELA PAGANI COSTA Decisão:Traga o exeqüente a planilha detalhada do débito, para possibilitar a intimação pelo art.475J. \r\n\r\nProc. 2005.001.063578-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas integralmente pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.Recebo os embargos de declaração (fls. 202/203), e lhes dou provimento para indeferir a prova testemunhal pois não há controvérsia fática a ser sanada mediante prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.064743-3 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:É O RELATÓRIO, DECIDO:A matéria efetivamente comporta julgamento antecipado, de vez que se subsume na prevista pelo art. 330, I do C.P.C.Afirma a autora que não possui os extratos que comprovem a relação de depósito em caderneta de poupança que mantinha com a parte ré.Com efeito, não há nos autos elementos que comprovem os fatos constitutivos de seu direito. Note-se que cabe à parte autora, pelo menos, comprovar a relação jurídica material com o réu, podendo os extratos ser objeto de inversão do ônus da prova. Mas isso não ocorreu, carecendo a autora de documentos essenciais à propositura da ação.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.073831-1 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077901-5 - LORENA ATAY ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099983-0 - PAULO HENRIQUE DE LIMA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111319-7 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180150-8 - MARCELI URAM (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X SULAMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051475-7 - CIRILO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:A autora firmou contrato de locação no valor de R$ 3.800,00, e reside em São Conrado, fatos incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Esgote-se os meios de localização de bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189233-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:A ação deverá prosseguir nestes autos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210340-0 - ERNANI PAVANELLI MOURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO Sentença:Trata-se de Ação de despejo, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 24). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.097446-6 - LUIZ EDUARDO PACHECO URICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO (RJ-021785) Decisão:Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de desistência em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.149810-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LMF ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Fls. 81/85: Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068587-2 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.173379-5 - RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138902-1 - MICHELLE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123195-9 - ALESSANDRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198947-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não obstante a ordem de citação de fl. 25, os réus não foram citados, mas apenas intimados da decisão de fl. 27. Verifica-se, no entanto, que o segundo réu compareceu espontaneamente e contestou a lide, restando apenas citar o primeiro réu.Assim, cite-se o primeiro réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 15:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013117-5 - VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL JORGE PENA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl. 302: Defiro o levantamento remanescente.A seguradora, em última análise, é quem suportará a execução. Diga a litisdenunciada-ré sobre a complementação dos cálculos, procedendo ao depósito na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.026083-6 - LUIZ CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Decisão:Fl. 524: Nada a prover.Digam os interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109972-3 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao réu para depósito do valor apontado, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Fl. 312: Ao executado. Defiro guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.017511-0 - FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066073-5 - MAXIMIANO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:É O RELATÓRIO, DECIDO:A matéria efetivamente comporta julgamento antecipado, de vez que se subsume na prevista pelo art. 330, I do C.P.C.Afirmam os autores que não possuem os extratos que comprovem a relação de depósito em caderneta de poupança que mantinham com a parte ré.Com efeito, não há nos autos elementos que comprovem os fatos constitutivos de seu direito. Note-se que cabe à parte autora, pelo menos, comprovar a relação jurídica de direito material; isto é, comprovar que tinha caderneta de poupança na época dos planos em questão, podendo a apresentação dos respectivos extratos ser objeto de inversão do ônus da prova.Mas, no caso, o autor não comprovou ter poupança na mencionada época, sendo o doc. de fls. 89 de data posterior. Assim, careceu de aportar os documentos indispensáveis à propositura da ação.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno, ainda, os autores ao pagamento das custas processua \r\n\r\nProc. 2007.001.074236-3 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Decisão:Defiro dilação por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210705-3 - PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora firmou ou não o contrato com a empresa ré. Sendo assim, não é possível a demandante provar aquilo que não realizou, devendo ser invertido o ônus da prova. Diga o réu se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.060655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a JG à autora por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.201196-7 - DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075607-2 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.043457-5 - JOSE MARIA DA ROCHA X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU E OUTRO Sentença:Trata-se de medida cautelar onde o autor permaneceu inerte quanto ao despacho inicial de fls. 02 exarado em 2001. Desse modo, de acordo com natureza emergencial da ação, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093710-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTINHO PINHEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161453-6 - PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047256-8 - RONNY SANTOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018727-3 - JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074863-8 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:J. Diga o autor se já houve a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.170416-3 - ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119328-4 - ALAMYR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO, Procurador: IZAURA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118779-5 (16444) - MIGUEL JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Ao réu para recolhimento das custas conforme fl. 434. \r\n\r\nProc. 2004.001.104299-7 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. Esgote-se os meios de localização de bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) CERTIFICO QUE a taxa judiciária foi recolhida a maior em R$ 530,54, campo 45, onde o valor correto seria 229,46. \" Ao réu sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2002.001.047864-7 - HOSANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.099354-2 - NAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356)) X SMITH VEICULOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Não tendo sido fixados honorários advocatícios, tanto pela sentença quanto pelo acórdão, nada é devido a este título. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:J.-se. E.-se mandado de levantamento. No mais, i.-se como requerido no item 3 (intime-se o réu para pagar adimplir a diferença no montante de R$ 2.081,89 ... sob pena de prosseguimento com a penhora \"on line\") \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081350-3 - THIAGO ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092716-8 - LUCIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do réu, deixo de acolhê-las, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Para isso, defiro prova oral a ser realizada dia 18 / 06/2008 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101286-1 - FÁTIMA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.051311-7 (18284) - REINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTER MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:Ao leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.007786-6 - DIEGO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.079102-1 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X IMOBILIARIA DARKE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) À parte ré para manifestar-se sobre a promoção ministerial de fls. 108. (republicado face a omissão do nome do advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2003.001.150999-0 - FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 277., JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor apurado às fls.273 em favor do exeqüente/réu e o valor restante em favor do executado \r\n\r\nId: 491162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO Decisão:Proceda-se a inclusão da pessoa indicada no pólo passivo. Após, citem-se e intimem-se para a audiência prevista no art. 277 do CPC, a se realizar no dia 19/06/2008, às 14:30 horas, observando-se o endereço indicado em fl. 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.082614-1 - PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDA LTDA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Comprovadas as transferências das quantias objeto do bloqueio de valores, lavre-se o termo de penhora como já determinado a fl. 251. Indique a credora outros bens passíveis de penhora. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.155817-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X LEA BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Aos executados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.148373-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C Despacho:Defiro fl. 309. \r\n\r\nProc. 2002.001.120887-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.062406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:A constrição como determinada ainda não gerou os seus efeitos, em razão das exigências apresentadas a fl. 214. Atenda o credor nestes termos, diligenciando diretamente junto ao R.I. Após, será apreciado o requerimento de fl. 216. Certifique-se quanto ao transcurso do prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Esclareça o condomínio autor quem efetivamente está patrocinando seus interesses na causa, tendo em vista que a existência de dois escritórios de advocacia invocando a condição de seu representante. Prazo10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:...6- Por estes motivos, está MANTIDA a decisão de fl. 89, rejeitando-se a alegada contradição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072327-7 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077476-5 - MARIA APARECIDA CLARO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200094-5 - MARIA ANASTÁCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.. Apresente cópia legível do documento de fl. 19/26 para a correta verificação da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.265909-8 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALESSANDRO JOSÉ GORETTI BAPTISTA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo nova data para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.000680-6 - ALCIMINIO ARAUJO DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Uma vez esclarecido que o \"valor\" da época da liquidação refere-se ao valor vigente para o salário mínimo, está preservado o princípio \"tempus regit actum\", como se esperava. Portanto, a lei não \"determina\" (fl. 04), mas sim determinava a fórmula pretendida na inicial, à época do fato.2- Nesse passo, atendida a perplexidade do Juízo, sendo evidente que este não pretenderia aplicação de lei nova a fato anterior.3- No mais, cabe à eminente Juíza em exercício na 35a Vara Cível decidir sobre o andamento do feito, pois este signatário cessou o exercício. Abra-se-lhe conclusão, com as nossas cordiais saudações. \r\n\r\nProc. 2008.001.041569-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) SANDRA DOS SANTOS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/06/2008, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:A intimação requerida já foi efetivada em fl. 440. Portanto, ao exeqüente para os requerimentos cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013752-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PLASTICO ROBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044348-5 - ELIANA DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, tendo em vista que a advogada signatária do acordo não figura com poderes nos autos, com vistas a respectiva homologação. \r\n\r\nProc. 2003.001.010524-9 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Dessa forma, é de se concluir que o réu se opõe maliciosamente contra a execução, na forma do art. 600, II, do CPC, razão pela qual comino a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do quantum debeatur, verba que será oportunamente apurada com a perícia a ser realizada e revertida em favor do exeqüente e exigível no próprio processo, observado os termos do art. 601 do referido Diploma Legal. Preclusas as vias impugnativas, deverá ainda o réu diligenciar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de reputar-se válidos os cálculos apresentados pelo autor, a teor do art. 475-B, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075240-3 - ISAIAS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X LLOYDS TSB LEASING S A Despacho:Nada a prover diante da sentença transitada em julgado. Cumpra-se fl. 169. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À autora sobre fls. 123/124. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060196-2 - CHASKA ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027918-0 - BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:Esclareça o exeqüente o ora requerido, haja vista a existência de penhora sobre o bem objeto dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Com razão os credores, havendo equívoco na referência contida a fl. 457 quanto ao crédito titularizado pelo Banco Sudamerios Brasil S/A, que efetivamente não detém a garantia real antes referida. Destarte, revogo os efeitos do despacho de fl. 495. Outrossim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização das custas processuais ainda devidas, como diligência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Intimem-se a segunda executada para a constituição de novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da regra do art. 322, do CPC. Certidão quanto ao pagamento intergral das custas processuais devidas no feito deverá levar em consideração a planilha de fl. 267 e a GRERJ de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.097422-0 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Com razão o autor. Assim, intime-se na forma requerida em fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.064081-2 - JOSE RAPHAEL MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X C SCHULZ E SILVA E OUTROS Despacho:J. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE EM ANEXO, EM NOME DO AUTOR, EIS QUE NELA RECEBE SEUS PROVENTOS DO INSS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220202-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037652-0 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X DISRAELI TAVARES SAMPAIO E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.141524-8 - SUL AMERICA SEGUROSVIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Decisão:O PAGAMENTO OCORREU ANTES, REQUER, DA INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC, JÁ QUE O EMBARGADO NÃO APRESENTOU PLANILHA, EM QUE PESE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA PARTE FI NAL DE FLS. 273. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR MULTA DE 10%. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO EMBARGADO, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESAPENSANDO-SE. NADA MAIS É DEVIDO À TÍTULO DE CUSTAS, EIS QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090757-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047878-5 - ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018357-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ELIEZER RUOSSO Decisão:Em se tratando de embargos de terceiro que versa sobre eventual incorreção da constrição sobre imóvel, o valor da causa deve expressar o equivalente da alienação do bem, razão por que o estabeleço, de ofício, em R$ 65.000,00 (art. 259, V, do CPC). Anote-se onde couber e certifique-se quanto à existência de diferença de custas processuais, cabendo a embargante o respectivo recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081850-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEEDER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pólo ativo da demanda, já que pessoa constante da petição de fl. 290 é distinta daquela indicada na capa dos autos, devendo comprovar a regular sucessão creditícia com vistas à regularização da representação processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.029645-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se na forma do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:A intimação requerida já foi procedida, na forma de fl. 47. Portanto, ao exeqüente para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.186405-1 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ARTE DA CARNE RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.069908-5 (14678) - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-034162), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:A da idoneidade da pretensão executiva quanto aos valores referentes ao 13º salário já foi resolvida pela decisão de fl. 398, restando preclusa a questão. Sendo assim, adequando-se o feito aos ditames inovadores da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita quantia, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, excluída a verba indevidamente apontada a título de multa, sob pena de incidir a referida penalidade futuramente sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099553-8 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.055161-6A - SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X AERTON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2A - SPOLETO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137)) X LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091154-6 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:O Poder Judiciário não é responsável pela fiscalização do recolhimento de IR. Ao autor sobre o depósito, inclusive sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015615-4 - MARCIA COSME PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O pedido de regularização não atende a determinação anterior. Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, oportunidade em que deve ser comprovada a efetiva isenção de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Despacho:Em que pese os termos de fl. 1138, não há necessidade de anotação da penhora deferida sobre os bens indicados perante os órgão jurisdicionais onde correm a execução fiscais, bastando apenas as providências previstas no art. 659, § 4º e 5º, do CPC. De outro lado, a devedora já está intimada quanto ao termo de penhora por conta da aludida decisão. Recolha-se a taxa judiciária, sob pena de indeferimento liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias, com vistas à efetivação do primeiro pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.078805-0 - TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064603)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Como o credor não demonstra interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se, certificado quanto à inexistência de custas processuais. apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Proceda-se a inscrição em dívida ativa, com a correspondente comunicação ao FETJ. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em que pese o entendimento manifestado por meu ilustre antecessor, entendo que a hipótese não recomenda a alteração do pólo da demanda, por se tratar de execução de honorários sucumbenciais, bem como porque a medida poderia trazer desnecessário atrasado e possível confusão no iter processual. Sendo assim, defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.101922-9 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092247-0 - KENIA CRISTINE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a própria dinâmica dos fatos e se tal incidente, como deduzido na demanda, foi suficiente para gerar os alegados danos de ordem moral alegados pela autora. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Indefiro a produção da prova pericial por conta da impossibilidade técnica na sua produção, tendo em vista à epoca do acontecimentos dos fatos e a própria natureza do produto, de fácil perecimento. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Recolha a ré as custas processuais para as necessárias intimações, dispensada a autora de tal encargo em razão da gratuidade de justiça deferida. Oficie-se à Distribui \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091445-5 - BANCO RURAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Distribuição para reinclusão do terceiro réu (José Maria Jardim da Rocha), indevidamente excluído do pólo passivo. Esclareça o autor o requerimento de nova expedição de deprecata para a citação do réu acima referenciado, em razão da notícia de retirada pelo patrono signatário de fl. 252. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:O bloqueio foi insubsistente, na forma da consulta que segue. Portanto, ao exeqüente para indicar quais bens pretende penhorar, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038847-8 - ROSILENE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X OI TNL PCS S A Despacho:DEFIRO J.G À REQUERENTE. O VALOR ATRIBUÍDA À CAUSA NÃO É SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MINÍMOS; RAZÃO PELA QUAL DEVE A AUTORA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, A AUTORA DEVE COMPROVAR A EFETIVA INCLUSÃO DE SEU CPF NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 12 ESTÁ INCOMPLETO, OU SEJA, NÃO INDICA EM QUE ÓRGÃO OCORREU A RESTRIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038781-4 - DÉBORA MONTEIRO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X VIVO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113520-0 - HUMBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VELOZ CAR BLOCK POLL AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão, devendo o réu prestar as contas, conforme determinado no julgado. Relativamente aos encargos sucumbenciais, intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035999-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832) Despacho:Diga o autor sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002915-6 - PAULO MAURÍCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:O comprovante de rendimentos do primeiro autor de 2006 não implica no deferimento de JG. Pontanto, o primeiro autor deve trazer aos autos cópia do IR de 2007 para melhor apreciação do pedido de JG. Desde já, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela segunda ré, que, de acordo com os documentos juntados, não possui carência de recursos financeiros. Venham as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137273-9 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 90, informando as partes a designação do dia 29/04/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo para a colheita dos padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042088-0 - LENI FELIX CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO J.G. SE O RITO É O SUMÁRIO E A AUTORA PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVE ATENDER O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Converto o julgamento diligência para que a autora esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a sua pretensão deduzida, tendo em vista que apresenta pedido de declaração de nulidade da relação jurídica (item f) e outro com este incompatível no sentido de que seja emitido cartão de crédito, sob pena de multa diária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, afirmando omissão e contradição do julgado. 2- A jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos alinhados pelas partes, bastando que se refira àqueles suficientes à motivação de seu convencimento. 3- Inobstante tal orientação, não há dúvida sobre o empenho do Juízo na cuidadosa análise de toda a prova produzida e na correspondente fundamentação do julgado. 4- É natural que a improcedência do pedido não satisfaça aos autores, mas o caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 5- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.116323-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:Malgrado não se ignore os termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, porém com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se na figura do patrono para a apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121511-5 - IRACEMA DE CARVALHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Tratando-se de demanda que versa sobre interesse público, aguarde-se o término da greve para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041032-0 - MARLY FRANCINETE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/06/2008, às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. A lei 8.213/91 isenta de custas, mas não de taxa judiciária. No entanto, em razão dos documentos apresentados, que comprovam a insuficiência de recursos da autora, defiro J.G. Esclareço à autora que o rito imposto pela lei específica para o caso discutido nos autos é o sumário. Portanto, a audiência preliminar de conciliação prevista no art. 277 do CPC é obrigatória, ainda que apenas para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.041065-4 - MARLENE COUTINHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/06/2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. A lei 8.213/91 isenta de custas, mas não de taxa judiciária. No entanto, em razão dos documentos apresentados, que comprovam a insuficiência de recursos da autora, defiro gratuidade de justiça. Esclareço à autora que o rito imposto pela lei específica para o caso discutido nos autos é o sumário. Portanto, a audiência preliminar de conciliação prevista no art. 277 do CPC é obrigatória, ainda que apenas para apresentação de defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Diante da complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais segunda proposta apresentada pelo expert. Intime-se para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.016219-1 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:1- Embargos de declaração de fls. 38/50 ante fl. 36, item 1.2- Conheço dos embargos por tempestivos.3- Deixo de acolhê-los pois a decisão de fl. 36 não se reveste de qualquer dos defeitos que autorizam o manejo desse remédio processual. Inteligência do artigo 535 do CPC.4- Devolvam-se ao Juízo originário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.018146-0 - ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conforme já mencionado anteriormente, a declaração de rendimentos do autor é absolutamente incompatível com o pagamento de uma prestação de mais de R$ 2.600,00. Note-se que pouco importa se tal valor é amealhado com o trabalho de transporte coletivo, já que chega a ser óbvio que o autor recebe mais de R$ 3.000,00 por mês, caso contrário não conseguiria pagar as prestações assumidas. Portanto, não há como o autor ser isentode IR, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido e determino a expedição de ofício à SRF comunicando o ocorrido, com a remessa de cópia do presente feito, para que sejam adotadas as providências que entender cabíveis. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Despacho:Constatado o desinteresse no prosseguimento da execução, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.086176-0 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080631-3 - AMIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MEDIAL SAUDE Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, como acima já especificado. Com o trânsito em julgado, intime-se para promover o pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Providencie o réu a juntada dos documentos requeridos pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reconhecimento da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, V e parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.065022-5 - IZA DE ALVARENGA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... Julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.065957-5 - JOÃO CARLOS BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante da informação prestada a fl. 40, informe o autor novo endereço para a renovação da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067277-4 - JORGE PAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070768-5 - MARILENA ARAÚJO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo primeiro réu apenas no que diz respeito às contas poupanças e nos respectivos períodos indicados, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos serem apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor e descritas na petição inicial, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere ao Plano Bresser, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, inclusive com a apuração das respectivas datas de aniversário, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com relação aos Planos Verão e Collor, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093383-1 - WALDETARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099750-0 - EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não haja requerimento das partes pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102071-7 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TÂNIA REGINA DOS SANTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores referenciados às cotas condominiais indicadas na peça inicial, deduzidas as quantias já depositadas em favor do autor junto à conta de sua administradora, bem como as obrigações que se venceram no curso da lide, tudo de acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária na forma da Lei 6.899/81. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X ARGUS CONSULTIN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais relativas as unidades 701 e 702, bem como das vagas de garagem 307, 308 e 309, na forma descrita na petição inicial, com relação ao período de setembro de 2006 a setembro de 2007, acrescidas de juros legais e multa de 2% ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela inadimplida. Condeno ainda o réu ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais e multa de 2% a partir de cada vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220045-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014492-4 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compra-se a segunda parte de fl. 466. Sem prejuízo, aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.111755-9 (14995) - SALVADOR CARLOS MAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). REGINA CÉLIA GOMES DE ANDRADE (RJ-143029), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIO ROBERTO DE AZEVEDO BITTENCOUR (RJ-074905), Dr(a). AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (SP-202052)) X OUROBRAZ S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Renove-se o bloqueio de valores, desta feita pela via on line, dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.171635-9 - WALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida e julgo procedente em parte o pedido para desconstituir o débito que deu fundamento à inscrição do nome da autor nos cadastros restritivos. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (súmula nº 54), e correção monetária desde a publicação da sentença, Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:J. AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.148212-5 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012371-4 - OLINDA DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X MARILENE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Não há que se falar em levantamento, eis que o valor não garante o Juízo e sequer foi transferido para conta de depósito judicial. Oficie-se ao Detran, como requerido. Com a resposta do ofício será apreciado o pedido de novo bloqueio \"on line\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163682-0 - RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:Em razão da manifestação favorável do embargante, designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035896-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANGO Despacho:Oficie-se para a baixa da penhora e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.164925-3 - IMOBILIARIA S R LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TELMO FERREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.119404-1 - JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X HILDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se os autores para providenciarem o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151544-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ MORAES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS RETORNEM CONCLUSOS \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.119664-7A - ROGERIO FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ANEX-INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, haja vista a complexidade do trabalho técnico a ser realizado. Ante a concordância do expert, defiro o pagamento parcelado, em 08 (oito) prestações, devendo a primeira ser providenciada no prazo de 05 (cinco) dias e as demais, em igual dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029069-5 - LUCIANE BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado a causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102045-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.015858-3 - MAURICIO BRITO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. O PROCESSO JÁ ESTÁ COM A BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Decisão:Como a antecipação de tutela deferida optou, como meio de comunicação da medida, pela expedição de ofícios dirigidos diretamente as entidades cadastrais, bem como o fato de que aquele encaminhado ao CDL Rio não constou corretamente o número do CPF do autor, como, aliás, informado por esta a fl. 75, há que se concluir pela ilegitimidade da cominação da astreinte pretendida, tendo em vista o aludido equívoco. Destarte, expeça-se novo ofício à CDL Rio para que promova imediatamente a retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito, devendo constar o correto número do CPF constante da peça inicial, informado este Juízo com a meior brevidade possível. Concedo ao demandante a possibilidade de retirar o documento em cartório, com vistas a agilizar o procedimento, devendo comprovar o respectivo protocolo nos autos. No mais, cumpra-se o teor de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.088228-8 - SILVIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Recebo o agravo retido. À agravada. Desde já esclareço que a perícia pode ser realizada de forma indireta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100947-1 - OFF LIMITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MODAS JUMISTYL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DZIEGIECKI (SP-012339) Despacho:Não informada a existência de novos bens e transcorrido o prazo deferido pelo Juízo, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data desta decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, na forma da fundamentação supra, com base no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059503-6 - DEISE LUCI BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em razão do depósito, emiti ordem de desbloqueio na presente data. À exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 193) e a concordância manifestada pelo credor (fl. 204), declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do patrono do réu indicado nos autos, por se tratar de execução de honorários sucumbenciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré e seu co-obrigado... \r\n\r\nProc. 2006.001.044250-9 - ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144144-6 - FRANCISCO PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada deferida e para declarar a nulidade das cláusulas 4 e 5 do termo de entrega amigável e confissão de dívida firmado entre as partes, com a conseqüente nulidade dos valores cobrados a tais títulos. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À autora sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.087569-7 - MARIA TEREZA CHAVES MARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado a causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019383-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.031721-6 - LOJAS REUNIDAS URBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S A Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Antes de apreciar o não cumprimento pelos executados do despacho de fl. 459, comprove o exeqüente estar sob à égide do procedimento de liquidação extrajudicial para anotações cabíveis e regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.092231-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Sentença:... Pelo exposto, conheço da prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164746-5 - ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109044-6 - JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Despacho:Em razão da certidão retro, considero deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011948-9 - MARLI FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 26, II e 27, do CDC e art. 219, § 5º do CPC, revogo os efeitos da antecipação de tutela e reconheço a decadência quanto ao pedido de desconstituição do débito, bem como a prescrição, de ofício, da pretensão indenizatória deduzida, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018599-1 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro na teoria da asserção, julgo improcedente o pedido, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais pendentes, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049240-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLITPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, julgo procedente o pedido pra condenar a ré a prestar contas dos valores do débito concernente ao cartão de crédito, do qual o autor é titular, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser admitido impugnar aquelas por este apresentadas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065547-8 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.082721-6 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.126704-6 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EUGENIA RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021153), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:Intime-se o autor/executado, para promover o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080261-0 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida; para declarar a inexistência de débitos em nome do autor, relativos à linha telefônica indicada na petição inicial e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026490-0 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada será melhor apreciada após a formação do contraditório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089920-3 - ALZIRA THEREZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado a causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Intimem-se as partes, através da publicação do presente despacho, para ciência da efetivação da penhora, na forma do depósito de fl. 715. \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Provodencie o réu o pagamento dos honorários periciais, comprovando o respectivo depósito com a guia já retirada. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração correta do quantum debatur, merecendo atenção as alterações promovidas pelo acórdão de fls. 256/262. \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A obrigação pecuniária firmada no julgado já se encontra satisfeita com o depósito do valores a ela pertinente providenciado pelo banco réu e os levantamentos autorizados ao autor! Contudo, resta a comprovação da obrigação de fazer nos termos delineados pelo v. acórdão de fls. 330/331, o que deverá a instituição financeira fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Registre-se, desde já, que eventual contagem do termo a quo da astreinte fixada observará a regra do art. 241, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007872-0 - SEBASTIAO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.125744-4 - LOURDES PLADICINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 11.080,50 (onze mil e oitenta reais e cinqüenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176931-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 13, I c/c 267, VI, da Lei Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora se indefere, pois também não atendidos os ditames da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, para revogar a tutela deferida a fl. 61 dos autos e para determinar o recálculo do saldo devedor com o expurgo da capitalização dos juros e Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários fixados em 10% do valor da condenação compensados na forma do artigo 21 do CPC. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.030818-9 - JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Providenciem as partes os documentos ora requeridos pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217803-5 - HENRIQUE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154831-9 - JOSE LUIS DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Não esgotados ainda os meios idôneos para a localização dos réus, razão por que prematura a citação ficta de que trata o art. 231, do CPC, devendo os autores diligenciar a atual localização. Oficie-se à Distribuição para a inclusão no pólo passivo das pessoas indicadas a fl. 14. \r\n\r\nId: 491164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2000.001.093216-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA - RJ094103 \r\n\r\n1991.001.024977-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.099448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.001.124361-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2008.001.022319-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2006.001.042752-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO - RJ132433 \r\n\r\n2007.001.073178-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n1998.001.034064-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO - RJ154560E \r\n\r\n2000.001.127644-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.052485-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS - RJ061422 \r\n\r\n2006.001.167534-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n2007.001.026202-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.001.018567-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n2005.001.022514-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ097933 \r\n\r\n1991.001.120440-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n2006.001.066150-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.010359-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n2004.001.151012-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.051269-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.037285-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.008215-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2008.001.018870-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.236233-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2008.001.019374-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ149660 \r\n\r\n1998.001.131673-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2000.001.065699-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.001.024549-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO - RJ072172 \r\n\r\n2006.001.083914-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO - RJ090419 \r\n\r\n2007.001.104497-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2007.001.213306-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2008.001.011371-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n1996.001.028517-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2001.001.089992-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2003.001.134217-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.001.171471-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.135612-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.151468-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.082790-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.264011-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA - RJ158854E \r\n\r\n1999.001.009703-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.001599-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.125860-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2007.001.165211-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL GRACA - RJ100554 \r\n\r\n2008.001.011525-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nId: 491163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.069218-6 - DJALMA RAMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO DO BRASIL S A INTIME- SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104694-4 - GENUINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOMAZ VIEIRA (SP-217856), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: 1 -A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. 2 - APÓS, AO PERITO SOBRE FLS.132/134 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.001.075491-7 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESSIAS (RJ-032535) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇ~]AO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do art. 267 do CPC;;;;;; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.010815-9 (12738) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ESPOLIO DE CLEBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.009815-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES (RJ-090832), Dr(a). DANIELLE LARRAT DA COSTA (RJ-124926) AO AUTOR A RESPEITO DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO àS FLS.173.( P 04) \r\n\r\nProc. 1999.001.111046-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.087678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X GILBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LINHARES FERNANDES (RJ-062228) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 369/373. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.100926-6 - FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Interessado: VIP PROMOTORIA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:1.Fls.165/168: Ao autor.2.Fls.169/172: Manifeste-se o réu.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.150026-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.092048-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X GEOSIM STUDIO GRAFICO E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1.DECRETO A REVLIA DA 1A. RÉ PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090404-9 - VALDIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:......julgo extinta AEXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUVEM-SE OS AUTOS...( P 06) \r\n\r\nProc. 2006.001.093220-3 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X HUMBERTO WOHLHANTETTER BARBIERI Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110995-6 - MARIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...HOMOLOGO...A DESITÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR, TENDO A RÉ CONCORDADO COM O MESMO...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS...( P 06) \r\n\r\nProc. 2006.001.163342-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.41.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.071204-8 - CARLOS EDUARDO FRAZÃO BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 12 de maio de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072061-6 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL, POR ENTENDER QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES TEM CARÁTER PATRIMONIAL, SENDO CERTO QUE A UNIÃO NÃO TEM QUALQUER INGERÊNCIA NA FORMAÇÃO, EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DESTA RELAÇÃO CONTRATUAL.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076197-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SIMÕES PEREIRA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49 / 93. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.098912-5 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X GERMANO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.016980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PHILIPPE ARTHUR JUILLARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.39.( P 03) \r\n\r\nProc. 2008.001.026178-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIADNE SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA JUNTADA DO MANDADO ÀS FLS.69/78 (CITAÇÃO NEGATIVA PARA A 1ª RÉ).( P 03) \r\n\r\nProc. 2008.001.052709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARLETTE DANNON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BRUNA CRISOSTOME DE ALENCAR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 277 DEO CPC PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.061047-3 - ADILBERTO PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM VINTE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X LEA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Decisão:1.Revogo o despacho retro, em virtude do equívoco.2.Fls.302/307: Indefiro o requerido, por entender imprescindível a intimação pessoal da ré para cumprimento da sentença, já que esta não transitou em julgado ...3.Assim, intime-se a ré, por OJA, a cumprir a obrigação na forma e prazo determinados na sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070605-1 - JOSE VICTORIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro npo art. 267, VI do CPC, pela superveniente falta de interesse processual do autor.Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.088169-0 - NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1.Certifique-se o trânsito em julgado.2.Ao credor para requerer o que for cabível, em 10 dias, sob pena de arquivamento.3.Intime-se o réu, por via postal, a recolher as custas devidas em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088023-7 - ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ALINA PESSOA RABELLO (RJ-142704)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.211: Traga o réu aos autos os documentos essenciais ao exame pericial, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000796-1 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de negócio jurídico entre as partes, e, condenando a parte ré ao pagamento do R$ 8.000, 00 (oito mil reais), a título de danos morais...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110598-0 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54. (P2) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.000492-9 (15405) - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CARLOS DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES TEIXEIRA (RJ-011221) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre a resposta dos ofícios\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.097496-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)), Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..Assim, diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC..........P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.079420-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CELIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.113577-6 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VALDIR CLEMENTE DE SOUSA À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. (P01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121721-5 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X VISIBILIDADE PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, os réus solidariamente ao pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios ... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.002028-0 - MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.011662-4 - IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002921-3 - DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.135173-0C - AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FREIRE KUTINSKAS (SP-154190)) X ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) AO RÉU para recolher as custas processuais para a baixa. P/04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301874-1 (17769) - PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VARNEY JOSE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712)), Interessado: MONICA FERRARI CORTELETTI, Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:Fls.581/583: Ao credor. \r\n\r\nProc. 1989.001.067565-4 (11840) - ENZO BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X ARNALDO COLOCCI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Fls.109: Ao credor para esclarecer se o seu crédito foi inteiramente satisfeito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1996.001.060608-2 (21483) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA (RJ-029808)) X PAULO MIRANDA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.111173-8 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TRANSPORTADORA HAWAY LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Fls.236: Defiro suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.122048-7 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2003.001.107299-9 - ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONDOMINIO DO ED PETROPOLIS Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012203-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIZABETH CABRAL E OUTROS AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MANDADO HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS.84.( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.143726-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061272-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO BMD S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.003515-2 - CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X MOAI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.021481-8 - JAIRO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DA D.P. E O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTE AOS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PARA POSTERIOR REMESSA.( P 05) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135173-0A - AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FREIRE KUTINSKAS (SP-154190)) X ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) AO RÉU para recolher as custas processuais para a baixa. P/04 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.135173-0B - AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FREIRE KUTINSKAS (SP-154190)) X ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) AO RÉU para recolher as custas processuais para a baixa. P/04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171082-5 - VALMIR SIMPLÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BRASIL CRED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.181024-8 - VERA REGINA MIGON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Eg.TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034533-4 - CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido as fls.286. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026968-2 - RENATO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220913-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.23: Venham as provas documentais em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066939-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAFAEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.167320-6 - MARIA ZILENE DA SILVEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DE LARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES NOGUEIRA (PR-037447), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.433: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.096156-1 - RT PORTUGAL COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA P GONCALVES (RJ-087596), Dr(a). WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR (SP-164602)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) INTIMEM-SE AS PARTES , NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.025497-4 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-054811)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.147912-8 - CAMILA ARAUJO MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X SHIRLEI SUELI DA SILVA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão:Fls.567: 1.Indefiro os requerimentos dos itens 3, 4 e 5 da petição, eis que refogem ao objeto da ação e em nada contribuíram para a satisfação do crédito.2.Venha a planilha atualizada do crédito.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o réu a parte final da decisão de fls.499, em 48 h. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas para baixa nos autos, conforme abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 80,33 - Campo 41: 82,15 - Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 1,82 - Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 30 - 600202696-8 - Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 1,82 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - R$ 254,00 - FUNPERJ - Campo 46 - R$ 4,56 - Campo 33: 600225174-9 - Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 4,56\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.092568-1 - RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls.177/178: 1.Expeça-se mandado de pagamento.2.Aponte o credor objetivamente o valor total da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.017706-0 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.135173-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FREIRE KUTINSKAS (SP-154190) AO RÉU para recolher as custas processuais para a baixa. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.013193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fls.402, em 48 h, valendo o silêncio com anuência com valor estimado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RENATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Editora Gráfica Universal tda. a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (ioito mil reais), a título de reparação pelos danos morais por ele suportado, acrescido de juros de mora a partir da ocorrência do dano (verbete de súmula 54, do STJ, de um por cento ao mês e de correção monetária a contar da data da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a Infoglobo comunicações S?A. a pagar ao autor a quantia R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação pelos danos morais por ele suportado, \r\n\r\nProc. 2006.001.071119-3 - EVA BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA O RÉU SUCUMBENTE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ÀS FLS.128 PARA A DEVIDA BAIXA DA AÇÃO. À AUTORA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTOS ÀS FLS.123/126.( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.107730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art.794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.116973-7 - EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476)) X CARLOS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)), Interessado: THEREZA FIRMO OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Ao autor em réplica, bem como para se manifestar sobre fls.68/71. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.062764-5 - ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMEM-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E A AUTORA, ATRAVÉS DA D.P., PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.069492-0 (21599) - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.032198-7 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TITULOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA REQUERIDA NO ITEM III DE FLS.380, VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E OS NÚMEROS DO CPF DOS DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 1999.001.088399-0 - ESPOLIO DE NELSON GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) INTIME-SE O CREDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.097304-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.016708-0 - EDITORA O DIA S A X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão: Fls. 168. Indefiro. O juízo já foi extremamente benevolente com o autor deferindo vários ofícios, contudo a responsabilidade de encontrar o endereço dos devedores é do autor que não pode utilizar indefinidamente do juízo para este fim. No caso em tela chegou-se a um limite diante do número de respostas já entregues ao juízo. Deve o autor diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044137-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA ELENE ALVES BERBARI INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209290-6 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075), Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.120489-9 - JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.120619-9 - ANTONIO JORDAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JORGE FERNANDO DIAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153) Despacho:Fls.:130: O BACEN não mais fornece a informação requerida, pelo que indefiro o pedido.Venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.027233-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X VOP FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146740-0 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32 / 44. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028646-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.140: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035478-8 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.060267-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAYME GUEDES MANOEL INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.106752-4 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A As partes sobre certidão supra.(31/03/08 - Pilha - 03) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Conheço dos embargos503/504, na forma do Artigo 535, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que a credora não conferiu quitação integral ao débito mesme em se tratando de medida antecipada de produção de provas. Assim sendo, torno nula a sentença de fls. 501. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.041765-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE ANTONIO PAROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:1.Chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal do devedor acerca de penhora efetivada.2.Oficie-se para o desbloqueio da conta.3.Esclareça o credor o que pretende em virtude da alegação de que os veículos não pertencem mais ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.147055-5 - MARIA DAS DORES AIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SALIM MICHEL YAZEJ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071355-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ALBERTO COUTO ROCHA JUNIOR Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória\". (P/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003256-0 - GABRIELA DA CRUZ PELAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.003369-1 - GABRIELA DA CRUZ PELAIS, Assistente: BERNARDO AMARAL PELAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054819-4 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1.Rejeito a pretensão do réu conforme manifestada às fls.359/360, por tratar-se de matéria preclusa e superada em virtude do trânsito em julgado.2.Fls.264: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3.Ao autor para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.050090-6 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS: 525: À RÉ PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO QUE SE REQUER. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.149811-0 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036322-1 - SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\".( p04) \r\n\r\nProc. 2006.001.091075-0 - JOADRI MERCEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE O CREDOR (VIVO), NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.049275-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls. 270/271: ao réu para pagar a diferença apontada.(P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.112894-2 - ELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 894,I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.615; TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTA EX LEGE \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1.Fls.550/557: Ao credor para ciência.2.Fls.558/562: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118777-0 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.017161-5 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls.174: Defiro tão-somente vista em cartório por 5 dias. Após, cumpra o cartório fls.170, in fine, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026824-6 - ROSEANA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X P.L. ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S.C (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:ESCLAREÇA A RE SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUENCIA COM O JULGAMENTO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2008.001.047898-4 - JOUBERT FORISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:VENHA O R.O. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146176-0 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p8 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra o credor em cinco dias o comando de fls. 380, com vistas à extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122356-2 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:EM CASO DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, VENHA O INSTRUMENTO DA AVENÇA, ASSINADO POR AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.115778-1 - JOSE DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.084343-0 - JOSÉ CARLOS STOGMULLER DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.091259-1 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/04 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.101505-4 - LUIZ CARLOS SARTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESPOLIO DE ALBERTO TEIXEIRA LOPES E OU TROS Despacho:1.Fls.368: Ao autor sobre o requerimento do Estado.2.Reitere-se o ofício endreçado à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1995.001.138089-9 (20792) - ALMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SARTEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Confrontante: RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA), Confrontante: GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: LUCY CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES), Confrontante: VIRGINIA CAMPOS LOPES), Confrontante: ENILSEN TEIXEIRA GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.257/260.(P 06) \r\n\r\nProc. 2000.001.092544-1 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPÓLIO DE CECILIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)), Inventariante: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇ~]AO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do art. 267 do CPC;;;;;; \r\n\r\nProc. 2003.001.034243-0 - MARIA ALICE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.065091-0 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 150 / 206. (P. 1) \r\n\r\nId: 491166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Conforme decisão de fl. 229, os esclarecimentos prestados pelo Il. Perito do Juízo são suficientes para dirimir as dúvidas levantadas pela ré, sendo certo que, inclusive, foi apresentado pela mesma laudo confeccionado por assistente técnico indicado, já havendo subsídios para decisão. Dessa forma, a designação de AIJ tão somente para oitiva do perito se faz desncessária. Às partes para que esclareçam se pretendem a realização de AIJ para outro fim. Esclareçam ainda sobre o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008965-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/07/08 às 14hs para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064505-0 - NATALICIO DA SILVA SOUZA X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao exequente sobre fls.471/472. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X HERDEIRO DE GERALDO PAULINO DOS SANTOS - JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como é cediço, o conselho Nacional de Justiça lançou campanha nacional com o fito de incentivar as partes à autocomposição de litígios, por acreditar ser este a melhor solução para seus conflitos, sem esquecer os benefícios daí advindos à saúde do Poder Judiciário, que se pretende tornar melhor e mais célere. Não por outro motivo, aliás, vem sendo realizado, anualmente, o Dia Nacional da Conciliação, a cada dia 08 de dezembro, Dia da Justiça, quando são, em todo o país, designadas audiências de conciliação, nas quais exercem seu munus público magistrados, conciliadores, defensores públicos e promotores de justiça, em dia que seria feriado nacional. No caso dos autos, há efetiva uma proposta de acordo, razão pela qual, com fundamento no espírito do referido Movimento implementado pelo CNJ, designo o dia ______/_______/_______ às ________ horas para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Diga a sra. perita sobre fls. 598/599. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO, Síndico: MARIA HELOISA DOS SANTOS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PAULO RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que a contestação não veio acompanhada dos quesitos, na forma do art. 277 e seguintes do CPC. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 15/07/08 às 13:30hs. Intimem-s. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao contador sobre fl. 871. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:Fl. 178: I-se as partes, sendo executado pessoalmente.(Recolher R$ 12,78 de O.J) \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fl.224 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:A providência requerida além de ser desnecessária, uma vez que a dívida é da sociedade e não dos sócios, é desprovida de embasamento legal, razão pela qual a indefiro. Cumpra-se fl. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Unibanco, solicitando a transferência do valor bloqueado, conforme fl. 211, para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:I-se o executado, por seu patrono, para pagamento do crédito executado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora sobre o item III da contestação, à fl. 49,trazendo, desde logo, os comprovantes de pagamento das faturas ali mencionadas que, salvo engano, não se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu ao pagamento, em favor do Autor, das diferenças relativas ao mês de junho/1987 (aplicando-se o índice de 42,72%) e março, abril e maio de 1990 (índices de 84,32%, 44,80% e 7,87% respectivamente), acrescida de correção monetária, pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, a partir das respectivas datas dos expurgos, bem como juros de mora legais a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à diferença relativa ao ano de 1991.Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071385-5 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: A fim de se evitar maiores delongas, cite-se o réu. Quanto ao requerimento para inversão do ônus da prova, deverá ser apreciado ao longo da lide em momento oportuno. . \r\n\r\nProc. 2007.001.072296-0 - FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. Findos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:De fato, embora a petição de fl. 116/117 esteja direcionada a este juízo e a este feito, por seu teor, percebe-se que a ele não se refere. Assim, determino seu desentranhamento e entrega ao réu, mediante certidão. Reconsidero a decisão de fl. 120. Certifique-se a tempestividade do agravo de fl. 121 e, em caso positivo, intime-se o agravado, nos termos do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ITAÚ Despacho:A fim de se evitar maiores delongas, cite-se o réu. Quanto ao requerimento para inversão do ônus da prova, deverá ser apreciado ao longo da lide em momento oportuno. . \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu ao pagamento, em favor do Autor, das diferenças relativas ao mês de junho/87 (aplicando-se o índice na ordem de 26,06%) e janeiro/1989 (aplicando-se o índice de 42,72%), sendo, portanto, as diferenças a serem pagas de 8,04% e 19,75%, respectivamente, acrescidas de juros moratórios legais desde a citação, bem como correção monetária, pelos índices da Corregedoria Geral de justiça do TJRJ, a partir das respectivas datas dos expurgos.Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de se evitar maiores delongas, cite-se o réu. Quanto ao requerimento para inversão do ônus da prova, deverá ser apreciado ao longo da lide em momento oportuno. . \r\n\r\nProc. 2007.001.113258-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, findo os quais deverá o autor informar sobre o andamento da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certifique-se sobre o correto recolhimento das custas. Em caso negativo, intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172921-4 - FRANCISCA NADIR VIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a inclusão no polo ativo do genitor. Anote-se. Regularize a representação do 2º autor, uma vez que a procuração de fl.07 foi firmada por sua representante, mas em seu nome próprio, como 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.175272-8 - NEUSA MARIA ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo audiência de conicliação para o dia 15/07/08 ás 14:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Digam as partes justificadamente, sobre as provas que pretendam produzir.Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC.Ficam as partes advertidas de que a leviandade na manifestação pela produção de provas inúteis ou a falta de seriedade na intenção de conciliar, a ser aferida na audiência em questão, poderão configurar ofensa aos deveres processuais estabelecidos no art. 14, incisos II e III do CPC, atraindo as conseqüências cabíveis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069582-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDES TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência conciliatória, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes justificadamente, sobre as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Despacho:Certifique-se a tempestividade do agravo de fl. 802 e, em caso positivo, intime-se o agravado, nos termos do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.049121-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu, para que cumpra integralmente a decisão proferida no Agravo de Instrumento, juntando esclarecimentos sobre as taxas praticadas, multas, correção monetária e demais encargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Determino que o réu junte, em 15 dias, os documentos solicitados pelo perito à fl. 187, sob pena de infração aos deveres estabelecidos no art. 14 do CPC, atraindo as penalidades processuais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Digam as partes, objetivamente, se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Oficie-se à SRF para que informe o endereço da testemunha arrolada à fl. 70 que consta de seus cadastros. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.049528-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.064437-9 - ESPOLIO DE ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041658-2 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA Decisão:Já há sentença com trânsito em julgado, ordenando a desocupação, bem como decisão determinando a expedição do mandado de despejo, que não foi cumprido mediante requerimento da autora. Denecessária a prestação de caução. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Fl.257 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a expedição de um novo mandado de imissão na posse e, em caso positivo, se reitera a intenção de permanecer como depositário dos bens encontrados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Aguarde-se or 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certifique o cartório sobre o andamento do Agravo de Instrumento interposto ou informe a própria parte interessada. Apsós, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fl. 538 - Indefiro, tendo em vista que às partes foi deferida a participação de assistentes técnicos que, inclusive, já se manifestaram nos autos, sendo desnecessária nova perícia. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:A decisão de fl. 159 já considerou que a alienação do imóvel indicada na certidão de fl.184 v. ocorreu em fraude à execução. Assim, proceda-se ao arresto do imóvel. (Recolher R$ 18,25 de O.J. e fornecer cópia do RGI) \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Sentença:... Isso posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS Despacho:Cite-se o 1º réu no local indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235891-8 - KILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Isto posto, em juízo de retratação admitido pelo art. 529 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 23 e decreto a revelia da parte ré. Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento.Diga o autor se pretende a produção de outras provas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001044-5 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de indenização pro danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data da presente.Julgo extinto, sem apreciação do mérito, o pedido para exclusão do nome do autor do cadastro por perda superveniente de objeto, diante da ausência de interresse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC.Considerando a mínima sucumbência do Autor, condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Reitere-se fls. 721. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Oficie-se como requerido, reiterando ofício de fl. 1003, para desbloqueio na conta mencionada à fl. 1004. \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Certifique-se sobre o atendimento do despacho de fl. 125. Em caso negativo, intime-se para pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se para pagamento dos honorários do perito, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Fls. 573/575: Deixo de receber gravo retido porque inócuo à pretensão do agravante, um vez que da decisão que rejeitou a impugnação é cabível o recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 475-M, parágrafo 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Ao réu para recolher as custas da citação e intimação da litisdenunciada (R$ 25,56 em AOJA, R$ 1,28 do FUNPERJ e R$ 1,28 do FUNDPERJ) e fornecer cópia da inicial e contestação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desnecessáirria a produção de prova pericial. Defiro prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar ou superveniente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Esclareça a autora se o seguro já havia sido renovado, isto é, o ano em que se deu o primeiro seguro, em especial se antes do memomento em que se celebrou o contrato de locação do prédio. \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidae ativa arguída pela ré, pois a autora demanda por direito próprio, isto é, o dano moral sofrido em virtude do falecimento de seu irmão. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, que será colhida na AIJ que ora designo para o dia ___/______/______ às ________ horas.I-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Revogo a antecipação de tutela concedida.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, e na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063126-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se se o primeiro réu constituiu novo patrono. Caso contrário, intime-se para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236348-3 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLINICA CANIL KENNEL Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a ação e seu rito. Designo audiência para o dia 08/07/08 às14:15hs, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263405-3 - EDITORA O DIA S A X VIEIRA E SOUZA IRAJÁ COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Despacho:Oficie-se ao UNIBANCO (fl. 376) para que transfira o valor penhorado para conta judicial, no Banco do Brasil, em favor deste Juízo. Oficie-se às demais instituições financeiras onde ocorreram bloqueios de valores para que sejam desbloqueados. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada, bem como a Central Nacional Unimed, via publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113188-6 - YAN CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048684-1 - MAURO CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao valor do pedido. Ao autor, para que emende a inicial neste aspecto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035191-1 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido à fl. 63. À Autora sobre a contestação e para que se manifeste sobre o agravo, na forma do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Junte-se a petição mencionada pelo sistema informatizado da serventia e voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Tento em vista o alegado à fl. 398, redesigno a devolução do veículo para o dia 15/04/08 às 14 hs, observando-se as demais determinações constantes do despacho de fl. 395. Intimem-se.(Recolher R$ 18,25 de O.J. + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.066275-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON JORGE MENDONÇA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar. Na inicial, a autora junta o contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes e comprovante de notificação extrajudicial, constitundo em mora o réu. Assim, defiro a liminar pleiteada e detrmino a expedição de mandado de reintegração na posse do veículo objeto do contrato, indicado na inicial. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1%ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011883-9 - ALONÇO SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A Decisão:Dou provimento aos embargos declaratórios, para determinar seja anotada onde couber a prioridade na tramitação do feito, por haver no pólo ativo idoso. Não obstante, não se faz possível a antecipação da data de audiência, em face de acúmulo na pauta. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179491-7 - PATRÍCIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LG INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Digam as partes justificadamente, sobre as provas que pretendam produzir.Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC.Ficam as partes advertidas de que a leviandade na manifestação pela produção de provas inúteis ou a falta de seriedade na intenção de conciliar, a ser aferida na audiência em questão, poderão configurar ofensa aos deveres processuais estabelecidos no art. 14, incisos II e III do CPC, atraindo as conseqüências cabíveis. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072467-5 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Isso posto, acolho os embargos declaratórios, para determinar que após o depósito do valor da condenação, deverá o autor entregar à ré a documentação necessária para transferência do veículo, podendo, inclusive, juntá-los aos autos, no prazo de 10 dias.No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078733-0 - CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Despacho:Ao autor para manifestar-se especificamente sobre o ítem 03 de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das deprecatas, quando, após a análise da prova oral, será aferida a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagto. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Para admissão da prova emprestada, isto é, produzida em outro processo, se faz neecessário que tenha sido colhida mediante o contraditório, com a participação daquele contra quem se pretende utilizar. A petição de fl.330 e segs. traz apenas a inicial e a sentença, não havendo, portanto, possibilidade de aferir a forma pela qual foi colhida. Desta forma, ao autor para que junte as peças referentes à instrução do processo indicado, em 05 dias, para verificação e decisão sobre o seu aproveitamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, expeçam-se mandados de pagamento, conforme fls. 171. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia 10/07/08, às 14:15hs. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.082219-0 - TAYOKO OKUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Regularize-se a procuração de fl. 07, já que a autora encontra-se representada por terceiro Junte-se o R.O. do acidente ou esclareça se não o possui. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal do autor e designo o dia 15/07/08 às 13:45hs para a realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; e condenar a ré a: a) cancelar a linha telefônica, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.038167-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO E OUTROS Despacho:Recebo o aditamento. Cumpra-se despacho de fl. 73. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205786-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NAVALMAR ( UK) LTD E OUTRO Decisão:Verifica-se que a presente ação indenizatória tem por finalidade o ressarcimento do dano ocorrido em carga durante transporte marítimo, tendo a autora, seguradora, se sub-rogado nos direitos de sua cliente que foi quem efetivamente sofreu o dano. Assim, se impõe o declínio de competência para uma das varas empresariais desta comarca, na forma do art. 91 do CODJERJ e do art. 2º, I, \"g\", \"1\" da Resolução nº19/01 do TJRJ. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038485-0 - RICARDO RUI LENTO CARBONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO ITAU S A Decisão: A petição de fl. 21 informa o falecimento do autor. Assim, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Intimem-se os sucessores por AR no endereço da inicial para que, se for do interesse, promovam a habilitação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Os argumentos trazidos pela autora à fl. 19/20 não justificam que a mesma não apresente os documentos requeridos. Cumpra-se, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao autor para que esclareça se tem interesse na realização de audiência conciliatória, considerando a manifestação do réu neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Autue-se em apenso a impugnação ao valor da cusa e à gratuidade de justiça e venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Despacho:Ao Ministério Público para dizer se o acrescido à fl. 188 atende à exigência. \r\n\r\nId: 491165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.129825-3 (20720) - ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CARLOS MAGALHAES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-018289), Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:1) Fls. 199: Retifique-se o pólo passivo para fazer constar o Espólio, anotando-se os patronos indicados;2) Defiro a vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.100825-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GEAN DOUGLAS AGUIAR COSTA Ao interessado para que se manifeste acerca da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068058-8 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173021-6 - MAIKON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE SILVA LIMA (BA-000688A)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093810-5 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Procuradoria do Município, no valor informado às fl.519/520. Oficie-se informando;2) Fl.537/539 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.118334-5 - MARLENE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGAÇÃO ALIANÇA Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266178-0 - CONDOMÍNIO DA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO 426 (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA EGUES Decisão:O MM Juiz determinou que o Condomínio autor se manifeste sobre a certidão de fl.28 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.301412-7 (9311) - UANZELLER KLEBER WANZELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 419, assinalando o prazo máximo de 10 (dez) dias para o cumprimento sob as penas da lei. Após a expedição, à D.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119591-8 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS Decisão:Nos autos. Não é possível o deferimento de cautelar de busca e apreensão em autos de Ação Ordinária. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.119591-8 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA E OUTRO), Fiador: MARIA TEREZA BADINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.263779-0 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Não há que se falar em liminar para que seja decretado o despejo , porquanto a hipótese não se enquadra nos casos em que a lei 8245 permite despejo liminar. Assim, o presente pedido não tem fundamento legal, por isso rejeito o pedido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.053480-3 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA, MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)), Assistente: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE), MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSARIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão;2) Fl.297 - Não há que se falar mais em carta de sentença, vez que os recursos interpostos já foram julgados. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161549-8 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARRELO SILVA (MT-006602) Despacho:Para que seja determinado o bloqueio on line, digam os credores, com clareza, se o que pretendem é a substituição dos bens penhorados e depositados às fls, 297/298. \r\n\r\nProc. 2002.001.110578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 87/97: Ao exeqüente sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.000843-6 - FICA BEM MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029355-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO PANAMAERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Face à certidão de fls. 67, decreto preclusa a oportunidade da produção de prova documental. Assim, não havendo prova oral a ser produzida em audiência de instrução e julgamento, venham as alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074973-4 - MAURIZA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fl.369 - Às partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) Fls. 394: Anote-se onde couber;2) Fls. 396: Verificada a outorga de poderes especiais, expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053879-8 - CHARLEY LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Entretanto, considerando a decisão por unanimidade do Pleno do Egrégio STF atribuindo competência à Justiça do Trabalho para julgar dano moral e material decorrente de contrato de trabalho, e considerando também que a competência que versa sobre matéria é absoluta, declino da competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.220145-8 - CLAUDIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022019-1 - LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Despacho:Fl.198/236 - Diga o impetrante sobre as informações prestadas e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo a apelação de fls. 606/630 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060350-0 - ALFREDO GONÇALVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ainda não há elementos nos autos que autorizam o acolhimento da medida inaudita altera parts, sendo certo que após a resposta poderei reapreciar o pedido.Além disso, trata-se de cautelar não inominada como rotulou o Suplicante, e sim Cautelar de Exibição de Documentos, sendo que a princípio não vislumbro que o Suplicante seja detentor de legitimatio ad causam, porquanto os documentos cuja exibição se requer não são documentos comuns. Cite-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.003342-5 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Decisão:Fls.89: Desentranhe-se o mandado, fazendo constar do mandado a autorização para o cumprimento na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Publique-se no Diário Oficial que a diligência da perícia será feita em 24 de abril do corrente, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036579-1 - LUIS CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - A parte ré sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024563-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129597-1 - IONE GUIMARAES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078545-0 - ORESTES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X DAVID BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Publique-se no Diário Oficial que a diligência da perícia será feita em 24 de abril do corrente, às 13:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.017887-6 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:1) Fls. 879: Diante do trânsito em julgado da sentença, proferida às fls. 707/711, determino a expedição de Ofício ao 9º RGI, como requerido;1) Manifeste-se a parte venedora, no prazo de 05 dias, se tem interesse na fase executiva, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.769/772 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Proceda-se ao cancelamento da penhora eventualmente averbada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028933-6 - SEBASTIÃO ABRIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 16/05/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.007026-0 - VALESKA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Decisão:Cumpra-se o acórdão. Diante das informações trazidas a fls. 147, nomeio perita nestes autos a Dra. Zulmira Lúcia Brito, funcionária dos quadros deste Tribunal para a realização do exame pericial de nexo causal, requerido pelas partes. Remetam-se à Sala de Perícias para designação de data para exame. Intime-se o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.052302-3 - NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS FILHO E OUTROS Decisão:Citem-se para a audiência que ora designo para o dia 28 de abril do corrente, às13:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Regularize o autor, nos termos da certidão de fls. 102. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146968-5A - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) NOS AUTOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:NOS AUTOS AS PARTES. RIO 09/01/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.013493-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLOS DE OLIVEIRA (SP-061336)) X EDUARDO MONTALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VILLAÇA SCAGLIONE (SP-186014), Dr(a). MARCELO CABRERA MARIANO (SP-142459) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 38. Designo audiência para a oitiva das pessoas mencionadas na presente ordem deprecada, para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:Fl.700 - Comprove-se o saldo alegado existente em conta judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:1) Forneça o credor de fls. 276 o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line;2) Manifeste-se o 2º réu quanto à decisão de fls. 274, item 02, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, cumprindo-se o determinado a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.131711-5 - MARIA LUCIMAR PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073139-0 - SYLVIA ÉRIKA HILLER DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 160: Venham os documentos supervenientes, pelo réu, no prazo máximo de 10 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDER FARIA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, se houver, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.069083-1 - MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154616-8 - LUIZ ANTÔNIO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X MARCOS ANTÔNIO MONTE PALMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, via postal, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131589-2 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fl.1365/1366, dando-lhes acolhimento, para reconsiderar a parte da decisão de fl.1363 que recebe a apelação adesiva de fl.1336/1351, passando então a receber o recurso interposto como apelação, na forma do art.518 do CPC. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034718-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X MARIA GORETE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Fls. 140/142: Diga o autor, informando acerca de eventual julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1) Diante do determinado a fls. 292, oficie- ao Banco do Brasil, nos moldes do expedido a fls. 274, para que se proceda à reserva referente ao processo mencionado;2) Ao exeqüente sobre a reserva operada, mediante ofício expedido a fls. 274. \r\n\r\nProc. 2000.001.075673-4 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:1) Fl.314 - Assiste razão ao exequente, no sentido de que foi recebido o recurso de apelação nos autos em apenso tão somente no efeito devolutivo. Assim sendo, recebo os embargos de declaração e os acolho em parte, determinando que prossiga a execução nos autos principais;2) Diga a executada sobre a diferença apontada às fl.314/315. \r\n\r\nProc. 2001.001.053303-6 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Intime-se o depositário acerca da decisão de fls. 54. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021334-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Fl.1394/1395 - Oficie-se ao 4º RGI para que se proceda à liberação do gravame sobre o imóvel arrematado, determinado por este Juízo. Informe a presente determinação ao requerente de fl.1391;2) Informe o cartório o motivo de os documentos desentranhados estarem no cofre, como mencionado a fl.1398, diante do pedido de prosseguimento em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139145-3 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:1) Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias;2) Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026526-3 - IZABEL DOMENECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) A parte autora sobre fls. 85/124. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154051-3 - CONFECCOES P A FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GEORGES (SP-142826)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:1) Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I;2) Face à certidão de fls. 35, oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074676-9 - ESTICLOE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.052627-9 - JOSEFA DE LIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada porquanto, além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova documental a dar suporte ao pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052632-2 - JOSEFA DE LIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Determino o apensamento do presente processo aos autos do processo 2008.001.052627-9, entre as mesmas partes. Diga a autora sobre o processo 2008.001.052627-9, vez que tudo indica tratar-se de litispendência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188874-2 - ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088711-0 - ANDERSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A ÀS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0 - JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Sentença:(...) Isto posto, considerando o caráter bifásico das ações de prestação de contas, com fulcro no parágrafo 2º, do artigo 915 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu Luiz Affonso Chagas Filho a prestar contas com relação aos valores recebidos em nome do cliente, bem como em relação aos honorários que recebeu do autor, no prazo de 48 (quarenta) e oito horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.133507-4 - NILDA MONEGAGLIA FINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BRASGEN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS À parte autora sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO) Despacho:Nos autos. Diga a parte interessada. \r\n\r\nId: 491168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034586-0 - MANOEL ARISTIDES MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043907-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao executado para que recolha as custas conforme os cálculos de fls. 648. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.181861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034265-0 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ECONOMICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035911-9 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.018366-1 (22856) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Às partes sobre recolherem as custas conforme cálculos do Contador. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que até este momento não foi cumprida a decisão de fls. 478, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.134334-5 - EDIMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Cumpra-se o V.Acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma cópia da Inicial, pois são dois réus; cópia da Procuração e do despacho de fls. 67 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.061435-0 - LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082460-4 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065058-6 - SANDRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068322-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAYSE TOZZATO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136626-5 - GIL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214734-8 - ENGETEST ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DEMEL TECHNOLOGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o retorno do AR negativo. Portaria 01/01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Ao interessado sobre a devolução do Mandado ( sem cumprimento ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065938-3 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIÃO ESTUDANTIL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.015597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X FATIMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA RANGEL CARVALHO (RJ-077959) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087850-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VILA LEVA EU BAR LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134689-9 - MAKTUB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESQUERDO JUNIOR (SP-188735)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA Despacho:Uma vez que só houve o bloqueio da quantia de R$ 77.72, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Proceda-se à intimação da penhora nos termos do parágrafo 5º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de Ofício da Light. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.029985-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065406-3 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UTINGA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) REALCRI COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada, abatidas as custas judiciais, que deverão ser recolhidas através do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Fica a parte executada intimada, através de seu patrono por esta publicação, da penhora conforme termo às fls. 309, para querendo oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063767-5 - ALCIENE DOS SANTOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao cartório para se não for muito difícil expedir novo mandado de pagamento.Após a liberação do mandado ao Banco do Brasil, encaminhe os autos à Defensoria Pública para que avise a parte autora que o dinheiro já está à sua disposição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao interessado sobre o ofício do 2º Cartório da Vara Cível da Regional da Região Oceânica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.181902-1 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SUPER MERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) À parte autora sobre as contestações. - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.003806-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:À credora sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0 (14001) - JADER DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876) Despacho:Fls. 1138/1156: considerando que não há qualquer nulidade na presente execução; considerando que não há a necessidade do encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos, uma vez que estes são cálculos aritméticos; e considerando finalmente que qualquer acordo pode ser feito pelas partes fora dos autos através dos seus respectivos patronos, indefiro o requerimento. Ao credor para o atendimento da parte final da decisão de fls. 1133. \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas atualizadas conforme os cálculos do Contador às fls. 635. \r\n\r\nProc. 1997.001.131466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X ESPÓLIO DE THELMA DE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898), Dr(a). TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-057177), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Cumpra-se o V.Acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Ao réu para o depósito dos honorários periciais e das custas adiantados pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line, não havendo, por ora, que se falar em honorários advocatícios na fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.103711-0 - JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156391-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ao autor sobre as respostas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Aguardando o recolhimento das custas da carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Ao interessado sobreretorno deCartaPrecatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.023479-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064803-8 - ESCOLA EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIO BARROSO SANTA ROSA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067212-0 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A OI TELEMAR Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.038870-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIN WUN CHONG Ao interessado sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109524-6 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONTRATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguardando o correto recolhimento das custas. Apelação - R$ 43,81 Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188319-7 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial uma vez que são dois réus. Port01/01 (Republicado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista que a audiência foi designada para o dia 10/04/08, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.066063-4 - IARA TEREZA STEDEFELDT ROSSINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.187298-9 - WILSON ROBLEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Não há pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.066065-8 - ANEZIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.066469-0 - JORGE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.067772-5 - SIDAURO LUNS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 491167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166943-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0B - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o Ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021069-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CREDIVISTA OTICA LTDA E OUTROS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.056035-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado, para que recolha as custas de baixa (R$ 10,03 na conta 600202696-8 e R$ 2,00 na conta 600205926-6). \r\n\r\nProc. 2003.001.062724-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR Ao interessado, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.105951-1 - V M SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Ao exequente sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.013624-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CESAR VIARD Recolha o exeqüente as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.060659-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.060235-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEITE Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.011540-0 - ARLETE LUQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WINCONTROL LTDA Ao autor, para diligenciar ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155971-7 - GSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PARANÁ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009142-7 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074869-2 - ESPÓLIO DE PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Regularize-se a conclusão.Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 178/181. Ao apelado para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 114/133. Após, certificados, retornem ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072096-5 - BENAFER S A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS) Ao autor sobre certidão de folhas 34. \r\n\r\nId: 491169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "491170": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA - RJ042771 \r\n\r\n1996.001.128894-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n1997.001.071857-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100393-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.001.002514-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.001.107313-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n2003.001.018088-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2003.001.028416-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ154271E \r\n\r\n2003.001.030325-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.104564-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2004.001.134466-7B \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2005.001.024717-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2005.001.070368-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES - RJ066929 \r\n\r\n2006.001.073457-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.111067-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1991.001.105038-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1994.001.075472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1999.001.043806-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.076398-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.104653-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2004.001.122200-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2004.001.143725-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIVO PERASSOLLI NETTO - RJ089323 \r\n\r\n2006.001.089310-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2006.001.108963-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.129114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.001.152672-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1994.001.068252-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE BRAGA MONTEIRO - RJ146081 \r\n\r\n1997.001.066564-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO - RJ102722 \r\n\r\n1999.001.067962-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n1999.001.114338-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2000.001.116014-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2002.001.078579-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2004.001.086153-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2004.001.135673-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR COSTA MENDONÇA JUNIOR - RJ151365E \r\n\r\n2005.001.103497-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2005.001.125675-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNILTON JUAREZ DA CRUZ - RJ131056 \r\n\r\n2006.001.046944-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060605-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2006.001.112119-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n2006.001.157149-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.001.007320-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2007.001.020725-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - RJ058212 \r\n\r\n2007.001.024191-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.033190-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.071922-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.073963-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nERICA METELLO GARCIA - RJ098369 \r\n\r\n2007.001.166464-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.001.167695-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLUIZA LEAL FURTADO - RJ157217E \r\n\r\n1996.001.013558-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1997.001.134793-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1998.001.098313-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ149292 \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA - RJ010833 \r\n\r\n2000.001.164056-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2002.001.102836-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2002.001.118204-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2003.001.050471-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2004.001.091692-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nMÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES - RJ095461 \r\n\r\n2007.001.038613-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DOLORES CARAMORI - RJ070324 \r\n\r\n2007.001.066023-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA - RJ082980 \r\n\r\n2007.001.171168-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA - RJ146341 \r\n\r\n2007.001.235498-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO - RJ123577 \r\n\r\n2008.001.055813-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2008.001.058700-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1997.001.083087-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA - RJ025517 \r\n\r\n1998.001.114569-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDENIS RUI DE FARIAS NUNES - RJ128591 \r\n\r\n1998.001.196422-3B \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n1999.001.066923-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA - RJ148743 \r\n\r\n1999.001.067960-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2001.001.072985-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.017720-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.001.181182-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2008.001.029990-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2004.001.076458-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MORAES REIS - RJ161998E \r\n\r\n2004.001.094139-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES - RJ037540 \r\n\r\n2004.001.121740-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LOCHT - RJ124489 \r\n\r\n2006.001.080237-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO MOTA EGGERS - RJ153611E \r\n\r\n2006.001.146657-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2006.001.159161-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA - RJ112674 \r\n\r\n2006.001.163286-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n2007.001.001916-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008959-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.032665-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.077848-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2008.001.016701-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.001.045691-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO - RJ075416 \r\n\r\n2007.001.167455-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.001.178826-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215482-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOÃO SIDNEY CHAGAS - RJ116598 \r\n\r\n2007.001.266567-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n1994.001.076977-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.003589-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1996.001.043371-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n1998.001.099534-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO ROZALINO - RJ161918E \r\n\r\n2003.001.007771-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2004.001.084526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2004.001.096734-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2005.001.022428-0B \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2005.001.050253-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2006.001.095291-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2006.001.136998-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nAUREA ALVES MODESTO - RJ146061 \r\n\r\n2006.001.141493-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.040132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES - RJ130588 \r\n\r\n2007.001.074688-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2007.001.091605-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nMILLA MOURÃO BOCCARDO - RJ156111E \r\n\r\n1989.001.101482-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1990.001.062553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFABIANE RAMOS DA SILVA BRAGA - RJ152958E \r\n\r\n1996.001.046871-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n1997.001.053893-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n1997.001.113215-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.001.157723-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ013637 \r\n\r\n2001.001.091257-6A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTAIOMARA OLIVEIRA CARVALHO - RJ160920E \r\n\r\n2002.001.022449-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ111651 \r\n\r\n2002.001.091597-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2004.001.031736-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2004.001.113922-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2004.001.128307-1A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.142640-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n2007.001.053711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.122063-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.231141-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.000548-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.015548-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023289-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA - RJ117544 \r\n\r\n2007.001.186477-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME DA HORA VASSALLO - RJ150925E \r\n\r\n1995.001.017736-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n1997.001.001551-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1998.001.098306-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1998.001.121710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n1998.001.133739-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2005.001.001573-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.019056-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA - RJ162776E \r\n\r\n2005.001.136468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2006.001.009651-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - RJ162845E \r\n\r\n2006.001.044287-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.001.075808-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nALUISIO ELIAS PAULINO - RJ057209 \r\n\r\n2006.001.124904-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.049486-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.084483-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069304-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE - RJ106657 \r\n\r\n2007.001.084823-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 491170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.099228-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS Despacho:Antes de ser determinada a citação do réu, diga a parte autora em qual endereço quer que seja realizada a citação.P/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061473-9 - MANOEL EVARISTO CANCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se.Após devolva-se com as homenagens do Juízo.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.062098-3 - JOSE NILSON GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se.Após devolva-se com as homenagens do Juízo.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023108-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.009688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de seu interesse.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fl. 155 - Anote-se onde couber.2) Ao executado para que deposite a diferença da execução no valor de R$ 751,54, como requerido às fls.148/150, sob pena de multa de 10% em relação a diferença não depositada.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154735-2 - MARIA DA PENHA AMARAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para que retire o ofício que se encontra na contracapa, devendo comprovar a entrega do mesmo no seu destino no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se réplica.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.015380-1 - NELSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações.3) À parte autora sobre os documentos acostados aos autos.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.052053-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BOM GOURMET DE FÁTIMA LTDA Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069055-7 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Efetue o réu o depósito em cinco dias, sob pena de bloqueio on line.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1)Em provas,justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas,se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072480-4 - OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 116/130 - Recebo como agravo retido. Ao agravado.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.101646-5 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.126243-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito sobre impugnação dos honorários pretendidos.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.169244-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença às fls.34/35, vindo após conclusos para apreciação da petição às fls.37/39.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.000534-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Cumpra a parte autora o item \"1\" à fl.24, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.063401-5 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:Cite-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.064820-8 - MACIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA Despacho:1)Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2)Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.064867-1 - SONIA REGINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro o beneficio da gratuidade de justiça à autora.Venham as cópias autenticadas ou os originais do registro de ocorrência e da certidão de óbito.P/5 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Apenas o Banco Central do Brasil é parte legítima para figurar no pólo passivo de pedido relativo aos Planos Collor I e II ... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.P/5 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112955-0 (18648) - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X OFICINA I S M (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Despacho:Ao contador judicial como requerido pela DP.P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163530-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIQUELES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl.516 : Anote-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113173-1 - MARIA EMILIA DE ASSIS ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ESPOLIO DE SZYMON RODACKI), Inventariante: LEA RODACKI SCHWAITZER Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.148627-2 - JOSUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA VILAS RIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao autor para providenciar a citação do 1º réu.2) Após, ao 3º réu, UBIRATAN, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos a Defensora Pública Tabelar.P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de R$ 17.233,61 à fl.79 e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.148303-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204922-3 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157698-5 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fl. 81 - Ante as preclusas decisões proferidas nos autos, nada a prover.P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064657-1 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.P/7 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.077813-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK Despacho:Mediante novas custas, desentranhe-se e cumpra-se, como requerido.P/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014431-0 - JOSÉ PAULO BARBATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ALBERTO MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação.P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086732-9A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Despacho:Ao excepto.Suspendo feito principal.P/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117834-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO Despacho:1) Primeiramente, deverá o cartório anotar onde couber o nome do advogado que deverá receber as futuras publicações, na forma requerida na parte final à fl.59.2) Após, regularize a parte exeqüente sua representação processual, vindo aos autos a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados, bem como as lacunas do substabelecimento à fl.74 devidamente preenchidas.3) Sendo o caso, requeira a parte exeqüente a retificação do pólo ativo, uma vez que o mesmo na petição à fl.59 não faz parte do processo, devendo, ainda, vir os atos constitutivos da aquisição do Banco Bandeirantes S/A pelo Unicard BancoMúltiplo S/A, devidamente autenticados.4) Tão-somente, após o cumprimento dos itens anteriores, deverá ser apreciado o pedido de vista.P/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Esclareça o autor fl.309,pois se deferida a desconsideração esta atingirá os sócios atuais,pois a dívida é atual e eles são os responsáveis pelo adimplemento.Qualifiquem-se os mesmos e venha planilha.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:Não será deferido simplesmente o levantamento pela meeira. O arquivamento do inventário ,por si só, não comprova que esteja tendo.Ademais, se tendo estiver, devem todos os herdeiros além da meeira , habilitarem-se .P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Republicação: Fl.759 :Defiro.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido na inicial com certidão atualizada à fl.143/143verso.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150553-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Oficie-se ao BB para que devolva o mandado de pagamento expedido, como se verifica à fl.132 e, após, expeça-se novo mandado na forma requerida à fl.140.2) Após cumprido o item \"1\", arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.106717-2 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.166849-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.064156-1 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1)Regularize a procuração ,datando-a.2)Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.077348-0 (18380) - SEBASTIAO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X EULER SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.190827-0 - AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PLANETA IMPORTACAO EXPORTACAO E CONDUTORES ELETRICOS LTDA), BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Expeça-se nova precatória, constando a JG.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.092760-2 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Diga o réu em cinco dias se aceita ou não a contra proposta do item 7. de folha 575.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.065046-5 - WALDIR CORDEIRO D AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 180, fazendo constar no mesmo que o prazo de resposta é de dez dias, sob pena de tipificação de crime de desobediência.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que recolha as custas judiciais do contador. Após, remetam-se os autos ao contador.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.165623-3 - VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.062971-8 - SUSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça,uma vez que foi juntada declaração de ajuste anual.P/7 \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.027168-0 - MARCO ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CERMOTORS DENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA Despacho:Cumpra integralmente o determinado à fl.58, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151204-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA Despacho:1) Fls. 76/78 - Anote-se onde couber. 2) Requeira a parte interessada o que for de seu interesse.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.062087-9 - MARCO ANTÔNIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Declino da competência para uma das varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. (p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E.T.J. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Traga o devedor a guia correta do depósito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.039376-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo às fls.100/103 nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado.3) Após, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090370-0 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Procurador: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de etestemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122443-8 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.123.Sem prejuízo, diga o réu se há interesse na audiência preliminar.P/6 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Às partes sobre os honorários. do Sr. Perito.P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030850-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados, salientando que quanto ao substabelecimento à fl.98 deverá o mesmo ser datado.2) Fl. 91 - Anote-se onde couber o nome do advogado para futuras publicações.3) Após cumprido o item \"1\", defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.064981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FELICIO DO NASCIMENTO Despacho:Venham as custas faltantes.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Às partes sobre a carta precatória, requerendo o que for de seus interesses.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.152780-8 - NILZA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.133773-7 - JOSELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados.2) Após, diga a parte autora se requer produção de prova pericial ou o julgamento antecipado, ante a manifestação em audiência, bem como sobre os documentos acostados pela parte ré, na forma do artigo 398 do CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.170194-0 - DIEGO VELLASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Com razão o autor.O mandado foi equivocadamente contra a Telemar. Excluo a Telemar do feito.Recebo a emenda de fl.16.Anote-se.Cite-se.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043281-4 - MARCOS TADEU FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venha planilha.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153495-6 - NATIVIDADE MARQUES MOREIRA, THAIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venham as custas.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.117347-2 - CONCEICAO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não incide correção monetária outra que não o valor do próprio salário mínimo.Ao contador.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0 - MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 93, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099430-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.005172-1 - SCHIRLEY LEONÍDIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:O autor Expedito Bastos juntou aos autos declaração de ajuste anual, o que demonstra não ter cumprido o determinado à fl.41, mas, mesmo assim, no exercício de 2006 teve renda anual superior a R$ 40.000,00 e, que em seu contracheque se verifica inúmeros empréstimos, não administrando bem seus ganhos. Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Comprove o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069698-5 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.103566-6 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados.2) Após, diga a parte autora sobre a contestação.P/6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061520-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) Ao cartório para providenciar o desarquivamento do agravo de instrumento, a fim de que seja cumprida a solicitação à fl.183.2) Oficie-se à Terceira Vice-Presidência informando que houve cumprimento do Provimento CGJ nº 069/2003 e que tão logo sejam desarquivadas as demais peças do agravo de instrumento será o processo remetido com a urgência solicitada.3) Fl.187 - Defiro devolução do prazo à parte autora.4) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Regional do Méier comunicando que os autos serão encaminhados à Terceira Vice-Presidência e tão logo baixem será, sendo o caso, remetido a esse Juízo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:A perita nomeada pelo juízo declinou de sua nomeação, sendo assim, nomeio perito do juízo o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, tel: 2220-4532 e 9187-0775, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ciente que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011581-4 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:Diga o autor sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062887-3 (20891) - ALBERTO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Atenda-se ao MP.P/1 \r\n\r\nId: 491173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.017774-5 (9071) - COND DO EDIF ROYAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ PINHEIRO SETTE E CAMARA E OTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.032445-0 - EDSON LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074746-4 - MARIANA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 80/81 e 82/84: aos embargados. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.094520-1 - ODALEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090878-4 - DENISE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao Exequente, se dá quitação ao depósito de fls.208. \r\n\r\nProc. 2007.001.016260-7 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:Fls. 139/140: Ao autor. Após, cumpra-se o despacho de fls. 137. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116225-5 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Diga o embargante se, com o depósito de folhas 357, dá quitação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.080674-4A - EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:Autue-se em apartado. Ao impugnado para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158256-9 - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 661. \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Despacho:I-As partes sobre o laudo do Dr. perito; II-Ao Perito sobre o depósito de fls 343. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.080582-4 - FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832) Despacho:...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.000263-6 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER), Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Nos autos da ação de procedimento comum ordinário existente entre as mesmas partes, em apenso, exerci juízo de retratação no recurso de agravo retido interposto por Vera Bloch Wrobel e, via de consequência, declarei a extinção do proceso sem resolução do mérito em relação a ela. Como aquela decisão também se aplica ao presente litígio, traslade-se cópia dela para estes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139361-0 - BANCOA BN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.050269-0 - GLADS LIAMAR GUTTERRES ME (Adv(s). Dr(a). IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE (MS-011702)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120497-5 - EURICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124480-8 - PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova requerida peao autora....Defiro apenas a produção de prova pericial, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Daher Nametala Jorge. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte.Indefiro a produção de prova oral, por considerá-la desnecessária e irrelevante para a solução do presente conflito de interesses.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055942-0 - VALDENY FREDERICO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.Outrossim, complemente o autor o seu endereço e domicílio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067922-0 (19337) - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.045390-5 - ANTONIO DENIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Fls. 417: aguarde-se.Fls. 418: comprove-se a existência do contrato escrito, nos termos do § 4º, do artigo 22, da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.199759-2 - ANNE MARIA HERTA KAROLINE STERTZ HOFMEISTER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X CREUSA DA SILVA SARRAZIN Despacho:Fls. 41: defiro a suspensão do curso do processo por 15 (quinze) dias. Dê-se vista, conforme requerido.Fls. 42: anote-se, onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023822-9 - RENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020597-7 - IBP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Reconsidero a parte final de folhas 44, eis que a relação processual ainda não foi angularizada.Mantenho a decisão de folhas 35. Ao autor para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006900-8 - ANTONIO NUNES GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 484/verso: sim. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da decisão de folhas 376.Outrossim, intime-se o perito nomeado às folhas 470. \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nId: 491172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.001.051015-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458)), Habilitado: NILZA FREDERICO OLIVEIRA), Habilitado: LUCIANO FREDERICO DE OLIVEIRA) X ELOISIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.180758-0 - FAUSTO DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093227-0 - CELSO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079165-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003313-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ (fls. 626) OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.061559-3A - NORMA PESSANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) \"Às partes.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051762-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO PIRES RODRIGUES Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.148053-6 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUIZ CESAR SALGADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida às fls. 283. Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.153195-0 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). THERA VAN SWAAY DE MARCHI (RJ-138958), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 172 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.117262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HENRI JOSEPH MANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR ao réu para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152135-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAND SEBASTIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X OSCAR SANCHEZ BOGARIN (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente nova planilha, abatendo-se o que já fora depositado. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.200161-5 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPU Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.013701-9 - GOIANO MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.052432-5 - LUIZ FERNANDO DUQUE ESTRADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Despacho:Considerando o documento de fls. 32, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093811-7 - WILSON DE OLIVEIRA RETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STF (fls. 447 vº) OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107448-2 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Dr Perito, conforme requerido às fls. 188. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8 - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089655-0 - SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604) Ao 1º réu sobre folhas 169/182. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE RELAÇAO OGRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.055040-3 - NADIR DE CASTRO BICCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO S A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a imediata suspensão dos descontos no pensionamento da autora, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Citem-se. Defiro JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061788-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VILEMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095768-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054687-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUZ IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo conforme requerdio Às fls. 28. Oficie-se o Dostribuidor.Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.056418-9 - LÚCIA MARIA DOS SANTOS CONSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de pobreza. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1B - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:...DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.025650-7 - LEANDRO DAUMAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050399-1 - GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.050403-0 - NILTON BASILIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097113-1 - CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 773. \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal,...Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2008.001.060754-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Intime-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.044235-9 - NELSON ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Republicação:\"Nomeio perito o Dr. .RENATO D SILVA CHAGAS, tel: 8827/7367 / 9983.7367, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.051120-3 - NESTOR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DOLORES PIEDRAS LOPES Decisão:Defiro a liminar, eis que entendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos, de maneira a prescindir de justificação, nos termos do art. 841 c/c art. 804 do CPC.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se os bens em mãos da parte autora ou seu representante legal, ressaltando-se que os documentos pessoais por ventura apreendidos devem ser aqueles que dizem respeito exclusivamente à pessoa do demandante. Cite-se a parte ré para contestar, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 802 do CPC.Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.125507-1 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. IV do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Para se deferir a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, deve o exeqüente demonstrar a existência de prática de ato com objetivo de causar prejuízo a terceiros ou de fraudar a execução, sendo certo que o exequente não comprovou qualquer alteração fática desde a decisão de fls. 121. Dessa forma, inexistindo tal prova não há como se desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de se permitir que a execução alcance o patrimônio pessoal de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.001.054003-3 - MAURICIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:1- Ao cartório para atender ao requerido às fls. 310.2- Consideradno a manifestação de fls. 311, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033263-7 - ENGEVAL ARARAS ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (SP-085822)) X S W M COMERCIO E SERVICOS LTDA A parte autora sobre fls.69 \r\n\r\nNotificação, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.044484-6 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESPÓLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTRO), Inventariante: DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Decisão:Recebo a emenda de fls. 22, cuja cópia deverá acompanhar a inicial. Defiro a notificação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.114375-5 - JOELMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 177, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122606-3 - SANDRA MARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 181. diga o credor se confere quitação ao réu ante a penhora de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.149903-3 - LUSBELO FARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Exclareça a parte autora o pedido de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040866-6 - CARLOS ALBERTO BENEVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao autor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.045571-1 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112244-7 - LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782) Decisão:Diante da manifestação das partes de fls. 314 e fls 321, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Considerando inexistir custas pendentes, conforme certidão de fls.328 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Nada a prover quanto à inclusão da multa, tendo em vista as reiteradas decisões irrecorridas deste Juízo, conforme se verifica às fls. 265, 291, 302 e 317. Dessa forma, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 294, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide pleiteada pelo 2º réu, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, eis que a pretensão não encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC. 2) Intime-se a parte autora, bem como o 2º réu, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médido do Rio de Janeiro Ltda, para que informem a especialidade do perito a ser nomeado, caso deferida a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181091-1 - MAURÍCIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X METROPOLITAN LIFE LTDA A parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.004594-9 - IZABEL APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido pelo Dr. perito às fls. 362, intimando-o.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o restante dos honorários periciais, conforme requerido pelo Dr. perito às fls. 362, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o Dr. perito para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076816-2 - FERNANDO PONTES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100362-1 - SYLLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2006.001.002007-0 - JOSEINA DIAS DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:À parte autora sobre fls280/298, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045545-3 - MARIA GRACIETE CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham aos autos o RO do acidente narrado na inicial, bem como as cópias autenticadas de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.215252-6 - TIAGO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050201-9 - CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071517-7 - ALVAN MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7 - ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) Despacho:À parte ré sobre fls. 137/279, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116848-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha aos autos extrato mensal da conta corrente destinatária do salário do executado. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 385/388. \r\n\r\nId: 491226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401269-9 (30588) - SERGIO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157904-1 - VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014735-9 - FRANCISCO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio como perita a Dra. Ana Maria N. dos Santos e designo o dia 15/05/2008 às 13:00 horas para a realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.070669-5 - EDMÈE AMÉRICA DE NOVAES QUEIROZ, MARIA EDMÈE DE NOVAES QUEIROZ, IRACEMA DE QUEIROZ AUGUSTO DOS SANTOS, JULIO BRUNO DE QUEIROZ FILHO, MAURO AFONSO BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HERMANO DE SOUZA NETTO), ELZE PORTO NETTO), ISAAC CHERKES), CATHARINA CHERKES), ALBERTO HOGUT), REGINA KOGUT), SCHLOMO SCHVARTZMAN), HILDE SCHVARTZMAN), OTTO FISCH), FRIEDA FISCH Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda dos autores. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.124164-7 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Esclareça o exequente considerando a guia de depósito (fls. 657). \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:Intimem-se pessoalmente os réus para cumprirem a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1A - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Considerando fls. 78/81, aguarde-se a manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1B - H. B. CAVALVCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Considerando fls. 62/65, aguarde-se a manifestação da exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049341-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS SERGIO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES JOB FUERTH Decisão:Venham os recolhimentos devidos, para citação via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092416-0 - AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) AO AUTOR SOBRE FLS. 489/495. \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.158350-3 - WANNES BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048526-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA (DIA 08/07/08, ÀS 16:00H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL - CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais). (Agravo de instrumento nº 2007.002.34421). No mais, cumpra-se a Decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 92, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071641-8 - EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 98, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204125-0 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADEV SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X MAGNA COBRANÇAS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.039423-5 - PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.039889-7 - LUÍS CARLOS DE VASCONCELOS, VALÉRIA AUGUSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉCLAIR CARVALHO DE VASCONCELLOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/07/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070307-4 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA MORAES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/07/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070720-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À livre distribuição, haja vista a informação de fls. 194 e a certidão de fls. 195. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Ao autor considerando as certidões (fls. 167) com relação às guias de fls. 151 e 166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:Defiro o requerido às fls. 422. Após as anotações, cumpra-se o despacho de fls. 533. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor (fls. 75/77). \r\n\r\nProc. 2008.001.010055-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÃO IBI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se pessoalmente. No mais, cumpra-se a Decisão de fls. 253. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPA NEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO (FLS. 726). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081842-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 27/35, após a anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024112-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ADVANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA), ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA), ROCIANE SOARES DA SILVA Decisão:Defiro o benefício do artigo 172 do CPC. Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Decisão:Fls. 115. Mantém-se integralmente a Decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Despacho:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora (fls. 90). \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 83/84, haja vista que não foram esgotados todos os meios de se localizar a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Decisão:Oficie-se ao Detran objetivando informações acerca de veículos em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2007.001.264370-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO), ASPOMENTE PANARO Decisão:Após os recolhimentos devidos, renove-se o mandado de fls. 29. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027283-8 - JOÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 05 letra \"c\", no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 10,00 (dez reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Regularize a parte ré a peça de bloqueio, em 48 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 04/05, no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa (fls. 35), ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), mantendo a LIMINAR de fls. 35. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151171-3 - MARIZÉLIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISDELIA MARTA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA, ROMEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 13/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 127). \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor (fls. 130/134). \r\n\r\nProc. 2007.001.151155-5 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA, JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO, JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153627-8 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 19/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.005937-9 - ALCINEIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031497-1 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063917-0 - ALEXSANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre certidão supra (petição protocolada no dia 24/09/07 sob o nº 200703440015 não foi localizada nesta serventia). \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 13/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068212-3 - EDSON GARCIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.070731-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NEEMIAS DA SILVA BARBOZA Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.167408-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, após os recolhimentos devidos, considerando a inexistência de valor (fls. 112/115), devendo acompanhar o mandado guia no valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 164vº esclarecendo que o levantamento só poderá ocorrer após o trânisto em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora o protocolamento dos ofícios de fls. 66 e 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA À parte autora sobre certidão supra (custas para citação da fiadora Denise Maria foram recolhidas incoreetamente haja vista que o endereço mencionado às fls.84 trata-se de outra comarca). \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.016381-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.022219-9 - MARCELO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X UBIRACY TEIXEIRA), ERENICE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA), JULIO CESAR TEIXEIRA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 291,60 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2008.001.070073-5 - IVANISE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099513-7 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107916-5 - FRANCISMAR DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A BRADESCO PREVIDÊNCIA VIDA CASH HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049876-4 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2008.001.070933-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DEIVISON MENEZES QUEIROZ Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 13.227,12, haja vista o contrato de fls. 12/13 e com fulcro no art. 259, V, do CPC. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 509,21 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 201 e HONORÁRIOS DO SR. PERITO. ( FLS. 86 / 114 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 384,16 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.001.231412-5 - ADRIANA SABINO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de serviçoscc pedido de liminar de suspensão de pagamentos E Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.018608-0 - WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 14vº. Indefiro o recolhimento ao final, haja vista a falta de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087832-0 - BRUNO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS, INCLUSIVE PARA A PARTE EXECUTADA DE FLS. 246/249. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127885-3 - SANDRA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COIFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Decisão:Homologo o acordo de fls. 166/166vº e 168, para que produza seus regulares e legais efeitos. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073673-4 - GUILHERME DUSI VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Assistente: TELSUL SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) ÀS PARTES SOBRE FLS.316( PERÍCIA DESIGNADA P/15/05/2085, ÀS 15HORAS, NA AV. RIO BARNCO, Nº 156/ SALA 2226-ED.CENTRAL; LEVAR CARTEIRA PROF. CPF,RG, TODOS OS EXAMES, ANTIGOS E RECENTES). \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 166/167. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva do fornecedor de produtos e serviços C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070012-7 - JOSÉ GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011146-8 - ANA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069833-9 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nId: 491227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400450-1 (46756) - EDITO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Decisão:O requerimento de habilitação deve ser feito nos autos do processo principal.Fls. 151/197 - Desentranhem-se, juntando-se aos autos principais.Após, conclusos para apreciação da habilitação pleiteada. \r\n\r\nProc. 1977.001.401609-8 (79016) - JORGE FERREIRA DOS SANTOS, Habilitado: JUDITE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Fls. 234 - As partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1979.001.400336-9 (774) - JOSE DA CONCEICAO, Habilitado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Habilitado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Habilitado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS Despacho:Fls. 253 - Manifestem-se os antigos patronos. \r\n\r\nProc. 1981.001.401483-3 (20284) - HORACIO RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X INSS ... Dessa forma, designo A.I.J. para o dia 09/07/2008, às 15:00Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.401805-3 (9363) - MOACYR TOME GOMIDES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Ao autor sobre fls.204/205 \r\n\r\nProc. 1993.001.061583-0 (58098) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Intime-se o INSS para implantação de benefício.Expeça-se Precatório Judicial conforme requerido às fls. 216.O acórdão de fls. 103/106 transitou em julgado.O pedido formulado às fls. 230/236 viola a coisa julgada, não cabendo a sua relativização.Indefiro o requerimento de fls. 230/236.Dê-se ciência ao INSS e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.101003-5 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.133. \r\n\r\nProc. 2000.001.143030-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo os embargos declaratórios. Ao MP. Após, conclusos a esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2004.001.123222-1 - FRANCISCO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.89/90. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050358-4 - CLAUDIO VINICIUS DO COUTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.102. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079705-4 - HELENA MÁRCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179262-3 - TANIA DE MENEZES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.114006-5 - EUGENIA MARIA FALCAO, REGINA MARIA FALCAO FERREIRA SOTELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VANUZIA DOURADA DA SILVA), ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO), BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA), MARIANA NASCIMENTO RICO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)), MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1 - Consoante a leitura da certidão de fls. 163vº, observa-se que o 5º réu foi regularmente citado através de Oficial de Justiça;2 - Certifique-se o cartório quanto à apresentação de contestação pelo réu Marcos Antônio Camões Mazarella;3 - Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001458-3 - CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) Despacho:O v.acórdão não determinou a devolução de cheque como pleiteado às fls . 129, limitando-se a declarar nula a 2º sentença arbitral e o compromisso dela advindo , razão pela qual indefiro o pedido de fls. 129.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095632-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Evidenciada a constituição do devedor em mora, defiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3, do Dec. lei nº 911/69, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado. Após, cite-se a parte requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016797-8 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:Considerando a presente carta precatória tem por finalidade a oitiva de testemunha para instrução de ação de responsabilidade civil e não de alimentos conforme afrimado pelo requerente às fls. 19/20, indefiro o pedido de antecipação da audiência, já designada.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003264-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Flas. 179-Venho o depósito judicial original, após será apreciado o pedido de fls .448 e seguintes.Digam as partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) As partes sobre fls. 97: MANIFESTEM-SE A RESPEITO, TENDO EM VISTA A DATA MARCADA 05/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Ao Autor Sobre Fls.90v. \r\n\r\nProc. 2007.001.069093-4 - VICENTE COIRADAS MAYO, ILDA FUJITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração de fls.85.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076206-4 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Despacho:Revogo os ítens 1 e 3 da decisão de fls. 27 considerando serem desnecessárias tais determinações, nesta fase processual.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085185-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDISON PARPINELLI CORTEZ), MARCIA DE FREITAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Ante a concordância da parte ré, defiro o pedido de inclusão de JOSÉ SIQUEIRA NUNES ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/06/2008 às 17:00.Cite-se e intime-se o réu JOSÉ SIQUEIRA NUNES no endereço indicado às fls. 97.Intime-se o autor e os dois primeiros réus , indicados na inicial para comparecer à audiência.(REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.086362-2 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas processuais ao final do processo, por falta de amparo legal. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093024-6 - SEBASTIANA ANIZIA DE JESUS AGENOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Defiro a retificação do pólo passivo a fim de que conste ESPÓLIO DE DORA PEREIRA KLUNGE , represntada por seu inventariante FERANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO , anotando-se no DRA e onde mais couber.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/06/2008 às 16:20 horas.Cite-se intime-se no endereço indicado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.121725-2 - JOSÉ DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, não havendo informação de onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179685-9 - MOISES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Pernambuco - PE, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186438-5 - ABDIAS JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no Estado de Pernambuco - PE, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029657-2 - VALDECI BASTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cumpra o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033974-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LR EXPRESS PINTURAS E REPAROS LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de junho de 2008, às 15:20 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.034362-8 - DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA CELESTE CALDEIRA RODRIGUES PEREIRA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de junho de 2008, às 14:20 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.035383-0 - ALINE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040769-2 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.043998-0 - LUCAS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da representante do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.048573-3 - IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 04, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050298-6 - VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 15:20 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050368-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁTIMA MARIA GASPERAZO Decisão:Venha a comprovação de propriedade do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.050695-5 - ADELAU LABRE (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.051613-4 - ANTONIO LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055575-9 - HERIKSON ACÁCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Pará - PA, não havendo informação de onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.111064-4 - BRUNO MAIA PAULINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o valor penhorado na forma on line.Fls. 90 - anote-se onde couber.Fls. 32 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6 - ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... Indefiro o pedido de inversão do Ônus da prova ... Defiro a produção de prova pericial contábil ... Nomeio o Dr. Filipe Campello. ...Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Indefiro o pedido de prova oral requerido pela parte autora consistente no depoimento pessoal do preposto do Banco ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046147-5 - PAULO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a empresa ré para proceder a revisão de cálculo da diferença devida pelo autor, tomando por base a média de consumo entre os meses de janeiro e maio de 2001, no prazo de 15 dias, na forma da sentença (art.632 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.142802-0 - JORGE LUIZ ABRUNHOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:...Isto posto, declaro líquida a condenação no valor de R$ 2.803,24 (dois mil, oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos), em 15/06/2003, em favor de JORGE LUIZ ABRUNHOSA BAPTISTA, que deverá ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, incidindo juros de 1% ao mês. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111582-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJA MARISA E OUTRO Decisão:A autora é jornalista, reside em bairro de classe média, Laranjeiras e não cpmprovou a sua hipossuficiência financeira como determinado no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Portanto, a decisão de fls .30 está correta ao indeferir o pedido de gratuidade de justiça , ficando revogada a decisão de fls .38 que decidiu de forma diversa, permitindo o recolhimento das custas ao final do processo.Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037578-2 - ADRIANA ESTEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.177540-6 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de junho de 2008, às 14:40 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao exequente sobre a consulta a determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.150747-7 - CLAUDIO MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Cumpra-se fls. 154, PARTE FINAL , observando-se fls. 155, VERSO E 156 (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2008.001.027584-2 - MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ELY DE CARVALHO PIFFER Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037270-7 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SARMENTO BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil com especialização em atuária.Nomeio o Dr.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054555-9 - NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Conside rando que a parte autora não é pessoa jurídica filantrópica, indefiro a gratuidade de justiça. Aplicável a Súmula 121 do TJERJ.\"Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.\"Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5A - GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:... FACE AO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação.Certifique o resultado deste incidente nos autos principais, prossiga-se.Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074258-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de penhora de renda do imóvel de propriedade do executado , comprove a existência de locação. \r\n\r\nProc. 2003.001.116536-9 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.124043-6 - MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA LENIRA MOLINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044182-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se o executado para comprovar a existência do lote de pedras precisoas no prazo de 05 dias, penhorado na forma do termo de fls .366 , sob pena de responder como depositário infiel, devendo ser apresentada a declaração de bens junto à Receita Federal que consta o referido bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.51/54: CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086883-8 - LINUX SOLUTIONS INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MKS NET INFORMATICOS LTDA Decisão:Fls. 22 - Anote-se onde couber.Recebo a emenda a inicial de fls. 32, anote-se na D.R.A. e onde couber, regularizando-se a autuação.Considerando a alteração do tipo de ação e do rito, certifique o cartório se as custas recolhidas estão corretas.Após, conclusos para designação de audiência de conciliação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195450-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Ao autor sobre Certidão supra, para informar o correto número do CPF do 2º réu, Eduardo José Peres. \r\n\r\nProc. 2007.001.231374-1 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.057639-8 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045411-4 - BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para cassar a concessão da gratuidade à parte autora.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamneto da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168675-6 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2008, às 16:00 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.209811-8 - NEYLA APARECIDA BOECHAT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 14:20 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.065409-9 - SHELDON BOA MORTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de junho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.065448-8 - RAYMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128786-2 - PATRICIA ALVES OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X JBR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Ao réu sobre fls. 234: RECOLHAM-SE OS VALORES CONFORME O APURADO, ATUALIZANDO-OS PELA TABELA EM VIGOR NO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.053886-5 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ante a comprovação do trânsito em julgado (fls .327/332),expeça-se mandado de pagamento.Diga o exequente se dá quitação com o valor depositado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Comprove a parte autora que a empresa ré consta como locadora dos imóveis indicados nas alíneas \"A à J\" (fls. 370/372).Defiro a penhora de 30% sobre a renda diária bruta da empresa ré até atingir o valor total da execução, nomeando como depositário o preposto da ré.Oficie-se à FETRANSPOR para informar quanto à penhora de renda diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.026474-0 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo os embagos declaratórios, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.075782-2 - CLENILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.187962-5 - ARLETE AÔR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre Fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.220782-5 - GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 38/39.Defiro a gratuidade de justiça.Deve a procuração geral para o foro ser conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, conforme a norma do art. 38 do CPC.Verifica-se que no instrumento de procuração de fls. 20 não se adequa a regra do art. 38 do CPC, eis que foi aposto impressão digital.Dessa forma, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.265791-0 - CESAR JOSE DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2008.001.040067-3 - YEDDA MOULIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BANCO BMG S A E OUTROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.054053-7 - CHALAMONT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056280-6 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMERICAN EXPRESS CARD Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de junho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.060598-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TATIANA DOMINGOS DA SILVA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos dos sócios da empresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.063553-6 - CHARLESZANDERSON MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040817-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDNA BARBOSA BRANDAO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR dos sócios da empresa autora. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.230747-9 - ELIZABETH THOMÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DIRETOR DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 73/77 -Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora eis que não é o recurso cabível, devendo ser interposto agravo de instrumento. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.020975-4 - LARYSSA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049856-9 - MARIA ROCHA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE LTDA), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)), LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:1 - Por ocasião da apresentação da sua contestação, a terceira ré, ISOMEDIC - ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, afirmou que a autora havia falecido em dezembro de 2003;2 - Manifestem-se as partes sobre a alegação de que a autora faleceu. \r\n\r\nProc. 2005.001.045980-5 - MARILENE SOUZA COELHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Assiste razão a parte autora quanto a aplicação do artigo 12 da lei nº 1060/50, não cabendo a sua intimação para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC .Para fins de execução deve a parte ré comprovar que a autora não é mais hipossuficiente financeiramente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009729-9 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ante a inércia do executado conforme certidão cartorária, manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040382-9 - ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Considerando o não cumprimento da decisão de fls. 13 conforme certidão cartorária, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033065-8 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia completa da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.061557-4 - J MARTINS ALVES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de junho de 2008, às 15:40 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066582-6 - CLAUDIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Reparação por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205007-9 - CELY SOARES DA CUNHA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OI TNL PCS S A Despacho:Consta na consulta à entrega da declaração anual de isento (fls. 21), que o contribuinte entregou a declaração de ajuste anual de IR. Dessa forma, venha a cópia completa da declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213699-5 - FELINTO MARTINS MELRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 15:40 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.181963-0 - ANTONIO CARLOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando que o autor não apresentou a cópia da declaração de IR conforme determinado às fls. 27, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA), LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), WILSON MACHADO, Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.044375-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido de cancelamento de negativação formulado na contestação através de pedido contraposto não foi deferido na sentença .Desta forma, indefiro o pedido de expedição de ofícios para a exclusão do nome do réu de cadastros de devedores inadimplentes .Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031283-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:... Verifica-se que o advogado subscritor da petição de fls .196 não possui poderes constitídos nos autos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063773-9 - FIDELINA TEIXEIRA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.060522-2 - DANIEL LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2008, às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136428-0 - ALEXANDRE GARCIA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Proceda-se na forma da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147523-5 - ANA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:Proceda-se na forma da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Mantenho a nomeação do perito médico , Dr. Júlio César Cury . Caso seja necessária o conhecimento técnico de especialista na área de fisioterapia ou traumatologia será requerida pelo perito nomeado.Fls. 297- Intime-se a parte autora para comparecimento na data e local indicado pelo perito para a realização da perícia , dando ciência aos assitentes técnicos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146711-3 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, por OJA, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.043777-5 - CLARICE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046217-4 - FILOMENO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049413-8 - GERSON VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 14:40 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061971-3 - ALUIZIO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2008, às 16:40 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066397-0 - MARILENE SLAV DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028861-7 - WALDIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.149671-2.Existe ponto comum de fato entre as ações, que é o pleito de revisão de benefícios acidentários.Dessa forma, entendo que os processos devem ser reunidos para evitar decisões contraditórias.Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.048488-1 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061568-9 - ROOSEVELT VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 16:20 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.062413-7 - MARLI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nId: 491228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.081605-1 (44096) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 173 . DIGA O REU, NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE A CERTIDÃO . \r\n\r\nProc. 2003.001.041843-4 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.012231-2 - MARCELO DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019881-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Defiro a avaliação indireta requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente comprovar os recolhimentos bem como fornecer as cópias necessárias a realização do ato, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303)) X TEREZA ROSA DE JESUS), Nomeado: LUIZ FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inexistiu o equívoco. O arquivamento deu-se em razão da não manifestação da parte interessada, após sentença proferida. Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE FATIMA PITRES FARIA Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Venham os recolhimentos referentes a impugnação apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. 2) Sem prejuízo, ante a inércia do réu em efetuar o depósito no prazo fixado, determino a realização da penhora \"na boca do caixa\" até a satisfação do débito, que deverá ser acrescido da multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC bem como dos honorários para a execução que fixo no mesmo percentual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:venha a prova documental requerida pela parte autora, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contraria no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO Despacho:defiro ao autor prazo suplementr de 5 diaspara que emende a inicial adequando-a ao rito sumario,face ao disposto no art 275, incio 1, do CPC, OU retifique o valor dado a causa adequando-o ao rito ordinario, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104412-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Intimem-se as partes para ciência da data designada para a realização da pericia médica ( 25/04/08, às 14:30 horas) bem como para apresentação dos documentos relacionados, sendo que a parte autora deverá ser intimada, pessoalmente, por oficial de justiça, sob pena de perda da prova \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como determinado a fls. 739. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097008-0 - GEYSA QUINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166482-7 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:(...) Mantenho os honorários fixados que deverão ser depositados no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Não havendo o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.053363-1 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Assim, ao embargado/credor para que apresente planilha atualizada do débito bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a suspensão pretendida. Comprove o exeqüente a regularização dos recolhimentos junto ao juízo deprecado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, venha o aviso de recebimento referente a intimação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre informaão do sr avaliador judicial, recolhendo a diferença de custas conforme apontado na certidão de fls 276 \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual como requerido. Antes, manifestem as partes acerca dos valores bloqueados e depositados a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão, estando as custas recolhidas. Sem prejuízo, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido, realizando-o através do sistema BACEN Jud. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 1.450,73) não satisfaz a obrigação. Aguarde-se a informação do banco do Brasil acerca da transferência determinada. Sem prejuízo, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:...Ademais a conta do Bradesco (0124095-1) informa créditos com a seguinte rubrica: \"créd p/ firma Casa de Saúde Maternidade RJ\" enquanto a conta do Santander (01-008247-0) informa crédito com a seguinte rubrica: \"M receb fornec\" sem qualquer indício de que tais valores se refiram a salários, vencimentos ou honorários profissionais até porque os créditos não coincidem com os valores constantes dos contra-cheques que a autora trouxe aos autos, quais sejam: Casa de Saúde Matermindade Rio de Janeiro Ltda - R$ 2.173,00 e Cooperativa de Trabalho Ltda - R$ 1.700,05.Por tais motivos indefiro o pedido de cancelamento do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.236350-1 - SHEYLA MARIA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.037618-0 - VANESSA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X ATL ALGAR BCP TELECOM Decisão:(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC a fim de que procedam a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, em razão dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037618-0 - VANESSA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X ATL ALGAR BCP TELECOM Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Port. 01/02: Ao Exequente para que se manifeste sobre o deposito de fls. 582, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Após dê-se ciência à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intime-se o depositário nomeado, por oficial de justiça, para que comprove o depósito referente à penhora realizada, comprovando documentalmente o faturamento diário da executada, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel com o conseqüente decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento... Intime-se o perito engenheiro para dar início aos trabalhos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais.(...)Face ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J-se. Intimem-se as partes para ciencia da data designada para a realização da pericia médica (25/04/2008, às 15:30 horas) bem como para apresentação dos documentos relacionados, sendo que a parte autora deverá ser intimada, pessoalmente, por oficial de justiça, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.017465-0 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando que a citação já se efetivou, aguarde-se a apresentação da contestação, face ao disposto no artigo 264 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243696-6 - MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA PREVITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU, SALIENTANDO QUE A VERBA HONORÁRIA SERÁ RECOLHIDA AO FINAL, CASO SAIA VENCEDORA A AUTORA, MANTENDO O VALOR FIXADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243696-6 - MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA PREVITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU PARA QUE PROCEDA À DEVIDA QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTESTAÇÃO (ASILDO POLETO E JANINE BATISTA DA SILVA), BEM COMO PROVIDENCIA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NECESSÁRIO À EXPIDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:Aguarde-se no prazo de 3 dias.Transcorrido e não havendomanifestaão, intime-se o autor para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício de fls. 55 ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:À embargante para que regularize a representação processual ou comprove a legitimidade do subscritor da procuração acostada aos autos, face ao alegado, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017934-8 - SÔNIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de julho de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052758-2 - RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que inexiste omissão, obscuridade ou contradição no julgado, devendo ser observado o disposto no artigo 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166979-5 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação das alegações finais pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.067989-8 - ANA MARIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu autorize todos os procedimentos pré e pós-operatórios, mormente o fornecimento de lente intra-ocular e injeção sub-tenoniana de Triancinolona, para a cirurgia de facectomia a que será submetida a autora, agendada para o dia 2 de abril de 2008, sob pena de multa de R$ 10.000,00.Cite-se e intime-se.CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198364-7 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Voltem à perita. 2) Quanto aos honorários da sucumbência referente à primeira fase, o prazo para cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo incabível a intimação pretendida. Adéqüe-se o requerimento formulado, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Fls.351/352 e 353/354 - conheço ambos os embargos e lhes nego provimento, pois ausente os pressupostos legais do art 535 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRU COES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Sequer restou realizada a citação da parte ré, portanto, equivocada a pretensão formulada a fls. 118. Face ao tempo decorrido, defiro ao autor prazo de 10 dias para que junte aos autos a carta precatória expedida, devidamente cumprida, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114913-5 - SORAIA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento eis que os honorários advocatícios só serão cabíveis caso o depósito voluntário não ocorra. Complemente o réu o depósito, nos termos da planilha de fls. 777, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Junte-se. Intimen-se as partes para ciência da data designada para a realização da perícia médica ( 25/04/08, às 13:30 horas) bem como para apresentação dos documentos relacionados, sendo que a parte autora deverá ser intimada para comparecimento, pessoalmente, por oficial de justiça, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretendem demonstrar com a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.103213-6 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:(...) Por tal motivo reconsidero em parte a decisão objeto do recurso para que seja excluída a penhora sobre o crédito objeto do processo 2005.001.083283-1 da 29ª Vara Cível desta Capital mantendo-se a constrição no que se refere à penhora no rosto dos autos do processo em que o agravante é herdeiro de quota parte no espólio de seu pai (processo nº 2004.001.071939-4). Oficie-se ao d. Juízo da 29ª Vara Cível.Informações prestadas pelo ofício 42/08 - gab. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venham os recolhimentos devidos no prazo de 5 dias, conforme certidão supra, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. No mesmo prazo, proceda o réu à complementação do depósito realizado, conforme requerido, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados. Sem prejuízo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063821-5 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela (...).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de julho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.001.175910-3 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA) Despacho:Fls.28 - Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 491229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069349-4 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 88 E 94: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.97, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS BRUNO MOTTA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 18/23, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067118-8 - PRADO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X MAERSK LINE Despacho: DESIGNO O DIA 08/05/2008, ÀS 13:30 H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DA AUD|ÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO Despacho:FLS. 293/294: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 125/126, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 127, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.134/137, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.105073-4AUTORA: JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRARÉU : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls. 80 e 83 e às fls. 81 foi aberta vista ao réu sobre o pedido, restando o mesmo silente, conforme certidão de fls. 85. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 80 e 83 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 80, mediante substituição por cópias.Dê-se ciência ao Sr. Perito.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 17, nos termos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.135503-0 - LEONICE REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/138, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148989-6 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X LAFARGE DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219844-7 - ANALIA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243666-8 - ALLAN NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032774-0 - NELSON VICTÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 29/33; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068213-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BAMERINDUS Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 04/06/08, ÀS 13:45 H. PARA A AC DO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068693-3 - ANDERSON HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 13:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069021-3 - ALCINDO MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069663-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINALDO ASSAD MILLER Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.266322-3 - MARIA JACIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042899-5 - LUCIANO SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO PELA RÉ. E. MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133622-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114692-0 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:... Por outro lado, a preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, pois a relação jurídica trava-se entre as partes, já que a ré entende ser credora da demandante.Defiro a prova documental requerida pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088636-1 - REJANE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela e julgo procedente o pedido o pedido para: 1) determinar que o nome da autora seja excluído dos cadastros de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, devendo incidir correção monetária a partir desta sentença, e juros legais, a partir da primeira inclusão do nome da autora no cadastro de restrição ao crédito; 3) declarar inexistência de relação jurídica, em relação à questão dos autos e declarar a inexistência do débito cobrado. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160112-8 - JOSE EUDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.413, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MAURICIO DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO EMBARGADO, CONFORME PROCURAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.155146-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR SER MATÉRIA A SER TRATADA EM SEDE DE RECURSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Despacho: FLS. 109: DIANTE DO TIPO DE AÇÃO, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140158-6 - TELELISTAS REGIAO L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA À EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101/102, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho: FLS. 90: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138586-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.58/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 241/244; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES Despacho:Fls. 49: oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7A - IBBCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO. APÓS, VOLTEM, CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B) Decisão: COM RAZÃO O IMPUGNANTE. SE NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR, NO MOMENTO, TODO O GANHO ECONÔMICO DOS AUTORES, O VALOR DE R$ 6.400,00, PARA CADA UM JÁ FOI IDENTIFICADO PELOS DEMANDANTES ÀS FLS. 82 DOS AUTOS. OS AUTORES SÃO EM NÚMERO DE 10, O QUE ELEVA O VALOR DA CAUSA PARA R$ 64.000,00. ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 64.000,00. RECOLAHM-SE AS DIFERENÇAS EXISTENTES. AGUARDE-SE O PAGAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121803-7 - MARLY DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho: JUNTE A RÉ, EM CINCO DIAS, O CONTRATO DE Nº 00.0435.00766312. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:I. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123237-0 - GIANLUIGI ANTONIO SALERNO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃOI SER ARROLADAS 45 DIAS ANTES DA ACIJ. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, A QUAL DEVERÁ SER ANEXADA ATÉ A ACIJ. ACIJ DIA 05.08.08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.063073-3 - WILMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X IBRASO INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067276-4 - ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LABORATÓRIO LABS REDE LABS DOR Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: À MMª JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139000-4 - SOLANGE MARIA E SILVA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão: ÀS FLS. 308, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 302. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 311, O CREDOR E DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O MANDADO DE PAGAMENTO. ASSIM, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 553. À RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME FLS. 559. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO DR. PERITO A FIM DE QUE, SE ENTENDER NECESSÁRIO, INICIE A EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002127-9 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:...Pelo exposto, primeiramente, retifico o valor da causa para R$ 14.000,00. No mérito, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: FLS. 159: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1 - INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855)) X DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010812-3 - ALICE AMARANTE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067515-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIRLINES INC Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118513-5 - RENATA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho: FLS. 63: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079730-5 - FRANCISCO PAZOS SERBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: FLS. 220: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho: FLS. 307/314: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: REALIZAEI O DESBLOQUEIO. AO CREDOR. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076546-3 - FABIA DA SILVA SERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122221-9 - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:OS AUTORES INSISTEM EM OBTER ATO JURÍDICO IMPOSSÍVEL DE SER ALCANÇADO. A SENTENÇA APRESENTOU SUA FUNDAMENTAÇÃO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DOS AUTOS. SE OS AUTORES PRETENDEM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, DEVE REQUERER EM SEDE PRÓPRIA. POR FIM, QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, A QUESTÃO, DE FATO, NÃO RESTOU ANALISADA. A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RESTOU CARACTERIZADA, NA MEDIDA EM QUE A RÉ AFIRMOU QUE NÃO SE COMPROMETEU A REALIZAR O DESMEMBRAMENTO, MAS TOMOU VÁRIAS MEDIDAS PARA EFETUÁ-LO. SUA DEFESA ENCONTRA-SE EM CONTRADIÇÃO COM SUAS ATIVIDADES. ISTO POSTO, CONHEÇO E ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA CONDENAR A RÉ EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EM RAZÃO DISSO, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO. HONORÁRIOS DE ADVOGADOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ALÉM DOS DANOS CAUSADOS QUE DEVERÃO SE APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089609-3 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X REGINA LEMGRUGER JULIANELE (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/08/08. I. AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS DAS PARTES, JÁ ARROLADAS (FLS. 190 E 195). A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER ANEXADA ATÉ A ACIJ. ACIJ DIA 05.08.08, ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.216600-8 - DAVY FELGUEIRAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068764-0 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X OI TNL PCS S A Decisão: .... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, cuja origem sejam os débitos referentes aos vencimentos de 04.02.08 e 04.03.08, bem como aqueles decorrentes do contrato assinado pelas partes, objeto desta ação, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069676-8 - ANA CARLA GERALDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265720-0 - LUZIMAR PEIXOTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169209-4 - GILBERTO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...No tocante aos pedidos letras c e d, entendo que deve ser mantida a tutela, tendo em vista que foi requerido em caráter antecipatório ao possível ato da ré.Pelo exposto, confirmo a tutela e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais, a partir da citação. Condeno a parte ré, ao pagamento das despesas do processo e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069603-3 - JORGE VITAL PINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉR CIO LTDA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170171-0 - REGINA CELIA REVOREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: INDEFIRO JG EM RAZÃO DOS GANHOS DA AUTORA. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082464-3 - ANDERSON ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Efetuei transferência. Minuta em separado. L. termo. de penhora. I. por DO \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 238. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 255/256 , REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho: CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:J. DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 08/07/08, ÀS 13:30 H. I. P. AUTORA E O INFORMANTE DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199692-7 - ANA CRISTINA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069291-0 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.199558-3 - MARIA JOSÉ PINHEIRO BENTZEN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA O ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114145-4 - DEIVID ANDERSON ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DEVE SER ANALISADA, APÓS A REALIZAÇÃO DA ACIJ, POIS, ATÉ O MOMENTO, NÃO É POSSÍVEL ANALISAR A PARTICIPAÇÃO OU NÃO DA RÉ NO EVENTO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS, ATÉ 45 DIAS DA ACIJ. ACIJ DIA 08/07/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:E. OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 100. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO RÉU. I. O AUTOR PARA DEPOIM. PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA ACIJ. ACIJ DIA 05/08/08, ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.113232-5 - ALINE DA SILVA MORCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho: ESCLAREÇA O TIPO DE PERÍCIA A SER FEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154164-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O CHEQUE FOI POR ELE EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015741-9 - ANA MARIA VIANA LONGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.24, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264003-0 - ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Decisão:Os embargos são intempestivos. A publicação da decisão ocorreu em 9.1.08 e os embargos foram opostos em 22.1.08(fls. 72). Deixo de conhecê-los. Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067717-8 - GERALDO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067730-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:TENDO EM VISTA QUE EM NADA CONTRIBUEM PARA O DESLINDE DA DEMANDA, MAS TÃO SOMENTE AVOLUMA O PROCESSO, JUNTEM-SE POR LINHA AS FLS. 230/364. AO RÉU PARA QUE TRAGA EM 24 HORAS A DOCUMENTAÇÃO. SUA INÉRCIA TRARÁ CONSEQÜÊNCIAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020956-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S A) Sentença:...Neste sentido, vale transcrever parte do voto do Min. Willian Patterson, na AC 106.781, citada no Resp 12.152-PE(Reg. 91.0012983-6), rel. Min. Fontes de Alencar, RSTJ, nº 28, p. 614/617:\"A legislação de regência não impõe que as intimações, em tais casos, sejam feitas pessoalmente. Na verdade, considerando que a lei nº 6.032, de 1974, determina o critério automático depagamento das custas, estabelecendo condições e o prazo para a providência, após efetivada a distribuição, não há que se exigir qualquer comunicação para esse fim ou para o cancelamento da distribuição. Esta é uma decorrência da omissão da parte, consoante se infere do art. 257, do Código de Processo Civil.\"Turma, rel. Des. Fed. Clélio Erthal, ac. un., j. 15/04/96, DJU 16/97/96, Seção 2, p. 48654).Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nId: 491231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.034223-5 - HELIO ANTONIO DO COUTO FILHO, MARIA ISABEL PINTO FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:J. Cumpra-se decisão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.051292-0 - LUIZ ANTONIO RAPOSO, LIVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS, RAPHAELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586) Decisão:Atenda-se parte final da promoção de fls.22 verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:Reitere-se o ofício conforme fls. 150, complementado à fl. 158. Após, cumpra-se fl. 177. \r\n\r\nProc. 1995.001.137425-5 (148173) - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA REP/P/S/MAE: CRISTINA WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls.168/169-Ci=umpra-se art.45 CPC, sob as penas da lei., \r\n\r\nProc. 2007.001.204893-0 - MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:cumpra-se decisão de fl.10, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 08/05/08 , 14:00 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.067144-2 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Decisão:Cite-se conforme requerido em fls.51. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905802-5 (129436) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, MARIZETE DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nProc. 1988.001.093509-1 (112791) - AROLDO DE CARVALHO PERET (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)), ELIZABETH DE FATIMA LOPES DE SOUZA, Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Recebo os embargos acolhendo-os no intuito de retificar o nome do alimentante para Aroldo de Carvalho Peret, permanecendo a decisão em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 1989.001.088562-4 (135550) - HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA MARIA AMARAL REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Esclareça o cartório onde se encontra à certidão do RGI, indicada no item II do relatório à fl. 54 como juntada à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.048049-8 - JOSE FERNANDO CUNHA DA COSTA E SA, TELMA MEDEIROS CUNHA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam quanto ao nome que o ex-cônjuge mulher adotará. Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.020652-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X PAULO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1 - Fls. 14/15 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte ré a última declaração de rendimentos do I.R..2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.043123-2 - PATRÍCIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X PAULO ROBERTO MAGALHÃES Decisão:1- Defiro JG.2-Cumpra-se in totum decisão de fls.13 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.031321-5 (142662) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055805-0 - COSME DE SOUZA LEITE, SANDRA MARIA MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESKA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em fls.62, informa o autor que concorda que a consorte continue a fazer parte do plano de saúde..Em fls.69 concorda a ré com a sua permanecência no plano...Desingo audidência de ratificação para o dia 07/05/08, às 15:00 horas.resiumido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811610-6 (120444) - BENVINDA DORNELAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X GERCY BATISTA DE FREITAS Decisão:Fls.260- Defiro vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Decisão:...Ademais, é cediço que os bens levados à praça por vezes não atingem o valor da avaliação, e, caso o valor arrecadado supere o débito, o impugnante fatalmente será reembolsado. Cumpre destacar, ainda, que apenas a parte do impugnante está sendo penhorada, ou seja, 50%, não estando este montante tão acima do valor do débito. Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido constante na presente Impugnação, para determinar o prosseguimento da execução no tocante a R$ 22.128,46, devendo permanecer a penhora sob o bem imóvel indicado. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- Aos interessados sobre certidão supra-2- Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Fls.100, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.062047-8 - ANDREIA GOLBSPAN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JOSE OCTAVIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:À exequente sobre cota promocional de fls.61 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.001186-5 - RAPHAELLA TAVARES LIMA, CRISTIANE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com base no principio da efetividade que deve nortear o procedimento executório, oconsiderando o largo ..temporal em que o executado não cumpre a sua obrigação..Obedecendo a gradação legal diposta no art.655,I do CPC, defiro a penhora na forma requerida em fls.95.(resumido) \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA Decisão:Considerando o principio da efetividade que deve nortear o procedimento executório, observando a gradação legal diposta no art.655,I do CPC, e a inércia do executado no cumprimento da obrigação, defiro a penhora na forma requerida em fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.001.035637-8 - ARIEL DENISE PONTES AFONSO, ANYA LOUISE PONTES AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X DENISE COELHO AFONSO), RAIMUNDO MOUTINHO AFONSO Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.264188-4 - GABRIELA MARINS MOTTA BATH, RENATA MARINS MOTTA BATH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:Mantenho decisão de fls.49, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000175-4 - VERA FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO OLIVIERI FILHO Decisão:Fls.102- Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053326-9 - DENISE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:1- Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fls.39. 2- Cumpra-se o art.245 da C.N.C.G.Justiça.3-Designo audiência de conciliação(art;.331) para o dia 14/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador para os cálculos na forma da pormoção ministerial de fls.209 e 247. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.900039-4 - LAURA BARREIRA MERCHED, NEI JARDIM FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Ante a manifestação do alimentando em fls.83, defiro o pleito de cancelamento da obrigação alimentar fixada nos autos do divórcio de seus pais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139611-8 - CORALIA SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/08., às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Saneador em fls.143, com o deferimento das provas requeridas, restando inoportuno o pleito de fls.231, ante a sua não especificação naquela oportunidade.Certifique o cartório as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173703-0 - MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)), CÁTIA FRANCISCA FREITAS LOPES DE LIMA Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça a parte ré, venham aos autos a cópia da última declaração de rendimentos à R.F.;2- Ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.069409-7 - MARCO ANTÔNIO MARTINEZ BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X AMANDA SILVA BIRAL), ALEX SILVA BIRAL Decisão:1- Defiro JG.2-Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:À requerente quanto às ressalvas ao final do relatório à fl. 117. \r\n\r\nProc. 1982.001.509769-4 (100912) - JOAO ADALGISO TRAVASSOS PINTO, MARIA JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:Instrua-se os autos com a certidão do 9º distribuidor com o nome que o ex-cônjuge mulher usava quando da separação. \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANÇOU BUSQUET, DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Despacho:Sentença homologatória em fls.11 do acordo de fls.2/5.Eventual pleito de alteração do restou composto deverá ser deduzido em sede própria, observando-se, inclusive, habilitação de eventuais interessadosa. \r\n\r\nProc. 1987.001.400655-2 (130075) - NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES X CELIA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291) Despacho:Venha a certidão, relativa ao imóvel que coube ao ex-cônjuge mulher, atualizada, tendo em vista o anacronismo dos documentos juntados às fls. 12/15. \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Tendo em vista que os bens elencados às fls. 3/4 seriam objeto de futura partilha, conforme item 4 à fl. 4; que somente o ex-cônjuge mulher ajuizou execução da partilha, inciando-se às fls. 18/21; que, durante a execução, noticia-se o óbito dos ex-cônjuges; que existe inventário em curso na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca; que somente um dos herdeiros requer a expedição de formal de partilha, à fl. 105 e 176/177; regularize-se o pedido, onde devem constar como requerentes os demais herdeiros dos obituados. \r\n\r\nProc. 2005.001.069653-0 - L.C.S.L. E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente se deseja a 2º via da carta de sentença ou expedição do formal de partilha, devendo observar que, caso seja a expedição do formal de partilha, deverá instruir os autos com as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.106272-4 - CARLOS MENDES MACHADO, GLORIA LUCIA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.188004-4 - CARLOS OSCAR APÓSTOLO DE SOUZA ORTMAN, ANDRÉA LAVINAS ORTMAN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) As partes sobre o ofício de fls. 46/54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.100753-7 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso.Decorrido o prazo de resposta naqueles autos, voltem. \r\n\r\nId: 491113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506620-7 (34.368/72) - PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO X SERGIO BARBOSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1987.001.902508-1 (72303) - DILZA JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X RAYMUNDO NOGUEIRA Despacho:AGUARDE=SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO \r\n\r\nProc. 1993.001.105198-0 (85.848/93) - TANIA AZALEA SCHUCH SILVEIRA X FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Oficie-se, como alvitrado às fls. 87.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.135035-3 - BRUNO KUSZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X HERSZEK KUSZER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Despacho:Aos interessados.- \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Manifestem-se os autores, eis que há farta anexação de documentos. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064571-2 - LUCIANA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro JG. Venha planilha de despesas da autora. Informe-se a conta bancária da requerente e os dados da fonte pagadora, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.068784-6 - THAYNÁ DOS SANTOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X DÉBORA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.063426-8 - RITA MARCIA MENDES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.124233-7 - TANIA DALFIOR GEIGER CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X PAULO CESAR GEIGER CABRAL Despacho:Venham as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082644-0 - UBIRAJARA LINS DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040963-4 - WANDERLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE FERREIRA DE BRITTO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Despacho:Cite-se, por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.024440-7 - MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X PAULO RICARDO SANTOS BOEHMER Despacho:Esclareça a autora se já houve divórcio bem como se está desistindo do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040728-8 - MARIA BARBARA OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X INES OBERMULLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Despacho:Esclareça-se, diante da informação cartórária de fls. 304. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Atenda-se aos itens 02 e 03 da promoção de fls. 652. P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708416-2 (48.165/79) - DARCY NASCIMENTO MACHADO E OUTRO Despacho:I-se o alimentando para que se manifeste sobre fls. 78, advertido de que eventual silêncio implicará em concordância. In faciem. P \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Despacho:Indiquem-se as respectivas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169292-6 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BARBARA IARA VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/08 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, instituindo-se o condomínio clássico. Em decorrência, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso II do art. 269, CPC.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Considerando o reconhecimento do pedido, mas se tratar de processo necessário, dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047368-8 - MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Designo o dia 04 /04 /08 , às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.067530-7 - RAIMUNDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA (BA-005581)) X DILZA JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4B - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Despacho:Dê-se a guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Vistos, etc...FLS.651 ANOTE-SE. A IMPUGNAÇAO DE FLS648/9 E GENERICA. REJEITO, PORTANTO, A IMPUGNAÇAO. I-SE O EXECUTADO, NA FORMA REQUERIDA PELO MP, COM PRAZO DE MAIS 02 [ DOIS] DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.003767-0 - BRUNO KUSZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X HERSZEK KUSZER Despacho:À exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2008.001.033565-6 - LUCAS RIQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115555-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPÓLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Aguarde-se, portanto.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil).PAGARÁ A AUTORA as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Atenda-se à 1ª parte da promoção de fls. 304. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Ao MP. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.103481-9 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no 1º apenso. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4A - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no 1º apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Atenda-se ao item 2 e ao último parágrafo da promoção do MP (fls. 837 e verso).- \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.107375-7 (87.039/94) - VILLOBALDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518) Despacho:Vistos, etc...O acordo de fls. 02/03 homologado pela sentença de fls. 15, foi bastante claro ao estabelecer que os alimentos seriam pagos na base de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos auferidos pelo 1º requerente no INSS e no Instituto Aerus de Seguridade Social, porquanto o alimentante já se encontrava aposentado. Como bem destacou a d. Promotora de Família às fls. 55, nada ficou estipulado para o caso de novo emprego, que, inclusive, já poderia existir àquela época. O pacto foi específico, de maneira que a verba alimentar só incide sobre a aposentadoria do provedor. Se a alimentanda pretende, agora, que o desconto incida, também, sobre outras fontes, deverá pleiteá-lo em ação própria. Diante do exposto, revogo a primeira parte do despacho de meu I. substituto às fls. 46 e determino a expedição de ofício cancelando a consignação determinada no de fls. 47. Com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.017161-3 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DALIA DARSA RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Dê-se a guia. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.047204-0 - EDSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072641-2 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Aos interessados sobre o Estudo Social.- \r\n\r\nProc. 2007.001.212690-4 - RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FABIOLA DE SOUZA SILVA), IAGO DE SOUZA SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064728-9 - PAULO SÉRGIO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X TELMA FERREIRA CAMARA Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.130158-2 - RENATO BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Fls. 76. Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Cumpra-se o v. acórdão. Proceda-se conforme normação da C.G.J.. (Despacho exarado no A.I. 3711/2008) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Atenda-se o 1º parágrafo de fls. 121. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.031466-4 (87.445/95) - JOSE AURELIO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.021071-0 (88505) - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Fls. 71 e seguintes. Vista a Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.067664-5 - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 34 quem vem pagando-lhe a pensão:se a viúva, ou de o INSS, diretamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081598-3 - MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296) Despacho:Dpd., R., a. em apenso, ao MP, com certidão versando a Portaria 02/02. P. (despacho exarado na inicial de Conversão em Divórcio). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Julgo procedente, em parte, o pedido, decreto a separação do casal, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, instituindo-se o condomínio clássico, e garantindo-se à ré o direito de manter o nome de casada e de pleitear alimentos em sede própria.Expeça-se, desde logo, a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), da qual constará que a requerida continuará a firmar-se como em casada.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.030313-8 - JUAN MARTIN LUKAS SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Despacho:Diga o requerente se está desistindo do feito. P \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.001.049210-5 (80.953/90) - ANA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:Intime-se.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706246-2 (18.357/64) - ROSETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS X DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto as alimentandas já contam com mais de 40 de idade, conforme certidões de fls. 31, 32 e 33.- Face ao exposto, declaro o pai, Dario Pereira da Silva, exonerado de prestar alimentos às filhas Rosete, Rosenilda e Rosemery Pereira da Silva.- Oficie-se à fonte pagadora, na forma requerida às fls. 39.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2004.001.071791-9 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X BELARMINO CESAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:Vistos, etc... Cumpra-se o V. Acórdão, sem mais delongas.- Nenhuma audiência processual, em processo já findo.- Indefiro.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.133789-6 - BRUNA TIZIANO SEBOLLELA MALHEIROS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058308-1 - PATRICIA VALDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.068024-4 - CLARA ISABELLA SOARES BOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DIRK BOSE Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098269-6 - BERENICE BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108761-3 - CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos. A partilha já foi homologada pela sentença de fls. 20, dos autos em apenso.- \r\n\r\nProc. 2008.001.072344-9 - ADRIANO AMADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (reconhecer as firmas dos requerentes na inicial).- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.704243-1 (59871/83) - CELIA GUTTERRES RAMELLA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANGELO MAURO RAMELLA Despacho:Fls. 88. Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Despacho:Expeça-se Precatória, conforme o requerido.- \r\n\r\nProc. 2007.001.199086-0 - MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069555-7 - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X MARIA JOSE MOURAO GOMES A PARTE AUTORA DEVERA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTORIO DA CIDADE EM QUE DESEJA EFETUAR A DILIGENCIA, PARA SABER OS VALORES DEVIDOS, SENDO CERTO QUE APENAS O PORTE DE REMESSA FOI PAGO \r\n\r\nProc. 2008.001.071625-1 - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X HELEN FRASSO CORRÊA CISNEI ROS REIS Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo.(reconhecer firma dos requerentes na inicial) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Despacho:Sim ao 1º parágrafo de fls.81. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.049018-2 - ANALICE PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.021229-7 (80.517/90) - GERARDO NELSON DE SAYAO DELDUQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA LASMAR FALCÃO (RJ-042566), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 1991.001.048299-0 (82.235/91) - ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda.- \r\n\r\nProc. 2005.001.004054-5 - CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.180785-7 - SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.046496-1 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.159339-7 - FRANCISCO CHAGAS DA SILVA X NORMA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Despachos exarados nas iniciais: 01) - Abertura de inventário: Dpd. , R., em apenso, conclusos; 02) - Modificação de cláusula: Em livre distribuiçao, eis que o processo está findo.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.169752-3 - MÁRIO FABIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X MARIZETE SOUSA DO NASCIMENTO FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venham as declarações requeridas pelo Ministério Público. Digam as partes se há possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265387-4 - MAURICIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Defiro JG. Cite-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.062732-1 - DEISIANE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:Atenda-se ao 1º parágrafo da promoção ministerial de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Fls. 615: Anote-se. Acolho a promoção de fls. 629 e defiro o requerimento de fls. 625. Oficie-se. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.011263-5 - STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X DESCIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de exoneração de pensão alimenticia, partes:DESCIO CORDEIRO BRANDÃO x STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO: Em livre distribuição, eis que o processo que tramita neste Juízo é simples execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033849-7 - GABRIEL CAXIAS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no 1º apenso.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Ao E.T.J.R.J, com as homenagens de estilo.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Certifique o Cartório sobre o que vem de ser alegado.Se positiva a certidão, anote-se, ficando, então, devolvido o prazo.- \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Aviso: Certidão positiva - prazo devolvido ao autor.- \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão exarada na inicial de Regulamentação de Visitas: Vistos, etc...Defiro J.G.Dpd., R., a. em apenso, ao MP sobre a antecipação requerida.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.071727-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA Aguardando o recolhimento de custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Decisão:Vistos, etc... Indefiro a realização da audiência e o depoimento de testemunhas, que sequer foram arroladas, diante do verbete sumular nº 301, S.T.J. e diante do que o próprio réu afirma , em sua contestação, às fls. 23.- Intime-se o M.P.- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.028491-0 - VIVIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X HUGO FERNANDES NORONHA Despacho:Defiro J.G. Indefiro a liminar, na medida em que nenhuma prova pré-constituída foi produzida, certo que não pode o Estado-Juiz expulsar alguém da casa onde mora, sem prova(s) que o justifiquem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Digam os litigantes se mantêm o interesse na celebração do acordo, eis que superado o prazo de suspensão do processo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004254-9 - SÉRGIO RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANA CLARA CATALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Manifeste-se o autor. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064895-6 - MARIA LUCILA POLIDO DE BARROS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.063138-5 - EVANIA LEMOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON TADEU DIAS BARCELLOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da útima declaração de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) PARA QUE O PATRONO DA PARTE RE , REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇAO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.230835-6 - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060971-9 - MARIANA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RICARDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702083-9 (41.935/76) - CARLOS ALBERTO PARANHOS SANTOS X CARMEN LUCIA SIMMONS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:Permaneçam os autos em Cartório, como requerido às fls. 41. Qto. à revogação da \"multa\", nada a reconsiderar. Trata-se de custas devidas ao poder judiciário, em razão de diligência efetuada cf. certidão de fls. 39. P. \r\n\r\nProc. 1989.001.099170-9 (79.252/89) - CARLOS ALBERTO CAETANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:À I.S.F., para apuração de eventual tributo. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017760-8 - THOMAZ ARAGAO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSE MARIE VIEIRA CANALLI (RJ-045529) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2000.001.013296-9 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Aos interessados sobre a Carta Precatória devolvida com cumprimento, às fls. 539/566. \r\n\r\nProc. 2001.001.119194-7 - MONICA DIAS SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.054309-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166460-8 - MARCOS PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.201554-7 - AMANDA LIMA ALONSO DA COSTA BETBEDER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X WILFRIED GREGORY BETBEDER (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Com a réplica, vieram os novos documentos. Manifeste-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.078852-7 (83.952/92) - CARMEM LUIZA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Atenda-se ao MP, primeira parte.- \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Logo, não havendo nenhuma contradição a ser sanada, acolho os embargos de fls. 275/6, mas lhes nego provimento. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P. \r\n\r\nId: 491114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706750-0 (23034) - LÉLIA DULCE GUIMARÃES PETROLLA X HUMBERTO PETROLLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.099618-5 - SAMIA CAMARGO VIALLE WEILER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WOLFGANG WEILER Despacho:Fl. 109- Retire-se de pauta. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:J-se por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Ivan Lins Peixoto - OAB/RJ 87.308. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050091-6 - THIAGO SANTOS CARVALHO DIAS, RODRIGO SANTOS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARCELO CARVALHO DIAS Despacho:Face ao retro alegado, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067087-1 - VITOR DE CARVALHO PINTO, LUCAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ANTÔNIO MANOEL PINTO Decisão:1- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios com a ciência expressa do necessitado. Após, decidirei sobre o pedido de JG....Os provisórios serão de 02 (dois ) salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês...Expeça-se ofício ao BB...Designo a audiência de conciliação para o dia 16/05/2008 às 13:30 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067179-6 - DAVID ROBERT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM ROBERT DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DPD. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 11:15 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP e a DP , se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 80: Defiro. O-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001471-3 (86494) - KLEBER GARCEZ COLLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Regularize-se (recolhimento do preparo para baixa pelo alimentante). \r\n\r\nProc. 2008.001.070745-6 - DERALDO OLIVEIRA SANTANA, VANDA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Regularize-se a representação processual dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.007891-0 - ANTONIO JOSÉ BRANDÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X LUCIA REGINA TOLEDO CARDOSO Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Venha o resultado integral do A.I. interposto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:...Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 171/172. Proceda-se o leilão. Nomeio o leiloeiro público a ser indicado pelo credor. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:Tendo em vista o que dos autos constam, a saúde física e idade do executado, assim como, a promoção ministerial retro, defiro o requerido para complementar a decisão de fl.122, fazendo constar que a constrição física poderá ser feito no domicílio do réu, por ora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000685-7 - MICHELLE GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053730-7 - IVAN BENEDICTO KEMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE KEMP Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para SUSPENDER a obrigação alimentar do requerente para a quantia equivalente a 5% dos seus vencimentos líquidos com relação à ex-esposa MARIA BERNADETE KEMP. Expeça-se ofício às fontes pagadoras do alimentante. Cite-se e intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.060557-0 - CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS ALBERTO ARIAS MACHADO Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.070709-2 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Regularize-se a representação processual dos requerentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.070384-0 - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NILO MOACYR PENHA RIBEIRO Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210604-8 - JOSÉ GABRIEL INOCÊNCIO DA SILVA, Assistente: LUCIA CRISTINA ALEIXO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas...3- Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ, a fim de encaminhar as partes para realização do exame de DNA...4- Designo o dia 24/06/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. 5- I-se as partes e as testemunhas arroladas...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134404-7 - NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, TEREZA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls. 70/72, estando , desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 81/82, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.064347-8 - SERGIO COHN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ARACI ALBUQUERQUE DE QUEIROZ Decisão:...Isto posto, defiro em parte a medida liminar, para determinar que o autor pegue o menor Leonardo Albuquerque Cohn na escola às sextas-feiras, às 17:30 horas, devolvendo-o no domingo, às 18:00 horas, na residência materna, em finais de semana alternados. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.064347-8 - SERGIO COHN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ARACI ALBUQUERQUE DE QUEIROZ Despacho:J-se. Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 12:30 horas. I-se todos. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1- Fl. 169 - Defiro, observados os termos do acordo de fl. 158, estritamente; 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707531-2 (40.200) - PEDRO CHAVES, VERA MARIA AROSO DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.704645-0 (58.809) - VANDA ROCHA MORAES, ELIEZER LEAL MORAES, ELIEL LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093518-5 - ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Despacho:Fl. 66: Defiro. O-se nos termos da Sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.067392-6 - LUCIANA CLARA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MELO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264587-7 - ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANTÔNIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios...para modificar a parte dispositiva da sentença de fl.53, fazendo constar: \" Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 39257 Inventário//Partes: Deutscland Rocha de Assis e Marli Pereira de Assis. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 491122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar cópias de fls 389 e 398 para instruir ofício deferido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do avaliador judicial de fl.573. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:1.Ao réu, ora apelado, em razão do recurso adesivo interposto.2. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210653-0 - ANDRÉA CAETANO ARANTES DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Certifico que as custas estão a maior nos campos 47 e 48 de fls.42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0B - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia de fls.241 e 250/257 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia de fls.286/287, 299e 304/305 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.146870-0 - VINICIUS RIBEIRO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X MARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Esclareça o motivo da vista requerida eis que não é parte no feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.057442-0 - MARCO ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA X CÉLIA REGINA BASTOS, MAILLON FERNANDO SILVA BASTOS, MERIELLEN REGINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110258-8 - GISELDA QUEIROZ DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X RICARDO DOS SANTOS RÊGO E OUTRO Despacho:Às partes sobre laudo da assistente social. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.069208-6 - MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X LUIS AUGUSTO BURG GOMES E OUTRO), DANIEL LUIZ QUINTAL PAIM GOMES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar 03 cópias da da inicial e da emenda de fls.153/155 para instruir as cartas precatórias e o mandado de citação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501448-3 - GERALDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X GLORIA TORRES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Mantenho a decisão de fls 172.Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1D - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PAULO ROBERTO DIONISIO LOPES), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Transcrição de despacho proferido pela MM. Juíza Dra. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, em 22/01/2008:1 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias.2 - As providências administrativas e criminais já foram tomadas.3 - Junte a autora as cópias que possuir, de forma a acelerar a restauração do feito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063312-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ELLEN CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA), BRUNO CÉSAR SANTOS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.19, informando se desiste da presente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064333-8 - CRISTINA HEES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIO FIALDINI JUNIOR) Decisão:...Defiro, liminarmente, a antecipação de tutela requerida, para que a menor possa retirar passaporte e providenciar o visto de viagem junto ao Consulado do México uma vez que efetivamente tais providencias demandam tempo razoável. Sem prejuízo da expedição dos ofícios de praxe visando à localização do requerido, afirmada a ausência, cite-se por edital, no prazo de vinte dias.... \r\n\r\nId: 491123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511925-8 (80.826) - FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FRÓES E OUTRA,REP.P/S/MAE-MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS X JORGE RODRIGUES MENDONÇA FRÓES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 113) para o cancelamentodo percentual a título de pensão alimentícia até então devida a Flávia e Renata. Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016725-3 - FERNANDA FELIPPE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 27/31. Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 21. 2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta poupança em nome da menor no Banco do Brasil, agência 3071-6, conta nº 10010286-7, observando o alimentante que no mês de dezembro deverá proceder o pagamento, também, a título de 13º salário, havendo ou não vínculo empregatício, totalizando assim, anualmente, 13 parcelas no valor acima fixado....Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 21/05/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066693-4 - THAMELA FIRMINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X SÉRGIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, sendo 1/2 (metade) do valor para cada autor, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es), observando o alimentante que no mês de dezembro deverá proceder o pagamento, também, a título de 13º salário, havendo ou não vínculo empregatício, totalizando assim, anualmente, 13 parcelas no valor acima fixado.... Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 21/05/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152987-0 - MARCELO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada a fim de instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.057289-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Tendo em vista a opção das partes expressa à fls. 20 e que o endereço do cônjuge mulher, ainda que seja na cidade do Rio de Janeiro, é abrangido por Vara Regional e considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ]P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113432-2 - OSWALDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MARIA AMELIA COELHO DA CUNHA Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE OSWALDO COELHO DA CUNHA e MARIA AMELIA COELHO DA CUNHA, que voltará a usar o nome de solteira. Custas e honorários pela ré, que fixo em R$ 150,00 na forma doa rtigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072252-0 (4977) - IVONE RONDELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:1 - Anote-se no sistema e na capa dos autos a prioridade prevista na Lei 10.741/2003. 2 - Defiro J.G. aos requerentes do formal de partilha. 3 - Oficie-se aos Distribuidores competentes a fim de que sejam remetidas a este Juízo as certidões faltantes (fl. 205). \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO as exceções de pré-executividade (processos 2003.001.143754-0/A e 2003.001.021018-5/A) e condeno o excipiente a arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 20, § 1º do CPC.Junte-se cópia da decisão nos processos acima referidos. Prossiga-se com os processos de execução, ficando desde já designado o dia 15/05/2008 às 14:00h para realização de audiência especial a fim de se obter uma composição entre as partes. Intimem-se. Notifique-se o M.P. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO as exceções de pré-executividade (processos 2003.001.143754-0/A e 2003.001.021018-5/A) e condeno o excipiente a arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 20, § 1º do CPC.Junte-se cópia da decisão nos processos acima referidos. Prossiga-se com os processos de execução, ficando desde já designado o dia 15/05/2008 às 14:00h para realização de audiência especial a fim de se obter uma composição entre as partes. Intimem-se. Notifique-se o M.P. P.R.I.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091881-7 - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/05/2008, às 16:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4A - RENZO GATTA BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Sentença:...Ante o exposto, louvando-me ainda no parecer do M.P. às fls. 31 e verso JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça. Custas e honorários pelo Impugnante, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.150066-5 - ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 13:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.024381-6 - FERNANDO ANTÒNIO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X PEDRO HENRIQUE COSTA SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 14/15. 2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para ação de oferecimento de alimentos. 3 - Fixo os alimentos na forma ofertada. 4 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 21/05/2008 às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.7 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X RENZO GATTA BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:1 - Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados e à peça de resposta, não restou induvidosamente demonstrada, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes, como bem ressaltado pelo M.P. .Em se tratando de ação de revisão de alimentos, à concessão da antecipação de tutela é indispensável que, pelo menos, existam indícios robustos acerca da real situação econômica-financeira das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 15:30h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.034356-2 - ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou induvidosamente demonstrada, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de revisão de alimentos, à concessão da antecipação de tutela é indispensável que, pelo menos, existam indícios robustos acerca da real situação econômica-financeira das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.3 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.156967-1 - DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE MARCELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) PROCESSO Nº 2006.001.156967-1 - DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA PESSOA (ADV. DRª ODELITA VEIGA DE SANTANA) X JOSE MARCELO PESSOA - DESPACHO: INTIME-SE PARA QUE DEVOLVA EM 24 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 491124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.036395-9 - TAIS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROMIRES DOS SANTOS Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.115746-2 - JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) NILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 53 ...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.164788-0 - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 31,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.012428-1 - FLAVIO LOPES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FLAVIO LOPES REGO Sentença:...Julgo Extinto, na formado artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205530-2 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOCILEIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido, e converto em Divórcio a Separação Carlos da Silva Ferreira e Jocileia Pereira da Silva Ferreira, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e dcreto o Divórcio de Cleisiberton Alves dos Santos e Eveline Dantas dos Santos, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2008.001.049457-6 - ANDRES MAGGESSI BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES, EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS. 02/05. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.049457-6 - ANDRES MAGGESSI BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109980-2 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X REINA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012809-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1A - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X PAULO RENATO SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC, qualicando as partes, bem como trazendo os documentos, conforme certidão retro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094155-4 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Portaria 01/2006 - À parte autora para esclarecer sobre petição de fls. 42, tendo em vista a certidão de fls. 32vº, bem como petição de fls. 35, com exigência às fls. 37. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111569-8 - BRUNA KARLLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUCEMBERG ROSANDRO DA SILVA Portaria 01/2006 - Anote-se onde couber. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SERGIO AIRES), Inventariante: SONIA PIMENTA AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. (fev/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.046646-5 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM Portaria 01/2006 - Aguarde-se por 10 dias. (fev/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Sentença:...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.082102-2 (1141) - HELENICE BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Helenice Brites Pinto e Freitas, referente ao imóvel descritos às fls. 02, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101637-0 - PRISCILA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REURY VINICIUS GONCALVES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. - \" ESCLAREÇA O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME DE DNA (FLS. 110, HAJA VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 102 E INTIMAÇÃO DE FLS. 109V..) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113969-7 - JESSICA EMANUELE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANILO ARANTES SOARES DE SOUSA (RJ-161550E), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO (RJ-151142E) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.244253-0 - LILLIAN MENDES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X WILLIAM LOPES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.183698-5 - INES MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 46/47 ...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106832-5 - WANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL FERREIRA TAVARES DA SILVA), ALEXSANDRO TAVARES LOPES DA SILVA), RODRIGO LUIZ TAVARES LOPES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 37, com os esclarecimentos de fls. 38 ... Julgo Extinto o processo, com resolução o mérito ... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Destituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.105837-0 - SAMUEL NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LORRAINE LAU CAVALCANTE Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, na forma do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.048628-2 - GERARD MAGALHÃES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Sentença:...Pelo exposto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06, para declarar a existência da união estável entre Carlos Roberto da Silva e Reni da Rocha Oliveira, e sua dissolução, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.145494-8 - EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GEORGIANA GERIA GULLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 04/05 e 53 ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Portaria 01/06: fls. 331/335: aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.036853-6 (1830) - FELISBERTO JAUHAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Portaria 01/2006 - Aguarde-se por 60 dias. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.075643-7 - BERNARDETE DE SALES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GRACIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.175973-5 - VANESSA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:... Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041372-2 - LILIAN MENDES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X WILLIAM LOPES CASTELLO BRANCO) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 26 dos autos em apenso, cuja cópia deverá ser trasladada para os presentes autos, e Decreto a Separação Consensual de Lilian Mendes Castello Branco e William Lopes Castelo Branco, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Lilian Costa Mendes... \r\n\r\nId: 491125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Decisão:Acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 130, cujos fundamentos a esta se integram, indefiro o pleito de fls. 130. Deve a parte interessada veicular sua pretensão através de ação própria, perante o RCPN competente. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Desentranhem-se peças de fls. 150 e seguintes, autuando-se a execução de alimentos em apenso. Anote-se a existência da execução no Distribuidor. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.018572-5 - BRUNNA CAMINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da RL da autora pelo prazo de 30 dias. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.028070-9 - JOAO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL ALBERTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.050926-9 - HALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DA COSTA TIMÓTEO Despacho:Aguarde-se manifestação da RL do autor pelo prazo de 30 dias. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.065378-2 - VICTOR LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do réu...3-Oficie-se ao empregador...4- Designo o dia 14/04/08, as 15:30 hs, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de Instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos...5- Cite-se...Oficie-se...7- DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188632-0 - JOÉRICA BEZERRA DE OLIVEIRA X JANILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.043825-1 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.P. E OUTROS Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.066251-5 - MARIA DA GRAÇA CONCEIÇÃO SOUSA X MOIZES MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se informações quanto ao recolhimento das custas relativas a diligência requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.066683-1 - ODETE CAITANO PEREIRA GOMES X CÍCERO MATIAS GOMES Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerido. Considerando que o réu, a fls. 92, especificou prova pericial, diga se insiste na mesma, tendo em vista fls. 152. Em caso positivo, justifique e indique a especialidade desejada. Int.-se. -4- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.124448-6 - TÂNIA ALICE CAPLAIN FEIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X FREDERICK ROGER ALFRED HUPÉ Despacho:Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos, assinando-se prazo de cinco dias para resposta, pena de crime de desobediência. Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.012120-8 - ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLA ROSANA DA SILVA QUELUCI Despacho:Deixo de apreciar o pleito de fls. 79/81, eis que o processo se encontra findo, nos termos da Sentença prolatada a fls. 73. Deverá o interessado veicular sua pretensão, ajuizando um novo processo, a ser apreciado por uma das Varas de Família deste Estado a qual couber por distribuição. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Aguarde-se o prazo concedido a autora para atendimento ao item 02 do despacho de fls. 106 e o retorno da resposta ao ofício expedido a fls. 108. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.149475-0 - JESUS ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:A pretensão deve ser ajuizada pela via própria, submetendo-se a livre distribuição. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.113134-0 - JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MIRZA PADILHA CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.065960-7 - EDILSON RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JANETE SANTOS SILVA Despacho:Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, exigido em Lei. Int.-se. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010198-4 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 56/59. Dê-se ciência ao M.P. Sem prejuízo, diga a parte exequente se o executado quitou, integralmente, o débito alimentar na forma do acordo homologado, a fls. 64, do processo nº 2005.001.010202-2, em apenso. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Intime-se Paulo Sérgio de Oliveira para regularização de sua representação processual, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7E - RAFAEL OLIVEIRA FREIREDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 183 do processo nº 2004.001.121572-7, em apenso. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.007957-7 - LUCIA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X EDSON DA SILVA GAMA Despacho:Diante da inércia dos alimentados, até a presente data, remetam-se os autos ao arquivo. Eventuais débitos alimentares poderão ser objeto de nova ação de execução. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Despacho:Diga a RL dos exequentes sobre a proposta de pagamento do débito ofertada a fls. 52. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Diga o executado sobre os esclarecimentos prestados as fls. 150/151, observando o teor da cota ministerial de fls. 144. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Diante de teor da V. Decisão de fls. 41/46, prolatada nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela autora, cumpra esta a segunda parte da decisão de fls. 25. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.053524-4 - YONARA BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TIAGO SAAD DO AMARAL E OUTRO Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 13. Anote-se an D.R.A. e altere-se o nomem iuris da ação, para guarda, na capa dos autos. Designo APC para o dia 13/05/08, as 15:00 hs., ato a ser realizado por esta Magistrada, intimendo-se o M.P. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, abservado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Venham aos autos as notas fiscais dos bens móveis adquiridos na constância do casamento, a respeito dos quais alega o requerido terem sido pagos exclusivamente com seus rendimentos, devendo, esclarecer, ainda, quais deles estão na sua posse direta. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.185031-0 - PAULO RENATO DE FARIAS PORTO X MARCIA REGINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Diga o alimentante sobre o teor da certidão do Sr. OJA, a fls. 72, observando, ainda, o teor da cota ministerial de fls. 74 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.039257-9 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES Despacho:Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Digam as partes sobre o teor da complementação ao Laudo Social, acostada a fls. 183/184. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Certifique a manifestação dos réus quanto a publicação de fls. 107. No tocante ao pleito de fls. 108/109, deverá o autor ajuizar sua pretensão através de ação própria. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.036290-5 (4569) - MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:Decisão em petição solta : Diante dos rendimentos anuais da RL do exequente, constantes de seu Imposto de Renda, exercício 2007, da sua atividade laborativa (atriz), da região nobre onde está localizada a sua residência e, por fim, levando-se em conta o valor das custas totais devidos (R$ 43,04), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Tais atributos retiram da parte exequente a alegada condição de hipossuficiente. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.266575-0 - WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/04/08, as 14:30 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 491126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.216189-8 - A.T.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 02/09 e 42, devidamente ratificado às fls 51 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115922-2 - M.M.C. X S.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Sentença:Vistos, etc. Considerando o requerimento conjunto das partes e o documento acostado de fls.08 , onde se constata a maioridade de MARCEL MARTINEZ COHN, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 110, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e HOMOLOGO o pacto de fls. 98/100 e 108/109. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.052339-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como posicionamento favorável do Ministério Público às fls. 93, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art 269, I do CPC e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual de FGTS retido em nome do alimentado.Cientifique-se o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215764-0 - C.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X W.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESO COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do art.269III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos requerentes às fls.16. Dê-se ciencia ao Ministério Público. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.221083-6 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X A.C.F.B. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO n forma do art.269 III CPC Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ex lege. Dê-se ciencia ao Ministerio Publico. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103810-2 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:Vistos, etc Considerando a decisão de fls. 14, onde se constata a satisfação do pedido autoral, liminarmente concedido, com a consequente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.053206-8 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378), Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408), Dr(a). KATIA FREIRE TARCITANO (RJ-035860) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 123/124 e o documento acostado às fls. 19, onde se constata a maioridade de MÔNICA DE CARVALHO MARTINS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 130, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento da pensão alimentícia,na forma do art 269,inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em doze por cento dos rendimentos do Requerente, mantidos os descontos em favor do filho GUILHERME DE CARVALHO MARTINS.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106868-4 - S.A.P.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X L.M.S.P. Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SILVANA ANDREA PEREZ ECHUDE e LUIS MARCIO DOS SANTOS PERTENCE, nos termos da Lei 6515/77. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento( 10%) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181335-3 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X A.C.G.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVORCIO a separação de ANDRÉ PACHECO DA FONTE e ANDREA CARLA GUIMARÃES ANDRADE, nos termos da Lei 6515/77. Com transito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido a pretensão autoral Ciencia ao MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114288-4 - J.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, complementado pelo esboço de fls. 17/22, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ LUIZ DA COSTA PASCHOAL e JACQUELINE FURTUNATA PASCHOAL, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, JACQUELINE FURTUNATA PINTO, nos termos da Lei 6515/77 \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2008.001.064350-8 - D.H.B.B.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X M.A.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 78,51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.056224-3 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de pedido de alteração de nome, formulado pelo ex-cônjuge mulher, sendo certa que a ação de divórcio consensual, devidamente sentenciada às fls. 63, dispôs que a mesma manteria seu nome de casada.Não obstante a regra material se inclinar pela imutabilidade do nome, com exceção aos casos elencadas em lei, deve-se considerar as peculiaridades pertinentes à matéria familiar, sobretudo o que dispõe o art.1578 do CPC, motivo pelo qual acolho a bem lançada promoção do MP e defiro o pleito de fls. 289.Expeça-se mandado de averbação na forma do art 167, II, 5 da Lei nº6015/77.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.046785-2 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293) Sentença:Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da Corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor da requerente, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013633-9 - R.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NITUSIA PERES ALMEIDA (RJ-111569), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa manifestação das alimentadas quanto à ausência de débitos alimentares, bem como posicionamento favorável do Ministério Público às fls. 74, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art 269, I do CPC e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual de FGTS cautelarmente bloqueado, devendo-se comprovar nos autos o disposto em fls. 63.Cientifique-se o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129951-2 - M.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:... defiro a expedição dos competentes FORMAIS DE PARTILHA em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.008599-8 - MARIA LUIZA ANDRADE DI GIORGI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X PLINIO DI GIORGI (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:... Não obstante a regra material se inclinar pela imutabilidade do nome, com exceção aos casos elencados em lei, deve-se considerar as peculiaridades pertinentes à matéria familiar, sobretudo o que dispõe o art 1578 do CPC, motivo pelo qual acolho a bem lançada promoção do MP e defiro o pleito de fls 172/175. \r\n\r\nProc. 2004.001.052681-6 - A.E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X V.L.F.F.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) Decisão:... Não obstante a regra material se inclinar pela imutabilidade do nome, com exceção aos casos elencados em lei, deve-se considerar as peculiaridades pertinentes à matéria familiar, sobretudo o que dispõe o art 1578 do CPC, motivo pelo qual acolho a bem lançada promoção do MP e defiro o pleito de fls 172/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.102376-7 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234) Sentença:...Por tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES SILVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente. Custas ex lege. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061458-2 - S.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.H.M.G. Despacho:Cite-se.Manifeste-se a parte autora quanto ao ítem final de fl 54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito de pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls 61/62, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115156-0A - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879)) X C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de fls.54, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 55, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da eecução. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito de pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls 159, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.008470-0 (4625) - LEILA ARAUJO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X PAULO ROBERTO PENEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termosd do art.267 III c/c art.598, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1989.001.122031-2 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.053602-7 - HELIO CARLOS DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO,nos termos do art.267 VIII. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia versa apenas quanto à modificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade da pensão anteriormente ajustada.Desta forma, indefiro o pedido de realização de prova testemunhal e depoimento pessoal, por desnecessárias ao deslinde da causa.Manifestem-se as partes, no prazo comum de vinte dias, produzindo eventual prova documental superveniente.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão: Considerando as questões supervenientes e visando assegurar a aplicação do contraditório e ampla defesa, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino que a parte autora atenda à parte final da manifestação do MP, dando-se ciência em seguida à parte ré, inclusive quanto aos documentos de fls. 582/591, sem juntar novos. Sem prejuízo, aguarde-se o exame de capacidade processual da parte autora, na forma do art 265, IV, b do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.005144-7 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X L.S. Despacho:Fl 13 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217979-9 - M.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X L.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Sentença:.JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, nos termos do art.269 I CPC, para declarar inexistente o estado de filiação declarado no assento de nascimento da autora, razão pela qual determino o cancelamento, por averbação, da paternidade assumida por LUIZ OCTAVIO SURIC GUINLE, retirando-se todos os dados relativos à filiação paterna do registrom realizado sob o número de ordem 109425, às fls.151 do Livro n.A-621, do competente Serviço Registral da Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição do Registro Civil do Municipio do rio de Janeiro, mantando-se os demais elementos do registro originário Em consequencia JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para DECLARAR a paternidade de LUIS RENATO PARAISO DE ANDRADE em relação à autora, que passará a ser denominada como MARIA LUISA LlYRA PARAIS de ANDRADE, constando os genitores do réu como avós paternos LUIZ CARLOS LEOPOLDINO DE ANDRADE e LUCIA MARIA SANTOS PARAISO, e determino a competente averbação no assento de nascimento junto ao aludido Registro Civi \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.168727-0 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 32 e o documento que a acompanha, onde se constata o óbito da autora, bem como a ausência de sucessores processuais, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se definitivamente. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.076909-9 - J.S.K. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X M.L.K. Sentença:Declaro extino o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, inciso III do código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada esta em julgdo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.067441-0 - H.M.V.J. X C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.126163-0 - S.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 54, objetivando a desistência da ação, bem como a concordância da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Custas ex lege. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência face ao disposto no art 20 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217450-9 - M.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para estabelecer o direito de visitação do réu em relação a seu filho, de acordo com a forma proposta na petição inicial de fls. 02/07, complementada às fls. 29. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça e por não haver resistido à pretensão autoral. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151651-6 - I.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Sentença:Vistos, etcHOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 116/117, devidamente subscrito pelas partes e apresentado em audiência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art 269, III do CPC, modificadas as cláusulas alimentares anteriormente estabelecidas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186819-6 - J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901829-5 (69051) - MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls 34 e o documento acostado às fls 05, onde se constata a maioridade de MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls 35v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em 17,5% por cento dos rendimentos do Requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.911374-7 (73126) - G.R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1988.001.137849-5 - G.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Sentença:... defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor da requerente, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.007343-0 (5594) - ANTONIO PEDRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181)), Assistente: ALBALEA DA SILVA PINHEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 135/138 e o documento acostado às fls. 09, onde se constata a maioridade de ALEXANDRE PINHEIRO RAMOS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 149, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipilados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 1995.001.130764-3 (6683) - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Sentença:...defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor da requerente. adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.014710-9 - MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, incico I do CPC para determinar que o pensionamento alimenticio passe a ser depositado na conta corrente mencionada às fls.31 Oficie-se ``a Caixa Economica Federal para determinar o desbloqueio do saldo da conta vinculada ao FGTS do requerente. Dê-se ciencia ao Ministério Público. Após o transito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.064477-6 - ANDRE LUIZ MELLO E SILVA DE LIMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 105/110, com firmas devidamente reconhecidas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art 269, III do CPC, modificadas as cláusulas ali indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041271-5 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Sentença:Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da Corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor da requerente, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 491127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.097186-0 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X REGINALDO INACIO DO NASCIMENTO Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.035454-4 (5719) - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.123Vº\" Recolha o réu as custas de baixa, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.230941-5 - LOHANA MELL DINERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO RODRIGO COELHO DOS SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos, a quantia equivalente a 20%(vinte por cento) de seus ganhos líquidos, isto é, ... mediante desconto em folha de pagamento, para depósito em conta bancária em nome da mãe da alimentanda, aberta por determinação judicial, por força da ordem contida no ofício de fls. 21. A pensão incidirá sobre verbas referentes à gratificação de férias e 13º salário. Não incidirá, contudo, ... Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e com verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, revertendo-se os honorários em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.054126-3 (4884) - WILSON HENRIQUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORAIDE ALONSO (RJ-047476), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198457-3 - ROSANE ELISABETE SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.065713-1 - LÚCIO GAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2 - AO MP.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131351-0 - ENEIDE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X GABRIEL SANCHES DE TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, face à extinção da execução a que se referem estes embargos, com o conseqüente levantamento da penhora ali efetuada, julgo também extinto o presente feito, com base no art. 267, IV, do CPC, por cessação superveniente do objeto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.094236-3A - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3A - ISADORA SAYAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:\"1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXEQÜENTE, MENOR PÚBERE; 2) ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042286-0 - CHRISTIANE AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:\" FLS. 184 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. FLS. 185/186 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100920-7 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) AO EXECUTADO SR. JORGE LUIZ DIAS DA SILVA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 11.015,48 (ONZE MIL E QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132567-3A - MARIA EDUARDA BALATA MORITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CONSTANTINO DE FREITAS MORITZ Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140132-8A - CAROLINA VASCONCELLOS BILLIO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 20 EM RELAÇÃO AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8A - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\" 1- FLS. 97 - COMPROVE-SE A EFETIVA CIÊNCIA DO OUTORGANTE. 2- AO MP, OUTROSSIM, S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:\" À AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 102, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à mingua de impugnação específica. Contudo, ao MP, face ao art. 475-O parágrafo 2º, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA. RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos...Os embargos merecem provimento, ...No mais, fica mantida a sentença como lançada. Proceda-se aos registros necessários. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186976-0 - SERGIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X THEREZINHA MARIA MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:\" AO AUTOR.\"DESPACHO DE AUTUAÇÃO EM APENSO EM INICIAL DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 200800965118 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186976-0A - THEREZINHA MARIA MENDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X SERGIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) \"A. EM APENSO. AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) \"ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 345/353.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053045-3 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X HELENA MARIA ALVES DUARTE E OUTRO Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, VISTO QUE DO PÓLO PASSIVO DEVE CONSTAR APENAS A GENITORA DA CRIANÇA.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.035454-4A (5719) - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA JR. e ANDRE LUIZ D. DA SILVA, REP. P/MAE ELIZABETE DA C.BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA A/C.: ADVOGADO DRA. ANA MARIA C DE LEMOS - OAB 70847REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 49...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710541-6 (4912) - WILSON HENRIQUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.151488-6 - MAIRA COSTA DE SA, FERNANDO RESENDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648)) X FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nId: 491128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.120721-5 - MURILO DE SOUZA BARBALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO BARBALHO ao interessado para receber oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.070623-8 - VIVIANE CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043730-0 - NATASHA OBEID EL JAMAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X OMAR EL JAMAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118312-3 - LEONARDO JOSE CARBONE OTTATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160), Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041)) X PAULO JOSE SOUZA LIMA OTTATI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) ofício pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118249-3 - KALLANE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIEGO DE ABREU NEVES À parte autora para receber os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.023954-0 - LETÍCIA BANDEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) OFÍCIO DE DESCONTO EM FOLHA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.038058-3 - JÚLIA MARTINS TIAGO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ALEXANDRE DA SILVA TIAGO Decisão:... designo audiência para 13/05/08 às 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.038058-3 - JÚLIA MARTINS TIAGO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ALEXANDRE DA SILVA TIAGO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132819-0 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) Sentença:(...) Assim sendo, acolhendo a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação ao 2º réu, de acordo com o art. 269, II do CPC, e em relação ao 1º réu, para declarar que SANTOS LUCIO MANOEL é o pai biológico de PRISCILA VIEGAS MIGUEL, que passará a nomear-se PRISCILA VIEGAS MANOEL, bem como, para tornar definitivos os alimentos provisórios fixados, no valor equivalente a 15% dos ganhos líquidos do 1º réu, incidindo sobre 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, gratificações e demais proventos a qualquer título, excetuados os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência), devendo tais valores serem depositados em conta-corrente movimentada pela R.L. da autora, ou pagos a esta contra recibo. (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.045474-6 - MARIANA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LEONARDO PEZZINO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.051577-8 - MAURA RODRIGUES RIBEIRO X MARCUS VINICIUS SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NE DER DA ROCHA (RJ-140886) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 87, tendo em vista a devolução do mandado de pagamento de fls. 93 (cf. fls. 122/123).Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento em relação à guia de depósito de fls. 115 (cf. fls. 117), cabe à parte Exeqüente comparecer ao Banco do Brasil para recebimento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004159-0 - PHILIPE GRAVE ANDRADE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Considerando a existência de débito alimentar e a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 143, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentado. Oficie-se ao ex-empregador do executado (cf. fls. 104) solicitando-se cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. Com a resposta, expeça-se alvará, devendo o exeqüente comprovar nos autos o valor recebido para abater do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Fls. 108 - Defiro, tendo em vista que a patrona da Exeqüente possui poderes para transigir (cf. fls. 10). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.102543-6 - DIEGO HENRIQUE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X DEJAIR TIBIRICA CUMPRA-SE V ACORDAO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO ( EXECUÇÃO) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO Aos interessados sobre fls. 165/166. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072475-2 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MEL GAMA CAVALCANTI CARRULLO EXPEDIDO MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO (02). OFÍCIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PRONTO - AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA VIR AO CARTÓRIO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.060911-0 - RITA CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ALDA NEGREIROS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). FLAVIO RENATO SILVA (PE-019911), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Decisão:... designo AIJ para 21/08/08 às 15:00 h... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.045756-7 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039)) X MARCELA ALONSO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.040131-6 - DEUSA LOBIANCO LOBATO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369) 2ª via de carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.001.039811-1 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TEREZINHA DE JESUS LINDOSO FRANÇA SILVA) 2ª via de carta de sentença pronta \r\n\r\nId: 491130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.017311-4 (19202) - SERGIO PAULO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Autos em Cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701343-8 (8886) - ELISABETH VIEIRA TARRADT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JORGE TARRADT (Adv(s). Dr(a). MARIO VIRGILIO DOS SANTOS (RJ-041539) Fls. 71 - Esclarecido o pedido voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.081858-1 - ANDREIA MARQUES GUEDES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA GUEDES DA SILVA, ALESSANDRA PEREIRA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE DE ARIMATÉA GUEDES DA SILVA FLS. 103- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029455-0 - MARIA ISABEL DOMINGUES MERCÊS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JUTAÍ SOUZA MERCÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a certidão do Sr. oficial de justiça de fls. 61 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.084690-9 - MARIA VITÓRIA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RODRIGO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Tendo em vista a noticia de que a autora reside em João Pessoa, diga se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como concordância.Fls. 51 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3 - BRUNO CORREA WADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X YORIAKI WADA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) ...O PEDIDO DE ACORDO COM ARTS. 13 DA LEI 5.478/68... \r\n\r\nProc. 2008.001.063453-2 - RACHEL ANNE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X CARLOS FREIRE DA SILVA Despacho:Coprovada a necessidade de gratuidade requerida, à luz do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ E Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109237-6 - DEISY DEL CARMEN RIVERA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 41 - A CARTA DE SENTENÇA JÁ FOI EXPEDIDA E ENCONTRA-SE PRESA NA CAPA. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.018310-8 - JUREMA BARROS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535) ...REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0A - TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2001.001.130439-0 - JORGE FERNANDO LOIOLA BARROSO, Assistente: LUCIA HELENA RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Atenda-se ao MP, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105197-4 - ERICK MARCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARCOS MARCH (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0A - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) RICARDO DE LIMA BARRETO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:Considerando que o rito processual adotado é do art. 733 do CPC, descabe o pedido de fls. 16. Aos exequentes e ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.033972-2A - AMANDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.096770-0 - CARLA CRISTINA FONTES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.199/201, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça às rés, ressalvando que a condenação em honorários e despesas processuais deve observar o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.022684-0 - FERNANDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X RONALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal. Designo audiência para o dia 31/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031541-2 - ÍCARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LEONARDO PERALTA CENTURION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.031991-2 - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X CÉZAR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) À PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO NEGATIVO PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210710-7 - CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONCEIÇAO DE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 59 e segts, de acordo com o art. 398 do CPC. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.201414-2 - JOSÉ BERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X VINICIUS YURI SOUSA DA SILVA), JÚLIA VITÓRIA SOUSA DA SILVA Despacho:Venha aos autos instrumento com poderes para desistir (cf. art. 38 do CPC).Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.062745-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EVODIO JACINTO DE LEMOS Despacho:Comprove a Suplicante a necessidade do benefício de gratuidade de justiça à luz do enunciado 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063403-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JÉSSICA VILLANOVA DE SOUZA Despacho:Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade requerido, à luz do enunciado nº 1 do aviso 44/2001 da CGJ e Súmula 39 do TJ/RJ, voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Obrigação de Fazer E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.031780-0 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA) Despacho:Procede a dúvida, tendo em vista fls. 25. Esclareça a suplicando em que consiste o pedido de obrigação de fazer, em 10 (dez) dias (c/ arts. 289 do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nId: 491189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.109338-0 - LEONARDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON LUCINDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.109338-0 - LEONARDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON LUCINDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 71, que se refere à inicial de exoneração de alimentos acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074830-1 - G.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deverá a credora adequar o pedido de fls. 85/87 consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216653-7 - B.S.C.K., B.S.C.K. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X B.R.K. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.235502-4 - C.S.D., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença nos autos. O arrependimento unilateral é ato inoperante no processo em que se produziu a transação. O ajuste pactuado só pode ser desfeito através de ação própria, nos termos do art. 486 do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.061187-1 - A.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:\"J. NÃO VEJO NECESSÁRIA A PRESENÇA DO ASSISTENTE TÉCNICO, POR ISSO INDEFIRO SUA INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nAnulatória, de registro civil c/c extinção do direito de visitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063744-2 - M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X A.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apensados aos autos da ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos de nº 2006.001.059098-5, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129100-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X W.M.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Comandante Militar do Leste para que interceda a fim de que o depósito da importância já descontada do executado seja efetuado com a maior brevidade possível, em favor da exequente, por se cuidar de dívida alimentar. Deverão instruir o ofício cópias dos contracheques do militar. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. Ao autor sobre fls 125/126 \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Defiro o pedido de fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113410-0 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X J.A.M.C. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro ao exequente. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.126486-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. Decisão:Vistos etc... Diante da atualização do débito, defiro o parcelamento na forma proposta às fls. 34/35 , e por consequência, determino a suspensão do processo até o pagamento, sem prejuízo das pensões vincendas. Intime-se o executado para dar início ao pagamento, ficando ciente que o não pagamento de qualquer prestação importará no prosseguimento da presente execução. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:\"J. DIANTE DOS FATOS NARRADOS ANTECIPO A DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 28/04/08 AS 11:15 FICANDO INTIMADA DESDE JÁ A PATRONA DAS REQUERENTES DE QUE ESTAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE O RÉU COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009179-0 - M.O.M., G.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte credora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.040266-7 - P.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X M.P.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Diante da decisão da Eminente Desembargadora da Décima Quarta Câmara Cível, fica a execução suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024976-2 - M.A.P.R.F. X T.S.C., R.R.F., M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17, segunda parte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.129558-8A - UBIRATAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.129558-8 - YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964) Decisão:O executado regularmente intimado consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo, quedou-se inerte. À parte exequente para indicar a penhora que deseja ver realizada para a quitação do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), que ora arbitro diante da ausência de pagamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149773-0 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X L.C.F. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.165316-3 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) S.S.S., Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Com a realização do exame de DNA apreciarei o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Devolvo à parte ré o prazo solicitado às fls. 321. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo da Assistente Social acostado às fls. 312/313. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante. Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 1989.001.006339-9 (9601) - MARIA EMILIA POMPEU FERNANDES E OUTROS X LINCOLN FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 491190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091877-5 - NAIR RIBEIRO DA SILVA X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:arquive-se. 4288 p. a1 \r\n\r\nProc. 2002.001.110826-8 - SILVIA CRISTINA NUNES VALLERINI E OUTRO X LAERTE VALLERINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:fls 78/79 : Oficie-se. 5838 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.058680-1 - RUTH PINTO X EDUARDO PINTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco. 2 - Venham as certidões negativas de praxe, e atenda-se cota da PGE de fls 66. 8261 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.143373-1 - MARLENE TOMAZ DA SILVA E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:1 - fls 82 : Defiro o pedido. 2 - Expeça-se alvará conforme requerido e de acordo com o ofício de fls 79, fine. 9124 p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.096641-7 - OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE VIEIRA X ALFREDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Atenda-se certidão supra. 11991 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por Clea Alves Stanziona visando o recebimento de saldo de crédito trabalhista em nome de Achiles Stanziona... Defiro o pedido de exclusão do pólo ativo dos saguintes requerentes: Robson Alves Stanziona, Marcio Alves Stanziona e Marcelo Alves Stanziona... Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadorias estão isentos, conforme dispõe o art 3º, inciso VIII da Lei Estadual 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido... para o fim de deferir a expedição de alvará na totalidade de 100% para a requerente. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.12.014 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096363-0 - ARAGUARI NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X APODY NEVES Despacho:Expeça-se novo ofício. 4207 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.102570-3 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ALAÍDE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:arquive-se. 4392 p. a1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:fls 30 : Oficie-se. 11144 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121336-2 - LUIZ FELIPE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Despacho:1 - Expeça-se ofício à Empresa Viação N. S. Lourdes. 2 - Venha declaração de inexistência de dependentes econômicos junto ao órgão empregador. 4791 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199047-0 - RITA DE CÁSSIA LESSA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AMAURY MACHADO COELHO Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.5569 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.065373-3 - MARLY BARROCO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X MILTON ARAUJO MOURA Despacho:Declino da minha competência para o juízo do Forum Regional da Ilha do Governador, a que couber por distribuição. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 6273 p 3 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.500196-3 (58262) - NADIR GOMES DE AZEVEDO, Inventariante: FRANCISCO MODESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:arquive-se. 4327 p. a1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.117708-8 (60887) - EMILIA RAIBOLT GARCIA X JOSE GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 97), julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 92/95, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE GONZALEZ GARCIA, falecido em 04/08/1986, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 49. P.R.I. 10.138 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.016988-7 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA Despacho:arquive-se. 4333 p. a1 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE SA LEITAO Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por SERGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO, cujo óbito ocorreu em 28/04/1998. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 217, HOMOLOGO POR SENTENÇA a SOBREPARTILHA de fls.. 210, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. 3376 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.126288-5 - ITALA GALHARDO LIMA X BENEDICTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 96/97), ADJUDICO A ITALA GALHARDO LIMA, os bens constantes ás fls. 93/94, nos autos do inventário dos bens deixados por BENEDICTO DA CUNHA LIMA, falecido em 15/08/2000, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.2130 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.137899-1 - OTILIA FERNANDES COSTA BARBOSA X JOAQUIM DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:arquive-se. 4345 p. a1 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda11.615 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.126277-2 - JUDITH SOARES GONCALVES X GERALDO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:fls 67 : Int-se, pessoalmente. 6048 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:fls 138: Anote-se no rosto dos autos. Oficie-se informando a anotação da reserva. Aos interessados para ciência. 4368 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.9662 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 137 e 151), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 144/150, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JONES AMENDOLA, falecido em 14/10/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.258 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053021-6 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647), Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda5209 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.055869-0 - DENISE FERNANDES COSTA X MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Aos interessados nos termos da cota da PGE. 10735 P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077109-8 - GRACINDA CARNEIRO FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E)) X AYRTON FIALHO CAVALCANTI Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 6124 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 89), ADJUDICO a MURILLO SANTOS SILVA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 49/50, nos autos do inventário dos bens deixados por MARCELHA SANTOS DA SILVA , MARINA SILVA SERÔA DA MOTTA, HERMANO SERÔA DA MOTTA, MAURA FIGUEIREDO DA SILVA, MARLENE SILVA GAIGNOUX e WALDEMIR NARDIN DE FIGUEIREDO GAIGNOUX, falecidos respectivamente em 06/01/2006, 22/06/2005, 28/05/2005, 16/01/1998, 23/02/1995 e 01/11/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.12.010 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.116122-2 - SULY FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X GARY MOZART DE FREITAS Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 79), ADJUDICO A SULY FREITAS, os bens constantes na adjudicação de fls. 76/77, nos autos do inventário dos bens deixados por GARY MOZART DE FREITAS, falecido em 23/02/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3483 p. 3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Despacho:Tome-se por termo. 6285 p 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por Rosalina da Cunha Viana contra o espólio de José Paulino Leal, conforme sentença prolatada em ação ordinária de cobrança... O valor da condenação já apurado, em fase de liquidação de sentença, remonta a R$ 18.500,00, atualizados monetariamente, correspondendo a 27.697,44 UFIR... Considerando a discordância dos herdeiros com a presente habilitação... determino a remessa da presente habilitação às vias ordinárias. Outrossim, considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar a obrigação e, ainda, que a impugnação não se funda em quitação, determino a reserva em poder do inventariante de bens suficientes para o pagamento do requerente. Intimem-se. Tralade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.1709 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.030784-9 - VERA BARCELLOS, Habilitado: RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por Liliana Barcellos Lopes em face do espólio de Raul Monteiro Barcellos. Tornou-se, a requerente, credora do espólio réu... conforme cessão de crédito efetuada pela inventariante Vera Barcellos, em favor da requerente... Diante da concordância com o pedido, declaro habilitada a requerente, determinando a reserva de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento da autora, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC. Intimem-se. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.6252 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho:Homologo, por decisão, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos às fls 777/783 . 10991 p2 \r\n\r\nProc. 1995.001.040130-5 (80424) - LOURDES MARIA GONCALVES DA SILVA X CARLOS FREDERICO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:arquive-se. 4320 p. a1 \r\n\r\nProc. 2000.001.007709-0 - SIMONE SOARES LOBO X CARLOS LEONARDO SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se. 4240 p. a1 \r\n\r\nProc. 2007.001.148079-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X VITOR RAMALHO TONIAL Despacho:Declino da competência para o Douto Juízo da 2ª VOS, prevento para apreciação dos feitos conexos. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 4954 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.065490-7 - LUIZ ROBERTO LONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY ALVES DE SOUZA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Comprove o estado civil da interditanda. 6272 p 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) -, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) JOSÉ ALVES COUTINHO E OUTROS Despacho:1 - Entendo supridas as irregularidades. 2 - Voltem-me cls para fins de sentença. 4343 p 1 \r\n\r\nProc. 1973.001.706671-7 - DALTON JACOB X CONSTANCIA JACOB E OUTRO Despacho:fls 217 : Oficie-se. 4135 p 3 \r\n\r\nProc. 1982.001.501411-9 (4163) - GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIAS VIEIRA Despacho:Oficie-se. 4545 p 2 \r\n\r\nProc. 1984.001.301205-7 (54560) - CECILIA GOUVEA X MARIA DA GRACA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARLY BASTOS DE ANDRADE (RJ-036083), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:arquive-se. 4285 p. a1 \r\n\r\nProc. 1985.001.301687-9 (55347) - HANNELORE ESQUENAZI X ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Despacho:arquive-se. 4195 p. a1 \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos6360 p. 4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500078-8 (58448) - JOAO GONCALVES CONSTANCIO X NEWTON PRADO CONSTANCIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-011544), Dr(a). JOAO G. CONSTANCIO (RJ-034193) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4623 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1989.001.079471-0 (51656) - PALMYRA RODRGUES CASTANHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MANUEL FERNANDES Aos interessados sobre certidão supra.11.858 p. 4 \r\n\r\nProc. 1990.001.020671-6 (52591) - LEA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-000000)) X ANTONIO ORLANDO DOURADO LOPES Despacho:arquive-se. 4349 p. a1 \r\n\r\nProc. 1990.001.109496-0 - SONIA DA CONCEICAO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES CONCEICAO DELFINO E OUTRO E OUTRO Despacho:fls 25/38: Defiro JG. Oficiem-se. 5458 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Fixo a vintena em 2%. Venham os documentos faltantes nos termos da certidão supra. 788 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.128953-0 (66144) - CORDELIA DE FARIA BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:arquive-se. 4307 p. a1 \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Cumpra-se fls 61. 4260 p 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:J. Nos termos ora esposados que adoto como razão de decidir reconsidero a decisão de fls 506 vº e defiro a inventariança ao requerente. Tome-se por termo. 1169 p 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.094920-3 (69117) - PEDRILHA LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X DAUTO ALVES DE SOUZA Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 49 e 85), ADJUDICO a PEDRILHA LOURO DE SOUZA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 21/22, nos autos do inventário dos bens deixados por DAUTO ALVES DE SOUZA, falecido em 02/06/1991, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4476 p. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.100113-6 - EVANDRO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041974)) X AURELIA PITTA FERNANDES VIEIRA NUNES Despacho:arquive-se. 4334 p. a1 \r\n\r\nProc. 1995.001.133255-8 (81516) - MARIA LUZINETE DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X AMADIR VICENTE PERES Despacho:arquive-se. 4432 p. a1 \r\n\r\nProc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREADJUDICAÇÃO dos bens deixados por BASILEU DA COSTA GOMES, cujo óbito ocorreu em 01/04/1996. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 241 e 247/247verso, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREADJUDICAÇÃO de fls. 231. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 8005 p. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.086684-5 (82517) - VALMIR REAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Adite-se. 4571 p 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:fls 7126/717: Oficie-se ao B. Real. 3359 p 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:fls 468 : Dêem-se ciência aos interessados. Anote-se no rosto dos autos para cumprimento. Oficie-se, informando. 2480 p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.011492-0 - MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA X JOSEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4552 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Despacho:fls 327 : Remeto as partes interessadas, querendo, às vias ordinárias por falta de competência desse juízo orfanológico quanto ao pleito trazido aos autos. 11055 p 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Venham as últimas declarações.1790 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.065227-8 - MAURA ALVES JESUS AZEVEDO X MARIETA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda854 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.105404-8 - SUELY CANTARINO DE AZEVEDO X ALNY RODRIGUES CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:1 - Convolo o feito em rito sumário. Retifique-se no DRA. 2 - Nomeio inventariante Suely Cantarino de Azevedo. 3 - Venha o esboço de partilha. 285 p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.123822-6 - ARLETTE CARDOSO GUTTERRES X MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:arquive-se. 4486 p. a1 \r\n\r\nProc. 2000.001.134439-7 - ANNA MARIA M DE BARROS MOREIRA X RUBEM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097776), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 50), Adjucico a ANNA MARIA MELLO DE BARROS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 36/39, nos autos do inventário dos bens deixados por RUBEM DA SILVA MELLO falecido em 09/09/2000 e REGINA HELENA VAZ MELLO, falecida em 13/01/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4892 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Aos interessados sobre certidão supra.2250 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda3826 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS, CUSTAS E FORNECIMENTO DO ENDEREÇO ATUAL DA INVENTARIANTE . 4279 CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:arquive-se. 4490 p. a1 \r\n\r\nProc. 2002.001.144702-6 - NINA MACHADO NEVES X GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)), Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO NEVES Despacho:Expeçam-se os títulos. 5308 p 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.051906-8 - MARIA DE ALBUQUERQUE LYRA DA SILVA X FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:arquive-se. 4348 p. a1 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:Oficie-se. 6892 p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.148625-3 - ANDERSON BLANCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X CARAVELLO FRANCESCHINA Despacho:fls 84 : Defiro. Nomeio a requerente cogentina inventariante. 7622 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.009828-4 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA X OSVALDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:fls 189 vº - 1 : Defiro; expeça-se ofício para transferência de valores. 7777 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para expedição da 2 ª via do DVT. 8678 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Regularize-se fls 193. D. por Dep. R. A. em apenso. certifique-se custas. 10879 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.030016-6 - GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES X GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1 - Aos interessados sobre certidão supra. 2 - fls 45 : Atenda-se com urgência. 9433 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:fls 103 : Intimem-se os demais herdeiros. 935 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:fls 108 : Defiro. Aguarde-se por 90 dias. 7724 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda11.572 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.149189-9 - SANDRA REGINA PEREIRA LOBO X HILDA REAL PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 37),homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/28, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por HILDA REAL PEREIRA LOBO, falecida em 20/10/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1283 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 45 e 45vº), ADJUDICO A MARISA DE FREITAS MELRO SARDINHA, os bens constantes na adjudicação de fls. 31/33, nos autos do inventário dos bens deixados por ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA, falecida em 30/04/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3881 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.099182-0 - ELISABETH DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEYON aos interessados sobre laudo de avaliação. 4202 p 01 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089071-6 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (ES-040966) Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso certifiquem-se custas. 11724 p 1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.166578-7 - ESPOLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO, Inventariante: DENI COSTA PINTO BRANDAO X ENIR DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de Medida Cautelar de Produção Antecipada de provas formulada por Espólio de Acy Costa Bandeira de Mello, visando à realização urgente de interrogatória do testamenteiro e de oitiva de testemunhas... Na inicial a parte autora requer medida cautelar de produção antecipada de provas, porém essa não foi precisa na demonstração do periculum in mora exigido pelo art 847 incisos I e II do CPC, também não há possibilidade da ocorrência do fumus bonu iuris, visto que a fls 35 a própria autora prova com a juntada de cópias da sentença que não houve o cumprimento do testamento, que dirá remota chance de anulação parcial do mesmo. Ao dar prosseguimento ao feito, o MP entende não haver mais o interesse da parte, pois essa não se manifestou sobre o pedido... Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art 267, VI do CPC. Custas na forma da lei.788 p. 1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.135873-5 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES X DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:fls 188 : Recebo como pedido de sobrepartilha. Venham as custas. Oficie-se. 5922 p 3 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095149-3 - JANAÍNA RODRIGUES MOURA X JASMINIANA RODRIGUES DE JESUS Despacho:arquive-se. 4212 p. a1 \r\n\r\nId: 491056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121974-7 - SEVERINO MANOEL SOARES X JOSE MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por SEVERINO MANOEL SOARES, um dos dois herdeiros deixados por JOSÉ MANOEL SOARES; e autorizar-lhes a proceder o recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS, em nome do autor da herança, na proporção de 50%. A liberação da conta fundiária deverá ocorrer em sua totalidade, inclusive se sobre esta incidir a correção referente aos expurgos dos planos econômicos \"Collor e Verão\", na forma do artigo 2º-A, da medida provisória 185 de 13 de maio de 2004, isto se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036307-5 - MARCOS JUVENAL DA SILVA X CAIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARCOS JUVENAL DA SILVA, único herdeiro deixado por CAIO DE SOUZA DA SILVA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total mais os devidos acréscimos legais existentes na conta corrente número 4064.013.00006222-9, da CEF, aberta em nome do autor da herança. Dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se tem interesse fiscal no feito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.063910-0 - CLAUDIO SILVA DA COSTA LIMA X ODILON MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por CLÁUDIO SILVA DA COSTA LIMA, na qualidade de único interessado na sucessão de ODILON MOREIRA DA COSTA LIMA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total mais os devidos acréscimos legais, apurados na conta do PASEP aberta junto ao BANCO DO BRASIL, em nome do autor da herança. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.151696-3 - MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA COSTA, viúva de MARIO DA COSTA; e autorizar-lhes a receber 50% (cinqüenta por cento) da importância depositada na conta corrente de titularidade do falecido, junto à Caixa Econômica Federal, reservando-se o saldo restante para única filha do de cujus que não se habilitou nos autos, já que a hipótese não se enquadra no disposto no art. 1º da Lei 6858/80, mas sim no disposto no art. 2º do referido diploma legal. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual para dizer se possui interesse fiscal no feito.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, expeça-se o alvará na forma deferida.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156589-6 - LÚCIA MARIA PAULA RODRIGUES X SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.060319-3 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, JADER GOMES DA SILVA FILHO, RITA GOMES DOKI, INÊS GOMES DA SILVA, ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JADER GOMES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.082447-1 - GISELDA MAURY URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BERTHA URMAN Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.090159-3 - SANDRA DE CASTRO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR DE CASTRO VILLAR Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a SANDRA DE CASTRO VILLAR e MARION VILLAR RICHAID SANTOS, herdeiro de NADYR DE CASTRO VILLAR; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do resíduo relativos aos benefícios 41/074.306-4 e 21/070.354.496-9, apurados em nome da autora da herança junto ao INSS, na proporção de ½, para cada requerente...Transitada em julgado e FIRMADO O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, expeçam-se os alvarás... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110323-8 (50385) - MARIA ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ALVES PORTUGAL (RJ-020316)) X ERNESTO GONCALVES PORTUGAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA ATO ORDINATÓRIO. Relatados, após a conclusão \r\n\r\nProc. 1998.001.159099-2 - IRANY NICOLINI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X FRANCISCO CAUTERUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:....Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de FRANCISCO CAUTERUCCIO e MARGARIDA MARIA LEMOS CAUTERUCCIO, em favor de JORGE CARLOS CAUTERUCCIO, herdeiro Universal, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual..... \r\n\r\nProc. 1998.001.168028-2 - LUIZ CARLOS ACIOLI CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575)) X CORALIA ACCIOLY CERQUEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Sentença:...Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de TÂNIA REGINA DULCETTI, VÂNIA REGINA DULCETTI MARINHO, NELSON JOAQUIM GOMES NETO E NILSON JOSÉ GOMES, herdeiros de VILZAMIR CONCEIÇÃO DE SOUZA, autorizando-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, apurado em nome do autora da herança, na proporção de ¼, para cada requerente.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária..... \r\n\r\nProc. 2001.001.133343-2 - GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CAMPBELL FELER (RJ-110498)) X ROBERTO WERNECK DE CARVALHO FILHO aguardando cópias das peças de fls 73/80 para desentranhamento \r\n\r\nProc. 2001.001.135071-5 - OLGA ROSA MELIAN DOS REIS X CARLOS MARCONDES DOS REIS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.111900-1 - ROBERTO SARAIVA MAIA X OSVANIR FERRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.023763-6 - SILVIA BIER VIEIRA X ANTONIO CARLOS DO LAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Aguardando o cumprimento do item 2 da certidão cartorária de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.103887-0 - WALID NEMER DAMOUS SOBRINHO X ELIZABETH VIEIRA MACHADO GIUBERTI DAMOUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) certifico que não houve juntada do esboço de partilha nos termos do art. 1025 do CPC, contemplando a assinatura dos herdeiros/legatários com o respectiva reconhecimento de firma. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033865-2 - ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO X MARIA ANGELICA BORASCHI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de MARIA ANGÉLICA BORASCHI MONTEIRO, em favor de ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO, na qualidade de herdeiro universal por meio de testamento, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.121567-7 - ANSELMO LIRA X MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e ante a renúncia do meeiro aos herdeiros, devidamente ratificada por termo, a qual o Juízo considerou como verdadeira doação, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 45/49, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 95/96, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de AMARO JOSÉ RODRIGUES FILHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o ITD devido somente com relação a transmissão do bem imóvel, uma vez que quanto os valores relativos ao FGTS há isenção do pagamento de ITD, na forma do artigo 3º VII da Lei 1.427/89..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145574-3 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES X NEWTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 43/44, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Defiro desde já e caso haja requerimento dos interessados a expedição de alvará para levantamento do valor exato do ITD apurado administrativamente, desde que devidamente comprovado nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025499-0 - CÍCERO DE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X CACILDA RODRIGUES SALDANHA Sentença:..Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 129/135, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CACILDA RODRIGUES SALDANHA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE e ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Despacho:Indefiro o pedido de remoção de inventariante, eis que deverá obedecer a forma procedimental adequada, na forma prevista no art. 996, par. único do CPC. Quanto ao pedido de restituição do valor das despesas efetuadas (fls. 122/123), manifeste-se o inventariante.Oficie-se conforme determinado às fls. 66 e 116.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217175-2 - ANA BEATRIZ MONTEIRO GRILLO X ELIANE MESQUITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de ELIANE MESQUITA MONTEIRO, em favor de ANA BEATRIZ MONTEIRO GRILLO, na qualidade de herdeiro universal por meio de testamento, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Pública. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.504258-9 (44237) - NAIR LEMOS DA SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) ATO ORDINATÓRIO. Relatados, após, conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.021978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE X Habilitado: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fl. 19 - Defiro o prazo requerido. Quanto a representação processual, anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300043-0 (4833) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X FELICISSIMO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl. 94 - Defiro, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nProc. 1961.001.300121-6 (15193) - STELLA DE CASTRO FERREIRA PARANHOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X DARCY FERNANDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.093083-4 (56265) - EMMANOEL JOSE ELOY DE ANDRADE X PETRONIO ELOY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-029321) Despacho:Além do recolhimento da diferença de taxa judiciária, o RGI apresentou mais duas exigências (fl. 56). Cumpra-se, pois, tais exigências, apresentando ao Juízo o formal de partilha expedido, para que se proceda o respectivo aditamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.119299-5 (61164) - MOISES DAVI MARMULSZTEJN E OUTRA X CHIL MAJER MARMULSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Inventariante: SAMUEL BERNARDO MARMULSZTEJN) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 491060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025204-0 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024083-0 (61586) - CARLA RAIANNY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Intime-se conforme solicitado pelo MP às fls. 285, por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.063257-4 - ODILIA SILVA BARBOZA X LEIA MOURA BARBOSA Despacho:Ao requrente para que atenda às exigências apontadas às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Recolhidas corretamente as custas processuais, certifique-se para sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041181-4 - ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS X PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PAULO DE ASSIS, ocorrido em 29.01.07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 51.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077935-0 - ALBERTO JOAQUIM SOARES E OUTROS X NEIDE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 32, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.084856-6 - OLGA CABRAL DA FONSECA X MARIO GOMES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.124473-5 - LUIZ LOPES E SILVA X ANTÔNIO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE (CE-003200) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174754-0 - ALAIDE BERGMASHI DE VASCONCELOS X MARIA LUIZA TAPIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024198-4 - FLORIANO DOS SANTOS X JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.039256-1 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.052598-6 - LUCAS COSTAS DE SALLES X SONIA MARIA SCKIEZAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.131480-8 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO X J AUGUSTO E AUGUSTO ME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7A - ARTUR FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 333 \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 249. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.131847-7 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:1) Defiro a habilitação de fls. 243/267. 2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.045623-6 - MARGARET DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:Abra-se novo volume. Ao inventariante para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 202/203. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.038466-3 - CARLOS FERNANDO NEVES CONTI E OUTROS X JOSETI SEVERO CONTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) AOS INTERESSADOS PARA CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.092914-0 - JURACY BORGES LOPES X DERVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.019621-8 - MARIA CATARINA DE LIMA LEAL FERREIRA E OUTROS X ODETTE FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Venha aos autos a concordância dos demais herdeiros com o levantamento da restituição pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Aos interessados sobre autenticidades das certidões exigidas às fl 241v. \r\n\r\nProc. 2004.001.015121-3 - HILDA PAULUCCI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1) Tome-se por termo a homonímia alegada.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 197, determinando o cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.018654-0 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA X RUBEM PAQUELET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Despacho:1) Defiro a retificação da partilha pretendida às fls. 150/151. 2) Proceda o cartório o cancelamento da averbação do óbito de Nilce Leitão de Garcia.3) Indefiro, porém, o requerido às fls. 151, item \"c\", eis que se trata a providência de diligência a ser realizada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2006.001.081665-3 - MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO X ARMANDO ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1) Defiro as habilitações dos herdeiros Marcello e Rossana.2) Atenda-se à promoção da PGE de fls. 70 vº, vindo ainda aos autos as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho: Recebo o recurso, formulada pelo terceiro interessado apelante às fls. 129/182, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifestem-se os Herdeiros do Espólio referido e apelados para contraditarem o recurso, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Aguarde-se fls. 183 processamento da apelação inclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100035-4 - GUSTAVO DA SILVEIRA TORRES E OUTROS X JOAQUIM SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.119241-3 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 06/08 e ADJUDICO a NOEMY AVILA VALLE os bens deixados em razão do falecimendo de RIDAN AVILA VALLE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059135-1 - LUZIA MACIEL MOTA, Inventariante: LUIZA MACIEL MOTA X GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051659-6 - PEDRO SOUZA POLITO X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Providencie o Requerente a cópia do contrato social e demais alterações para dar conhecimento se a sociedade dissolve-se ou ocorre a substituição do socio falecido e emende-se a exordial para dela constar todos os sócios remanescentes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152977-8 - CARLOS HENRIQUE MENESES X CREUZA MARIA SILVA REGO Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 6, cumpra-se a carta precatória, expedindo-se mandado de avaliação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2008.001.039157-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X HELIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:À requerente para atender ao item 01 da promoção do MP de fls. 17. Item 02, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710483-7 (39447) - MARIA DE ANDRADE VELLOSO X JOSE ALBERTO VELLOSO Despacho:1) Defiro o pedido de JG. Atenda a Curadora provisória à promoção do MP de fls. 26. \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Defiro provisoriamente o deferimento da JG. Acolho a promoção ministerial de fls. 116, reiterada às fls. 123, para determinar a realização de nova perícia do interditando.Para tanto, nomeio para atuar como perito judicial, o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, médico psiquiatra, de endereço conhecido do cartório.Cientifique-se o perito para que realize a perícia no local onde se encontra o interditando, no prazo de 30(trinta) dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150129-3 - ARISTIDES CELSO FERREIRA LIMAVERDE X FLAVIA LIMAVERDE MALTESE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063434-2 - LENISE COUTINHO COSTA X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.155394-5 - MIGUEL HENRIQUE DE CASTRO FILHO X JULIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Junte-se a petição. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Por enquanto, ao cartorio para não expedir o oficio revogando a curatela. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050194-5 - MARIA HELENA MACIEL DOS SANTOS X ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISIO ALVES GOIANA FILHO (RJ-161696E) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.052685-1 - LUCIMAR TOSTES X ESCOCARDY TOSTES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 18, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial. Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos. 3ª.)Promova a requerente o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias.4ª.)Cientifique-se o perito para que realize a perícia no prazo de 30(trinta) dias após a comprovação do depósito dos honorários.5ª.) Providencie a Requerente o atendimento à promoção minist \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1978.001.300459-5 (30810) - LAURA ISABEL GUEDES LOPES X RODRIGO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:Fls. 156 e segts., anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Certifique o cartório se há guias de depósito judicial nestes autos referentes ao contido no ofício de fls. 576 e resposta de fls. 577. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Expeça-se alvará judicial conforme determinado no despacho de fls. 792. \r\n\r\nProc. 1983.001.701175-6 (40290) - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA X ROSA DE JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Esclareça o advogado acima, se o processo encontra-se extraviado. \r\n\r\nProc. 1987.001.022808-6 (47757) - CLEMAX COUTO SANT'ANNA X GILDA CAMPOS MAURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 467 Vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.105103-4 (55937) - AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS X ALBINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DORA MORELLI NEVES (RJ-030529), Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 1992.001.116451-5 (56144) - MAURILIO RAMOS X LAZARINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE FARIA SAYAO DOS SANTOS (RJ-017579), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 197/198 e 202 vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.032544-3 (24749) - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821)) X PEDRO DOMINGOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131/137 \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 350 \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:I) Fls. 335 item 01, anote-se onde couber. II)Ao inventariante para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre fls. 325, 335/342. III)Após, a manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. IV)Vindo do Partidor Judicial, remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 309 e segts.V)Após, venham-me conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630), Dr(a). LINCOLN RODRIGUES JACURÚ (RJ-159287E) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 227.2) Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5 (61849) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CIDNEY DA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Aos interessados sobre fls 86 \r\n\r\nProc. 1996.001.060295-7 (62236) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X FRANCISCO CARLOS VANZILLOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.114640-6 (62734) - Inventariante: FATIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA X GUILLERMO ALFONSO CASTRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ (RJ-084288), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 459. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.060175-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES X ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). LEONARDO M.MARQUES (RJ-090360), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 58/60, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANUEL SILVEIRA SOARES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 344 \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.125809-4 - LUIZ FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: ANA PAULA COSTA GISSONI X HILZA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 304/307 \r\n\r\nProc. 2002.001.021074-2 - INES SONIA DA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA (RJ-070585) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Manifestem-se os sucessores do Espólio referido sobre o pleito de fls. 763, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a PGE com a mesma finalidade. Depois, venha-me concluso para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO AGUARDE-SE A INICIATICA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.150, para torná-lo sem efeito e determinar que se oficie ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça do TJ/RJ para que tome as devidas e necessárias providências acerca do alegado às fls. 150, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 146 a 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 179 \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 97, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:I)Diante da petição de fls. 556 e da manifestação do 4º Inv.Jud. de fls. 560. Revogo o despacho de fls. 555. II)Diante do pedido do 4º Inv.Jud. de fls. 560 último parágrafo. Providencie as cópias necessárias para o cumprimento da Carta Precatória, conforme certidão de fls. 454. Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud.III)Após. voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Oficie-se e expeça-se novo alvará com validade de 60(sessenta) dias, conforme solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Cumpra-se integralmente ao despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e, após, à PGE, para que se manifestem sobre o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2006.001.077315-0 - NADYR DE CARVALHO COSTA X JOSE MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 123, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088242-0 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS (RJ-116868) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Manifeste-se a Requerente (Clelia Gomes de Medeiros) sobre a promoção ministerial de fls. 134/134vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.177557-1 - JORGE ALVES X THEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PEREIRA FILHO (MG-057994) Sentença: Diante do pedido de desistência de fls. 25/26. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC. P. R. e I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188213-2 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CEU QUIN TELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012864-0 - LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA X MARIA DA GRAÇA TOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Defiro a habilitação do herdeiro MARCELO. Diante da concordância do herdeiro Marcelo de fls. 34/35. Nomeio inventariante do espólio a Sra. LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA. Defiro a expedição de alvará judicial conforme solicitado às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.033865-7 - WANDA DA COSTA CAMPOS X VILOBALDO COSME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035770-6 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA X LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.000655-1 - MARIA EMILIA GUEDES DE SOUZA X LAURA ISABEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771), Dr(a). ANDREIA CONCEICAO DA COSTA (RJ-089182) Despacho:Fls. 147 e segts., anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 491065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054655-9 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO X NEVAL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO BB/S.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.046511-0 - OTHON PEDRO FREIRE MENDES E OUTROS X VIOLETA FREIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON MENDES (RJ-000336B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.061688-3 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS E OUTROS X ALCIONE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.097231-5 - ANA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E)) X ROMEU GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.023165-2 - CARMEM QUINTELA FONSECA X ORLANDO ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (RJ-092820) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.146259-7 - LUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES X ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.031335-5 - YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA E OUTRO X NELLY DE MIRANDA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1A - UNIAO X ESPOLIO DE CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300156-4 (23824) - NOEMIA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO X CASEMIRO LINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-080718E), Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-107220E), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.300049-6 (36250) - FRITZ DIENER Y GRUNBER, Inventariante: MARIA IRENE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAILDA WANDERLEY TOBIAS GRANJA (RJ-026762), Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-086646E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.059134-1 (60130) - MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X CORINTHO DE ARRUDA FALCAO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.071102-5 - ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384)) X LEONIE MANSELL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.100026-0 - MARIA BENILDE DE BARROS JESUS X ANIBAL PEREIRA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.141415-1 - MARIA JOSE REIS FRANCA X ALOYSIO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Inventariante: TEREZA CRISTINA REIS FRANCA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.129404-6 - Inventariante: DENIZE PRADO SIQUEIRA X TACITO VALLE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138259-4 - LUZIMAR CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094691-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ALCINA SOUZA PERES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.025099-9 - EDNA DOS SANTOS BEIRECOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARMEN RODRIGUES CAMPOS E OUTROS) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SRª MARIA CRISTINA BEREICOA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE REGULAR, PARA ASSINATURA DO COMPROMISSO DE INVENTARIANTE; \r\n\r\nId: 491066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127327-2 - LUCIA CAPORAZO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro SB.49, Fls. 083, Ato 042, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES, cujo óbito ocorreu aos 05/11/2003. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 27v, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra LUCIA CAPORAZO DE MAGALHAES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.098556-9 - SINEYDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X MAURA LESSA MENDONÇA Despacho:Esclareça-se quem exercerá o cargo de testamenteiro. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179112-6 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALAIR DA SILVA GUIMARÃES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 003, Fls.065, Ato 063, conforme escritura de fls. 04/05, em razão do falecimento de ALAIR DA SILVA GUIMARÃES, cujo óbito ocorreu aos 31 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr.MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.010106-2 - MARIA LINA CONSTANTINA ESTANISLAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:1-distribua-se por dependencia. 2- registre-se e autue-se em apenso. 3- aguarde-se a sentenca determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014606-9 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-73, Fls.157, Ato 111, conforme escritura de fls. 13/14, em razão do falecimento de JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, cujo óbito ocorreu aos 10/12/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 30v , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109316-6 - JOHNY SHIMADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X MISAKO SUZUKI aos interessados sobre a cota da PGE as fls. 44. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.128039-4 - ANNETE MARIA ROCHA RODRIGUES X WALDEREZ ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem a Fazenda para que esclareça a cota de fls. 82, tendo em vista o item 2, de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Despacho:Pelo exame da certidão de fls. 25/26, verifica-se que a Sra. Lucia Ferreira Lima e seu marido Joaquim Ramos dos Reis Lima detêm a fração de 144/400 do imóvel em questão. Portanto, necessário que venha aos autos a concordância da Sra. Lucia com o pedido de alvará. Assim sendo, deve o Requerente diligenciar no sentido de obter a concordância da referida senhora. Deve, ainda, adequar o pedido para especificar a fração pertencente a Sra. Lúcia e seu marido Joaquim Ramos dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.001.134796-0 - MARIA DAS NEVES ABREU GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO FERREIRA GAMA Sentença: Trata-se de Requerimento de Alvará formulado por MARIA DAS NEVES ABREU GAMA, GEANDRESSA ABREU GAMA, NEANDRESSA ABREU GAMA e GEÂNGELO ABREU GAMA, visando levantamento de valores retidos na Caixa Econômica Federal a título de PIS, PASEP e FGTS, em nome de JOSÉ GERALDO FERREIRA GAMA, marido da primeira e pai das demais Requerentes, falecido em 03/10/2001, sem deixar bens, nem testamento. Saldos informados a fls.31. Certidão de Inexistência de Dependentes junto ao INSS às fls. 36. Manifestação da Procuradoria do Estado às fls.37, informando não haver interesse fiscal e do Ministério Público às fls. 38, não se opondo ao pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando as Requerentes a receberem os saldos do PIS e FGTS, existentes em nome do falecido, na proporção de 1/2 para a Primeira Requerente e 1/6 para cada um dos demais Requerentes. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146422-0 - ANNA AMELIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SILVINO CUNHA SOBRINHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde, às fls. 20 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170145-9 - JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X AÍDA SAMPAIO VAZ DE MELLO Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministéio da Fazendz, às fls. 27 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.061483-6 - LOTE 7673/99 Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1985.001.302419-0 (46735) - CAROLINA FRANCISCA DE LIMA E SILVA X JOSE CLARINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 175. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505655-8 (46860) - RUY DULTRA DOS SANTOS X DALVA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DE MIGUEL (QUE NAO É O DOCUMENTO DE FL. 159) E DE MARCOS .ART.162 § 4º DO CPC (1622) \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.108154-9 (63337) - CATERINA ASSUNTA BENEDETTO OLIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GIUSEPPE OLIVA aos interessados sobre cota da PGE as fls.76. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.027960-9 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X ANTONIA FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:1. Fls. 231, 2º parágrafo: Intime-se o inventariante, como requerido.2. Fls.231/232 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.081822-5 - DAVI OKUBO E OUTROS X ISSEI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.159113-5 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA X AERIDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.160216-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Esclareça o herdeiro Rene Marcus Vinicius o que pretende, pois caso deseje a Cessão de Direitos Hereditários em favor de Meire França, certo é que tal ato deverá ser formalizado através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.082060-6 - LENI MAGALHAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES MARCIAL (RJ-115598), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ANTONIO MAGALHAES aos interessados sobre cota da PGE as fls.76. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.059786-5 - VICTOR ANTONIO MISQUEY X RUTH DE DEUS MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) aso interessados sobre cota da PGE as fls.214. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.092234-0 - WANDERLEI SALDANHA MATOS X MARIA DE LOURDES SALDANHA MATOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI SALDANHA MATOS (RJ-022856), Dr(a). ELIETE RODRIGUES (RJ-093069) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.093299-0 - AVERSA AMARO BATISTA X BENJAMIM PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) aos interessados sobre a certidão de fl. 131. art. 162 § 4º do cpc (6312) \r\n\r\nProc. 2002.001.121316-7 - SILVANA CHERUBINA SCOFANO DE ALMEIDA X MAURICIO MOURA DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-113648), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Despacho:Tornem os autos a PGE para se manifestar sobre o pedido de alvará (fls.69/70) \r\n\r\nProc. 2002.001.152857-9 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 147 VERSO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.020366-5 - GILBERTO MOREIRA MESQUITA X MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.067961-1 - MARIA ROSA BAIROS X VALENTIM RODRIGUES BAIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 201 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.131065-9 - GILBERTO TOUTOUNDJI X SANDRA MARIA LEITE TOUTOUNDJI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) aos interessados sobre cota da PGE as fls.130. (art.1623, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 174v. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.086245-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS X CANDIDO CESAR PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) aos interessados sobre a cota da PGE as fls.63. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.113944-4 - ALAHIR CONCEICAO DOS SANTOS AI X SERGIO DOS SANTOS AI (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (RJ-138633) aos interessados sobre cota da PGE as fls.91. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.044779-3 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA Despacho:1. Fls.48, item 7 - Atenda-se. 2. Expeçam-se os ofícios solicitados pelo MP as fls.48, itens 3,4,5,6,8 e 9. 3. Designo audiência para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.263976-2 - ELIZABETH CAVALHEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X ARTHUR BENJAMIM JOSE DAL SASSO Despacho:1. Fls.41/42 - Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no D.R.A. 2. Cite-se. 3. Após, ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.006615-8 - MINISTERIO PUBLICO. X JESSE JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:O processo já se encontra com sentença, conforme fls. 41, sendo nomeado o Tutor Judicial como curador do incapaz. Assim, diante de fls. 53 e seguintes, e pedido de fls. 68, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.055737-9 - JOSELI LUIZA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls.46 - Venha o estudo social do caso. Após, voltem conclusos para designação de dia e hora para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300143-6 (23040) - FRANCISCA MARINA GAMA DOS SANTOS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DOROTY COELHO DOS SANTOS) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS aos interessados sobre a cota da PGE as fls. 146. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1970.001.300316-0 (22315) - ALBERTO BEHAR, Inventariante: ESTHER BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X REGINA BEHAR Despacho:1.Fls.448 - Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, manifestando-se inclusive sobre fls.432. 2. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1973.001.706563-4 (26262) - IRENE ANDRÉ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X JOSÉ ANDRÉ AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM O Nº DO CPF DE FERNANDO DE AGUIAR PARA SER PROCEDIDA A AVERBAÇÃO DE SEU ÓBITO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1976.001.300385-9 (31234) - MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)), Inventariante: ANGELA MARIA ESTEPHANIO) X VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., FLS 1619 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300915-3 (33166) - ETIENE MARIA FERREIRA BARROS X WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Fls.304 e 308 - Expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens \r\n\r\nProc. 1981.001.300577-0 (40752) - MARKO FORTI X Inventariante: MARIA FORTI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) MOUSSA HAIM FORTI E OUTROS, Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533) Despacho:Cumpram-se os itens 1, 2 e 3 de fls.656. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:1. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. 2. Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO Despacho:Oficie-se a CEF em reiteração (fls.370), bem como a Receita Federal, como requerido as fls.375, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DAP.G.E DEFLS. 166, BEM COMOM ESCLARECIMENTOS DA TITULARIDADE DAS CONTAS E AÇÕES DESCRITAS AS FLS. 163/164 E SEU CPF. \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO aos interessados sobre juntada de oficio do banco Itau as fls.237 e da cota da PGE as fls.238. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR, Inventariante: LÉA ALVES X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.349 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação para o seu devido cumprimento \r\n\r\nProc. 1988.001.139038-0 (52860) - ALCIDIA OLIVEIRA DA SILVA X JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 337 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.004476-5 (54532) - WALTER EDSON DA SILVA PROTAZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MARIA PROTAZIO DA SILVEIRA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias, fls.473/475, para o aditamento da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Fls.213- Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.127677-7 (57251) - MARIA APARECIDA GUIMARAES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZEKELY (RJ-048834), Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233), Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563)) X MARIA EMILIA DE PAULA GUIMARAES Despacho:Fls.285 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098211-3 (58924) - GUILHERME DE FREITAS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Inventariante: JOSE GUILHERME PENTEADO, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) aos interessados sobre cota da PGE as fls.152. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.065389-2 (59835) - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARIA PIA B. TIGRE (RJ-090558), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HELENA MELLO BARRETO DE CASTRO BARBOSA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por HELENA MELLO BARRETO DE CASTRO BARBOSA , cujo óbito ocorreu em 13 de junho de 1993. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.321/333 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 363/381 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.080125-3 (63018) - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-113300E)) X DURVANES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.248 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.085427-0 (63083) - NORMA ANDRADE NOGUEIRA JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237), Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X JEOVAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 351 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS (RJ-145565E)) X WALDOMIRO AFFONSO Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 435 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. 2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 780/781. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.062834-1 - SARA WENCIK X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 189 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.108466-1 - GIL DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ- 024800)) X EUNICE DE ALMEIDA CAPIBERIBE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 270/272 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 403 e 403v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.147172-3 - IZABEL SISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL ANGELO SISTO E OUTRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MIGUEL ANGELO SISTO, falecido no dia 17 de março de 1975 e ARLETTE SANT'ANNA SISTO, falecida em 28 de setembro de 1997. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.68/71 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). VANESSA SPIER RASCH (RJ-154469E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 148/153 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.142086-9 - JANACYR MARIZ X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.152511-4 - RAIMUNDA JACY CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO X MILTON ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 163/168 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.024690-2 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.198, item 2 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Fls.484-Defiro, cancelando-se o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.042994-0 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X JOSE MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, manifestando-se inclusive sobre fls. 82 e ss \r\n\r\nProc. 2004.001.102706-6 - SILVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA Decisão:1. Fls.171/176 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Defiro a retificação da partilha apresentada as fls.177/181 para que produza os seus juridicos e legais efeitos. 3. À Fazenda sobre fls.169 \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Aos interessados sobre ofício de resposta do ABC PRIMO ROSSI (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.036380-2 - CRISTINA MARIA DE AZEREDO AVILA X JORGE LUIS MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Bradesco solicitando a transferencia, como requerido as fls.53v, item a, bem como a CEF para que preste as informações solicitadas no item b de mesmas fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 81/84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls.228/229 - Cumpra-se o determinado as fls.226. \r\n\r\nProc. 2006.001.043991-2 - CLAIRE DESIREE SVETLANA MALKINE GONTIER X VLADIMIR MALKINE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Fls.38/39 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2006.001.045378-7 - ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO X FIORAVANTI ALONSO DI PIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Aos interessados para retirarem Alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083796-6 - NAUM PODKAMENI X WALDEMAR PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 45 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO X WILLIAM OLIVER HORNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 83 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 84/86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS X JOAO RIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.93.. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.145149-2 - JULIA CARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e fornercer copias p/ intruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013601-5 - NÍCIA DO VALLE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X CÉLIA ABRANTES Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. 3. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.024345-2 - ANTÔNIO CARLOS TORRES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ANTÔNIO SALGUEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 22 DO PROCESSO 2008 001 016 221-0 (EM APENSO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.065770-8 - BERTA GONCALVES SAO BENTO REBELO X NEUZA GONCALVES SAO BENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré NEUZA GONÇALVES SÃO BENTO BRANDÃO a prestar contas, relativas ao período de 15/04/2005 até a data da substituição do cargo, na forma do artigo 917 do CPC, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhe se lícito impugnar as que a Autora apresentar. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo, em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047368-6 - ALESSANDRO RIBEIRO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JOÃO JOSÉ MOYSÉS Despacho:Junte-se . Aos interessados e fiscais \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.115. \r\n\r\nId: 491087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.230873-3 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 30, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA, indicada em primeiro lugar como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005613-5 - FÁTIMA LISBOA PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA DA GLÓRIA LISBOA MOTTA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 38, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se FÁTIMA LISBOA PAGANI, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057492-4 - HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X FERNANDO DA SILVA MOREIRA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 14, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060641-0 - JOSÉ MARQUES FOSSARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se JOSÉ MARQUES FOSSARI, indicado como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005356-2 - ANEZIA MARIA DE JESUS BATISTA GEERTNER X THELSO GAERTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareçam a este Juízo se há processo de Interdição em relação à Mônica Batista Gaertner.3) Junte-se aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054489-0 - CAROLINE XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X LISANDRA APARECIDA XAVIER PESSANHA BARRETO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de BERNADETE XAVIER PESSANHA GOMES, representante legal da menor Caroline Xavier Barreto, para que esta receba o saldo existente na conta vinculada do FGTS em nome de LISANDRA APARECIDA XAVIER PESSANHA BARRETO (PASEP 12524876642).E. alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017247-6 (57196) - ADRIANA FERNANDES DE SOUZA X CORACY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JOSE HERIBERTO COSTA (RJ-098820)), Inventariante: RICARDO FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.113521-2 (66116) - HILDGARD KOGLIN WINDISCH (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X KURT WERNER WINDSCH Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 243/246, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156578-1 - MARILUCI BRAGANÇA FIALHO PENNA E OUTROS X LUIZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) INTIMAR O DR. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - OAB RJ-144079 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES Sentença:(...) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e diante da Decisão da 20ª Câmara Cível, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.25894, ADJUDICO, por sentença, à Srª CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES, os bens descritos às fls. 20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.019740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020021-4 - Inventariante: MERCEDES TEREZINHA LAMAINSKI LIMA X PEDRO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.701063-1 (23195) - HELENA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) Despacho:Efetivamente, o aditamento de fls. 159/160, concedido às fls. 174 não está de acordo com o partilha.Assim, preliminarmente, diante de fls. 183, venham as certidões do RGI dos imóveis para verificação se houve o registro com o aditamento.Caso não tenha ocorrido, s.m.j. será necessário aditar a partilha, com a assinatura de todos, para conceder a cada herdeiro uma fração do imóvel, como já ressaltado na exigência formulada às fls. 166. \r\n\r\nProc. 1975.001.300638-0 (31680) - TERESINHA DA GRACA OLIVEIRA COZZA X JOAO COZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:O UNIBANCO informou que não localizou o dossiê e/ou microfilme do processo referente à apólice de seguro de vida.Portanto, como já decidido pelo Relator Des. Antonio Carlos Nascimento Amado \"encerram-se, assim, as providências que seriam possíveis de serem tomadas pelo juízo do inventário, ressalvado à agravante o uso das vias ordinárias para obter a exibição do documento ou a cobrança do referido seguro.\" (fls. 230/231) \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 716) \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.030338-2 (53647) - GILDA THEREZINHA HEVESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.111730-4 (54989) - SUELY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONERAT DE ARAUJO (RJ-073111), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as pendências. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.393/396 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.336) \r\n\r\nProc. 2002.001.158401-7 - JOFRE ALMIRO PORTELINHA X DORILA CAPUA PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.059708-0 - BELMIRO CORTEZ CARDOSO X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125071-3 - ILENE LARA DE OLIVEIRA X AUGUSTO CESAR NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra, eis que a renúncia é irrevogável. \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 168 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) INTIMAR O DR. PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - OAB RJ-077388 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135793-7 - ARNALDO SILVEIRO X MIRAY DE SOUZA SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111892-1 - MANOEL PEREIRA DA CRUZ X DIAMANTINA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1. Cite-se a legatária AMY MONTEIRO DE CARVALHO, no endereço fornecido às fls. 364.2. Fls. 348: O pedido de remoção de inventariante deve ser requerido em autos apartados (art. 996, parágrafo único do CPC).3. Retornem os autos ao MP para se manifestar sobre fls. 111, item 06. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.066717-3 - JOSE IMIDIANO PEREIRA X MARIA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 491088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180078-4 - LEONEL MATHRY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LEONEL DE CARVALHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040563-0 - SERGIO DE ALBUQUERQUE X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE LOURDES PEREIRA (RJ-009353) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033082-6 - ELITA CATHY SANTORO X SEBASTIÃO CARLOS PACIELLO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053870-1 - MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X SULTANA VALANSI Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.056157-7 - MARIA DA PENHA PINTO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PINTO POLICARPO Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE RAIMUNDO TABOSA POLICARPO.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.146064-3 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) AOS INTERESSADOS.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142228-2 - LIGIA POSSATO SARAIVA X LAURO DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117566-0 - NATALIA DO SACRAMENTO CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X HORÁCIO GONÇALVES SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188018-4 - CRISTINA MORETTI GODINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GUIMARÃES CORRÊA MEYER (SP-221366)) X IVANDEL MACHADO GODINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NASTROMAGARIO (SP-183434) fls.22. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.020485-9 - JACQUELINE DA FONSECA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X HELIO SELLOS BRAGA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503608-5 (4501) - MARIA CONSTANCIA DE SOUZA BRITO BOSCHINI E OUTROS X CHARLES BOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) fls. 214. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.505418-3 (50132) - VILMA MOTA TROPIANO X ARISTEU TROPIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301099-5 (55152) - LELITA DE LIMA TORRES CESCATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X ADYR ANDRADE CESCATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 410/417... \r\n\r\nProc. 1992.001.096010-5 (64454) - RENATO BAPTISTA DE CARVALHO X WENCESLAU BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR SOARES (RJ-054030) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.072918-5 (65665) - NEUSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X JAYME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) fls. 640. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.095516-1 (66018) - REGINA HELENA FAUSTINO X JOSE MARIA FAUSTINO E ALBINA AUGUSTA MORAIS FAISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 257/267. \r\n\r\nProc. 1996.001.109683-0 (70735) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X ORLANDO TAVARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.019408-4 - CLEA GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X ORLANDO AREIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043220-7 - TANIA MARIA GUIMARAES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.174089-0 - JULIA ALFAYA DE PAIVA E OUTRO X CARMEM ALFAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 491089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "491090": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA RIOS PINHEIRO - RJ075806 \r\n\r\n2001.001.073079-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 491090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120008-4 - SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO X ARCELINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053552-0 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606) Decisão:Com razão o i. representante do MP. Nada mais a prover nos presentes autos, diante da sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.300508-4 (27217) - DEOLINDA RIBEIRO BERNARDINO X MAURICIO FRANCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.120523-0 (57984) - OSCAR DE NIEMEYER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LUIZ PAULO ABREU NOGUEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Fls. 352 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.018389-5 - JULIA COHEN MARX E OUTRO X HENRIQUE PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (BA-017140) Decisão:J. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.065553-7 - ALBERTO DE MORAES RODRIGUES X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Decisão:Fls. 158 - Ante a concordância expressa do requerente e dos Drs. Fiscais às fls. 129vº e 130, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.154388-7 - RICARDO LUCENA FERREIRA X ESPOLIO DE PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045261-2 - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA E OUTRO X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) Despacho:Fls. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.052357-6 - CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA X OSMAR ALOISE GALART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:1. Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao órgão pagador. 2 - Oficie-se ao B. Bradesco para conhecimento do saldo atualizado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:J. Defiro. Desentranhe-se e junte-se nos respectivos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013289-1 - MARIA HELENA RAMOS DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034045)) X WILSON FERREIRA DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.125109-7 - ELIZABETH LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X CARMELITA LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Inventariante: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO, Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Supridas as exigências apontadas na certidão de fls. 335, certifique-se para fins de snetença. \r\n\r\nProc. 1999.001.058667-3 - RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA ESTEVES (RJ-131708E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Decisão:Fls. 571/572 - 1 . Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 2 - Quanto ao ofício requerido ao Banco Itaú, defiro somente o relativo a conta 00863-8, agência 3460, pois na outra conta referida, o finado era co-titular da mesma. 3 - Após, cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 564. \r\n\r\nProc. 1999.001.150279-5 - MARIA MARTINS CARREIRA X MANOEL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.124342-8 - SUELY LEAL SANTOS LOMBARDI X MICHELE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095544-9 - MARIA HELENA ROSA DE AZEVEDO ESTACA X HILARIO DA SILVA ESTACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141843-2 - ELIZABETH PONTES DE SIQUEIRA MENEZES X EVELYN PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115334-9 - ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA X RICARDO GASTAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E) Despacho:1. Fls. 46/47 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 48 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137328-3 - DAISY SCHENDEL GOLDBACH X ISAAC GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038301-6 - NILZA SAMPAIO AGUILLAR X MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Venha o espelho do IPTU para fins de verificação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058323-8 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1985.001.301567-0A (58901) - JOSE ROBERTO NEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X HEINZELMAN DE OLIVEIRA ALMEIDA (ESPOLIO - SUBROGACAO) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.045009-8 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ANTONIO JEOVA EPAMINONDAS CONDURU E OUTRO Despacho:Aguarde-se realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 1998.001.134032-0 - MARIA IZABEL COUTINHO DE CAMPOS X BRUNO CAMPOS GIULIANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR (RJ-106879) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136142-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES X LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MP.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700152-4 (31793) - JURACY FERREIRA FLORES X ORLANDO GOMES FLORES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300318-0 (26996) - FRANKLIN GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS, Inventariante: NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X NAIR GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARAVALHO (RJ-013519), Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)), Inventariante: CELIO SEIXAS DA SILVA Despacho:Fls. 952 - Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 633 - 1. Intime-se como requerido. 2 - Venha a manifestação dos demais interessados ao pedido de fls. 624. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300815-3 (41976) - DIONE DIAS POIARES X GERSON POIARES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:1. Fls. 422/423 - Excluam-se os nomes das patronas subscritoras como requerido, . 2 - Fls. 424/485 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.501129-5 (40346) - WALTER PAIVA AYRES X ELZA PAIVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301613-0 (46118) - MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Fls. 231/234 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.801813-3 -, Falecido: MARGARIDA DE ARAUJO COSTA CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Fls. 98/115 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) Despacho:Fls. 577/578 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.100599-8 (17635) - SOCRATES TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL (RJ-066648), Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255)) X HARICLEE PRATA CORREA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.100866-5 (56579) - MARILDA RADUSZEIVSKI VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO DA COSTA VELLOSO FILHO Despacho:Fls. 288. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Fls. 979/982 - 1. Anote-se a prioridade requerida. 2. À Serventia sobre o alegado nos itens i ; iii; alíneas 'd' , 'e'; iv. 3 - Quanto a certidão da Receita Federal, deverá ser feito pelos interessados, o cadastro dos CPF's de Adyr, Boanésio e Nair, junto ao Ministério da Fazenda. 4 - Após, ao contador para averiguação das custas devidas, consoante item ii. \r\n\r\nProc. 1991.001.135939-7 (19456) - SONIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CELSO PONTES DA SILVA Despacho:Fls. 251 - Aguarde-se por 30 dias, como requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.117941-5 (59677) - IANNE DE PADUA E OUTRO X VERDI HARRISON DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). LUIZ FERNANDO LESSA (RJ-076355) Despacho:Fls. 515 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1995.001.032985-0 (64063) - OCTAVIO ANTONIO BARATTA GUARDIN E OUTROS X ODALEA BARATTA GUARDIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.051134-2 (66110) - NELI MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X FRANCISCO LOPES DE AQUINO FILHO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.051134-2 (66110) - NELI MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X FRANCISCO LOPES DE AQUINO FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.057063-2 (66522) - AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X WILMA ALVES NUNES), Inventariante: AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORGES MOURAO (RJ-109639), Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:1. Fls. 1141/1157 - Aos interessados e Drs. Fiscais.2 - Fls. 1158 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.072441-8 (67996) - FRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X JOSE AMERICO BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.118209-5 (63007) - CARMEN ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)) X CLAUDIO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Fls. 320/420 - Ao inventariante judicial , após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.017011-7 - SORAYA VICTOR DE MORAES BELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049)) X TEREZA BELO DE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS Despacho:1. Fls. 252/261 - Aos interessados e Drs. Fiscais. 2 . Fls. 283/284 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 285, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.067495-8 - JACY MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536)) X ORLANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.087070-0 - AIRLES COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARAYLDA CONCEICAO VIANA E OUTRO Despacho:Fls. 212. Oficie-se solicitando a transferência. \r\n\r\nProc. 1997.001.111638-6 - ROSY CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DE MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.004501-5 - ANA MARIA BARCELLOS BERTONI X JOSE MARIA PINTO BARCELLOS-ESC.1762 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARCELLOS BARBOSA (RJ-067251) Decisão:Fls. 222 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 1998.001.024542-9 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO X ELIANE DE ALBUQUERQUE MOURAO - ESC.6510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206322-7 - MARLY BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO (RJ-117885E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X GUIOMAR BARCELLOS BORGES E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Despacho:Fls. 1027/1029 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.141659-3 - LUIZ SOARES VENANCIO X LUIZ FERNANDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037189-7 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)), Inventariante: JACQUELINE CASSULO DE MELO, Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Fls. 152: Diga a interessada Adalgiza se concorda com a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.146631-4 - AMELIA DE SOUZA AMORIM X LUIZ FRANCISCO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.163388-7 - ERMEZILDA DA SILVA GOMES X MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001836-1 - WALDIRA MARQUES DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: WALDIRA MARQUES DA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 181 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) Despacho:Fls. 414/415 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:FLS. 329/331 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.029322-2 - TAKAMASA OGINO X TAKEO OGINO E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de desapensamento provisório, tão-somente, para fins do requerido às fls. 76, certificando-se nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.034427-8 - IZAURA BATISTA RIOS X ALCENIRA ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.099201-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHOSA X NORA LUCIA ANTUNES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHOSA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062434-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:J. Defiro o pleito, pelas razões ora apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO Decisão:Fls. 131/132. Defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047124-6 - RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA X FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA DO SOCORRO RODRIGUES PORTELA (CE-005436) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076409-2 - MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD X EDSON ABDALLA SAAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:1. Fls. 245 - Defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Fls. 247/253 - Aos demais interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Fls. 180- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:Fls. 61. Cte-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.079645-1 - SERGIO GOMES VELLOSO X ODETE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165335-0 - LUCIA MARIA PEDROSO DE SEQUEIRA CARNAXIDE E OUTRO X LINCOLN MATTOS CABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0A (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Fls. 607 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.052016-7 - RENATA DOS SANTOS POIARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DIONE DIAS POIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls. 267 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Fls. 308/310 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2 - Fls. 311/312 - Expeça-se mandado de levantamento da penhora, para cancelamento da aludida constrição em parte dos bens, consoante decisão de fls. 301/303, devendo permanecer penhorados a TV 50 polegadas e o DVD, elencados no auto de fls. 291, lavrando-se assim novo termo. 3 - Fls. 311/312 - Defiro a expedição de Mandado de entrega da coisa , através de Oficial de Justiça, relativo aos dos bens acima penhorados, em favor da exequente, Sra. Maria do Carmo da Silva Fonseca. Quanto a penhora referente aos aluguéis, aguarde-se a manifestação da executada através do mandado extraído às fls. 305/307. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5B - JOSE LOBO MARQUES, Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E)) X FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Sentença:Processo nº 2002.001.144433-5-BSENTENÇA Ante o informado às fls. 313 e 318 dos autos do inventário de José Lobo Marques, em apenso, manifestando a desistência do autor no presente feito, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, a presente Ação de Prestação de Contas, proposta por FLÁVIO DIAS MARQUES, apensado aos autos do inventário do espólio supra citado.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198363-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI X INES MARIA IANNI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). MARIA DO CARMO DA S. RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 19 - À Serventia. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Fls. 117 - Certifique o cartório se os recursos mencionados já foram remetidos à este Juízo, como alegado. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300298-6F (61282) - ENOCH PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230)) X Falecido: MARIA THEREZA DE BARROS RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Decisão:Fls. 36 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 38, defiro a expedição de novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6A (67232) - HUGO GABRIEL BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MENOR THIAGO BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) Despacho:Fls. 299. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 491092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159339-9 - SONIA REGINA COSTA KOSLINSKI X EUGENIO KOSLINSKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Considerando ter havido erro material na partilha às fls. 25/29, no que se refere a expressão \"meação da legatária viúva\", haja visto que a viúva não é meeira e nem herdeira, mas legatária somente, DEFIRO a EMENDA DA PARTILHA, observando-se os termos da RETIFICAÇÃO de fls. 76/80. Pontue-se que a correção de inexatidões materiais não têm o condão de modificar o mérito da partilha. Registre-se a anuência expressa dos interessados e dos Drs. Fiscais, às fls. 85 e 87 (art. 1028, do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.039293-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO X THAÍS VASCONCELOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Despacho:1- Considerando a manifestação da genitora Interditanda às fls. 73/80, intime-se-a para a audiência designada às fls. 100.2- Certifique-se a citação e intimação da Interditanda conforme fls. 101. \r\n\r\nId: 491091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, para cumprimento de obrigaçao de fazer com pedido de antecipaçao dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.710.003004-2 - 9.P.J. E OUTRO X L.A.S.-.L.A.E.E.O.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:No intuito de evitar qualquer nulidade e em respeito ao devido processo legal, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, autor desta demanda, para que lhe seja oportunizada a possibilidade de requerer as provas que entender cabíveis, haja vista que as demais partes já se manifestarm neste sentido. Publique-se. Intime-se por OJA. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.000888-2 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), S.T.S.) X E.S. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 165, V do ECA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009195-1 - D.F.B. E OUTRO, M.C.C.R. X M.C. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 43 e considerando o parecer do M.P. de fls. 62, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da Infância, adolescente e do idoso, da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, ante o endereço constante da criança/adolescente, nos termos do artigo 147 do ECA.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.005697-7 - D.N.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)), G.S.D.) X J.J.D. Despacho:Intime-se os requerentes, devendo constar os termos da promoção ministerial de fls. 110: \"I-se os requerentes , através de publicação no D.O. a informar se persiste seu interesse no feito, no prazo de quinze dias, alertando-os de que o silêncio será interpretado como desistência.\" \r\n\r\nProc. 2007.710.006358-1 - I.I.X. (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)), P.M.P.) X R.A.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial com base no artigo 269,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.710.000868-7 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)), M.L.X.L.) X A.P.X.L. Decisão:1 - Designo audiência especial para oitiva da genitora (art. 166, parágrafo único do ECA) para o dia 05/05/2008, às 14:30horas. Cite-se e Intimem-se.2 - À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência.3 - Defiro a guarda provisória aos requerentes, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 4 - Ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nArt. 245 -Lei 8.069/90-Deixar médico/professor de comunicar maus-tratos contra criança \r\n\r\nProc. 2003.710.006166-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COLEGIO CRUZEIRO, MARIANA SALLES KEHL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se como requerido às fls. 107. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000122-4 - M.P.E.R.J./.R.J., C.H.C.R., A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727)) X C.A.C.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se o genitor e a genitora, esta no endereço de fls. 108 e 111. \r\n\r\nProc. 2005.710.008028-8 - M.P., A.F.S.D., A.L.S.D. X J.D. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Despacho:Ao requerido para manifestação final. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.006134-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PIER MAUA-GRUPO 50 CENT (Adv(s). Dr(a). ARTUR CUNHA DOS SANTOS (SP-127891) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, em face de sua reincidência (fls.06), aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.001928-0 - D.F. X G.C.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico ao autuado a multa de três salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.710.006552-8 - D.F. X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico ao autuado a multa de três salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.710.008276-9 - D.F. X D.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE e considerando ser o réu reincidente, aplico a multa de dez salários mínimos... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.003704-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.710.000075-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: LEDA SOARES Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da representada; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.004556-4 - PABLO HENRIQUE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JONATHAN HENRIQUE GOMES MARTINS), PABLO HENRIQUE GOMES MARTINS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Intime-se a responsável legal do autor para que informe se vem recebendo os medicamentos; 2 - Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o Sr. Secretário Municipal de Saúde para que informe com que regularidade vem fornecendo os medicamentos bem como quanto aos exames semestrais determinados na sentença.3 - Regularize-se, ainda, o nome do autor PABLO, na forma requerida às fls. 40v°/41. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.004921-4 - MINISTERIO PUBLICO X S.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA (RJ-113130), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), F.A.M.E. Despacho:Requerimento ministerial de fls. 285/v de designação de A.I.J. Intimem-se os Requeridos para indicação de provas, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa c/c afastamento do \r\n\r\nProc. 2002.710.005458-1 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693)), D.S.F.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação com resolução de mérito com base no art. 269, I do CPC em ralação ao genitor.......Quanto a representada M. L. F. JULGO IMPROCEDENTE com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 491148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491147": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). SANDRO PITTHAN ESPINDOLA, Juiz Auxiliar do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.004037-7 \r\n\r\nSANDRO PEREIRA HALFELD e MARCIA MARIA GOES FREIRE \r\n\r\n2109 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.005181-8 \r\n\r\nDILCEA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2215 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.004717-7 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE FREITAS e CLAUDIA PERCEGONI DA SILVA FREITAS \r\n\r\n2274 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.005154-5 \r\n\r\nCARLOS LOUREIRO PINTO e ADRIANA CAMBRAIA RANGEL \r\n\r\n2276 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.005743-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CALDAS DA FONSECA \r\n\r\n2277 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2004.710.000332-2 \r\n\r\nLILIANE AVILA DE CAMPOS GOES \r\n\r\n2295 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.006898-3 \r\n\r\nMARCOS GOULART DE ABREU VOMHOF e ELIANE DE ALMEIDA GUIMARAES \r\n\r\n2300 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.710.006950-1 \r\n\r\nEDSON GUIMARAES CAMPELLO e GISELY KLEN CARDOZO \r\n\r\n2301 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.710.008099-5 \r\n\r\nHELIO MARCIO DE SOUZA REIS e MONICA GOMES DE SOUZA REIS \r\n\r\n2308 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.710.008876-3 \r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA e MARCIA PARENTE CAMACHO FERREIRA \r\n\r\n2337 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.710.008863-5 \r\n\r\nPAULO DUARTE SA e MARIA JOSE MARANHAO CHAVES SA \r\n\r\n2350 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.000725-0 \r\n\r\nEDVALDO BATISTA DE CARVALHO e LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2353 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2004.710.008378-0 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO e ELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n2384 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2004.710.002674-7 \r\n\r\nEDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2424 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2005.710.003454-0 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA e LILIAN MARIA DE GUSMO LOSADA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n2559 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2005.710.006138-5 \r\n\r\nMARCOS GALVAO MACHADO e SHEILA COLOCI FIGUEIRA GALVAO \r\n\r\n2560 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.710.002014-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ \r\n\r\n2562 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.710.007266-8 \r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE ALMEIDA e RENATA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2564 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2005.710.000131-5 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME DIEK \r\n\r\n2565 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2004.710.004772-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NIZZARO e ROSANE SOARES NIZZARRO \r\n\r\n2568 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.710.006586-8 \r\n\r\nMARCELO GUEDES CARNEIRO e LYGIA MATHIAS GUEDES \r\n\r\n2572 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2004.710.005827-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n2575 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2004.710.006559-5 \r\n\r\nBENTO GOMES DA SILVA e ROSANGELA SACRAMENTO LOPES \r\n\r\n2579 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2005.710.006058-7 \r\n\r\nALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE e FABIANA CONTI ROSE \r\n\r\n2580 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2005.710.002122-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS e CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS DANTAS \r\n\r\n2581 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2004.710.001490-3 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTA BARBARA DE MATTOS e JOSILEIDE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\n2583 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2004.710.001256-6 \r\n\r\nROSANA FLORESTA DE MESQUITA \r\n\r\n2585 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2004.710.000727-3 \r\n\r\nETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n2587 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2005.710.001410-3 \r\n\r\nJOSE PAREDES ANTELO e SONIA VIDAL BARBAZAN \r\n\r\n2590 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2005.710.004541-0 \r\n\r\nJOSE EDUARDO LABRONICI e ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO \r\n\r\n2591 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2005.710.000529-1 \r\n\r\nRICARDO BUENO BRANDAO e LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2005.710.007281-4 \r\n\r\nSAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA \r\n\r\n2598 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2005.710.001493-0 \r\n\r\nJULIO BRONISLAVSKI e LIGIA TELMA FONTES FERREIRA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2005.710.001404-8 \r\n\r\nRONALD AGUIAR GARCIA e VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.710.001650-1 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA e ALESSANDRA BRAGA BRITO \r\n\r\n2602 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2005.710.001348-2 \r\n\r\nRONALD MARQUES DOS SANTOS e LENITA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2603 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2005.710.006307-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA REGA BARBOSA \r\n\r\n2604 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.710.008864-7 \r\n\r\nZANDER DAVID e SILVIA HELENA GONALVES DAVID \r\n\r\n2605 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2005.710.003010-8 \r\n\r\nMAURO MOREIRA MESQUITA e BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA \r\n\r\n2606 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.710.005607-7 \r\n\r\nRONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2005.710.000658-1 \r\n\r\nLORIENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n2612 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2005.710.000214-9 \r\n\r\nGENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN \r\n\r\n2616 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2005.710.003091-1 \r\n\r\nGEORGE LILBURN PAMPHILE e ANITA RAMOS VENTURA \r\n\r\n2627 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n50 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.710.001479-6 \r\n\r\nDENIZE MARTINS FRANCA \r\n\r\n2652 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.710.001928-9 \r\n\r\nHELENE MARIE FRANÇOISE WEVERS \r\n\r\n2664 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.710.003072-8 \r\n\r\nMARCELO LAINO DA SILVA e SAMANTA BARTKEVIHI LAINO DA SILVA \r\n\r\n2684 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n93 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.710.003244-0 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA e MARLENE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KETLEM MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.710.004868-0 \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n2753 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2004.710.006711-7 \r\n\r\nVERA LUCIA DE SANT'ANNA GOMES \r\n\r\n2760 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.710.007285-1 \r\n\r\nANTONIO CORNELIO COSTA e LUZIA INES DA SILVA \r\n\r\n2762 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.710.003727-9 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES e CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n2769 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.710.007756-3 \r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA \r\n\r\n2774 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.710.007904-3 \r\n\r\nROGERIO NUNES DE MATOS \r\n\r\n2776 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2005.710.007317-0 \r\n\r\nLEONARDO GARCIA MARTINS e ANA PAULA BONVINI MENESES MARTINS \r\n\r\n2798 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.710.003545-5 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES \r\n\r\n2799 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2005.710.007903-1 \r\n\r\nROSSANA RICARDO MARINHO \r\n\r\n2800 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2005.710.007947-0 \r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2801 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2005.710.008157-8 \r\n\r\nROZANIA CHRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\n2802 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.710.006186-5 \r\n\r\nARTUR DE SOUZA DUARTE e FABIANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2803 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n2804 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.710.007949-3 \r\n\r\nOCIMAR DUARTE DA SILVA e RITA DE CASSIA BORGES LIMA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2005.710.005589-0 \r\n\r\nSERGIO D' AGOSTINI \r\n\r\n2806 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2004.710.008039-0 \r\n\r\nSUELY MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2807 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.710.006800-8 \r\n\r\nGUILHERME SIMOES CRUZ e CRISTINA BARREIRO CRUZ \r\n\r\n2808 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.710.000451-3 \r\n\r\nORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2809 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.710.009019-3 \r\n\r\nANDREA BARROSO SARMENTO \r\n\r\n2810 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2005.710.001175-8 \r\n\r\nMARIA EULALIA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n2811 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.710.000137-8 \r\n\r\nMARCELO SAVIO REVOREDO MENEZES DE CARVALHO e MARCIA MARIA OLIVEIRA REVERODO \r\n\r\n2812 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.710.002036-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n2813 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.710.002464-0 \r\n\r\nJOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS e PATRICIA OLYMPIO DE QUEIROZ \r\n\r\n2814 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2005.710.006371-0 \r\n\r\nTARLIZ LIAO e NADEJDA DA COSTA DIAS \r\n\r\n2815 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.710.002297-7 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA e ELIANE PINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2816 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.710.004540-9 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MONTEIRO e VANUZA MACEDO DA CUNHA \r\n\r\n2817 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2005.710.007710-1 \r\n\r\nALEXANDRE MATTOS GONZAGA e CAROLINA LEITE XAVIER DA SILVEIRA \r\n\r\n2819 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2005.710.007950-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORRES \r\n\r\n2820 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.710.002172-9 \r\n\r\nMARCOS BARBOSA GROSS e ROSANA MARQUES DE LIMA GROSS \r\n\r\n2821 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.710.003227-4 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO \r\n\r\n2822 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.710.007283-8 \r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARAES PENA e MARIA CARMEN VIEIRA PAJARO \r\n\r\n2823 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.710.002629-8 \r\n\r\nARYPEPE RAMOS BRITO e ANDREA SILVA GRAUNA \r\n\r\n2824 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2006.710.006708-0 \r\n\r\nSIMONNE LISBOA MARQUES \r\n\r\n2825 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.710.008649-7 \r\n\r\nLUIS FLAVIO DA COSTA e RITA MARIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA \r\n\r\n2826 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2006.710.007321-3 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE FARIA e GABRIELA BENEVIDES DE FARIA \r\n\r\n2827 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.710.003126-9 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2828 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2000.710.002626-0 \r\n\r\nELCIO MARCIO LESSA e MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LESSA \r\n\r\n2829 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2000.710.001395-1 \r\n\r\nCIRO VERAS DE ALBUQUERQUE e LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\n2830 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.710.008659-0 \r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA e DEBHORA ELISAMAR GONALVES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2831 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.710.003077-0 \r\n\r\nCARLO ANDRE DE LIMA CARRENHO e CARLA MARIA AVESANI \r\n\r\n2832 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.710.001688-8 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS \r\n\r\n2833 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2006.710.001118-9 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA e ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA \r\n\r\n2834 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2006.710.001469-5 \r\n\r\nRENATO DOS PASSOS GUIMARAES e VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARAES \r\n\r\n2835 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2006.710.002488-3 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GIGLIO \r\n\r\n2836 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2006.710.003263-6 \r\n\r\nELIANA PORTELLA DAS NEVES \r\n\r\n2837 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.710.003269-9 \r\n\r\nSERGIO MEDRADO DA COSTA e DENISE SILVA MARTINS MEDRADO DA COSTA \r\n\r\n2838 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2006.710.006021-8 \r\n\r\nPEDRO BATALHA DA SILVA e ANA CRISTINA DE SOUZA BATALHA DA SILVA \r\n\r\n2839 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.710.007203-8 \r\n\r\nLUCY AVERBACH \r\n\r\n2840 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2006.710.008644-0 \r\n\r\nANITA HANDFAS \r\n\r\n2841 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2004.710.001172-0 \r\n\r\nJOSE ALBERTO ASSIS FERREIRA e ELOISA FERNANDES ANDERSON \r\n\r\n2842 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2006.710.008510-0 \r\n\r\nSILVANA GOMES BARBOSA \r\n\r\n2843 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2006.710.005670-7 \r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA e MARIA CRISTINA ORLANDO DA COSTA \r\n\r\n2844 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2004.710.006870-5 \r\n\r\nJURANIR DA SILVA LEMOS e CRISTINA PAULO LEMOS \r\n\r\n2845 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2006.710.004922-3 \r\n\r\nMARCIUS VICTOR BITENCOURT CARVALHO e ANDREA PEREIRA BITENCOURT CARVALHO \r\n\r\n2846 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2005.710.008240-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SATURNINO e GILMARA DOS SANTOS DAVID SATURNINO \r\n\r\n2847 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2006.710.004870-0 \r\n\r\nEVERALDO MELO VIANA e PENHA NARA FERREIRA COELHO \r\n\r\n2848 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2006.710.008650-5 \r\n\r\nCELSO NOGUEIRA SALGADO e MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO \r\n\r\n2849 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2006.710.009304-2 \r\n\r\nMARCELLO VIEIRA e ANA PAULA MARTINS ALVES RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n2850 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2007.710.003229-8 \r\n\r\nNILCEIA ROCHA GUIMARAES \r\n\r\n2851 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2005.710.002722-5 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO e NEUZA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n2852 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2006.710.000344-2 \r\n\r\nOLGA CRISTINA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n2853 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2006.710.000024-6 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DINIZ MACHADO e MARIA HELENA LOUREIRO \r\n\r\n2854 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2005.710.008520-1 \r\n\r\nIVAN GOMES PAES e DAISY DE FREITAS DURAO \r\n\r\n2855 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2007.710.002923-8 \r\n\r\nJOSE SERGIO MINIKOWSKI e TOMAZIA AMARAL MINIKOWSKI \r\n\r\n2856 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2006.710.008492-2 \r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE LIMA e MARIINHA MACHADO TEIXEIRA \r\n\r\n2857 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2007.710.002482-4 \r\n\r\nEDILSON ANDRADE DA SILVA e DENISE MAIA GARRAO ANDRADE \r\n\r\n2858 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2006.710.005188-6 \r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA e ELIZABETH VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n2859 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2006.710.004920-0 \r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA \r\n\r\n2860 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2007.710.002617-1 \r\n\r\nALMIR EPIFANIO TERRA e WALTERLUCIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n2861 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2007.710.003459-3 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT e MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT \r\n\r\n2862 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2006.710.002536-0 \r\n\r\nRODNEI SILVA DOS SANTOS e JANDIARA DE CASTRO MINEIRO \r\n\r\n2863 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2006.710.006235-5 \r\n\r\nEDUARDO MORAND ANTUNES CORREA e ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA \r\n\r\n2864 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2005.710.007910-9 \r\n\r\nALVARO DA SILVA LIMA FILHO e CARLA GUSSEN FERREIRA LIMA \r\n\r\n2865 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2007.710.003703-0 \r\n\r\nAMARO GOMES COSTA e ADRIANA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\n2866 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2006.710.003690-3 \r\n\r\nHENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA e EDILENE DA SILVA E SILVA LIMA \r\n\r\n2867 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2007.710.001759-5 \r\n\r\nRODOLPHO FRENSEL NETO e CLARICEMULLER FRENSEL \r\n\r\n2868 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2007.710.003188-9 \r\n\r\nGEYSER CRISTINA AMORIM \r\n\r\n2869 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2006.710.009849-0 \r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIDAL e SILVIA LAHAM \r\n\r\n2870 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2007.710.000012-1 \r\n\r\nODETE FALCAO MARTINS \r\n\r\n2871 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2006.710.006006-1 \r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA MAIA \r\n\r\n2872 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2005.710.008952-8 \r\n\r\nANA CARLOTA BELIZARIO DOS SANTOS \r\n\r\n2873 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2006.710.003435-9 \r\n\r\nDENIS DE MIRANDA e RENATA SA FERNANDES DE MIRANDA \r\n\r\n2874 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2006.710.003695-2 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CAVALCANTE GUAGLIARDI e DILCE MESQUITA DE LACERDA GUAGLIARDI \r\n\r\n2875 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2006.710.005210-6 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA e JANAINA DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n2876 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2006.710.005269-6 \r\n\r\nCARLOS CESAR MORAES BESSA e MARIA RACHEL PEREIRA BESSA \r\n\r\n2877 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2006.710.007870-3 \r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS MELO e MARCIA MARA NICACIO GIL \r\n\r\n2878 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2006.710.008115-5 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BELLO e ESPERIA APARECIDA DO AMARAL BELLO \r\n\r\n2879 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2006.710.008486-7 \r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA e PATRICIA REIS NEVES BEZERRA \r\n\r\n2880 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2006.710.008778-9 \r\n\r\nDENISE CARDIA SARAIVA DE CASTRO \r\n\r\n2882 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2006.710.009216-5 \r\n\r\nADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE e NILZETE DE ALMEIDA BREVE \r\n\r\n2883 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2006.710.009493-9 \r\n\r\nISABEL CRISTINA JORDAO FERRAZ \r\n\r\n2884 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2006.710.009578-6 \r\n\r\nJACQUES LERNER e CLAUDIA O'REILLY DE SOUZA \r\n\r\n2885 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2007.710.002050-8 \r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL e ANGELA CRISTINA BAUER FROTA \r\n\r\n2886 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2007.710.002490-3 \r\n\r\nJOSE NILTON DE OLIVEIRA e EDNEA LANDIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2887 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2007.710.002718-7 \r\n\r\nANDREIA MACHADO VALLE \r\n\r\n2888 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2007.710.002834-9 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO e RITA DE CASSIA RIBEIRO DE FRANA NOBRE \r\n\r\n2889 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2007.710.002928-7 \r\n\r\nIRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES e CATIA MARIA ROMAO \r\n\r\n2890 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2007.710.003116-6 \r\n\r\nOLEGARIO JOSE DE LYRA e ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA \r\n\r\n2891 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2007.710.003174-9 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO NASCIMENTO COUTO e DENISE QUINTANILHA MELLO \r\n\r\n2892 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2007.710.003279-1 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n2893 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2007.710.003338-2 \r\n\r\nANA ANDREA GADELHA ANZICOURT \r\n\r\n2894 \r\n\r\n250 \r\n\r\n2007.710.003716-8 \r\n\r\nANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES e RITA DE CASSIA GOMES GRANZINOLLI MAGALHAES \r\n\r\n2895 \r\n\r\n251 \r\n\r\n2007.710.004081-7 \r\n\r\nLEDIO ZOTTOLO CARMONA e GERMANA THEOPHILO DA COSTA MOURA \r\n\r\n2896 \r\n\r\n252 \r\n\r\n2007.710.004335-1 \r\n\r\nRICARDO ALMEIDA CRUZ e MARIA DAS NEVES CARVALHO CRUZ \r\n\r\n2897 \r\n\r\n253 \r\n\r\n2006.710.002810-4 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE FREITAS e MARIA BERNARDETE FONSECA AMARANTE \r\n\r\n2898 \r\n\r\n254 \r\n\r\n2006.710.005343-3 \r\n\r\nALBERTO JOANIN MONTEIRO e PATRICIA PINHEIRO VARZEA MONTEIRO \r\n\r\n2899 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2006.710.006083-8 \r\n\r\nVIRGINIA VAZ \r\n\r\n2900 \r\n\r\n256 \r\n\r\n2006.710.006285-9 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA e PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA \r\n\r\n2901 \r\n\r\n257 \r\n\r\n2006.710.006776-6 \r\n\r\nEDUARDO VIANA FREITAS e KATIA BARBOSA VAZ FREITAS \r\n\r\n2902 \r\n\r\n258 \r\n\r\n2006.710.008077-1 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSAS DE ALMEIDA e RAQUEL GREGORIO JACOME \r\n\r\n2903 \r\n\r\n259 \r\n\r\n2006.710.008704-2 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GANDOLPHO MONTEIRO e ERIKA DOS SANTOS CIDADE \r\n\r\n2904 \r\n\r\n260 \r\n\r\n2006.710.009194-0 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO e LILIA DE MATTOS \r\n\r\n2905 \r\n\r\n261 \r\n\r\n2007.710.002918-4 \r\n\r\nVALDINEA BARRETO SANTOS \r\n\r\n2906 \r\n\r\n262 \r\n\r\n2007.710.003091-5 \r\n\r\nJOSE AGNALDO ROSA BARBOSA e ALESSANDRA BITENCOURT ENNES BARBOSA \r\n\r\n2907 \r\n\r\n263 \r\n\r\n2007.710.003251-1 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS RIBEIRO NETO e DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n2908 \r\n\r\n264 \r\n\r\n2006.710.005186-2 \r\n\r\nOZEAS DE SALLES RIBEIRO LOBATO FILHO e CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO \r\n\r\n2909 \r\n\r\n265 \r\n\r\n2006.710.008121-0 \r\n\r\nEDOVAL LIMA BRAZ e MARCIA MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\n2910 \r\n\r\n266 \r\n\r\n2007.710.003253-5 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS REIS e MARIA IRENE DOS SANTOS \r\n\r\n2911 \r\n\r\n267 \r\n\r\n2006.710.004664-7 \r\n\r\nFLAVIO ALVES e LUCINDA MARIA MORAES SODRE \r\n\r\n2912 \r\n\r\n268 \r\n\r\n2007.710.001288-3 \r\n\r\nWESSELEY EDUARDO LOURENÇO DUTRA e FLAVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA \r\n\r\n2913 \r\n\r\n269 \r\n\r\n2006.710.009685-7 \r\n\r\nDOMINGOS DA SILVA NETO e MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n2914 \r\n\r\n270 \r\n\r\n2006.710.007016-9 \r\n\r\nPRISCILA BOECKEL DE AZEVEDO MORAES \r\n\r\n2915 \r\n\r\n271 \r\n\r\n2007.710.003701-6 \r\n\r\nARI DA COSTA MATTOS JUNIOR e MARCIA ROCHA DA CRUZ \r\n\r\n2916 \r\n\r\n272 \r\n\r\n2006.710.004902-8 \r\n\r\nANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2917 \r\n\r\n273 \r\n\r\n2007.710.003138-5 \r\n\r\nWALTER LABUTO CARDOZO \r\n\r\n2918 \r\n\r\n274 \r\n\r\n2007.710.003718-1 \r\n\r\nDENILSON DA CONEIÇAO e MARIA DAS GRAAS NOGUEIRA CONCEIAO \r\n\r\n2919 \r\n\r\n275 \r\n\r\n2006.710.004996-0 \r\n\r\nISAAC NEWTON VIEIRA e ANDREIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2920 \r\n\r\n276 \r\n\r\n2006.710.004869-3 \r\n\r\nJORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES SOBREIRA \r\n\r\n2921 \r\n\r\n277 \r\n\r\n2006.710.003250-8 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO CUSTODIO e AMALIA REGINA LUIZ CUSTODIO \r\n\r\n2922 \r\n\r\n278 \r\n\r\n2006.710.006335-9 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUSA e MARINA RANGEL MOTE DE SOUSA \r\n\r\n2923 \r\n\r\n279 \r\n\r\n2006.710.007809-0 \r\n\r\nARAO POMERANIEC e DULCE DIAS DA ROCHA POMERANIEC \r\n\r\n2924 \r\n\r\n280 \r\n\r\n2006.710.004823-1 \r\n\r\nROSALVA ROCHA DE MORAES \r\n\r\n2925 \r\n\r\n281 \r\n\r\n2007.710.001340-1 \r\n\r\nCARLA DE MEIS \r\n\r\n2926 \r\n\r\n282 \r\n\r\n2007.710.003715-6 \r\n\r\nCRISTINA PARANHOS DA SILVA \r\n\r\n2927 \r\n\r\n283 \r\n\r\n2007.710.002771-0 \r\n\r\nMARIA ANGELICA LIMA SICUPIRA \r\n\r\n2928 \r\n\r\n284 \r\n\r\n2007.710.000820-0 \r\n\r\nANDRE VIEIRA GUEIROS e TELMA PAULA DE SOUZA GUEIROS \r\n\r\n2929 \r\n\r\n285 \r\n\r\n2006.710.009149-5 \r\n\r\nRAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR e ADRIANA MORAES REGO SCHMIDT \r\n\r\n2930 \r\n\r\n286 \r\n\r\n2006.710.007322-5 \r\n\r\nANDRE LUIS GIRDWOOD e CLAUDIA MARIA ALCOFORADO DE MELO \r\n\r\n2931 \r\n\r\n287 \r\n\r\n2007.710.002933-0 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA e GISELE SANTORO COUTO \r\n\r\n2932 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2006.710.006865-5 \r\n\r\nSERGIO RICARDO TELLES DINIZ e CLAUDIA MARIA BOTTAS DINIZ \r\n\r\n2933 \r\n\r\n289 \r\n\r\n2006.710.002752-5 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA e SONIA REGINA MAGALHAES DA SILVA \r\n\r\n2934 \r\n\r\n290 \r\n\r\n2007.710.002981-0 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MARTINS e MARGARETH DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n2935 \r\n\r\n291 \r\n\r\n2006.710.006036-0 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACHADO e ADRIANA DA SILVA TAVARES MACHADO \r\n\r\n2936 \r\n\r\n292 \r\n\r\n2006.710.008928-2 \r\n\r\nJOAO LUIS NASCIMENTO VIEIRA e CLAUDIZETE BERNARDES VIEIRA \r\n\r\n2937 \r\n\r\n293 \r\n\r\n2006.710.009982-2 \r\n\r\nRICARDO LUIS CORDEIRO SERRA e PRISCILLA GASPAR GUERREIRO \r\n\r\n2938 \r\n\r\n294 \r\n\r\n2007.710.002245-1 \r\n\r\nCHRISTIANO MELO RIBEIRO e ANDREIA MARIA MOTA RIBEIRO \r\n\r\n2939 \r\n\r\n295 \r\n\r\n2005.710.007453-7 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO \r\n\r\n2940 \r\n\r\n296 \r\n\r\n2006.710.008604-9 \r\n\r\nDEBORAH DA SILVA FELIX \r\n\r\n2941 \r\n\r\n297 \r\n\r\n2006.710.008734-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAMARDELLA DE SOUZA e CARLA DRAY MARASSI \r\n\r\n2942 \r\n\r\n298 \r\n\r\n2006.710.009727-8 \r\n\r\nMOISES INACIO DA SILVA e CRISTIANE DANTAS SOBREIRA \r\n\r\n2943 \r\n\r\n299 \r\n\r\n2007.710.000521-0 \r\n\r\nVASCO MIGUEL FERREIRA SOARES e SIMONE REGINA DO PRADO \r\n\r\n2944 \r\n\r\n300 \r\n\r\n2007.710.001571-9 \r\n\r\nERNANI VEIGA DAS NEVES JUNIOR e MIRIAN LOUZADA VEIGA DAS NEVES \r\n\r\n2945 \r\n\r\n301 \r\n\r\n2007.710.002399-6 \r\n\r\nCLARA BRITTO DA ROCHA ACKER \r\n\r\n2946 \r\n\r\n302 \r\n\r\n2006.710.002526-7 \r\n\r\nJOAO GERALDO DE ALMEIDA e JAQUELINE APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2947 \r\n\r\n303 \r\n\r\n2007.710.002562-2 \r\n\r\nPEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO e ANA LUCIA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2948 \r\n\r\n304 \r\n\r\n2007.710.003179-8 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES MENEZES e LILIA CABRAL DA SILVA MENEZES \r\n\r\n2949 \r\n\r\n305 \r\n\r\n2007.710.003300-0 \r\n\r\nALEXANDRE WERNER LOOSLI e QUEILA ELISAMA PERRUZETTO LOOSLI \r\n\r\n2950 \r\n\r\n306 \r\n\r\n2006.710.004658-1 \r\n\r\nJOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO e LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n2951 \r\n\r\n307 \r\n\r\n2007.710.002407-1 \r\n\r\nLUCIANO PIERS MAIA \r\n\r\n2952 \r\n\r\n308 \r\n\r\n2007.710.002832-5 \r\n\r\nEDILBERTO DE SOUZA MELLO e AIDA DE MORAIS LARANGEIRA \r\n\r\n2953 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2007.710.003178-6 \r\n\r\nANA CRISTINA DE LIRA NASCIMENTO \r\n\r\n2954 \r\n\r\n310 \r\n\r\n2007.710.003252-3 \r\n\r\nVERONICA ROCHA VILLAÇA \r\n\r\n2955 \r\n\r\n311 \r\n\r\n2006.710.003728-2 \r\n\r\nCARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA e DENISE GUEDES NIELEBOCK \r\n\r\n2956 \r\n\r\n312 \r\n\r\n2006.710.004995-8 \r\n\r\nMERIDA BARBALHO LOPES \r\n\r\n2957 \r\n\r\n313 \r\n\r\n2007.710.001660-8 \r\n\r\nJOSE ANAILSON ALVES DA SILVA \r\n\r\n2958 \r\n\r\n314 \r\n\r\n2006.710.002588-7 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DANTAS SAVINI \r\n\r\n2959 \r\n\r\n315 \r\n\r\n2006.710.004931-4 \r\n\r\nALEXANDRA ALVES BRAZ SANTOS e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2960 \r\n\r\n316 \r\n\r\n2006.710.007749-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA SERRA \r\n\r\n2961 \r\n\r\n317 \r\n\r\n2007.710.002719-9 \r\n\r\nMICHEL KOHN TOBIANAH e FLAVIA MORAIS SILVA \r\n\r\n2962 \r\n\r\n318 \r\n\r\n2006.710.008301-2 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO CONDINA e SILETE DE FRANCO CONDINA \r\n\r\n2963 \r\n\r\n319 \r\n\r\n2006.710.009575-0 \r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS e SANDRA KELLI DOS SANTOS \r\n\r\n2964 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2006.710.004403-1 \r\n\r\nMARCOS GIL DE SOUZA e MONICA RODRIGUES LOUREIRO \r\n\r\n2965 \r\n\r\n321 \r\n\r\n2006.710.004650-7 \r\n\r\nALEXANDER DA COSTA ROCHA e ALANE DE ALMEIDA CARNEIRO \r\n\r\n2966 \r\n\r\n322 \r\n\r\n2006.710.004858-9 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL e JACQUELINE MARTINS BALINA DO AMARAL \r\n\r\n2967 \r\n\r\n323 \r\n\r\n2006.710.006288-4 \r\n\r\nVALTER FERREIRA DA SILVA e MARIA ANGELICA PEREIRA LOBATO \r\n\r\n2968 \r\n\r\n324 \r\n\r\n2006.710.006888-6 \r\n\r\nMARCELO MATHEUS DE SOUZA LIMA NUNES e NELY LIMA SOARES \r\n\r\n2970 \r\n\r\n325 \r\n\r\n2006.710.007146-0 \r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2971 \r\n\r\n326 \r\n\r\n2006.710.007379-1 \r\n\r\nROGERIO ROSA DE ALMEIDA e ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA \r\n\r\n2972 \r\n\r\n327 \r\n\r\n2006.710.008485-5 \r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA e DAYSE MARY VENTURA AROSA \r\n\r\n2973 \r\n\r\n328 \r\n\r\n2006.710.009501-4 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DINIZ NETTO e AUDREY CRISTINA CARVALHO DA FONSECA \r\n\r\n2974 \r\n\r\n329 \r\n\r\n2004.710.003964-0 \r\n\r\nJORGE ALCINDO OLIVEIRA DA SILVA e ELIANE DE PAIVA NUNES DA SILVA \r\n\r\n2975 \r\n\r\n330 \r\n\r\n2007.710.002149-5 \r\n\r\nFRANÇOIS ALFRED ROBERT DELORT \r\n\r\n2976 \r\n\r\n331 \r\n\r\n2006.710.002278-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR e ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS \r\n\r\n2977 \r\n\r\n332 \r\n\r\n2006.710.005082-1 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE MATTOS e VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS \r\n\r\n2978 \r\n\r\n333 \r\n\r\n2006.710.005958-7 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO e NORMA REGINA DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\n2979 \r\n\r\n334 \r\n\r\n2006.710.007629-9 \r\n\r\nOSVALDO DE BRITO SAMPAIO e ALESSANDRA MONTENEGRO MENDES TELLES \r\n\r\n2980 \r\n\r\n335 \r\n\r\n2007.710.001565-3 \r\n\r\nRICARDO DE ARRUDA TAVARES e MONICA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n2981 \r\n\r\n336 \r\n\r\n2007.710.004088-0 \r\n\r\nROBERTO RIGAUD NAVEGA COSTA e TATIANE DOS SANTOS NAVEGA COSTA \r\n\r\n2982 \r\n\r\n337 \r\n\r\n2006.710.004923-5 \r\n\r\nANDRE LUIZ REZENDE FERREIRA e VALERIA CRISTINA RODRIGUES ORNELAS \r\n\r\n2983 \r\n\r\n338 \r\n\r\n2004.710.007049-9 \r\n\r\nKATIA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n2984 \r\n\r\n339 \r\n\r\n2006.710.007603-2 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BAPTISTA DE GUSMAO e ANA CRISTINA DA SILVA GUSMAO \r\n\r\n2985 \r\n\r\n340 \r\n\r\n2007.710.003280-8 \r\n\r\nRENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS e ELIANE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n2986 \r\n\r\n341 \r\n\r\n2007.710.002770-9 \r\n\r\nALBERTO CRESPO DE SOUZA e ALESSANDRA SIGILIANO DE MELO SOUZA \r\n\r\n2987 \r\n\r\n342 \r\n\r\n2007.710.002244-0 \r\n\r\nMARCELO JULIO FERREIRA e ANA PAULA COSTA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2988 \r\n\r\n343 \r\n\r\n2007.710.003977-3 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CORTEZ e SUZANNE AQUIM CORTEZ \r\n\r\n2989 \r\n\r\n344 \r\n\r\n2007.710.004006-4 \r\n\r\nKARLA LEITE TEIXEIRA \r\n\r\n2990 \r\n\r\n345 \r\n\r\n2007.710.004106-8 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS \r\n\r\n2991 \r\n\r\n346 \r\n\r\n2007.710.004121-4 \r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES FERREIRA e BEATRIZ BOTELHO DE MORAES GONALVES \r\n\r\n2992 \r\n\r\n347 \r\n\r\n2007.710.000920-3 \r\n\r\nARAMIS HERINGER ROCHA e ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA \r\n\r\n2993 \r\n\r\n348 \r\n\r\n2006.710.006773-0 \r\n\r\nVALERIA WALLACE DOS SANTOS \r\n\r\n2994 \r\n\r\n349 \r\n\r\n2006.710.002457-3 \r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES BISPO e ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS BISPO \r\n\r\n2995 \r\n\r\n350 \r\n\r\n2005.710.007133-0 \r\n\r\nGISSELLY CARDOSO MENDES DE ARAUJO \r\n\r\n2996 \r\n\r\n351 \r\n\r\n2006.710.005482-6 \r\n\r\nRONALDO GUILHERME GOMES e MARIA DE FATIMA GONALVES BENEDITO \r\n\r\n2997 \r\n\r\n352 \r\n\r\n2006.710.002247-3 \r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA GAMA e ROSANA GONALVES DA SILVA \r\n\r\n2998 \r\n\r\n353 \r\n\r\n2006.710.003679-4 \r\n\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n2999 \r\n\r\n354 \r\n\r\n2006.710.003731-2 \r\n\r\nNATANAEL MANUEL DO NASCIMENTO e AUREA CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n3000 \r\n\r\n355 \r\n\r\n2007.710.004038-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE SOUSA e CARLA MARTINS DE SOUSA \r\n\r\n3001 \r\n\r\n356 \r\n\r\n2006.710.007996-3 \r\n\r\nSILVIO COHEN e BEATRIZ MELAMED COHEN \r\n\r\n3002 \r\n\r\n357 \r\n\r\n2006.710.008586-0 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA CUNHA \r\n\r\n3003 \r\n\r\n358 \r\n\r\n2006.710.008588-4 \r\n\r\nIVAN MOORE e FATIMA REIJANDES DE ARAUJO BATISTA \r\n\r\n3004 \r\n\r\n359 \r\n\r\n2006.710.003768-3 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SIQUEIRA e KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n3005 \r\n\r\n360 \r\n\r\n2007.710.004086-6 \r\n\r\nADALBERTO DIAS CASTILHO e MONICA CRISTINA DE SOUZA NERI CASTILHO \r\n\r\n3006 \r\n\r\n361 \r\n\r\n2006.710.004521-7 \r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES e CECILIA BOMFIM NAVES \r\n\r\n3007 \r\n\r\n362 \r\n\r\n2007.710.000179-4 \r\n\r\nJOAO RICARDO CARNEIRO TEIXEIRA e CLAUDIA DA COSTA MARTINS \r\n\r\n3008 \r\n\r\n363 \r\n\r\n2007.710.003927-0 \r\n\r\nANA IOLANDA CAETANO BARBOSA LEAO \r\n\r\n3009 \r\n\r\n364 \r\n\r\n2007.710.003937-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA e ROSELI NUNES CORREA BARBOSA \r\n\r\n3010 \r\n\r\n365 \r\n\r\n2007.710.004633-9 \r\n\r\nLAERTE VALLERINI NETO e ROSELAINE DOMINGUES VALLERINI \r\n\r\n3011 \r\n\r\n366 \r\n\r\n2006.710.003438-4 \r\n\r\nSOLANGE MESQUITA \r\n\r\n3012 \r\n\r\n367 \r\n\r\n2007.710.002028-4 \r\n\r\nANDRE LEIBSOHN MARTINS e MARCIA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n3013 \r\n\r\n368 \r\n\r\n2006.710.007890-9 \r\n\r\nJOSE LUIZ FLORES DE ALMEIDA e ANDREA TELES DA SILVA FLORES DE ALMEIDA \r\n\r\n3014 \r\n\r\n369 \r\n\r\n2007.710.003493-3 \r\n\r\nLUCIA MARA NUNES ALVES \r\n\r\n3015 \r\n\r\n370 \r\n\r\n2006.710.006915-5 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n3016 \r\n\r\n371 \r\n\r\n2007.710.003707-7 \r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS \r\n\r\n3017 \r\n\r\n372 \r\n\r\n2005.710.008079-3 \r\n\r\nSTELLA MARIS PIRES DOMINGUES \r\n\r\n3018 \r\n\r\n373 \r\n\r\n2005.710.008504-3 \r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇAO e SONIA MARIA ERICEIRA BATALHA \r\n\r\n3019 \r\n\r\n374 \r\n\r\n2007.710.003134-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO e ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO \r\n\r\n3020 \r\n\r\n375 \r\n\r\n2007.710.006545-0 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES RAMOS e DANIELLA GAMA DE CARVALHO RAMOS \r\n\r\n3021 \r\n\r\n376 \r\n\r\n2006.710.002808-6 \r\n\r\nCARLOS BERNABE BACA GAMARRA e PAULA FRANCINETE LACERDA PEREIRA GAMARRA \r\n\r\n3022 \r\n\r\n377 \r\n\r\n2006.710.009343-1 \r\n\r\nGUILA CUKIERMAN HAYON \r\n\r\n3023 \r\n\r\n378 \r\n\r\n2007.710.004164-0 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOZA LOBIANCO e ANA PAULA ROLO FACHADA \r\n\r\n3024 \r\n\r\n379 \r\n\r\n2006.710.009259-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PINHO SOUZA \r\n\r\n3025 \r\n\r\n380 \r\n\r\n2007.710.004680-7 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF e DANIELA APARECIDA C. F. DE ANDRADE \r\n\r\n3026 \r\n\r\n381 \r\n\r\n2007.710.006519-0 \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA \r\n\r\n3027 \r\n\r\n382 \r\n\r\n2007.710.004697-2 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO MARINO MACEDO e MRCIA MARQUES DE SOUZA MACEDO \r\n\r\n3028 \r\n\r\n383 \r\n\r\n2006.710.003179-6 \r\n\r\nNEI CALDERON e ROSELEY LOPES CALDERON \r\n\r\n3029 \r\n\r\n384 \r\n\r\n2005.710.008138-4 \r\n\r\nREGINALDO DANIEL DA SILVA e MRCIA CALIXTO DE MEDEIROS SILVA \r\n\r\n3030 \r\n\r\n385 \r\n\r\n2001.710.008185-5 \r\n\r\nEDGAR MARQUES ALVES e ISA MARQUES ALVES \r\n\r\n3031 \r\n\r\n386 \r\n\r\n2002.710.008606-5 \r\n\r\nJORGE MAIA SILVA e MADAI CHAVES FIGUEIREDO \r\n\r\n3032 \r\n\r\n387 \r\n\r\n2007.710.004629-7 \r\n\r\nIBSON SILVA PEREIRA e EDNA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRA \r\n\r\n3033 \r\n\r\n388 \r\n\r\n1999.710.003100-0 \r\n\r\nMARCIA REGINA PETRA DE BARROS \r\n\r\n3034 \r\n\r\n389 \r\n\r\n2003.710.008868-4 \r\n\r\nCLAUDIO ABALLO FRANCO e LUCIANA LOPES TEIXEIRA FRANCO \r\n\r\n3035 \r\n\r\n390 \r\n\r\n2006.710.007699-8 \r\n\r\nADRIANA SIMOES ANTUNES e ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA \r\n\r\n3036 \r\n\r\n391 \r\n\r\n2006.710.006395-5 \r\n\r\nVITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS e NAYDE LUCIA SCHRAMM TAVARES \r\n\r\n3037 \r\n\r\n392 \r\n\r\n2006.710.006022-0 \r\n\r\nOTAVIO PESSOA LADVOCAT CINTRA e LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\n3038 \r\n\r\n393 \r\n\r\n2007.710.004235-8 \r\n\r\nWILKER SANTOS DE SANTANA e LUCILENE BATISTA XAVIER \r\n\r\n3039 \r\n\r\n394 \r\n\r\n2004.710.001488-5 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA DOS SANTOS e ANA PAULA PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\n3040 \r\n\r\n395 \r\n\r\n2005.710.006431-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO DE SIQUEIRA e VALERIA ARMESTO MONDELO DE SIQUEIRA \r\n\r\n3041 \r\n\r\n396 \r\n\r\n2007.710.005511-0 \r\n\r\nNILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA e SONIA CRISTINA DA ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n3042 \r\n\r\n397 \r\n\r\n2006.710.007633-0 \r\n\r\nTANIA MARIA DA CRUZ \r\n\r\n3043 \r\n\r\n398 \r\n\r\n2005.710.000405-5 \r\n\r\nRONALDO BRAGA LOPES e ALEXANDRA RICHTER BARBOSA DA FONSECA \r\n\r\n3044 \r\n\r\n399 \r\n\r\n2006.710.007908-2 \r\n\r\nJAUVANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA e CARLA GILS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3045 \r\n\r\n400 \r\n\r\n2008.710.000004-4 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE ARAUJO THEDESCO e MONICA MARIA DANTAS THEDESCO \r\n\r\n3046 \r\n\r\n401 \r\n\r\n2007.710.003975-0 \r\n\r\nMARCO ANTONIO THOMÉ CUNHA e LYLIAN MARIA DE SOUZA THOM CUNHA \r\n\r\n3047 \r\n\r\n402 \r\n\r\n2005.710.005669-9 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO RIBEIRO FONTOURA e MONICA XAVIER DA SILVEIRA SOARES \r\n\r\n3048 \r\n\r\n403 \r\n\r\n2007.710.006129-8 \r\n\r\nRONALDO DE AGUIAR TAVARES e CARLA CASTRO DA SILVA TAVARES \r\n\r\n3049 \r\n\r\n404 \r\n\r\n2007.710.005364-2 \r\n\r\nSEBASTIAO BORGES MARTINS e FLAVIA MARIA QUEIROZ DE AZEVEDO MARTINS \r\n\r\n3050 \r\n\r\n405 \r\n\r\n2006.710.006765-1 \r\n\r\nRAIMUNDO ANSELMO MESQUITA e SANDRA DE ARAUJO RIBEIRO MESQUITA \r\n\r\n3051 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro02/04/2008 \r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA \r\n\r\nJuiz Auxiliar \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 491147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055541-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANALDO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fls. 75/76 - Indefiro a expedição de ofício requerido pela Defensoria Pública, eis que os fatos narrados não guardam relação de conexão com a presente ação penal, para cujo processo e julgamento, ademais, este Juízo declarou-se incompetente nesta data, acolhendo requerimento do Ministério Público, ratificado pela própria Defesa.II - Promova-se a baixa do mandado pendente no sistema.III - Sentença de desclassificação em apartado. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão:1. Recebo o Recurso em Sentido Estrito no efeito legal;2. Venham as razões;3. Após, vista ao Ministério Público;4. Com as contra-razões, voltem os autos conclusos, na forma do artigo 589 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 491131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2x) E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)), Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694) X ALVARO CORREIA DE LIMA PM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), ADELSON PEREIRA OLIVEIRA, Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)), Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694) X ALVARO CORREIA DE LIMA PM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), ADELSON PEREIRA OLIVEIRA, Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Conforme d. despacho de fls. 525, à Defesa do acusado ADELSON para ciência do acrescido pela defesa do acusado Álvaro. \r\n\r\nId: 491135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.265993-1 - LEVI BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Sentença:...Assiste inteira razão ao parquet, posto que a inicial além de desatender o disposto no artigo 861 e seguintes do diploma processual civil, na verdade, pretende reabrir a instrução, já que a pretensão do Requerente é \"produzir prova testemunhal e pericial\", sem sequer nominar aqueles cuja oitiva alega ser relevante.Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.265993-1 - LEVI BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) - Ciência à defesa de Levi Batista da Penha para ciência da Sentença de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, proferida às fls. 22. \r\n\r\nId: 491136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.043138-4 - FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AS DEFESAS. \r\n\r\nId: 491137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.049449-7 - TORQUATO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). PEDRO LAVIGNE (RJ-126470), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X ENALDO GUEDES BARRETO Por este expediente fica intimado o patrono do querelante de falta complementação das custas pertinentes ao campo 46 da GRERJ no valor de 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Por este expediente fica intimado a Dra. Sueli Ferreira Rodrigues, OAB/RJ-44893, advogada do querelado, para manifestar-se em alegações finais, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.110347-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Por este expediente fica intimado o patrono do réu do seguinte despacho: \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.052182-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO HONSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Por este expediente fica intimado os patronos do acusado, para manifestarem-se sobre fls 175/182(laudo complementar), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057652-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517), Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado LUIS TEIXEIRA FIGUEIREDO das imputações relativas ao presente feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034320-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DO NASCIMENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão: Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face do denunciado LUCIANO DO NASCIMENTO SALLES, mediante a qual se lhe imputa a prática da conduta delituosa prevista pelo artigo 35, caput, da Lei nº. 11.343/06. Examinando os autos verifico haver indícios suficientes acerca da existência do delito e respectiva autoria na pessoa do denunciado, sendo certo, outrossim, não se fazerem presentes as hipóteses previstas pelo artigo 43 do Código de Processo Penal.RECEBO, POIS, A DENÚNCIA. Designo o dia 09 de abril de 2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente.Intimem-se e/ou requisitem-se os denunciados, as testemunhas arroladas, o Ministério Público e a Defesa.Requisitem-se com urgência os laudos periciais e a FAC do réu, se ainda não juntados aos autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.216136-9 - GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CESAR ROUSSEAU DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Por este expediente fica intimado o patrono do interpelante de que a cópia da peça de defesa do interpelado encontra-se em cartório, a fim de que seja entregue ao requerente ou a seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nId: 491138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) FLS.123/125: CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.001.132462-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 223: Ao requerente. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.056007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMO GEOVANI CASTRO MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeça-se Carta Precatória para citaçao e realização de Interrogatório do acusado no juízo deprecado.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.095477-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) Sentença:homologo a transação penal, julgando extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA , nos termos do art. 76 e art 84 § único, da lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nId: 491142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.015012-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902)) X WIZMAR DE SOUZA IZAIAS E OUTRO Decisão:Considerando a prisão do réu, revogo a suspensão condicional do processo. Designo sumário de acusação para o dia 10/04/2008 às 15h00. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.165466-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MARCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) ...\"Considerando a manifestação do réu, redesigno interrogatório para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se o advogado constituído, conforme certidão do OJA. Requisite-se o réu. Intimados os presentes.\". - Intimar o Dr. Erlande Figueiras Nunes para comparecer ao interrogatório designado, na qualidade de patrono do acusado, que o constituiu em Juízo para assistí-lo nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.201407-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) À Defesa para apresentação de alegações finais por memorial. \r\n\r\nArt. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166391-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À DEFESA EM MEMORIAIS. \r\n\r\nId: 491143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 491144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo assistente de acusação, às fls.2416/2418, em face da sentença de fls.2404/2413 que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, sob o fundamento de que houve omissões no julgado quanto às argumentações desenvolvidas pelo assistente em suas alegações finais.Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial.Não assiste razão ao embargante, pois seu pleito não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de cabimento do referido recurso, visando, em verdade, a revisão da sentença.Pelo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nId: 491145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178138-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nId: 491195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.096172-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Por tratar-se de réu preso, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça, informando que este Juízo já solicitou, por duas vezes, a remessa de cópia do laudo referido no ofício de fls.169 e reiterado às fls.172 à Vara de Execuções Penais, e que não houve atendimento até esta data, causando prejuízo ao andamento do processo. Designo o dia 09 de abril de 2008, às 12:00 horas, para o interrogatório. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.030822-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Decisão:Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, determinando a baixa na distribuição e a remessa destes autos, com urgência.Em decorrência desta decisão, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada nestes autos do autos, bem como a decisão de recebimento da denúncia. Oficiem-se, recolhendo-se os mandados de prisão. Int.-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.033921-2 - CONDOMINIO VILLA DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X TERESA AMARAL CORREIA LIMA E OUTROS) Decisão:Proc. 2008.001.33921-2 DECISÃOTrata-se de interpelação criminal oferecida por CONDOMÍNIO VILLA DAS AMÉRICAS em face de TERESA AMARAL CORREA LIMA e outros.Ouvido o M.P., este opinou pela rejeição.DECIDO:Segundo consta dos autos, os interpelados, condôminos insatisfeitos com algumas deliberações da Assembléia Geral, teriam ofendido a honra de ex-síndicos.Assiste inteira razão ao M.P., quando sustenta a ilegitimidade da parte autora. Apenas aqueles que, em tese, foram atingidos pelas ofensas, poderiam ter proposto esta medida judicial.Assim, rejeito a interpelação, invocando o art. 43, III do C.P.P., por analogia.Custas pelo interpelante.Int.-se. Com o trânsito em julgado, arq.-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.Maria Tereza DonattiJuíza de Direito \r\n\r\nId: 491196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Fls.319/320- Indefiro pois a fase de diligências já está há muito superada. À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 491198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5J - F.R.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X M.P.) ...À Defesa para apresentar Quesitos no Incidente de Dependencia Toxicológica... \r\n\r\nId: 491201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.108320-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Designo o dia 04/06/08 as 13:00h para a continuacao da prova de acusacao. E-se carta precatoria para a intimaçao da testemunha Jose Romario. I-se o acusadoE-se os oficios de praxe para a localizacao das testemunhas Jorge Luiz e Antonio Carlos, nos termos da promoçao retroCientes MP e defes \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.235528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LIPORACI HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Acolho a manifestação ministerial e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do reu Fernando, reiterando os termos da decisão de fls 302.Ademais, conforme consta do sistema informatizado do TJ/RJ a E 3ª Camara Criminal, em 11/03/08, denegou a ordem de hc impetrada em favor do citado acusado, demonstrando a necessidade da manutençao da sua custodia cautelar.Diligencie o cartorio acerca do cumprimento das Cartas Precatórias de fls 272/274, com urgencia.I-se \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:1-Recebo a denúncia de fls. 02A/02B, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/08, às 13:00, quando serão interrogados os réus, devendo intimar-se/requisitar-se as testemunhas e os acusados. \r\n\r\nId: 491203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.088561-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Designo o dia 03/04/29008, às 13h45min, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa (fls. 217 e nº 1, 2, 3, 4, e 8 de fls. 219). \r\n\r\nId: 491202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.101845-8 - EDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ITACI GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)), JORGINA LOURENCO MUNIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE MERINO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Recebo o recurso de fl. 287 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. (À Querelante) \r\n\r\nId: 491204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.033662-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100476-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:FLS. 160: À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054975-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 03/04/2008 às 15:00H para o interrogatório. Requisitem-se/intimem-se/citem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham as FAC's, on line e o SIDIS. Em caso de não ser possível a extração das Fac's, expeça-se MBA. Com a juntada da Fac, voltem para analisar o pedido de liberdade provisória.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.109420-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOILSON JOSE GUANAIS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), BRUNO DA ROSA, Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAULO CESAR MELO DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)), ALEXANDRO PEDROZA DE MELO), ADEILSON SILVA DOS SANTOS), MARCIO RODRIGUES JUNIOR), EVANDRO RICARDO DA COSTA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), CARLOS AURE FEIJO DA SILVA, Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)), PAULO SERGIO ROQUE SANTOS, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.025193-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Decisão:FLS. 41: DEFIRO, ANTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 41v. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.091580-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Fls. 841/842 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006721-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUDSON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.055530-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 491205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "491208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.143061-8 - MINISTERIO PUBLICO X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) À DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 491208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.047139-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON THIAGO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) R. A.Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 15/05/2008, às 13 h e 45 m.Notifique-se o Ministério Público e a defesa técnica. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006579-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:...Assim, com fulcro na lei processual, corrijo o erro material explicitado no decisum de fls. 267/280 para retificar a pena definitiva da acusada Jaqueline para que conste a pena definitiva de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos moldes do artigo 33, § 3º, do Diploma Penal e 20 (vinte) dias-multa à razão do mínimo legal.Ante o exposto, remetam-se os autos ao parquet e à defesa técnica da acusada para manifestarem-se sobre o presente decisum.Em prestígio à ampla defesa e contraditório, intime-se a acusada para o mesmo fim, posto que possui capacidade postulatória para tanto. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.207.004586-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DIAS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Decisão:Recebo a interposição recursal de fl. 393/394 em seus regulares efeitos. Ao(s) apelante(s) para oferecer razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nId: 491233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.073938-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:....Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar que a parte Ré, eleve o prazo de validade do denominado cartão unitário, para quinze dias, até o julgamento final da demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 1.000,00. Citem-se e intimem-se...... \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.166271-5 - HACO FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X ODÍLIO FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1 - Venha o documento de fls.268/270 devidamente assinado e registrado. 2 - Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, bem como as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls.1300 a 1305: tendo em vista estarem em andamento diversas diligências necessárias para efetivação dos arrestos deferidos, defiro vista em Cartório.Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200202-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A / COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RENOVADORA ARCOS LTDA Despacho:À autora para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166218-1 - DELSO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.107974-8 - ELIZABETH HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SOMBRA DA SERRA GRIL RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao requerente de fls.172 para esclarecer se a manifestação é dos réus ou do autor, como constou. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls.1245: Em 05 dias, indique o requerente o imóvel que diz ser credor hipotecário, tendo em vista o cancelamento constante no AV-6 da certidão do RGI de fls.1101/1103. (Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego - OAB/RJ 104569)Após, ao Síndico na forma requerida a fls.1244v. \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:Fls.17556/17557: ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.138839-4 (10225) - NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Ao Falido para esclarecer o fato da empresa NSI informar, nos autos da Revocatória, que esse não mais trabalha ali, eis que sempre apresenta declaração daquela empresa quando requer autorização para viagem. \r\n\r\nProc. 1998.001.192598-9 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Fls.1086: aguarde-se a resolução dos pedidos de restituição.Venham os autos dos pedidos de restituição n.2001.001.044340-0, 2003.001.001063-9, 2003.001.001065-2 e 2003.001.003338-0, conjuntamente... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5DK (11661) - HERALTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)), Habilitado: MF SOLETUR SOL AG. DE V. E T. LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) J.AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2002.001.125100-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Certificado negativamente quanto eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Ao executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.136 no valor de R$ 3.669,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.073478-6 - CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MOREIRA (RJ-051307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:FLS.85: AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160879-2 - FRANCISCO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2007.001.263804-6 - RICARDO JOSE MACHADO COSTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023368-9 - LENIR ALVES DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.047458-9 - GLÓRIA MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055875-0 - LUZIA LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057927-2 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059623-3 - OZIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.059632-4 - ROSANGELA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.060265-8 - ANDERSON JOSÉ RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021266-2 - KATIA LEIDENS TAJRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:AO PERITO PARA CÁLCULO DO DÉBITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051587-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X Habilitado: TEREZA CRISTINA DA CUNHA - DECLATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL Venha declaração de hipossuficiência firmada pelas autoras.Venha cópia da sentença, dos cálculos de liquidação que originaram o valor constante na certidão de crédito e a comprovação do trânsito em julgado da decisão que os homologou. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.217900-3 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA (BA-002791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.001.003146-1 - MILLO' S COMERCIAL CARAJÁS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105695-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO Despacho:Fls.146: comprove o autor a última publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.045591-1 - JAIR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Na certidão de fls.150, consta parte de um imóvel sito na Rua Candido Mendes em nome da 2a. autora. Esclareça-se.Na certidão de fls.152, consta uma escritura de rescisão. Esclareça-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Fls.1064: expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 05 dias. Ciente o executado de que somente serão desbloqueadas as contas penhoradas após o pagamento do débito, tendo em vista eventual necessidade de transferência de valores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132328-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X COMPANHIA TERMATIL COMERCIO EXTERIOR TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CASSIO MONACO FILHO (SP-161205) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0 - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Venha o resultado do agravo de instrumento.Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023933-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ROBERTO DA COSTA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:Fls.265/266: concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Fls.136: defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Venham as últimas alterações contratuais da empresa requerida, devidamente registrada na Jucerja. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137057-7 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X RANNA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Ao credor para prosseguimento da execução em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 491044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). FABIANA DA SILVA LATA (RJ-120242) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049505-8 - GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-129786E), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X AQUILINO DA MOTTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Há interposição de Agravo de Instrumento para o STJ (fls. 261v.) Logo, aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057361-0 - JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA DE CDS FOGO PURO LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.137310-4 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Conforme se verifica à fl. 303, foi interposto Agravo de Instrumento ao Eg. STJ. Logo, aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204543-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER (SP-210110)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:FLS. 71/72. O requerente não juntou cópia da inicial, a fim de comprovar a ocorrência da alegada conexão. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:FL. 267. Anote-se onde couber.FLS. 260/262. Manifestem-se o autor e os primeiro, segundo e terceiros réus em cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089184-8 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diante das divergências quanto ao número da sala e vaga de garagem apontados pelo Administrador Judicial, às fls. 36/38, emende o autor a inicial, a fim de adequar o seu pedido aos documentos juntados às fls. 07/23, em dez dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.023951-6 - ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Atenda-se ao que requerido pelo síndico. Ao habilitante de fl.513. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125242-2 - FABIO PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.50. \r\n\r\nProc. 2002.001.125632-4 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Fl.86/88. Ao concordatário, Comissário e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.021694-1 - JORGE LUIZ ROBERTO FIGUEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Despacho: Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.059823-0 - NELCELES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.003943-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VERO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165890-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:vista aos peritos-contadores FRANCISCO ORLANDO ou JOÃO BATISTA MONTEIRO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.001.088830-8 - ANTONIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A SESVI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 5.629,37 (cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), em favor de ANTONIO AUGUSTO COELHO, no passivo da Massa Falida de SESVI - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S.A., sujeito à atualização a partir de 28 de junho de 2002, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025839-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089289-0 - ILDEMAR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180513-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDIANOTE COMERCIO LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso. Após, ao Falido, Administrador Judicial, MP. e demais interessados. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.028712-0 - INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X EGOS CON FECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.036574-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X Habilitado: CONCORDATA SUSPENSIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Concordatário e ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.009295-4 - FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-110444E), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, material e mora \r\n\r\nProc. 2007.001.199874-2 - RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SOLANGE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Por se tratar de pressuposto processual de validade, podendo o Juiz examiná-la de ofício, emende a sociedade autora a inicial a fim de incluir no pólo ativo o seu representante legal, na forma do art. 12, inciso VI do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre ofícios. (port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.056514-3 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CIA TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.256. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.211831-2 - VALRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Por se tratar de pressuposto processual de validade, podendo o Juiz examiná-la de ofício, emende a sociedade autora a inicial a fim de incluir no pólo ativo o seu representante legal, na forma do art. 12, inciso VI do CPC, e traga aos autos os atos constitutivos da ré ou última alteração contratual em forma de certidão da JUCERJA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.078684-9 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X CARTAO E MICROS PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Sobre o parecer do Ministério Público, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.132667-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). J.A.PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) Despacho:Aos interessados sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nId: 491050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), Interessado: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, Dr(a). JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS (RJ-101016) Fls. 318/319: defiro. Dê-se vista dos autos à CVM, pelo prazo de 10 dias.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048339-4 - AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROSSETTO (SP-043022), Dr(a). RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO (SP-222046)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120742-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão: ...Assiste razão ao Ministério Público. Foi deferida a medida cautelar de arresto no dia 30 de maio de 2005, razão pela qual se efetivou o gravame sobre os bens dos réu, em 25 de agosto de 2006, sem que tal medida fosse impugnada pelo recurso cabível na época oportuna. O Requerente não se insurgiu contra a decisão que deferiu o arresto dos seus bens, pugnando neste momento processual pelo levantamento do gravame. Além disso, a questão da legitimidade passiva é questão de mérito que pela Teoria da Asserção será analisada no momento processual oportuno. Desta forma, acollho a manifestação do Ministério Público e indefiro o pedido de fls.816/818... (Decisão do dia 26/3/08 sendo republicada por ter saido com incorreção). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 883/885. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.231450-2 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:em replica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 de fl. 507;2- Ante o teor da certidão de fl. 520, decreto a revelia da denunciada Unibanco AIG;3- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.4- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003271-4 - ADRIANO ALBINO BORGES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X NICOMEDES ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Fls. 343 e seguintes: defiro. Aguarde-se por 120 dias, até o integral pagamento dos tributos, que deverão ser trazidos aos autos devidamente quitados para prosseguimento da liquidação da sociedade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.100768-1 - INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl. 561;2- Diga a credora Elizabete da Silva de Souza sobre a certidão supra, esclarecendo a divergência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001924-2 - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:Fl. 55: cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.115436-4 - MARCELO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 32: aguardde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115655-5 - ESPOLIO DE NICEIA GONCALVES, Habilitado: UNAMAR CLUBE, Habilitado: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, Habilitado: BIANCA ALVES DOS SANTOS, Habilitado: CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.015521-6 - ESPÓLIO DE RIVANILDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Despacho:1- Venha o Termo de Inventariança;2- Venham, ainda, as declarações do I.R. do Espólio e dos requerentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039801-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o falido, em 03 dias, sobre fl. 48/49;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171474-0 - ADIRSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 30: aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o endereço válido para ciração dos réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o endereço válido para citação dos réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o endereço válido para ciração dos réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216979-4 - MARIA CIRLEI SANCHEZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o endereço válido para ciração dos réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216985-0 - MARCELO TAVARES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o endereço válido para ciração dos réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4A - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Diga a Impugnada sobre o documento de fl. 24, sem juntar novos.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2Q - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) 1-MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2-A IMPUGNADA SOBRE FLS.321 E SEGUINTES. (DESPACHO DO DIA 27/3/08 SENDO REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091225-6 - MB CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ECOAQUA SOLUÇÕES S A Despacho:Fls. 315/316: O valor da causa deve ser adequado de acordo com o determinado no item 3 de fl. 309, verso. O fato dos autores, sócios minoritários, estarem afastados da administração da companhia não implica em alteração do seu capital social.Pelo que se depreende do Acordo de Acionistas de fls. 156/173 e pelas próprias afirmações da inicial, os autores possuem 40% do capital da ré. Portanto, o valor da causa deve corresponder ao montante equivalente a 40% do capital social apontado no documento de fl. 72, recolhendo-se a taxa judiciária incidente.Atribua-se o correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000341-8 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS - OAB.42.527 Cumpr-se fls. 80\"Ao Síndico\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077645-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Despacho:1- Fl. 76: cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Cumpra-se fl. 27, verso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 150/160: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.116429-6 - ISAIAS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:Venha o endereço da ré para citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164730-1 - ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Venha a indicação do endereço válido para citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209315-7 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA) Despacho:Esclareça o requerente se ainda está em curso a execução individual, perante o juízo trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 491053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178743-3 - MARIA LUIZA ORTIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ATENDA-SE AO SÍNDICO(intimação da requerente, para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120514-6 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 53.050,08 (cinqüenta e três mil e cinqüenta reais e oito centavos), acrescida das correções devidas e de juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da demanda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054492-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094901-2 - MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X JONESSY RANGEL RODRIGUES Decisão:A diligência de fls. 62 foi determinada por juiz absolutamente incompetente. Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação do réu. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Decisão:1 - Fls. 1.522 - Defiro, intime-se o leiloeiro alí indicado. 2 - Fls. 1.561 - Atenda-se ao Ministério Público. 3- Com a concordância do ministério Público, defiro o pedido de fls. 1.557. \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Despacho:Fls.545: Aos interessados. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 479. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127740-6 - ESPOLIO DE GILVAN MORAIS DE SOUZA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para ESPÓLIO DE GILVAN MORAIS DE SOUZA.2- Aguarde-se o novo rateio para levantamento do restante do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.098455-5 - ESPOLIO DE ADEMAR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA), Inventariante: NELCI LADEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.088280-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS LUVAS BOLSAS E PELES DE RESGUARDO E (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 332,90, na categoria privilegiado geral. \r\n\r\nProc. 2005.001.088281-7 - NILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE À habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.002309-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 188.955,53, na categoria de quirografário. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000082-6 - DEJAYR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028654-0 - DELCINEI SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.733,24, na categoria trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.035053-9 - GILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035059-0 - ADILSON CLAUDIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao Administrador Judicial, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035606-2 - REGINA CÉLIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.111937-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.152302-8 - GILDECIR LEMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES (MG-077032)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DART SERVIÇOS LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180276-8 - LELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Fls. 48 - às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão: - Recebo o recurso de fls. 1.545/1.550, no duplo efeito.3 - Ao apelado.4 - Ao Síndico, após, ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056147-2 - MAURO D AROSA MARQUESOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.096573-0 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA) 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 29 - Defiro conforme requerido.(sobrestamento do feito) \r\n\r\nProc. 2008.001.007523-3 - MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L AZEVEDO GRÁFICA E EDITORA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.007543-9 - ABELAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.010149-9 - JORGE BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CE - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação, em consequência, determino que seja retificado o valor do crédito para R$ 116.458,27 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos), em favor de SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5A - TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:Diante do exposto, acolho, em parte, a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Determino que o autor recolha a diferença da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204821-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS Despacho:Ás partes sobre a certidão de fls. 157. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.202196-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Aos apelados para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, inc. VI, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais) - (CPC, art. 20, § 4º). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EG -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EM - ELETRONET S/A X ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EQ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111934-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nId: 491174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026586-0 - ACÁCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), ANDRÉA SOARES FREIRE CRUZ), COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), COLMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1 - Fls. 90/92: Em réplica.2 - Fls. 88 v.º, 104 e 121 v.º: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028508-0 - LEONARDO VIEIRA LIMA, LENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA EPP), CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSÉ), CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls. 69/72: Digam os réus, face ao acrescido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.069785-4 - BIANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ALEXANDRE WILSON RODRIGUES COELHO E OUTRO Despacho:Fl. 60/61: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105605-4 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Tendo em vista a necessidade de apuração de haveres, intimem-se as partes para a formulação de quesitos, bem como para a indicação de assistente técnico.Após, dê-se vista ao perito nomeado à fl. 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.138765-4 - ROBERTO PESSOA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FRANQUEIRA (MG-052208)) X LUNAR ANDAIMES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, no silência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO, BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), MARIO PAIVA CAMPOS, Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fl. 267 v.º: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:1 - Fls. 352/353: Anote-se onde couber.2 - Fl. 355: Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários formulado pelo perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.037792-4 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Fl. 406 v.º: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097296-6 - NELSON DA COSTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.136203-9 - KATIA CATARINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 31/33: À Defensoria Pública, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.001034-8 - BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 427/428: Aguarde-se a época própria para o pagamento do crédito, de acordo com as possibilidades da massa. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.064299-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA MILLER ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.064614-5 - CESAR GEHARDT (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4A - CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Fls. 41/45: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA Despacho:Fls. 85/90: Diga a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.236306-9 - TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA), ODAIR BASSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:1 - Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fls. 298/299, determino o desentranhamento da petição de fl. 209, devolvendo-se ao patrono dos autores. 2 - Determino, ainda, o traslado da petição anterior, devidamente riscada, nos termos do despacho de fl. 212, juntado-a novamente aos autos.3 - Informe o cartório acerca do atendimento, pelo réu, da parte final da decisão de fl. 212. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.106742-4 - MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X EDILSON ABRAO E OUTROS Despacho:Fls. 177/178:1 - Defiro a citação editalícia do réu Edilson Abrão. Prazo de vinte dias.2 - Reitere-se o ofício de fl. 81.3 - Informe o autor o endereço para o qual será encaminhado o ofício deferido à fl. 152, a fim de viabilizar a realização da diligência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fls. 667/669, defiro o requerimento de fls. 656/663. Oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio dos valores pertencentes ao executado, à titulo da aplicações, bem como conta-corrente, até o valor do débito indicado à fl. 663, item 1. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.066668-5 - ANA LAIS VASCO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE FARIAS), ROBERTA ANGELO MONTEIRO), WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.2 - Emende-se a inicial com a inclusão da sociedade no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.122961-8 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 48: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.211968-7 - SIDNÉIA JANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 70: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264328-5 - JUVENIL DOS SANTOS BIAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO REI DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.143021-3 - ANA LUCIA QUEIROZ CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 34: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057502-9 - SANDRA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BARRA LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 30/31: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063098-6 - HELENA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Retornem os autos ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, tendo em vista o teor da informação de fl. 57, bem como da certidão de fl. 58 v.º. \r\n\r\nProc. 2008.001.011213-8 - GILMAR DA COSTA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 25: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011346-5 - FRANCISCO SERGIO DE MAGALHÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011618-1 - JOÃO CARLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011626-0 - PAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.144786-2 - PAULO ROBERTO VINGI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.119,10 (oito mil, cento e dezenove reais e dez centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2A - LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Fls. 38/52: Nada a prover, por ora. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2B - BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Fls. 32/41: Nada a prover, por ora. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 1.728/1.760 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093081-7 - CLAUDIO VIANNA FIALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 225/267: Manifeste-se a parte autora face ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244321-1 - SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X RÁDIO FEDERAL LTDA Despacho:1 - Fl. 122: Indefiro, tendo em vista que o Protocolo Geral do Tribunal continuou a funcionar normalmente, não se justificando, assim, eventual devolução de prazo.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da resposta de fls. 124/139. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.060121-1 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 491184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.053774-5 - DANIEL BAPTISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043732-7 - MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ - FUNDERJ Cumpra o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.135311-5 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTROS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103273-4 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.115517-0 - ELIZA CASTELLO PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONNERAT ALVES (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062112-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FACILITA SERVICOS PROPAGANDISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.066713-0 - PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200092-1 - ERIVALDO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.063997-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X R A COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA Decisão: 1 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia 09/05/2008 às 15:50 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.059899-9 - VALDELIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JACIRA DA PENHA MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:Cinge-se a lide à prova da efetiva convivência da autora com o ex-segurado até o momento da sua morte.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066221-2 - JEFERSON FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112161-3 - RAQUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160400-2 - HILMA RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão: Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna de telefones números: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138051-2 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.064111-2 (5712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DEMATTOS (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.054972-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: LUCINDA CESAR RIBEIRO), Litisconsorte: ABILIO DE MACEDO), Litisconsorte: GIOVANNI ANTONIO BRASILE), Litisconsorte: SYLVIO CASTRO GUIMARAES Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.092152-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107847-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) X DIVINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122928-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X MOYSÉS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:D~E-SE BAIXA E PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:FLS. 168/169: INTIME-SE O RÉU, PELO D. O., NA PESSOA DO SEU PATRONO, PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 475 - J DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085031-3 - PATRICIA MARIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 09/05/2008 às 15:30 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006282-0 - MARIA JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:CITE-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145621-0 - CONSTRUTORA QUARTIER LTDA (Adv(s). Dr(a). HERY A. DE OLIVEIRA JR. (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) FLS. 169 - PENHORE-SE \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.069501-6 - CELINA PEREZ BRITO CZAUSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:CITE-SE O MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071082-0 - LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139816-9 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:INDEFIRO FLS. 205/215, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 195/204. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Desapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.028154-6 - FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ-012979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.047923-1 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:FLS. 145- AO MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1997.001.077442-4 - PATRICIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.077552-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.030962-1 - ANISIO FRANCISCO DE SANTAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 305/307. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103109-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992)) X ZULMIRA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146322-8 - MARCELO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:1. certifique o cartório .... 2. fls. 472/473 - as partes. 3. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106498-1 - ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.000916-4 - PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 216/218 EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. E. GUIA PARA DEPÓSITO QUE SERÁ PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.141922-0 - JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.034210-1 - GISSELE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) ENTENDO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA SE DÁ EXCLUSIVAMENTE ENTRE O IMPETRANTE E A UNIVERSIDADE IMPETRADA. A TERCEIRA POSSUI INTERESSE JURÍDICO NO FEITO, MAS NÃO SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, MAS DE ASSISTÊNCIA SIMPLES(ART. 47 E 50 DO CPC). ASSIM ENTENDO DESNECESSÁRIA SUA CITAÇÃO. AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.139032-3 - JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUB REITORA DE POS GRADUACAO E PESQUISA SR 2 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO U), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006244-3 - NEIDE DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.042851-8 - FÁBIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROQ Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048754-7 - PAULO SERGIO STARLING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CEL. PM COMANDANTE DO 14º BPMERJ BANGU Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178223-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:......ASSIM, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE É DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL QUE POSSUEM COMPETÊNCIA GENÉRICA RESIDUAL, NA FORMA DO ART. 84 E 85 DO CODJERJ....... ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103002-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CATERLINK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103004-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FÁBRICA DE MÓVEIS SÃO JOAQUIM LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.110823-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X JOAO DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO PATRONO DO INTERPELANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034181-4 (2843) - FLORA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PRACATÓRIO, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.068671-5 (5737) - HERBERT BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.074208-7 - EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ..... 2. FLS. 628/629 - A PARTE AUTORA. 3. FLS. 632/635 - AS PARTES. 4. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.094251-2 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA APARECIDA G. NOGUEIRA (RJ-118970)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.094251-2 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA APARECIDA G. NOGUEIRA (RJ-118970)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) AO AUTOR - FLS. 265/269. \r\n\r\nProc. 2003.001.094251-2 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA APARECIDA G. NOGUEIRA (RJ-118970)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.148572-8 - URBANO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.070108-0 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.147, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110256-8 - MOISES CHRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:FLS. 221 1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139913-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.031743-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.060944-0 - ALFREDO PEDRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.067784-5 - CLAUDINEI RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:... Diante do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada na inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, CONDENANDO-O ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035027-5 - RITA DE AVILA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo( ART. 520, VII, DO CPC) . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.073977-4 - REIZILDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:AOS AUTORES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086568-8 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO EM FLS. 246/247 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110382-6 - SOLANGE IARA CAMPOS DE ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGM) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159473-2 - HERCILIA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 108/109 E 112/116 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161927-3 - LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 93/103 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166088-1 - CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000201-0 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.059682-6 - EDITH BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 45, incluindo o GRETPC, GHP, gratificação de atividade perigosa e adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação, respeitada a cota parte de cada uma das autoras. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.090072-2 - NILSON CHAGAS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166018-4 - RENATO GOMES MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166018-4 - RENATO GOMES MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171667-0 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184264-0 - JOSE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204342-7 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264232-3 - MARCO ANTÔNIO MACHARETE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADAO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA (PGE) AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.011723-9 - JOÃO BATISTA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029962-7 - EDSON LUCIO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Por fim, defiro JG à parte autora. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040333-9 - TERESA CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPÁÇÃO DE TUTELA. (...) CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041165-8 - HENRIQUE ARAÚJO ARAQUE (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:..... 7. POR TODOS ESTES MOTIVOS, ENTENDO CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, CONSENTINDO A UERJ QUE O AUTOR LOGROU CLASSIFICAÇÃO PARA O CURSO DE ENGENHARIA NO SISTEMA DE COTAS..... 8. INTIME-SE A UERJ PARA PROCEDER A MATRÍCULA DO AUTOR NO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PELOS PARÂMETROS DO SISTEMA DE COTAS PARA O QUAL LOGROU APROVAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079583-5 - CELSUS GUIMARÃES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC) . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134682-9 - AMANDA SOARES DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134682-9 - AMANDA SOARES DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134682-9 - AMANDA SOARES DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166662-9 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARCIA FERNANDES CORREIA. (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169455-8 - CELIA DA CRUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053538-2 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039332-2 - JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela an tecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130198-3 - LUIZ PEREIRA BALMANT (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGAURDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO RÉU). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052527-3 - LILIAN KATIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520 VII, DO CPC) . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.066971-4 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(PGE)) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC).2) Ao apelado.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 491043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.067767-8 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTRO E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-088927), Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133226-9 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-110513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 3/ C 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA propôs a presente demanda em face da ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Realizado o cumprimento da obrigação por parte do Executado, conforme informação de quitação dos Precatórios Judiciais à fl.276. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Deixo de condenar o Executado ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035805-8 - SILVIO ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E6/C4 E OUTRO Decisão: Compulsando os autos, verificada-se que restou comprovada a hipossuficiência do Autor, através dos documentos às fls.19/20. Assim , defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030422-2 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017548-7 - ALZIRA PAIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Fl.304: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.134494-3 - VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 10.094,73 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta e três centavos) correspondentes ao total dos créditos remuneratórios referentes aos exercícios de 1993, 1993, 1195, 1996 e 1997, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde 29 de setembro de 1998 (data em que foram efetuados os cálculos, conforme documentos de fls. 19 e 20. b) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC,. No entanto, deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça: \r\n\r\nProc. 2006.001.049821-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E5/C1 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TANIA ESPIRITO SANTO LOUVISSE ABREU Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020473-4 - AGAMENON RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.000039-2 (3964) - MARILSA MUNIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (PJ-000001)), Litisconsorte: GIZELDA COSTA DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.043743-1 - LEME TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098262-9 - SEBASTIAO LINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Contador sobre item 1 de fls. 115 v. Após, oficie-se ao DETRAN solicitando cópia do PA nº E-09/084/4007/01. (fls. 115v). \r\n\r\nProc. 2006.001.087424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1) Recebo o agravo retido interposto às fls. 269/271. Ao agravado. 2) Homologo os honorários do Dr. Perito, como ofertados às fls. 287/289, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), parcelados em duas vezes iguais. Venha a comprovação do pagamento da primeira parcela, no prazo de 03 (três) dias, devendo a segunda parcela ser paga em até 30 (trinta) dias, da data do pagamento da primeira. 3) Fl.315: Anote-se o nome do patrono como o requerido. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125899-0 - CÉLIA MARIA FREITAS GERTH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165949-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.031945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X FIRMA CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao inventariante do Espólio de Mário de Souza para juntar aos autos cópia da partilha do imóvel expropiado. (fls.535v) Após, ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028156-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OTHENIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 70 : Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. (Ao ambargante). \r\n\r\nProc. 2005.001.033498-0 - PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 145: Defiro a devolução do prazo como requerido . Fls. 147: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.184039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CLICK MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149045-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X JAIME MUNIZ MARTINS E5/C15 AO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166521-0 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057790-8 - IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)), Assistente: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão: Considerando a nova sistemática adotada pelo ordenamento jurídico, Lei nº 11.232/2005, recebo a Impugnação à Execução interposta. Em análise dos autos não vislumbro, \"in casu\", fundamentos relevantes que justifiquem o deferimento do efeito suspensivo, a teor do art. 475-M do C.P.C. Assim, desentranhme-se, autue-se em separado a Impugnação, como incidente, apensem-se, registre-se, anotando-se onde de direito. Após, certificados, voltem conclusos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069158-8 - EVRALDO VIEIRA REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.031915-0 - AGNES FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.132247-7 - ANA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.009544-3 - ELIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.076816-4 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076816-4 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096944-3 - ANIZIA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.153690-0 - LUIZ FERNANDO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.096152-8A - RUBBERTEC COM IND REPRESENTAÇÕES LTDA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. Condeno a Impugnante ao pagamento de eventuais despesas resultantes deste incidente.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140211-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista o pedido de suspensão do feito nos autos principais, suspendo, por ora, a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063781-1 - PAULINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022028-0 - REGIS WONG DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.47, integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022477-6 (4520) - EMMANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JR. (RJ-073905)) X BANERJ S/A E5/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094924), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Nomeio Perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel: 2569-8833 / 25749525/ 9961-4891. Intime-se, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, devendo entregar o laudo em até 20 (vinte) dias. Cite-se o Réu, na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, Parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130359-6 - GEORGE MARTINS NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C12 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.137753-1 - VERA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.049696-0 - IVONE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 267, VI do CPC. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado contra INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. c) Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.231221-9 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se, o determinado à fl.15, acostando aos autos cópia do comprovante de rendimentos atualizado, para apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.057596-5 - ROSEMARY MACHADO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a Autora postula seu direito através do representante legal, como se vê das procurações outorgadas, emende-se à inicial, para regularizar o pólo ativo da presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059172-0 - COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes se com o levantamento dos valores dão quitação a presente demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096152-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RUBBERTEC COM IND REPRESENTAÇÕES LTDA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:1) Traga o autor a cópia da sentença e dos acórdão proferido na ação proposta pela Associação Industrial e Comercial de São Cristovão peranto o Juízo 10ª Vara de Fazendo Pública. 2) Em provas, justificasdamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500168-5 (1349) - GERSON CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE SOUZA BARROS. (RJ-011700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO. (PJ-000001), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169) Decisão:Fls. 1421 : Defiro a expedição de alvará como requerido. Ao Estado sobre item 2 de fls. 1469 verso. Fls. 1467: Defiro o levantamento do valor a que faz jus, devendo o mesmo ser transferido para a conta à disposição do Juízo da 4º Vara de Órfãos e Sucessões, processo nº 99.001.028204-0. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.100100-0 (4838) - NELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)), Litisconsorte: IRENE GABRIELA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-s emanifestação da parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.006174-9 (4938) - TRANSPART - TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761)) X CEDAE CASA PROPRIA 23 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A CEDAE \r\n\r\nProc. 1997.001.034791-1 - FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE MOURA LUZ ROCHA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.117939-8 - DOMINGOS LEANDRO PAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO G. GUIMARAES*A (DP-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.097384-1 (10382) - ALESSANDRA COUTINHO RODRIGUES NICOLAY X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Executado para que comprove o integral cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.109593-6 - NILTON CERCINIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139365-0 - JOEL ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Venha pelo Réu a comprovação do integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.069024-9 - DAVID GONCALVES DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .......E 3 / C 7....... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Executado para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.135922-0 - SARA BOTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000002), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os Réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, voltem à Defensoria Pública. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056265-1 - JAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO -PROCURTADOR D ESTADO Decisão:Intime-se o Executado para que comprove o cumprimento da obrigação, com o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.074583-6 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083007-4 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da afirmação da parte autora, intime-se a Ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa (execução). \r\n\r\nProc. 2004.001.123006-6 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se fls. 86. Cite-se em excução na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.028383-1 - ELIZABETH SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C1---), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 222. Oficie-se como requerido a fls. 223. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099048-1 - DAVID MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 108: Defiro. Ao réu .( Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.107802-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112720-8 - EZEQUIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao autor sobre item 1 de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.130280-8 - AGOSTINHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E2/C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha em termos o pedido de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.132316-2 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela deferida na r. sentença às fls. 67/69, através do v. acórdão às fls. 120/123, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, conforme noticiado pela Autora, renove-se a busca e apreensão do mencionado medicamento. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.132316-2 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138244-0 - ANA MARIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.000536-5 - SOLANGE FERREIRA DE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora em 10 (dez) dias para se manifestar quanto a inclusão do IPERJ no pólo passivo, conforme manifestação do MP à fl.130vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.034016-6 - DYRCE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Fl.131: Não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela, eis que finda a fase de conhecimento. Assim, diante dos documentos acostados, intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa (execução de obrigação de fazer). \r\n\r\nProc. 2006.001.050645-7 - UBIRACI AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.077622-9 - VILMA BENCARDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE...E 1 / C 4...... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079517-0 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Despacho:Atenda-se ao M.P. Republique-se fls. 67 como requerido. Após, expeça-se ofício a Secretaria de Segurança nos moldes requeridos a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.105554-6 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.131528-3 - SULOESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132712-1 - MARILENE BARBSOA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.135185-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 9 / C 14...... Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação a fls. 96/129 por seu intempestivo. Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154621-9 - LUIS CARLOS SALES D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005447-1 - LUCIA MARIA GODINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Em razão dos argumentos expostos e do ocorrido, como se vê à fl. 42, substituo o perito nomeado Dr. André Inácio Sousa da Silva e, em conseqüência, nomeio perito a Drª. Gisele Beijel de Epelbaum, Tels: 2532-5935 / 2554-5144, para elaboração de laudo pericial, nos termos da decisão à(s) fls. 19/20. Intime-se a Drª. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010877-7 - KEVIN PETER JANSSENS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao Autor, diante da manifestação do Ministério Público à fl.390vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.029090-7 - CARMEN CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, intimem-se os Réus para que comprovem o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046600-1 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão da aposentadoria percebida pela Autora, para que integre seus proventos o percentual de 200% referente a \"gratificação de encargos especiais\"; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data da concessão da referida gratificação, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condenar, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, em R$ 350,00. No entanto, deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça: \r\n\r\nProc. 2007.001.054183-7 - CLEMYR CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103342-6 - ROBERTO CARLOS PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVCAS , JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176899-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, a questão deve ser analisada em sede de cognição exauriente. Ante o exposto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Não há preliminares suscitadas na contestação do Réu. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Como ressaltou o Ministério Público, a questão é unicamente de direito, razão pela qual defiro somente a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.209203-7 - MARIA ANTONIETA DIAS BARRANHAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora, recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais e fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.211659-5 - CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Mnatenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2- Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 24/28. 3- Cites-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 1º do art. 285-A do C.P.C 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.021031-8 - JADIR PINHEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.22, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.030963-3 - ANGELO MARCIO MANGEROTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051802-7 - CARLOS ALBERTO MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.43/44: Aguarde-se a devolução dos mandados, pois já foi determinado pelo Juízo a intimaçãos do primeiro e segundo Réus para cumprimento da decisão às fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.056660-5 - SUELY MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gartuidade. Emende-se a inicial os fatos e o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067600-7 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão à fl.65, devolvo o prazo ao Estado como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103113-2 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186590-0 - MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002653-2 - CASTELÃO 2003 COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito. Emende-se, ainda, à inicial para esclarecer o pedido de materias, especificando os valores que pretende ver ressarcidos, tudo no prazo de 10 (dez) dias, em peça única, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178263-0 - WALDYR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão: Diante da afirmação dos Autores, ratifico a decisão proferida à fl.25. Sem prejuízo, digam as partes se ratificam os atos processuais praticados. Após, voltem conclusos. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.149486-7 - EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E12/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.059916-7 (2918) - SHEILA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3/C 12... (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 304: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057306-5 - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C7 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110633-3 - CLAUDIO DE CASTRO FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2008.001.052892-6 - LUCIANO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor ou a última cópia da declaração de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apraciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032140-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132127-8 - RAFAEL FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.061404-7 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/97 no duplo efeit. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subamao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098166-4 - LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Em razão dos argumentos expostos, como se vê à fl. 260, substituo o perito nomeado Dr. André Inácio sousa da Silva e, em conseqüência, nomeio perito o Dr. Dr. Dr. Aníbal Bogossian - tel (9984-4606/3385-4413/3150-2727), para elaboração de laudo pericial, nos termos da decisão à(s) fl. 227. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. P. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174261-9 - JOSÉ RICARDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120796-2 (3419) - ELMIRA CORE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1992.001.042209-0 (3592) - MARIA IZABEL NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI. (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,50 \r\n\r\nProc. 1997.001.052403-1 - LENORA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) DEFIRO VISTA (RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2003.001.034071-8 - ADRIANA FERREIRA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a passarem a pagar às Autoras, no limite das cotas-parte do pensionamento recebido pelas mesmas, pensão equivalente a proventos atualizados de 3º Sargento Policial Militar, desde a data do óbito do ex-policial militar, ou seja 08/02/1998.b) condenar o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde 08/02/1998, entre o que efetivamente foi pago mensalmente às autoras como Soldado PM, Classe C e os proventos de 3ª Sargento, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condenar os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, na forma do §4o, do art. 20, c/c art. 26 ambos do CPC. Condeno ainda os Réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.028460-2 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087314-2 - ISAH GURJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARAMOTTA CRUZ DE ANDRADE FLS.120/123: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045349-3 - JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação a fls. 83/89 no duplo efeito . Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067700-0 - IEDA RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 Decisão: Diante afirmação e documentos acostados às fls.75/77, intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 72 horas. Após, ao Ministério Público, como determinado em audiência ( fls.46/47). \r\n\r\nProc. 2008.001.028814-9 - MARGARIDA DE MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princío do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110636-3 - CONSTANÇA CHAMORRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.162669-0 - JORGE NICANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033945-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, observando-se o disposto no art. 730 do CPC, nos termos da promoção à fl.258. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164574-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X JOUBERT COSTA LIMA Decisão:Retifique-se no DRA o rito processual para o sumário. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _____/_____/_____, às _________ horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057287-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) FLS.262/263: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114861-5 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500361-1 (1572) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) AO ESTADO SOBRE FLS.237. \r\n\r\nProc. 1995.001.064107-9 (5142) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068695), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) MANDADO DE TRANCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PRONTO AGUARDANDO O MUNICÍPIO DO RJ PARA RETIRÁ-LO.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL DE ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:1) Defiro a habilitação do herdeiro JOSÉ RAPHAEL DE ALMEIDA. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito. 2) Ao Exequente sobre a promoção ministerial à fl.542vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.114794-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X BEATRIZ GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163539-4 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045179-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X VANDETE CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.132328-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ANILTON DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070852-7 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 209: Diante da certidão a fl.215, nada a prover. Fl.214: Defiro a vista por 15 (quinze) dias, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.004490-3 - IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA E9/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls.124/125: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. Anote-se o nome dos patronos como o requerido.Sem prejuízo, diga o Executado sobre o bem indicado a penhora à fl.130. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.076453-0 (5192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.014136-9 - MARILENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ....E 11 / C 7.... (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053684-4 - NEYDE BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Fl.198: Expeça-se guia como o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.088945-5 - GERALDO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. Cumpra-se o determinado à fl.156. \r\n\r\nProc. 2003.001.088945-5 - GERALDO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.086193-9 - JOSE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Executado, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Decisão:Ao impugnado para pagamento do valor de R$ 46,57, em 48H, referente a condenação em custas do incidente, sob pena de prosseguir , digo de Execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.127703-0 - FERNANDO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121417-2 - MICHAEL DE MUINCK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ E1/C10--- (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Despacho:Diga o Exequente sobre o depósito realizado, inlcusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149681-5 - ANGELA MARIA FRANCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.077727-6 - EGBERTO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fl.110: Venha a prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista a parte contrária. 2) Diante da certidão à fl.116, deixo de apreciar o recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.024979-8 - TIAGO NUNES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelos Autores, nomeando o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes (tel. 2571-5712) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do CPC, pois a solução da lide depende de conhecimento técnico específico, sendo que a prova oral não elucidará os fatos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078870-3 - ALMIR BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Autor, nomeando a Dra. Mirian A. de Castro Pinto (tel. 3139-3055/9631-5982) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico pelas partes e Ministério Público, querendo, em cinco dias. Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova oral. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082129-9 - OLGA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatício de R$ 350,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067598-0 - HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, certificadosvoltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080081-8 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl.120/120vº), notifique-se a Segunda Autoridade Coatora. Após, com a resposta, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023860-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MIUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize o Impetrante o requerimento à fl.208, uma vez que assinado por Estagiário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.048640-3 - QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas, nos termos do art. 928 , Párágrafo Único do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.079368-1 - PLASTICOS CREMER S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIOSALVALAGIO (RJ-009593), Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Deixo de receber os embargos, considerando-se a sua intempestividade, certificada pelo cartório. Devolvam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.092871-7 - SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.108861-0 - NERLY COIMBRA BACELAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001) Despacho: Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, reconsidero a decisão às fls. 165/170, eis que a medida pretendida se afigura excepcional. Ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017017-5 - JUCIARA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ------E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.148439-6 - DENISE DE HOLANDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 9... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.119313-8 - NELSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: A prescrição quinquenal suscitada pelo Réu deverá ser analisada quando do exame do mérito da demanda. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a convivência da Autora com o ex-servidor falecido, a sua dependência econômica daquele e a obrigação do Réu em efetuar o pagamento da pensão. Defiro a produção de prova oral requerida pela Autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 71. Esclareça a demandante se deseja a oitiva das mesmas através de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076057-0 - SIMONE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REP.:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.29 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036083-1 - ELSON JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (MAIS 1 JOGO DE CÓPIAS DA INICIAL - 2 RÉUS),CONFORME CERTIDÃO DE FLS.153Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091428-9 - LETÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.009460-4 - MARIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077867-9 - MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C6 Decisão: Indefiro a inversão do ônus da prova(...) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes, nomeando a Dra. Jane Freitas de Andrade (tel. 2493-3335/9961-4876) para elaboração do laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade e justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do CPC, pois a solução da lide depende de conhecimento técnico específico, sendo que a prova oral não elucidará os fatos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116031-7 - RODRIGO BEDIN GALITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A questão preliminar de inépcia da inicial suscitada na contestação do Réu não pode prosperar, pois a petição inicial preenche os requisitos previstos no art. 282 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Réu, nomeando a Dra. Mirian A. de Castro Pinto (tel. 3139-3055/9631-5982) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico pelas partes e Ministério Público, querendo, em cinco dias. Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Defiro a expedição dos ofícios requeridos na letra F da inicial à fl. 09. Defiro a produção de prova oral. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053380-0 - MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fl.340: Defiro. Devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. 2) Aguarde-se a solicitação das informações pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074001-6 - SOLANGE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos. Homologo os honorários periciais apresentados à fl.207. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001928-8 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Autor, nomeando a Dra. Mirian A. de Castro Pinto (tel. 3139-3055/9631-5982) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico pelas partes e Ministério Público, querendo, em cinco dias. Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova oral. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139109-0 - THEREZINHA DE JESUS LUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar o Réu a pagar a Autora o valor da pensão alimentícia no percentual de 15% do total dos ganhos do ex-servidor Marlo Fabiano Seixas como se vivo estivesse; ....... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054521-3 (2906) - ALDAIR NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Diante do efetivo cumprimento do mandado de pagamento, como se vê à fl.338, diga o Autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.057414-4 - GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consultar acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110127-4 - KESSIA SUYANE MANCANO PESSANHA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.039085-4 - ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS - E 9 / C3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.037249-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.137886-7 - MARIA AMALIA PECEGUEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Fl.75: Diga o subscritor se insiste no pedido, uma vez que consta do sistema \"Projeto Comarca\", nova ação distribuída, tendo como Autora a Srª Maria Célia Galvão. 2) Cumpra-se o determinado à fl.68, integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nId: 491045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039006-3 - LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 419. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267233-9 - NOVA SAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:VENHA A CAUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO PLANTÃO NOTURNO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.133651-6 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA DE FLS. 419/423 NÃO FOI, DEVIDAMENTE, PUBLICADA. DESSA FORMA, A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE NO FEITO, DETERMINO SUA REPUBLICAÇÃO E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 590....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A AÇÃO ORDINÁRIA E JULGO PROCEDENTE EM RELAÇÃO A AÇÃO DE DEPÓSITO E DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTE A TARIFA DE ÁGUA PELA CEDAE E DOS VALORES RELATIVOS A TAXA DE ESGOTO PELA PARTE AUTORA, POR MEIO DE MANDADOS DE PAGAMENTO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047435-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014026-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES X MARIA JOSÉ GALINDO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006301-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: FLAVIO MULLER X BAR ELANCHONETE BALOARTE LTDA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127725-4 - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FI GUEIRA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 559/566 E 568, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.012389-0 - HELIO BARRA E OUTROS, RUBENS VENANCIO MANHAES, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES, JOSE PAES LEME DA MOTTA, JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES, ESIO SALGADO MACHEDO, ARLINDO AQUINO FILHO, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO VIANA, ANTONIO JOSE RIOS DE BARROS, LUIS CARLOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 636. \r\n\r\nProc. 2006.001.125676-0 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: ..Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado. CONDENO A ORDEM, reconhecendo a ilegalidade e a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 97 da Lei Complentar nº 79/2006, afastando-o do ordenamento jurídico. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários. Processo sujeito ao reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166202-6 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a suspensão do desconto do imposto de renda incidente sobre a pensão percebida pela impetrante junto ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021350-0 - BRUNO BITTENCOURT LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X COORDENADORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET REPUBLICAÇÃO: ...ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134254-5 - JADIR COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE O DESARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116976-2 - CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.067620-6 (3240) - DIANA VALERIA PESSANHA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS.INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.036382-5 - PRISCILA COUTINHO MESQUITA KORBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 1997.001.077877-6 - ERENIDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.264/267-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.173584-2 - CONSORCIO USTE TEAGE (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.136916-5 - EDINALDO DA SILVA ALIPIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BANCO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANERJ S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) REPUBLICAÇÃO: Proc.: 1999.001.136916-5DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.151820-3 - ROSITA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.111659-0 - ALMIR SEBASTIAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122041-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ASCONT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) atenda a parte autora a promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2005.001.015236-0 - MAURICIO ALVES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 169. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073077-0 - MARIO PINTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA atenda a parte autora a promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2005.001.154578-0 - ELVIRA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DE MEDICAÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045034-8 - KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:FLS. 74. RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.165852-7 - BEONITES MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse \r\n\r\nProc. 2007.001.016061-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO atenda a parte autora a promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2007.001.050950-4 - SERGIO MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REPUBLICAÇÃO: ...Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito com base no artigo 269, IV do CPC. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20 §4º do CPC c/c art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092843-4 - LEONIDIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, \r\n\r\nProc. 2007.001.101320-8 - MARCELO MANOEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.174208-5 - MARIA DA LUZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.122714-2 - LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111799-3 - MARLI VIEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO Z. TRAVASSOS atenda a parte autora a promoção ministerial \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181540-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002424-2 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:AO EXEQUENTE, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.124276-8 - WILLY DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) J. DEFIRO A VISTA REQURIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121128-0 - JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:FLS. 156. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007256-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:FLS. 111. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ESGOTOU-SE A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077914-9 - ANALIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, \r\n\r\nProc. 2005.001.087312-9 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, SAMARA OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, \r\n\r\nProc. 2005.001.128131-3 - MARIA CLARA DOS SANTOS MANSO, NADIA MARIA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009596-2 - MARCIA CONCEICAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, \r\n\r\nProc. 2006.001.009781-8 - REGINA HELENA CAETANO DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.136935-8 - LUIZA ZOMER SILVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, \r\n\r\nId: 491187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001567-2 - ANDERSON SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120047-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono da parte autora a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136285-4 - REGIMARCOS MOZAGA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049863-6 - CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072229-0 - JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116909-6 - JOAO BARREIROS ARANHA, TEREZINHA CALDAS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A, Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos juntados pelo 1o Réu às fls. 745/780, devendo, ainda, se manifestar sobre o contido às fls. 781/782. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável com pedido de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.001.203692-7 - TERESA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fls. 24 não comprova a hipossuficiência da Autora, eis que somente atesta que esta apresentou a declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda.Assim, venha a declaração de IR referente ao último exercício financeiro, em sua íntegra, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício, devendo, ainda, ser juntada a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.031772-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X GILBERTO ALVES VENTURA), OLDETE PETIT LOBAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Decisão:Face à certidão retro, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela parte ré.Após, será exercido o juízo de admissibilidade do recurso interposto às fls. 106/108. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000384-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA X CARLOS VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa, permanecendo os autos apensados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075934-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M.MARQUES (PJ-000002)) X MARIANNA DA GLORIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Decisão:Fls. 84: INDEFIRO, tendo em vista o informado às fls. 79, acerca da inexistência de bens deixados pela Embargada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028814-7 - ANDERSON COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.003477-2 - EVERTON VIANA GONÇALVES SILOTE, EPERSON VIANA GONÇALVES SILOTE, FRANCISLAINE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Compulsando os autos, verifico que se trata de ação cautelar de exibição de documentos, proposta em face de Globo Comunicação e Participações S.A. Ademais, a presente ação tem natureza satisfativa, razão pela qual não há distribuição por dependência. Assim, reconsidero despacho de fls. 02. Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146160-4 - MARCIA MARIA TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Recebo a apelação de fls. 328/331 no duplo efeito.Aos Apelados.Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.036253-4 - TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do art. 135, parágrafo único, CPC. Remetam-se os autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.101499-0 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.123738-3 - ANNA VERGINIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140451-2 - ADRIANA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Fls. 199: defiro vista dos autos ao ERJ pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142256-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 218, v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.005190-7 - ANTONIO ALVES BATISTA, GILBERTO MACEDO FERRAZ, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCIO ROSARIO BERNARDINO, RODRIGO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A. I. (fls. 206, v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.033334-2 - SERGIO PASCHOALINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1- À Serventia para regularizar a juntada do termo de assentada e oitiva de testemunha (fls. 1.119/1.121), observando que deverá ser acostado aos autos o documento ORIGINAL, e não a cópia.2- Após, às partes sobre os documentos de fls. 1.184/1.271. \r\n\r\nProc. 2005.001.128365-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.071971-4 - ABRANTES FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, encaminhem-se os autos, após regular baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155527-0 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Em complemento à decisão de fls. 136, recebo o recurso de fls. 62/86 no duplo efeito.Tendo em vista a intempestividade das contra-razões apresentadas às fls. 140/148, desentranhe-se e devolva-se ao patrono do Apelado.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.004906-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES RECANTO DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.035456-2 - THIAGO AUGUSTO DUTRA DE CARVALHO JUNIOR, LUCAS GABRIEL DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.097568-2 - CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050042-4 - ELIETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:...INDEFIRO a medida liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121862-1 - MARIA ALICE DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROC.ERJ Despacho:1- Fls. 26: anote-se.2- Digam os Réus sobre o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 25 e 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121080-4 - CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao Exeqüente sobre a impugnação apresentada nos autos do Precatório Judicial em apenso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.045024-0 - CARLOS VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Requeira o Exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088467-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093424-4 - VERA LUCIA BARROSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Diante do alegado pela Autora, ora Exeqüente, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a renovação da diligência de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 478, v.) \r\n\r\nProc. 2005.001.120420-3 - ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI D. BAPTISTA Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/78 no duplo efeito. Ao Apelado.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.133328-3 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139253-6 - YEDINAH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 90: defiro vista dos autos à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143448-8 - FABIANO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144790-2 - PEDRO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151141-0 - ALEXANDRE ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011564-0 - VALCIMAR CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 64/70 e 72: ao Réu sobre os documentos juntados pelo Autor, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035038-0 - OSMIRA MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046722-1 - LUISE LESSA TERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 100: defiro vista dos autos à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147461-0 - FABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159188-3 - DEUZELI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159281-4 - ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROC. DO ERJ Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.103784-5 - ADRIANNE FADUL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 20/26, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105961-0 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.67/85, no duplo efeito.Cite-se o Réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049329-8 - SOLANGE NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ABREU MAIA (RJ-088369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Despacho:Emende-se a inicial, a fim de retificar o pólo passivo, haja vista a indicação de órgão não dotado de personalidade.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.049394-8 - JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.052106-3 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052431-3 - MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA, MAICON WILLIAM DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:1- Emende a parte autora a inicial para deduzir fatos, fundamentos e pedido de acordo com sua real pretensão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, em relação aos 02 autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022894-1 - DENIZE MOREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido às fls. 57, v., prescrito no receituário médico às fls. 56, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.064582-5 - TIAGO SILVA DE AZEVEDO VIRIATO, Procurador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125531-9 - EVERTON JOSÉ GEHLEN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha receituário médico referente aos medicamentos \"lítio\" indicado na inicial e \"Haldol Decanoato 10,52 mg\".3- Esclareça o Autor se deseja a inclusão do medicamento indicado às fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051801-5 - MAURO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011422-8 - CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)), MARTA SOARES BRUM) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos (fls. 572, v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.067629-6 - ELAINE GONCALVES MAGALHAES, WANDERSON MARASSAT COELHO JUNIOR, WILLIAN FELIPE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - ERJ Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de junho de 2008, às 15:00 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls. 479/480, bem como a 1a Autora para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.152382-0 - MARIA DA GLORIA CHAGAS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121090-0 - DORALICE VIANA DA SILVA, ROSANE VIANA DA SILVA, HOZANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Recebo a apelação de fls. 89/102 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, recebendo o recurso, neste ponto, somente no efeito devolutivo. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.139202-9 - HILDA ROSA CORREA, KATIA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 121/125 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Fls. 127/129: nada a prover, por ora, tendo em vista a interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.001475-5 - ESTHER BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENAT ALICE B. SERAFIM Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144269-4 - KELLY CRISTINA CAVALCANTI THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Face à manifestação da autora às fls. 73, esclareça a parte ré se pretende a produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161969-8 - UBIRATAN SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC.ERJ Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048887-4 - RISETE MOTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050831-9 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 491188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.019677-0 - JOSE CARLOS LOIS ANIDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.004758-6 - CASA TRAS MONTES E ALTO DOURO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.079088-3 - DHELIO FERNANDES DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.098307-7 - PAULO DUARTE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.105488-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.004817-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033856-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.056967-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- lia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165178-6 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Anote-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.037537-6 - APART COLLECTION PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- lia \r\n\r\nProc. 2002.001.040407-0 - ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.005857-2 - UNS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Certifique-se quanto a outra parte. Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.021184-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.055117-3 - EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:Não tendo havido impugnação, fixo a verba da perícia no valor proposto às fls. 266. Venha o depósito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.003456-0 (171) - ASSOCIACAO MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se para recolhimento. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.135289-0 - GILBERTO GASPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). BIANCA LUCIA S DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.174003-7 - ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:Não entrevejo a omissão apontada... No mais, e em relação aos depósitos judiciais efetuados, só após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.006499-0 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). RJ10647 ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.116207-6 - JOAO CRISTOVAO VILELA CLAUSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.132655-3 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.165218-3 - EZEQUIEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Decisão:Não há omissão qualquer. Sentença clara e completa, data venia, Rejeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153758-3 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154207-4 - MARIO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpram os autores, na integralidade, e sem mais delongas, o determinado às fls. 276. Prazo de quinze dias. Pena de preclusão. - lia \r\n\r\nProc. 2006.001.058119-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Não há omissão qualquer. Sentença clara e completa. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061177-0 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067707-0 - CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.090198-0 - RATINHO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150028-1 - KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.031477-8 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.117688-2 - CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE F. OLIVEIRA (PR-022398)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2008.001.024627-1 - BABY COR CLÍNICA INFANTIL DE DOENÇAS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173357-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS MATOSO LOPES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.113667-0 - COTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:Não há omissão qualquer... Rejeito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050301-5 (56) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ Despacho:Ante o teor da certidão retro, diga o Município acerca dos depósitos efetuados 166/172 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.051350-1 (145) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensado ao Executivo Fiscal I-2.066/96. \r\n\r\nProc. 1999.001.051634-8 (72) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. lia \r\n\r\nProc. 2000.001.030976-6 - CIRRUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:A sucumbência há que ser recíproca... rs \r\n\r\nProc. 2000.001.108435-1 - UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.108778-9 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Autor para recolhimento das custas judiciais para diligênicia do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.002762-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. Rejeito os embargos, pois \r\n\r\nProc. 2001.001.003489-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. Quanto aos embargos de declaração, rejeito, visto que não compossível o efeito em sede de jurisdição ordinária. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.049918-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos pela perda superveniente do objeto. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.131079-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.000094-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS (RJ-068859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.004292-4 - BOA ESPERANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Regularize-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.064152-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.123906-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.003247-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTE ALTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.037013-9 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.000728-0 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.066766-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068610-8 - JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Prossiga-se na execução. r Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.101593-3 - MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113534-3 - ADELINA MOSTARDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Venham os poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2004.001.120831-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cw \r\n\r\nProc. 2004.001.129887-6 - ESPOLIO DE EUGENIE TARAZI THOME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137120-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:À embargante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015916-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.018020-3 - VALENTIM SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030018-0 - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.033338-0 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.040406-3 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS SETOR DE EMBARGOS 25/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.088912-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. lia \r\n\r\nProc. 2005.001.098740-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.112593-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Eleonora Gaspar Scarton. Intime para dizer se aceita e propor honorários. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.120804-0 - CELSO LORENZONI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.121412-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.121509-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138043-1 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.142159-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Diga o embargante acerca de fls. 202 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.008185-9 - NELLY ROSA CAMPANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Requisite-se o processo administrativo, tal como requerido às fls. 65. (rachel) \r\n\r\nProc. 2006.001.008194-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, conclusos para sentença. (rachel) \r\n\r\nProc. 2006.001.062461-2 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:Esclareça o Município apelante, visto que a sentença não trata de desconstituição da CDA por progressividade e nem da nulidade da TCLLP. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.071743-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Sentença:Julgo extinto o processo... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.134531-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao MRJ. (rachel) \r\n\r\nProc. 2006.001.154237-8 - ALBERTO MACIEL VIEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.003262-1 - IGREJA BATISTA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (muy) \r\n\r\nProc. 2007.001.016764-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017724-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X LABORATÓRIO MUSA RODOLPHO JORDANO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.020532-1 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056762-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO L LOBO REMETIDO AO SETOR CONTENCIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056769-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR CONTENCIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056797-8 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO L LEITE REMETIDO AO SETOR CONTENCIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057584-7 - ANA CANDIDA MENDES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp- 21 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.214784-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X MARCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Ao embargado. lia \r\n\r\nProc. 2008.001.006376-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Ao embargado. lia \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.073414-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.071683-0 - MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.059397-7 - AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-21 rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111036-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ, Procurador: MARCIO GOMES LEAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO PYRRHO Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.042513-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.099492-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130158-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A DECISAO DO STF QUANTO A IMUNIDADE DA EXECUTADA EM RELACAO AO IPTU, ESCLARECE O MUNICIPIO EM 05 DIAS EMENDANDO A CERTIDAO SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2004 \r\n\r\nProc. 2004.001.002600-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CONSIDERANDO A DECISAO DO STF QUANTO A IMUNIDADE DA EXECUTADA EM RELACAO AO IPTU, ESCLARECA O MUNICIPIO, EM 05 DIAS, EMENDANDO A CERTIDAO SE FOR O CASO.AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2004 \r\n\r\nProc. 2004.001.016325-2 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016396-3 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.017672-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.018806-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042400-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Cumpra-se o v. acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042401-1 - OSVALDO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045552-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.045556-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067967-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122011-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.007734-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE SETOR DE EMBARGOS 25/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.007738-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS SETOR DE EMBARGOS 25/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.138547-7 - RUBEM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.147008-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069941-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.004331-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004341-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004348-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004367-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004403-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIELI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004427-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004434-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004441-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004451-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004457-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004469-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004472-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004485-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004530-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004532-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004539-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014604-3 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (muy) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.090303-1 - ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA ABRANTES FUTEBOL CLUBE AFC (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.092551-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092756-4 - HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:cumpra-se o determinado \r\n\r\nProc. 2005.001.098738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.142153-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.037585-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047614-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-147524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.054352-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081713-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121128-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145029-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145048-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145053-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145083-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145106-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004358-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004363-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004368-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004381-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004386-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos ví cios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004510-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004514-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004516-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004520-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004540-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:R.H.Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar a data de distribuição da execução fiscal, informada na sentença, para que passe a constar 17.08.04. No mais deve a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039188-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (muy) \r\n\r\nProc. 2007.001.165130-4 - BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Cancele-se a distribuição à míngua dos recolhimentos devidos. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199537-6 - ALFREDO TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.120.000087-6 (19891200185670) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 9/0 \r\n\r\nProc. 1989.120.001072-9 (19891200170277) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DALAL ACHCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1991.120.005497-4 (19911200267003) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LIGHIT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1993.120.001456-7 (19931200006534) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:À excipiente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.120.001763-7 (19941200014867) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.003156-7 (19941200018526) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X LIGHT SERV DE ELETRIC S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Decisão:1. Fls.31/41. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado, após ao MP;3. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1994.120.009439-5 (19941200015963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ROSANE FRIEDMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:......REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, ante a inconstitucionalidade reconhecida, determino a exclusão do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, quanto ao IPTU, o que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o imóvel.Venha planilha atualizada da diferença devida em 15 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.120.022350-0 (19941200000297) - Município de Rio de Janeiro X ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:Isto posto, JULGO RESTAURADO os autos da execução fiscal de nº 1994.120.022350-0. Anote-se onde couber. Feito, voltem conclusos para análise da alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 1995.120.012348-8 (19951200000573) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TOURING CLUB DO BRASIL Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE... (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 1996.120.001590-6 (19961200010271) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atenda o Município a promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1997.120.000336-0 (19971200000176) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.021093-6 (19971200026190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARCHIMINO LEONARDO FREIRE E SONIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:Rejeito a exceção. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.300038-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE... (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 1998.120.040408-3 (19981200002527) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ROGERIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Ao executado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.004905-4 (19991200036461) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.120.016161-9 (19991200002300) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SAO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.028558-8 (19991200058304) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.033389-3 (19991200052764) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FERTEC COM E IND DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.033529-4 (19991200091319) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.035552-9 (19991200075697) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.054917-8 (19991200057841) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NOVO RIO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.061747-0 (19991200075387) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IZAIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1999.120.063424-8 (19991200064833) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2000.120.000307-9 (20001200007875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LEVEEN RANDALL Despacho:Anote-se. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.120.003968-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:AO MUNICIPIO...(GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004800-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESTHER ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.012264-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Comprove a excipiente... Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.120.015784-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IND. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695), Dr(a). MARIANA FERREIRA FINEBERG (RJ-103401) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.120.017543-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.023584-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NEVADA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.023754-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.025343-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.120.032694-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.120.037250-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:.....ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ..... \r\n\r\nProc. 2002.120.042599-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.051114-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.073670-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ASS EVANGELICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.120.086214-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094644-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.100393-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.102939-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BERNARDINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.104303-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FRONTEIRAS REALIZ IMOB (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.104603-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X WALTER OAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.013590-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:DECLARO A INEFICACIA DA NOMEAÇÃO... INTIME-SE( INTIMAR POR DIÁRIO OFICIAL PARA REGULARIZAR CONDUTA PROCESSUAL) GD-F F-2/C \r\n\r\nProc. 2003.120.070949-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA BELARMINA PARENTE Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.072990-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RAIMUNDO MENDES QUEIROZ Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.073373-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SATHOM SERVICOS ADM DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Anote-se a prioridade. Ao Município, com prazo de 05 dias. Urgente. \r\n\r\nProc. 2004.120.000238-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SEMPRE SAUDE MEDICIN OCUPACIONAL LTDA Despacho:defiro a indisponibilidade...(gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2004.120.005912-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Despacho:defiro a indisponibilidade... GD-F (F-2/C) \r\n\r\nProc. 2004.120.025103-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUCY MARIA DUARTE PEREIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.030533-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CREMILDA SANTOS DE ALMEIDA BENF, Procurador: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.031702-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIMM ENGENHARIA LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.031713-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X W J INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE... (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.043929-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ELEONORA B T PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-083575) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.120.047104-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ALBERTO MACIEL VIEIRA NRL Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.049333-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA LITORANEA DE IMOVEIS Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.012563-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.028880-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:.....INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial...... \r\n\r\nProc. 2005.120.039544-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RAQUEL CRISTINA MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.040424-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NELSON DUARTE DA FONSECA, Procurador: TATIANA DE C R ROMO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.052823-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA AMELIA LINS LOPES ARNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2005.120.052939-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BERTHA ROZENBLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.056129-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTONIO LEOCADIO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:... Não conheço dos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.120.005230-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439) Decisão:Tome-se por termo a penhora, e remova-se o bem para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.120.007433-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) Despacho:Ao executado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.010104-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Município para que, no prazo de dez dias, substitua a Certidão de Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.120.011883-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AIRES METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.120.021679-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X TEOFILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Não há omissão ou contradição qualquer, data venia... Desarte, rejeito ambos. \r\n\r\nProc. 2006.120.022679-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.023393-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BAR BELO JARDIM LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.027814-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FLORESTAL BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.029974-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.033269-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Decisão:...Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial. Expeça-se mandado de penhora e intimação do bem indicado pelo credor às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.120.033404-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER IRENE AUGUSTA DE ALMEIDA, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Despacho:Anote-se a retificação. Após, ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.120.036553-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ SEBASTIAO GARCIA Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.045263-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS (RJ-144159) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.045554-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X S A JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.051123-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.120.052674-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.053904-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.058309-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.058490-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.058529-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.072629-7 (20061200726297) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.072650-9 (20061200726509) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV / AED-RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.083199-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.096169-9 (20061200961699) - Município de Rio de Janeiro X GILDETE DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.098809-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKER (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.101873-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA DE CARNES FRIGORIFICA GLATT KOSHER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.103900-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES (RJ-062097) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.123699-4 - Município de Rio de Janeiro X TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA. (gd-f) F-2/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.157173-4 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2007.001.162453-2 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE X MACAE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089717-6 - VALDENIR GALIMBERTI ZAPATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a petição inicial, prazo de dez dias, visto que a competência deste juízo é exclusiva de matéria tributária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.123177-2 - METACOR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LACERDA SOARES NETO (RJ-057240)) X CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA Despacho:Com os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.127750-4 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNIC DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X SECRETARIO MUNIC DE FAZENDA COORD DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRET FAZENDA DO MUN), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058708-4 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328)) X DIRETOR DA 4 DIVISAO DE FISCALIZACAO F CIS 4 DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.013327-2 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RI), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.102818-6 - AEROLEO TAXI AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121217-0 - HA CONTROVERSIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120007-0 - TELCOMP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO (SP-088601)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO AO MUNICÍPIO - APÓS AO MP - LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.180137-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.188148-6 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE EMBU E REGIÃO ACEER (Adv(s). Dr(a). LUIS WANDERLEY ROSSETTI (SP-101020)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - LIA \r\n\r\nProc. 2008.001.055507-3 - ID INVESTIGAÇÃO EM DERMATOLOGIA S C LTDA X COORDENADOR DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.095588-0 - SULAMCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. lia \r\n\r\nProc. 1996.001.028253-7 (366) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.B.DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. lia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057698-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.093368-7 - CLINICA IVO PITANGUY LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.160808-0 - DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Arquivem-se provisoriamente. lia \r\n\r\nProc. 2001.001.021347-9 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Recolha-se a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.010368-8 - SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139108-6 - AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107487-5 - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o Município, cópia do proc. administrativo 04/18.000.041/2002. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007657-0 - ON PROJEÇÕES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FAZENDA PÚBLICA DO MUNOCÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC- LIA \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.117397-8 - WALDEMAR ACKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Comprove-se o depósito em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061358-4 - MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes. Intime-se. (liamgo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155660-1 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargante para complementar o recolhimento. cw \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084877-5 - CELIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA Despacho:atenda-se ao M.P. (jc) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064535-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Claudio Petribu. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.002447-5 (19871200158856) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ANA MARIA FINEBERG CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.120.010423-8 (19951200018541) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Despacho:Traga o excipiente certidão atualizada do RGI. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1995.120.011680-0 (19951200007294) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PEDRO MIRALLES MARINHO E OUTRA, Procurador: ANDRÉA VAZ DE SOUZA Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.120.053140-8 (19981200010512) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PEDRO MIRALLES MARINHO E OUTRA, Procurador: ANDRÉA VAZ DE SOUZA Despacho:Ao município, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.069168-2 (19991200010873) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.066311-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.018932-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.069362-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.032402-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.049461-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.120.053542-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JANE SILVIA HERZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155177-9 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE, Inventariante: FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. cw \r\n\r\nProc. 2004.001.120836-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016473-8 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Remetido ao contencioso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163681-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X COSTA GISSONI EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) AO EMBARGADO- NES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073610-3 - ESPOLIO DE ALUIZIO DEMARCHI CHULA (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:REGULARIZE O EMBARGANTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2001 \r\n\r\nProc. 2001.001.045718-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Junte-se. Às partes. has \r\n\r\nProc. 2001.001.046191-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.026220-1 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL AEFS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ao municipio-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016405-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.016405-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.029947-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103720-7 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070963-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) REPUBLICAÇÃO; \" Informe a aotora o valor doque pagou atualizado monetariamente. Prazo de dez dias\" NES \r\n\r\nId: 491154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GAGLIANO - RJ077759 \r\n\r\n1997.001.092901-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n1997.001.092905-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n1997.001.093040-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nId: 491152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081650-1 - HERMES DE FREITAS MANHAES E OUTROS CC/05, MARCELO AQUINO GAZINEU, MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA, WALDYR VILLELA DOS SANTOS, HERMES DE FREITAS MANHAES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) BANCO BANERJ S/A), BANCO ITAU, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1. Regularize a autuação para que figurem todos os 3 réus. 2. Regularize o Banco Itaú S/A sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121047-6 - RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CONSOLE E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE- Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso adesivo de fls. 59.2. Ao recorrido.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.062248-7 - ZENITH NUNES DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG à autora.2. A dívida em jogo não é propter rem, logo, dívidas anteriores à aquisição do imóvel (fls. 15/16) não podem ser impostas à autora.3. Isto posto, defiro a liminar nos termos em que requerida às fls. 08, itens 2.1 e 2.2.4. Intime-se pessoalmente o Presidente da CEDAE para cumprimento do ora decidido em 72 horas, sob pena de a empresa suportar multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).5. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 194/195: anote-se onde couber o nome da nova patrona da autora.2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 180/192, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 3. Ao apelado.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127560-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGE MARIA GONÇALVES RODRIGUES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.050659-7 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102989-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A -EM LIQUIDAÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEXTTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 80/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030761-2 - SÔNIA CARVALHO (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 193: recebo a emenda.2. Defiro JG à autora.3. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 1° da Lei n° 9.494/97.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101114-2 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038341-7 - MICHELLE MONTEIRO GARCIA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 193/204. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040222-9 - A/C 01 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X AGENTRANSP AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS=PGE=), BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO S A TRANSTUR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO ÀS FLS. 410/413. \r\n\r\nProc. 2007.001.066116-8 - ALAN ALVES DA SILVA E/C 02, JONE HENRIQUE DOS SANTOS, SÉRGIO FERNANDES MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 93/98.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AOS RÉUS SOBRE FLS, 412 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.110715-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES CAMARA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Decisão:1. Diante da certidão de fls. 89, defiro a devolução de prazo ao Estado do Rio de Janeiro para apresentar contra-razões.2. Após, cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.124001-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO PEREZ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO - PGE Decisão:6. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 7. Indefiro a prova testemunhal requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.133841-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABROLHOS E/ C01 (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200100-7 - ERIVALDO ANDRADE TORRES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010975-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63 a 72,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, eas partes sobre oficio de fls.60 a 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118370-6 - NAIR RIBEIRO TAVARES (DC 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078778-4 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265881-1 - GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 51/59: recebo a emenda. 2. O feito carece de melhor instrução probatória; ademais, os fatos já estão de muito consolidados - reprovação no CFC / 2006. Assim, indefiro a liminar. 3. Defiro JG ao autor. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138512-1 - GERALDO CORREA LIMA - D/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049694-9 - ANA LÚCIA BRUNO DOS SANTOS A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 21/26. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182100-3 - ANA MARIA BENICIO DECARO E/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 62/71, APÓS AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.080903-2 - MARILDA THEREZA MAGALHÃES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X RIO PREVIÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 71/76.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 491232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 623 ADALBERTO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11032499-3 (1621) \r\n\r\nNº: 624 AILTON MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13502459-4 (1617) \r\n\r\nNº: 625 CARLOS ALEXANDRE MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11481393-4 (1615) \r\n\r\nNº: 626 CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07625698-1 (1619) \r\n\r\nNº: 627 COSME DE JESUS ASSUMPÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13238532-9 (1625) \r\n\r\nNº: 628 EDIVAM GOUVEA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10929844-8 (1622) \r\n\r\nNº: 629 FABIO DO CARMO ROSA \r\n\r\nR.G.: 11886612-8 (1628) \r\n\r\nNº: 630 FABRICIO CARVALHO CHOTE \r\n\r\nR.G.: 20168421-4 (1610) \r\n\r\nNº: 631 LEANDRO JOSÉ BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11575829-4 (1620) \r\n\r\nNº: 632 LEANDRO QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20356212-9 (1612) \r\n\r\nNº: 633 LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO PASSOS \r\n\r\nR.G.: 11867283-1 (1609) \r\n\r\nNº: 634 LUIZ CARLOS NUNES DA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 09786564-6 (1608) \r\n\r\nNº: 635 MÁRCIO TITO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13235066-1 (1627) \r\n\r\nNº: 636 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 13450834-0 (1624) \r\n\r\nNº: 637 MARCOS IGNÁCIO \r\n\r\nR.G.: 11983932-2 (1611) \r\n\r\nNº: 638 OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVÃO \r\n\r\nR.G.: 09195184-8 (1623) \r\n\r\nNº: 639 ROBERTO CARLOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822544-8 (1614) \r\n\r\nNº: 640 WÁGNER BATISTA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12410128-8 (1626) \r\n\r\nNº: 641 WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09293321-7 (1607) \r\n\r\nNº: 642 WALDERLY THEMOTEO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07183405-5 (1605) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 643 JAIRE PAULA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 03512502-0 (1616) \r\n\r\nNº: 644 JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10617863-5 (1613) \r\n\r\nNº: 645 SILVANA SILVA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 06605813-2 (1606) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 646 ANTONIO CARLOS MENDES DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 13455821-2 (1041) \r\n\r\nNº: 647 EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07807613-0 (1042) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 491041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491040": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2323 ALAN NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nR.G.: 20860980-0 \r\n\r\nNº: 2324 JORGE ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21324471-8 \r\n\r\nNº: 2325 THIAGO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 22527897-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2326 ALLAN JONES ALCANTARA DETONI \r\n\r\nR.G.: 20010438-8 \r\n\r\nNº: 2327 ARLINDO FRANCO NUNES \r\n\r\nR.G.: 24893117-2 \r\n\r\nNº: 2328 CARLOS ELI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10364136-1 \r\n\r\nNº: 2329 CARLOS HENRIQUE BONELLI \r\n\r\nR.G.: 06673017-7 \r\n\r\nNº: 2330 DANIEL NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12666018-2 \r\n\r\nNº: 2331 DJALMA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 21703408-1 \r\n\r\nNº: 2332 FERNANDO VICENTE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13502506-2 \r\n\r\nNº: 2333 FLÁVIO SOUZA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 10975455-6 \r\n\r\nNº: 2334 JULIO CESAR SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 10174657-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2335 MARCELO RAMOS VIANA \r\n\r\nR.G.: 09561172-9 \r\n\r\nNº: 2336 MAX DIEGO SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24823201-9 \r\n\r\nNº: 2337 MICHEL DE FREITAS QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 12647897-3 \r\n\r\nNº: 2338 THIAGO DA COSTA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 20847908-9 \r\n\r\nNº: 2339 VALDECIR CRUZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09302906-4 \r\n\r\nNº: 2340 WILLIAN MONTEIRO BERNARDO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 20992147-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2341 ALEX DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09428894-1 \r\n\r\nNº: 2342 ANTHONY DOS SANTOS SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10740940-1 \r\n\r\nNº: 2343 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20805709-1 \r\n\r\nNº: 2344 CICERO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08305545-9 \r\n\r\nNº: 2345 DIEGO ALVES DA CONCEIÇAO \r\n\r\nR.G.: 21448262-2 \r\n\r\nNº: 2346 ELAINE EVANGELISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20322690-7 \r\n\r\nNº: 2347 ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20043250-8 \r\n\r\nNº: 2348 JULIANO ALMEIDA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20807449-2 \r\n\r\nNº: 2349 LUCIA HELENA DAVID DIAS \r\n\r\nR.G.: 10134029-7 \r\n\r\nNº: 2350 PEDRO PAULO LAVAREDA VELLOSO \r\n\r\nR.G.: 03225082-1 \r\n\r\nNº: 2351 RODRIGO BASTOS \r\n\r\nR.G.: 21222760-7 \r\n\r\nNº: 2352 WALDIR GRANITO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 06038155-5 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5295/04 \r\n\r\nNº: 2353 LEANDRO VILLAÇA \r\n\r\nR.G.: 07582999-4 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2354 CLAUDIO ALENCAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11766376-5 \r\n\r\nNº: 2355 LUCIENE STUART JESUS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 06004390-8 \r\n\r\nNº: 2356 ROSANA ESTELA SCHERRER LIMA \r\n\r\nR.G.: 24726675-2 \r\n\r\nNº: 2357 WAGNER DE CARVALHO MACEDO \r\n\r\nR.G.: 12137255-1 \r\n\r\nNº: 2358 WILLIAN CESAR DE ARAUJO BUTLER \r\n\r\nR.G.: 07286312-9 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 491040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2000.001.013821-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA Despacho:INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE. ÁS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110238-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATO GONCALVES DA VEIGA Despacho:Às partes, sobre a informação de fls. 192. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.176926-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X DIWLAMIR RAMOS CUNHA E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas Francisco Valdivando, Francisca Valdilene e Mirta Maria, ...\" \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.010430-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO GOMES FERREIRA, FREDERICO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) Decisão:\"... Designo o dia 06/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016410-8 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCELO SARLO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 276) ...\" \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.011880-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA X THALES FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Sentença:\"... pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, ...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.180041-3 - LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS, Paciente: LUIZ JORGE CORREIA DE MORAES X COMANDANTE DO 14 BPMERJ Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICA-DO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PRO-CESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nId: 491211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/04/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.046131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FUED JACOB DE OLIVEIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELIO JOSE FABBRESCHI CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ-061736) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ-131713) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ D'ANGELO (Dr(a) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ-106937) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA ARAUJO SERRA (Dr(a) Jordana Nogueira Costa - OAB RJ-147080) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO (Dr(a) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ-129022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER GOMES DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JORGE PATITUCCI JUNQUEIRA LEITE (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS XAVIER PACHECO (Dr(a) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ-057428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ESTHER SATALLONE CABEDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROGER DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZETE DE AGUIAR LUIZ (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES BENEDICTO FREZ (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES MALAFAIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) (Dr(a) Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ-134489) \r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO AFONSO MACEDO (Dr(a) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ-108951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO LUIZO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ GOMES DA PENHA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : TCO FRANQUIA LTDA (Dr(a) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ-020370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA CINTRA ROCHA LTDA-ME (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO/ NITEROI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MENDONÇA MESQUITA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUZIANA ALVES PASSAL (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAIR MACEDO COSTA SILVA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAILTON FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ-137587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ-111356) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TADEU VALENTE E OUTRA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO (Dr(a) Aleksander Barreto Estephanio - OAB RJ-105190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Dr(a) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ-121819) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA RAIMUNDA VOLPATO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OTICAS PRECISÃO (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG-078544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDINA SANCHES TORRES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCILÉIA CLEIDE DOS SANTOS MARQUES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ESPEDITO DA COSTA LIMA (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERICLES RANCATO REIS (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecorrido : COM. DE CALÇADOS AMARANTES DE PORC. LTDA (Dr(a) Magno José Grilo - OAB RJ-139571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA RODRIGUES BONDI (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANAIDE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ-061520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE JARDIM DA COSTA (Dr(a) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ-108306) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FATIMA DE FONSECA LIMA FALCÃO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (Dr(a) Paula Sterblitch Lemos - OAB RJ-128849) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SARDINHA DA SILVA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA ANDRADE MARIOZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA PINTO (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERSON DE SALES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONAS VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nDiversos : ELIANE VENCESLAU DE SOUZA (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÕNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Murilo Madruga Faria - OAB RJ-139443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR DE CARVALHO (Dr(a) Janio Conceição da Silva - OAB RJ-120415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARRREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS CLÁUDIO DOS SANTOS (Dr(a) Isac Joaquim Mariano - OAB RJ-055069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA RODRIGUES PEIXOTO (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES MASTER LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CAP - INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ-140552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE MORAES SILVA (Dr(a) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ-115436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA AZEVEDO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO BARRETO RANGEL (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SÁUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS SILVÉRIO MACHADO (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CESAR FERRER CARDOSO (Dr(a) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ-058606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA DE JESUS SERRA (Dr(a) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ-114043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : EDY WILSON DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA CONCEIÇAO CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS LEOTERIO DA SILVA (Dr(a) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ-058896) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL IGUAÇU (Dr(a) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ-051138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NICOLA ANTONIO LABANCA (Dr(a) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ-095868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S. A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA COUTINHO GLORIA (Dr(a) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ-082197) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANECI RAMOS COELHO (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA APARECIDA DA COSTA (Dr(a) Danieli de Souza Campos - OAB RJ-141969) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÓVIS JOSÉ ALVES BATISTA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR SALDANHA JUNIOR (Dr(a) Osmar Castro Filho - OAB RJ-064363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO TEÓFILO FERREIRA (Dr(a) Elisangela Correia Alves - OAB RJ-111450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DULCE DE QUEIROZ SILVA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA COELHO (Dr(a) Joandy Braz Coelho - OAB RJ-071120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014006-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Dr(a) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ-116891) \r\n\r\nRecorrido : ANKTI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ-115031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEDMA GUIA ALVES CABRAL (Dr(a) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ-099228) \r\n\r\nRecorrido : ASTRAL MARTINS CONFECÇÕES (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LIMA MUNIZ DA CHA (Dr(a) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ-071720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFF (Dr(a) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ-080962) \r\n\r\nRecorrido : MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ-138118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FARIAS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DA SILVA CORREIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA GOMES CARRERO DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA GAMA PISSURNO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO ALVES (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA DE FARIA (Dr(a) Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB RJ-044335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA JOAQUIM SÁ & OUTRO (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BARRETO PEREIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILIADORA LÍDER LTDA. (Dr(a) Humberto Belluco Nogueira Machado Junior - OAB MG-052578) \r\n\r\nRecorrido : INDIRA SANTOS DE SÁ DEFILIPPO (Dr(a) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ-100419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPROME - PROJ. MONT. MANUT. ELETRÔNICAS ME (Dr(a) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ-139591) \r\n\r\nRecorrente : MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ-135493) \r\n\r\nRecorrido : HELEN ZAMPIERE SILVA (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : HELEN ZAMPIERE SILVA (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) (Dr(a) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ-118224, Dr(a) Igor Leite Mendes - OAB RJ-157654) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.005129-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Dr(a) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ-134103) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO PEGASO LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ-125710) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE GONÇALVES CHAVES e outros (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BETTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVELINY RIGUETO MACHADO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KATIA COUTINHO PEREIRA (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MACIEL VICENTE (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSMAN DE LACERDA THURLER (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVÉRIO SIMÕES VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO BETTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE AZEVEDO CORDEIRO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUZINEIDE DA SILVA FELIX (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE ARRIETA GOMES (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO PINHEIRO OLIVEIRA (Dr(a) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ-066996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecorrido : PLUNA LINHAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DA SILVA RIBAS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA DR. PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA - ME (Dr(a) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ-125703) \r\n\r\nRecorrido : AILTON FERNANDES AGOSTINHO (Dr(a) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ-098294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AMARO DIAS ALVES (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : EDISON DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LUIZ GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MOTTA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA REGINA LOPES PEREIRA (Dr(a) Ana Maria Lopes - OAB RJ-104889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI SANTOS BARRETO DE FRANÇA (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY COREIA DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINALDO DINIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ-143156) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ AGOSTINHO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MARTINS PESTANA (Dr(a) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ-117604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA VIEIRA RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LÉO S MADEIRAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ-114732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CESAR CORREA DE CASTRO (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MARIANO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOUSA DA SILVA (Dr(a) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ-129326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MESQUITA GOZZINI DE ASSIS (Dr(a) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ-110430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELINA FERREIRA MACHADO (Dr(a) Charles Ferreira Machado - OAB RJ-114703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA DE JESUS CLARO (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS SILVA DE PAULO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINO ALVES RIBEIRO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREN COSTA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CANO GALDEANO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL NUNES FIDELIS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE JESUS (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GALVÃO ACCIOLY (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA AMORIM DE SOUZA (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE ALMEIDA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA PEREIRA DE ABREU (Dr(a) Edilea Izidio Campos - OAB RJ-066480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNEA MIGUEZ FRANÇA (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REGINA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGRIMALDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO NESSRALA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) (Dr(a) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN DELON DA SILVA NAVEGA (Dr(a) Marcelo Erthal - OAB RJ-075988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRILLO VIGNOLI SABINO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO VICTORINO PACHECO (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR RODRIGUES DA ROCHA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALONSO HELENO DE OLIVEIRA (Dr(a) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ-074223) \r\n\r\nRecorrido : N & J- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Maria da Conceicao Aparecida Andreoli - OAB RJ-148131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ-073927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY ALVES GONÇALVES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ-073168, Dr(a) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ-037533) \r\n\r\nRecorrente : ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ-056209) \r\n\r\nRecorrido : O0S MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ALBUQUERQUE PEREIRA (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO VIEIRA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JACI MENEZES MENDES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERLA JULIANA SANTOS DE MELLO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ JOAQUIM VAZ (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : UCP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dr(a) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ-110320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GONÇALVES MARINHO LUSTOZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : MAURA CRISTINA FERRINE NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ-049750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ DE ANDRADE FILHO (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : SONIA SANT'ANNA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nId: 491318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - JOSE MACEDO LEAL ALFAIATARIA E COMERCIO DE ROUPAS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fls 56, devendo ser penhorados os bens do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264846-5 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X MARIA ISABEL TOSTES CALDEIRA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008987-0 - TEREZA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019590-1 - BELMIRO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211655-8 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008054-4 - LUCIARA BELFORT SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRCIA WEYLL DE SOUZA (RJ-136382) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono indicado a fls 47m onde couber 2- Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008841-5 - SOLIGE AMORIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-149533)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 15.579,50, protocolo nº 20080000411914, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 8.680,00, protocolo nº 20080000404642, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) HELENA DE CARVALHO LIMA, Dr(a). HELENA DE CARVALHO LIMA (RJ-031276) Despacho:À autora sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - ARLETE SIMÃO GOMIDE X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - SANDRA HELENA CATARCIONE SCHMIDT X EDITORA TRÊS LTDA (TRÊS EDITORIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285) Despacho:Indefiro fls 132, pois o requerido não foi objeto da sentença. Diga a autora se pretende a expedição de certidão de crédito, tendo em vista a decisão de fls 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.803.009070-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009754-2 - DULCE QUARTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211063-5 - NELSON MARTILIANO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211924-9 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:INTIME-SE A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 72H, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA r$ 50,00 2- eM EXECUÇÃO PELO VALOR INDICADO A FLS 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.214440-2 - BURKHARDT PETER HENRY BURMEISTER X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215162-5 - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216050-0 - NADJA CRISTINA DE OLIVEIRA E DANTAS X TOK E STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Despacho:Diga a parte autora , expressamente, sedá ampla e irrevogavel quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer . Indefiro, por ora, e expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.221151-8 - RUTE XANTRE DEO DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Anote-se o nome do patrono de fls 40 onde couber. 2- diga o autor,em 5 dias, se houve cumprimento integral do acordo de fls 15, valndo seu silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 2007.001.231206-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235100-6 - HELDER NORONHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235924-8 - JORGE LUIZ PEREIRA MANHAES, MARIA MARCIA CARDOZO MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.244462-8 - CHRISTIANE DE ALMEIDA FERRAZ GARCIA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.263361-9 - DULCINEA NEVES VIDAL X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:recebo os embargos de declaração de fls 26/27 e dou-lhes provimento para, sanando omissão, esclarecer que após a troca do aparelho celular, fica a ré autorizada a retirar o aparelho defeituooso que se encontra na assistência técnica \r\n\r\nProc. 2007.001.264840-4 - MARCIA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 32v, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.265843-4 - IVANA FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NESTLÉ BRASIL S.A. Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da Sentença de fls 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - SANDRA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CVC-VIAGENS FILIAL RIO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:traga a autotara sandra, o original sde seu contracheque acostado por cópia parcial a fls 97, no prazo de 3 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.001018-9 - TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (RJ-115110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - SONIA REGINA MANDARINO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.195,72, protocolo nº 20080000404441, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004687-1 - ANA MARIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006222-0 - CECÍLIA MAIA DA SILVA X OI-TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal. No silêncio, cumpra-se o despacho de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.803.006471-0 - HEBER ANTUNES MATHIAS X FORMATEX REPR. LTDA, TECIDOS, PAPÉIS E PASSAMANARIAS PARA DECORAÇÃO Despacho:defiro fls 24. aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006543-9 - IZA QUINTANILHA DE PAULA REIS X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga , no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007425-8 - ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MARDIL - MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48h, sob pena multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008649-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE PINTO X PATAS E PENAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Despacho:1) Anote-se fls 41. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008694-7 - MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO DE FLS 45, POR MANDADO, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR PENHORADO EM 72H, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL \r\n\r\nProc. 2007.803.008915-8 - SYLVIO MARRECA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009502-0 - LEONEL ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1- Intime-se o depositário de fls 67, pessoalmente, a fim de que no prazo de 72 h comprove o recolhimento do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel, com eventual prisão 2- Expeça-se ofício ao Serasa para que informe ao juízo a data da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos referente a aponte efetuado pala ré \r\n\r\nProc. 2007.803.010029-4 - ANTONIO CARLOS ALBERNAZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010068-3 - AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010271-0 - AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010514-0 - ANTONIO CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Citem-se as rés por Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010989-3 - RICARDO CARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010991-1 - LUCIA HELENA GONÇALVES GIL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ETEL KAMEDA (RJ- 163936E)) X B. V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011143-7 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S. A. -CRÉD. FINAN. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:1-Anote-se o nome do patrono da ré onde couber 2- Intime-se a parte ré, por DO, para no prazo de 72 h comprovar o recolhimento de valor de R$ 59,50 referente aos danos materiais atualizados, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.011254-5 - LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000855-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.012691-5 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES X VIVO S/A, BANCO FININVEST S.A. Despacho:Com a vinda do novo endereço, cite-se e intime-se a 2° ré por Oficial de Justiça, para a AC já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.014316-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro fls 13/14. Redesigno a AC para 10/06/08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020338-7 - LEONARDO ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X JORNAL DO BRASIL Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.025401-2 - STELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022)) X TIM CELULAR S/A Despacho:à autora para esclarecer no prazo de 5 dias, se houveo cumprimento integral do acordo de fls 55 \r\n\r\nProc. 2008.001.068547-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.068628-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071308-0 - RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071707-3 - FRED HERBERT HAHN (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X NET Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210236-5 - AILTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.011405-7 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DOS SANTOS X GILDA SERRADOR VERSIANE Despacho:Anote-se fls 24. Cumpra-se fls 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006616-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X HCO-HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZAÇÃO E INTERNACIONAL E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 8.631,44, protocolo nº 2008000405462, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011264-8 - FÁBIO BITTENCOURT FAUSTINO DE PAULA X ADILSON GOMES DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210242-0 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213183-3 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:1- anote-se o nome dos patronos da ré onde couber 2- intime-se a ré por DO para no prazo de 72h comprovar o depósito do valor de R$ 222,00 referente à multa de art475-J de CPC e juros \r\n\r\nProc. 2007.001.214916-3 - HIRO VIANA IWANE (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264298-0 - ANDERSON NIGRE GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.266760-5 - MARIA DA PENHA FELÍCIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267190-6 - SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020289-9 - GISELA ZAMITH AVELLEDA, JULIO CESAR AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.072376-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA, ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231035-1 - DAMIÃO JOSÉ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052804-5 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA Despacho:Em função do impedimento da parte ré, redesigno audiência de conciliação para o dia 29.4.2008 às 11:30h,. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DESENTUPIDORA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - JOANA JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA NOIVAS LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.597,28, protocolo nº 2008000412610, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.350,00, protocolo nº 20080000411998, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - LUIZ RICARDO ZDANOWSKI X MAURICIO SENNA BONFIM E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012305-0 - CLAUDIA BAPTISTA PEREIRA LUIS JIMENEZ X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211644-3 - JOSÉ VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212029-0 - LORENA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X DISTAC MOTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218916-1 - PAULA DE JESUS DA SILVA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À ré para comprovar o pagamento, conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231332-7 - PAULO RENATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TNL PCS - OI Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE OFERTA INTEGRAL QUITAÇÃO REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.236091-3 - EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244382-0 - GERMANO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (RJ-148220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264494-0 - ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265030-7 - MAURICÍO MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265067-8 - NÁDIA RAYER DA CRUZ, BRAZ LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X TNL PCS S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265519-6 - SÉRGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - GLAUCE DIAS TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X CATHO ON LINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002731-1 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 9.702,00 e, diante do depósito de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora ... Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente à quantia depositada a fls. 113. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003016-4 - GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO DO BRASIL ( AGÊNCIA 2227-8- BRASILIA) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. Levante-se eventual penhora. .Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003986-6 - CELIA MARIA SETE TAVARES X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005373-5 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005949-0 - AMANDA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006260-8 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Expeça-se guia para ser retirada pela parte autora, no valor indicado a fls 75, devendo a autora comprovar o seu recolhimento em 72h 2- Em execução pelo valor indicado a fls 77 \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Venha nova planilha com os valores corretamente calculados, levando-se em consideração que os honorários advocatícios são calculados no percentual de 20% da condenação, antes de se adcionar o valor da multa. 2- comprove a parte ré , em 72 horas, a data em que cumpriu a tutela \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - MARIANA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que os honorários serão calculados sobre o valor da condenação, antes de adicionar a multa \r\n\r\nProc. 2007.803.007036-8 - VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (RJ-146178)) X MIXER PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NAME MALUF NETO (SP-050240) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007141-5 - ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Procfeda-se a penhora on line no valor indicado a fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.803.007828-8 - TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X CARREFOUR ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008536-0 - LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008584-0 - PEDRO FABRICIO PÓVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X DELTA AIRLINES INC Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009261-3 - DJALMA VITORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BRB-BANCO DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - ALINE IZIDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009673-4 - RENATO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X QUALITY MOTORES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009702-7 - JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009717-9 - FERNANDA SANTANA MOÇO X (BANCO UNIBANCO) SEGURADORA UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009867-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CAFÉ E BAR NOEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, redesigne-se data para AC, intimando-se o autor por DO, a 1° ré, Sansung, via postal, no endereço fornecido as fls 56 ea 2° ré, Blobex, por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010083-0 - BARBARA CORDEIRO BORGES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010145-6 - MÁRCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X BANCO ITAU S. AA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010254-0 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010283-7 - EDUARDO DE SÁ COSTA X BANCO SANTANDER Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010431-7 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- tendo em vista a duplicidade de recursos interpostos pela parte ré, deixo de receber o de fls 64/80 2- Fls 90/101 -Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.3- Quanto ao recurso da parte autora,para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante sde rendimentos e cópias das 3 últimas declarações de IR ou sua declaração de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.010436-6 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010731-8 - ANDERSON CÉSAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.010759-8 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011042-1 - VICTOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011061-5 - NAZLI FARAJ SASSON SWIRSKI (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X ELECTROLUX DO BRASIL S. A. Despacho:1- retire-se o feito de pauta 2- redesigne-se AC. Cite-se a ré, via postal, no endereço de fls 27 3- Intime-se a autora por DO \r\n\r\nProc. 2007.803.011123-1 - NEILDA LUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TAVARES BORGES (RJ-146837)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011123-1 - NEILDA LUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TAVARES BORGES (RJ-146837)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011217-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011240-5 - ÂNGELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ELIANNA BELENS JUGMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071826-0 - PHILIPPE BENÍCIO CARVALHO DE GUSMÃO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053776-9 - PRATA NOBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213301-5 - ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:1- fls 73: indefiro, tendo em vista que o depósito de fls 71 foi efetuado dentro do prazo de 15 dias previsto no ART 475J do CPC 2- diga a autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.071205-1 - ILZA MARIA MALLRICH X IBI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071488-6 - VITALICE QUEIROZ PERRINI X INTELIG 23 Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071855-7 - ADILSON PINHEIRO BISPO X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.072488-0 - BARBARA PEREIRA SALGADO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264994-9 - RUBENS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069318-4 - SATURNINO MARTINS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214473-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ODONTOCLINC Despacho:1- certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos 2- Em caso negativo, em execução pelo valor apontado a fls 51 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002112-5 - VILMA LOPES SCHULZ (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.244433-1 - RAQUEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 491216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.154935-5 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X MAURICE NAGIB MASSAAD Decisão:Fl.15: Indefiro o pedido, tendo em vista que o próprio autor deu quitação, face à satisfação integral do débito, sendo certo que tal requerimento deve ser pleiteado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060213-3 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA X RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão: Int-se a parte ré para se manifesfar sobre o saldo remanescente do depósito à fl. 78, bem como para esclarecer se o depósito de fls. se destina a cumprir a obrigação de garantir o juízo, tendo emvista os termos da petição de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.075052-3 - FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Decisão:Fl. 16 - Indefiro, por falta de amparo legal, tendo em vista o acordo homologado. Venha o endereço da ré, vez que ônus cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104746-7 - MARIA JOSE DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.152164-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA SANTOS DE SOUZA Decisão:Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.042433-1 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X RENATA DE SOUZA GAVINHO GERALDO Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042458-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MAURICIO CARVALHO DE MORAES Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042493-8 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE DO SOCORRO FLORENCIO Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042508-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JUCIARA SANTOS DA SILVA Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042548-7 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042551-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SAGE SOCIEDADE DE ASSESSORIA E GERÊNCIA LTDA Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042570-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042581-5 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042582-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCOS LUIZ DE PAULA Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042589-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.042607-8 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.167399-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161195-6 - CARLOS EDUARDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ EDUARDO DA COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). DANIELA DE MATOS SILVA VIANNA DOMINGUEZ (RJ-097678), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Decisão:Acolho os embargos manejados para homologar o projeto de sentença no que pertine ao primeiro réu, na forma dos artigos 40 da Lei 9.099/95 e 269, I, do CPC. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.116167-1 - PAULO CESAR DA COSTA RODRIGUES X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Sentença: Tendo em vista o disposto no §2º do art. 19 da Lei nº 9099/95, diante da inércia do(a) autor(a) em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeçam-se ofícios a POLINTER e DPMAF da Polícia Federal, determinando a desconsideração dos ofícios de fls. 113/114, onde foi decretada a prisão da 2ª ré. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118381-2 - ALEXANDRE MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) AUTO MECANICA BOX 368 LTDA E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) Despacho:Fls. 181/182 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.158584-0 - MAURO VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que é ônus da parte exeqüente a localização dos bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.800.008298-8 - ANA LUCIA FAUÁZ X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Esclareça o réu o que pretende, tendo em vista os documetos de fls. 40/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.063578-3 - OSIRIS COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS (RJ-147804E), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932), Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.097178-3 - MARLI DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- À parte ré sobre fl. 84.2- À parte autora sobre o depósito à fl. 81, dizendo se dá quitação, no que tange à condenação por danos morais, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.136328-6 - JORGE CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X IBI SEGUROS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.146317-7 - ALIETE LIMA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146388-8 - REGINALDO NACARATO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Decisão:Tendo em vista a declaração de isento retro, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154375-6 - AMILCAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159051-5 - MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 63, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.173422-7 - JULIANA SANTOS DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CO-RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176066-4 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.179887-4 - RAFAEL REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de (prosseguimento da) execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184748-4 - FELICIA KORNREICH (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X AMERICANAS. COM . S. A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:... Dessa forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sente ça embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184929-8 - ROBERTO JOSE SANCHES MUSSLINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS -AMERICAN AIRLINES Despacho:Fls. 68/70 - Digam os autores em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047352-4 - FERNANDO JABLONSKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732)) X BCP S/A Decisão:1- Retifico a decisão de fl. 16, tendo em vista o erro material, para esclarecer que a exclusão do nome do autor deverá ser perante o SERASA, e não o SPC como constou na referida decisão. Oficie-se. Int-se a parte ré. 2- Venha aos autos cópia, por inteiro, da última declaração do I.R. da genitora do autor, uma vez que foi juntado aos autos somente a página 3 da declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.085469-8 - FLAVIA MAGIOLI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). TELMA SARAIVA DOS SANTOS (RJ-157137E)) X VICTOR HUGO ZAROUBIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Sentença: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096374-9 - ATOBÁ MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho: A necessidade de audiência de conciliação está prevista no artigo 53,§ 1.º e seguiintes da lei 9.099/95, sendo certo que o enunciado 13.3 do Encontro de Juízes de JEC'S e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro também ressalta tal necessidade, motivo pelo qual não há como renunciar a tal ato. Ressalte-se que, muito embora possa ser considerada válida a citação de fls. 50, não houve menção à data da audiência de conciliação, referida. Diga, pois, a parte autora se desea a expedição de of´9icios aos órgãos de praxe para evetiva localização do executado \r\n\r\nProc. 2007.800.121977-1 - LILIA CÁPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LIAMARA RODRIGUES BIAZETTO Decisão:Indefiro o pedido de qualificação do declarante ocupante, por falta de amparo legal. Diga a parte autora se, efetivamente, desiste da presente demanda, valendo o silêncio como resposta positiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188860-7 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do cheque, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.051763-1 - JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X SILVANO NONATO ALVES Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 07/07/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165543-4 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Esclareça a parte autora o que pretende, apresentando planilha do débito, se o caso, tendo em vista os levantamentos dos valores de fls. 156/157 e a decisão de fl.173 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.083281-8 - ANA PAULA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FIAT AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.046092-9 - GUILHERME CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLA RO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas nos embargos/impugnação. Em caso positivo, desde já, determino a remessa dos autos ao Contador para apuração atualizada do quantum devido, à vista da decisão de fls 86/87, tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório sobre a tempestividade da impugnação de fl. 248, tendo em vista a juntada da precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163697-3 - FRANCIMAR COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X FIX PHONE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.177698-9 - EDMUNDO AMÉRICO CALDAS OBERLANDER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SALVADOR S. A., Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Diga a parte ré, UNIMED, se desiste dos embargos à execução de fls 146/148. Caso negativo, encaminhem-se os autos ao Contador para apuração atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.100751-0 - WALTER VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Sentença: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165027-3 - SYLVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) VALTER PEREIRA ALEGRIO Decisão:Comprove o autor, a titularidade das linhas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177244-5 - MARTINHO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão: Ao autor, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186638-5 - EMÍLIA MOTTA BOUSSADA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190811-2 - PETER KESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 74/75, sob pena de execução.2- Oficie-se ao SERASA solicitando informações acerca da data precisa da retirada do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195513-8 - ANTONIO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CESAR T. M. COUTO (RJ-101593)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.200983-6 - JULIANA ALVES SIMÕES LEITE X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a devolução do prazo para a 2ª Ré, conforme requerido a fl. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) PONTO FRIO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a substituição, adjudicação ou leilão dos bens penhorados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215813-1 - CRISTINA LAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FUTURA SPOSA Decisão:Fl. 40 - Indefiro. Traga a autora, o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217404-5 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X API - ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212675-8 - MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X UNAMAR CLUBE Despacho:À parte autora sobre o retorno do A.R. à fl. 22-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.220212-8 - CELIA BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer o novo endereço da parte ré.2) Tão logo venha aos autos, o endereço, designe-se nova data para audiência de conciliação, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.220812-0 - LUCIA GAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Informe a parte autora, se desiste do pedido de liminar, ou cumpra o despacho de fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.2) Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.234937-1 - THADEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Homologo o despacho proferido pela I. Juíza Leiga, deferindo o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.002839-8 - ANA AUGUSTA BARROS GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) DIPAL COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUARIO LTDA ME Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010117-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre a objeção de pré-executividade (fls. 84/89). \r\n\r\nProc. 2007.800.034550-1 - CLÁUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.036103-8 - AMBIENTE BELISSIMA FASHION COMERCI DE ROUPAS LTDA-ME X TRESS-UP NDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Expeça-se nova guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048715-0 - MARIA SALET VIEIRA MACHADO E OUTRO X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL (RJ-150565E) Despacho:Por ora, nada a prover. As informações já foram prestadas, conforme fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2007.800.062999-0 - SIDNEY MÁRCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE, Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.064445-0 - PAULO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.800.070173-1 - ROSA MARIA MACHADO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão: Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072108-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X NELI ANTUNES BRANDÃO Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072115-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X LUIZ PAULO BRANDÃO Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078286-0 - WALKIRIA BALIELO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.092153-6 - RAYMOND CHATINI (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO FONSECA REPRESENTADO POR MARIA FONSECA Decisão:Mantenho a decisão à fl. 61, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092432-0 - JAILDA GALVÃO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 119, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.101866-2 - ENID DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ERROL FLYNN GALERIA DE ARTE Decisão:Fl. 58: Indefiro o pedido, uma vez que este juízo não chegou a fixar multa pela não entrega do bem, sendo certo que este já foi entregue. Ressalte-se ainda, que não há qualquer menção a respeito da cobrança do frete. \r\n\r\nProc. 2007.800.103056-0 - REGINA CELIA DE SOUZA MENDES X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE S. A VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DIAS MACHADO (RJ-121704), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 124, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.105323-6 - WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, esclareço que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há condenação relativa a custas e honorários advocatícios, em regra. Desta forma, eventual pedido neste sentido deverá ser feito em momento oportuno, quando da interposiçãode eventual recurso. a sentença deve permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109151-1 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X GRANDE HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1) Fl. 96 - Primeiramente, venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.119213-3 - PAULA BORGES WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 76/77, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119723-4 - WALKYRIA D'ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Decisão:Primeiramente, venha aos autos a comprovação da efetiva negativação do nome da autora, nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119995-4 - CÉLIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519), Dr(a). MARCOS GOULART TAVARES (RJ-155210E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.134030-4 - EDUARDO DE LUCENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Decisão:1- Designo o dia 11/04/2008, às 14 horas, nas dependências desta serventia, para a entrega do produto. Intimem-se as partes.2- À parte autora sobre fls. 134/136, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.136662-7 - ANDRE EYD SABBAGH (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A(AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.149897-0 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender cabível em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151941-9 - CATIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X PATRICIA DA SILVA BERLINGOZZO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106) Despacho: Tendo em vista as alegações da autora, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153361-1 - ESTHER BALASSIANO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Venham aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.155055-4 - JAIRO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159470-3 - WALACE DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159882-4 - LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR EUROPA Decisão: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 604 do CPC. (uma vez que a parte exeqüente está assistida por advogado e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art 604 §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.167822-4 - GIANCARLO TANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.170431-4 - MARCO ANTÔNIO FAGUNDES URURAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL(CREDICARD BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado à fl. 33, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171193-8 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X PLUNA PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:...Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intmem-se. Sem prejuízo, venham aos autos a cópia da última declaração de IR/ isento do autor e do seu último contra-cheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.171648-1 - EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173018-0 - PEDRO GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO Decisão: Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.174048-3 - LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X SHOP 889 AUTO CENTER COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174053-7 - MARLY MELLO SUED (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174277-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 39/40, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174547-0 - ALDERICO ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.174550-0 - ALDERICO ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA CBD ITAÚ S/A Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.181951-8 - PAULO DZIEDICZ NETO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X CASA & VIDEO Decisão:...Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182674-2 - LÚCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BB Decisão:...Desta forma, nego provimento ao recurso e manenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184194-9 - VÍVIAN MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDO PALMIRO (RJ-146890)) X ODONTOMEDICS IND QUIP MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELTON ALAN DA FONSECA ZANINI (SP-178943), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls48/49. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000505-0 - JOB KLEBER MELO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl 58, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.014262-3 - BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X LÚCIA LÉA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.017626-8 - LUCIANA SANTOS ARAUJO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante os termos do acordo celebrado entre as partes à fl. 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052245-6 - ANTONIO EUZÉBIO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Comprove o alegado à fl. 29. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.111741-2 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-098977), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Tendo em vista as alegações do autor,deixo de homologar o acordo a que se refere o reclamado, às fls. 371. Comprove o autor, de forma definitiva, a alegação de que JORIAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C é mandatária e detentora dos bens do executado. Quanto ao levantamento de valores, aguarde-se, por ora. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165398-7 - REGINA HELENA RAMOS CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X MONICA PANTERA E OUTRO Decisão:...Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc: 2005.800.053784-7 Parte: Elton Nunes Cabeleireiro Ltda (Adva. Dra. Flávia de Souza Furtado OAB/RJ 117.696) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 24/08/2007. \r\n\r\nProc: 2005.800.103845-0 Parte: Manoel Meireles (Adv. Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53.640 ) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc: 2007.800.067.269-0 Parte: Antônio Fernando Gomes Barbosa (Adva. Dra. Ana Lúcia Moreira da Silva OAB/RJ 54.549 ) Segundo informações do Sistema DCP os autos em referência foram eliminados em 14/03/2008. \r\n\r\nProc: 2003.800.019106-9 Parte: Elza Duarte (Adva. Dra. Erika Bezerra de Mello Sillero OAB/RJ 131.409 ) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 01/02/2008. \r\n\r\nProc: 2007.800.021324-4 Parte: Atelier da Gula Produtos Festivos (Advs Drs. Rodrigo de Oliveira F. Palma OAB/SP 250.974 e Dra. Simone Cortez Godfroy OAB/RJ 111.225) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 28/01/2008. \r\n\r\nProc: 2006.800.037.403-1 Parte: Monica Nunes Gaspar (Adva. Dra. Sara Nani Bonfadini de Souza OAB/RJ 106.098) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc: 2006.800.023749-0 Parte: Editora Globo S/A (Adv. Dr. Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ 129.718 ) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 28/01/2008. \r\n\r\nProc: 1999.800056369-2 Partes: Marina Tiltscher (Advs. Dr. Vicente Maurício Barroso Filho (RJ 28.284 e Dr. Rodrigo Ferreira Barroso RJ 106.221) X Jaime dos Reis (Advs. Dr. Francisco Renault de Castro RJ-030217 e Dra. Graziela Martins Rotti (RJ-107.339). Intimar as partes para tomarem ciência do Edital de Leilão, 1º e 2º Praças e Intimação. Datas: 15/04/2008, às 14 horas e 25/04/2008, às 14 horas , neste V Juizado Especial Cível.JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DA CAPITALEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução judicial proposta por MARINA TILTSCHER em face de JAIME DOS REIS (Processo nº 1999.800.056369-2), na forma abaixo:A Dra. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES, Juíza de Direito no quinto juizado especial cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a JAIME DOS REIS, de que no dia 15/04/2008, às 14h, na Rua Siqueira Campos, nº 143 - Sobreloja 40 e 41-D - Copacabana/RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/04/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado e avaliado às fls. 218, intimação da penhora às fls. 223, descrito e avaliado às fls. 76. Bem: Imóvel situado na Rua Cabiúna, nº 103/501, Senador Vasconcelos/RJ, que no momento da diligência encontrava-se fechado mas, portando-se na descrição feita pelo funcionário do condomínio, trata-se de imóvel de um apt de sala, dois quartos, cozinha e banheiro, de proporções modestas, razão pela qual, avalia-se o imóvel em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício RI, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 99.048. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária, não há débitos de IPTU. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Leila Neves Americano do Brasil, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 491212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2001.800.021698-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.800.149646-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA - RJ110005 \r\n\r\n2001.800.077823-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELO VARGAS VANDERLEI LINS - RJ126018 \r\n\r\n2005.800.075210-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTELMO SIMÕES MATTOS - RJ127750 \r\n\r\n2005.800.098916-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBERTO LARRAT - RJ042792 \r\n\r\n2005.800.099757-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCELO RASTEIRO VALLIM - RJ125488 \r\n\r\n2007.800.033251-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n2006.800.108374-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - RJ138376 \r\n\r\n2007.800.031087-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIELA SEADE - RJ107557 \r\n\r\n2007.800.139595-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2001.800.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2005.800.014561-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDJAIR FERNANDO CERUTTI - RJ059658 \r\n\r\n2006.800.034306-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2006.800.106204-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.800.106345-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.800.023372-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO - RJ076031 \r\n\r\n2007.800.137907-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBIANCA PORTO DA SILVA - RJ110591 \r\n\r\n2004.800.167366-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ097933 \r\n\r\n2007.800.169228-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDAVID SANTOS - RJ011632 \r\n\r\n2008.001.038706-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRICARDO PORTES CUNHA - RJ090429 \r\n\r\n2002.800.030056-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADRIANO VEIGA BERTOLACCI - RJ157313E \r\n\r\n2003.800.091947-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2007.800.052253-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2007.800.164114-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2005.800.179919-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.800.061375-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.800.064652-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.073288-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.800.077710-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.800.081972-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.800.108254-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.800.108337-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.139839-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.800.146439-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.800.158692-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.800.174735-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOHNNY RAMOS OLIVEIRA - RJ149662 \r\n\r\n2007.800.030580-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2007.800.073174-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU - RJ123373 \r\n\r\n2007.800.129801-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2008 \r\n\r\nPAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS - RJ020593 \r\n\r\n2005.800.108926-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIO ALGAZE MANSOUR - RJ129629 \r\n\r\n2006.800.012521-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS - RJ099165 \r\n\r\n2007.800.013756-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2007.800.055844-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA - RJ082250 \r\n\r\n2003.800.091850-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - RJ076659 \r\n\r\n2006.800.142925-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAGNI VERÇOZA - RJ132190 \r\n\r\n2007.800.032315-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.800.036525-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nBIANCA BALSINI - RJ109564 \r\n\r\n2007.800.105969-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nId: 491214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.800.046412-4B - TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805) Decisão:Cumpra-se devidamente o últmo despacho, tendo em vista que, ao que parece da desordenada juntada de peças, trata-se de mais de uma execução, já existindo inclusive embargos à execução. Além disso, sequer foi juntado o título executivo (sentença exeqüente, como impõe o art. 590, IV, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061910-5 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X SPC E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062086-7 - JORGE MACHADO DA SILVA FILHO X TELELISTA REGIÃO 1 LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.115645-6 - EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E)) ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128) Despacho:Ao autor sobre parcelamento do débito (fls.198/200). \r\n\r\nProc. 2007.800.121113-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122645-3 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X OSCAR REIS Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1082,98, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184650-9 - DAINE LOREN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Sendo assim, embora a sentença do feito anterior tenha sido extintiva, não produzindo o efeito da coisa julgada material, de toda sorte, pelos motivos acima registrados, considero acertado o entendimento manifestado naquela primeira sentença.Necessária, portanto, a produção de prova pericial. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95.. Sem custas e honorários Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.054761-3 - ADRIANA RIBEIRO CABUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 204 tendo em vista que se trata de verba alimentar. Cumpra-se fls. 203, parte final, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103946-8 - MARCOS CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X MARCELLE MILENE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE CASTRO RODRIGUES TRUDA (RJ-146598E) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios.Regularmente citada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, produzindo-se o efeito da presunção de veracidade do relato da inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.A inicial veio, além disso, acompanhada de documentação a corroborar a versão do autor, inclusive extratos que não são incompatíveis com a natureza da conta.Merece acolhida, portanto, o pedido.Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1926.36, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000776-0 (52081994) - CONCEIÇÃO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) CASA DE COUROS MARECHAL LTDA E OUTROS Despacho:À autora sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.123747-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA X ERISTOM DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:FLS. 119: À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.800.135672-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:...JUlgo improcedente o pedido formulado nos embargos...... \r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X UNAMAR CLUBE-HOTEIS, CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Ante a notícia de estar a ré em recuperação judicial, diga a parte autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito para habilitação junto aos credores. \r\n\r\nProc. 2003.800.077318-6 - ELY RAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CORRFA CLUBE E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES (RJ-044697) Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.800.082522-8 - JOSÉ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) X BANCO BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 128.2- À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.091059-1 - JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Fls.162-167-Nada a prover eis que preclusa a matéria. Ante a certidão supra, ao cartório para cumprir o item 02 da decisão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - LUIZ CLAUDIO MATEUS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Oficie-se ao RGI para que informe acerca da existência de imóvel em nome do sócio referido às fls139v. \r\n\r\nProc. 2003.800.114431-2 - ALDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Do exposto, DETERMINO:1- Seja oficiado ao Banco do Brasilpara que diga se o valor penhorado às fls. 216 foi realmente transferido à conta do juízo, acostando-se o ofício respectivo caso já esteja em cartório e2- seja oficiado o Banco do Brasil para que esclareça o levantamento da quantia de R$ 91,08 da conta 5144971 nos autos do processo 2004.800.111413-9, quando tal conta serviu ao depósito de fls. 214, nos autos do presente processo. O ofício deve ser acompanhado das cópias de fls. 214, 246, 254 e 255 \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - WANUSI DAMASCENO JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Ao cartório para cumprir devidamente o item 02 do despacho de fls.171. Após, decidirei sobre o requerido às fls.171v. \r\n\r\nProc. 2004.800.171050-2 - ALZIRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SER VIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando-se, entretanto, a uma, que se reconhece a dificuldade na produção desse tipo de prova, e, a duas, o incremento indefinido do valor da multa diária resultaria, eventualmente, na necessidade de limitação pelo exaurimento de sua finalidade, converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da multa já incidente, como autoriza o art. 52, V, da Lei 9099/95, medida que pode ser adotada de ofício pelo juiz, nos termos do Enunciado 14.2.4 dos juizados especiais cíveis.DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, mantendo o valor da execução, decorrente da multa diária hoje equivalente a R$ 7920,00, porém convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00.Custas pela embargante. P.R.I.Intime-se a ré para pagamento da quantia penhorada, sob pena de leilão dos bens penhorados às fls. 99, e para pagamento do valor ora fixado a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071335-2 - RITA LUZIA VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E) Sentença:A embargante se insurge contra os valores inseridos na planilha da exeqüente, porque derivados de contas não abrangidas pela condenação. Realmente nennuma das contas anexadas se adequa ao dispositivo da sentença, que limitou a devolução dos valores ao prazo decadencial correspondente aos três meses que antecederam o ajuizamento da ação (que se deu em 31/05/2005).Todas as contas remetem aos anos de 2003 e 2004, sendo, portanto, afastadas pela decadência.Diante das tentativas da embargada no sentido de explicar a flagrante inadequação de sua planilha, deixo de condená-la em litigância de má-fé.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 135.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.074787-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, ante o descumprimento do acodado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103012-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Considerando que o embargado concorda com o valor totalizado pelo somatório do primeiro depósito realizado (R$ 3270,30- fls. 129) com a diferença reconhecida pela ré (R$ 590,71), ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir a presente execução ao valor de R$ 590,71, computando-se o depósito já realizado. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do patrono do autor, o primeiro no valor de fls. 129 e o segundo, no valor de R$ 590,71, relativo a parte do depósito de fls. 138. Expeça-se outro mandado de pagamento em favor da ré, pela diferença entre esse último valor e o total depositado às fls. 138..Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.038608-2 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para converter a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 10.860,00.Custas pela ré. P.R.ICom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da autora.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - ARNALDO FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X LIVRE EMBRATEL 21 (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166858-7 - WILLY JACQUES JOSEF TORDEUR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos...... \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - GERALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). HÉLIO DA CRUZ (RJ-149797E)) ODONTOPREV / PRECE S. A. E OUTRO, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre os depósitos de fls. 172 (R$ 3.000,00 ), fls. 208 (971,37) e fls. 210 (R$ 1.741,46). \r\n\r\nProc. 2007.800.033916-1 - ADM TOLDOS E COBERTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X TELELISTAS AS LISTAS TELEFONICAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069678-4 - YARA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ante a resposta ao ofício em questão e tendo em vista que o convênio do Tribunal de Justiça foi celebrado com o Banco do Brasil, intime-se a ré para pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107589-0 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169067-4 - DANIEL MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170754-6 - ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.002130-6 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reconhecer a prescrição da pretensão de execução, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.012532-2 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOTTA (RJ-130832E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I.Faço cessar, contudo, a multa diária, DETERMINANDO AO CARTÓRIO OFICIE AO SERASA PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DAS DUAS ANOTAÇÕES DO BANCO ABN AMRO CONSTANTES DO OFÍCIO DE FLS. 131.Com o trânsito em julgado, vindo o ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência do valor penhorado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.000602-5 - ROSE MARY DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da segunda execução a R$ 1086,88. Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1086,88 em favor da autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, pela diferença com relação ao depósito145.Quanto à primeira execução, cujo valor foi fixado às fls. 127, com penhora às fls. 78, vindo o ofíco do Banco do Brasil a confirmar a transferência, expeça-se um mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2785,67, e outro, pela diferença, em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.031431-5 - CRISTIANA VILA BOAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR (RJ-137085E), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) AOPEC - UNIVERSIDADE DA INFORMAÇÃO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Venha o endereço atualizado da ré ADRIANA tendo em vista o certidão negativa do Sr. OJA no endereço em questão. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito bem como a indicação dos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.048422-1 - SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:A informação do Banco do Brasil em seu ofício de fls. 210 procede, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 199 referente à conta 5305291. Assim sendo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.485,95, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.119016-6 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:Ante a notícia de estar a ré em recuperação judicial, diga a parte autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito para habilitação junto aos credores. \r\n\r\nProc. 2005.800.033793-7 - SYMONE DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:...Vê-se, contudo, que no segundo item da planilha foi levada em conta, sim, a data do depósito para a atualização, de forma que nada há a reparar naqueles cálculos.Foi calculado, inclusive, valor inferior ao que a própria Telemar reconheceu nos embargos (v. fls. 166).A embargada, a seu turno, embora concordo com os cálculos, refere-se a valor equivocado, já que a quantia de R$ 2834,26 corresponde apenas à atualização dos R$ 2.000,00, sem desconto do valor já pago, representando apenas parte dos cálculos do contador, concluídos às fls. 166.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 684,38 (fls. 166). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080011-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:A embargante se insurge contra os valores cobrados pela embargada a títulod e multa pela cobrança de pulsos não discriminados.Realmente, a obrigação de abstenção nessa cobrança foi fixada na própria sentença, de modo que a ré só poderia abster-se a partir da data de sua ciência, não podendo ser abrangidas pela multa as contas anteriores à sentença que estabeleceu a vedação.Merecem acolhida nesse ponto os embargos, devendo ser rejeitados,contudo, quanto ao restante do valor cobrado, correspondente à devolução dos valores inseridos nas faturas anexadas à inicial.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 285,50. Custas pela embargante. P.R.I.Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento nesse valor ao autor. Expeça outro mandado, pela diferença em relação ao depósito de fls. 113, em favor da ré.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.102757-9 - LILIAN THOMAZINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 51/52 e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157421-9 - JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) SABEMI S/A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Sentença: Considerando-se que a embargada concorda com o valor reconhecido pela embargante na peça de embargos, ACOLHO O PEDIDO NELES FORMULADO para reduzir o valor da execução a R$ 3102,66. Sem custas. P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autor ano valor acima referido. Expeça-se mandado em favor da ré no valor restante, de R$ 236,94. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Ante o alegado pela autora, DESIGNO o dia 18 de abril de 2008 às 13:00 horas para que a ré compareça ao endereço da autora para restabelecimento do serviço. INTIME-SE A RÉ POR OJA , cientificando-a que o descumprimento da obrigação poderá ensejar a estipulação de multa diária em substituição à multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.181409-9 - JOSE RICARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão a parte ré a fls. 54/55, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 52 § 2º. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199399-1 - RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003340-0 - ZELI MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) CASA & VÍDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 228,04 (fls. 227) realizado pelo Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.019325-7 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E) Decisão:Ausentes por ora os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. Expeça-se carta precatória de penhora no endereço de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.074007-4 - CARLOS GASTALDONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PONTES FEIJÓ (RJ-133103)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 3.500,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - ALDIR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E) Despacho:Indefiro o requerido tendo em vista que o sócio não está incluido no pólo passivo e sim a pessoa jurídica. Portanto, venha o endereço atualizado da ré para que seja remarcada A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.112749-9 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ALUIZIO HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.129294-2 - WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 241/246, não se pode aferir ser o recorrente hipossuficiente. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129922-5 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133075-0 - ENI LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CASA E VÍDEO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158234-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO - ESCOLA MADRE NAZARENA MAJONE (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ A FLS. 33.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159364-4 - VALMIR XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SHOPTIME Sentença:Regularmente citada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, produzindo-se o efeito da presunção de veracidade do relato da inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.A inicial veio, além disso, acompanhada de documentação a corroborar a versão do autor, inclusive extratos que não são incompatíveis com a natureza da conta.O dano moral está caracterizado no aspecto pedagógico-punitivo que lhe pode ser atribuído em casos como o presente.Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160774-6 - ROBSON BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL / ABN AMRO BANK S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.163568-7 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.164958-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166120-0 - CARLOS AILTON GOMES LOROZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS para retificar o dispositivo da sentença, que passa a ser o seguinte:\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para \r\n\r\nProc. 2007.800.167327-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 14/07/08 às 14:40 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.194118-0 - CRISTINE RAMOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Cite-se a ré e intime-se a autora para a nova audiência designada para o dia 11/06/08, às 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.194862-8 - ALINE DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDINFORM ADM CARTÃO DE CREDITO INF COB S/C LTDA Sentença:o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar ao cartório a expedição de ofício ao SERASA e ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que cancele o protesto e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da cita \r\n\r\nProc. 2007.800.195130-5 - CLAUDIA CARVALHO DA CUNHA PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Regularmente citada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, produzindo-se o efeito da presunção de veracidade do relato da inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.A inicial veio, além disso, acompanhada de documentação a corroborar a versão do autor, inclusive extratos que não são incompatíveis com a natureza da conta.O dano moral está caracterizado no aspecto pedagógico-punitivo que lhe pode ser atribuído em casos como o presente.Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré a entrega dos produtos descritos no item ¿c¿ dos pedidos (fls. 19), no prazo de dez dias, sob pena de conversão em perdas e danos no valor de 2.000,00, e para condená-la ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198565-0 - MARTA DE JESUS CONDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198790-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198804-3 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.07.08 às 16h;2- Defiro a inclusão do Banco Citicard S/A no pólo passivo conforme requerido na ata de A/C do dia 27.03.08. Oficie-se ao D.R.A.. Cite-se;3 - ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO BANCO CITIBANK S/A, conforme ata de A/C do dia 27.03.08;4- Intimem-se as partes autora e primeira ré (BANCO CITIBANK) da nova data de A/C por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.010447-6 - EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REVISTA DO BAIRRO MEIRELLES E SALES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.31. Em caso negativo, cite-se a ré para a nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048275-6 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Venha o título que pretende executar. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.010548-1 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CEA MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037968-4 - MARLENE PAULA LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE JESUS (RJ-128523E), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista o erro material de fls. 352, expeça-se novo mandado de pagamento como determinado a fls. 351. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.059511-9 - VILMA FRANCISCA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS POLI (RJ-145201E)) C&A, Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.800.163635-0 - JOSE LUIS RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Despacho:Ao cartório para certificar conforme requerido às fls.241 do mandado de segurança em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.800.004398-8 - MARILYN CLAYDE AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:A embargante alega que as contas inseridas pela exeqüente em planilha não são abrangidas pela sentença.De fato, lá determinou-se a devolução apenas dos valores cobrados nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, fixando-se, no mais, multa a incidir relativamente a faturas posteriores à data em que proferida a decisão.Sendo assim, única conta abrangida pelo período fixado na sentença é a terceira acostada às fls. 12, de vencimento em outubro, onde não se vê, entretanto, cobrança de pulsos.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação e extinguir a execução.Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expela-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 146. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.015308-3 - EDINA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 227, sendo que o valor de R$ 166,09 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 1.439,79.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035131-2 - ALFREDO MOREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Insurge-se a embargante contra a inserção da multa prevista no art. 475-J do CPC.Não lhe assiste razão.De fato, esteve ciente do valor da condenação desde a data em que proferida a sentença, em que instado ao cumprimeto da obrigação, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei 9099/95.Sendo assim, se o pagamento se deu fora do prazo de que trata o art. 475-J do CPC, a multa deve incidir, certo que cabia ao embargante formular os cálculos aritméticos necessários e efetuar o depósito, a fim de evitar a incidência da referida multa, ainda que pretendesse, após, discutir o valor do débito.Nada a reparar, portanto, nos cálculos do exeqüente.DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDNET EO PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I.Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamenot em favor do autor no valor de fls. 350,Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA MATA (RJ-154311E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, convertendo, entretnto, a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor da execução. Custas pela embargante. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se em favor do autor mandados de pagamento nos valores de fls. 146 e 156. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.079273-0 - MÁRCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:... O valor encontrado, portanto, merece acolhida e, ao contrário do que alega a embargante, não é superior, mas sim inferior, ao calculado pela embargada.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 275,40 (fls. 117). Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento nesse valor em favor da autora e outro, pela diferença com fls. 92, em favor da ré. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - ELIZABETH DALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2006.800.114540-2 - MARILZA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005721-0 - EURICO JOSE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) BANCO MORADA S\\A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047433-7 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059641-8 - LEANDRA ARAÚJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:O acordo foi celebrado bastante tempo após a confirmação da sentença pelo Conselho Recursal, sendo inviável, a esta altura, homologá-lo, visto que já exaurido o ofício jurisidicional nos termos do art. 463 do CPC, que veda novo pronunciamento do juiz a não ser nas hipóteses lá excepcionadas, que não se caracterizam no caso concreto. Nada impede seja o acordo celebrado extrajudicialmente. Nada a prover, portanto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069226-2 - TEREZA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme acordado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073537-6 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Defiro o desentranhamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124899-0 - MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.124899-0 - MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, republique-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.129710-1 - JOCENI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158896-0 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X UNIVERSO DA RECARGA Sentença:Regularmente citada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, produzindo-se o efeito da presunção de veracidade do relato da inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.A inicial veio, além disso, acompanhada de documentação a corroborar a versão do autor, inclusive extratos que não são incompatíveis com a natureza da conta.O dano moral está caracterizado no aspecto pedagógico-punitivo que lhe pode ser atribuído em casos como o presente.Não está provado, contudo, o lucro cessante.Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 348,40, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data dos descontos dos cheques, além de indenização por dano moral no valor de R$ 3.800,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160308-0 - SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.166985-5 - IRACEMA VILLARINHO BRANDÃO X OI CELULAR Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167773-6 - ELIANE PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Acolho os embargos ante a omissão em que incorreu a sentença, para acrescentar ao seu dispositivo a determinação no sentido de que a ré cancele a conta em questão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169541-6 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a decisão de fls.26, confirmada pela sentença de fls. 59/61, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170795-9 - ANTONIO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172210-9 - ANDRE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197032-4 - SIMONE CRISTINA FERREIRA DA SILVA X BUFFET SERVE-SE BEM E OUTRO Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.400,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data da citação, a título de conversão da obrigação de entrega dos cheques em perdas e danos, da quantia de R$ 2850,00, corrigida e acrescida no mesmo percentual, partir da data do pagamento, a título de dano material, além da quantia de R$ 1.350,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, a título de dano moral.ESCLAREÇA A AUTORA O NÚMERO DOS CHEQUES, a fim de que o juízo oficie ao CCF e evite sua inscrição em cadastro restritivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198697-6 - RICARDO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:Comprove a parte autora o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.010567-5 - ROGERIO SANTOS BEZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHL INCORPORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se as rés para a nova AC \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3 - FRANCISCO ALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TNL PCS - OI, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Sentença:Insurge-se o embargante (fls. 40/43)contra o valor de R$ 3.533,80 que vem sendo objeto de execução por parte do autor, ao argumento de que já depositou a quantia de R$ 600,14.De fato, a cópia de fls. 56, anexada na restauração dos autos, comprova o depósito daquela quantia, que deve ser subtraída, portanto, do total exigido pelo autor.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução a R$ 2.933,66.Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se os valores de fls. 45 e de fls 56 se encontram m depositados.EM CASO POSITIVO, certificado o trânsito em julgado, expeça-se (I) um mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.933,66, (II) outro mandado em favor do autor no valor de fls. 56 e (III) um terceiro mandado em favor do réu, no valor resultante da diferença entre a quantia de R$ 2.933,66 e aquela depositada em razão de. fls. 45.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.037810-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - ALEXANDER NONATO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). ALINE COUTO MAIO (RJ-138459)) OI, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Sentença:..Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - PENHA DOS SANTOS LESSA BASTOS ESTRUC (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2008.001.071000-5 - MONICA BENITES MOLINARI (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070690-7 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070737-7 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.138166-6 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - LIVIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954), Dr(a). NATALIA FREITAS DE MELLO SILVA (RJ-134385E) Decisão:Ao contador judicial para retificação do cálculo, bem como acrescer ao mesmo a multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - JANETE RIZZO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO X RUBIA TIRONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:DO EXPOSTO, DECLARO NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO.Antes de designar nova audiência, dada a peculiaridade do caso, diga o autor se pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.129082-5 - REGINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Fls. 137: defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe se o montante de R$ 4.700,88 (quatro mil e setecentos reais e oitenta e oito centavos) já foi sacado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129082-5 - REGINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DO DEVEDOR para aplicar, ao montante atualizado da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação acima exposta. Condeno a Embargante nas custas processuais, conforme art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Deixo de condenar a Embargante nos honorários de advogado, consoante art. 55, caput da Lei 9099/95. Expeça-se mandado em favor da Embargada para levantamento do valor de R$ 470,08 (quatrocentos e setenta reais e oito centavos). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170015-0 - ALESSANDRA LOPES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.176307-9 - IZABEL RANGEL PASSARELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X AFSPAI - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - CARLOS ALBERTO DA SI9LVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - EUGENIA DE CASTRO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SIEMENS LTDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - EUGENIA DE CASTRO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SIEMENS LTDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212803-5 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - MARIA IRENE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.104063-1 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.129690-0 - ALEXANDRE CARDOSO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Sentença:...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146398-0 - LUCIANO DAS CHAGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X VISANET E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.166066-9 - KESLEY COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.600,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169016-9 - EDICLEI GONÇALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X EDITORA O DIA S. A Decisão:Ante a certidão juntada aos autos, defiro a devolção do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173024-6 - NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LOJAS AMERICANAS S. A Sentença:...JUlgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.195191-3 - MARIA ZENILDA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.196408-7 - GIL EINSFELD BOTELHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X ALFAITOUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO Despacho:Nada a prover eis que as rés já foram citadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197184-5 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.198968-0 - IVANILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198993-0 - GILVANI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004249-5 - JOÃO CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:Não há tempo hábil para requisição das testemunhas arroladas eis que a AC está marcada para o dia 03/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.020802-6 - ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.020879-8 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 4º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021004-5 - CLAUDIA HELENA COSTA DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021614-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027560-0 - ANDERSON SOUZA VPEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.027810-7 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027833-8 - ANDREZA DANTAS VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049242-7 - JOE LUIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.059388-8 - BRUNA LIMA DO NASCIMENTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, o CNPJ da segunda ré (UNIBANCO), sob pena da não inclusão da mesma no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063544-5 - FELIPE LUIZ CESAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070558-7 - ANA CAROLINA MAGALHÃES ARAUJO X RAINBOW ASSESSORIA JURÍDICA LTDA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070572-1 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.070573-3 - MAURO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070797-3 - CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X RURAL EMPRÉSTIMO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070984-2 - MARCO ANTONIO SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071367-5 - RENATO VINICIUS MAIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.071553-2 - JOSE CLAUDIO FERREIRA SANTOS X OI - TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072717-0 - ALFREDO ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.072723-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070861-8 - PAULO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.021074-4 - REGINA MARIA LESA REBELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X PEDRO ARLINDO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.130574-3 - JULITA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO RETRO. Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 119 e 180 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.083043-3 - MARTHA DE FREITAS SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - PATRICIA FARIAS SANFINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DENIS KRAJCER (RJ-097740), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos..... \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - ANA LUIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 105, retifico fls. 104. Proceda-se à penhora em espécie no valor de R$ 555,44. \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.144197-0 - SERGIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144197-0 - SERGIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.075913-7 - IKARO DOS REIS RIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) BCP S\\A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.107523-2 - ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 11.000,00, já com a dobra, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data de desembolso pela parte autora, e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 800,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156173-4 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163319-8 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.182832-5 - FABIO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.183165-8 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TNL PCS S/A Despacho:Ante o alegado pela autora, redesigno a AIJ para o dia 05/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195099-4 - GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO Despacho:Ante a informação do CNPJ, Inclua-se a segunda ré no pólo passivo. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.196733-7 - CARLOS RENATO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se nova AC \r\n\r\nProc. 2007.800.197636-3 - FERNANDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.199004-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020679-0 - DENISE RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035929-6 - SILVAN CATARINA DO NASCIMENTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover eis que não há pagamento de custas no rito dos Juizados. \r\n\r\nProc. 2008.001.071724-3 - MANOEL AFONSO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 491213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.107369-8 - ANDRE LUÍS DE CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009272-4 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONÇALVES GOMES, Inventariante: ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) MEDIAL SAÚDE E OUTROS, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175838-2 - REGINA JARDIM CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220572-5 - DARCY LEITE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X NET RIO S/A Despacho:Fls. 58 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031073-8 - CARLOS JOAQUIM DA SILVA GOMIDE X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027124-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA - MV1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Anote-se...Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - ANA LUCIA VIEIRA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X POUSADA PONTA DO MORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTA (MG-038709) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094347-5 - PAULO ROBERTO SILVA MALFITANO X SANSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244143-3 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO X FRASE FEITA -COMUNICAÇÃO E MARKETING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687) Despacho:À parte ré em cinco dias. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157190-9 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Despacho:Cumpra-se o determinado em sede de liminar. Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030492-1 - CELIA REGINA DE FARIAS LESSA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064676-5 - ADAN LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.029699-7 - SANDRA VIVIAN DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) LUGG, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.063889-1 - ERIALDO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598) Ao autor sobre certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.046086-5 - MIQUELINA CAMPOS CORRÊA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:I- Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. II- Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.096265-2 - RITA FREIRE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:...À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148595-0 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E) Despacho:I- À parte autora sobre o depósito. II- Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148595-0 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E) INTIMAÇÃO URGENTE DA PARTE RÉ PARA ENVIAR AO AUTOR, EM 24 HORAS, NOVO BOLETO COM VALOR R$ 526,22, SOB PENA DE SOFRER SANÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183895-0 - MARIA MAGDALENA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.209241-7 - ROBSON DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001186-6 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014670-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.65/66 O fato é que a R. Sentença de fls. 64 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021349-9 - ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052173-0 - MARCUS LANNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, eis que a comprovação de renda acostada aos autos demonstra que o autor não é hipossuficiente, não fazendo jus à gratuidade de Justiça. Ademais, está sendo assistido por advogado particular que pode deixar de lhe cobrar honorários. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055796-6 - JOSÉ ROBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ-135888)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056720-0 - RODRIGO SILVA MARTIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) Despacho:Defiro a exclusão do segundo réu...Oficie-se...Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.091130-0 - TÂNIA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha procuração com poderes específicos para desistência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.097112-6 - ADELMO GOMES MACHADO X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) partes intimadas para AIJ: 24/06/2008 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101558-2 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X VANIA CRISTINA CANOJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860) intimadas as partes para AIJ redesignada: 15/05/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101562-4 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO intimadas as partes para AIJ : 15/05/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101574-0 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOSÉ LIRA SZAJNBERG initmadas as partes para AIJ redesignada: 15/05/2008 ás 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101578-8 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MÁRCIO LUIZ DE FARIA DOMINGUES intimadas as partes para AIJ : 15/05/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.102010-3 - NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X LIGHTFACTORY Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102497-2 - ROGÉLIO ANTELO E OUTRO X NET S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ- 057223) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126303-6 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146592-7 - FELIPE LIMA STAVALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146999-4 - LUCIA MARIA DEXHEIMER X MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151758-7 - CLAUDIA DE ALMEIDA LOBO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X PRISCILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.158924-0 - DEUSA ISRAEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 16:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.187920-5 - SHANNON SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X FOSTON ELETRONICOS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.188360-9 - MARCELO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188748-2 - RAFAELA MENEZES CALABRIO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/07/2008 ÀS 16:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190631-2 - DANIELLA TANCREDO DE MATOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192039-4 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADMINISTRADORA LIDERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 15:50 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.193772-2 - LINDALVA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o acordo. Regularize-se a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065838-0 - KARINA DE MESQUITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MARCELO FERREIRA DA CRUZ Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000986-8 - RAFAEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 491215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057324-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X WLADIMIR SOUZA ANDRADE Despacho:Comprove-se idoneamente a qualidade de microempresa \r\n\r\nProc. 2008.001.060442-4 - RAQUEL MARTINS FREITAS E FABIANE FERRARI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Despacho:Às autoras sobre as certidão acima \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003247-7 - CASSIA MARIA MATEUS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:E-se mandado de pagamento.à parte ré sobre fls 61.Nada sendo requerido em 30 dias voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.003247-7 - CASSIA MARIA MATEUS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 62 \r\n\r\nProc. 2008.001.060283-0 - THIAGO LUIZ ARAÚJO VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:...Sendo assim, a tutela antecipada que se pretende não é necessária razão pela qual a INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2008.001.061051-5 - ELEOMAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Venha os documentos necessários em 10dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - HUGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Venha aplanilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2008.001.056345-8 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X JOAQUIM NUNES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha a planilha com o valaor a ser executado \r\n\r\nProc. 2008.001.057341-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CREPE H G COMÉRCIO E INST. DE ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Comprove idoneamente a qualidade de microempresa \r\n\r\nProc. 2008.001.059655-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X SEVERINO FELINTO DOS SANTOS Despacho:Comprove -se idoneamente a qualidade de microempresa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.002170-0 - ROSY MAGALY BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro a expedição dos oficios postulados...INdefiro a designação e nova AC.Requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - ALEX ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002055-4 - CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ (RJ-101205), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732)) X MF PARK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Informe a parte autora quanto à quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.002056-6 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Despacho:Fls 57-Indefiro...Requeira a parte exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.804.003194-1 - ODETE NOBRE DE OLIVEIRA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A sentença foi publicada...aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.218811-9 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.000578-6 - NIVEA CRISTILNA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763)) BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Despacho:Aguarade-se a devolução da carta precatória... \r\n\r\nProc. 2007.804.001278-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência,bem como patrocinio gratuito e de isenção de IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.804.001783-1 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.à parte recorrida \r\n\r\nProc. 2007.804.002292-9 - GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SALÃO VILA 42 (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito bem como a de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.804.002400-8 - SÔNIA MARIA DE ARÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (RJ-135173) Despacho:A sentença foi publicada...Certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...ratifico a decisão de fls 23 indeferindo a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.804.003282-0 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X NET RIO S/A Decisão:...MANTENHO TAL DESIGNAÇÃO EIS QUE ANTERIOR À DESIGNAÇÃO DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2007.804.003544-4 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Mantenho a decisão de fls 46...Diga a parte autora quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.003573-0 - MARCIO BORSARIO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Despacho:...o ato não se realizou ...aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.001.060122-8 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha o documento necessário em 10 dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213588-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X JOÃO NOBRE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003466-0 - RONALDO ALVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls 30 Designo nova AC para o dia 14/10/08 às 15:40h... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.804.000746-8 - BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MARIA ALICE DUARTE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.000711-5 - LIGIA DUTRA LEMOS X AIT RONARI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.804.000887-9 - MARIANO FERREIRA LIMA X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.001015-7 - LUCIA CRISTINA LOPS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Intimação para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.001207-5 - VERA LÚCIA AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Indiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.804.000410-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTRO X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:...aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.804.000838-4 - ARLETE NUNES X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.002300-2 - CARLOS ALBERTO MAMEDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X PRÉDIO 643 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E) Despacho:às parte sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.804.002393-2 - LINA OSMAN ISABELLE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002435-3 - BIANCA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Quanta a questão processual,com sabida fundamentação concisa não é nula e se não vislumbra o magistrado na sua sentença omissão,contrariedade ou dúvida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.002474-2 - CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:...certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003022-5 - CARLOS DO VALE PALMEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.804.003116-3 - SÉRGIO ALVES RIBEIRO X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003344-5 - ELISABETH BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à parte ré sobre o acrescido cabendo salaientar que em havendo fatos novos ou que não tenham sido objeto do pedido deverá haver pleito quanto aos mesmos pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.804.003699-9 - VITOR JOSE POLETO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 4.873,67 no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10% do valor total \r\n\r\nProc. 2006.804.003730-0 - FÁTIMA MARIA DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Intimação para ciênciada devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211531-1 - ALESSANDRA SCUTELLARO BALTAZAR X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.265454-4 - ANA LUCIA GAVINHO MUNIZ X UNIMED RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.000276-1 - SABRINNE COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X J. R. A CURSO DE IDIOMAS ( CURSO YES ) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000629-8 - PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:à ré sobre fls 91 \r\n\r\nProc. 2007.804.000633-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X TANIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:à parte ré sobre fls 67/69 \r\n\r\nProc. 2007.804.000688-2 - DARLENE ROMERO DE LARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parate autora sem com o levantamento dará quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.001119-1 - LUIZ EDUARDO LAMENZA DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X CETELEMM BRASIL S. A -CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:...aguarde-se o decurso do prazo... \r\n\r\nProc. 2007.804.001595-0 - ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2 - Cumprido o item 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferidos(s). 3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s), para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. 4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002158-5 - BRUNO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.804.002340-5 - ELIEGE DE MIRANDA SILVA X FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/06/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.804.000172-0 - MARIA TEREZA ARCHANJO SEABRA X ROBERTO CAVALCANTE CARNEVALE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X ANA TERESA BATISTA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.003111-2 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CLAUDIO DOS SANTOS PENNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - CESAR ALBUQUERQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) CRISTIANA FERNANDES CHINELLI E OUTROS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001516-0 - ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando-se que a executada faleceu no dia 22/11/2007 e que o exeqüente não promoveu a citação de seus sucessores no prazo de 30 dias, tendo protocolado petição somente na data de 07/03/2008, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, VI da Lei 9.099/95. Desentranhem-se os documentos e devolvam-se. P.R.I. Após, observadas a formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002584-0 - SILVANA MARIA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X IVONETE DOS SANTOS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003085-9 - ADALBERTO GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.804.000081-7 - MARCO CESAR CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X SÃO BERNARDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ANDREA APARECIDA FEITOSA (RJ-105908) Despacho:Fls 283-Manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2002.804.001044-8 - FRANCISCO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONICA LOPES (RJ-114659), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO, Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E) Decisão:Não há que se falar em deferimento de gratuidade de justiça...Ao exequente para que apresente planilha ... \r\n\r\nProc. 2002.804.001201-9 (10002002) - (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA (RJ-024968) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2002.804.002769-2 - JULIO CESAR PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2003.804.001217-4 - LUIZ DA ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) AGÊNCIA LUIG DE AUTOMÓVEIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2004.804.000383-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:à parte ré para que comprove em 05 dias a inexistência de óbices à retirada de talões de cheque pela autora ou em caso de existencia de algum óbice o real motivo da aludida restrição... \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - MARCELO RENDY (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,.... \r\n\r\nProc. 2005.804.000783-3 - RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) KAMBUS VIAGEM E TURISMO LTDA, Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000891-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA X GERSON DE SOUZA FELÍCIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Intimação das partes para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA X STAR COMPUTER - TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Esclareça o exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:1- A executada requereu o desbloqueio de suas contas sem, contudo, garantir o Juízo de maneira diversa. Com efeito, diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do excedente, conforme telas anexas.2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. 4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001141-3 - JOAOZITO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...certifique-se o transito em julgado.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001442-6 - JÚNIOR PEREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X GLOBEX UTILIDADES/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001776-2 - MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: À parte autora sobre o deposito devendo informar em 05 dias se dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.001837-7 - THIAGO DO POÇO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:...Desta forma o executado para que complemente o depósito em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.001852-3 - LUIZ FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730) Decisão:Indefiro a devolução pretendida ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002462-6 - ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002739-1 - MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X UNIMED /RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PEZZET DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - LUIZA ALVES FERRERA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Fls 153- à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003169-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE X FAED MOBILI MÓVEIS MÓDULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a executada foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à obrigação de fazer consistente na reparação dos móveis do autor.Note-se que a parte autora pretende executar a quantia de R$ 8.358,12, sendo que esta apresenta cômputo da multa diária pelo inadimplemento da obrigação de fazer acima descrita, além dos danos morais.Diante do alto valor atingido a título de multa diária, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor cobrado a fls. 45/46, nos termos do art. 461, §6º do CPC, não podendo ser cobrada mais nenhuma quantia além da ora descrita.Com efeito, nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.003462-0 - MARIA INES PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930)) X CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003659-8 - SIMONE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) RIO DECOR BOULEVARD E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Converto em perdas e danos a obrigação de fazer pelo valor a que chegou a execução, com fulcro no art. 461, §6º do CPC, devendo ser executado tão somente a aludida quantia, sendo incabível a execução de qualquer outra multa. Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.213164-0 - HELDER EMANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509)) X VIVO S/A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.220411-3 - FRANCIENE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X LOJAS PONTO FRIO E OUTROS Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:à parte ré sobre fls 149/151 \r\n\r\nProc. 2007.804.000628-6 - AURORA GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANNA CORDEIRO COSTA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Venha declaração de patrocinio gartuito e de isento do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2007.804.001269-9 - JOÃO VITOR PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Certifique-se o transito em julgado.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001679-6 - FERNANDA SOARES FERREIRA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002188-3 - MARIA ANGÉLICA DE MENEZES ANTUNES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.804.002799-0 - JOSE MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X MARICELIA DOS REIS COM. DE BICICLETA Despacho:Cumpra-se a parte final da r sentença de fls 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.804.002885-3 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CLAUDIA FORTES DE HOLANDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Fls 54 be segs-à parte ré.No mais aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003028-8 - IRENE GONÇALVES REIS CROES X CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar às rés, de forma solidária, a reembolsarem a autora, em dobro, a quantia de R$ 100,00, devidamente corrida a partir do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. De igual modo, condeno as rés, de forma solidária, a pagarem à autora a quantia de R$ 380,00, a título de dano moral, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003032-0 - SANDFREDY TAVARES GURGEL (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003675-8 - SERGIO LUIS BRUGINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.à parte ré para ciência... \r\n\r\nProc. 2007.804.003806-8 - ERIC DUTT ROSS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VIVO S/A Despacho:à parte ré sobre fls 76 \r\n\r\nProc. 2008.001.057355-5 - IZABELA LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Para apreciação mais adequada do pedido de tutela antecipada, intime-se a ré para que se manifeste em 72 horas sobre o requerimento autoral, esclarecendo de que decorre a \"tarifa excesso\" (fls. 18). Decorrido o aludido prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação da parte ré. Sem prejuízo, intime-se a autora para que apresente cópia do contrato celebrado com a ré, bem como para que informe se já tentou resolver a questão administrativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.058031-6 - LUCIANA MENDONÇA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X NET S/A Decisão:Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um juízo de certeza sobre a narrativa da parte autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. Outrossim, ficar privada de assistir a quatro canais entre 61 disponíveis não representa um dano irreparável, não se vislumbrando, neste momento, o indispensável periculum in mora. No mais, aguarde-se a audiência designada.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.065826-3 - MARCELLO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X CONASA CONSTRUTORA S/A Intimação para ciência da data da a/c : 13/10/08 às 16:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.804.000914-0 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). NATHALIA ALONSO RAEMY RANGEL (RJ-152188E)) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:à parte exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053948-1 - EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (RJ-024631)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 491217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.194249-3 - LUCÉLIA SANTANA CARMO X GOLFIC CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197925-0 - SINIZIO DE JESUS OLIVEIRA X APS SEGURADORA S/A, Litisconsorte: FENASEG Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042992-4 - MAURICIO AGUINAGA DE MORAES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Fica a parte autora ciente que deverá procuar o NAROJA, uma vez que o mandado (penhora) já foi encaminhado ao oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.163395-5 - SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (RJ-137419E)) ROBERTO FERREIRA GOMES, Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930) Decisão:Tendo em vista as fls. 102/103, oficie-se ao Banco Central na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - NEIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Despacho:Cumpra-se fls.199, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.168548-0 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X DEBORA RIBEIRO PAIXÃO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126198-2 - ADORNATTO DECORAÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159872-1 - JOSE VERGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.168829-1 - IVAN BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LENIR DO COUTO MACHADO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.114524-6 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.163592-7 - CARLA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029335-0 - PAULO LAÉRCIO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 7.000,00(sete mil reais), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente a obrigação de fazer. . Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 05(cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036955-2 - EVELYN CORAGEM CAVALCANTE X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.137361-7 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (RJ-017087), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) BRADES CO SEGUROS S. A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:As partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - CRISTIANO PEDRO DOS SANTOS X DUNABIO ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:..... 4) Isto posto, intime-se a ré para efetuar o depósito de R4 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de ser aplicada multa do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210454-7 - KARINA OLIVIERI PACE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798) Decisão:... de nada vale a manifestação da autora quanto ao dia em que o serviço foi restabelecido(fls. 84), considerando que a matéria tornou-se preclusa quando da realização da Audiência de Instrução e Julgamento... Ressalte que as telas acostadas pela ré às fls. 71/74, possuem valor probatório, e somente podem ser impugnados motivadamente e com prova contrária, o que não ocorreu nestes autos. O valor referente aos cinco dias de atraso no cumprimento da tutela antecipada, depositado pela ré às fls. 82, é suficiente para resolver a questão. Expeça-se mandado de pagamento do aludido valor, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008973-9 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065625-7 - VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075674-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CREDI 21 PART. LTDA /MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181120-9 - DANIELLE VIEIRA DE LIMA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184639-0 - ROSA PIRES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187041-0 - ROSEMARY DA SILVA MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.184410-9 - ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X PENHA REGINA LEITE FRANÇA Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.054846-1 - SALBERT INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X CLAUDIA MARCIA SILVA MADUREIRA DO COUTO Despacho:Cumpra-se fls.27, no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.079735-7 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 90, no endereço de fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.055323-1 - CLAUDIO ALBERTO TÉLLEZ SOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - LAERCIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:1) Suspendo a execução da multa diária, desde 11/12/06, considerando que a ré não foi citada na obrigação de fazer, tal como determinado às fls. 135, item 2; 2) Cite-se a ré na obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X SINC/AUTO POSTO CHAV (Adv(s). Dr(a). HERNANI KRONGOLD (SP-094187) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036375-6 - JOAO NUNES DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) ITAUCARD S. A. E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.780,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - POLIANA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 134 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - DALVA ZACHARIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:..... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00; 5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - ARLINDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO- GOLD CLASS MASTERCAR MAESTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122249-4 - SIMONE FELIX RABELLO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) ADMINISTRADORA DO CARTÃO IBI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132849-1 - JURACY DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) SÃO SILVESTRE S/A, Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138460-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192034-3 - EDGAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - SUELI FRANCISCA DURAES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:1) Fls. 103 e ss - A parte autora não impugnou especificamente os documentos acostados pela ré, às fls. 98/100, que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer; 2) Neste ponto, tem-se por cumprida a obrigação; 3) Intime-se a TELEMAR para efetuar o depósito do valor de R$ 525,00, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002162-8 - BIANCA COSTA DE MENEZES X LOJAS MARISA Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega, devendo ser observado o telefone de fls. 54. Após, conclusos para extinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047474-0 - ALEX DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 83, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.048869-5 - MIRIAM BRASIL REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer... Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 1.000,00(mil reais). Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049394-0 - ROBSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.064736-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 79 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 380,00 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070428-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS SARRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082025-2 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132418-9 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133015-3 - SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141087-2 - ROGERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.143655-1 - MARCIA PERISSE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145732-3 - FATIMA MENDES CARLIM (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.080,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156930-7 - KATIA REGINA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 89, esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.158987-2 - CARLITO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168685-3 - GRACIE MARY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.168740-7 - ALEKSANDER CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.169025-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IBICARD Despacho:Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170498-3 - ALEXANDRE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao autor sobre fls. 25/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.173158-5 - ADILSON PEREIRA MARTINS X BGN/SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174947-4 - LEANDRO BARBOSA GONZALEZ X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 707,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175660-0 - JOSE CARLOS ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186771-9 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME Despacho:Cumpra-se fls. 25, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.195360-0 - PATRICIA REINES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X VIVO S/A Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA, para que, no prazo de cinco dias, suspenda a anotação restritiva até o término da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.196007-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X CEA MODAS(BANCO IBI S/A) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.041590-1 - GILMAR FARIA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Intimar a parte autora para que forneça os endereços da Associação Comercial do Estado de São Paulo e Equifax do Brasil Ltda, a fim de que possa ser cumprida a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 1.316,06, devendo o executado proceder ao depósito do valor de R$ 148,51. Condeno o embargante ao pagamento das custas ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.046047-4 - ADRIANA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072232-8 - ANNE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) PAGINAS AMARELAS, Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Expeça-se novo mandado para que recaia, preferencialmente, sobre dinheiro ou renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.097618-1 - CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1) Fls. 70 - Nada a prover em relação à reconsideração da multa imposta em razão da litigância de má-fé motivada pelo art. 538, § único, do CPC. Tal decisão, sem dúvida alguma, fundamentou definitivamente o atuar da ré; 2) Fls. 71/73 - Oficie-se ao Banco Real para que proceda ao bloqueio de R$ 26.245,00, o que ficará a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.106871-5 - JUNIA ESPINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.136089-0 - VLAIRE WANDERLEY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) REAL SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Decisão:1) Fls. 145, item \"a\" - Nada a prover, eis que não consta tal obrigação na sentença; 2) Fls. 145, item \"b\" - Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor de R$ 2.200,00, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa prevista no art. 475 \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042732-1 - SELMA ANTONIA GAMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - LARISSA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Cumpra-se fls. 117, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.086414-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 115, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA FIGUEIREDO (RJ-079170) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, pelo cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.103690-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.049,88, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109382-7 - ELIZABETH CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:1) Suspendo o curso da multa diária desde a planilha de fls. 120/121; 2) Intime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, deposite o valor de R$ 28.300,00, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143101-0 - BIANCA MARIA DE CARVALHO CONSTANTINO PAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o depósito de R$ 10.232,26, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168853-7 - MARCELO LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 115/116, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169727-7 - AVANI DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:....ACOLHO os presente Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas ......Com o trânsito em julgado, fica liberada a penhora de fls. 119. Após, nada sendo requerido pelo embargado no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174863-7 - RICARDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175908-8 - CELSO FRANÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176255-5 - GILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 132, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - MARIA CHRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ABN AMRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 93/101 - A própria sentença proferida nestes autos já equivale à opção de compra do bem arrendado; 2) Assim, cumpra a ré a sentença em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser confirmada a multa já imposta. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.183296-0 - ELAINE QUADROS BESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ERICA MENDES RAMALHO (RJ-148502E)) BANCO ITAU CARTOES S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.204195-1 - DANIEL GERALDO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 125, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204737-0 - JOHANN BULGARIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X BANCO GE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - ADRIANA VARELA MACHADO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X JONI MORAES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067297-4 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista que até a presente data, a decisão de fls 50 não foi cumprida, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067379-6 - SHIRLEY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer... Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 500,00(quinhentos reais). Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 05(cinco) dias. O valor corrigido e acrescido de juros legais referente à indenização por danos morais é de R$ 1.729,10; do valor relativo à condenação aos honorários, de R$ 691,64; e da presente conversão, de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.069756-9 - IONÁ DO NASCIMENTO MEDEIROS LOUREIRO X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087981-7 - FERNANDO ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090944-5 - PRISCILA ESTER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109673-9 - FELIPE ALVES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 66 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.114172-1 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134128-0 - THIAGO DA SILVA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141299-6 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141381-2 - ZELIA MARIA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.354,70). \r\n\r\nProc. 2007.800.141532-8 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Ao i. Juiz leigo; 2) Após, conclusos sobre fls. 70/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.153846-3 - BIANCA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.156692-6 - ELLYN MOROZOFF HOFLING NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). MUNIQUE BATISTA DA SILVA (RJ-154864E)) X TIM CELULAR S. A À parte autora para dar quitação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.157617-8 - PEDRO VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163868-8 - SANDRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:1) Fls. 28 e ss. - Suspendo o curso de qualquer multa no presente caso, retroativamente desde a celebração do acordo; 2) Fixo o dia 16/04/08, às 12:00h., para que a autora proceda ao pagamento e receba o alvará. Do ato, deverá participar OJA, que lavrará certidão. Intime-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167982-4 - ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.175704-5 - PAULO LANTONIO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179315-3 - ROSE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179474-1 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X REAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184262-0 - KATIA CRISTINA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184294-2 - JOSE CARLOS GOMES SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184977-8 - KARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X IMAGE Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente à obrigação de fazer, e fixo o valor da execução por quantia certa em R$ 2.300,00... Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em 05(cinco) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475 j, do código de Processo Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.123226-0 - LUCY MACIEL SILVA X BANCO PANAMERICANO Despacho:À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.195675-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO X BANCO BMG Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - DINIZ AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.149451-2 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X KERO KASA IMOVEIS - CENTRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.169051-0 - JOCIMAR DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 17). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169055-8 - CELSO EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 19). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173935-3 - IVONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CARPACCIO & ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA DA ROCHA (RJ-139450E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.196108-6 - ANA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125642-6 - JAQUELINE IÊDA MACHADO DA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573)) TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Despacho:Antes da análise do pedido de fls. 64, ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:....ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas ........Após o trânsito em julgado, libere-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059395-4 - SOLANGE DOS SANTOS COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051878-0 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166580-1 - ANGELA LIRA DO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.166776-7 - ANTONIO DA SILVA RASINHAS X OI TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.............. \r\n\r\nProc. 2007.800.187929-1 - FERNANDA GIUBINI OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.196032-0 - MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196062-8 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X OI TELEFONIA MOVEL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059965-9 - ALOISIO RODRIGUES CAMPOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.108045-2 - ELAINE LANDIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-144422E)) CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E) Decisão:Tendo em vista a depreciação dos bens, eis que a penhora foi realizada em 2005, DEFIRO a adjudicação dos bens indicados às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.800.165266-0 - ADECI FERREIRA DO VALE X TRILHOS URBANOS ARTE E ARTESANATO LTDA ME. Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante acerca do cumprimento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - ALPITEC SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:1) Nada a prover, considerando que já há penhora nos autos às fls. 75/76, sendo esta a ordem legal; 2) Designe-se AC; intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057336-1 - ALINE CRISTINA BARRETTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059085-1 - MARLENE MAFALDA BORGES MATTOS X OI SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.004387-5 - APARECIDA GOULART LAGOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:1) Informações em separado; 2) Tendo em vista a liminar deferida às fls. 133, e que este Juízo não tem senha para que seja procedida a penhora \"on line\", encaminhe-se ao Juízo tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - AGOSTINHO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.027759-0 - ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430)) X PARK TOTAL ESTACIONAMENTO Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - MARINA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Já decidido às fls. 69; 2) Cumpra-se fls. 77, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.204575-0 - ALEXANDRE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, desentranhem-se fls. 135/136; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122727-5 - RITA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Esclareça a ré, tendo em vista a sentença de fls. 33, e que a guia de depósito se refere a outro processo, autor e I JEC \r\n\r\nProc. 2007.800.145477-2 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X DDM COBRANÇA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156937-0 - GERÔNIMO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166041-4 - JAQUELINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Considerando que não há certidão de redesignação nos autos, à Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.166193-5 - ELIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166943-0 - MARIA FRANCINETE DOS ANJOS X JUCÉLIO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167278-7 - MARCOS MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167785-2 - JOSE LUIS DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.168401-7 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VARIG S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168579-4 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168925-8 - ROSA MARIA DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 37). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174957-7 - TANIA MARIA FONTAN PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO REAL AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195938-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/07/08, às 10:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196019-7 - SIMONE DE MOURA GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-125360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para que a autora junte o substabelecimento; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196036-7 - RODRIGO DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ATÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORT Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória no endereço fornecido às fls. 34; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196039-2 - JORGE DA ROCHA LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória no endereço fornecido às fls. 33; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196131-1 - MARLÚCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASA E VIDEO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025634-3 - SAMUEL CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos pre vistos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059033-4 - MARCO ANTONIO DELL ASEM X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814B) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059165-0 - SEVERINO CARLOS DE SANTANA X FUNVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.059679-8 - ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-147160)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059860-6 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.060017-0 - RAQUEL LACERDA PINTO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060560-0 - COFRE FORTE SERVIÇOS TECNICOS LDTA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO Despacho:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.060922-7 - RAFAELA DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.061201-9 - COSMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Esclareça a parte autora o pólo ativo, bem como sua residência, considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis não cabe instituto de representação, e que as contas de fls. 11/34 estão em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.061206-8 - ANA LUCIA CARMELO VILLANTE X CETELEN BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059850-3 - ROBERTO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OI TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061355-3 - MARIA ELISA RIBEIRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.116103-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:1) Indefiro, considerando que, na alienação fiduciária, o bem não é de propriedade do consumidor; 2) Oficie-se ao Banco Central para que informe se a ré possui contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.172469-2 - ABIGAIL PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - CAFE RIO BARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULA SANT`ANA PEREIRA (RJ-143714E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que já houve pagamento da guia de nº 5359909 de fls. 96, restando, tão somente, o valor remanescente cujo depósito foi feito às fls. 95 (guia 5359911) , à parte autora para que cumpra fls. 102, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) BANCO CITIBANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - SONHO ACONTECE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, pelo seu cumprimento pela executada, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - NEWTON VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119223-6 - ADRIANA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EMM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Considerando que há dúvidas quanto à certidão de fls. 275, certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas. Após, conclusos sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129086-6 - TERESA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 25; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129090-8 - EURIDES DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X HUGO MARQUES CERDEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138767-9 - THIAGO DE MUROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.148768-6 - CIPRIANO COSME PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165949-7 - SANDRO MATOS CORRAL (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X BRADESCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.166096-7 - JOSE ELEOTERIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.166177-7 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando que não há certidão de redesignação nos autos, à Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.166949-1 - JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Decisão:Tendo em vista que o AR não foi recebido pela própria ré, designe-se nova AC, cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167022-5 - JOELMA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167335-4 - SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167342-1 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172090-3 - NAYARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.176814-6 - JOAO BATISTA VIEIRA MAZONI (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.183612-7 - BRUNA DA ROZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, INFORMAÇÕES E COBRANÇAS S/C LTDA. ME. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Oficie-se como determinado nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193738-2 - OCTAVIANO SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Decisão:1. Considerando que a segunda ré (DIBENS) não compareceu nas audiências e que não há comprovação de que houve citação, conforme certidão de fls. 36v.; 2. Isto posto, DESIGNO nova designada nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 11:00h.; 3. Publique-se tal decisão, considerando que a leitura de sentença foi designada para o dia 20/03/08, que é feriado; 4. À Secretaria para que cite a segunda ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196121-9 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA DE OLIVEIRA X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196145-1 - ALEXANDRE PEREIRA BERNARDO X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Cite-se por AR com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.059625-7 - FACIBRAS-FÁBRICA DE ARTEFATOS E CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VIVO Despacho:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.061064-3 - FANI APARECIDA PINTO X BANCO PANAMERICANO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058942-3 - DULCE HELENA VALLE LEAHY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - DINIZ AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Decisão:1) Defiro a retificação do pólo passivo para excluir a terceira ré ( Aliança), e incluir a UNIMED - Confederação das Cooperativas Médicas Centro OESTE/TOCANTINS, na forma requerida às fls. 113/114; oficie-se e anote.; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032865-5 - PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA TOKIO MARINER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fls. 66, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.194104-0 - MARCO ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.006528-8 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.194077-0 - MARCIA REGINA PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X JOSÉ GUIMARAES MILAGRES Decisão:Cite-se em execução, devendo ser obsevada as fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - ALEXANDRE BORDALLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - ANDREIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532)) X AGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027705-2 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - ESPÓLIO DE RENATO TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.094418-4 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO BMG S/A Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.123593-4 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145338-0 - ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146876-0 - PEDRO AUGUSTO MONTENEGRO TESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.149945-7 - ELANE GONÇALVES SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.155326-9 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165774-9 - ITACY SETUBAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.... , não verifico a exstência de cerceamento dre defesa, apesar das doutas considerações dos signatáriso da petição em análise. \r\n\r\nProc. 2007.800.169127-7 - IVANILDA VIÉRIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.184357-0 - ORMINDA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.193214-1 - ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193612-2 - HELIA DA CRUZ PEDRONI (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193637-7 - ANDERSON DE PAIVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193703-5 - NORMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193724-2 - LUCIA MARIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193993-7 - WAGNER IUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196165-7 - NAZARETH CONSTANTINO GUIMARAES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196309-5 - OZINETE FELINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035814-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035828-0 - CRUZADA DE EVANGELIZAÇÃO ANDANDO COM DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, por não se admitir demandas propostas por associações nos Juizados Especiais Cíveis, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.062071-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS X OI TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062478-2 - GENISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062506-3 - NILCILEIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.062588-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.035766-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MOTOCITY (SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187923-0 - INAIÁ DE SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Não é cabível a homologação total do acordo firmado entre as partes na Audiência de Conciliação, considerando que tanto a transferência da propriedade do veículo, como a retirada da pontuação na CNH da autora, são obrigações que incumbem às partes, e não a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193401-0 - SOLANGE DE ABREU SILVA X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193763-1 - DAVID DE SOUZA PAULA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196198-0 - VICTOR HUGO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196208-0 - ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062419-8 - IRACEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 491223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.000595-6 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-155852E), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388), Dr(a). MARCOS MACHADO MASCARENHAS (RJ-142351E), Dr(a). MARIA JULIANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-127870E), Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025), Dr(a). PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOUTO (RJ-152220E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.088039-9 - MAGDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ALAN DUQUE ESTRADA PARKER (RJ-158263E), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VIANA JARBAS (RJ-145126E)) INDECS, Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) Decisão:Nada a prover (fls.118/120). Certifique-se o trânsito em julgado. Se requerido: E. Certidão de dívida. Fls.115, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065817-6 - JOSIAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) LOSANGO LTDA., Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.092242-6 - MARIA DA PENHA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503), Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. guia (fls.99). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.099567-3 - MARIO AUGUSTO MATTOS GOES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X REDE LIVRE - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Fls.140: Esclareça-se, comprovadamente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.067378-7 - CRISTIANO VANTUIL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BELABIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Decisão:E. mandado de penhora. Int. (fls.56). Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.095809-5 - HUMBERTO BRICENO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.109, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - MARCOS VINICIUS PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.163067-1 - HERMANO LEONEL FREIRE LOYOLA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.024680-4 - LUCIO FLAVIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.101, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115676-8 - EUDECIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME. Decisão:Cumpra-se (fls.88). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.145041-5 - RENATA OLIVEIRA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.183). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145415-9 - ANTONIO TORMINN BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.152960-3 - PATRICIA PICORELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.164280-8 - SEBASTIAO BORGES PINTO X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:E. M. Pagamento. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - PAPELITE MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152588-0 - WANDA JUREMA LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194519-4 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008984-3 - LISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021632-4 - CELIA DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041523-0 - ALDAIR JOSE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045648-7 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046202-5 - ISRAEL LEVI OLIVEIRA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. Alvará. Fls.88, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083791-4 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134520-0 - FRANCISCO PRADELLA DE ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SELEÇÕES DO READER´S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Fls.12, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173718-6 - SERGIO MURILLO AMADO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174385-0 - SEBASTIANA GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182326-1 - MARCOS ANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189646-0 - ALEX AMORIM ALVES CARNEIRO X OI TNL PSC S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - CESAR DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932)) X SOCIEDADE SIMAS E PÓVOAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080354-0 - CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente (fls.35), ratificando pessoalmente, em cartório, mediante certidão, tendo em vista o caráter personalíssimo do procedimento em sede de Juizados Especias, sob pena de extinção. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.020240-3 - MOACIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Fls.39: Reitere-se (fls.136, 1ª parte). Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.039072-4 - MARIA LUZINETE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial (fls.244), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. M. Pagamento (segunda reclamada). Int. e E. Certidão de Dívida. Int. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.072376-2 - ROSANGELA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) BRAZIL CONNECTION COM. IMP. EXP. E REPRES. LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente (fls.67). Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.056067-0 - ALEXANDRE GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) TELEMÍNIO, Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086760-9 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERRARI (RJ-052702)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Decisão:Cumpra-se (fls.212). Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.088453-0 - ADRIANA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SALÃO UNISSEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:Esclareça-se quanto ao endereço atualizado, considerando fls.79, 94 e 113, in fine. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.116753-0 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ROSEMERE FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.089476-7 - IRANI PLACE HENRIQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.237, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108539-3 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-143940E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.154/155), ressaltando a anuência do embargado (fls.158/159), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.034917-2 - ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) ELETROBENS COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Venha planilha atualizada de débito. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.064449-4 - CRISTIANE SILVA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) TELEDADOS LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.162401-6 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL, Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Nada a prover (fls.119) - Aviso 182/07 - CGJ-RJ. Int. Fls.117: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.005341-0 - WILLIAN SMITH SERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.033922-5 - WES´T LINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.209 e 213: nada a prover, diante da impossibilidade de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, ressaltando o ônus da parte exeqüente em comprovar o descumprimento da obrigação. Venha a documentação necessária, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.052614-1 - GENECY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LOTEAMENTO PORTAIS DE SANTA CRUZ Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - PAULA CRISTINA PIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X COOPERATIVA NEW TOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Despacho:À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - AMAURY FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.145, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076259-6 - CAROLINE DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Cumpra-se (fls.90). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.095787-5 - FREDERICO COUTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113489-1 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191999-7 - SUELI ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215134-3 - ANIDRACIR RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001101-5 - PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.010129-6 - CRISTIANE LOUREIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - SANDRA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040694-0 - ULISSES MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048077-5 - LUCIANA DE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - GISELE AMARAL DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Fls.36, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057198-7 - TAIS DE ALMEIDA GARTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) R.H.Recebo os embargos e os acolho para integrar a r. sentença, fazendo constar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068921-4 - ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083727-6 - FRANCISCO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085340-3 - JANDIRA ANTONIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). BRUNA ALVES FREITAS (RJ-155363E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090079-0 - MARCOS FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102358-0 - MARCELO PINHEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - NORTE BRASIL TELECOM S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103364-0 - SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103758-9 - DULCINA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107119-6 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108575-4 - NORMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Esclareça-se (fls.74 e 75). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111372-5 - CLAUDIA BUONO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122540-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO Despacho:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.128798-3 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X HOSPITAL PROVITA Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132851-1 - SIMONE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137914-2 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X VARIG Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146088-7 - VANDILSON CUSTÓDIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148355-3 - EDUARDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151119-6 - MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153144-4 - RUTE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se (fls.48). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153416-0 - ALOISIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153553-0 - JEOVANA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se (fls.34 e 43). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.154003-2 - NATÁLIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.161529-9 - MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161542-1 - JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.162764-2 - GERALDA DOMINGOS DO CARMO X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171332-7 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X MANUFATURA DE BRINQUEDO ESTRELA S. A E OUTRO Decisão:Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172237-7 - HENRIQUE PASQUINELLI CASTELLO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174841-0 - SANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.12, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176105-0 - LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO SANTANDER S. A. Decisão:Cumpra-se (fls.23). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176127-9 - SUELI SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BCP S. A E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176180-2 - MARCELO AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.181076-0 - NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MONGERAL S/A PREV. E SEGUROS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.33). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183408-8 - NEUZA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185021-5 - HUGO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CLARO S/A(BCP S/) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189099-7 - RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191734-6 - IVANIA GOMES CALDEIRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.40, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192489-2 - MARLENE APARECIODA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196492-0 - ELVITA SILVA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X PROSSEGUR S/A TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196989-9 - ELIETE MARIA LUNZ CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.19/20 e 23), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197323-4 - HILZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.46). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035190-0 - VILMA SOUZA ASSIS DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.040688-2 - ELIZETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057714-7 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.023398-7 - ANDERSON CARRARA DA SILVA PRATES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Designe-se nova data. Int. (fls.05). Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.082075-7 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X GENERAL ELECTRIC GE CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Venha endereço atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.135407-0 - JOEL FURTUOZO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Nada a prover (fls.143). Certifique-se o trânsito em julgado. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Fls.141, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - MICHEL CRISTOVÃO CHEAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.172022-2 - AUTRY MAMUD CANDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). JOANA D'ARC DIAS DA CRUZ ALENCAR (RJ-070908)) X SUZANA MENDES DE OLIVEIRA HING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, meramente protelatórios, considerando as argumentações expendidas, ressaltando as sucessivas reiterações. Fixo multa de um por cento (1%), sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.052156-6 - MARIA BENEDITA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.112: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082655-0 - HERMINIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES (RJ-149430E)) TAIÍ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - MARCELO GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (TIM CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.98, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça a embargante, quanto a data da efetiva instalação do hidrômetro. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178143-4 - FRANCISCA NECY VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.045503-3 - MOISES NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073625-3 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ALEXANDRE COSTEIRA FRAZÃO (RJ-158254E) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079078-8 - ROSENILDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.080050-2 - MARCELLO LAURIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084904-7 - ROBSON ARAUJO BARROS X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111790-1 - MARLY MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.115021-7 - JONAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Fls.67, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118287-5 - MARLI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135835-7 - JADIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S. A Decisão:Fls.59: nada a prover. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.37, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137986-5 - ILKA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138785-0 - CARLOS ALBERTO DA PAZ FELIX X TELERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138981-0 - LISIA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143249-1 - LUIZ ADRIANO DE ALMEIDA FERREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143772-5 - MARIA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148349-8 - ISABEL CHRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FINIVEST S. A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148362-0 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO UNIBANCO VISA S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149396-0 - ERLA DE FÁTIMA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150421-0 - DELIO CORREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155693-3 - CARLOS FREDERICO ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156545-4 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X SUPERVIA S\\A Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171162-8 - FRANCISCO NILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171882-9 - RODRIGO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173738-1 - SERGIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.73: nada a prover. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183167-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184869-5 - LUCIANE RIODRIGUES SANCHES SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187319-7 - LUIZ ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198720-8 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 491224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Int. as partes ( art. 162, § 4º CPC ), sobre o cálculo de fls. 156 / 158. \r\n\r\nProc. 2007.800.019750-0 - LILIA MARIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 126 / 127 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.097583-1 - ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X FLEX INDUSTRIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.045770-1 - MARIA DA CONCEIÇAÕ DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X UNIMED - RIO) Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 06 de maio de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 491230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.189299-4 - ADRIANA CALDAS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X MARILDA MENDONÇA MARIANO) Sentença:REJEITO a Queixa-crime proposta em desfavor de Marilda Mendonça Mariano.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se as anotações pertinentes.P. \r\n\r\nId: 491220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.800.149067-6 - JAYME GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANO QUEIROZ DE AGUIAR) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 491337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021028-0 - ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.021028-0 - ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.036049-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RANIER DA COSTA GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.104617-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHÃO (RJ-009807)) X IONE DOLABENETA BARRETO FERNANDES SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105855-7 - DARIO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB BERLINER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.037453-8 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089755-5 - XAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302356-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X XAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.082768-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X REDENTOR SA-TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.102244-5 - PAPILLON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-001046), Dr(a). MERCEDES SCHUMACHER (RJ-000898)) X AGS-VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:1- Intime-se a parte executada para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.002452-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X SIDERURGICA UNIAO BONDESPACHENSE LTDA Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1978.024.000002-3 - JOAO GAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524)) X ARAMIS BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Intime-se o Réu para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.055336-4 - ANTONIO IPOJUCA HOLANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.055336-4 - ANTONIO IPOJUCA HOLANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 491468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012320-1 - DILMA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X Falecido: JOAO FELISBERTO COSTA FILHO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.A certidão de óbito do marido da requerente aponta a existência de outros herdeiros necessários.Esclareça, portanto, a requerente o motivo de somente a mesma figurar no pólo ativo da ação.Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o falecido acerca de eventual existência de dependentes ou beneficiários habilitados a pensão, para os fins do art. 1º da Lei 6.858/80.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.002784-6 - WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: OZANA LUIZA DO NASCIMENTO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça o procedimento ora requerido, ante o que consta da certidão de óbito sobre a existência de bens em nome da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011006-7 - MARIA ALZIRA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MANUEL JOAQUIM DA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.204.006678-1 - MARCOS PAULO MONKEN PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776)) X DEA CAROLINA MONKEN VENHAM AS CUSTAS, APÓS RETORNEM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.010054-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANALIA CRISTINA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) I-SE O INTERESSADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA E AGUARDE-SE POR 30 DIAS SUA INICIATIVA PELO DESARQUIVAMENTO. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.204.002035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARGEL SOARES PINHEIRO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.008336-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL republicação: ...diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.014495-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICIA JANICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) TRAGA O INTERESSADO SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.204.014495-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICIA JANICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRAYR ROSA RAMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.008334-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANA POVOA SANTOS Despacho:Venha nova planilha de débito, na forma do art. 475-B, uma vez que a fase a iniciar-se é de cumprimento de sentença e não houve fixação de honorários de execução.Ademais, o valor ora trazido não corresponde a 10% do valor da causa, como determinado na sentença, ante o que consta de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.204.012828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que, pelos termos do art. 3º, § 2º, do DL 911/69, o devedor fiduciante deverá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (planilha às fls. 11/12).Reabro o prazo de cinco dias para o pagamento, na forma da decisão de fls. 52, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007942-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X INDIARA JORGE LATORRACA SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000317-5 (2179) - SAMUEL ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AO INTERESSADO SOBRE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002113-7 - CRISTINA MOURA GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014991-3 - ALICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAU SA - AGENCIA 0847 Ao autor sobre a contestação . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007097-1 - JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Ante a inércia do embargante, apesar de instado a comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, nos termos da decisão de fls. 38, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000536-6 (17616) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO SERV ABAST DE GASOLINA E OUTRO ao interessado para retirar o oficio endereçado ao Cartório de Arraial do Cabo. \r\n\r\nProc. 2001.204.000923-2 (16671) - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X REC SUBEMPREITEIRA LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.040311-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000146-4 (15020) - AILSON LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito requerido para a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDA DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução, devendo a FETRANSPOR observar que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados e, no mesmo ato, intime-se a parte executada para ciência da penhora, bem como a FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2001.204.000502-0 (17384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.009499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Expeça-se mandado de penhora do direito e ação sobre o imóvel indicado às fls. 117 e intime-se a executada, no mesmo ato, da penhora realizada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA), EDYR SALEIRO FERREIRA), ELIETE SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)), JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067)), JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, justificadamente, ante os termos do laudo pericial já acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010539-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Oficie-se na forma da Resolução CM 20/2006 para a liberação da ajuda de custa ali mencionada em favor da ilustre perita.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Ante a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pela parte devedora, renove-se a intimação de fls. 223 para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Esclareça a parte credora se dá quitação, expressamente, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls. 82: ofício já deferido às fls. 75 e confeccionado, estando à disposição da ilustre perita, conforme acostado na contracapa dos autos.Verifico que as partes não foram intimadas para se manifestarem sobre os honorários periciais pretendidos, conforme fls. 70.Assim, digam as partes sobre a proposta de honorários, valendo seu silêncio como concordância para a homologação pelo valor pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001501-0 - RITA SOCORRO MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X MARIA LAGIDA CASTRO DA SILVA Venham as custas, após , direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013638-8 - MAURO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Traga o interessado comprovante de seus rendimentos, para análise do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2007.204.013083-7 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X FRANCISCO DIAS BORGES NETO Decisão:A inicial da presente ação monitória narra que o bem objeto da ação de busca e apreensão, que, pelo teor da sentença, não foi convertida em ação de depósito, foi alienado e que, desta venda, restou saldo devedor a ser pago pelo ora réu.Portanto, o crédito pretendido nesta ação decorre deste saldo devedor.Não há nos autos a comprovação de tal venda, nem tampouco a comprovação de que o saldo devedor é o ora pretendido.Assim, traga a parte autora tais documentos, em se tratando de ação monitória, a fim de que o juízo analise se há prova escrita sem eficácia de título executivo, pretensão para pagamento de soma em dinheiro ou para entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, conforme o art. 1.102-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Tendo em vista que a guia foi depositada para garantia do juízo, lavre-se termo de penhora da mesma e intime-se a executada para, querendo, impugnar a execução no prazo legal, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000269-9 (16688) - NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Junte-se o ofício apontado no sistema integrado de processamento deste tribunal.Nada a prover quanto ao requerido pela parte executada, uma vez que já expedidos ofícios para desbloqueios das contas.Assim, reconsidero a determinação de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2001.204.000864-1 (17974) - ESPOLIO DE EMMANUEL MOREIRA GITAHY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X MAURO CORREIA BARROS Despacho:Prossiga-se o feito.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.204.012067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016602-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS VINICIUS JERO NIMO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.002107-8 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARES DO SUL E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006665-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE TAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001943-8 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.204.005860-4 - SEBASTIAO MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ante a juntada do laudo pericial e suas conclusões, digam as partes se insistem na prova oral/testemunhal já deferida para o prosseguimento do feito, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005146-7 - MARIA ZENAIDE DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução CM 20/2006 em favor da ilustre perita médica.Ante a confecção do laudo pericial médico e, em virtude de que ainda há necessidade de perícia odontológica, conforme decisão de fls. 75, aguardem ambas as partes a finalização desta última para se manifestarem sobre os dois laudos periciais em conjunto, por medida de economia processual e a fim de que o processo não fique tumultuado.Assim, ao ilustre perito graduado em odontologia, na forma da decisão de fls. 75, para que realize os procedimentos necessários para a confecção do laudo, cujo prazo para entrega deverá ser de trinta dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 11617/94 ADVOGADO: ANTONIO S DO CARMO OAB/RJ 71.144 - TRAGA A PARTE INTERESSADA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 1560/82 VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 1560/82 ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA OAB 23.727 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 9098/9099 ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010864-9 - SANDRA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X Falecido: JOAO CRISPINHO REIFFE Diga a requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.001322-7 - JANE VITAL DE OLIVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: SIDNEY DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Decisão:Fls. 96: indefiro, por ora, a renúncia requerida, uma vez que não comprovado o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC pelo patrono renunciante.Cumpra o cartório o disposto às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Cumpra o requerente o disposto na decisão de fls. 77 quanto às certidões fiscais de praxe para o andamento regular do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000931-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CARLOS LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fls. 158: defiro o prazo requerido. Aguarde-se. Com ou sem manifestação, findo o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011273-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DAMIAO VENCESLAU DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.79 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.204.008534-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010311-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requerida e deferida a purga da mora, a parte ré não cumpriu o prazo previsto no art. 3º, § 2º do DL 911/69, pelo que o feito deve prosseguir normalmente.Proposto acordo para pagamento pela parte ré, não houve êxito, uma vez que a parte autora não concordou com a proposta.Assim, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000697-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Ante o pedido de desistência, diga a parte ré, em cinco dias, correndo o prazo em cartório, na forma do art. 322 do CPC, já que inexistente patrono nos autos a prestar-lhe assistência, valendo o silêncio como concordância.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA BATISTA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA E SOBRE FL.57/74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 54, regularize a parte autora a representação processual da parte ré, ante os termos do acordo do qual se deseja a suspensão do feito para posterior homologação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001164-0 (18156) - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a regularização da representação processual da parte ré.Tendo em vista que a parte autora não se manifestou em provas, ante o teor da determinação de fls. 112, esclareça a parte ré o que pretende, justificadamente, com o requerimento de fls. 114. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000381-1 (12921) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARIA ANGELICA BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado para entrega do equivalente em dinheiro, em 24 horas, do bem objeto da ação em evidência, nos termos do art. 904 do CPC, sob pena de ser instaurada execução, na forma do art. 906 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000008-5 (19403) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 178 e o narrado pela devedora às fls. 173.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009057-8 - LAURINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A purga da mora foi criada com o intuito de ver o débito pendente satisfeito, com relação ao credor, garantindo-lhe a efetividade da prestação jurisdicional, e de se ver frustrado o despejo da parte ré, com relação a esta, garantindo-lhe o direito constitucional à moradia digna.No caso em evidência, a fim de que se resguarde tanto o interesse do credor-autor, quanto o do réu-devedor, defiro o requerido pela douta DP, devendo a intimação para a purga da mora ser efetuada por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, tendo em vista que a intimação postal não foi recebida pelo réu.Determino que tal diligência seja cumprida COM URGÊNCIA pelo cartório a fim de que o autor não seja prejudicado pelo prolongamento da ação de despejo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000116-6 (15047) - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Ao interessado para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011654-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000043-7 (2844) - NILCEA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARIT E ACIDENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-014086P), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.388/389 \r\n\r\nProc. 1996.204.000027-1 (9425) - CLOTILDE DE OSUZA LOZANOSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEMPRE LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Decisão:Diante de tais fatos, determino:a) a expedição de mandado de pagamento da importância depositada às fls. 181 em favor da parte exeqüente;b) que a parte exeqüente efetue o depósito das despesas com o leilão, valendo, se requerido, o desconto de tais despesas do valor depositado às fls. 181;c) a revalidação da penhora de fls. 67 em face de nova execução, ante os termos acima narrados;d) a remessa dos autos ao ilustre Contador Judicial para a atualização dos cálculos da execução, considerando o depósito de fls. 181 e eventuais custas e despesas referentes aos leilões já efetuados e considerando que há dúvidas do juízo acerca do valor exeqüendo, já que não se sabe se o valor anteriormente pago equivalia ao valor de 18.088,64 UFIR´s e que a planilha ora carreada aos autos pela parte exeqüente parece atualizar o débito de maneira incondizente com o que dos autos consta, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC, sendo, portanto, diligência do juízo;e) que as partes se manifestem sobre o \r\n\r\nProc. 2002.204.000765-1 (18625) - LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARLI RAMOS NUNES Despacho:A atualização do débito deve ser objeto de nova e posterior execução, caso necessária.Indefiro a intimação da fiel depositária, como requerido, uma vez que o encargo de depositário possui regras legais pertinentes para o caso de perda ou deterioração dos bens.Defiro o leilão. Indique o exeqüente o leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado às fls. 259. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000433-7 (14370) - FRUCTUOSO CORREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) Despacho:Fls. 578: ao ilustre sr. perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.003619-9 - PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.155/157 \r\n\r\nProc. 2005.204.012617-8 - ALESSANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) À autora para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008084-4 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) À autora para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011887-0 - JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.008050-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:Fls.73 - Indefiro, pois apreendidos os documentos, foram discriminados pelo OJA e entregues à Requerente, que firmou recibo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.012760-9 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) REcolha o exequente a diferença de custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:À autora sobre fls.288 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.204.007710-2 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:À autora sobre fls.181 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.204.000161-7 (10799) - MARIA DAS DORES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.112/114 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000196-4 (11376) - GREMIO RECREATIVO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X JORGE ALVES CARRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:A carta de sentença deverá ser requerida nos autos da ação de embargos de terceiros, observando que a concessão de efeito devolutivo à apelação daqueles autos faz com que a presente ação, para ser executada, tenha que prosseguir nos termos do art. 475-O do CPC, frisando-se, principalmente, o que consta no inciso III do mencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2001.204.000043-5 (16730) - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X JOAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Acolho os embargos de declaração de fl. 123, formulados pela ilustre Defensora Pública que atuou pelo réu, para integrar o dispositivo do julgado de fls. 113/115, no sentido de que os honorários de sucumbência nele dispostos são deferidos em favor do CEJUR-DPGE.2- Oportuno mencionar que cabe à instituição, por seu Centro de Estudos, desde logo indicar o seu CNPJ, na hipótese de detonar a fase de cumprimento quanto ao crédito, acaso requeira a utilização do convênio Bacen-Jud.3- Intimem-se, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOEL PEREIRA BARBOSA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008463-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO DA COSTA OLIVEIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.204.000021-5 (6168) - IDEMAR DE MELO REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X WALMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013903-1 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Fls. 223 e seguintes: oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução CM 20/2006 para a ilustre perita.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012397-3 - KLEBER LOURO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A Decisão:Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001117-8 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao exequente para recolher a diferença de custas :Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Recebo as apelações (autor, réu e denunciada) no duplo efeito legal.Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nId: 491265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINALVA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Fl. 148 (republicação): A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores... Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Venham certidões dos 5º e 6o Distribuidores. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010153-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADILSON PASTORE SILVA Decisão:Defiro o requerimento formulado a fl.49. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005034-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PANO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.41/49 no prazo de lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006889-5 - JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (SP-144677)) X CRISTIANE DA SILVA DE CASTRO MOURA ao autor para fornecer copia de fls.16 para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001568-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.78/80 no prazo de lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012311-0 - SEBASTIAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Recebo os embargos. .... Assim, indefiro o efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.204.005865-8 - ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X BANCO SANTANDER à parte autora para apresentar réplica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005865-8 - ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X BANCO SANTANDER À parte ré para regularizar a sua representação em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001211-4 - ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 0,91 cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.011252-5 - LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: À autora sobre os documentos de fls. 71/75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011510-7 - ETELVINA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011665-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE RODRIGUES ANGELO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAQUIM MIGUEL CAMARINHA FERNANDES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.90/93 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008160-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTTO DA C. TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.002665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DA COSTA LIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.36/47 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.005673-0 - DEBORAH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre fl. 45 (campo 45 recolhido a maior). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006152-4 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.66/67 no prazo de lei. \r\n\r\nId: 491266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.204.000503-2 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ESPOLIO DE MOACIR DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. Igualmente, deverá o autor dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041009-3 - RODRIGO SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X MARIA DA PENHA SILVA PAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012803-3 - WAGNER LELLIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X SIRLEI LELLIS DE FREITAS Despacho:À Fazenda Estadual. Nada mais havendo, expeça-se alvará, conforme sentença de fls.32. \r\n\r\nProc. 2004.204.012879-3 - NIVEA VIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ARISIO PRESTA PEORROT Despacho:Oficie-se como requerido às fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.204.004419-0 - FLAVIO COSTA DE AGUIAR, NEIDE DE AGUIAR PAES, MITZI COSTA DE AGUIAR CARVALHO, TEREZA CRISTINA COSTA DE AGUIAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Ao autor para recolher as custas de expedição de ofício: R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ou retirar em cartório e levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002260-3 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ELZA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a confirmação a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 20, com os acréscimos legais, em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006627-8 - JORGE ANTONIO DIOCLECIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara de Família de Bangu para que informe se subsiste o bloqueio referente à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.008894-8 - RAFAELA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X ELINE OLIVEIRA Ao autor para retirar o Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.009190-0 - LUIZ CARLOS MACHADO BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o clube réu a emitir, em caráter definitivo, em cinco dias, a Carta de Liberação do autor, sem restrições, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 1.000,00. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003357-7 - VALDIR SEVERINO DE LIMA, WIRLA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA), JOAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 388, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002951-1 - CELIA BARBOSA DE ARUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OTAVIANO DE ARAUJO Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls.10/13. \r\n\r\nProc. 2004.204.013614-5 - JURACI BRUNO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X MARIETA BORGES GERALDO Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo, observando-se os dados qualificativos da obituada às fls. 170;2) Oficie-se à SRF, como requerido às fls. 170/171;3) Certifique-se quanto à manifestação das herdeiras por representação de Pergentina Maria Pinheiro, e respectiva habilitação, citadas por meio da Carta Precatória expedida;4) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 192, venham os endereços atualizados dos aludidos herdeiros. Com a resposta, cite-se. Expeça-se precatória se necessário;5) Tudo cumprido, à Fazenda.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006305-3 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X VIRGINIA MARINATO CAVALCVANTE Decisão:1- Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. 2- Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). 3- Após, à Fazenda. Nada requerido, vontem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009151-6 - ISMAEL NATALINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA AMERICA NATALINO Despacho:Fls.64 - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.011263-8 - ALTAIR MARCOLAN SATHLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ARTHUR MARCOLAN Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados pelo requerente, diga a serventia, diante da certidão de fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.204.007220-5 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MIQUELINA GOMES DA SILVA Decisão:A renúncia do herdeiro GABRIEL GOMES DA SILVA deve ser firmada por termo, ou mediante instrumento público, providência sem a qual não produzirá seus efeitos legais. Firme-se, pois, por termo a renúncia do aludido herdeiro e, dando-se vista à Fazenda Estadual para ciência e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003042-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA DOS SANTOS J. DA ROSA Despacho:Mediante o recolhimento das custas devidas, oficie-se para SRF, Telemar e Light para localização do réu. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001537-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL RAIMUNDO PEDRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.204.003565-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2003.204.008937-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003489-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2004.204.006350-6 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA Ao autor para retirar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.012212-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMILDO CLAUDINO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAU S/A em face de ADEMILDO CLAUDINO FERREIRA.Tendo em vista a petição de fls. 25, que informou que o débito já foi quitado, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, em razão da não citação do réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013849-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MONTEIRO SEGURA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006793-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSELI DE CARVALHO CAMPOS Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.014268-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.016642-0 - BV FINANCEIRA S/A -CFI (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HERMES DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004398-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X JOSE NATAL PUPPO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 9 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007690-4 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MAGALI DA S. LOBO KISTENMACKER Ao autor para retirar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.000690-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO), MARIA CLAUDIA PEREIRA RIBEIRO Decisão:Os réus já foram devidamente citados, conforme se verifica às fls.52-verso, não tendo comparecido à audiência, ocasião em que deveriam apresentar contestação, razão pela qual decreto-lhes a revelia. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005756-3 - RIVALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005884-1 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Para tanto, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. ALBERTO PESSOA DE SOUZA, telefones (21) 3335-4473 e (21) 9878-8518, que deverá ser intimado acerca do encargo, independentemente de termo de compromisso, e oferecer proposta de honorários para efeitos futuros, salientando-se desde já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 33, CPC. ...Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 421, §1º, CPC, sob pena de preclusão....Defiro a produção da prova documental suplementar, ...em 10 dias...PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.005994-8 - JOYCE DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.204.002210-1 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ZULEICA LEITE MATHIAS), PAULO RENATO LEITE MATHIAS Ao autor - fornecer 01 (uma) cópia da inicial no balcão, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diante do exposto, retornem os autos ao Contador para apurar a existência de eventual saldo devedor, considerando os depósitos de fls. 18, 81, os índices de juros moratórios contratados e os termos dessa decisão, uma vez que deverá ser afastada a incidência da comissão de permanência e, outrossim, considerada a correção monetária, afastados os juros remuneratórios. \r\n\r\nProc. 2006.204.014247-3 - RONALDO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000524-1 - ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000057-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVALDO SANTOS JUSTINO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 02, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 9.086,58 (nove mil e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), conforme fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.204.001178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE COUTO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69 e nos arts. 901 e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição da coisa depositada, nos termos do art. 269, II, para consolidar nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem. \r\n\r\nProc. 2003.204.007577-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA CRISTINA SANTOS Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, assim como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2004.204.011478-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER CAMPINAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009270-8 - SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CREDICARD BANCO S/A), ACE SEGURADORA Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a telegrama recebido do juízo deprecado informando a impossibilidade de cumprir a diligência de citação do primeiro réu, retiro o feito de pauta. Outrossim, verifico que o endereço do segundo réu é insuficiente, devendo ser adequado, na forma do art.282, II do CPC. Após, designarei nova data de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000281-6 - SHERLOCK BARBALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDNO ALVES RODRIGUES Despacho:Verifico que o réu é revel, razão pela qual seus prazos correm em cartório. Assim, manifeste-se a parte autora sobre seu interesse na efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nProc. 2005.204.006947-0 - CICERO JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DE LOURDES ESTEVES ROQUE Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011478-4 - MOACIR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HOSANA RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015091-3 - ESPOLIOS DE JOSE ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X DARCILA REIS FERRAZ Decisão:Tendo em vista as certidões de fls.51 e 55, considero a parte ré citada e, considerando sua inércia (fls.54), decretou sua revelia. Venham as custas processuais, conforme decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.204.000453-6 - AMADEU LOPES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NELCI NETO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008417-7 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X RODRIGO FREIRE DE ALMEIDA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 12/15) e DECRETAR o despejo da parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.005216-4 - MARGARIDA LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o contrato celebrado entre as partes e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001213-9 - OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Dê-se vista à autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.002957-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEVORE DE BANGU MOTOS LTDA-ME), DEYSE LUCIA DE SOUZA SCHARF), SEBASTIANA BARROSO DE MORAES Ao autor para retirar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.010915-0 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JOSE CARLOS GOMES), SONIA GUIMARAES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000248-5 - COFERMONT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUCIENE DA SILVA VIANA Despacho:Fls. 135 - Oficie-se, como requerido, mediante preparo, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.013142-8 - QUANTUM DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Tendo em vista o disposto nos artigos 655, I e 655-A, todos do CPC, determino a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001821-1 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.006290-0 - JOSILDA NATIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 26/05/2008 às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000640-5 - SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LOJAS AMERICANAS S/A), CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002115-7 - MARIA DAS NEVES SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VIVO SA Despacho:Manifestem-se as partes, em cinco dias e justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Em igual prazo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004584-6 - VAGNER RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.204.001584-6 - JULIANNY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SERVBABY - HOSPITAL MATERNO - INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012498-2 - DURVALINA GARCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO L.C.S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Oficie-se à SRF para que informe os endereços atualizados dos réus e apresente suas últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.204.007802-5 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré: 1) a retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito no prazo de 48h a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 2) ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculada a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010649-5 - REGINA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO DE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2007.204.016195-0 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLARO - ATL TELECON LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007393-3 - MICHELE AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Certifique-se quanto à juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001420-9 - CELI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCEU PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 84, especialmente no que se refere à certidão do RGI, que não se encontra no nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004709-4 - DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), RONALDO NUNES AZEVEDO), ALFREDO FERREIRA MACHADO FILHO), SILVANA AMORIM DE ALMEIDA MACHADO), JEFFERSON ALVES MACHADO), ANA PAULA DE MELO ZEPPEGNO MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO), BLUNA BRASIL MACHADO) X ESPÓLIO DE HILDA ALVES MACHADO), ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Ao autor para fornecer cópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.004846-3 - MAIARA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ANDREA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) FL. 127 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.003875-9 - LUCIA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE LUIZ DE BRITO Despacho:Lavre-se o termo de inventariante. Intimem-se as demais herdeiras. \r\n\r\nProc. 2007.204.002195-7 -, Inventariante: MARA LUCIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIO CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: SUELI CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) PASCAZIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO Decisão:Oficie-se à CEHAB, como requerido às fls. 65.2.Defiro a inventariança à primeira requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nProc. 2007.204.013475-2 - NATALINO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ADELAIDE DA CONCEIÇAO DE SOUZA Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de seu pedido de nomeação como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.204.014619-5 - MARIA CONCEIÇAO DA FONSECA CEZARIO, Habilitado: NILTON DA FONSECA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA DA FONSECA CEZARIO), ERNANI CAMPOS CEZARIO Ao autor para fornecer cópias, no balcão, para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004904-0 - NATALINO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X FRANCISCO LUIZ DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, provisoriamente, a qual será reapreciada após a apresentação das primeiras declarações. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012923-7 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SANDRA HELENA FINOTELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.001264-8 - SUNLIKE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ANTONIO CARLOS MARTINS BLOISE Despacho:Fls.70/71 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015556-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIEGO CORREIA PIRES Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015559-5 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE DOS ANJOS Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015565-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CELIA DE ANDRADE PONTES Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012942-2 - INDUSCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 48h, sob pena de decretação de sua revelia, a teor do artigo 13, II, CPC. Sem prejuízo à parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito, observando-se a certidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.204.004817-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, declaro a prescrição da pretensão deduzida em juízo, INDEFERINDO A INICIAL, com base no artigo 295, IV, CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.014503-8 - VALNICE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON OLIVEIRA SOUZA), EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA), FERNANDA OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005436-2 - ANDREY DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.204.011718-3 - JANE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré restabelecer o serviço de telefonia na residência, sem qualquer ônus para esta, mediante a instalação de um novo código de acesso, no caso de impossibilidade de restauração do anterior, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.015976-1 - RENATA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLEGIOS (FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 29, considerando que a ré já foi citada, intime-se-a por DO para manifestar sua aquiescência ao pedido, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007083-0 - AMELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X DANUBIO MOVEI S/A E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 56 . \r\n\r\nProc. 2008.204.006278-0 - R.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X P.I.E.I.C.L. Decisão:Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu efetue obras de contenção, retirada das pedras e todas aquelas necessárias a evitar o desmoronamento e comprometimento da estrutura da residência da autora, inclusive as mencionadas infiltrações, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.204.006281-0 - MARISA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu efetue obras de contenção, retirada das pedras e todas aquelas necessárias a evitar o desmoronamento e comprometimento da estrutura da residência da autora, inclusive as mencionadas infiltrações, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011717-1 - LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a se abster de inscrever o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, referente à conta telefônica cujo vencimento se deu em 30/09/2007, código de acesso nº 21-3467-9925, no prazo de 48h a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com arrimo no artigo 269, I do CPC, com relação ao pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000592-5 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE L SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Ao Contador para ratificar ou, se for o caso, retificar os seus cálculos, diante da planilha apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.004359-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALACE SANTOS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.66/71, no duplo efeito. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007305-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013916-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SANDRO PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005586-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005735-6 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MANOELINA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:...Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o jus posssessionis da autora e o alegado esbulho supostamente praticado pela ré.Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, CPC, e testemunhal.Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes por DO e as testemunhas eventualmente arroladas, por mandado.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006720-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRE PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009939-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BRUNO Despacho:Para a homologação do acordo, venham cópias do documento de identidade e CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.012482-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREA NOVAIS DOS SANTOS Despacho:Juntem-se cópias do documento de identidade e CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.013325-5 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DO NASCIMENTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014709-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO VINICIUS GOMES MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016583-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016609-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO CARVALHO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls.21 por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004733-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSE MARIA PENAQUE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 288, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada de débito, com o abatimento do depósito de fls. 281, possibilitando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000065-0 - VERA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DRA LEILA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para depositar os honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000794-8 - FLAVIO LUIZ DO AMARAL ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Tendo em vista o disposto nos artigos 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, determino a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001898-0 - ANA CARLA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) ao pagamento de indenização a título de danos materiais, referente às despesas médicas arcadas pela parte autora, no valor de R$ 350,61 (trezentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação; 2) condenar a ré a indenizar a autora pelo período de incapacidade total temporária de 180 dias, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, ambos calculados da citação; 3) por fim, ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000464-9 - NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.043279-9 - ANAYA CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005129-2 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que, consoante a decisão proferida às fls. 122, caberia à RÉ INFORMAR O ENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DAQUELA DATA. Não tendo providenciado os seus endereços, preclusa está a oportunidade de produzir a prova testemunhal. Designo, pois, AIJ para o dia 28/05/2008, às 13:30h, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 07.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013137-4 - JORGE EDUARDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BANCO ITAU S/A Ao autor - fornecer cópia da inicial e de fls. 86, para a instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016606-6 - SUSTEC - SUSPENSAO TECNICA DE AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TADEU VEICULOS LTDA), FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o primeiro réu não foi citado, conforme certidão de fls.57. Esclareça o autor se pretende prosseguir na demanda com relação a este. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.007678-0 - JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), VALDEMIR DE MELO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, requeridas por ambas as partes. Venha o rol de testemunhas pela parte ré, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas, observando-se que a arrolada pela parte autora comparecerá independentemente de intimação (fls. 119).Ciência ao Curador Especial.P.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Assim, certifique a serventia quanto à citação e manifestação de Bárbara Toth e Eulésia Toth. Em caso negativo, citem-se. Após, decorrido o prazo para resposta, com ou sem elas, voltem imediatamente conclusos.Fica desde já advertido o réu de que suas manobras protelatórias caracterizam litigância de má-fé e serão consideradas por este Juízo quando do provimento jurisdicional, com a respectiva expedição de ofício à OAB para apuração de sua conduta e do seu causídico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013065-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.016226-7 - MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o decurso do prazo para apresentação de resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.004962-1 - MARILZA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECUNDINO MANOEL DE LIMA Decisão:Recebo o recurso de fls.55/62, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015221-3 - EDILSON PINHEIRO, ELTON PINHEIRO, ELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CLODOALDO SILVA OLIVEIRA) Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nId: 491273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003318-6 - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PEDRO BATHICH Despacho:Fls. 172 - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.007699-9 - MARIA INACIA DAS GRACAS SARAIVA CORREA X LAERCIO CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Venha a certidão de óbito do genitor do falecido.Oficie-se como o requerido, recolhidas as custas se for o caso (fl. 51). \r\n\r\nProc. 2004.204.009573-8 - PATRICIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X RICARDO DE SOUZA Despacho:Fls. 66 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.002432-1 - SERGIO CASTELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CARMEN MONSORES CASTELLANO Despacho:Esclareça a parte autora se logrou êxito em levantar as quantias retidas em conta-corrente.Caso negativo, venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2005.204.003022-9 - FLAVIA CRISTINA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JUVENIL ALEIXO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a ser cumprido, por oficial de justiça, sob pena de condução (não prisão) em flagrante para lavratura de termo circunstanciado por crime de desobediência.O oficial inicialmente intimará o gerente, identificando-o, para que este cumpra a ordem em 5 dias ou oficie ao juízo explicando o motivo do não cumprimento, para após a fluência do prazo, retornar à agência para ultimar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.003902-6 - ALTAMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JULIETA TEIXEIRA NUNES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.006974-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ALMIR DOS SANTOS Despacho:Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2005.204.006998-5 - THELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JOSE FLORENTINO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes para que informe quais são os dependentes habilitados do falecido.Se não houver dependentes habilitados, intime-se a parte autora para que reconheça as firmas das declarações de fls. 37, 39 e 41; bem como para habilitar as herdeiras Lana e Luciane, ou, se desejar, formular pedido de quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2006.204.001697-1 - SONIA REGINA ARRUDA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DA SILVA ARRUDA E OUTRO Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de SONIA REGINA ARRUDA DE MENEZES, SANDRA MARIA ARRUDA LEITE, MARISTELA ARRUDA, VALDECIR ARRUDA, VALCIR ARRUDA e LUIZ CESAR ARRUDA, na proporção de 1/6 para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.015164-4 - FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MYRTES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de nascimento e/ou documentação de identidade do Sr. Waine Silveira dos Santos.Promova-se a habilitação dos herdeiros do filho pré-morto William, eis que herdam por representação (art. 1851 do CC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008883-3 - DULCINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X DULCE DE SOUZA ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se a advogada para assinar a petição de fls. 34/35.Após a regularização, oficie-se para a vinda do(s), saldo(s). Com a resposta aos requerentes após, ao Ministério Público, se interveniente.Fls. 34 - Anote-se a alteração do pólo ativo. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.010519-3 - WILSON PEREIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X Falecido: HELIA SIMAS Despacho:Fl. 37 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.003990-3 - HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X Falecido: ALBERTO NOVAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para a vinda do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s) à requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente.Oficie-se ao Ministério da Saúde como requerido (item \"c\", fls. 05). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003434-6 - DOLORES NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ADILSON DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 154 - Nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008839-4 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MARIA BENJAMIN DE SOUZA LIMA Ao requerente (até esta data não houve resposta ao ofício expedido). \r\n\r\nProc. 2005.204.001100-4 - JOSE RIBAMAR ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X RIBAMAR LEOCADIO GOMES Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, citem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.003671-4 - ELIANA DE BARROS MARRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X NELCY MOTTA MARRIEL Ao requerente (sobre despacho de fls. 33). \r\n\r\nProc. 2006.204.015841-9 - LUZIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X ELZA PINHO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a inventariante faleceu, nomeio inventariante a Srª Léa Pinho de Carvalho.Esclareça a inventariante se pretende prosseguir com o rito de arrolamento sumário ou se deseja o rito comum. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002613-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO DE MARCO PIAZZAROLLO Despacho:Fls. 95/96 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.005183-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS NINCK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2003.204.007330-3 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 127 - O réu ainda não foi citado (fls. 96 e 108).Cite-se o réu, na forma do art. 902 do CPC, para em 5 dias: I - entregar a coisa, depositá-la em juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro (R4 24.000,00) eII - Contestar a ação. Conste do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos e verdadeiros os pólos afirmados pela parte autora (art. 319 do CPC).Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerido pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no art. 902, § 1º, do CPC, é prevista, em até um ano a referida prisão. \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.010092-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSEMIR MAPELI DO NASCIMENTO AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.111 V. \r\n\r\nProc. 2004.204.008684-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X DIOGO BONIFACIO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2005.204.001544-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005524-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINALDO DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2005.204.006743-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fl. 57 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000170-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZA CRISTINA REIS LESSA Despacho:Fls. 42/43 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. Entretanto, a parte autora deverá entrar em contato com o oficial de justiça para viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.000892-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO CESAR OLIVEIRA DE VASCONCELOS Decisão:Residindo o réu em Campo Grande, a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande. Assim sendo, por se tratar de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da mesma para aquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se, decorrido o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.204.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA CRUZ BURGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Defiro o requerimento de conversão (fls. 56), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fl. 59) e, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 7.878,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006305-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA HONORATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:O advogado da ré prova que notificou sua cliente, tendo em vista que expediu correspondência para seu endereço (fls. 18 v e 65).Fls. 38/40 - Ao agravado (autor), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011544-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA MARQUES DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação deixou de ser entregue à ré por motivo de mudança. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012276-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLAUCO VICENTE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015538-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Declaro suspenso o processo, na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011098-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Recolhidas as custas, se for o caso, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado às fls. 67, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a re querimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.001376-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVNVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007463-2 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OZIAS BARBOSA BUAS Despacho:Fls. 94 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004804-0 - JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X OMAR DE SOUZA REQUIAO Decisão:Fls. 58 - Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se com a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.204.006218-8 - CARLOS HENRIQUE BALDESSARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X OTHON DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO Despacho:Fl. 55 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006739-8 - JOAQUIM MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X RUAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO E VIDROS LTDA Decisão:Anulo o processo desde a citação de fls. 33, visto que não foi observado no mandado a emenda à petição inicial (fls. 27/29).Observe-se que a pessoa jurídica Ruas Comércio de Artefatos de Gesso e Vidros Ltda (fiadora) não figura no pólo passivo (fls. 27/29).Citem-se os réus Hallison e Patrícia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012822-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GIOVANE FERREIRA DA SILVA), Fiador: INACIA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 52, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015974-6 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Fl. 100 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003313-3 - ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Defiro prazo de 30 dias para a vinda da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.008124-3 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOICE CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO), Fiador: EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012147-2 - ESPOLIO DE ALFREDO GASPAR GALANTE, Inventariante: AURORA MOES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha a prova da inventariança (cópia do termo ou certidão cartorária).Intime-se para regularização. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.204.000024-1 - GENIVALDO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ALEXSSANDRA LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:1-Decreto a revelia do réu Sebastião.2-Ao autor para que especifique provas.Caso requeira testemunhal deverá indicar claramente que fato provará com testemunhas, vistos os termos da pericial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000242-8 - PAULO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X ROSANGELA DE MOURA SOUZA Ao requerente (para recolhhimento das custas remanescentes apontadas as fls. 63). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.015538-0A - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.012518-0 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EURICO NELSON AMARAL DE ABREU E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.55/56 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.002856-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ISAIAS DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha na forma do artigo 652 do CPC. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006873-1 - JORGE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERSON NUNES MENDES E OUTRO Despacho:OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS, PORTANTO NÃO HÁ COMO SENTENCIAR O PROCESSO.DILIGENCIE ACERCA DO ENDEREÇO DOS RÉUS OU ENTÃO REQUEIRA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000963-7 - IRENE JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001710-3 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA Ao autor para providenciar cópia do deferimento de Justiça Gratuita nos autos e outras que o CPC determina, para instruir a carta precatória de oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.012308-0 - ARLETE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X NOME DESCONHECIDO E OUTROS Decisão:1-Anote-se a desistência em relação a todos os réus, com exceção do quarto.2- A decisão sobre a liminar já está preclusa.Nada a decidir.3-Venha aos autos o mandado de citação do quarto réu devidamente cumprido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.002808-3 - MAURA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA (RJ-091942)) X ANTONIO DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR REMESSA Á FAZENDA PÚBLICA OU PAGAR CUSTAS PARA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2003.204.001195-4 - DENISE REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683)) X DENES REZENDE DE ALMEIDA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.204.005676-7 - MARIA AUGUSTA DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEMENTINO DE LEMOS Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 221/267. \r\n\r\nProc. 2005.204.007121-9 - MILTON CARLOS MEDEIROS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ANTONIA MEDEIROS DOMINGUES Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações.2) Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.204.006545-6 - MARIA DA GRAÇA NUNES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CLERIA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Fl. 39 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001975-0 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X CLAUDIA FERREIRA SUL Despacho:FL.120, PROSSEGUE EM EXECUÇÃO. REQUEIRA NA FORMA DA LEI, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.006894-4 - CREDIPM-COOP. CRED MUTUTO P MILITARES E DEMAIS SERV PUBL DO EXEC DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X ARTHUR EMILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.003102-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIANA FELIS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça a divergência de datas na inicial e planilha de fl.06, e os respectivos cheques. Erro material? Corrija. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016180-9 - DEVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:...Isto posto, com base nos documentos acostados aos autos, principalmente aqueles constantes de fls. 18/22, defiro a antecipação da tutela e determino ao réu que autorize os procedimentos necessários, mencionados na inicial, para que o autor seja submetido à cirurgia de que necessita, arcando com todos os custos, inclusive fornecendo todo o material necessário para a realização do ato cirúrgico e os que dele decorrerem, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003106-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001560-1 - MARCIA REGINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE FERNANDES Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, da seguinte forma: Tendo em vista o valor da causa o processo seguirá o rito sumário;Venha na forma do artigo 276 do CPC, fornecendo o rol de testemunhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000709-2 - LAUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:(....)Assim sendo, anulo a decisão de saneamento por falta de fundamentação e determino á parte autora que indique os meios de prova pelos quais pretende provar que:(1) A ré não lhe enviou extratos relativos ao período que pretende ver examinada pela prestação de contas;(2) Como pretende provar que, antes de mover a máquina judiciária, solicitou uma eventual segunda via dos extratos e esta segunda via de foi egada pela instituição bancária.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000246-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVANDRO PEREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.204.001026-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR VACCARI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM CAVALCANTI CHEREM Despacho:Verifica-se que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)Cumpra-se o disposto no art. 282, II, III, IV, VI, do CPC.2)Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a petição inicial ao rito sumário, observando-se o disposto nos artigos 276 e 277 do CPC.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.204.012554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fl. 64 - Indefiro a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor, tendo em vista que é ônus da parte promover a habilitação dos sucessores do falecido.Cumpra-se a decisão de fls. 62, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.016353-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:(....)3- Depois da retirada, intimem-se as partes para receberem os documentos em cartório, no prazo de 20 dias.Se não comparecerem, os documentos devem ser destruídos.4- Declaro saneado processo....(....) 7-Defiro á parte autora a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte ré.Aapresentação concreta de algum documento:Não existe deferimento prévio e genérico de admissão de documentos após articulados....8- Quanto á prova testemunhal, a parte autora deverá apresentar o rol de suas testemunhas (visto que informou pretender alterar aquelas que foram roladas na inicial), contemplando os requisitos do artigo 407 do CPC, assim como juntar o comprovante de pagamento das despesas processuais, inclusive do depoimento pessoal, tudo o prazo de vinte dias, sob pena de perda do direito.9-A parte ré pediu apenas produção de prova testemunhal, conforme se observa folhas 76.Defiro a produção de prova testemunhal.Deverá apresentar o rol no prazo de vinte dias, com os requisitos \r\n\r\nProc. 2007.204.008940-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Cumpra-se o disposto no art. 282, II, III, IV e VI, do CPC.Intime-se para regularização. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015647-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar o autor definitivamente na posse do imóvel, consolidando a liminar anteriormente deferida, cominando-se multa diária de R$ 200,00 para a hipótese de novo esbulho; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de perdas e danos formulado na inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000021-9 - JOAO CARLOS DE AVELEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOSE FERNANDO LOBO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003), Dr(a). ADRIANY C. DA C. LOPES (RJ-085852) A parte autora para efetuar o pagamento das custas referente ao Contador Judicial, face ao R.D. de fl. 562, no valor de R$ 69,38 no campo 37, no campo 25 o código nº 1109-8 e no campo 11 a descrição atos dos contadores. Deve ainda, recolher no campo 12 o porte de remessa e retorno, com o código n° 1104-9 no campo 26 e o valor de R$ 27,36 no campo 38, bem como 10% pertinentes a CAARJ e 5% para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014346-5 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002149-2 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FL.170, DIGA A PARTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003053-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item 4 dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos;No item 1 dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.003057-2 - VANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OSTE OCIDENTAL S.A Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma:indefiro, por ora, a expedição de ofício ao hospital;Não foi declinada a profissão da autora na inicial e nem no instrumento procuratório;No item 3 dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos;No item 1 dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por \r\n\r\nProc. 2008.204.003646-0 - LUIZ GABRIEL LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: Indefiro a expedição de ofício, por ora. Declinar quais foram as lesões sofridas pelo autor;No item 3 dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos;No item 1 dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais de \r\n\r\nProc. 2008.204.003827-3 - AURICELIA GOULART FROES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X VIAÇAO ANDORINHA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 10:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:30 H. CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.013443-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu (para recolher as custas de fls. 177, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2008.204.001545-5 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS DO AUTOR (FL.13 E 14/16), QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE NÃO É ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 491271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.008086-0 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X NELBER FERNANDES ESTEVES Decisão:ASSENTADAAos 26 dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juí-zo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEI-RA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas duas testemunhas em apartado. Pela defesa foi pedida a substituição da oitiva das testemunhas por declarações. DECISÃO IN-TERLOCUTÓRIA: Defiro a juntada das declarações até as alegações fi-nais. Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Na-da mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.005808-9 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Intimadas as partes neste ato. Dê-se vistas à DPGE para apresentação de defesa prévia. Fica designado o dia: 15/04/2008, às 14:30 h, para Prova de Acusação. Proceda o cartório com as diligências necessárias para o ato. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.204.004123-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X THIAGO OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) \"...Quanto ao acusado MARCELO DA SILVA FERREIRA, qualificado nos autos, ABSOLVO-O da imputação des-crita no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e art. 35 da Lei 11343/06, o que faço com base no art. 386, VI, do CPP, DESCLASSIFICANDO o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11343/06 para aquele previsto no art. 28 da Lei 11343/06, desig-nando Audiência Especial para o dia 30/04/2008 às 13:50 horas. ... Sentença de 25/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Sentença:...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado RONILTON DA SILVA DE ASSIS, ...Quanto ao acusado MARCELO DA SILVA FERREIRA, qualificado nos autos, ABSOLVO-O da imputação des-crita no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e art. 35 da Lei 11343/06, o que faço com base no art. 386, VI, do CPP, DESCLASSIFICANDO o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11343/06 para aquele previsto no art. 28 da Lei 11343/06, desig-nando Audiência Especial para o dia 30/04/2008 às 13:50 horas.Passo a INDIVIDUALIZAR A PENA de Ronilton:...pelo que passo a determinar-lhe a PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, ou seja, em CINCO ANOS DE RECLUSÃO pela prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓ-RIA DEFINITIVA PARA ESTE CRIME, Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecu-niária equivalente a QUINHENTOS DIAS-MULTA, A pena será cumprida em regime FECHADO, \r\n\r\nId: 491267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.015647-4 - JP X DOMINGUES NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Decisão:Encerrada a instrução criminal, permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar do acusado. Dessa forma, ratifico os fundamentos já expostos na decisão de fls. 129, porquanto inalterados os fatos, não há que se falar em alteração na situação prisional do réu.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade.Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.014661-4 - JP X ALEXANDRA WERNER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Cumpra-se artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.009368-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X MARCELO SOARES COSTA Sentença:... julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MARCELO SOARES COSTA pela prática do disposto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, n/f do artigo 70, 2ª parte do Código Penal.artigo 42 da Lei nº 11.343/06 e artigo 59 do CP, ...(art.33 da 11.343).. 06(seis) anos de reclusão e pagamento de 600(seiscentos) dias-multa. (16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03).. fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de alcançando o patamar final de 03(três) anos, 07(sete) meses e 06(seis) dias de reclusão e pagamento de 600(seiscentos) dias-multa.O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado para o crime da Lei 11.343/06. O regime para o cumprimento da pena pelo delito previsto na Lei 10.826/03 é o semi-aberto, forte na reincidência do acusado. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária.Não poderá apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005132-9 - JP X JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSÉ IRAN BESERRA DE CASTRO, como incurso nas penas dos artigos 33 c/c 40, inciso III, da Lei 11343/06, consoante narrado na denúncia de fls. 02/02ª...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO o acusado JOSÉ IRAN BESERRA DE CASTRO, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.204.002174-0 - JP X LENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941) Despacho:Audiência especial dia 17/06/08, às 13:00h. Intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 491269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora (exeqüente) para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Fls. 137. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Considerando a ausência de impugnação quanto à avaliação, homologo-a.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.006664-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) Despacho:Diante do informado às fls. 196, nomeio o Dr. Perito Rômulo Mendonça Martins em substituição ao até então nomeado. Intime-se para proposta de honorários e manifestar-se quanto à aceitação do encargo, ressaltando-se que os honorários períciais somente serão recolhidos ao final da lide, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Intimem-se as partes sobre as datas do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE DU SAN BARTHOLOMY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011956-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA FATIMA ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.209.002335-4 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X BELFAR LTDA INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DE SOUSA (MG-037247) Despacho:Considerando o descumprimento integral ao determinado na na Consolidação Normativa deste eg. Tribunal de Justiça, pois a peça de defesa não foi enviada para os fax corretos e nem ao menos o Réu seguiu os prosseguimentos previstos na consolidação, decreto a revelia do réu.Esclareça o Autor a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Despacho:Com o fito de viabilizar a tentativa de penhora on-line, traga a exequente o número do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Despacho:Renove-se a intimação no endereço de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO LUIZ VILALONGA FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste parcial razão ao agravante uma vez que na sentença prolatada não constou a base para correção monetária. Quanto às demais questões, não merecem provimento, pois, inexiste contradição, omissão ou obscuridade. Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença \"(...) devidamente corrigidas monetariamente pelos indíces divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ, e acrescidas da multa convencional (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010510-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NATALIE AIROLDI Despacho:Fls. 76. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012749-4 - FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ANTONIO COSME DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:O cartório para cumprir o determinado no apenso, pois o processo principal encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.014950-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X REGINA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Diante do teor da certidão exarada às fls. 18v, retiro o feito de pauta. Ao Autor para indicação do novo endereço. Após o que, será designada nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VERA REGINA PEREIRA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004756-7 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO SR. ADV. FALTA RECOLHER R$ 2,77 DE FUNPERJ E R$ 2,77 DE FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005046-3 - NOEMIA DO SOUTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Com efeito, o artigo 292 do CPC estabelece regras para cumulação dos pedidos, o caso dos autos não observa tais regras. Assim, deve o Autor emendar a inicial, na forma determinada às fls. 63, uma vez que tal emenda não pode ser tácita, como pretende de maneira alternativa às fls. 65/66, sob pena de ofensa ao princípio da formalidade dos atos processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.003726-0 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007551-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. As demais questões serão apreciadas em momento posterior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001220-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TANIA CELLIN DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001585-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:O valor atribuído aos honorários advocatícios, pela planilha de fls. 197, destoa do valor acordado às fls. 77/78. Ao Autor para regularização da planilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001028-8 - NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002797-7 - ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005629-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EDUARDO DALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de excesso de execução a tempo do início do processo executivo, considerandos os termos da sentença e acórdão proferidos nos autos principais.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela Embargante, para a qual nomeio o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, telefones 2533-6439, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dê-se guia à embargante e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Venham as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.014706-7 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de renda na integralidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Translade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.012749-4A - ANTONIO COSME DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Suspendo o curso do processo principal até a resolução do incidente. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA Despacho:Fls. 320. A diligência compete ao Exeqüente e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.209.002843-0 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 157/160. Tendo em vista que sobre o bem há outra constrição judicial, ao exequente para que promova os atos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 698 da lei processual. \r\n\r\nProc. 2003.209.001145-7 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Considerando a inércia do exeqüente e os comprovantes de pagamento carreados aos autos, defiro o levantamento dos valores depositados judicialmente a disposição deste Juízo em favor do Réu, no que tange à todas as arrecadações feita pelo depositário judicial no curso do processo.Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, para que a presente execução recaia sobre seus sócios (fls. 272/277).Anote-se na DRA a inclusão dos sócios da Executada (fls. 55).Citem-se. Outrossim, oficie-se ao Banco Citibank para que transfira o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, fornecento, para tanto, os dados necessários. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009301-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES (MS-007656) Despacho:Comprove o exeqüente a distribuição da carta precatória de fls. 234, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Comprove o exeqüente a entrega dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o executado como requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de arresto on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 33), socitando a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, fornecendo, para tanto, os dados necessários. Junte-se a ordem de penhora on-line, deduzido o valor já bloqueado. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Tendo em vista qua o bloqueio judicial recaiu sobre parte dos vencimentos do Executado, determino a desconstituição da constrição ante à impenhorabilidade do bem. Junte-se a ordem de desbloqueio. Ao exequente para indicação de bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007148-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 33 e encaminhe-se ao OJA para cumprimento integral. Ainda, comprove o exeqüente a distribuição da carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.013261-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VERA VIDAL LIMA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:E por fim, recebo os embargos de declaração de fls. 526/532, uma vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento somente para incluir na decisão de fls. 519, que \"(...) eventuais despesas com o leilão, antecipadas de forma comprovada pela arrematante, deverão ser depositadas pelo Réu em Juízo, a fim de serem levantadas por aquela (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Fls. 560. Tal requerimento foi atendido às fls. 542/544. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.003172-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X CARLOS VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Fls. 513. Venha planilha do saldo que entende devido. \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Considerando a impugnação solta nos autos, autue-se em apartado, registre-se e autue-se. Após, certificada a tempestividade e recolhimento das custas processuais, voltem conclusos.Ainda, ao cartório para esclarecer quanto ao ofício de fls. 507, que parece não pertencer aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004612-1 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X DEYSE LOUVAIN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a autora a entrega do ofício de fls. 282, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Fls. 247. Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004539-0 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Considerando a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8A - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Despacho:Venham as declarações oficiais de renda, na íntegra, e não somente a folha de rosto, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0A - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0B - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009029-6 - JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diante da necessidade de liquidação da condenação judicial, nomeio o Perito Renata da Gama Araújo para elaboração do laudo pericial. Intime-o para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como elaborar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Considerando o que consta às fls. 295, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao bloqueio on line realizado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Diante da inércia dos Réus, decreto a perda da prova oral pretendida. Assim, digam as partes se ainda há outra prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância do julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Certifique o cartório se deu cumprimento ao determinado às fls. 230. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004570-4 - ALAN NEPOMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Citem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s).Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.001253-4 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X SCINTILA BARROSO BRAGA Despacho:À inventariante sobre o pedido de habilitação da herdeira Lady. \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008570-0 - WALDYR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X NAIR MACHADO BOTELHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.000545-1 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000040-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009760-6 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006600-6 - ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DULCE SILVA PEREIRA Despacho:Comprove o Autor a entrega dos ofícios, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007936-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X GUACIARA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Decisão:Em conseqüência, declaro cumprida a obrigação de fazer determinada em sentença pela Ré, não havendo que se falar em incidência de multa cominatória diária, já que seu descumprimento, como determinado em sentença, deveria ser eventualmente suprido pelo próprio autor, que deveria realizar as obras às suas expensas e depois cobrá-las nos autos.Assim, nestes autos não há mais nada a requerer. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010285-0 - JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, a exceção da concessão da tutela antecipada, que nesta parte a apelação é recebida somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:O número do CPF do executado apresenta-se inválido, o que inviabiliza a penhora na modalidade on-line. Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Demonstre a Autora, de forma detalhada, a evolução do saldo existente na conta poupança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS Sr. advogado, favor fornecer cópias para instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000221-3 - REJANE BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X FERNANDO ALVES ANTUNES E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 109. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Até a presente data os Réus segundo e terceiro réus não foram regularmente citados. Assim, citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Diante da certidão da informação de fls. 144, cumpra o cartório o determinado às fls. 139. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001655-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CAJUCI CAMPOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007507-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. As demais questões serão apreciadas em momento posterior. \r\n\r\nId: 491319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010495-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.007657-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAFAEL DAVID COHEN diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.209.001490-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CATHARINA BALDELLI DE REZENDE Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 04/06/2008, às14:30h. 2) Cite-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006027-4 - FOOD WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO FINASA SA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. R$ 5,11\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002814-7 - HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 249 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012677-5 - FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Republicação da decisão de fl.23: \"1) FLS. 21/22 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE O CHEQUE DE FL. 10 E DEVOLVA-SE À PARTE EMBARGANTE, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 21/22 - R$ 418,74), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000327-8 - KATYA PEREZ JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X MARIA DA LUZ VIEGAS Decisão:Fls.22/23 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizando-se a patrona da exequente acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005379-8 - GAFISA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ELZA OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006235-0 - AURELIO RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA) Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nId: 491320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Falta recolher custas de porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual (para ciência da sentença) \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO Despacho:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:.....ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS A PARTIR DE ABRIL DE 2003.... \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REQUERIDOS NOS OFÍCIOS DE FLS. 433 E 438 AOS RESPECTIVOS JUÍZOS.2) CUMPRA-SE FLS. 409. \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.010099-3 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.014853-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOAO ROBERTO BRAZ FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA CF. CERTIDAO DE FLS. 20, SOB PENA DE EXTRAÇAO DE OFICIO AO FETJ(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003549-6 - IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002923-6 - ETINA GUEDES ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 158. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ Sentença:10.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 904 do Código de Processo Civil, para condenar a ré, equiparada a depositária infiel, a restituir ao autor o bem descrito na inicial, objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 horas, ou a entregar importância correspondente ao valor do bem, sob pena de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias, como depositária infiel, com fulcro no art. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.11.Expeça-se o ofício requerido às fls.52 P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002006-0 - ESPOLIO DE OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Sentença:;......A RECUSA AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇAO POR PARTE DO LOCATARIO FOI JUSTA, PORQUE O CONTRATO É NULO. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PELOS MOTIVOS EXPOSTOS...... \r\n\r\nProc. 2007.209.006457-5 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005940-5 - MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X SOLANGE MARIA LOPES DE ARAUJO Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 212,00 (PRESTAÇÕES VINCENDAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:CONSIDERANDO A CÓPIA DO ACÓRDÃO ÀS FLS. 720/722, BEM COMO A CERTIDÃO DA PRÓPRIA CÂMARA CÍVEL ÀS FLS. 718, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 335/335 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) ao executado sobre a certidão de fls. 206 \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DAS PENHORAS CUJOS TERMOS FORAM LAVRADOS EM 10/03/2008, CONFORME DISPOSTO NO § 5º DO ART. 659 DO C.P.C, RECAINDO AS MESMAS SOBRE OS SEGUINTES IMÓVEIS: área de terras rural, próprias, desmembrada de maior porção, situada no lugar denominado Alto do Caledônia, na Fazenda do Cônego, no 1º Distrito do município de Nova Friburgo, designado por área 06 com 20.000 metros quadrados, registrado sob o nº R-1.21913, ficha 01 do Lº 2 do registro geral e área de terras rural, próprias, desmembrada de maior porção, situada no lugar denominado Alto do Caledônia, na Fazenda do Cônego, no 1º Distrito do município de Nova Friburgo, designado por área 09 com 66.700 metros quadrados, registrado sob o nº R-1.21914, ficha 01 do Lº 2 do registro geral, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA INFORMAR BENS OU RESPECTIVOS VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 20 % (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.2) APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 146, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS VIA EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009286-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de DOMINGOS AUGUSTO PALERMO.2. A exeqüente comunicou que a executada obteve a remissão da dívida no tocante ao contrato de nº 0010024538865. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011675-7 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MANOEL MADEIRA AMAVEL Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004543-1 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X MARISA CARDOSO GANINE Decisão:PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 10, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050828), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DIGA O AUTOR QUANTO A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000399-9 - LUCIANA DE MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009493-2 - RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.383 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006898-2 - ROBSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ERICSSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA ÀS FLS.199. CITE-SE A DENUNCIADA. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009072-5 - MARCELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007652-8 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FERNANDES DA SILVA), EDNA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.006718-5 - ANILDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:ao exequente sobre fls. 376/377. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008650-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X RENE PAUL PENARFORT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003746-8 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050828)), GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), GOLD GREEN CLUB, Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) FALTA RECOLHER FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 8,39, CADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014774-2 - BERNARDO MENDONCA TOROS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CARMO MANGIA ESCOLA ALFA RECREIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002045-8 - HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.236, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 228. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS A parte interessada sobre Ofiíco do Registro de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002970-0 - ANA CAROLINA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 529/533 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001113-3 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por OSVALDO FERREIRA DA SILVA em face de TELESP CELULAR S/A.2. As partes transigiram em audiência de conciliação. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 27 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Em nova oportunidade cumpra o réu o determinado às fls. 56. P.R.I. Rio de janeiro, de março de 2008. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 360/361. \r\n\r\nId: 491323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005046-0 - LUIS CARLOS LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003152-3 - MARIA VIRGINIA BARACHO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN MEIRA Decisão:Tendo em vista que o endereço do falecido, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum DE JACAREPAGUÁ, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005017-7 - MARIA VITORIA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABIB ASSAD SOBRINHO Decisão:Defiro JG à requerente. Venham as certidões do estado civil dos filhos do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), MARCO AURÉLIO XAVIER MORELLI, Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( R$ 25,56 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E PELO REU ( R$ 21,90 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.209.001029-3 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008784-6 - APOLO JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X NEUZA MARIA FERREIRA LOUREIRO Formal de Partilha pronto. Aguardando parte para retirá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007076-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO ELIAS SOBRINHO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Despacho:Defiro fls. 81. (aditamento a mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.006304-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.006304-2SENTENÇAHomologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.007898-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA Despacho:Intime-se o réu para informar se concorda com o pedido de desistência por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.015296-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLORIA ELIZABETH COLOMBINO DE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:Defiro a purga da mora no valor apresentado pelo autor na petição inicial (art. 3º §2º da Lei 911/69), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005530-8 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004746-2 - LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Caumpra-se a decisão de fls. 150. (declinio de competência). \r\n\r\nProc. 2003.209.001031-3 - ARTE & SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X EMPRESA JORNALISTICA AC&M LTDA Despacho:Defiro fls.34, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006446-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Cumpra-se e venerando acordão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009546-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X CANDIDA MARLY DE LACERDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Junte a Autora planilha atualizada do débito discriminado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000171-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY MADUENO SILVA Despacho:Defiro fls. 207. (expedição de CP). \r\n\r\nProc. 2004.209.008222-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ADEMIR TAVARES E OUTRO Despacho:Defiro fls. 95. (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.006156-9 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) À parte autora sobre a certidão de fls. 222v. \r\n\r\nProc. 2005.209.008199-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427) Sentença:Homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos réus Luiz Carlos Ferreira Lima e Liane Calassara Lima, com base no artigo 267VIII do CPC. Custas pelo autor. Homologo os acordos celebrados entre o advogado dos referidos réus e o autor, e entre o autor e a ré Gisele para a produção dos seus efeitos regulares, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas como acordado. Registre-se. Juntem-se os documentos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Intimados neste ato. Eu, Conciliadora, o digitei. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de DireitoConciliadora:Conciliadora: Patrono do autorSindico: Patrona dos réus:Luiz Carlos Ferreira LimaLiane Calassara LimaPatrona da ré:Gisele Serodio Sales \r\n\r\nProc. 2006.209.001346-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.209.003382-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defitro a inclusão de Maria Helena Araújo no polo passivo . Retifique-se na DRA. Forneça o Autor o endereço dos demais réus, tendo em vista as certidões negativas de fls. 91 e 93. \r\n\r\nProc. 2006.209.011940-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Recebo o recurso de fls. 167/193 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se da nova data. Cite-se o Réu no endereço de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.209.003180-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS DOMINGUES MARTINS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CELSO FERNANDES Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LIDIA DA MOTTA SALDANHA MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006227-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011894-6 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Junte a Ré planilha atualizada do débito discriminado do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001293-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Despacho:Valendo o silencio como concordancia, concito as partes a desistir de outras provas para julgamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001294-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Ao feito estão acarreados fortes elementos, concito às partes a desistir de outras provas, para imediato julgamento, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.209.003935-0 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Designo audiência de concilialção para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011569-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:1- regularize; 2- em réplica \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000915-0 - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JOSE BATISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010115-0 - MARIA JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) À parte autora sobre a promoção da Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009198-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2008 ás 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Imtimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006295-7 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Desacolho o pleito de antecipação da tutela por não haver prova inequívoca da Autora em dia com o pagamento do consumo de energia elétricaa. Consta de incluso documentação que a Autora possui anteriores dos meses de fevereiro e março de 2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009323-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls. 54. À ré sobre a proposta de acordo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho: A presente ação de depósito está tramitando há mais de cinco anos, o que não é razoável ! A Ré já informou já ter entregado o veículo objeto da demanda. Preste a Autora os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2004.209.001726-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREJS MAURERIS JUNIOR À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008872-5 - ANA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão: Na forma do disposto no artigo 331do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/08 às 16 :00 horas.Intimem-se as partes que deverão estar presentes para esclarecimentos ao Juizo e os respectivos patronos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007394-1 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADO DE ARAUJO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se o julgamneto do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) Despacho:Fls. 82: Defiro.(expedição de mandado). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 107, para a produção dos seus efeitos regulares, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.012524-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Despacho:fLS. 63: Defiro. (expedição de ofícios). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Considerando o julgamento definitivo dos embargos, chamo o feito a ordem para determinar o credor que apresenteno nos autos em apenso planilha de débito atualizada abrangendo os valores referentes as condenações havidas nos dois processos-indenizatória e embargos de devedo, de forma a facilitar o desenvolvimento da execução, unificando-a.A execução deve ser feita nos autos em apenso!!!Aproveito o ensejo para lembrar ao credor que a base de cálculo de condenação imposta nos embargos é o valor dado a causa (oito mil reais), corrigido monetanemente desde 10/06/2005( Súmula STJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.002876-3 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.012475-4 - EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA Despacho:Complementem os embargantes o preparo do feito no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000476-1 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) À parte embargante para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.006306-6 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Manifesto o Embargante sobre a planilha e os documentos de fls. 36/47. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.006190-4 - WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004846-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SAV SERVICO AUXILIAR DE VENDAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.009669-2 - PALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X HIDROTEC ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Decisão:1) Fls. 214:Explicite a Exequente o fato que deve ser investigado na esfera policial.2) Até hoje, passados vários anos, não houve sequer a penhora de seus da executada. Portanto, esclareça a Exequente o que pretende, pois o feito não está se desenvolvendo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008836-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) À parte exequente sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.209.006876-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009657-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014791-2 - JOSE TENEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CAR AUDIO ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.000407-6 - ANGELINA KSYCICKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ARCENIO ALFREDO CATTONI E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.004003-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANLA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.209.004338-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.005276-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LM & G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005963-2 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ao conatador judicial para apurar o valor atualizado do débito, mantendo os honorários de execução, calculando a multa diária até 06/12/06 (data da concessão do \"habite-se\" para a unidade da autora) e aplicando juros de mora de 0,5% do mês até 11/01/03, e de 1% ao mês após essa data. Deverá ainda o zeloso contador judicial informar o percentual do excesso de execução, se houver, com base nos critérios acima. \r\n\r\nProc. 2002.209.000837-7 - HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.141 dos autos em apensos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES PAULO JOSE VIANA VOTO E FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO AV. ARMANDO LOMBARDI , 350, LOJA 217, BARRA DA TIJUCA, MATRICULA Nº 12.972, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA REFERENTE A CERTIDÃO PARA O R.G.I. R$ 9,12 - ATOS DOS ESCRIVÃES. \r\n\r\nProc. 2002.209.006476-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CABRAL DURE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007577-7 - FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000742-7 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CENTRO MEDICO MAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Não havendo custs o recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.209.004727-5 - EDLAINE GARCIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009215-3 - ANA PAULA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 242/249 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009741-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Decisão:1) Comprove a autora a compensação do cheque no valor de vinte mil reais mencionado no acordo feito com a locadora (fls. 16).2) Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se.3) Oficie-se ao r. Juízo da 19ª Vara do Trabalho para que informe se existe crédito em nome da ré na reclamação trabalhista nº 01945-1991-019-01-00-4, e o seu montante. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 105/108: Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.009264-9 - ANA MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:S E N T E N Ç AProcesso nº 2007.209.009264-9HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 71/72, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.P. R. I. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.010930-3 - RAIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE ALMEIDA SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Publique-se no D.O. a decisão de fls.121 \r\n\r\nProc. 2008.209.004730-0 - EMERSON ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001619-0 - MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ELOYDE DE MIRANDA VENTURA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ Despacho:Fls.184.Defiro.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010449-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X SOLANGE SAMPAIO CAMPANHA TIMOTEO Decisão:Nomeio inventariante Judicial, abrindo-se-lhe vistas. Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007380-1 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.004385-9 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Subam os autos ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para o recolhimento das custas devidas R$ 38,34 nos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004453-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) À parte autora para recolher as custas das intimações. ( R$ 25,56 mais acréscimos) e a parte ré para recolher R$ 12,78 e os acréscimos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003971-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CARLA TOZI PEREIRA DE BARROS Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) paque ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14:00 horas. initmem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011465-7 - GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.209.002378-2 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Ultrapassado o prazo de resposta, apreciarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005060-8 - ANA CAROLINA MIRANDA DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IGREJA DE NOVA VIDA DE CACHAMBI Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum DO MEIER, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008161-5 - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o Réu como requerido às fls. 67, item 1. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005006-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ELIANE GIARDINE E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 71/81 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADAIL JOSE MACEDO Despacho:1)Indefiro a existência requerida por Orla Legal- Cooperativa dos Permissionários Quiosqueiros da Orla Marítima do Rio de Janeiro, que não mais poderá fórmula requerimento nesses autos.É que não está presente o requisito previsto no artigo 50 do CPC.A decisão o ser proferida neste autos não tem qualquer influência na órbita de referida Coperartiva, carecendo a referida instituiçao de interesse jurídico da questão.Confirmado esta decisão, serão desentratadas algumas petições juntadas pelo Orla Legal.2)A posse da Autora está justificada pelo Termo de Concessão de uso nº417/99 e seu aditivo nº13/2005.O esbulho está caracterizado pelo termo de permisão de uso do Réu, já vencido e pelo notificação extrajudicial desotendido.Assim sendo, defiroa reintegração liminar do Autora na posse do Quisque QP-02 , situação na Estrada da Guanabara s/nº, na Orla do Prainha.Expeça-se mandado.Cite-se o Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002165-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA Despacho:Defiro fls.216 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000891-2 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2002.209.000891-2Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 435, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.1Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005147-9 - SAI ZAUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS JACINTHO BLOIS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005111-8 - LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/177 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004506-2 - CELIO CARDOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE VICTORIO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe em vusca do endereço do réu.2) Comprove o autor a propriedade dos imóveis relacionados às fls. 08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010976-5 - CLAUDIO FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS E OUTRO Despacho:Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005567-9 - MARIA EDNEIDE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - A alegaçãod da Autora de que nunca celebrou qualquer tipo de contrato com a ré é suficiente para a concessão da antecipação da tutela, sobretudo por não se antever qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida. Asim sendo, determino à Ré que providencie a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00.3 - Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004251-0 - NILCEIA NAILS SALÃO DE CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005119-2 - JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Ao Autor para se manifestarem sobre contestação e oferecer resposta a reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003296-3 - HERACLIO PINTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2003.209.002550-0 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2007.209.006430-7 - ISAAC COE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X JEFFERSON DE AZEVEDO COE E OUTROS) Decisão:Citem-se os Réus (os eventuais interessados e os oque estão em lugar incerto devem ser citados por edital com prazo de 30 dias). Intimem-se os representantes da União do Estado e do Município para se manifestarem. \r\n\r\nId: 491325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004622-8 - GILDA MARIA FERRUCCI VANINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOSE JACQUES DE JESUS E OUTRO Decisão:Oficie-se como requerido à fl. 03. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004235-6 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Fls. 305/306 - nada a reconsiderar.Fls. 308/312 - aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014364-5 - MANOEL CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GILDA ODALY SOARES DE ANDRADE Venha o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002961-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, anotando-se o advogado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.209.009185-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGES LUIZ BONNET Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000406-4 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X BEERPARADISE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003736-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004445-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X GUILHERME MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001202-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012439-9 - MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004534-9 - BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/20085 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007226-2 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Sentença:Acolho a desistência postulada e julgo extnto na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.014150-8 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Decisão:Esclareça o Autor, conforme contrato de locação de fls. 19/25, quem é Daniel Cuinas, bem como o motivo pelo qual pretende o depósito em juízo da metade do aluguel se são três os Locadores. \r\n\r\nProc. 2007.209.015466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:O-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ACASADABARRA REFEIÇOES COMERCIAIS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSEMAR TAVARES DA SILVA E OUTROS Aos Interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.003350-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GENIVALDO CORDEIRO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004887-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CORNELIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 16:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004890-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CORNELIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 16:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005432-0 - ANDRE VASARHELYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DAYSE PANNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Sentença:Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenizatória em fase de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro a certidão requerida. Expeça-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001356-9 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X INACIO VICENTE CAVALIN Decisão:Cite-se e dê-se ciencia aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013051-1 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X SVED BAR LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000756-0 - CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TECNOMARKET ACESSORIOS IND COM LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido com prazo para resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003149-8 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Despacho:Não cabe citação por edital em execução, assim, postule o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.209.014209-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Diante do que consta na inicial, bem como na capa do processo, nada a retificar. Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005296-4 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Decisão:Determino a citação do Executado INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move SUNPLACE SPE LTDA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 295.177,86, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 6.631,54 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 29.517,79.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Sentença:Foi requerido pela parte executada o pagamento do saldo devido em seis percelas mensais, conforme fls. 26. Concordou o exequente com o pagamento em seis parcelas, sendo deferido pelo Juiz e decidida a questão às fls. 34. Duas parcelas foram recolhidas às fls. 41, sendo a terceira parcela recolhida às fls. 46. Quarta parcela paga às fls. 49, quinta às fls. 54 e sexta e última às fls. 56. Assim, restando efetuado o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Determino o depósito do (s) cheque (s), conforme determinado às fls. 52 em 05 dias em juízo. Custas pela executada, sem honorários, diante da não formação de litígio e pronto pagamento, conforme:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010647-8A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Tem a parte dever com o que alega. A parte impugnante alegou fatos sem mínimas provas. Assim, sob pena de rejeição imediata, comprove a ausência de carência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003832-3 - LEILA DE OLIVEIRA GRIVET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X VANESSA FERRAZ DE CALDAS KISIOLAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Aguarde por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001286-8 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:1) Junte-se.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003123-5 - SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONDOMINIO DO EDIFIFICO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004489-0 - ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ANDREA TEIXIERA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 17:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009223-6 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001805-1 - IRIS JUDITH JUNG MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Despacho:Mantenho a decisão, recolha em 48 horas, sob pena de extinção. Ademais, não existe previsão legal de recurso de \"reconsideração\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010336-0 - ROSANA MARIA DE ARAÚJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) As Partes sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002173-6 - DANIEL FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIMON ENRIQUE FLAMENBAUM E OUTRO Decisão:Despacho em petição.D.P.D...................AO TABELAR... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001837-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESPAÇO DA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:O-se a Telemar, SRF, SPC e Serasa \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000322-9 - ANTÔNIO PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Cumpra-se o v acórdão, nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006662-4 - PEDRO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Designo audiência ao toque do art 331, CPC para o dia 26/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Indefiro, recolher em 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009577-8 - MARCIA DIAS ALFENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004642-3 - MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004815-8 - MARIA AUXILIADORA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORIAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 16:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002802-9 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010870-0 - SGO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MACIEL (MG-073648)) X ALFASETE SOCIEDADE LTDA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos moldes postulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pela parte ré que fixo em 10% do valor da causa.Transitado em julgado, i-se pessoalmente na forma do art. 475 J do CPC.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Aos interessados face ao resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:julgo parcialmente... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:1) Junte-se.2) Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010647-8 - CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Aguarde pedido de informações;2) Diga o autor acerca da citação do réu faltante, dando prosseguimento;3) Recebo os embargos, nada a alterar já que completa e absoluta (isenta de vícios ou lacunas) a decisão proferida. \r\n\r\nId: 491326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006068-5 - JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Fls. 119 - Defiro a dilação pretendida ( 10 dias) \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003719-7 - ALEXANDER GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Face à natureza da medida perquerida, inexiste risco de irreversibilidade. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de forma a determinar que os primeiro e segundo réus se abstenham de cobrar, no curso da lide, os créditos que entendam devidos, e, ainda, se abstenham de protestar qualquer título. E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004687-6 - ITLER CESAR BADO E OUTRO, Interessado: WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X REGINA PALMEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Digam as partes sobre a promoção do MP às fls. 291. \r\n\r\nProc. 2005.209.010332-1 - ANDRE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X IVANIRA MARIA GRANHA Decisão:Fl. 155 - Nada a prover, eis que se trata de ação de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009251-9 - CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X SONIA MARIA LANA PIMENTA DE MORAES ANDRADE Decisão:1. Indefiro a expedição do alvará requerido, eis que, em ação de arrolamento, a determinação da expedição dos títulos e/ou alvarás se faz quando da prolação da sentença, conforme entendimento jurisprudencial.2. Esclareça o pedido de fl. 115, item 2, ante ofício de fl. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA REGINA CASTRO Despacho:Fls. 141 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011094-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.209.006394-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu no endereço de fl. 188, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO Decisão:Designo o dia 15/05/08, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, nos endereços de fls. 181, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004376-6 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DA SILVA COUTINHO Recolhidas as custas de fls. 46, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. (AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA0201-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.005283-4 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, juntando seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO SERGIO DE BOOT PEREIRA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 154 VERSO. (Nâo foram recolhidas custas judiciais dos atos dos distribuidores - R$ 18,23 - conta 6002202696-8; funperj - R$ 0,91 - conta 600225174-9 e fundperj - R$ 0,91 - conta 5673300124-3) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005073-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CELSO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Á parte autora sobre a certidão de fl. 42, verso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010034-6 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre fls. 75/76. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS Decisão:Redesigna-se a audiência para o dia 13/05/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se a ré Sonho de Casa por OJA, citando-se e intimando-se as demais rés por via postal, conforme requerido pela parte autora às fls. 81. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8 - ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda ré, ... Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido argüida pelo segundo réu. .. Defiro tão-somente a produção de prova documentoal superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000747-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011312-0 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X CROMWELL LOPES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 277/278 - Defiro, porém pelo prazo de 10 dias, tendo em vista a celeridade prevista legalmente para as ações de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Despacho:Esclareçam os réus a necessidade de produção das provas requeridas, justificando-as, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006893-0 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Intime-se pelo DO a parte devedora a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.008116-5 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 159, em cinco dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:fls. 161: indefere-se por falta de fundamento legal; a parte poderá elidir o leilão, fazendo o depósito em JUízo \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Determinei a transferência à conta judicial, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002772-8 - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MANOEL JOSE VIEIRA), MARIA DE FATIMA LOURENCO VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), VIOLANTE DA CONCEICAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Esclareça o exequente se já houve a anotação da penhora do imóvel junto ao RGI, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005684-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X YOLANDA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:DPD. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009642-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACT INFORMATICA LTDA-ME Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2007.209.001456-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.55/78. \r\n\r\nProc. 2007.209.004327-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007805-7 - EDISON SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Diga a parte autora sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004360-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.005135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VERONICA VALERIA DOS SANTOS BOTELHO Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado à conta judicial. Com a resposta, certifique-se manifestação da executada. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.007752-3 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JULIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1.Preliminarmente, manifeste-se a parte executada sobre fl. 195 dos autos em apenso.2. Sem prejuízo, traga o exequente planilha atualizada do débito, considerando o valor de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2004.209.000105-3 - ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:O Juízo já havia determinado o desbloqueio na sentença de fl. 332, seguindo comprovação em anexo. Assim, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.209.003003-0 - TATIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Tratam-se os presentes autos de execução de honorários advocatícios, conforme fl. 196.Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000801-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:ANTE O EXPOSTO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUSTIÇA, PARA REVOGAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO À IMPUGNADA. A impugnada deverá recolher as custas devidas neste incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008435-1 - FELLIPE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X BRUNO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:Assiste razão ao cartório em sua certidão de fls. 138, verso/139, sendo a contestação tempestiva. Assim, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão:Homologo os honorários do perito em 10 salários mínimos. Intime-se a autora para depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.003423-4 - LUCIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X DEBORA DENISE FALCAO FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Decisão:... defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, ... Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pela parte autora, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005477-4 - THALITA MAGALHAES DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de multa contratual o valor de R$ 4.025,00, devidamente corrigido e com incidência dos juros legais a partir do término do prazo do contrato. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados. Recíproca a sucumbência, custas rateadas e honorários compensado, observado o art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.012390-7 - TERESINHA CHUERI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ALICE MUBARAK CHUERI E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar, haja vista tratar-se de incompetência absoluta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002241-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007625-1 - JOAO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 24/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012500-0 - SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252)) X WINCONTROL COMERCIO DE EQUIMAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001364-8 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 329/330, mormente pelo fato de não ter sido deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.209.007904-3 - MARIO CLAUDIO XIMENES LAVOGADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOAO CARLOS MENDONCA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo primeiro réu, ... Reeito, contudo, a preliminar de nulidade da citação por edital dos segundos e terceiros réus, ...Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009076-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X L R G CENTURIONE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo René Galesi, ... Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. A necessidade da produção da prova oral requerida pela ré será apreciada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013348-2 - ELIANE DA SILVA HABIB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( xx ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006085-7 - BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067139)) X GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001398-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Esclareça autora acerca da existência de processo de inventário dos bens deixados prlo finado Manoel Magalhães de Abreu e, caso existente, qual seu andamento atual, comprovando-o documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002108-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146)) X CELSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.006551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DE JESUS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011615-0 - ORLA RIO ASSOCIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROBSON FERNANDES FILDALGO Decisão:... INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009057-0 - BRUNA MARA COSTA PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TICKETMASTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Retifique-se o pólo passivo da presente demanda para Cie Brasil S/A. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009712-6 - FABIO GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela segunda ré, eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciada. ... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como na das testemunhas a serem arroladas pela ré no prazo de dez dias . Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 16:00horas. Os autores deverão ser intimados pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000498-9 - ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda ré, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à segunda ré ... Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo Gilberto Arruda Mouren, tel. ... o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Indefiro a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.008037-4 - JORGE THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157), Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X EMPRESA SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Diga a parte autora sobre a (xx) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007303-7 - ELOISA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.006642-7 - JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 278/279, eis que a sentença não transitou em julgado, conforme certidão de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2006.209.007635-6 - PAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação, bem como para determinar o cancelamento do protesto do nome da autora junto ao 7º Ofício do Registro de Distribuição, Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, bem como a exclusão das negativações existentes nos cadastros do SPC e SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas nos presentes autos, confirmando, portanto, a decisão de fls. 24/25 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003582-4 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Em razão da intempestividade da peça de defesa da parte ré, conforme certidão de fls.112 e 117. Assim, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se a contestação, bem como a documentação com ela acostada, juntando-a por linha. Sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010747-0 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da convenção de arbitragem, com fulcro nos artigos 267, VII do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015390-0 - JOSE ROBERTO XAVIER PONTE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será melhor apreciado após a juntada da contestação. Designo o dia 17/04/2008, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015390-0 - JOSE ROBERTO XAVIER PONTE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008477-1 - MARIA DAS DORES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO) Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 122/126. \r\n\r\nId: 491328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Cumpra-se na integra o despacho ordinatório de fls. 174: venha aos autos a certidão da DRF em nome do espólio. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GIOVANNI MARTELLO RICCOBENE Decisão:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o artigo 902 do Código de Processo Civil, para que possa ser apreciado o pedido de conversão do presente feito em ação de depósito.Oficie-se ao Detran, à Delegacia de Roubos e Furtos, bem como à Polícia Federal, conforme requerido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006219-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 117/118 com fulcro no art 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA E OUTRO Decisão:... Em face do exposto, tendo em vista que a ré tem domicílio na Piedade, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Ao autor para trazer planilha atualizada, conforme fls. 145, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTROS Decisão:Vindo o RGI atualizado, bem como documento que comprove o alegado às fls. 63/64, vez que, ao contrário do asseverado, o débito condominial, por ser obrigação propter rem, não pode ser cobrada do antigo proprietário - fls. 63, item V.Com a vinda dos documentos, poderá ser vista a decisão de fls. 70, no que concerne à inclusão/modificação do polo passivo da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.009729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, conforme certidão de fls. 44, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011895-0 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PAULA LAVINAS FERREIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré viajando sem previsão de retorno...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013748-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO ANTUNES GONÇALVES), LUCAS ALVES DAS CHAGAS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...1º réu não reside naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006822-4 - R N CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A), RONALD CARVALHO ONOFRE Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004231-4 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negatica, de fls. 34, do Oficial de Justiça \"...em virtude de no local estar funcionando há 40 dias a Empresa Royal Veículos...\" Portaria 001/2006Certifico que excluí o feito de pauta face a certidão negativa supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Venham aos autos cópias autenticadas do RGI dos imóveis a serem inventariados, comprovantes de titulariedade das ações do Bradesco, do título de capitalização da CEF, do títtulo de sócio proprietário remido do Paraíso dos Inocentes Country Club. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003657-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Autos desarquivados, à disposição em Cartório. Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001647-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERNEZINA MARIA CUNEO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Na forma do artigo 871do CPC, não se admite no procedimento da notificação a dedução de nenhuma espécie de defesa por parte do requerido contra a providência deferida. Assim sendo, cumpra-se o determinado às fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.209.001779-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ANA LUCIA SILVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005919-0 - WALLESON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) As partes acerca da petição do Perito. (informa a data para realização do exame pericial, que deverá ocorrer no dia 09.05.08, às 15h, devendo o autor comparecer no consultório deste perito, situado na rua Haddock Lobo, 11/801, Estácio, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Ao réu sobre fls. 161(cópia de ofíco da 5ª V. Cível). Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013092-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO FONTES DE ANDRADE), RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Ao réu Rubens Soares de Lima Filho, para regularizar sua representação em 48 horas. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Certifico que a parte autora deverá recolher a diferença de custas, abaixo indicadas, para fins de expedição da carta precatória: Portaria 001/2006Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 20,08Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 32,86Campo 42: R$ 3,28Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,64Campo 49: R$ 39,42 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)), EURIDES SOUTO PEREIRA), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:... Destarte, acolho a preliminar suscitada pelo 3º e 4º réus, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação à Adriana Mercantes Santos e Marcos Antonio Santos.Promova o autor a citação dos litisconsortes necessários, em dez dias, sob pena de extinção do processo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 491329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001173-8 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Portaria nº 01/2003: \" Intime-se a Representante Legal visando fornecer a este Juízo o CPF da menor para instruir ofício de abertura de conta-poupança em nome da mesma, cientificando-se o executado após a abertura da referida conta.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001660-8 - MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Poratria 01/2003 : Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004635-2 - LIDIA SILVA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:Nada a considerar, eis que já há sentença transitado em julgado nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Decisão:Fls.53-defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003715-8 - ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VINCENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Encaminhei informações conforme ofícios em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006604-5 - MARIA EDUARDA RESENDE GULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ACEDENIR GULART O.S. 01/07: Recolha-se a diferença devida conforme certificado às fls. 86. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.014752-3 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 59, eis que o réu ainda não foi citado, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004440-0 - LUIZ FELIPE VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X CONCETTA MARIA SIMOES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.006788-6 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Decisão:Fls.13 item 01-defiro. Com relação a execução das custas e honorários, venha a planilha do débito. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011409-6 - FLAVIO ALVIM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-148414) portaria 01/03 Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto, diante do acordo realizado entre as partes, conforme cópia de fls.347, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas em rateio, observado o requerimento de fls. 361, o qual ora defiro.P. R. I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003686-5 - ANA MARIA TAVARES DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Portaria 01/2003 - Fls 42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.004714-2 - BIANCA BARROS CARILLO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005390-7 - JOÃO ROBERTO ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Venham declarações de rendimentos do casal, visando a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004318-7 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) TERMO DE PENHORA LAVRADO. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0C - ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença: Homologo o acordo de fls. 49/50, acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.011230-9A - FERNANDO GARCEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) ATENDA-SE A 1ª PARTE DA COTA DO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008836-1 - ROBERTO DA CRUZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARCELO SAMPAIO POUSA Sentença:Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, na qual sustenta o autor que o réu já completou 24 anos de idade, deixando de fazer jus ao pensionamento - fls. 02/03. Citado o réu, não apresentou defesa, tornando-se revel, conforme certidão de fls.23.A presente demanda comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu não apresentou contestação, levando-se em conta, ainda, que o mesmo já é maior, possuindo mais de 24 anos de idade, podendo, no entanto, sobreviver sem a ajuda paterna.Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I do CPC, exonerando o autor do dever alimentar.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário.P. R. I. Oficie-se ao empregador para cancelamento da pensão alimentícia. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.001374-0 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JORGE BAALBAKI Decisão:Defiro J.G.Atribua-se valor à causa.Cumpra-se decisão de fls.02, apensando os autos ao processo existente entre as mesma partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.001261-5 - HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001999-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Portaria 01/2003: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005028-0 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NEISE PACHECO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003762-8 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANDREA OTERO DE SOUZA DUTRA Decisão:Acolho o parecer do ilustre promotor de justiça. Defiro a visitação nos termos do item b, fls.04, devendo o suplicante entregar as filhas na residência materna. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011934-5 - SIDNEI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI DA SILVA SOARES JUNIOR Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 28/04/08 às 12:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. as partes por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013311-1 - YURI MAURITI RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) FLS.46/55 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014522-8 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GABRIELA VALENTE VILELA Decisão:Diante das declarações de renda acostadas aos autos, conclui-se que o autor possui condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento, motivo pelo qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.003844-0 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Despacho:Por ora, acolho a promoção do MP, a cujos fundam,entos me reporto, indeferindo a antecipação de tutela, por ausência de provas suficientes que possam majorar os alimentos.Designo audiência prévia de conciliação para 07/05/08 às 13:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006297-9 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:tendo o MM. Juiz proferido a seguinte SENTENÇA:- \"Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no Art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nId: 491321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.003153-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015383-3 - RAFAELA CARDOSO RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X PHILIP WOLLENS RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:Considerando a certidão de fls. 93, retire-se de pauta. Designo o dia 30/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO cpc. iNTIME-SE. d~E-SE CIÊNCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003323-4 - MANOEL JOAQUIM PACHECO, YARA ALEM CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X LUIZ ANTONIO ALEM CASTRO GONÇALVES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003373-8 - MANOEL GRANJEIRO DE MORAES, MARICELIA PAULINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2008.209.006170-9 - R.L.S.L., A.L.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Não é caso de litispendência, uma vez que a primeira citação válida se deu nestes autos. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Regularize a parte ré a representação processual. (republicação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP DIGA O EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2008.209.001253-0 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002380-0 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-162142E)) X FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002377-0 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.001327-2 - MAURO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ VIVEIROS Atenda-se aos itens Be C da promoção de fls. 19 / verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.001031-1 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006540-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003920-0 - ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001783-6 - EDILASIO SANTANA BARRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)), KATIA REGINA PEREIRA BARRA, Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005481-8 - THIAGO DUARTE MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANDRE LUIZ MORGADO LOPES Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.008698-4 - WAGNER WIELAND PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GUILHERME PEREIRA PEIXOTO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Sr. advogado Falta assinar a petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.015070-4 - GUILHERME DE SOUSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Regularize-se o valor da causa (R$ 4.320,00). \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000066-6 - CLAUDIO SEABRA AGUIAR, NARA MARIA SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003327-1 - JOÃO BAPTISTA COSTA DE MAGALHAES, VANIA MARIA FATIMA DELORME PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003488-3 - MONICA MARTINS SILVANO, JOSE ALFREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004045-7 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA OLIVIERA, GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004507-8 - MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES, LUIZ TADEU DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.000133-6 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho Ordinatório:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.003584-0 - YASMIN TAVARES ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EMERSON ASTOLPHO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003587-5 - YASMIN TAVARES ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EMERSON ASTOLPHO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012471-5 - ALEX DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ADELSON PEREIRA DA SILVA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010172-9 - JANETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIANDER FONTES MONTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.001548-7 - ENY MARISA MAIA, CESAR EPITACIO MAIA, KIVIA MARISA MAIA, ANA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X DALILA RIBEIRO DE ALMEIDA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho Ordinatório:Ao SOBRE RESPOSTA de oficio. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho Ordinatório:Aos interessados, FALTA COPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002297-2 - JAIME DE OLIVEIRA SOARES, MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.003222-9 - JULIANA MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009745-3 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002333-4 - FERNANDA CAROLINE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004196-0 - CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/06/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.010251-3 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/06/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/05/2008, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.000072-1 - JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES Decisão:... fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de falta de vínculo empregatício a obrigação será de 03 (três) salários-mínimos. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000072-1 - JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES Ofício pronto! \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que informe o endereço de lotação da parte ré, a fim de que seja expedida a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004411-6 - ISABELA GEORGINA SENRRA DE OLIVEIRA, GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.209.006684-7 - FLAVIA PAULA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.006925-3 - LARYSSA CEZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL MARQUES DOS REIS Decisão:... fixo os provisórios em 20% (vinte) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo.. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003201-1 - MARIA EDUARDA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X MARCOS FELIPE DA LUZ LIMA), LOURENÇA MADALENA DA LUZ Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Ofícios e termo de guarda expedidos Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.006685-9 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003891-8 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002096-3 - ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319)) X PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Sentença:Decretado o divórcio. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Sentença:jULGADO IMPORCEDENTE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007123-1 - MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA SUNDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Carta de adjudicação pronta, faltando documentospara instrui-la. \r\n\r\nProc. 2002.209.009625-4 - FRANCISCO CHAGAS ELOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000030-7 - JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.209.010807-2 - CARLOS EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA, SONIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000549-4 - PAULO JOSE GOMES DOS SANTOS SILVA, KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2008.209.004598-4 - RENATO PINHO CAVALCANTI, RENATA CAMINHA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.006294-5 - PATRICIA TARANTO DE SOUSA, HAROLDO ALVES DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006503-0 - HELDER DE MIRANDA BARROS, MONICA SUELY DA SILVA GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Decisão:Tragam as partes declarações especificando a data em que o casal efetivamente se separou de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009734-9 - ANA LUISA SANTOS BOU MAROUN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BENJAMIN PEREIRA CARDOSO Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010526-7 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X IARA BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012977-6 - MARLENE INACIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X ANTONIEL CORREIA DE LIMA Decisão:Renove-se a diligência solicitada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.013882-0 - ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X MARIA INES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, DE ACORDO COM FLS. 86/VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, DE ACORDO COM FLS. 102/VERSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002588-7A - ANNA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Designo o dia 03/06/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.209.010126-9 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Decisão:Segue a pesquisa da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Defiro o pedido de desbloqueio de fls. 140. Sgue adiante protocolo de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.004900-6 - LUIZA DE ALMEIDA HOFFMAN, EDUARDO DE ALMEIDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X RICARDO HOFFMAN Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.006976-5A - ANA CLARA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON NASCIMENTO DE ARAUJO Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Intime-se o executado conforme solicitado as fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.209.002524-7 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Decisão:...Decretada a parisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009872-0 - JEANNE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X KLEBER SIMOES GRANADEIRO Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012325-7 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho Ordinatório:A parte autora, para que aguarde a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000881-0 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 177/182. \r\n\r\nProc. 2007.209.001509-6 - THEREZINHA MOURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Segue a pesquisa da penhora online. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 538/559. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010407-0 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CELIA REGINA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/06/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.006165-5 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.209.007866-1A - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:Acolhida a impugnação a gratuiade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0A - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:Acolhida a impuganação a gratuidade. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7A - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011824-7 - JAIR MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGETE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:Julgado procedente....Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.011824-7 - JAIR MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGETE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Julgado procedente.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S., R.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO), Intimado: GUILHERME BUENO DE CARVALHO), Intimado: CARMEN LUCIA DE CARVALHO), Intimado: YANDARA BUENO DE CARVALHO Despacho Ordinatório:Informe a parte autora os nomes de todos os filhos e os seus respectivos endereços, para que seja atendida a cota do MP, intimando-os. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - FÁBIO DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Informação de agravo em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 10 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X F.J.S. Decisão:Cumpra-se fls. 604. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Defiro o pedido de fls. 282. Expeça-se ofício. Após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Despacho Ordinatório:A parte autora sobre as informações constantes da carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:jULGADO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2008.209.006600-8 - SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900)) X LUAN BATISTA VALDETARO Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.007028-0 - MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X CAUE HARCA DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005492-0 - GIANCARLO RIGON, FLAVIA VIANNA RIGON (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004552-2 - DANIEL ALEJANDRO JIMENEZ VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANA PAULA BARSAND DE LEUCAS JIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005102-9 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010806-9 - REGINALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Considerando a certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2007.209.007767-3 - LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS ROBERTO VERISSIMO RIBEIRO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005371-3 - HILTON HENIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X HAYDEE MALLET DE BARROS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.007866-1 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Já houve decisão quanto ao recebimento do recurso alegado, logo, nada a prover. \r\n\r\nId: 491322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.005335-0 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005611-8 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005532-1 - GUILHERME CASALICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X DORISON COMÉRCIO E SERVIÇO DE BUFFET E ROTISSERIE LTDA. ME Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar o protesto do cheque nº. 850283, do Banco do Brasil, agência 0051, conta nº 34057-X, no valor de R$ 1.294,00, bem como se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006063-8 - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VÁMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.008084-6 - CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X VISA ELECTRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.013531-4 - YARA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NET RIO LTDA. Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001671-0 - DANILO JOSE BARROS E SILVA X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor, a títulos de danos materiais, R$ 4.208,63 (quatro mil duzentos e oito reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros legais contados do evento, em se tratando de ilícito extracontratual.JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor, R$ R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a publicação da sentença.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006944-0 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.004616-2 - BRAULIO DIAS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ACQUAMAX COMERCIO DE BANHEIRAS DE HIDROMASSAGEM LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar o cancelamento do protesto existente no nome do autor junto ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 22), bem como a exclusão do nome do mesmo autor junto aos cadastros do SERASA, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando o autor autorizado a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão tanto do protesto como da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.005094-3 - JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005298-8 - REINALDO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005556-4 - ROBSON CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando a parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.005612-0 - MANUEL CARLOS FELICIANO SANTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAMOS RAMUNDO (RJ-139039)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando a parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome, bem como para que o banco réu se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relativas à conta bancária de titularidade da parte autora, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005745-7 - LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240)) X VIVO S/A Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005837-1 - ELEN BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CITIBANK MASTERCARD E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005867-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063), Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-143622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE) Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nId: 491324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005115-8 - ERCILIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM:O réu já purgou a mora desde 09/08/06 (fls. 32/33), e desde aquela época já fazia jus a retomar a posse do automóvel objeto da lide. Isto posto, determino a imediata expedição de mandado de entrega do automóvel em favor do réu, com a necessária urgência. Após cumprida a referida diligência, ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 68/70, em seus exatos parâmetros, até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.205.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSINEIDE DE JESUS DE EÇA NERI DOS SANTOS Despacho:Venham os documentos de fls. 05/06 e 19/20 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.205.006911-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTRO a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.205.008859-5 - ROSE MARY DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/05/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009536-4 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ALEX PAIVA MOURA Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007976-4 - CLAUDIA DE LIMA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ENEIAS GOMES DE FREITAS E OUTRO os autos encontram-se arquivados...ao interessado... \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (art. 475 J do CPC) (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008718-9 - MARIA ODINELIA OLIVEIRA DE HAMMING (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X MARIA DE LOURDES VALERIO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.205.100769-9 (17201) - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES, Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTACIONAMENT0 SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016637-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Diante da assinatura abaixo e reconhecimento da dívida a fls 21 DEFIRO a expediçao de mandado de pagamento em favorda empresa exequente. Apos digam as partes em 5 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006838-9 - HORACIO CAMPOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Fl. 192: Anote-se onde couber.Tendo em vista o novo procedimento de cumprimento de sentença, certifique-se se houve cumprimento espontâneo da obrigação no prazo legal.Em caso negativo, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada, inclusive com a multa legal, bem como para indicar bem a ser penhorado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001978-9A - CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X HELANE RIBEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001978-9 - HELANE RIBEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/05/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017031-5 - RENATA PAULA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.017730-9 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele as compras lançadas em nome do autor, o cartão de crédito 6034.7509.2465.0716, baixando-se as anotações em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento de indenização de R$ 3500,00 a título de danos morais, com correção e juros de mora a contar da presente sentença. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor a condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.019248-7 - CARLOS LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SANTANDER S/A - AGÊNCIA CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.003870-1 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008696-3 - ANGELICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008824-8 - ANTONIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO FINASA Despacho:Recolham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.008959-9 - MARTA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X VIVO E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.011920-6 - MIRENE DE ASSIS ISAIAS X FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006538-6 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da seguinte diferença: 8,08% referente a julho de 2007, incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial. A incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5% a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.007846-0 - CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/05/08 , às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002132-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Ao Requerente sobre fl. 36, constando endereço ainda não diligenciado. \r\n\r\nProc. 2008.205.008929-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILTON SANTANA DE ANDRADE Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102005-9 (21933) - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.008414-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X HELENA BEATRIZ ALVES DA SILVA MEJIA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008926-5 - BIANCA CRISTINA SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X FABIO JOSÉ DOS SANTOS SOUTO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001065-0 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A) Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 13/05/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 491274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ FLS. 71, AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008427-9 - MARIA DA GRAÇAS ROSA HEREDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X SIDNEY HEREDIA DA CUNHA Termo de Inventariante assinado, aguardando assinatura da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA Ao Autor. ( fls.56/59) \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006651-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO SILVA PEREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.205.020498-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GENY MOREIRA RIBEIRO A autora sobre fl.30v. \r\n\r\nProc. 2008.205.001401-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO GUEDES DE MOURA Ao autor sobre o ofício expedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000204-2 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ROSENI MENEZES IANCA CARDOZO CAVALCANTI), IEDA MARIA SÁ SILVA CANDIDA Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008760-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO FERREIRA Ao réu sobre o mandado juntado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.009941-4 - JOSE MAURO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X FERNANDO ALVES DE BRITO Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5 - GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao autor sobre o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015207-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Fls.82/91 - Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A), FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À autora sobre o depósito de fls. 86, esclarecendo se confere quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.010358-2 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre os documentos de fls.81/83. \r\n\r\nProc. 2007.205.015089-4 - MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MANOEL SOARES DA SILVA), ALZIRA VIDAL DA SILVA), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Falta uma cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.205.015754-2 - INÊZ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Regularize a Ré sua Representação Processual, apresentando os atos constitutivos, bem como procuração assinada pelo representantes legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Venham as cópias de fls.29/31, visando a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) À Requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.008403-4 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA A AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.127 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000520-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS TROUFA TOSSOLI ao autor para retirar a notificação \r\n\r\nProc. 2007.205.015807-8 - ODIVALDINO PAIXÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALVES DE ARAUJO), CREUSA ALVES DE ARAUJO), CELSO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), CELSO REIS DOS SANTOS ao autor para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000620-0 - VILNAIR NANAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003419-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDALVA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) À FEtRANSPOR fl.430/433, sobre o mandado de Pagto. expedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004093-4 - JUCELENA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Venham as cópias de 2/6 visando a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014156-0 - NELSON DAS GRAÇAS COUTINHO DE PAIVA, LUZIA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) X Confinante: MARINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)), Confinante: MOACIR PEÇANHA ZACA) Fls113- Atenda-se. \r\n\r\nId: 491275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.006059-7 - HELMA BENADICTA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPOLIO DE MARLI BASTOS RUGGIERO Decisão:1- Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s), nos endereços fornecidos às fl.211, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2003.205.006059-7 - HELMA BENADICTA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPOLIO DE MARLI BASTOS RUGGIERO ao autor para fornecer copia de incial e emendas se houver a fim de instruir mandado( 2 copias) \r\n\r\nProc. 2006.205.007745-3 - FERNANDA HENRIQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JOSÉ PERELMITER Decisão:1- Diante da certidão de fl.53, retifique-se na distribuição e capa dos autos para constar somente JOSE PERELMITER no polo passivo. 2- Designo o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014037-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MARIA JOANA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009585-8 - JURACI PACHECO DE OLIVEIRA X JOSÉ EVANGELISTA VIENNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:Fl. 29 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.003235-8 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão:Fls.24/26- Nada há a prover face o trânsito em julgado da decisão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.205.008326-3 - IZAURO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746), Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X JOSE GASPAR PIMENTA FILHO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emendem os Requerentes sua inaugural para excluirem o Banco Bradesco da relação jurídica processual, por tratar-se de requerimento de jurisdição voluntária, onde inexiste lide.3- Regularize o Requerente Izauro sua representação processual, a qual deve ser outorgada pelo Requerente , sob as penas do artigo 13, I do CPC.4- Venham as certidões de óbitos dos pais do de cujus.5- Venha a certidão dos dependentes do de cujus habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004741-4 - FERNANDO MOREIRA D'AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018) Despacho:Fls. 73/86 - Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010247-0 - ILKA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X JOACY DA MOTTA Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.90/91, dos bens deixados por Joacy da Motta, falecida em 15-09-2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.013093-5 - SILVINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ADRIANO TEIXEIRA PACHECO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente Maria de Fatima Ribeiro Pacheco, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Forneçam as requerentes as certidões faltantes indicadas à fl.62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001231-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEI RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.121- Indefiro, face ao teor da decisão de fl.112, cuja pretensão está preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.205.000581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGEVALDO LUIZ DA SILVA Ao autor para fornecer as cópias de fls. 83/84, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.004210-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE WILSON MARINS MAGALHÃES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 65/71, FLS. 77/79 E FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.205.012980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fl. 79).2 - Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.012519-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 51/52 - Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.014272-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAIS AMARAL MATHEUS DE FARIA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018164-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO FRANCO ATO ORDINATÓRIO: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \". \r\n\r\nProc. 2007.205.020345-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FLUWEST JLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME AO INTERESSANDO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001743-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005581-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROMERO LIMA Despacho:Fl. 132 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.007968-5 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:Fl.292/294- Indefiro o desbloqueio do valor realizado em 13-07-05, portanto anterior a decretação da liquidação extrajudicial. a qual somente ocorreu em 18 de agosto de 2005, ou seja, após mais de 1(um) mês da realização do bloqueio, e a vedação prevista no Art.5º da Lei 5627/70 apenas se aplica as constrições realizadas após a decretação da liquidação, que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.011242-1 - TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (RJ-122246) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.361/367. \r\n\r\nProc. 2005.205.007515-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente para recolher as custas apontadas a fim de expedir manado de penhora e certidão ao rgi. ( apcj- 9,12; aoja- 18,23;caarj;fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.205.012980-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL LISBOA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020521-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X VERA LUCIA DA SILVA EVARISTO Decisão:1- Retifico de ofício o valor atribuído a causa para R$ 7.071,67, nos termos do Art.259,II do CPC. 2- Recebo a petição de fl.57/60 como emenda, devendo o autor fornecer cópia.3- Designo o dia 08/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JULIANA RODRIGUES PINHEIRO Decisão:1- Designo o dia 02/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.008255-6 - MARINA RIOS COUGIL (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARIA APARECIDA MAIA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.013932-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS DA SILVA PAIVA Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.46 e 51, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009484-0 - IZERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SANDRA REGINA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, a ré no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da Lei do Inquilinato. \r\n\r\nProc. 2007.205.002872-9 - JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 21,90 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.001761-8 - MARIA JOSÉ MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 48 - Defiro o sobrestameto do feito por 30 (trinta) dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.205.015030-4 - MARCOS AURÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Embargante para declarar nula a fiança prestada por procuração não reconhecida, cuja ausência contamina o título executivo extrajudicial acostado às fls. 56/58, com âncora no art. 618 da lei instrumental civil, com a extinção do processo de execução.Condeno a Embargada no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000853-6 - CLAUDIO ISIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005847-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA VITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fl. 114 - Defiro. Oficie-se como requerido.2 - Fl. 115 - Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013718-0 - ALINE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fl.17 - anote-se onde couber.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011499-5 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) As partes sobre a perícia designada para o dia 29/04/08-15:00h-Av. E.Braga,115-cor. C - s/313 \r\n\r\nProc. 2007.205.003686-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2 - Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005847-3 - JOSÉ ANTONIO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Designo o dia 03/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005847-3 - JOSÉ ANTONIO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao autor para recolher s custas para intimaçao de testemunhas : aoja- 1107-2-51,12+caarj+fundperj+funperj e o reu igualmente recolher as custas a seguir: aoja- 1107-2-51,12+caarj+fundperj+funperj. intimaçao de testemunhas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002735-8 - ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.305/307. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito de fl 179 \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 227/228 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.007233-9 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a manifestação da parte ré às fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.205.014863-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fl. 78/80 - À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015741-2 - RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.108/114. \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.249/251.2- fLS.258/259- Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004695-1 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ser o contrato celebrado obscuro ou conter cláusulas imprecisas.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Decisão:ASSENTADAProcesso nº 2007.205.006494-1Ação IndenizatóriaAutor MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRORéu RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHAEm 01 de abril de 2008, às 13:30 horas tendo em vista o não comparecimento do réu e seu patrono no horário designado, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, respondeu a autora e sua advogada. Ausente o réu e seu patrono, apesar de devidamente intimado conforme certidão de fl.194, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que a causa petendi está mais do que demonstrada na inicial onde a autora alega defeito na prestação do serviço. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da prova pericial, inclusive a prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para indicar um médico especializado em cirurgia plástica para elaborar a perícia. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Elaborado o laudo abra-se vistas as partes para se manifestarem sobre o mesmo. Publique-se face a ausência do réu e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:37 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.006785-1 - SERGIO PLACE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X PEDRO PRAZER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ao autor sobre resposta de oficio de fl.110 \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.94. \r\n\r\nProc. 2007.205.010155-0 - FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.88 E MANDADO NEGATIVO DE FL.84. \r\n\r\nProc. 2007.205.014154-6 - EVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:1- Diante da informação de fl.52, devolvo o prazo para ao primeiro réu.2- Intime-se o primeiro réu para apresentar cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014968-5 - KARINA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - ASSIM Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015569-7 - LUCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INICARD UNIBANCO Decisão:1- Recebo fl.44 como emenda, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 03/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015736-0 - CLARA ALZEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019322-4 - ISABEL ORTEGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 29/50 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020198-1 - CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ADÃO SABINO DA ROSA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 02/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, sendo que o 1º por carta precatória, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.020200-6 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.52/53.2- Designo o dia 08/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.004505-5 - MARCOS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LEANDRO ROSA VIEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl.20).2- Designo o dia 02/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006386-0 - MELINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo o dia 03/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.007675-1 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça à autora.3- Designo o dia 02/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.008155-2 - MILTON CESAR ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905), Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X SÍTIO QUEBRA-DENTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 09/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005550-2 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a citação de todos os sucessores para se habilitarem, quando será apreciado em conjunto as impugnações formuladas pelos interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.205.005079-1 - LECI LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ARTEVELE PEREIRA Despacho:Desarquive-se e dê-se vistas do autos ao patrono da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000890-0 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X HUBERTO CARLOS KLEIN AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.84. \r\n\r\nProc. 2006.205.010903-0 - VALDOMIRO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) certidão: ...para expedir o mandado, os reqtes devem providenciar copias das 1ªs declarações de fls, 19/21, bem como das custas do avaliador à fl. retro \r\n\r\nProc. 2007.205.013236-3 - ROSILENE DE SOUSA FONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X JAIR DE CARVALHO FONTES ao requerente sobre certidao supra.fl 43 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004494-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Fl. 278 - Defiro, expeçam-se as guias na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.014686-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMÉRCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.205.014679-9 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SERGIO AUGUSTO DE LIMA Despacho:Fl.66- Ao réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011338-5 - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar a nulidade do contrato do título de capitalização, com o seu cancelamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, com a devolução em dobro dos valores e encargos cobrados nas faturas do cartão, com espegue no art. 940 do Código Civil, e a lhe pagarem a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) a contar-se da citação, sobre o valor atualizado da condenação.Condeno as rés no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005284-7 - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1-FLS. 94/95. DIGA O AUTOR;2-FL 96. AO RÉU PARA RECOLHER \r\n\r\nProc. 2007.205.017581-7 - WILLIAMS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MOREIRA NETO Decisão:1- Recebo o petitório de fl.43 como emenda à inicial.2- Forneça o autor cópia da emenda de fl.43 para instruir o mandado.3- Designo o dia 08/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001836-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007855-0 - JOSE LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 2/5, por não ter comprovado sua alegada posse fática sobre o Lote Nº 34 da Quadra 151, da Rua 38, no Jardim Maravilha, em Guaratiba.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000293-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELINA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando definitiva a liminar concedida, o qual poderá ser apreendido onde e com quem estiver.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000867-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007691-8 - WANDERLEY PALMEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:1- Fls.81/83 - Ao agravado.2- Fls.84/90 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009721-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RAFAEL CERQUEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009961-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR LIMA GUIMARAES CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010325-9 - CARMELIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.019396-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EZEQUIAS DE GOES CANUTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.205.019529-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILTON LIMA ATO ORDINATÓRIO: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012164-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL 1- Recebo a emenda de fls.39/40.2- Designo o dia 10/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Fls. 160 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002090-3 - DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X H.O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fl.214- À ré \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Fls. 83/84 - A autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014386-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Decisão:1 - Cite-se o réu por mandado.2 - Fl. 48 - Indefiro o pedido de citação na modalidade de hora certa, haja vista que a mesma só pode ocorrer se houver suspeita do Oficial de Justiça que o réu está se ocultando, após o ter procurado por três vezes, nos moldes do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001855-6 - VITOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IMOBILIARIA CARCELER IMÓVEIS ao autor sobre ar negativo de fl 37 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011353-0 - ALINE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X POLICLINICA MANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para condenar os réus a pagarem a autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento pela Ufir, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, sobre o valor atualizado da condenação.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000306-8 - GILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.144/146. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.019683-3 - ADEIR GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.31/53- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.006740-1 - FABIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.002413-0 - JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 46/48 \r\n\r\nProc. 2008.205.008396-2 - MARCELO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequar o polo passivo para inclusão dos titulares do domínio do lote usucapiendo e seus confrontantes titulados e de fato, indicando suas amarrações e localização dentro da maior porção, sob pena de indeferimento.(...) \r\n\r\nProc. 2008.205.008397-4 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequar o polo ativo incluindo seu cônjuge, bem como o polo passivo para inclusão dos titulares do domínio do lote usucapiendo e seus confrontantes titulados e de fato, indicando suas amarrações e localização dentro da maior porção, sob pena de indeferimento. 3,4 E 5(...) \r\n\r\nId: 491282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.205.009349-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Certifico que está pronto ofício à CEF aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.005697-1 - GERALDO FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Certifico que está pronto ofício de alimentos definitivos, aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100489-6 (9272) - EMÍLIA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 1999.205.102931-4 (25155) - PHILLIP FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARCELO PEDRO DA SILVA Decisão:1. Oficie-se à CEF, como requerido, e à Estrela Azul para que encaminhe ao Juízo, no prazo de 05 dias, cópia do TRCT.2. Venha a concordância do alimentante com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.205.102931-4 (25155) - PHILLIP FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARCELO PEDRO DA SILVA Certifico que está pronto ofício À C.E.F. E À ESTRELA AZUL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104202-0 (26866) - LUANA BASSIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X EUDES MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004791-6 - BRUNO DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA LOPES (RJ-100079)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA MACEDO Decisão:1. Recebo a impugnação.2. Suspendo a execução.3. Manifeste-se a parte impugnada.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.011061-4 - MATHEUS ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Certifico que carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias dos requisitos do art. 202,CPC ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2002.205.003384-1 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186) Decisão:1. Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, revogo a decisão de fls. 151, item 02. Assim, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário.2. Os autos permanecerão apensados, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.205.005506-0 - ISRAEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Decisão:Regularize-se fls. 69 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.205.005033-6 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.205.010599-4 - WINCIA REGO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Certifico que está pronto alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000305-6 - GABRIEL DA SILVA ESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Certifico que está pronto ofício de alimentos definitivos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000154-2 - CARINE DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE HENRIQUE PEQUENO ALVES Decisão:Nada a prover, eis que já foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.002475-0 - MARCELO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCELO DAS NEVES FERNANDES Certifico que está pronto ofício à SRF e ao DETRAN aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003595-3 - VITOR RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018042-4 - VINICIUS MARLON MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO ABREU MACHADO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013764-6 - MARTHA FATIMA MELLO COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PAULO AMARAL CAVALCANTE Decisão:A autora deverá trazer aos autos cópia de sua identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento com a averbação da separação judicial e sentença que decretou a separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101289-0 (20893) - ALDENICE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Certifico que está pronto FORMAL DE PARTILHA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.101417-5 (27641) - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008390-1 - MARIA SOCORRO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X PEDRO JORGE DE LIMA CASTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da autora para naálise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.002103-4 - CAROLINA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002623-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007761-1 - BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:1. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.2. Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.205.007790-8 - JOAO INACIO DE BARROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 67vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009723-3 - LUCAS GASPAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X AFONSO LÚCIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010293-9 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Certifico que está pronto TERMO DE TUTELA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012047-6 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.008040-5 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X A.A.P.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.205.002115-0 - VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.008197-7 - MELCHÍADES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IRACEMA COSTA DA SILVA Decisão:Venha cópia da sentença proferida nos autos da ação que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004698-2 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MANOEL PEDRO CARNEIRO PINTO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005192-0 - ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.004997-8 - DOMINGAS CONSTANTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ROMUALDO ABADE DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.005068-0 - FILIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X IRAILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES PINTO (TO-001092) Certifico que está pronto ofício ao Exército aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.002389-8 - RAFAEL NOBRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RICARDO LUIZ TENORIO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO SOARES NETO (AL-005584) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.205.013778-4 - NACLÉCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RAIMUNDO NORBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO (PI-002073) Decisão:1. Defiro o prazo de 30 dias para comprovação do depósito.2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013778-4 - NACLÉCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RAIMUNDO NORBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO (PI-002073) O exame de DNA será realizado no dia 10/6/2008, às 09:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015557-9 - MIGUEL ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TEODOTO RUSIVEL LACERDA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE RESULTA DO DE EXAME \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.002075-7 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO X MARIA FRANCIVALDA ALVES, JOÃO VICTOR ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Decisão:Defiro JG. Venha cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.008585-5 - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AURECY CAVALCANTE LINS Decisão:1. Esclareça o advogado quanto ao nº de sua inscrição na OAB/RJ.2. Venha a comprovação de renda do autor em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007956-7 - ROBERTO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X LUIZ FELIPE DA SILVA CARDOZO ALVES Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 15/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005238-2 - PAULO ROBERTO OSORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JUREMA TEIXEIRA DA COSTA Decisão: Designo Audiência de Prévia de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.012299-0 - MARLUCIA MANOEL DE PONTES X FLÁVIO ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002593-5 - LETICIA BASTOS CAPURRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ALEX DE JESUS CAPURRO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009818-5 - RICARDO ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X RICARDO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014976-4 - ROBERTO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AMANDA SANTOS SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008513-2 - HERCULES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003860-7 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSSA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte ré em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017461-8 - SERGIO MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Certifico que está pronto CARTA DE SENTNEÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.018598-7 - ELOISE HELENI SAMANIEGO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016995-7 - EDELBRANDO ELEOTÉRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X ROSIMARY RABELO DA SILVA ELEOTERIO Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.010394-6 - LEILA REGINA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)), GABRIELA DE SOUZA PEREIRA ROSAS) Certifico que está pronto TERMO DE TUTELA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 491280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017119-8 - LAYS THAWANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Fl.23: Venha o documento mencionado a fl.23... designo AIJ para o dia 06/05/08 às 16:15 h. I. por OJA a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019011-9 - VICTORIA MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SELMO MOREIRA DO CARMO FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 13:30 horas. I.por OJA a parté ré, consigne-se no mandado que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010261-2 - MARIANNA BIANCHIN SCHETTINI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) NÃO FOI POSSÍVEL ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO OFÍCIO DA CEF (fls.149), DEVIDO FALTA DE DADOS . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006078-7 - ROSANA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO AMARANTE FELIPE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE (CE-009683) DATA DO EXAME DE DNA: DIA 10/06/08 ÀS 9 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.006568-2 - MATHEUS WILLIAN FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 15:30h. I. por OJA as partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002336-7 - REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X STHEFANNY CHISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATA DO EXAME DE DNA: DIA 10/06/08 ÀS 9 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006075-3 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TAÍSA SOUZA RIOS Decisão:... aguarde-se a AIJ, oportunidade em que a necessidade dos alimentos será objeto de prova pela ré. Sem prejuízo, regularize-se a ré sua representação, vindo procuração em seu nome ... defiro a expedição de guia para pgmto da pensão fixada ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.001920-2 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE PIRES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda ... designo AJIC para o dia 06/05/08 às 14:20h... Cite-se e intimem-se, consigne-se no mandado que o prazo para resposta será o da juntada do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.205.013095-7 - RACHEL WYSARD SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), DANIEL JORGE LISBOA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP (regularização da anuência de f.70, que deverá vir com firma reconhecida) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002680-0 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.001673-0 - LUZIA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X EDISMAR NERY DA COSTA Despacho:Redesigno audiência do JIC para o dia 29/05/08 às 13:40h. Oficie-se ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003901-0 - BEATRIZ LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:À exeqüente e após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.010266-6 - UBIRAJARA BALDOMERO GOULART (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X TANIA MORIBE Despacho:Ao requerente para o pgmto dos honorários do perito. Fixo os honorários em 04 SM \r\n\r\nProc. 2007.205.006370-5 - HELENO FERNANDES DE SOUZA X HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Atenda-se ao MP (declarações de idoneidade física e moral bem como comprovação do alegado à fl.37, item 03). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011648-5 - JOSÉ MARIA MALAVAZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ÁLVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Despacho:Fl.30: anote-se ... defiro, exceto a procuração. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003495-0 - MATHEUS ROSAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.009695-6 - VINICIUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X MONICA DOS SANTOS SIMÕES Decisão:... indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designa audiência para o dia 07/04/08 às 14:30, oportunidade que será ouvido o adolescente. Realize-se estudo social com visita domiciliar urgentemente ... cite-se e i. por OJA, consignando no mandado que o prazo para resposta será o da juntada do mandado e que o menor deverá comparecer à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000224-8 - SÔNIA DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decreto a revelia da reconvinda ... às partes em provas e para esclarecer se há possibilidade de acordo. Após, ao MP em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002647-2 - EDNILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:... certificado o recolhimento de custas no prazo fixado intime-se as testemunhas. Fl.57/59: ao réu para que junte em 5 dias a documentação do imóvel da rua Aricuri, 1575, CG. \r\n\r\nId: 491283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011630-6 - INGRID BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SILVANO DOS SANTOS MACIEL Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.42v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Levante-se penhora ou recolha-se mandado de prisão, eventualmente, expedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015709-8 - KAYLANE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X CLEITON ANDRÉ MARQUES Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de todos os seus ganhos líquidos de natureza salarial, incidindo sobre 13° salário, férias, horas extras, e eventuais gratificações ou comissões, e eventuais verbas rescisórias, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora, por ordem deste juízo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.008050-8 - JULIETT DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X MARCIO HENRIQUE MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.80), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade, que ora. defiro a autora. Levante-se penhora ou recolha-se mandado de prisão, eventualmente, expedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.004981-6 - ARTHUR VIDAL TELES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENIO TELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 26 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.011901-6 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE A. LEITE (RJ-131098)) X CLAUDIO AMMON Sentença:Vistos, etc. Considerando que o exeqüente, apesar de intimada (fl.94), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Levante-se penhora ou recolha-se mandado de prisão, eventualmente, expedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.010690-6 - M.D.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE SILVA (PE-004217) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.68v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011942-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.61, uma vez que há uma sentença nos autos, conforme fl. 36.Certifique-se o trânsito em julgado em julgado.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015262-3 - ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN GONÇALVES SOUZA COSTA (RJ-159098E), Dr(a). ADRIANA PRADO DE ARAUJO (RJ-161574E), Dr(a). JÉSSICA PRIMO GUEDES (RJ-156051E), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EIDER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar Eider Faria da Silva pai de Alessandro Henrique de Oliveira, na forma do art. 269,II do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.015548-8 - LETHICIA HELEN ROSA DE SOUZA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER RODRIGUES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:... Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 61, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.205.012105-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTA KELLY LIMA GAZZONI Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, substituindo, em caráter definitivo, a curadora atual de Roberta Kelly Lima Gazzoni, nomeando em seu lugar MARIA ELIZABETH PEIXOTO LIMA GAZZONI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013938-2 - LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X JULYE CECILIA BEZERRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:1- Tendo em vista as razões de Agravo, ora, apresentadas e contando, ainda, que as menores possuem oito e nove anos de idade, reconsidero a decisão agravada, para que a visitação se dê da seguinte forma: O pai poderá ter as crianças em sua companhia, todos os domingos, retirando da casa materna às 09:00 hs e retornando às 18:00 hs. Expeça-se alvará. 2- Sem prejuízo, segue informações do agravo em anexo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001734-3 - MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X ROBERTO BRAZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de reconciliação do casal e, o requerido, apesar de intimado, não se manifestou contrariamente a desistência formulada pela requerente e, contando, ainda, com o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.31v, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005562-9 - ZULEICA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X ISMAEL PEREIRA Despacho:À autora sobre os ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.007567-9 - JOHNNY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ALEX SANDRO DAS NEVES GOMES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005928-3 - RODRIGO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:À ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.017046-7 - WLADIMIR NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018685-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:À ratificação em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006450-9 - C.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X T.C.M.P. \"TEM CARTA DE SENTENÇA PRONTA ESPERANDO A PARTE OU ADVOGADO VIR BUSCAR\". \r\n\r\nProc. 2007.205.001765-3 - MARCIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ELISABETE BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148) Decisão: A fim de prolatar a sentença, diga a requerida se pretende voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.004852-4 - CARLOS GONÇALVES FERREIRA E OUTROS, HUDSON CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Decisão:1- Ao estudo social.2-Designo audiência especial para o dia 04/06/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.3- Sem prejuízo, atenda-se itens \"3\" e\"4\" da promoção retro até a data da audiência. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016239-2 - ARMANDO ARNALDO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINHEIRO (RJ-089467) Despacho:Fl.20v: Atenda-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.005153-5 - ROBSON LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA Decisão:1- Atenda-se aos itens \"1\", \"2\" e \"3\" da cota retro. Publique-se.2- Oficie-se, na forma requerida no item \"4\" da promoção retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.018589-6 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ESTEFANY QUERUBINO ALVES DA SILVA Decisão:...Pelo exposto, a fim de evitar futura argüição de nulidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.012243-4 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA), RUTH LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.001686-7 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA X LUCIANO PADRÃO BARBOSA, RUTH LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de objeto para prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.000526-6 - JESSICA REBOUCAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X MARIO CESAR LUCENA CASTELLO BRANCO Despacho:Fl.64v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008443-3 - LUCIANO PADRAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIA CLARA LIMA PADRAO BARBOSA), RUTH LIMA PADRAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Atenda-se itens \"1\", \"2\" e \"3\" da promoção retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015991-5 - AGLAIS CRISTINA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GILBERTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656) Decisão:1- Ao réu para que regularize sua representação processual.2- À autora sobre a contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004892-5 - CARLOS AUGUSTO DO Ó E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.014703-0 - VERA MARCIA DOS SANTOS BARBOSA, RENAN DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) \"TEM TERMO DE TUTELA DEFINITIVA PRONTO PARA PARTE OU ADVOGADO VIR BUSCAR\". \r\n\r\nId: 491287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.205.100292-5 (4762) - MP X ALBINO RIBEIRO LAGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho:À Defesa para cumprimento do artigo 744, do CPP. \r\n\r\nId: 491279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.003832-3 (23431996) - IDERLINA LOYOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) LUIZ FERNANDO DE FARIAS SOARES Decisão:Ante a notícia de acordo as fls.141/142, suspendo a execução. Com o total cumprimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - LAUDICEA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANTÔNIO JÚLIO DO COUTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 360,83 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.049840-9 (27112002) - CLELIA MARIA DORNELAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Mandados de pagamento em favor da exeqüente assinados.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, no valor de R$ 418,13, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.071601-2 - MÁRCIO SOARES DULCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X POSTO REDE ML (CCL3 OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Fl. 116, itens 2 e 3: esclareçam os autores se pretendem o julgamento da lide em relação aos demais réus, ou se manifestam a desistência do feito em relação a eles. \r\n\r\nProc. 2005.800.157710-5 - VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ante a certidão de fl.118, intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173102-9 - PAULO CESAR DE AGUIAR DE JESUS X MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015509-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142840-2 - EDILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Ante a certidão de fl.40, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.180912-4 - ADMAR JOSE DE SOUZA FILHO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte-ré a pagar à parte-autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), reajustados monetariamente a partir da data da publicação da sentença e com juros de mora de 1% a.m a contar da citação, a título de dano moral. E, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus de sucumbência na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182518-0 - EDMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aos interessados para que tragam aos autos cópia da petição mencionada a fl.53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - EDUARDO LUIZ SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ROGERIO ANTONIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.115529-4 - LUIS CARLOS DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.020591-9 - IRACEMA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X ELVIRA DE CARVALHO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.082422-0 - CAMILA MACRI DA COSTA RODRIGUES X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Decisão:1) Diante da informação segundo a qual a obrigação de fazer não foi cumprida, fixo a multa diária em R$ 50,00, a incidir a partir de 30/03/2007, data em que a exeqüente peticionou ao Juízo (fl. 32). Vale ressaltar que eventuais acordos celebrados entre a executada e terceiros não têm o condão de exonerá-la ou de modificar o prazo para cumprimento por ela própria assumido nestes autos.2) Intime-se a executada para que, no prazo de dez dias, comprove ao Juízo o início das obras, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.164281-1 - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ANTONIO OLIVEIRA ROSA E OUTRO Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169282-6 - JAYDEMILCE FÁTIMA DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Despacho:À parte autora sobre fls. 109, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053051-1 - ALAYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha nova planilha sem a incidência do artigo 475 J do CPC. Após, intime-se a parte ré para o depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.205.017751-6 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ GONZAGA LOPES DOS SANTOS) Despacho:A citação não foi válida, pois pela assinatura aposta à fl. 18 não há como saber se a pessoa que a recebeu pertence à família do réu. Assim, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nId: 491281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.193091-9 - JOSE ANILTON MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193091-9 - JOSE ANILTON MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.800.194480-3 - ALEXANDRA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194480-3 - ALEXANDRA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.800.198947-1 - ISMAEL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198947-1 - ISMAEL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064838-8 - LUCIANA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064838-8 - LUCIANA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.065064-4 - JACQUELINE NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065064-4 - JACQUELINE NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102041-3 - LEANDRA DORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102041-3 - LEANDRA DORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.102051-6 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LOJAS AMERICANAS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102051-6 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LOJAS AMERICANAS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.102608-7 - MARIA SEBASTIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103908-2 - SEBASTIANA SOARES CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110368-9 - FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110368-9 - FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.110825-0 - MARMORARIA IRMAOS MONTEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110825-0 - MARMORARIA IRMAOS MONTEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111972-7 - UANDERSON DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CRED F (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.111972-7 - UANDERSON DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CRED F (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112080-8 - MARIA ERIVANIA SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112080-8 - MARIA ERIVANIA SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112233-7 - RUTH RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112586-7 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112586-7 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112603-3 - MARIA VIRGINIA MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112603-3 - MARIA VIRGINIA MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112932-0 - VILMA GONÇALVES LOURENÇO X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112932-0 - VILMA GONÇALVES LOURENÇO X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) ....julgo parcialmente procedente o pedido.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.113875-8 - CYNTHIA APARECIDA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113875-8 - CYNTHIA APARECIDA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.113968-4 - JOSAFA SANTANA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113968-4 - JOSAFA SANTANA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ....julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114026-1 - MARINEIA FIGUEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114026-1 - MARINEIA FIGUEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.114159-9 - AUTO ESCOLA BIMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114159-9 - AUTO ESCOLA BIMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELU LAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122575-8 - SOLANGE GOMES DE ARAUJO X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122575-8 - SOLANGE GOMES DE ARAUJO X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122600-3 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122600-3 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122719-6 - LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122719-6 - LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123551-0 - VANESSA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X VIVO S/A ( SAO PAULO ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123551-0 - VANESSA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X VIVO S/A ( SAO PAULO ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.123710-4 - THATIANA SARDÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123710-4 - THATIANA SARDÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.123732-3 - MARIA PENHA CABRAL X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123732-3 - MARIA PENHA CABRAL X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.183007-1 - ALEXSANDER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28.08.2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.104872-8 - GENY PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) \" Diga a parte autora sobre guia de depósito acostada às fls. 57/58 (R$ 1.114,26), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.179889-4 - DAVID MANCIO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, indicando o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinçaõ.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.040061-3 - JOAO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040061-3 - JOAO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - JOSÉ AVELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) De ordem \" Diga a parte autora sobre os depósitos.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.176356-0 - LUIS GUSTAVO SUZANO CURI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194099-8 - CARLOS LEANDRO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194099-8 - CARLOS LEANDRO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.205.016287-2 - FABIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TECNOMANIA \" Desiganda AC para o dia 19/05/2008 às 12:45 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044826-0 - MARILZA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059386-7 - MARIA CRISTINA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. GUIA NOS AUTOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.102405-4 - SIDNEI MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102405-4 - SIDNEI MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.110471-2 - RODRIGO DA SILVA BEZERRA X CASA DE SHOW BIG FIELD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110471-2 - RODRIGO DA SILVA BEZERRA X CASA DE SHOW BIG FIELD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.110933-3 - EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110933-3 - EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112310-0 - GILVANIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARISOL RIO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112310-0 - GILVANIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARISOL RIO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ....julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112543-0 - JORGINA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112555-7 - LILIAN SILVINA LOURENÇO FERREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112555-7 - LILIAN SILVINA LOURENÇO FERREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.114560-0 - ADRIANA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114560-0 - ADRIANA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.120714-8 - CLAUDETE MARCILIO PEREIRA E OUTRO X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120714-8 - CLAUDETE MARCILIO PEREIRA E OUTRO X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ....julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120714-8 - CLAUDETE MARCILIO PEREIRA E OUTRO X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ....julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.800.121701-4 - LEANDRO BARCELOS RIBEIRO X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121701-4 - LEANDRO BARCELOS RIBEIRO X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122445-6 - MALVINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122445-6 - MALVINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ....julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.800.122581-3 - MONICA VALERIA BRANDÃO DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122581-3 - MONICA VALERIA BRANDÃO DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122591-6 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122591-6 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.123594-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO COSTA X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123594-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO COSTA X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ....julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123757-8 - VIVIANE DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123757-8 - VIVIANE DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.129341-7 - MARCELO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129341-7 - MARCELO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.180686-0 - APARECIDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28.08.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181063-1 - FERNANDO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28.08.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 491288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, e 15 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.205.017285-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Á Defesa: em diligências. \r\n\r\nId: 491289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007566-8 - DENISE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: VALDEMAR PEIXOTO DE MELO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO e determino seu arquivamento.(VER SENTENÇA DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2007.207.004101-6 - KARINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLUCE SOUSA COSTA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) Sentença:ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO ajuizou a presente demanda para redução de disposições testamentárias que não respeitaram a meação disponível do testador, em prejuízo da parte que cabe à autora, cumulando o pedido ao de fixação de nova partilha nos termos apresentados na inicial.Nas fls 143/160 as partes firmaram acordo para por fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 143/160 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Expeçam-se os ofícios conforme requerido, devendo ser apresentada relação discriminada dos bens e respectivos registros imobiliários destinatários das ordens de cancelamento.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.207.002800-2 - EROS MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INCOPRPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONE SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. (VER DECISÃO DE FLS. 47) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.003925-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X EANES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001096-4 - MAURILIO ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2002.207.003542-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004194-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:O veículo foi apreendido no depósito do DETRAN, razão pela qual o réu não foi citado.Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.207.003274-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, diante da demonstração de total desinteresse do autor em dar o regular andamento à demanda JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 109) \r\n\r\nProc. 2005.207.002442-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006574-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 104 - Anote-se, onde couber.2 - Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.006886-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ATILA GOUVEIA SILVA (RJ-156093E)) X COMPUTRI DA ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003805-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCI DA GLORIA MARTINS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006344-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO ALVES GONÇALVES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 40,15 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002161-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DÁ PROVIMENTO, NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE A PARTE RÉ ENCONTRA-SE BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA, APLICANDO-SE À HIPÓTESE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.000446-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.207.000590-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAUL LOBO NETO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000774-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA FRAGA MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.000731-6 (18716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.001350-0 (19755) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SOLANGE ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000980-3 (20611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE ADILSON LOUZADA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005256-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X JOSE MANOEL ALVES MOL AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.207.005997-7 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JACYRA ALVES BOTELHO E OUTROS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU E DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HANS JEPPESEN DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004635-0 - MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Pelo exposto, considerando os valores insuficientes consignados pelo autor, que não refletem o que foi contratado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, devendo-se aplicar, entretanto, a regra do artigo 899, § 1º, do CPC, para que a ré os levante, para o fim de abatimento do débito ainda devido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 159/163) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.002197-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROSINETE DA GRACA DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.004594-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Fls. 194-195 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2004.207.001508-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:ADOTANDO-SE A NORMA DO ART. 475 J § 5º, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003830-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.207.000023-0 (11838) - EPITACIO IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X NATURAL FORM.CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001090-0 (19240) - ELZELI SANTIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F.MATTOS (RJ-094396)) X DELCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004298-0 - NIECIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002874-7 - EDY LOUVISSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X SEBASTIÃO ALVES FERNANDES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.005229-4 - EDSON CLAUDIO BRANDÃO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ENIO MARTINHO NAUE AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000858-5 - SEBASTIAN BORONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741), Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Fls. 33 - Intime-se a embargada, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1 - Certifique-se quanto a manifestação da impugnante.2 - Fls. 59-61 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.207.001355-9 (2433) - BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X AYLTON LAMOSA DA FONSECA E OUTRO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.207.000077-8 (6742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA QUINTANILHA (RJ-018557)) X NELSON DA COSTA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.207.001201-0 (10178) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONALDO TADEU RODIGHERI Sentença:...Isto posto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, deferindo-se, desde já, o desentranhamento do título pelo exeqüente, desde que substituído por cópias. (VER SENTENÇA DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 1996.207.000165-4 (14528) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ENERGY SERVICE LTDA E OUTROS INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000124-3 (15458) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CLEBER DOS SANTOS E OUTRO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001143-1 (16508) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. BARROS (RJ-001545A)) X ILHA NAUTICA LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001267-8 (16655) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A. GOMES (RJ-051486)) X ARMANDO SOARES NOGUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.000514-7 (17398) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001043-0 (18035) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LUCIA TEREZA VENANCIO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.002041-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.002933-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.004072-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005078-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.004380-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULLIANA DA SILVA MOURA DE MATOS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2002.207.004731-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARRILHO VEICULOS LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2002.207.005433-3 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X RICARDO RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, DECLARO PRESCRITA A PRENTENSÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos, deferindo-se, desde já, o desentranhamento do titulo de crédito pelo exeqüente, desde que substituído por cópia. (VER SENTENÇA DE FLS. 49) \r\n\r\nProc. 2003.207.001133-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X D'FERNAND BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.003305-8 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.004886-4 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.007482-8 - TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2005.207.003759-8 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ- 034755)) X CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007117-0 - NELLY LEITE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.001381-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004595-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 25 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004224-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X REALTHA 2004 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001216-7 (12642) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002121-4 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a Declaração de Bens constante no IR de fls. 37-48, não demonstra a hipossuficiência financeira da exequente. Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005497-9 - TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004392-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X THAIS CORREA NEVES I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:A exequente para informar acerca do cumprimento do acordo proposto pelos executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3B - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8A - MILOCAR FIAT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5B - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5A - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0A - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a requerente para cumprir a decisão de fls. 88, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de perda da prova. ( HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.700,00, A SER PARCELADO EM 3 VEZES, CONFORME REQUERIDO PELA SRª PERITA. VENHA A 1ª PARCELA NO VALOR DE R$ 900,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. COM A JUNTADA DA 3ª PARCELA, INTIME-SE A SRª PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000650-0 (15383) - MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X SEBATIAN BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.003575-2 - DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X FLAMIN MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446) Despacho:RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEL, MANTENHO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004150-1 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-003262A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.207.004150-1 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-003262A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:Em complemento ao despacho de fls. 738, intime-se a parte autora, para depositar o valor faltante de R$ 3.200,00 relativo aos honorários periciais, conforme requerido pelo Sr. Perito no ítem c de fls. 709, no mesmo prazo em que se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.207.006264-4 - ANDERSON MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TRANSPORTES SÓ BRASIL LTDA Sentença:...Isto posto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 133) \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS 108Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 391,24 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000016-0 (10102) - Inventariante: CHRISTINA ALCALA PAGES (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES E TANIA P.S.BARBERAN (RJ-564912)) X HILDA MARZULLO ALCALA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.207.001153-9 - MARILENA CARNEIRO FLORES E OUTROS X JOSE EUGENIO FLORES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 56/57, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003757-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ILDA DA CONCEICAO COSTA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007666-1 - MILTON GREGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JANET DE SOUZA I-SE A PARTE REQUERENTE PA RA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.007994-9 - IVAN SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente.2 - Lavre-se Termo de Compromisso.3 - Venham as 1ªs declarações.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001001-3 (16370) - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMELO DO VALE MELO FILHO Sentença:...Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos da norma dos artigos 205 c/c 2028 do CC/2002 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se(VER SENTENÇA DE FLS. 91) \r\n\r\nProc. 1998.207.000317-5 (17188) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DAVI DE SOUZA MARIEN Despacho:EM CONSULTA AO CADASTRO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/RJ, CONSTATEI QUE EXISTE INFORMAÇÃO DE BAIXA DE ALIENAÇÃO/RESERVA DE DOMÍNIO EFETUADA ELETRONICAMENTE PELA FINANCEIRA. ESCLAREÇA O AUTOR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001031-3 (20706) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - O réu requereu a juntada dos docmentos de fls. 123-127. Anote-se, onde couber, a assistência da Defensoria Pública.2 - Intime-se o autor para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7 - ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da impugnação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.. 274 - Defiro a dilação, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007659-6 - REGINA COELI ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5 - GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MILOCAR FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.207.000036-0 (12598) - THECNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COND.DO EDIFICIO DO SOLAR REMOPE XIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES (RJ-066764), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:...POR FIM, FIXADO O QUANTUM EM R$ 156.948,00 (CENTO E CINQÜENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), INTIME-SE A EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC.( INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 1997.207.001123-6 (16487) - MANOEL ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GENTIL M. VEIGA (RJ-090389) Despacho:INTIME-SE A EXEQÜENTE ROSANGELA A DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002438-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ADELMO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ART. 475 J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000370-8 - DORCELINA VIEIRA DE SANTA´ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234)) X JANDIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:1 - A ré apesar de ter requerido os benefícios da justiça gratuita, recolheu as custas relativas aos Recursos de Apelação e Especial, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Intime-se a ré para recolher as custas processuais, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.001652-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, a ser cumprido no endereço de fls. 40, por Carta Precatória.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005253-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J § 5º DO CPC. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.006694-3 - DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PIA VIGNONI PEOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 16/04/08, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006372-1 - ROGERIA DE PAULA MAGIOLI SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPTAIN VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 133) \r\n\r\nProc. 2003.207.006882-6 - ADRIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS VASQUES MOREIRA (RJ-107558)) X PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Ante a inércia do executado quanto ao determinado na r. sentença, aplico a multa de 10% sobre o valor dos honorários periciais (06 salários mínimos), nos termos do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC)2 - Por derradeira tentativa, intime-se a executada para depósito do valor relativo aos honorários periciais, acrescido da multa de 10%, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de verba junto a FETRANSPOR (Riocard). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3 - ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006721-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 62/70.CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 CAMPO 26 - CONTA 1110-6 - R$ 3,65CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 87,78CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 9,12CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 9,12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do Cód Proc. Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Nesta data promovi o desbloqueio das contas do executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 328) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Sentença:1. REGULARIZE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DO RÉU, PARA BANCO CITICARD S/A; ...Ex positis, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, do inadimplemento contratual da autora, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação da inexistência de juros capitalizados mensalmente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(VER SENTENÇA DE FLS. 152/162) \r\n\r\nId: 491299"
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Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LUIZ MOREIRA SOARES Despacho:Tendo em vista que a legatária concordou somente com parte do acordo e que a audiência marcada visando a conciliação está próxima, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001630-2 - DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X JOSE ROSA DA SILVA à requerente sobre promoção supra \r\n\r\nProc. 2005.207.007286-0 - ONIVALDO VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X ZULEIDE MACIEL SILVA DE ARAUJO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 7,30 CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.207.000643-0 - RONILDA DA PIEDADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X NERY ROCHA À Fazenda . \r\n\r\nProc. 2008.207.001200-6 - MARCOS ZAHLER D'AVILA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X HERON D'AVILA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002930-4 - JAYME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ELZA PEREIRA LEPLETIER Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante.2) Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.3) Após direi sobre o pedido de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000810-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ BATISTA Ao autor sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002221-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVALDINO RAMOS Ao autor sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.207.004226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) REPUBLICAÇÃO: COMPROVE-SE A DATA DO DESPACHO POSITIVO INICIAL NA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA DO CONTRATO, EM CURSO, PARA SE AFERIR QUANTO À PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001846-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004536-8 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Traga a parte ré comprovante das custas para nova diligência de intimação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001832-4 (20144) - SEMIC-SERVICOS MEDICOS A IND.ECOM S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)) X PAULO EDUARDO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.003528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AMILCAR ANTONIO NEVES CARRERA E OUTRO), Inventariante: ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para o oferecimento de contra-razões. Após remetam-se os autos ao Eg Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 7,30 CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2004.207.006799-0 - NISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROBERTA CAVALCANTI RAPUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Ao autor sobre fls.233 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.207.001422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003168-7 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X HERMÍNIO BAUR SALGADO As custas estão incompletas, faltando R$ 6,29 em FUNDPERJ, conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.207.004446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Venham custas, no valor de R$ 31,03 para expedição de mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003076-6 - ROLF RICHARD KURT SCHNELLRATH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:\"Processo em ordem. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual...Quanto à prejudicial de mérito, entendo descabida a pretendida prescrição qüinqüenal dos juros...No mais, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO...defiro a inversão do ônus da prova...Indefiro prova pericial...DEFIRO prova documental suplementar em dez dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003299-4 - FABIO LIMA DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.63 E AO AUTOR SOBRE FLS.35 A 58 \r\n\r\nProc. 2008.207.002232-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCA CRISPINO CARVALHO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003477-9 - ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ALBA DO NASCIMENTO TRAVASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001896-8 (20213) - OSWALDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 257, diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006017-5 - SERGIO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X OSWALDO FERNANDES FILHO Decisão:1) Defiro JG. Suspendo o feito principal com relação somente ao bem embargado, na forma do art. 1052 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866)) X ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Tendo em vista que não foram fixados honorários de execução, fixo-os em 10% do valor executado. Ao contador na forma da petição de fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 2004.207.002699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866)) X ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Venham as custas para remessa ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005322-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELSON RIBEIRO DE SOUZA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 10,95 CONTA 1110-6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004976-0 - CASA CASTOR TUDO PARA O CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JORGE MOREIRA DA SILVA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,65 CONTA 1110-6 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.002141-1 - MARLI THESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ALEXSANDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL. 92, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.005204-0 - ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA ao autor sobre contestação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006573-9A - EDSON MUNIZ HANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)), Fiador: LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI), Fiador: HILDA ANGER CAVALCANTI) X ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c negativa de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.000139-2 - IVANETE AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls. 35/67 (contestação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005126-9 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO E OUTRO X RILIAN TEIXEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 7,30 CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.207.000737-7 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X ARMANDO DE CARVALHO Decisão:Ante a concordância da Fazenda defiro o pedido de fls. 96, ficando certo que o pagamento deverá ser feito por depósito judicial para que permaneça a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002966-1 - LADJANE DE MELO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA JORDÃO DE MELO À requerente para regularizar a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001313-9 (14305) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 7,30 CONTA 1110-6 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.003411-7 - COMERCIAL SATÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA SANTOS (SP-188824)) X NEWTON DE OLIVEIRA NÃO HOUVE NENHUM RECOLHIMENTO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005242-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE CRISTINE GODINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005478-3 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X MARINETE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001146-5 (15253) - ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Face a extinção da execução provisória ,expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados ao réu conforme determinado no V.Acórdão de fls. 1029/1036 . Após remetam-se os autos à 2ª Câmara Cível para o julgamento dos Embargos de Declaração na forma da decisão de fls. 964/969. \r\n\r\nId: 491298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada, eis que não há tempo hábil para a intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.207.001553-4 - JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO, MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003510-9 - AGATHA ALCANTARA LEITÃO, LIV ALCANTARA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CLAUDIA BARRETO ALCANTARA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 66. Após, aguarde-se por 90 dias, conforme requerido à fl. 66. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000875-1 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005553-2 - ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X ELIANE VALENTIM DA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 31 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Os bens do casal já foram partilhados. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003230-3 - JOÃO MIGUEL LIMA ESTEPHANIO, LUCIA ELENA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003288-1 - QUELVIO DO CARMO GABRIEL, ANA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Diante do que dispõe o art. 1121 e seus incisos, do CPC, esclareçam os requerentes se a visitação será livre ou regulamentada. Neste caso, venham as respectivas cláusulas. Venham, também, as cláusulas de alimentos, em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, devendo ser informanda a data e a forma de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000677-8 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA APARECIDA ROZA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004564-6 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004136-3 - NADJA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) AO PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DEVIDAS COM R$ 44,55 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006930-0 - ANA BEATRIZ DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Defiro a vista requerida à fl. 31, devendo a exeqüente cumprir a decisão de fl. 29 levando em consideração os alimentos fixados na sentença proferida nos autos em apenso, cuja cópia deverá juntar neste processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002637-4 - THALISSA THEODORIDIS, GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 128 e seguintes - Diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO (RJ-143452) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000717-5 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DANIEL DA SILVA GRIMALDI Despacho:Fl. 22 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000850-7 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SUELLEN ROZA DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Preliminarmente, cabe ressaltar que, nos termos da manifestação de fl. 54v., o Ministério Público não funciona no feito, não havendo vício a ser sanado. No entanto, diante da manifestação de fl. 59, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/05/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000495-2 - MARIA VITORIA FALCÃO DOS SANTOS, JULIA FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.207.003918-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Não vislumbro a comprovação dos gastos requerida pelo MP. Atenda a parte autora, integralmente, a promoção de fl. 229v. \r\n\r\nProc. 2007.207.005491-6 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MATEUS FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a manifestação de fls. 58/62, diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.007003-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X YANN DE SOUZA HENRIQUE), MELISSA DE SOUZA HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003223-6 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SAMPAIO), ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA SAMPAIO), ISABELLA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo cuja cláusula de guarda pretende modificar. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004008-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.003380-0 - ROGERIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GIOVANNA DA SILVA TORRES DE SOUZA), GABRIEL DA SILVA TORRES DE SOUZA Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família de Madureira, onde reside a alimentanda. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003212-1 - LEONAM RAFAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X FABIANA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da diversidade de partes e de ritos, opte o autor por uma das ações, emendando a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.001283-3 - ALDILÉIA FERREIRA PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X ISMAEL CRIVANO Despacho:Venha a indicação dos documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.003448-8 - ELEN LIMA FRANZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MELO BRAGA Despacho:Emende-se a inicial a fim de indicar o mês e ano de início e fim do relacionamento. Venha o documento de titularidade do imóvel que pretende partilhar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000281-5 - JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO Despacho:Recebo as emendas de fls. 34 e 39. Diante dos termos de fl. 34 e do doc. de fls. 12/13, verifica-se que o percentual pretendido é o mesmo já estipulado por sentença, bastando, s.m.j., apenas oficiar ao órgão pagador para, novamente, implementar os descontos. Assim, esclareça a autora qual o seu interesse jurídico na ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005045-5 - HELCIO GANDA LIRA, RENATA BEATRIZ FURLANETTO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por HELCIO GANDA LIRA e RENATA BEATRIZ FURLANETTO LIRA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005696-2 - IGOR DA SILVA DA CUNHA, NATASHA BEU BORJA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por IGOR DA SILVA DA CUNHA e NATASHA BEU BORJA DA CUNHA. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005989-6 - OSCAR ALEXANDRE ANDRADE MEIRELES, CARLA ELIANE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 58/59 que também deve ser firmada pelos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.007124-0 - UBIRATAN LELACHER, NADIA MARIA DOS ANJOS LELACHER (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.007786-4 - DANIELE FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Após o cumprimento do despacho de fl. 89, aguarde-se por 90 dias, conforme requerido pela Dra. Defensora. Decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.207.007244-0 - LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X APARECIDA ANDRÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.003442-7 - AGENOR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X SEBASTIANA DUTRA DA SILVA) Despacho:Considerando que as partes estão separadas de fato há mais de um ano, venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nId: 491300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.051772-5 - ÁLVARO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEILO JOSÉ DA CRUZ Despacho:Defiro fls.40, observando as cautelas legais e o valor de R$ 260,00(fls.29). \r\n\r\nProc. 2007.800.126153-2 - ALICE FAUSTINO NESCI (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 114 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 200,00 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2006.800.203476-4 - CASIMIRO AUGUSTO SEIXA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.584,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 123 em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007945-7 - CARLOS MARCELO SANT'ANNA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:SENTENÇAHomologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.008646-2 - ALDICLEI PADILHA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.036123-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a execução da multa requerida pois a parte autora, embora devidamente intimada, não comprovou suas alegações. Retifique-se a planilha apresentada . \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - NEUZA MARIA MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 105 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.107182-2 - BRUNO FORDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:1) Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1872,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) À parte ré para que se manifeste sobre a retirada do produto conforme determinado em fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.800.110101-2 - LAYDE DA CONCEIÇÃO ARAUJO DOS RAMOS X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.126360-7 - MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.154083-4 - MARIA AQUINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fl. 51, intime-se a parte autora para informar o novo endereço da 2ª parte ré em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - TATIANA RIOS DOS SANTOS GELAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E)) X FILE CAR VEICULOS LTDA-ME À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - CARLOS HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X NOVA SISAN 2001 CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:Encaminhem-se as informações em separado, como solicitado. Após, ao exequente sobre fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se a parte autora o item 3 do r. despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007043-0 - JOSÉ RAIMUNDO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007054-5 - WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (RJ-120426)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. Dou provimento aos embargos, pois vislumbra-se omissão no julgado. No que tange à indenização por danos morais (R$ 5.000,00) e à restituição do valor de R$ 292,62, em dobro, trata-se de condenação solidária, que abrange as duas rés, na forma do art. 7º, par. único da Lei 8078/90. Já no que concerne à obrigação de fazer - exclusão de cadastros restritivos - é dirigida à ré Financeira Itaú, responsável pela informação, conforme fls. 39, somente a ré Financeira Itaú poderá cumprir a obrigação de exclusão de cadastros restritivos. Assim, integro a sentença e a condenação do dispositivo, nos termos acima expostos. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007516-6 - THALES THADEU PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.207.008361-8 - CLOVIS DA SILVA BENGALY (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a ré: 1) ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios, a partir da data da citação e monetariamente corrigidos a partir desta data; 2) a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigido desde o efetivo desembolso e acrescido de juros desde a citação. Fica a ré intimada para cumprir a sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008430-1 - ELAINE LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CASA E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) À parte autora para informar o novo endereço da 2ª parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes.2) Retifique-se o pólo passivo da 3ª ré como requerido. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008463-5 - JOANA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDECENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.207.008605-0 - ANTÔNIO CÉSAR CÂNDIDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, vez que justificou sua ausência. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.010928-3 - CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (RJ-139372E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para reduzir o valor da execução para R$ 4865,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais), devendo o valor remanescente ser restituído ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido em fl. 140.2) Retifique-se a planilha apresentada pois os juros são devidos até a data em que o depósito foi realizado ( 17/10/2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - MARIA DA PENHA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREAO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Tendo em vista a duplicidade das peças de fls. 184 e 187, determino o desentranhamento do documento de fls. 187, que deverá ser entregue ao interessado. Fls. 184 - Diga a executada sobre o item \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.800.108948-6 - MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X DEO-CLASS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (MOBILHA) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.964,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150903-7 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:- Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso em favor do autor. - Intime-se a Ré para efetuar o colhimento da diferença apontada na planilha de débito acostada às fls. 114. - Vale ressaltar, que a decisão de fls.110, foi proferida com base no art. 55, da Lei 9.099/95, conforme anteriormente fundamentada na r. sentença. A simples leitura do referido artigo, levaria o subscritor de fls. a entender seu descabimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154204-1 - PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FINANCEIRA ITAÚ CRED (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174839-1 - ROSANGELA VIANNA FORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TATI E TALI COMÉRICO DE UTILIDADES DOMPESTICAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.174982-6 - EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.175521-8 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.177133-9 - EDMARA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação, no prazo de 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado com concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180547-7 - JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X AMERICAN EXPRESS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.207.000177-0 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, II da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.207.003435-0 - LUCIENE BITTENCOURT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS ELETRICOS LTDA - EPP Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.034538-0 - JOSE PABLO FRANCESCH (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X NICOLA RNSCR ACESSÓRIOS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.141696-5 - BRUNO VINÍCIUS RAMOS MELLO COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 35 em nome da parte autora e de fl. 39 em nome da parte ré. Intime-se a parte ré para o recebimento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.207.002189-5 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, às 13:00h \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - LUÍS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Esclareça o autor o pedido de levantamento, antew o mandado de pagamento de fls. 104. Venha o valor da diferença alegada, por planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.198810-7 - RODRIGO LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X VANGIVALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Certifique-se . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044903-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EZINETE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 10 - Defiro o desentranhamento do título de crédito (cheque), mediante cópia. Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação manifestada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007247-5 - NOEMI CARDOSO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007312-1 - MARIA CLARA KALLAS X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Informo à parte ré que os dados bancários requeridos encontram-se na ata da AC, fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.207.007840-4 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO SILVA RAMOS X TELESP CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) CARTOES BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer, intime-se o executado para efetuar o recolhimento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de multa. Vale salientar que, a multa cominatória pode ser REDUZIDA sempre que se verificar que se tornou excessiva, como no caso em exame, nos termos dos arts. 461, § 6°, 644 e 645, p. único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041036-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Initme-se a ré para se manifestar em 48 horas sobre o alegado o descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.059401-0 - GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101757-8 - WANDERLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 78. Após dê-se baixa e arquive-se.2) Manifestem-se as parte rés sobre o depósito de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.121031-7 - JOSÉ LUIS DOS SANTOS VIANA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Depósito de fl. 54 realizado em duplicidade pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré . Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130639-4 - SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.139829-0 - JAIRO FERREIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Verifico que o próprio autor reconheceu às fls. 90, que a obrigação foi satisfeita. Nada a prover, vez que não houve fixação de multa, ainda que tenha havido advertência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153545-0 - VANDAIR MARIANO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré fls. 72/73 em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157600-2 - ROBSON DE SOUZA ANDRE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173239-5 - VITALMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ENIO CORREA BARBOZA (MG-043080), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.168792-9 - MARCUS VINICIUS CUNHA MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X LUIS ALBERTO TELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:1) Seguem informações de Mandado de Segurança em separado.2) Tendo em vista que a cota de direito hereditário é considerada bem imóvel, nos termos do art. 80, II do Código Civil, indique o exequente, em 10 dias, o nome e o endereço do cônjuge do executado, a fim de viabilizar a intimação da penhora, na forma do art. 655, §2º do CPC.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR Decisão:Fls. 102 - Mantida a decisão de fls. 73. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. DEFIRO, no entanto, a penhora portas à dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.207.001982-7 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA ANJO Sentença:Adeque-se a planilha para retirada dos honorarios advocatícios, posto que não são devidos neste juízo, em primeira instância, na forma da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - DÉBORA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178226-6 - FABIOLA DO NASCIMENTO PANANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Intimar a parte ré para recolher a diferença das custas em que foi condenado na sentença de fls. 121, a saber: R$ 38,34 na conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2006.800.013211-4 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X MIGUEL ANGEL DANIEL GENTILE (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Fls. 119 - Indefiro os pedidos. Sendo injustificadas as alegações do executado de ignorância do termo \"Depositário Fiel\", vez que possui formação e, ainda, é assessorado por advogado. Além disso, o próprio órgão do DETRAN comunicou ao Juízo que a propriedade do bem penhorado é do executado (fls.82). Diga o exequente se deseja levar o bem a leilão ou adjudicá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.030729-7 - (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos, verifiquei que a Depositária Fiel , Dea Lúcia Siqueira, foi advertida que deveria, no prazo estimulado, promover o recolhimento do valor penhorado por Guia de Depósito Judicial. No entanto, foi efetuado um único depósito no valor de R$ 200,00, sem que a Depositária prestasse nenhum esclarecimento em flagrante desrespeito a determinação judicial. Evidente, pois, ter agido de má-fé. Assim, CONDENO, pois, a Depositária Infiel ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV, V e 18 do CPC. Além disso, equivocadamente foi mencionado um valor inexistente de R$ 2.200,00, no r. despacho de fls. 62, valor este que a autora acabou crendo que havia sido depositado. No entanto, o único depósito promovido nos autos foi o de fls. 52. no valor de R$ 200,00. Intime-se a Ré é para efetuar o recolhimento da diferença apontada, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - LUIZ ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Defiro o requerido em fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.239, em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 100 - Diga a parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - SANDOVAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X MICROLINS FRANCHISING - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTILIA DA MONTEIRA REIS (SP-120576) Despacho:À parte autora para que tome ciência e se manifeste sobre fls.174/178. \r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X IND. E COM. DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007108-2 - LUCIANA MARTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.207.007519-1 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BMG S/A Despacho:1) Comprove o autor se de fato o seu nome foi negativado. 2) Redesigne-se na data para realização da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - ANNA CLÁUDIA GONZALES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X PHILSERVICE ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados,... \r\n\r\nProc. 2007.800.035980-9 - CLÁUDIO ROBERTO TONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Aguarde-se a juntada da decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - GILSON ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Informe o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - ELIANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Indefiro o requerido posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse.2) À parte autora quanto à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - NIZOMAR SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a juntada da decisão do mandado de segurança . \r\n\r\nProc. 2007.800.104769-8 - THIAGO MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a planilha do valor devido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.112675-6 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X CLAUDIA REGINA VALLE BRITO ALBUQUERQUE Despacho:79/80 - INDEFIRO O PEDIDO de expedição de ofícios, uma vez é ônus da parte promover as diligências necessárias para a localização da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - ANDRÉA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126112-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ-145778E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - ÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.417,96, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137402-8 - LUCIANO PINHEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VARIG BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove-se a aquisição do passivo da empresa VARIG, mediante documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148059-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.149771-0 - MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.168672-5 - RAFAEL ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 38/39 - Diga o réu. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.172772-7 - DANIEL SOARES DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. Com a comprovação , voltem conclusos para apreciar fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.800.188017-7 - RENE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Verifico que, por mais de uma vez o autor requereu a retificação do polo passivo. Esclareça se o que quer é a inclusão do BANCO ITAÚ e a exclusão da FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A ou, somente à inclusão daquele. Justifique seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.001765-0 - SERAFIM NÓBREGA DA SILVA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o ato anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003373-3 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X REDECARD S/A Despacho:Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Observe-se que, para comprovação da qualidade de microempresa, há necessidade de apresentação de declaração atual firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, em que seja declarado que a receita bruta anual não excede R$ 244.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.003459-2 - CLÁUDIA DE FÁTIMA MERHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Venha aos autos comprovante das faturas pagas, do período compreendido entre janeiro a setembro de 2007, a fim de ficar comprovado que o valor regularmente pago pela parte autora girava em torno de R$ 80,00. Após, voltem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003618-7 - HELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:As faturas juntadas aos autos estão em nome de RUTE CASTELHANO. Esclareça o autor e junte, inclusive, comprovante de residência em seu nome. Initme-se e voltem imediatamente conclusos para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.003660-6 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ E OUTRO) Decisão:... defiro o pedido de antecipação de tutela, para obrigar as reclamadas a atender a reclamante na Clínica Perinatal de Laranjeiras, por ocasião de seu parto, assumindo todos os custos daí decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais)... \r\n\r\nId: 491301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000141-8 (241) - E.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010572-6 - MARIA ANTONIA PRADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FERES (RJ-110308)) X ANTONIO ARANDÚ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010794-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO COSTA MAGALHAES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.009490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LIMA BRAZIL Ao autor sobre fls.86/98 \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.018460-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X WILTON PAGGIOLI CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000300-3 (20037) - CONDOMINIO DO ED. CENTRO COM. BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X HENRIQUETA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.004918-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARGEMIRO HONORATO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para promover o andamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007691-3 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X OSVALDO MARTINS QUINTELLA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012689-8 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIA HELENA SIMOES DE OLIVEIRA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) e a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROBSON SILVA LOPES), ANDRÉA REJANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004984-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOACYR DA COSTA REAL Fica deferida a diligÊncia no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013533-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA DE MELO LOUREIRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005172-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ALTAIR BRANDÃO), ZENILDA MONTEIRO BRANDÃO), MARILIA RAYMUNDO DA SILVA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO CEZAR DA SILVA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR), WASHINGTON LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Anulatória, DE CLÁUSULA CONTRATUAL E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015329-4 - ANTÔNIA VASCONCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.004931-6 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor sobre fls. 30 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002376-9 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012813-1 - WAYNER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.004465-3 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS), RICARDO JORGE BARBOSA), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011535-0 - NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Sentença:Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber.Considerando o depósito realizado, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005249-4 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X UNIAO DOS PASSARINHEIROS DE JACAREPAGUA UPA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - MILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a parte ré as custas e taxa relacionadas:I.Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 82,15;II.Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; III.CAARJ - R$ 10,77;IV.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23; V.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,64; VI.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 6,29;VII.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 6,29;VIII.Taxa Judiciária - campo 32: 2101-4: campo 45: R$ 107,98. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) As partes sobre perícia remarcada para o dia 24/04/2008, às 10:00 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº28- sala 1106- Centro \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000439-2 - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001100-4 - Inventariante: NILDA GOMES DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOAO RODRIGUES Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001930-2 - ELIO CASTRO BRITTES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MARIA SOLANGE MALLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015524-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEONARDO SOUZA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.000339-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO Certifico que as custas faltante corresponde à R$ 3,49. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009310-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AUGUSTO DO E. SANTO 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005296-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAM GOMES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.002762-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTINA MARINHO DA SILVA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao auquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.005029-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VALERIA CRISTINA S DE SOUZA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.203.001957-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO GARCIA RIBEIRO 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.007199-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUCILEIA LIMA BATISTA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000080-3 (771) - THOMAZIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNALVY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 491242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.002916-7 - LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Considerando a situação apresentada, não restou comprovada a hipossuficiência do autor. Assim, apresente o autor o regular recolhimento das custas, em 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.006420-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIMALAIA COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, observando-se o procedimento estabelecido no Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002121-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FREDERICO GUILHERME G PITTA Decisão:Esclareça o autor o que pretende,considerando a petição de fl.52 e certidão do oficial de Justiça em 55 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.014054-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE MEDEIROS TAVARES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR R$ 52,94, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014327-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO APRIGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017097-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON CESAR VIANNA JORGE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 52,94, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEOCLIDES ALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER SOBRE FLS 43/44 FACE FLS 31/33 E 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.006812-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE Decisão:Suspendo, por ora, fls. 24, até apreciação da exceção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006515-5 (25506) - CONDOMINIO VVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X CARMEM GONZALES VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 31,03 - AOJA; R$ 1,55 - FUNPERJ; R$ 1,55 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.000253-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:1 - Fls.190 - Anote-se onde couber; 2 - Intimem-se os interessados sobre fls.190/216; 3 - Intime-se o credor hipotecário para os leilões designados. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Apresente o arrematante prova de quitação do imposto de transmissão, n.f. do art.703,III, do CPC. Após, expeça-se carta de arrematação; 2 - Oficie-se à Fazenda Municipal para que informe acerca de eventuais débitos do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.203.006073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S. PADUA (RJ-034501)) X MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME NUNES BELÉM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Comprove o condomínio quem é seu representante legal, trazendo aos autos a última ata de assembléia que elegeu o síndico atual, bem como o período da referida administração. \r\n\r\nProc. 2005.203.004809-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CLINICA TRES RIOS LTDA Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.011995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Decisão:A parte autora p/documentos de fl.75/76 e sobre fls 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.203.002059-2 - BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 25,56 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.007255-7 - CONDOMINIO EDIFÍCIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES), MARIA ANGELINA CARVALHO RODRIGUES Decisão:Designo o dia 29/05/2008 , às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000231-3 (25137) - EDUARDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no processo em apenso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.408.000507-0 (28059) - CASTELO COSTA CIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X EDUARDO PINTO VIEIRA Decisão:Tendo em vista a informação de fls.62, oficie-se à 5ª Vara Empresarial para que informe a este juízo a atual situação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002669-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE MARIA SALOMÃO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autrora em fls.47, retire-se o feito de pauta. Após, voltem os autos cocnlusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009637-9 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REIS PIM FERRARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.009478-2 - ESPÓLIO DE AIPORÉ GUIMARÃES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA GONÇALVES PEREIRA DA ROSA), NEUMAR RODRIGUES DA MOTA), JOSANE FELIX DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015893-9 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011908-0 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SUDAMERIS S/A Decisão:Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.006196-1 - PASCUELO BRUNO, DINÁ DE FREITAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.017190-7 - JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), NAIR CAMPOS AUSTIN), ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITO, Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Aos embargantes, sobre fls.99/129. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.004263-2 - JOELMA IMACULADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X PABLO MACHARETE FARIAS Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 64v, regularize-se a representação.2) Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004904-5 (27922) - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X EDSON SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2000.203.009599-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos, aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010112-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RENILDA ARAUJO BESSA DE SOUZA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.006310-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 23,72, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.013592-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CIMEN COM E CIM DE FERRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003992-1 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CLAUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl.196, R$ 33.127,30, conta nº 1800110904835 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.203.007053-8 - CARMEM PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IPEMERIN TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Comprove o executado, através de extrato bancário, que o valor bloqueado recaiu sobre seu soldo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007428-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO), DARLY AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERNANI RIBEIRO GARCIA), JANETE MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Decisão:Proceda-se à penhora na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004073-6 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WANDERLEY COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005) Decisão:Fl.133/135 e 139. Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.987,08, com os acréscimos legais, a qual já se encontra à disposição do Juízo, conforme ofício de fl.126.Com relação ao saldo bloqueado junto ao Bradesco, no valor de R$ 245,34, aguarde-se a confirmação da transferência para o Banco do Brasil, solicitada à fl. 154. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005104-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Apresente o executado certidão que comprove o primeiro despacho positivo no processo mencionado. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.203.011672-0 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Considerando a declaração de impossibilidade de atuação do perito em fls.154, e o fato de que já se concluiu, em fls.202/206, acerca da existência de conexão entre a presente demanda e aquela autuada sob o número 2003.203.006000-2, entendo que se afigura cabível a nomeação na presente demanda do mesmo perito designado naquela. Assim, com relação à prova pericial necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. MAURÍCIO LIBERBAUM, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte ré. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013990-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOEMI PEREIRA MOTA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.012788-0 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X GESTORES/FISCAIS DA ÁREA DENOMINADA VILLAGE DAS ROSAS Decisão:1) Reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 16v, por entender desnecessária a declaração de renúncia de honorários advocatícios.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.009828-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO Decisão:1- Chamo o feito a ordem. Da análise dos autos,verifico que houve a conversão do mandado inicial em mandado executivo Em fls 118,para cartório expedir,por equívoco novo mandado de citação e para Assim,considerando que o processo deve prosseguir conforme dispõe o art.1102-c do CPC. 2-Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.004134-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELE MALAFAIA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005271-6 - ELBA FRITOLI RATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.006000-2 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X EVELYN TORRENCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Conforme manifestado nos autos 2003.203.011672-0, considerando a declaração de impossibilidade de atuação do perito nesses autos, conforme fls.154, e o fato de que já se concluiu, em fls.202/206 dos mesmos autos, acerca da existência de conexão entre essa demanda e a presente, entendo que se afigura cabível a nomeação do mesmo perito para ambas. Assim, com relação à prova pericial necessária a ambos os processos, nomeio como perito o Sr. MAURÍCIO LIBERBAUM, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte ré. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007109-7 - AUBER JOSÉ ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.001885-3 - RAFAEL BELTRAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X NEIDE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas,justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010002-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X MÁRIO MILAN Decisão:Defiro a juntada do documento de fl. 54. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000632-0 (24289) - LABA SOIHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X ALBERTO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Decisão:Defiro a vista dos autos,pelo prazo de 10 dias,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.203.006595-7 (26573) - BANRISUL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ANACLETO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2000.203.001664-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AGOSTINHO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Em vista de que o acórdão proferido em agravo de instrumento ratificou a decisão que determinava ao réu o depósito dos honorários periciais, e considerando que, instado a cumprir o acórdão, o réu manteve-se inerte, decreto a perda da prova pericial.Esclareçam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando a sua necessidade.Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.000541-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DELGADO DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.004379-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MICHELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006176-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BEZERRA DA SILVA), MARGARIDA MOLAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)), CARLOS ALBERTO DE TAL), ANTONIO MOLLAIS, Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874)), ELIZABETE DE TAL), DEMAIS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006358-4 (26434) - APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 40,16 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.003681-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.012698-7 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARAS VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Decisão:Recebo as emendas de fls. 39/40 e 44. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.203.007208-9 - CARLITA FIALHO GUIMARÃES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSÉ LOPES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.001481-8 - THEREZINHA SUELY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.010703-1 (33178) - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON COUTO GARCIA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado de citação/intimação via postal (fl. 144). \r\n\r\nProc. 2007.203.015776-7 - CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES, Procurador: CESAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a existência de fato exclusivo da vítima a ensejar o rompimento do nexo causal entre o fornecimento do réu e o evento danoso.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Em vista da evidente conexão da presente demanda com aquela autuada sob o número 2006.203.002575-7, e considerando que já foi designada audiência de instrução e julgamento nesse processo, entendo que a presente demanda deve ter instrução na mesma audiência, designada para o dia 17/04/2008, às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 491243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014661-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X DAISE RODRIGUES GARCIA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de DAISE RODRIGUES GARCIA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de fls. 026, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 02. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008418-3 - MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESMÊNIA REIS BARROS Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza, onde o requerente esteja inteiramente qualificado. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA RIO LTDA., Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Preclusas as vias impugnativas nos autos em apenso, venham estes autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - 1104-9 - Funperj- 6002-25174-9 - R$ 0,45 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Despacho:Intime-se a inventariante a manifestar-se sobre fls. 102/106 e 109/110.h \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)), ANDREA MEDEIROS MACIEL), IVAN MEDEIROS MACIEL, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X IVAN PAIM MACIEL Despacho:Aos demais interessados... \r\n\r\nProc. 2006.203.017534-2 -, Inventariante: CELINA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) GERSON FERREIRA DE TOLEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005486-3 - MOISÉS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X HÉLIO FERNANDES DA SILVA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último endereço do de cujus é localizado em endereço da área de competência do Foro Regional da Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006559-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO Decisão:Promova-se em 10 dias a citação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005098-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Esclareça o réu o pleito de apensamento de fls. 120, vindo aos autos cópias das peças que entender necessárias à fundamentação do referido pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019128-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENISE MACHADO GABY DA CRUZ NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR REQUERIDO ÀS FLS. 43 . \r\n\r\nProc. 2007.203.019238-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BASTOS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.008487-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BRUNO LEANDRO LONGO Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10 dias, defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 792,00; Fundperj e Funperj recolhidos a mais). \r\n\r\nProc. 2008.203.008491-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X THIAGO ROSARIO DA COSTA BENJAMIN Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007774-9 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X NUCLEO RIO COMERCIO ENFORMATICA LTDA.), ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO), CELSO VIVIANI ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL A PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.001041-2 - ARMANDO TEIXEIRA, MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO), ELIZABETH MOTA DE ALMEIDA AFONSO), MANUEL RIBEIRO), ANTONIA MACHADO RIBEIRO Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX), JACIRA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Decisão:Indefiro fl.102, pois os informes aí desejados não estão sob sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013265-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CÉLIA NAGILÁ MOREIRA DE AGUILAR Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Esclareça o réu, em cinco dias, a) o pleito de inversão do ônus da prova a fls. 116/120, vez que à parte autora já incumbe o ônus de provar o direito alegado; e, b) acerca das \"todas as provas admitidas em direito\" a fls. 120, vez que somente mencionou especificamente a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002220-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO), SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:Ante o requerimento de fls. 123, dê-se baixa e remetam-se estes autos àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Indefiro fl.195, pois os autos estiveram à disposição da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ADORACION MARTINS ALVAREZ Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014704-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 031) para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte ré, honorários compensados. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Despacho:Fl.52: ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.004277-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RENATO BARROS D'EL REI Despacho:Não há poderes à fl.7 para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.203.007873-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS FO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X LUCIA HELENA XISTO FERREIRA LORDANI), RICARDO JORGE LORDANI Despacho:Sejam regularizadas as custas sob pena de cancelamento da distribuição.(complementação de taxa judiciária no valor de R$ 53,02) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007326-2 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.007666-6 - EDUARDO DE BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO ITAUCARD S/A), MASTERCARD BRASIL LTDA Despacho:A Eduardo (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 78,50) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007667-8 - EDUARDO DE BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO ITAUCARD S/A), MASTERCARD BRASIL LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às ______horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007667-8 - EDUARDO DE BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO ITAUCARD S/A), MASTERCARD BRASIL LTDA Despacho:Altero a decisão acima, apenas para que se cite para ato com Conciliador. (Designado o dia 05 de maio de 2008, às 09:20 horas, para a audiência). \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011992-4 - JOSÉ CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA(As custas referentes aos Distribuidores devem ser recolhidas na conta 6002-02696-8 - R$ 9,12, além de Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.008012-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X KEILA CRISTINA SANTOS FELICIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.46/51(CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006612-7 - NETÂNIA DUTRA BRAZIL TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X FABIANA RANGEL DE VASCONCELOS Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.203.006818-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007433-3 - DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO, IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004441-0 - FERNANDO ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAYANE GOMES DOS SANTOS), NILCÉA RIBEIRO GOMES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl.98-verso: trata-se, aqui, de cumprimento de sentença, ....Ciente a DP, certifique-se a ausência de impugnação.Após, ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008511-0 - LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA, MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Ao apelante (5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.203.010397-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CONSTRUTORA CARCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fl.185: dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:À embargante sobre fls.338/339, sem retirada dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007359-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO; FLS: 02 A 10, 167, 202 A 217, 225, 235 E 261, BEM COMO AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO ARREMATANTE A SABER: CUSTAS DE ARREMATAÇÃO, CAMPO 24: 1102-3 R$ 750,00, CAMPO : 25 CONTA 1102-3 R$ 9,12; CAMPO 26: 1110-6 R$ 58,24; SUBTOTAL: 817,36; CAMPO 42: R$ 81,73; CAMPO 20: FUNPERJ, CAMPO 33: 6002-25174-9, CAMPO 46: R$ 40,86 CAMPO 21: FUNDPERJ, CAMPO 34: CONTA 5673-00124-3. CAMPO 48: R$ 40,86 TOTAL: 980,81 \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Sim à fl.63. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014249-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MARIA DOS ANJOS ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.010417-9 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA IZABEL JANUARIO Despacho:Sim. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.005432-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAINE FERREIRA BARBOZA Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:...Isto posto, denego ao espólio a gratuidade e, via de consequência, lhe não admito o apelo. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.203.001034-7A - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Inventariante: MARILDA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Durval. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ag.-se julgamento do recurso (fls.44/52). \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fl.94: a Fábio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2A - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Indefiro a impugnação à gratuidade de justiça, visto que os documentos de fls. 14/15 dos autos principais, somados à presunção de veracidade das afirmações do impugnado, justificam a decisão de fls. 039 que deve ser mantida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2B - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Indefiro a impugnação ao valor da causa, visto que atendidos os critérios estabelecidos no art. 259, II do CPC. No caso vertente, o valor da causa não deve corresponder ao conteúdo financeiro do contrato, e sim à pretensão econômica deduzida em juízo. Isto porque o objeto principal do pleito da parte autora não atinge o contrato como um todo, não se justificando a sua consideração como base para fixação do valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:Declaro a revelia.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.008088-4 - ALINE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Decisão:Sim à fl.90, ordinarizado o procedimento ... \r\n\r\nProc. 2007.203.009735-7 - ALEXANDER DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 064, os quais serão suportados pela parte sucumbente.Oficie-se ao TJRJ nos termos da Portaria nº 20/2006.Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015773-1 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001089-8 - RACHEL SOARES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X BEATRIZ GALLONI E OUTRO Decisão:Excedido o prazo do despacho de fl.66, indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.157: concedo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014290-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TAQUARA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fl.264: ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .18,25..;AEVC( 1102-3)R$ .82,15; ; APCJ(1110-6)R$ ..14,60.; CAARJ 10% Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .18,23..; FETJ(6002-05926-6)R$ .3,64.; Taxa judiciária(2101-4)R$ ..174,01.; FUNPERJ(600225174-9)R$ .6,66..;FUNDPERJ(5673 -00124-3)R$ .6,66... ; TOTAL R$ \r\n\r\nProc. 2005.203.004312-4 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X DARIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.256(R$ 5739,87) \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:!-A ré CITICARD afirma-se ilegítima porque...Tudo isto pertence ao mérito.Rejeito a preliminar.2-Tal motivação se aplica como luva à preliminar de Itaú, que igualmente repudio.3-Diga a Mística em 5 dias sse ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NA FORMA DA PORT. 01/03, FIGAM AS PARTES INTIMADAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 800,00. FICANDO AINDA, A PARTE RÉ INTIMADA A FORNECER A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO; RELATÓRIO DASM PRESTAÇÕES EM ATRASO; DEMONSTRATIVO DO DÉBITO CONSOLIDADO; CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAl; ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DO LEILÃO E DA CONSEQUENTE VENDA DO VEÍCULO - MARCA GM, MODELO CORSA, PLACA LBV/0741. \r\n\r\nProc. 2007.203.013280-1 - GABRIEL CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls.57 e ss: à ré e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018551-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Despacho:Venha última declaração de IR (isento) para a análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.003648-6 - FERNANDA MELLO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X SOFT TWO TINTURARIAS LTDA Decisão:Ato do art.277, CPC, às 14 hs de 6.5.08. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, aplicando os princípios norteadores do CDC.Ante tal decisão, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré, em cinco dias, se tem novas provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001087-4 - FATIMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SILVIO LUIZ SEDANO GONZALEZ Despacho:Expeça-se alvará de autorização para a venda do veículo descrito, devendo ser comprovado nos autos o depósito judicial do valor da venda, em dez dias da retirada do referido alvará. \r\n\r\nProc. 2003.203.003148-8 - Inventariante: SERGIO TEIXEIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SERGIO DOMINGOS TORRES BLOOMFIELD Decisão:Indefiro fl.242, pé, porque obliquamente importa fazer-se a estimativa pelo INPI. \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) NATAHLLI MEORLLUW MELLO E OUTRO, Dr(a). DENISE MEORLLUW MELLO (RJ-139884), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO Despacho:Traga a inventariante em 20 d. o que à fl.380-verso pede o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Despacho:... Reitero, pois, fl.309. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017589-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA ALICE LIMA Decisão:Baixa e, contra recibo, entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X IVANOUA BRASIL CORRÊA COUTO Decisão:... Promova o exqte., pois, em 10 d., a intimação do adversário para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Há prazo em curso (fl.150). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 155 (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.014414-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIS CESAR BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.30/40 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008705-4 - CEZAR D'OLIVEIRA CATELLÕES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X NOMATHE ALIMENTOS LTDA Despacho:Não há poderes à fl.5 para desistir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000659-0 - LUCIA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X JOSE MARCIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.000752-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURILIO DE OLIVEIRA PALMA Decisão:Revogo, por equivocado, o despacho de fl.74.À livre penhora de bens de Maurílio.Honorários desta etapa, 150 reais \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Indefiro fl.291... \r\n\r\nProc. 2007.203.007286-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA Despacho:À Secretaria sobre fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.203.013279-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA Decisão:No processo da 19a. V. Cível do Centro... , declino para o referido Juízo, prevento. \r\n\r\nProc. 2008.203.008366-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PINTO GOMES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007798-1 - PEDREIRA COPACABANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSÉ ANTÔNIO FILHO), OUTROS Decisão:A análise da liminar não pode prescindir de justificação. Venha o rol em cinco dias. Sem embargo, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar E Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006722-3 - HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELANO NEVES QUEIROZ), SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 104(HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que o fundamento para tal argüição se prende ao mérito, e oportunamente será examinado. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.As partes afirmam não terem mais provas a serem produzidas.Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Revogo a 2a. parte do ato de fl.446. À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.009114-1 - JORGE SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010636-0 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, aplicando os princípios norteadores do CDC.Ante tal decisão, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré, em cinco dias, se tem novas provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Não aceitando a justificativa de fl.387 como plausível, determino - na forma da Portaria - a extração e a devolução da peça de fl.384. \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Indefiro fl.195.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013300-3 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002027-2 - ANA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:À A. sobre fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.203.008322-1 - ALBENISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Ato do art. 277, CPC, às 14 hs de 5.5.08. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.203.008338-5 - ADRIANO ALBERTO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Ato do art.277, CPC, às 15 hs de 5.5.08. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016660-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007943-6 - ILDA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SÁ), ALBERTINA DUTRA SILVA Despacho:Sejam esclarecidos os fatos e o pedido. Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Revogo os despachos de fls.285 e o de acima, dado em equívoco.Por isto mesmo, declarou-se o trânsito em julgado em 12.4.07 (fl.240).Não recebo tais apelos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014369-7 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.96/97(CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014968-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.006749-3 - LUIS HENRIQUE BUELTERMANN (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LEITE), ANGELO DO ROSARIO DIAS BEJA), MARIA IZABEL SILVA FERNANDES BEJA) Despacho:Ao A. \r\n\r\nId: 491257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.006298-9 - DAYSE LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.217/217Vº. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS.77: VENHA OS TERMOS DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.003359-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:FLS.193: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.017231-6 - ALTAMIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ADÉLIA MARIA BARROS CALS Decisão:FLS.144: DEFIRO, VINDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO MÁXIMO , EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012565-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE GOMES PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013286-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO S DA S TAMANQUEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016084-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008352-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO SALVADOR MENDONÇA Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 50,39 - TAXA JUDICIÁRIA); 2) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DE FLS.07/08. (GRERJ REFERE-SE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A AÇÃO É DE BUSCA E APREENSÃO) \r\n\r\nProc. 2008.203.008420-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEUSA MARIA FERREIRA LIMA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.008483-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.008489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO F DE SOUZA JUNIOR Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.05/06. \r\n\r\nProc. 2008.203.008771-8 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X AMILTON ROSA ALVES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 82,43 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.002946-9 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.17Vº. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016672-9 - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA AO REQUERENTE, SOBRE COTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004544-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO Ao autor,tendo em vista fls. 132/133, recolham-se novas custas para precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.014521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RUBENS GUIMARAES LOUBACK ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno, ainda, o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004320-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:1) CUMPRA O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.152: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.203.007246-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (1107-2 =R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.203.007246-4 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007271-3 - HELOISA HELENA QUEIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018277-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010342-4 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS 69. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 160,66; CAMPO 11 (APCJ), CONTA 1110-6 = R$ 3,65; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4= 10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 18,23;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,64;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 298,97;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% CAMPOS 41+43 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.007020-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPÓLIO ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Certifique-se se foi apresentada contestação no prazo legal. Fls. 140/142 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, observadas as formalidades legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.006856-6 - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao réu sobre fls. 193. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.009041-9 - MARIA LUCIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.012533-1 - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X DANIVAL ROCHA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) ÀS PARTES, SOBRE FLS.393. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.249/250. \r\n\r\nProc. 2007.203.016676-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IVAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:CUMPRA CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.21. \r\n\r\nProc. 2008.203.006977-7 - MARIA FERNANDES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SÉRGIO BARROS MENEZES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008868-1 - EDSON CANESCHI (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FELIPE PEREIRA MIGON Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTA CONTRATO DE LOCAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.008931-4 - FONTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 791,99 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008640-4 - ELIANE DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MAURICIO BASILIO DE MORAES Decisão:A MATÉRIA ALEGADA NA INICIAL É AFETA AO JUÍZO FAMILIAR. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO , DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007062-7 - SEBASTIAO MARINHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Ao exeqüente sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.203.012769-0 - CARLOS ALEXANDRE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000887-2 - EDIVALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE AS CERTIDÕES DE FLS.30 E 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.004983-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ATENDO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO TÉCNICO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 59/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012141-8 - PAULO ROBERTO OSORIO DAS NEVES X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) DEFIRO J.G. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE DA COSTA GONÇALVES Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001973-5 - ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X CLÍNICA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000341-5 - TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) MANDADO COM RETIFICAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS; 2) FLS.312/313: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014971-7 - STEPHANIE TOUSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2470,00, OBEDECIDO O ART.26, DO CPC EM HAVENDO ACORDO. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO. APÓS, AO MP, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011448-1 - MILTON SEBASTIÃO VALE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.201/202: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016777-1 - MANUEL CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS PREVIDENCIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.155: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005044-4 - ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008707-0 - MARIA DA GLÓRIA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 - LOTE 3 E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.014222-3 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SONIA MARIA GOMES FERREIRA VENHAM AS 1as. DECLARAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011787-3 - CLÁUDIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X IVETTE DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002104-5 - ANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAPENDI Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS.39 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2) CITE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2008.203.009120-5 - JORGE PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014062-7 - VALDIRENE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003304-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008674-1 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao réu para recolher custas (AOJ= R$ 12,78 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008912-0 - CLAUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008261-7 - MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000264-6 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004458-0 - LEONARDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OZENILDO NONATO JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.174/175. \r\n\r\nProc. 2008.203.008334-8 - VANESSA CRISTINA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009074-2 - NILZA MELO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 491258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2003.203.001457-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNUNO VIEIRA LEAL - RJ022616 \r\n\r\n2003.203.004836-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2003.203.013064-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - RJ162106E \r\n\r\n2004.203.000827-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nWANDERLEY GONÇALVES DA SILVA - RJ018355 \r\n\r\n2004.203.002570-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2003.203.000926-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - RJ082294 \r\n\r\n2004.203.005723-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2006.203.014279-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEVERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ135026 \r\n\r\n2004.203.006409-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n2004.203.007264-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2004.203.009214-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2004.203.009287-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2004.203.010359-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA - RJ133695 \r\n\r\n2004.203.010794-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.203.014024-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2005.203.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARINA OFRANTI TRINDADE - RJ150377E \r\n\r\n2005.203.006185-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRODOLFO FREIRE DE ALMEIDA - RJ151217E \r\n\r\n2005.203.008753-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO - RJ086813 \r\n\r\n2005.203.011167-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2005.203.013863-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n2005.203.015707-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2006.203.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPETER MILAD SEBBA - RJ123364 \r\n\r\n2006.203.001425-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADRIANA CORRÊA BLANCO - RJ121613 \r\n\r\n2006.203.001618-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES JUNIOR - RJ147208 \r\n\r\n2006.203.001691-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES - RJ123737 \r\n\r\n2006.203.002811-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2006.203.008702-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.203.017603-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2006.203.012086-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.203.003710-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.203.003714-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2007.203.005840-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2007.203.006492-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2007.203.006763-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.203.007292-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2007.203.008525-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nOTTO SCHROEDER - RJ063198 \r\n\r\n2003.203.007341-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS - RJ086920 \r\n\r\n2003.203.009832-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJUSCELINA COELHO DE ARAUJO - RJ069081 \r\n\r\n2003.203.010530-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n2003.203.011545-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO LUIS MEDEIROS DE CAMPOS RIBEIRO - RJ118623 \r\n\r\n2003.203.014295-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2004.203.000471-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES ALONSO - RJ111735 \r\n\r\n2004.203.000507-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2004.203.009310-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.012284-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.203.009277-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.203.011456-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOAO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ073629 \r\n\r\n2005.203.004074-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2005.203.004817-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2005.203.004985-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2005.203.005543-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2005.203.006172-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2005.203.006741-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2005.203.007072-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO - RJ077976 \r\n\r\n2005.203.008211-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2006.203.000570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2006.203.001646-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2006.203.005088-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2006.203.016457-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2003.203.008039-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GOMES SILVEIRA - RJ089390 \r\n\r\n2003.203.010233-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\n2003.203.010596-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n2003.203.014530-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n2004.203.003692-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n2004.203.011578-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nODELITA VEIGA DE SANTANA - RJ102845 \r\n\r\n2004.203.012588-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2004.203.013031-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nDAILTON DA CUNHA VERAS FILHO - RJ074720 \r\n\r\n2005.203.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n2005.203.007114-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2005.203.008203-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWILSON DIAS DA SILVA - RJ010255 \r\n\r\n2005.203.010520-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.203.011352-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2005.203.013090-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO - RJ024344 \r\n\r\n2005.203.013196-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2006.203.007740-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.203.010361-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2007.203.000111-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.203.006230-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2007.203.013388-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUZZUOL - RJ119127 \r\n\r\n2003.203.004995-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.203.008994-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL GOMES MENEZES - RJ054204 \r\n\r\n2003.203.011582-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO - RJ074712 \r\n\r\n2003.203.013198-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE - RJ116103 \r\n\r\n2004.203.000615-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI - RJ073756 \r\n\r\n2004.203.003162-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA - RJ145730E \r\n\r\n2004.203.004200-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2004.203.006509-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDOMENICA RANGEL SACCO - RJ107796 \r\n\r\n2004.203.010880-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA - RJ104931 \r\n\r\n2004.203.013004-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n2005.203.000052-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2005.203.002337-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS - RJ068189 \r\n\r\n2005.203.005487-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n2005.203.007323-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n2005.203.008031-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIEDA SANTA ROSA LEMOS - RJ098578 \r\n\r\n2005.203.011120-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2005.203.015380-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO QUEIROZ VAZ - RJ163516E \r\n\r\n2006.203.004039-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2006.203.004935-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.203.004935-0B \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.203.006558-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDANIEL PARACAMPOS PATACO - RJ113724 \r\n\r\n2006.203.007343-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2006.203.016746-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - RJ098588 \r\n\r\n2007.203.000954-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2007.203.008903-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO - RJ160725E \r\n\r\n2007.203.009792-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE SOUSA - RJ137147E \r\n\r\n2003.203.006331-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2003.203.006332-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\n2004.203.013843-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO PAULO DA SILVA - RJ038728 \r\n\r\n2003.203.006504-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2003.203.006592-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2003.203.007353-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nEDUARDO BARRETO BARBOSA - RJ073666 \r\n\r\n2003.203.011566-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n2003.203.012480-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2003.203.012609-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2003.203.013597-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.203.013616-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO - RJ009109 \r\n\r\n2003.203.013912-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2003.203.014259-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.203.000739-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA - RJ077221 \r\n\r\n2004.203.002830-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2004.203.003038-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2004.203.004402-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2004.203.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.203.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nCARLOS SANTOS GONÇALVES - RJ075795 \r\n\r\n2004.203.011073-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK - RJ055669 \r\n\r\n2005.203.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2005.203.003828-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA - RJ103286 \r\n\r\n2005.203.005903-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.203.006386-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.203.010513-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.203.007845-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO - RJ152632E \r\n\r\n2005.203.010981-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ080768 \r\n\r\n2005.203.014231-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2006.203.004070-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.203.009284-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.203.001941-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2007.203.018838-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - RJ135991E \r\n\r\n2003.203.001096-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n2003.203.003139-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2003.203.004598-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - RJ064191 \r\n\r\n2003.203.005126-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2003.203.005464-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIA THOMPSON AVILA - RJ118909 \r\n\r\n2003.203.005734-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2003.203.005967-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA COSTA BALTAZAR - RJ151982E \r\n\r\n2003.203.007977-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.203.008490-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n2003.203.010433-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n2003.203.011677-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.203.008068-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.203.016165-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2004.203.000473-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2004.203.004196-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.203.000928-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2008.203.001263-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.203.001269-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.203.001273-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO - RJ089076 \r\n\r\n2004.203.004678-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRENIER CABRAL BADINI - RJ150520E \r\n\r\n2004.203.013742-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2004.203.013962-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MOURA - RJ044707 \r\n\r\n2004.203.014464-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROBERTO MAIA LEAL - RJ059813 \r\n\r\n2005.203.001122-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCLEIDE VENANCIO RODRIGUES - RJ132428E \r\n\r\n2005.203.001205-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2005.203.003834-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2005.203.006740-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n2005.203.006855-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEDISON RIBEIRO - RJ021187 \r\n\r\n2005.203.006860-1A \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2005.203.007564-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.203.008087-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2005.203.008773-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA - RJ001548B \r\n\r\n2005.203.011638-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2005.203.012839-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA - RJ128292 \r\n\r\n2006.203.000060-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - RJ102181 \r\n\r\n2006.203.000439-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA - RJ136452 \r\n\r\n2006.203.006923-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675 \r\n\r\n2006.203.012226-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.203.012227-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.203.015027-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.203.007157-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.203.017480-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2007.203.002837-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2007.203.004777-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n2007.203.008028-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2007.203.011326-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2007.203.019292-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2008.203.004260-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n2003.203.005235-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\n2005.203.001533-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nGERALDO MORAND PAIXÃO - RJ007162 \r\n\r\n2003.203.008966-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2003.203.014475-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2004.203.007468-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2004.203.007803-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.203.008772-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALISSON NETTO NEVES - RJ122997 \r\n\r\n2004.203.009458-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2004.203.010058-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ047418 \r\n\r\n2004.203.011990-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES - RJ119073 \r\n\r\n2005.203.007332-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2005.203.010137-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2005.203.010205-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n2006.203.001299-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCEZAR JOAO COSTA - RJ041774 \r\n\r\n2006.203.004755-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA - RJ058354 \r\n\r\n2006.203.010323-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n2006.203.012092-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2007.203.012919-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.203.016145-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - RJ083073 \r\n\r\n2007.203.001587-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2007.203.004248-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2003.203.002197-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\n2004.203.005387-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.203.014055-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2003.203.002322-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n2003.203.002611-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA - RJ079922 \r\n\r\n2003.203.003848-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2003.203.004571-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2003.203.004574-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2003.203.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES CERDEIRA - RJ052548 \r\n\r\n2003.203.004886-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nARNALDO SANTOS DE JESUS - RJ130265 \r\n\r\n2003.203.006714-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nEDNA VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2003.203.008607-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2003.203.009687-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2003.203.012997-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2003.203.010905-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASTOS - RJ036402 \r\n\r\n2004.203.007324-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUCIARA ADAO RIBEIRO - RJ108203 \r\n\r\n2004.203.007557-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2004.203.010690-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.203.001795-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.203.003084-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL GONCALVES MARINHO - RJ043667 \r\n\r\n2005.203.003465-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.203.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2005.203.011861-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJORGE AYRES DO COUTO - RJ041636 \r\n\r\n2005.203.013954-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA - RJ060671 \r\n\r\n2006.203.009622-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2006.203.013608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCOS NUNES DA SILVA - RJ066335 \r\n\r\n2007.203.002247-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH MARTINS TAVARES - RJ128956 \r\n\r\n2007.203.007117-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGISELLE SILVA DE OLIVEIRA - RJ139781 \r\n\r\n2007.203.008635-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO - RJ110175 \r\n\r\n2007.203.012133-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2007.203.015438-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANI ALVES DA ROCHA - RJ093679 \r\n\r\n2007.203.018831-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nId: 491259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009144-6 - AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X MARIA SYLVIA BOREL NEGREIRO CHIAVAZZOLI Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fls. 041. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3 - AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009458-5 - JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X JAIR BAPTISTA PEREIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 78/83.Anote-se onde couber a alteração do rito para o ordinário.Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.010413-0 - ZIZETE CARNAÚBA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CLÁUDIA MARIA CARNAÚBA COELHO Despacho:Fls. 054: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Despacho:Ante a anuência de fls. 070, expeçam-se os títulos respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004633-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURÃO Despacho:Ante a anuência de fls. 056 verso, expeçam-se os títulos respectivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007076-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos da Srª OJA de fls. 103, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.002505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA Despacho:Fls. 053: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Despacho:Fls. 045: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004348-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO SAMRSLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 041 no endereço fornecido a fls. 067 por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.013257-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA ALVES LIMA Despacho:Fls. 038: Defiro. Desentranhe-se, mediante a substituição dos documentos desentranhados por fotocópias. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013982-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JENNEFER DO CARMO MAGALHAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.014831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SOUZA JUNIOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015373-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016380-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)), Habilitado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS Despacho:À parte autora para cumprimento do ato ordinatório de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Fls. 126: Desentranhe-se fls. 122/123, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008204-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMPLI SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 069: Defiro. Oficie-se à SRF e expeça-se carta precatória citatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO Despacho:Fls. 130: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 126/127 com as prerrogativas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o acordo a que alude na assentada de AC de fls. 093. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que o 1º réu, devidamente citado e intimado (fls. 173 verso), não apresentou contestação à presente ação (fls. 182), decreto sua revelia.Fls. 186/193: Não obstante a bem fundamentada argumentação da Defensoria Pública, mantém o juízo a 2ª parte do despacho de fls. 180, vez que da cota de fls. 179 verso depreende-se que a DP já havia tomado para si o patrocínio do 1º réu, agendando-o para data determinada e informando já ter enviado solicitação de comparecimento do mesmo. Se a parte, que tem interesse no feito, não respondeu à convocação de seu representante processual, não verifica este juízo utilidade na repetição do ato.À parte autora sobre os demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.006950-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 132: Defiro. Intime-se a parte ré conforme requerido, com prazo de quinze dias para apresentação das microfilmagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007275-0 - LOURDES MARIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007382-1 - ESPOLIO DE GUARACIABA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A, ADQUIRENTE DO BANCO BANERJ S/A Decisão:Considerando-se que a parte é o espólio, e não a inventariante, e que aquele é integrado por um conjunto de bens e direitos, venha a relação destes últimos nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA Despacho:Fls. 061: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014732-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA Despacho:Fls. 022: A intimação já teve lugar, conforme fls. 021. Aguarde-se a relização da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016252-0 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA Decisão:Considerando-se que o réu, devidamente citado e intimado (fls. 030 verso), não respondeu à presente ação (fls. 033), decreto sua revelia.Diga a parte autora se, não obstante a decretação da revelia do réu, insiste na produção da prova oral requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.006953-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Quota Condominial (Condomínio de Fato) \r\n\r\nProc. 2007.203.012364-2 - VILA PALMIERE (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SOLANGE PINHO GARAJAU Decisão:Fls. 036: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002009-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas.Esclareça a parte autora se pretende ou não a produção de prova pericial, visto ser o que se requer das partes no presente momento processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.013406-8 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012472-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X NATÁLIA DA SILVA DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Fls. 040: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008522-5 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LUIZ CARLOS DA COSTA DOURADO Despacho:Ao autor/apelante para recolhimento das custas atinentes ao recurso, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Despacho:Fls. 81/82: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014088-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X QUASE PRONTO LANCHES LTDA Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.003394-1 - ERNANDE CÔGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fls. 018, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Intime-se para recolhimento das custas devidas até o presente momento processual, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Certificadas as custas, oficie-se para cancelamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016504-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004350-6 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO BOYD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Fls. 077 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014967-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 055: Proceda-se à citação dos executados no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002093-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X IARA BAIMA DA SILVA DE ABREU Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003886-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TÂNIA FARNEZI CONCEIÇÃO ARISTIDES Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Despacho:Fls. 059: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido, devendo, no entanto, o representante do banco autor contactar o OJA para agendar o cumprimento da diligência, e não o contrário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Digam os executados/impugnantes sobre a manifestação do exeqüente/impugnado a fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.203.005841-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Despacho:Fls. 049: Oficie-se, inicialmente, ao DETRAN nos termos requeridos. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. Após a formação do contraditório direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011703-4 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 140: A prova documental foi requerida, sim, pela parte ré, conforme consta a fls. 088, e não pela parte autora, conforme não consta do bojo da inicial, momento em que compete à parte autora especificar as provas que pretende produzir nos feitos que tramitam sob o rito sumário. 2) Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.3) Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:À parte ré sobre a manifestação da suplicante a fls. 204/205 quanto à alegada conexão de feitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:20h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 154/155 pela parte autora (06 testemunhas). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004824-3 - OSWALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Fls. 036: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008974-7 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Fls. 118: Venha planilha de débito atualizada a fim de se efetivar a penhora on-line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006945-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SUZANA MEIRE DA SILVA Despacho:Fls. 167/168:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Indefiro, por ora, a renovação da penhora on-line, por ora, considerando-se o exíguo espaço de tempo decorrido desde a tentativa anterior.Intime-se a parte executada a fim de que indique bens de sua propriedade passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Decisão:Fls. 37/38: Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 016 no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018793-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007659-5 - ADRIANA ELISA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELDA MARILENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (RJ-038309) Despacho:À autora para que traga aos autos comprovante de sua condição de legítima possuidora do imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017417-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no processo em apenso em especificação de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da ré. Indefiro a prova pericial, haja vista que o que requer a autora é a atualização do débito ao final do processo.A parte ré afirmou não ter mais provas a serem produzidas.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015800-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN ( FLS. 32/33 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA Decisão:Fls. 070: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Despacho:Fls. 049: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004249-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO MONTALVÃO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010301-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167107), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Despacho:Fls. 49/51: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 070: Defiro. Proceda-se à substituição do pólo passivo, anotando-se no DRA.Citem-se os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018705-0 - JANAINA MARMELLO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001652-9 - MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante atualizado de rendimentos da autora para análise da GJ requerida, conforme já determinado no despacho de fls. 037. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) mandado de citação pronto aguardando copias da denunciação para expedição \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012215-5 - DEISE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Proceda-se à citação editalícia do 2º réu, com prazo de vinte dias.Após o aperfeiçoamento da relação processual direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A 8 ( OITO ) SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010960-8 - NADIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPGUÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. A apresentação do rol de testemunhas pela parte ré e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente. Oficie-se ao TJRJ nos termos da Portaria n.º 20/2006. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente design \r\n\r\nProc. 2007.203.015476-6 - MARCIO LUIS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007029-9 - MAGNA SIMONE REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007033-0 - TEREZA CRISTINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000202-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 59/66. Anote-se no DRA. Adeqüe-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/06/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.002368-4 - MILTON SOTERO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Considerando-se que o autor, não obstante ter se manifestado contrariamente à realização de Audiência de Conciliação, requereu em seguida a desistência da presente ação, com o qual não concordou a parte ré, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) CERTIDÃO PORNTA NA PASTA PRÓPRIA AG. ADVOGADO RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003351-3 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nUsucapião C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019357-7 - SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SARATY DE OLIVEIRA (PA-009699)) X BRASFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 491261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.000505-2 - WAGNER PAINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X VALMIR GOMES DE SOUZA AO ALIMENTANDO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.018727-9 - JOSÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006589-1 (12334) - ELIZABETH MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLO GENARO LEMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:venha a planulha atualizada e devidamente retificada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.001008-3 (7451) - JULIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO DA SEGUNDA REQUERENTE, RECOLHAM-SE CUSTAS DA SEGUNDA VIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012783-7 - ELIZABETH MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLO GENARO LEMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO (oja r$ 12,78, taxa judiciária R$ 54,93 e funperj e fundperj decorrentes) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.012040-9 - MATHEUS LINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Venha o título executivo e a declaração de patrocínio gratuito. ...exequente por fulcrar a presente in totum na forma do art. 475-J, ou desmembrá-la em duas execuções... \r\n\r\nProc. 2004.203.006882-9 - VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:...ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno as exequentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.001590-9 - ENZO MORAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) ESCLAREÇA SE PRETENDE EXECUTAR NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, VENHA O TÍTULO, VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013062-2 - PATRICK VILLA SECCA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X JOBSON GOMES DOS PASSOS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017087-5 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002258-0 - LARISSA CARDOSO GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.009207-6 - GABRIEL EIRAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X HELIO SILVA Venha Declaração de patrocínio Gratuito. Venha o Título Executivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009294-5 - ENZO MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO VENHA TITULO EXECUTITO, E DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009303-2 - BRUNA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES Venha o TE. Venha declaração de JG e hipossuficiencia financeira. Os Honorários podem ser executados sob a égide do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006095-4 - MAYARA DA ROCHA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000983-4 (5933) - LUIS FELIPE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X LINCOLN VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EXONERO Lincoln Viana de Carvalho do dever de alimentar o filho, Luis felipe Rosa de Oliveira. Sem custas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 491247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.005989-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JORGE LUIZ RODRIGUES AREIAS Ciência da r. sentença de fls. 161/166, que condenou o réu JORGE LUIZ RODRIGUES AREIAS, como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03, a pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, calculada à razão do mínimo legal, regime aberto, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade, de um ano cada, a serem prestadas de preferência em hospital de atendimento de emergência a vítimas de arma de fogo e um asilo, de sorte a tornar definitiva a sanção penal em dez dias-multa e dois anos de prestação de serviços à comunidade, na forma do arigo 44, § 2º, do CP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003989-0 - MP X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Intime-se o patrono do réu para apresentação da defesa escrita no prazo legal. \r\n\r\nId: 491245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.203.008115-7 - EILO ROBERTO PINTO SANTIAGO X Paciente: CARLOS BRITO DA SILVA AUTORIDADE POLICIAL DA 32ª D P Sentença:Diante de todo o exposto, à falta de elementos idôneos que comprovem a existência do alegado constrangimento, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Ciência ao Impetrante. Encaminhe-se, por ofício, cópia da presente sentença à Autoridade Impetrada. Sem custas. \r\n\r\nId: 491246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004823-3 - EUNICE APARECIDA DE AMORIM AMADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Audiencia de Concilição designada para o dia 10/04/2008 as 13:30h. \r\n\r\nId: 491264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.203.018535-0 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS (RJ-148652)) X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 491256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009977-3 - JEFERSON GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores referentes ao FGTS depositados junto à CEF (fls. 28/29), bem como das verbas trabalhistas devidas pelo empregador Drogasmil (fls. 27). Expeça-se alvará para levantamento da verba trabalhista. Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requerentes, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c restituição de quantias pagas,c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002336-3 - SINVALDO DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à ré SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação à ré BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA., condenando-a à devolução da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), com atualização monetária desde o desembolso (18/07/2001 - fls. 20), além de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização a partir da presente data. Os juros legais fluirão desde a citação. Condeno o autor a pagar à ré SUL AMÉRICA honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Tendo em vista que o autor decaiu de parcela mínima de seu pedido, condeno a ré BIOMAX ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011361-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO REIS DA SILVA Despacho:Cumpra o autor fls. 18. A cópia da procuração não está autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000388-9 - B.V FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS R. ANCHIETA Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre o integral cumprimento do acordo, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004846-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004037-5 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Venham cópias dos recursos especiais e extraordinários, a fim de que seja verificado a âmbito da matéria devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.210.000257-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE CLAUDIO LEITE E OUTRO CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR OUTRO MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009374-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ALBERTO SAMPAIO DA SILVA Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para que dele passe a constar o espólio. Cite-se. venha planilha atualizada da dívida, com cópia para instruir o mandado. Designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 04/06/2008, às 13h30m. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 59,33 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 8,49 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 43,18 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 4,70 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,70 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 156,89 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.001993-5 - RAIMUNDO DO VALE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre os honorários.Encaminhe-se o ofício conforme cópia anexa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001244-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Cite-se a parte ré ( Ação de depósito ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005255-2 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007366-0 - GILDA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X GLAUCIA HAKELLY DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls 56: Esclareça-se o requerimento. Pode ser feito o arresto de contas bancárias, mas não há como, de antemão, verificar a existência de ativos financeiros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010782-4 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X IBICARD C&A MASTERCARD (BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) antes da homologação do acordo são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 16,43 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,13 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,13 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 265,32 TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000126-0 - RUBE CELIA COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Às partes sobre fls. 290/292, esclarecendo que não devem ser respondidos pelo Perito quesitos que não guardem nexo de causalidade com a presente demanda. Assim , quesitos desnecessários deverão ser desconsiderados pelo perito, que deverá respondê-los somente se o Juiz assim determinar. \r\n\r\nProc. 2008.210.000735-4 - WANDA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC E OUTRO Despacho:Fls13: Recebo a emenda. Venha cópia para a contra fé.Citem-se. Tendo em vista que a parte autora nega a existência da relação jurídica, defiro a antecipação de tutela para que seja excluída a negativação de fls.10, até ulterior determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001176-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) O objetivo da planilha é identificar o montante dos honorários.Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono, diante da existência de específicos poderes para o levantamento. Como o mandado será em nome do advogado, desnecessária a apresentação de planilha.2) Ao cartório para a apuração das custas. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009210-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Retire-se de pauta a audiência.Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 87, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c comportamento antisocial \r\n\r\nProc. 2005.210.009752-0 - ARNALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Certifico que há diferença de custas a recolher pelo autor de R$ 78,50 sob o cód.1102-3 da GRERJ mais os percentuais incidentes de 10% a favor da CAARJ e 5% a favor dos FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009163-2 - CECILIA DE AZEVEDO CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X AISNE FONTES DE AZEVEDO Despacho:À requerente para complementar e regularizar as custas judiciais conforme certidão de fls.39. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.210.010299-1 - MONICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 5,39 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 43,18 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 3,15 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,15 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 119,64 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.004993-2 - AILSON CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUIZ CARLOS SANTOS Decisão:A emenda de fls. 112/114 demonstrou o nexo de causalidade entre o pedido formulado e a sentença proferida pelo Juízo da 2ª VC.Foi declarada a nulidade da alteração estatutária, permanecendo em vigor o antigo estatuto.........Em vista do exposto, Defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o afastamento do réu da direção da associação, possibilitando a realização dos trabalhos da comissão eleitoral formada através da assembléia realizada em 16.12.2007. Deve o réu se abster de praticar qualquer ato que obstrua os trabalhos da comissão, pena de multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais) por cada ato de desobediência, a serem revertidos à associação. I.-se Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002640-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORLANDO LOPES FILHO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007429-6 - SILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, ficando constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor do embargado, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O valor do cheque deverá ser atualizado monetariamente desde o seu vencimento, incidindo juros moratórios legais a contar da citação. Deverá a parte embargante arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o crédito cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.210.002956-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X GERSON GOMES PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008550-6 - BRUNO PEDRO ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo as apelações de fls. 124/129 e 134/152 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.002425-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Caso não oferecidas as contra razões, ou cumprida a determinação de fls. 89, oficie-se à OAB para as providências cabíveis, com cópias desde fls.87. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003867-1 - GILSON CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DEISE MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:À parte ré sobre o novo documento apresentado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003778-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela.Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.010898-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AMERICO DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004155-0 - TATIANA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em derradeiros 48h , venha o pagamento da diferença do crédito, bem como a complementação das custas, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001826-4 - FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006269-1 - SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme certidão de fls. 355 as custas não foram regularmente recolhidas faltando recolher: R$ 1.319,40 ref. à taxa judiciária; R$ 2,68 ref. a Funperj e R$ 2,68 ref. a Fundperj \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.010365-1 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Despacho:A negativação de fls. 13 não diz respeito a cheque.A devolução de cheque por irregularidade formal não enseja inscrição negativa.Exclareça-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001603-1 - ELAINE BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, Cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001664-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.Intime-se a parte ré, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas. Pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com tutela e ressarcimento em dobro de valores e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006786-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006509-8 - JAIR VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre fls. 203. Data, horário e local do exame pericial: 06/05/2008 `as 16:00 hs no Fórum do RJ situado à Avenida Erasmo Braga n º 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 ( Sala de Perícias Médicas ). \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Assiste razão à parte autora, constando da inicial o rol de testemunhas (fls. 07). Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 13h30m. Intimem-se as testemunhas, pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004965-6 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes sobre a data, horário e local do exame pericial: 05/06/2008, às 13:30 h, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central (Av. Erasmo Braga, 115, Centro), sala 313, corredor C, devendo o autor comparecer munido de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002272-9 - MILTON MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008571-1 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Conclusão de ordem.À parte autora sobre fls. 239. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.009352-1 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 21,90 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 9,12 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 4,56 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 110,57 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,74 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,74 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.452,50 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.R$ 1.629,66 TOTAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.001984-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO BARROS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.75, eis que compatíveis com a prática forense. Às partes sobre a data, horário e local do exame pericial: 27/06/2008, às 17:30 h, na Rua Uranos, 1144, Ramos, nesta cidade. Confirmação pelos telefones 2564-6275; 3869-8896; 9608-9903. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005016-6 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X RAQUEL - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência do débito retratado a fls. 66, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (03.05.2007 - fls. 23) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança, DE COMISSÕES \r\n\r\nProc. 2005.210.004278-5 - A.P TORRES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls. 288, eis que compatíveis com a prática forense. Às partes para fornecerem os documentos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nConsignação, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010010-0 - BLOCO 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010075-6 - KATIA PEREIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.264:Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se e arquive-se, eis que deve ser objeto de ação própria a cobrança de eventual saldo remanescente do contrato. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008968-8 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Não há como se saber se a inscrição negativa objeto do presente processo fez parte do objeto da ação movida perante o VII JEC, sendo que o autor da inicial já informava tratar-se de outra negativação. Sendo assim, apresentem as partes cópias do processo acima referido, que possam esclarecer a situação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.009723-5 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar a atual denominação da parte ré (\"VIVO S.A.\" - fls. 49).Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002831-6 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MEET RUIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006912-6 - DARLAN EL CARIH (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 17,50 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,75 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,88 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,88 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 21,00 TOTAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008333-0 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X COSMO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Despacho:Fls.26/27: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005269-0 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Fls.90: Defiro. Recolhidas as custas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.002993-3 - BEL PORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Regularize-se a representação processual.Dê-se valor à causa.Venham as custas. Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009337-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 400,89 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente.Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.210.009873-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 11,61), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006590-0 - UBUD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X OSSECUS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004642-0 - FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161)) X COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659) Despacho:Dê-se guia para o pagamento da diferença. Após , à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007350-0 - LEONARDO DE MELLO LIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007160-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIO BENTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.71, defiro. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.210.008999-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA FRANCISCA FARIA Despacho:fls. 72: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, e indenização por danos causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.000305-2 - LILIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X BREDA TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.134: Já houve o levantamento dos honorários. Esclareça-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material e c/c moral \r\n\r\nProc. 2003.210.009043-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DA CONCEIÇAO ARAGAO DE SOUZA E OUTROS), Síndico: JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA), Inventariante: ERMELINDA MESQUITA Decisão:Determino que o feito passe a seguir o rito ordinário, pois, havendo vários réus, a citação para a audiência prevista no art. 277 do CPC provoca atraso na tramitação do feito. No caso presente, o ajuizamento se deu no ano de 2003. Promova a parte autora, pois, a citação dos réus ainda não citados, que disporão do prazo de quinze dias para contestação. Retifique-se o rito, bem como a capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001819-7 - AMANDA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.221:Já houve o pagamento .Esclareça-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito c/c pedido de pensionamento mensal e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.004852-0 - ANA MARIA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls.184: A audiência de instrução já foi feita há mais de dois anos . Faltam dados para a resposta dos oficios. Indefiro o pedido. Remetam-se os autos ao Juiz vinculado, que poderá, se assim entender, revogar a presente decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005735-0 - ANA MARIA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006054-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 120, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se o Perito. Remeta-se o ofício cuja cópia segue em anexo, referente à ajuda de custos estabelecida pelo E. TJ. \r\n\r\nId: 491330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002986-5 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSE RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003023-0 - ALAN DOS SANTOS MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ARMANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA AOS REQUERENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIZELLE DE SALES PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52,94 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001171-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ SALES VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 94 E 96 PARA ACOMANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009721-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROMILTON NEIVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/46 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011035-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SERRA DA CAMPINA DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004748-7 - JORGE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de locativos em atraso \r\n\r\nProc. 2003.210.000563-2 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel sito à Rua Professor Arthur Thiré, nº.189, aptº 503 com direito a uma vaga para estacionamento de automóvel em local indeterminado, fração de 46/1000 do terreno, matrícula sob o nº.99434-A no 8º Serviço Registral de Imóveis e que Tereza Cristina Rocha Lamego foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.011015-0 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 31/34, decretando o despejo do imóvel e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar os réus, solidariamente, no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde julho de 2003 e vincendos, na forma do contrato acostado aos autos. Outrossim, condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006491-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINÁRIA - CTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Despacho:Na inicial a parte autora faz requerimento genérico de provas, mas não se manifestou ante o despacho de fl. 154. Assim, intime-se a autora para, expressamente, alegar se deseja a produção de prova pericial indireta, i.é, análise de documentoação por perito veterinário do juízo, no prazo de 05 dias. A ausência de manifestação será considerada como renúnica a este meio de prova. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008488-7 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALEXANDRE BRAGANÇA GOMES a parte autora para fornecer cópia de fls.33 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000343-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ELVIRA MACHADO DA MOTTA) X ESPOLIO DE JURANDIR DE AQUINO DOURADO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009505-4 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007181-9 - ANDRESSA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004514-2 - ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) A parte AUTORA para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28: Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 3,65. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 260,00Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,12 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,12 CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 16,43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008412-3 - DIVA MELLO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X FERNANDO PRATA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007787-8 - LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009287-0 - LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.175/177 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003987-3 - GLORIA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007113-8 - MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A parte _RÉ para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 170 v, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008350-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.009546-7A - DURCELINA MACHADO DOS SANTOS X ROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010561-4 - IVONNE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos das secretaria dos Tribunais 1101-5 R$ 43,82 ;atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,60 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Porte de remessa e de retorno 1104-9 R$ 9,12 Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ ;arquivamento e desarquivamento 1111-4 R$ 7,30 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 185,67Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23;FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,95FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,95 CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 22,08. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.002550-9 - ILIDIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) AO REQUERENTE SOBRE FLS.61 \r\n\r\nId: 491331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "491332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000955-3 - M. G. DOS S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). GILMA PEREIRA LANDEIRA (RJ-072456E)) X FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:1 - Fl. 70/70vº. Defiro a expedição de ofício endereçado ao novo empregador do alimentante para que efetue o desconto em folha de pagamento, de acordo com a sentença de fl. 47.2 - Tendo em vista o acordo homologado por sentença de fl. 47, defiro a expedição de alvará de autorização para levantamento do valor relativo ao FGTS retido em favor da menor. \r\n\r\nProc. 2006.210.005211-2 - J.M.DOS S.DE O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fl. 47. Intime-se a parte autora para que forneça o número do CPF do réu. 2 - Após, oficie-se ao Banco Itaú prestando a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010362-4 - BARBARA CONCEIÇÃO PALMAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X JOSE CARVALHO DE FREITAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.210.004052-5 - EROS DOMARCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X NELSON DE MORAES MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004052-5 - EROS DOMARCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X NELSON DE MORAES MOREIRA cumpra o advogado do réu o artigo 45 do CPC em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.008512-0 - RAPHAEL FERREIRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ANICETO CORREA DOS SANTOS Despacho:1- Expeça-se oficio ao TRE para que informe a este juizo o endereço atual do réu. Deverá constar do oficio a filiação do réu.2- Informe a requerente o nº do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.002652-0 - ERICH OLIVEIRA AYRES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO GAMA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, informado a fl. 04, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 15/04/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004197-0 - BEATRIZ NUNES VILLAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X LUIZ GUSTAVO VILLAR JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. 6- Designo o dia 20/05/08 às 14:30horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007462-6 - GABRIELA CANDIDO FERNANDES LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X ALEXANDRE LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) recolha o reu as custas e taxa relativas a condenação impostas na sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009045-9 - A. C. C. M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004087-2 - THAIS SOARES RAMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X HINDENBURGO RAMOS SANTOS JÚNIOR Aos interessados sobre o acrescido e para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007593-1 - ANA CAROLINA SIMÕES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X ANTONIO MARIA SALVADOR Despacho:Esclareça a autora o motivo pelo qual sua genitora e não o réu declarou o nascimento da alimentanda conforme documentos de fl. 29. \r\n\r\nAlimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2003.210.004054-1 - ANDRESSA DA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X DERLY DE SOUZA DUARTE À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004671-9 - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X KÁTIA JANE DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Fl. 54 vº. Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011450-0 - A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007654-2 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JANAINA RODRIGUES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009392-8 - JOSIE SANTOS DE QUEIROZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) Despacho:Intime-se os autores para que no prazo de 48 horas apresentem as cópias das identidades das testemunhas sob pena de não o fazendo haver a extinção do processo sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009794-8 - ANDREA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.004510-0 - ERNANDES ALVES DE FIGUEREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:Comprovem os requerentes os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001064-8 - ALEXANDRE DUTRA GUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MARA CARNEIRO GUARYGUASIL Despacho:1 - Fl. 45/46. Anote-se onde couber para efeito de publicação.2 - À parte autora sobre o acrescido.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/06/08, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.000934-6 - M. F. C. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Despacho:1 - Fl. 62. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto em folha.2 - Traga o exequente o título executivo judicial.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004345-7 - A. J. B M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ALEXANDRE BEZERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:1 - Fls. 90/91. Defiro. Oficie-se como requerido no item 1 de fl. 91.2 - Com a resposta, oficie-se a CEF para que informe sobre o valor retido, referente ao percentual incidente sobre o FGTS.3 - Uma vez prestada a informação pela CEF, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008253-2 - GIULLIA GARCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO LOPES DA COSTA Decisão:O alimentante, foi devidamente intimado, conforme certificado à fl. 28, a fim de efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, relativa às parcelas do acordo de fls. 13/14, sob pena de prisão. Entretanto, permaneceu este inerte, conforme se depreende da certidão exarada à fl. 29. Destarte, foram esgotadas todas as medidas capazes de compelir o devedor de alimentos a saldar sua obrigação, não restando outra alternativa, exceto a decretação de sua prisão civil. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público ao decreto prisional em sua promoção de fl. 34.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO civil de Leonardo Lopes Costa , filho de Manuel de Oliveira Costa e de Lia Lopes Costa, ora alimentante, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no artigo 1.º, da Lei nº 5.478/68 c.c. artigo 733, § 1.º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.210.009552-6 - ANA PAULA EVARISTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X JESSICA EVARISTO BASTOS E OUTRO \" Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010046-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X EDSON ACUNA VAZ Decisão:Com razão o MP. A petição de fls 02/04 não constitui inicial de ação executiva, tendo em vista tratar-se de comentários à justificação apresentada pelo alimentante nos autos em apenso. Ademais, já há execução proposta. Determino o cancelamento da distribuição.Dê-se baixa. As peças processuais a partir de fl 02 deverão ser entranhadas nos autos em apenso. Designo audiência especial para o dia 10/06/08 às 15:30h. Intime-se as partes e seus procuradores.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010047-9 - NEISE APARECIDA CHAMARELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SEBASTIÃO SINHORELLI TEIXEIRA \" Ao autor para fornecer copia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010664-0 - CLAUDIO BARRETO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CLAUDIO DOS SANTOS ANTUNES Despacho:Fls. 19/20. Intime-se a parte autora para que tome ciência e se pronuncie acerca da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002895-3 - LETÍCIA GONÇALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA Despacho:Adeque-se o pedido à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c cobrança retroativa de diferenças não pagas \r\n\r\nProc. 2007.210.001246-3 - GABRIEL CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ODILSON MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2008, às 15:00 h.Intime-se o executado através do Sr. OJA. Intime-se a RL do exequente.Publique-se no Diário Oficial.Dê-se vista ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.002861-0 - PAULO CESAR FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO MARCEL CERQUIRA TESTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009632-2 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA), JULLIANA PORTO BATISTA), ANA CAROLINE PORTO BATISTA Diga o autor sobre as respostas dos ofícios.(Art. 162, § 4º, do CPC e O.S. 01/2002). \r\n\r\nInterdição, com nomeação de curadora \r\n\r\nProc. 2006.210.009196-8 - WÂNIA SUELI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LUIS CLÁUDIO NUNES GOMES SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004352-4 - Y.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE PITANGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Ao interessados para que se manifeste sobre o A.R. negativo. (Art. 162, § 4º do CPC e O.S. nº 01/2002). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.000947-0 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N.) R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 11/06/08 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000173-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X G A R S (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2 - Ao apelado, para oferecimento de contra-razões.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Cumpridos os itens acima, remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.004784-7 - C.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:1 - Fls. 75/76. Não há nos autos notícia de acordo celebrado entre o autor e a parte ré.2 - Esclareça a requerente peticionária de fls. 75/76 a que proposta de acordo faz referência, que teria sido ofertada às fls. 88/88 vº, tendo em vista que os presentes autos encontram-se com 79 (setenta e nove folhas). \r\n\r\nPartilha, de bens c/c pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.210.009711-7 - ANDREA GOMES TEIXEIRA X JULIO CEZAR DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), T T B), T T B, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Conheço dos embargos de fls. 147/149, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer o erro material apontado. (...) 2) Conheço dos embargos de fl. 151, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento (...). Assim, passa a constar da sentença: \"Julgo parcialmente procedente o pedido, para arbitrar, em favor da Autora, o pagamento de aluguel correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor de mercado, a ser apreciado em liquidação de sentença por arbitramento, contados desde a citação\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nPartilha, dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006496-5 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Fl. 46. Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007816-4 - IVAN SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SIMONNE LIMA E SILVA (DF-011499)) X CAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 35 como emenda à peça exordial. Oficie-se a DRA para incluir no pólo passivo o nome de Carlos Henrique de Oliveira Macedo. Anote-se onde couber.2 - Após, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.210.007816-4 - IVAN SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SIMONNE LIMA E SILVA (DF-011499)) X CAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO \" Ao autor para fornecer cópias da emenda à inicial \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.010306-5 - NANCI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ISMAEL GONÇALVES DIAS Despacho:Informe a autora se o Sr. Ubiracy Dias deixou filhos. Traga a autora fotocópia legível de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009410-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fl. 85 vº. Em atendimento ao requerido pela filha do finado ( fl 67), bem como pelo MP, oficie-se a fontepagadora para que esclareça o fundamento legal para que a menor Larissa Silva carvalho receba 50%, a titulo provisório de pensão por morte do Ten Cel BM Kleiner Fradique de Carvalho Filho. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.009840-0 - WINSTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TATIANA FARHATE CANDIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.004967-4 - MARIA ANGELICA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WILSON DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sr. advogado, peticionário de fl.102, favor regularizar representação processual. Sr. advogado, favor recolher custas para expedição da 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002383-9 - HENZO MELO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLÁVIO JORGE CORREA DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.000479-4 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Aos interessados sobre cálculo do contador judicial \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002989-6 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)), G.C.M.), J.H.C.M.F.) X L.S.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068)), L.C.M.F. Pelo todo o exposto, jugo improcedente o pedido formulado por Vera Lucia de Souza Nogueira em face de Leandro de Souza Nogueira Farias e Mirleide Cunha de Mattos. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002824-0 - CARLOS EDUARDO MILCZANOWSKI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X JORGE CARLOS MAGALHÃES FERNANDES) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 15:30 h. Intime-se as partes através do Sr. OJA. Publique-se no Diário Oficial. Dê-se Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 491332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061181-9 (55971999) - EDITH ZANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA DE BENS RECANTO DOS IMÓVEIS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.081624-6 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SIRLEIA FERNANDES VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Isento a parte autora do recolhimento das custas. Cumpra-se o cartório a r.sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115470-1 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ALEXANDRE ALVES Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116354-4 - FATIMA ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X CARLA SANTOS SALVADOR E OUTRO Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157715-6 - CARLOS CESAR PARMANHANI X ESPAÇO 300 Sentença:Processo n.: 2006.800.157715.6SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do § 4º, do art. 53 da lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.160986-0 - ROGÉRIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIA JOSÉ RAMOS DE PONTES Decisão:Diante da ausência injustificada da Ré, decreto sua revelia. Ao autor p/juntar o original do título cambial (cheque de fls.14), bem como esclarecer o interesse de agir, haja vista a existência da ação de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.011490-9 - JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Ante os autos encontrarem-se com o patrono do autor, impossibilitando que a ré procedesse ao cumprimento de mandamento judicial, detemrino ao cartório que proceda à republicação do r. despacho de fls.179 - item 1.Sem prejuizo, considerando que o autor deixou de cumprir o item 2 de fls. 179, não comprovando a hipossuficiência alegada, nem tampouco recolhendo as custas de preparo, julgo desrto o recurso de fls.160/169. \r\n\r\nProc. 2004.800.069302-8 - AMILTOM SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA, Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.035497-2 - PAULO BEIJAMIN GOMES X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - SILVESTRE ROZALES MUNHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Ante o retro certificado, reconsidero o r. decisium de fls.120, eis que não faz coisa julgada material, e detemino ao cartório que proceda à intimação da ré do petitório de fls.111/117. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - SILVESTRE ROZALES MUNHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Ato ordinatório : À ré sobre o petitório de fls.111/117. \r\n\r\nProc. 2006.800.059021-9 - ALINE RENATA DETORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.73), e já levantados os valores exequendos (fls.60 e 75) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092218-6 - NEUZA MARIA TEIXEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X QGDOPC - JB GUERRA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Cumpra-se fls.56, devendo a planilha vir atualizada com os valores da multa diária até então apurados. Eventual diferença poderá se pleiteada a posteriori pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - LOURDES MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) DIVISUMMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130061-4 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) EL LION'S KASARÃO FESTAS E EVENOS Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135313-8 - SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito, através da adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) - (fls.81), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.Levante-se a eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203661-0 - SÉRGIO FERNANDO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X FININVEST S. A Decisão:Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.207064-1 - SONIA REGINA MOREIRA GUIMARÃES X VR RIO 2003 TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.43), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.41. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207841-0 - VERA LUCIA ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BACCO (SP-124576), Dr(a). VIDAL RIBEIRO PONÇANO (SP-091473) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.63), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.62. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209756-7 - IVAIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X TRANSPORTADORA BINOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.92), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.88. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210173-0 - TÂNIA VALÉRIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.63), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.60. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211049-3 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X IBICARD Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.39), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.33. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214537-9 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.56/60 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215825-8 - CARLOS VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Fls.79 - Comprove a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010869-7 - JOSÉ EMILIO PETRES X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls.10/11) para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.031349-4 - GISELE NASCIMENTO E SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Decisão:Cumpra-se fls.74, devendo a autora juntar aos autos a declaração de isento do ano de 2007, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035302-9 - SERGIO ROSAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X OFFICE CAR AUTOMÓVEIS Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041875-9 - JONEX TUPINARAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) J. P. SANTOS VEÍCULOS Decisão:Considerando que o recorrente não recolheu as custas, nem tampouco comprovou a hipossuficiência laegada, como determinado pelo Juizo, julgo deserto o recurso de fls.46/51. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095500-5 - CLÁUDIO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X BANCO CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para requerer o que lhe cabe, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164752-5 - ANTONIO DA COSTA X CREDICARD BANCO S/A Sentença: Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004169-6 - REGINA LÚCIA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO ABN AMRO S/A - (BANCO REAL) E OUTRO Despacho:Comprove-se a negativação para análise do pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004192-1 - AMANDA COSTA FLORES LOPES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004212-3 - AMANDA MOTA DAS VIRGENS X ITAUCARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004889-7 - DÉBORA ROSS SANTANA (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004920-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005438-1 - JORGE LUIZ PRIORI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X NET RIO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005441-1 - ADRIANO DAMIÃO COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005686-9 - DENISE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.067740-4 - DAVIDSON ROSENDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JAQUELINE ANDREIA B. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080080-9 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) FOTO STUDIO NEIDE LTDA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.116406-8 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JENIEL PINHEIRO PAES Sentença:Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a penhora de contas-correntes, sendo que o resultado da penhora on line já havia sido negativo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117092-5 - CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) MARCOS HENRIQUE GOUVEIA Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205031-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ROBSON GALINO SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043860-6 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X GRÁFICA ED EMEPORIUM COR LTDA Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145213-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X LUCIANA DIAS MAGALHÃES Despacho:Fls.24 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL VEROL DE MORAES (RJ-162229E) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Restaure-se a baixa. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136254-1 - FRANCISCO BUFON (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIL PROJETADO B E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Intime-se o réu, para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154622-6 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Por derradeiro, traga a autora aos autos, o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194958-8 - DIEGO MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Considerando a devolução de prazo concedida pelo Juizo (fls.53), a certidão de fls.50, há de ser desconsiderada, sendo o recurso de fls.46/49 tempestivo. Assim, comprove -se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027534-1 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o depósito judicial efetuado pelo réu, diga o autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138361-3 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSÉ MAURO FERREIRA LOURO Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.004954-3 - CRISTIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X RM VEÍCULOS- ABEL RIO COMÉRCIO DE VÉICULOS ME ( RM AUTOVAN RIO COM VEIC. LTDA) Despacho:Após o contraditório será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004959-2 - MILTON LUIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004981-6 - LINDALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X C&A MODAS LTDA (BANCO IBI) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004984-1 - GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (INSETFONE) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005155-0 - LUIZ ANTONIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005197-5 - LIZETE SOUSA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X OI - TNTL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005281-5 - CRISTIANE FERREIRA DE MATOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Diante do pedido antecipatório formulado pela autora, esclareça ao Juizo, em qual o Período deseja ser matriculada pela ré, os dias nos quais deixou de assistir as aulas, eis que requer reposição das mesmas, esclarecendo ainda, se o curso referido é o de Fisioterapia, como retro mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.210.005289-0 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X HSBC Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005344-3 - HUMBERTO MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) X INTERERISA BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a prova de entrega do aparelho à FIXNET para conserto, para análise do pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005406-0 - JOSÉ TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005264-5 - ANA CRISTINA MACIEL DA SILVA FINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X BANCO CARREFOUR S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095808-9 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO - I Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.125738-1 - EDIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Considerando que o réu, regularmente intimado, deixou de cumprir a obrigação a que fora condenado incide a multa de 10% sobre o débito. Venha a planilha atualizada do débito, para penhora das contas da executada (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.800.126261-3 - MONIQUE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Considerando que o recorrente não atendeu ao mandamento judicial (fls.157), deixando de recolher as custas de preparo. Julgo deserto o recurso de fls.127/141. \r\n\r\nProc. 2006.800.176075-3 - LEANDRO GODOY MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Ante o retro certificado, julgo deserto o recurso de de fls.26/33. Certifique-se o cartório o transito em julgado da r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012937-3 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANTONIO HERCULANO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150376-0 - VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726) Despacho:Fls.50 - Intime-se o réu para trazer aos autos o comprovante de deposito judicial efetuado no Banco do Brasil, confoeme retro acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186364-7 - ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES DOS SANTOS (RJ-153040E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Nova AC designada para 29/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192297-4 - WILSON JOSE AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Fls.18/20 - Ante o impedimento, comprovado nos autos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o proximo dia 25/04/08 às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.142951-0 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARLI VIEIRA RABELLOI Sentença:.....Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento do valor indicado às fls.12, de R$ 450,00 a favor do autor, a título de honorários advocatícios, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, na forma da interpretação a contrário sendo da súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual.... \r\n\r\nProc. 2008.210.003333-0 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MAXLINE ENGENHARIA LTDA A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159619-9 - PAULO CEZAR SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161993-0 - CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012296-7 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CARTÃO SODEX HO-PASS ALIMENTAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021576-9 - BRUNA HELOISA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:Fls.66 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.024445-9 - LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ISO VANTAGENS LTDA Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061257-6 - ANGELA CARDOZO CAVALCANTE X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061412-3 - PAULO CÉSAR TADEU ALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que o réu depositou a quantia acordada dentro do prazo pactuado (fls.12 e 19), indefiro fls.20. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074910-7 - RENATO SÁ CRESPO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de multa diária que fixo em R$ 80,00.Quanto à obrigação de pagar, ao qual já incide a multa prevista na art.475-J do CPC, o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias. Assim, voltem em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081390-9 - ALINE GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099879-0 - ANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls.32 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo as cópias elencados serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139724-7 - DANIELLE PEIXOTO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143813-4 - WALDAR MARQUES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.800.152829-9 - ANA LÚCIA GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X CURSO PREPARATÓRIO ATLAS LTDA - PRESTADORES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Nova Audiência de Conciliação para 04/08/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181611-6 - RODRIGO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Republicação: :\"Nova Audiência de Conciliação para 06/08/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194403-9 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SKY E OUTRO Despacho:Venha o instrumento do alegado acordo celebrado. No mais, aguarde-se a AC, retro designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000449-3 - RAFAEL ROBERTO MEDINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA CORREIA (RJ-119715)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO E OUTROS Despacho:Considerando que a advogada susbscrevente de fls.45, não integra o instumento procuratório de fls.47, regularize-se a representação processual, para ulterior homologação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003455-2 - JORGE ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004712-1 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Comprove-se o pagamento das contas dos 06 últimos meses do ano de 2007 para análise do pedido antecipatório de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004817-4 - EUDICEIA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X EMBRATEL S/A E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.005510-5 - LUIS MARIANO DOS SANTOS X VIVO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005533-6 - ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007288-7 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTROS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Revogo e o torno sem efeito a decisão de fls.17, eis que lançada por equívoco.Considerando que os autores, são menores (incapazes), JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante suas substituições por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067700-0 - AMEGENS PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CELSON LUIS DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Decisão:Ante o retro certificado, considerando que o recorrente não recolheu as custas de preparo, nem tampouco comprovou a hipossuficiência alegada, julgo deserto o recurso. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da r. sentença, retro prolatada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.176017-2 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO - S.A Designada nova A. C. para o dia 02/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192440-5 - SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X LUIZ HENRIQUE GOMES MOREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 51, I da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.000302-6 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LISTA RIO NET- EDITORA DE GUIAS LTDA A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.000762-7 - ARLAN ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X VESPER S/A A parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003161-7 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES X CLARO-EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.29 - Ante a manifestação do autor, intime-se a ré, para cumprir a tutela antecipada, no prazo do 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 120,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005520-8 - ADRIANA FRAGOSO SATALO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X MAIOLINO EMPRENDIMENTO IMBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Decisão:Ante o retro certificado, considerando que o recorrente não recolheu as custas de preparo, nem tampouco comprovou a hipossuficiência alegada, julgo deserto o recurso de fls.129/134. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E)) J R LOPES VIDRAÇARIA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia, na forma do art.20 da Lei 9099/95. Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.149642-7 - RUBENS DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a J.G. ao recorrente. Recebo o recurso de fls.82/93 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059842-5 - WANDERLEY IGNÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Certifico que, em cumprimento do despacho de fls.239, remeto à publicação o despacho de fls.235. Fls.235: \" Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença\". \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169946-8 - MARIA ALICE LOPES FERREIRA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X EDITORA PEIXES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho: Ante o retro certificado, requeira a parte autora, o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.800.217875-0 - RICARDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 68/69 - Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005060-4 - NORMA SUELI DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.81/82 - Intime-se a autora, como requerido, observando-se o cartório o novo endereço retro informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067335-8 - FLORISA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068158-6 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) SIEMENS Despacho:Considerando que o BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.015701-7 - JOSE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) NORMA NASCIMENTO FREITAS Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.021830-4 - RODRIGO SCARPINI LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NILTON ROMUALDO Sentença: Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022481-0 - MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) JANAINA RODRIGUES CORREA Despacho:Ante o retro certificado, a fim de não causar prejuizos ao autor, intime-se-lhe para constituir novo patrono. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029887-9 - ALEXANDRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) CÉLIA MEZABARBA Senten ça:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205179-8 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X ANDREA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Despacho:Considerando que a ré devidamente intimada, deixou de se manifestar, requeira a autora o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.800.217698-4 - JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X DENILSON COSTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls.25 - Defiro o prazo de 60 dias, prazo este suficiente para que o autor adquira o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.113552-6 - ALCEU FARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Nova AC redesignada para 03/06/2008 ás 14;30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.110198-2 - RENATO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X INFOBRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Ao réu sobre fls.109. \r\n\r\nProc. 2004.800.049859-1 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:Considerando que o autor-recorrente deixou de atender a mandamento judicial, não recolhendo as custas de preparo, nem tampouco comprovando a hipossuficiência alegada, julgo deserto o Recurso de fls. 89/96. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da r. sentença, retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.800.130115-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.137548-8 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743), Dr(a). RAQUEL VICENTE CARVALHO (RJ-091113), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.142824-9 - MARCELO CARLOS TEIXEIRA X LÚCIO DIAS COELHO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito, através da adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) - e a entrega do bem (fls.68/69), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.Levante-se a eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.052884-6 - ANDERSON SARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) VIGOR AUTOMÓVEIS, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Fls.76 - Ante o alegado, ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.055861-9 - DORA DE MELLO RODRIGUES X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA - M. E Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103382-8 - AMELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) BELA CASA DE HNÓRIO M´VEIS E DECORAÇÃOES LTDA-ME Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123207-2 - ARCYLÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELEMAR NORTE-LESTE, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Ante o retro certificado, recebo os embargos eis que tempestivos e garantido o Juizo. Ao embargado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.800.175022-8 - PAULA DE AZEVEDO BRANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) X OI - GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Diante do silêncio do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Considerando que a ré, devidamente intimada (fls.199), deixou de cumprir a mandamento judicial, sem o pagamento da diferença do débito apontado pelo autor, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Assim, venha a planilha atualizada da diferença do débito (com a aplicação da multa), para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.181631-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.89), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.78 e 85. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.162/163), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.119 e 155. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Inobstante a entrega ao aparelho pela 2ª ré, a mesma cumpriu a obrigação de fazer a destempo, com a aplicação da clausula penal de multa diária, como retro retro arbitrada.Assim, já apresentada planilha do débito (fls.64), intime-se a ré a pagar o débito apontado pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de acréscimo da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.124360-6 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.117), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.116. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129379-8 - JEFERSON CAMPION CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140853-0 - SEBASTIÃO RONALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: Vistos, etc. Considerando que a manifestação da parte autora (fls.88 e 91), declaro quitada a obrigação, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.85. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141838-8 - MARCIO TAVARES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.111), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) xeqüente, da quantia depositada às fls.108. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159568-7 - MARISE HELENA DE SALLES CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.69), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172325-2 - LENITA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178839-8 - SANDRO CONRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CENFAAB CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180270-0 - AURELUCE FELIX PALACIO X ITAUCARD (1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.46), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.38. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185863-7 - ROBSON SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JORDAN GALLI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MARIA DE FARIA (RJ-104446), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190813-6 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X IMPÉRIO REAL DOS CARTUCHOS Decisão:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer a que fora condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Quanto a obrigação de pagar, cumpra-se o autor fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.800.192859-7 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192871-8 - ALLAN BACCI VALVERDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196946-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.82), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.81. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200825-0 - MARIA APRECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.159), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.158. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211098-5 - RICARDO TOLEDO FERREIRA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215858-1 - LUCIANE COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216031-9 - VERA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SUPERMERCADO CARREFOUR, Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, da quantia depositada às fls.77. Após dê-se baixa e arquive-se. E.T: Intime-se a ré para recolher as custas processuais a que fora condenada (fls.76). \r\n\r\nProc. 2007.210.011477-6 - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Republicação: \"Designada nova AC para o dia 24/6/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026255-3 - BRUNO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 55 - Venha a planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor já depositado, e com a incidência da multa diária retro fixada (30%). \r\n\r\nProc. 2007.800.027744-1 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls.54/55 - Ao impugnado/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.030710-0 - CLEIDE DE PONTES LEMOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Comprove-se o pagamento em 03 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.036224-9 - MARIZIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a J.G. Recebo o recurso de fls.65/73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039479-2 - SALVADOR GASPAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.70/73 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043560-5 - EULINA PACIFICO DA FONSECA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050772-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055072-8 - RENILDA MARIA DE BARROS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060451-8 - MAURO JACUÁ NETO X EMPRESA DUPLICAR SOUND Decisão:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer a que fora condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.076150-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084420-7 - GILSON PEREIRA DE FARIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107166-4 - WAGNER DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CATHO ON LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119035-5 - GLORIA MATTOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Nova Audiência de Conciliação designada para 01/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120151-1 - VIEWSONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.72 - Venha aos autos, a planilha da diferença do débito, para apreciação do pedido. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento dos valores incotroversos (fls.68 e 70) a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121001-9 - LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122829-2 - JACQUELINE MARCIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.78), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.76, bem como expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.77, a favor da ré, eis tratar-se de depósito em duplicidade. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128667-0 - MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO X TOC DESIGN Nova audiência de conciliação designada para 07/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129474-4 - ELIANA DE FREITAS SANTANA X 333 COMÉRCIO E COPMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo o Recurso de fls.65/67 no efeito devolutivo. Ao(s) Recorrido(s). Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143576-5 - MARIA GEIZA DE LIMA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando que a advogada subscrevente de fls.45/46, não integra o instrumento procuratório de fls.48, regularize-se, com a vinda aos autos da representação processual da mesma, para ulterior homologação do acordo retro celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146650-6 - IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA X SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) m \r\n\r\nProc. 2007.800.153046-4 - JORGE CARLOS DE ARAUJO SANTOS X M. CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença: Homologo a desistência manifestada pelo autor (fls.18), dispensada a anuência do réu, eis que ainda não efetivada a sua citação, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153608-9 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE FREITAS OLIVEIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Republicação: \"Certifico que de acordo com a decisão de fls. 19 , foi designado nova Audiência de Conciliação para 07/08/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155734-2 - OTÁVIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.32/37 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159121-0 - JOSIRENE BEZERRA FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Nova Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159330-9 - RUBIANE DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726) Decisão:Fls.93 - Ante o alegado, assiste razão ao réu. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls.91, sendo um no valor de R$ 7.000,00 a favor do autor, e outro no valor de R$ 500,00 a favor do réu, eis que trata-se de quantia depositada a maior, pelo banco-réu. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170836-8 - ANTONIO LOPES RIBEIRO X TELE -RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004107-6 - CARLA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004211-1 - AMARILDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005185-9 - JOSEFA ROQUE BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005301-7 - OTON LUIZ RIBEIRO COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005305-4 - RUTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Após o contraditório analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.040144-3 - JORGE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X LUCILDE LEAL E OUTRO Decisão:Diga o exequente se fora satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.073927-2 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOLPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARMORARIA PORTO DAS PEDRAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Mantenho o r. despacho de fls.143, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.148. \r\n\r\nProc. 2004.800.175229-6 - ADILSON NICACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SIDNEI COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do § 4º, do art. 53 da lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095233-6 - DENIS RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CLEBER BRITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.013423-0 - W. J. W. AUTOMOVEIS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) ANTONIO CARLOS GERALDO Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122849-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160578-6 - LOURDES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RAPHAEL LUIZ OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 07/08/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186596-6 - ANDERSON MARTINS MANCANO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCELLO DE AGUIAR BARBOSA Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005696-1 - VICENTE CELESTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA ELISA ABRANTES LIMA E OUTRO Despacho:Venha o titulo executivo em original. Prazo:05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.018343-0 - SELMA VILAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA SILVA, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.113062-3 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (RJ-149868E), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.151/152), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Suspendo os leilões retro designados.Com o cumprimento do acordo, voltem conclusos, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065750-4 - EDIL JÔNATAS CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X E-MARKETING-GRUPO IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação de execução (fls.40) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.118174-0 - LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Revogo o r. despacho de fls.67. Ante a penhora de fls.43, esclareça o autor se deseja a adjudicação do bem retro penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609)) X VIDA PLUS CLUB-ASSISTENCIA MÉDICA E BENEFICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Decisão:Fls.135/137 - Intime-se a ré para pagamento da diferença do débito, apontada pelo autor. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento dos valores penhorados, já depositados em conta judicial (fls.122/123) a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.167099-3 - IVONETE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, da quantia retro depositada (fls.122). Cumpra-se o r. despacho de fls.130, em 48 horas, sob pena de dar-se como quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001123-2 (60002006) - ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS X 7182 COM. DE COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.140), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.136. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056762-3 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.184), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.169 e 179. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070265-4 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CONS. RENAULT DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Decisão:Fls.85 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls.82) a favor do exequente. Sem prejuizo, intime-se a ré a efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073434-5 - LUCIANO PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X LUIZ CLÁUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107104-2 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Diga o autor se deseja a substituição da penhora, pela penhora on line. E em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.121955-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSALINA MARIA FERREIRA SANTOS Despacho:Indique o exequente novos bens passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143596-9 - OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.70 - Venha a planilha da diferença do débito reclamada pelo autor. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor da quantia incontroversa, retro depositada (fls.69). \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.110. Venha planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173383-0 - JOÃO LUIS BORLIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.75 - O exequente deverá observar o depósito judicial da diferença do débito (fls.73) efetuado pela ré, dizendo ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190873-2 - MARCOS ANTONIO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.41/42 - Anteo alegado pelo recorrente, retornem ao cartório para revisão do retro certificado às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.800.197924-6 - HERALDO SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:Ante o retro certificado, considerando que o recorrente não recolheu as custas de preparo, nem tampouco comprovou a hipossuficiência alegada, julgo deserto o recurso de fls.39/43. Intime-se.Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204949-4 - FABIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X AYRTON ARAUJO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Fls.51 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208868-2 - ADRIANO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209975-8 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o r. acordão transitou em julgado (fls.49 vº), sem que a ré, que teve a devida ciência (fls.50), tenha cumprido sua obrigação, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Assim, junte-se o autor planilha atualizada de débito acrescido da multa de 10% retro mencionada, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.213307-9 - ELCIO GUIMARÃES DE SOUZA X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.87), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.86. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011307-3 - RONALD BERNARDES DE ASSIS X MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido de fls.39, esi que o 1º réu está requerendo a retomada do imóvel por denúncia vazia (fls.40). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.031270-2 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050025-7 - DANIELA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X TELE SUDESTE S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Fls.76/77 - Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053982-4 - MANOEL FÉLIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X ARMANDO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060223-6 - ROGÉRIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X JORGE LUIZ LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:Fls.50. Indefiro, pois cabe à parte interessada diligenciar, para localização de bens do executado passiveis de constrição judicial. Cumpra-se, por derradeiro fls.48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065091-7 - RAQUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070741-1 - FLAVIO FERREIRA X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E) Decisão:Considerando o que dispõe o art.4º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, deixo de receber a Guia de Recolhimento acostada às fls.120, eis que se encontra rasurada. Assim, ante o não cumprimento de fls.116, declaro deserto o recurso. Intime-se. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado, da r. sentença, retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079619-5 - LUCIANA VIEIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X CNTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Considerando que o sistema BACEN-JUD encontra-se indisponível há alguns dias até a presente data, voltem conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102755-9 - MOEZIA JANAINA FRANCISCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Ante a manifestação da parte autora (fls.100), expeça-se mandado de pagamento a favor deste, da quantia depositada à fls.96. Sem prejuizo, diga a autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.140640-6 - RUBIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CANIL E GATIL JAGUARUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação: \"Certifico que por determinação da decisão de fls. 135, foi designado nova Audiência de Conciliação para 07/08/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159980-4 - ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163571-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PESSANHA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Republicação: \"Nova audiência designada para o dia 24/6/2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181435-1 - JOSE FONSANELLA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE RÉ . \r\n\r\nProc. 2008.210.005236-0 - NURIMAR SLEIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005680-8 - EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMPLA Despacho:Considerando que não há pedido antecipatório formulado na inicial, aguarde-se a AC, retro designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006284-5 - BARBARA DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - ELENITA DE SOUZAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do § 4º, do art. 53 da lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032455-2 - ALEXANDRE DIAS DA SILVA X MARCELO J. B. SIMÕES MATOS Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - ZELI FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Decisão:Considerando que a ré, devidamente intimada (fls.254), deixou de cumprir a mandamento judicial, sem o pagamento da diferença do débito apontado pelo autor, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Assim, venha a planilha atualizada da diferença do débito (com a aplicação da multa), para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.147905-1 - AMÉRICO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.69), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.66. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080362-6 - MARIA DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X NILZO DE LIMA CARTAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Ante a penhora realizada (fls.58), diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.178581-4 - ANTONIA GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Vistos etc.Considerando a manifestação da ré (fls.63) e tendo em vista que o credor (autora) obteve a satisfação de seu crédito (fls.43), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.039324-4 - TARCISIO ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls.63;2) Intime-se o 1º réu a pagar a diferença do débito, como apontado pelo autor, sob pena de aplicação da multa (§4º do art.475, J, CPC).3) Considerando que a 2a. ré não cumpriu a sua obrigação, incide a multa de 10% prevista no artigo 475, J do CPC, devendo o autor juntar aos autos, planilha atualizado do débito (2a. ré). \r\n\r\nProc. 2006.800.129979-0 - CLÁUDIA PINHEIRO CID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X EDUCANDÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Decisão:Cumpra-se a MM. Decisão que concedeu a segurança. Assim defiro JG à recorrente. Recebo o Recurso de fls. 174/182. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178009-0 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193912-1 - JOZIVAN BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: Ante o retro certificado, considerando que o recorrente não recolheu as custas de preparo, nem tampouco comprovou a hipossuficiência alegada, julgo deserto o recurso de fls.158/172. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da r. Sentneça retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207641-2 - MANOEL MIGUEL ATHANÁZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040760-9 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X FRANCISCO DINIO ZACCONI Despacho:Fls.25 - Venha a planilha atualizada dos débitos (diferença) reclamado pelo autor. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.15, a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.051090-1 - SHIRLANE LIRA SILVA X MICRO VILA DA PENHA TREIN. INF. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.069735-1 - RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.116592-0 - ELIANE DE MORAES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Nova Audiência de Conciliação designada para 23/06/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118132-9 - ADAILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X NOVA CEDAE - CONSÓRCIO STEMAG & SANEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nova Audiência de Conciliação designada para 28/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.144936-3 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BMG S/A Nova AC redesignada para 28/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157723-7 - SOLANGE DE ALMEIDA CANSADO X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1)Revogo e torno sem efeito fls.28.2)Considerando que não há noticias da efetiva citação da ré, cite-se/intimem-se da nova AC retro designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167899-6 - MARCOS JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X COMERCIAL RAFAEL DO RJ LTDA Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169723-1 - JUREMA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.15, a fim de que a ré forneça a devida autorização à autora para realização dos exames mamografia de alta resolução e teste ergométrico, conforme indicação médica de fls. 12/13, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 300,00. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 em favor da autora, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da interpretação a contrário sendo da súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual. \r\n\r\nProc. 2007.800.184646-7 - ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RENATO MEDEIROS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.173490-7 - LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito, ante a celebração de acordo, conforme noticiado (fls.77/80), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.027126-4 - CARLOS CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ante o silêncio da parte autora, declaro quitada a obrigação. Sem prejuizo, cumprida a r. sentença retro prolatada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 491334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004974-9 - ANA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO COUTINHO X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA-CABO FRIO Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 15:40 h para a inquirição de testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-o da data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000553-9 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X PAULO ROBERTO F. DA SILVA Despacho:Oficie-se nà Receita Federal, Telemar, Light para a obtenção do atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha planilha atualizada e discriminada do débito pela parte autora, na forma do art. 475 B do CPc, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019773-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Primeiramente, junte-se o mandado de fls. 30 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.131278-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIANE VENCESLAU DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi citada pessoalmente, como se verifica da certidão de fls. 56, redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 12:15 h. Cite-se e intime-se a ré, por OJA. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.015998-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Ao credor, sobre fls. 58, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.079184-3 - SALVADOR CARDOSO DA SILVA X NITEROI MARCO XX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 133, eis que tempestivos, para acolhê-los e sanar a omissão contida na sentença. Assim, do dispositivo da sentença passa a constar o seguinte: \"...bem como que proceda à troca do aparelho no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00, devendo a parte autora devolver o aparelho à ré no mesmo momento da troca...\". No mais, mantenho a sentença, tal como lançada.Após o trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora se foi cumprida a obrigação de fazer, dando quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - OSWALDO GOMES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Decisão:Recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066769-1 - WAGNER ANTÔNIO SABINO X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.515,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070517-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ODILEA DA SILVA SANTOS Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 336,82 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária desde 30/03/05, data da assinatura do documento de fls. 26/27 e com juros de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.076865-3 - FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139815-8 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X OPERADORA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143211-7 - VIVIANE NARDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedilção de mandado de pagamento do vlaor depositado às fls. 60 em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166169-6 - VALDEMIR RIBEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 44 - anote-se onde couber, para fins de publicação.Tendo em vista que a parte ré efetuou o depósito sem ressalvar eventual interesse de oferecer impugnação, entendo que o referido depósito se deu com vistas ao pagamento. Assim, diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 39 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200965-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, pela parte autora, na forma do art. 475 B do CPC, em 30 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011216-0 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Anote-se, para fins de publicação, o requerido às fls. 19 e 40.Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada.Designo AC para o dia 18/07/2008, às 11:45 h. Cite-se e intime-se a 3ª ré no endereço de fls. 41. Intime-se a autora pessoalmente e as demais rés por DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011417-0 - JOSEFA LUCIA DE SOUZA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-Retifique-se o polo passivo para (BCP S/A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011447-8 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CLARO Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-Retifique-se o polo passivo para (BCP S/A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011515-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS DINIZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012084-3 - CONCEIÇÃO ALVES GONÇALVES X TNL PCS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012092-2 - CIRLEA KALBEN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012102-1 - VALTER DIAS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012136-7 - CAROLINA SILVA REIS X C&A E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome dos patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012158-6 - LUCIANO ALVES BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.210.012160-4 - RUTH ALVISIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012185-9 - MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS X BRA TRANSPORTES AÉREO L-MT Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011997-5 - BARBARA ELIODORA ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte autora, adequadamente, o determinado às fls. 79, devendo dizer, em cinco dias, se dá quitação também com relação à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032222-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 24 em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045047-3 - MARIA DA PENHA COELHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X LOJA MARISA Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.700,00), dá plena, total e irrevogável quitação,. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054197-1 - ANA LÚCIA HENRIQUE GONZAGA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada.Designo o dia 18/07/2008, às 11:15 h, para a realização de aC. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço informado às fls. 26. Intime-se a autora pessoalmente e o 1º réu por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055185-0 - FRANKLIN TOPASIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.056719-4 - ISSAC DA SILVA CRUZ X IBI CARD Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070949-3 - SILVIA TEIXEIRA MOIZINHO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a 3ª ré juntar aos autos os Atos Constitutivos, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073502-9 - ANDRE LUIZ UCCELLI GUEDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para que conste (OI TNL S.A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073627-7 - ALMERINDA DE ALMEIDA LOREIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101370-6 - CLEMILDA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO POLASTRELI (RJ-133452)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 84 em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103835-1 - LUIZ CARLOS CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado pela 2ª ré (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância, devendo a autora notar que se trata de obrigação solidária, como fixado na sentença. Caso negativo, diga a autora se pretende executar a diferença contra as duas rés, ou contra uma somente. \r\n\r\nProc. 2007.800.108523-7 - VERA LUCIA MIRABELE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 25. Intimem-se as demais partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113825-4 - RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119797-0 - HÉLIO DUARTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146951-9 - CLAUDIA VALERIA DE LIMA BARRETO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diante da certidão retro, redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 12:45 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré, por OJA. Intimem-se o autor e a 1ª ré por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169782-6 - ANTÔNIO DO NASCIMENTO SILVA X ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA Despacho:Cite-se e intime-se a ré no seu atual endereço, indicado às fls. 09, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175095-6 - FRANCISCO MARIA DO CANTO X OI TNL PCS - S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187943-6 - BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.000648-7 - ADRIANO MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) SOLANGE IARA BORGES E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 75, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.800.020406-6 - MARCOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 63 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte ré e, em caso positivo, se existe petição a ser juntada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021746-2 - GILBERTO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RICARDO HORN Despacho:Designo Ac para o dia 18/07/2008, às 12:00 h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 47, por OJA, ficando autorizada a utilização das prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Intim,e-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - FELLIPE LUIZ TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 26,27), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.164939-4 - GENESIO LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.045309-3 - ALESSANDRA CAMAÇARÍ DE LIMA SILVA X TENDENCY NTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Uma vez que já se encerrou o prazo estipulado para pagamento da última parcela do acordo de fls. 120, intime-se a parte autora, por DO, para dizer se dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.059651-7 - ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.106852-3 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ANDRE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, designo ACIJ para o dia 05/06/2008, às 15:20 h para a oitiva dos autores, em depoimento pessoal, bem como das testemunhas que deverão ser trazidas pelas partes. em caso de necessidade de intimação das mesmas, deverão as partes apresentar o respectivo rol no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139939-4 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos,. Em caso negativo, venha planilha do débito, na forma do art. 475, B do CPC, devendo requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169029-5 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Despacho:Desentranhe-se fls. 64/66, eis que referente a outro processo.Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011464-8 - TANIA MARA MENDES DA SILVA E OUTROS X GOLDENFOZ TURISMO & CÂMBIO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011483-1 - LUCIO MÁRQIO GRAZIADIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o nome do autor para que conste (LUCIO MARZIO GRAZIADIO FERNANDES). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012077-6 - PRISCILLA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ANDRÉA SANTOS DO AMOR DIVINO E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012132-0 - JUCEMA DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.210.012141-0 - JACQUELINE QUENTIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103037-6 - FRANCYNE COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138469-1 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BUFFET INFANTIL EL SHADAI BIG BALLOON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Desde que certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.149359-5 - ROBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MALASART CONCHOES LTDA-ME Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011517-3 - MÔNICA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X MANUEL JORGE P. DE MORAES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.076244-7 - OSWALDO JOSÉ DE OLIVEIRA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se a parte final de fls. 186. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126177-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor.Na forma do art. 55, parágrafo único, I e II da Lei 9099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.Levante-se a penhora de fl. 100. P.R.I.Intimadas as... \r\n\r\nProc. 2003.800.153049-2 - MARIA VITAL DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X E MARKETING IMPORT COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Diante da certidão retro, reitere-se fls. 51, por FAX e por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.086778-1 - MANOEL JOAQUIM SIMÕES STITH (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a certidão de nascimento ou casamento de todos os herdeiros, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.094097-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:fls. 76 - anote-se onde couber, para fins de publicação. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047512-1 - JOSÉ MARIA AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 75 em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145309-1 - ROSELI HOMEM DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 49 - anote-se onde couber para fins de publicação.Primeiramente, certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 360,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192663-1 - ELISA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora a petição de fls. 75, uma vez que na sentença foi determinada apenas o refaturamento das faturas relativas aos meses de setembro a novembro de 2006.Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.502,50), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022555-6 - ANAELDI DUARTE MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114062-5 - NEIVA BASTOS DE ALENCAR X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, defiro apenas a isenção quanto ao pagamento das custas, diante da justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117020-4 - ANA ANATÁLIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X CREDICAR CITI Decisão:Diante da certidão retro, redesigno AC para o dia 18.07.2008, às 12:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por c/arta Precatória. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003396-1 - SIMONE DA CUNHA GOVEA X AFE- ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (UNIVERSIDADE UNIGRANRIO) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.170443-0 - RODRIGO GONÇALVES ROSAS X APOLO MOBILIÁRIO Decisão:Defiro a nomeação de preposto e o arbitramento da remuneração sugerida. Cientifique-se o sr Depositário para que proceda à devida arrecadação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.043884-5 - MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X LILIANE FÉLIX DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.197800-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOAO CARLOS DA SILVA CORREA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105350-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.009669-1 - PAULO JOSÉ RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Tendo em vista o que vai de fl. 72 e 75, bem como o silêncio do autor, diante do despacho de fl. 135, considero dada quitação tácita ao devedor. Assim, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados requeridos à fl. 136.Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.085675-2 - NINA ROSA DA SILVA X VITELCOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:Diante da certidão, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.126519-8 - MARTA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Regularmente intimadas a pagarem o débito, quedaram-se inertes as devedoras. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2002.800.126535-6 - ANTONIO VAZ CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Para a apreciação do pedido, venha a planilha atualizada.. \r\n\r\nProc. 2003.800.040881-2 - MARLENE RAMOS DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) COOHABIT-PRÓ MORAR Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.037405-1 - MARCELO MOURA DE PAIVA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Ao cartório: trasladem-se as peças do AI de fl. 91, verso, se já retornado.... \r\n\r\nProc. 2004.800.039290-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SONIA MAYRING NEVES MÉR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Venha o endereço atual da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré, para se manifestar sobre o alegado às fls. 163/165, no prazo de 05 dias, devendo comprovar nesse prazo o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.068568-8 - CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MEGA VISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Em substituição à medida de fl. 63, defiro o bloqueio \"on line\", tomando-se por base a planilha mais atualizada, juntada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.800.092548-1 - RONALDO LUIZ DA SILVA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo para apresentação das contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092816-0 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.173947-4 - LUIS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.006449-0 - ALDENISI DA SILVA PAULA X QUICK CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.121296-6 - FERNANDO MENEZES DOS SANTOS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe se foi cumprida a Carta Precatória e em caso positivo, solicite-se sua devolução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175001-0 - AGENILDA DO COUTO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A ré, ao sustentar que já houve o pagamento integral, argüi matéria própria de embargos sem garantir o Juízo. Assim, deixo de conhecer de fls. 122/123, eis que tais alegações devem ser veiculadas por embargos. Assim, defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se para consulta posterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.177379-4 - ALVARO LUIZ SAMPAIO LOPES X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Em que pese a intempestividade dos embargos, recebo como exceção de pré-executividade a peça processual, eis que as alegações ali ventiladas constituem matéria de ordem pública. Não há título executivo que legitime a execução movida em face da Tele Rio, pois, quanto a esta, o processo foi julgado extinto sem apreciação do mérito, como bem certificado à fl. 104.Desta feita, torno nula a penhora de fl. 95. Intime-se por OJA o sr depositário, dando conta da sua liberação do encargo assumido.Por fim, diga o autor, em 05 dias,se diante do valor de positado à fl. 103, dá pela, rasa e irrevogável quitação à parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.027763-3 - AUREA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.884,17), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062288-9 - WENDELL SILVA CARMONA X COMM CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZELI MIGUEL FONSECA (SP-232732), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Uma vez que a ré não atendeu ao despacho anterior, deixando de juntar aos autos a guia original, bem como que há saldo a executar, determino a intimação da Motorola, por DO, para que comprove, em 15 dias, o pagamento do valor total exeqüendo (R$ 6.158,81), sob pena de multa de 10% sobre tal qualtia e execução forçada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073987-2 - MAURO JEFERSON SOUZA DE LIMA X TELE-RIO ELÉTRODOMÉSTICOS LTDA(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093844-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA PEÇANHA X TIM CELUALR S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Diante do silêncio da parte autora, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126477-4 - DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se com o valor ora depositado (R$ 458,46), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172756-7 - RENATA CANCELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BRASTEMP - MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO no art. 267, VI do CPc.... \r\n\r\nProc. 2006.800.191161-5 - ELAINE JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Diante da alegada impossibilidade de realizar a entrega no endereço da autora, intime-se a parte autora a comparecer ao escritório do patrono da ré, em 10 dias úteis, a fim de retirar o aparelho ao qual faz jus, observadas as especificações de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.193375-1 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MICRO VILA DA PENHA-TREINTO. INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:fLS. 164 - anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B do CPc, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195761-5 - CARLOS ELIAS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011524-0 - VALMAR MEZES MAGALHAES X ALLBOX RJ EMBALAGENS LTDA Decisão:Os documentos acostados à inicial, especialmente aqueles de fls. 17/18, conferem verossimilhança às alegações do autor. O perigo na demora é patente, diante dos conhecidos constrangimentos e vedações ao crédito ocasionados pelo protesto de títulos e inclusão do nome da pessoa, seja física ou jurídica, no rol dos mau pagadores. Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar o cancelamento do protesto de fl 19, até o julgamento da lide, bem como para determinar A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO SERASA, relativa à anotação que teve como causa o título descrito à mesma folha. Oficie-se ao respectivo Tabelionato e ao SERASA. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.210.012299-2 - MONICA CATELLANO LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012304-2 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X NET RIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012307-8 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SCHAHIN S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012311-0 - EMÍLIA DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012323-6 - CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012162-3 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA GALVÃO X VIAÇÃO SANTA MARIALTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013375-3 - IOLANDA DEOLINDA PEDRO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 43 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015079-9 - SABRINA RIBEIRO NUNES SERPA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela autora, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observado o AViso 619/2006, CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021631-2 - JOANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,51), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041168-6 - RONALDO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada aos autos. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041818-8 - ELVANI DINIZ X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 12, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.064618-5 - MARCELO TRINDADE DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:Diante da ausência do réu Globex Utilidades S/A à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para tanto, decreto sua revelia.No entanto, da análise da inicial verifica-se que apesar de o autor imputar a má prestação do serviço a três réus, apenas incluiu um no pólo passivo da demanda. Assim, intime-se o autor, por AR, para que esclareça, em 10 dias, se pretende prosseguir na demanda apenas com o réu constante do pólo passivo, ou se pretende incluir outros, já que a todo tempo fala em 1º, 2º e 3º réus na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.072685-5 - DONÁDIA APARECIDA SEBASTIANA BENTO X C&A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (Banco IB S/A- Banco Múltiplo). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107335-1 - KLEBER MACENA DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se o autor por AR para que apresente planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119048-3 - ADAILDO GOMES DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120706-9 - VERA LUCIA ARANHA DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 100,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120991-1 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X LBANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga a parte autora, diante de fls. 14/16 se dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121742-7 - CLEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Venha a última declaração de IR na íntegra ou comprovante de rendimentos da parte autroa, em 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.122190-0 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123481-4 - ANA PAULA PINTO VAZ COLHAÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130651-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Despacho:Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber a retificação do nome da autora como requerido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132830-4 - VAGNER GONÇALVES DA ROCHA X EDITORA GLOBO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 38 - anote-se onde couber, para fins de publicação. Flos. 36 - como já houve sentença homologando o acordo clebrado entre as partes, incabível o pedido constante da parte final de fls. 36.Intime-se o 2º réu por DO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 h, sob pena de ficação de multa pelo seu descumrpimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156782-7 - ADRIANO ARAUJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por AR para que informe o endereço atual da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157876-0 - ELCIO DA SILVA LAURENTINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 26, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163469-5 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.080,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000579-5 - NILZA KIRK PINTO X VIVO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001853-4 - JOÃO NUNO DIAS SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O autor não cumpriu adequadamente o despacho de fl. 23. Intimado em fevereiro de 2008 a juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das contas de luz, que, obviamente, referiam-se aos meses de janeiro/2008, dezembro e novembro de 2007, juntou, às fls. 25 e seguintes, documentos relativos a fevereiro, março, agosto e setembro de 2007, sendo que estes dois últimos já estavam nos autos.Os documentos acostados aos autos até o momento não conferem verossimilhança às alegações do autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002222-7 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.210.002427-3 - MARCOS PRIMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Os documentos acostados à inicial conferem verossimilhança às alegações do autor. O perigo é na demora eis que os serviços de telecomunicações possuem caráter essencial. Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço de telefonia e acesso à internet na residência do autor, no prazo de 72 horas, bem como que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, por descumprimento de cada ordem.Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004566-5 - SERGIO MARTORELLI X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Para análise do pedido de tutela de urgência, entendo necessária a instauração do contraditório. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004652-9 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004747-9 - JOSÉ SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2008.210.004864-2 - ALEXANDRA BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO REAL S/A Despacho:Junte-se a petição de 06/03 e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004886-1 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A Despacho:Venham-me conclusos juntamente com os autos de n. 2008.210.004886-1, para análise da prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004907-5 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004949-0 - JORGE CRISPIM ALVES GONÇALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Para análise do pedido de tutela de urgência, entendo necessária a instauração do contraditório. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004979-8 - ESTELINA CAMPOS GOUVEIA X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004988-9 - MONICA LIMA DOS SANTOS SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 84, § 3.º, do CDC. Isto porque não se verifica, in casu, situação capaz de gerar ensejo a dano de difícil reparação, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005020-0 - ELIENE SOUZA X BANCO ITAÚ Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005046-6 - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005059-4 - SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X OI VELOX Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das faturas de fevereiro e março de 2008, esclarecendo a autora quando se deu a contratação do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.210.005150-1 - EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Diante da narrativa exposta na inicial, não verifico perigo na demora, haja vista o tempo decorrido entre a suposta lesão ao direito e a data do ajuizamento da presente ação. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005156-2 - ROSANE DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005170-7 - GLORIA ROSARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:A despeito de estar indicado à fl. 02, não foi deduzido pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005172-0 - CARMELLA AMORELLI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Outrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer ... \r\n\r\nProc. 2008.210.005179-3 - ADRIANA CARDOSO MOREIRA X UNIBANCO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, com relação às anotações de fls. 09, a constarem expressamente no ofício. Oficie-se ao SERASA PARA EXCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.005181-1 - CLAUDIO SIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:Desta feita, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.005231-1 - GERSON FERREIRA VIANNA FILHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005273-6 - MARCUS VINICIUS MEIRELLES X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor para esclarecer a completa narrativa dos fatos, formulando os pedidos correspondentes, inclusive de antecipação de tutela, o qual, a despeito de indicado na capa dos autos, não foi deduzido em Juízo, dando-se ainda por intimado da audiência de conciliação designada à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.210.005303-0 - IALMITA DE AMORIM MELLO RODRIGUES X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a aexclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, com relação às anotações realizadas pelas partes ré. Oficie-se ao SERASA para exclusão.Intime-se a ré a se abster de efetuar novas inclusões do nome da autora em razão do contrato referente à linha móvel 21-8261-0711, sob pena de multa diária de R$ 30,00.No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005356-0 - ONETE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Para análise do pedido de tutela de urgência, entendo necessária a instauração do contraditório. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005739-4 - MARCELO MOURA DE PAIVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Da documentação acostada aos autos verifico que o autor compromete a quase totalidade de sua renda de professor da rede estadual de ensino \r\n\r\nProc. 2008.210.006074-5 - ROSÂNGELA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.150613-1 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ANDRÉA DAS VIRGENS DE LIMA Decisão:Chamo o feito à ordem. A citação é pessoal, não podendo ser realizada, validamente, por meio de terceiros. Considerando que as nulidades são matéria de ordem pública, declaro nula a citação da devedora na pessoa de sua genitora, tal qual fora feita à fl. 40, verso. Ao credor para diligenciar pela citação válida da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088020-9 - DEVINA FERNANDES ALVES X GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora por AR para que promova o andamento do feito em 10 dias, devendop informar o endereço atual da parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054264-1 - DEOLINDA DO NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X CARMEM LÚCIA FERNANDES VIANNA E OUTRO Despacho:Como não houve a homologação do acordo, a execução deve prosseguir. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, abatendo-se as quantias pagas. Venha o atual endereço dos réus. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000409-2 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X MARIO LUCIANO MACHADO Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005629-8 - ALEXANDRE MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Uma vez que não foi cumprido o anterior despacho, verifico a ausência do fumus boni jures e indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.096795-1 - DANIEL VASCONCELOS PAIVA X LECCA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.924,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.049409-1 - REGINA FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.350,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.123884-7 - LUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X QUATRO ESTAÇÕES MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 83, uma vez que foi determinada apenas a citação da pessoa jurídica ré, na pessoa dos sócios, devendo-se salientar que estes últimos não figuram no pólo passivo da demanda, nem houve a desconsideração da personalidade jurídica na presente demanda. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.013207-9 - ARLÉIA GASTIM GIAGIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) MODULADOS DENIN LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.013645-2 - ANTONIO DE MIRANDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA AMÉLIA PEREIRA CAMPOS Despacho:Diante da inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 74, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, por DO, para que comprove o recolhimento das custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100632-1 - PAULO CÉSAR MOREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X JONAS CARLOS NELSON Despacho:Compulsando os autos, verifico que, embora nomeada à fl. 48, não foi dada vista dos autos à patrona dativa. Dê-se-lhe vista, independente de petições acusadas pelo SI. Após, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101540-1 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) MANUEL DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS, Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Fls. 128 - oficie-se à referida instituição para que informe se a conta existente em nome do réu é diversa da conta de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2006.800.021239-0 - VERONICA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores de fls.82 e 92 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024312-0 - JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BRUNO VELASCO DE AZEVEDO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076854-9 - MICHELE LOPES DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.085,35), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.090745-8 - CUSTODIO ANTONIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158514-1 - ANDRÉIA SIMONE DA SILVA JACÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VESPER S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.172546-7 - ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 46 em seu favor ou de seu patrono, se tiver poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177988-9 - INÊS DE CASTRO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.139,11), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011619-0 - MARCIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Em tempo: Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033568-4 - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 120 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108493-2 - DEBORAH ALVARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CASSIA DE PAULA IMOBILIARIA Despacho:Deixo de recerber o recuso inominado, tendo em vista que este não é cabivel em face da decisao de fls.22. Intimen-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.138698-5 - ERNESTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004814-9 - ZULMIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Para análise do pedido de tutela de urgência, entendo necessária a instauração do contraditório. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005005-3 - ROBSON DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove-se o falecimento do titular da linha, bem como o vínculo parental, devendo o autor esclarecer se há outros herdeiros, se foi aberto inventário, fornecendo outros comprovantes de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.210.005101-0 - FERNANDA SANTOS DE ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X REDE DECORANDO Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 84, § 3.º, do CDC. Isto porque não se verifica, in casu, situação capaz de gerar ensejo a dano de difícil reparação, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005124-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento relativos aos meses de fevereiro e demais faturas vencidas até a data de sua apresentação em juízo. Junte-se a petição de 05/03. \r\n\r\nProc. 2008.210.005267-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, com relação às anotações relativas ao contrato indicado à fl. 12. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão. \r\n\r\nProc. 2008.210.005291-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Narra a autora que vem sofrendo cobrança de seguro contra perda e roubo do seu cartão de crédito sem que o tenha solicitado à ré. Sua narrativa é verossímil e o perigo na demora se revela patente, haja vista o justo receio de que a autora se veja compelida a arcar com custo ao qual alega não ter dado causa, sofrendo injusto incremento de suas despesas.Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de emitir novas cobranças do seguro contra perda e roubo nas faturas do cartão da autora, a partir da primeira fatura emitida após sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 10,00.Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005294-3 - ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 84, § 3.º, do CDC. Isto porque não se verifica, in casu, situação capaz de gerar ensejo a dano de difícil reparação, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005950-0 - NABOR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006582-2 - VALDINÉIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005270-0 - WAGNER ANTUNES X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Considerando a data de emissão do cheque constante da certidão de protesto, são verossímeis as alegações do autor. O perigo na demora é patente, eis que notórios os constrangimentos ocasionados pelo protesto, especialmente no que concerne à concessão de crédito.. Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, defiro a antecipação a tutela para determinar o cancelamento do protesto de fl. 08, até o julgamento da lide, no prazo de 72 horas. Oficie-se ao respectivo Tabelionato.Indefiro o pedido de exclusão da anotação de fl. 10 pois não há indício de que se refira ao mesmo título que gerou o protesto, estando ausente, nesse ponto, o fumus boni jures. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.123921-9 - MARILENE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X ADMINISTRDORA DE CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se foi cumprido o determinado às fls. 70 e se há guia a juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - ELIZABETH DE BARROS PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939), Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ETICA IMOBILIARIA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:Indefiro a devolução de prazo para a apresentação de embargos pelo segundo réu. O prazo em tela tem natureza peremptória, não podendo ser dilargado, e a nomeção de advogado dativo não se constitui justa causa para impedir a parte de praticar o ato dentro do lapso temporal que lhe é imposto pela lei processual.Ao credor sobre as certidões, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.800.113776-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE SOUZA X JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINÁRIO DA SILVA (RJ-104412) Decisão:Diante da inércia da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso, pela parte ré no prazo de 48 h, sob pena de deserção. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029907-9 - RENATA OLIVEIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados pela parte adversa, no prazo comum de 10 dias, sem juntar outros documentos. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia por qualquer das partes, e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124793-2 - CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X NICOLAS S. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor o seu novo requerimento, pois parece que o mesmo já foi apreciado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.100685-2 - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 668,78), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Excetuando-se as verbas oriundas de lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, as de indenização por danos morais, exclusivamente, não são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte, por isso que INDEFIRO o pedido de retenção de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.130199-0 - DEISE CAMPELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MOEMA PEREIRA DA LUZ Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 22, informe a parte autora o endereço atual do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171537-1 - ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 136-137 - nada a prover, uma vez que há sentença transitada em julgado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022865-0 - ADRIANA MATOS REBELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA Decisão:A citação é ato formal que consubstancia o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório, podendo ser realizada via postal, por OJA, e, em alguns casos, por edital, mas não por telefone. Indefiro o pedido. Imprescindível a vinda do atual endereço da parte ré, sobretudo considerando-se a data aprazada para a audiência. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.061750-1 - JANUÁRIA ANA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 250,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107914-6 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a isenção de custas. Dê=-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135653-1 - LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VIVO - S.A E OUTROS Despacho:Ratifico fls. 32, salvo quanto à eliminação dos autos, eis que, prosseguindo-se o feito com relação a dois réus, a sentença homologatória da desistência com relação à terceira ré não acarretará o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140199-8 - SHEYLA REGINA SEABRA PINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.191910-0 - ROSANGELA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004950-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO IBI S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, em razão dos contratos indicados à fl. 03. Oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando a exclusão.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.008892-9 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CARLOS EDUARDO XAVIER BUENO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.093831-0 - JORGE DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) GRUPO VILLAR Decisão:Fls. 70 - indefiro, pois tal diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.177141-6 - ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES FALCONE (SP-162814)) X CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.107607-8 - SARITA JURACY QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, abatend-se eventuais pagamentos realizados pelo réu, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144719-6 - NEWTON JOSÉ DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X GIANE COELHO LEITE Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.182551-8 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUNICE VIVEIROS PEIXOTO Despacho:Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença. No entanto, defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.076120-0 - DANIEL PEREIRA SATANA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) GALAXY DO BRASIL LTDA., Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Diante da improcedência dos embargos e considerando que houve o seu trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor do autor apenas, eis que na procuração de fls. 06 não constam poderes expressos nesse sentido para o advogado.Diante da inércia da parte ré em depositar a diferença devida, indique o autor bens do devedor para penhora, vindo planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.136841-8 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) LOJAS CEM S/A E OUTRO, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.470,94), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.003630-1 - VALÉRIA MARQUES CABRAL X MARCELO CARVALHO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Fls. 111 - anote-se onde couber.Primeiramente, venha o atual endereço dos réus. para o cumprimento de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2004.800.068428-3 - MARIA JUREMA FLORENTINO X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.072320-3 - KATIA BASTOS DUARTE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora e tendo em vista que com o depósito de fls. 110, o réu não ressalvou eventual interesse em embargar, entendo que o fez com vistas ao pagamento. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 110 em favor do autor ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X BORGTEC INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA LÍQUIDA DA RÉ, NA PROPORÇÃO DE ATÉ 10%. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.164272-7 - GENY MAIA VALLIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 226 - anote-se onde couber. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 12.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.062663-7 - ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.085757-0 - ADONEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para retificar a planilha, uma vez que a Turma Recursal modificou a multa diária para multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com o julgado. Deve o autor, ainda, instruir a planilha com cópia das faturas emitidas de forma contrária ao determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - RAFAEL DA SILVA CAVALCANTI X COSTA RICA COLÇÕES Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos e se a depositária depositou em juízo o valor penhorado. Caso negativo, intime-se a depositária por OJA para que deposite o valor penhorado, no prazo de 72 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.082069-9 - VILMA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 100 em favor da autora ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115664-3 - VANILDA PORTUGAL GARCIA SELEMEN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 750,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Em caso de discordância, venha planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.121138-1 - JOELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SATCOM (VIA ALFA SATCOM ALARME VIA SATÉLITE LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Caso negativo, venha planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475 B do CPc. \r\n\r\nProc. 2006.800.130541-7 - LEILANE AUGUSTO BARBOSA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.420,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132550-7 - NORMA MELLO GOMES X VPNI INFORMÁTICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 93,95 e 97 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152620-3 - PAULO MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 99 - anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.338,04), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174031-6 - PERCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 47 em favor da autora ou de seu patrono. Levante-se eventual penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183389-6 - EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.364,84), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208509-7 - GILBERTO MAIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Julgo deserto o recurso, diante do não recolhimento das custas. Após certificado o trânsito em julgado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.209763-4 - ANDRÉA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Assim, DETERMINO: Intime-se a ré a restabelecer o fornecimento de água na residência da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Arbitro para eventual novo descumprimento da obrigação de não fazer em questão a multa diária de R$ 100,00, por dia de interrupção.Expeça-se mandado de intimação, com urgência.... \r\n\r\nProc. 2006.800.217627-3 - ORLANDO HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Cumpra-se o determinado às fls. 89, devendo o autor apresentar planilha atualizada e discriminada da suposta diferença devida pelo réu, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010551-9 - RODRIGO CASTRO DA SILVA X TNL PCS S/A Despacho:Fls. 38 - anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 800 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010114-4 - SINELSON DE SOZA PEREIRA X PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos., Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017602-8 - MARIA JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X SUAM - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 175 em favor da autora ou de seu patrono, desde que tenha poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018758-0 - HEDILENE DA SILVA VIEIRA X BRADESCO CARTÔES Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1723,13), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026605-4 - ANDERSON CANTANHEDE FRIAS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HSBC BANK BRASIL S/A, BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 85 em favor da autora ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039751-3 - KATIA DO CARVALHO MARTINS X TNL. PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 22 - anote-se onde couber. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041985-5 - ELIZABETE MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.919,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044252-0 - IONI CARDOSO REIS JOIA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.433,93), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045985-3 - MARCELO AMANCIO RAIMUNDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Da análise de fls. 32/33, verifica-se que o autor formulou pedido novo, no sentido de a ré ser condenada a transferir a sua linha telefônica para novo endereço. No entanto, não há causa de pedir nesse sentido. Assim, venha emenda integral da inicial, fazendo-se constar os fundamentos do referido pedido, com a inclusão no pólo passivo as rés mencionadas às fls. 32/33, a fim de ser possibilitado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.075085-7 - MÔNICA SALLES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado nos autos em favor da parte autora.Intime-se a ré, por DO, para que comprove o pagamento da diferença referente à multa, em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080896-3 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097094-8 - MARCIO ANDRÉ PINTO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 767,60), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099284-1 - CLÁUDIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar o erro material existente na sentença de fls. 55/58, quanto ao valor referente à indenização por dano moral. Assim, do dispositivo da sentença deverá passar a constar o seguinte: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) declarar a inexistência de débito no valor de R$ 115,13 referente à multa de trânsito relativa ao auto de infração nº R000969861; e 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de compensaçãop pelos danos morais experimentados, corrigida monetariamente, com base nos índices oficiais da CJG e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório da ré para proceder à comunicação ao DETRAN a fim de retirar a pontuação referente ao auto de inmfração nº R000969861\". No mais, mantenho a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105984-6 - JOAO MANUEL MARTINS DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora por AR para que diga se dá plena, total e irrevogável quitação, no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença, diante dos documentos acostados aos autos. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106828-8 - CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106903-7 - JADER GLÓRIA VIANA X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108116-5 - ALDEMIRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 21 em favor do autor.Esclareça o réu a que se refere o depósito de fls. 28, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108663-1 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109660-0 - KATIA DOS SANTOS ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113500-9 - DAULETE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Anote-se onde couber fls. 68.Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113738-9 - NEYDE PONTES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dizer se com o valor depositado em sua conta dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117484-2 - MARIA HELENA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118351-0 - JOSÉ GERONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o réu se obteve êxito em depositar a quantia acordada na conta informada pelo autor, diante do que vai de fls. 73. Em caso negativo, deverá efetuar o referido depósito na conta indicada às fls. 73, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121002-0 - MARISA DO CARMO ANDRADE DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dizer se com o valor ora depositado (R$ 500 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122251-4 - JOÃO CARLOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos , tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.123857-1 - ADRIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NET RIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que regularize sua representação processual, consituindo novo advogado sob as penas da lei, devendo, ainda, ser intimada da data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124775-4 - SANDER DE LIMA PERROT X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 12 - anote-se onde couber, para fins de publicação.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126696-7 - JOÃO ALMEIDA ROLEMBERG X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 84,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129175-5 - MARCELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Comprovem os autores sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos o último comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.132220-0 - CLAUDIO MARCIO DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 45 - anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 32,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134351-2 - ENAIDE CRISTINA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149033-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 42 em favor da autora ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151666-2 - ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151779-4 - MARIO JOSE VIEIRA ROTTER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 52 - anote-se.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.155578-3 - MARIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165044-5 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 402,92), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.191818-1 - JOÃO FELIPE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 29 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193067-3 - JANAÍNA BATISTA DE PONTES X VIVO - S.A Despacho:Intime-se por AR a parte autora, para dizer se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.162665-3 - VSRS VINILSUL RECORTES E SUPRIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). ROSA CARLA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132639E)) MARCELO ANDRADE SILVABRAZILGRAF GRFICA E SILK LTDA Despacho:Fls. 77/78 - indefiro, pois tal diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.166932-0 - MARCIO LEON DE SA ADAMI MILMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CONVEY EXPRESS LTDA Despacho:O pedido de desconsideração da personalidade jurídica já foi deferido às fls. 39. Primeiramente, venha o endereço atual dos réus, para ser possível sua citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.110654-0 - AFONSO CONCEIÇÃO SANT'ANA X BRASANITAS - EMPRESAS BRASILEIRAS DE SANEAMENTO DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VAZ XIMENES (RJ-069412) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.085350-9 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RENATO SIMÕES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se houve resposta a todos os ofícios expedidos. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - CRISTIANO SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ALEXANDRE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863) Despacho:A penhora on line já restou infrutífera. Assim, indique o autor bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.036721-8 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.048092-8 - WALTERNISIO FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO Despacho:No caso em tela, não há que se falar em incidência da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, uma vez que o réu foi intimado para pagar o débito em 15 dias, sob pena da incidência da referida multa em 23/08/2007, como se verifica da certidão de fls. 123. Assim, como efetuou o depósito em 05/09/07 (fls. 128), este foi tempestivo.Diante do exposto, declaro extinta a obrigação fixada na sentença e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 129 em favor do autor ou de seu patrono, desde que tenha poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094309-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA ROSA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls. 125 - Anote-se onde couber. Certifique-se se houve oposição de embargos. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 12.451,21), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163004-1 - SANT CLAIR PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. em caso negativo, intimem-se as rés, por DO, para comprovarem, em 72 h, o cumprimento das obrigações impostas na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169374-9 - EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 73 em favor da autora ou de seu patrono, desde que tenha poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115793-3 - CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Em pesquisa realizada juntoa à intranet, essa Magistrada verificou que o mandado de segurança já foi julgado, não sendo possível averiguar-se o seu teor. Assim, diga a parte ré o seu resultado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119876-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1348,15), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200499-1 - FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para comprovar o pagamento da diferença devida, em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036922-0 - ZANI CLAUDIA PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Certifique o cartório se houveo o trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044170-8 - ELIANA MADEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença.Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.982,54), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082344-7 - PERTERSON DE CARLOS MENDES PEREIRA X MARIA DE FÁTIMA GUTALO JOSE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.100616-7 - IVANILDO SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X COOHABIT PRO-MORAR Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora informe o endereço do réu,. \r\n\r\nProc. 2007.800.143024-0 - MELICIA NOVAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA0SACHA DECORAÇÕES Despacho:No caso em tela figura no pólo passivo apenas a pessoa jurídica. Assim, esta pode ser citada na pessoa de um dos sócios. No entanto, para tanto, faz-se necessária a juntada do contrato social, a fim de ser verificado se as pessoas indicadas pela parte autora são sócias da ré. Venha o referido documento em 30 dias, ou informe a parte ré o atual endereço da pessoa jurídica, para que seja efetivada sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145044-4 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X AMERICAN EXPRESS CARD DO BRSAIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR em nome do autor, em 72 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.148782-0 - MÁRCIA QUITÉRIA FERREIRA JANICK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.083423-9 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Fls. 109 - anote-se onde couber, para fins de publicação. Defiro a vista dos autos fora de cartório por cinco dias, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - LOIDE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X MARIA CÉLIA CUNHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR da parte autora, em 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.159233-5 - ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.102,33), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.069026-1 - VANESSA MENDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - MARIA JULIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 115/117, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206849-0 - LUIZ CARLOS VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Diante de fls. 71/73, diga o autor se dá quitação à condenação da ré quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012692-0 - PAULO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018054-8 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PELATE DISTRIBUIDORA DE SEMENTES LTDA-ME Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 50 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031825-0 - MILTON BASTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 82/86, eis que intempestivo. Certifique-se o trâsnito em julgado.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035848-9 - JOSUÉ DE ASSUMPÇÃO PACHECO X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.299,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049331-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.373,93), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051669-1 - TANIA REGINA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053246-5 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064887-0 - HELOÁ HELENA GOMES DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora, expressamente, se com o valor ora depositado (R$ 499,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083093-2 - SERGIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no rpazo de 72 h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096012-8 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.938,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135608-7 - CRISTIANO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 25 em favor da parte autora ou de seu patrono. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140382-0 - LUZIA SANTANA NEVES X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 32 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146647-6 - TATIANA PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 55 - anote-se.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.587,34), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.044207-5 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. No entanto, diante da existência de erro material, passível de conhecimento de ofício, remetam-se os autos à Juíza leiga prolatora da sentença de fls. 57/59, para que apresente o projeto de sentença relativo aos presentes autos, eis que a fundamentação daquela sentença não é atinente ao presente processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.061447-0 (11601999) - RENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ÁUDIO VÍDEO CENTER COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÕNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão comprobatória do crédito da aprte exequente, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048877-7 - MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação do advogado dativo se dá quitação quanto ao depósito de fls. 171, referente aos honorários advocatícios. Findo o prazo, sem manifestação, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se, considerando que nesse caso a obrigação deverá ser declarada extinta. \r\n\r\nProc. 2003.800.160485-2 - RICARDO BARROS AMARAL X SVA BRASIL INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA REGINA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RS-051269) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. Intime-se a parte ré, por DO, a pagar o débito remanescente (R$ 1397,33), em 05 dias, sob pena de prosseguiimento da execução. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e dê-se vista ao credor para requerer o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.127416-7 - RICARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.137826-0 - COSNTANTINO AMARANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) PLUMA CONFORTO E TURISMO, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Revogo a decisão de fls. 67 e defiro a nomeação de preposto. Diga o depositário qual o valor pretendido a título de remuneração pelo labor do preposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.063202-9 - LUIZ CARLOS CEZÁRIO DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LIGIA AZIZ DE MORAIS BASSO (SP-071711), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.069400-0 - ELIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 150/151 - nada a prover, diante da decisão de fls. 148. Aguarde-se p trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.098085-8 - CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CREDICARD VISA, Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que comprove a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 72 h, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.177029-0 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHOPPING CARIOCA Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.011221-8 - BIANCA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES SOARES (RJ-160724E)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra o signatário de fls. 111/113 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - MARA SIMONE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Diante da certidão retro, rejeito os embargos, eis que intempestivos.Diga o autor se pretende o leilão do bem de fls. 104 ou a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138456-1 - MICHELE LETA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141096-1 - CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 68 e 85 em favor do autor ou de seu patrono, se tiver poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154391-2 - JORGE FIDELIS GOMES X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Tendo em vista que não houve o pagamento integral da condenção, venha pelo autor planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B do CPC, computando-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162092-0 - JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DOS SANTOS X AMERICANA. COM S. A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Como houve a condenação apenas da 2ª ré, Amazon, proceda-se à penhora, em espécie, nomeando-se depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.180225-5 - CERIZE OUTRA DOS SANTOS X DECORAÇÕES DE SALAS E DORMITORIOS FILÕ-MÁ LTDA Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 24, informe a parte autora io atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181070-7 - LEONARDO MARQUES DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186749-3 - MARIA VALENTIM OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.683,93), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.187405-9 - MARIA HELENA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NILOPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190375-8 - MÔNICA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X OPTITEL E ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 74 em favor do autor apenas, uma vez que o patrono não possui poderes específicos para tanto, conforme procuração de fls. 08. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195931-4 - MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 65 a- anote-se onde couber.Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos,. Em caso negativo, intime-se o réu, por DO para comprovar o pagamento do débito, em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203179-9 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Cumpra o cartório a primeira parte de fls. 76. Caso não haja guia a juntar aos autos, intime-se o réu, por DO para comprovar o pagamento do débito e o cumprimento da obrigação imposta na sentença, em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208697-1 - SINARA GONÇALVES SILVA COLLODETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X CARIOCA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012331-5 - BARBARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012332-7 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002030-2 - DANIEL LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TENDENCY INTERIORES MARCA DE BONS NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para devolver a guia retirada devidamente paga, em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002044-2 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015194-9 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se houve a regular publicação do despacho de fls. 255. Em caso positivo, certifique-se se houve cumprimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022576-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET-RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 41, uma vez que o depósito foi efetuado em 12/09/2007, conforme documento de fls. 36 e, assim, no prazo estabelecido no acordo.Dessa forma, diga se dá quitação com o depósitom efetuado, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024076-4 - MANUEL DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025294-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RITA DE CÁSSIA BEZERRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032687-7 - PEDRO DA ROCHA RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 41 - anote-se onde couber.Certifique-se o trânsito em julgado.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035500-2 - LEONARDO CARVALHO PEREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 54 - anote-se onde couber para fins de publicação.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.332,86), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043237-9 - SOLANGE BITTENCOURT DA SILVA X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 397,54), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045846-0 - MARIA LUIZA GOMES X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046966-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES BITTENCOURT JUNIOR X EXTRA (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.133,36), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050914-5 - MARCELO GONÇAVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, ou o pagamento do débitio, em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051064-0 - IODONI LINHARES X OI(TNL/PCS) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls.20 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057289-0 - ELI DOS SANTOS X BANCO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059410-0 - IVAN DA SILVA SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060542-0 - NÁDIA MARIA DA SILVA MORAES X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a segunda ré a cumprir o item \"3\" do acordo, retirando o freezer da residência da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a incidir por no máximo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061922-4 - MARIA DA LOURDES BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 360,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063106-6 - JULIO CESAR SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074585-0 - CLODOMIRO OLIVEIRA DE ANDRADE X ISINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 54 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076049-8 - DANIELE JUVINO NASCIMENTO X C&A MODAS LTDA. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para que conste (BANCO IB S/A -BANCO MULTIPLO). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076239-2 - ANA CARLA DA SILVA X FULLER COSMETICS BRASIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076271-9 - GISELE DE LIMA E SILVA X SHOPPING NOVA AMERICA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076323-2 - ISIS BEATRIZ PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X L. G. ELETRONICS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079552-0 - PITTER SENHOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 61 em favor do autor ou de seu patrono, se tiver poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080771-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença lançada nos autos. Certo é que em Juizado Especial, as partes devem comparecer pessoalmente. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110977-1 - EULY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Despacho:Fls. 56 - anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - CINTIA ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). CINTIA ARRUDA COSTA (RJ-158846E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 212/226, eis que intempestivos. Recebo o recurso interposto nestes autos às fls. 227/237 somente no efeito devolutivo.Ao recorrido, para contra-razões.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119759-3 - MARIA ANGÉLICA MUNIZ BARCELLOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122774-3 - ALBERTINA DOS SANTOS EREIO MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131500-0 - GEISA REIS BENTO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138385-6 - ENI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.146369-4 - YARA SILVA COELHO X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 320,27), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153452-4 - OLGA SIQUEIRA LIMA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.163148-7 - ROSEANI MOTTA DA SILVA X EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL OI Despacho:Fls. 13 - anote-se onde couber. Venha o acordo entabulado pelas partes, em 10 dias, para homologação, já que não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167102-3 - PEDRO FIRMINO DOS SANTOS X TELEMAR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167163-1 - CLAUDIO JOSE DE ANDRADE PEREIRA X HSBC- BANK BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188028-1 - MÔNICA REJANE DE LIMA SILVA X AIR EUROPA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188044-0 - ROSÂNGELA DINIZ AZEVÊDO X ALFA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194870-7 - MARLENE DE MELO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 350,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000062-1 - LUANA GABRIELA FERREIRA X SONOLEVE INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000065-7 - MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMERICANAS.COM-LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para que conste (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000070-0 - HENRIQUE CARVALHO MOREIRA X LOJA POLISHOP (POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000073-6 - MAURO GOMES DA SILVA X CASAS PERNAMBUCANAS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000081-5 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000294-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000295-2 - GERALDO GOMES SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000300-2 - ROBSON CABRAL DE OLIVEIRA X CASA E VÍDEO E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000306-3 - SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000309-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FININVEST S/A, MASTERCARD LEROY E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001696-3 - NELSON DO NASCIMENTO PERUZZI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006250-0 - MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O autor não trouxe aos autos elementos capazes de mudar o entendimento já manifestado. Para o deferimento da tutela antecipada não basta apenas a presença do perigo na demora, sendo imprescindível o fumus boni jures, o qual não verifico no presente caso. Mantenho o indeferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055599-0 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X RUTH DA SILVA Despacho:Oficie-se, por ora, ao Detran e Banco Central, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.056097-5 - JOSÉ BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X REGINALDO UBIRAJARA RODRIGUES GUTIERRES Despacho:Venha o original do título no derradeiro prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192042-2 - EDUARDO COUTINHO FORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X DENILDA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 20 em cinco dias, devendo informar se há outro endereço para a citação da parte ré,. \r\n\r\nProc. 2006.800.192137-2 - ANTONIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X EVA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Impossível a citação do réu na pessoa de outro. Assim, renove-se a diligência de fls. 16, devendo O RÉU SER CITADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195253-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Primeiramente, cite-se no endereço de fls. 25. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.011319-5 - GLAUCIO CLEIBER DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X SANDRA COELHO NUNES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.161362-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X DANIELE APARECIDA M. P. SILVA Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.053336-5 (57752001) - NEIDE MATHIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) LERCELL COMERCIAL LTDA-ME. E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à telemar. Em caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. Certifique, ainda, se o endereço de fls. 104 já foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2002.800.009096-2 - DALVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) BÁRBARA MAGALHÃES BRASIL, Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.046698-8 - MAURIMAR AMRO VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar nula a execução com relação à embargante, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da fundamentação supra. Anote-se. Registre-se. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2003.800.092263-5 - SIMONE ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PJ DE GUADALUPE AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Vebnha planilha atualizada da diferença devida pela parte autora, eis que basta mero cálculo simples, sem a necessidade de remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.001586-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928) Despacho:Autos desarquivados e em cartório. Ao interessado para requerer o que entender direito em 20 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.060058-0 - MARCELO VELASQUE PENIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) GBG PNEUS LTDA, Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Fls. 72 - anote-se onde couber.Em razão de não haver renúncia nos autos do patrono constituído pelo autor, este continua a representá-lo. Assim, intime-se o autor por DO para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do art. 475 B do CPC em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141259-0 - ISAIRA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve regular publicação do despacho de fls. 59, bem como se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025349-3 - ANDRE LUIZ DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diga a parte autora se pretende o leilão do bem penhorado ou sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.048638-4 - FRANCISCO LENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X VIGOR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Diante de fls. 81/84, diga o exequente se dá plena, total e irrevogável quitação, concordando com a extinção da execução. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.054347-1 - RAFAELLA REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X PNH - INFORMÁTICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Fls. 88 - nada a prover, eis que já há sentença nos autos. No entanto, diante da concordância do autor quanto ao parcelamento do débito e tendo em vista que a última parcela será paga no dia de amanhã, intime-se o autor por DO para que diga se com o valor pago dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.107142-8 - JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MADUREIRA X CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 73 em favor do patrono do autor, eis que referente aos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174073-9 - KÁTIA PISSARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a jutnar aos autos, Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178598-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X ACRÓPOLIS CASA DE FESTAS E BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o autor por DO, para promover o andamento do feito, devendo se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 66 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.028665-8 - AMADEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARTA QUANDT BATISTA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186801-1 - ANTONIO MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Desentranhe-se fls. 316/319 e junte-se nos autos corretos. Diante do lapso de tempo entre o pedido de fls. 315 e a data de hoje, intime-se o autor por DO, para que cumpra a parte final do despacho de fls. 314 em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192669-2 - RONALD BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X FININVEST CRED 1 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do silêncio do autor, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012325-0 - SIMONE ABREU DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X OI - TNL PCS S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009342-1 - RED VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 101 em favor do autor ou de seu patrono, se tiver poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136290-7 - ÁLVARO ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X SÉRGIO PAULO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga o autor sobre a proposta de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.800.187947-3 - MARLI CID LIMA CARVALHOSA X SIMONE DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000078-5 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X EDISON PIRES DE ASSIS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.100885-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o réu, por DO, para que comprove o pagamento do débito e eventual obrigação de fazer em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.120199-0 - HERMES CAIRES JUNIOR X ALFREDO MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.800.128229-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) ZULEIDE MARIA BRITO, Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Sentença:... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 809,70 (oitocentos e nove reais e setenta centavos) com correção monetária pela UFIR desde a data da sentença, e com juros de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2003.800.150454-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CLAUDIO BARBOSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Diante da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 53, com urgência, encaminhando-o por FAX. \r\n\r\nProc. 2004.800.014623-6 - CARLOS ALBERTO ASMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) QUATRO ESTAÇÕES Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2004.800.125907-5 - JILSIMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) PONTO FRIO S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 9.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.165100-7 - CARLOS DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MÍRIAN GUERREIRO LEITE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Despacho:Renove-se a diligência, ficando autorizada a utilização das prerrogativas rpevistas no pa´ragrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009456-3 - MARCOS ALEXSANDRE SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CENFAAB CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento da sentença, em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027776-1 - ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ- 100320) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 154 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066372-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANIA RIO CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:Indique a parte autora bens da devedora para penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.097878-7 - ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 99 em favor do autor ou de seu patrono, se tiver poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - PATRÍCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Como não houve a nomeação de depositário na certidão de fls. 96, nomeio o depositário judicial para proceder à arrecadação do valor de fls. 96. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.119057-2 - ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.161252-1 - MICHEL FREIRE LEAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:Defiro a isenção de custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169868-3 - JULIO CESAR MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante de fls. 91, certifique-se se há guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.011060-1 - ÉRICA ALESSANDRA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgadoDiga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.527,38), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012297-4 - JOSÉ LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S. A. Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos,. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o pagamento do débito em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014596-2 - SILVIMAR DUARTE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia do réu, uma vez que a citação de fls. 22, verso, não atendeu aos requisitos previstos na lei 9.099.Oficie-se à Light, Receita Federal e Jucerja para que informe o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048567-0 - CARLOS CESAR DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Note-se que, ao contrário do alegado pelo réu, não houve a comprovação da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, como mencionado noterceiro parágrafo de fls. 73. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079142-2 - LUIZ FLÁVIO VIANNA GUIMARÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Note-se que foi lançada por equívoco no sistema sentença diversa da referente à presente demanda, havendo mera irregularidade. Correta é a sentença lançada às fls. 29/32, em todos os seus termos. I-se.Defiro JG. Recebo o recurso do efeito devolutivo. Ao recorrido , para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.064948-3 - RUBEM DE OLIVEIRA FILHO X ELISABETE MOURÃO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 77, fixando-se o rpazo de 10 dias para resposta, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nId: 491338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "491236": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009948-5 - MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011639-7 - DAYSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X WALDELIO TAVARES CHAVES aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.008013-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: ORMIL CARDOSO ASSUMPÇÃO, Falecido: ZELIA FERREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000107-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DA SILVA PIMENTA Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.009964-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA CONSENZA FERREIRA \" Venham custas para o aditamento ( em relaçao apenas à citação - R$ 12,78)\". \r\n\r\nProc. 2006.202.010622-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015561-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Desentranhe-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013886-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AUGUSTO CESAR S GONÇALVES Autos disponíveis. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007403-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KLELCER VEIGA DOS SANTOS Anote-se. Defiro vista por 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010311-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA Anote-se. Defiro vista por 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002636-4 - FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SOUSA LOPES CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017328-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000565-8 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005264-8 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Fl. 66. À parte autora\". \r\n\r\nProc. 2006.202.006444-4 - JOSEFA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MISTER CÃO 2004 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012693-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MIGUEL TEIXEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003575-4 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004611-9 - JOAQUIM DOMINGUES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ARIETE DE OLIVEIRA SOARES \" Venham as custas para a intimaçao da penhora ( R$ 12,78)\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010743-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS Defiro. Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008223-4 - ESRON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar todos os autores no valor total de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) por danos morais (pro rata), valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, e a pensioná-los no montante equivalente a um salário mínimo até a respectiva maioridade de cada um, ex vi artigo 951 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019582-6 - JUREMA PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007107-6 - NILCEO CORREA X RITA MARIA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos Interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.003742-1 - WALMIR LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MORADORES DA VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009846-6 - COLEGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA Aguarde-se por dez dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013282-8 - REGINA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X STARSHINE VEICULOS LTDA Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009854-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fl. 43, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003759-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILSON DO CARMO GOMES AGUARDE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014510-0 - ALAN SANDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006662-9 - EUNICE DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X ELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.001305-9 - ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO X Falecido: JULIO CESAR FERREIRA TELLES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000250-7 - ELZA GRAÇA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012050-4 - MARIA VITÓRIA CUSTODIO DE CARVALHO X Falecido: VALDECI DE CARVALHO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001961-3 - VILMA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X Falecido: AGRIPINO DE BARROS FREIRE Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU GOEMS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007712-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007958-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSNI SANCHES FILHO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008964-7 - ARILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009509-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON PINHO SILVA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.005121-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005258-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X JOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006921-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSÉ DUARTE DAS NEVES PRATA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NELSON SAMPAIO MARINHO E OUTRO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa . \r\n\r\nProc. 2006.202.006672-6 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001333-3 - IVONALDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009548-9 - FELIPE FIGLIUZZI FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HIGNER MANSUR (ES-001608)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - RJ (ESCOLA DE MEDICINA) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001869-0 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007354-8 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Intimar a advogada FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS, OAB/RJ 112.595 a devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, proibição de carga e envio de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.202.009789-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GONÇALVES & PEREIRA ACABAMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Expediu Carta Precatória. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c ocupação e limpeza de imóvel \r\n\r\nProc. 2006.202.004778-1 - ESPÓLIO DE ELISA DO NASCIMENTO SAIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X OLIVÉRIO GOMES Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.004743-4 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ANTENNAE GRON COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004535-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X EDNILSON MENDES TORRES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO) C/C PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.003792-1 - VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000628-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAIRO CRISTOFORI DA SILVA In time-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005645-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIMONE REIS BADIN Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006899-1 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) RIVALDO MIGUEL DA SILVA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007744-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADMILSON FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001051-8 - MARIA CECILIA ERTHAL SDE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X HJR COMERCIO DE ROUPAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007737-2 - MARTA FERNANDES SANTANA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000768-4 - (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612)) WALLACE KOVAC DAS CHAGAS, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X AMERICA FOOTBALL CLUB Despacho:A audiência anteriormente designada fica antecipada para o dia 08/04/2008 às 12:55 h. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007435-8 - JANSSEN SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROYAL E SUNALLIANCE S/A Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016333-3 - WAGNER FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TAXIS NOVO RIO LTDA Despacho:Ante ao que consta às fls. 25, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004608-9 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000473-3 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006525-4 - FABIANO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CENTRO IMOBILIARIO LTDA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017548-5 - BASILIO DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Á parte ré (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 20,00). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012680-2 - JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória, de inexistencia de débito e restituição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.003122-0 - ANA CRISTINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN ANRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.000802-7 - FATIMA CORTEZ TAVARES E OUTRO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002441-0 - VERA LUCIA TEIXEIRA PECENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 491236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491239": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 106. seja efetuada busca e apreensão conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.014637-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA E OUTRO, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAMIÃO XAVIER DA FONSECA Decisão:seja efetuada bsuca e apreensão conforme fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO FORNECER CÓPIAS PARA COMPOR TITULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) ...4- Regularize-se representação . 5- Suplicado que deverá indicar seu endereço, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.202.007583-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SANDRA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte suplicante na forma art. 398 do CPC. Demonstre existencia de poupança no período de expurgos indicados. \r\n\r\nProc. 2007.202.020763-4 - IVAN BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LENIR DO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007563-0 - ADÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Suplicante alega ter poupança a partir de abril /90.2- Pacífica jurisprudência do STF no sentido de ser imedita aplicação da MP 168/90, não havendo expurgo em relação período de apuração iniciado em 16/03/08, em face do réu. 3- poupança com saldo zero em 30/03/90 (fls. 12). 4- Documento de fls. 11 com saldo zero em 30/03/90. 5- Defiro a JG; 6- Esclareça . \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.202.007116-7 - TERCIA CHAVES MOREIRA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1- Esclareça pertinência subjetiva da 2a. suplicada. 2- Informe haver quitado parcelas do arrendamento mercantil. Em caso negativo informe quantas quitou. 3- Infomre haver quitado valores para alugar veículo 4- sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. 5- defiro emenda de fls. 120. 6- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.013820-0 - ANA MARIA CORREA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 160,66; ; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 330,00 ;FUNPERJ - R$ 8,94.FUNDPERJ - R$ 8,94 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016759-4 - NEUSA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008272-6 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Despacho:informei o agrvo. foi deferido efeito suspensivo pelo relator. \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:seja expedido mandado de pagamento. em favor da parte executada. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DA CERTIDÃO.( OJA R$ 25,56+ fundperj e funperj 5% cada). 2- A aprte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.001584-8 - ESPÓLIO DE JUSTO THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JANETE DOS SANTOS COSTA recoler custas intimação postal na conta 1110-6 valor 3,65 + 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.202.021245-9 - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Decisão:cite-se notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.004291-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCELO DA SILVA PINTO Despacho:cerifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004700-6 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE CARLA SANTANA Decisão:tendo em vista quebra do sigilo bancário e /ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Decisão:1- certifique as despesas. 2 - sejam recolhidas as despesas. 3- recolhidas seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA Decisão:1- Houve a perda do objeto em relação ao despejo. 2- Não houve citação. 3- Informe haver interesse no prosseguimento do feito. 4- Em caso positivo, emende-se para ação de execução e seja fornecido endereço para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES Decisão:tendo em vista quebra do sigilo bancário e /ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.016781-8 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. sejam remetidos a Egrégio Tribunal de Justiça. Em tempo: análise do tem referente a impenhorabilidade do bem, que é o objeto da presente ação, já foi decidido nos autos do processo de execução, tendo sido interposto recurso de agravo. deixo a análise do Tribunal matéria referente a não haver objeto no recurso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.011689-6 - CLEA MASULO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:fls. 27 - Nada a prover. efetivação da sentença deve ser requerida no apenso. 2- seja dada baixa . Junte-se cópia da decisão no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001084-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:1- Não foi efetivada diligência no endereço das pessoas físicas. 2- Citem-se nos endereços de fls. 48/49. 3- Já foi efetivada diligência no endereço de fls. 47. 4- Pessao jurídica que deve ser citada no endereço dos sócios 5- fls. 64 anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Cumpra-se decisão no apenso. tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal decreto SEGREDO DE JUSTIÇA. seja penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007731-5 - JOSE CANDIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRENE SÁ GUIMARÃES Decisão:A relação não é de consumo. Ação de execução devendo ser observado domicílio do réu. Incompetência absoluta, podendo ser delcarada de ofício. Declino da competência para uma das Varas Cíveis de Santa Cruz . D~e-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000133-5 - MAURO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:fls. 54- Anote-se onde couber. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012802-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMILO PUGA Despacho:1- indique leiloeiro. 2- seja expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RECEITA FEDERAL, DEVERÁ A PARTE RECOLHER R$ 3,65 (OFÍCIOS POSTAIS) + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010573-9 - EUNICE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005513-5 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCAR DA CAPITAL Decisão:1- Deixo de receber o recurso adesivo, pois deserto, Indefiro pedido de JG. Não é caso de ser aplicado o disposto no art. 511, par. 2o. do CPC. Não foram ratificados atos do Juízo incompetente referente a JG. 2- sejam remetidos ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.018389-7 - ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA RIEGER CARDOZO, Inventariante: DÉBORA MARIA RIEGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 23, ALÉM DAS REQUERIDAS ANTERIORMENTE: PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000466-4 - THAMIRES MESSNER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COLEGIO WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Despacho:1- Ao Ministério Pùblico. 2- Diga a parte autora sobre fls. 96. 3- sejam transferidos valores ao Fundo de reserva. 4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011367-2 - DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 160,66; Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)Campo 17 - atos dos distribuidores - registro/baixa - campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 (campo 43); Campo 18 - FETJ - 6002-05926-6 ( campo 31) - R$ 3,64 (campo 44);Campo 19 - Taxa judiciária - 2101-4 (campo 32) - R$ 380,00(campo 45); Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 9,58; Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 9,58). \r\n\r\nProc. 2006.202.001475-1 - EDUARDO MANTUANO BOCKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005745-2 - ALBERTO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TONY ANGELO N. DA SILVA Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012898-7 - VICTOR HUGO BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- seja expedido mandado de pagamento dos honorários periciais. 2- Processo não guarda complexidade para memoriais. 3- Ao MP.; 4- Após ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:aguarde-se por 30(trinta) dias, o cumprimento da precatória.; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007810-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 171 item 02. Diga aparte autora sobre fls. 173. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005565-0 - REGINA MARQUES ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) (Despacho): J. Às partes (sobre o laudo). Intime-se para depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.019035-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA RIOS ROCHA ESPERANÇA Decisão:converto em título executivo judicial. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.003671-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:A Defensoria Pública. (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Decisão:1- Já há penhora. Sem prejuízo será efetivada penhora on line visando ser osbervado ordem legal de penhora. 2- Não foi encontrado valor a ser penhorado. Indique leiloeiro ou informe querer adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007710-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001843-8 - FABIO HENRIQUE GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X VAIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- demonstre pagamento das despesas indicadas , sendo observado art. 283 do CPC. Sendo as despesas quitadas por 3o. não haverá legitimidade do autor. 2- Informe período de incapacidade . 3- Informe ter recebido benefício do INSS. 4- infomre haver suportado incapacidade definitiva. 5- Defiro a JG. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo \r\n\r\nProc. 2005.202.011029-4 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 125. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Houve renúncia do ercebimento dos HA. seja certificado o trânsito e cumprida sentença. Notifique-se pelo recolhimento das despesas . \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.006196-2 - SIDNEI VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 82/85. 2- Ao MP. 3- Intime-se o INSS pelo depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013140-1 - CLEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERTON DOS SANTOS BRAGA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009491-4 - ELY MATHIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIO DE SOUSA NUNES Despacho:Cumrpa-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA JOSE DE CARVALHO (fls. 02/05). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002924-9 - MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012930-0 - ROSILENE SIRQUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)), Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE Decisão:1-fls. 49 - Intime-se a herdeira Rosimeri S. da Fé, para se habilitar nos presentes autos.2- Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.013535-9 - SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.202.006556-6 - ALMERINDA MARIA DA SILVA VALLADARES X Falecido: LUIZ ATANASIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.010940-5 - MARLENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: SEVERINO BATISTA DA SILVA Despacho:1-Oficie-se ao Ministério dos Transportes pelo saldo referente a 28,86% e 3,17%, PCCS e anuênios, GDATA em favor do falecido, sendo observada fls. 24.2-Oficiem-se ao Banco do Brasil e CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011713-0 - NILCEA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X Falecido: VALTER ROSA DE BRITO Despacho:1-Defiro a justiça gratuita.2-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 60 e 61.3- Cumpra-se fls. 57, item 03 em relação a certidão do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013695-0 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS X Falecido: CICERO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.202.007734-0 - SONIA REGINA GOMES DE ALMEIDA X Falecido: OCTAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:1-Sejam incluídos os herdeiros no pólo ativo , em relação a conta corrente. Após, Anote-se onde couber.2-Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente.3-oficie-se ao INSS pelos dependentes habilitados.4-Seja assinada a petição inicial pela patrona \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte exequente. Outorgada quitação em relação obrigação de pagar indenização por danos morais. 2- Não foi proferido recurso de agravo e houve trânsito em julgado. 3- Nomeio Perito o Dr. Marcial DÁmato Lopes. Intime-se para ofertar honorários. Valores referentes a repetição do indébito serão apurados, na forma da fundamentação. Faculto as partes apresentares assistentes. Quesitação que não é pertinente, pois a metodologia dos cálculos foi determinada na sentença. 4- Sejma certificadas despesas no processo de conhecimento. 5- Venha o depósito dos honorários periciais, na forma da sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.000998-6 - JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES J. As partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009303-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1-Comprove a titularidade da conta bancária. Após, oficie-se pelo saldo existente.2-Cumpra-se fls. 34, integralmente.3-Consta divergência nos documentos de fls. 32 e 43. Oficie-se ao Ministério do Exército, para esclarecer a divergência, (cópias em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.202.014148-7 - Inventariante: ANGELINA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA, Inventariante: CESAR AUGUSTO BALTAZAR, Inventariante: REGINA CELI BALTHAZAR FONSECA X Inventariante: SANDRA AUGUSTA BALTAZAR CUNHA MANOEL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:1-Cumpra-se fls. 44, item 01, integralmente.2-Imóvel adquirido em 13/03/1963, quando solteiro o falecido Sr. Manoel Balthazar. O casamento dos falecidos foi realizado pelo regime da total separação de bens ( 29/03/1974).Com o óbito do Sr. Manoel, não houve transmissão para a Sra. Joana.Será processado inventário tão somente dos bens deixados pelo Sr. Manoel Balthazar.Em relação a Sra. Joana Soares Balthazar é o inventário meramente negativo.3-Venha a partilha com firma reconhecida, na forma da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014550-0 - Inventariante: HAMILTON RAYMUNDO DE MELLO X MARINA DE SÁ E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 50, dos autos do arrolamento dos bens deixados por MARINA DE SÁ E MELLO...' \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Decisão:Emende-se a partilha para constar o percentual ½ dos imóveis arrolados e o quinhão hereditário correto dos herdeiros.2- Diligencie junto ao 9º distribuidor a baixa das distribuições referente aos imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016424-6 - MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X Falecido: OSCAR TAVARES DA SILVA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 31/33. Cumpra-se o despacho de fls. 27 item 4 e 5. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 91/93, destes autos de arrolamento dos bens deixados por KLAYRTON TORQUATO FERREIRA..' \r\n\r\nProc. 2006.202.009484-9 - Inventariante: ERVANI FERREIRA PIRES X OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 79/81, destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR...' \r\n\r\nProc. 2008.202.007627-0 - MARLY FADÚ SABER X Falecido: CECILIA FADU PIRES SABER (Adv(s). Dr(a). MARTHA JULIANA DE CARVALHO (SP-176318) Decisão:1-Diga a inventariante sobre fls. 26.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Emende-se a petição inicial para constar o nome da inventariante e o imóvel corretamente.4- Esclareça a divergência do nome da falecida nos documentos pessoais dos herdeiros. 5- Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008777-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARLENE MESQUITA DE ALMEIDA Encaminhe-se por ofício. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:1- Procuração de fls. 25 não possui poderes para receber . 2- Procuração de fls. 181 que possui poderes para receber, que não foram outorgados no documento de fls. 25. 3- Com os poderes outorgados no documento de fls. 25, não é possível ser deferido o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do Patrono da parte, pois não há poderes para receber. 4- Auto de busca e apreensão, que informa, haver Kit gás no veículo. Veículo que foi alienado com kit gás. 5- Diga a parte suplicante/executada, sobre as diferenças requeridas. Depósito em 5 dias. Não havendo depósito, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014471-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FILIPE LEONARDO JONATAS DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte suplicante sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DOS SANTOS Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA LINDINALVADATA 09/04/08HORA DE15:00 ÀS 17:OOH. \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Despacho:Cumpra-se fls. 90 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008488-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EVERTON SILVA DA CUNHA Despacho:1- Fls. 69. recolhidas as despesas oficie-se. (conta 1110-6 R$ 3,65+ funperj e fundperj ). 2- Cumpra-se fls. 61v andamento somente com a preclusa decisão de fls. 60. Preclusa desde junho/07. \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA OSWALDODATA 14/04/08HORA DE 15:00 ÀS 17:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA JAMESDATA 15/04/08HORA DE16:00 ÀS 18:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA WALDIRDATA 16/04/08HORA DE11:00 ÀS 13:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.012669-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33 e 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.202.003744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS JEUSUS CARVALHO Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA MÁRIODATA 14/04/08HORA DE11:00 ÀS 13:OOH. \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS MACHADO LIMA Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA ROBSONDATA 15/04/08HORA DE15:00 ÀS 17:OOH. \r\n\r\nProc. 2007.202.011406-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X VANESSA VIEIRA MARQUES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:1- Fls. 37- Defiro o desentranhamento da guia e remessa, com cópia de fls. 37. 2- Informe endereço para cumprimento da diligência de citação. Parte suplicada não foi encontrada nos endereços indicdos. Tramita ação no Juízo da 2ª Vara Cível ação, que pode conter endereço do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015640-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA MENDES Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA OSWALDODATA 14/04/08HORA DE15:00 ÀS 17:OOH. \r\n\r\nProc. 2007.202.019888-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO GOMES DA CRUZ Despacho:Defiro fls. 33, conforme requerido, por 7 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021100-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA DE SOUZA Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA WALTERDATA 14/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2007.202.021935-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIO VENTAPANE MALTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Despacho:1- Parte suplicante efetuou depósito de valores devidos até 10.10.2007, conforme inicial. 2- Demonstre pagamento das parcelas vencidas até a presente data, para efeitos de purga da mora. Contrato terminava em 10.01.08. 3- iga a parte autora que não deverá alienar o bem até ser analisado pelo Juizo, haver purga da mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000750-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:R.A. certificados voltem. venha o depósito em 05 dias. Valor principal acrescido de multa de 2% juros, moratórios de 1% e taxa diária, conforme indicado no carnê de pagamento. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.005597-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA CIBELEDATA 09/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2008.202.007950-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BIANCA FERREIRA SILVA Decisão:...Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007850-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.007890-3 - GUILHERME GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON THEODORO DE MORAES FILHO (RJ-053628)) X MARIA FREITAS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005966-2 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (ofício R$ 3,65 + Fundperj R$ 0,18 + Funperj R$ 0,18 cada ). oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens. Informe todos os bens declarados, inclusive veículos. \r\n\r\nProc. 2005.202.000957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 103/104 JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Despesas processuais restantes pelos suplicados. Revogo a penhora efetivada sobre o imóvel....' \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO RECOLHA-SE CUSTAS A SABER : OJA CONTA 1107-2, R$ 21,90 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPPERJ. vENHA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO ( 2 REUS) \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (avaliação R$ 193,53 sendo 80% na conta 3031-30437-5 + funperj e fundperj R$ 9,67 + taxa judiciária R$ 70,88). Penhoro o bem imóvel indicado. 3- Seja lavrado termo, 4- Seja o bem avaliado. 5-indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RECOLHER CUSTAS OJA, CONTA 1107-2, RS$ 12,78 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.016501-7 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MONTESA - MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 51, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte suplicante. Rol de testemunhas e despesas com intimações no prazo de 03 dias.Defiro a produção da prova pericial requerida pela suplicada.Nomeio perito o Dr. Marcial D`Amato Lopes, tel. 3881-5282 e 2270-0153.As partes deverão apresentar quesitos e assistentes no prazo legal.Intime-se para ofertar honorários periciais.A pertinência na produção da prova documental superveniente ou suplementar será verificada, quando for efetivamente produzida.Designa audiência de instrução e julgamento para o dia .21/05./2008 às 13:30 hs. ....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007350-2 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008669-7 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- revogo decisão que determinou fosse realizada prova pericial, antes de ser proferida sentença. Eventual valores a serem recebidos serão apurados em liquidação de sentença. 2- Informe quando foi encerrada poupança e se foi transferida ao Banco Banerj S/A, após negócio jurídico realizado e liquidação do Banco do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.010529-1 - YOLANDA MALTEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002166-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007921-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE OZEIAS GOMES E OUTRO Despacho:1- Informe quam representa o espólio. 2- Demonstre haver inventário ou seja observado o art. 1797 do CC em caso negativo. \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009570-4 - JAIME IABRUDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I, IV E VI DO CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se.Defiro prova testemunha requerida pela ré.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova em direito poderiam ser exercidas pela parte suplicante. Não estão presentes os elementos que possibilitam a inversão do ônus da prova.Designo AIJ para o dia 19./05/2008, às 15:30. horas...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006454-9 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA + Funperj e fundperj)2- Intime-se na forma da sentença. 3- Seja apresentada planilha de débito. VErbas de sucumbência. 4- indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008469-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:PArte suplicada não requereu J.G. antes da sentença. Com o recurso não foi, ao menos, apresentada declaração de hipossuficiência. Indefiro a JG. Venha o preparo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006719-0 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274)) X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA SEBASTIÃODATA 03/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2005.202.011180-8 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARCOS DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho/decisão de fls.99 . Intimação para efeito de trânsito e não despesas. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA JANAÍNADATA 10/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:Fls. 63v. Esclareça o cartório . Nos autos do processo não há citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA NÚBIADATA 15/04/08HORA DE14:00 ÀS 16:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO Despacho:Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (1107-2) R$ 18,25; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,91; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91) \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA ORLANDODATA 14/04/08HORA DE15:00 ÀS 17:OOH. \r\n\r\nProc. 2007.202.016537-8 - JURACY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LUCIANA SANTOS CRESPO Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA SEBASTIÃODATA 10/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL), Fiador: AILTON ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA WALDIRDATA 04/04/08HORA DE12:00 ÀS 13:OOH. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA WALTERDATA 14/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)), JOSE BESSA, Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA FLÁVIODATA 07/04/08HORA DE11:00 ÀS 13:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA SEBASTIÃODATA 10/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Notifique-se ma forma da sentença. No caso de despejo, foi requerido pelo cartório fossem nomeados depositários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA ISABELADATA 07/05/08HORA DE14:00 ÀS 16:OOH. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.007825-3 - GUARACY GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO Despacho:Certifique a tempestividade e garantia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000420-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GREGORIA MORETO BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA E OUTRO Intime-se pela devolução. \r\n\r\nProc. 2005.202.007319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Ação proposta em 2005. Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003182-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JANDAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Executada possui duas contas bancárias. Bloqueios no Bradesco são de poupanças. Eexecutada possui remuneração de R$ 4.500,72. 2- Bloqueada importância de R$ 770,53 em 18/12/07, não sendo comprovado, que não corresponderia, saldo superior 30 dias.2- Demonstre extrato bancário de novembro e dezembro de 2007, para análise do pedido. 3- Valores penhorados. Não houve embargos. 4- Cumpra-se fls. 115, sendo observada inércia, após decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.202.004660-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TALMA TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao acordo apresentado, na forma do artigo 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA JOÃODATA 11/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.017373-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X WALESKA BRITTES DA CRUZ Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 3,65 + funperj e fundperj). 2- Oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens, já contém informações referentes a veículos. 3- Sejam transferidos os valores penhorados ao BB. 4- Já houve penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.019570-0 - RD FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X VT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA-ME Decisão:1- Cite-se a executada no endereço das sócias. Honorários advocatícios de 10%; 2- Não foi demonstrada certidão da JUCERJA para efeitos de ser verificada modificação na sede. No momento não existem elementos para desconsideração da personaldiade jurídica. 3- Venha certidão atualizada da JUCERJA para feitos de desconsideração. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 64/66. Sejam transferidos valores ao BB \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9A - WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:\"....Acolho parcialmente a impugnação, para excluir penhora sobre o armário....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Recebo o agravo retido. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- Faculto a parte agravada apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.007251-0 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\".....Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal do autor. Recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada, quando requerida sua produção.Todos os meios de prova em direito poderiam ser exercido pela parte suplicante. Não estão presentes os elementos que possibilitam a inversão do ônus da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2008, às 13:30.. horas....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014869-1 - MICHEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam o Dr. Perito por telefone pelo laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018145-1 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANA PAULA Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.021062-1 - ROBERTO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- valor da causa de R$ 1.000,00 sendo observado pedidos ilíquidos. 2- Junte-se cópia da sentença proferida no JEC. 3- Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:\".....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da suplicante e representante legal da suplicada, requeridos pelo Ministério Público. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora.A apresentação de rol de testemunhas, deverá ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova em direito poderiam ser exercidas pela parte suplicante. Não estão presentes os elementos que possibilitam a inversão do ônus da prova. Designo AIJ para o dia 19/05/08, às 14:30. horas....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013386-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002641-1 - PAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Não foi observado o disposto nos arts. 276 e 278 do CPC em relação as provas testemunhas e pericial. Não serão produzidas. 2- Prova documental suplementar e superveniente, que são analisadas, quando produzidas e não inibem julgamento do mérito, até quem sabe um dia, haver produção. 3- Pedido genérico pela produção de todos os meios de provas admitidas em direito na inicial e contestação. Esclareçam haver interesse na produção de depoimentos pessoais, única prova, passível de ser ainda produzida. 4- Defiro juntada de fls. 106. Na forma do art. 398 do CPC diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.007931-2 - WILLIAN DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.Os endereços do autor, réu e local do suposto acidente pertencem à XXII Região Administrativa, Foro Regional Pavuna.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007830-1 - SEVERINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos dos escrivães R$ 80,33; Atos de OJA - (1107-2) R$ 12,78; Distribuição - (1102-3) - R$ 3,49; ACIOPostal (1110-6) R$ 3,65; Atos dos distribuidores - (6002.02696-8)- R$ 9,11 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (6002.05926-6) - R$ 1,82; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ ; 39,47;FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,29; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,29) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007974-9 - MARINA MIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS LUIZ SANTOS Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 96...\" \r\n\r\nProc. 2003.202.009140-3 - BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 96,...\" \r\n\r\nProc. 2003.202.013866-3 - LEA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X VALDEMIRO TRINDADE SANTOS Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos da sobrepartilha amigável de fls. 129/130, destes autos de arrolamento dos bens deixados por VALDEMIRO TRINDADE SANTOS ALVES,...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.004034-3 - MARCIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X JANETE DA SILVA COIMBRA Decisão:Nomeio o requerente inventariante.2- Seja lavrado, termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.004555-1 - DELCI MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RAMIRO SILVA Despacho:ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO Despacho:1-Fls. 105 - Atenda-se.2-Diga o(a) inventariante sobre certidão de fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2005.202.009076-3 - ALDO MAGNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MAGNINO Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 139 e 141.2-Venha a ônus reais do imóvel da Rua General Fernando Batalha, n° 53 ( lote 3, projetada quadra 8, situado na Rua E), pois a certidão de fls. 138, não consta o histórico do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.202.002488-4 - Inventariante: OSIR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDINA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos aoa rquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012739-9 - MARILENE GOMES DE AZEVEDO X Falecido: VIVALDO VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016343-4 - Inventariante: ORMINDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009634-4 - ARMANDO AMANTÉA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSY FERREIRA AMANTÉA Despacho:1-Informe o endereço da herdeira Sandrelli M. F. Amantea, para fins de citação.2-Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.001985-6 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ILDA PORTO DE SA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007571-9 - DEIVISON GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EUNICIO FERREIRA BASTOS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, (conjunto) \r\n\r\nProc. 2005.202.014356-1 - Inventariante: APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDERITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1-Emendem-se as primeiras declarações para incluir a Sra. Aparecida como herdeira dos falecidos e a plena propriedade do imóvel inventariado.2- Informe se o falecido Sr. Severino R. da Silva, possui outros bens além de seu quinhão hereditário. Em caso negativo, citem-se os herdeiros.3- Cite-se o herdeiro Rômulo Jose da Silva Filho, para se manifestar nas primeiras declarações.4- Informe o andamento processual da reclamação trabalhista e qual dos falecido é o autor da ação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 97/98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001851-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA OSWALDO DATA 14/04/08HORA DE15:00 ÀS 17:OOH. \r\n\r\nProc. 2005.202.005097-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA INES DOS REIS SILVA Despacho:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que já possui informações, referentes veículos. -2- Revogo a penhora sobre os bens de fls. 130, que são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Decisão:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) \"....Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS..\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.005341-9 - ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC....\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007911-7 - IRENY SAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERACLITO MANSO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Com as provas existentes nos autos do processo não existem elementos, que possibilitem, deferimento da medida liminar requerida. A construção do 2o. pavimento do imóvel, não implica na inobservância de normas de direito de vizinhança, observada distância minima. Não é possível ser verificado haver distância legal mínima. Há pedido de demolição, que havendo irregularidades, poderá ser acolhido no fim da ação. Indefiro a liminar. 3- Informe danos materiais sofridos. Informe ser valor ou abse de cálculo. Juízo não arbitra danos materiais. Há pedido líquido de danos morais. Informe seu valor individualizado. 4- seja observado o art. 259, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Judicial inibitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.004293-8 - MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Decisão:designo audiencia especial de conciliação para o dia 06/05/08 às 11:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008150-1 - ESTHER CAVINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MURILO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Demonstre ganhos e encargos. 2- Os vícios declarados no documento de fls. 17 são de construção do muro. Reparos que não guardam relação com simples emboço do muro. Não é a falta de emboço no muro pelo lado do imóvel do réu, que coloca o mesmo em risco. Sendo o muro efetivado, sem entrar no imóvel do suplicado, não há razão fundamentada, para que os reparos sejam. Emboço que pode ser efetivado pelo suplicado, não havendo no momento elementos que demonstram negativa. Em face as razões que amparam requerimento de tutela antecipada, indefiro o pedido. Risco de queda do muro, que não é afastado com emboço e medida judicial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE MARIA DA SILVA Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA SEBASTIÃODATA 10/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA OSWALDODATA 14/04/08HORA DE15:00 ÀS 17:OOH. \r\n\r\nProc. 2007.202.015503-8 - BANCO FINASA SS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARACY PENHA GOMES CARDOSO Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA ANTÔNIODATA 14/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ANTONIO RAMOS Pelo presente informo que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado no feito abaixo, estárá à disposição das partes no dia e horário estipulado:OJA JOÃODATA 11/04/08HORA DE13:00 ÀS 15:OOH. \r\n\r\nReintegração de Posse, xcom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANEADARQUE DO CARMO LOPES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007760-1 - FERRAGENS IRAJAENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X ROSANGELA FERREIRA MENDES E OUTROS Decisão:1- Quem deve figurar no polo passivo é o Espólio do Sr. Aury e a Sra. Laura. Não havendo inventariante deve ser observado o art. 797 do CC. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. Certificada diferença. Notifique-se. 3- Demonstre haver ação de consignação em pagamento. Pagamento dos alugueres deve ser demonstrado com os depósitos. 4- Havendo ação de consignação deverão ser reunidas, pois conexas. 5- Não é cabível depósito incidental na presente ação para quitar, débitos de locação, pois há ação própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:designo audiencia para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se. Seja observada decisão d efls. 153 e 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.202.007414-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 397/398 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007414-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:há já acordo homologado. Dê-se baixa e arquivem-se após a anotações de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021794-9 - CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOA RES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo com pedido de antecipação dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.007773-0 - ESPOLIO DE HELIO TEIXEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOSÉ GUILHERME BARCELOS COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:1- regularize-se o polo ativo e representação na forma do contrato. Não é o Espólio que figura como locador. 2- Demonstrem ganhos e encargos. 3- rescisão e despejo por infração contratual e falta de pagamento. Junte-se planilha de débitos. Havendo encargos contratuais, venham os comprovantes de encargos contratuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.008053-1 - EDISON RICARDO MALECK BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.001278-3 - JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/05/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007478-6 - VANIA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:\"Sentença atinge ação principal. Não fica vedada execução na lide secundária. Informe o denunciante se irá efetivar execução ou já solucionada obrigação de forma administrativa......Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC..\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.007702-9 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a JG. Há débito , sendo questionado apenas ser a cobrança superior, aos valores realmente devidos. Qualquer débito possibilita inscrição em cadastros restritivos. Parte suplicante que não alega receber fatura mensalmente informando evolução do débito. Não são depositados os valores reconhecidos como devidos. Quem alega cobrança indevida, deve declarar qual seria o valor certo. Apresentação de documentos é matéria de prova, sendo analisado no momento adequado. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais com repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002838-9 - INTERS-SANTES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.001697-0 - DOMENICO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESPÓLI DE JOAQUIM DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANTA E RGI PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nPORTARIA 03 VCIV-MACP / Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 03 Vara Cível da Capital - Regional Madureira e seu substituto MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Ratificar a designação de Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18463, como Representante da Administração Superior (RAS), e ratificar a designação de Anilda Mercedes Maia Rocha, Analista Judiciário, 01/14293, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008.MARCELLO DE SÁ BAPTISTAJuiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca da Capital Regional Madureira \r\n\r\nId: 491239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.004332-7 - MINISTERIO PUBLICO X JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:Recebo o recurso do MP. Com a apresentação das contra-razões pelo Defesa, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, eart. 158, parág. 2o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. denunciado e art. a mesma imputação, mas na forma do art. 29 o segundo denciado \r\n\r\nProc. 2007.202.012227-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Intimado o advogado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, tres vezes \r\n\r\nProc. 2007.202.015086-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ALEXANDRE DA SILVA FELINTO pela prática do delito descrito no art. 157, caput, do Código Penal... Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que fixo a pena definitivamente em 4(quatro) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 14 (catorze) dias multa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.020390-2 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Intimado o patrono do réu José Wallace para apresentar alegações finais, no prazo legal, corrido em cartório. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.000700-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fica o patrono do acusado intimado para se manifestar em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 48, §1º da referida Lei, encaminhem-se os autos para o Juizado Especial Criminal competente, para fins de observância do previsto no art. 48, §5º da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.014028-4 - JUSTIÇA PUBLICA X WILSON PAULO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Sentença:Vistos etc. Acolho a promoção ministerial de fls. 127v e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WILSON PAULO DAVID, com fundamento no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 491235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.410.007176-5 - SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Fls. 290 - Com o advento da Lei 11232/05, tornou-se desnecessária a citação para execução de julgado nos próprios autos, esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 290, tendo em vista a publicação de fls. 281. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015041-7 - GEORGINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 23 \r\n\r\nProc. 2005.202.013483-3 - LIGIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: CARLOS ROBERTO PEIXOTO Ao requerente para que carreie aos autos certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.202.001436-4 - MARIA BENEDITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Falecido: JOSE BARROSO FILHO Despacho:Diga a requerente sobre fls. 34/68 \r\n\r\nProc. 2007.202.005083-6 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Ao autor para fornecer cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.018402-6 - LEVINO PINTO LEAL E OUTROS X Falecido: OSMAR NOBREGA LEAL, Falecido: ANNA MARIA PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387) Despacho:Oficie-se indagando a quantidade de ações e dividendos. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005555-1 - MARIA LUISA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA PERES Decisão:Ante o contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. determinando, contudo, o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final. Oficie-se, indagando os saldos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008256-4 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004336-6 - JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X JOAO BATISTA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.006623-0 - DALVA RODRIGUES ROMEU (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777)) X ALDA RODRIGUES ROMEO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 15/01/2008, fls 186, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000017-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Em assim sendo, e pelo processo encontrar-se paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.007623-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.88 \r\n\r\nProc. 2005.202.007734-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X CARLOS HERNIQUE MACEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.013670-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO XAVIER Decisão:Fls. 71 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000918-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPAÇO LOUKO AUTOPEÇA RETIFICA LTDA Decisão:Fls. 39/41 - Defiro o itens \"a\" e \"b\". Quantos aos itens \"c\" e \"d\", por ora, oficie-se somente à Receita Federal e Serasa. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013769-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 30 - Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021237-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE Decisão:Fls. 22/60 - Ante o contido às fls. 28/60, revogo a decisão de fls. 19. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.006679-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VERA LUCIA BITTAR CALHEIROS SILVA Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006948-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAIR FERREIRA VIDAL Despacho:Regularizem-se os documento que acompanham a inicial. (art 365, III do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010369-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIACAO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.202.008174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X VALERIO ANDRE GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) 1) Considerando a certidão de fls 86, retiro o feito da pauta do dia 26/03/08; redesigno o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), uma vez que compareceu voluntariamente aos autos. 3) Intimem-se. Anote-se onde couber o patrono da parte ré;4) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.007566-3 - RUY JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X UNIBANCO- UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007886-0 - MARLY JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007896-2 - ODNIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 15/01/2008, fls 186, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009292-2 - ERCILIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o réu acerca da duplicidade da contestação e da certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.202.006739-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FENIX, Síndico: PAULO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SUELI COE VIEIRA Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 14:30 para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012871-0 - JANICE VAZ MARQUES ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X LUIZ MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013238-5 - ANDIARA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X NILTON DA SILVA PORTUGAL Decisão:Defiro a expedição de guia dos valores devidos. Comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.011627-4 - SHAOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Ao réu para se manifestar sobre fls.146/162. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002211-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES Ao autor para recolher custas código 1102-3 R$ 164,31; 1110-6 R$ 12,78; 2001-6 R$ 17,70; 600205926-6 R$ 3,64 ; 2101-4 R$ 100,00; 600225174-9 R$ 8,85 ; 567300124-3 R$ 8,85. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.006674-3 - IVETE FERREIRA PRENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006088-8 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.202.004612-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCO ANTONIO FERNANDES COSTA Despacho:Fls. 90 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.000928-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZA GONCALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2004.202.006496-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KATIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) Fls. 98 - Recolhidas as custas, por ora, oficie-se somente à Receita Federal e Serasa;2) Fls. 100 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000121-9 - IRACEMA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SYLVIA REGINA MENDONCA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Venham as custas do desarquivamento. Indubitavelmente cabia ao exequente pugnar pela redistribuição do processo incidente para que fosse apensado aos autos do processo de execução.Se assim não pro cedeu, deu causa ao arquivamento.Saliente-se que, para seguimentoda execução, os embargos devem ser apensados.De forma que, venham as custas processuais para o desarquivamento.Supervenientemente, o exequente deverá pugnar pela redistribuição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004834-2 - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDART ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Despacho:Expeça-se o mandado de despejo, devendo o Sr. oficial de justiça ecarregado da diligência, desde já autorizado a solicitar reforço policial para cumprimento do determinado, ficando a parte autora na pessoa do seu representante legal como depositário de eventuais bens encontrados no local. \r\n\r\nProc. 2005.202.008528-7 - HORARIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:designo o dia 11/06/2008 às 14:00 horas para realizão da audiência de conciliação prevista no art. 125, IV do CPC. Sem prejuízo do acima, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009740-3 - REINALDO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURO CÉSAR BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:1) Fls. 46/47 - desentranhe-se e proceda-se a formação dos autos de execução provisória, notificando-se o réu para desocupação voluntária, conforme estabelecido na sentença;2) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 3) Ao apelado.4) Após, remetam-se os autos de despejo à E. Instância Revisora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000561-2 - HELENI MIRANDA CHARNESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA REGINA DE SA BERQUO E OUTRO Despacho:1) Recolhidas as custas, por ora, oficie-se somente à Receita federal e à Light;2) Junte-se o mandado cujo aviso consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.202.005780-8 - ALERIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RENATO BRAGA MOREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. e a prioridade. Anote-se. Cite-se, dando ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.006797-4 - MAURÍCIO CONSTANTINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Intime-se o apelante para complementação das custas processuais sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.202.008862-8 - WALDIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BETTY ALEXBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Cumpara-se o V. acórdão, requerendo a parte o que for de seu interesse \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000143-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA À ´PARTE AUTORA SOBRE FL. 48 E 50 \r\n\r\nProc. 2002.202.007223-6 - BETTY AXELBAND (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X WALDIR ANTUNES DA SILVA), NEUZA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), VIDRACARIA MATRIZ LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.002178-9 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA), ANDERSON SCHULER AMENDOLA), SANDRA THEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Decisão:Ao exeqüente sobre proposta de acordo às fls. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.006220-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 67 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.014590-2 - IVONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X MARINA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls. 52v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010102-9 - EDNA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Ao autor sobre depósito de fls. 74, dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como corcordância.2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas de fls. 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007139-6 - ADRIANA MARIA SANCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de concilição, valendo o silêncio como concordância;2) Em provas, especificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001676-0 - MARIANA ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:à parte exequente sobre fls. 270/271 \r\n\r\nProc. 2004.202.010528-4 - JEAN PIERRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2008.202.005735-3 - LEONARDO PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LIGHT Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005339-8 - JOSE DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X IRENE DA COSTA JULIO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 84. Vinda a certidão da SRF, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005241-9 - SERGIO ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X Falecido: SYLVIO FRANCO ARRUDA Despacho:Esclareça-se a divergência do nome do pai do herdeiro pre-morto Silvio. \r\n\r\nProc. 2007.202.017594-3 - RODRIGO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X Falecido: RAUL PINHEIRO FILHO Despacho:Defiro a inventariança. Esclareça-se o rito. Venha o CPF do inventariado \r\n\r\nProc. 2008.202.000759-3 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X Falecido: LUIS VIEIRA LOPES Despacho:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.202.004488-7 - MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X Falecido: CARMEN PEREZ DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA. ESCLAREÇA O RITO QUE SE PRETENDE ADOTAR. \r\n\r\nProc. 2008.202.006409-6 - COSMA CAMELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X Falecido: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Adeque-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.004582-8 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 575. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.000451-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 15/01/2008, fls 186, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005219-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO ILÍDIO MACHADO DA ROCHA Ao autor para recolher custas 1110-6 R$ 0,64; 2001-6 R$ 0,06 ; 600225174-9 R$ 0,03 ; 567300124-3 R$ 0,03 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.410.009188-0 - PEDRO JORGE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X GILMAR GUIMARAES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007670-9 - CLARA DE JESUS CARVALHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002255-7 - ANA LUCIA DA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X AGF SEGUROS S/A), Falecido: VALACI RONALDO CAXIAS DE LIMA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 17/06/08 às 16:00 para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277. Cite-se e intimen-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.010844-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEUZA MARIA ARANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls.239 \r\n\r\nProc. 2008.202.006239-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ILIDIA T FREITAS REIS Despacho:Regularize-se o documento de fls. 07. Regularizem-se, ainda, os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.006577-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARIA MAURICIO M. DA SILVA Decisão:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré, ante o contido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.006865-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESALPINO PEREIRA BASTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365, III do CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.202.011316-5A - MOACYR FERREIRA SOARES X JOAO VICTOR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:Trata-se de pedido de remoção de inventariante postulada por NILCEA PEREIRA RAMOS, na qualidade de companheira do finado MOACYR FERREIRA SOARES, conforme sentença de fls. 73, dos autos principais, sentença esta, confirmada pelo acórdão de fls. 21/22. Assim, comprovada que foi a união estável e, ainda, o que dispõe o art. 990, I do CPC, removo o inventariante JOÃO VICTOR DOS SANTOS SOARES, nomeando em sua substituição NILCEA PEREIRA RAMOS. Lavre-se o compromisso. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014170-4 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 271/272 \r\n\r\nProc. 2004.202.010505-3 - DIRSON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE AUTORA SOBRE FL.282/284 \r\n\r\nProc. 2005.202.014945-9 - JORGE ROBERTO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007582-1 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:As partes encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo a sanar.Dessa forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos já se encontram nos autos. Pareceres dos assistentes técnicos, dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do CPC.Fixo desde já os honários periciais em R$ 2.280,00 (Dois mil, duzentos e oitenta reais).Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do CPC.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017481-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) À(ao)___RÉ______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _ 41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __5,38__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _55,00__,conta 2101-4R$ __3,15__,conta 600225174-9R$ __3,15__,conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012753-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANA LEITE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.113 \r\n\r\nRescisão de Contrato, (rescisão de promessa de compra e venda ) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005025-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida às fls. 212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001020-8 - LUCIMARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CAMPINHO E OUTRO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 15/01/2008, fls 186, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.202.005275-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ED DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Ao autor sobre parte final de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.202.005869-7 - MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUIZ SEVERINO DE ARAUJO BIJOUTERIAS ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006445-0 - SUELY COUTO MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X HOSPITAL PROVITA Despacho:Defiro JG. Designop o dia 17/06/08 às 15:00 para a realizaçãoda audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005573-6 - NEUZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 154 \r\n\r\nProc. 2005.202.005131-9 - MARIA DE FATIMA GOMES SALSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 15/01/2008, fls 186, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.005867-9 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X ILÍDIO GOMES PEREIRA DE ARAÚJO MOSCOSO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPORTARIA 04VCIV / Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 04 Vara Cível e seu substituto Luis Carlos Neves Veloso, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Designar Priscila Furtado da Costa, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/29461, como Representante da Administração Superior (RAS), e designar Helonice Curi Carvalho Moreira, Analista Judiciário, matrícula 01/17506 .............., como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.Luis Carlos Neves VelosoJuiz(a) de Direito em exercício da 04ª Vara Cível Regional de Madureira \r\n\r\nId: 491238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "491241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.001858-1 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE PALATINIC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012942-4 - DIRCE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Subam os autos ao E. Ttibunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014987-7 - RENATO ALVES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Fls. 68/70: Indefiro o pedido, eis que controvérsia a respeito de adesão a eventual acordo deve ser dirimida junto ao Juízo competente (Federal). \r\n\r\nProc. 2003.202.000915-2 - MARIA FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:Fl. 71: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.202.009375-8 - MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO X LUZIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Revogo a decisão de fl. 58, face a informação do Banco Itaú a fl. 60. Ao requerente sobre a resposta da Instituição Financeira. \r\n\r\nProc. 2004.202.004234-0 - DANIELA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:I) Fl. 80v.: A gratuidade de justiça foi deferida a fl. 31.II) Fl. 81: Defiro o prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005671-5 - PAULA XAVIER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Esclareçam os requerentes o seguinte:a) a declaração na certidão de óbito de fl. 15 de que o falecido possuía bens, retificando-a se for o caso. b) se os herdeiros do falecido pretendem renunciar às suas cotas partes. Em caso positivo, proceda-se na forma do art. 1.806 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.202.011279-3 - MARLITA BARBOSA E OUTROS X MARINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.003549-1 - FATIMA JANAINA FELIZARDO DE AZEVEDO E OUTRO X Falecido: OLGA FELIZARDO DO REGO BANCO BANERJ/BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Fl. 46: Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013834-0 - BENEVENUTO BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X FINIVEST S.A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005441-8 - JOSE LUIZ PAIM DA ROCHA X MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Fl. 102: Defiro. Após o decurso do prazo de 30 dias, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007757-6 - EVERALDO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X Falecido: VALDELICE PUREZA SANTOS Despacho:Ao inventariante para atender à cota da Fazenda de fl. 66, refazendo-se o esboço de partilha com os escarecimentos de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.202.009217-6 - DACIL PAES MOREIRA X ALCIDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Decisão:I) Providencie a inventariante as cópias mencionadas a fl. 46.II) Após o cumprimento do item anterior, expeça-se o ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.008612-0 - GENEROSA DE MAGALHAES BRAIA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X Falecido: MANOEL GOMES BRAIA Decisão: À inventariante, para providenciar um novo esboço de partilha, incluindo-se os novos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.003190-1 - MARIA EULINA NOGUEROL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESTHER NOGUEIRA FERREIRA BRAGA Decisão:I) Fl. 68: Expeça-se ofício ao 9º Distribuidor (certidão em nome da falecida, do espólio e do imóvel e ao 6º RGI, mencionando o teor do Aviso CGJ 400/2002. II) Providencie a inventariante os demais documentos mencionados na certidão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.002007-8 - Inventariante: CELY THEREZINHA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X PAULO DIAS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 29/34, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004200-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO DOS SANTOS CIA LTDA DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010858-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALMEIDA SANTOS NETO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.000121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUFA METALURGICA DE PRECISAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fl. 160: Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. Antes, contudo, venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2004.202.005032-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE JUSTINO DE SOUSA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOSIANE JUSTINO DE SOUSA.Petição do autor a fl.41, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014253-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA GOMIDES CHAGAS Despacho:Fl. 74 : Indefiro o requerido, tendo em vista a vedação prevista na Resolução TJ/ OE nº 22, de 15/08/06. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004431-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO AZEREDO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.013211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GOES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018666-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ACETI DAVID Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.020971-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015362-5 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDGAR BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020) Despacho:Fl. 37: Defiro \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012731-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERALDO JORGE COUTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001159-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000274-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.202.010996-6 - ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X IMPORTADORA RIOJA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:...Homologo o acordo de fls 206/208, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.202.010331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SÉ), ILKA MOREIRA SENTO SÉ Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 52/53, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016219-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SUELY DOS SANTOS FONSECA Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.005836-9 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a 2ª ré (CEF) é empresa pública federal, declino a competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal instaladas nesta comarca, com fulcro no art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003885-0 - VERA LÚCIA DE JESUS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 52/53 e 56, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015677-8 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PELICAN TEXTIL S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012151-1 - FINACEIRA ALFA SA CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.006354-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003661-8 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GAMAL KHODR JALOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:Fls. 149/150: esclareço a ilustre advogada que o fato de o fiador ser cientificado para, caso queira, purgar a mora, não significa que faça parte da relação processual. Na hipótese, por se tratar de ação de despejo por falta de pagamento (sem pedido cumulado de cobrança), o fiador, inclusive, é parte ilegítima, pois figura, apenas, no contrato acessório de fiança. Assim, não há como se efetuar qualquer constrição no patrimônio do fiador, decorrente do cumprimento da sentença de fls. 54/55, que decretou o despejo e condenou o locatário nas custas e honorários de advogado. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007681-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008401-2 - ISABEL REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X RUBEM MENDES FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho: I) Chamo o feito a ordem, a fim de que o impugnante cumpra o disposto no art.475-L, § 2º do CPC, quanto à alegação de excesso de execução Prazo de 10 dias.II) Antes, contudo, restaure-se a capa dos autos \r\n\r\nProc. 2005.202.002030-0 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO E JUDITH CARVALHO LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PEDRO DOS SANTOS LISBOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000216-9 - DELIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X UBIRAJARA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido, com fulcro no art. 13, parágrafo único, do Aviso 634, publicado no dia 21-11-2007 da E.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2008.202.003944-2 - CARLOS AUGUSTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VICENTE BARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Sentença:Homologo o acordo de fls 35/38, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000340-8 - NEWTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X VALERIA MARIA NUNES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça aos 2º e 3º réus. Anote-se.II) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.III) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.007180-3 - JOSUE DE SOUZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUELY MARIA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:...indefiro a liminar requerida e, por conseqüência, determino a expedição de guia de depósito pelo valor da planilha de fl. 48...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.012651-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Inventariante: ARITA MATTOS URURAHY) X GENI ANTONIO ZACCA WEYDT), Fiador: SIDNEI WEYDT), Fiador: FRANQUELINA GOMES WEYDT Sentença:Homologo o acordo de fls 42/45, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.202.000788-1 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Desapensem-se os autos do processo principal. Após, cumpra-se determinação de fl. 91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010219-6 - JOÃO CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) aos embargantes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.003661-8B - GAMAL KHODR JALOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.001848-7 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES OGANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fl. 56: Defiro. Após voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006300-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAOAOJ - 1107-2 - R$ 21,90CAARJ - 2001-6 - R$ 2,19FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 567300124-3- R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.008411-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO MURILO ZACCONI DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.005412-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUCIANA CAVALCANTI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Fls. 141/147: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012570-8 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X LUCIA HELENA PINHO CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.202.000274-9A - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Fls. 80/88: ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009208-9 - VIVIAN MARTINS DIONÍZIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) à ré sobre fls. 94 verso \r\n\r\nProc. 2007.202.012851-5 - MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X VIDA E VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:I) Por se tratar de relação de consumo, indefiro a denunciação da lide requerida pela ré, com fulcro no art. 88 do CDC e na Súmula nº 192 do TJERJ.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001500-6 - ELIANE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMIM CLIN DE ASSIST MED ODONT ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 292/293, 304,310/311, 315,322 e 334: Intime-se a executada da penhora, nos termos do §1º do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.010927-2 - JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X PARTEK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARIS DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Sentença:...Outrossim, tendo em vista que a executada já quitou a sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) aos interessados sobre AR negativo de intimação de fls. 325 \r\n\r\nProc. 2005.202.002042-6 - SHEILA DA SILVA EVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre designação de perícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010535-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Homologo os honorários oferecidos a fl.108. Com efeito, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005632-2 - ARLETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBO CABO NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:I) Retifique-se o nome da ré onde couber.II) Tendo em vista que a demandada já retirou o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, o pedido de tutela antecipada restou prejudicado.III) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X NALU MOURA GOMES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008300-0 - MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVA X MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Despacho:Cumpra a inventariante a alínea b do item II do despacho de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.202.003735-4 - MARIA THEREZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a vinda aos autos das certidões de nascimento/casamento ou óbito dos seguintes interessados, a fim de analisar o grau de parentesco de cada um e o pedido de inventariança: (Ver decisão nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.202.014192-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE MENESES, Inventariante: MARCIO OLIVEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MANUEL GONCALVES DE MENESES Despacho:II) Ao inventariante para providenciar o seguinte:a) as primeiras declarações com todas as alterações, tendo em vista o rito escolhido.b) o cumprimento do item IV da decisão de fl. 187, eis que até o presente momento já levantou a quantia de R$ 4.993,49 (fls. 100 e 129) e R$ 2.741,05 (fl. 149), totalizando R$ 7.734,54 e ainda não prestou contas.III) Após o cumprimento do item anterior, analisarei o pedido de alienação de um dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.202.015460-7 - HELIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DE LOURDES CAMPEA Decisão:I) Fl. 248: Defiro. Com efeito, expeça-se termo de compromisso de inventariança atualizado.II) Venha a manifestação dos herdeiros Murilo, Gilberto, Maria Elizabete, Terezinha, Norma, Elza e Denise sobre o laudo de avaliação.III) Caso haja a concordância de todos os herdeiros mencionados acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.001251-0 - SANDRA PACHECO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X Falecido: AILTON PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:À inventariante e os herdeiros Aline Pacheco Lira e Anderson Pacheco Lira sobre o mandado de avaliação de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.202.009699-6 - ANGELITA LINO DA SILVA X Falecido: BRAZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Despacho:I) Venha aos autos as certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido e do espólio, eis que as certidões de fls. 38 e 40 pertencem a outra pessoa.II) Fls. 71/73: Regularize-se a situação cadastral do falecido junto a SRF.III) Após o cumprimento dos itens acima, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.020080-9 - MARLY MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X Falecido: ANTÔNIO FARJADO DE MORAES FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.006006-6 - ODALEIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X Falecido: WALTER PIMENTEL Despacho:Complementem-se as despesas processuais, na forma da certidão de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2008.202.006037-6 - MARIA LUIZA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X Falecido: CONSTANTINO DE CARVALHO RAMOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Venha aos autos a habilitação e representação dos demais herdeiros. IV) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006245-2 - PAULO CESAR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ZENAIDE ALVES FERREIRA Decisão:Indefiro a liminar requerida, pois consoante se depreende do documento de fl. 43, a posse do autor é precária. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012251-5 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE ROBERTO ROZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000834-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X TELEMAR NOTE LESTE - OI FIXO E VELOX BANDA LARGA Despacho:O Autor realizou emendas sucessivas que poderão dificultar a defesa, bem como a delimitação dos pedidos. Assim, determino que o autor apresente nova petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015702-3 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CIÊNCIA E CULTUIRA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021110-8 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X CEDAE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012391-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE LUIS SILVA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013861-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLINDO GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.202.000330-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WAGNER ANCELMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006080-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE SOUZA PENA Despacho:I) Regularize-se a juntada da guia afixada a fl. 02.II) Determino a autenticação do documento de fls. 14/16.III) Venha a prova da notificação prévia do arrendatário. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \" inaudita altrera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006431-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ADELINO DA COSTA REGO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003700-5 - ANA PAULA NUNES DOS SANTOS PICARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a dinâmica do evento, bem como a existência e a extensão das lesões.Defiro a prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e pericial médica.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia médica.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos na prazo legal.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargos e oferecer os seus honorários.A AIJ será designada após a conclusão da perícia.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.015719-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TANY LTDA. Despacho:Fls. 123/125: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.005596-9 - ANDREA VERDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.011963-7 - NANCY HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.008946-5 - HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X S.W. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Ao réu para exibir os documentos em questão, nos termos dos arts. 355 e seguintes do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009695-9 - STELLA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes (fl. 269). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008900-5 - ADALGIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000329-8 - AMADEU SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Confrontante: ESPÓLIO JOSÉ CRESPO MARQUES) X JOÃO FANSETTE), Confrontante: JOAQUIM DANIEL PEREIRA), Confrontante: GILMAR DOS SANTOS), Confrontante: ALBERTINO GONÇALVES), Confrontante: CECÍLIA RIBEIRO GONÇALVES), Confrontante: ALBERTO QUEIROZ DA SILVA), Confrontante: MARIA GORETTI MACHADO), Confrontante: TEODORO DA SILVA), Confrontante: SANDRA DOS SANTOS FARIA), Confrontante: CLEBER DE SÁ SILVA), Confrontante: ORLANDO DOS REIS), Confrontante: EMÍLIA GONÇALVES), Confrontante: ROSIMARY DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Fls. 246/247: Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 248/249, defiro a substituição das testemunhas, com fulcro no art. 408, incisos I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014993-2 - JOCENI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADOLFHO JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017754-0 - IRENE COELHO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011452-8 - RUBEM GOMES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X Falecido: FLORISBELA GOMES LANGEIRA Citem-se as netas da testadora no endereço indicado, a fim de se habilitarem nos presentes autos, manifestando-se e providenciando-se a juntada de suas certidões de nascimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013907-2 - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:I) Recebo o recurso no duplo efeito.II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001289-6 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009698-8 - NINEVER FONTES HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X Falecido: CELIA REGINA FONTES HOMEM DE OLIVEIRA aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007388-1 - JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO X Falecido: NATALIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007448-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 167/171. \r\n\r\nProc. 2005.202.008971-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSENILDO XAVIER DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.009918-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001437-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Despacho:Fl.22: Expeça-se guia de depósito pelo valor indicado a fl.14. Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVERSON CHAGAS CORDEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLINIO MARCOS MOZER GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 38/42: Retifique-se a planilha de cálculos sem a multa de 10%, pois os réus não foram intimados na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008030-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS-DOCES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002632-9 - ADILÂNIO DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Fixo como ponto controvertido o grau de incapacidade do autor para efeito da indenização prevista na apólice...Por conseguinte, defiro, exclusivamente, a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de locação/ c/c devoluções de alugueres e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.001160-9 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.202.000233-4 - DARILHO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DOYTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:I) Fl. 209: Esclareça o pedido de desistência, pois o Condomínio é réu na presente demanda.II) Sem prejuízo do item anterior, diga o Condomínio se pretende desisitir da Ação de Cobrança, devendo em caso positivo, juntar petição no aludido processo.III) Ao autor sobre a notícia de quitação do débito pela atual proprietária do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.202.000020-0 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X AURELIO DALMIN BASTOS DORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:...Isso posto, REJEITO o presente incidente...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.013205-3 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RENATA DE GOES BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2007.202.001159-4 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUIZ CEZAR CHAVES POMBO), Fiador: ALEXANDRE MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Venha o valor do débito atualizadoII) Defiro a purgação da mora. Com a juntada da planilha de cálculos, intime-se o réu , expedindo-se a respectiva guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.202.020354-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LIZETE MEDEIROS PORTAL DA CRUZ E OUTRO), Fiador: ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020354-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LIZETE MEDEIROS PORTAL DA CRUZ E OUTRO), Fiador: ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.015505-1A - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... Dessa forma, nos termos do art. 103 do CPC, não há que se falar em conexão na espécie.Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005774-4 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUQUICO LTDA. Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, porém defiro a sua citação no endereço dos sócios...II) Tendo em vista a renúncia de fls. 96/97, determino as exclusões dos nomes dos patronos da executada.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012275-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FABIO DUARTE ARRUDA E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005068-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SILVA DOS SANTOS aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.410.001305-9A - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE WILSON MAIO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007299-6B - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA MARTINS EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.007299-6A - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA MARTINS EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:À impugnante para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002427-8 - RODRIGO NEVES GRADIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013262-4 - LEA NOBRE POTENGY X CARLOS GOMES POTENGY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:À inventariante para cumprir integralmente a decisão de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.202.010455-9 - RUBEM GOMES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X Falecido: FLORISBELA GOMES LARANJEIRA Despacho:Avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.202.005305-0 - IRANI DE ALMEIDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X Falecido: JOAO DE SOUZA IGNACIO Despacho:Providencie-se o preparo do complemento das despesas processuais, conforme a certidão de fl. 20. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.003638-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007299-6 - MARIA MARTINS EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de que a autora emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, pois o art. 292 do CPC só permite a cumulação de pedidos em face do mesmo réu, o que não ocorreu na espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021918-1 - ALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X GLOBAL VILLAGE TELECON LTDA aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010012-8 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BRADESCO S/A Aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004555-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 28/29: Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.004553-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE DELGADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:I) Tendo em vista a preliminar de conexão argüida, determino o recolhimento imediato do mandado de reintegração de posse e citação.II) Fls. 21/78: em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020989-8 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Fls. 34/41: mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002364-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE NERI LEO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.007775-5 - HSBC LEASING ARRENDANMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X NATANAGILDO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013743-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GETÚLIO VINÍCIUS DE PAULA Despacho:Fl. 38: Ao autor, pois o réu não reside mais no endereço da diligência , conforme demonstra a certidão de fl. 35. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000343-3 - WILSON GONÇALVES LORDELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Despacho:O Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o réu para recolher o percentual de 50% do valor das custas e da taxa judiciária apurado a fl. 76 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006724-1 - MARLI DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X Testador: BENEDICTA SOARES DE AZEVEDO Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais e, face a concordância do Il. Representante do Ministério Público a fl. 24, determino o cumprimento do testamento de fls. 11/12 da falecida testadora Benedicta Soares de Azevedo.Registre-se, arquive-se e cumpra-se, enviando-se cópia à repartição fiscal.Tome-se o compromisso da testamenteira nomeada, Sra. Marli de Azevedo Soares.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019816-5 - ELIZA FRAZÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO DA SILVA RIBEIRO aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000381-2 - MARIA TEREZA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENILDO PEREIRA SILVA (AL-002848) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002657-0 - MARIA IZABEL DIAS DE LUCENA E OUTROS X JOSE PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/37, retificada às fls. 48/50, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014482-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE MOREIRA SEBASTIAO AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2008.202.001773-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA BRASIL RODRIGUES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001526-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO MOURA BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000201-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA), Assistente: MARCO AURELIO THEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007882-2 - MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X UNIBANCO à parte autora sobre AR Negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.017462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X NILSON CARLOS DANTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021432-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBOSA, Síndico: JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X RAFAEL VALLADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001175-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 193 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011633-1 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CENTRO ESPÍRITA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 395/398 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.202.000069-4 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DALVA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 324 (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.012174-5 - FIANAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO RABETIM GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO AOJ - 1107-2 - R$ 12,78 CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002802-8 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.003085-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X LUIZ AGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Sentença:Ante o exposto, em relação ao 1º réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, condenando-o ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, no período de setembro de 2006 até 28 de junho de 2007, tudo acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Consigne-se que os juros e a correção monetária dos alugueres e encargos vencidos durante o processo serão contados a partir dos respectivos vencimentos.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pelo 1º réu. No tocante ao 2º e 3º réus, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.009662-9 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017582-7 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X AURENIVEA LOPES NOGUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003811-3 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012556-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.002296-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.009284-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001667-8 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014872-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000353-8 - SANDRA TORQUATO PEREIRA X GUARACI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 94/98, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.202.003735-4 - NEUSA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X Falecido: ARY FERREIRA TINOCO), Falecido: WLADMIR SANTOS TINOCO), Falecido: MARGARETT TINOCO ROMÃO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre fl. 45 \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.017480-0 - LUIZ FERNANDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA CÓPIA DA EMENDA DE FL. 15 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002536-7 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JOSE PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) As custas foram recolhidas em dobro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002526-3 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MOZAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) ofício pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.010984-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOMINGOS RIBEIRO ALVES FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 6002251749- R$ 0,64FUNDPERJ - 5673001243- R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2004.202.001800-3 - JANETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SILVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) á parte interessada sobre AR negativo \r\n\r\nId: 491241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005756-9 - SIMONE GONÇALVES MARCILIO X Falecido: LEDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. fls. 24. defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006495-1 - LÚCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANA LUCIA LEMOS DA ROSA Despacho:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.008085-5 - AURENICE DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MALVINA DIAS PIMENTEL Despacho:A Requerente conta mais de 60 anos de idade, esclareça se não há interesse na prioridade legal. Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à Instituição Financeira indicada às fls. 2/3, bem como a CEF, para ciência desta e para informar sobre a existencia dos depositos. Os Bancos não deverão movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005398-0 - TEREZINHA MARIA PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARIO SILVA Despacho:Retifico erro material de fls. 114, pois a Partilha encontra-se às fls. 3/4, fazendo parte da Inicial deste. Adite-se o Formal, com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.202.008078-8 - RONALDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X Falecido: DALZIRO VENTURA ALVES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Requerente a juntar Afirmação de Pobreza, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.015426-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MAURY DE SOUZA GOTTGTEOY À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Juntem-se cópias de Reclamação promovida pelo Exeqüente, bem como resposta elaborada por eminente Magistrado que me substituiu em férias. Diante da concordância do Condomínio, expeça-se Mandado para o pagamento de seu ex-advogado, no valor de 10% (dez por cento) da Arrematação e acréscimos desde o depósito de fls. 586. Considerando o contido no Auto de Arrematação, fls. 552, quanto ao pagamento de IPTUs, que deverá ocorrer previamente, esclareça o Condomínio o valor atual de tais tributos, trazendo documento atual da Prefeitura para que possa ser liberado o valor para tal pagamento. Após a quitação dos IPTUs , será deferido o levantamento do sobejo. \r\n\r\nProc. 2003.202.005569-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está (ão) a dever a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.202.005392-4 - LAR DO MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JOSE ANDRE DE OLIVEIRA 'Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.015995-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X JACIRA H. ALVES CASSANO Despacho:A prova da prestação dos serviços é a lista de frequência. Esclareça, ainda outra vez, a que se refere o tópico \"Seguro Escolar\", vindo prova documental. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001833-0 - CARLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 105/106 acerca da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008873-2 - COMPUGRAZY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008036-3 - JOÃO FIGUEIREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIFFANY OPTICA Despacho:Defiro a Gartuidade. Adeque-se a Inicial ao rito sumário, vindo rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002695-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X HELOBEL PRESENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.008014-4 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ADERITO PATRÍCIO CORREIA E OUTRO Despacho:Defro a Prioridade. Anotar e evitar pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009521-9 - SOLINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Ausente o Embargante. A ausência deste último inviabiliza a possibilidade de solução amigável. Consigna-se que o Embargado, sem abrir mão de suas teses, aceitaria parcelar o débito, que hoje é de R$ 2.305,00(dois mil trezentos e cinco reais) segundo seus cálculos, em cinco prestações iguais e mensais. Foi determinado a publicação \"a jato\" de intimação par ao Embargante dizer se tem interesse no parcelamento, autorizando-se, desde logo, a expedição de guias de depósito para que o devedor posso amortizar o débito. Consigna-se que o Embargante poderá depositar as parcelas na conta do nobre advogado PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS, que possui poderes para receber e dar quitação, tendo conta no BANCO ITAÚ- agência :6030, conta corrente 03182-4. Findo o prazo, os autos deverão vir conclusos para sentença. CONSIDERANDO QUE O EMBARGADO CONTA 67 ANOS DE IDADE, FOI DEFERIDA A PRIORIDADE EM FAVOR DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004530-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X VALSIRIA DA SILVA PORTELA E OUTRO Ao exequente sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.202.008533-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JERMORSON COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Exequente para vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007313-0 - JORGE TRINDADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 151. Defiro. Expeça-se ofício como requerido para bloqueio/penhora através do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.202.009954-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X REGINA CELIA RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao tempo recorrido, intime-se os Autores para requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.008073-9 - DALCIDIO LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328)) X Falecido: ELISABETH CORREA FERNANDES Despacho:Defiro a inventariança. Segundo fls. 16, a falecida detinha 100% (cem por cento) do imóvel. Digam se pretendem o rito de arrolamento, adequando a Inicial aos artigos 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010448-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIGITAL RIO TELECOM OSWALDO CRUZ LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:Sobre fls. 91, falem os Réus da Monitória se concordam com a extinção.(D.R.A por dependência e em apenso. Defiro a gratuidade. Considerando a petição de fls. 91 dos autos principais, diga se ainda há interesse.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002174-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X NILTON DA ROCHA DUARTE Despacho:Cumpra-se fls 21, pois a notificação remetida por cartório de Minas Gerais viola o princípio da territorialidade, contido na Lei dos Registros Públicos, sendo certo que eventual irregularidade escapa do controle do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e dificulta a defesa do consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Despacho:Cumpra o Autor fls. 22, valendo o silêncio como indicação de falta de interesse e concordância com a extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000873-6 - GLADYS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando as conclusões da perícia, esclareça a Autora qual o objetivo da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.202.006873-3 - NELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao exeqüente sobre fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.202.008926-8 - MIRIAM PIMENTA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte autora sobre fls.69/71. \r\n\r\nProc. 2007.202.018337-0 - JOICE RODRIGUES DA SILVA MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:O despacho de fls. 19 dirige-se à própia parte. Regularize-se. Esclareça a Autora se há BRAT, trazendo cópia. \r\n\r\nProc. 2008.202.001477-9 - ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X HUGO E INDIO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:PELO MM.DR. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo como se apresenta, resolvido o mérito do feito. Aguarde-se o cumprimento. Após, não havendo requerimentos a examinar, e conferido o preparo, baixa e arquivo. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 17:37 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003715-5 - MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MANUEL ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Mandado de Pagamento PRONTO, a ser entregue à parte RÉ. \r\n\r\nId: 491240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.202.018903-6 - WANDERSON MASSONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CHEN LICHANG) ATENDA-SE AO MP ( Requer o Ministério Público a intimação do patrono do querelante para regularizar a procuração). \r\n\r\nId: 491237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002577-7 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JURANDIR INACIO DA SILVA Atenda-se à Fazenda (fls. 112). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011044-8 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S.A. - GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011813-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002277-6 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MARINA BAPTISTA DOS SANTOS desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) 1) Recebo os embargos de fls. 79/80 e os acolho para retificar o erro material constante no dispositivo da r. sentença de fls. 78/79 para que onde se lê \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para acolher os embargos à execução e fixar o valor do débito exeqüendo em R$ 24.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada nota promissória, bem como acrescido de 10%, à título de honorários de advogado referente à execução\", leia-se \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para acolher os embargos à execução e fixar o valor do débito exeqüendo em R$ 24.500,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada nota promissória, bem como acrescido de 10%, à título de honorários de advogado referente à execução.\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. .2) Recebo os embargos de fls. 81/83, porém, não os acolho, eis que (...) (republicação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.003264-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DELIO DA SILVA VALERIO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009498-2A - SB 838 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Indefiro o efeitro suspensivo, eis que aparentemente a assinatura mencionada não apresenta sinais de que tenha sido falsificado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017447-5 - TAXX 932 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ venham as custas ref à citação via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012333-7 - VERA LÚCIA MILÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LAUDENIR PIMENTEL COELHO cumpra-se integralmente a certidão de fls. 80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009840-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO TEIXEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA X NILSON DA SILVA MENDES FILHO venham as custas referente as diligências deferidas \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013875-2 - FRANCISCO JOSE ALVES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LUCIO FREIRE DE ANDRADE Despacho:Ao Requerente sobre manifestação do M. P. à fl. 42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008642-9 - Inventariante: ESTHER FREIRE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUCIO FREIRE DE ANDRADE Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004106-0 - IVONETE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012192-4 - NEUSA DUQUENNE DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X WALDYR GOMES Despacho:1- Diante do que consta à fl. 35, diga a inventariante sobre o imóvel situado à Estrada Intendente Magalhães, 374 - fundos.2- Venha o RGI Atualizado.3- Após, apreciarei o requerimento de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.208.014429-8 - MARLENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA Decisão:1- Fl. 68 - Considerando a existência de créditos, retifique-se a partilha de fls. 23/24, diante do informado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Decisão:1- Ao patrono para regularizar a petição de fl. 108, eis que não se encontra asssinada.2- Fl. 109 - Defiro. Expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000074-6 - JADYR TORRES MOTTA X Falecido: JOSÉ FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Fl. 33 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008166-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Decisão: Considerando que o autor deixou de comprovar a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017521-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LÚCIA AZEREDO COUTINHO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 25, no sentido de que o débito já foi composto, deve ser reconhecida a falta de in-teresse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE-SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.Renata Raemy RangelJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.003983-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ELIZA PACHECO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004614-1 - BANCO ABN AMRO REASL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006586-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de não concessão da liminar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010978-1 - M C F OLIVEIRA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ZMAX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:1) Certifique o cartório se o réu ofereceu resposta; 2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007011-4 - BANCO MERCANTIL DE SAÕ PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X OLIMPIO PINTO DINIZ venham as custas ref. à intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 128. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a exclusão de Maria Conceição dos Santos do pólo passivo e a inclusão de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Retifique-se no D.R.A.; 2) Informe o autor o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 101 - Defiro o levantamento, conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Incabível a aplicação da multa do artigo 601, eis que a intimação para indicação de bens foi dirigida ao exequente e não ao executado, pelo que indefiro a aplicação da multa requerida;3) Traga o exequente planilha atualizada do débito restante. Após apreciarei o requerimento de penhora da receita condominial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002029-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BUFFET MISTURA QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 65/66 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006876-6 - MIRYAN RITA ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as importancias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada cota.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009968-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE CARLOS RIBEIRO MONTEIRO venham as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: RENATA LOUISE ALVARES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OCTACILDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005477-0 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO CARREFOUR S.A. INSTRUA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.009981-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) O acordo foi homologado pela r. sentença de fls. 97; 2) Não cabe ao cartório a certidão das custas devidas, sendo certo que a tabela pode ser acessada pela parte para o devido recolhimento, pelo que indefiro o requerido às fls. 117, parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013642-5 - JOSE MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDILMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de evidente erro material, dê-se vista ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015048-3 - PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOÃO BATISTA CHEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 106/07 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013998-9 - JOSEFA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO ENÉS DA SILVA LEME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Fls. 134. Defiro. Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.004312-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X S M 2 CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fl. 78 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) venham as custas para a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012855-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HUGO SILVA RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017812-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X RENATO SEVERINO FERREIRA Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014795-2 - LEA DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTUR - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RIOTUR Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 66 e verso, de onde se verifica inequivocamente a falta de interesse superveniente na continuidade da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0A - CONDOMINIO NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear, não havendo questões preliminares a serem apreciadas. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova. Diante da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório.Diga o autor se, ante a inversão ora deferida, insiste na produção da prova requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002329-1 - VALDIR SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 70/75 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002916-3 - GABRIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Decisão:1) Indefiro a realização de nova penhora on line ante o resultado negativo da primeira; 2) Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, eis que tal providência pode ser adotada pelo próprio, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.208.012129-8 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Milton Schwartz Penna de Oliveira, tel. 9985-2148. 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.013325-4 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FERNANDO J. P. RIBEIRO BAZAR - MUNDO FASHION (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003542-6 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X STAEL ROCHA DE CARVALHO Decisão:1- Convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2- Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015275-3 - ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X CIFRÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS (RN-001890), Dr(a). SAMARA MARIA M. DO COUTO (RN-003982) Despacho:1- Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 111, devolvendo a quantia grampeada à contracapa ao demandado, a tudo certificando nos autos. 2- Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno o impugnante ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do impugnado, estes arbitrados em 15% do valor do débito exequendo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017117-6 - MARILETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014604-2 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 50 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008223-8 - SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JUREMA PLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 310/22 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010586-4 - PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETH ROJAS MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 94/106 pela parte ré, eis que a certidão cartorária de fls. 114 aponta a intempestividade do aludido recurso. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para que requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte autora sobre a proposta feita pela parte demandada às fls. 69. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014255-3 - BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça a ré.Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014316-4 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006385-9 - ANQUIMAR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Rejeito as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, eis que o pedido formulado não encontra óbice no ordenamento jurídico......Afasto, de semelhante sorte, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela parte demandada,......Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, dando-se, após, vista às partes. A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.A conveniência da produção das demais provas requeridas será apreciada após a realização da perícia, inclusive eventual designação da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 29/05/08 , QUINTA, ÀS 12H , SALA 313 C FÓRUM CENTRAL - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 24/04/08 ÀS 14 H, NO 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313 ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). ESCLARECE-SE QUE A PRESENTE CONVOCAÇÃO SE ESTENDE , TAMBÉM, AOS EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS DESIGNADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.208.015910-3 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011973-7 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 346, parte final. Defiro, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo a serventia oficiar para os fins requeridos pela parte demandante. \r\n\r\nProc. 2004.208.014127-0 - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Decisão:Fls. 89. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 491303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006920-5 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: AMÉRICO RODRIGUES BARBOSA Ao autor sobre o desarquivamento.(autos em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.007892-9 - JOSÉ AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REGINA LUCIA DE SOUZA AMANCIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.208.016328-3 - FABIANA FIORANI DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Falecido: CELESTE MARIA FIORANI DA CUNHA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 24). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007421-1 - MARIA ALZIRA PEREIRA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) A requerente para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.208.010509-0 - JOSE EDUARDO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689)) X NEUZA MARIA DUTRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Venha a Certidão do nono distribuidor do espólio de NeuzaMaria Dutra de Castro, bem como Certidões da Receita Federal que podem ser obtidas Via Internet. \r\n\r\nProc. 2003.208.009249-7 - IRENE PEREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094)) X ANYSIO FERREIRA ESTEVES Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.208.014955-0 - JORGE INACIO DE OLIVEIRA X LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006636-6 - ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X RITA DE CASSIA DA SILVA DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014632-5 - LINDINALVA CUNHA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO BARBOSA MILHOMEM Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009199-5 - JOVENILA EVANGELISTA NORONHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X JADIR ANTONIO ROVER Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.208.004412-0 - MARILENE LOPES GORRIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X MANUEL GARCIA GORRIZ Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013574-3 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA BATISTA ALVES Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei.Oficie-se ao Detran para que cancele a restrição imposta por este juízo. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Defiro fls. 95/96 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 97 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.010013-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUSANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001043-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ROSANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.011923-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO TRIANI GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013223-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001674-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO DE OLIVEIRA FREIRE Ao autor para fornecer a qualificação do depositário e endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004267-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA CAMPOS DE AZEVEDO Despacho:Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado.Comprove-se a notificação da devedora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014328-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.000808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LUIZ II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.000947-4 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001529-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X EDYL MOREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Ao autor para dizer se ainda tem provas a produzir. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016682-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARINA MARCIA E SOUZA RIBEIRO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000466-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 43/44 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege . Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003598-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÂ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X GERSON DUNAGER E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço do 1º réu é desconhecido, oficie-se à Telemar, Receita Federal e Light, pela vinda de informações quanto a localização da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003291-7 - FELICIANO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 41/42 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege . E-se Mandado de Pagamento dos valores depositados em favor do Condomínio . Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Fls.141 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013937-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CONSTRUTORA MCL ELDORADO LTDA Sentença: Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Defiro o desentranhamento requerido às fls. 43/44, mediante substituição por cópias. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003072-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CONSTRUTORA MCL ELDORADO LTDA Sentença: Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento das duplicatas conoforme requerido às fls. 41/42. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009915-3 - IZAIAS FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROSÂNGELA MARIA KAPPS HIGGINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.008767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013851-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.014444-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IAM INDUSTRIA DE A. MECANICOS LIMITADA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.144/149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Ao autor sobre o depósito de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.208.002791-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Defiro fls. 295/296. Expeça-se mandado de Pagamento. Após, diga a autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.208.012654-5 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002287-0 - SIMONE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.006589-3 - LUIZ ALBERTO BRASIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007695-7 - RAYANE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas 74/75 . Após o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014980-8 - ADALMIR SAORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:Tendo em vista não ter sido comprovada a citação via postal do 2º réu, reitere-se a citação por mandado. Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 , às 14:45 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se o 2º réu e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015624-2 - DANIELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.004378-4 - REGINA CELIA DE SOUZA LEAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:...Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. Venha cópia para contrafé.Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:30 h... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014025-8 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 05/06/2008, às 13:15 h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008560-9 - JOAO CARLOS DA CUNHA X MARIA CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009049-0 - NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO VIANA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, ...o pedido de sobre-partilha de fls.73/74 ... \r\n\r\nProc. 2004.208.005654-9 - PAULO SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)) X JOAO SILVERIO DE FARIA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004413-9 - EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUZIA PRISTA COUTINHO Sentença:Trata-se de pedido de inventário. A Fazenda e o requerente requerem a homologação dos cálculos de fls 79, isto posto, HOMOLOGO os cálculos para que surta os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008150-1 - NEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008508-7 - JORGE ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (RJ-022314)) X LIGIA CASTANON SARAIVA DE MENEZES Sentença:.....isto posto, HOMOLOGO os cálculos para que surta os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011325-3 - MARILZA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS REIS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014642-8 - ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.006957-6 - SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ARLETE FONSECA DA SILVA Despacho:Fls.35/36 - Diga o inventariante sobre os bens não descritos nas declarações prestadas.... \r\n\r\nProc. 2008.208.004575-6 - NILCE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519)) X MARIA DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. ....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Diga a requerente se deseja o processamento na forma o arrolamento sumário. Nessa hipótese, traga, ainda, o plano de partilha amigável ou pedido de adjudicação.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011665-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.003157-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X DORIMAR CARDOSO TIRRE E OUTRO Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007880-0 - MÁRIO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004215-9 - SIMONE MARIA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPESTRE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:15 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Fls.155 e sgts - Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Intimem-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2008.208.004275-5 - CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X INBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 05/06/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015121-7 - JULIÃO DUTEL BROUCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARCOS ANDRÉ DE LEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito tendo havido a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001420-2 - CLAUDIA REGINA SANT´ANNA SABINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015297-2 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Fls 172: Expeça-se guia, conforme requerido. Ao réu sobre o alegado às fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2007.208.000043-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA ARISTIDE DOS SANTOS Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2008.208.000827-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS GUIMARAES Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Oficie-se ao Detran . P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001197-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré , para fins de homiologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004212-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Decisão:Suscitei conflito.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000680-5 - JUNEI ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Ao autor sobre a contestação de fls. 40/89. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002311-4 - FRUTEIRA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege . Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Camonga Decorações e Colchões Ltda ..... JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de Ortobom Colchões Fabricadora de Poliuretana Rio-Sul Ltda. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009640-1 - TATIANA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 99: Às partes sobre resposta ofício Serasa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011567-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RITA CATARINA SUEDES RIBEIRO Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014714-9 - CAMILLA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003900-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO JORGE RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.006397-3A - DIVA SOARES GONZALEZ X ORLANDO DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004316-4 - PATRICK MORAIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002975-0 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme fls.105. Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005911-0 - NELSON MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO LAFAYETTE COIMBRA E OUTROS), Confrontante: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA), Confrontante: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA), Confrontante: BENEDITA DE OLIVEIRA VIANA RAMOS), Confrontante: IZAURA MENDES CATALDI), Confrontante: MESSIAS MENDES CATALDI), Confrontante: EVA MACEDO CATALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 491304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES Despacho:Junte a requerente os alvarás judiciais originais para apreciação do pedido de fls.56/27 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010990-2 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 249, e a manifestação do credor à fl. 255, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011187-1 - VICTOR SANTOS LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PIZZARIA VITORIA REGIA E OUTROS), Procurador: MARINALVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003443-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial e consolidar o autor definitivamente na sua posse plena e propriedade.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001921-4 - ESPOLIO DE CREVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao requerente sobre a certidão de fls.07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006263-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.208.014503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X VERA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) portaria 01, II: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007206-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDSON FRANCO portaria 01, II: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012738-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA JOSÉ DE CARVALHO PINKUSZ portaria 01, II: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014326-7 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSINA PINHEIRO DE MATTOS portaria 01, II: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)), MARIA DA GLÓRIA SOBRAL SCORZA, Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na petição inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa de 2%, bem como dos juros legais, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CECÍLIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na planilha de fls. 65, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa de 2%, bem como dos juros legais, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, haja vista que sucumbiu em maior parte.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013514-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA Sentença:(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas constantes da planilha de fls. 05, bem como as que se vencerem no curso deste processo (STJ - 2ª Turma, REsp 31.164-RJ, Relator Ministro Hélio Mosimann, j. 20.11.95, votação unânime, DJU 04.12.95, pág. 42.100; STJ - 3ª Turma, REsp 200.600-SP, Relator Ministro Menezes Direito, j. 10.12.99, votação unânime, DJU 08.03.00, pág. 106; e STJ - 4ª Turma, REsp 155.714-ES, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo, j. 16.11.99, votação unânime, DJU 21.02.00, pág. 128), com correção monetária a partir de cada vencimento, além do acréscimo de multa de 2% incidente sobre cada cota condominial, e juros moratórios de 1% ao mês, conforme o disposto no artigo 1336, §1º, do Código Civil, a contar da citação inicial, valor total a ser apurado por ocasião de eventual execução da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.005628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO LOPES SERPA E OUTRO Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas constantes da planilha de fls. 67, que compreendem as cotas vencidas, bem como as que se vencerem no curso deste processo (STJ - 2ª Turma, REsp \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006269-5 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial de forma a declarar a inexistência do débito relativo às faturas com vencimento em março e abril de 2006, no valor de R$ 134,50, bem como para confirmar a decisão de fls. 20/21 que antecipou os efeitos da tutela. Julgo, portanto, extinto o feito na forma do art. 269, II do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios face à ausência de resistência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012568-1 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Considerando que o destinatário da prova é o magistrado, determino a produção da prova pericial grafotécnica e nomeio como Perito do Juízo Antônio Carlos Alcoforado da Luz, tel. 2719-9259, 9989-0303, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5 - SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre fls. 76/77. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, a pagar a importância equivalente ao veículo, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação conforme o art. 406 do Código Civil e § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007838-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMÓVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICUPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALL-FACE INFANTO JUVENIL LTDA), JEFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:O acordo de fls. 92/94 foi devidamente homologado pelo Juízo à fl. 95, constando em sua cláusula sexta a previsão de inclusão do fiador Jéferson Antônio de Castro no pólo passivo da presente ação. Assim, oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber, devendo vir aos autos, ainda, o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.208.002830-6 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARINA EUNICE MACEDO DE SOUZA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003558-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOAQUINA DA CONCEIÇÃO MELO) X SIMONE LUIZ CORREIA Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte ré.Determino a oitiva de Itamar Barbosa dos Santos. Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.208.008469-3 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005625-0 - LUCIANA MERCEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X CARLOS ALBERTO NARCISO FLORENTINO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE R$ 88,22 NO CAMPO 45 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000430-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO FREDERICO MUNIZ Decisão:1. Ao exequente sobre resultado da penhora on line.2. Determinei o desbloqueio do valor penhorado junto à CEF, eis que o executado logrou comprovar tratar-se de conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 83 - Intimem-se as partes da data do leilão designada às fls. 77. (LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER, PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005976-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA PAULA MARTINS DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 126 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011432-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COOPERATIVA GARDEN MEIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.002998-7 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S.A.C. Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.006358-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA CAMPOS DE SOUSA Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.208.006295-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRAIANA BARBOSA PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE R$ 17,30 NO CAMPO 45 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014715-9 - ARACACY CARDOSO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LILIAN CRISTINA DE MORAIS COSTA E OUTRO Decisão:De acordo com a decisão de fl. 54, 3, a liminar será apreciada após a contestação. Assim, diligenciem os autores para informar o endereço atualizado dos réus para citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0A - EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pela Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008469-3A - AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Logo, considerando que o impugnado pretende o despejo do imóvel, bem como a condenação da ré ao pagamento de valores em atraso, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos. À fl. 03 da petição inicial, alega o autor que o valor do aluguel corresponde a R$ 175,50, sendo que o valor do débito é de R$ 3.742,59. Desta forma, somando-se o valor do aluguel multiplicado por doze com o valor do débito, chega-se ao total de R$ 5.848,59, que corresponde ao correto valor da causa. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, de forma a fixar o valor da causa em R$ 5.848,59.Custas rateadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009476-1 - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme sentença de fls. 114/117, a autora foi condenada ao pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. Assim, a presente execução deve ficar suspensa por conta da gratuidade de justiça concedida à autora.Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004778-9 - SACASAL INFOSERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLOVIS ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES (SP-034965) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005707-2 - EVELYN BLAUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 41.666,53. \r\n\r\nProc. 2005.208.013737-1 - SCARLETT MAIA AFONSO, PERLA DE SOUSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciada.Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova documental superveniente desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal das autoras, bem como na das testemunhas a serem arroladas pela Ré em até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia / /2008, às : horas. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:....Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta de preposto da ré e os danos sofridos pela autora, a extensão dos danos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Carla de Souza Salomão, tel. 2548-0000, 9969-9602, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorário \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presente a hipótese do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008506-5 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DE GESSO ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que presentes os requisitos do art. 282 do CPC.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio como Perito do Juízo René Galesi, tel. 9545-3535, 2237-0130, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MAPFRE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:(...) Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal do representante legal da autora, bem como na das testemunhas a serem arroladas pela Ré em até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de prova documental suplementar desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC.Oficie-se conforme requerido à fl. 153.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 17:00 horas. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016309-8 - LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013720-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FEDRERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ATACADAO DO RIACHUELO DIST. E COM. LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) portaria 01, II: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007310-5 - EMERSON RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 50/51, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009866-3 - FABIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor e nomeio como perito do Juízo J. M. Sandrini, tel. 2554-4666. Intime-se o expert a fim de que informe se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009906-4 - CÉLIA MARIA DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSILIEN II (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo René Galesi, tel. 9545-3535, 2237-0130, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013627-3 - EDINA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X DIX-AMICO-LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) ... DIGA A PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005183-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, Síndico: MARIA DO ROSARIO VILLARINO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CARLOS MATRICIANO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 243/245 REF. INTIMAÇÃO DO RÉU RODRIGO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007017-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRENNER SHARMON DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de execução de honorários, devendo o exequente trazer planilha pertinente, eis que a de fl. 66 corresponde ao valor do débito do réu juntoa ao banco. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003766-6 - RAQUEL CRISTINA XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....é que na hipótese em questão deve ser invertido o ônus da prova a favor da autora, já que verossímil a alegação contida na inicial e presente o requisito da hipossuficiência técnica, cabendo, destarte ao réu, diante da sua superioridade processual, elidir a presunção que milita em favor da demandante, em face da plausibilidade da sua pretensão. Faculto à parte ré a apresentação das provas que entenda pertinentes no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005311-6 - ARMANDO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), CARLOS GUILHERME MARTINS), REGINA AMELIA FONTES AVELINO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela primeira ré, eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciada.Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro unicamente a produção de prova documental superveniente desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nId: 491309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNANCI CHAVES SOBRAL GOMES - RJ044438 \r\n\r\n2005.208.005243-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.208.006214-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2007.208.012700-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA SANTOS - RJ130675 \r\n\r\n2007.208.013525-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1999.208.001393-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2002.208.010903-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2004.208.005979-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n2006.208.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEUMÁRIO PIO DE AZEVEDO - RJ049729 \r\n\r\n2007.208.007703-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2002.208.012922-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2006.208.000701-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n2007.208.007179-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n2007.208.008961-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2005.208.011033-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n1998.208.000575-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2006.208.010935-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2003.208.002781-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.208.012169-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2005.208.009254-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n1997.208.000075-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS - RJ032673 \r\n\r\n2002.208.012911-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS - RJ111693 \r\n\r\n2003.208.006210-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS - RJ030297 \r\n\r\n2004.208.006650-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGETULIO PAULO DE MELLO FILHO - RJ056772 \r\n\r\n2006.208.005371-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2007.208.006135-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2004.208.006258-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2005.208.006393-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE - RJ046271 \r\n\r\n2006.208.013393-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 491305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Fls. 105/107: a fim de se possibilitar a comunicação com o Banco Central, venha aos autos o CPF do requerido. Caso a exequente informe não possuir o mesmo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.004863-7 - MATHEUS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X GETÚLIO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240) Despacho:1) O patrono do executado não cumpriu ao disposto no art. 45 do CPC, posto que não comprovou haver notificado o mesmo, motivo pelo qual o Juízo não pode considerar que a renúncia tenha ocorrido. 2) Diga a exequente sobre a resposta à penhora \"on line\", em cinco dias. 3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008224-4 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA Despacho: Fls. 77: Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o teor de fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007287-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 58/61, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição no decisum de fls. 54.Em verdade, não há que se falar em cerceamento de defesa posto que a parte autora foi pessoalmente intimada, devendo a mesma arcar com o ônus de sua inércia. Demais disso, não são os embargos palco próprio para ser analisado anulação da Sentença atacada, mormente por parte deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009554-0 - STHEFANY CARVALHO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MARCIO FERREIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho: Em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho:4) Intime-se pessoalmente o réu sobre o débito alimentar ora estabelecido, sob pena de expedição de novo decreto prisional, em não havendo comprovação do pagamento integral do débito ou justificativa plausível para o seu não pagamento, consoante entendimento do verbete 309 da súmula do STJ, . \r\n\r\nProc. 2008.208.000596-5 - ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GLAUSON DE CARVALHO PIMENTA Despacho: Venha planilha atualizada do débito, face ao teor de fls. 28. Sem prejuízo, diga o executado sobre fls. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.002206-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X DIOGO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Sentença: Pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observado, entretanto, o disposto na lei 1060/50. Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002389-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI ARCAS DA SILVA Decisão: Vistos, etc.Acolho a promoção ministerial e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos alimentos devidos pelo autor ao réu, tendo em vista que conforme certidão de nascimento de fls. 20, o mesmo já alcançou a maioridade, cessando o poder familiar.Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.001987-5 - N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 1) Fls. 336/346: À parte autora. 2) Fls. 1427/1451: Ao interessado. 3) Ao MP sobre o acrescido, devendo, na oportunidade, o Ilustre promotor de justiça se manifestar em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.004718-2 - JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARIA DA GLÓRIA SOBRAL DE ANDRADE Despacho:Fls. 153v: diga o autor, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005423-0 - BERNARDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X GEFFERSON MOURA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 18/04/2008, 14:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se, para agendamento do exame de DNA (C ) . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000707-8 - ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JON ADSON FERREIRA DA SILVA (RO-002665) Despacho: Fls. 128/129: Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos às fls. 126/127. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008932-0 - SONIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016616-8 - JASON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS), JOSON KAYK OLIVEIRA DE SANTANA), ALEXIA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Decisão:1) DJG à ré.2) Fls. 32: I. a ré, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual nestes autos.3) Sem prejuízo, designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005773-4 - GABRIEL HENRIQUE OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X FERNANDO CEZAR OCTÁVIO DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 25/04/2008, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010325-0 - ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ANGEL LUCAS ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 95/101, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 21/05/2008, às 15:30 h. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001189-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação (fls. 87/91). Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006660-7 - LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Ao MP. Intimem-se para ratificação em 31/03/08 às 16:00hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005751-3 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONYSIO CARRASCOZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416) Despacho: À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.009692-0 - ALEXANDRE DA COSTA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) 1) Face ao teor de fls. 37, tenho o réu por citado. 2) Anote-se onde couber o endereço do réu (fls. 37), bem como o seu patrocínio. 3) DJG ao réu. 4) Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014580-3 - EDIR ISABEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X LUIZ CORRÊA DA SILVA Juntada de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006510-0 - MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:1) DRA por dependência. 2) Recolham-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. 3) Venha aos autos a certidão de casamento com a separação averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013429-5 - FABIO JOSE REGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Faltou recolher R$ 9,12 no campo 36. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - CLAUDIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho:Em desejando a execução da multa pelo descumprimento do executado, venha planilha atualizada dos valores, com prazo \"a quo\" no dia subsequente ao fim do prazo que fora concedido ao mesmo. A presente execução deverá seguir ao disposto no art. 461 do CPC ao invés do art. 475 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011818-6A - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 33: defiro o requerido. Ordem protocolada nesta . Aguarde-se resposta por 30 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013555-1A - HELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DO SACRAMENTO Despacho: Fls. 39: E. a guia requerida. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011560-8A - ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Venha a cópia do acordo que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.208.012105-3A - LETICIA REIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778) Despacho: Fls. 20: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Certifique o cartório se já há sentença nos autos da ação de alimentos que tramita perante este Juízo entre as partes acima epigrafadas. Em caso positivo, junte-se cópia nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006712-7 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELISEU Despacho:Diga o executado sobre a penhora efetivada, no prazo de 15 dias. Decorridos, venham conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 148/153 dos autos em apenso (P. nº 2006.208.002248-0), venha a planilha atualizada do débito objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008387-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 148/153 dos autos em apenso (P. nº 2006.208.002248-0), venha a planilha atualizada do débito objeto da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001558-0 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 148/153 dos autos em apenso (P. nº 2006.208.002248-0), venha a planilha atualizada do débito objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001562-2 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 148/153 dos autos em apenso (P. nº 2006.208.002248-0), venha a planilha atualizada do débito objeto da presente ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012878-7 - GILSON DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SONIA CRISTINA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para a apreciação do mérito da causa. Não existem preliminares a serem apreciadas. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Assino o prazo de 10 dias, a contar da presente, para a vinda da prova documental superveniente, bem como do rol de testemunhas da parte ré. Intimados os presentes. 2) Intime-se a parte autora pessoalmente para que compareça à Defensoria Pública para apresentação do rol de testemunhas e se manifestar sobre a proposta de acordo. 3) Desde já designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 13:40hs. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013107-3 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GILBERTO ARAUJO RAMOS Despacho: Face ao teor de fls. 88, Intime-se a parte autora, nos termos do depacho de fls. 85, por publicação. Devendo, ainda, vir aos autos o endereço atual da requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000588-6 - JULIA VIEIRA TERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ARTHUR TERTO DA SILVA alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2004.208.011276-0 - CAIO FELIPE FESCH NIGRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X MARCIO RODRIGO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 68v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000938-3 - JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Por tais razões, rejeito a impugnação, por ser o título judicial que embasa a execução legítimo e adequado quanto ao valor exigido.Oficie-se ao DETRAN para a anotação da penhora. Intimem-se as partes da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, a fim de que: 1) informe ao Juízo se o valor do pensionamento atual está sendo regularmente depositado e, em caso positivo, de que forma (desconto em folha ou depósito voluntário do executado). 2) para informar o CPF e filiação do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:...1) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 15:40HS. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, INCLUSIVE FORA DO EXPEDIENTE FORENSE, AUTORIZANDO O JUÍZO QUE O RÉU ACOMPANHE A DILIGÊNCIA. FICA O RÉU INTIMADO DE QUE DEVERÁ TRAZER A ADOLESCENTE AO ATO PROCESSUAL. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005643-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X WANDERLEY ALVES BRAGA Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se no que for requerido. Designo AIP para o dia 13/05/2008, às 15:15h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. (J) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008241-6 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Face ao teor de fls. 81, desentranhe-se a petição acostada às fls. 78, devendo a mesma ser acostada à contra-capa dos autos. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 06/05/2008, às 15:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007740-8 - ROSANGELA FELIX STACATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA FILHO), VANESSA STACATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006066-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO X ROSANA DE LIMA BASTOS, MARIANA BASTOS LASSIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:1) DJG. 2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.35, emende-se a inicial para complementar o endereço da ré. 3) Sem prejuízo, designo APC para o dia 28/05/2008, às 14:20h (J), data a partir da qual fluirá o prazo para resposta e, se necessário, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se/intimem-se. Complementado o endereço da ré, expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Assino o prazo de 10 dias para a vinda aos autos do rol de testemunhas da autora. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015519-5 - EDISON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X NEUSA MELLO GONÇALVES) Despacho:...REDESIGNO APC PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 15:15HS. CITE-SE/INTIME-SE. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nId: 491306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001629-0 - MAICON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, LEONARDO RODRIGUEZ AZEREDO JUNIOR, MARLON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LEONARDO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003008-4 - VITOR HUGO MESQUITA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCOS PEREIRA POLICARPO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para AUTORIZAR o requerente a retirar da conta poupança 1.051.832-4 operação 013 aberta pelo seu pai, em seu nome, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Alvará em nome do requerente.Custas pela requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001566-1 - CARLA BATISTA MESSIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X MARCELLO MESSIAS LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005908-0 - PHILLIPE WAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Ao requerente de fls.72 para regularizar a sua representação processual.Se nada for requerido em 30 (trinta dias) retornem ao arquivo(republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.005908-0 - PHILLIPE WAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Ao requerente de fls.72 para regularizar a sua representação processual.Se nada for requerido em 30 (trinta dias) retornem ao arquivo(republicado por incorreção) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017806-7 - CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X NEUSA MARIA PARADANTA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o falecimento do autor JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008612-0 - F.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X M.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897) (fls. 188) Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003562-0 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X C.C.S. Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial invertendo em favor da parte autora a guarda de sua filha menor Stefani de Souza Medeiros(...)\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2B - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Sentença:\"...Posto isso, acolho o pedido inicial e declaro devidamente prestadas as contas da requerente Sandra Maria Reis da Silva no período de dezembro de 2.006 a março de 2.007, declarando extinto o presente feito na forma preconizada no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001183-7 - TONI JOSÉ QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARIA JOSEFA DA SILVA), BRENDA BRUNA DA SILVA QUEIROZ Ofício pronto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001300-5 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)), HELIENE MARIA COSTA VIEIRA LIMA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2008.208.007299-1 - NEYVALDO CESAR MACHADO, ROSANGELA ROCCO MACHACO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Compareça ao Cartório o Causídico do Autor para firmar a Petição Inicial e a respectiva Contra-fé. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013495-7 - REJANE FAMADAS PALAU (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930)), MARCELO CARDOSO PALAU, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELO CARDOSO PALAU), REJANE FAMADAS PALAU) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nId: 491310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001087-0 - NELY VILÉLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO (RJ-073700)) X Testador: PETRONILA VILÉLA DIAS Sentença: Trata-se de Testamento deixado por PETRONILA VILÉLA DIAS, cujo cumprimento foi requerido por NELY VILÉLA FERREIRA. O instrumento do testamento, acha-se acostado às fls. 04/05, lavrado nA 7ª Circunscrição do Registro Civil, livro 01 às fls. 119, não se evidenciando, no mesmo, a existência de vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público às fls.15, opinou favoravelmente ao pedido.Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro, o cumprimento e o arquivamento do Testamento Público.Nomeio para exercer o cargo de testamenteira, NELY VILÉLA FERREIRA. Custas ex-lege. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007820-8 - DORA DEL RIOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X WILSON FERREIRA DOS SANTOS FLS. 75 - À AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001883-7 - NEUSA MACHADO CALDAS, PAULO CALDAS JUNIOR, SILVIO CALDAS, VALÉRIA CALDAS DE LIMA X PAULO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Ao requerente para retirar ofício pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.005225-4 - VINICIUS MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LURDES JUSTINO Sentença: Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 07 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005426-3 - DAGBERTO DA SILVA MILESKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X Falecido: GILBERTO BARBOSA MILESKY Ao requerente para retirar ofício pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.005426-3 - DAGBERTO DA SILVA MILESKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X Falecido: GILBERTO BARBOSA MILESKY Ao exequente para retirar ofício pronto em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cod 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5% FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.016578-4 - ORLANDO MEROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BENEDITA DUTRA MEROLA FLS. 25/25 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000660-0 - AVELARDY COTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELET LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_13.05.2008_ às 13.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007798-2 - VIRGINIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X TERESINHA D ALMEIDA DANTAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.208.010367-1 - EDESIO DA SILVA THADEU (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X NORMA PEREIRA THADEU AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001975-5 - LOSIMAR SOUSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X JOSE LUIS DE FIGUEIREDO NETTO VENHAM CERT DO 5º E 6º OFICIOS E DA JUST FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2004.208.008022-9 - MARIA DAS DORES LOPES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOSE MARIA DE MORAES LOPES AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012655-3 - MANUEL RODRIGUES GOMES, MARIA VIRGINIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)), Inventariante: ANDRE DOS SANTOS GOMES ESCLAREÇA O REQUERENTE OS APONTAMENTOS CONSTANTES NAS CERTIDÕES DE FLS 51/70 \r\n\r\nProc. 2007.208.000328-0 - LISETE DA GLÓRIA COELHO RODRIGUES X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) COMPROVE A REQUERENTEO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS GUIAS, A FIM DE SEREM APRECIADAS PELA PGE. OUTROSSIM, RECOLHA AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO (R$ 1,82 POR CÓPIA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.005653-3 - HELENA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X HELIOS AYONNI QUEIROD DE OLIVEIRA FLS. 56 - À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005486-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RACHEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.005058-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008 às14.50 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004328-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X DELMO TIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REÚ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008558-4 - MARIA NEUCILENE FREIRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X LOCAR CONSERV E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009192-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA DA COSTA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.05.2008 às 13.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X WALTER MARTINS MOREIRA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDEPRJ \r\n\r\nProc. 2004.208.006486-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.06.2008 às 16.00 horas. Citem-se no endereço de fls. 112 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 15,89, TENDO EM VISTA A PRETENSÃO HONORÁRIA DE FLS. 03, QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000064-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SANDRA HELENA DA COSTA CANTUARIA E OUTRO Decisão:1-) Fls. 25 - Recebo como emenda.2-) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.06.2008 às 13.00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001793-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARINETE PAULA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 29,32, RELATIVA À PRETENSÃO HONORÁRIA DE FLS. 03, QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004688-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SANDRA MARIA MARTINS GRAÇA Despacho:1) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.06.2008 às 15.40 horas. Cite-se e intime-se.2) Ao autor sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.208.005785-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOHASEG - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.06.2008_ às 15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009722-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008 às 14.40_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001487-3 - OLGA TSUTIYA KYUSUKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A - BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário, refazendo-se a capa dos autos.Fls. 74: Apresente o réu proposta concreta de acordo para que a parte autora possa se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.Com a manifestação das partes será analisada a possibilidade de designação de audiência, na forma do art. 125, IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013915-3 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO IBI S.A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR, SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003418-7 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 27.05.2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001680-8 - JESSICA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais que deve a petição inicial conter, bem como, rejeito a alegação de perda do objeto, uma vez que também há nos autos pedido de reparação de danos.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Ante a manifestação do Ministério Público às fls. 138v., defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do RL da autora.Designo ACIJ para o dia 28.05.2008, às 13.30 horas. Intime-se o RL da autora pessoalmente para depoimento pessoal. Intime-se o Ministério Público, bem como a Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011137-4 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 14.00__horas. Intime(m)-se. Ciência à DP. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002516-0 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008 às 14.10horas. Intime(m)-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009765-1 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 13.40 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.011734-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORAH CRISTINA DA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009325-6 - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) FLS. 124 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007366-0 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MANOEL MATO LAPIDO Sentença:Ante o informado às fls. 30, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016204-7 - ANTÔNIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X L. J. C. DO MÉIER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA-ME Sentença:Ante o informado às fls. 39, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002886-2 - PASQUALE DE SALVIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO (RJ-083733)) X ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004040-7 - RISOMAR VERISSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho: Certifique o cartório a publicação de fls. 421; Sem prejuízo, int-se o exequente sobre fls. 423 e seguintes, bem como para apresentar a planilha atualizada discriminando os valores devidos por cada réu. \r\n\r\nProc. 2001.208.009578-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARNALDO COSTA CAMPOS E OUTRO Ao autor para retirar certidão RGI em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007281-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Int-se a parte ré, em derradeira oportunidade, para dar cumprimento ao determinado às fls. 195, sob pena de perda de prova;3) Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 193 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.208.004438-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X WELLINGTON REBEQUE MINUZ AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 35,18, TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002526-3 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 14.20 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005146-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se fls. 31/45, eis que intempestiva, entregando-se a peça ao patrono da parte.Tendo em vista que a revelia decretada não impede a produção de provas, digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-as, e se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014173-1 - RENATA ALDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1) Fls. 19/20: Recebo como emenda;2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.06.2008 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001107-2 - HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Fls. 29/32: Recebo como emenda;2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.05.2008 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001282-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 15.10_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002629-4 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Fls. 35/6: Recebo como emenda.2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia20.05.2008 às 13.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008260-8 - ESTER NOBRE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.000618-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS ARAUJO, SIDNEIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CENTRO IMOBILIARIO - CORRETORA L.F.A. LACERDA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) FLS. 91/93 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002827-2 - RICARDO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SALIM MICHAEL YAZELI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:1) Fls. 351: Anote-se onde couber;2) Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008 às 15.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009706-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.010097-2 - ISMAEL AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 13.50_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010347-6 - IOLANDA CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MURILLO CRAVO RUIZ MARTINS VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE FALTANTES \r\n\r\nProc. 2003.208.007565-7 - JOAO GUILHERMINO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE L MATTOS (RJ-074543)) X ERMELINDA RODRIGUES LISBOA Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.001404-2 - MARIA ROSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA (MG-096311)), WALSON KEB KAB DE REZENDE), RAIMUNDO KEB KAB DE REZENDE), NEIDE DE REZENDE VIALLE), NEUZA DA CONCEIÇÃO REZENDE DE ALVARENGA), GERALDA KEB KAB E SILVA), CLEUSA KEB KAB TOSTES), MARIA ROSA DE REZENDE), WELSON KEB KAB DE REZENDE) X WALTER KEB KAB DE REZENDE VENHA A ORIGINA DA GUIA DE ITD PAGA \r\n\r\nModificação de Cláusula, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2002.208.008815-7 - SONIA CORNAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS. 309/311- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004586-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de cumprir a diligencia de citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.008024-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TARCISIO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 1300_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008917-4 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 13.20_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001114-8 - MARIA CECÍLIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015068-9 - CARLA ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Fls. 19/23: Recebo como emenda.2) Defiro JG.3) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_27.05.2008 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005805-0 - FÁTIMA & OLINDA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 15.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.015032-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAMIANA GECIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas de expedição de ofício (R$ 14,60+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) ou, retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007357-5 - CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:1) Certifique o cartório a data da republicação do despacho de fls. 166;2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10.06.2008 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X Z-PAR-K S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008 às 13.10_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001476-9 - MARIA HELENA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.2008_às 13.30_horas. Intime(m)-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.208.009517-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.004133-7 - MARCO AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Fls. 28//9: Recebo como emenda. Retifique-se o pólo ativo para constar Marco Aurélio Machado. 2) Defiro JG.3) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.05.2008 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. 4) O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005672-5 - MARIA ALICE ERTHAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ECISA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:.......A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que retardará ainda mais a entrega da prestação jurisdicional;defiro a produção de prova pericial inclusive para aferir a existência de nexo causal entre o fato narrado e as consequências alegadas pela autora. Nomeio o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, tel.25563927, 99888237. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, int-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, cientificando-o de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária de JG. Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos em 10 dias. Quanto à prova oral, considerando o consignado na ata da audiência de fls.356/357, nada mais restará a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005248-7 - MARGARIDA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG.Anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário e refaça a capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia17.04.2008 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013730-2 - FERNANDO DE A. DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:Anote-se o patrocínio da parte ré.Fls. 106: Tendo em vista que é interesse da parte autora a celeridade na prestação jurisdicional, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10.06.2008, às 13.00. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005701-1 - VERA LÚCIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A) Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.06.2008 às 15.50 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o oferecimento da contestação. \r\n\r\nId: 491316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008635-5 - MARIA DE LOURDES BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X Falecido: JORGE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005845-3 - DILMA RODRIGUES NASCIMENTO X Falecido: GERSON CANDIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003054-8 - MARIO TUDE SOARES X IZAURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU REMETER OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005563-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ANTONIO ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009762-8 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ROBSON LUIZ SILVA BEZERRA), Fiador: ADERALDO LOPES BEZERRA), Fiador: DELMA SILVA BEZERRA Ordem de serviço: Diga a parte se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003252-0 - MARLENE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X REGINA LUCIA DA COSTA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002923-9 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 7ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010363-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ROSELY PENHA PEREIRA (SP-154381)) X ADRIANA MARINHO MENDONCA E OUTRO Traga o exequente os termos do acordo para que possa haver a homologação do acordo, em dez dias, do contrário, entenderei o pedido de fls. 36 como desistência da presente demanda executiva com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.011826-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X CARMEM LUCIA COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Ordem de serviço: A parte autora para retirar ofício ou recolher as custas devidas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010010-8 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.001723-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VME - VIDROS, MOLDURAS E ESPELHOS LTDA E OUTRO Ordem de serviço: A parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.014014-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA LTDA E OUTROS Ordem de serviço: A parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.012099-5 - WILSON MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004123-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X CREUSA DE MELLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010964-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE VANESSA FONSECA PESTANA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004001-8 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Ordem de serviço: Autos desarquivados, requeira a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004453-3 - CATHARINA ESTER NARCISO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 553 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestada pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013036-8 - AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Diante do requerimento de fls. 105, declino da competência em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis de Brasília/DF. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 491317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016883-9 - MAURY TEIXEIRA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) Despacho:Intime-se a parte ré (AR e DO) a comprovar o cumprimento do Decisum, pena de execução forçada (fls. 24) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.122472-7 - CARMEM CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006976-1 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC, c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.174227-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X ALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. retro: Defiro mediante juntada da copia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003588-0 - JOÃO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA Despacho:Face à proximidade, aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.010981-7 - MARCÍLIO DE SOUZA X LEILA REJANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - JOSE ROBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha, em cinco dias, o primeiro depósito (desde já autorizada a expedição de guia). Com o depósito, diga a parte autora se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017582-0 - EDIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X POSTO E GARAGEM FATIMA LTDA Decisão:Na forma do § 1º do artigo 285-A do CPC, deixo de manter a sentença de fls. 22 e determino o prosseguimento da ação. Redesigno audiência de conciliação para o dia 28 de abril de 2008, às 16h00. Cite-se e intime-se a parte demandada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055799-1 - RAIMUNDO NONATO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CETELEM BRASIL S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056789-3 - JOSÉ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 111 e 114) \r\n\r\nProc. 2007.800.112880-7 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114906-9 - FERNANDES MARTINS CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X UNIMEDE - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141124-4 - CRISTOVÃO CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO G. E. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Restaure-se a baixa. Intime-se a parte ré (Enunciado 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2007.800.143738-5 - ANDREA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155823-1 - CRISTIANO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X OI TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Desarquive-se. Restaure-se a baixa. À parte autora (Enunciado 10.6.2). Há mandado de pagamento na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.800.160711-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/05/2008, ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.000574-6 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se guia (providência do cartório). Com o pagamento, expeça-se alvará. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001307-0 - NELI ROSA LEROUX (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/05/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005726-6 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/05/08, às 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006669-3 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006981-5 - EDILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO BRADESCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007057-0 - NILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007194-9 - VALÉRIA GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 491221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ - RJ131339 \r\n\r\n2006.800.200055-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDERSON DO VALLE - RJ067717 \r\n\r\n2007.800.011066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2007.800.181517-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2006.800.171275-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2007.800.058155-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n2008.208.001042-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2007.800.132147-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2008.208.003379-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2007.800.176596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 491222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006918-4 - C.H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta em face da esposa e do filho. Narra a inicial que autor e demandados residem no mesmo endereçõ. Assim, carece o autor de interesse processual pois, como bem ressaltou o parquet, tal circunstância demonstra o dever de sustento. Assim, indefiro a petição inicial na forma do artigo 295, III do CPC e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito conforme o artigo 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.004290-5 - PEDRO MARCONDES E OUTROS, Assistente: AMÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000394-8 - SANDRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS, Assistente: SANDRA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X AILTON FRANCISCO MIGUEL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DE OFICIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.211.002342-0 - TALLES NANI BONFADINI VISCONTI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIA IRENE DOS REIS NANI BONFADINI Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006318-0 - M.D.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X M.D.N. Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público não se opôs ao pedido de extinção. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 26. Sem custas. P.R.I. Solicite-se a devolução de eventual carta precatória não retornada.Oficie-se para o cancelamento dos descontos, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007023-0 - MAURÍLIO MANOEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ODYSSÉA LAGE FERNANDES E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promoção do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.007513-5 - ANNA LUIZA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X MARCIO ROBERTO CAMILLO FLORES Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. ...Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido.... \r\n\r\nProc. 2008.211.001814-2 - MESSIAS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JUBERLANIO BENTO DE LIMA Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 08/05/2008 às 14:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiê \r\n\r\nProc. 2008.211.002407-5 - RAFAELLA VAISMAN GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) DARILEY DE LIMA GOES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 24/04/2008 às 13:40 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.002802-0 - C.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X J.O.F.S. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 24/04/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.003402-0 - SANDRA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X Falecido: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a JG. Esclareça a parte autora sobre eventuais parentes do falecido. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002545-2 - J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:Designe-se data para audiência de que trata o artigo 331 do CPC a ser presidida por esta magistrada. Frustrada a tentativa de acordo, o feito será saneado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002545-2 - J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Em cumprimento ao despacho anterior, designo Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 15/04/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.211.007056-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GAIOTI (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CRISTIANE TEIXEIRA GAIOTI Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declaração de fls. 34/39, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 40, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. A guarda do filha menor está sendo exercida pela genitora, sendo certo que ao alimentos pleiteados para a filha já forma regulamentados com se vê de fls. 28/29. Não há bens a serem partilhados.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002608-2 - M.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Atenda-se ao MP. Em seguida, dê-se nova vista ao órgão. \r\n\r\nProc. 2007.211.004607-0 - MURILO CESAR OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SÔNIA REGINA DA SILVA PETER Despacho:Designo o dia 17/04/2008 às 14:20 horas para audiência de que trata o artigo 331 do CPC no JIC. Não havendo acordo, as partes deverão, em seguida, por petição, indicar as provas que desejam ver produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005168-4 - ELAINE APARECIDA MARTINELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE CARLOS SOARES Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006515-4 - RITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ZEIR MACEDO DE AGUIAR Decisão:Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber tratar-se de ação de divórcio litigioso. Designo o dia 21/05/2008 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que o prazo para a resposta se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003861-8 - ALINE DIAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Despacho:Atenda-se ao MP. Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003861-8 - ALINE DIAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Em cumprimento ao despacho anterior, designo Audiência Especial para o dia 15/04/2008 às 13:40h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.211.002016-1 - PAULO RENATO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ANA CRISTINA LEMOS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestar fuirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004569-6 - M.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X I.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)), M.V.L.), L.V.L. Decisão:Manifestem-se as partes sobre as provas que pretedem produzir. Sem prejuízo, distribua-se, registre-se e autue-se o procedimento entre as mesmas partes cuja liminar foi apreciada no plantão judiciário, nele dando-se vista ao MP, vindo em seguida conclusos, apensados a estes. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.006033-2 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X F.F.A. Despacho:Designo AIP para o dia 07/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002041-7 - ARNALDO SEBASTIÃO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X SEBASTIÃO COSTA DE BARROS \"... informo que foi agendada para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas a realização da perícia com a DRA. JULIANA GARBAYO DOS SANTOS\". \r\n\r\nProc. 2008.211.001789-7 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X A.S.O. Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.004917-3 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E)) X AMÉLIA GALDINO PEREIRA Despacho:Atenda a requerente à promoção do MP (fl. 21, exceto item 1.9). Nomeio curador especial ao interditando na pessoa do DP Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.211.001427-5 - V.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X E.S.L. Despacho:Manifeste-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se eis que a jurisdição já foi prestada. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.211.005958-3 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X R.C.F.S.), R.F.S.) R.S. Sentença:Conforme se vê das certidões de fls. 12 e 13, os personagens atingiram a maioridade não havendo que se falar em guarda. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito pela perda do objeto. Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004801-6 - MARIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X ESPÓLIO DE MARIZA TOMAZ DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 72V° E 78V°. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007454-2 - ZENAIDA FRAZÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X DJALMA VIEIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na existência de união estável havida entre as partes e o período correlato bem como na formação de patrimônio comum. Fixo, de modo eventual e sucessivo, a controvérsia igualmente no binômio necessidade possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designe-se data para a AIJ. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência a DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007454-2 - ZENAIDA FRAZÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X DJALMA VIEIRA DA SILVA Em cumprimento à decisão anterior, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.211.003173-9 - ERLY FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À requerente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000525-0 - NEILDE MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO MOISES FERREIRA Decisão:Rejeita-se a preliminar suscitada eis que, como bem ressaltou o parquet, a adoção do rito ordinário permite a cumulação de pedidos, afastando-se apenas a possibilidade de fixação de alimentos provisórios. No que tange à antecipação dos efeitos da tutela, não havendo prova da entidade familiar, não é cabível seu defrimento. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na existência de união estável entre as partes e seus respectivo período de duração bem como na formação de patrimônio comum. A controvérsia repousa ainda, eventual e suscessivamente, no binômio necessidade possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designe-se data para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000525-0 - NEILDE MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO MOISES FERREIRA Em cumprimento à decisão anterior, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008 às 15:50h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.211.002904-8 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X W.R. Despacho:venham as declarações de patrocinio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.001184-4 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.P.G.A. Despacho:Expeça-se precatória para a realização do estudo social com a genitora e o menor. Em seguida, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003780-2 - ANGELO EDUARDO DE CASTRO DELLORTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOÃO VITOR FERNANDES DELLORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:...Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 99 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004561-1 - LUCIANA FARIAS KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARCIO CALDAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE DECISÃO DE FL. 53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.004764-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X M.S.H.F. Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 116, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC. Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005202-9 - FLAVIO DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GARGALHONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Designe-se data para audiência especial a ser presidida por esta magistrada. Frustrada a tentativa de acordo, o feito será saneado. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005202-9 - FLAVIO DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GARGALHONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Em cumprimento ao despacho anterior, designo Audiência Especial para o dia 15/04/2008 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.211.001509-6 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 30. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002208-8 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.211.001579-7 - E.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X J.C.A. Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003159-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X C.L.A.) Despacho:Venham as declarações de hipossufiencia e de patrocinio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 491335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.008367-3 - PAULO FREDERICO SPERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ANA AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:A autora para indicar o correto endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - JORGE ALICIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO ITAÚS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao autor para informar se a obrigação foi integralmente cumprida, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem para extinção de fls. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.155897-4 - ANA LUCIA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167059-2 - MANOEL MOURA JUNIOR X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038782-7 - JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074017-5 - FRANCIANE DAMI COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142149-1 - BRUNO MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X FOCUS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 18/06/08 PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, CUJA 1ª PRAÇA REALIZAR-SE-Á ÀS 10:00H E A 2ª ÀS 10:20H \r\n\r\nProc. 2006.800.169309-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA BERNADO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 107 EM FAVOR DO RÉU. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176835-1 - OSVALDINA MARIA DE OLIVEIRA BRAZUNA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208639-9 - MARIA QUITÉRIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007318-5 - BRUNO ANASTACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LG ELETÔNICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041026-8 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046090-9 - ELLAINE CORREIA ROCHA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066378-0 - SÉRGIO PAULO TAVARES BARAÚNA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Sentença:.... julgo improcedente. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096146-7 - MIRELLA DE PAULA CERQUEIRA X AUTO DIESEL LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108825-1 - JOSÉ LÚCIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116569-5 - JORGE MARQUES LEANDRO BONFIM X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124457-1 - JOSE AUGUSTO VIANA X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131163-8 - RAFAELA DIAS FERREIRA X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:.... julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2007.800.137755-8 - BÁRBARA DAIANA GONÇALVES SILVA PINTO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140259-0 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144656-8 - VÂNIA DE SOUZA GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146619-1 - ROBERTA PEREIRA DE ARAÚJO DE DEUS X POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156328-7 - MÁRCIA VEVIANI NUNES X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, sem ônus para a autora, devendo o réu se abster de efetuar cobranças ou incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, ou excluí-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Julgo improcedentes os demais pedidos, com base no mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156772-4 - PETERSON SICILIANO DE MENEZES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecer-se a prescrição das faturas vencidas antes de março de 2003.... transfira a titularidade .... . Confirmo a tutela de fls. 22. ... Julgo extinto o processo sem o exame do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, III do CPC com relação ao pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.186388-0 - ROGERIO DE BRITO CASTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.093499-2 - PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404), Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ANA MARIA MASCARENHAS REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.108943-8 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) BONELLO ESTILO PRÓPRIO, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MEIRE MOLINARI LOPES (RJ-112593) Ao autor sobre ofício juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - CESAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - NEUSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.121105-8 - SUELI VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao autor sobre fl.73 \r\n\r\nProc. 2006.800.149339-8 - NATASYS ASSESSORIA EM COBRANÇAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X KARLA CRISTINA DA COSTA CUERCI Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195737-8 - MARCOS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). VICTOR SILVA FERREIRA (RJ-143780E)) SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC. para condenar a ré a entregar na residência do autor, o aparelho CD player, marca pioneer, modelo DEH ¿ 9880BT, após o pagamento do preço, que deverá ser depositado em Juízo, em uma única parcela ou parcelado em seis prestações de R$ 68,08. Com o depósito integral do preço, o réu será intimado para cumprir sua obrigação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais com base no mesmo dispositivo legal. Após o trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.212724-9 - LENICE TAVARES SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213970-7 - PAULO SÉRGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035268-2 - CLAUDIA DE SOUZA SAUDANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X DIRIJA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I-se para depositar o valor remanescente ( R$ 831,26). sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041810-3 - FABIO FLORENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:.... julgo improcedente. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043335-9 - ADILSON VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se a ré para pagar o valor remanescente (R$ 136,50). \r\n\r\nProc. 2007.800.045929-4 - DANTE JOSÉ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X DEVONSIR REINALDO WISNIEWSKI JUNIOR Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.046997-4 - RAFAEL FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X B. C. P. S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato firmado entre as partes, devendo as rés se abster de efetuar cobranças ou incluírem o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, e condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção desde a data da sentença. Condeno, a primeira ré ao pagamento do valor de R$ 48,96 (quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) com juros desde a data da citação e correção monetária a contar da data do desembolso. Deverão os réus efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059948-1 - FERNANDO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067111-8 - LUIZ CLÁUDIO FIUZA LONTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados . Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.085437-7 - JORGE GUSTAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102414-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103966-5 - JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124554-0 - SANDRA MARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132463-3 - PAULO ROBERTO GRECO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.132488-8 - LUCIANO DA MOTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:... restituir ao autor o valor de R$ 143,33 com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação . Julgo improcedente o pedido de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2007.800.152883-4 - DJALMA DANTAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Ao autor para informar o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.800.154305-7 - ROSIMERI DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X UNIMED - RIO COOPERARTIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados . Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156008-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Fls. 35. Defiro a expedição de mandado a ser cumprido por OJA para a retirada do veículo do estabelecimento da ré no estado em que se encontra. Sem prejuízo, recebo fls. 35 como emenda. I-se todos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.182260-8 - LUCIANA DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182692-4 - ALFREDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187347-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188788-3 - TÂNIA MARIA GONÇALVES LIMA X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000330-8 - RENATO LIMA FACCINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002651-5 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X IBIODONTO Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.211.003549-8 - RENATA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIÃO HOSPITALAR - PLANO DE SAÚDE Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004174-7 - IASMIM DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TIM CELULAR S.A. Audiência Conciliatória dia 30/07/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.004257-0 - SETEMBRINO DE ARAÚJO NINES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X BANCO CITICARD S.A. Audiência Conciliatória dia 31/07/08, às 15:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X MILENA & LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.095980-0 - KATIA CRISTINA TELAROLI DE ANDRADE E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) GETÚLIO NAKASONE ME. CLICK MICRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - MARCO ANTONIO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GARDEM MOTOS LTDA REP POR SEUS SÓCIOS SÉRGIO LUIZ DE MAGGIONI POPPE E ALBINO PAULO BRENTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163693-8 - WALMIR BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177649-9 - SIDMAR COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - ADRIANA LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:A autora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.192233-9 - NICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora. Nesta data foi realizada o desbloqueio do valor de fls. 78/79 conforme anexo. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 82 e 129. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196722-0 - RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196722-0 - RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA CORRETA, COM VALORES DISCRIMINADOS REFERENTE A GUIA DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.003814-8 - ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021170-3 - JEANNY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044647-0 - ISIS JANE MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067836-8 - ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070089-1 - ALEXANDER PIERRE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA FERREIRA (RJ-143780E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123528-4 - LEONARDO BRITTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MICROCAMP MADUREIRA COM E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1.224,00 (mil duzentos e vinte e quatro reais), com juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de cada pagamento. Condeno ainda ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes. Em, conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, incisoI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.162057-0 - FLAVIO EDUARDO DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). JONNY ZULAF (SC-003799) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas que ficam sobrestada em razão da JUSTIÇA GRATUITA que ora defiro. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178384-6 - NATASYS ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X CARLA CRISTIANE LOPES PINTO VILAR Sentença:Pelos originais dos cheques acostados, constata-se que o exeqüente não é o beneficiário dos mesmos. Dessa forma, vê-se que o exeqüente não é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Proceda-se à devolução, caso requerida, do(s) documento(s) constante(s) dos autos, mediante recibo, ao(à) exeqüente, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para manter a(s) cópia(s) do(s) supracitado(s) documento(s) nos presentes autos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.134566-1 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:.... julgo improcedente .... \r\n\r\nId: 491336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001623-2 - VANESA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X Falecido: JONASON ESTEVES Decisão:O requerimento de alvará, por ser procedimento de jurisdição voluntária, não tem o condão de discutir a certeza dos valores disponíveis, servindo, apenas para o levantamento das importâncias existentes em nome do falecido.Assim sendo, qualquer diferença em relação aos valores informados deverá ser postulada em sede própria, com o devido processo legal e dentro do contraditório.Outrossim, desde já, faculto o levantamento dos valores informados a fl. 46, nos moldes da sentença de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.206.005212-1 - ANTONIA DE OLIVEIRA NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X Falecido: JOSE NILTON DIAS Sentença:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS deixado por José Nilton Dias em favor de Antônia de Oliveira Neves Dias, no percentual de 50%, deixando de liberar a quantia restante, vez que, a princípio, são devidos ao genitor do falecido, e este não foi habilitado neste feito. Razão pela qual deve a quantia restante aguardar pedido de liberação por quem de direito.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009932-0 - ELINA MARIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X Falecido: ANA MARIA DE FREITAS Sentença:, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I e 295, VI ambos do C.P.C.Custas pelo autor, aplicando-se ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.001948-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GOMES ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.206.004042-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Sentença: Homologo a desistência de fls. 46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.007028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIMONE ATALA SOARES NERY Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa juntada as fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.206.010537-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA GREGORIO GOMES PINTO Sentença: Homologo a desistência de fls. 45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.001260-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSMAR NUNES CASADO JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 26 \r\n\r\nProc. 2008.206.001423-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WOLNEY DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 15( verso). \r\n\r\nProc. 2008.206.001759-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO TORQUATO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001851-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002114-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO SILVA VASCONCELOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls.18 \r\n\r\nProc. 2008.206.004523-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSANGELA CORREIA DE LIMA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 25,42 de tx. judiciária ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002651-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE ROSA JALCI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.206.003416-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCILENE RAMOS DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 26( verso ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001061-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANO JOSE GOMES DIVINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 69( verso ) \r\n\r\nProc. 2007.206.001900-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 75, exceto ao BACEN, venham as custas:Atos por Via Postal - conta 1110-2 = 18,25CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.009214-3 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 16.600,00... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.000817-0 - GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu para que recolha as custas faltantes:Atos do Escrivães - conta 1102-3 = 80,33Atos dos OJAs - conta 1107-2 = 45,64Atos via postal - conta 1110-6 = 12,75CAARJ - 10% Campo 41Ato dos Distrib. - conta 600202696-8 = 18,23FETJ - conta 600205926-6 = 3,64Taxa Jud. - conta 2101-4 = 100,00FUNPERJ - conta 600225174-9 = 5% campo 41 + 0,91FUNDPERJ - conte 56700124-3 = 5% campo 41 + 0,91 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 166/168 - Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009967-8 - R.J.L. BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.005801-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.206.000580-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005639-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:Intime-se o réu, pelo D.O., para dizer se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.206.008127-3 - CELIA JOSE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos até o dia 22/01/2008... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA CLARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que houve erro material na marcação da audiência já que o dia em questão será feriado, tenho por remarcar a mesma para o dia 27/05/2008, 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURINDO JACARANDÁ (RJ-087062) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as importâncias de R$ 207,50 a título de danos materiais e R$ 2.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.206.003275-6 - TOMASIA MAURICIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:D.G.J.Tendo em vista que a parte autora, a fl. 08, requer o comparecimento da ré em audiência, vejo a adoção do rito sumário.Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 13h..Cite-/Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004711-5 - ALESSANDRA ANTONIO LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X MURILO DIAMANTINO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 27/05/2008 às 15h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005457-9 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:...Por tais motivos, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, fazendo-o com arrimo no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002485-0 - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Cumpra-se fl. 166 \"1\": venha o esboça de partilha devidamente retificado. \r\n\r\nProc. 2006.206.008462-4 - ALESSANDRO FIORETI RESCK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X Falecido: MARILIA PINHEIRO Sentença: Trata-se de ação de Inventário por arrolameto dos bens deixados por Marília Pinheiro. A inicial de fls. 02/03, veio com os documentos de fls. 04/17.Termo de inventariança lavrado a fl. 27. Instumento de partilha amigável às fls. 28/31 Certidões juntadas às fls. 32/40 e 49/59. A Fazenda se pronunciou a fl. 45. É o relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à partilha de fl. 30/31destes autos do inventário por arrolamento dos bens deixados por Marília Pinheiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se erro ou omissão e direitos de terceiros. Transitada em julgado a presente sentença, encaminhe-se os autos ao I.R.F.. Após o recolhimento dos tributos expeça-se o formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006033-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X HDL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Traga o exequente a memória dos cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.010661-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDECIR FREITAS DOS SANTOS DE GUSMAO Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Banco Santander S.A. em face de Claudecir Freitas dos Santos de Gusmão, sendo que, após a regular citação, não houve embargos por parte da ré. Bem por isso, nos termos do art.1102-C do CPC. constituo o título executivo judicial, intimando o réu, para que, em 15 dias, proceda ao pagamento do título acrescido de custas e honorários de 10% do seu valor, sendo que o não pagamento importará no acréscimo de 10% previsto no art.475,J do mesmo digesto. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002363-9 - MARIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009886-8 - VANIA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X IBI CARD PROMOTORA DE VENDAS Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelamento débito da autora referente a conta... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009512-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 30( verso ) e 31 ( verso ). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de negativação, confirmando, consequentemente, a tutela antecipada, declarando a inexistência do débito em seu nome e condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença , na forma do Provimento nº.3/93 da GGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação( Súmula 129 do TJ/RJ). No mesmo passo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção e condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.206.004461-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X AMADEU GEBER Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,II do CPC... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005183-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OTACILIO CONCEICAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração formulado pelo espólio e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no âmbito dúplice... \r\n\r\nProc. 2007.206.003785-5 - ADAILSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILTA ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO DUARTE VANDERLEI Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato celebrado... \r\n\r\nProc. 2007.206.004979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE COELHO RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.206.006440-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.206.006982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR WOLFANGO GOVEIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 28 ( verso ) \r\n\r\nProc. 2007.206.007521-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos:Atos Via Postal - conta 1110-6 = 3,65 por ofício, + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.007829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL JOSE DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 27( verso ) \r\n\r\nProc. 2007.206.008267-8 - P-ANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON TORRES GREMIAO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.010354-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.206.000884-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO REIS COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 27( verso ) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008251-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 25( verso ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000888-0 - ELCIO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Fls. 67/70 - Ao autor. \r\n\r\nId: 491290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000398-9 (2225) - PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.206.001796-7 (18412) - BIANCA COELHO SOUZA MONFORTE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARLOS AMERICO AGUIAR MONFORTE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010695-6 - JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007786-9 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA FERNANDES X YVONE DE SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Ao autor sobre fls. 93v e 94v (Certidões Negativas do OJA). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.003117-8 - REGINA DE DELO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU LEANDRO JORGE.2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.000334-1 - ROBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:fl.35: Esclareça-se o pedido, uma vez que cuida-se de sentença de homologação, proferida em razão do acordo de fls. 02/03. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001893-6 - VANIA AMELIA RODRIGUES TOFANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MARCELO AUGUSTO TOFANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.206.006183-1 - ADAO THADEU RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDNA COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) \" AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMNETO DAS CUSTAS: AEVF - (campo 24): 1102-3 - R$ 0,38; APCJ - (campo 25 a 28): 1110-6 - R$ 0,48; acrescidos de FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000713-3 (11032) - HELOISA VIEIRA DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RONALDO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Aos credores sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.206.004934-0 - SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Decisão:1- ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO O LEVANTAMENTO DA VERBA RELATIVA AO 13º SALÁRIO.2- INTIME-SE A ALIMENTANDA PARA DIZER, EM DEZ DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.206.006504-6 - PABLO DE SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON EVANGELISTA PACHECO Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.004028-3 - EVELLYN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONEZIO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita julgo extinta a execução,Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.206.002449-8 - PAULA CRISTINA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.004955-0 - CARLOS MANOEL MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.005344-9 - BEATRIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GILSON LUZIA DA COSTA Despacho:J. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.206.000632-4 - THAIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre fls. 122 (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.206.002776-7 - LUCAS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X GILBERTO ABREU DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE FL. 98.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.006695-6 - JULIANA PIRES LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA , COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 ,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005580-8 - MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANDERSON DE SOUZA PERES Despacho:Esclareça o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.002387-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X DULCIMAR DINIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Ante a concordância do MP, defiro o requerido às fl. 29, A e B. Oficie-se.2- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000122-8 - GILDA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X CAIO MARCELO BARBOSA LACERDA), CAIO IGOR OLIVEIRA DA COSTA LACERDA \" À parte autora sobre o estudo social.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000255-5 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA X ELIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Ao autor sobre laudo psiquiátrico \r\n\r\nProc. 2007.206.002900-7 - DARCI CHEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAURICIO FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre laudo psiquiátrico \r\n\r\nProc. 2007.206.003575-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor sobre laudo psiquiátrico \r\n\r\nProc. 2007.206.003876-8 - DILMA JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X ANA PAULA JOSE DO ROSARIO Ao autor sobre laudo psiquiátrico \r\n\r\nProc. 2007.206.004266-8 - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor sobre laudo psiquiátrico \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Ante a intempestividade da peça de fls. 202/203 deixo de recebê-la. Dê-se ciência ao MP da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000660-3 - EDER GUALBERTO GOMES LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TATIANA CAMPOS MARTINS), GUILHERME MARTINS LIBERADOR), MARIA EDUARDA DE CAMPOS LIBERADOR), GUSTAVO MARTINS LIBERADOR Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003980-0 - MANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Decisão:Embora o embargante qualifique como \"contrdição\" e \"omissão\" da sentença, tendo o que vai narrado às fls. 67/70 diz respeito ao seu inconformismo pelo que deve ser interposto o recurso próprio.Assim, não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000311-0 - MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000618-4 - LUCINEA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL INACIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) Despacho:1- ACOLHO O PARECER DO M.P. E INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 2- EM PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \"POS MORTEM\" \r\n\r\nProc. 2008.206.001693-3 - ROSALINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X OLGA FERNANDES ROCHA E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.010610-5 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/05/2008 Às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.008014-1 - JOSE EDUARDO CORIOLANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X JAQUELINE FUZIYAMA MUNIZ DA COSTA) Decisão:1- Decreto a revelia da ré;2- Em provas;3- Ao MP. \r\n\r\nId: 491295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado citado, apresentou tentativa de justificativa, fls. 134/141, que não foi aceita pelo Juízo. Intimado para depositar as três últimas prestações e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, fls.170vº, permaneceu inerte. O Ministério Público, fls. 171, opinou pela decretação da prisão. Relatei, decido.Observa-se que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para honrar a obrigação, em total descaso às necessidades da alimentanda e às determinações judiciais. Assim sendo, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Rogério Simião Romão da Silva, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006103-0 - JESSICA RIBEIRO DE LUCENA, DAIANE RIBEIRO DE LUCENA, JOÃO VITOR RIBEIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CHARLESTON SOUZA DE LUCENA Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração.À advogada Adriana Fernandes Vieira (OAB/RJ 90246) \r\n\r\nProc. 2007.206.006104-3 - YASMIN MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON VANTUIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Às partes para que atendam ao que requer o Ministério Público, fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.206.001936-3 - MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 02 (dois) salários-mínimos nacionais, a serem depositados em conta bancária em nome da todo dia 10 do mês subsequente, todo dia 10 do mês subsequente.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Despacho:Venha aos autos certidões de feitos criminais em nome da adotanda, uma vez que esta já é maior. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Despacho:À advogada da exequente para que regularize a petição de fls. 105/106. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002331-5 - MARINEZ FELIX DE LIMA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISNALDO SOARES DOS ANJOS), JOSE FELIPE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.005706-8A - FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). LIZZIE SANT'ANA TÔRRES (RJ-136686) Despacho:Considerando o teor de fls. 336 e 338, redesigno a audiência para o dia 16/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nId: 491297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.206.007990-9 - MP, Assistente: JOAO BATISTA BITTENCOURT FILHO X JEFFERSON DE SOUZA PORTES INTIMADA A ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO EM 03 (TRÊS) DIAS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.206.001129-2 - MP X MILSON CAETANO PAULINO, JORGE LUIS OLIVEIRA DE MIRANDA INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA AUDIENCIA NO DIA 16/04/2008 AS 13H30. \r\n\r\nArt. 216 do CP - Atentado ao pudor mediante fraude \r\n\r\nProc. 2006.206.002237-0 - MP X SAMUEL REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nId: 491294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.104705-2 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MIRANDA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.049556-0 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BICBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), BANCO PINE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.082917-6 - JOSÉ RICARDO PASSOS GONÇALVES E OUTRO X ITAU TAIÍ OPERADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.099695-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BCP S. A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111716-0 - ALEXSANDRA SAMARITANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.125091-1 - ALEXSANDER ALVES NEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.149066-1 - FABIANE NASCIMENTO MAGÃO X OI TNL PCS - S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149448-4 - LEILA CRISTINA MORAES RIBEIRO X BANCO UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149504-0 - EDSON JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149725-4 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELTER DO NASCIMENTO BASTOS (RJ-137834)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171646-8 - LENITA DE ASSIS COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.172367-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.172370-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.173086-6 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.016394-0 - ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.042080-8 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.084078-0 - LUZINETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.143355-0 - ZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.144747-0 - PATRÍCIA APARECIDA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.149328-5 - VILSON MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156759-1 - HÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.206.004453-9 - SEBASTIÃO CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004940-9 - RUTH MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BCP - TELECOM - CLARO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004946-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X MICROCAMP- MICRO CAMPO GRANDE EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004947-1 - LÍDIA HONORATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004950-1 - RISONEIDE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004951-3 - JAIME CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004955-0 - NELSON DA MOTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004958-6 - ERMÍNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004961-6 - SEBASTIÃO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004962-8 - ANTONIO PAULO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004974-4 - JESSICA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.107714-9 - CARMEN LÚCIA BARRETO RODRIGUES X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009437-1 - MAURO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 491296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.008402-3 - MARIANGELA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015868-7 - SIMONE SOARES BARRETO E OUTROS X Falecido: DELMA SOARES DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Sentença:...Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por SIMONE SOARES BARRETO, LUCIANA SOARES DA SILVA, ROBERTA SOARES DA SILVA e ROBSON SOARES BARRETO, para levantamento da quantia existente na conta de PASEP nº 1.005.184.039-9, de titularidade da de cujus, Delma Soares Barreto (CPF nº 302.332.917-68), junto ao Banco do Brasil. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.014971-6 - ARIALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X R. SIQUEIRA LTDA (BIL CAR VEICULOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20 / 05 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010564-6 - ADAISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X RONALDO COLLARES QUITETE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.003058-2 - JUSARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOAO BATISTA GUIMARAES), MARIA JULIAO GUIMARAES), JOSE ELIAS GUIMARAES), LUCELY CUBAS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26 / 05 / 08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.014.002067-6 (5058/00) - MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DOLORES LOIS PERALVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:J-se. Intime-se para complementação dos honorários em cinco dias.Digam sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003207-5 (7081/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FRANCISCO AMARAL NEVES Decisão: Tendo em vista que o réu não pagou o débito a que foi condenado, e em consonância com os art.655 e 655-A, do CPC, defiro a penhora \"on line\" da quantia apontada na fl. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023870-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIANA SILVA DE SOUSA Decisão: Esclareça o autor o pedido de fl. 46, vez que a notificação extrajudicial foi entregue no endereço constante da inicial(fl.15), não havendo nos autos nenhum indício de que a ré não reside mais nesse endereço. \r\n\r\nProc. 2006.014.006072-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO BASTOS GOMES Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.014.012752-6 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILLIAM PACHECO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.014.000697-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA OLYMPIO DE MELLO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO FINASA S/A, a fl. 32, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.000697-0, requerida em face de RENATA OLYMPIO DE MELLO. Revogo a liminar concedida às fls.21. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.004549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLODOALDO MATTOS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca GM, modelo KADETT, cor prata, ano de fabricação/modelo 1992, álcool, placa KQI 9981, chassi 9BGKT08KPNC319920. Condeno o réu, CLODOALDO MATTOS DA SILVA, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005098-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELO MARCIO SOARES AMARAL JUNIOR Fica as parte autora intimada, através de seu patrono, para ciência da sentença de fls.33, que homologou a desistência nos termos do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006343-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NILSON PEREIRA SARDINHA Fica a parte autora intimada, através de sua patrona, para ciência do despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.014.011123-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUREMA TEIXEIRA GAMA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033421-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.014.033615-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.000720-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UEBITON JONER ALVES CORREA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.021461-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BARCELOS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Despacho: Diga o autor sobre fls. 103/103. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001523-4 - ROGÉRIO ANDRÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20/ 05/ 2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.011577-1 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X EDESIO DA SILVA MELILA Decisão:Assiste razão ao executado. Quem deverá recolher os honorários periciais é o autor. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.014.017633-6 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASCATAS PISCINAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.014.028939-1 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 06 / 05 / 2008 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001556-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X SANT'ANNA PRESENTES LTDA), MARCOS RANGEL BARBOSA), LUCIANA MACHADO MARTINS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007848-7 - HERVAL RAMOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho: Digam as partes sobre fls. 85/91. \r\n\r\nProc. 2007.014.008729-4 - ARLINE BATISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26/05/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033078-4 - ASDRUBAL PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho: Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia de comprovante de rendas ou da última declaração do imposto de rendas, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020987-5 - FLAVIA CRISTINA CORREIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo celebrado entre partes, nos termos de fl. 127/128.As partes são legítimas e estão bem representadas, o que impõe o deferimento da homologação requerida.ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 127/128 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, à vista do disposto no artigo 269, inciso III, do código de Processo Civil.P.R.I.Expeçam-se todos os expedientes necessários.Após certificado sobre o pagamento das custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014107-9 - GUSTAVO CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 05/05/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005487-2 - REINALDO TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença: Tendo em vista que o autor, REINALDO TAVARES DANTAS, devidamente intimado (fls. 58), não recolheu as custas processuais como determinado a fl.57, nestes autos da Ação Declaratória, nº 2007.014.005487-2, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008427-0 - JOSEFA THOMAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 21 / 05 / 2008 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014904-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE LEA VIANA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.025780-8 - CONDOMINIO VILLA ALICE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X LOJAO DAS MADEIRAS 104 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)), GENIVALDO DA SILVA CATARINO Despacho: Digam sobre fls. 141/142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000051-3 (4930/00) - CARLOS SCIAMARELLA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMARO FERNANDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência que foi levantada a caução prestada na fl. 53 dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2003 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.032013-7 - ODEMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X ADENECY REIS Despacho:venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1993.014.001030-0 (449/93) - USINA SAO JOAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X EMFACTOR - EMPRESA PARANAENSE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS (RJ-034388)), Interessado: OCTÁVIO KOELER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR, Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Fica o subscritor da petição de fl. 171 intimado, na pessoa de seu patrono, Dr. Fabiano Robalinho Cavalcanti, OAB/RJ 95.237, para se manifestar nos autos, ficando ciente ainda, que a não manifestação acarretará no retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.002260-0 (5136/00) - WAKED & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245) Decisão: Apesar do oficial de justiça ter deixado de citar DEMÉTRIO CRESPO WAKED, indefiro o pedido de fl. 686, vez que com a nova sistemática que regulou o cumprimento da sentença, implementada pela lei 11.232/2005, basta a intimação do devedor por meio de seu patrono. Dessa forma, intime-se o executado acima citado, para o pagamento da quantia apontada na fl. 680, no prazo de 15 dias, sob pena de, a requerimento do exequente, expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.010895-9 - NADA KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X MARIA ANGELICA BARRETO E OUTRO Decisão: Defiro a J.G. Citem-se para resposta no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014662-7 (6794/02) - JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO X MARCO ANTONIO DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para os fins requeridos na fl. 38. \r\n\r\nProc. 2003.014.023684-9 - LEONARDO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LUIZ SERGIO MAGALHAES ARTILES E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se para os fins requeridos na fl. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031913-5 - MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TILMA MONÇÃO DO VALE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:........ Isso posto, indefiro o pedido de fl. 58. Cumpra-se a decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.014.029029-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X REGIVALDO SANTOS DA SILVA Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para ciência da devolução da Carta Precatória com diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.005522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CRIARTBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica o exequente intimado, na pessoa de sua procuradora, para ciência e manifestação sobre o penhora \" on line\" efetuada (fls98/104). \r\n\r\nProc. 2007.014.003459-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA), DUILIO CARNEIRO JUNIOR), CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.009529-1 - SIQUEIRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO Despacho: Diga o executado acerca da petição de fl. 30, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.010926-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE ALVES MOREIRA Intimar para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.014892-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ABUD PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho: Diga a exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010136-1 - CAMPOS DIFUSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão: Designo o dia 29/05/08, às 16:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000275-4 - JORGE CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 143/144 Anote-se onde couber o informado no item \"c\" de fls. 143. Intime-se a ré para o pagamento da multa prevista no 475-J, do CPC, como requerido a fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.014.013738-8 - NIELSON CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Fica intimada a ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, na importância a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 41,07; OJA (1107-2) R$ 19,17; Subtotal R$ 60,24; CAARJ 10% (2001-6) R$ 6,02; Atos dos Distribuidores(6174-33430-7) R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,32; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,46; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,46; Total R$ 107,83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.001875-2 - JURACY WILEMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, VIVO S/A, retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (fls. 25 e 71), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JURACY WILEMEN DE SOUZA, para declarar inexistente relação contratual entre as partes e condenar VIVO S/A a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença.Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.012003-5 - JULIO RANGEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da promoção do Ministério Público de fls. 66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018542-1 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Fica intimado o réu,por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: Atos dos escrivães, 82,15; OJA, 25,26; AEVC, 10,60; Subtotal, 118,01; CAARJ 10% 11,80; atos dos Distribuidores 18,23; FETJ 3, 64; Tx. Judiciária 179,20; FUNPERJ 6,29; FUNDPERJ 6, 29; Total de R$ 343,46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012815-6 - MARA SANDRA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 07/05/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.010699-0 - MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Intime-se a ré para o recolhimento das custas como acordado. Após, voltem-me para a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.003087-7 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.000270-4 (5364) - Inventariante: DULCINEA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X JOSE LUIZ CRUZ Intimar para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.014.001759-0 (6173/01) - Inventariante: TANIA MARCIA MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARILDA NUNES MACEDO, Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)), Interessado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X FATIMA REGINA MACEDO GOMES Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os efeitos legais, 75% do imóvel tipo apartamento de nº 704 do Edifício Marte, situado na rua Santa Rosa, 67, esquina da Rua Américo Oberlaender, e sua respectiva fração ideal de 8567/623384 do terreno no 3º Subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói, matrícula 3833 do Registro de Imóveis do 8º Ofício de Notas da Comarca de Niterói, à herdeira MARILDA NUNES MACEDO, CPF 655.363.477-72, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de FÁTIMA REGINA MACEDO GOMES, sendo inventariante TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA, tendo em vista a concordância dos interessados e fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010742-0 - Inventariante: INEZ CONCEICAO PEREIRA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X SERGIO MONTEIRO PESSANHA Intimar para providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.014.015243-7 - Inventariante: CLÁUDIA LÚCIA LACERDA GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) ALCEÍDES LACERDA MARAVILHA CARVALHIDO E OUTRO, Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X LUIZA MARIA LACERDA GUIMARAES Ficam os interessados intimados para ciência do ofício de fls. 90/91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.014.015243-7 - Inventariante: CLÁUDIA LÚCIA LACERDA GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) ALCEÍDES LACERDA MARAVILHA CARVALHIDO E OUTRO, Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X LUIZA MARIA LACERDA GUIMARAES Decisão: O inventariante, Aldano Paulo Guimarães, faleceu, conforme certidão de óbito de fls. 43. Nomeio inventariante, em substituição, Cláudia Lúcia Lacerda Guimarães de Azevedo. Compromisse-se e anote-se na DRA. Para a conversão do inventário em arrolamento deve ser atendido o disposto nos artigos 1031 e seguintes do CPC, sendo certo que as heranças não poderão ser cumulativamente inventariadas, uma vez que há herdeiras de Luíza que não são herdeiras de Aldano. A intimação de fls. 94 deverá ser refeita para constar a nova inventariante e as herdeiras Alceídes e Alceíza e seus respectivos patronos (fls. 56), que deverão ser cadastrados no sistema. Intimem-se todos, inclusive a Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.015111-3 - Inventariante: ANTONIO CARLOS LA CAVA AMERICO SALVADOR GERALDO LA-CAVA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X DENAHIR MELLO Fica o inventariante intimado, na pessoa de sua patrona, para providenciar cópias dos documentos necessários para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.013045-8 - Inventariante: JOSENITO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SEBASTIAO RIBEIRO GOMES Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência da manifestação do Procurador do Estado, bem como para fornecer cópia de fls. 64, espelho do IPTU e RGI dos bens a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2007.014.015741-7 - Inventariante: MARIA HELENA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X ANTONIO RODRIGUES Decisão:Defiro a justiça gratuita. Defiro a inventariança. Compromisse-se. Regularize-se a representação dos herdeiros, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.032985-0 - Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X LUIZ CARLOS MARTINS GOMES Despacho: A requerente não poderá figurar na sucessão, tendo em vista o disposto no artigo 1830, do Código Civil. Além disso, a sentença de separação judicial importa a partilha de bens (art. 1575, do Código Civil). Assim sendo, um dos herdeiros deverá assumir o encargo de inventariante. Na hipótese de se pretender o rito do Arrolamento, junte-se o plano de partilha. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.005733-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RUBEM ANTONIO DE MOURA JUNIOR Decisão: Isso posto, defiro a liminar requerida para suspender a assembléia geral extraordinária convocada para o dia 25/03/2008, às 19h30min, até que se comprove o quórum mínimo necessário para a sua realização. Cite-se o réu, para querendo, apresentar defesa, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de plantão e assinado pelo Escrivão da secretaria, autorizada a aplicação do disposto no artigo 172, § 2º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.014149-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X ESPOLIO DE GETULIO MAGALHAES ARTILES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho: Apresente o réu, no prazo de 48 horas, cópia da petição em que ofereceu quesitos e nomeou assistente técnico, devidamente protocolada, sob pena de serem indeferidos os quesitos de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2004.014.008522-9 - CELIA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023951-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANAINE GONCALVES QUEIROS VESTUARIO Decisão: Indefiro o pedido de fl. 58, tendo em vista que o DETRAN por meio do ofício de fls.46, encaminhou a este Juízo a ficha \"Cadastro de Veículos\" em que consta a informação de que não há veículos registrados no CNPJ nº 06.050.013/0001-51. \r\n\r\nProc. 2007.014.009105-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARISA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003235-9 - JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho: Diga o réu sobre o documento de fl.113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006325-5 - IVONE NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A Decisão: Designo o dia 16/10/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.003542-0 - KELLEN DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X OUTSIDE PRORPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, do despacho de fls. 243: \"Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.206, conforme alerta de fls.234, \"1\". I-se.\", cujo teor é: \"Diga a parte ré sobre fls. 203/205.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012781-2 - MARIA LUCIA GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ADRIANA MANHAES SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos autores.Especifiquem-se as provas.Designo o dia 15/ 05 /2008 , às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.007077-5 - ARLEY CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o depósito na conta 03656-1, Banco Itaú S/A agência 5673, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública/RJ, da quantia apontada nas fls.240/241( R$ 3.863,73, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobrfe o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002314-2 - AMARO JOSE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações, não restando demonstrado, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC.Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002489-1 (6402/01) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNADO BATISTA PECLY Intimar para ciência da penhora efetuada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011685-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X IEDA DIAS E OUTRO Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 28 / 05 / 08 , às 14:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016868-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STEFANO AMARAL BATISTA Decisão: No que tange ao protesto (fl.22), comprove-se a observância do artigo 15, da Lei 9492/97. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033747-0 - DALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR FERNANDO DOS SANTOS Decisão: Corrija-se o nome do réu na D.R.A. Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de justificação para o dia 07 /04/2008, às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.014138-0 - DIRLENE RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RANGEL MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho: Intimem-se os réus para que digam se concordam com a desistência manifestada pela autora a fl. 50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.014.000159-1 (9048/93) - ARIALDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (SP-077852), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimar para ciência do desarquivamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.002396-4 - PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARCIO OSCAR RASMUSSEM MADEIRA), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão: Em complemento à decisão de fl. 128, designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 29/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu na forma da decisão supracitada. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.002396-4 - PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARCIO OSCAR RASMUSSEM MADEIRA), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. 101vº, e o disposto no art. 232, I do CPC, defiro a citação do 1º réu por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.002396-4 - PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARCIO OSCAR RASMUSSEM MADEIRA), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para conhecimento do número do ofício gerado para publicação do edital de citação e telefone para contato na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para informação do depósito, a saber: ofício n.º 434068, fone n.º (21) 2620-1122 ramal: 124. \r\n\r\nProc. 2007.014.006774-0 - MARCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 27/05/08, às 14:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013747-9 - MARCOS ANTONIO DE MENDONSA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ELCILANDIA RODRIGUES MEN DES VALADARES Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 21/05/2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013915-4 - ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 27/05/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015591-3 - ENILDA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 29/05/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO COM PEDIDO DE ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015466-1 - REGIANE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 588vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.004327-7 (6346/01) - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCI CORDEIRO RIBEIRO Fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do montante da condenação apontado as fls 106, no valor de R$ 21.650,38 , no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%,, nos termos do artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nRescisória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006553-3 - JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO, SILVIA CORRÊA FIDELIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20 / 05 / 2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010201-3 - CORALINA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Tendo em vista que a ação está obedecendo ao rito ordinário, retifique-se a autuação. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 07/ 05 /2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009322-6 - CAROLINY SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ELIZABETH CHEBABE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão: Recebo a apelação de fls. 151/167, no duplo efeito. Intimem-se as apeladas e o MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.014.019454-7 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: Recebo a apelação de fls. 245/271 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.014.024564-8 - REJANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X HAPPY DOG VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.109/110 que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.003767-0 - GERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela porque não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança do alegado.Defiro depoimentos pessoais.Determino a realização de perícia e, para tanto, determino que o réu junte aos autos, no prazo de dez dias, os contratos que estão sendo questionados, restando deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, uma vez que é o réu quem detém os referidos documentos.Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet com honorários a serem fixados e pagos ao final, em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor. Fixo o prazo de trinta dias para o laudo.Faculto quesitos e assistentes técnicos.Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) Legalidade na cobrança dos juros contratados; 2) Se houve pagamento indevido; 3) Onerosidade excessiva; 4) Cláusulas contratuais abusivas; 5) Dano moral e quantum.Com o laudo, após a manifestação das partes, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.001266-6 (2748/98) - CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho: Intime-se o réu para que atenda ao perito (fls. 108/109), no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009256-3 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. Designo o dia 29/05/2008, às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.003118-2 (5325/00) - EVALDO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEADORA ALDEIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.012072-2 - JOAO BATISTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.014.009868-0 - CELMA CAETANO FRANCA, OSVALDO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO), LENISE MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Intimar para dar cumprimento ao despacho: \" Tragam os reconvintes, no prazo de 05 dias, a última declaração de rendas ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nId: 491342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NEVES - RJ135442 \r\n\r\n2000.014.000820-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 491343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010843-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.C.S. Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023071-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Decisão:na verdade houve equívoco quanto a data que consta na assentada de fl. 38. Assiste razão a funcionária que suscitou a dúvida, posto que conhecedora da pauta de audiências deste Juizo, percebeu, de plano, que em novembro de 2007 a pauta, apesar da sobrecarga, não estava com o espaço de 12 meses. Portanto, fica mantida a audiencia desigana para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.012401-1 - A.L.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte ré sobre laudo de fl. 60 \r\n\r\nProc. 2007.014.013188-0 - FLAVIA CHRYSOSTOMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014964-0 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X J.E.G.F. Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003150-3 - ANA LUÍZA BARBOSA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LUIZ TADEU DE ARAUJO MADUREIRA Despacho:Defiro JG. Retifique-se o nome do segundo autor. Venha os ganhos aproximados do réu, na forma do art. 2º da Lei 5478/68, com o fito de se averiguer o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.003733-5 - B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.C.F. Despacho:Venha a cópia dos rendimentos da representante legal das autoras, considerando declarações de fls. 02/04 e documentos acostados de fls. 17/36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004018-8 - RULIANA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X MARCUS AURELIO SILVA Despacho:Defiro JG. Venha os ganhos aproximados do réu, com o fito de se averiguer o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.016226-1 - RAYANE DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Há divergencias quanto ao nº da conta informado à fl. 43 e 44 e os constantes no oficio de fl. 49. Diga a requerente. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024150-3 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.013146-5 - C.R.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X H.M.M. À parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003410-1 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LUCIANO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 28/04/2008 às 16:00h. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.003379-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão:Retifique-se o nome da segunda requerente. Esclareçam os requerentes, quanto à cláusula de alimentos entre si. Venha a prova do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000469-5 (8503/00) - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X N.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Advogado fornecer o endereço atualizado do autor para intimação da audiência designada para 28/04/2008 às 14:30h. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.003497-8 - D.O.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X R.L.R. Despacho:Considerando a ilegitimidade ativa, uma vez que os alimentos são pleiteados em favor das filhas menores, emende-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.003976-9 - O.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X T.J.A.M.L.R. E OUTRO Despacho:Intimem-se para o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006270-3A - S.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.A. Diga a exequente fls. 05. \r\n\r\nProc. 2004.014.009800-5A - E.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.C. Exequente manifestar-se sobre certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.014.024570-3A - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X N.M.S. Decisão:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006187-6A - L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X M.A.R.S. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.008543-1 - J.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X B.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) À parte autora para réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.003469-3 - CELSO ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)), FLAVIO PORTO MACEDO VIEIRA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.009800-5C - C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A.C. Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.015575-0 - KARINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: GILDA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Esclareça a requerente se a interditanda possui bens. \r\n\r\nProc. 2006.014.008665-2 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Sobre fls. 62/63 digam requerente e MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.001307-7 - ROSELY BARBOSA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X Paciente: SUELY BARBOSA DA SILVA Decisão:Considerando que o presente feito já foi sentenciado e que o relatório de fls. 40/41 afirma que não foi observada prática de maus tratos ou negligência com a paciente, arquive-se. Eventual alteração relativa a curadora deverá ser buscada em via própria. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.005212-9 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X S.L.A.S. Decisão:venha copia da sentença que fixou a guarda e visitação. Defiro a Gratuidade de Justiça. Proceda-se ao Estudo Social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.019159-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Ao requerido sobre fls. 59/62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000038-9 (11316/92) - D.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X J.C.M. Decisão:Diga a parte autora sobre as orientações contidas no oficio de fl. 246, inclusive, quanto ao valor do kit para coleta do material no estado onde reside o réu. \r\n\r\nProc. 2002.014.001175-8 (13958) - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-621157)) X P.A.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.007163-8 - KAMILLE MOREIRA BARROS LUNA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EMILIANO SALGADO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMILLY BARROS LUNA REIS À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004496-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009182-9 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 com a modificação de fl. 42 e DECRETO a separação do casal postulante, na forma do art. 34 da Lei 6515/77 e art. 1574 do CC. Após o trânsito em Julgado, expeça-se mandado de averbação à margem do assento de casamento, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.002477-4 - MARIA DENILDA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X DENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Fls. 26/77. Diga a parte autora.Fls. 93/104. Diga o reconvinte. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.004512-5 - V.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X J.S.P.J.) Despacho:Considerando a ilegitimidade ativa, uma vez que os alimentos são pleiteados em favor das filhas menores, emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 491344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010362-7 - E.C.B. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.010822-4 - F.M.S. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.016182-2 - J.G.R. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Especifiquem provas \r\n\r\nId: 491347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.000023-1 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o patrono do acusado, prazo 5 dias, sobre a revogação da liberdade provisória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (02 denunciados) C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (02 denunciados) C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.002887-5 - MARCELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o Patrono do Acusado Marcelo RIbeiro para apresentar Defesa Prévia no Prazo Legal e intimar, ainda, os patronos dos réus para a audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 30/04/2008 às 15:15 horas, e para ciência da R. Decisão de fls. 84/86. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.028681-0 - THIEGO MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Intimar o Patrono do acusado Matheus GOmes da R. Sentença de fls.99/102, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.014.011061-3 - BRUNO PARANHOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Intimar o Patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP e para ciencia de todo o acrescido, prazo legal. \r\n\r\nId: 491345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.001427-0 - FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado Fernando para a audiência que se realizará no dia 30/04/2008, às 13h30'. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.014.006075-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGIS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para o Interrogatório que se realizará no dia 07/05/2008, às 13h15'. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001122-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar as patronas do acusado para AIJ que se realizará no dia 08/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.014.000645-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO RANGEL PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) Intimar o patrono do acusado para audiência de sumário de defesa que se realizará no dia 07/05/2008, às 13h30'. \r\n\r\nId: 491350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.833.005886-2 - ROSIMERI DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) \"(...)Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER a ré ROSIMERE DE SÁ BARRETO das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do CPP.(...)\" \r\n\r\nId: 491346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.014447-0 - CLEIDE CONCEIÇAO MENEGUELLI DE REZENDE PINHEIRO, FABIO CAMARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS Despacho:Venha a declaração de IRPF dos autores para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004465-7 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.026967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.028776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.007487-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME RODRIGUES NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as cópias: da procuração, do despacho de fls. 24, da GRERJ de fls. 43-v e da GRERJ complementar, bem como as custas faltantes:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Oficiais de Justiça1107-265,72SUBTOTAL65,72Caarj 2001-6 6,57Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-818,23 FUNPERJ 6002-25174-9 1,31FUNDPERJ 5673-00124-3 1,31 \r\n\r\nProc. 2007.021.021006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030955-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EXPEDITO BRANDAO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.006297-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ATHOS MOURA DA SILVA PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.007517-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELI DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014645-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TORQUATO DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024790-2 - SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010008-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 07 / 04 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Despacho:Venha o valor atualizado do débito para que se proceda o bloqueio dos ativos financeiros. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se termo. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.021.014534-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE FRAGA DA SILVA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 04 / 2008, às 12: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Indique o devedor em 05 dias, quais são os bens suscetiveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011205-5 - LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 29 / 05 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003187-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.001176-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCYANO SOUZA REIS Decisão:Indefiro fls. 52, já que vedada a prisão civil do depositário infiel pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Regularize-se fls. 50, eis que não pertence a esses autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005002-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA), Inventariante: LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre fls. 159. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.023037-2 - AGOSTINHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310) Despacho:Traga o autor planilha discriminada dos valores e meses que entende devidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.012838-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280)) X VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA), MARTA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)), MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007909-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ROBSON BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 28 sua legitimidade e pertinência a esses autos, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010272-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls. 431/434. \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se termo. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.021.004618-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHARLES BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA BATISTA PEREIRA (RJ-111271) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021411-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o credor sua planilha, eis que há depósito realizado \r\n\r\nProc. 2007.021.007977-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. E OUTROS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014437-8 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GILBERTO CONCEIÇAO JUNGER Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Despacho:Venha a prova do cumprimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (DF-006293)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Decisão:Necessariamente a pessoa jurídica deve ser citada na pessoa de uma pessoa natural, não sendo de se falar em disregard para citação, posto que este ato depende da interveniência de pessoa natural, seja representante, seja destinatário de acordo com a teoria da aparência, seja a citação na pessoa dos sócios. Desconsiderar personalidade destina-se a buscar bens dos sócios para garantir dívidas da sociedade, razão pela qual não há que se falar na mesma na fase atual do processo, onde não há citação, nem pleito de arresto. Cite-se a devedora, na pessoa de seus sócios, nos endereços residenciais. Venham as custas e as peças para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.009802-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X GENIVALDO SOARES Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Ao autor para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que proferida a sentença com erro material, sendo fixado o valor da indenização pelo período de incapacidade total temporária em quatrocentos e quinze reais, restando corrigida a divergência entre a expressão numéria e a lançada por extenso, ficando esta fazendo parte integrante do julgado. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035137-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA VIDA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Recebo fls. 36, como arguição de falsidade de documento. Ao réu para se manifestar sobre o incidente. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004957-6 - EDSON JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:Recebo a emenda. A antecipação de tutela já foi indeferida. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 04 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.005856-5 - EDNA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X CESPE - UNB CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇOES DE EVENTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013496-0 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X WELLA BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.013642-0 - S.O.S DO DENTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X RAQUEL DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 5.500,00. Venha o depósito a ser efetuado pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.008739-3 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.021004-0 - JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, sendo que o incomformismo do réu desafia recurso próprio, observado que não houve qualquer impugnação ao rol na contestação. Regularize-se o preparo conforme certidão de fls. 129 vº. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014445-7 - ANESIO PIRES DE ASSIS, ADEMIR PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021997-5 (11.916) - Inventariante: MARIA GUEDES RUTH GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se. Venha a prova da regularização dos débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Manifeste-se a inventariante. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.001943-2 - ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.006516-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.002112-2 - RADIO O DIA FM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ESQUINA J K BAR LTDA. Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009072-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.022188-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Tratam os autos monitória embargada.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de nulidade de citação, eis que foram preenchidos os requisitos para a validade da citação editalícia, bem como constam no edital os elementos reputados essenciais pelo CPC.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030032-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCIRENE BATISTA DE MELO Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Decisão:Defiro a Gratuidade aos réus. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00, frente aos esclarecimentos do Perito. Venha o depósito. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre fls. 189. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 / 05 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028755-2 - DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.021.009355-3 - JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.021.004116-4 - PATRICIA SANTOS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLIMAM - CLINICA POPULAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.007496-0 - HUGO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.008436-9 - MARCO ANTONIO GONÇALVES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X IBI CARD (MASTERCARD E VISA) Despacho:A antecipação de tutela já foi indeferida. Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.031788-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Diga a ré o que pretende provar com depoimento pessoal dos autoras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as rés sobre fls. 214/215. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venham as contas. \r\n\r\nProc. 2007.021.020580-8 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X SERAFIM FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.002806-0 (17028) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARMORARIA BELMONTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007898-5 - NIVIA CRISTINA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008046-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BARU 72 TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize a autora sua representação processual. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033136-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARNALDO BATISTA FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014578-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NEVES DE JESUS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014729-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACY CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014733-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVINO CORREA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037668-8 - JOAO CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DALILA P. SOBRINHO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido à ação possessória, eis que os autores não tem a propriedade do bem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Decisão:Indefiro fls. 192 frente ao que consta às fls. 189, eis que já cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001406-3 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de \r\n\r\nProc. 2007.021.020261-3 - PHILIPE VELTRI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra ( complementar custas para CP - campo 30 no código 2102-2 R$ 18,23 ou apostilar) \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora quanto a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 / 05 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Recebo a contestação e a reconvenção. Anote-se junto ao DRAS. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005302-6 - MARIA NEUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X GARRA E CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Não há testemunhas arroladas. Diga a ré o que pretende provar com depoimento pessoal da autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008836-3 - FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade, indeferindo o desentranhamento eis que há de se apurar inclusive delito de falsidade ideológica perpetrado pelo autor. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova nos autos de que as taxas sejam indevidas. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004247-4 - JOSE RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ELSO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.028468-0 - ISAURA CUSTODIO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 08 / 04 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001641-8 - ROSANIA FRANKLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X DILZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: às partes para ciência de que foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 15:00 horas ( 3º andar - Edifício do Forum - sala 303) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012203-9 - ELISABETH CHAGAS RIBEIRO, LETICIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSTURISMO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Frente ao que consta às fls. 311/312 nada a declarar. Venha o pagamento espontâneo do valor. I. \r\n\r\nId: 491348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.017114-2 - MAURO CESAR SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ACRILANDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.009230-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALCEBIADES SENA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 24 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009738-4 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 78 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019302-4 - JOSELITO FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Diga o autor sobre fls.107 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019844-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029308-4 - JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021085-0 - ADRIANA MANOEL FRONTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente a dívida decorrente das faturas de fls. 13/19 dos autos e condenar a ré no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Defiro fls. 134/135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001261-9 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.005338-5 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RAFAEL GUEDES DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.27 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.012661-6 - AGOSTINHA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.90/91 dos autos, e DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FASE PROCESSUAL, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020934-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CURSO OPÇÃO 1 LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.008170-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X NATALINO DA SILVA), MARIA AFONSO DA SILVA), MARCIA ENTRIELI DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 41/81 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023191-0 - LEIZIANE GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X LUIZ CARLOS DALBONE (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Sentença:Tratam os autos de Ação de indenização, abandonada pela autora ha mais de seis meses, tendo sido encaminhado mandado de intimação para o endereço da autora, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º, do CPC . Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006120-3 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.013100-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031165-7 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001251-6 - JOICE CAROLINE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) despacho ordinatório : \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024806-6 - ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), GLOBEX UTILIDADE S.A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), EDITORA ABRIL, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 112/113 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.010152-6 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS, ANGELA MARIA DOS SANTOS, ANDRE DO CARMO, ALAN DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TOTAL FLEET S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 198/204 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027899-8 - Inventariante: MARIA EVANILDE DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO Despacho:Defiro a expedição de alvará para levantamento de quantia suficiente ao recolhimento do ITD, devendo a inventariante comprovar a quitação do tributo nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013315-0 - GLAUCE TANIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CARLOS ROBERTO BARCELOS FERREIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.021882-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MAXQUIM INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.021.003797-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor das rés FORTALEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME e ADRIANA RODRIGUES SOUZA, no valor de R$ 38.097,26 ( Trinta e oito mil e noventa e sete Reais e vinte e seis centavos) que deverá sofrer acrescimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.017385-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CLEIDE SOUZA CARVALHO (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher R$ 12,24 referentes ao ato de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.029419-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 15.043,10 ( Quinze mil e quarenta e tres reais e dez centavos), que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033411-6 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X SOLANGE ALVES DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor da autora e desfavor da ré, no valor de R$ 2.066,41 (Dois mil e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), que deverá sofrer acrescimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013268-6 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MAURICIO DE MENDONÇA RAMOS Despacho:Intime-se a autora para complementar as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000006-0 - LUIZ MARIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001846-4 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO, RODRIGO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002710-6 - EDUARDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X VIVO TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 31 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.015910-1 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA, KARLA CHRISTINA DA SILVA, CARLOS AURELIO DA SILVA, KELLY CHRITINA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Mantenho por ora a ordem de bloqueio, eis que o valor do depósito é inferior ao valor buscado. Ao credor. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003162-4 - NAIR DE RESENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor fornecer copia da petição do dia 30/11/2007 capital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010778-6 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA, MARIA EUGENIA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.019502-1 - ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 307/314, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.021.022416-1 - FELIX JURE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO), FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014501-9 - JULIO CESAR MELLO CACERES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X SULAMERICA SEGUROS (Provimento 47/01) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.037409-6 - RAYANNI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus prprios fundamentos. \r\n\r\nId: 491352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Esclareça a ré a controvérsia existente entre os termos das petições de fl. 142 destes autos e a de fl. 205 da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.021.001438-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista que a ré requereu a dilação do prazo há mais de um ano, sem qualquer manifestação posterior, indefiro-a e determino o imediato cumprimento do despacho de fl. 100, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.021.016675-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Informações prestadas em separado.Quanto ao agravo de instrumento em apenso, cumpra-se o Provimento CGJ n.º 69/2003. \r\n\r\nProc. 2006.021.016676-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (RJ-135253), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Como muito bem salientado pelo membro do Parquet, em se tratando de ação coletiva, a competência para processar o feito encontra-se estabelecida no art. 2º da Lei 7.347/85 e 93 da Lei n.º 8.078/90, sendo que, no caso em tela, o dano, em tese, causado ao consumidor, apresenta repercussão de âmbito nacional ou regional, sendo competente o Juízo Empresarial da Comarca da Capital.Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.186862-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.512.001559-2 - WILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 195. \r\n\r\nProc. 2005.021.005804-2 - JOCIMAR BATISTA (E7P2C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Intime-se o perito para a retirada do mandado de pagamento que encontra-se na contra-capa dos autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.014328-2 (18565) - EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nos termos do art. 652 do C.P.C., cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Caso não o faça no prazo de 15 (quinze) dias, o montante deverá ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, segundo o disposto no art. 475-J do mesmo Diploma Processual e expedido mandado de penhora e avaliação dos bens suficientes à garantia da execução.Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024960-1 - RENAN BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Considerando a certidão de fl.94 (segunda), desentranhe-se a petição de fl.69/72 devendo ser juntada aos autos correspondentes, observando-se a parte autora mencionada.Recebo o recurso interposto tempestivamente às fl.56/68 conforme certificado à fl.94, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173255-7 (762-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.512.008250-7 (18775) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Mantenham os autos em Cartório, aguardando a iniciativa da parte, conforme requerido a fl. 914. \r\n\r\nProc. 1999.021.002650-0 (19249) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA SEIA LTDA Despacho:Tendo o expropriante trazido a cópia da inicial necessária à citação, expeça-se carta precatória.Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2008.021.012898-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO OTTO KLOSS (RJ-117110), Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA Decisão:1) Defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. 2) Cite-se o expropriado no endereço informado na inicial.3) Nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº 83-1-05795-6-D RJ como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação dos imóveis, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.001868-7 (19080) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOTECOL SOC.TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê início à execução, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.903958-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDEVALDO DA SILVA (E4P1C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Cabe razão à parte autora quanto a sua alegação de que o andamento deve prosseguir nos autos principais tendo em vista já ter sido prolatada sentença nos presentes embargos, inclusive transitada em julgado 67 última.Ao autor para requerer, no presente feito, o que ainda entender por direito.Após, ao Ministério Público.Inexistindo oposição dê-se baixa neste feito, visando ao seu arquivamento juntamente com os autos principais.Despachei nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.021.217759-4A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) ao autor sobre fls. 177/191. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.218634-0 - AMARO NAVARRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 174/177. \r\n\r\nProc. 2001.021.019973-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.021.004047-1 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M. EDVALDO DA SILVA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Decisão:Diante da exposição do liquidante judicial acostada às fl.210/211, fomem-se os autos do Inquérito Judicial com a 1ª via que encontra-se acostada na contra-capa dos autos em observância ao disposto no art.103, § 2º do Decr.Lei 7.661/45.Distribua-se por dependência ao presente feito, após retornem imediatemente conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022453-7 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 141. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1992.021.251826-2 (14947) - OSMARINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084827), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao reclamado e ao Ministério Público sobre fl. 305/306. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.021.204550-5 (14048-FE) - FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO (RJ-050906), Dr(a). NILSON ALVES DE CASTRO (RJ-073744), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X WILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA ESTELITA (RJ-055595) AO AUTOR SOBRE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2001.021.002943-4 (19666) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu-executado, que deixou de comprovar o depósito do valor devido, determino a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), em observância ao disposto no art.475-J do C.P.C.Ao réu executado para efetuar o pagamento através de depósito judicial, sob pena de penhora . \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1979.021.195642-4 - COMPANHIA VINICOLA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-003660), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258)) X ALEX INDUSTRIA ALIMENTICIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477) Decisão:Tendo em vista a homologação da renúncia apresentada pelo síndico,nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45, devendo, ainda, entregar os documentos pertinentes a este feito, que porventura estejam em seu poder, depositndo-os em cartório, no prazo de 72 horas, mediante certidão do Cartório. Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nProc. 1998.512.007023-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45, devendo, ainda, entregar os documentos pertinentes a este feito, que porventura estejam em seu poder, depositndo-os em cartório, no prazo de 72 horas, mediante certidão do Cartório. Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nProc. 1998.512.015276-9 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X L.S. WAL COMERCIO DE FERRO ACO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). ARIALDO DOS SANTOS LACERDA JUNIOR (RJ-099127E)), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 2003.021.002589-5 - DISPORT NORDESTE LTDA X SAPATARIA E BAZAR PRIMAVERA DO OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER (RJ-116654) Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.017789-4 - ASO METAL S/A (E1P5C1) (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:...Não há que se falar em irregularidade da representação processual ou ilegitimidade ativa da requerente.Consta nos autos cópia do estatuto e da ata da assembléia ordinária onde foram definidos os representantes legais da empresa e, principalmente, não se pode confundir a existência da sociedade como pessoa jurídica regularmente constituída com a sua atividade ou inatividade empresarial, sendo irrelevante, juridicamente, o fato da sociedade se encontrar com o seu objeto empresarial paralisado, para o exercício de sua legitimidade processual.Por fim, a existência de outra ação de natureza executória e a ação rescisória não são causas impeditivas do presente requerimento.Diante do exposto, cumpra a requerente o disposto no art. 94, II da Lei n.º 11.101/05, juntando aos autos cópia da decisão referente à suspensão da ação de execução individual.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.219518-3 (9960) - NEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) ao autor para complemtar custas, conforme fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 1990.021.224274-4 (12976) - PETRONILA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.224279-3 (10737) - JOSELINO VIANA DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X INSS) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 491351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004430-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODENIZ DOMINGOS PIRES PARA A EXPEDIÇÃO DA NOVA CARTA PRECATORIA É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES :-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta XXXXXXXX -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.011269-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X JOSE ANTONIO SCHIMIDT SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão(conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde 18 de janeiro de 2008 (fls. 88). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.024132-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032948-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013712-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Às partes sobre os cálculos de fls.135/136. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Com razão o peticionário de fls. 142/146 conf. certificado às fls. 148v., portanto, fica devolvido o prazo conf. decisão de fls. 148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014858-8 - ESPOLIO DE FREDERICO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X FRANCISCO BARROS SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026437-9 - BIANCA DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o RÉU para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 27,50C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.019898-1 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:À serventia para juntar o cálculo atualizado, utilizando-se o programa de cálculo disponibilizado na intranet. \r\n\r\nProc. 2007.021.019898-1 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Ao exequente sobre fls. 103/104. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013879-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009742-0 - NEUZA ALFREDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:1 - Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2 - Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, juntando planilha que descreva, de forma clara e suscinta, os valores que a parte autora entende terem sido indevidamente debitados de sua conta-salário, bem como as datas em que ocorreram tais débitos.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006316-7 - JUCEMA DE FATIMA BRITO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X SYLVIO GUIMARAES DA SILVA FILHO Ao requerente sobre os cálculos de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.021.029019-8 - MARIA LEDA MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X MARIA MARTINHA DA SILVA AO INTERESSADO PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.038235-4 - PALMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314)) X AMADEU DE PAIVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas referentes a expedição de dois ofícios: Atos por via postal, campo 26; 1110-6, campo 38: R$ 7,30; CAARJ 10%; FUNPERJ , campo 34: 6002-25174-9; campo 47 R$ 0,36 e FUNDPERJ, campo 35: 5673-00124-3; campo 48 R$ 0,36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032872-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA), ANTONIN SMERAL JUNIOR), LEILA BARBOSA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição de Carta Precatória de Citação e Intimação para dois réus : Atos do Escrivão, campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 83,97; Oficial de Justiça, campo 25: 1107-2 e campo 37 R$ 43,80; Porte de Remessa e retorno, campo 26: 1104-9 e campo 38 R$ 9,12; CAARJ 10%; Registro/Baixa, campo 30: 2102-2 e campo 43 R$ 18,23; FETJ(20%), campo 32: 6002-05926-6 e campo R$ 3,64; FUNPERJ campo 34: 6002-25174-9 e campo 47 R$ ; FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3, campo 48 R$ . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 172, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 141/142, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009732-7 - EDIMILSON SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027690-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA PARA A DIGITAÇÃO DOS RESPECTIVOS OFÍCIOS É NECESSARIO O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS:C.11 ATOS POR VIA POSTAL ,C.25 1110-6, C.37 R$ 62,05;SUBTOTAL;CAARJ/IAB (10%), C.29 2001-6,C.42 R$ 6,20;FUNPERJ, C.34 6002-25174-9, C.47 R$ 3,10;FUNDPERJ,C.35 5673-00124-3 C.48 R$ 3,10;TOTAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014815-0 - ROMILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...).Oficie-se com urgência, requerendo a remessa do feito a este juízo (assinatura de ordem).Digam a parte Autora sobre os documentos de fls. 153/211. \r\n\r\nProc. 2008.021.001337-5 - GABRIEL LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Da análise da inicial percebe-se que o vento danoso ali descrito é o mesmo objeto dos autos do processo nº 2006.021.014815-0(...)Desta forma, presente a hipótese do art. 103 do CPC, determino a reunião dos feitos a fim de serem julgados simultaneamente (art. 105 do CPC).Traslade-se cópia dos documentos de fls. 120/122, 144/148 e 153/211, todos dos autos do processo nº 2006.021.014615-0, provas estas que serão juntadas aos autos a título de prova emprestada, admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, em prol da economia e celeridade processuais, máxime porque se referem ao mesmo evento danoso, determinando, em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, a abertura de vista às partes e ao MP (face a existência de menor) para que se manifestem sobre tais documentos.Digam, ainda, se concordam com o traslado dos depoimentos de fls. 83, 86/87 e 138, haja vista que foram prestados pelas mesmas testemunhas cuja oitiva se requer neste feito (06 e 40). (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022809-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o autor, via DO, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 8,44C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 8,44 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMILSON BARBOSA CUNHA Intime-se o AUTOR, via DO, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.021.004116-2 - BANCO SNTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 69/71 e 74/75. Ante à certidão de fls. 76, diga o autor se pretende a reiteração dos ofícios expedidos ao DETRAN e à TELEMAR, e, caso positivo, recolha as custas referentes à expedição dos mesmos no valor de R$ 3,65 (campo 37), por cada ofício, na conta 1110-6 (campo 25) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019949-3 - MARLENE NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se o réu sobre a certidão de fls. 62 (verso), fornecendo, caso possuir, cópia da petição de nº 200703848610 protocolizada no dia 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.030603-0 - LUCIANO COSTA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.024020-0 - DAVIDES LOPES RUBEM (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GLAUCIO ANTONIOPEREIRA (PR-027218)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Intime-se o autor, via DO para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011256-0 - WAGNER COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2 - Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, esclareçendo a causa de pedir que fundamenta o pedido de declaração de inexistência de débito.3 - Traga a parte autora as faturas emitidas durante o período de 06/2007 a 03/2008, bem como seus respectivos comprovantes de pagamento.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.012207-1A - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intime-se o excipiente, via DO, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 40,16 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017176-6 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X MERCEARIA CARISMA DE XEREM LTDA Intime-se o autor, via DO , para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C11: ofícios C25: 1110-6 C37: R$ 7,30CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,36C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011761-9 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). CLAUDIO JERONIMO CARVALHO FERREIRA (RS-029093) De acordo com a portaria 01/06:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.025496-9 - VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre Honorários Periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.014311-6 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de mandado deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 12,78 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.021.032310-6 - CREUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 3,65 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ *****CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 27,50C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.010052-1 - ANDERSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010056-9 - ANDERSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026063-5 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) De acordo com a portaria 01/06:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009934-6 - ROBERTO FREIRE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) De acordo com a Portaria 01/2006: Em réplica. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.030601-7 - REGINA CELI LOBO VERDAN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X Falecido: EDIVALDO LOPES VIANA Decisão:Venha a certidão de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.011140-1 - AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Intime-se o autor via postal para dar prosseguimento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos Postais C 25: 1107-2 C 37: R$ 7,30CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,87C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,87 \r\n\r\nProc. 2007.021.000848-1 - MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se o RÉU, via DO, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 75,21C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,20C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.004572-6 - ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010555-3 - MARIA DO SOCORRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA LILIANO DA SILVA), CLEBER LUIZ SILVA DOS SANTOS), CARLA CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes para ciência da perícia para o dia 27/05/08 às 11:00 horas (Local: Rua Afra, 160 - Jardim Panamá - Duque de Caxias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029769-5 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) De acordo com a portaria 01/06:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007933-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO FERNANDES NETO Ao autor para que retire a carta precatória.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.030502-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMONE REGINA TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao recorrido, digo, ao TJERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002014-4 - A.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X UBB - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2007.021.000132-2 - NANCI FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se o RÉU, via DO, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais (oficial de justiça e diferença da taxa judiciária), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 179,96C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.005738-8 - ZELINA FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes para ciência de que foi designado o dia 30/06/2008, às 13:30 horas, para realização de perícia, nas dependências da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça (Av. Erasmo Braga, 115 - 3º Andar, Corredor \"C\", Sala 115 ou 113, Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.021.005750-9 - OZIEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a portaria 01/06:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 491353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021844-0 - ERCILIA GUEDES DE BEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Sentença: ERCILIA GUEDES DE BEM requereu Alvará Judicial para a liberação do saldo disponível do Título de Capitalização Ourocap, Série OC, nº 331.399-9, em nome de VIVALDE ANTONIO DE BEM, em virtude do falecimento de seu titular no dia 18/04/2007. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12, tendo a Fazenda se manifestado favorável , às fls. 27. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar a requerente a proceder à liberação do saldo disponível do Título de Capitalização Ourocap, Série OC, nº 331.399-9, em nome de VIVALDE ANTONIO DE BEM. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.025294-0 - EDECIR DA SILVA LEITE, FRANCISCA MARIA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X Falecido: VERONICA DE MACEDO LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, a fim de autorizar os requerentes a procederem à liberação dos saldos disponíveis relativos às verbas rescisórias a receber da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. e da Unidade Neonatal Lagoa Ltda.; à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2006 (CPF nº 077.375.767-89); ao saldo da conta corrente nº 45.543-8, agência 0842, do Banco Itaú S/A; ao saldo do FGTS (PIS nº. 128.79469.60-2), todos em nome de VERÔNICA DE MACEDO LEITE. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.026861-2 - MARGARIDA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Sentença: MARGARIDA FORTUNATO DOS SANTOS requereu Alvará Judicial para a liberação de saldo disponíveis na Caixa Econômica Federal, de titularidade de JORGE DE SOUZA, CPF nº 027.312.007-74, em virtude do falecimento deste, no dia 03/04/2005. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15. À fl. 26, ofício da Caixa Econômica Federal, indicando os saldos das contas poupança, do PIS e do FGTS. Manifestação da Fazenda, à fl. 27. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar a requerente a proceder à liberação dos saldos disponíveis no PIS (inscrição nº 104.078.280-09), no FGTS e na conta poupança nº 2538.013.00734-2, em nome de JORGE DE SOUZA. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.021.227962-9 -, Inventariante: MARIA ENGRACIA PEREIRA MARTINS X ARLINDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568) FICA A INVENTARIANTE INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001406-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EMERSON PEREIRA THOMPSON), PROCESSO Nº 34.837 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031240-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GILSON RODRIGUES DA ROCHA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA VW, MODELO GOL 16V, PLACA LCN 4171, CHASSIS nº9BWZZZ373WT156753, DE COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.021.219679-5 - PAULO CESAR GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de fl. 66, tendo em vista o disposto no art. 267, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021728-8 - ARNALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a devolver a parte autora o montante recebido a título de \"valor residual garantido\", relativo ao contrato de fls.10/11, tanto no que se refere a \"prestação a vista\"mencionada no item 2.14 de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), quanto aquele de \"prestação mensal\"do item 2.9, incidente, nesta caso, sobre o número de prestações pagas, no total de R$ 5.668,65 (cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizados, declarando, ainda, a inexistência de débito pertinente ao contrato de fls.10/11, determinando-se que a parte demandada, no prazo de 10(dez) dias, proceda a retirada dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbit \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.008245-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X POTIER IND.E COM.DE PLASTICOS E METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Tendo em vista as certidões de fl. 207 e 209, devolvo o prazo às partes. Cumpra-se fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.021.001161-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004480-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Decisão:Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013472-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Decisão:Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027976-2 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X RESENY MACHADO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino que a parte autora promova a emenda de sua petição inicial, na forma do art. 282, V c.c. 284 do CPC e art. 62, I da Lei 8245/91, com o fim de esclarecer e regularizar a planilha apresentada à fl. 05, que deverá ser corretamente discriminada. Com efeito, o valor do aluguel mensal pactuado era de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Porém, na planilha, consta o valor de R$ 400,oo (quatrocentos reais), sem que haja qualquer informação sobre qual teria sido o índice utilizado para o seu reajuste, na linha da cláusula 2ª de fl. 06. Também não há na referida planilha a adequada discriminação dos valores atinentes aos impostos, mas apenas uma referência genérica ao montante de R$ 60,46 (sessenta reais e quarenta e seis centavos). Tal providência deverá ser efetivada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 295, I c.c. parágrafo único IV, do mesmo dispositivo e art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.032894-3 - IVAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para rcomplementar as custas referente ao ato de fls.18.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.003334-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X HELOISE MUNIZ PRAZEDES Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 23 , SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo do acordo. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.021.001883-7 - MATEUS INACIO DE MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BATISTA VIEIRA), DULCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 198/200 em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso V do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.025890-4A - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 5a vara cível da comarca da capital, com o objetivo de informar a este Juízo os dados necessários ao exame da incidência do fenômeno da alegada conexão, como requerido à fl.05, devendo informar, ainda, a data do despacho liminar positivo, para aferição, desde já, de qual Juízo estaria prevento (caso seja reconhecida a conexão). Sem prejuízo, determino que em anexo a este ofício, deverá ser encaminhada cópia da petição inicial da ação principal, bem como do despacho liminar positivo, para que aquele Juízo possa também, desde logo, apreciar a ocorrência de tais institutos processuais. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.005114-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROGERIO LUIZ DA SILVA Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2001.021.020089-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COLEGIO AURI VERDE LTDA), SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA), PROCESSO Nº 33.133 Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca de fl. 179/182. \r\n\r\nProc. 2002.021.021212-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X RMA LOCADORA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de fl.161/162, tendo em vista que não foram apresentados fundamentos para a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, comprove a parte requerente a ocorrência dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração. 2 - Fl. 163 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.007803-6 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027076-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NOVA AMERICA S.A. Despacho:1 - Comprove o exequente a propriedade dos bens indicados, trazendo aos autos a certidão do registro de imóveis, devidamente atualizada, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 59. 2 - Informe o exequente se pretende valer-se do disposto nos art. 659, parágrafos 4º e 5º do CPC.3 - Certifique a Serventia a manifestação do devedor em relação ao despacho de fl. 53. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028474-5 - LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a presença dos requisitos integrantes do mérito cautelar - fumus boni iuris e o periculum in mora - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima delineados, sendo certo que os documentos objeto da ação já se encontra nos autos. Defiro, em termo, o pedido de fl.78. Observe-se, outrossim, que a parte demandante só poderá utilizá-lo para efeito de defesa em processo administrativo ou judicial, para que seja preservado o sigilo das informações. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), tendo em vista o princípio da causalidade, e a regra do art.20 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012314-9 - SANDRA HELENA LACERDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CLINICA DR.FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)), FERNANDO EDUARDO GUEDES GOULART, Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), MURILO SOUZA FILHO, Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 14,60, Campo 12: Atoas por via postal,Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2000.021.015117-1 - MARCILIA GOMES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X CLEUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BIANCARDINI (MT-005009) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado sobre fls. 210/213Despacho encaminhado no expediente de 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.005074-5 - MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 421, tendo em vista a discordância do credor, conforme fl. 419, 2º parágrafo. 2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal. 3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.018144-1 - IVAN ANTONIO DA SILVA, TREVISO-RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464)) X TREVISO-RIO VEICULOS LTDA), IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:1 - Fl. 191 - Anote-se.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011873-0 - WILLIAMS NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), LIBERTY VEICULOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência de demonstração do requisito referente a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, cabendo destacar que os fatos controvertidos remontam ao ano 2000. 2 - Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova, bem como se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.008035-0 - Inventariante: MEIRE HEBI GODINHO BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO), ANTONIO HEBER GODINHO FILHO), ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI, Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARIA DA RESSURREICAO GODINHO), HELIO GONCALVES GODINHO Despacho:1 - Regularize o herdeiro André Luis sua representação processual.2 - À inventariante para se manifestar acerca da contestação de fl. 424/431.2 - Tendo em vista que os ARs não forem recebidos pelos citados de fl.422 e 423, conforme assinaturas constantes nos mesmos, expeçam-se cartas precatórias. Venham as custas e as cópias necessárias para instruí-las. 4 - Fl. 415, 2ª parte - À inventariante para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.026399-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A LOJA DO PASSARINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME), SONIA MARIA DE QUEIROZ), NORMA FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.036969-6 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014897-8 - ELSON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004473-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUDENIR ALMEIDA SILVA Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 33, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2007.021.005452-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SANTOS DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.021.013709-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 32/33, desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.027692-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA NEVES BAPTISTA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL formulado por BANCO FINASA S/A, em face de ANA PAULA NEVES BAPTISTA com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo: MARCA FIAT, MODELO PALIO, PLACA AKJ9389, CHASSIS nº9BD17103232209894, DE COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2002/2003, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS, diante dos fundamentos acima elencados. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.021.205573-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS HORIZONTE NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO MOREIRA GOMES (RJ-041325)) X IMGART BAPTISTA DE FREITAS), PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS), JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer.2 - Certifique a Serventia se há custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las, caso devidas.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004403-7 - ELIZABETH FRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Manifeste-se o autor: em réplica e acerca do agravo retido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.512.005980-4 - TOZOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DA ROCHA BORGES (MG-030365)) X VOLKSWAGEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Considerando o requererimento de fls. 420 e diante da manifestação da parte impugnada, à fl. 387, parte final, defiro o pedido para que os autos sejam enviados ao contador Judicial, para que apure os valores devidos, aplicando-se, por integração, a regra do art. 475-b-§3º do CPC, evitando-se, assim, a produção de prova pericial contábil. Com a chegada dos cálculos, dê-se vista dos autos às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.008002-5 - PINCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 407, verso, ao apelante para recolher corretamente as custas devidas, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nId: 491362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.000920-3 (2781) - LEANDRO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X TORQUATO PEREIRA DE SOUZA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028465-4 - GABRIELLY ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CARLOS ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 22/23, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 23, HOMOLOGO o acordo de folhas 22/23, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021239-2 - RICARDO MARTINS, TEREZINHA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GILBERTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELLA SOARES FERNANDES Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 57, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/08 às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.004451-7 - IDINEA NICACIO DA SILVA, THAYNA CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo à Requerente, IDINEA NICACIO DA SILVA, em caráter definitivo, a GUARDA da menor THAYNA CRISTINA LEITE DA SILVA, devendo ser prestado o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo.Custas processuais nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, lavre-se Termo e expeça-se o que for necessário e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 491358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257513-2 - K.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X E.N. Decisão:No acordo de fls. 33 não constou que o percentual incindiria sobre o FGTS. Assim, venha aos autos a concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.512.006007-0 - F.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X J.J.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.002218-0 - THAYANA CHRISTINNE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032195-0 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X M.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:I- Recebo a apelação no efeito devolutivo; II- Aos apelados; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.013112-8 - E.H.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X J.C.M. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual pretendido na hipótese de existência de vínculo empregatício, com base nos ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033058-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037898-3 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 22 no que diz respeito à visitação e aos alimentos na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; II- Cumpra-se corretamente decisão de fls. 21 (percentual dos alimentos a serem prestados na hipótese de existência de vínculo empregatício e reconhecimento das firmas das testemunhas). prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.002699-0 - W.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 27 no que diz respeito ao nome do cônjuge varão e a exclusão do item \"i\" da inicial. Retifique-se o nome do cônjuge varão, conforme emenda de fls. 27; II- Cumpra-se corretamente decisão de fls. 23 (nome do cônjuge virago, pensão para a filha na hipótese de inexistência de vínculo); III- Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial e emendas). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.009969-5 - F.R.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:I- Esclareçam os requerentes se a pensão alimentícia é também para os filhos maiores e o percentual que cabe a cada um; II- Esclareçam como ficará a pensão para o(s) filho(s) na hipótese de existência de vínculo empregatício e se ambos os cônjuges dispensam o direito ao recebimento de pensaõ alimentícia; III- Esclareçam, ainda, como ficará a visitação ao filho menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001590-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.M.S. Despacho:Na inicial foi informado que o casal possui 03 (três) filhos maiores e apenas foram juntadas certidões de 02 (dois) filhos. Assim, venha aos autos cópia da certidão de nascimento/casamento do outro filho (a) do casal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003758-9 - J.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Reconsidero a decisão agravada. Melhor compulsando os autos observo que a decisão do E. Tribunal de Justiça com relação à ação revisional que tramita na 3ª Vara de Familia de Duque de Caxias leva à suspensão do presente feito até decisão final naqueles autos. Encaminhe-se à EG 16ª Camara Civel o oficio com informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.025244-6 - EDSON LUIS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X EDSON LUIS DO NASCIMENTO Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.026158-7 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X M.P.B.P. Sentença:Considerando que a RL da exequente foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031704-0 - C.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X G.D.S. à exequente; \r\n\r\nProc. 2007.021.037080-7 - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X M.A.A.L. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a exequente qual forma de execução pretende, se pelo art. 733 ou 475 J do CPC, vindo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024324-0 - REGINALDO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MILENA DA SILVA FERREIRA Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032465-2 - M.F.F. X J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:I- Incabível pedido de interdição referente a menor; II- Deverá ser juntada cópia da certidão de óbito da genitora dos menores; III- Atribua-se valor à causa; IV- Intime-se a requerente, por mandado e publicação, para dar prosseguimento ao feito, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.009510-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra a requerente decisão de fls. 15, item IV e V. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.021.001843-3 - MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, eis que, s.m.j., não consta dos autos procuração do patrono de fls. 38/39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013788-0 - J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X A.C.B.A. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual oferecido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, tendo em vista a divergência na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023991-0 - ABIGAIL BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X SERGINALDO OLIVEIRADA SILVA E OUTROS Despacho:I-Informe a parte autora o nome correto da ré Ceuma, tendo em vista a certidão de fls. 62 verso; II- Informe também a parte autora o endereço correto do réu Silvio, tendo em vista a certidão de fls. 59 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033044-5 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X MARIA APARECIDA BARBOZA E OUTRO Decisão:Por derradeiro, cumpra-se decisão de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá ser juntada cópia da sentença que arbitrou os alimentos à parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009500-8 - A.S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 18/19; Assinem os requerentes a petição de fls. 18/19; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.004400-1 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X P.F.B. E OUTRO), P.P.B.) Decisão:Por derradeiro emende a inicial a fim de esclarecer quem está requerendo a guarda da menor: a avó paterna Maria de Lourdes ou o genitor Pedro? \r\n\r\nId: 491364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021460-1 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Intime-se a embargante para juntar os atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.033833-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao embargante para emendar a inicial, atribuindo correto valor à causa, de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado. Após, certificado o recolhimento das custas de fl.32, caso esteja a menor, intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018266-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NINA REBELLO REIS (RJ-132938) Despacho:Diante do contido as fl. 283/285, dê-se vista a embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398216-7 (30.329) - FAZENDA NACIONAL X MARCOS ELIAS FREITAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.512.008848-3 (33.640) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TRANSPORTADORA TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.021.010399-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Decisão:. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040356-7 (28.928) - FAZENDA NACIONAL X FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 1998.512.007381-8 (33.412) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X GIORGIO BIBAN Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 1998.512.009971-0 (33.824) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSEIL PARRINI Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.021.005071-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BALBINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2004.021.006794-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSÉ FRANKLIM RODRIGUES PEREIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2004.021.014398-5 - FAZENDA NACIONAL X GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Intime-se o executado para efetuar depósito ou oferecer bens para garantia do juízo, sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026679-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao executado sobre fl.26. \r\n\r\nProc. 2008.021.010687-0 - FAZENDA MUNICIPAL X AGRO INDUSTRIAL FAUNA NATIVA LTDA. ME. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nId: 491363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.030064-7 - MP X JOSE ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.014510-0 - MP X EDER GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:Isto posto, considerando que o réu veio a ser processado por outro crime, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, determinando o prosseguimento do feito. Designo audiência de PROVA DE ACUSAÇÃO para o dia 11.06.08, às 13h10min. Requisitem-se/Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a Defesa. Requisite-se a FAC atualizada do réu. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.008075-1 - MP X CESAR LEONARDO DALLA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Despacho:Designo a audiência especial com fins do disposto nos artigos 74 e 76 da Lei 9099/95 para o dia 08/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se acusado e vítima. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 24/03/2008, às 13:10 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006727-0 - MP X MARCIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 13:05 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.005012-8 - MP X THIAGO LEAL PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 253 do Cp - Fabrico, Fornecimento, Posse Ou Transporte de Explosivo Ou Gás Tóxico \r\n\r\nProc. 2008.021.011388-6 - MP X LUIS EDUARDO XAVIER FABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Decisão: ... Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 491360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os 1º e 2º ACUSADOS incidindo também nas sanções do art. 148 \"caput\" n/f do art. 69 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015760-5 - MP X MARILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Resumo da Sentença de 18/03/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados, LUCIANO DO PATROCÍNIO e ANA PAULA DA SILVA, como incursos nas sanções do art. 35, caput, c.c art. 40, III, da Lei 11.343/06 e ABSOLVER os réus MARILSON ALVES DA SILVA, GILBERTO SOARES ALVES, JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA e JOSE RIBAMAR DE ARAUJO FILHO, das imputações a eles lançada na peça acusatória, fazendo-o co fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...A ré ANA PAULA DA SILVA...fixo-lhe as penas ...em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias - multa....O réu LUCIANO DO PATROCÍNIO, por este motivo, fixo-lhe as penas...em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 1347 (mil trezentos e quarenta e sete) dias - multaA pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado....Pagarão os réus, em proporção, as custas do processo e a taxa judiciária \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.012348-6 - MP, Interessado: ANTONIO FABER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) EDIVALDO DE FREITAS LIMA, Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Resumo da Sentença de 26/02/2008: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado EDIVALDO DE FREITAS LIMA, dos delitos a ele imputados, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Tendo em vista a presente decisão, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, determinando o imediato recolhimento dos mandados de prisão expedidos.Transitada em julgado esta decisão, fazendo o Sr. Escrivão as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o presente feito.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 491361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.024228-4 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ESPÓLIO DE NIZETTE VINHAS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMERIO BASTIDA CHIARELLI (RJ-058633)), Cessionário: PEDRO BOSCO M. PINTO E ELMA CORREA M. PINTO, Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para adjudicar a Luiz Felipe Fernandes Alvarenga o imóvel descrito na inicial.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ante a inexistência de efetiva resistência à pretensão autoral.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta ao Registro Imobiliário. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072157-5 - VITALINA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ELIZA RODRIGUES DA COSTA Despacho:1- Defere-se JG e AJ à Requerente.2- Ante as alegações deduzidas às fls. 33/34, revogo o despacho de fls. 32.3- Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4- Oficie-se às instituições financeiras para fins de saldo.5- Com as respostas, dê-se vista a Requerente, Fazenda Estadual e ao MP.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO (RJ-108990) Decisão:1- Considerando a manifestação da parte autora de fls. 329, 331 e do réu (Grua Construtora) de fls. 326, não tendo o réu Coohasgon se manifestado , HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, em relação aos autores Adilson Fernandes e Marilda Coelho Fernandes, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C..Custas e hono rários advocatícios pelos autores desistentes, que fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. Transitada em julgado, anote-se no DRA.2- Retifique-se no DRA o nome da ré para que passe a constar Grua Construtora Ltda.3- Esclareça a ré Grua em que consiste a prova pericial requerida às fls. 224, justificando-a.Após, voltem conclusos para o saneador. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009078-9 - Inventariante: CHARRIDE TERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) LUIS GERALDO MENDONCA E OUTRO) X MILTON MENDONCA), Cessionário: JULIO CESAR VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA Despacho:1- Fls. 226/227 - Esclareça o pelito, visto que já foram expedidos os alvarás para a transferência das ações aos herdeiros, na forma da partilha amigável homologada.2- Cumprido o item anterior, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002468-2 - SUELI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X JUDITH AMELIA DE SOUZA Despacho:Venha o reconhecimento das firmas dos interessados na partilha.Certifique-se se todos os itens da Certidão Cartorária foram devidamente cumpridos, intimando-se a inventariante para suprir qualquer pendência.Após, dê-se vistas à Fazenda. Caso não haja objeção, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071602-4 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO X IPPOLITO AIELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre cota da fazenda às fls. 479. \r\n\r\nProc. 2007.002.069815-2 - EDITH DE OLIVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDUARDO MARES GUIA Sentença:Vistos, etc...Considerando que o INSS reconheceu Edith de Oliveira Zerbini como dependente de Eduardo Mares Guia, na qualidade de sua companheira (fls. 301/303), e que os filhos e neto do inventariado declaram, mediante instrumento público de fls. 304/305, que reconhecem a união estável entre Edith e Eduardo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 41/73, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de EDUARDO MARES GUIA, sendo inventariante EDITH DE OLIVEIRA ZERBINI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Dê-se vista à Fazenda.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003688-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRTES DOS SANTOS CRUZ Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000419-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO DE ALMEIDA PAZETO Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAMON PAULO GIL ALVAREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Defiro a expedição da Carta de Arrematação, devendo o arrematante fornecer as cópias necessárias e complementar custas, eventualmente, pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, defiro, ainda, o mandado de imissão na posse.Expedida a Carta de Sentença, remetam-se os autos, juntamente com o apenso ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004505-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Fls. 177/178 - Desnecessária a remessa dos autos ao Contador para atualização do valor da cobrança, pois tal atualização deve ficar a cargo da parte autora. Com a atualização dos cálculos, voltem conclusos para sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005782-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Fls. 142/144 - Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo firmado pelas partes, que terá seu término em 28.02.2013. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório, na forma do art. 1º \"c\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025569-2 - SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao Executado para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, vindo, inclusive a planilha do débito atualizada.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Decisão:Até o presente momento não foi expedido o mandado de registro de penhora. Expeça-se, pois, o mesmo e o entregue à parte autora para o competente registro.Indefiro, por ora, a intimação do Sr. Ernani por edital. Primeiramente, se faz necessário diligências para se localizar o endereço da ré e intimá-la. Caso tais diligências sejam infrutíferas, apreciarei o requerimento de intimação por edital de ambos os proprietários do imóvel penhorado. Sendo assim, oficie-se à Receita Federal e Telemar para fins de endereço da ré, ficando ciente a parte autora de que cabe a mesma retirar os ofícios em cartório para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Fls. 366 - Retifique-se. Ao vencedor para providenciar a remessa dos ofícios que se encontram prontos à contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)), Inventariante: DANIEL VILLA POUCA LEONES Decisão:Considerando que o número do apartamento lançado na sentença de fls. 107/112 constou como \"1005, Bloco II\", quando o correto seria \"1105, Bloco II, corrijo-a, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C.Retifique-se no registro de sentença e republique-seP-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006494-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que terá seu término em julho de 2012.Aguarde-se no arquivo privisório, por analogia ao art. 1º \"c\" da Resolução 22/2006. Cumprido, providencie o autor o seu desarquivamento para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009147-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO - CUSTAS AO FINAL, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JANINE MOURA DA MOTTA Despacho:Intime-se a autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011320-4 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CRISTIANE DE SOUZA MARINS Despacho:Diga o autor quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 52/53, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011635-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos Reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011781-7 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o requerimento de desistência da causa, formulado pelo autor às fls. 105, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre documentos apresentados pelo autor. Com o resultado do agravo, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011977-2 - MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar as diferenças de 42,72% e 10,14% quanto aos Planos Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.067361-1 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X IVAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Decisão:Defiro a suspensão do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido em audiência, ante a possibilidade de realização de acordo. Decorrido o prazo, diga a parte autora quanto a realização e cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067933-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA I E II (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X JOSE BABDETI FILHO Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2008.002.000036-9 - NILDESIO DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CARLOS MARIO DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 33, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para 14/05/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 dias para apresentação das cópias necessárias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009713-4 - CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Defere-se JG e AJ ao autor.2- Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. 3- Cumprido o item anterior, voltem conclusos para designação de audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011104-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NOVÍSSIMA VEÍCULOS LTDA. - ME Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 14/05/2008, 15:15horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls.297/307, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Fls. 342 - Indefere-se, uma vez que a empresa vencida já foi intimada na pessoa do seu patrono para o pagamento na forma do art. 475-J. Diga o exeqüente o que requer, observando a previsão da Lei 11.232/2005. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019513-0 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Exclua do sistema a petição acusada pelo mesmo, tendo em vista já constar sua juntada às fls.326 do apenso.Considerando o item 01 da decisão de fls. 356 dos autos em apenso, mantenho inalterado o pólo passivo desta ação. Deixo, por ora, de deferir a suspensão do presente feito requerida às fls. 177/178, para aguardar o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.018090-8 - GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017440-0 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SILOFI CARDIO SUPPLY COM DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO RÉU PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 263 E 282 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010935-5 - MARCIANO ZAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. OFICIE-SE. Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Decorrido o prazo para o cumprimento da decisão de fls. 55, certifique-se voltando conclusos para sentença. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013665-4 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 108/109, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na forma acordada. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002784-3 - ELANE BARROS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,...as provas orais requeridas pela parte ré, consistente nos depoimentos pessoais dos autores e oitiva da testemunha arrolada às fls. 61...Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, necessárias para instruir as diligências, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 17/06/08, às 13:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2002.002.011270-4 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X CLANDIRA ALCILEI DIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:1-Intime-se o Vencido para pagamento do valor da condenação (sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu e/ou eventuais ocupantes, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021547-7 - ILSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JOAO MAURICIO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:1- Intime-se o embargante para a complementação das custas devidas, consoante certidão de fls. 356, no prazo de 5 (cinco) dias.2- Recolhidas as custas, arquive-se com baixa.3- Oficie-se para baixa das penhoras, conforme determinado na parte final da sentença da execução em apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Aos Embargantes sobre o parecer do assistente técnico de fls. 136/146.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074143-4 - SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:1- Concedo o efeito suspensivo nos presentes embargos, com fulcro no art. 739-A, §1º do CPC, a fim de evitar-se qualquer prejuízo às partes. Certifique-se na execução.2- O pleito de antecipação de tutela requerido às fls. 12 e reiterado às fls. 93/94 resolve-se diante do decidido no item anterior.3- Fls. 100 - Esclareça a Embargante o que se requer.4- Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Prazo: 5 (cinco) dias (Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia).I-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.017761-9 - LUIZ ALBERTO BARCELOS, DINA TERESA MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) Decisão:Recebo os embargos à arrematação no efeito suspensivo. Ao Embargado. Dê ciencia ao arrematante.P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.018776-5 - RAMON PAULO GIL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Retire-se da autuação o nome do patrono da parte autora, uma vez que o mesmo renunciou ao mandato, cumprindo o art. 45 do CPC.Intime-se, pessoalmente, o autor para constituir novo patrono, em 03 (três) dias.Após, cumpra-se, com urgência, a decisão prolatada no apenso. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015020-1B - HARLEY GESUALDO MAGALHAES E OUTROS, Falecido: MANOEL BASTOS DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029329-9 (3759) - SONIA MARIA STOLLER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Intime-se a Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017402-1 - CLARA SUELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ALEX QUEIROZ PEREIRA E OUTRO), Fiador: PAULO PESSOA FERREIRA Decisão:Fls. 215/216 - Considerando a entrada em vigor da nova Lei 11.382/2006, é possivel que a exeqüente adjudique o bem indicado à penhora, pelo valor apurado na avaliação e devidamente atualizado, conforme preve o art. 685-A do CPC. Entretando, verifica-se que não há nos autos o valor do débito atualizado, por tanto, venha a planilha de débito discriminada e atualizada para que possa ser apreciado o requerimento de adjudicação do bem. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA Despacho:1- Considerando a declaração médica de fls. 165, retire-se o feito de pauta.2- Anote-se que a executada ingressou nos autos atuando em causa própria, conforme manifestação de fls. 164.3- Ao Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução, já que esta Magistrada não vislumbra a necessidade de redesignação da audiência especial, pois se trata de execução extrajudicial e a qualquer momento pode ser firmado acordo entre as partes, com apresentação ao Juízo para eventual homologação.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021013-0 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X OLDAIR MACIEL PACHECO Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.000519-5 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.005085-1 - INFRAMED INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X STRAUSS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FISIOTERAPICA S/C LTDA Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008047-8 - JOSE SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KLEBER NEVES BARBOSA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.017424-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018659-1 - WBF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Decisão:Nomeio Leiloeiro o Sr. Murilo Chaves..., devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Designa-se o dia 07/04/2008, às 14:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 23/04/2008, às 14:00horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der. Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias. Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores para ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.003616-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X JOSE LUIZ LOURO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PEREIRA DOA DCOSTA (RJ-095152) Despacho:Corrija-se a certidão de fls. 21, tendo em vista que o depósito que originou a presente impugnação encontra-se às fls. 19 da presente.Ao Impugnado. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011405-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CENTRAL DE TELEFONES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006801-4 - CLAUDIO LUIZ MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PERSONAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Ante ao levantamento do depósito, diga o Vencedor se dá plena quitação para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Assiste razão o Sr. Contador às fls. 445. Sendo assim, ao vencido para o recolhimento das custas do Contador para cumprimento do despacho de fls. 444. \r\n\r\nProc. 2006.002.000984-8 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo, conforme ofício de fls. 287.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.028965-0 (3736) - Inventariante: VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORMEZINDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Às fls. 138, consta concordância da inventariante com os cálculos de fls. 114, faltando a manifestação do herdeiro Leonel, que apesar de devidamente intimado às fls. 131/131v, manteve-se silente.Sendo assim, derradeiramente, intime-se o referido herdeiro, por D.O., para que se manifeste sobre fls. 114 e 121, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.002.014695-3 - Inventariante: JACKSON FRANCISCO MACHADO X RUBENS DE MEDEIROS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para retirar o ofício \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (verba de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.009955-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X BBC PRODUTOS QUIMICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício juntado às fls. 154/155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005716-3 - EDESIO D AMATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareça o Exequente se dá quitação, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017925-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para indicar bens a penhora \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 340/358, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008020-5 - HELIO GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Diante da segunda certidão de fls. 193v, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa e honorários advocatícios), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/05/08 às 14:30 horas . Cumpra-se, no mais, as determinações de fls. 36. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073209-3 - SANDRA VERONICA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 22.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012183-5 - ALYSSA TRISTAO LUBIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Defere-se JG à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, em especial o laudo médico de fls. 10, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação à saúde da autora, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE, IMEDIATAMENTE, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO HOSPITAL SANTA CRUZ, OU EM OUTRO NOSOCÔMIO CREDENCIADO, BEM COMO FORNEÇA TODO MATERIAL MÉDICO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA MESMA , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Com a resposta, dê-se vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065970-3 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Consta sentença às fls. 60/68, transitada em julgado, que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016567-6 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004945-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fls. 94/95 e já quitado, conforme comprovante de fls. 124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, sendo o autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008396-9 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 231/244, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005953-4 - ESPOLIO DE ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ÂNCORA SEGUROS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial e sua emenda \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.016731-1 - EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Anote-se, onde couber, a interposição de agravo junto ao STJ, conforme certidão de fls. 343v.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.067060-9 - AYLSON PROENCA DOYLLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DANIEL HILARIO SANTOS GENU Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidões de fls. 33.verso, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008068-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CAROLINA LUIZ Decisão:1- Com as custas, intime-se a vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação (sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071225-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.014953-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO NEVES DE ALMEIDA Decisão:1- Com as custas, intime-se o Vencido (pessoalmente) para pagamento do valor da condenação (sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.068374-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANILSON BENTO DA COSTA FILHO Decisão:1-Com as custas, intime-se, pessoalmente, o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.068410-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO RODRIGUES Decisão:1-Com as custas, intime-se, pessoalmente, a vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006945-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 207/209 e a notícia de seu integral cumprimento às fls. 216, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o réu (vencido) para o recolhimento, se houver. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.003986-9 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:Defere-se a denunciação ...Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da ação somente em face da denunciante, conforme previsão do art. 72, § 2º do CPC. Venha no mesmo prazo as cópias necessárias para instruir a diligência de citação.Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a denunciada. Intime-se a parte autora e a parte ré via Diário Oficial. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003744-0 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 184/189 - À autora, na forma do art. 398 do CPC.Prazo: 5 (cinco) dias.Decorridos, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025024-8 - EDUARDO MORSCH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:1- Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 297.vº.2- Fls. 308 - Com as custas, expeça-se mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012889-5 - MICHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, os réus para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.010224-9 - ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Tendo em vista que a autora insiste na produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, já deferida às fls. 68, designo Audiência de Instrução e Julgamento , para o dia: 17/06/2008, 15:30horas. Venha o rol de testemunha, acompanhado do devido preparo e cópias, caso sejam necessários, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011376-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CASTROS DO SPC SOMENTE EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO, uma vez que o autor alega não ter contratado com o réu. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 14/05/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.012344-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X GERSON FERREIRA FREITAS Despacho:1- Ao Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. 2- Decorridos, aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.070642-0 - LUCIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 72/74, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.000332-0 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologa-se o honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais), eis que compatíveis com a prática forense, considerando, ainda, a qualidade profissional do Perito e à excelência do trabalho que vem apresentando neste Juízo, bem como vem enfrentando até mesmo todos os processos cujas partes são beneficiárias de gratuidade de justiça sem ônus.Assim, intime-se a parte ré para o depósito de 50% dos honorários periciais, consoante fls. 306, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010921-5 - MARIA DE FÁTIMA JORGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:(...)designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:14/05/2008, às 15:00horas.Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. (...) \r\n\r\nId: 491365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017767-0 - JOCIMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008613-6 - MARIA JOSE CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOULART JUNIOR (RJ-144659)) X JOSE MARINHO PEREIRA Decisão:1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009637-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MARIA RAIMUNDA P TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.074864-7 - HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071043-5 - RICARDO WALTER DE MENEZES BURKLE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.014395-0 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LEILA TELLES BARBOSA SCORZELLI), ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Diga a ré se tem provas a produzir. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.017238-0 (1993) - Inventariante: MORENA MAGRANI DE CONCHA HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GUSTAVO HENRIQUE MAGRANI DE CONCHA Despacho: Fls. 309: O Ilustre advogado signatário da petição deverá comprovar a notificação da parte, sem o que deverá continuar a atuar no feito, conforme dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.009280-0 - ADELINA MORAES TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMARO TELLES DE SOUZA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Amaro Telles de Souza a Cônjuge sobrevivente Adelina Moraes Teles, independente de lavratura de termo.03- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, com o competente esboço de partilha, ocasião em que o cartório deverá certificar o regular recolhimento das custas.04- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL HELAL Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nProc. 2008.002.009233-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSNI SILVERIO GONÇALVES Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nProc. 2008.002.010731-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO LUIZ JARDIM DE OLIVEIRA Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5A - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:À autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008115-1 - BANCO DO BRASIL S/A X RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008744-0 - DEOLINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008820-0 - IRSA - INSTITUTO DE RADIOLOGIA S/A X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009006-1 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MELCHIADES MOTTA E OUTROS), Confrontante: ENNES BIAZZI Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009019-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009077-2 - AUGUSTO CESAR BODIN DA GRACA E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009091-7 - JORGE COSTA E OUTRO X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, Intimado: NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003430-1 (27595) - FALMIR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN), JEANE RODRIGUES ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VALDA A. CHAGAS PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1995.002.107418-9 (27580) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 639 \r\n\r\nProc. 1998.002.020542-8 (3000) - ESPOLIO DE DOMINGOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-000000) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.011390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDAO (RJ-058127)) X MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES SOARES (RJ-097105) Despacho: Fls. 159: Desentranhe-se o mandado de fls. 155, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, facultando a parte acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.009327-0 - H P IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.019580-6 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ILAN MACHTYGIER (RJ-130642), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.015718-2 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), EDERNICES GOMES DA SILVEIRA CASTRO, Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Requerendo a parte autora extinção do feito com base no art.269,III, do CPC, deverá trazer aos autos o acordo firmado entre as partes visando à sua homologação, no prazo de 05(cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção pela ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 143 (EMENDA - 2 COPIAS) PARA EXPEDIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.004839-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:A certidão do oficial de justiça não afirma que a parteré encontra-se em lugar incerto ou não sabido.Assim, no entender desta magistrada, faz-se necessária a lavratura de termo de ausência. Após, cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação do(s) réu(s) citado(s) por edital, o que o cartório certificará, estará caracterizada a revelia ,devendo os autos serem remetidos ao Dr.Defensor Público pra defesa do(s) réu(s), como Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011277-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012092-0 - VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A contestação foi oferecida intempestivamente.Em que pese ter o réu nominado a referida peça de \"esclarecimentos de direito\", verifica-se, através de sua leitura, tratar-se de verdadeira peça de oposição,razão pela qual mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.004854-8 - BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.008583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE BRITO VEIGA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/06/ 2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.008682-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATOS CALIL E OUTROS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/06/ 2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.002.009119-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X IMPLAN FIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069099-0 - CARLA ANDRADE STELLET VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos.Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela autora a fls. 155/157. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.008102-3 - LEONARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.002701-6 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X M M DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, providenciando ainda o recolhimento das custas faltantes na forma da certidão de fls. 111, que deverá ser publicada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.005638-5 - JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008796-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA E VIDEO COMERCIO LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X COMÉRCIO DE ÓCULOS ANOITECER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/153 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.002.010532-1 - JOSE GABRIEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002836-9 (25610) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MOACYR IGNACIO CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 1997.002.015832-1 (1880) - HELIO BRASIL ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X ADEMIR LESSAN TADAKUMA), MARLENE FLORIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.002.020765-6 (3011) - HUMBERTO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho: Fls. 141/144: Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo exequente visando a homologação, se o caso, e extinção da execução. Considerando o termo final das obrigações fixadas no acordo, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Transcorridos, certifique o cartório se houve manifestação dos interessados, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.003471-5 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ERNANI GARCIA CORTES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho: Homologo as datas designadas para o leilão (20.05.2008 e 04.06.2008 às 15:00 h) .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016248-3 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X OSCAR RICARDO HOFFMANN), MARIA DE LOURDES SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 215/216: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Procedi nesta data à transferência do valor bloqueado junto ao HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo para conta judicial à disposição do juízo no Banco do Brasil.Diante da manifestação da executada alegando a ausência de interesse em impugnar a presente execução, diga a credora, providenciando ainda o recolhimento das custas certificadas às fls.201. \r\n\r\nProc. 2004.002.014257-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), ANTONIO GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO, Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho: Diante do novo acordo celebrado entre as partes, às fls. 188/189, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até seu integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelo exequente visando a homologação, se o caso, e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008863-5 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X LUCIANA CARLA DE MELO AO AUTOR SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.012902-9 - NAIR DO CARMO MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA SAMY (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho: Fls. 128: Defiro, proceda-se a avaliação do imóvel como requerido, recolhendo-se as custas devidas. Esclareça a exequente se houve a inscrição da penhora no RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074867-2 - MAURO DO COUTO, WANDA DO COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Despacho: Fls. 95: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido pelas partes, tendo em vista a possibilidade de acordo. Transcorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado, manifeste-se a parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008908-3 - JULIANA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000119-2 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012628-2 - MATSURI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos pela autora contra a sentença de fls.195/208, para suprir a omissão contida no seu dispositivo no que tange à confirmação da decisão que antecipou a tutela. Assim, passará o dispositivo da sentença de fls.1195/1208 a constar com a seguinte redação: \" Isto posto, julgo procedente em parte o pedido,confirmando os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela deferida às fls.691...Determino ainda que seja afastada a capitalização de juros nos contratos celebrados entre as partes e que sejam feitas as devidas compensações pelo réu, ajustando o débito dos autores, considerando que o seu valor, em 12/06/2001 era equivalente a R$ 25.433,30...bem como a existência de saldo credor na conta corrente do primeiro autor, na data indicada, equivalente a R$ 4.116,01...como apurado pelo perito do Juízo. \" Quanto ao mais, mantenho a sentença tal como proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019788-6 - MAURICIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho: Intime-se o autor/credor para se manifestar sobre a guia de depósito juntada aos autos às fls. 482. Sem prejuízo, certifique o Cartório se já houve julgamento do Agravo (fls. 462). \r\n\r\nProc. 2003.002.016016-6 - CARMEN VENESA DE FARIA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIS DA SILVA PESSOA), EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), MARCOS PESSOA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.016059-2 - DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003221-0 - AGRIMALDO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 243/246 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025617-2 - CLEMENTINA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 188, item \"1\" - Aguarde-se, por ora. 2) Fls. 188, item \"2\" - Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026929-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA MARQUES VORSATZ Despacho: Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fls. 142, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.019221-4 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho: Conforme aduz a ré, às fls. 308, o depósito realizado não se destina ao pagamento, mas sim à adequação aos novos ditames do CPC. Assim sendo, diante da manifestação do autor/credor no sentido de apresentar eventual cálculo de saldo devedor, deverá apresentar planilha de débito atualizada, o que ora determino. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016956-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CLINICA DENTARIA CATETE LTDA), VERONICA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifestem-se as partes sobre os honorários periciais estimados às fls. 117. Em havendo anuência de ambas as partes, promova o Cartório a intimação das rés, que requereram a prova, para depósito em 05 (cinco) dias e, nada mais sendo requerido, a intimação do perito para dar início aos trabalhos. Existindo impugnação aos honorários, intime-se o perito para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.002.009737-5 - ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A Despacho:Dou por encerrada a fase instrutória. Venha aos autos, no prazo de quinze (15) dias, sucessivos, as alegações finais em forme de Memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066265-0 - CHALON PANTIL MORITZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X SILVIO VIEIRA JANNUNNZELLI Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.983,13 (vinte mil, novecentos e oitenta e três reais e treze centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da propositura da ação, ou seja, 23/08/2007 e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Providencie o cartório o desentranhamento de fls. 35, devendo o documento ser juntado aos autos corretos, sendo de tudo certificado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069731-7 - FERNANDO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X TELEVISAO NET CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000347-8 (13443) - Inventariante: PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X WITNEY FRITSCH AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.002.000878-9 (22084) - Inventariante: ELENA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BENEDICTO GOMES RANGEL E OUTROS Despacho: Ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.002.003129-2 (23696) - MARIA DO CARMO FERREIRA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES (RJ-093069)) X JULIA LOPES FERREIRA DIAS Despacho: Fls. 114: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, visando cumprir a inventariante as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 1998.002.011998-6 (2686) - Inventariante: FABIO DEMETRIO VALERIA DEMETRIO DECNOP COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X RUBEM DEMETRIO DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho: Fls. 299: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, visando ao cumprimento das exigências requeridas pela Fazenda, às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2001.002.012386-4 - ROSE MARY VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JORGE MOREIRA GRILLO DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.002.016797-1 -, Inventariante: ZELIA SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) FABIO CESAR DE SALLES DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025546-8 - LUCAS CLEMENTE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenando a entidade ré a fornecer ao autor o medicamento indicado na inicial, de forma periódica, enquanto perdurar o tratamento do autor, mediante apresentação de receita médica atualizada. CONDENO a ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. Sem custas.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC, após vista ao Dr. Defensor Público que assiste ao autor para as providências que entender pertinentes para a execução provisória do julgado, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001514-9 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015281-9 - ARY GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MADADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X FREDERICO DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 174/186 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010304-3 - MARIA IRENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/06/ 2008 às 14:40h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.020283-7 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X RODRIGO ENNES GONCALVES AO AUTOR SOBRE FLS. 49/50. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.007283-0 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO AO AUTOR SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.009349-7 - COLONIA DE PESCADORES Z-8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: À exequente sobre o depósito de fls. 372, informando se dá plena quitação. Em caso negativo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074054-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)), SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015951-4 - GERSON DA SILVA RADAMAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil, a qual deve ser saneada, uma vez que intimadas sobre a possibilidade de conciliação, a parte autora expressamente manifestou-se pela impossibilidade.As partes são legítimas e estão bem representadas e não há preliminares a serem enfrentadas, razão pela qual dou o feito por saneado.Em provas, a parte autora afirmou não ter mais provas a produzir, sendo que a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 76.Assim, declaro encerada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009672-1 - MARCOS NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO REAL ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco réu a providenciar a instalação, em sua Agência de nº 213, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 73, Centro, Niterói, de caixa de auto-atendimento que possa ser utilizado de forma autônoma e segura, com altura adequada, por deficiente físico que se locomova com o auxílio de cadeira de rodas. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de multa a ser oportunamente fixada. CONDENO o réu, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a contar da presente e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.026383-8 - NELY DE AZEREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), CREUZA FERREIRA DE SANTANA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.002702-4 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.013808-6 - RAQUEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:A Ação de Busca e Apreensão (proc.nº2005.205.008946-5) movida pelo réu em face da autora na Comarca de Campo Grande mostra-se conexa ao presente feito. Assim, tratando-se de conexão perante juízes que possuem competência territorial diversa, aplica-se o disposto no art. 219 do CPC. Às fls. 86, ofício do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande informando a ausência de citação da ré naqueles autos. Diante do exposto, tendo em vista que a citação do réu ocorreu primeiramente neste Juízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande solicitando o declínio de sua competência em favor deste Juízo.P-se e I-se. \r\n\r\nId: 491370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte Autora, requerendo o que entender cabível à hipótese. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.002834-6 - NELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE CARVALHO PIMENTA (RJ-071632)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA Ao requerente p/ recolher as custas devidas: R$ 18,25 (1110-6) + R$ 3,65 (1102-3) + caarj (R$ 2,19) + distribuidor R$ 18,23 (603002449-8) + FETJ R$ 3,64 + R$ 44,45 (2101-4) + R$ 1,09 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015582-8 - DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Comprove o Réu o depósito dos honorários periciais em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002528-1 - MAISA SIQUEIRA PINTO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X LAURO ROBERTO MAIA GODINHO Despacho:Pela última vez, venha aos autos, em 48 horas, o documento comprobatório de alienação do imóvel, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.002.002573-6 - ECLEA PONTE COSTA X JOSE AFFONSO PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Portaria nº 01/2003 de 08/01/03, deste juízo, autos desarquivados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000214-4 (11557) - INÁ CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X EMMANUEL TAVARES À requerente para fornecer cópias de fls. 170/172, 166, 90 verso, 174. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.002.011382-6 - O JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO Decisão:...Distribua-se por dependência. Autuados, apensados, certifiquem-se quanto ao correto recolhimento das custas...a sentença foi clara no sentido de ser realizada a eleição pelo Comodoro Interino. Qualquer ato diverso deste é nulo de pleno direito. Assim, tendo em vista que os atos narrados na inicial se adequam ao disposto no inciso III, doart. 879 da Lei de Ritos, DEFIRO A LIMINAR, para afastar RICARDO MOREIRA DA SILVA da presidência do Conselho Deliberativo do Clube, declarando totalmente sem efeito a convocação da AGO de 13/03/2008. Mais uma vez, repito, a eleição deverá ser levada a cabo pelo COMODORO INTERINO, NA FORMA E DE ACORDO COM AS NORMAS DO ESTATUTO DO CLUBE!!Não há como se nomear um interventor para o Clube, tendo em vista que já determinação judicial para que as eleições sejam realizadas pelo Comodoro Interino. Basta que se cumpra a sentença. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se e citem-se os Requeridos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011697-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:\"(...)Diante de tal sorte de eventos, e já tendo pleno conhecimento da tumultuada situação, INDEFIRO A LIMINAR. Cumpra-se a decisão exarada no apenso.P.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.011821-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANETE PEREIRA DA CONCEIÇAO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \"2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gra vado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012161-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X G BASTOS COMERCIO E IND DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Ao autor p/ complementar custas: 1104-9 (R$ 9,12) + R$ 0,45 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003725-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Vistos etc. Suspendo o curso da execução por trinta dias. Findo o prazo, intime-se o Exeqüente para providenciar o andamento.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017523-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO RICARDO BONIN SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o que consta às fls. 156, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 151/152 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003607-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor para complementar custas e cópias conforme certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.002.068482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE, Síndico: SÉRGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X RODRIGO FRANCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Ao Embargante para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 131. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais devidas desde abril de 2004 até a presente data, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora e da multa de 10% (dez por cento) prevista na convenção condominial em caso de atraso, valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010276-0 - JOSE ALAN CONRADO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança dos Autores, individualizadas na inicial, nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança dos Autores, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011416-6 - NIUZA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança da Autora, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011523-7 - MARIA LUIZA VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança da Autora, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012015-4 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE ZELIA MARIA AZEREDO PALMAS Ao autor s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068784-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MERCEARIA E PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Despacho:Uma vez que não há mais provas a produzir, manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Com os memoriais, regularizados e certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.003660-1 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X OMAR RUBEN EGEA Ao autor s/ correspondencia devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.002.011097-7 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove o Autor impossibilidade de arcar com as custas taxas judiciárias momentâneamente, bem como forneça cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072551-9 - ANGELA MARIA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Decisão:Vistos, etc.Chamo o feito à ordem para determinar a abertura de vista dos autos à Fazenda Estadual, a fim de que o Douto Procurador do Estado esclareça o oferecimento, em duplicidade, das peças de bloqueio acostadas às fls. 45/50 e fls.52//59, tendo em vista que o rito adotado nesta demanda é o Sumário. Além disso, pelo fenômeno jurídico da preclusão lógico-consumativa, a se acolher a defesa já apresentada pelo Estado, somente a primeira contestação poderá ficar nos autos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002451-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG à Autora. Tendo em vista que os vencimentos da Autora têm natureza alimentar, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para limitar o bloqueio que a Ré vem efetuando na conta da Autora em apenas 20% (vinte por cento) do total depositado, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), sujeita à majoração.Oficie-se ao órgão pagador da Autora, para ciência desta decisão e adoção das providências que se fizerem necessárias.Expeçam-se todos os atos necessários. Intimem-se todos e, após o cumprimento da medida, cite-se a Ré.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012426-5 - LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...defiro provisoriamente a g.j., devendo a autora acostar aos autos documentacao comprobatoria de sua alegada miserabilidade...entendo cabivel a oitiva da empresa ré antes da apreciacao do pedido de antecipaçao de tutela que INDEFIRO. cite-se e i-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006333-8 - ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA), Fiador: PEDRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 118. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008707-4 - BERNARDO LUCAS GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X 7 ONDAS DE ITAIPU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Outrossim, esclareça se o Sr. Giacomo Gavazzi Neto tem interesse na presente demanda, uma vez que figura como locador no contrato de locação que instrui a inicial, juntamente com seu filho Bernardo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.071654-3 - JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES Sentença:Vistos etc. O Embargante foi intimado para complementar as custas judiciais (fls. 38 e 41), entretanto quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 44.À vista do exposto, e com fulcro no art. 257 da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012089-3 (35829) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X HERVE JOAO DIAS PORTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.61/62 - Ao Exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.019507-3 - VALDEMAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ELOZINDO BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Após a Requerente regularizar sua representação processual, registre-se a prenhora, expedindo-se todos os atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.023133-8 - PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:Vistos, etc. DEFIRO o reforço da penhora como requerido às fls.301/306. Expeçam-se todos os atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012375-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WANTUIL PIRES GARCIA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 158. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015302-4 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo e com o ato executivo conjunto n 163/2007 - art. 13 § único, ao exequente para recolher complemento de custas e fornecer cópias. ( fls. 05,144,148/152,164,167,173 e nova GRERJ) Contas: 1107-2 R$ 0,54 - 1104-9 R$ 0,38 - 1102-3 R$ 2,68 - 2102-2 R$ 0,78 - 2001-6 R$ 0,36 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 0,22 - 600225174-9 R$ 0,22. \r\n\r\nProc. 2006.002.003547-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REALITY PIZZA LTDA Ao exequente para complementar custas e cópias conforme certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.002.005227-6 - CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 93, expeça-se carta precatória como requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.002.009303-7 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Despacho:Intime-se a Exeqüente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 65/66. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074686-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOP MISTA DE PESCADORES DE NITEROI E SÃO GONÇALO E OUTROS Ao exequente para complementar custas e cópias conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.074728-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROMANA RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRO LTDA ME E OUTROS Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15/16 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Traga a Exeqüente a planilha atualizada para que seja efetiva a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003330-8 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls.975/976 - Digam os interessados. Quanto ao desbloqueio da conta salário do Executado, o mesmo já foi efetivado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.002.013394-2 (35928) - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (RJ-004320D), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Ao Autor sobre fls.394. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001035-8 - ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023166-5 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ESPOLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste juízo: Fica o executado intimado na pessoa de seu advogado Dr. Helio Martinez Montero - OAB/RJ nº 36145, da penhora efetuada no rosto dos autos do processo nº 98.002.023418-0, em trâmite na 4ª Vara Cível de Niterói, conforme auto de penhora de fls. 226, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:A questão do Agravo Retido já perdeu o objeto na medida em que houve a devolução do prazo, pois houve a comprovação da real impossibilidade física do patrono. Quanto ao pleito de fls.470, vindo as custas incidentes, defiro a expedição da Precatória. Outrossim, diante do teor da decisão de fls.332 que deferiu a prova oral, digam as partes se insistem na oitiva das demais testemunhas e no depoimento pessoal dos Autores. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 192/195 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071064-4 - SUELY DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010000-5 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X BANCO FINASA S A Despacho:Regularize o autor a sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010461-8 - WILMA VELOSO LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SANCO AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.011115-5 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declareção de ajuste anual de imposto de renda indicada às fls. 38, uma vez que o Autor NÃO É ISENTO, como quis fazer crer ao Juízo. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000096-1 - WILMA MARIA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002597)) X GENY LEON SANTOS À inventariante sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007743-3 - EDESIO BOUCHUD SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Ao autor para fornecer cópias de fls. 10,19) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.019456-0 (38221) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X TANIA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEGLER EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA (MG-080117) Sentença:\"(...)À vista do exposto, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do disposto no DL n] 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. .Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015822-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Despacho:Esclareça-se o petitório de fls.222, uma vez que não há que se falar em conexão tendo em vista que este processo, da 3ª Vara Cível, já foi julgado, com sentença mantida pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.007350-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas e cópias conforme certidão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.002.005509-5 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGINA AZEVEDO PORTUGAL E OUTRO Ao autor para recolher custas e fornecer cópias ( fls. 04,47 e GRERJ). Contas: 1102-3 R$ 23,73 - 1107-2 R$ 12,78 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 4,56 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - 600225174-9 R$ 3,19 - 567300124-3 R$ 3,19). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.004336-5 - CACILDA MARIA DA COSTA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a inexistência de outros bens no patrimônio do Executado Domingos Martins da Costa, DEFIRO o que se requer às fls.582 e seguintes, determinhando que a penhora recaia sobre as cotas societárias do executado na \"PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\"., ou ainda, sobre eventuais dividendoa a que ele tenha direito pela participação na sociedade, aplicando-se ao caso em tela o disposto no art. 1.026 do Código Civil. Expeçam-se todos os atos necessários ao integral cumprimento desta decisão. Após, lavre-se termo de penhora. Com o termo, intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002188-9 - ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Como já dito em outro feito da mesma natureza, as custas somente serão devidas se for caso de expressa previsão legal. Do contrário, é óbvio que não há custas a ser recolhidas, o que deverá ser certificado pela Serventia, cumprindo a decisão que determinou a intimação na forma do art. 475 J!! \r\n\r\nProc. 2004.002.013524-1 - NOEMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À parte autora para dar andamento no feito no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008561-0 - KI KORPO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, DEFIRO as provas requeridas pela Ré às fls.81. Assim, designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, unicamente para colger o depoimento pessoal do representante legal da Autora. Venham as custas incidentes para a intimação pessoal em dez dias a contar da data da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Outrossim, defiro a produção da prova documental suplementar que deverá vir aos autos em igual prazo.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012322-4 - MARIA IMACULADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X RENAULT À autora p/ complemtear custas: 1102-3 (R$ 157,01) + 1107-2 (R$ 12,78) + caarj + 2101-4 (R$ 1.000,00) + R$ 8,48 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013925-4 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À re s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019373-0 - CAROLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando que o cancelamento da conta salário se deu em 26/12/2005, determinando que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos em dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração.Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data desta sentença, que a fixou. Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008950-0 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A Autora já afirmou, de forma categórica, não ter mais provas a produzir. A 1ª Ré requereu a produção de prova documental suplementar. Assim, DEFIRO o prazo de dez dias para a vinda da documentação que a Ré entende pertinente ao correto deslinde do feito. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Com os memoriais, certificados e regularizados, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.002.002794-1A (32631) - RONALDO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X VICENTE DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Diga o Inventariante sobre as graves acusações de fls.53/54, prestando contas, eis que o Juízo verificou que, até o momento, não houve a prestação de contas efetivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005715-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Fls.252/253 - Recolhidas as eventuais custas incidentes, Defiro. Expeça-se o competente mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016795-1 - EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781), Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Defiro o que se requer às fls.316, item I. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento em favor de cada um dos Autores e, no tocante à sucumbência, aos seus patronos. Outrossim, intime-se a parte Ré sobre a certidão de fls.319, para complementar as custas faltantes.Quanto à multa do art.475 J, após direi.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015633-5 - MIRIAM ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra a parte re voluntaramente o julgado, nos termos do art 475, j do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018541-4 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Fls. 276 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do recurso. Outrossim, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.I. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AX - ESPOLIO DE OCTAVIA COUTINHO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - CONSTRUCOES E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 04, 33,34,38,48 e 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 166/167 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 100/102 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, recebo a Apelação de fls.105/118 em seu duplo efeito. Ao Apelado, em contra-razões. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P.I\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.002.005811-3 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA DOS SANTOS NOGUEIRA), JOSE ALOISIO NOGUEIRA), NAZARETH DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Diga o Autor sobre fls.152/159. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010707-3 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Defiro a JG.O pedido de tutela antecipada será apreciado após apresentação da peça de bloqueio, pois entendo necessário maior dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Vistos, etc.As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de constituição, desenvolvimento e validade, sendo o pedido econômica e juridicamente possível.A preliminar de nulidade de citação deve ser afastada de plano, posto que o Tribunal de Justiça de Nosso Estado já pacificou o entendimento de ser válida a citação de pessoa jurídica quando a diligência, mesmo que seja feita por via postal, seja entregue em filial de seu estabelecimento. A inicial não é inepta, tendo narrado com clareza as agruras da Autora no relacionamento com a Instituição ora Ré. Não há irregularidades a serem sanadas. DECLARO O FEITO SANEADO.(...)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.014654-2 - ARLINDO NOVAES PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) Decisão:Vistos, etc.Nomeio, em substituição, o Dr. Pedro Sepúlveda, tels.: 3852-8816 3 9985 -5592, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo informado de que a parte Autora está sob o pálio da JG.Se a Serventia não conseguir localizá-lo, abra-se nova conclusão, imediatamente. P.I. \r\n\r\nId: 491373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.000088-8 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumpra integralmente a determinação constante nos autos,especialmente de fls. 123, 153 e 157,aditando a inicial para regularizar o pólo passivo, promovendo a citação.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.010280-4 - CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA, SHANY OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão:1) - Concedo aos requerentes a gratuidade de Justiça, face os documentos de fls. 07 e 08. 2) - Em que pese a afirmação da primeira requerente, no sentido de que era casada com o obituado, na certidão de óbito de fls. 12 consta que este era divorciado.Assim, esclareça a primeira requerente a situação, sendo certo que, sendo o estado civil o de divorciada, só poderá figurar no feito como representante dos menores.3) - Ainda que não esclarecida a situação da primeira requerente, mas tendo em conta que esta poderá figurar, ao menos, como representante dos demais requerentes, lavre-se termo de inexistência de outros bens. 4) - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de beneficiários. 5) - Após a manifestação da requerente, dê-se vista ao MP, retornando, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008853-0 - J L BUENO INDUSTRIA E COMJERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X TRANSPORTES RODOVIA LTDA), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl.90 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070559-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO ANTONIO SILVA Despacho:Fls.65/66: recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA Despacho:Tendo em vista o ofício cuja cópia fax encontra-se às fls. 116, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28 de maio de 2008, às 10h30min.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a redesignação.Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.002.008538-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO), ELIDA GONZAGA MEDEIROS), LUIZ FERNANDO GONZAGA MEDEIROS), MARCIO VALERIO GONZAGA MEDEIROS), MARCIA GONZAGA MEDEIROS Decisão:Fls. 89: Incluam-se no pólo passivo as pessoas indicadas, oficiando-se à DRA.Designo o dia 04 de junho de 2008, às 11h15min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se. Intimem-se, inclusive o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.067692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PABLO STEBAN ABUAF Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário.Designo o dia 28 de maio de 2008, às 11h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.002.074866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JOAO VIEIRA), MARIA JOSE LOPES VIEIRA Decisão:Defiro o requerido à fls. 49/50.Recolha o requerente as custas para o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.009302-5 - NATALIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, eis que, o documento de fls. 14 não se presta a este fim, vez tratar-se do ano de 2006.2) - Traga a autora nova cópia, legível, do AECD de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.010035-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ERLER FERNANDES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, como indicado na certidão de fls. 38. Prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição.Designo, desde logo, o dia 28 de maio de 2008, às 11h15min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Regularizado o recolhimento e certificado nos autos, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010225-7 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S A Despacho:Trata-se de ação de cobrança de valores não creditados em conta de caderneta de poupança por ocasião da edição do plano econômico de janeiro de 1989, denominado Plano Verão.Deixa a parte autora, (..)de acostar aos autos informações importantes, necessárias para apuração não só do direito, mas também do cabimento da cobrança. (..)Assim, emende a autora sua inicial para indicar o número da conta de poupança que alega ser titular à época dos fatos narrados na inicial e sua correspondente atual, vez que os extratos de fls. 15 e 19 referem-se a conta corrente e aqueles de fls. 16 indicam pessoa diversa da autora.Venha também planilha do crédito que entende fazer jus, sendo certo que o benefício pretendido influirá no valor da causa, determinando-se, assim, qual rito a ser seguido, vez que, pelo valor atualmente atribuído, o rito é o sumário, havendo, por força desta circunstância, necessidade cumprimento do que dispõe o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão.Prazo de quinze dias (..) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009759-6 - ESPOLIO ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CITICLU CITIBANK SEGUROS Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das primeiras declarações do espólio, bem como, da última declaração de bens entregue à SRF pelo obituado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Ressalte-se que a inventariante optou em acostar aos autos sua declaração de bens relativa ao ano calendário de 2005, devendo vir aquela do ano de 2006, se houver.2) - Comprove a parte autora se, à época do óbito, havia apólice válida, trazendo o documento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065537-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) - Fls. 145/149: Cadastre-se o patrono para fins de intimação via DOERJ.2) - Fls. 150: Regularize a empresa ré sua representação processual, apresentando, ao menos, cópia de procuração devidamente autenticada.3) - Sem prejuízo, intime-se a empresa ré para, em quinze , efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 152, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010765-6 - KARLA VIANNA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009129-2 - SÍLVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARQUES), JOÃO AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES MARQUES), DENISE MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Quanto ao que foi certificado às fls. 50v°, diga o exeqüente como pretende prosseguir.Sem prejuízo, indique o exeqüente endereço para intimação pessoal do primeiro réu, posto que revel, ou diga se desiste da execução em relação a ele. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.002.071020-6 - VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.20/27, indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida uma vez que o autor é proprietário de imóveis localizados em bairro nobre desta cidade, bem como residente do mesmo bairro, não tendo demonstrado ter sob sua responsabilidade dependentes econômicos ou outros encargos que justifiquem sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. (..)Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais.Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, face aos documentos acostados, determino o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067199-5 - NITEROI CARTORIO DO 3º OFICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Face o certificado nestes autos, inscreva-se o embargante em Dívida Ativa.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 15, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009104-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Despacho:Fl. 64: a juntada da CP às fls.44/52 de fato evidencia a realização de uma só diligência, assim expeça-se nova CP para proceder à citação da executada NILZA FERREIRA DUARTE como diligência do juízo.Quanto ao item 2 , verifica-se que o autor forneceu novo endereço , razão pela qual são devidas custas para expedição de novo mandado. Após, o recolhimento das custas expeça-se novo mandado de citação da executada DENISE ARAÚJO MOTTA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.000715-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X SYLVIA CERVASIO Despacho:Fls. 50: Defiro a expedição de ofício ao IFP, como requerido, devendo o exeqüente recolher as custas de sua postagem, facultando-lhe a possibilidade de retirá-lo em cartório e comprovar sua entrega em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025695-9 - DECIO VALMORBIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HAROLDO ANTUN Venham as custas e as cópias para expedição da CP (202 CPC). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010856-9 - CELINA MATOLA ROMERO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 11 e 12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Uma vez que a parte autora opta pelo rito sumário, deve emendar sua inicial para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de dez dias.3) - Oficie-se à DRA para retificação do rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos.4) - Decorrido o prazo para cumprimento do item 2, certifique-se e retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Recebo os embargos de declaração para desacolhê-los. A matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.002.021370-7 - RAU MARTINS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos.Em caso do descumprimento do acordo, ocorrerá o vencimento antecipado da obrigação pactuada. Expeça-se guia de depósito, na forma requerida à fl. 367.Suspendo a presente execução na forma dos artigos 791,IIc/c 265 II ambos do CPC.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo ora homologado.P I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003650-5 - JOSÉ MARIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:Recebo os embargos para acolhe-los e DECLARAR que: CONDENO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE 5O%(CINQÜENTA POR CENTO DAS CUSTAS) ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO POR SER ESTE BENFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SEM HONORÁRIOS DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, \r\n\r\nProc. 2008.002.010518-0 - IRECE LOBO PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BANCO RURAL S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, firme a autora a declaração de carência prevista em lei, bem como, traga aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que o documento de fls. 45 não comprova que a autora tenha feito a declaração de isento, eis que é mero cartão preenchido, sem o devido recibo, como aqueles de fls. 46/48.2) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Assim, deve a parte autora emendar sua inicial para cumprimento do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Para ambos os itens, o prazo é de dez dias.3) - Oficie-se à DRA para retificação do rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos.4) - Decorrido o prazo para cumprimento dos itens 1 e 2, certifique-se e retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009588-5 - BOA SAUDE IND COM SER E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA 0800 LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas , conforme certificado às fsl. 42, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.O rito adotado pela parte autora, tendo em vista o valor da causa e sua própria narrativa, é o sumário. Assim, retifique-se a DRA e adeque-se a capa dos autos, intimando-se a autora para recolher eventual diferença de custas face ao rito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004900-0 (25963) - Inventariante: MARIA JOSE GAGLIANO X OSWALDO CICULO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) FLS 94: a INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.002.022350-9 - LYGIA DUVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X WANAIR COSTA DE OLIVEIRA FLS 81: A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.016575-7 - GICELI FANARA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DECIO PAIVA Fls. 43: Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011816-0 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A Sentença:(..)(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTE-LAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE COBRANÇA, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas judiciais de ambos os feitos, e nos ho-norários advocatícios, fixados em 20%(..) sobre o valor atribuído a cada uma das causas, que isento, por ora,(..)CONDENO o autor nas penas de litigância de má fé, vez que alterou verdade dos fatos com objetivo de receber indenização indevida, propondo lide temerá-ria, impondo-lhe a multa de 1%(..) e ao pagamento de indenização ao ban-co réu de 10%(..),ambas calculadas sobre o valor atribuído a ambas as causas.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento da multa de 1%(..) ora fixada, aguardando-se a manifestação da parte inte-ressada pelo prazo (..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.022842-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCEBALO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Trata-se de execução de sentença proferida à fl. 60, figurando como exequente a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e executado Marcelo Nascimento .Determinada, à época, citação em execução (fl.67), com base na antiga lei processual, manteve-se o exequente inerte no recolhimento das respectivas custas, já que após manifestação autoral em 2002, sem cumprir a determinação de recolhimento, voltou o autor aos autos tão somente em novembro de 2007 para solicitar a extinção e devida baixa.Como a execução de feito já sentenciado não é obrigatória, existindo à fl. 74 inequívoca manifestação do exequente em não prosseguir com a mesma, determino a baixa do processo.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007965-3 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UND UNIDADE NEFROLOGICA DE DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Traga o ré cópia autenticada da procuração por ela outorgada por escritura pública.Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020903-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se a principio à Receita Federal e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.002.016761-2 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Verifica-se que houve erro por parte do autor na numeração da carta precatória (petição de fl.65) , já que seu número correto se encontra à fl.59 e 60, o que culminou na certidão de fl.62 do juízo deprecado, razão pela qual nova precatória deve ser expedida, sendo incabível a desentranhamento requerido de fl.69.Assim expeça-se nova CP, atentando o autor para o correto e tempestivo recolhimento no juízo deprecado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.002652-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CDE ALMEIDA (RJ-084688)) X RUBINEI LEONCIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Intime-se a notificante para lavrar termo de ausência dos notificados.Após, recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se edital para notificação, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010509-3 - MONICA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 327/328: Não assiste razão à parte autora. A obrigação de fazer estabelecida na sentença foi suspensa quando do recebimento da apelação no duplo efeito, não tendo a autora se insurgido contra esta decisão no momento apropriado. Assim, necessário se faz que a empresa ré seja citada para que cumpra o determinado (art. 632 do CPC), e somente a partir desse momento que poderá ser aplicada a multa fixada, o que, até agora não aconteceu, não tendo a parte autora se desincumbido dessa tarefa.Assim, tomo como requerimento de citação o que consta de fls. 327/328 e determino seja citada a empresa ré para cumprir a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa estabelecida em caso de comprovação de descumprimento.Sem prejuízo, e pelo contido nesta decisão, diga a parte autora se concorda com o depósito de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2006.002.002574-0 - FERNANDA GOMES DOBBS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014498-5 - INES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer movida por Inês Duarte em face de AMPLA (..). Não há preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária (..) Indefiro, po ora, a produção de prova pericial porquanto a mesma se mostra desnecessária para o deslinde da lide. Defiro o depoimento pessoal do autor, bem como a prova testemunhal requerida, devendo o rol vir a cartório, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, no prazo de vinte dias (..), a fim de serem resguardados os princípios (..). Sob pena de perda da prova, devem as partes recolher as custas para intimação de suas eventuais testemunhas.Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2008, às 16h. Intimem-se todos. Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova (..) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento da exceção de suspeição em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Despacho:SUEPENDO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002466-0 - LINDONOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao autor sobre contestação. Após conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014761-3 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo consecutivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.017460-1 - DULCE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) FLS 181/185: aO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.002.071082-4 - TEREZINHA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer movida por TEREZINHA RODRIGUES VILELA em face de AMPLA (..)Não há preliminares a serem apreciadasDou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária (..) Defiro o depoimento pessoal do autor, bem como a prova testemunhal requerida, devendo o rol vir a cartório ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, no prazo de vinte dias (..), a fim de serem resguardados os princípios (..). Sob pena de perda da prova, devem as partes recolher as custas para intimação de suas eventuais testemunhas. Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se todos. Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que também no caso dos autos não resta, por ora evidenciado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071083-6 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR, CLAUDIA JAQUELINE DELAUNAY, LETICIA DELAUNAY MUNIZ, ALEXIA DELAUNAY MUNIZ, DALVA LEAL DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer movida por Silvio Dalvo Muniz Junior e Outros em face de AMPLA (..). Não há preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária (..)Defiro o depoimento pessoal do autor, bem como a prova testemunhal requerida, devendo o rol vir a cartório, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, no prazo de vinte dias (..), a fim de serem resguardados os princípios da ampla defesa, do contraditório e da lealdade processual. Sob pena de perda da prova, devem as partes recolher as custas para intimação de suas eventuais testemunhas. Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2008, às 15h. Intimem-se todos. Em relação a inversão do ônus da prova entendo que (..)só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que também no caso dos autos não resta(..) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069008-6 - AIDEE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X VIVO S.A. À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010130-7 - DANIEL FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006296-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO INGA), CONSTRUTORA MATTOS E MATTOS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, do segundo réu, no endereço de fl.78.Com o retorno do mandado, apreciarei os demais pedidos constantes da mesma folha. \r\n\r\nProc. 2007.002.006296-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO INGA), CONSTRUTORA MATTOS E MATTOS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A PRÁTICA DO ATO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.023100-1 - J L BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X TRANSPORTES RODOVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). SAMUEL SANTOS (DF-018904) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por JL BUENO INDUSTRIA E COMERCIO IMPERMEABILIZANTES LTDA. em face de TRANSPORTE RODOVIA LTDA E BANCO HSBC BANK BRASILS/A, (..)Deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo banco réu, uma vez que a mesma se confunde com o mérito, (..). Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, no mesmo momento deve a autora manifestar-se sobre informação de fl.149, dando-se vista à parte contrária, (..). Defiro a produção de prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica, em regra sem poderes para confessar. Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 14:00horas. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407),(..) \r\n\r\nId: 491374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011564-5 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)), Interessado: VICENTE DE PAULA DE ARAÚJO QUEIROZ), Interessado: IVAN DE ARAÚJO QUEIROZ, Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JUREMA DE ARAUJO QUEIROZ diga o requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls 65 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000334-7 (10656) - AMERICO GONCALVES DE OLIVEIRA, Habilitado: IRENE SOUZA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1984.002.000802-7 (16656) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X INSS Despacho:À parte autora e ao MP, em face do requerimento formulado à fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 1988.002.000777-9 (23416) - JOSINO DE ALMEIDA AGUIAR X INSS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS A. C. ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005833-7 - MARIA MAGNOLIA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X MARCELO SOUTO VILELA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.002.006583-4 - ODRACIRA PEREIRA DA SILVA X LAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.008614-0 - AUGUSTA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X JOSE DOS SANTOS Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.023384-6 - LEANDRO MACEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ANA MARIA MACEDO DUARTE Ao requerente para retirar o ofício para a CEF e cumprir o r. despacho de fls 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000673-6 - GISELE DA SILVA JOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X ARCANJO DOS SANTOS JOIA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.004214-5 - SILVIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X EDUIR FAUSTINO PEREIRA Cumpra-seo ato ordinatório de fls54 \r\n\r\nProc. 2003.002.017303-3 - MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MARIA DA CONCEICAO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.018994-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VANTUIL MARTINS DOS SANTOS Cumpra-se o ato ordinatorio de fls 36. \r\n\r\nProc. 2003.002.024264-0 - JOAO CARLOS TOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CICERO TOMAZ DE AQUINO Cumpra-se o ato ordinatório de fls 63 \r\n\r\nProc. 2003.002.024757-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X JOSE LEITE TRAZER CERT. DA PROCURADORIA DA FAZ \r\n\r\nProc. 2003.002.027284-9 - MARIA JOSE PRESTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ARYOVISTO DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.003974-4 - SONIA REGINA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X FLORIPES DOS SANTOS MOURA Cumpra-se o ato ordinatório de fls 55 \r\n\r\nProc. 2004.002.006343-6 - ROZITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SURA POLAKIEWCIZ ZISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. (\" Promova a requerente através de procedimento próprio, o reconhecimento da união estável com o inventariado Mário Ziser. Suspenso o curso do processo até o cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nProc. 2004.002.008924-3 - Inventariante: LUIZ CESAR DIAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X SONIA GABRIELA DIAZ E OUTRO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.013504-6 - ZILA MONTEIRO DOS REIS X FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.018074-0 - LUCIA NACIF GOMES X AMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Esclareça o inventariante se já foram autenticadas as folhas do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.018964-0 - MARILIA DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X IRIS PRADO DA SILVEIRA E OUTROS Cumpra-se o ato ordinatório de fls 101 \r\n\r\nProc. 2004.002.019863-9 - VILDEA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X JOAO CARLOS CABRAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, integralmente. ( \" Nomeio inventariante o herdeiro Carlos Eduardo Lassance Cabral, que deverá atender às disposições do art. 1031, do CPC; Retifique-se para arrolamento, na DRA; Quanto à 2ª sucessão, pelo óbito de Vildea Lassance Cabral, cumpra-se o §2º do art. 1043, do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.022074-8 - SHEILA LEOCADIO BAARS X MOACYR LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Cumpra-se o despacho de fls 36 v. \r\n\r\nProc. 2004.002.025194-0 - BASILIO GONCALVES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X RAMIRO SOARES DIEGUES Ao requerente para retirar os ofícios. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005694-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANSELMO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001134-3 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 09, sem amparo legal, cabendo à parte, por seu patrono, promover os atos necessários à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.006893-6 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SIMOES PASSOS (ES-006754)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011544-4 - ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068744-0 - RODOLPHO JOSE RASBERGE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas processuais. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.002.010774-9 - ISAURA DO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DURVAL FERREIRA DIAS Promova a arrecadação de bens do ausente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004226-0 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO DO BRASIL SA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.072972-0 - THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEAO BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Tendo em vista a manifesta impossibilidade de composição amigável do litígio, torna-se dispensável a realização de audiência com o referido propósito. Passo a sanear o processo. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção das provas orais e, aproveitando a data fixada à fls. 110/110vº, designo audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067344-1 - NITEROI PREV X NILDA SOARES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561), Dr(a). LEANDRO BERNARDEZ LOURENÇO (RJ-117660) Decisão:Em virtude do disposto no art. 1º do provimento nº 07/2007 CGJ, dê-se baixa e devolvam-se os autos para o d. juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, perante o qual foi requerida a instaurada a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.014192-3B - PRISCILA GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS LIBERALQUINO (SP-159720), Dr(a). HELIO ALVARO MOREIRA FILHO (SP-155499)) X THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ (RJ-082472) Despacho:Defiro o prazo requerido paa recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019756-4A - MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR X VALESKA JANNUZZI E FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AOS EXCEPTOS E AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.069506-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CELSO AMADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002674-9 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)), Administrador: YAMASAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Os cálculos prescindem de homologação. prossiga-se \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.005342-6 - VALTER FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). HUGO MACHADO FUMIAN (RJ-128400) Decisão:Está extinto o processo e esgotado o ofício jurisdicional nos presentes autos. O requerimento formulado a fls. 60 deverá ser renovado por via processual própria e adequada. Indefiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006523-4A - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:A impugnada. I \r\n\r\nProc. 2007.002.014192-3C - PRISCILA GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS LIBERALQUINO (SP-159720), Dr(a). HELIO ALVARO MOREIRA FILHO (SP-155499)) X THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ (RJ-082472) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 08/16, e docs. de fls. 17/26, que pertencem aos autos principais. Outrossim, defiro o prazo requerido à fls. 27/28. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.014192-3A - PRISCILA GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS LIBERALQUINO (SP-159720), Dr(a). HELIO ALVARO MOREIRA FILHO (SP-155499)) X THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ (RJ-082472) Despacho:Defiro o prazo requerido pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013613-7 - SERGIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X MARIA SALETE MOREIRA SATERIANO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067774-4 - DILVA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA Decisão:Figura no polo passivo da causa a Caixa Econômica Federal, Emprêsa Pública da União e, na forma do art. 109, I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que empresa pública federal for interessada, na condição de ré. Assim, na forma do art. 113, do CPC, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de um dos r. Juízes da Justiça Federal desta Seção Judiciária Federal. Com prévia ciência do demandante, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069506-0 - CELSO AMADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suspendo o curso do presente feito pela apresentação da exceção em apenso, com fulcro nos arts. 306 e 265, III, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018064-5 - NILTON ESCRIVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDE (RJ-112500)) X CARMITA MENDES BACELAR Cumpra-se o ato ordinatório de fls 62 \r\n\r\nProc. 2003.002.024334-5 - CARLOS MARCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HERMES VIEIRA Cumpra-se o ato ordinatório de fls 58 \r\n\r\nProc. 2004.002.015284-6 - BEATRIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ELIETE MONTEIRO DE MENDONCA Cumpra-se o despacho de fls 38 \r\n\r\nProc. 2004.002.024554-0 - GISELDA BRANDAO LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ROQUE PEREIRA FERRO Venham as cópias e custas para Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.026864-2 - LOURDES GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082)) X JOSE DA SILVA MONTEIRO Cumpra-se o r. despacho de fls 15. \r\n\r\nProc. 2005.002.002753-7 - MARCOS ANTONIO PINA PIMENTEL X MARCIA SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à fazenda. (\" Pela avaliação judicial.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.022954-7 - ALBA MARIA DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X EUGENIO RONALDO ALVES Despacho:Exp. alvará. Atenda-se à fazenda. (\"1- Fls. 195 - sem opor, desde que comprove-se em até 15 dias o recolhimento do ITD sobre o imóvel. 2- Reitero item 1 da cota de fls. 192.(\" Pela elaboração dos cálculos, que devem incluir o valor de fls. 189, não isento do pagamento do ITD.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.072535-9 - DIVA MARIOTTI MARZANO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ENEAS MARZANO Despacho:Sendo todos maiores e capazes , em não havendo divergências quanto à divisão do bem, venha por arrolamento, apresentando partilha amigável, na forma da lei, para imprimir maior celeridade ao processo, acompanhada por traslado do testamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010840-3 - MARLY PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A ré já foi citada. Aguarde-se a audiência designada e a oitiva da mesma quanto ao requerimento formulado à fls. 225/228. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072214-2 - GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069233-2 - CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012834-7 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AUTO LOTAÇÃO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venham cópias para instrução das 2 precatórias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.018417-4 (32698) - BANCO FICRISA AXELRUD S/A X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:J. INTIME-SE A CREDORA PARA SE PRONUNCIAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004994-0 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SCON ROSSI INCORPORADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.016453-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIBANCO UNIAO DE BCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Di ga a ré, em face do despacho de fls. 43. \r\n\r\nId: 491375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATÁLIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2004.002.010478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 491376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.008968-6 - DIRCE DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X E.S.C.A.U. ESCRITORIO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DEFERIDOS ÀS FLS 271. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012077-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de declaração de inexistência de bens. Oficie-se à Caixa Econômica Federal. Com as respostas, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019313-3 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) À MULTITEL S/A JÁ ASSINADO(S) OU FORNECER SEU ENDEREÇO E RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004886-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X PAULO LEANDRO SILVA ROCHA Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando depositário o representante da autora.... \r\n\r\nProc. 2008.002.011775-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIANO MARTINS DA SILVA Decisão:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.012176-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X W O JARDIM BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando depositário o representante da autora.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011249-4 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:... audiência para inquirição dia 18 de Junho de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de execução...Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito, caso em que será redesignada a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Dr. Marcelo Tebet Halfeld, OAB/RJ 123.090Despacho: As partes \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO PARA A CARTA PRECATORIA ,CASO NÃO A LEVE EM MÃOS . \r\n\r\nProc. 2007.002.011541-9 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECRETO A REVELIA e determino o desentranhamento da contestação e sua autuação \"por linha\"...Intimem-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019009-0 - ESPÓLIO DE BLANDINA CARLOTA BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015039-9 - THADEU LUIZ PINHEIRO JUAREZ (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Considerando-se que a parte deixou de cumprir a condenação,... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012191-4 - WILLIS SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro g.j. ... A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário. Retifique-se junto à distribuição e ao registro... esclareça o autor se pretende depositar os valores relativos às faturas vencidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.012421-6 - TOP TENNIS 123 ACADEMIA E RECREACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARTA FERNANDES DA COSTA Decisão:... Anote-se na autuação o impedimento e encaminhe-se o feito ao Juízo tabelar ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003381-1 (11301) - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MILTON PEREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:Intime-se o primeiro réu via D.O e o Espólio segundo réu por Oficial de Justiça, através de seu representante, para pagamento do débito de fls. 376/389, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000890-0 - MARIANA LESSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) AO BANCO BRADESCO JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.002.011464-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Venham cópias e custas nos valores de: ( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 ( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81 (CP 36) ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23 (CP 43) ( x) 10% CAARJ - R$ 6,57 (CP 42) ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44) ( x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,47 (CP 46) (x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,47 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017912-0A - MARCIA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDEBRANDO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Indefiro, o pedido de gratuidade de justiça, formulado no decorrer do feito...Formule a autora, caso lhe seja impossível o pagamento dos honorários periciais em uma única vez, proposta de parcelamento, desde já ciente que, em caso de concordância por parte da douta perita, a entrega do laudo ficará condicionada ao depósito da última parcela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008406-0 - QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se a autora, por Oficial de Justiça, ...No tocante ao depoimento pessoal de preposto da ré, a decisão saneadora, ora preclusa, não deferiu tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.067250-3 - SOLANGE MARCIA GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) AO DETRAN JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021856-0 - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Devolvo o prazo recursal à ré, ante o certificado. Após a devolução, pela mesma, oficie-se à OAB/RJ, encaminhando cópia da certidão de fls. 167, e informando a retenção indevida dos autos do processo pelo advogado ali indicado, para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2007.002.074658-4 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SUPERMERCADO PREMIER Decisão:Defiro g.j. aos autores . Emendem a inicial, esclarecendo os fatos, indicando o local onde ocorreram, descrevendo a sua dinâmica e demais circunstâncias relevantes, não sendo suficiente a menção a documentos acostados à inicial.Forneçam cópia da emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.001008-9 - MICHELE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... venha o recolhimento das custas no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006119-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.010912-2 - MARCIO DA SILVA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721), Dr(a). MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (RJ-145112)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003619-4 - MARCIA DE ASSIS MASCARO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E IMUNIZAÇAO LTDA Decisão:... redesigno a audiência para o dia 22 de abril de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.012210-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLEMENTE MARINS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012874-6 - RHAYENE COELHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ao pagamento, em favor de RHAYANE COELHO DE SOUZA LIMA... Custas rateadas e honorários compensados, face a sucumbência recíproca, aplicando-se, com relação à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré ao cumprimento da condenação e recolhimento de metade do valor das custas e taxa, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012170-7 - MOEMA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro gratuidade de justiça.... Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e, somando-se aos mesmos, a reversibilidade da medida pleiteada, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte ré se abstenha de inserir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, em razão das dívidas relacionadas aos contratos indicados na inicial, até final decisão do feito, desde já cominada multa diária no importe de R$ 50,00 por descumprimento desta decisão. Cite-se ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018335-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SITIO MARIO CABRAL HIPICO CLUB SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) À RECEITA FEDERAL JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.002.012380-7 - CLAUDIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão:Defiro g.j. ... Determino à autora que esclareça ...Forneça a autora cópia da emenda ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.024217-8 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CESAR PEREIRA DE NAZARETH) Decisão:... determino sejam os autos retirados de pauta e intimadas as partes... \r\n\r\nId: 491377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012309-3 - ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) ADILAIR LOPES DA SILVEIRA Despacho:Fls.194 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal, eis que se trata de cobrança de honorários à ser realizada pelas vias próprias. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068812-0 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGNALDO PIRASSOL RUAS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 61,V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066550-0 - FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:(...)Assim sendo, diligencie o cartório quanto à resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.073355-3 - MARIA AUGUSTA PONTES DE FIGUEIREDO E OUTROS X JOSE CARLOS FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a meeira, bem como os herdeiros, cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020385-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Esclareça a ré/exeqüente se, com o recebimento dos valores já levantados, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016635-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070807-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCOS RANGEL PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.24. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X DILZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls.481 - Diga o exequente se com o levantamento da quantia indicada às fls.478, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:... Em assim sendo, e não podendo ser desconsiderado os princípios que norteiam a execução, mormente o da menor onerosidade para o devedor, bem como por servir o imóvel em questão de moradia aos executados, determino a manifestação dos mesmos para que eventualmente apontem outro bem de fácil liquidez, que possa ser complementada pela quantia que afirmam dispor de imediato (fls. 153, § 2º), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.020519-8 - ROGERIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE O PROCEDIMENTO PERICIAL FOI DESIGNADO PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 10:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO NA RUA GENERAL ROCA, 913, SL. 707 - TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:Fls.158 - Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o executado cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.018490-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (RJ-004696D) Decisão:Os rendimentos percebidos pelo executado, bem como os imóveis de sua propriedade, não condizem com a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Diga o executado sobre fls.124/127. \r\n\r\nProc. 2006.002.066872-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DA SILVA MARTINS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.002.066619-9 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069207-1 - MARLISE VIVAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JANE DE FATIMA ARTIGOS VESTUARIOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009039-5 - MANOEL BENEDITO FERREIRA 90395/03 (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 264, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068569-6 - LUCIANE MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA (R$ 44,45). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016849-5 - JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:... Nomeio perito do Juízo o economista Luiz Carlos Sant'Anna dos Santos, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes, virem aos autos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.008056-0 - PAULO HERMANO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015449-8 - RAMON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.66/72 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070572-7 - MARCIA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.016431-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 162/163 E 165/168. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016943-6 (20212) - MARIA OLIMPIA DA SLVA PEREIRA(20.212) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIVINA NEVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS NESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012017-3 - TEREZA CRISTINA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MOISES DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.002.074472-1 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARIA VERA LANGERIE LTDA FLS 27 DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069086-4 - HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Defiro J.G. a embargante.À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069046-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NAZARETH SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) AO EXCEPTO SOBRE FLS.02/13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006609-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378) Despacho:Diga o exequente sobre fls.102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070123-0 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X OTILIA SOARES DA MATTA NASCIMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011222-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Sentença:Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 215/218 firmado por DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR. Suspendo, outrossim, o processo até conclusão da transação, nos termos requeridos, com base no art. 265, III do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.028306-3 (17576) - SUELI DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X LORNA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Renumerem-se os autos, à partir de fls.415.Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.416 (R$ 687,80), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES, SOBRE FLS. 224. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fls.622 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.624, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017409-4 - MARIA CRISTINA RESENDE DE CAMPOS(18.767) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À AUTORA, SOBRE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2003.002.017263-6 - ROBISON RODRIGUES WOYAMES 172636/03 E OUTROS X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exequentes sobre fls.291/293. \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) COMPLEMENTEA PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOM. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (COD. 1110-6:R$ 12,78)+ OS OS OFÍCIOS VIA POSTAL (COD. 1110-6: R$ 7,30)+ FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 1,00 CADA. \r\n\r\nProc. 2004.002.017581-0 - RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.229 - Expeça-se mandado de pagamento, eis que se trata de valor incontroverso.Venha nova planilha de débito, com a diferença que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022084-2 - CREUZA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.163, por seus próprios fundamentos.Certifique-se o decurso do prazo, relativamente à sentença de fls.132/139. \r\n\r\nProc. 2007.002.013416-5 - IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI PROCORDIS E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019462-9 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...)Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a medida. Designo desde já ACIJ para 27/05/2008, às 13:00 h, determinando a citação da ré, e facultando-lhe a oferta de quesitos para a prova pericial, nomeando para tal o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, fixo honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o mesmo marcar exame na ora autora para os quinze dias subseqüentes, apresentando o laudo em trinta dias após este. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.008039-0 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a primeira ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.002.005145-2 - TERESINHA MARIA ARAUJO NEIVA(20.934) X PAULO ROBERTO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:... Advirto, outrossim, as partes que o processo deverá ser concluído, doravante, sem mais requerimentos de levantamento, de modo a permitir seu encerramento de modo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068024-0 - ANDREA CRISTINA MONTEIRO DA LUZ FRICKMANN X GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS (x3) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO M.CITAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010784-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por sessenta dias. Após, silente a mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.010814-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X VERA LUCIA F ALMEIDA Decisão:(...)Por tal razão, indefiro a liminar pretendida. Esclareça, outrossim, a parte autora qual o objetivo da presente, e qual sua utilidade para a decisão da ação mandamental, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.002738-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA(19.365) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004168-9 - CLÉO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Diga a autora sobre fls.166 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.005864-6 (14212) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ALDEMIRO ANTUNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória movida por BANCO ITAÚ S/A em face de ALDEMIRO ANTUNEZ DA CRUZ, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/14. A parte autora pretende reaver valores devidos pelo réu referentes ao contrato de abertura de conta corrente titularizada por este.Verifica-se que, decorridos 12 anos da propositura da ação, o réu sequer foi citado, consumando-se a prescrição, prevista no art. 205, §5º, I, do Código Civil Brasileiro, não tendo ocorrido quaisquer das situações descritas nos art. 197 a 204 do mesmo Código.Isto posto, declaro a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma do art. 219, § 5º, do mesmo Código.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069199-4 - MARIA CELIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PRM IMOBILIARIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) RECOLHA-SE A DIFERENÇA TAXA JUDICIARIA R$ 24,00 \r\n\r\nProc. 2007.002.005822-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE CAMPANELI MAIA FILHO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.010693-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:... Defiro produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para 13/05/2008, às 13:00 horas. Expeça-se mandado de verificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013337-2 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.221/224 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.003729-7 - TERUO HIGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:(...)Designo AIJ para 20 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070766-7 - GILCELIA SOUZA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:... Nomeio perito, na especialidade de engenharia Sylvio Batista dos Santos Filho, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes, virem aos autos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014807-3 - SEVERINA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.37, por seus próprios fundamentos.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074375-3 - JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS. 47 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.009128-4 - ELISABETE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070328-5 - MARIA MAZARELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Homologo o acordo de fls.267/268, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art.269, III, do C.P.C. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015041-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:... Nomeio perito do Juízo o engenheiro eletricista Ismar Tavares, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes, virem aos autos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073319-0 - IGOR RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre o alegado no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013032-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Despacho:Fls.30 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015165-5 - THIERRY CABELEREIROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SCANDIANO LTDA 22922 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.011202-2 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.004573-9 - ROGERIO MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR LESTE NORTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008826-1 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.001750-1 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.009523-6 (21186) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA(21.128) (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Feito já saneado. Perícia já concluída. Incluo o mesmo em pauta para AIJ na mesma data e hora da ação de obrigação de fazer em apenso, dia 06/05/2008, às 15:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4 (21333) - ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O 2º APELANTE - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. MAIS R$ 9,12 POR PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012835-7 - ISAAC RAFAEL FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ESPECIFICADO NA CERTIDÃO ANTERIOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.071191-0 - RICARDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072929-8 - MARIA DA CRUZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:(...)Defiro as provas documentais supervenientes, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro as provas orais requeridas, porque desinfluentes para o deslinde da questão. Designo AIJ para 20 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024109-0 - FELIPE PEDROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Cumpra-se o art.475-B, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012571-0 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 282,00 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002091-0 - VARZELINA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001862-7 - ESPÓLIO DE DILMA MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). MARIA PAULA CRISTOVÃO DE ANDRADE FERRAZ (RJ-070656), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 200/204, bem como o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, relativamente à ré BETTY RABINOVITCH, com base no art. 267, VI, do CPC. Prossiga-se com relação aos demais. Atenda-se ao MP quanto aos itens 01/03 de fls. 224. PRI. \r\n\r\nId: 491378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015402-2 - ERICA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BENEDITO PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Esclareça a partilha em partes iguais, considerando que a inventariante é meeira. \r\n\r\nProc. 2007.002.003492-4 - Inventariante: EDESIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293), Dr(a). PRISCILLA NEVES COSTA (RJ-130240)) X EUNICE ROCHA DA COSTA Decisão:Considerando que a ação de cumprimento de testamento se processou perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói, proc. nº 2005/20858-1, declino da competência para aquele Juízo para o devido apensamento.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.008373-1 - CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218)) X RAMON GOMES PESSANHA Decisão:J-se. Tendo em vista que está sendo reservada a parte do fisco, defiro a liberação da verba pleiteada, que deverá ser igualmente dividida entre os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.000144-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ODEMAR OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022987-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO FERNANDO FERRAZ COUTO Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA JOSE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Regularize-se a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.002.011853-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Despacho:Fls. 92. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011965-4 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALAOR DUTRA OLIVEIRA), ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2-Fls. 122. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.066471-1 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO LESSA DA COSTA Despacho:Fls. 95. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011348-4 - MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012115-8 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ...Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova testemunhal pela ré, ..5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubens. Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013869-9 - MARCUS FARIA RANGONNI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando a alegação de que o depósito não é integral, tendo a parte consignada esclarecido o valor do débito às fls. 97, complete o autor no prazo de 10 dias, após o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025059-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Intime-se por carta Ar a parte autora e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003597-5 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JANNETTE HELIA DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.005553-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:Informe a autora se o acordo foi cumprido, visando a extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001854-0 - IRAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO Decisão:Levante-se a penhora sobre o imóvel.Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Venha o endereço para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.007650-5 - MATTA E MATTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA PAULA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Fls. 175. Oficie-se a receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2002.002.016366-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.003257-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GRAN PALATO RESTAURANTE LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Despacho:Fls. 83- Anote-se onde couber.Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015134-3 - LOMEK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Esclareça o exeqüente se, com o requerido às fls. 60, está aceitando o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071353-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO BENTO LTDA), FERNANDO DOMINGUES BARREIRA), ERICA ALVES BARREIRA Despacho:Fls. 37/38.,Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011276-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J . BARROZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), ALEXANDRE COUTINHO BARROZO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017804-3A - JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ESPOLIO DE ELISABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.006306-3 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1- Fls. 358. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Nesta data.2-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000047-1 - MARIA AUGUSTA FELISARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X GRUPO ESPÍRITA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:1-Certifique-se a manifestação da parte autora.2-Designo AIJ para o dia 11.06.08 ás 13:30horas. As testemunha comparecerão independente de intimação. Publique-se e intimem=se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066360-5 - GILMAR APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000112-6 - ERICH WEIL X MARIA EMILIA WEIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.067635-1 - LYA KRANERT BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLAUDIO BERNARDO BORGES DE MORAES 1-Regularize-se as custas.2-Venha o endereço para citação da herdeira Claudia. ( conforme GREJ de fls. 08, o recolhimento se deu em conta errada , a epoca a conta correta era 0702-1. Atualmente a conta é 1102-3, com valores desatualizados para o exercício de 2008) \r\n\r\nProc. 2008.002.000323-1 - DOLORES DINIZ POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ANTONIO FERNANDES DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareçam as partes se desejam a conversão para arrolamento considerando se tratar de único bem os valores da conta-corrente, desde que não haja herdeiro menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014769-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009561-5 - JARDIM FAZENDINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIA CATARINA GAMA DA SILVA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 02.04.08, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.009853-5 - ELIAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005217-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA DA SILVA BRONN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.008524-3 - EDSON MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Faculto o parcelamento da taxa judiciária em três parcelas. Venham as custas e a primeira parcela da taxa judiciária em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 491379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.002.002754-0 (29767) - ROLANDO ALBERTO VACADIAS SILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO SIMÃO (RJ-138692) Processo com vista deferida ao advogado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.006487-3 (11) - CLARA MARIA BONFIM X JAIRO FRASSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Vistas deferidas ao advogado do réu. \r\n\r\nProc. 1996.002.010224-6 (33588) - JANAINA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA (RJ-004721)) X ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA Decisão:1.Trata-se de ação de alimentos ajuizada por ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR, representado por sua genitora, JANAÍNA TRINDADE DA SILVA, em face de ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA pelas razões aduzidas na petição inicial (fls. 02/ 03) e que se encontra apensada aos autos da ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento (processo nº. 1996.002.013944-0) promovida por ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA em face de ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR que são conexas e, portanto, merecem julgamento conjunto. .... 5.Destaco, também, que as tentativas de intimação do autor para a realização do exame de DNA nos autos em apenso restaram frustradas, bem como percebo que atualmente o alimentando já é plenamente capaz e até o momento não regularizou sua representação processual. 6.Por tais razões, SUSPENDO os alimentos provisoriamente fixados.7.Regularize-se a representação do autor e venham as alegações finais das partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.002.008041-1 (34760) - MARIA JOSE BASTOS VALENTE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho: 1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Após a juntada no feito da petição autuada em apenso, diga a parte contrária, no prazo de 5(cinco) dias. 3. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.002.003363-2 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora BABIANE FERNANDES ABREU cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 05, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.002.011926-5 - GISELLE KURC ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X JOSE CARLOS DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (RJ-084748) a parte para atender manifestaçao ministerial \r\n\r\nProc. 2000.002.004315-5 - PRISCILA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho: Fls. 185 - Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza (original), na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.023997-4 - YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU E OUTROS X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 319 - primeiro parágrafo - Oficie-se, por cautela, a Instituição de ensino solicitando esclarecimento.Fls. 319 - segundo parágrafo - Indefiro a realização de estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.002.073949-8 - ANNA HELENE LIMA KORNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JENS KORNER Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 27/11/08, às 13:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006677-0 - SANDRA MARA GUIMARAES DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Autue-se em apenso aos autos do Proc. n° 2000.002.021150-7.3. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.013854-5 - LILIAN CARNEIRO D ALENCAR FERNANDES X ADAUTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto em virtude da sentença proferida no Proc. 2001.002.014636-0 - fls. 126/127, em apenso.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019172-2 - CARLA LUCHEZZI BAKCSY GANIN (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho: Fls. 102/106 - À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.002.068386-0 - RUBENITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MARCOS DIB LUIZ PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.002.074805-2 - ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X SELMA CARUSO DE MELO ROQUETTE E OUTRO Decisão:...parece ao julgador monocrático mais prudente somente apreciar o pleito de antecipação de tutela em sua plenitude após a oportunidade de defesa, caso a solução amigável não seja alcançada. É o caso, no entanto, de ser deferida em parte a antecipação de tutela pleiteada somente para suspender, por ora, o pagamento relativo a segunda ré, verba que deve ser descontada do alimentante e retida a disposição do Juízo até últerior deliberação sobre o assunto, tendo em vista a característica da irrepetibilidade da prestação alimentar. 3. Designo o dia 30/04/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.006714-7 (36357) - MARIA DA CONCEICAO SOARES PAIVA X HELVIO RABELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:1. Fls. 114/115 - Revogo a decisão proferida às fls. 61, vº, tendo em vista que há decisão posterior da 3ª Vara de Família que reduziu o percentual dos alimentos. Assim, eventual requerimento de bloqueio de verba para satisfação de débito alimentar deve ser formulado perante aquele Juízo. 2. Oficie-se à 33ª Junta da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, cancelando os efeitos do ofício nº 2639/01(fls. 62).3. Fls. 138, vº - A exoneração de pensão alimentícia dos filhos deve ser pleiteada nos autos do processo nº 2.248 da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói ( fls. 114, 3º parágrafo e fls. 67). \r\n\r\nProc. 2008.002.000468-5 - ALBERTO RODRIGUES MESQUITA JÚNIOR E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.004452-1 - LORNA JEAN KEMP (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X SERGIO CAMARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Despacho: Fls. 76, vº - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072488-4 - SYLVIO PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JACQUELINE MAIA JOSÉ FROES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.073524-9 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTI Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.072075-3 - JOSE MARIA MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ILMESIA PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO ÁS FLS. 23/29 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.019386-0 - JULMAR DIRK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DEMIS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BITTENCOURT BRASIL (RJ-108318) Decisão: 1. Defiro a devolução do prazo para a apresentação de alegações finais, tendo em vista que até a presente data nenhuma das partes se manifestou em alegações, bem como, que foi juntada carta precatória com oitiva de testemunha posteriormente. 2. Venham as alegações finais. 3. Publique-se, observando-se o teor de fls. 393/394. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016286-4 - CLAUDIO RENATO DINIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho: Venham as certidões faltantes para a expedição do formal de partilha, documento hábil para a averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.002.068409-8 - VERA LUCIA MEDEIROS ALVES RASBERGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.069283-6 - VICENTE LOVISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948) a parte para recolher custas para expedir carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.016829-3 - RITA DE CASSIA PARREIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (RJ-063963)) X ROBERTO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho: Fls. 125/127 - À parte contrária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.002.000578-1A (20918) - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DENISE VAHIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos da separação consensual em que corre a execução ora embargada.2. Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.017224-0 (35659) - PALOMA BUSSAD DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)), RYAN BUSSAD DE ALMEIDA BRAGA, Dr(a). ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO (RJ-055679) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes, ocasião em que a parte exeqüente deverá apresentar o título executivo judicial e trazer planilha de débito atualizada e discriminada referente a cada feito.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022058-2 - RAQUEL PACHECO MELLO CUNHA E OUTRO X LUIZ ANTONIO PACHECO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho: Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.002405-0 - MICHELLE HENRY DA SILVA BURITY X PAULO HENRIQUE ASSIS BURITI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Decisão:proposta a conciliação, a mesma foi obtida mediante acordo com as seguintes cláusulas: 1- O débito em execução fica fixado na quantia de R$ 1.470,00 ( hum mil quatrocentos e setenta reais) que será pago em 21 (vinte e uma) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 70,00 (setenta reais) cada , com vencimento no dia 15 de cada mês iniciando-se o pagamento em 15/03/2008. 2- O pagamento será feito no escritório do advogado do executado mediante contra-recibo, sempre às 14:00 horas. Pela Dra. Promotora de Família foi opinado favoravelmente a suspensão. Pelo MM Dr. Juiz foi propalada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Publique-se no D.O.. \r\n\r\nProc. 2002.002.019700-0 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO, Assistente: MARCIA BAPTISTA BUSSAB X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). JOSE CARLOS DEL ALMEIDA BRAGA (RJ-006678) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes, ocasião em que a parte exeqüente deverá apresentar o título executivo judicial e trazer planilha de débito atualizada e discriminada referente a cada feito.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022239-0 - LUIZ PHILIPPE DA MOTA RIBEIRO E OUTRO X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021), Dr(a). BRAULIO JOSE SOARES (RJ-053959) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001123-9 - THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) AO EXECUTADO SOBRE PENHORA - FLS 226 \r\n\r\nProc. 2003.002.004748-9 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO, Assistente: MARCIA BAPTISTA BUSSAB X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes, ocasião em que a parte exeqüente deverá apresentar o título executivo judicial e trazer planilha de débito atualizada e discriminada referente a cada feito.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005253-9 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (SP-006678) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes, ocasião em que a parte exeqüente deverá apresentar o título executivo judicial e trazer planilha de débito atualizada e discriminada referente a cada feito.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000457-7 - LEANDRA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FABIANO COSTA LOPES Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 13/05/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002588-0 - DANIELE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLEGARIO DE ARAUJO NETO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018276-7 - LEANDRA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FABIANO COSTA LOPES Decisão:1. Fls. 24 - Intime-se o executado conforme requerido.2. Sem prejuízo, designo o dia 13/05/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência especial, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072538-6 - LOUISE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 18/19 \r\n\r\nProc. 2008.002.011647-5 - RAISSA NOBREGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FILADELFO ANTONIO SANTOS GUIMARAES a parte para desarquivar o processo 2006 002 070854-4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000528-6 - DELMA LUCIA SA LEITAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON RAMOS DOS SANTOS Despacho: Desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006828-4 - GABRIELLA CABRAL IBRAHIM, LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR a parte sobre manifestaçao ministerial \r\n\r\nProc. 2007.002.007234-2 - YGOR VINICIUS BARBOSA LEMOS X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Terceira Vara de Família desta Comarca está prevento (fls.19).2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Terceira Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.023581-8 - JORGE LUIZ NAGIB (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), RODRIGO DIAS NAGIB Despacho: À parte autora para que apresente termo de hipossuficiência ou regularize o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 295, inc. VI do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.002.000053-7 (10175) - MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS X MARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580) Despacho: 1. Fls. 105 - Venha a prestação de contas, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme determinado às fls. 90 e 93. 2. Após, apreciarei o requerimento de curatela definitiva. 3. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014037-0 - ROSA TRAJANO DE SÁ X VERA LUCIA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067680-6 - JORGE OTO DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X YOLANDA DA SILVA BORBA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de YOLANDA DA SILVA BORBA, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador JORGE OTO DA SILVA BORBA , que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.002.006252-1 - EDNA LOBAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ VIEIRA DE ABREU recolher na conta correta do distribuidor. 603 002 449-8 \r\n\r\nProc. 2008.002.008381-0 - SILVIA DE MENEZES LYRA BARRETO X MARIA MARGARIDA REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 30/04/08, às 13:45 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012546-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho: Fls. 481 e 484 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.002.012934-9 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.000683-5 - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X PAULO CESAR SILVA HENRIQUES Decisão:Torno sem efeito o teor do item 3 da decisão de fls. 109 e restabeleço os alimentos provisórios em meio salário-mínimo, quantia que deve ser quitada até o dia 10 (dez) de cada mês.3. Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA - TJERJ solicitando nova data para a realização do exame de DNA. 4. Após, intime-se a parte ré no endereço profissional fornecido às fls. 91, no endereço de fls. 22 (por mandado) e no endereço constante de fls. 170 por Carta Precatória à Regional de Leopoldina (fls. 172), devendo constar que o endereço se localiza no bairro Brás de Pina, conforme informação de fls. 171. 5. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal e ao Clube de Diretores Lojistas, indagando o atual endereço da parte ré, bem como, solicitando à Receita Federal as suas três últimas declarações de Imposto de Renda.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004284-0 - GUSTAVO ARTHUR CABRAL GERALDO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARLOS ARTHUR ROALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) a parte exequente sobre promoçao ministerial \r\n\r\nProc. 2004.002.002583-6 - VIVIAN FERREIRA DE CARVALHO MEDEIROS X RICARDO DO AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535) a parte autora sobre certidao de fls 109 v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066528-6 - LUCAS DINIZ BAGGIO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALCEU PERCY MENDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 29/07/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.019677-8 - RUBENITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MARCOS LUIZ PEREIRA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 16). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003333-6 - LEANDRO BRANDAO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X FERNANDA DA COSTA VERAS Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição na forma do art. 257 do C.P.C., uma vez que o feito não foi preparado no cartório em que deu entrada em 30 (trinta) dias. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.020608-1 - SONIA VALERIA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X MARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho: Fls. 762 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.017634-2 - ALICE ROCKERT MARQUES BIZAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Fls. 290/294 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.008165-7 - BEATRIZ DE AQUINO NOGUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARCELO DE AGUIAR DINIZ Despacho: Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.006758-4 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TANIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho: Fls. 185 - Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.013944-0 (33993) - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Trata-se de ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento promovida por ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA em face de ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR que se encontra apensada aos autos da ação de alimentos ajuizada por ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR, representado por sua genitora, JANAÍNA TRINDADE DA SILVA, em face de ANTÔNIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (proc. 1996.002.010224-6) e que são conexas e, portanto, merecem julgamento conjunto. ... 3. Destaco, também, que o réu tornou-se plenamente capaz no curso do desesenvolvimento do feito e, até o momento, não regularizou a sua representação processual. 4. Lembro, outrossim, que os alimentos provisórios fixados no apenso foram suspensos.5. Isto posto, considerando que a presente ação trata de direito personalíssimo e não foi realizada prova pericial, converto o julgamento em diligência, para determinar, que seja oficiado ao IFP requisitando os dados cadastrais de ADRIANO RÉGIS TRINDADE DA SILVA (qualific \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000079-2 (11259) - GABRIEL DE RESENDE NORA X SONIA MARIA PERRONY NORA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:1. Registro, incialmente, que a intimação para o preparo do recurso é feita através do advogado, o que foi feito em 1987 (fls. 57, vº).2. Assim, Deixo de receber a apelação interposta pela parte SONIA MARIA PERROUT NORA, tendo em vista a ausência de preparo (fls. 58).3. Ex positis, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.4. Intimem-se.5. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença (fls. 39/40), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021757-1 - VINICIUS ALIBERTO VIEIRA X TATIANA CARMO ALIBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 53, v.°, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067990-8 - SHEYLA FARIA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) a parte para atender manifestaçao ministerial \r\n\r\nProc. 2007.002.000110-4 - HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JARDIM Despacho: Ao Curador Especial. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015662-8 - JESSE DIMAMBRO DA SILVA X FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho: Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.008335-8 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA MELLO (RJ-052799) Despacho: fls. 142 - Esclareçaa autora o requerimento de expedição de carta de sentença, uma vez que a natureza da cuasa dispensa averbação no registro civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007220-2 - IARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X EDUARDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:1. Fls. 143 - Anote-se onde couber.2. Fls. 142 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.016693-0 - OSWALDO HENRIQUE PIMENTEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X PATRICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fls. 46, v.° - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009397-7 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA Decisão:1. Fls. 35 - Retifico a regulamentação temporaria da visitação concedida em tutela antecipada (item 1 de fls. 31) , para os fins de semana alternados buscando a menor aos sábados pela manhã e devolvendo-a às 20:00 horas do domingo e no dia das Mães, pegando no domingo pela manhã e devolvendo-a no mesmo dia às 20:00 horas.2. Cumpra-se os itens 2, 3 e 4 de fls. 31. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066346-0 - PEDRO BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X Falecido: MARIA DAS GRACAS MAIA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011800-7 - FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 29/04/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066359-9 - FERNANDO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)) X CARMEN CUNHA RODRIGUES Despacho: À parte autora para que regularize a inicial adequando-a ao disposto no art. 39, inc I e arts. 282 e 283, todos do C.P.C., bem como juntar procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 295, inc. VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070931-9 - HELENA DE SOUZA BRASIL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X RONALDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 159/162 interposto por HELENA DE SOUZA BRASIL BARRETO que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.005004-9 (1) - DIRCE BASTOS FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA REGULARIZAR CERTIDÕES \r\n\r\nProc. 1996.002.010428-0 (33645) - ANTONIO JOSE GUERREIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 07, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.002.007582-0 - PETRONIO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) De acordo com o art, 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, INTIMO o Dr. Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto, OAB/RJ 046074, a devolver o processo nº 2000.002.007582-0, desta Serventia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741) Despacho: Intime-se a parte contrária a fim de se manifestar sobre fls. 59/61. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.007832-5 (34707) - RONALDO NOGUEIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MONICA MARIA CELLES PEREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Ao interessado para recolher as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002506-6 - REGINA CELIA GONÇALVES FALCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LUIZ CARLOS FALCO Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 23/07/08, às 13:50 horas.2. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data.3. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.068565-9 - LUIZ INÁCIO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X ILMA CAROLINA DE JESUS PONTES PINTO) Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição na forma do art. 257 do C.P.C., uma vez que o feito não foi preparado no cartório em que deu entrada em 30 (trinta) dias. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 491380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA) À parte AUTORA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nId: 491396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.001311-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS GUEDES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n7 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n8 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n9 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n12 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n15 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.712.000230-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n27 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n28 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nTHALIA VITORIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n30 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\n31 \r\n\r\n2005.712.000152-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nVITOR DIAS DA SILVA \r\n\r\nNiterói02/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 491384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.074878-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA) A DEFESA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 491388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Início Matéria\r\n\r\nJuiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.074126-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE PAULO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa para apresentação de memoriais escritos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074895-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.017935-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO ROHANA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) À defesa para ciência do laudo de fls. 158/171. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.074160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X GILVAN FIRMO MARGARIDA) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 491390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA ALVES (RJ-149360E)) X ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA XAVIER BORGES (RJ-145998) Decisão:Data venia, os argumentos recursais não infirmam aqueles expendidos em fundamentação à sentença de fls. 755/774 hostilizada pela via do recurso estrito.Como se sabe, a decisão de pronúncia consubstancia-se em Juízo fundado em probabilidade e não em Juízo de certeza exigido para prolação do Juízo condenatório, sendo que, nesta fase, não há exame aprofundado do mérito.Mantenho, pois, hígida a decisão atacada, determinando, outrossim, o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para o necessário provimento revisional.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), Assistente de acusação: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) DR. ENIO PRATOLEZI NOVA MANIFESTAÇÃO DO RÉU MARCELO TAVARES EM CONTRA RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EVITANDO NULIDADE E MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.072988-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KELMO DA COSTA ALVES DR LUIZ CARLOS BRAGANÇA OAB/RJ 065111 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 AS 13.0 O H \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.002.000495-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BRENO PERRONE ELEUTERIO) Despacho:Fls. 482/483, Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 491389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Fica intimado o advogado do acusado do despacho de fls. 250vº: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" Cota do MP: \"Pela vista à defesa, nos termos do artigo 410 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Fica intimado o assistente da acusação para apresentar Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, INCISO III N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.073261-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Fica intimado o advogado do acusado da decisão de fls. 128/128verso; \"1 - Mantenha o cartório contato telefônico com o Juízo da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo para que seja informado o cumprimento da carta precatória (fls. 119/120); 2 - Quanto ao pedido formulado pela Defesa, tenho que assiste razão ao MP, motivo pelo qual o indefiro, adotando como fundamentos aqueles indicados às fls. 120, vº, que adoto. Com efeito, o acusado ostenta várias anotações em sua FAC relacionadas a crimes contra o patrimônio, além de uma condenação criminal.Diante de tal circunstância, evidente que a ordem pública restará melhor resguardada com a manutenção da custódia cautelar do acusado, preso em flagrante, por mais um crime contra o patrimônio.Além disso, como se vê às fls. 109, a instrução se encontra quase concluída, já estando o feito próximo de sua fase de julgamento.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E INCISO V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074896-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Fica intimado o advogado do acusado para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.069711-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON RODRIGO INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Fica intimado o advogado do acusado para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.074184-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Fica intimado o advogado do acusado para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074756-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DESTERRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fica intimado o advogado do acusado para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.002.016472-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Fica intimado o advogado do acusado para se manifestar em diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.002.072939-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Fica intimado o advogado do acusado do despacho de fls. 74vº: \"Atenda-se ao MP.\" - Cota do MP: \"Ao que se refere de fls. 71/73, o autor do fato presente efetuou o pagamento de 11 (onze) das 12 (doze) prestações.- Pela intimação para manifestação.\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.013855-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LUIZ ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Mantenho a decisão de fls.85,vº, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.071362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Fica intimado o advogado do acusado se manifestar em diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.002.009764-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Fica intimado o advogado do acusado para apresentação das alegações finais no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007077-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIOVANE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Fica intimado o advogado do acusado da redesignação da audiência de instrução e julgamento, conforme despacho de fls. 88: \" VISANDO ADEQUAR A PAUTA COM A DA VARA DA QUAL SOU TITULAR, REMARCO A AIJ PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. FAÇAM-SE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES CITAÇÃO E INTIMAÇÕES.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MARQUES DA SILVA, THIAGO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Fica intimado o advogado dos acusados para apresentação das suas contra-razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005867-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Fica intimado o advogado do acusado da decisão de fls.:\" Designo o dia 24/04/08, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005869-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA MACHADO LANNES, JAQUELINE DA COSTA Fica intimado o advogado do acusado da redesignação da audiência para o dia: 15/04/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011184-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES MEDEIROS PEREIRA Fica intimada a defesa do acusado da designação do dia 22/04/2007, às 14:10 horas para oitiva das testemunhas KATHERINE e EDUARDO ESTEVES - REF: Proc. 2008.004.005425-6. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.016223-7 - TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS, TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X HOMERO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Fica intimado o requerido do r. despacho de fls. 80: \"Ao requerido. Intime-se. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.002.018873-5 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Fica intimado o advogado do Querelante do despacho de fls. 210: \" Fls.207/208: Anote-se. Dê-se-lhe vista. Após, nada sendo requerido, cumpra-se fls.203.\" \r\n\r\nId: 491391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.002.020073-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.002.071727-4 - PAULO ROBERTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X GEZIVALDO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho: Considerando que a data designada às fls. 69 passou a ficar espremida, de modo superveniente, entre dois feriados (Tiradentes e São Jorge) e considerando a concreta possibilidade, à luz do que geralmente ocorre, de se decretar ponto facultativo justamente no dia em questão, outra alternativa não me resta, em busca de uma melhor organização de pauta, senão adiar a audiência para a data de 13 (treze) de maio de 2008, às 13:50 horas, devendo o cartório promover os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068073-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONES CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE JHONES, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.071067-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) A DEFESA DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.002610-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Decisão: 1) Considerando a realização do interrogatório do Acusado, às fls. 187/188, DECLARO RESTABELECIDO O CURSO REGULAR DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. 2) Destarte, designo Sumário de Acusação para o dia 27 (vinte e sete) de maio de 2008, às 14:30 horas. Providencie o cartório os expedientes necessários. I-se. 3) Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.027015-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho: Designo o dia 27 (vinte e sete) de maio de 2008, às 15:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.016869-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) À defesa sobre certidão de fls 124 \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.002.009557-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) À defesa sobre certidão de fls 494 \r\n\r\nId: 491392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "491394": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.000014-9 - RITA DE CACIA MELO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO, em favor da exeqüente, observando-se que o valor da condenação foi estabelecido em 20 salários mínimos nacionais líquidos, não cabendo juros ou atualização pela UFIR Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.008216-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). JULIO CESAR PAROLIM (RJ-138167E), Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) GUINADA CONSULTORIA LTDA, Dr(a). LEONARDO CORREA BARBOSA (RJ-110951), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143505E), Dr(a). PRISCILA PIRES BARBOSA (RJ-149628E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam embora instada pelo juízo a fazê-lo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003568-7 - VANIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Fls. 70; Indefiro, tendo em vista a impenhorabildiade dos bens de fls. 48/v, bem como a ausência de verossimilhança, dado o irrisório valor dos mesmos, que se tenha alterado a situação econômica da excutada, cabendo ao exequente diligenciar no sentido de verificar a possibilidade levantada, especialmente, diante do elevado custa da diligência. Assim, indique bens no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção e extração de Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.812.006316-6 - MONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) FABIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ - CIDA BAIANA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003165-0 - PATRÍCIA DE FELIPPE X ALESSANDRA FERREIRA DOS ANJOS DIAS Sentença:O(A) reclamante não compareceu a audiência, razão pela qual julgo extinto o processo com fulcro no art.51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos par. 2º, daquele. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para comparecimento ao ato, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, às partes é imposta uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, desta decorrendo o ônus processual de atualização de seus dados cadastrais. P.R.I. Transitada em julgado, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficiando-se ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003550-3 - NEIMAR PINTO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X DAVIDSON DIAS MOTTA Decisão:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.017733-4 - ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022109-8 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO X FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Diante da certidão de fls.38, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.022577-8 - DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006283-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.014705-7 - ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: \"Diga o autor sobre o ofício de fls. 292.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). SERGIO VAZ BRAGA (RJ-156423E)) TELEMAR S/A, Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CRISTIANE DORESTE PINHEIRO (RJ-146655E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do AUTOR inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique A PARTE RÈ bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.007398-2 - CARLOS ROBERTO LOPES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2003.812.008837-7 - PAULA MOTA VINHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - EDIVANIR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - ARINÉA FERREIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E)) FERNANDA DESIGN, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Sentença:...IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-140275E), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação,para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.006428-8 - ADELIR VIEIRA DOS SANTOS X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Assim, intime-se a parte ré para que promova o pagamento da quantia ora arbitrada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade ¿on-line¿caso mais adequado. Comprovado o pagamento na forma acima determinada e em prestígio ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, deverá a parte autora acautelar em cartório o produto objeto da demanda, no estado em que o mesmo se encontra, acompanhado de manual e demais acessórios, no prazo então de dez dias, franqueando-se à parte ré retirada do mesmo, em seguida e em idêntico prazo, sob pena de descarte. \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027428-3 - REGINA MARIA DA COSTA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Considerando a afirmação de descumprimento da obrigação de fazer ajustada entre as partes e atenta à firme possibilidade de o bem não se encontrar mais disponível no mercado de consumo por força do extenso lapso temporal já transcorrido desde a data da sua aquisição, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tornando sem efeito as multas aplicadas.Intime-se a parte ré para pagamento espontaneo, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade ¿on-line¿ em sendo o mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006417-5 - CASTANHEIRA CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS, BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) MANOEL MIGUEL RIBEIRO FILHO, Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007200-7 - SERGIO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013341-0 - CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.812.015575-2 - EDITH ALVARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015604-5 - MARIA JOSE DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.812.017158-7 - JOAO CARLOS LOPES RAPOSO X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.Considerando-se a ausência de interesse na execução da sentença/acórdão, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018080-1 - KARINE SCHETTINO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018424-7 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019786-2 - JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020256-0 - RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (RJ-101696)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025356-7 - ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Tendo em vista o informado à fls 24, intime-se a parte autora para dizer se se opõe a realização de vistoria no interior de sua residência por parte dos prepostos da ré, informando telefone para contato, em caso positivo. Saliente-se que a negativa pode operar em desfavor da mesma por ocasião do julgamento, no que concerne à valoração das provas até então produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026139-4 - PABLO WASHINGTON MOREIRA PEREIRA X CASA E VÍDEO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o primeiro réu.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes acima referida, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação ao mencionado réu, na forma do art. 269, III do CPC.De outra parte, considerando que o segundo e terceiro réus deixaram de comparecer à audiência inobstante estivessem regularmente intimados para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo. Assim, intime-se o autor desta decisão e após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.027356-6 - ROSELI DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE APARECIDA CODECO PINTO (RJ-084403) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027629-4 - FERNANDA DAMIANA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003194-9 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011236-6 - JOSE SAHUN X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012083-1 - ELANE VENEU HALMOSY (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012087-9 - JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X BCO REAL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.812.000729-8 - ALDEVAN COSTA DE JESUS X GIRLEIDE GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor SUFICIENTES À GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO, impõe-se a extinção do processo, a despeito de existir quantia disponível ao exequente nos autos, cujo levantamento pelo mesmo deve ser autorizado porque referente a montante incontroverso.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO NA FORMA VERIFICADA NOS AUTOS, extraindo-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do mesmo em relação ao valor residualmente ainda devido ao mesmo, tomando-se como parâmetro os exatos termos da sentença/acórdão. Dê-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.006408-1 (92521998) - LUIZ EUGÊNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). WOLMER BENICIO LOPES (RJ-132397), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E)) PLANHAB EMPR IMOB, Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Sentença:Inicialmente, cabe ressaltar que a presente demanda vem tramitando desde 1998, já tendo sido desconsiderada a personalidade juridica da ré em face de sua não localização, providência esta que pouco socorreu o exequente, tendo em vista que os sócios da referida sociedade também não foram localizados a despeito das diversas diligências promovidas pelo juízo. Considerando que os sócios não foram localizados, não tendo se oportunizado aos mesmo a apresentação de embargos, REVOGO o despacho que determinou o arresto, bem como a adjudicação do bem. Assim, considerando que já foram realizadas diversas diligências pelo juízo em prestígio à satisfação dos interesses do exequente, sem que se obtivesse qualquer sucesso, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, não se cogitando da extração de carta de crédito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - GABRIEL PINHEIRO BASSALO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FLAVIO MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Expeça-se guia conforme solicitado pela parte ré, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento, sob pena de penhora do bem indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026241-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X LIDIA DE SÁ MENDES Despacho:Fls. 17/18: Indefiro.Indique e exeqüente o correto endereço RESIDENCIAL e atualizado do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, salientando-se não ser possível o cumprimento de diligência em local de trabalho seja porque não se afigura razoável a sujeição do devedor a constrangimento de tal ordem, seja porque a diligência restaria infrutífera, uma vez que se não atenderia ao objetivo primordial de constrição de bens de propriedade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001025-9 - MANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X POOL LSAV SEG MAN PISC LTDA De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa de fl. retro.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.005605-0 - DILÉA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - CLOVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROCHA (RJ-018321), Dr(a). MARIA ABADIA RODRIGUES (RJ-059778), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) EXPRESSO JOAÇABA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, considerando-se os valores constantes da sentença, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E), Dr(a). MARCIO GONÇALVES MORENO (RJ-122808E)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, considerando-se os valores constantes da sentença, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.020292-5 - JALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) TELEMAR S/A, Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.002010-2 - JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.812.028172-4 - LEILA BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LOJAS CDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Sentença:...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.812.014618-7 - JOSUÉ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARCELO FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Defiro a exclusão conforme requerido, eis que cabe à parte autora decidir em face de quem deseja demandar.Promova o cartório as retificações de praxe.Designe-se AIJ, intimando-se as partes remanescentes.Mantenho a data designada para a realização de audiência de instrução e julgamento.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA-DICASA MOTOS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017341-7 - IVONETTE DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 71: Indefiro, seja tratar-se de diligência a ser adotada pela parte, seja porque já consta dos autos decisão convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos na ordem de R$ 3.000,00 (fls.62). Assim, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 69 e determinar que a parte autora esclareça se deseja a execução da quantia retromencionada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA . VIVO S. A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024312-2 - SERGIO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - JUMBO CAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) De ordem: Ao executado para, querendo, apresentar embargos/impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000659-0 - STELLA MARIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004043-2 - LUIZ FERNANDO LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X CONSERTEC ELETRONICA E INFORMATICA Decisão:Indique a parte autora bens da executada passíveis de penhora, a fim de complementar a penhora anteriormente realizada, prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - VANDERLAN ARRUDA IENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X CURUMIM VIAGENS BRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA. -CVB TURISMO De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 43/61.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007696-7 - FILOMENA DA CONCEIÇAO JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando-se a ausência de interesse na execução do acórdão, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007727-3 - PAULO EDUARDO LEAL DE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) Decisão:Promova-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007977-4 - JURANDI DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010796-4 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA GERALDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X NUTRI-WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010880-4 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011924-3 - ADRIANO FERREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) LOJAS LEADER, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013348-3 - ANA MARIA DA SILVA SAORES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. Fls. 44/45: Nada da prover, diante dos claros termos da sentençaDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE, Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013525-0 - SILVIA MARIA KHICHFY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014245-9 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Diante do acordo extrajudicial apresentado, cuja homologação deixo de promover porque impertinente, em face da sentença já proferida nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos recursos apresentados, no sentido da sua ratificação ou de sua renúncia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016741-9 - CHANA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016864-3 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016897-7 - MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016898-9 - MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016912-0 - VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017388-2 - FELLIPE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X VISA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré BANCO CITIBANK S/A em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré BANCO CITIBANK S/A pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. De outra parte, recebo o recurso apresentado pela ré VISA DO BRASIL no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Em relação ao recurso apresentado pela parte autora, JUNTE A MESMA AS TRÊS ÚLTIMAS DE \r\n\r\nProc. 2007.812.017399-7 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017422-9 - CARLA JULIANO STUTZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X TIO SAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017855-7 - RODRIGO REIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017940-9 - PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO CERNICCHIARO X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.018441-7 - NELMA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.019353-4 - EUNICE MELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019822-2 - ERICKA ARRABAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020435-0 - BRUNA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020977-3 - JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X VIN-THI DAFLON- PENEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, APESAR DO PEDIDO DE PRAZO DE 24 HORAS PARA TAL FINALIDADE TER SIDO ACATADO PELO JUIZ LEIGO A FLS.28, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em jul \r\n\r\nProc. 2007.812.021530-0 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 35/37.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021694-7 - SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, por falta de amparo legal, devendo a parte autora abster-se de renovar o pedido sob pena de litigância de má-fé. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o aludido descumprimento da obrigação de cancelamento de débito no prazo de 5 dias, no qual deve haver o cumprimento, caso ainda não verificado, sob pena de devolução em dobro do valor comprovadamente cobrado em desacordo com o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023270-9 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025609-0 - CHRISTINA THEREZA MACHADO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X VIVO - S.A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das cus tas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026543-0 - VIVIANE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002625-5 - JULIANA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X TAIÍ E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer em juízo na data designada para a realização da audiência, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.003074-0 - VLADIMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010875-2 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que a presente demanda instrumentaliza pedido de exibição de documento, ação esta de natureza cautelar, cujo procedimento encontra-se disciplinado nos arts.355 a 363 e 381 e 382 do CPC, entendo que este juízo é incompetente para a apreciação da causa. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, face à incompetência do Juizado Especial Cível. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012225-6 - ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - RICARDO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) INFO TECIMPORTA AO E EXPORTA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 177/178.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.013282-0 - JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO E OUTRO X VRG-LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Aguarde-se a AIJ já designada, tendo em vista que a sentença meramente extintiva proferida pelo juízo do III Juizado Especial Cível pôs fim ao juízo jurisdicional do mesmo, restando inabalado o prosseguimento do p.feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.812.020626-3C - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Sentença:Tendo em vista ter havido concordância da parte ré, inferida da sua inércia, e na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.Sem custas.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte planilha, com fins a dar início à execução.P.R.I. \r\n\r\nId: 491394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491395": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.001455-4 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X GILBERTO PLATZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017296-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CHARLES GAVINHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.021742-1 - RM ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ADINÉA FARIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.016365-7 - RENY CANEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X UNIBANCO Despacho:Indefiro a GJ tendo em vista a ausência dos documentos pertinentes, conforme requerido às fls 23. Recolham-se as custas no prazo legal sob pena de ser o RI julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.812.017788-7 - ISABELLE COSTA COLMENERO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X TIO SAM GYM CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 7.375,00 (sete mil, trezentos e setenta e cinco reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.002007-1 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MICHAEL PATRICK NEILL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.005710-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.000226-4 - ELIANA PALMA NUNES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.015305-9 - MARCIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.016349-1 - MÁRCIO MESQUITA JÚDICE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Considerando que o presente feito encontra-se com pendência de julgamento do Agravo de Instrumento, não tendo havido o trânsito em julgado do V.Acórdão até a presente data, entendo, ad cautelam, devam os autos aguardar o retorno do Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.812.018034-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOSSO BEYRUTH (RJ-056985), Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.007604-3 - JOÃO BAPTISTA LINS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.003434-8 - IZABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X VÉSPER De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.013406-9 - MICHEL SALIM SAAD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) TELEMAR(EXPRESSINHO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.010933-8 - MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista valor penhorado nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer se dá quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018230-3 - ALBERTO BLANCO YUGAR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025345-0 - LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"O preparo, ou recolhimento de custas, é condição objetiva de admissibilidade de recurso interposto, e segundo o art. 5º, LXXIV da CRFB fica assegurado aos comprovadamente necessitados a gratuidade de Justiça. Nada há nos autos, que indique ser a parte autora juridicamente necessitada. Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade. Venham as custas do recurso interposto no prazo de 48h, sob pena de deserção. Int.\"Certifique-se a ausência no recolhimento de custas tempestivamente ex vi artigo 42 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004572-7 - LUIZ FELIPE ZANATA DAVEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.006791-7 - ALEXANDRE BATISTA SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006998-7 - FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008127-6 - ALEX ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X C&A / IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008313-3 - MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.812.008552-0 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979)) X SAMS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:01) 130/132 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.02) Fls. 133 - Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013115-2 - MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013258-2 - EMANOEL CLEMENTE X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Initme-se a ré para devolução da guia judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.015197-7 - SIMONE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) UNICARD E OUTRO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019778-3 - EDISON LOPES DA SILVA X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020060-5 - AGUINALDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Á parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023943-1 - NILTON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004601-1 - LUNIMAR VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008234-9 - PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 24 verso, com indicação do agente da ECT de que o destinatário é desconhecido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.812.021909-5 - ARNALDO SANTOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X WALQUIRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.812.018989-7 - ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) FÁBIO LUIZ DE SOUZA BUTHMAN Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, para declarar a ilegitimidade passiva da embargante na execução. Determino o levantamento das penhoras, tanto dos bens descritos às 87 dos autos como a determinada às fls. 90, do processo nº 2002.812.002924-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006286-2 - JOSÉ GERALDO HUCS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACKENZIE, Dr(a). SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065549) Despacho:Mantenho fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.812.003906-0 - GLORIA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WILMA VIANNA ORNELLAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E) JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008155-0 - MAS-CAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X FRESAS FERRAGENS E FECHADURAS Despacho:Fls. 40 - Comprove o autor através d e cópia de contrato social a qualidade de sócio, bem como o endereço apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008633-1 - VERA LÚCIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X ABRAÃO ALVES DA ROSA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial.Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que o feito deve ser extinto, ante a falta de título executivo extrajudicial, devendo o autor pleitear em via própria, uma vez que o documento de fls. 05 não preenche os requisitos do art. 585, II do CPC, no qual determina que o documento particular deve ser assinado pelo devedor e duas testemunhas.Assim, considerando a ausência de título executivo extrajudicial capaz de ensejar a execução, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.007768-2 - KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X UNIMED - RIO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002119-8 - FERNANDA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011736-0 - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014922-1 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO X NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça- se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023871-0 - DOCINDA BEATRIZ RODRIGUES DE MACEDO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024897-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027171-3 - RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO LLOYDS TSB S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002193-0 - JORGE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003824-3 - LUCIANA MACHADO FERNANDES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se com o levantamento da quantia dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.812.005162-4 - ANDRE MAGNO KOVALJSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"O preparo, ou recolhimento de custas, é condição objetiva de admissibilidade de recurso interposto, e segundo o art. 5º, LXXIV da CRFB fica assegurado aos comprovadamente necessitados a gratuidade de Justiça. Nada há nos autos, que indique ser a parte autora juridicamente necessitado (a). Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade. Venham as custas do recurso interposto no prazo de 48h, sob pena de deserção. Int.\"Certifique-se a ausência no recolhimento de custas tempestivamente ex vi artigo 42 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.007443-0 - FLORIANO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008516-6 - FRANCISCO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009724-7 - DANIEL NASARIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SENDAS DISTRIBUIDOR S/A DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PGTO. NO BCO DO BRASIL DESDE 14/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.812.011085-9 - CELSO BASTOS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015506-5 - GINAMAR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016438-8 - VANIA LUCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017435-7 - SELMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019127-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se autor para juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.812.020124-5 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X SEGURADORA CIA. PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022095-1 - DACIO ALOYSIO DE RAMOS BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X MIRANDA MENDONÇA AUTO SER VIÇO/ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022802-0 - ELIZABETH MORAES THIBAUT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DA VINTI MODULADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.027600-2 - JOSE MANUEL GONZALEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a cada autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.000938-5 - ROSANE PIRES FERNANDES GALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X PAULO CÉSAR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL na forma do artigo 269, I do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002991-8 - DARLY FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.011905-8 - SERGIO VICTOR ARAGÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ROBERTA GOUVEIA OTTAT (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, declarando nula a penhora efetiva. Determino o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021291-7 - MARLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X KAT-ENTULHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 491395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004089-0 - VALTER DIAS PITA E OUTROS X Falecido: MARIA CHRISTINA DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). MONIQUE CANEDO LOUREIRO (RJ-160096E) Despacho:Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000681-8 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X ISIDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Despacho:Fls. 108 - Indefiro. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 82/88, julgou improcedente o pedido de dano moral formulado pelo autor, condenndado- por litigância de má-fé a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ocorre que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual não há valores a título de honorários de sucumbência a serem executados, conforme requereu o patrono do réu às fls. 93. Asssim, determino a baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.001257-4 - CARINNA VENDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X NEWMA CUNHA SIQUEIRA Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 25....defiro a liminar ...Defiro ao requerente o prazo de 90 dias para efetuar o recolhlimento da diferença da taxa judiciária.Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002735-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA NONATA PEREIRA Decisão:... indefiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002875-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUZANIRA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Despacho:Considerando que a parte autora até a presente data não recolheu as custas para a expedição da precatória, retiro o feito de pauta e determino a intimação pessoal da parte autora, via postal, e de seu patrono, via DO, a fim de dar prosseguimento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000725-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN HILL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEÔNIDAS MORAES PINHEIRO Sentença:...Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 39 e a ausência de resposta do réu, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001912-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ZILMA DA SILVA Despacho:Designo o dia 19/05/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001953-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ULYSSES HEMERLI SOARES Despacho:Venha a prova da propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.001954-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DALTON GARCIA DE MATTOS JÚNIOR Despacho:Venha a prova da propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.002679-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/05/08, às 14:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002704-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X AFONSO CELSO FRANCO DA COSTA Despacho:Venham cópias dos últimos balancetes para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002062-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BENTS MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Revogo a decisão de fls. 99. Recebo a apelação do autor de fls. 90/97, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002829-6 - FELIPE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARIO JOSÉ C. DIAS Despacho:Defiro JG ao autor. Expeça-se guia no valor de R$ 480,00. Comprovado o depósito no prazo de 05 dias. Após, venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003956-5 - ROMERO HERVANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA. Despacho:Comprove o autor, documentalmente, que o endereço da parte ré é exatamente aquele declinado na inicial, a fim de ser reputada válida a citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:não há que se falar em ilegitimidade de parte, razão pela qual rejeito a preliminar, bem como rejeito a preliminar impossibilidade jurídica do pedido....Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental...Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pelo 1º e 2º réu...Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se os dois primeiros réus para efetuarem o depósito dos honorários periciais, cada um em 50%) no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova....indefiro a prova oral requerida pelo Recreio Veículos (fls. 298/299), bem como pelo primeiro réu (fls. 314), vez que desnecessária para elucidação dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004252-7 - PENHA AVELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Diante da certidão de fls. 103, recebo a apelação do réu de fls. 106/113, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.002280-2 - PAULO CÉSAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.004426-3 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO FININVEST S/A. Ao autor para recolher custas judiciais conforme fl.59. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.003906-1 - ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Não obstante, digam às partes se possuem interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003077-8 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA A autora. \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 78. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003808-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 32. Diga o autor o novo endereço do réu para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.212.000240-4 - EDUARDO SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712)) X PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar dos respectivos vencimentos, devidos até a data da desocupação efetiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.212.001211-2 - MARIA CELESTINA DALLA PRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO Decisão:...No mérito, indefiro a antecipação de tutela pretendida, ante a ausência do requisito da probabilidade de êxito na demanda, i.e., fumus boni iuris.O automóvel objeto da lide originariamente é de propriedade da financeira, estando atualmente em sua posse, conforme decidido em sentença naqueles autos de execução.O tal estelionatário adquiriu o veículo fazendo-se passar pelo réu na ação de busca e apreensão, como a própria embargante ressalta em sua exordial.Toda a seqüência de alienações descritas até o momento, com as provas constantes dos autos, foi produto de ato fraudulento de terceiro. Daí, concluir-se que a posse do bem é da financeira.Certificado o correto recolhimento das custas (fls. 36v.), apresente a embargante quantas contra-fés forem necessárias para a efetivação da citação, o que ora determino, e prosseguimento do feito.Publiquem-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.004096-8 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença:...Desse modo, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nestes embargos para reconhecer o excesso de execução apenas no que pertine aos honorários advocatícios incidentes no processo de execução, que nesta oportunidade fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, pelo que pode ser encontrado o novo débito com simples cálculo aritmético.Considerando o acolhimento de parte mínima do pedido, condeno a embargante nas despesas processuais e fixo os honorários advocatícios, nestes autos, em R$ 1.000, 00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Com o correto recolhimento das custas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se e prossiga-se com a execução em seus ulteriores termos.Traslade-se cópia da presente para o processo de execução em apenso (2006.212.002355-5).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.212.002790-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROGÉRIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES Decisão:... indefiro os benefícios da assistência judiciária ao exequente, determinando-se a vinda da comprovação do recolhimento das despesas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.002791-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELKE TEREZINHA ROCHA MEDEIROS Decisão:... indefiro os benefícios da assistência judiciária à exquente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais.. \r\n\r\nProc. 2008.212.002796-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X GLAUCO SOUZA PULITINI Decisão:... indefiro os benefícios da assistência judiciária ao exequente, determinando-se a vinda da comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.212.002845-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TSR 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Providencie o exeqüente o regular recolhimento das custas do OJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000677-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a intimação da penhora por edital, nos termos do art. 3 da LEi 5741/71. Defiro a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003815-7 - FATIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a certidão de avaliador, devendo juntar os documentos requeridos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9A - ESPÓLIO DE RAPHAEL CUCCHTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6A - MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da manifestação da autora, designo audiência para o dia 07/04/08, às 17h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Diante da manifestaçaõ da autora, designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 13h e 40m. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002402-3 - MARCELO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:..., razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003350-2 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MAPRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.004129-8 - LEANDRO PEREIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Decisão:(...) Defiro JG. Designo o dia 19/05/08, às 15:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002770-0 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X NELITO FERNANDES DE ASSIS Despacho:...Nomeio inventariante a requerente.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002756-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X ADRIANO SALLES BORCHERT Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002373-5 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003061-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUKTAPY BAZAR E E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003764-5 - EDNA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NELSON AFONSO FILHO Despacho:Ao autor para indicar bens passíveis de penhora e avalição, bem como nova planilha e as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001575-1 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"À ré ( exequente ) sobre os depósitos de fls. 147 e 149.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000017-8 - BÁRBARA PINHEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.001019-6 - JULIETA FRANCIS CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Promovi o desbloqueio do quantum superior ao valor exequendo, determinando a transferência da quantia de R$ 102.687,32 bloqueada junto ao Banco Itaú para conta judicial à disposição deste Juízo; 2- Aguarde-se eventual impugnação pelo executado; 3- Forme-se novo volume. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002969-9 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a 1ª ré, Casa Bahia Comercial Ltda., a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Outrossim, condeno a 1ª ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores debitados das faturas de seu cartão de crédito relativos à compra mencionada na inicial e que foram efetivamente pagos pela autora, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença e deverá obedecer ao disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil.Condeno a 1ª ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do segundo réu... \r\n\r\nProc. 2007.212.003688-6 - JOÃO PEDRO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. DEê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000397-4 - CLÁUDIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos tendo como referência o contrato celebrado com a autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada negativação perpetrada,bem como efetue o desbloqueio da linha telefônica nº. 21-9974-6336, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Designo o dia 19/05/08, às 15:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001814-0 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A. Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 26. Designo o dia 19/05/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001779-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MADEREIRA NADINY LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a prestar as contas ao autor, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação postal após o trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas a serem apresentadas pelo autor.Condeno a pare ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o réu na forma acima. \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000537-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIO CÉSAR PAULO DE CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem, bem como intime-se o réu para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001901-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALECI IZABEL PEIXOTO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar a reintegração do autor na pose do bem.Expeça-se mandado, ocasião em que o mesmo será consolidado na posse e propriedade do veículo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002799-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Decisão:...DEFIRO a liminar... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:...Considerando que o feito principal tramitou a despeito do disposto no artigo 394 do Código de Processo Civil, a fim de evitar nulidades, devolvo as partes a oportunidade de especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes sem ônus para a autora, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 22.01.2007.Por fim, condeno a pare ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000566-6 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO E MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002786-3 - LUÍZA FERNANDA GOMES LEBARBECHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MSC CRUZEIROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e /ou declaração de isento do representante legal, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual de fls. 15. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001903-5 - MICHELY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Manifeste-se o autor quanto ao depósito apresentado pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001085-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000003-6 - EDIBERTO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Devolvo ao autor o prazo de 10 dias para atender o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.003588-2 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 74/75 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, comungando da irresignação do autor manifestada na referida peça, eis que não se logrou dar efetividade a liminar concedida. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002045-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo, por conseqüência, a decisão de fls. 32.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004219-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA VENANCIO Sentença:...E no caso concerto, porque realizado negócio jurídico de transação extrajudicial, ato personalíssimo, desimportando se estavam ou não acompanhados de advogado os transatores, tiveram todos inequívoca ciência da ação, inclusive reconhecendo a procedência do débito.Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 34/36 e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordao. Sem condenação em honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.000722-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO HENRIQUE GARCIA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001232-0 - Inventariante: DULCE DO SANTOS SOUZA ANA KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ANORINO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001719-3 - LEONARDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.212.001775-2 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão a improcedência do pedido se impõe. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 59.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002177-9 - CONDOMÍNIO SOLAR CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GLAUCIA PINA GUIMARÃES PORTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003066-5 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ERICK CLAIRSON MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 84/85 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, ressalvando a gratuidade de justiça ora deferida à parte ré. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000721-9 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LEONEL SHOJI WATANABE E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Soprecam - Sociedade Pro-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas para declarar a existência da relação jurídica havida entre a mesma e Antonio Augusto Pereira Lopes, condenando-a, ainda, ao pagamento cotas descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, além de juros de 1% ao mês, tudo a constar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, o que será apurado na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.212.004015-4 - ESPÓLIO DE MARCELO VIDAL CARRETE, Inventariante: CECÍLIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003711-8 - BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A, ao pagamento do valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) a título de reparação pelos danos materiais consubstanciados em lucros cessantes, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 09.10.2007 (fls. 22).Torno definitiva a tutela concedida às fls. 25/26.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.002933-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Ao autor para complementação das custas, a saber: Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3,Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 118/127. \" \r\n\r\nProc. 2007.212.003719-2 - CELMA DILMÁ MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais) a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, por ser ilícito contratual, e correção monetária a contar da data dos efetivos desembolsos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2007.212.004650-8 - ELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X NITJAP COMÉCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento do patrono dos autores a esta audiência e a existência de preliminares deduzidas pelo 1º réu, defiro aos autores o prazo de 05 dias para se manifestarem sobre a contestação, voltando-me conclusos em seguida para saneador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004128-6 - PAULO SÉRGIO HUBNER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:As alegações lançadas pelo autor às fls. 21 beiram a litigÂncia de má fé, posto que a Receita Federal poderia fornecer cópia da declaração. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das despesas processuais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, salientando ao autor que tal medida não o isenta do recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002652-2 - NOVOPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARMEM SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito (art. 267, VIII CPC), eis que a ausência de manifestação dos réus importa em conversão do mandado injuntivo em título executivo judicial e não na proced|ência do pedido na forma do artigo 269, II CPC, conforme mencionado às fls. 33/34. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito nos termos do art. 267, VIII CPC.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001237-5 - THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X FW INCORPORADORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, entreguem-se os autos à notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000278-5 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para fornecer cópia da petição protocolada em 02.10.07, sob o número 200703575679, no prazo de 05 dias, diante da certidão cartorária dando conta de roubo do malote em que a mesma se encontrava. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001469-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA RIBEIRO GUEDES PEREIRA Aos interessados para dar andamento ao feito ( 30 dias ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003534-1 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X HAYASA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 63/64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001046-2 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ROSA (RJ-146529)) X ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001368-0 - LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CLARO S.A. E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000307-4 - IVAN RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA (RJ-048562) Intime-se o autor, por via postal, a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.000975-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO X Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) ESPÓLIO DE SALOMÃO JOSÉ ELIAS E OUTROS, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ ESBERARD), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ ESBERARD) Ao interessado sobre certidão negativa de fls.230. \r\n\r\nId: 491676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.000464-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1 - Defiro J. G. à ré, ante o documento de fls. 36. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004481-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X STONNE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS FALTANTES:OJA CONTA 1107-2 R$ 11,27AEVC CONTA 1102-3 R$ 24,25CAARJ CONTA 2001-6 R$ 3,55FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 1,77FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 1,77 \r\n\r\nProc. 2008.212.002892-2 - RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CLEVERSON DE LIMA NEVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9 mais FUNPERJ e FUNDPERJ.(Porte de Remessa e Retorno). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002196-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão: (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 192, sendo R$ 10.716,66, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora/exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 192, no valor de R$ 1.071,66, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 123, requerendo a extinção do processo. Às fls.132, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 132, no valor de R$ 909,74, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o 1º autor, se com recebimento do depósito de fls. 117, dará quitação ao débito objeto da presente. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para o regular prosseguimento do feito, considerando o recurso de apelação ofertado pelo 2º autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.002214-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 05/05/2008, às 16:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002682-2 - JANDAIA CRISTINE CARLINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Considerando o requerido às fls. 208, aguarde-se o cumprimento, pela autora/executada. Após, apreciarei o pedido de fls. 207/207, para o fim de se evitar tumulto processual. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 208, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002053-2 - ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 168/173 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO CTICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003681-3 - DANILO POYARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls 50/51 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Considerando a manifestação do autor quanto aos agravos retidos de fls. 23/27 e 53/57, intempestivamente, conforme certificado às fls. 71, desentranhe-se fls. 62/64 e junte-se por linha. 3 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental superveniente e suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Recolha o autor as custas p/ expedição do mandado de intmação do réu p/ prestar depoimento pessoal (cta 1107--2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e das testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.003377-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 48. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000836-2 - LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Despacho:Considerando o Acórdão de fls. 110/113, mantendo-se a sentença de fls. 74/76, prossiga-se com a execução em apenso. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3A - BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485) Decisão:Indefiro efeito suspensivo a impugnação a execução. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 12/05/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Expeçam-se mandados de pagamentos referentes aos depósitos de fls. 196 e 200, sendo R$ 8.890,26, referente a cada uma das contas, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para recebimento pelo advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será verificado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 196 e 200, no valor de R$ 889,02, referente a cada uma das contas, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial(...). ficam as executadas intimadas, através de seus patronos, via Imprensa Oficial, para cumprirem a condenação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, referente ao débito remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003791-0 - LINA GONZALEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Considerando o erro material contido na decisão de fls. 31, reconsidero-a em parte para declarar que não se trata de executado, mas apenas réu da ação indenizatória ainda em fase de conhecimento. Assim, por não ter o réu ofertado contestação, foi a ele decretada a revelia, nos termos daquela decisão. Regularize o cartório a autuação, promovendo a regular numeração das folhas dos autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.001269-0 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TOKIOMARINE SEGURADORA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 54/55. Providencie a autora a juntada de cópia, para o fim de instruir o mandado citatório. 2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. 3 - Complementem-se as custas do processo, conforme certificado às fls. 66. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001819-9 - GILBERT LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CASA E VÍDEO LTDA Decisão:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 25. 2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a abster-se de cobrar a quantai de R$ 31,18 nas faturas de seu cartão de crédito.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 05/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1 - Considerando a intempestividade das contra razões de recurso, conforme certificado às fls. 209, desentranhe-se fls. 202/208 e junte-se por linha. 2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002235-8 - Inventariante: ANNA PAULA GEADA SOARES DA CUNHA ANABELA GEADA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:Mantenho, por ora, o benefício da gratuidade processual deferido às fls. 33, item 8. Declaro que a gratuidade de justiça deferida neste processo se estende aos atos extrajudiciais, consistente na expedição de certidões pelos cartórios registradores subordinados à E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de recolhimento dos emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. Expeça-se certidão de inteiro teor, para que o advogado diligencie junto aos respectivos cartórios. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001484-9 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls. 143 e documento de fls. 144. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001430-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JUNIOR Decisão:1 - Indefiro o pedido de intimação da genitora da filha do réu, eis que já declarou ao OJA desconhecer o paradeiro do demandado. Até porque, não há amparo legal para a pretensão do autor, não se podendo compelir terceira pessoa, estranha aos autos, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 56, eis que o réu já restou citado às fls. 32-V. 2 - Certifique o cartório se o demandado ofertou embargos monitorio tempestivamente. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:1 - Defiro J.G.aos réus. Anote-se na capa dos autos. 2 - Ao perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000962-3 - CÉSAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: (...) Pelo exposto, verifica-se não haver objeção ao recebimento, pelos credores, da quantia depositada a disposição do Juízo, neste processo.PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA DESTA DECISÃO, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 144, sendo R$ 9.450,61, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 104, no valor de R$ 945,06, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento formulada às fls. 124. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, confirmando a tutela anteriormente deferida e condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.300,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno, ainda, o segundo réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVALDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando a realização do laudo pericial, prossiga-se com os demais termos do processo, osbservando-se a decisão saneadora de fls. 38.Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dê-se vista aos Defensores Públicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000038-7 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte autora se o réu cumpriu os termos do acordo de fls. 25/26. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse em promover a execução do julgado, o que acarretará o arquivamento do processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002553-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 12/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003526-2 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o réu foi citado em prazo inferior ao determinado pelo art. 277 do CPC, Redesigno o dia 19/05/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, dando-lhe ciência de que não obtida a conciliação, deverá ofertar defesa em audiência, sob pena revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002696-2 - FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro J.G (...). Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para compelir a ré a instalar na residência do autor, o serviço cobrado em sua fatura de telefonia, \"PACOTE SEMPRE LIGADO\", no prazo de 05 dias após a intimação, sob pena de multa de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo inadimplemento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003797-0 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X REINALDO A. BARROSO ARAGÃO Decisão:1 - Considerando que a parte autora não atendeu a determinação de fls. 16, indefiro o pleito liminar. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001995-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENNAN DA COSTA CRUZ Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002817-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOARAIS NASCIMENTO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 61,29 na conta 2101-4, referente à diferença de Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 256, sendo R$ 287,86, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 256, no valor de R$ 28,78, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada (...).Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, pericial médica requerida pela ré, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão (...).Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal (...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001535-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor. Venha cópia da declaração de rendas do autor até a data da audiência, em sua íntegra, para reanálise do pedido de J.G. 2 - Cumpra-se fls. 52. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002315-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Fls. 29/32 - Mantenho a decisão de fls. 25/26 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Aguarde-se a audiência já designada às fls. 25/26. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003712-0 - ROSANGELA AZEREDO WEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PRESTO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no valor de R$ 100,00, conforme peticionado às fls. 65, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 249/254 e 262/282, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Considerando a concordância do réu às fls. 177, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 171 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentoas reais), em conformidade com o artigo 26 e parágrafo 4º, do artigo 20, ambos do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003178-5 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor (...). Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual, nos termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90 (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias (...). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001124-1 - JOSÉ AUGUSTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ Decisão:Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do ofício, conforme exigência da Fazenda Estadual às fls. 56 e 71, após, reitere-se os termos do ofício para que se manifeste eventual interesse no feito. O ofício será encaminhado por OJA, que intimará a Fazenda Pública Estadual, na pessoa de seu procurador, qualificando- e cientificando-o de que terá o prazo de 30 dias para ofertar resposta, sob pena de se prosseguir com o processo, independente de manifestação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002064-3 - CRISTINA NEIVA DE VASCONCELLOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Despacho:Reiterem-se os ofícios às Fazendas Estadual e Municipal, os quais serão entregues por OJA, que qualificará a pessoa do procurador que os receber. Deve constar no ofício que a resposta deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de se prosseguir com o processo, independente de manifestação. Providencie a parte autora novas cópias para instruir os ofícios. Após, cumpra-se. Int. \r\n\r\nId: 491677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002625-0 - HUGO SILVA DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DE MELLO BATISTA Decisão:Fls. 41 -Redesigna-se para 19/06/08 às 13:30 horas. I-se; Reitere-se.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003180-3 - MARCIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data, bem como a impossobilidade de comunicação com a outra parte a tempo hábil, não há como retirar o feito de pauta. Se as condições narradas às fls. 53 ainda coexistirem na data, comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004473-1 - EVELEN CRISTINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Partes legitimas e Representadas;2- Designa-se A.I.J. para 03/06/08 às 13:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente , também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu; 4-Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002810-7 - TAYNARA GUIMARÃES RIBEIRO, TAYLAN GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, na proporção de metade para cada um dos filhos, pagos pelo réu, mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 12/05/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002960-4 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a data próxima. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002120-4 - SANDRA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NICODEMOS RITA DA SILVA A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001256-0 - MARCOS AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARIA DE FÁTIMA ARCA SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre MARCOS AURÉLIO GONÇALVES E MARIA DE FATIMA ARCA SEDA, pelo período de 1999 à 2007, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes. FICA O AUTOR INCLUÍDO, COMO MEEIRO, EM CINQUENTA POR CENTO, SOBRE AS BENFEITORIAS REALIZADAS SOBRE O TERRENO DA RÉ E DOS MÓVEIS ADQUIRIDOS NESTE PERÍODO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004353-2 - JOSÉ FERNANDO DE FREITAS, MAGDA ARBEX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS E ROSA FATIMA FLORIANO E SILVA DIAS E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/29, com exceção das cláusulas impertinentes, tais como aquelas referentes aos \"alimentos para os filhos maiores\", bem como ressalvando àquelas já descritas no termo de ratificação \"quanto a partilha de bens\" , extingüindo-se o feito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004377-5 - NELSON AMARAL, CLEIDE CUSTÓDIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE NELSON AMARAL E CLEIDE CUSTÓDIO AMARAL E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/34, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001035-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO, FABIANA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO E FABIANA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/15/22, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.002900-8 - EDUARDO GURGEL TEIXEIRA DE CASTRO, GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:REGULARIZADAS AS CUSTAS, AO MP E CLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.002440-0 - ELIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA, EMERSON RIOS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X NELLY DA CUNHA Decisão:No tocante a curatela provisória, aguarde-se a realização da consulta médica, oficie-se ao banco onde a interditanda recebe tais pensões.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.002954-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De ordem: Tendo em vista a informação, recolha-se a parte interessada as custas do desarquivamento, em face do que dispõe a Lei 3.350. I. pelo D.O \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.001910-0 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X PAOLA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PALOMA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PÂMELA CRISTINA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741) Ao autor sobre o ofício da CEF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) Despacho:J.se. Expeça-se mandado de desocupação, conforme avençado às fls. 43/44. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004073-7 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN Decisão:A livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004444-5 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GABRIEL MACHADO DE SOUZA), MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que o executivo sequer vem cumprindo com a obrgiação que he foi imposta, anteriormente e vem se valendo de salvo conduto concedido pela 2 Instância para se eximir da obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\n]Proc. 2007.212.001563-9 - ANA CRISTINA CAVALCANTE GUIMARÃES, WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DRA; por dependência, tudo certificado, cls. \r\n\r\nId: 491678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.815.004263-6 - SILLES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GILBERTO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Assim, considerando que o Exeqüente pretende a penhora \"on line\" pelo valor da dívida acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.668,68 (fls. 126/127), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004398-2 - IGOR NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X NELSON JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Não há que se falar em revelia, pois não houve regular citação do réu, que manteve contato com o OJA apenas por telefone. Designe-se nova data para audiência de conciliação e intimem-se as partes. Expeça-se novo mandado para citação e intimação do réu, ficando autorizado o auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.815.004398-2 - IGOR NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X NELSON JESUS DE OLIVEIRA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000627-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (RJ-107264)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Considerando ser o autor pessoa idosa, e por haver disponibilidade em pauta, antecipo a AIJ 03.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré às fl. 46/47, por mandado. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 96 e, em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.001042-8 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"Fls. 265: Intime-se a parte executada para que se manifeste, em 05 dias, sobre os cálculos de fls. 263/264. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.004624-3 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988)) X FASTER ROAD EXPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ELITA ALVES PRETO (SP-108004), Dr(a). ANA CARLA FUJIMOTO TRENTIN (SP-145914), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:1- Fls. 180/182: Intime-se a parte autora para que assine o acordo extrajudicial de fls. 180/181. 2- Fls. 187/191: À parte autora sobre o acrescido. 3- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.815.003106-0 - MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975) Decisão:Fls. 234/243: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.280,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004417-0 - MANOEL ORNELLAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Fls. 231/232: Ante o acrescido, revogo a decisão de fls. 218. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 284,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004564-2 - HELOISA MACEDO PITANGA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 283/284: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 230,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006457-0 - FAUSTO ANTONIO CUPOLILLO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-074702)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 709,40 (fls. 120), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006707-8 - MARILIA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 175/178: Tendo em vista a certidão de fls. 181, intime-se a parte recorrente para que traga atestado de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002441-0 - MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET (RJ-155966E) Despacho:Fls. 130/134: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/53. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça o que pretende, em 05 dias, quedando-se inerte, voltem, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005613-7 - AMOS VILARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Apresente a Autora cópia de todas as faturas referentes ao período objeto da execução, especialmente as faturas dos meses 04, 05, 06 e e 12/2006, que, ao que parece, não foram trazidas aos autos, tendo em vista a alegações de fls. 207. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Junte-se a petição noticiada no sistema informatizado. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.815.006144-3 - FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (RJ-138454E), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A tutela antecipada deferida estabeleceu obrigação até o julgamento da demanda, além do que não houve confirmação da mesma na sentença. Assim, indefiro o requerimento formulado pelo Autor em petição recebida em 11.02.08, pois a nova suspensão do serviço, ora noticiada pela parte autora, deverá ser objeto de demanda própria. Dê-se ciência ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.815.006914-4 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927), Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380), Dr(a). LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (RJ-069724)) SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Diante do tempo decorrido desde a certidão de fls. 236, e em razão das novas informações constantes do sistema informatizado, certifique o Cartório se houve penhora de bens ou depósito judicial da quantia objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.008411-0 - CÁTIA INEZ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MRJ LEMOS CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 59, julgo deserto o recurso de fls. 45/53. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/43. 3- Intime-se a parte ré para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.501,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004228-1 - ROGERIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 84/86: Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.275,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004656-0 - ANDREIA SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.005282-1 - SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ante a retirada do mandado de pagamento de fls. 79 pela parte autora, intime-se a mesma para que informe, em 48 horas, se dá quitação. Valendo seu silêncio, como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000484-1 - SONIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.815.001057-9 - MARIA JULIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-138958E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001573-5 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO HSBC. BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001722-7 - ELIZABET DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002676-9 - CARLOS LEANDRO DOS SANTOS MARINHO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005376-1 - ALEX DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X SIEMENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:Fls. 52: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 879,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000775-3 - PAULO CESAR VIANA X HSBC BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.15 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001129-0 - ROBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Ante a certidão de fls. 68, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001839-8 - RICARDO NECO PEREZ X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: a)Condenar a primeira ré (Gradiente Eletrônica S/A) a pagar ao autor a quantia de R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos) por danos materiais, quantia esta corrigida monetariamente desde o pagamento efetuado pelo autor e com juros de 1% ao mês desde a citação, ficando a Ré autorizada a retirar o aparelho do local onde se encontra;...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001958-5 - ALESSANDRA DUARTE GONÇALVES BARBOSA X BRASTEMP - MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Fls. 89/90: Intime-se a primeira parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003895-6 - JOANA GOMES DE SOUZA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/38. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004215-7 - SIDNEA DA SILVA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (NOME FANTASIA - VERTICAL CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Designo o dia 30/04/2008 para finalização das obras, devendo a parte autora franquear a entrada da empresa ré no imóvel. Intimem-se com urgência. Após, manifestem-se as partes. Regularize-se a juntada das petições soltas antes deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.815.004656-4 - ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005095-6 - ELECY GUARANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Consoante manifestação de fls. 134/135, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005167-5 - FREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 40: Ante o A.R. negativo de fls. 53, intime-se a parte reclamante para que, em 10 dias, traga endereço atualizado da terceira da parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005729-0 - ANTONIO GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 15. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005867-0 - MARIA JACINTHA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005878-5 - PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN (RJ-123544)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005941-8 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Despacho:Intime-se a Ré sobre o acrescido às fls. 39/72, especialmente, sobre a planilha de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.815.006110-3 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Analisando os autos verifica-se que há conexão entre esta demanda e aquela veiculada no processo de número 2007.815.006036-6, ora em apenso, havendo necessidade de julgamento conjunto a fim de evitar decisões conflitantes. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar que se aguarde a realização da AIJ no processo 07.6036-6, para então haver julgamento conjunto. Em conseqüência, revogo a parte final da decisão de fls. 29, quanto à determinação de remessa ao juiz leigo para julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000398-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 27: Defiro o prazo de 05 dias para que o patrono da SEGUNDA parte autora apresente justificativa para a sua ausência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002843-0 - FLÁVIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO LUIZ Despacho:1- Traga a parte reclamante comprovante de residência, consoante o endereço constante na petição inicial. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002880-6 - VINICIUS BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Traga a parte reclamante as três últimas faturas da linha telefônica nº 021- 8816-4292. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002886-7 - DANIEL TORTELLY SAINT JUST (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA (RJ-102106)) X VIVO S/A Despacho:Venha a prova de inclusão no SERASA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002890-9 - LUIZANITA INCISI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ITAIÍ FINAICEIRA S/A - ITAU Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se ABSTENHA de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.212.002903-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o contrato de locação. Após, conclusos para apreciação do pedido deh tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.008162-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X RAFAEL CONSIGNACOES LTDA - M E Despacho:Fls. 47: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003621-2 - CENTEC CENTRO TECNOLÓGICO DE AUTOMÓVEIS LTDA-ME X JORGE LUIZ CASTRO POJO Sentença:Considerando que a autora, pessoa jurídica, deixou de comprovar a qualidade de microempresa, tampouco comprovada a sua regularidade fiscal, apesar de instada a fazê-lo, não pode a reclamante figurar no pólo ativo das ações em trâmite no Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c o artigo 51, II da Lei 9099/95. P.R.I. ............ Autorizo o desentranhamento do título de crédito acostado às fls. 04, independentemente de cópia. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.002967-3 - VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Fls. 168/169: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 495,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003112-8 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:O valor da execução é referente a astreintes, tão-somente, e sobre esse valor não deve incidir correção monetária, consoante entendimento dominante nas Turmas Recursais. Assim, o valor pretendido pelo Exeqüente deve corresponder a R$ 12.900,00, tão-somente. Tendo em vista que R$ 9.150,00 já foram objeto da execução anterior, intime-se a Ré para que proceda ao depósito judicial da quantia de R$ 9.150,00, a fim de substituir os bens penhorados às fls. 231, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. Quanto ao valor remanescente, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.750,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005052-4 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON X LEONARDO DE MELLO E. ALVIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Fls. 147: Intime-se a parte executada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006939-9 - ALAECIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X VIACAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 59: Designe-se, novamente, data para realização de A.I.J., devendo as testemunhas da parte ré comparecerem em Juízo, independentemente, de intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006939-9 - ALAECIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X VIACAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005116-8 - MELISSA WATKINS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 88/89: Esclareça a parte reclamada a guia de depósito apresentada, tendo em vista a súmula de fls. 83/84. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000590-2 - ADOREIA DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 51/52 E 53/55: À parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004321-6 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.002911-2 - EDMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004554-1 - ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato não apresentando nenhuma justificativa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95 . P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.815.003433-0 - AILTON JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELIANE BAHIANA LEITAO DA CUNHA Despacho:Intime-se a recorrente para que junte aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, bem como comprovante de rendimentos, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.815.004650-3 - NILMAR VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025)) X RAUL FERES MONTE ALTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Despacho:Fls. 62: Intime-se a parte autora para que proceda a retirada do objeto (cano), acautelado nesta serventia, em 05 dias. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005670-3 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA X MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:Indefiro o requerimento de adiamento de audiência formulado pela Ré, tendo em vista que a audiência no processo a que se refere o documento apresentado foi designada em data posterior. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 491675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.038114-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), FUNERARIA SAO SALVADOR, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão: Vistos, etc. Indefiro a liminar pois não vislumbro os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela, pois a controversia exige maior aprofundamento de natureza cognitiva e probatória. Ademais, ante ao sustenta a muncipalidade (fls. 382) a segunda ré não ostenta mais qualquer exclusividade na exploração dos serviços funerários. Em réplica \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.007647-1 - VIVIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Indago das partes se pretendem a produção de outras provas;2) Em não havendo impugnação por provas, venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077811-0 - ANTONIA MARIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JONAS FERREIRA DE MORAES Decisão:Venha a declaração de inexistência de bens a inventariar de que trata o art 3º do Decreto nº 85845/81.Venha certidão da Previdência Social.Oficie(m)-se, solicitando saldo(s).Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.530.008395-1 (13144) - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:1) Fls 265: diga o executado no prazo de cinco dias.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado indagando-se sobre o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010781-1 - GILDA ALVES ARUME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (RJ-057392)) X PEDRO KANEYUKI ARUME Despacho:ls. 12/13 e 15 Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.022116-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 85.... Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009819-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGINA CASTRO DE LACERDA Decisão:1) Revejo o despacho de fls. 242) Fls. 27 O pedido não foi esclarecido. Atenda-se o despacho de fls. 26, observando-se o art 259,V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.010331-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALINE BRANCO LOPES Decisão:1) Cumpra-se o v acórdão do Agravo de Instrumento. Fls 65/672) Fls 64. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.037042-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NELSON AUGUSTO SORTE Decisão:Fls 27. Atente o autor para o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050421-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILENE JOSE DOS SANTOS Decisão:Venha a prova da notificação pessoal do réu, para fins de apreciação da liminar (súmula nº 72 do STJ) \r\n\r\nProc. 2007.038.050829-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça o autor a divergência do endereço de fls 02 do contrato de fls 08, de fls 13 e 24. \r\n\r\nProc. 2008.038.005005-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X MARCOS MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls. 09, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.005455-8 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Regularize-se documentos de fls.11/15 e 17 (autenticando-os) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000320-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c danos morais c/c nulidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2005.038.007616-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO c/c CANCELAMENTO DE PROTESTO e DANOS MORAIS, tornando definitiva a antecipação da tutela, declarando a NULIDADE da duplicata nº 01587 e via de conseqüência também do respectivo protesto, condenando a parte ré ao pagamento da importância, cujo quantum e critério de atualização estão indicados na motivação supra, a título de dano moral, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705)), Assistente: JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 1998.530.004753-0 (12960) - LUZINETE DE LIMA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS, . (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) PATRICIO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 -Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. I-se \r\n\r\nProc. 2003.038.003480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOSE SALIM BASSIL Despacho:1) Regularize o autor instrumento procuratório de fls. 06; 2) fls. 03 venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em Ufir. \r\n\r\nProc. 2003.038.025001-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X NELSON MORAES E JUNIOR), ANA MARIA DE CASTRO FERREIRA MORAES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais no montante de R$ 5.487,74(cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 3.135,032 UFIR's RJ, além das cotas condominiais vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, cujo montante, entretanto, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por estar a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2006.038.043330-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais no montante de R$ 12.642,05 (doze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), referentes às cotas condominiais compreendidas no período de 25/04/05 até 25/07/06, além das cotas vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, cujo montante, entretanto, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por estar a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013878-4 - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento todavia fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Adotadas as diligências próprias, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.051043-4 - GERONIMO TEIXEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001030-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.038.022521-4 - FIAT ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.018384-7 - MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X J M CUNHA DOS REIS Ao autor sobre informação do Sr Avaliador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.001073-0 - LUIZ FERNANDO BELLIZZI, LUCIANA HENRIQUE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X COLEGIO JOSE DA FONSECA LTDA), MARIA HELENA CARVALHO QUE ASSINAVA MARIA HELENA CARVALHO FONSECA LEAL Decisão:Fls. 85 - Intime-se o Sr. leiloeiro indicado, para proceder os atos destinados às praças, primeiramente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.012970-0 - INDUBRASCON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X INDUSTRIAS DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, decretando a nulidade da execução - autos nº 2005.038.012401-3, condenando o embargado, ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, cumpridas as diligências necessárias , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.078129-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMAN MIRANDA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.048389-3 - INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ECOBELLE COSMETICOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2002.038.018943-8 - CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ZULEIDE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), CLEBER ARMOND, Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009750-9 - IRENE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Despacho:fls. 383/385 às partes. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.050947-0 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (RJ-143590), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.004780-9 (15817) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DELTA RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.005457-2 - LINDALVA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados (fls. 312) para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.005605-4 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO JABOUR Decisão:Digam as partes sobre a testemunha de fls 116/117 SEVERINO, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.038.016282-6 - GILSON VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.019431-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, condenando a parta autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições contidas no artigo 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após adotadas as providências próprias, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.038.015421-2 - CATIA DE LIMA SOARES, RAQUEL DE LIMA SOARES, SUELANE LIMA SOARES, JONAS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o V. acordão. Cumpra o autor/exequente o art 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em UFIR \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o supermercado-réu na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados na forma acima indicado, a título de danos morais, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2007.038.051056-2 - JOSE REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:O polo passivo indicado, não possui personalidade jurídica. Emende-se a inicial, com prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.007390-5 - VALDENIL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:1)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Adapte-se o pleito ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006541-4 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:Fls. 86 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.011944-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.020281-2 - MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:fls. 27 venham autenticados, pela parte autora, e fls. 59/60 pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.045514-7 - SEBASTIAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários e na exordial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, pelo eventual descumprimento do preceito, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. PRI \r\n\r\nProc. 2007.038.010937-5 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1) Fls 60/65Cumpra-se o v acórdão do Agravo de Instrumento.2) Venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.029329-7 - BENICIO ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de dano moral, cujo montante deverá ser alvo de atualização com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, ficando prejudicado o pleito formulado no item de \" i \" de fls. 18, já atendido, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação, eis que o autor decaiu de parte mínimo do pedido, na forma do artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.004141-2 - HILARIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X LAFAIETE TREVISOL E OUTRO Decisão:1º) Defiro a JG.2º) O pleito é de obrigação de Fazer. Logo, indispensável pedido de aplicação de multa cominatória para o caso de descumprimento da decisão, caso favorável. Emende-se. Prazo 10 (dias). I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.004349-4 - MARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000517-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 24/25. Defiro os ofícios para localização do veículo e ao detran. Quanto ao ofício a Polícia Rodoviária Federal fica indefirido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é apreciado mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilicito civel) caso demonstrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.034682-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO VIDAL Decisão:Fls 49/50. Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005, repectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.050305-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DE FREITAS PEGO Decisão:Venha a prova de notificação pessoal do (a) réu (é), para fim de apreciação da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046496-3 - ANDRE LOPES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X JORGE NILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Fls 35/38 e 43:Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007624-1 (17384) - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082405), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Despacho:Ante certidão de trânsito de fls. 275, manifestem-se as partes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001576-3 - MONICA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão, devendo o autor/exequente cumpri o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.010291-0 - ANDREA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.038.012575-1 - ERINALDO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007401-2 - SANDRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal da MM.Juíza de Dirteito ficou o ato remarcado para o dia 08/04/2008 às 15:30 (AIJ) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005400-3 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a instituição bancária ré ao pagamento do quantum, cujos valores e critérios de atualização estão indicadas na fundamentação supra, além da pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.Após adotadas as providências próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.015333-0 - HUTCHINSON DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X REVEST QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fls. 53/55 venham autenticados, pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019024-0 - AROLDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR, NOEMI DE OLIVEIRA VIGNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PHITOTEPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário \r\n\r\nResponsabilidade Civil, /c orbigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049748-0 - STEPHANIE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036859-9 - CLEA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Fls 36: o despacho de fls 34, ítem 1, não foi cumprido. Atenda-se sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.004964-7 - INDUSBRACON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a fundamentação e a argumentação expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na MEDIDA CAUTELAR - autor nº 2005.038.004964-7, tornando definitiva a liminar, condenando a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nId: 491400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.040377-0 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). REBECCA SANCHES MARCELLINO (RJ-138862)) X TIERRY NASCIMENTO DA SILVA), MARIA GREGORIO NASCIMENTO MESQUITA Ao autor \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021437-0 - HILARIO BENACHIO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ROSALINA DE MELO BENACHIO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003404-0 - UBIRAJARA TEOFILO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)), Falecido: TEOFILO MANOEL ARAUJO), Falecido: ANTONIA MARIA DA PAZ ARAUJO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000423-1 (15463) - ELIZABETH SEABRA PLURAVANTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FRANCISCO GOMES DE ASSUMPCAO (ESPOLIO) E OUTROS), Procurador: GUIOT GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.000146-0 (32556) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARILDA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho: Diga o Autor se tem algo mais a recolher. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018775-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ELIANE JORGE DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046488-6 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Decisão:Designo o dia 29 de abril de 2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.005263-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLEOMAR ALVES AZEVEDO FILHO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 12/05/2008 às 13:15 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012630-0 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012754-7 - LUIZ DA CUNHA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008287-7 - CARLOS PAIVA CAMURATE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (RJ-078949)) X JORGE LUIZ CARDOSO QUIRINO), PAULO ROBERTO SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão: Diante do certificado às fls.90: decreto a revelia do 1º Réu. Prelcusa esta, voltem. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1989.038.000125-0 (19302) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOAO DE MATOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.178/179: Defiro, por 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001765-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA), MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO), HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)), CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA), SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI), DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE), SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE, Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho: I-se os Executados para regularizarem suas representações, nos termos da certidão de fls.205, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005760-0 - ELY DA SILVA LEMOS (ESPÓLIO), Inventariante: GEANE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X IGUACU PSIQUE SAUDE LTDA Ao exequente sobre manifestações do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.007199-9 (27405) - LEONARDO CRIVELLA, ELIO CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X EDINEY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Decisão: Venha a prova de propriedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008421-4 - DAYSIMAR SANT´ANNA DE ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão: Emdende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004868-5 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.038.006125-3 - PAULO HENRIQUE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTAO E CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando que os argumentos do Autor revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada nos documentos de fls.18/25, defiro a antecipação da tutela pleiteada e determino a expedição de ofício ao Cartório do 4º Ofício de Protesto da Comarca da Capital para que, no prazo 48 horas, proceda o cancelamento do protesto feito 19-06-2007, com o CPC do Autor, em que figura como emitente Lourenço J. de Santana Neto, à ordem da Ré. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 12 de maio de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.002523-1 (31386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HORRCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão: Fls.104: Defiro, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.013067-2 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho: 1 - Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. Anote-se onde couber. 2 - Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo executado, venham as suas três últimas declarações de bens de seu IR. Cumpra-se, ainda, o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 3 - Fls.58/59: Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000465-4 - EUNICE DE SOUZA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 12/05/08 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007204-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ZORAIA VALERIA G GUIMARAES Despacho: Ao Autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036929-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X EBER DA SILVA SALDANHA Ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.530.026199-0 (24235) - ACYLIA BRAGA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ROSANA CONCEICAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão: Defiro a gratuidade a Rosana Braga Mattos. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006953-0 - MARCIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c retificaçao de nota de disciplina curricular \r\n\r\nProc. 2006.038.054068-0 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Ao Autor para, no prazo de 05 dias, recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Contadores(1109-8) R$ Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ 9,12Da Distribuição(1102-3) R$ Do Escrivão(1102-3) R$ 160,66Da Secretaria do Tribunal(1101-5) R$ 43,81Da Prática Comum(1110-6) R$ Dos Avaliadores Judiciais(1108-0) R$ Dos Partidores(1109-3) R$ SUB TOTAL-- R$ CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 21,36Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 11,59FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 11,59TOTAL A RECOLHER-- R$ 280,00 \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais por erro medico \r\n\r\nProc. 2007.038.038227-4 - FABIANO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DE ANDRADE), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045894-0 - RONALDO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(1102-3) R$ 1,82Do Escrivão(1102-3) R$ 39,25Da Prática Comum(1110-6) R$ 1,82Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 9,11FETJ - (600205926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária(2101-4)R$ 30,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,60FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,60 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003467-3 - ROBSON INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X Falecido: IZAIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls.30: Cumpra-se, adequadamente, vez que o documento de fls.32, não é a certidão comumente expedida pela Autarquia. \r\n\r\nProc. 2008.038.002350-1 - FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X ROMUALDO DOS SANTOS FILHO), JUSSARA SANTANA DOS SANTOS Despacho: Esclareça o Requerente, comprovadamente, se foram abertos os inventários dos falecidos, posto que tal, pedido deveria ter sido dirigido ao juízo orfanalógico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.023139-1 - GLICEOLINDA ALENCAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X GLICEOLINDO RODRIGUES DE ALENCAR E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.020608-0 - VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037746-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO VIEIRA Despacho:Fls.23/25: Venham os originais. \r\n\r\nProc. 2007.038.041152-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA MEIRELES DE ALMEIDA Decisão: Fls.23: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.009957-0 - JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 122. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 95.640,03 ; Com a multa R$ conforme cálculo de fl. \r\n\r\nProc. 2005.038.026470-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TOBIAS, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Digam a Ré e denunciada sobre o novo documento de fls.99.; \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.003290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X JOAO RABELLO Despacho: O acordo não foi assinado pelo Réu e sim, por pessoa estranha aos autos. Esclareça-se e regularize-se. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003718-2 - ITAMAR BRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Sem preliminares argüidas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade e existência do processo, partes bem representadas, pelo que DECLARO SANEADO o feito....Portanto, quem deve arcar com os honorários periciais é a parte ré.Com a proposta, dê-se vista às partes para dizer se concordam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.008863-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOEL DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Despacho: Para que melhor se possa acomodar a audiência à pauta do Juízo e, diante do que consta de fls.56, junte o Réu o seu rol de testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.016166-0 - ROSELIA ALVES TEIXEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X UNIVERSIDADE IGUACU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão: Em não havendo outras provas a produzir (fls.127 e 174), venham as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelas Autoras. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054750-9 - LACY RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.27 e da certidão de fls.27, \"in fine\" , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049286-7 - UBALDO CRISTOVAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2004.038.019198-0 - JOSELITA MARIA DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028013-8 - ELIZABETE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar inexistente o débito oriundo da compras contestadas pela autora na exordial; 2) condenar a parte ré excluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais.); 3) condenar a parte ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049924-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Esclareçam as partyes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003414-7 - CLAUDIO JOSE FREITAS SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FEITOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Rejeito a preliminar de defesa, vez que a parte legítima para figurar no polo passivo não há que ser, necessariamente, o proprietário do imóvel, podendo ser o dono da obra. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, será designada ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.004089-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONNIE DE SOUZA ROLAND (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.014626-9 - ALEXANDRA LIBORIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X ADRIANA CUNHA FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por ALEXANDRA LIBÓRIO DOMINGUES em face de ADRIANA CUNHA FORTUNATO e CARLOS BOTELHO GUIMARÃES, Inicial instruída com os documentos de fls.06/43. Às fls.49 v., o Sr. OJA certificou que o imóvel encontrava-se desocupado. A Autora, às fls.51, requereu a expedição do mandado de imissão na posse do imóvel o que foi deferido às fls.53 e devidamente cumprido, conforme auto de fls.54v. A Autora, às fls.59, requereu a expedição de mandado para ciência dos fiadores, sendo cumprido nos termos da certidão de fls.62 v. Assim, tendo os Réus desocupado o imóvel objeto da lide, voluntariamente e, com a imissão da Autora na posse do mesmo, perdeu o feito seu objeto. \"EX POSITIS\", DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.007989-2 (27466) - FERNANDO PEREIRA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X DULCINEA DAMASCENO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.038.021458-9 - MARIA DENISE DA SILVA PACHECO, FRANCISCO DE ANCHIETA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho: Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, esclarecendo sua necessidade e e pertinência para o deslinde da lide, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.018089-2 - JOSELITA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X VILMA DE AZEREDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 54v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006583-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSILENE MARIA RIBEIRO BOHER), PATRICIA BOHRER CARDOSO BASTOS Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por ANTONIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO em face de PATRÍCIA BOHRER CARDOSO BASTOS e ROSILENE MARIA RIBEIRO BOHER. Inicial instruída com os documentos de fls.04/24. A primeira foi regularmente citada (fls.35 v.)e, às fls.36, anuiu pedido do Autor de suspensão do feito. O Autor, às fls.41, comunica a quitação do débito e requer a extinção do feito, com a concordância da primeira Ré, sem que a 2ª tenha sido citada. Patente, pois, que diante do informado às fls.41, a ação perdeu seu objeto. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas da lei. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000607-0 (32593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas e vindo as cópias necessárias, expeça-se a deprecata requerida às fls.56/57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.025120-0 (29603) - AMARO DE CAMPOS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SALAO ZERO SETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), Fiador: OSMAR CORREA LIMA), Fiador: GILDA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho: 1 - Fls.221: Proceda o Sr. Advogado na forma do art.45 do CPC. 2 - Fls.222/225; Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.017791-2 (32251) - NEIDE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.038.001488-2 - CELIA REGINA BULHOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(1102-3) R$ 82,15Da Prática Comum(1110-6) R$ 10,95SUB TOTAL-- R$ 93,10CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 9,31Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 515,55FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 5,57FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 5,57TOTAL A RECOLHER-- R$ 650,96 \r\n\r\nProc. 2005.038.016083-2 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALEGRETE´S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Ao executado para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(1102-3) R$ 160,66Da Prática Comum(1110-6) R$ 10,95SUB TOTAL-- R$ 171,61CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 17,16Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 160,74FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 9,49FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 9,49TOTAL A RECOLHER-- R$ 390,37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.006444-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA), SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho: Aos Executados sobre fls.61. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048440-0 - NILSON MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X LUIZ CARLOS MARTINS), ELIZETE VENANCIO MARTINS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017756-6 - LUCIA DE DEUS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao 1º réu para recolher custas cód. 1107-2 R$ 6,39, Cód. 1102-3 R$ 81,23, cód. 1110-6 R$ 9,25, CAARJ R$ 9,69, Cód. R$ 8,84, Cód. 600205926-6 R$ 1,77, Cod. 2101-4 R$ 123,45, FUNDPERJ R$ 5,29 e FNPERJ R$ 5,29. \r\n\r\nProc. 2006.038.053931-8 - FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, na forma do art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.020443-2 - MARCELO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu: 1) a excluir o nome da parte autora no cadastro do SERASA bem cancelar o Protesto do título junto ao Tabelionato competente, tudo no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) 2) pagar ao autor a indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.014971-8 (28025) - SANTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARIA DA CONCEICAO VAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pela Autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas, vez que não arroladas oportunamente como dispõe o art.276 do CPC. Defiro as provas documental e oral, esta relativa ao depoimento pessoal da Ré. Declaro o feito saneado. Expeça-se deprecata para oitiva da Autora, em depoimento pessoal, na Comarca onde é domiciliada (fls.147, \"in fine\"). I-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.002103-3 (32654) - ELIZABETH DA COSTA SENRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Diante da ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.412. I-se a Ré para depósito da 1ª parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.004036-6 - MALLAMBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Manifeste-se a autora sobre o petitório de fls.86/90 e documentos que o acompanharam. \r\n\r\nProc. 2003.038.024689-8 - ADRIANO ALVES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSTURISMO ORIENTAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50.Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão.EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50.Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.038.008957-6 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.038.024272-0 - MARLENI MELONI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X LUIS FERNANDO BULHAES DOS SANTOS CARVALHO Ao autor para fornecer a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.038.039470-5 - PAULETTE LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X EXPLO INDUSTRIAIS QUIMICAS E EXPLOSIVOS S/A), ORICA BRASIL LTDA Decisão: Emende-se o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do V Acórdão de fls.44/46, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009269-7 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.17/24. Às fls.37, foi determinada a emenda da inicial, deixando, contudo, o Autor de fazê-lo, conforme certidão de fls.37 v. \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035655-0 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU Decisão: Recebo a emenda de fls.22. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004983-6 - RAIMUNDA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Regularize o cartório a certidão. 3 - Informe a Autora se trabalhava sob vínculo empregatício, juntando, se for o caso, sua CTPS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.005872-0 (27326) - Inventariante: NORMA FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) VIVIANE DA SILVA SALGADO, Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOAO FARIA SALGADO Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.023079-0 - IRACY DE SOUZA ORREA, Inventariante: MOACIR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.012378-5 - Inventariante: VIRGINIA VALDA BARRETO VITÓRIA VILMA BARRETO, VALDÉLIO VALTER BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X JOVINA FERREIRA DA SILVA - (ESPÓLIO) Ao Invte. para recolher custas cód. 1102-3 ( 0702-1 0 ) R$ 651,28, 10% conta 0201-6, R$ 65,12, Taxa judiciária R$ 976,92, FUNPERJ R$ 32,56, FUNDPERJ R$ 32,56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.046021-2 - BRUNO VALENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(1102-3) R$ 160,66SUB TOTAL-- R$ 160,66CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 16,07Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,94FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,94TOTAL A RECOLHER-- R$ 216,49 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010947-8 - ERNESTINA VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial, qual seja: SALSUTAMOL SPRAY E FORMOTEROL, conforme receituário de fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a parte é assistida pela Defensoria Pública e o teor do verbete nº 80 da súmula do TJRJ, bem como deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual 3.350/99.Preclusa a via impugnativa, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, nos termos do art. 475, I do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054562-8 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.005297-5 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X JOSEFA APAREIRA DA COSTA), MARLUCIA DA CONCEICAO MIRANDA Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subssitência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de contrato c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008366-9 - AVANI LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova documental requerida pela Autora e a pericial requerida pela Ré. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel.2612-2466 e 87192305, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo comum de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035814-4 - A P COSTA PANIFICADORA BAR E CONFEITARIA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.35 e da certidão de fls.35 v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.045347-3 - GEORGIA BEZERRA TOLEDO, SOLANGE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X WEBERT MOURA TOLEDO), MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA Despacho: Fls.27: Diga a 2ª Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.007504-0 (31681) - MARIA DA GLORIA FERREIRA TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X RENATO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho: Fls.171/175: Digam os Autores e após o M.P. \r\n\r\nProc. 2001.038.012530-6 (33346) - SONIA MARTINS DE NORMANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho: Fls.79 e seguintes: Diga a Autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001204-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de reintegração de posse. Autorizo o cumprimento da diligência fora do horário de expediente forense. A patrona do Autor deverá entrar em contato com o Sr. OJA e não o contrário, como sugerido às fls.34. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.038.000716-9A - RAFAELA DA SILVA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SILVERIO DO NASCIMENTO REIS), TANIA REIS SOARES, Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), REGINA RAPHAEL REIS, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X SILVERIO DA COSTA REIS Despacho: Fls.24/25: À Requerente. Após, ao M.P. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.020791-0 (29391) - ANTONIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MARIA CRISTINA VENTUZELO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À autora (Isaura e Iara), sobre manifestação da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015166-1 - MESSIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNISAUDE CENTRO MEDICO LTDA), LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão: Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais de fls.82 que serão pagos pelo vencido ao final da demanda. I-se o Dr. Perito para designar data para o início de diligências. \r\n\r\nProc. 2006.038.054570-7 - VANESSA DE CASTRO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Cumpra-se adequadamente fls.30, vez que o documento de fls. 28 não é a certidão comumente expedida pela Autarquia. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.015540-3 - ALMIR DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Fls.72: Esclareça diante do que consta de fls.02. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055306-6 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78Do Escrivão(1102-3) R$ 41,08SUB TOTAL-- R$ 53,86CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 5,39Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 9,12FETJ - (600205926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária(2101-4)R$ 22,23FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,15FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,15TOTAL A RECOLHER-- R$ 98,70 \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000300-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DULCE HELENA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO SEVERINO DOS SANTOS), GLACIETE DANTAS CHAGAS Ao autor em replica e sobre 2 ARs recebidos por terceiros. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.006906-8 - NIELSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: Diga a Ré sobre o Laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003221-2 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAU CIA ITRAULE SP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: 1) cancelar a dívidaa em nome da parte autora referente ao contrato nº 00000000701251; 2) excluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais); 3) parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"c\" de fls. 06, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010322-2 - SERMACOL COMERCIO E SEVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X UNIVERSAL TRADING BRASIL LTDA Despacho: Fls.59/60: Defiro. Recolhidas as custas, reitere-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005952-7 - LIGIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a Ré que cancele os débitos existentes em nome de Autora relativas as linhas 26702528 e 26702049, condenando-a, ainda, a compensar a Autora, pelos danos morais experimentados, com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno-a, finalmente, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício ao SPC, determinando a exclusão do nome da Autora dos registros negativos, independentemente de trânsito, vez que ora concedo-lhe Autor a antecipação pleiteada.À conta da liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da data da negativação (04-11-2004- fls.12). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009239-7 - BRAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X UNIBANCO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a a ré a excluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 . Condeno ainda a parte ré a pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003078-6 - SERMACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X ARTE CRAYDON EDITORIAL E GRAFICO LTDA) Decisão: Fls.64: Defiro. Oficie-se, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nId: 491403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040281-9 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X FABIANO COSTA AMARO), CAIO JOSE GOMES BARBOZA AMARO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049679-6 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X MARCO AURELIO RESWENDE DE CASTRO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001302-7 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NETTO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ARTHUR BUARQUE CAETANO fls. 15 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 28/05/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003248-8 (17131) - GERALDO ALVES DE FREITAS, VILMA GOMES RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054272-0 - SANDER LANDES BRAGA, SAMUEL LEANDRO LANDES BRAGA, DANIEL LANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X RONIE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.023322-8 (29387) - R.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.000320-1 (33393) - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 74 verso ), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 84. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036560-4 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X DANIEL DURÃES DE OLIVEIRA), JONATAN DURÃES DE OLIVEIRA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050090-6 - FABIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X VANESSA MATTOS MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:1) Fl. 75: indefiro o pleito, eis que tal ônus é da patrona, que ainda está constituída nos autos. Sublinhe-se que o endereço da ré consta de fl. 74.2) A fim de se por fim ao litígio, designo audiência para o dia ___/___/2008 às ___h.Intimem-se via DO, eis que ambas as partes possuem advogado constituído.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050090-6 - FABIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X VANESSA MATTOS MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta deste Juízo, redesigno a audiência de fls. 76 para o dia 08/05/2008 às 13:15 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.050090-6 - FABIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X VANESSA MATTOS MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) 1) Fl. 75: indefiro o pleito, eis que tal ônus é da patrona, que ainda está constituída nos autos. Sublinhe-se que o endereço da ré consta de fl. 74.2) A fim de se por fim ao litígio, designo audiência para o dia __24_/_04__/2008 às 14.30___h.Intimem-se via DO, eis que ambas as partes possuem advogado constituído.Cientifique-se. \r\n\r\nId: 491404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação, n/f do art.70 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2003.038.005404-3 - MP X JOSE GUILHERMINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro e declaro extinta a pena de JOSÉ GUILHERMINO DE LIMA FILHO pelo integral cumprimento da mesma. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result \r\n\r\nProc. 2004.038.008728-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de LEONARDO RIBEIRO DE ABREU, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspenção condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.038.078245-8 - MINISTERIO PÚBLICO X DOUGLAS RODRIGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Fique a advogada supra devidamente intimada para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, C/C; Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, II do CP \r\n\r\nProc. 1996.530.014863-3 (08) - MP X MELCHIZEDEC OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Aguarde-se em arquivo a captura do réu, dando-se ciência às partes. P.I. \r\n\r\nId: 491409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.038.012419-0 - MP X ANDRE SILVA NICODEMUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO ANDRÉ SILVA NICODEMUS, JUAN CARLOS DE CASTRO GONÇALVES e EXPEDITO GOMES GENUÍNO, qualificados na inicial, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, o primeiro, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, incisos II, III e IV, do Código Penal, e os dois últimos, nas mesmas penas, em sua combinação com o disposto no art. 29, também do Código Penal. \r\n\r\nId: 491410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.006358-7 - MARIA HELENA BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ENIR CAROLINA KRAUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/04/08, às 13h. . \r\n\r\nProc. 2008.042.000618-1 - LUIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOROTHEIA REGINA MORELI CARNEIRO), ANTONIO GERALDO MORELI CARNEIRO), TERESA DAS GRAÇAS CARNEIRO COSTA), RITA APARECIDA CARNEIRO CAMARA), JORGE TADEU MORELI CARNEIRO), JERUSA MORELI CARNEIRO Decisão:Razão assiste à diligente serventuária. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15 horas. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000280-7 - JOSE LUIZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X WALMILIA THOMAZ RAPOSO Intimado o autor a recolher as despesas processuais, conforme certidão de fls. 43, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011877-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: 1- Reconsidero decisão de fls. 198. 2 - Recebo o recurso Adesivo de fls. 183/96, em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011882-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.000483-2 - ADRIANO FRANCISCO BECK (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ALICE BECK Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005524-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DINAILSON FERREIRA LEITE Despacho:Aguarde-se a decisão em sede agravo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005562-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON MANOEL DE ASSUMPÇÃO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.000982-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSEPH MITCHEL BEER Decisão: Indefiro o pedido liminar, vez que conforme se verifica do documento de fls. 16, não houve a entrega do documento pela Empresa de Correios, não tendo havido portanto a devida notificação. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".Acrescente-se a Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008211-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA), EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO), LUIZ CARLOS MORGADO Despacho:Fls. 38 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.004100-3 (4491) - RICARDO JOSE INFINGARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ALMIR BOLLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 362/4, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004420-9 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LOGGIATO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008891-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NORIVAL FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 118/9 - Defiro a expedição de citação postal para o 2ª requerida, como solicitado. Quanto à expedição de carta precatória, informe o Autor o nome do Representante do Espólio, bem como onde tramita o Inventário, se aberto. \r\n\r\nProc. 2004.042.008891-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NORIVAL FREITAS DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: Ao requerente para recolher custas da citação postal. \r\n\r\nProc. 2006.042.001035-0 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), Fiador: MIGUEL GUSTAVO LOERO, Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009767-6 - MARIA MADALENA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010173-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 29/31 \r\n\r\nProc. 2007.042.010298-2 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 22 - ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.000986-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para o rito sumário. Anote-se.3- Designo audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 15h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002288-5 - RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GILANDER VEICULOS LTDA - EXCLUSIVA VEICULOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005623-0 - DULCINEA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:Tem-se que do acordo homologado não constou que no caso de inadimplemento de uma das parcelas vincendas seria possível a cobrança do monte ou a notificação para desocupação do imóvel. Nesse sentido assite razão a Defensoria em sua tese de defesa às fls. 64 com relação a inexistência de título executivo para a referida cobrança.Inobstante ter sido ratificado os termos do contrato havido entre as partes, mister o Autor vir pelos meios próprios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005452-7 - LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CARLOS ALBERTO PENA E OUTROS), Assistente: RESTAURANTE BAIXO VAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 117, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.003465-0 - PAULO EMILIO PINTO FERREIRA, MARCIO LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA, ESPOLIO DE NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ALEXSANDER DIAS DE FARIA), PHILOMENA BEFICA DE FARIA), CARLITO DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/08, às 14h30. Apensem-se os demais processos relativos às partes. I-se a parte Ré por AR . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004462-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), Fiador: NILZA PEREIRA SILVA Fica o requerente intimado a recolher custas de oficial de justiça, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, bem como a instruir mandados com cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005834-9 (3771) - MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X DEVEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.003382-0 - FERNANDO CESAR SIMOES LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088528) Decisão:1- Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. 2- Esclareça o Exeqüente quanto à citação dos demais Executados. \r\n\r\nProc. 2002.042.003382-0 - FERNANDO CESAR SIMOES LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088528) DE ORDEM: Ao executado para ciência da penhora realizada às fls. 135/6, sendo certo que o prazo pra Impugnação contará desta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.042.003046-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CAFE BRECHO BAZAR LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001433-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MEARA COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO LTDA. ME De ordem: intimado o autor a complementar as custas em R$ 12,78, na conta 1107-2 (OJA) + acréscimos legais, para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003812-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Despacho:Fls. 75 - Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013129-5 - PAULO ROBERTO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHÃES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da declaração de IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO), ESPOLIO DE ANTONIETA D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008693-9 - MARIA MADALENA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008820-1 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005407-2 - SERGIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HOSPITAL DO CORACAO - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Ante a controvérsia apontada, defiro a oitiva da testemunha indicada e do perito, em conjunto com o assistente técnico, como prova do Juízo. Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/08, às 14:40 h. Intime-se o Expert e as testemunhas, cujo comparecimento dependa de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.042.005407-2 - SERGIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HOSPITAL DO CORACAO - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes as intimações de testemunhas, assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010715-1 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Expeça-se Alvará dos valores de fls. 69. 2 - Intime-se o Réu para recolhimento das despesas conforme certidão de fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.010236-9 (2396) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIDRACARIA MONTECASEIROS LTDA. ME Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.163/164 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006048-0 (5824) - RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V. DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X MANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ao que se depreende, pretendiam as partes a oitiva de testemunhas, com realização de AIJ única, que englobasse o presente feito e o que está apenso. No entanto, aquele outro restou extinto por inércia da parte Autora, valendo salientar que houve o falecimento do Réu. Logo, não precluiu, aqui, a possibilidade de produção de prova oral. Digam as partes inclusive se pretendem a produção de outras provas, e, em caso negativo, se irão se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.042.010274-8 - PAULO CESAR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SELMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a regularidade das publicações, considerando-se que desde 2002 a Ré não vem aos autos. 2- Estando em termos, esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006664-3 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/08, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.009770-6 - JANAINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.012510-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.003333-9 - Inventariante: JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) MARIANA DE MONTREIL TROTTA E OUTRO, Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X CARLOS FREDERICO DE MONTREUIL TROTTA Despacho:Intime-se a herdeira Mariana de Montreil Trotta, por DO, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 142/3. \r\n\r\nProc. 2002.042.006650-3 - Inventariante: PAULO MARINHO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARIA DAS MERCES PIRES RODRIGUES De ordem: ao Inventariante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.008974-1 - EDIVALDO PLANTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JOAO GARCIA DA SILVA Sentença: Ante a inexistência de bens a inventariar, como exposto às fls. 38/39, por falta de interesse no prosseguimento, JULGO EXTINTO o presente inventário.Recolhidas as despesas processuais pertinentes, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.004579-3 (4562) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (SP-034337), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X CASA AUREO DE BICICLETAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.000998-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERRO VELHO CHARANGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011740-7 - NEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA SANTOS Decisão:Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da 1ª Vara Cível de Magé.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.003527-5 (4428) - TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768)) X VANGI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Sentença:Ante o teor da petição de fls.259, 261/2, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Desnecessária a transferência, eis que o Requerente poderá receber os valores em qualquer agência. Expeça-se Mandado. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.005322-7 - FERNANDO ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: ao Autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003490-7 - CLARISSE VOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 330/331, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de entrega relativamente aos valores depositados junto ao banco ABN AMRO REAL, conforme documento do BACEN de fls. 325.I-se a Ré para recolher o valor das despesas processuais pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.005078-2 - AUTO POSTO TORONTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) ORDEM: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001396-3 - TALITA DA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:1- Defiro J G.2- No que toca ao pedido de antecipação de tutela, a sua análise se dará quando da realização da audiência de Conciliação, a qual designo para o dia 21/05/2008, às 15h45. Cite-se I-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004963-3 - UNIÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 14h45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007400-0 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.85, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005958-1 (4777) - ESPÓLIO DE JOSÉ MESQUITA LAVIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Dê-se vista à DP. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005560-5 (5763) - DONA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:J.I.P. Concedo prazo sucessivo de 10 (dez) dias às partes, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.042.006995-1 (5937) - ILTON SODRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, DE FLS. 254/254 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.042.005607-8 - MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE, MILNE CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALDIR FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a reintegração de posse quanto ao bem descrito na inicial, concedendo prazo máximo de 15 ( quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de imediato cumprimento de mandado reintegratório.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.200,00, na forma do disposto no art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003182-1 - RODRIGO DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Fls. 159 e seguintes - Às partes, diante da juntada de documentos. Voltem após conclusos para Sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004983-2 - VALME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS DO PROCESSO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.114 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003194-3 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X DINERS ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Fls. 108/10 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.000942-5 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNICARD-UNIBANCO - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: I-se a parte Autora por DO (devendo consta na publicação o nome das duas patronas), e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003621-1 - BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade , nomeando como perito o Valdir de Souza Bonfim, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.042.020270-0 (14524) - MARIO NARCISO BRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CHARIF SIMAO E OUTRO), Confrontante: HELIO DINIZ), Confrontante: IVA CARNEIRO DOS SANTOS), Confrontante: JOSE JUSTINO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido , para declarar o domínio dos Autores sobre a área descrita na inicial , servindo a presente Sentença de título para matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.Recolhidas as despesas processuais, e. mandado para registro, junto ao RGI competente. \r\n\r\nId: 491413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002442-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Atenda-se ao MP, após o cumprimento do requerimento, voltem ao Parquet. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.005668-1 - COMAPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:R.H.J. Nada a prover, mantida integralmente a decisão, por seus fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011822-9 - ADRIANO MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:1) Afastam-se as preliminares suscitadas;2) Em primeiro lugar, preenche a inicial todos os requisitos legais. Em segundo lugar, é a demanda útil e necessária aos interesses do autor, ausente vedação no ordenamento pátrio a sua postulção;3) Informa a ré não haver contrato regularmente celebrado com o autor, esclarecendo que eventual contratação irregular não lhe daria direito de receber qualquer montante;4) A análise da documentação apresentada indicia a contratação, pela ré ou 3º em seu nome, impondo-se a dilação probatória para esclarecimentos acerca do ocorrido. Defere-se, pois, a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até 30 dias, e oral, com a oitiva do autor, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Venha o rol, no prazo preclusivo de vinte dias.5) Designa-se AIJ para o dia 21/05/08, às 16: 00h. I. todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006416-1 - ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008370-5 - CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:...3) Não há que se falar, destarte, em denunciação à lide, tampouco chamamento ao processo. Exclua-se o Município, na capa e distribuição;4) Saneado o feito, verifica-se como ponto controvertido o alegado vício na manifestação de vontade, e a existência ou não de vagas pelo SUS, quando pretendido pela autora. Para sua elucidação defere-se a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 (trinta)dias, e oral, com a oitiva da autora em depoimento pessoal e testemunhas. Venha o rol, em até 20 dias. Indefere-se o depoimento pessoal dos representantes dos réus, já que nada esclarecerá sobre os fatos. Designa-se AIJ para o dia 11/06/2008 às 14:00h. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000338-4 (13391) - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ. LTDA. E, GUIDO CIRELLI, PAOLO MICHELI CIRELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Destarte, declara-se a nulidade dos atos praticados posteriormente ao recebimento dos embargos à execução, devendo o BD-RIO ser intimado para, querendo responder aos termos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.042.011716-8 - SERGIO DE REZENDE COSTA, BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl. 133: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.006912-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X LUIZ CARLOS MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:1) O devedor concordou com os cálculos de fls. 79-80. Manifeste-se o credor;2) Após, ao MP;3) Não havendo impugnações, expeça-se precatório, e arquive-se, até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.006035-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEZIO CARLOS WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 82-83. \r\n\r\nProc. 2008.042.002804-8 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARLI CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A reciprocidade é notória. A embargante é fundação pública;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007445-5 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:1) Reconsidera-se a decisão de fl. 160, posto que já houve anulação de sentença nestes autos proferida, sob o argumento de cerceamento de defesa;2) Perdida, todavia, a prova técnica, designa-se o dia 21/05/2008, às 14:00h, para AIJ. Venha, em quinze dias, o rol das testemunhas, independetemente da necessidade de intimação. I. o réu, para depoimento pessoal, bem como o gerente responsável pelo contrato (fl. 108);3) A prova documental deverá vir aos autos até a data da audiência;4) Agradeça-se ao Sr. Perito a disponibilidade de seus sempre valiosos serviços. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004985-2A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Isto posto, acolhe-se a impugnação e revoga-se a gratuidade concedida ao autor-impugnado.Venham as despesas processuais em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006204-0 - NELSON DOS SANTOS OLIVEIRA, 259 GALPÃO AUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:1) Não há que se falar em inépcia da inicial em razão da suposta ausência de demonstração dos danos, já que tal constatação é pertinente ao mérito. O mesmo se diga quanto aos documentos não apresentados, posto que não essenciais ao oferecimento da demanda;2) Saneado o feito;3) Os pontos controvertidos são: existência e valor dos danos materiais e morais, bem como as razões e responsabilidade do desmoronamento;4) Para sua elucidação, desnecessário o depoimento pessoal do representante legal do réu, aqui indeferido;5) Defere-se, por ora, apenas a prova documental suplementar e pericial. Venham quesitos e indicação de assistente técnico. Após voltem, para nomeação de perito;6) Observe a parte autora que a propriedade do automóvel e o valor da perda não podem ser demonstrados por testemunhas. O mesmo se diga quanto aos danos mencionados pela pessoa jurídica. A admissibilidade da prova oral limita-se ao desmoronamento, e será aferida a necessidade após a perícia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012750-4 - ESPOLIO DE NILTON ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012430-8 - ELISABETH BERROGAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR (BENEFICÊNCIA PORTUGUESA), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006914-6 - ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Às partes, an forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.042.006717-7 - MARIA DE ROMA CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004991-8 - SANDRA MARIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebem-se os recursos no efeito meramente devolutivo. Aos recorridos e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007491-3 - LEILA SCORALICH CAMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009315-4 - SONIA GERALDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009581-3 - FLAVIA REGINA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010671-9 - FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010815-7 - MANOEL FERREIRA ANDRES, JULIANA WERNER CLER ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)), JORGE CILENTO, Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011542-3 - MARIA RUTH TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012152-6 - SUELY PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) TRAGA A FMS A GUIA DE DEPÓSITO QUE DEVE FICAR ANEXADA AO PROCESO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014543-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fls. 57 e 65: indique o autor nome e endereço do fornecedor dos materiais.2) Após, intime-se a FMS para, novamente, providenciar, em 05 dias. Suspensa a contar de 10/03/2008 a fluência da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009380-4 - AFONSO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS PARA TRAZER A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL QUE DEVE SER ANEXADA AO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.003740-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Despacho:Venham as despesas, em sua integralidade, ou comprove a necessidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004967-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Em cumprimento à decisão do E.TJ, designa-se AIJ para o dia 11/06/08, às 15:00h. Venha o rol, em dez dias. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 491414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011242-2 - MATHEUS GARCIA ALTARO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FERNANDO ALTARO GOMES NETO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26 de junho de 2008, às 14 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Sem prejuízo, cite-se e intime-se via postal. Oficie-se ao INSS na forma requerida, devendo constar do ofício do nome dos genitores do réus, indicados às fls. 10 dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.001640-4 (7320) - CARLOS LACERDA LEAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.000938-8 - THAIS SCAFURA LAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-115383E), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ELEANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011427-3 - FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Defiro fls. 82. Redesigno a audiência para o dia 29/05/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006848-8 - HILDA CARRETEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)), PAULA LIMA DE SOUZA GOMES) X SILVIA CARRETEIRO LIMA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.004033-2 - ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354), Dr(a). DIOGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA (RJ-128259) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.008093-4 (18970) - JANINE RIOS BATISTA GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Defiro fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2003.042.006208-1 - VERA LUCIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.042.003191-6 - SUELI BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE MACHADO NEVES (RJ-091634) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 491415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.532.001689-3 - JUSTICA PUBLICA X ELIZABETH BROTHERHOOD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:DESIGNO O DIA 10.04.08, ÁS 13 HORAS, PARA A PROVA DE DEFESA. REQUISITE-SE O RÉU. I. AS TESTEMUNHAS \"3\" E\"4\". E. CARTA PRECATÓRIA P/ A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS (FLS. 193/194, \"1\", \"2\" E \"5\"). \r\n\r\nId: 491419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.009114-5 - ISAIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X MARCELO DA COSTA LISBOA Despacho:Ante a assertiva do réu, designo o dia 24.04.2008 para que o réu cumpra a obrigação determinada na sentença, na residência do autor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.002506-0 - MANOEL LUIZ CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao patrono do autor sobre certidão do Sr. OJA e fls ss. \r\n\r\nProc. 2007.817.009458-8 - VAGNER LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 13, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002862-0 - VANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada no tocante à não inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito. Desta forma, determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002865-6 - MARCOS JOSÉ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002887-5 - GLEIDSON JOSÉ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X VIVO S/A Despacho:A peça inicial apresenta defeitos de impressão. Assim, esclareça o autor, no prazo de cinco dias, o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.042.002893-0 - CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no local apontado pela parte autora na inicial, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002897-8 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada no tocante à não inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito. Desta forma, determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003004-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no local apontado pela parte autora na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003332-9 - ANTONIO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANKPAR S/A (AMERICAN EXPRESS) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.005817-1 - ROSALVA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Dou provimento aos embargos de declaração retro e determino a expedição de ofício aos órgãos restritivos de créditos ( SPC e Serasa ) com o objetivo de providenciar a retirada do nome da autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005963-1 - ROSÂNGELA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002903-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (RJ-145056)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada no tocante à não inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito. Desta forma, determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003021-3 - LUCIMAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente para: AMPLA - Energia e Serviço S/A, devendo ser procedida a citação no endereço apontado às fls. 28.1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no local apontado pela parte autora na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003029-8 - LEONARDO JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X TIM CELULAR Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. \r\n\r\nProc. 2008.042.003031-6 - ARCANJO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão do risco da irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003123-0 - ABILIO ANTONIO DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X ZTEC INFORMATICA Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. \r\n\r\nProc. 2008.042.003354-8 - AMAURI FRANCISCO WINTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão do risco da irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003362-7 - RAFAEL SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, a fim de determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham de fornecer qualquer informação e/ou certidão a respeito da existência de débito em nome da parte postulante, relativo à eventual registro de débito procedido em face do Autor, onde figure como instituição credora a ré, até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003367-6 - MARGARIDA ISABEL MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. \r\n\r\nProc. 2008.042.003371-8 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. \r\n\r\nProc. 2008.042.003378-0 - MARCO AURELIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no local apontado pela parte autora na inicial, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003399-8 - SONIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIR MARTINS (RJ-135464), Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AMAZONPC INDUSTRIA DE MICROCOMPUTADORES LTDA Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003456-5 - EMERSON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão do risco da irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004267-7 - NILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.002219-0 - CELSO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X KAISER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002951-4 - LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-130912E), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às partes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - DOMENICO PICOLLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), NATANAEL DIAS DA COSTA, Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308) Às partes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - CONFEITARIA PONTO DOCE LTDA. ME, MARGARET SUSIE MACEK AIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 189, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007407-1 - EVA JOSELI GOMES DE CARVALHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Às partes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007529-4 - MANUEL BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X NIMES PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008608-5 - UILIAM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CLK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DO VESTUÁRIO LTDA. - UEPA ON LINE), BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011407-0 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000291-8 - SUELI SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às partes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007081-0 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 05/ 2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007106-0 - MARIZETE BOTELHO PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 21/ 05/ 2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008897-7 - ALBERTINA CONCEIÇÃO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009510-6 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009828-4 - JOSÉ AUGUSTO BRAGA MARTINHO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 18:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002398-1 - SELMA REJANI DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.002978-8 - MIRIAM BERNARDO DEPOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003562-4 - SALVADOR MASSAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003661-6 - NILCEIA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro a liminar, por falta de verossimilhança no alegado, certo de que, ainda em que cognição sumária, os fatos não são demonstrados pelos documentos trazidos ao processo e, ainda que superficialmente, não parece existir correlação entre o que foi pedido e narrado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.003782-7 - MAURÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência solicitada depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.001355-4 - JEANE DE ALMEIDA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003596-0 - JULIETA SANCHES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CELIA MARIA REIS BARCELLOS Despacho:Retifique-se, no prazo de cinco dias, a planilha apresentada para excluir o valor mencionado à título de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.817.001443-1 - DIVA DUQUE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LUIZ ANTONIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.001132-2 - PAULO CÉSAR SINDORF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)), ELISABETE SINDORF, Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539)) X CARTÓRIO MURILO ASFORA), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.005676-7 - ERICH CLÁUDIO PETERS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) TRANSPORTES ÚNICA LTDA., Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000810-6 - PEDRO LEAO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Às partes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003132-3 - ERICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Ao réu para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003639-4 - SUELI SOUZA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 11:400 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005551-0 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 11:2O horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006326-9 - LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) ITAUCARD MASTERCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006344-0 - JOAO CLAUDIO CAPELLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CONCESSIONARIA CONCER (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 05/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006608-8 - DELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MOREIRA RODRIGUES PINHEIRO Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006890-5 - DÉBORA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006895-4 - NEIVA LORETI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006897-8 - ALEXANDRA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006898-0 - ALEXANDRA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006919-3 - OSWALDO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006944-2 - ANA LUCIA DE PAULA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 18:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006945-4 - MARLENE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA, Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 19:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006977-6 - AFONSO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X TRAVEL CLUB - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 09:4O horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006978-8 - JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 10:OO horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006982-0 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SENDAS), ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 10:2O horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006983-1 - LUCIRENE DA SILVA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 10:4O horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006984-3 - CLAUDIO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 11:OO horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007016-0 - MARLENE PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 11:4O horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007018-3 - ALEXANDRE DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 04/ 2008, às 11:OO horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007022-5 - AILTON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 04/ 2008, às 09:OO horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007024-9 - CATIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 14:OO horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007029-8 - NEIDE DIAS CARNEIRO RONCORRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 13:OO horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007037-7 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X MULTIBRAS S. A. - ELETODOMESTICOS), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 05/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007051-1 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 04/ 2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007064-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007071-7 - ALINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007095-0 - LUIZ CARLOS TANAGINO DE MOURA X ANA ANGELICA STORTI MAYWORM, PEDRO CARLOS STORTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 05/ 2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007127-8 - LEONARDO DE QUEIROZ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007794-3 - MISAEL INNOCENCIO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ABC - COMPREBEM, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009732-2 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ANDRE LUIZ REZENDE GOMES Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002596-5 - ELI TEREZINHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002660-0 - LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X SICILIANO S/A Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002727-5 - CARMINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003020-1 - MARIA HELENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003522-3 - CRISTIANO LUIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X PAULO CEZAR COELHO DOS SANTOS Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003746-3 - PAULO SERGIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal, certo de que não há verossimilhança no alegado, razão pela qual se faz necessária a dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.003757-8 - TANIA MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X REDE DE SUPERMERCADOS COMPREBEM E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque falta verossimilhança ao alegado e a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.003764-5 - ADRIANA DE FATIMA RISPOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003867-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência solicitada depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.003924-1 - PATRICIA ANDREA TRUCCO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal, certo de que todos os fatos colocados no início do processo não se mostram comprovados, ainda que em cognição sumária, pelos documentos de fls.09/12. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004073-5 - CRISTIANE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X EXTRA.COM.BR E OUTROS Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004096-6 - PRISCILA DO COUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 491420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001994-0 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X RICARDO FERNANDES VALENTE Despacho:VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000011-8 - ADÃO ALVES X ITALO BRUNO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000976-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) POSITIVO INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) À autora sobre guia juntada às fls. 166-167. \r\n\r\nProc. 2005.861.001134-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). NATHALIA SALDIVAR LUDOLFF (RJ-142577E), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X LUCIA HELENA - REPRESENTAÇÕES Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O QUE DESEJA É A DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA REALIZADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001642-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.000182-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156), Dr(a). CARLOS CESAR R. DA SILVA (SP-088162) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000468-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) EMILIA BORGES E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) OI - TNL PCS S/A E OUTRO a parte embargada \r\n\r\nProc. 2006.861.000711-0 - LUCIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000864-2 - PATRÍCIA DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001221-9 - ROSANE SCHUVARTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:FLS 73. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.861.001302-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001387-0 - LUIZ FERNANDO ALBERNAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001454-0 - BASÍLIO ZAGO LARENTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:INTIME-SE A AUTORA QUNTO AO APARELHO DEPOSITADO \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - FLÁVIA MARIA BRIGIDO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MESSA E MACIEL (RJ-128217)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) À AUTORA SOBRE PEÇAS JUNTADAS ÀS FLS. 98-100 E FLS. 108-109. \r\n\r\nProc. 2006.861.001596-8 - ANTONIO DA ROCHA DEUS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001766-7 - JOSÉ GERALDO SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001830-1 - BRUNO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:FLS 86 MANIFESTE-SE A EXECUTADA, SE ASSIM DESEJAR.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001856-8 - DANIELLE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ANTONIO FERNANDES TOMAZ (RJ-114887)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002277-8 - CELESTINA PINHEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:À PARTE EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002393-0 - MÁRCIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 61. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002473-8 - BELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002554-8 - JORGE VIEIRA CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TAII (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 80 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000185-6 - AGNE HERCÍLIA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000503-5 - GABRIEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO BORGES (RJ-120671)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000539-4 - ANTONIO ELISIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000809-7 - EDINEI GONÇALVES X PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:FLS 158/162 MANIFESTEM-SE AS PARTES, SE ASSIM DESEJAREM.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000872-3 - GABRIELA PALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001080-8 - FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCENTES os pedido autorais, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, IV, do CPC, desprestigiando, em conseqüência, a tutela antecipada inicialmente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.861.001174-6 - MARIA TEREZA CARNEIRO LEMOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.001204-0 - GRAZIELA ESTRELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.861.001324-0 - RITA DE CASSIA AIRES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR o banco demandado em danos morais que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fluindo a correção monetária a partir desta sentença, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, restando exaurido o pedido de exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.861.001346-9 - CELIO RICARDO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001461-9 - LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001569-7 - CAROLINA CONRADO DE AZEVEDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001651-3 - DIRCE EUGENIA DO VALE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho:FLS 48. INDEFIRO, EIS QUE OS AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS \r\n\r\nProc. 2007.861.001726-8 - MARIA POMPEIA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002033-4 - ELAINE GARCIA FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002135-1 - DJANIRA FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002285-9 - EVA ALVES GONÇALVES DA SILVA MACHADO X BRASIL TELECOM S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002310-4 - MARIA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002611-7 - RICARDO BOTELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 47/48 MANIFESTE-SE O RÉU, SE DESEJAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002707-9 - MANOEL ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE, TRAGA O AUTOR AOS AUTOS SUA PROFISSÃO E GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002816-3 - ANA ANGELICA STORTI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:CUMPRA A AUTORA O COMANDO DE FLS 27.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002841-2 - ALAN LORETTE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 25, PELA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002843-6 - GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA DA COSTA X E-SHOX Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2008.079.000802-0 - NILZA MARIA DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD CIT - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 12/06/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000008-8 - MARGARETH MARIA MAHLER ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 22. VENHA A JUSTIFICATIVA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000061-1 - ELSON ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X UNICARD - UNIBANCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000087-8 - VALÉRIA CRISTINA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:FLS 46. À AUTORA.I \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.861.002358-0 - JULIMAR BATISTA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROSALINE DE JESUS PALHARES Decisão:NADA A RECONSIDERAR. A SENTENÇA PROLATADA PELO ÍNCLITO MAGISTRADO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA PINTO, À F. 21, NÃO PADECE DE QUAISQUER VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 48 DA LEI 9.099/95, CUIDANDO-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE FORMA UTILIZADA PELO EMBARGANTE PARA CONFERIR EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES À SENTENÇA INQUINADA, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. POR ISSO, CONHEÇO OS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.861.001263-8 - LILIAN TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000174-8 - MARCELO DE OLIVEIRA ZAGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA DOS SONHOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:FLS 201 MANIFESTE-SE A EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001344-1 - RICHARD NIILO BETTS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). MARIANA RABELLO DA SILVA (RJ-150060E)) MURILO ASFORA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Ao autor sobre ofício de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.861.000759-5 - LEONARDO JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000412-9 - VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X VICTORY VEÍCULOS - GRANDE FINAL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:fls 193. à autora.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001519-1 - EDES CARLOS TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) À parte Ré para retirar mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.001972-0 - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) FEITO DESARQUIVADO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUTO UNIÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (NOME DE FANTASIA DADA VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para CONDENAR a demandada em danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), fluindo a correção a partir desta data, acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação, restando, pois, exaurido a obrigação de fazer requerida. \r\n\r\nProc. 2006.861.002382-5 - LUIZ ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor, para apresentar planilha para intimaçao em execuçao \r\n\r\nProc. 2006.861.002508-1 - JULIANA DA COSTA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000365-8 - DANIELA DA CONCEIÇÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JOÃO VERDUGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:FLS 41 DEFIRO, DEVENDO A TESTEMUNHA SER CONDUZIDA NA DATA QUE FOR DESIGNADA. RECOLHA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.861.000484-5 - HILMA COUTO CAMPOS X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - NAIR CORDEIRO CAVADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001102-3 - ELTON DE PAULA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001318-4 - JUARES ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001590-9 - REGINA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCERIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001669-0 - CARLA CLAIR ARAUJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o pedido de discriminação das ligações locais, na forma das premissas acima invocadas, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC.Por derradeiro, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos de restituição e compensação por danos morais, resolvendo o mérito da causa com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001851-0 - IDÁLIO JOSÉ DALCERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002032-2 - MIGUEL CALIL ISSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE CONTESTE OS FATOS TRAZIDOS AOS AUTOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002178-8 - TATIANE DA CONCEIÇÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS 45 DEFIRO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002415-7 - ADELIA CRISTINA MALHEIROS X OI (TELEMAR) Sessão de conciliação redesignada para 26/06/08, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002436-4 - NEUMANN EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Sessão de conciliação designada para o dia 26/06/08,às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002449-2 - MARILEIA DAS GRAÇAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FININVEST S/A AO AUTOR, A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002513-7 - AMÉLIA TERESINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA VALLADÃO TONELLI sessão de conciliação redesignada para o dia 26/06/08, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002516-2 - ROSA MARIA ALMEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) À reclamada para que se manifeste acerca da possibilidade de realização de acordo, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.861.002522-8 - ELIANE DE ALMEIDA PACHECO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002549-6 - NORTON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 25/06/08, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002568-0 - VICENTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002694-4 - ADRIANA MARIA PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sessão de conciliação redesignada para o dia 25/06/08, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002706-7 - VERONICA FÁTIMA SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO ITAUCARD S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 25/06/08, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.002728-6 - PAULO SERGIO DE MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VIVO S. A Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/06/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002744-4 - RAFAELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMPLA Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/06/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.002805-9 - CECILIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) FLS. 57: MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.079.000802-0 - NILZA MARIA DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD CIT - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000902-4 - LUIS CARLOS XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X AMPLA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA ORDENAR À CONCESSIONÁRIA RECLAMADA QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO ENDEREÇO APONTADO NA VESTIBULAR, NO PRAZO DE DOIS DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, ORDENANDO, AINDA, A SUSPENSÃO DA FATURA REFERÊNCIA 01/08 NO VALOR DE R$ 3.292,17 ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR COBRANÇA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000019-2 - NEUZA CAIFFA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X AMERICAN AIRLINES S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 25/06/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.861.000095-7 - PAULO SERGIO PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 29, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2008.861.000097-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.861.000126-3 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X LOSANGO S/A Despacho:Venha aos autos cópia dos extratos, comprovando o efetivo pagamento.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.861.000154-8 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sessão de conciliação agendada para o dia 26/06/08, às 16:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000959-4 - MARIA MÁRCIA CARVALHO HINGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226)) X ÉLIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001147-3 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARMEM LUIZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001921-6 - MIRIAM LÚCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X NATÁLIA MARIA DOS SANTOS Sessão de conciliação designada para o dia 26/06/08, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000793-3 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ELBA CRISTINA DOS S P SAYÃO Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A PROPOSITURA DESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ANTE A DATA DA EMISSÃO DO CHEQUE.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.861.000742-4 - ALVIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DAVID A. NIGRI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001920-4 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ANDREA MORETE SANTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 17/18 E 20, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - NAHYDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/06/2008, às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2005.861.001562-0 - LETICIA LEONELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 94; 105/107, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000551-3 - ALAN CLÁUDIO LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Julgo procedente...para rescindir o contrato...condeno condeno o réu em danos morais a serem pagos ao primeiro autor em R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002240-7 - VALDILENE DA SILVA LEITE PAULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24/25; 82; 89/90, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - ALESSANDRO CEZAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.49/50; 56/58, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000172-8 - ADEMIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/07/08, às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.861.000224-1 - LUCIENE OLIVEIRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 47/48; 57/60; 62 E 62 VERSO, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000629-5 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000730-5 - ALEXANDRE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 54/56, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000823-1 - IVONEI DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/06/08, às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.000891-7 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antes, porém, de resolver o litigio, esclareça a parte reclamante, em dez dias, a forma pela qual apurou valor que pretende haver restituído, especialmente quanto à parcela individual de R$ 63,00, relativa ao serviço velox não utilizado. \r\n\r\nProc. 2007.861.000990-9 - ALAN DE FREITAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.61/62; 90/92, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001120-5 - NAIR DO COUTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 140/142; 144/147, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001284-2 - ANDERSON DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ÁBACO, Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/07/08, às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001492-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001579-0 - CARLOS EDUARDO AZARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/07/08, às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001613-6 - CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/06/08, às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001627-6 - JOSIANE CHRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002600-2 - PATRICIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia11/07/08, às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002622-1 - NILCELIO COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X CLARO (BCP S/A) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia09/07/08, às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002625-7 - IVONE FERNANDES GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06/06/08, às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002672-5 - IRACI DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/06/08, às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2008.861.000017-9 - ANDERSON VIDAL JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA ÀS FLS 42. ANOTER-SE E CITE-SE; 2) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 30.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000030-1 - CLAUDIO ROBERTO ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA AFIRMAÇÃO DE FLS 24.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.001932-9 - FABIO GUIA OLIVEIRA X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Sentença:Destarte, por entender que os seguranças agiram no exercício regular de suas atribuições, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 491673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANAINA SILVA CUNHA - RJ117436 \r\n\r\n2005.861.001481-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 491674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.004.000840-8 (26.401) - SEBASTIÃO NORTON DA SILVA, LAUDINEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X Testador: BRISALINDA DA VEIGA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.035407-9 (17006) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERASBE RUY BOTELHO De ordem Ao autor sobre rspost ade oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.010517-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053916-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX-EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOÃO CARLOS DE QUINTANILHA Decisão:Defiro o sobrestamento por 45 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.025332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELA CONCEICAO SCATAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 80/80,v e 87/88, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Decorridos trinta dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003798-3 - JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.022556-0 - FRICONDE - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X BREMIL - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 57 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se.Recolham-se custas e providencie cópia da planilha fls. 57 p/ instruir mandado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.180804-9 - SERRALHERIA DO PONTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Fls.15 . Atenda-se a promoção ministerial na forma da lei de recuperação de empresas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001224-1 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por MÁRCIA DE SOUZA COSTA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 266/278.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 314, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 316/317.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 8.050,00, com suas atualizações devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré TELEMAR NORTE LESTE S/A quanto ao saldo remanescente, considerando a diferença entre fls. 314 e fls. 312.O valor depositado a título de honorários advocatícios (R$ 805,00) deverá continuar à disposição do Juízo, uma vez que para o seu levantamento é necessária a anuência dos advogados substituídos no curso do processo (fls. 07, fls. 110/111, fls. 292 e fls. 305)P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Complementar as custas, conforme fls. 180, e providenciar cópias necessárias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005707-5 - MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a declaração de imposto de renda apresentada às fls. 22, verifica-se que a parte Autora percebe anualmente o valor de R$ 45.356,32, não fazendo jus ao benefício pretendido, motivo pelo qual, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000064-1 (15269) - Inventariante: NILDA SODRE SAID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X SALIN SALLES SAID E OUTROS À inventariante, providenciar certidão de Fazenda Municipal e de Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1983.004.000410-4 (23.038) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS BERGARA DE FREITAS COSTA X FRANCISCO BERGARA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1984.004.000498-2 (23781/84) - Inventariante: JAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE (RJ-027160), Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X ALICE DE OLIVEIRA SANTOS), JULIO DE OLIVEIRA SANTOS Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1989.004.000440-3 (26248) - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767)) X DOMENICO PACE E OUTRO Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1990.004.000848-9 (22757) - Inventariante: VILMA AREIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) NIZETE RIBEIRO RANGEL E OUTROS, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)), ALAYDE M. NETO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X JULIO RIBEIRO NETO Manifeste-se a inventariante sobre fls.159. \r\n\r\nProc. 1991.004.500840-8 (23245/6 OFICIO) - Inventariante: NEUZA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)), Interessado: KATIA MARIA DA MATA GOMES, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALMIR PEREIRA Ao Inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1993.004.101666-0 - Inventariante: MAURY MENEZES DA SILVA MARLY MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X CORINA DO NACIMENTO SILVA À Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000638-9 - LEANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Decisão:Defiro a JG ao autor. À Procuradoria do Município. Após, ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.009475-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO FERNANDO VIEIRA MARTINS De ordme Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083514-4 - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.109.Esclareça o Apelado sobre a duplicidade de contrarrazoados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085979-7 - MARCELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a prova documental suplementar.Esclareça a parte Ré a necessidade da prova oral. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085980-3 - ADRIANA ANTUNES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré.Os quesitos encontram-se nos autos.A AIJ será designada \" a posteriori \" havendo necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MARIA ROSALI DECACCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordm Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.097832-4 - MARIA DA GRAÇA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela parte ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.004.009783-8 - LUIZ OTAVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade da parte autora, nº do cliente 864465-9, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecânico por medidor eletrônico, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês(...) \r\n\r\nProc. 2008.004.012592-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( RIOPREVIDENCIA)), MAURICIO HARRIGAN DA SILVA ROSA LEMOS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se. Intime-se o réu para em 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, devendo trazer aos autos cópia integral dos procedimentos administrativos de fls. 12 e 13, os quais por cópia devem instruir o mandado.3 - Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para Decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097320-0 - MARIA CRISTINA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,cujo pagamento será suportado pela Ré.Os quesitos encontram-se nos autos.A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, acaso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085616-4 - JACYRA ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na aludida audiência de fls.253/257, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/INDEZATORIA PRO DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.046742-0 - JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:As preliminares de ilegitimidade passiva e de prescrição serão resolvidas com o mérito.Como provas, defiro defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculta às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolucao de parcelas pagas e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026877-8 - RAIMUNDA APARECIDA DE LANES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA), ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Citem-se os Réus por edital, prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos mat e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088006-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial.Intime-se o perito. Digam as partes se insistem na produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.536.003845-3 (10626) - ALCINDA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PART (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) De ordme: Aos interessados sobre manifestação doperito \r\n\r\nId: 491421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179949-8 - EDMAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079261-7 - RITA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)), Falecido: JOSE RAMOS ALVES Despacho:...2) Providencie a parte interessada certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança. . \r\n\r\nProc. 2008.004.005139-5 - SONIA MARIA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X Falecido: JORGE LUIS DE MELLO BARBOSA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010435-1 - MARCOS CESAR DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424)) X FININVEST E OUTRO Despacho:1) Traga a parte autora a certidão atualizada do RCPN, a fim de comprovar a averbação da sentença de interdição. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:1) Regularize-se a conclusão2) Comprove a beneficiária do mandado retro o pagamento dos títulos;3) Cumpra-se a decisão de fl. 829, integralmente, especialmente os nº 2 e 4) Após, cumpridas as exigências acima, dê-se vistas a Fazenda e após, cumpridas todas as exigências, venham osautos conclusos para homologação de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062309-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILEA NUNES ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092679-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Ao autor, visando a materialização da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.002746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.004.011011-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BASILIO FIGUEIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.011240-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADIA CRISTINA LEME BRAZ Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084613-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A Sentença:... a parte autora, quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.163724-3 - JURACI DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 22. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistênia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073999-4 - CLAUDIA HERMÍNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073003-6 - IVONI CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fica destituído o perito anteriormente nomeado. Dê-se ciência.2) Nomeia-se perito em substituição, Dr. Silvio Santos. Intime-se.3) Fixa-se os honorários periciais em 6 salários mínimos \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MOTRAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PRECEITO COMINATOR \r\n\r\nProc. 2008.004.011361-3 - LEONARDO SALES AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIVO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.080121-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TRANSIT DO BRASIL LT (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) \"AO AUTOR, A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO, NO DIA 10/04/2008, ÀS 14:00h, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelos autores.6) Os réus não possuem mais provas a produzir - fls. 97 e 98.7) AIJ em 12/06/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.098325-3 - FERNANDA SANTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.004583-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO PAULO EZEQUIEL DE JESUS Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação.2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031763-9 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X EMMANUEL E CIA LTDA ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 267 3º DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.004578-6 (10656) - NEUSA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA E OUTROS ao exequente p/ prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.004.035944-5 - CEREAL BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RICARDO R AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) VENHAM AS PEÇAS E AS CUSTAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora, eis que ainda não efetivada.2) Após, ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029642-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Decisão:1) Tendo em vista a nova regra do art. 736 do CPC rechaça-se a exceção de pre executividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.024904-4 - LIETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ABEMFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:1) Chama-se o feito à ordem e revoga-se o provimento de fl. 83, item 3, vez que em confronto com regra do art. 264 do CPC. Anote-se no DRA a respectiva exclusão.2) Quanto ao patrono do 2º réu apenas deverá constar da autuação um deles. \r\n\r\nProc. 2006.004.041237-5 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fica destituído o perito anteriormente nomeado. Dê-se ciência.2) Nomeia-se perito em substituição, Dr. Silvio Santos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 182, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as custas pela ré para instruir o mandado (OJAR$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.004.181992-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011352-2 - DANIELE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIACAO MAUA - LINHA C-43 Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021928-7 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...2) Ao exeqüente para prosseguimento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020265-2 - MARIA REGINA LOUSADA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000327-3 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MECANICA SAO JORGE ( RETIFICA ESPECIALIZADA EM MOTORES DIESEL EA GASOLINA) Decisão:...5) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.6) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restitutição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.004.004881-8 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:1) Defere-se a expedição de mandado de pagamento como requerido.2) Deverá o exeqüente cumprir a determinação de fl 212, fornecendo o endereço para a respectiva intimação... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.019776-0 - MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 285, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.010866-6 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.004.002430-4 - ADALBERTO ALVES TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000059-8 (15.021 3 Of.) - Inventariante: YOLANDA DE OLIVEIRA MIRANDA X JOVELINA FRANCELINA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Despacho:2)Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.536.003933-9 (9008) - Inventariante: RODOLPHO ALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X EDESIO MENDONCA QUADROS E OUTRO \"DEFERE-SE VISTTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.007388-3 - Inventariante: LERCINDA VALERIA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X SEBASTIAO CANDIDO CLEMENTE Decisão:...1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033948-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Firmada a ausência por termo, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 05.05.2008, ÁS 10H \r\n\r\nProc. 2004.004.054500-0 - SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Em face da decisão do Agravo de Instrumento, venham as custas da impugnação em 24 horas, sob pena de ser rechaçada a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGILDO GOMES O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 25,55, na conta nº 1110-6, a fim de que sejam expedidos osofícios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.006863-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X FRANCISCO MACEDO ZUNIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...2) Após, manifeste-se a impugnante-ré quanto fls 276 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.004.063195-4 - LEONARDO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Fica destituído o perito anteriormente nomeado. Dê-se ciência.2) Nomeia-se perito em substituição, Dr. Silvio Santos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002347-6 - MARCELO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092963-5 - GILSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 54v, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093164-2 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) A parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, não especificando, portanto, as provas que pretendia produzir. Deixou, ainda, de apresentar rol de testemunhas e quesitos para perícia juntamente com a inicial, razão pela qual indeferem-se as provas requeridas pela parte autora.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos h \r\n\r\nProc. 2007.004.093647-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Venham as cópias e custas pela ré , necessárias p/ instruir o mandado R$ 12,78(OJA) \r\n\r\nProc. 2007.004.180602-8 - MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181769-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLAN ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que desnecessário ao deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.010923-3 - LUIZ ALBERTO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.182402-0 - ANDRE CHARLES DIREITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076420-6 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.004.017574-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 109, declara-se extinta a obrigação, julgando, consequentemente prejudicado os embargos de declaração de fls. 102/103. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DESIGNADO O DIA 24/04/2008 ÁS 12H PARA A COLETA DE PEÇA TESTE, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER COM SUA TESTEMUNA, SR JOAO CARLOS STARBENER DE MEDEIROS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.073502-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:1) Defere-se a expedição de mandado de pagamento como requerido.2) Defere-se, também, o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.011157-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAMON ALVES DE FIGUEIREDO Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038955-7 - LUIZ AMÉRICO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X EMPRESA DE ÔNIBUS ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIG FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.023048-0 - SERGIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EXTRA SUPERMERCADO LTDA Decisão:3) Esclareça a parte autora se ratifica o seu requerimento de fl 45. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096459-3 - ADENIL MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA AO EXEQTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.071021-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...a) acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva, e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à primeira ré, com fulcro no art 267, VI do CPC.b) JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com relação ao segundo réu.c) Condena-se a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, acao de rito ordinario visando a rescisao de negocio juridico c/c desconstituicao de divida e compen; Rescisão de Contrato, compensacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040685-1 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) O.S. 01/2007: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034816-6 - JOSÉ CARLOS VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:1) Traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA visando conhecer a representação legal da ré e apreciar o requerimento de fls. 111/113.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.179547-0 - GERALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...5) Declara-se saneado o feito.6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.10) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.006614-3 - DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MONNEY 10 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (MADOMANIA) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora, instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e o fez de forma incompleta, apresentando documentos referentes a apenas uma das autoras, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062816-5 - MARILEA DE SUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2) Recebem-se os embargos de fls. 177/183, eis que tempestivos, acolhendo-os para deferir a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.3) Quanto aos honorários periciais, tendo em vista o requerimento da parte autora de fl 124, e considerando ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, estes serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002418-6 - PAULO CESAR DE ALCANTARA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZ L. S. ROCHA (RJ-095707)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) AO EXEQUENTE SOBRE AS ALEGACOES DO EXECUTADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a impugnação oferecida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.011412-5 - HILDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BMG CARD ASSESSORIA FINANCEIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:1) Para se dar início ao cumprimento de sentença, todos os interesados no feito de sentença, todos os interessados no feito e que recorreram ao e. TJERJ necessitam firmar desistência de fls. 1.141/1.142 por si ou por seus procuradores devidamente habilitados para tanto. Outrossim, venha cópia do acordo firmado no Arresto para os presentes autos que são os principais e no qual se realizará o pagamento aos herdeiros.2) Esclareça-se que os pagamentos serão realizados integralmente após a extinção dos Embargos de Terceiros e da Habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nId: 491422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086325-9 - ANGELA MARIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X NORIVAL PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...defiro o requerido determinando a expedição de alvará..... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.091715-0 - CRISTOLINO FELICIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X SELMA VAZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Fls. 94/132 - Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.019016-0 - NILCEIA DE MATOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ORLANDO RODRIGUES TRINDADE Despacho:J.Diga a outra parte e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089505-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X WALDOMIRO ACÁCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Antonio dos Santos também deixou filhos que devem se habiltar.2-Venha a certidão de casamento de Antonio e Eli.3-Cumpra-se fls.52. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.011210-7 (32399) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.008582-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar ... \r\n\r\nProc. 2007.004.093022-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 32, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181148-6 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Fiador: JOABIO JOSE ALECRIM), Fiador: CATIA MEIRELES ALECRIM) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.013220-7 (36910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VICTOR FONSECA CESAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Sentença:... EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 794, I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.004.034419-0 - ELIZABETH TEIXEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Decisão:1) J. Proceda-se a penhora on line do valor devido e ora apontado na petição.2) Indefiro o pedido de fixação de honorários de sucumbência em execução, vez que o cumprimento da sentença é decorrência do processo de conhecimento no qual já foram fixados honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.004.067251-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CORRÊA \"AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.069472-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VANDA CARDOSO RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no atigo 267 inciso VI do CPC.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2005.004.075316-4 - DJALL REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.004.004874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDY SAYÃO VASSINON SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). CINTIA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (RJ-145826) Sentença:...Isto posto conheço os três embargos de declaração e nego provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.004.052757-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086628-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO- BL. 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SERGIO RICARDO COSTA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 03/07/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Citem-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.162532-0 - DEUZA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nCobrança, DE DIFRENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085426-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MARIA CARMEN OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.074615-9 - MARCOS ARENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.001373-9 - ODICINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FULGENCIO LEMOS Sentença:..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2001.004.016835-0 - CRISTIANO SILI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:..Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2006.004.022522-8 - JOSE CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Despacho:Fls.463/466. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090208-3 - LUCIANA COSTAL ALIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091988-5 - JOSEILTON NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Designo o dia 02/06/2008, às 14,45horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003944-7 - LAUDELUCIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela segunda ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha. Também não merece prosperar seu pedido de chamamento ao processo do Banco do Brasil, face ao rito da presente ação (sumário) que não admite intervenção de terceiros, salvo exceções legais, não sendo o caso dos presentes autos.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos Réus. Designo o dia 06/05/2008 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097196-2 - NEILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32.Recebo o Agravo Retido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077911-6 - JOZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EUROPA PURIFICADORES DE AGUA (EUROPA BY HEBE HF) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095839-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua peça de bloqueio, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068039-6 - JOYCE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Esclareça a parte autora se a testemunha apontada às fls.180 encontrava-se no local no dia dos fatos narrados na inicial, fazendo prova do mesmo, no prazo legal. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072634-5 - GLORIA DA PENHA OLIVEIRA RAMOS MANGARAVITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:...assim sendo, conheço dos embargos e acolho-os parcialmente.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela antecipada cumulada c/ indenizacao pelos danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060987-0 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:......Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal do representante legal do Réu. Como prova do Juízo, deverá a parte autora prestar depoimento pessoal. Designo o dia 02/07/2008 às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.025218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) \"AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500007-0 (27215) - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DA CONCEICAO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X MERCEARIA NOVA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.004.026954-2 - MINALDA FERREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-098740)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) AO AUTOR PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA C0NFORME FLS. 155 VERSO E FLS. 160. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000918-6 (22246) - NILTON PEREIRA LIMA X CARLOS ANTÔNIO BARRETO CAMPOS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.004.070419-0 - ALMERINDA BASTOS ZIED (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X HELENO DOS SANTOS PALMEIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar o primeiro réu a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno ambos os réus ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos e vincendos até a efetiva entrega das chaves. Condeno, ainda, os réus a arcarem com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando suspensa a cobrança em relação ao primeiro réu, nos termos da Lei nº 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ... \r\n\r\nProc. 2006.004.028730-1 - ILCE PRIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 24, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a sua cobrança ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097264-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA, Inventariante: ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALEXANDRA RAMOS MOACIR Decisão:O polo ativo da ação é o ESPÓLIO e não seu inventariante. Mantenho a decisão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.004.179888-3 - NORMA SUELI TAVARES DASILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ SPINDOLA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso VI do CPC.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006847-4 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA (RJ-101915)) X REJANE CRISTINA DE SOUZA SANTOS Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa.2-Defiro J.G. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.037227-9 - FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Esclareça o subscritor da petição de fls. 47 (patrono da embargada) se é a mesma comunicação quanto a sua renúncia nos presentes autos, no prazo legal. Após, voltem cls para apreciação do pedido de fls.53. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.080006-7A - FUNDAÇAO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X ANTONIO SIMONILDO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Isto posto, julgo procedente a presente exceção de incompetência, determinando a baixa e remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital competente para processar e julgar a presente ação.. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.004.019553-4B - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.12/13. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.022522-8D - EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL Decisão:Considerando a certidão lançada às fls. 13 vº dos autos em apenso 2006.004.019553-4B, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.09/10. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015015-1 (35699) - MARIA DA GRACA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X JOAO BATISTA LISBOA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2- Expeça-se mandado.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.006363-5 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pró rata, e sem honorários advocatícios ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.049993-6 - HELCIAS CAIXEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ILCELI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Despacho:Fls.58. Diga a parte ré sobre o requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049006-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Certifique o cartório se há notícia nos autos da transferência solicitada ao Banco do Brasil às fls.53. Caso negativo, oficie-se para cumprimento do determinado através do BACENJUD, no prazo de 48 horas.3- Com o nº da conta judicial, cumpra-se o já determinado no ítem 04 de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.004.079357-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:... EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS EXECUTADOS JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 794, I DO CPC ... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.182669-6 - THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X EQUILIBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO À parte (X )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,93 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061354-0 - MARIA DOVIRGEM DE ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios .... suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2006.004.069447-2 - LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado.Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 17:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nProc. 2006.004.077740-7 - JEFFERSON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ITAÚ BANCO INV (CARTÃODE CRÉDITO) ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036218-9 - MARCOS VINICIOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apledado/réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.050834-0 - JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Esclareça a parte ré qual a finalidade da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.007144-0 (33466) - ANDREA DE SANTANA DANTAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X TERCON TERR E CONST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ao autor p/ fornecer peças para instruir a CP, conforme CPC. \r\n\r\nProc. 1997.536.005536-1 - L S ALFA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1998.536.010489-0 (36678) - AMAURINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X EMPRESA IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Fls. 150/151 - Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.001798-0 - FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001798-0 - FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:1-Fls.232. Indefiro vistas fora do cartório eis que o processo encontra-se com audiência designada.2-Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual diante da notícia de renúncia de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.004.034203-0 - IVAN DE OLIVEIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Defiro o pedido de levantamento feito às fls.192 EXCLUINDO-SE do quantum a ser levantado pela parte autora o valor devido a título de custas, conforme certificado às fls.194. Expeçam-se mandados.2-Intime-se a ré para recolher as custas.3-Vindo, defiro o levantamento em favor do autor do saldo existente na guia de depósito judicial de fls.191.4-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.054525-5 - ARLY MARCHON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO HSBC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 65/66 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.077055-1 - FÁBIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 106/110 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.081139-9 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) VISTA AS PARTES: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS15:00 HORAS NO CONSULTORIO DO DR. ORCAR CIRNE NETO, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.004.097063-5 - HELIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRASIL TELECOM S/A Autor sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.004.000921-4 - PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO.RE CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 12/06/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.004.000921-4 - PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO.RE CIA DE SEGUROS E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2008.004.008371-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COCA-COLA Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011040-5 - JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017003-1 - JUBERTO FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral e condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10 % do valor atribuído a causa, cuja exeqüibilidade suspendo nos termos da lei n. 1060/50.P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.026585-8 - MARIA FELISBERTO PORTO DA MARTA X MARIA HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:Regularize a representação do herdeiro Nilson Braga Porto. \r\n\r\nProc. 2000.004.005639-8 - IRIA DE FATIMA BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MANOEL TEOFILO GONCALVAES Despacho:Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.008550-2 - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO DA LYRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARMEM MARIA DE ARAUJO Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.075461-4 - Interveniente: MARLENE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X MARCELO COELHO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.085057-5 - LEANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X CORONEL COMANDANTE DO 7º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001437-4 - JORGE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.536.012314-3 - EMILIO RODRIGUES AMADO E OUTRO E OUTRO X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RODRIGUES AMADO Sentença:..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.003465-8 (34618) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LT (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 1998.536.004021-3 (36156) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FRANCISCO BATISTA NETO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo constante às folhas 24/25 dos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.018878-4 (37371) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTINHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003120-6 (36074) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EX VI DO ARTIGO 267, II, do cpc \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.092198-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVATAR PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.000007-7 - ROBERTO LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EX VI DO ARTIGO 267, VI DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.001193-0 (35898) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS ANTONIO DE SA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.030444-0 - ANA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:1) regularize-se a cls.2) O depósito nos autos foi realizado pelo Banco Finasa e nãopelo sucumbente, assim sendo, esclareça o Banco Finasa se o depósito se destina a quitr o crédito decorrenteo do título judicial lançado nestes autos; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.009147-0 (36572) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.004.035221-4 - RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,22FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,22Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 72,00 Proc. 2006.004.073302-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA ME Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EX VI DOA RTIGO 267, VI, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.079816-2 - CELIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.139. Indefiro ante a ausência de fundamentação.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079674-0 - J. N. S. XAVIER BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA E OUTRO ao autor- fornecer cópias p/duas cps, conforme o CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.080792-0 - MARIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083116-7 - GEORGINETE DA SILVA HUSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:..Isto posto, julgo procedente o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2007.004.083497-1 - DARINO TOLEDO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.004.089448-7 - PÂMELA DA SILVA PINTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.004.093141-1 - GABRYELLE DE OLIVEIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:..Isto posto, julgo procedente o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2007.004.093795-4 - MARCELO MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094997-0 - SUELY RODRIGUES HARDOIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182268-0 - PAULO CESAR DE ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X IMOBILIARIA ZACAR IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia19/06/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.003434-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.83 o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Designo o dia 30/06/2008 às 14:00 horass, para audiência de conciliação;4)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5)Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6)Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.004.003439-7 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAUCARD FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida.1. Designo o dia 23/06/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.004846-3 - CRISTIANE PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273, indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida.1. Designo o dia 03/07/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.005455-4 - ELENICE MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Designo o dia 30/06/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.005788-9 - MARTA CÂNDIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SENACAR - VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Designo o dia 19/06/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.006685-4 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAMMANEL NITEROI Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.006703-2 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.006733-0 - MARIA JOSE DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.Defiro J.G.2.Vez que a autora se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008720-1 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Tratando-se de pedido logo após a citação, venha por via própria. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.009709-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.036081-8 - FRANCELINA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais desconstituião de divida e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080745-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu para recolher os honorários do Sr. Perito, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 132 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.041829-4 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 111/115, 117, 119 E 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096522-6 - SOLANGE DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CETELEM BRASIL S/A ( CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO - CFI - COLOMBO AURA) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº 1060/50 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006912-0 - DENISE MARTINS OJEDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIBANCO - UNICAR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.092730-4 - FABIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24/25.Recebo o Agravo Retido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.015015-1A (35699) - MATIAS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X MARIA DA GRACA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO os presentes embargos, ex vi do artigo 269, II, do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.003006-4 (36064) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO... SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ex vi DO ARTIGO 267 INCISO III DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2000.004.019909-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido autoral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.059625-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls.18. Designo o dia 02/07/2008 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas às fls.18, advertindo a parte autora, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.083149-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 18 e 25, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083241-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAMES CARDOSO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2007.004.095884-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA HELENA C NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097553-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS EDUARDO PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora ... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.046743-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARILENE FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.536.004705-4A - DOLORES LA ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X IZABEL CRISTINA BACELAR SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) \" AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA INVENTARIANTE, (FLS. 26).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082875-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X CLINICA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Considerando os termos da contestação apresentada pela ré, esclareçam as partes se pretendem a produção da prova pericial requerida e qual a sua relevância para o julgamento da ação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.003275-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.025015-2 - SÉRGIO MAURO BORGATTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) VISTA AS PARTES: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 15:30 HORAS, NO CONSULTORIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.012264-6 - ANDREA MARIA MATTAINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GAMA CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, eis que as testemunhas comparecerão independente de intimação fls. 31. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.002150-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANIA REGINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Sentença:..Isto posto HOMOLOGO o acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.023285-1 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-015842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.003519-6 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,49FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,49Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 132,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.013752-7 (36946) - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LUIZ GONCALVES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 794, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.047398-4 - MARCOS ANTONIO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083357-7 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.88 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094356-5 - SOLANGE ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Defiro a retificação do pólo pasivo da presente ação para que passe a constar BCP S/A. ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.004.006743-3 - ESMERILDA CONCEIÇAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Ratifica-se todos os atos processuais praticados anteriormente.2-Digam as partes e tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074328-6 - WALDINÉA PEDRA ROÇADAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034063-7 - NEIDE APARECIDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,68FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,68Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.062602-8 - NÉLIO DE AZEVEDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS - DRM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005952-8 - LUCIANA CONCEIÇAO DA COSTA, MARLON CONCEIÇAO DA COSTA MELO FIRMINO, MARCELI DA COSTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANPOSRTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067710-5 - TOMAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:face a certidão retro, devolvo o prazo ao autor como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006799-4 - ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Fls.129/130.Para deferimento da tutela requerida, considerando que a autora encontra-se inadimplente como afirmado em sua inicial, deve a mesma prestar caução das parcelas devidas.2-Fls.132/136. Á Ilustre Perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.095597-0 - MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FIAT) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.004.098314-9 - MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nId: 491423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036603-8 - 3ª PROCURADORIA DO IDOSO E DEFICIENTE DE NITERÓI X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), EXPRESSO TANGUÁ LTDA), ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA), COESA TRANSPORTES LTDA), VIA ÇÃO MAUÁ LTDA), AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)), VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA), VIAÇÃO ESTRELA LTDA, Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)), AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)), VIAÇÃO RIO OURO LTDA), VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:I- Decreto a revelia dos réus VIAÇÃO RIO OURO LTDA e VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA, na forma da certidão de fls. 688.II- Atenda-se item 1 do parecer do Mp às fls. 842.III- Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086942-0 - MARIA LUCIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X Falecido: FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087778-7 - MARLENE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)), Falecido: ALCIRENE CARNEIRO FERREIRA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089554-6 - LAURITA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094490-9 - ELSON EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180145-6 - ALMIR ANTONIO RODRIGUES, Falecido: JAIRO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033852-9 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES), ALBINA DE JESUS VALES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Decisão:Face a certidão de fls. 388, chamo o feito a ordem, para:I- Decretar a revelia de Gilson Fernandes Gomes e s/m que foram citados e não ofereceram contestação, na forma da certidão de fls. 322.II- Decreto a revelia do Cartório de Registro de Imóvies da 1ª Circunscrição, que foi citado às fls. 202 e não apresentou contestação.III- Revogo o despacho de fls. 389, eis que, embora não tenha ocorrido êxito quanto a citação pessoal do casal Agostinho do Nascimento e s/m, consta às fls. 318 informação de que o casal reside no exterior, tendo o mesmo vindo aos autos de forma espontânea, apresentando contestação de fls. 326/327, que é tempestiva.IV- Após as anotações cartorárias, na autuação e onde se fizer cabivel, as partes deverão especificar provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta BANCO ABN AMRO REAL S.A, em face de GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/07. Petição de fls. 40 comunicando a desistência da ação, pela quitação do débito pela ré. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001701-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MAGNO DAMATO VILLARDI Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002552-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PULQUERIA LESSA FREIRE Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005394-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA CHAGAS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta BANCO FINASA S.A, em face de MARCO ANDRE DA SILVA CHAGAS, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 18 comunicando a desistência da ação, pela quitação do débito pelo réu. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005650-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 22, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009803-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTOS Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 20/21, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087058-6 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096369-2 - SOLIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097258-9 - ARCELINO MARINHO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LIZIANE SHAVE DE CAMARGO CHUANG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.179598-5 - PAULO JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LÍGIA MARTINS ESTEVES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, que fica suspenso, face a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, e aguarde-se a iniciativa do interessado nas despesas de sucumbência no prazo de 30 dias. Se nada for requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.004.088666-1 - SILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088934-0 - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JOSEMAR ASSUMPÇÃO DE MATOS Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.010473-2 (44.972) - EDSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397), Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. (A requerente de fls. 134 deve requerer sua habilitação, informando acerca da abertura de inventário). \r\n\r\nDeclaratória, C/C Cobrança de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2004.004.083569-5 - ALBA REGINA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179977-2 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 180. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso. Entende o Juízo que não há que se reconhecer obscuridade na decisão, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas. Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 180, na sua integralidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089779-8 - WILIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010872-1 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.011114-8 - FERNANDA RACHEL EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 11:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082023-6 - PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes, deixando de decretar o despejo da parte ré, posto que o mesmo desocupou o imóvel voluntariamente. Outrossim, julgo procedente a ação de cobrança, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.346,87 (quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), referente aos aluguéis vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, na forma da planilha de fls. 44.Condeno-os ainda ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando, entretanto, suspenso face a gratuidade de justiça deferida ao réu.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045254-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 18, destes autos, que observou os juros, com incidência dos mesmos a partir do trânsito em julgado da sentença e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, que o réu é isento do pagamento de custas processuais, e o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182179-0 - O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FRANCISCO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 07, prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.098370-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Cumpra-se o apenso. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.011012-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCOS FONSECA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.098370-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Revogo a liminar anteriormente concedida e condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089361-6 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X ÂNGELO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092485-6 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094312-7 - SIMONE MARIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097125-1 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a ressarcir a autora o valor pago pelo aparelho, conforme fls. 19, bem como a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00, sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181459-1 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X H.J. SIQUEIRA MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando o réu a reembolsar ao autor o valor de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos), a título de dano material, corrigido monetariamente desde a data da compra aé o efetivo pagamento, e pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.095780-1 - COLEGIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), LUCIANO ESCOBAR TOLEDO FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026350-1 - MARIANE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS, Assistente: VALMIRA DOS REIS ARAUJO, Assistente: CREUSA MARIA CAETANO, Assistente: MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DE MOURA, Assistente: ROSENI DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X JOSE FRANCISCO LABRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.098370-8 - MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.179637-0 - DIEGO PORTO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CEDAE Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000409-5 - RAPHAEL MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, declarando a desconstituição do débito referente a multa por rescisão de contrato por parte do autor, e condenando a ré a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010714-5 - LEDY DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção da autora (fls. 10). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.093906-9 - Inventariante: CRISTIANE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X LAERTE GOMES DA FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.Int. (Fazenda requer apuração administrativa do ITD e seu recolhimento comprovando-se nos autos o pagamento efetuado) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.182157-1 - ERIVALDO SUTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Sentença:Assim, ante ao exposto, por reconhecer a inexistência de direito líquido e certo em favor da Impetrante, DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, revogando a liminar concedida anteriormente. Condeno o impetrante em custas processuais e taxa judiciária, que ficam suspensas face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003131-1 - VAGNER GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo Impetrante, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000508-5 - LIDIANE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 137. Diga o Município Réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000637-7 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X DANIELA ARAUJO DA SILVA À parte Autora, para recolher a diferença das custas que foram recolhidas a menor.Ação Medida cautelar de busca e apreensão.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .52,94.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .5,30.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,26.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,26.Total.R$ .58,76 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.030884-7 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Decisão:Face a certidão de fls. 356, chamo o feito a ordem, para:I- Decretar a revelia de Gilson Fernandes Gomes e s/m que foram citados e não ofereceram contestação.II- Decreto a revelia do Cartório de Registro de Imóvies da 1ª Circunscrição, que foi citado às fls. 191 e não apresentou contestação.III- Revogo o despacho de fls. 352vº, eis que, embora não tenha ocorrido êxito quanto a citação pessoal do casal Agostinho do Nascimento e s/m, consta às fls. 318 informação de que o casal reside no exterior, tendo o mesmo vindo aos autos de forma espontânea, apresentando contestação, que considero tempestiva. IV- O Cartório deverá fazer uma nova certidão às fls. 351, abaixo da já existente, de desentranhamento, visto que a contestação desentranhada, já se encontra entranhada às fls. 351/378, a fim de evitar confusão processual.V- Após as anotações cartorárias, na autuação e onde se fizer cabivel, as partes deverão especificar provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.007724-4 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETA\\RIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE -DTAM Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que não reputo presente os pressupostos do art. 273 do CPC.II- Cite-se, devendo o réu anexar os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito Municipal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.048854-9 - ANDRE LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022729-8 - ALESSANDRA GONCALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o retorno do oficio, observando-se o contraditorio, às partes, após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.022879-5 - HELIO DE MATTOS LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o retorno da resposta do oficio nº 511/2007 e em obediencia ao principio do contraditorio e da ampla defesa, às partes e após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.029572-3 - ADRIANA SAYÃO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 22.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.043003-1 - FERNANDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 22.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.044964-7 - JOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 22.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072957-7 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a PARTE AUTORA, PESSOALMENTE (VIA MANDADO), para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na conformidade com o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087775-1 - JULIANA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090258-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, além de correção monetária a contar desta data, até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091411-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos: I- INSULINA LANTUS (1 frasco de 20 ml/mês), II- INSULINA NOVO RAPID (1 frasco de 10 ml/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091993-9 - RACHEL DA SILVA JAHIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:Vistos. etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.096370-9 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- SPIRIVA 18mcg ref. 30cs (30 comprimidos por mês) e II- SERETIDE 50/500 Dsk 60+ (60 comprimidos por mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181060-3 - DANIEL DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, realizar um exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003144-0 - SILVIA LÍDIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Expeça-se guia com o valor informado.II- Com o depósito, cumpra-se item 2 e 4 de fls. 40.III- Sem prejuízo, oficie-se a empresa ré para que forneça segunda via das contas referentes ao ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.004.010285-8 - BENTO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CARD Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 15:20 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080701-3 - SILVIO BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Chamo o feito a ordem, pois tendo em vista que as partes requereram perícia grafotécnica, e a semelhança entre a assinatura do autor e do contrato anexado às fls. 52/55, necessário se faz a perícia. Nomeio como perita a Dra. Zenaide da Conceição Dantas, que deverá ser cientificada de sua nomeação e apresentar sua proposta de honorários, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.067364-1 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Fls. 94 - Defiro. (Expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.004.060465-3 - ANDREA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.009262-9 (99/9.262) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANKLIN DELAND SALVE), GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO ANTÔNIO SEVERO), MANOEL PEREIRA), SEBASTIAO ANTONIO SEVERO), EDSON SEBASTIAO SEVERO), SERGIO MANOEL DO NASCIMENTO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002020-3 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.536.002434-2 (46.619) - REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 243/246 - Esclareça o autor se quer a remessa dos autos ao contador ou a expedição do Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.004.046075-0 - JOSE DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Assim, ante o exposto, com relação a 1ª ré CERJ, tendo acolhido a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 54.Com relação ao 2º réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o Município Réu a devolver a parte Autora as importâncias recebidas a título de Taxa de Manutenção de Iluminação Pública - TMIP, devendo ser respeitada a prescrição qüinqüenal, cujos valores podem ser comprovados em liquidação de Sentença, devidamente corrigidos monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, acrescidas dos juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, até a data do seu efetivo pagamento. Deixo de condenar o Município em custas processuais, eis que é isento por Lei, devendo, entretanto recolher a TAXA JUDICIÁRA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.180934-0 - FATIMA ROSANI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 18/19, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010352-8 - GUALTEMIR TELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 10:15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034230-9 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo Autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, por conta da parte Autora, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, na forma do art.12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 491424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000321-2 (2081) - LAURIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X INSS Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.034292-9 - JORGE LUI ROCHA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ROCHA Decisão:Autenticados os documentos de fls. 39, 42/44, expeça-se o alvará requerido à fl. 70, em nome da requerente.Sem custas, face à gratutidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062992-3 - NELZA PEREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)), Falecido: SEBASTIAO CONCEICAO Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a requerente não comprovou a união estável alegada na inicial e, tampouco, consta como beneficiária do autor da herança, conforme fls. 21.2 - Desta forma, a requerente deve comprovar a sua condição de herdeira, trazendo aos autos sentença em ação de justificação, que vise comprovar a união estável mantida com o autor da herança. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064774-3 - NADIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Falecido: NADIR MARTINS PINTO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.004.004992-3 - SONIA MARIA BATISTA TITO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Falecido: VALDIR AMELIO TITO Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos das requerentes para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.007962-9 - JOSE CARLOS GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRENE ABREU DA COSTA Despacho:1 - Venha por termo a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2 - Expeçam-se os ofícios necessários:a) para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ou do órgão pagador do autor do benefício;b) para apuração do(s) saldo(s) depositados em nome do falecido.3 - Autentiquem-se os documentos de fls. 05/06;4 - Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.001016-2 - THEREZA MAGDALA BOGADO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X VIVO S.A Deve o requerente fornecer cópias para a contra-fé. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.030326-0 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X N S H R DAMASCENA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Deve o requerente do desentranhamento fornecer cópias em substituição. \r\n\r\nProc. 2004.004.096107-0 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MININMERCADO PREÇO BAIXO 2064 LTDA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.085796-0 - RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801), Dr(a). CHRISTINE CALIXTO (RJ-081552)) X CONSERVAS RUBI S/A Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.010689-9 (10689) - BIC INDUSTRIA ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X DISTRIBUIDORA ESCOLAR GONCALENSE LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.007933-9 (7933) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VALCARD COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)), Síndico: CESAR BOECHAT - OAB/RJ 71.225, Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:1 - Fls. 112 e 114 - Anote-se onde couber.2 - Vista ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.076820-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X M F SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Aos interessados sobre o cálculo de fls.85 e vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.028606-0 - RICARDO LUIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VICBERJ VIGILANCIA E COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082040-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 12.877,62 (doze mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087640-0 - CELIA MARIA SIMAO LEONEL X MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Regularize-se a representação.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093990-2 - ANDREA RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094000-0 - ADEMILSON AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X SUL ATLANTICO DE ALMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094900-2 - ELIZABETE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181596-0 - LILAS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA Despacho: Aguarde-se a regularização da representação processual da habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.181600-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181620-4 - EDIR MARIA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.182740-8 - MARIA DAS GRAÇAS GUSTAVO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.000230-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000240-2 - IVONE SANTANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho: Regularize a representação processual da habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.004.000310-8 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA Despacho: Cancele-se a distribuição e cumpra-se fl. 02, ante a natureza do crédito fazendário. \r\n\r\nProc. 2008.004.000660-2 - ANGELA CRISTINA AZEREDO DE OLIVEIRA X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001550-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.003230-3 - MARIA JOSE FONTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.004680-6 - RONALD MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nImpugnação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.013639-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), Síndico: LEONARDO SALES DE CASTRO, Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:O crédito do impugnante foi julgado em conformidade com a sentença de fls. 54/55, e o feito falimentar também foi encerrado por sentença (fl. 72).Anote-se, pois, onde couber a nova representação processual do impugnante, intimando-o para postular o que entender devido em 5 dias, com observância do despacho de fl. 73.Se nada for requerido no prazo supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PED DE TUT. ANT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001636-8 - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE ré:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 105,85CAMPO 25 - 1104-9, CAMPO 37 - 9,12CAMPO 26 - 1107-2, CAMPO 37 - 12,78CAMPO 41 - 127,75CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 12,77CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 36,46CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 7,28CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 140,00CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 8,21CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 8,21 CAMPO 49 - R$ 340,68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003436-1 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl.115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047586-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X ADEMIR CORREA CARMINATTI Deve o requerente fornecer o novo endereço da delegacia de roubos e furtos, objetivando novo ofício. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.005889-9A - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X Inventariante: JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho: O patrimônio inventariado é constituído de saldos de revisão de benefício e do FGTS, além de dois veículos automotores. Assim, antes de decidir o presente incidente esclareça a requerente se os veículos automotores deixados estão sob sua guarda desde a data do óbito, como alega o inventariante. \r\n\r\nId: 491425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.066070-6 - JOSÉ THIERS CAMPOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038033-9 - CLAUDIA VALERIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009304-3 - CLAUDIO PARANHOS LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X Falecido: CLAUDIO PARANHOS LOPES AO AUTOR A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E OUTROS HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071641-4 - SHEILA DE ARAÚJO SILVA REGO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MANUEL FELIPE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 352vº e, diante da promoção do Ministério Público de fls. 350, declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.010139-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PADRÃO CARIOCA COM E CONT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2004.004.038319-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ERALDO BIANCHINI Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.010533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DA SILVA PATUARES Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (r$ 177,09). \r\n\r\nProc. 2008.004.010536-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MAURICIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (r$ 552,81). \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086158-1 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17-09-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.013039-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.013903-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X OBERDAN DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Despacho:Remarco audiência de conciliação para 15/04/2008 às 13 :30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019681-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA-BL A3 E LINCE BL A4, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CLAUDIO JOSE GUIMARAES), GLAUCIA ADRIANA MONTEIRO GUIMARAES Despacho:Intime-se o executado por oficial de justiça. Antes, forneça o exequente cópias de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2005.004.028253-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CLODOALDO GALINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO Despacho:1- Regularize-se, fls. 71, 72.2- Diga o autor, se desiste do réu Maurino Ribeiro, figurear o pólo passivo da referida ação.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.086369-7 - ADELAIDE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para 06/05/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se.2- desentranhe-se a petição de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.004.181336-7 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MOADIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084577-9 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 110, defiro o desentranhamento do mandado de penhora, quanto a execução da multa, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 88. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081216-1 - MARILENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 UFIR/rj \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028133-3 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS ao interessado a fim de resgatar mandado de registro de penhora \r\n\r\nProc. 2007.004.091445-0 - ABELARDO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X SOLANGE CORREA DA PAIXAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.003156-6 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO), Fiador: MARIA MARGARIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.010063-1 - JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X ARIDIO DA SILVA), Fiador: MARIA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 157,01; 2 - CAARJ/IAB - 02001-6 = r$ 15,70; 3 - Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 139,43; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 = r$ 7,85; 5 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 = r$ 7,85). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096582-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de imposto de renda do embargado prestada junto à Receita Federal, em seu inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.2- Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095394-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). ANA PAULA SIMÕES COELHO RIZZO (RJ-149597)) X GUANAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Recebo a exceção de incompetência suspendendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000550-7 (6786) - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CEREALISTA CUIABA LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015122-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AMARO RANGEL PESSANHA Despacho:1- VENHAM AS CUSTAS.2- APÓS,OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.007265-1A - ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)) X SM TRANSPORTES LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Ao impugnado, fls. 25/26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.084311-0 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 16:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181646-0 - ROGERIO BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- DECLARO O FEITO SANEADO.2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA.3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO, COM O AR.6º,INC.VIII DO CDC.4- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16-09-2008, ÁS 16:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.010355-3 - JULIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho: A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.010482-0 - MICHELE NASCIMENTO CASTILHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.181777-4 - ALEXANDRE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor na assentada de fls.52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080418-8 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ,INSTALE EM 24H A LINHA 36057800 ( FUNCIONANDO NORMALMENTE).A AUTORA DEVERÁ CAUCIONAR O VALOR DAS REFERIDAS CONTAS IMPUGNADAS, A MÉDIA DE 06 MESES DE CONSUMO DAS CONTAS IMPUGNADAS.CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR FIXO PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200.00(DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE.OFICIE-SE.2- DECLARO O FEITO SANEADO.3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO , COM O ART.6º,INV.VIII DO CPC.4- DESIGNO A.I.J., PARA O DIA 11-09-2008,ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.039759-0 - JOSÉ LUIS DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008007-0 - CARLOS FERNANDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X EZEQUIEL LACK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.004.012294-4 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.025204-3 - JULIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MARIA DE SOUZA VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Intimem-se ambas as partes para ratearem, imediatamente, as despesas para realização das obras recomendadas pelo Dr. perito (fls. 131), cabendo a cada uma o pagamento de metade do valor necessário para o estrito cumprimento do parecer técnico. \r\n\r\nProc. 2003.004.052293-9 - CARLOS WALLACE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE), DIEGO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão: Designo A.I.J. para o dia 18-09-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046698-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes, fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.004.090233-2 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.092957-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 06-05-2008, às 14:45 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se, no endereço indicado em fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.094218-4 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 07-05-2008, às 13:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se no endereço indicado em fls. 87. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181102-4 - JOSÉ HUGO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao autor sobre juntada de contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.003544-4 - JULIANA MOTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X E. C. MACHADO COM DE VEÍCULOS E SERVIÇOS (DANIELLA VEÍCULOS) E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DA INCIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.011686-5 - Inventariante: JOSE MARIA CARLOS DA CRUZ MARCIA COUTINHO DE ABREU E OUTROS X REGINA COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). GISLAINE DA MOTTA KORT KAMP (RJ-104346E), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:1- RENUMERE-SE CORRETAMENTE , A PARTIR DAS FLS 47, DESTES AUTOS.2-APÓS, AO INVENTARIANTE PARA SUBSTITUIR POR XEROX, FLS 47 A 52, QUE DEVERAM, FICAR GRAMPEADAS NA CAPA.3- Á FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.036158-8 (cinza) - Inventariante: MARLENE DA SILVA CORDEIRO X ALFREDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) À INVENTARIANTE A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.180931-5 - Inventariante: CLAUDIA REGIAN VIANA CORREA X JOSE FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) À INVENTARIANTE A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.010705-4 - Inventariante: DIOSNE FERREIRA MONTEIRO X GAUDY FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:1 - Venha autenticado o documento de fls. 8; 2 - Regularize, o inventariante, a sua representação. 3 - A fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita, venha a declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros, bem como seus comprovantes de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.023035-0 - ESTHER ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora fls. 58 a 110 e 114 a 115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083771-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087487-7 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093876-4 - ALEXANDRA CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2008.004.002919-5 - NADIR LOPES SUHET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 186 a 188, eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.096969-4 - WAGNER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075773-1 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 16-09-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005140-0 - MARCIA REGINA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016759-7 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092009-7 - RUY SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/05/2008 às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010641-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE MACABU COUTINHO Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314.02; 2 - CAARJ/IAB - 02001-6 = r$ 31,40; 3 - Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 2.391,10; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 = r$ 15,70; 5 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 = r$ 15,70). \r\n\r\nReintegração de Posse, possessoria c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.004.022347-3 - ANA FRANCISCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LUCINEIA LEITE FERREIRA), PAULO FERNANDES NEVES FERREIRA Despacho:Apensem-se aos autos 2004.004.086678-3. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081993-3 - ADIVAR DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TRANPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18-09-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.077603-4 - MARIA LUCIA MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X J.J.J. OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.047932-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CREDICARD S/A MASTER CARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) às partes sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087698-3 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre o acrescido e para dizerem se têm mais provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2006.004.007406-8 - ALIETE JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ao interessado, a fim de providenciar o depósito dos honoráios periciais \r\n\r\nProc. 2007.004.089871-7 - IAHARY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Tendo em vista o que consta em fls. 89, defiro o prazo de 30 dias dias para que o réu cumpra o despacho de fls.87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080931-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 06/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.027576-0 - MARTHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA) ao requerente a fim de providenciar cópias para expedição de oficios \r\n\r\nId: 491426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008635-0 - LUCY DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)), Falecido: JORGE PIRES Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários; 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores de positados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao ( ) Ministério Público - ( x ) Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006814-0 - ROSANGELA MARQUES ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018908-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA SILVIA BERNARDO VAZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.76 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.004.054770-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA SILVA LOPES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.68 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.004.001477-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO WAGNER DOS SANTOS TOLEDO Sentença:Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.004.004118-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GONCALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Cumpra-se fls. 73, item 2, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.008359-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO LACORTE GONCALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.21 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.011346-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Venha a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.047722-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 103 do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088671-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RICARDO ILDEFONSO DE AGUIAR Despacho:Redesigno dia 28/04/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cumpra-se fls. 43 primeira parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 às 14:45 horas. Intimem-se.(obs.: deverá a ré recolher as custas da intimação da autora). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.003732-5 - MARCELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011402-2 - ELIANE TEODORO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Citem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000254-2 - NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defere-se fls. 89 - devolução do prazo à autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.116675-8 - ELIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, homologa-se o laudo pericial de fls. 105/127 e esclarecimentos de fls. 143/148, posto que não houve impugnação quanto aos esclarecimentos prestados. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087113-0 - VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da execução, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:J.I. Defere-se a inversão para o final da pauta para que a audiência possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:J.I. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso e manifeste-se sobre a diferença do valor do saque indevido e acréscimos legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085312-6 - ELIZABETH CUNHA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Defere-se fls. 136. Retifique-se na DRA; 2- Diga o autor sobre a resposta da Denunciada; 3- Especifiquem provas, justificadamente; 4- Defere-se a gratuidade de justiça para a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097260-7 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181795-6 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002860-9 - EDIR TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 27, penúltima parte - autor - sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.004.033966-0 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc.. Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa Rio Ita Ltda ao pagamento de lucros cessantes por setenta e quatro dias correspondente ao salário mínimo federal vigente; Dano material no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) acrescido de correção monetária e de juros legais de 12% a.a, ambos desde a data do orçamento de fls. 35; e ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pois o Autor decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA.), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos, etc. Nomeia-se os Senhores Doutores: Dr. Celso Eduardo Jandre Boechat, Cirurgião Plástico, CRM nº 52.67073-1, telefones 2610-0013/ 9624-2604/8752-4887; Drª Luciana Boechat, Ginecologista-Obstetra, CRM nº 52.74001-2, tel 3602-2808/2610-1303/7819-8641/9948-6443; e Dr. Leonardo Huber Tauil, CRM nº 52.67910-0, telefones 2711-0306/2612-2065/7820-0830, todos de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se os Sr. Peritos para apresentarem sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuita de justiça, ficando o ônus pericial para a sucumbência. Após, intime-se os Srs. Peritos para designar o exame e apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) De ordem: Deverá a Ré recolher as custas para intimação de suas testemunhas (2) e a denunciada para 01 testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.004.009303-1 - JOAO PEDRO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BMG Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011574-9 - SULAMITA VENTURA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.007882-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 14, item 2, posto que o comprovante de pagamento de fls. 18, não se refere à fatura com vencimento em 02/01/2008, pois apresenta código de barra e valor diferente da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004651-0 - ILTON IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação defazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Comprove-se a necessidade da gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007361-5 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc (...) Isto posto, concede-se a ordem para determinar o cadastramento de operador autônomo cooperativo perante a Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº 044/2006, no prazo de vinte e quatro horas sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório por força do artigo 475 do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088567-0 - MARISTELA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180940-6 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc (...) Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001020-4 - FATIMA FOGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental, no prazo de cinco dias, depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso e prova pericial, requerida pela empresa Ré. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA/RJ sob o nº 143875-D, tel.: tel.: 9125-3630, de para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 Dias. Intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa Ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Após, designar-se-á aij. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003825-1 - COSME DAMIÃO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004395-7 - MARILDA DOS SANTOS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Glaucoma Crônico de ângulo Aberto em Ambos os Olhos (CID-H40), mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.004.005202-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUANA NASCIMENTO MATILHAS Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento dos medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos: Insulina Lantus 2 frascos/mês, Insulina Humalog 70 ml - 2 frascos/mês, aparelho Accu Chek Active, papel Accu Chek Active c/50 - 150 unidades/mês, seringa insulina BD Importada 100 Curta - 30 unidades, Lanceta Soft Click- 30 unidades, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 475 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.008510-1 - MARLUCIA ALVES VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Comprove a Autora sua condição de consumidora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Deixa-se de acolher os embargos de declaração, posto que a empresa Ré não trouxe aos autos qualquer comprovação de que o consumo anterior ao mês de abril de 2006 não estava sendo aferido corretamente. Deve ser ressaltado que a primeira fase da vistoria foi realizada somente em 18/06/2007, com a troca do medidor eletromecânico em 23/08/2007, o que não comprova que não estivesse funcionando corretamente para os meses anteriores a abril de 2006. Em nenhum momento na contestação foi alegado pela empresa Ré que o consumo da Autora não estava sendo aferido corretamente para os meses anteriores a abril de 2006 pelo medidor eletromecânico antigo ou que houve emissão de TOI, mas tão somente em quesito pericial, quando a Srª Perita verificou a emissão de um TOI pela empresa Ré em abril de 2006. Porém trata-se de documento unilateral que não pode servir como prova para prejudicar o consumidor.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097147-0 - JONAIR SILVA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:15 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077089-7 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Oficie-se ao Banco doBrasil para que transfira o valor penhorado para uma conta judicial a disposição deste juízo, oficiando-se para que informe o número da conta em que os valores foram depositados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X BRUNO PINTO SILVA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.004.090479-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MACVHADO DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007785-2 - ESPOLIO DE GRACILIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIRLEY MOREIRA MALHEIRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha cópia das primeiras declarações. 3- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 4- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002404-5 - MARILDA ANTUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 20 - autora - sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação pelos Danos Materiais e Compensação pelos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019115-0 - ROSANGELA DA COSTA COUTO CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Defere-se fls. 69. \r\n\r\nRescisória, c/c restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0 - JOEL AURELIO DE BARROS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 183. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À ré para que retire em cartório o mandado de pagamento que se encontra na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:(...) Os Autores comprovaram ser os consumidores final dos serviços fornecidos pela empresa Ré, pelos documentos acostados com a inicial, de modo que se impõe reconhecer a legitimidade ativa. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição, uma vez que CEDAE ocupa o pólo passivo da relação processual e CODJERJ não pode modificar o Código de Processo Civil, em seu artigo 100, parágrafo único, enquanto que a competência para processar e julgar os feitos fazendários do Estado do Rio de Janeiro, ocorre apenas nas ações em que o Estado e seus entes paraestatais litiguem como Autores. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova testemunhal e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092877-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Vistos, etc. Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que a Autora se encontra diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõe para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.003328-9 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tels.: 2621-6551 e 9984-4531, para realizar a perícia médica. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da j.g. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito (...) manifestem-se as partes. Após, designar-se-á aij. Expeça-se CP para a oitiva da testemunha arrolada pela empresa Ré na Comarca de Itaboraí. Venham as custas e cópias necessárias no prazo de 72 horas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116897-4 - RUBIA LAURA GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Defere-se a gratuidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.59 e JULGO extinto o processo, sem julga mento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nId: 491431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.004.000156-3 (3.252) - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUISIO BARBOSA DE LUCENA Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 1986.004.000536-0 (13.894) - SUELI DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENILSON AMARAL MELLO Processo Arquivado1) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 1993.004.101074-7 (24.104) - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JORGE VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Processo Arquivado1)Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1995.536.005969-9 (26.831) - MONIQUE RIMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X PAULO HENRIQUE CANDIDO RODRIGUES Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 1999.004.015548-2 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.012797-0 - RENAN XAVIER IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR Processo Arquivado 1) Regularize-se a representação processual. 2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2004.004.024534-0 - MARIA ZENILDES STOPPA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X HERMENEGILDO FRANCISCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO (AM-005441) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivos.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.082643-0 - HIZABELE SILVA FREIXAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ROBERT FREIXAS Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.053309-9 - INGRID BRAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DO NASCIMENTO DOS SANTOS Processo Arquivado1) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.058235-9 - AGATHA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMILTON JORGE MEDEIROS CAVALCANTI 1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.058235-9 - AGATHA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMILTON JORGE MEDEIROS CAVALCANTI Processo arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.004.022361-8 - MAYARA PEREIRA CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X WANDERSON CAMPELO DUARTE Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.008356-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS X ELIANE BASTOS DA FONSECA Processo Arquivado1) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 2003.004.007664-2 - NILO SERGIO DOS SANTOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Processo Arquivado1) Recolham-se as custas.2) Desarquivem-se os autos, após o cumprimento do(s) item(ns) acima (nª 1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.057172-2 - SEBASTIÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ADELIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 2007.004.088184-5 - LUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ELIANE DA CONCEICAO MIRANDA Ao requerente para recolhimento de custas.para carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.092846-1 - FÁTIMA PETRA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDNEY FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 16), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE FÁTIMA PETRA DA SILVA e EDNEY FERNANDES DE ARAÚJO.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.Retifique-se na DRA o nome da autora (fl. 16). PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.036492-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo Arquivado1) Recolham-se as custas.2) Desarquivem-se os autos, após o cumprimento do(s) item(ns) acima (nº 1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021515-4 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009360-9 - ALEXANDER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual.2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018915-5A - LUIZ FERNANDO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WALTER DE AZEREDO FURTADO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.012110-0 - DAIANI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO BELLAGAMBA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.020517-3 - INGRID DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE MIRANDA MOREIRA Processo Arquivado1)Recolham-se as custas.2) Desarquivem-se os autos, após o cumprimento do(s) item(ns) acima (nº 1) \r\n\r\nProc. 2006.004.035231-7 - MATHEUS INACIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO GONÇALVES DIAS À parte autora sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.004.052039-1 - PRISCILA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MILTON CESAR VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Processo Arquivado1) Regularize-se a representação processual. 2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.000470-8 - THIAGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDECI COUTINHO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005948-5 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080559-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO), DOUGLAS CARDOSO LOPES RIBEIRO), DAVID CARDOSO LOPES RIBEIRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.059490-6 - LUIZ FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARA FERNANDA RODRIGUES REIS E OUTRO À parte autora sobre fl. 118. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079396-8 - ENIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X RYCHARDY DUARTE FERNANDES Ao autor. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.015037-5 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X MARCUS PAULO DUARTE MORAES Processo Arquivado1)Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062109-2 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X SUELLEN AZEREDO MARTINS E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000831-3 (14.777) - JORGE SODRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.003440-8 - SANDRO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ELAINE CRUZ PEREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) 1) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 15.333 Processo Arquivado1) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 16.886 Processo Arquivado1)Recolham-se as custas.2)Regularize-se a representação processual.3)Desarquivem-se os autos, após o cumprimento do(s) item(ns) acima (1 e 2). \r\n\r\nProc. 8.287 Processo ArquivadoAo requerente sobre a certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nId: 491427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.031662-3 - VALESKA NEIDE SOUTO MAIOR FEITOZA E OUTRO, PABLO SOUTO MAIOR HARDUIN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)), BRUNA SOUTO MAIOR FEITOZA HARDUIN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.054072-7 - SHIRLEY HARDOIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:JUNTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/04/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000875-6 (9640) - NERY MARINHO SANTOS X JOSÉ SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.004.501686-7 (20577) - NADJA SUELY SOUZA VIEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 2 CÓPIAS DE FLS. 79 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1995.536.006272-0 - MARIA IZABEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Republicação do despacho de fls. 44: \"A REQUERENTE, FLS. 44 PARA QUE ESCLAREÇA O Nº DO BENEFICIO DO ALIMENTANTE, EIS QUE, NÃO FOI ENCONTRADO PELO INSS O BENEFICIO DO ALIMENTANTE\". \r\n\r\nProc. 1995.536.011508-4 - PERSIO CARVALHO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X JOSE CARLOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.008677-1 (29518) - LOISE RODRIGUES TAVARES DA ROCHA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:AO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 2000.004.005658-1 - ALINE ANDRIELLY DOS SANTOS RAPOSO X MARCO AURELIO VIEIRA RAPOSO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.69,70,71,72,73 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2001.004.017664-3 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X N.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2001.004.018603-0 - RICHARD LUIS SOARES INACIO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X RICARDO LUIS SOARES INACIO Despacho:AO ALIMENTADO SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.020170-4 - ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 1 salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.045863-6 - ALESSANDRA ALVES D'ALMEIDA X MARCO ANTONIO PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)), MARCOS VINICIOS D'ALMEIDA PAES), MARIA EDUARDA D'ALMEIDA PAES, Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela intimação da parte ré para que se manifeste sobre as respostas dos oficios expedidos por este juízo) \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITO0S REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.072348-4 - DALINE MERLIM DELAZERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.075393-2 - SONIA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.002325-7 - PHILIPE DOS REIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MACHADO FREIRE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.081110-7 - (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MARCIO ROBERTO SILVA DA COSTA), MATHEUS NUNES COSTA Decisão:DEFIRO A JG. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.085611-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JOSE RICARDO CARVALHO DA SILVA), ANDRESSA GABRIELLA FARIAS CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.010230-5 - PEDRO HENRIQUE GUERREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008_, as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010294-9 - ANA CLARA SOARES MAGALHÃES AZEVEDO E OUTRO, Assistente: MARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X OLIVER DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010704-2 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SERGIO DE OLIVEIRA), HENDEL PATRIK DO VABO OLIVEIRA), JESSE ECLISIASTER DO VABO OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 40% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.011396-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DANIEL MIRANDA PLUVIE), DOUGLAS DE MELO MIRANDA PLUVIE Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.011495-2 - CRISTIANY RIGUEIRAS MATOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUCIANO GUERRA DA FONSECA), DOUGLAS RIGUEIRAS DA FONSECA), JOAO VICTOR RIGUEIRAS DA FONSECA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, as 13:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.010888-5 - MARCIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.007522-0 (30839) - JOAO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VANDA VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.028244-1 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X M.M.S.A. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.087361-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ALAN SALDANHA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.093028-5 - VAGNER MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X PATRICIA CORREA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2008.004.002895-6 - ALINE PEREIRA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ANDRE RODRIGUES ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084241-4 - EVALDO DE ARAGAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Sentença:Com fundamento no art. 46 da Lei 6.515, de 26.12.1977, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.011147-7 (28180) - MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X RICARDO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923) Despacho:esclareça o percentual a ser levantado do fgts \r\n\r\nProc. 1998.536.018979-9 (31981) - GILDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE NASCENTES DOS SANTOS (RJ-087834), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Considerando o pedido de exoneração feito pelo requerente a fls. 39, considerando a concordância expressa com o pedido a fls. 44, bem como a manifestação do MP a fls. 45, não se opondo ao pedido, EXONERO o requerente da obrigação alimentar que vem prestando a Edna Assumpção Santos, homologando o acordo para que surta seus devidos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2000.004.012377-6 (36371) - DENIZE BAPTISTA DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEDILSON PROENCA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-001543) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.116898-6 - SILVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X JOCELI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.182477-8 - RICARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X ELIZETH DE ALMEIDA ZUQUETO AMARAL PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:EXPEDIÇÃO DE OFICIO COD. 1110 R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.004.009553-2 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Despacho:VENHA O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036334-2 (36334-2) - I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X E.A.S. Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, esclarecendo não haver bens imóveis a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034505-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VERA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.081921-0 - IVAN XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366)) X TEREZINHA DE JESUS BASTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089702-6 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, AS 14:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.182527-8 - DANIELE CRISTINE DA COSTA BARBOSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CARLLOS ALBERTO DA SILVA MEIRELLES Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011651-1 - RENILDA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ARIONALDO BAPTISTA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2008, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.025154-7 - CINTHIA BRITES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Republicação:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.012689-0 - KISSILA BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:Aos 31 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. pelo MM Dr Juiz face a ausencia de intimação das partes redesigno audiência para o dia 7 de maio de 2008 as 12:30 horas. Intimem-se as partes por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.017127-4 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X A.M.C. Despacho:AO PATRONO DO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.081547-9 - DOUGLAS PACHECO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEBERSON GONÇALVES AMARAL Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.004.027278-4 - JESSY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X WINGSTON QUINTANILHA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.029755-0 - SARA ANNE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:homologo por sentença para que priduza seu juridicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 35 .... \r\n\r\nProc. 2006.004.035089-8 - INGRID SEABRA DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ADILSON SANTOS BORGES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.063322-7 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PAULO MENEZES DE MORAES), MAICON RODRIGUES MORAES), ADRIANA RODRIGUES MORAES Despacho:REGULARIZE O AUTOR A REPRESENTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.088792-6 - RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)), GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/04/2008, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.090702-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NARLI GUIMARAES DE OLIVEIRA), NARLY GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:A AUTORA, FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2007.004.181200-4 - VITÓRIA ALBANI DOS SANTOS E OUTRO X ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (RJ-133952) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.012217-4 - ANA CAROLINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.001255-7 - JOAO EXPEDICTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MARLENE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 10% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004771-7 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RUDH SOARES E SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando ao Réu, no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083520-3 - SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ANDERSON DAS NEVES ARAUJO PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 1107-2 R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.092979-9 - MOACYR SILVA GALDINO X BRUNA EMANUELA MARQUES XAVIER GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DE CARVALHO (PE-010919), Dr(a). MARIA NAZARÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017967) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA QUE SE POSSA SABER OS PERCENTUAIS DEVIDOS A CADA ALIMENTADO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.096793-4 - NEUZA MARIA DA CRUZ SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.039088-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ROSIANE MARQUES MOREIRA RODRIGUES), NAYLA MOREIRA RODRIGUES), WESLLEY MOREIRA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 117 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.084365-5 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MARIANA SAMPAIO XAVIER Decisão:DEFIRO A JG. ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.067344-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.109690-2A -, STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0A - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0B - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.061997-8 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GILBERTO ALVES FONTES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.004.003804-4 - EUCLIDES DOS SANTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ALTAIR DE FARIAS TAVORA Fica a parte autora intimada a cumprir o despacho de fls. 22, no sentido de ser facultado às partes e ao MP a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição, TUTELA,EMANCIP.,RESP.,POSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 1992.004.101681-4 (21814) - ELZA OLIMPIO X CLEUSA OLIMPIA OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.005920-0 (29254) - FELIPE CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ADILSON CLETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 1998.536.007394-4 (30842) - G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X F.C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Intima as partes interessadas a comparecerem à Policlínica Piquet Carneiro na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ no dia 07/05/2008 - 15:00 horas para realizar exame de DNA. \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.160, 176 e 180, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.004.000800-5 (16507) - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JARBAS MATHIAS DE LIMA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009901-8 - C.H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.044213-6 - NARLI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X REGINA HELENA HENRIQUE FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.084449-6 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2008.004.010527-6 - LEANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA VITORIA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 16 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.013678-0 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.022709-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reconheço a união estável das partes no período compreendido entre junho de 1999 a agosto de 2004, reconhecendo ainda o direito da autora na meação da benfeitoria no imóvel situado a rua trinta e cinco nº 224, Itaipu, Niterói, cujo valor deverá ser verificado através de avaliação, bem como a meação do valor de mercado do veiculo FIAT Strada 2001, a meação do valor da diferença entre o preço pago pelo veiculo GM Blazer e o valor de aquisição do veiculo GM Zafira 2002/2003. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083075-8 - SOLANGE VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ESPÓLIO DE JOSE DE PAULA ( CÁTIA RAMOS DE PAULA) Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.008668-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE PAULO X Falecido: ANTONIO CÍCERO MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.037465-0 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ENI DE DEUS Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTRINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082221-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ANGELA MARIA PEIXE Sentença:Ante a concordância com o pedido feito pela parte ré a fls. 15, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos de fls. 02/03, via de conseqüência julgo extinto o feito com fulcro no art.269 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094526-4 - LINDELY GOMES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LANDHER CESAR ARANHA FARIAS), LINDSEY ARANHA FARIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial fixando a visita do réu aos menores em finais de semana alternados, levando os menores aos sábados às 9:00 hs. e devolvendo no domingo até às 18:00 hs.; na primeira metade das férias escolares dos menores; no dias dos pais; no aniversário do pai e os menores de 09:00 as 15:00 horas e no natal dos anos impares \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.109690-2 - FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094921-0 - VALERIA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA (RJ-130701) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.18, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DA AÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.077210-0 - ROMILDO GOMES PEREIRA X ROBSON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010813-7 - JOSÉ JUNIOR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/05/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.000933-5 (28754) - FRANCISCA NEUFRIZA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X FRANCISCO ALVES RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.025786-2 (34221) - MARIA DA CONCEICAO PETITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (RJ-028812), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.010296-2 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X ALESSANDRA VICENTE GUINANCIO MARANHÃO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/05/2008, AS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1981.004.000066-0 (4780) - RUTH SIMOES MARQUES, Interessado: CARLOS ALBERTO SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA SIMOES MARQUES) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 38,41,e 42 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nId: 491428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1980.004.000265-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA - RJ116272 \r\n\r\n1992.004.101416-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.004.054419-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n1997.536.010483-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2003.004.041497-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n1998.536.011756-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2001.004.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANTONIA DE CARVALHO PESSOA - RJ088961 \r\n\r\n2002.004.012859-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2002.004.032855-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2002.004.038127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2003.004.016106-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2004.004.024249-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.004.021787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2005.004.081288-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2006.004.052509-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.004.000995-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n1988.004.000987-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n2001.004.006590-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA MOTTA SILVA - RJ109744 \r\n\r\n2001.004.011526-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.011852-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.004.076646-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.004.068097-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLELIO RAMOS DE FARIA - RJ003489D \r\n\r\n2006.004.036677-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.071238-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2007.004.068084-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2007.004.082948-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2007.004.085813-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1993.004.100391-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1993.004.100590-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO - RJ116482 \r\n\r\n1994.536.009324-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n1997.536.013272-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES - RJ017227 \r\n\r\n2001.004.004057-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2001.004.011647-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n2003.004.002321-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2004.004.043461-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2004.004.069487-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2005.004.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2006.004.044987-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n2006.004.060416-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2006.004.063513-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2007.004.095071-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUCIMERE NIDECH - RJ113510 \r\n\r\n1989.004.001235-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1991.004.501452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.004.019760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n1994.536.002678-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2002.004.012290-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA - RJ106991 \r\n\r\n1995.536.009340-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ149950E \r\n\r\n1998.536.019202-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n1999.004.027596-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n1999.536.001127-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2000.004.001382-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2000.004.008155-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2000.004.008663-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2001.004.000544-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.008910-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2002.004.034367-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO - RJ111080 \r\n\r\n2002.004.036894-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2002.004.046009-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2003.004.019861-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2004.004.074323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO - RJ109824 \r\n\r\n2006.004.081674-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA - RJ138167 \r\n\r\n2007.004.095127-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA - RJ082268 \r\n\r\n1996.536.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO - RJ044005 \r\n\r\n1997.536.004802-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA - RJ107438 \r\n\r\n1997.536.011087-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA - RJ143847 \r\n\r\n1999.004.013095-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2000.004.017401-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2002.004.034625-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2005.004.001464-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.015275-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2006.004.044810-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2006.004.029106-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO OSORIO E SILVA - RJ135840 \r\n\r\n2006.004.075923-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2007.004.089879-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1989.004.000578-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.004.040714-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2004.004.053996-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n1994.536.012972-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALZERINO BALONECKER - RJ049172 \r\n\r\n1995.536.011334-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1995.536.013095-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.019821-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.004.061160-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2006.004.018067-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2006.004.045063-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n1985.004.000791-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1988.004.000904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO - RJ032413 \r\n\r\n1988.004.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n1996.536.014574-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2001.004.015351-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2002.004.011419-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.004.021506-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2005.004.016986-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2005.004.088340-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANÍSIA SANTOS TEIXEIRA - RJ075851 \r\n\r\n2006.004.036042-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.004.039858-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2006.004.063690-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.004.064368-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1978.004.000171-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MONACO JUNIOR - RJ114601 \r\n\r\n1988.004.000325-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n1993.004.100388-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n1994.536.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n1998.536.002690-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2000.004.003161-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.004.004841-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVANESSA SALGADO MENDES DA ROCHA - RJ162331E \r\n\r\n2001.004.016987-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2001.004.018371-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2002.004.033709-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.004.085655-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.037975-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.004.067622-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2007.004.082126-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2007.004.097229-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 491429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007786-0 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOÃO MARQUES DO PRADO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009276-8 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALBERTO COELHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002639-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Tendo em vista qua o demandante não comprovou a notificação pré-monitória do réu, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005028-4 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X H. B. FARMA LABORATORIO LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 18,25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003406-9 - REGINA DA CONCEICAO GODINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Desentranhe-se fls. 57-68, uma vez que intempestiva a réplica da autora, juntando-se por linha.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005839-6 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X SÔNIA REGINA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes controvertem acerca do término da locação, tendo a ré Sônia requerido compensação de crédito. Por tal razão, defiro o depoimento pessoal das partes, que se revela necessário para elucidar o ponto controvertido nos autos. Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas, pois as partes não acostaram o respectivo rol, bem como de realização de prova pericial, haja vista que as partes não formularam os quesitos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 / 05 / 2008 , às 15 :00 hs.Intime-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.007053-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão.2) Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008845-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CELSO LIMA Despacho:Aos 19 de março de 2008, às 15:45horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, realizou-se a audiência, referente ao processo supra citado. Presente a MM. Juíza de Direito, Dr.ª JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES. Feito o pregão de estilo, não compareceu a parte autora presente o patrono Dr. JOSE DIRCEU FARIAS - OABRJ 046743, substabelecido, ausente o réu, CELSO LIMA, não citado nos termos da Certidão do Sr. OJA. Autor manifestou-se no sentido de reitarar a citação com o endereço fornecido nos autos. Diante do ocorrido foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno a presente audiência para o próximo dia 16/04/2008 as 13:30 horas. Cite-se, intimado a parte autora neste ato. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 16:00 horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005001-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JUSSARA MARTINS ESTETICA E BELEZA LTDA ME AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001967-8 - ELIZABETH NARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho:1) Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor.2) Desentranhe-se fls. 90, uma vez que se trata de cópia de fls. 89. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003659-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIR GONÇALVES COSTA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006931-0 - NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) INTIME-SE A PAR TE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 41, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001826-8 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X GLADISTON DAMIÃO BRUCE Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço declinado a fls. 24-26.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006524-8 - SCHLAUCHER LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Ào embargado sobre a proposta de acordo formulada a fls. 16.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002344-6 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VATEX TRECIDOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 80/V. \r\n\r\nProc. 2006.087.002900-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MÁRCIO M. PANGRACIO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais referentes à expedição de carta precatória na conta 1107-2 no valor de R$ 18,25, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002644-7A - RONALDO CLARINDO CROUCHOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SILVIO RENATO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Conforme Portaria 01/2007, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001990-0 - SANITARIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OI TNL PCS S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Pelo exposto, acolho a presente impugnação, para constituir o débito no valor apontado pela impugnante, qual seja: R$ 13.025,91 (treze mil e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), não aplicando a multa capitulada no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se.Após, expeça-se mandado de pagamento do valor supramencionado em favor do autor e do valor remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.000235-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005280-1 - LUCIANO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007484-5 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CANTAGALENSE ELETRON (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Edvaldo Conceição Ferreira em face de Cantagalense Eletron, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 27 e: 1) declarar a inexistência do débito relativo ao cheque em questão (CH000098); 2) condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.087.008804-2 - GRACIANA VABOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Graciana Vabos de Paiva em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008819-4 - LUCIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Lucia de Carvalho Ferreira em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008882-0 - BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Barbara Elizabeth Abreu da Rocha em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009190-9 - ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Allyne Silva dos Santos Costa em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ee Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002136-0 - JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embagos de declaração interpostos pela ré, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 137-141, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007012-8 - VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X NEW WAY IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Vinicius Pereira de Medeiros em face de New Way Idiomas, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 39,00 (trinta e nove reais) ao autor, com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a distribuição da presente. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de condenação da ré no pagamento de multa contratual e de indenização por danos morais. Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003267-0 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo será analisada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004879-2 - ADRIANO VIANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 38, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007838-3 - GLÓRIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro provas:a) documental superveniente, para juntada no prazo de cinco (05) dias;b) depoimento pessoal das partes autora sob pena de confesso, desde que intimados, com a advertência do § 2º, art. 343, do C.P.C.Designo A.I.J. para dia 06/05/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008524-7 - TASSIA ROSA PALTRINIERI REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 40, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.009426-1 - ELOISA ANDRADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.087.000557-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLA DE SOUZA Conforme portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007720-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIA JULIA ABREU LEITAO Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.Certificado o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e devolva-se ao Requerente, independentemente de translado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 191-192, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 77-82, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003410-0 - EUCLIDES ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial contábil requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Marcos José da Silva Santos, tel.: 2734-6128, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003871-3 - TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.087.005522-0 - LUZINETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Luzinete Firmino dos Santos em face de Silvino Oliveira Marques, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007177-7 - MARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ACADEMIA GYNNASIUM ONDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008619-7 - BRUNO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0 - ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0 - ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AEXCEPTO PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais c/pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002872-9 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004662-0 - ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 55-59, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007374-9 - PRISCILA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recebo o recurso interposto pela autora em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002644-7 - SILVIO RENATO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X RONALDO CLARINDO CROUCHOUD Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento do banco demandante. A parte autora deve provar que esgotou as tentativas de localização da parte ré, cujas diligências devem ser promovidas pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.087.006951-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DO SANTOS CRUZ FILHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.087.008326-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas \"a\". \"b\" e \"c\", a fçs. 22-23, os demais deve o autor diligenciar por sua conta.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006437-2 - AGROTEX AVIARIO E RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... Aproveitando a oportunidade dos embargos de declaração, na forma do art. 463 do CPC, de ofício, excluo da condenação os juros, eis que não foram objeto do pedido contido na inicial.Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material.Declaro, pois, a decisão de fls. 89/90, na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-seIntimem-se.São Gonçalo, 24 de março de 2008.ISABELA PESSANHA CHAGASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.087.008344-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração interposotos pela ré, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 65-69, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.008252-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM TELEFONICA ITALIA MOBILE Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.2) Reputo \"si et in quantum\" ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008057-2 - MAXWEL RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 491679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004205-4 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA Despacho:Fls. 84 v.º e 89: esclareça a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000794-7 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ALDAIR AVILA DA SILVA Despacho:Para evitar prejuízo ao direito de defesa, venham a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.087.002517-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELIZABETH ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Tendo em vista possibilidade de Acordo, designo Audiência Especial para o dia 28/04/2008, às 15:10h. I-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.087.003438-0 - ESPOLIO DE CREUZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S.A Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005010-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X SIDIMAR JOSÉ F. PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004163-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIV0) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001810-8 - ABEL MOARGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X EDILSON DA SILVA PRAIA \"Ao autor para recolher as custas referentes à citação: OJA - conta 1107-2 R$ 12,78 + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006203-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DURVALINA MONTEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Diante da decisão proferida às fls. 217/218 dos autos principais, perdeu o objeto o presente incidente. Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009555-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EB COMERCIO DE PAPEIS LTDA), Fiador: EUFRASIA CAMPELO DA SILVA), Fiador: DALVA RODRIGUES VIEIRA), Fiador: LUIZ ANTONI FRANCISCO VIEIRA Despacho:Autentique-se fls 06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005760-4A - JPF VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X NADIR LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004762-3 - ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SIEMENS CELULARES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais) relativa à aquisição do produto, com o acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, bem como, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo mesmo, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000117-7 - MARCIO PRESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RAMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006203-0 - DURVALINA MONTEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 217/218.Sem razão, contudo, o embargante, uma vez que se constata que todas as questões relevantes para a decisão foram resolvidas, não existindo a omissão apontada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000642-8 - SIMONE BRITO DOS SANTOS SALUSTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls 28, uma vez que o autor NÃO comprovou sua condição de hipossuficiente financeiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007054-2 - JAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003073-8 - LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Conheço dos Embargos, uma vez que tempestivos, rejeito-os no mérito, pelo fato que o objetivo dos mesmos é a Reforma do decisum.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005760-4 - NADIR LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JPF VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006991-6 - ANA PAULA NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004192-1 - GISELE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAP - CURSO APL PREPARATIVO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.005345-5 - MARIA APARECIDA CADILHO MESQUITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Às fls. 28, declarou a autora possuir renda mensal de R$ 3.000,00 ( três mil reais). Assim, levando-se em conta o valor dado à causa, não configurada a situação de hipossuficiente financeira da autora. Assim, indefiro J.G. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005345-5 - MARIA APARECIDA CADILHO MESQUITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO A Autora para recolher as seguinte custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,29Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,29Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007711-1 - GILMAR BRANDT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 68/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição Indébito c/c Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000485-5 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007016-5 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LEADER MAGAZINE LTDA \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002472-8 - JOCIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Venham cópias de doze últimas contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007657-0 - BERTHA THREIGER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001519-1 - GILMAR DO AMARAL GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/ITAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.002652-0 - ADILSON DE ASSIS VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/05/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001728-8 - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 33, que deferiu a antecipação da tutela.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nId: 491691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.084908-4 - IRACEMA CUNHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079)) X ALUIZIO OLIVEIRA SOUSA Decisão:1-Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2-Venha a representação processual, afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 2002.054.002404-5 (34.718) - ALEXANDER CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X JUVENAL PEREIRA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Justifique o autor a necessidade e pertinência das provas requeridas a fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.000653-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SHEILA FATIMA GOMES DOS SANTOS ME Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001115-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DA PAZ PEREIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que não há prova da notificação da parte ré. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente não cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo não estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser indeferida. Cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.001118-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOELSON GAMA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.001120-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEBASTIAO ROSA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.082705-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBERTA ALMEIDA LEITE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085054-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KATIA CILENE MARQUES DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085072-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DOS SANTOS PERPETUO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085803-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA LOPES CARNEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006870-9 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Logo, DETERMINO A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DO PERÍODO APONTADO NA INICIAL , NO PRAZO DE 15 DIAS, nos termos do disposto no art. 355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006898-9 - LAERCIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - CERTIFIQUE o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.054.010805-7 - ROBERTO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X DELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 265 verso - ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085200-9 - MARIA SELMA CORREIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se, servindo a presente como Mandado.Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.Designo o dia 02/06/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012538-3 - JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas processuais , ante SENTENÇA ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 160,66 17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,94 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2004.054.012538-3 - JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 17,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DO NASCIMENTO VARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014731-0 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Baixo os autos para juntada de petição, conforme informado pelo sistema.Defiro o prazo de 5 dias, para a ré juntar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005845-5 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X NALDINHO O POINT DE EDEN LANCHONETE LTDA E DEMAIS OCOPANTES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 41 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.085460-2 - ESPÓLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATÁRIA DA LOJA E Decisão:- Venha a qualificação completa do réu. De acordo com fls. 16/17, o espolio possui mais de 20 imoveis alugados. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça, deferindo o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.054.085712-3 - SELMA MACIEIRA GRANADO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X NEILDE NASCIMENTO RANGEL LEITE Despacho:Venha as 3 últimas declarações de renda completas da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010943-8 - JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X MATEUS BRAGA LIMA E OUTRO Decisão:Em face do exposto, fixo o valor da causa em R$ 9.431,76.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.003649-6 - REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Decisão:Verifiquei nesta data que não houve penhora nos autos da execução, razão pela qual o Juízo não se encontra seguro. Assim, sendo, reconsidero a decisão de fls. 20 que concedeu efeito suspensivo aos embargos e procedi a penhora on line nos autos principais, juntando-se cópia dessa decisão. Aguarde-se o resultado da penhora, voltando conclusos estes autos após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.018509-0 - MARIA DO CARMO ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NELIA LISBOA DE SOUZA Sentença:Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, visto que a autora não possui interesse processual para a propositura da demanda e extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.20, § 4º do C.P.C., suspendendo a execução, contudo, em razão da gratuidade que ora defiro, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Faculto à embargante o desentranhamento de todos os documentos que intruem os presentes autos e seu ingresso como interessada na demanda de usucapião, defendendo adequadamente seus interesses e instruindo sua defesa com os documentos encartados na presente. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009951-7 - OMEC - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUACACAO E CULTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP-077563)) X ALEXANDRE BARBOSA DIAS Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.054.002760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIJA LUCE ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Ao autor para requerer o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000029-0 (25.974) - FRANCISCO DENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COSTRUTORA IPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO de fls. 421, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.005551-7 (33.175) - MARIA APARECIDA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 326 como requerido. Defiro a penhora on line, que foi realizada nesta data, conforme demonstrativo em anexo, aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.054.005962-5 - GLORIA EVERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILMAR NORBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 5.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir desta data, bem como indenizar o autor com a quantia de R$ 9.000,00 referente aos danos materiais comprovados, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar da citação, visto que se trata de responsabilidade contratual. Tratando-se de sucumbência mínima, condeno a ré nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.054.085046-3 - DERMEVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X JUVENAL AGUIAR GONCALVES E OUTRO Despacho:Venha a qualificação profissional e declaração de rendimentos ou contra-cheques do autor. Advirto ao autor que devido ao valor da causa o rito é ordinário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.085290-3 - SANDRA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X FINANCEIRA ITAU CBR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 15/05/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013271-3 - ANDREA PORTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Adeque-se o pedido à Lei:11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS COMO JA DETERMINADO ÀS FLS. 145 PELO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.003279-0 (30.118) - Inventariante: MARIA PRUDENCIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X HORACI PAIVA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.023063-0 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026496-2 - ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867) Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao mandado fls. 52: R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1110-6 R$ 0,63 FUNPERJ 6002-25174-9 E funpderj 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.005456-2 (33163) - EDILAMAR PALMARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 1,82 Atos de Ofício v. postal códgio 1110-6 e R$ 0,69 FUNPERJ 6002-25174-9 E r$ 0,69 FUNPDERJ 5673-00124-3; SENDO RATEADAS AS CUSTAS A PARTE RÉ DEVE RECOLHER TAMBÉM O VALOR MENCIONADO REF. A remessa de ofício fls. 245. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016067-5 - SARA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Em relação à preliminar de inépcia da inicial, sou por rejeitá-la, eis que dos fatos se chega a uma conclusão lógica. Logo, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré, eis que não foi apresentado o rol no prazo oportuno. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Esclareçam e justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.054.085734-2 - MARILENE BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:A questão que se coloca parte da distinção que existe entre Foro Competente e Juízo Competente. Com efeito, a competência em razão do território é fixada em lei federal, mas cabe ao legislador estadual distribuí-la entre os diversos Juízos da mesma Comarca. Assim, de fato a competência em razão do território aponta a competência do foro da Comarca de São João de Meriti, visto que na espécie a competência se fixa no local de residência do autor, eis que se trata de questão consumerista. Dirimida, pois, a questão relativa ao foro competente, resta-nos examinar qual é o Juízo competente para apreciar a matéria posta a julgamento. É nisso que reside o equívoco da decisão ora reconsiderada. O foro da Comarca de São João de Meriti é o competente para o enfrentamento da lide, mas não este Juízo, visto que não detém competência fazendária. A questão, portanto, é de incompetência de Juízo e não de foro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000297-0 - NANCY MARIA DIAS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A questão que se coloca parte da distinção que existe entre Foro Competente e Juízo Competente. Com efeito, a competência em razão do território é fixada em lei federal, mas cabe ao legislador estadual distribuí-la entre os diversos Juízos da mesma Comarca. Assim, de fato a competência em razão do território aponta a competência do foro da Comarca de São João de Meriti, visto que na espécie a competência se fixa no local de residência do autor, eis que se trata de questão consumerista. Dirimida, pois, a questão relativa ao foro competente, resta-nos examinar qual é o Juízo competente para apreciar a matéria posta a julgamento. É nisso que reside o equívoco da decisão ora reconsiderada.O foro da Comarca de São João de Meriti é o competente para o enfrentamento da lide, mas não este Juízo, visto que não detém competência fazendária. A questão, portanto, é de incompetência de Juízo e não de foro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.001064-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEAUS GARRAFARIA LTDA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.084964-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO CESAR MORAES PEREIRA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.084980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO BARRETO DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS PESSOA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085357-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO FRANCISCO TEIXEIRA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085376-2 - ZELIA HERMOGENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCELO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 03/06/08, às 14 horas, para audiência de justificação prévia, intimando-se as partes e as testemunhas para comparecerem à audiência. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003550-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VITOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 57/58), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032846-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO LOURENCO MACHADO Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. Atos dos Distribuidores R$ 18,23 código correto 2101-2. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.054.001432-5 (34.661) - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CONSTRUMADE MAD. E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes AO OFÍCIO DE FLS. 122 ,a saber: (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009327-3 - FRANCINE DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, mas como a ré também solicitou tal prova deverá depositar sua parte. Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, depoimento pessoal da autora e testemunhal (rol fls. 08). Oficie-se ao Hospital conforme requerido. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.085767-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS RENOVADA DO CONJUNTO AZUL (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:Venha as 3 últimas declarações de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.085320-8 - MARCELO VIVIANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X ATL TELECOMUNICACAO LESTE S/A Despacho:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. Venha a qualificação profissional, afirmação de pobreza e 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2008.054.085485-7 - JORGE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Digam os autores se têm interesse no prosseguimento da demanda, tendo em vista farta jurisprudência a respeito do tema, inclusive do STJ. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que são mais de 30 autores, podendo as custas serem por eles rateadas. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012592-2 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício ( audiência no deprecado dia 29/05/2008 às 15:30 h). \r\n\r\nProc. 2008.054.000352-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ANA CAROLINA PRAXEDES DIAS) VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IREMIR RIBEIRO (RJ-121902) Despacho:Certifique-se o alegado a fls. 25.Esclareça a ré, eis que o contido na assentada de fls. 24 não é compatível com fls. 25. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.085277-0 - LUIZ ALBERTO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X BANCO SANTANDER S/A) Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 491433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000204-4 (7.159) - IVO BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 180/184: Desentranhem-se por serem, peças estranhas a estes autos. Após, ao Autor sobre fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 1986.054.000696-0 (16727) - SONIA MARIA CARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Publique-se.Roberta Fraga . Matr: 01/26436. pARECER DO mP FL.87: \"O MP requer seja esclarecido pelas partes se houve implantação do benefício concedido por força da r. sentença proferida à f. 30. Em caso negativo, deve o INSS providenciar sua imediata implantação. após, pela remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para fins de atualização definitiva do cálculo de liquidação do r. decisium\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000401-3 (19495) - VENCESLAU BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000617-4 (22477) - MANOEL FRANCISCO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000619-8 (23018) - FRANCISCO SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001532-1 (21600) - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) JUSTITIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE A PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1989.054.000256-0 (25001) - ADENILTON DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga . Matr: 01/26436.Parecer do MP; \" Apesar da anuência de ambas as partes, o MP requer seja esclarecido se houve a efetiva implantação do benefício concedido ao obreiro por força das decisões proferidas nestes autos. Em caso negativo, requer seja o INSS instado a implantar, imediatamente, o auxílio- acidente ( cf. fls.72/74), devendo após, haver nova e definitiva remessa do feito ao 8 Contador Judicial para que efetue os cálculos de liquidação até a data da implantação do benefício\". \r\n\r\nProc. 1989.054.001656-0 (26982) - ELISANO THOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga . Matr: 01/26436.Promoção do MP: \" O MP requer seja esclarecido pelas partes se houve a efetiva implantação do benefício concedido por força de decisão proferida nestes autos ( acórdão de fls. 136/140). Em caso negativo, requer seja o INSS instado a fazê-lo, de imediato. Após, requer o MP a remessa dos atuos ao 8º Contador Judicial para a definitiva atualização do cálculo de liquidação do r. decisum\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.001089-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO ao autor para recolher corretamente as custas \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001755-9 - NATALIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Publique-se.Roberta Fraga . Matr: 01/26436.Parecer do MP: \" Considerando que não há ressalva no termo de audiência acostado aos autos no sentido de que o mesmo terá validade para fins de habilitação de crédito trabalhista nos autos do processo falimentar, pugna o MP pela intimação da habilitante para que apresente o documento solicitado à fl.24\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.010833-0 (13538) - RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Com a decisão da E. Dècima Oitava Câmara Cível no Acórdão de fls. 221/226 que afastou a responsabilidade do ente municipal, confirmando a responsabilidade cívil da empregadora cessionária houve o deslocamento da competência. Por esta razão, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para promover a distribuição do presente a uma das Varas Civeis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2001.054.014427-9 (14705) - CARMEM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho de fls. 45: \" Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do preiro. Após, às partes\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.018441-2 - VALDIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao Réu.Roberta Fraga . Matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013574-7 - KATIA DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015981-6 - DECLEMAR DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, DIOGO SILVA DE SOUZA ANDRADE, DOUGLAS SILVA DE SOUZA ANDRADE, BEATRIZ SILVA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Portaria 01/2006:Aos Autores; após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 491435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.007147-3 (5029) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EVANIL BARRETO PECANHA Decisão:Expeça-se mandado. Desentranhe-se petição de fls. 104 e entregue ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.084979-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de buscva e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de stilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084145-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DAVIDSON RAMOS DA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085496-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CLÍNICAS E ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. R$ 23,73/conta 1102-3, R$ 21,90, conta 1107-2, R$ 9,12 conta 1104-9, R$ 18,23 conta 2102-2, R$ 3,64/conta 600205926-6, R$ 3,64 dos Fundos., faltando ainda cópia da procuração e despqcho que deferiu a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.016716-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO ANTUNES BRANDAO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006071-6 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c pedido de antecipacao de tutela c/c repeticao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014404-5 - HANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.034728-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADNA CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se cf requerido recolhidas as custas cf certidão supra. \r\n\r\nDepósito, (Fls. 78) \r\n\r\nProc. 2003.054.101938-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Decisão:Intime-se o réu para o fim do artigo 475 J, via postal. Ao autor para recolher as custas para ofício requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000725-0 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHC - SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Ao exequente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.022150-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LAGREBET DE AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000836-8 - LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.054.085652-0 - BRUNA SAFIRA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a Jg. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.009681-8 (2673) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PAULO ROBERTO MACAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requrido às fls. 176. \r\n\r\nProc. 1999.054.009681-8 (2673) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PAULO ROBERTO MACAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) não foram recolhidas as custas para expedição do ofício, R$ 3,65 + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nProc. 2000.054.010743-8 (3.668) - FRANKE DOUAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X O VERAO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Ante certidão supra desentranhe-se petição de fls. 93/94. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034892-8 - FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu opara efetuar o pagamento das custas conforme certidão de fls. 178, via postal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.054.004804-6 (2322) - MARIA DA GLORIA DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo nos autos da ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2007.054.012132-3 - MARIA CLAUDINA GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE TORRES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.015522-7 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolucao do bem c/c devolucao de quantias pagas c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.054.001579-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BANDEIRA MARTINS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré, depoimento pessoal da parte autora, documental e testemunhal. Documentos em vinte dias. Venha rol de testemunhas em 05 dias para designação de AI. Expeça-se certidão cartorária requerida pela dvogada às fls. 87. Recolhidas as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, e não fazer c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015662-1 - LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indique o autor a perícia que pretende. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.011714-8 (4351) - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Nomeio perita a Dra Magali Luppo. Intime-se (fls. 305) para apresentar honorários. Após, às partes sobre honorários. Faculto às partes apresentação de quesitos, inclusive, suplementares e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.054.019956-0 - MARIA TERTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:intime-se o réu, via postal, para cumprir a sentença na forma da planilha de fls. 263/268 (excluída a multa, item \"c\"), sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006772-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se a réplica de fls. 83/86 que refere-se a outro fato conforme se depreende do texto (venda de medicamentos). Após, às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) À parte ré para recolher R$ 12,78 conta-1107-2 + 5% dos fundos, para intimação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito e exibicao de documento \r\n\r\nProc. 2008.054.082273-0 - FOCUS INTIMUS 2000 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judicias, conforma certidão cartora´ria. \r\n\r\nProc. 2008.054.082273-0 - FOCUS INTIMUS 2000 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA custas faltantes conforme certidão cartorária: R$ 157,01 do Escrivão, das cumulações de ações, R$ 18,23 na conta 2102-2 que foi feita em conta errada e R$ 45,01 de taxa judiciária (20% de honorários) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.034818-7 - MANOEL AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X HILDA LONGO NUNES) Decisão:Intime-se para retirar as guias indicadas na certidão supra. \r\n\r\nId: 491456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018947-1 - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X C.H.C.P. Audiência designada para o dia 28.05.2008 às 13.00 horas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.085159-5 - S.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X P.H.A.B.S.) DECISÃO: 1. Defiro a G J, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios(...) .2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 10% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. (...) 4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 13:10horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nId: 491459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.083140-7 - JAMINE DE OLIVEIRA MENECHINI (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos;2) Venha a Declaração de hipossuficiente, bem como a declaração do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.054.083141-9 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2003.054.009070-1;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.085077-3 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2003.054.068475-8;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.085078-5 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2008.054.003129-4;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.085080-3 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2008.054.007049-4;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.085081-5 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2003.054.088492-9;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.017418-1 (27962-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.054.014031-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLORES E PURIFICAÇAO COMERCIO DE BATERIAS DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:...determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da Executada, mediante apresentação pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente que o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito ( art.16, III, da Lei 6830/80 ).P. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008950-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BON MARCHE Decisão:...determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da Executada, mediante apresentação pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente que o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito ( art.16, III, da Lei 6830/80 ).P. I. \r\n\r\nId: 491466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.054.009682-6 - M.P.E.R.J./.R.J. X F.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)), F.V.S.P. Sentença:Portanto, acolho, pois o pleito ministerial, eis que impõe-se o princípio do melhor interesse da criança e ficou constatado na avaliação da equipe que interdisciplinar de fls.316/318 que a ruptura dos vínculos entre pai e filha, no momento não é conveniente para a menor e, portanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com apreciação do mérito, a teor do art.269, I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.P.R.I. e dê-se ciência pessoal desta ao representante do Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.054.033495-4 - H.R.L.-.M., S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Despacho:Intime para pagamento, conforme fls.119 v \r\n\r\nId: 491469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.009716-1 - M.P. X WANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho: Às partes para ciência das cartas precatórias juntadas e para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nId: 491458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.054.000777-2 - LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. Após, à Defesa. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.806.006371-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLOS ROBERTO CELESTINO GOMES Despacho:Considerando que se trata de processo findo, não cabe o prosseguimento nestes autos para apuração de outros delitos eventualmente praticados. Assim, reconsidero a determinação de fls. 22 vº.Encaminhe-se cópia de todo o processado ao Ministério Público para que, caso vislumbre necessidade, adote diretamente as providências cabíveis.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.054.006536-8 - LEONILDE DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:Vistos, examinados etc.Considerando que decorreu in albis o prazo para representação/queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 C.P. Impõe-se, por conseqüência, a declaração de extinção da punibilidade.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.806.000664-2 - (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X VANDER DA SILVA ANTUNES Decisão:Verifica-se pela certidão de fls. 21 que a queixa-crime foi ajuizada inpempestivamente, vez que a vítima teria tomado conhecimento da autoria do fato em 23/11/2005 e somente ingressado com a inicial em 15/09/2006. É cediço que o prazo decadencial tem natureza penal, endo portanto fatal, improrrogável, peremptório e contínuo. ISTO OPSTO, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, considerando o disposto no artigo 43, II, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.009011-2 - (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X VANDER DA SILVA ANTUNES Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.010067-1 - (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X VANDER DA SILVA ANTUNES Decisão:Renata Alves Ramos ajuizou a presente queixa-crime em face de Vander da Silva Antunes imputando-lhe a prática de crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, cuja persecução penal se dá através de ação pública condicionada à representação. Assim, cabe à suposta vítima apenas representar para que o órgão do Ministério Público com atribuição proceda na forma de sua opinio delicti. ISTO POSTO, ante a ilegitimidade da parte autora, com fulcro no artigo 43, III, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009758-8 - CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Processo extinto por sentença cuja cópia se encontra às fls. 11/12. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.806.008684-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) CONCLUSÃO DO DIA21/02/2008 : ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 42. AGUARDA O MP A JUNTADA AOS AUTOS DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 10826/2003, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 43 DATA DE 24/05/1977, SENDO NECESSÁRIO A SUA RENOVAÇÃO NA POLÍCIA \r\n\r\nId: 491467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011089-4 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/05/2008 às 17:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005208-0 - IVANIR APARECIDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PAULINO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido para que os autores recebam, proporcionalmente, os valores decorrentes do FGTS e PIS em nome do falecido, sendo que a parte que cabe à filha menor deverá, inicialmente, permanecer depositada em caderneta de poupança. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2008.066.010402-1 - ELAINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DORNELAS DE OLIVEIRA FILHO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.006272-8 -, Inventariante: SANDRA DA CRUZ BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) JOAO CARLOS MONTEIRO BARBEITO E OUTRO inventariante fornecer cópia formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004321-0 - Inventariante: JOSE CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.013393-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IVSON MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho: Ao credor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.066.011521-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.017142-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO BAZOTI DE BRITO Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2008.066.010243-7 - BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRA Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao Autor (recolher custas para a precatória: R$ 16,43 - 1102-3 Atos do escrivão, R$ 1,64 - 201-4 CAARJ/IAB, R$ 0,82 FUNPERJ e igual valor para FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.066.004320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WILNER GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre fl. 146. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.014756-8 - OSWALDO CARLOS BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MITSUI BRASILEIRA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.066.016220-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GRANATO & MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.000454-1 - VALTER NUNUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Ante o exposto, acolho o pleito de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.066.002218-0 - SEBASTIANA MARIA ROSESTOLATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X SERGIO DA COSTA (Ao Autor, Sobre AR Negativo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006461-6 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/05/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006547-5 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007213-3 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007395-2 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em porva, justificadamente, e posssibilidade de realização da audiencia prevista no ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007466-0 - DILA AFFONSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.066.009045-9 - ESPÓLIO DE BRENO MORAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano acompanhadas das primeiras declarações apresentadas no respectivo inventário, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.010240-1 - ANDERSON SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REAL VISA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.010614-5 - MARCELO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.010881-6 - JESUS JOSE MYRRHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.010884-1 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006138-8 - ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009211-8 - LUIZA ANTONIA DE ANDRADE ANIBAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.066.000493-0 - JOÃO DE BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007324-1 - MIGUEL ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.012662-2 - MARIANE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA Sentença:...Ante o exposto, acolho a pleito de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.066.010537-2 - EDMAR VITAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:...2- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça;...concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água e esgoto ao autor pelo não pagamento da fatura impugnada ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, se já cortou o fornecimento, tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 6- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14:50 h, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 7- Cite-se com a antecedência exigida; 8- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.010890-7 - ANDREIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:...2- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça;...concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água e esgoto à autora pelo não pagamento das faturas impugnadas ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, se já cortou o fornecimento, tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 6- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 17:10 h, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 7- Cite-se com a antecedência exigida; 8- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.002418-9 - CLAUDETE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 23; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 14:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.015854-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor,reclher custas para expedição de ofício ao Detran na conta 1110-6 entre os campos 25 a 28 no calor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: Ao autor sobre a informação de fl. 104; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.008864-3 - JOSE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Sentença: ...Ante o exposto, acolho o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.066.014089-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TAISA HELENA RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.017883-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7 - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR Ao Autorfornecer para instruir mandado - fls. 02/05 e 2o - e recolher diferença de custas - R$ 157,01 - 1102-3 Atos do Escrivão, R$ 15,70, r$ 96,40 - 0201-4 CAARJ/IAB, R$ 96,40 - 2101-4 taxa judiciária, R$ 7,85 FUNPERJ e o mesmo valor para o FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.001384-2 - IVLAIR CARRARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Fiador: MARIA RITA BATISTA DE OLIVEIRA Ao réu retirar guia para pagamento.Autor sobre petição fls.25/27 \r\n\r\nProc. 2008.066.001384-2 - IVLAIR CARRARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Fiador: MARIA RITA BATISTA DE OLIVEIRA \" À ré Maria Rita para que regularize sua representação processual.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.546.014363-4 (32854) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.004249-6 (33562) - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X VEMASA-VEICULOS E MAQUINAS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) \" Às partes sobre ofícios.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004526-5 - LACI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho: 1- Traslade-se a sentença proferida nos embargos do devedor com a respectiva certidão de trânsito em julgado; 2- Certifique-se sobre regular intimação e decurso do prazo para recorrer da decisão de fl. 80; 3- Ao credor para que traga certidão atualizada do imóvel diante do noticiado à fl. 85, no prazo de 10 dias; 4- Oficie-se ao Juizo da 3ª Vara Cível para que informe se o bem penhorado integra o acervo da massa falida. \r\n\r\nProc. 2005.066.004526-5 - LACI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Exequente sobre ofício de fl. 107 \r\n\r\nProc. 2008.066.010312-0 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIACELL VR ELTRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME E OUTRO Despacho: Aos credores para que recolham as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.006689-8 - LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X RACHEL CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252) Despacho: 1- Ao credor sobre a resposta da consulta à penhora \"on line\"; 2- Certifique-se sobre a regular citação do fiador na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho: À credora sobre fl. 256. \r\n\r\nProc. 2007.066.001223-9 - SUPER OFERTA ARMAZEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANE MAXIMO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 598, 616 e, ainda, no inciso I do artigo 267, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, antes ação Declaratória de obrigação de fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.066.027717-2 - AMARYLLES DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Autor sobre depósito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:......Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004787-4 - MÁRCIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELETRO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar as rés a substituirem o produto adquirido pela autora, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda não o fizeram, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007087-9 - CLAUDIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Ao credor para que forneça o número correto do CNPJ da devedora, já que aquele indicado à fl. 81 não permitiu a formalização da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006975-4 - ESPOLIO DE CIDALINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.028499-1 - RENATA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.009362-8 - VANIA LOESCH PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao Autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009439-6 - VALERIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Confirmo, ainda, os termos da tutela antecipada a fim de que o nome da ré seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito, na forma determinada à fl. 18. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido, observado, ainda, o enunciado da súmula nº 105 do E. TJ/RJ. Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, a ré deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.001251-6 (21848) - Inventariante: JUCÉLIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) LOIDE SILVA MARTINS, Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X HILDA TEREZINHA SILVA MARTINS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça para fim de desarquivamento; 2- Defiro vista dos autos fora de cartório por 10 dias, desde que haja regular representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.066.000362-2 (26089) - Inventariante: SONIA OLIVIA SCHOCAIR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X EDGAR TEIXEIRA NEVES Despacho: À inventariante para que anexe as certidões negativas, na forma certificada à fl. 92. \r\n\r\nProc. 1993.066.000212-7 (27071) - Inventariante: DENISE CAVALCANTI DE LIMA RONIFFER MORRONI MARTINS CAVALCANTI,RAYHANY MORRONY MARTINS CAVALCANTI REPRESENTADOS POR SUA MAE SILVANA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA E OUTROS Aos interessados sobre partilha de fls. 160/169. \r\n\r\nProc. 1996.546.020268-7 - Inventariante: DORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X JULIO BAPTISTA JR À inventariante sobre AR negativo (fl. 97/vº.) e certidão negativa de fl. 99/vº.. \r\n\r\nProc. 1998.546.003154-2 (32122) - CLEIDE MARIA GODOFREDO DE MATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS FIRMINO SOARES Despacho: À inventariante e à Fazenda Estadual sobre informação de fl. 147. \r\n\r\nProc. 1999.546.010227-7 (33004) - Inventariante: LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (RJ-046179)), Interessado: CECÍLIA MADALENA LIMA PEREIRA, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA Despacho: Juntem-se as certidões de óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nProc. 2004.066.015937-2 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X Inventariante: MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) ANTONIO OURIQUE DA COSTA Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante das manifestações favoráveis da inventariante e da Fazenda Estadual (fls. 85 e 67)e, ainda, diante da ausência de oposição do herdeiro, homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 64 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.027104-0 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho: Ao réu sobre a manifestação de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.066.003821-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X ROSANA ROSARIO PIMENTA Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.066.003278-2 - PORTAL SINALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE YUMOTO (SP-203581)) X PREFEITURA MUNICIPAL VOLTA REDONDA Sentença:...Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008556-5 - ROSA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora os medicamentos indicados nos documentos que acompanham a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.066.011262-3 - NEUSA MARIA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora o medicamento Sildemafil Revatio - 20mg, em atenção à prescrição médica, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação. Diante do alegado à fl. 68, ao município para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de imediata busca e apreensão, sem prejuízo da multa diária já cominada. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por equidade. Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012694-4 - APARECIDA CARVALHO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:...Ante o exposto, acolho, em parte, o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais... Condeno a ré, ainda, a se abster de efetuar novas interrupções no fornecimento do serviço de energia elétrica prestado ao imóvel da autora, pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Concedo, neste ponto, a antecipação de tutela... Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.016873-2 - OTACILIO LUIZ LOUZADA DAMIANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA \"ao autor, em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014890-1 - ANA PATRICIA ANDRADE JACCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Em relação ao requerimento da autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:00 h a fim de que sejam ouvidas as testemunhas por ela arroladas à fl. 13. (AO AUTOR, para recolher R$ 12,78 de intimação de uma testemunha). \r\n\r\nProc. 2006.066.014890-1 - ANA PATRICIA ANDRADE JACCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor recolher o valor de R$ 12,78 para intimação de 01 (uma) testemunha, uma vez que a outra comparecerá independente de intimação (conf. fl. 13). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008548-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001094-2 - DANIELE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À ré recolher custas para intimação da autora, no valor de R$ 12,78 (atos dos Oficiais de Justiça) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010028-3 - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010648-0 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fls. 14/19; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 16:30 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010648-0 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2008.066.010649-2 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 14/19; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 15:10 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010649-2 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000397-3 (27940) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RISOLETA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Aos réus para que informem se ratificam a contestação de fls. 105/112, bem como quem efetivamente ocupou o imóvel desde a data da propositura da ação (05/02/1988, fl. 04/vº.) até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2000.066.018455-2 (34062) - ESPÓLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009840-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO RODRIGUES DE MORAES Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.010553-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOILSE DA SILVA FEJOLO Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020884-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho: 1- Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 251; 2- À autora sobre a manifestação de fls. 254/258. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007938-1 - CARSALE IND. E COM. MAT. PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X PLASTICOS REAL (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO FRACESCHINI (SP-095021) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.066.000904-6 - ESPOLIO DE JARBAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Sentença:...MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: O autor e a ré, já qualificados no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Defiro a juntada do documento apresentado em audiência. Expeça-se mandado de pagamento, assim que houver notícia do depósito. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja custas a pagar ou qualquer outra pendência. Audiência encerrada às 16:53 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , Klauzineer Moreira Barbosa Leite, matr. 01/24385, o digitei e subscrevo.Christiano Gonçalves Paes LemeJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017581-0 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X GRUPO VILLAR ADMINISTRADORA DE BENS E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015488-5 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.008694-6 - MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu recolher custas referentes aos atos por via postal no valor de R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.066.010348-0 - PAULO MESSIAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 15 e 39; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 14:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010432-0 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.013081-9 - RONALDO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003098-7 - ETELVINA MEDICE ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Diante da certidão de fl. 245, recebo o presente agravo retido. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015865-9 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 28/29; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às 15:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003549-7 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 45; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às 15:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010006-4 - NELSON ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.010842-7 - ADILSON ROSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 7; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008 às 16:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.066.001452-7A - MARILHEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ANTONIO JOSE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: 1- Mantenho a gratuidade de justiça já deferida a autora na processo de conhecimento; 2- Cite-se nos moldes do artigo 1.065 do CPC; 3- A autora para que esclareça a pertinência dos documentos de fls. 26/27. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.009819-7 - EDSON JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.009833-1 - NILO PROCOPIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO SANTANDER Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008235-5 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos formulados para que, mantidos os juros remuneratórios convencionados, seja afastada a sua capitalização mensal, no momento do cálculo do valor da dívida. Como já anotado, o exato valor devido à instituição financeira (ou a ser restituído, em dobro, ao autor) será apurado em liquidação por arbitramento, nos termos desta decisão. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados. Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, seja dado início à fase de liquidação, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, caso permaneçam em silêncio e não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. P.R.I. \r\n\r\nId: 491472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:1)Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos autores.2)Sem prejuízo, traga a ré a prova da averbação da construção junto ao RGI bem como da constituição do condomínio, tudo conforme solicitado às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2002.066.010376-3 - LYGIA DE CAMPOS TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.009431-3 - Falecido: GILIARD DE MOURA VIDAL GABRIEL NUNES VIDAL, PRISCILA NUNES BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:1) Venha a certidão da genitora do menor;2) regularize-se a representação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.021403-2 -, Falecido: OSWALDO RIOS BRANCO, Inventariante: MAURI BARROS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 93;2) aguarde-se o integral pagamento do parcelamento nos termos da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.016306-5 -, Falecido: HELOISA DE SOUZA CASTRO, Inventariante: JOSÉ EDINALDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por HELOÍSA DE SOUZA CASTRO, ADJUDICO à DÉBORA DE SOUZA CASTRO o bem descrito às fls. 52, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição da carta de adjudicação comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005466-9 -, Falecido: JORGE LUIZ BAESSO, Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:A fase de Cumprimento da Sentença já foi deflagrada e se dará da forma prevista no art. 475-0, do CPC. Cumpra-se fls. 362. \r\n\r\nProc. 2008.066.004459-0 - ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.004629-0 - VILMA ROCHA DE MORAES, WALTER FLORENCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Vista ao patrono do autor sobre petição de fl 61/62 \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre cálculo do contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015720-5 - MARISA SANTOS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Vista ao patrono do embargante sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Ante o teor do documento de fl. 150, que noticia a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Detran, caso haja anotação da penhora de fls. 68, para que proceda ao levantamento da mesma. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000357-7 (20669) - ELIAS NAMEN CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249)) X UNIAO RECAUCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:8)Nesta data, renovei a penhora on line, conforme requerimento de fls. 243. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015191-4A - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fls. 05, promova o Impugnante o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000760-5 (22231) - Falecido: EURIPEDES TAVARES DE OLIVEIRA, Inventariante: EVANOR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROSA MARIA DO CARMO BRAZ, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Vista ao patrono do interessado para cumprir item 2 despacho de fls.158 \r\n\r\nProc. 1994.066.000619-6 (23.410) -, Falecido: SEBASTIÃO SILVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: JACYRA MARQUES GUIMARAES MARIA TEREZINHA GUIMARÃES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X Interessado: MARGARETH MENDES VILLAR GUIMARÃES - ESPOSA DE JOSÉ CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529) Decisão:Digam os demais herdeiros se há oposição à proposta de venda das ações para o pagamento do IPTU em atraso de todos os imóveis do espólio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:1)Certifique-se sobre o cumprimento do determinado às fls. 213 pela devedora intimada.2)Ao credor sobre fls. 213 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista ao patrono do autor para recolher custas para mandado \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001391-0 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.009551-2 - NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Despacho:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)), ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Intime-se os denunciantes-réus, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsionem o feito, fornecendo o endereço correto para citação do denunciado. No caso de descumprimento ou silêncio, será interpretado como desistência da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000417-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...O autor deixou de promover os atos necessários ao regular andamento do processo sem que fosse tomada qualquer providência, o que gerou sua intimação para impulsionar o feito, em 48 horas sob pena de extinção, conforme se infere da certidão de fls. 38 verso.O autor, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo fixado em lei, conforme certificado às fls. 39.RELATADOS. DECIDO.Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006823-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAIZA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Recebo a apelação de fls. 242/251 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.014128-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENOA CECILIA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015214-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO PEREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.002837-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SOCORRO MEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.005277-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS JR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se o patrono do réu, por DO, para que forneça o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 491. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003872-1 - ITAMAR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito de fl.76 (proposta de honorários, 8 salários mínimos e data da perícia 30/08/2008 às 9:30h \r\n\r\nProc. 2007.066.015258-0 - JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X LEONARDO MOTA GRANATO), NEIDA MOTA GRANATO), PATRICIA MOTA GRANATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Vista ao patrono do re recolher custas para ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - ESPÓLIO DE EDSON TRINDADE E TEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES Vista ao patrono do autor para recolher custas e fornecer cópias para citação \r\n\r\nProc. 2003.066.004746-4 - WANDERLEY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Confinante: LÚCIA COUTINHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Confinante: LUIZMAR DE SOUZA BASTOS), Confinante: MARIA OLÍVIA DE SOUZA BASTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Aos autores sobre certidão de fls. 231 verso. \r\n\r\nId: 491471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001705-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE VOLTA REDONDA - TAVRE OU CORTE BRASILEIRA DE ARBITRAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.000338-0 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X TECIDOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Em face da documentação de fls.51/52, defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006197-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE WILLIAN HAFFORD BERY Despacho:Mantenho o despacho de fl.30. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006820-4 - GILSON BORGES GOMES, GILBERTO BORGES GOMES, MARIA GOMES RABELO DA SILVA, MARISE BORGES GOMES, CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS, RENATO BORGES GOMES REP. MARISE BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), TATIULA DE OLIVEIRA ANDRADE), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANTONIO CARLOS BORGES GOMES Despacho:1) Aos requerentes Tatiula de Oliveira e André Luiz para recolherem as custas do processo, na proporção equivalente, no prazo de 10 dias, ou comprovem a hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. 2) Sem prejuízo, informem os requerentes se houve abertura de inventário em nome do obituado. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.006220-4 - NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Aos requerentes sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.011899-6 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO, ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, ESTER DE OLIVEIRA CARDOSO, GERSON DE OLIVEIRA CARDOSO, ONESINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X Falecido: ANTONIO SILVERIO CARDOSO), Falecido: AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO Aos requerentes sobre resposta do oficios e da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.016037-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), DAVID DOS SANTOS GALDINO), CAROL DOS SANTOS GALDINO À parte interessada sobre respostas de ofícios às fls. 40/41. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:1) Nos termos do artigo 407 do CPC, incumbe às partes depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes sua qualificação. Ainda que se pudesse admitir a expedição de ofício para a localização de testemunha, (analogia do Enunciado n.º 47 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJ) somente se justificaria a diligência após esgotadas pela parte todas as diligências cabíveis no sentido de localizá-la, o que não acontece no presente feito, que a parte ré se limitou a afirmar não possuir o endereço da testemunha. Assim indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.212/213. I-se. 2) Diga a parte ré a pertinência da juntada dos registros de funcionários da parte autora, como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014989-0 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, XX C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.000875-5 - EPIPHANIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA ABRANTES (SC-021874B)) X FUJY MAX APARELHOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS), BANCO VOTORANTIM Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Desentranhe-se o documento de fls. 37, por tratar-se de pessoa diversa ao autor. 3) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta dos réus. 4) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010433-9 - Inventariante: PAULO JOSE DE ARAUJO X EVA BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.025921-0 - JARBAS PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X CECILIA DE CARVALHO DOMINGUES À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 107v. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.012315-6 - Inventariante: CICERA SALES NASCIMENTO X Inventariante: FABRICIO DO CARMO NETO, Inventariante: FLAVIA DO CARMO NETO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) SEBASTIAO VICENTE NETO Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.024635-7 - Inventariante: ELISE TORRES DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018639-9 - Inventariante: ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X EVILAZIO LOPES PEREIRA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.003690-2 - Inventariante: FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X IRENE TORRES MOREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que no ítem 2 da petição de fls. 169/169 é informado a existência de guias e informações, docs em anexo, entretanto, os documentos, guias e informações citados não vieram acompanhando a petição juntada.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de ofícios (fls. 46/47; 49 e 57/59). \r\n\r\nProc. 2007.066.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABIANO PINTO DE MATOS Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas para expedição do mandado de citação, busca e apreensão, no valor de R$ 43,82 (atos dos oficiais de justiça)+ CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.066.004441-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO NACARETE DE MELO Decisão:1) Fl. 68 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2) Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.012568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CÉSAR VINÍCIUS REIS MORAIS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial e do mandado de fl. 22, para expedição do aditamento do referido mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.008035-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AMANDA RAFAEL DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011378-7 - RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão:1) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar as custas do processo, sob pena de extinção. 2) Fls.80/81 - Esclareça a 2ª ré o substabelecimento, uma vez que não constituiu patrono nos autos. Precedentemente, anote-se na D.A. somente para efeito de publicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.016141-4 (3141) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ- 080033) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo definitivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a suspensão da execução ou a homologação do acordo de fls.478/481. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que a decisão de fl.206 somente excluiu a multa da planilha apresentada à fl.190, e que a executada depositou o valor que entendeu devido, mas não ofereceu impugnação, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado constituído, para que pague a diferença apontada às fls.217/219, acrescida de multa, na forma do art. 475-J, \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (As partes sobre laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.066.006217-6 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, quanto ao plano Verão. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente aos planos Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a GJ.... \r\n\r\nProc. 2007.066.006337-5 - SERGIO RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269. I. do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.066.006523-2 - JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, quanto aos planos Bresser e Verão. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente aos planos Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a GJ.... \r\n\r\nProc. 2007.066.006679-0 - ANA MARIA ALZIRA BLANC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, quanto aos planos Bresser e Verão. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente aos planos Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a GJ.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007056-2 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a GJ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documento de fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 2007.066.007111-6 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO HSBC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 91/137. \r\n\r\nProc. 2007.066.007120-7 - EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:A parte ré sobre os documentos de fls.74/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.007244-3 - EDSON LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Ademais, o fundamento legal da presente demanda encontra-se expressa na exordial, quando a mesma faz alusão à culpa da empresa ré. A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença. Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal no pólo passivo, pelo que não se acolhe. Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afiigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Verificando a pretensão aduzida pela parte autora, infere-se a efetiva presença de tais condições, ressaltando-se a existência de relação jurídica de direito material entre as partes, conforme vem reiteradamente decidindo os tribunais. A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença. III) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pela juntada dos documentos de fls.61/76. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007446-4 - EMÍLSON GUERRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 68/73. \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA, MARCELO SILVA DE SOUZA, MARCIO SILVA DE SOUZA, BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007732-5 - JOVELINO PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão, no saldo das conta de poupança do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente ao item nº 04 do pedido (Plano Collor). Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008044-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALLY'S REPRESENTAÇAO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA), JORGE RODRIGUES LOUZANO), MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES LOUZANO), JOSÉ AUGUSTO VIDAL DE SIQUEIRA), JOSÉ CARLOS SANTOS KRUSCHEWSKY), JANAÍNA DO COUTO GOMES Decisão:Fl.68 - Defiro a expedição dos ofícios de praxe, exceto Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.066.008409-3 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.066.008921-2 - GRADINOR VIEIRA DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora a pertinência da produção da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011834-0 - MÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a GJ deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.013023-6 - MARTHA SALDANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X CENTAUROS VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, sendo nomeado o Dr. Ricardo Peon de Albuquerque, de endereço conhecido do cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, e dos termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura. Estimados os honorários, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Em aceitando o encargo, deverá o Sr. Perito informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia (art. 431-A, CPC), procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.066.015788-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50, em face da GJ.... \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007462-2 - CÉLIA CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Ademais, o fundamento legal da presente demanda encontra-se expressa na exordial, quando a mesma faz alusão à culpa da empresa ré. A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença. Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal no pólo passivo, pelo que não se acolhe. Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afiigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006323-5 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZÊNITE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), VIAÇAO ELITE LTDA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Digam as partes se têm interesse em acordo, com designação da audiência preliminar prevista no Art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Fl.656 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.016134-5 (2318) - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)), CAIXA BENEFICENTE DOS EMPR. DA CSN, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:A teor do art. 398 do CPC, digam a parte autora e 1º réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.066.028728-1 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpra o cartório a parte final da sentença de fl.1439. \r\n\r\nDeclaratória, de Responsabilidade Civil C/C Declaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória à Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003987-9 - REINALDO DA COSTA TARDEM, ANA CLAUDIA DOS SANTOS TARDEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao 1º autor. 2) Defiro o prazo requerido às fls. 41, para juntada dos comprovantes quanto à 2ª requerente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO), SONIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Ao autor para manifestar-se nos autos quanto a petição de fls. 223. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006475-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o V. Acórdão de fls.109/112, indefiro o pleito de fls.82/83. Dê-se vista ao Defensor Público. Após, intime-se a parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove o réu, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, vindo, também a declaração da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001166-6 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LEONIDAS SANTANA DA SILVA Ao autor providenciar copias necessarias para expedição de carta precatoria, inclusive da Grerj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016305-3 - MANOEL COELHO DE CARVALHO, ADRIANA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Portaria 01/06: À parte embargada para recolher as custas pendentes: R$ 118,67 (atos do escrivão/distribuição); R$ 3,65 (atos de prática comum); R$ 43,81 (atos secretaria tribunal); R$ 9,12 (porte remessa e retorno); R$ 17,52 (CAARJ); R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,65 (acréscimo de 20%); R$ 872,56 (taxa judiciária); R$ 9,67 (FUNPERJ) e R$ 9,67 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.066.011404-4 - CARMEM LUCIA CELESTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.96/101 nos seus regulares efeitos. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.066.012965-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.29/62 nos seus regulares efeitos. Aos embargados/apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.014990-7 - SUPER ONDA INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TMS TELINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (MG-092825) Despacho:1) Certifique o cartório as custas do processo. 2) Defiro o parcelamento das custas, na forma do Enunciado Administrativo nº 27, do FETJ, ou seja, desde que o faça antes da sentença, ficando a serventia do Juízo incumbida da fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. I-se. 3) Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.014990-7 - SUPER ONDA INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TMS TELINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (MG-092825) Certifico que subsistem custas pendentes conforme discriminado: R$ 118,67 (atos do escrivão/distribuição); R$ 11,86 (CAARJ); R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,64 (acréscimo de 20%); R$ 229,67 (taxa judiciária); R$ 6,84 (FUNPERJ) e R$ 6,84 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.015898-0 (2302) - ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DIEBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Considerando a decisão proferida no Conflito de Competência (fl.326/327), dê-se baixa e remetam-se ambos os processos à 1ª Vara da Justiça do Trabalho desta Comarca. I-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.002738-0 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) À parte embargante para complementação das custas dos expedientes a serem realizados e fornecer as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016795-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X CELIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Fls.21/24 - Diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2A - SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Certifico que subsistem custas pendentes no presente feito pela parte excipiente conforme discrimanado: R$ 40,16 (atos do escrivão/distribuição); R$ 7,30 (atos de prática comum); R$ 4,74 (CAARJ); R$ 2,37 (FUNPERJ) e R$ 2,37 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.003933-6A - SAULO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Comprovem os executados a propriedade do imóvel indicado (fl.39) através de certidão de RGI bem como acerca da situação do veículo junto ao Detran. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014759-1 (033) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Dê-se baixa e remetam os autos, na forma da decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.066.004510-3 (1615) - OXIACO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MARIO PEREIRA BARBOSA PEGAS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes:R$ 18,25 (atos de prática comum); R$ 69,37 (atos dos oficiais de justiça); + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.066.029657-4 (940) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GONCALVES JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios (fls. 169/173), bem como para recolher custas para reiterar os ofícios de fls. 162/163, 166 e 168, não respondidos, no valor de R$ 14,60 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl.163. \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA EM CUMPRIEMNTO AO R. DESPACHO DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 1999.546.003768-8 (405) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Promova a exequente a diligência requerida à fl.89. \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento dos feitos, remetendo-os ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Nomeio o Dr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida como perito avaliador. I-se para estimar seus honorários. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA Portaria 01/06: Às partes sobre petição do leiloeiro de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2002.066.029291-2 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X TEREZINHA COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) À parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.028322-6 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005914-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.002783-8 - ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL, GISELE NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/06: Às partes sobre certidão supra, devendo a parte ré regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) À parte executada para juntar ao processo guia de depósito retirada em 03/03/2008. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2002.066.008395-8 - JOSE ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Ao executado para trazer aos autos uma via original da guia de depósito (fl.182) ou cópia legível. \r\n\r\nProc. 2002.066.025128-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:1) Contra o réu revel, o prazo para interposição do recurso de apelação corre independentemente da intimação (art. 322 do CPC). 2) Ademais a sentença de fls.31 foi publicada conforme certidão de fls.32. 3) Assim, indefiro o pedido de fls.232. \r\n\r\nProc. 2004.066.006690-4 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL X ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao exequente sobre a resposta do oficio de fls.95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( Embargos à Execução ) \r\n\r\nProc. 1999.066.030701-8 (1365) - CREDIACO - COOPERATIVA RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fl.76 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 1999.066.030701-8 (1365) - CREDIACO - COOPERATIVA RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) (Ao exequente recolher custas subsistentes para expedição de mandado- R$ 6,97) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.009390-2 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.P.B. Despacho:1) Ao cartório para renumerar corretamente as folhas do processo. 2) Defiro Justiça gratuita. 3) Venha cópia integral da assentada que homologou o divórcio litigioso na 3ª Vara de Família. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Fl.178 - Considerando que a parte autora não comprovou o alegado, diga a parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.008618-3 - JOSE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ADEANUER LEMOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Designo Audiência de Justificação para o dia 30/04/2008, às 16h. Publique-se. Cite-se e intimem-se todos.3) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a realização da audiência acima realizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002072-4 - EUZEBIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A), TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Portaria 01/06: À parte ré para comprovar o depósito judicial referente a guia 5562613 retirada em 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.066.005913-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A parte ré para apresentação da versão original do documento de fls.65/66, na forma requerida pela perita à fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.012843-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.013079-0 - CLAUDIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias sem a manifestação da parte interessada, intime-se a autora, via D.O., e após, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.017625-0 - MEU GUIA DO VALE DO PARAIBA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIVO SA Decisão:1) Considerando a documentação acostada, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273, I, do CPC, para determinar à ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007047-8 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.224/225, e em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.000171-2 - SAULO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se fls. 20 adequadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Considerando o teor de fls.252/262, diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.009344-7 - JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. no Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do incidente, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Fls.386 - Desentranhe-se o mandado para cumpri mento. Com relação a intimação por hora certa, compete ao Oficial de Justiça responsável, no cumprimento de suas atribuições, verificar a necessidade ou não da citação nos termos do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.000225-0 - CLEUZA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 39/78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030140-5 (1342) - LARISSA DOS SANTOS OKIYAMA, Inventariante: SEBASTIÃO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X MARA LUCIA ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.000880-7 (142) - Inventariante: LUCIA ABRANTES JARDIM-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X PAULO DE SOUZA JARDIM Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.008042-7 (1021) - Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-087419), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE GOMES DE SOUZA Ao inventariante para juntar aos autos plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.066.017644-0 (2412) - Inventariante: ONELIO INACIO RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) ALEXSANDRA BARBOSA RODRIGUES), JAQUELINE ANAICHA RODRIGUES MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RODRIGUES À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 233. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2001.066.010896-5 (3281) - Inventariante: REINALDO HIDALDO FERREIRA IRACEMA HIDALGO FERREIRA E OUTRO, Cessionário: DAISY MATRONI DUARTE, Cessionário: VLADIMIR MOREYRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Despacho:Fl.177 - Compete ao inventariante, como representante do espólio, promover o depósito dos honorários do perito avaliador. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.018831-8 - Inventariante: ROSINELIA DE OLIVEIRA ZEGUNIS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.021619-5 - Inventariante: ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717)) X TEREZINHA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO Ao inventariante para cumprir o artigo 1031 do CPC e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.066.022051-4 - TARLILE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X SUELI MARIA SOARES BARBOSA LIMA Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual ( Ciente do processado. Pela vinda das primeiras declarações. ) \r\n\r\nProc. 2004.066.020882-6 - Inventariante: ELISE TORRES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUCILIA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010379-6 - Inventariante: CLEONICE DA SILVA LIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PAULO AGILDO DE LIZ Portaria 01/06: À parte autora para regularizar a representação processual dos herdeiros Renato da Silva Liz e Reinaldo da Silva Liz, bem como informar o endereço da herdeira Paola Monsores Liz para expedição do mandado de citação, fornecendo cópia da inicial e das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.066.014985-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Interessado: IRANO MEDEIROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARGARIDA GOES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o inventariante sobre fls.56/85. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004092-2 - Inventariante: EDSON ALVES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SEBASTIAO ISAIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.001843-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCAS CARDOSO DA CUNHA Decisão:Fl.95 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001843-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCAS CARDOSO DA CUNHA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 32,85 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031727-3 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Por ora, mantenho a penhora de fl.177. 2) Fl.180 - Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) do faturamento bruto diário da executada, atá a satisfação do débito (R$ 644,48). Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.066.031727-3 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de penhora e intimação no valor de R$ 31,03 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.066.000205-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009710-5 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOÃO BRAZ RENNA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art.267,III do CPC) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012678-6 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes. Após, certificada a integralidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu; testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; e a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) 1- À parte Ré para que cumpra integralmente o item 2 do r. despacho de fls. 65. 2-Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 63/64. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.003384-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINY DA CONCEIÇAO PEREIRA Ao autor, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA fl.40. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.013954-9 - VALERIA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FABIANA), MARISE Decisão:1) Considerando o documento acostado à fl.30, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. I-se. 2) Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl.22. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016006-0 - AUGUSTA MAMATTIAZZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012831-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.013091-1 - ARTEMIZA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre contestação de fls. 38/43. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.017665-0 - TEREZINHA JESUS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre contestação de fls. 30/35 e sobre petição de fls. 26/28. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013927-6 - DAVID ABREU AVILA, MS PESSOA RECONDICIONADOS E USADOS ME (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOPES LEILOES), 132º CIRETRAN DE SUZANO (COMISSÃO DE LEILÃO)), BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita ao 1º autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu. 3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002765-6 - JESSICA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LAPEC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA.), ANACLIM - LABORATÓRIO DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)), LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA., Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:1) Baixem os autos para regularização diante de informação do sistema de que existe pe tição para ser juntada. 2) Sem prejuízo, considerando a informação contida na petição de fl.120/122 e a exceção de suspeição com relação a indicação do expert (fls124/125), revogo a nomeação do Dr. Fernando Coutinho (fl.117). Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de profissional na especialidade de hematologia com disponibilidade para atuar como perito do Juízo nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Por derradeiro, digam as partes se pretendem produzir prova oral em AIJ ou se ratificam o desejo do julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.011986-4 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOAO BRAZ RENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 207/210 - Retornem os autos ao Contador Judicial. Após, dê-se vista à ambas as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001907-2 - FERNANDO GENTILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). MARILDA RODRIGUES DO CARMO (GO-005470)) X PICK A MIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, regularmente intimada, consoante certidão exarada à fl.162, indefiro as provas requeridas. I-se. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.005513-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOEL AMARO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Portaria 01/06: À parte autora para retirar guia de deposito judicial para deposito dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA À parte Ré Heli Lopes para fornecer as cópias faltantes (as cópias fornecidas estão incompletas) para instruir carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 659. (Port. 001/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre os documentos juntados as fls. 143/232 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Expeçam cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu à fl.50. Retiro o feito de pauta. Anote-se. Com a devolução da deprecata, vista às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003412-2 - PEDRO HENRIQUE BRAZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Regularize-se fls. 07. 3) Após, cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007471-0 - HADER JORGE CARVALHO, DAISE FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Por derradeiro, impõe-se seja esclarecido pela parte ré, objetivamente, acerca da juntada dos documentos solicitados pelo perito. Prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1) Fls. 149, 154 e 162 - Anote-se onde couber o início da execução. Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que se trata de execução de honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo pendência, intime-se para recolhimento. Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl.162, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. 2) Fl. 170 - Expeça-se mandado de verificação e, em estando desocupado o imóvel, proceda a imissão da parte autora na posse do imóvel, com as cautelas de praxe, exarando certidão circunstanciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.003629-0 (1776/00) - JOSE ANSELMO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do agravo de instrumento, remetendo-o ao arquivo, procedendo-se na forma do Provimento 069/03. 2) As partes sobre o retorno dos autos e requererem o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007916-0 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1) Considerando a inércia da parte autora em justificar a pertinência da prova requerida, indefiro a produção de prova oral. I-se. 2) Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013198-2 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), MRS LOGISTA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte ré e litisdenunciada sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003383-0 - JOSE FABIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 16:00 horas, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006172-0 - MOACIR LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X YAN ESCAPE CENTER Decisão:1) Fls.81/82 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo, intime-se o exequente para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ao autor para retirar guia de deposito judicial em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Suspensão de Compensação em Conta-salário c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.006824-5 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o requerido. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.546.005299-7 (611) - FRANCISCA MARLETE SILVA, ANANIAS NATERCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)), INCERTOS) Despacho:Certificado o integral cumprimento da parte final da sentença de fls.164/166, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 491474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2000.066.008518-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n2005.066.005533-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2005.066.008445-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDELVAIR FERREIRA DA SILVA - RJ005405 \r\n\r\n2004.066.013275-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2005.066.002602-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMANOELINO DA SILVA - RJ029129 \r\n\r\n2005.066.010110-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2007.066.014529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.031190-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDENYS RIBEIRO FURTUNATO - RJ163469E \r\n\r\n2007.066.014882-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA MOURA - RJ068310 \r\n\r\n2000.066.008515-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.066.007435-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.007831-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n2007.066.014382-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n2000.066.017517-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.066.007842-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.066.005104-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2005.066.009361-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2007.066.014012-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1999.066.030445-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA RIAL CARRIL - RJ159435E \r\n\r\n2000.066.016519-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2003.066.000137-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.066.015208-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.006269-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.066.012799-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.066.004957-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2006.066.002996-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2006.066.010035-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA - RJ033145 \r\n\r\n2007.066.006098-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nId: 491473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007766-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração da incidência de juros e correção em descompasso com as normas legais que informam o crédito tributário. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus da embargante. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho.Defiro a produção de prova documental suplementar, intimando-se o embargado para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o processo administrativo fiscal que deu ensejo ao processo executivo em apenso. Vindo laudo, vista a todos para manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007301-7 - MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na existência de capitalização de juros, bem como a eventual incidência de comissão de permanência e outros consectários que a embargante considera ilegais. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus da embargante. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho.Defiro a produção de prova documental suplementar, intimando-se o embargado para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o processo administrativo fiscal que deu ensejo ao processo executivo em apenso. Vindo laudo, vista a todos para manifestação. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.006076-0 - AREAL VILA AMERICANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os embargos e reconheço a inexigibilidade do título que instrui o processo executivo, julgando extinto o processo na forma do art. 269, IV do CPC.Sem custas face a isenção legal. Honorários pelo embargado, estes últimos fixados em R$ 500,00, consoante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, venham conclusos o processo principal para extinção da via satisfativa. \r\n\r\nProc. 2006.066.003432-4 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 90/99 - ao embargante. Após, digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.000484-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.000488-9 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Os Embargos foram interpostos sem garantia do juízo, assim, o pedido impugnativo falece de condição de procedibilidade - pressuposto processual de validade. Destarte, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários.P . R . I .Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.004585-6 (12934) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Decisão:Vistos etc...Não merece prosperar a exceção oposta, uma vez que na época da infração, os excipientes faziam parte do quadro social, restando perfeita a decisão de fl. 38, que incluiu ambos no pólo passivo da demanda executiva.Ao exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 1998.546.000194-5 (14414) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIAO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Intime-se conforme requerido no item 01 de fl. 53vº. Após, apreciarei o pedido de majoração do percentual. \r\n\r\nProc. 1999.546.003215-5 (19950) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Vistos etc...Considerando os marcos relativos ao auto de infração, a saber, 27/04/1994 e data da distribuição em 25/02/1999, deixo de conhecer a alegação de decadência e prescrição, na forma dos arts. 173 e 174 do CTN, julgando improcedente o incidente ofertado.Vista ao exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2001.066.022428-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos comprovante de rendimento do executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.021903-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito referente as certidões nº 00.584.126-7 e 00.584.125-9, e que as certidões de nº 00.425.784-7, 00.456.164-3, 00.425.785-5 e 00.425.785-5, foram canceladas.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I e II do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.005907-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.003590-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA VOLTA DE REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010154-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre fls. 546/554. \r\n\r\nId: 491481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão, parágrafo 2º E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (quatro vezes) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com as agravantes do artifgo 61,\"H\" , tudo do CP \r\n\r\nProc. 2005.066.003116-3 - MP X CRISTIANE CARLA AMORA CAIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.000006-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X REINALDO DA SILVA SANTOS Sentença:..Por tais razões, julgo procedente a acusação endereçada ao réu, e o condeno pela prática dos crimes tipificados nos artigos 15 e 16, parágrafo único, IV, ambos da Lei 10.826/03...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.066.004502-8 - THALITA BARBOSA DE CASTRO X MIRIAM APARECIDA COSTA Despacho:Venham comprovante de rendimento \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, V C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Denunciado) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, V C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º Denunciado) \r\n\r\nProc. 2002.066.004912-4 - JP-FLAG Nº 75/02 X JADES MELO DE CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:A DEFESA \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007107-2 - MP X W.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). MOACIR BENTO SALES FILHO (SP-055916), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOObserva-se que o excesso de prazo reclamado pela defesa do réu, não extrapolar em muito o tempo aceitável para o fim da instrução criminal, o que deve ser justificável antes as circunstancias do presente processo como bem aduziu o Paquet em sua promoção de fls. 3987.Assim não vislumbro nenhuma ilegalidade notadamente ...Ciência as partes.Sem prejuízo ,ás partes em alegações finais através de memorias, Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1999.066.032012-6 - MP X JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO J.DEFIRO VISTA POR 03 (TRES) DIAS. ( Drª Joelcia Valério da Silva - OAB- 85958) \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.015250-6A - MINISTERIO PUBLICO X ROSOEL PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nId: 491480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) MARIA JOSÉ DOS PASSOS SOUZA Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2004.819.000610-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) NEREU DA SILVA, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000274-9 - AIEX & AIEX LTDA X MARIA APARECIDA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002458-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.009620-3 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) LUCILIA DA SILVA GOMES Despacho:Fl. 41 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002398-6 - HÉLIO PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) EVES GOULART ALVES Despacho:Fl. 21. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007962-1 - MARIA VALERIA BRAZ LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTROS Despacho:FL. 41. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.008458-6 - JOSÉ RICARDO DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X REGINALDO SILVA RIBEIRO Despacho:A execução já está suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008906-7 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009482-8 - ANDRÉ LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X MIL BIJOUX DISTRIBUIDORA DE JÓIAS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000488-0 - LUCINDA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Esclareça se há outros herdeiros necessários. \r\n\r\nProc. 2007.819.000814-8 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CARLOS AUGUSTO EMERICK Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000831-8 - EDINAR FERREIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.001859-2 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X J. A. S FREITAS PADARIA ME Despacho:Venha o CNPJ da Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002466-0 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARCO AURÉLIO ALVES CABRAL Despacho:Diante de fl. 21, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002616-3 - ANTÔNIO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X ORTOPEDIA REG LTDA. Decisão:...NA FORMA DO ART. 28 DA LEI 8078/90, A PRINCÍPIO NÃO DENOTO ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODER, INFRAÇÃO A LEI, FATO OU ATO ILÍCITO OU MESMO VIOLAÇÃO DO ESTATUTO EMPRESARIAL, CARECENDO A AFIRMAÇÃO DE FL. RETRO DE CONFIRMAÇÃO. POSTO, INDIQUE BENS Á \r\n\r\nProc. 2007.819.003283-7 - MARLENE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPÓLIO DE MICHAEL MEISLER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003406-8 - LUIZ MIGUEL PETERLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SEBASTIÃO ROBERTO GOMES Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.003950-9 - LINCOLN DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA DAS GRAÇAS PRADO Despacho:Fl. 25. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.006408-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIO GONÇALVES BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006835-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SILVANIA FERNANDES ALVES FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007690-7 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DARCY GONÇALVES DE OLIVEIRA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/08 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008376-6 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CRISTIAN DOS SANTOS ANTONIO FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008622-6 - HILIARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA A. DE JESUS MACHADO Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.008668-8 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WILLIAN CORRÊA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.009824-1 - SIMONE FLORES DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X MÁRCIA PETALA SEVILHA BALDRACO Despacho:FL. 46, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010136-7 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA Despacho:Fl. 08, venha o atestado original. \r\n\r\nProc. 2007.819.010249-9 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MARCOS VINICIOS DE SOUZA FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.011213-4 - VERA LUCIA GREGORIO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ALEX RIBEIRO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.009626-7 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CLEYTON BERNARDO FROES Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade da parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário da cartula , conforme cópia de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.819.007674-7 - JOÃO DIMAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X WILSON CARLOS PINHEIRO DE ASSIS Despacho:Fl. 72. Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.001786-4 - JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X DEBORA CASSARO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder o pagamento do valor apontado áfl. 77, sob pena de prosseguimento na execução.Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , conforme requerido á fl. 77, posto que esse só é expedido quando não houver mai \r\n\r\nProc. 2003.819.004146-5 - AMAURI ANTÔNIO ARANTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA E OUTRO, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.006724-9 - BRUNO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - MONICA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2004.819.007904-5 - DEVANIR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 119/124, DENOTO NÃO SER O CASO DE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESTA FORMA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008170-2 - GABRIEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.001344-9 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) CONTAX CONTACT CENTER E OUTRO, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça ante o disposto no art. 475 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001374-7 - MARIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001734-0 - ANTONIO FIRMINO DE REZENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). JOSÉ CARLOS MULLER (SC-002080), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.002614-6 - ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.005224-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.005422-1 - MANOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.008950-8 - REGINA CÉLIA DOS REIS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO À FL. 67, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2005.819.010212-4 - VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO SANTANDER, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Fl. 108, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.000730-0 - REJANE MARIA ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002954-0 - MAGDA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E)) ARTE DA TERRA COMÉRCIO DE MÓVEIS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA , CONFORME SENTENÇA DE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.819.005894-0 - JANICE MACHADO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006770-9 - ANTONIO SERGIO ALEXANDRE X HOSPITAL DAS PEÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Diante de fl. 43, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - JOSE CLAUDO ZICA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X WAYSTER LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008202-4 - CLEUZA GUERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Fls. 79 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009560-2 - EDIGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 118, DENOTO NÃO SER O CASO DE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESTA FORMA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009752-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.819.011550-9 - DORINO BARBOSA X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam sobre o auto de verificação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.819.000302-3 - CARLOS ROGERS MILIONI RAMOS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao contrário do que pretende o agressivo peticionário, entendo que a diferença já foi certificada, posto que remeti, expressamente, à atualização da tabela. Faça, pois, a conta! O que, a meu entender deveria ter sido feito, .... desde o recolhimento, posto que é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2007.819.000588-3 - PAULO RIBAS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Renumere o cartório corretamente o presente feito a partir de fl. 59. 2) Adeque o autor planilha de fl. 32, tendo em vista depósito de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.819.002101-3 - NAYARA LACEERDA RATIS DE SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002112-8 - CRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002608-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003166-3 - ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA HÁ VALOR RESIDUAL A SER COBRADO DA 2ª RÉ, FACE O DEPÓSITO DE FL. 141 E O QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003531-0 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ- 110820), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055)) X HDI SEGUROS Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 131, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.003612-0 - CLARICE KATIA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003745-8 - JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS - ACIDENTES Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003955-8 - TARIK DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004457-8 - ANA MARIA LEWER MOREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004505-4 - ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004639-3 - SELMA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.005117-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.005126-1 - JULIO CELIO GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) RW VEÍCULOS, Dr(a). GABRIELA BRACARENSE MELO (RJ-124593) Despacho:FL. 58/60, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.005405-5 - ANDERSON ALVES DA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.005452-3 - JUSSARA SILVINO DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005905-3 - LUCIANA BORGES VALORY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2007.819.006583-1 - CARLOS NATANAEL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.007709-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008450-3 - MARLENE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.819.005457-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.819.001800-0 (113862000) - FRANCISCA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) MINAS BRASIL - SEGURADORA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006568-8 - SILVIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CONSTRUTORA NASCENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-116668E) FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/06/08 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - OSVALDO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA, Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Despacho:FL. 86, VENHA O ENDEREÇO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.004700-7 - LUIZ TOLEDO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X DIRCE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:FL. 117. INDEFIRO POR ORA. CUMPRA-SE SENTENÇA DE FL. 115. \r\n\r\nProc. 2005.819.004430-6 - MARCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) CARLA APARECIDA DE QUEIROZ PAMPONET Despacho:FACE A EXTINÇÃO DO PROCESSO À FL. 35, MANTENHO O DESPACHO DE FL. 41, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007916-5 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X SANDRA REGINA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Fl. 55 Vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009198-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) AGUILAR DE OLIVEIRA MACIEL FILHO, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 76. \r\n\r\nProc. 2007.819.006646-0 - KILOTRONIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) PADARIA E CONFEITARIA PÃO TOTAL DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Fl. 32. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.008785-1 - SIMONE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FÁBIO MARCELO GOMES DE AMALAFAIA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.009546-9 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X VANESSA LOPES DE FREITAS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 23 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.009555-0 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X DANIELLI KELLIN NUNES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.009566-4 - KALIJEEN MODA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X DAISY DUARTE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.009571-8 - ECOBRIQUETES RECICLAGEM E INDÚSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE Despacho:Venham os títulos originais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.008320-6 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DA SILVA PAULA (RJ-146717E)) RAMON MODAS, Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) Despacho:FL. 65, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, RESSALTA-SE QUE CABERÁ A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O SRº .OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.819.004066-0 - WILSON JACINTHO FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) GENNIU'S DECORAÇÕES, Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:FLS. 81/82. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.004760-5 - RICHARD NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.008328-2 - ANACRÉZIO MONTEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X INOVA GÁS GÁS NATURAL VEICULAR (KAG AUTO MECÂNICA E CONVERTEDORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:FL. 58, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.004428-0 - CHICKEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006450-2 - CARLA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003), Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:Intime-se o Réu no prazo de cinco dias, fornecer o endereço da testemunha, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006452-6 - INGRID CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003), Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:Renove-se fl. 89 sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.819.008502-5 - GLEISON ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). THIAGO MORAES ZIZUEL (RJ-158312E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho: FACE A CERTIDÃO DE FL. 73, DEVOLVO O PRAZO A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - LEANDRO FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009434-8 - DENISE LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:EFETUEI O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO, CONFORME DOC QUE SE SEGUE, FACE O DEPÓSITO DE FL. 68. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009488-9 - CRISTIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). LEIDYANE CRISTINA PEREIRA (RJ-152878E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.009976-0 - SILVANA DA SILVA AMORIM REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X GRIFFE CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010708-2 - ISABEL CRISTINA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.88/94, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.010718-5 - ROSAN FABIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - LUÍS ANTÔNIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002186-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X TELESP CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2007.819.003294-1 - MAZARELO E RIBEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X PLATINUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.003794-0 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A RE ACOSTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A EVOLUÇÃO DO DEBITO DO CARTÃO DE CREDITO, REITERADAMENTE COBRADO E ESTORNADO DA CONTA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.819.003887-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A / CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004027-5 - DENISE BORSATTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data procedi o desbloqueio da quantia , face fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.819.004771-3 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004797-0 - AYRES SÉRGIO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005199-6 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005622-2 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 82. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.006115-1 - ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.006701-3 - MARIA CURI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X SIMÉIA GARCIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728) FACE A ADEQUAÇÃO DA PAUTA, FICA REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/04/08 AS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.819.007696-8 - GERINO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008605-6 - MARTA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CASAS BAHIA Despacho:Diante de fl. 25., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008867-3 - ÉRICA SARAFINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008952-5 - JOSÉ CÂNDIDO DE APAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.009609-8 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BENQ-SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:O CNPJ INFORMADO Á FL. 02 É DEJUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.010823-4 - DARCY JORGE DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) FICAM AS PARTES INTIMADAS :DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.005393-1 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FACE A ADEQUAÇÃO DA PAUTA, FICA REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29/04/08 AS 16:30 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.001746-3 - JOSE ROBERTO DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MONICA CALÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Venha memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.819.001944-7 - ISAIAS ALVES DE SOUZA AÇOUGUE E MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) MINASÇUCAR LTDA., Dr(a). EDUARDO D. VILAS BOAS BERTOCCO (SP-130930) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.819.003726-7 - ELIANE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) EVERARDO RUBENS ALVES PEREIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Suspendo a execução pelo prazo requerido, nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.819.000108-1 - TIAKI SAKA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X ROSEMARIA SILVA LOPES DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Fl. 116. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2004.819.002160-2 - ANA MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.819.003038-0 - HELVER DA SILVA PINHEIRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Adeque-se a memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.819.003644-7 - RICARDO FEITOZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.819.001352-8 - JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2006.819.000584-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003440-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.819.003900-3 - MICHELE LOUISE DO CARMO PARESQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) UBM - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Sem prejuízo intime-se a parte ré para devolver a guia retirada á fl. 66, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nId: 491485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.000376-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MARINHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000377-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO DA COSTA LABRE Despacho:Cumpra-se a contento fl. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002149-0 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSÉ RENATO SERAFIM Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 07). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001703-5 (7782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A- AG. ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Decisão:Desentranhem-se fls. 407/416, formando-se autos apartados, conforme dispõe o artigo 475-M, §2º, do CPC. Após, intime-se o impugnado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.052.001551-8 - CONDOMIINIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 237/238. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/05/08, às 15h. Cite-se no endereço fornecido à fl. 46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002247-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X MARCIO NOVAS MARTINS Fica intimado o autor a recolher custas para carta precatória ou APCJ para intimação/citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.052.002146-5 - ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. o tipo de ação, vez que não se trata de \"consignação em pagamento\".2) Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005872-4 (7178) - MARIA EMILIA ROBALINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X VIVIANE MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119) Despacho:Fls. 245/246 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.052.005872-4 (7178) - MARIA EMILIA ROBALINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X VIVIANE MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119) Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ- R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X ANNIBAL FRANCISCO BORGES Despacho:Fl. 38: Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009030-8 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES Em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 31 de março de 2008 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005267-4 - FERNANDA MARIA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 225. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.005078-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Des. Ordinatorio: Às parte sobre informação do Juízo deprecado de fls. 181.:\"...foi designado o dia 15/04/2008 às 16:00 horas para a inquirição da testemunha..(JUízo de Canoas-RS 2ª. v. Cível) \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Ao patrono do autor, acerca da certidão do Sr. OJA de fls. 83v.:\"...compareci no endereço determinado , por diversas vezes, dias e horários distintos, não encontrando a parte no imóvel, ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000050-4 - MARIO CARDOSO GIL NETO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008326-2 - MARIA JOSÉ FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Diante da certidão de fl. 218 retiro o feito de pauta. À Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001173-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Comprove o réu sua alegada hipossuficiência trazendo aos autos as três últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao autor sobre fls. 42/62 (contestação e documentos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.006605-7 - ELENICE DO CARMO ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 77. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.052.002015-2 (8337) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE JOAQUIM DA FONSECA E OUTRO Diga o autor sobre citação negativa. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 31 de março de 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003197-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL BRANDÃO edespacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 01.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.005068-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEITON NOGUEIRA Fica intimada a parte autora do and. de fl. 65: ... os fundos Fundperj e Funperj devem ser complementados em R$ 2,01. \r\n\r\nProc. 2007.052.010039-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCA NUNES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.002627-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA NASCIMENTO DA COSTA Despacho:1- Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento.2- Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.13/16. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009714-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE HAROLDO RAMOS Despacho:Fl. 26 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.009714-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE HAROLDO RAMOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para cumprimento da carta precatória. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e anulatoria c/c pedido indenizatorio por dano morale cobrança indevida com pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2008.052.000629-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha cópia da sentença proferida nos autos do processo mencionado à fl. 05 (nº 2007.823.001680-1). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstitutiva de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002440-5 - IRANI JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Regularize-se a autuação, tendo em vista o rito eleito.2) Defiro J.G.3) ...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 4)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).5) Designo ACIJ para o dia 09/07/08, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007822-9 - CARLOS NEY MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007650-6 - ANA LUCIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010336-4 - EDEMUNDO SCHEIBNER (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010458-7 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ A requerente para que receba os presentes autos em devolução \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000057-7 - ADRIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.052.000058-9 - EUNICEA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002610-4 - MARILIA PALMERIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYANE GARCIA COELHO CARVALHO (RJ-158751E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X EMERSON NUNES DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 21/05/08 às 15:30 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado.O prazo para contestar, de 15(quinze) dias (art. 927), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferiu ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001195-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Despacho ordinatório- Cumpra-se fls.19, recolhidas as custas da Carta Precatória. Araruama, 01.04.08.; Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.006271-4 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho Ordinatório: Às partes. (sobre fl. 109 - honorários do sr. perito - R$ 5.266,00 equivalentes a 2.884,22 UFIRs - RJ) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nId: 491632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.052.007143-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ABILIO M A DE BRITO) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 491640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Revisional, de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.052.000532-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X R.O.C. Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de dez dias: a) declaração de hipossuficiência; b) declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; c) três últimas declarações de IRPF (ou de isento). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.000172-7 - E.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X E.M.A. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 11:15h. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissoluçao de União Estável c/c Partilha de Bens c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004719-4 - A.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.006512-0 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X R.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003456-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927), Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (RJ-141426) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/08 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.052.003232-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X Falecido: J.S.D. Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fl. 27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.010068-5 - E.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X C.A.G.), P.E.G.A. PORTARIA 01/2003, art. 3º, VI: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ ped. cautelar de separação de corpos e RECONVENÇÃO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.052.005092-6 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. E OUTRO) Certfico e dou fé que, em cumprimento a primeira parte do r. despacho retro, desentranhei fls 479/510, renumerando os autos em seguida, ficando as mesmas grampeadas na contracapa para posterior entrega ao signatário das mesmas Dr. Carlos Alberto Cidra. \r\n\r\nProc. 2005.052.005092-6 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. E OUTRO Decisão:Considerando que na fase recursal está preclusa a via para juntada de documentos, desentranhem-se fls. 479, entregando-as ao signatário, certificando-se e renumerando-se os autos.Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 491635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa), 317 \r\n\r\nProc. 2008.052.002592-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X APURAÇÃO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2007.052.007826-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Foi redesignado Interrogatório da Ré Rosa Teresa Monteiro para o dia 28/04/2008 às 15:30 hora na 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 44, II, letra g. do CP \r\n\r\nProc. 1983.052.002075-0 (70-J) - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO Sentença:JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO, já qualificado nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciado em 03.10.1985 (fls. 57/58).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II , todos do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolham-se os mandados de prisão expedidos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1980.052.000075-6 (00) - MP X MARILZA DOS SANTOS ALVES Sentença:MARILZA DOS SANTOS ALVES, já qualificada nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciada em 22.08.83 (fls. 122/124).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a MARILZA DOS SANTOS ALVES, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II , todos do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolham-se os mandados de prisão expedidos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1981.052.000075-8 (062/92/JRI) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIA ROSA DE LIMA Sentença:JULIA ROSA DE LIMA, já qualificada nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciada em 26.10.1983 (fls. 194/196).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a JULIA ROSA DE LIMA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II, todos do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolham-se os mandados de prisão expedidos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c art. 12, II do C.P. \r\n\r\nProc. 1981.052.000076-0 (00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON SOARES CORREIA Sentença:NILSON SOARES CORREIA, já qualificado nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciado em 21.10.1982 (fls. 117/120).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a NILSON SOARES CORREIA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II , todos do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolham-se os mandados de prisão expedidos \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1986.052.001592-0 (00) - JUSTIÇA PUBLICA X JOÃO BATISTA DA CUNHA Sentença:JOÃO BATISTA DA CUNHA, já qualificado nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciado em 10.02.1987 (fls. 98/100).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a JOÃO BATISTA DA CUNHA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II , todos do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolham-se os mandados de prisão expedidos. \r\n\r\nProc. 1990.052.003342-0 (1386) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.052.003343-1 (1981) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1987.052.000348-7 (028 J) - MP X ANA MARIA GUERRA BARBOSA Sentença:ANA MARIA GUERRA BARBOSA, já qualificada nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciada em 27.10.1987 (fls. 79/81).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a ANA MARIA GUERRA BARBOSA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II, todos do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolha-se o mandado de prisão expedido \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II, IV e III C/C Lei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico, II \r\n\r\nProc. 1992.052.003958-2 (10792/2 ofcio) - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON RAMOS FERREIRA Sentença:WELINGTON RAMOS FERREIRA, já qualificado nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciado em 20.08.1984 (fls. 70/71).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a WELINGTON RAMOS FERREIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II , todos do Código Penal.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolha-se o mandado de prisão expedido \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1977.052.000004-5 (0) - ANTONIO COELHO ANDRADE Decisão:Considerando a extinção da pretensão executória da pena, decretada a fls. 97v, determino o recolhimento do mandado de prisão de fls. 84 (fls. 116), sendo certo que a cópia de fls. 117 refere-se a mandado expedido pelo Juízo de Direito da Comarca de Saquarema. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, Caput, do CP. \r\n\r\nProc. 2000.052.001363-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ALUIZIO DE CEA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de ALUIZIO DE CEA ARRUDA. Promoção do Ministério Público a fls. 189v, opinando pela declaração de extinção de punibilidade em razão das informações prestadas a fls. 186 e 189, o que merece ser acolhido.Ante ao exposto, diante do cumprimento integral da pena, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a ALUIZIO DE CEA ARRUDA.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.003598-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CRISTOFORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Ficou designado o dia 15/05/08, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha Vladimir Otávio Pereira de Oliveira, no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira/RJ. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º réu E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.052.010493-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.052.008234-6 - MARCELO NAHON DE FREITAS POMBO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.052.003491-4 - EREVALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Sentença:...Ante ao exposto, considerando o integral cumprimento da pena, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a EREVALDO JOSE DE FREITAS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.052.002137-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Considerando as informações de fls. 281, bem como a certidão de fls. 272, observa-se que a condenada SANDRA DE SOUZA não pretende terminar o cumprimento da pena alternativa que lhe foi concedida por benefício legal, conforme acórdão de fls. 159/160. Ante ao exposto, revogo a substituição da pena, na forma do § 4° do art. 44 do CP.Determino a expedição de mandado de prisão em desfavor de SANDRA DE SOUZA, no qual deverá constar o regime da prisão e comunicando-se aos órgãos competentes. Providencie-se a execução da pena. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010381-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RG nº 11514948-6) e WANDERSON ALVES NOGUEIRA (RG nº 21592579-3) como incursos nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.052.009258-5 - JOSICLER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO JOSICLER VIEIRA DOS SANTOS (RG nº 12.920.082-0) nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, a pena de 03 anos e 04 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, mais custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.010094-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de ROSIMERI QUINTANILHA. Promoção do Ministério Público a fls. 110v, opinando pela declaração de extinção de punibilidade em razão das informações prestadas a fls. 110, o que merece ser acolhido.Ante ao exposto, diante do cumprimento integral da pena, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a ROSIMERI QUINTANILHA. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, LETRA F E IV C/C ART. 12, II, AGRAVADO PELO ART. 44,II, LETRA F \r\n\r\nProc. 1983.052.002138-9 (00) - OSVALDO MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:OSVALDO MARINHO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, responde à presente ação penal, tendo sido pronunciado em 23.05.1985 (fls. 95/98).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o termo inicial da prescrição, no caso em tela, é a data da pronúncia, na forma do disposto no artigo 117, II do Código Penal.Decorridos mais de 20 anos entre a data da sentença de pronúncia e a data atual, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a OSVALDO MARINHO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II , todos do Código Penal.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolham-se os mandados de prisão expedidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.001969-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANDRE VIDAL DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 21.05.08 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 491634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.003748-1 - ILZA FIGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES E OUTROS Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Claudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 16h30min, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença, ficando a parte autora intimada a fornecer cópias da emenda e contrafé da inicial, a fim de cumprir a diligência de citação . \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.005622-0 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Cláudio Gonçalves Alves, fica redesignada audiência para o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas em razão de o mesmo estar cumulando com a 2º Vara da Comarca de Valença \r\n\r\nProc. 2008.006.000297-3 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Cláudio Gonçalves Alves, fica redesignada audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 13:00 horas em razão de o mesmo estar cumulando com a 2º Vara da Comarca de Valença \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 14 de abril de 2008, às 17:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença . \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000261-0 - DONATO ASSUMPÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Assistente: GILBERTO MILANI Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Cláudio Gonçalves Alves, fica redesignada audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 17:00 horas em razão de o mesmo estar cumulando com a 2º Vara da Comarca de Valença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Cláudio Gonçalves Alves, fica redesignada audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 15:00 horas em razão de o mesmo estar cumulando com a 2º Vara da Comarca de Valença \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Claudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 13h30min, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000354-6 (6493) - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELLA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA), Confrontante: EXPERIDIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE), Confrontante: JOSÉ HEITOR DE ANDRADE) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nId: 491548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003385-5 - MARIA DAS DORES ADAUTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASSIANO SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.856.001773-4 - RUTE ELENA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000103-9 - FRANCISCA DE SOUZA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fl. 86/87: tendo em vista que o réu não pleiteou o levantamento do depósito de fl. 56, mas sim a baixa do feito, atenda-se o requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - PATRICIA ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SEGUNDA PELE MODA INTIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Fica o Executado intimado de que foi lavrado termo de penhora da importância depositada conforme consta às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003641-8 - NERTAN WIGWARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JHONI RAFAEL NEVES E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000119-4 - TARCISIO EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JOSÉ JORGE PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Audiência Conciliatória antecipada para o dia 29/05/08, às 15:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001337-6 - NILO MOTA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003047-7 - MILTON SOARES MOREIRA X PONTAL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Audiência designada para o dia 24/04/08, às 14:20h, tendo em vista a data anterior ter sido equivadamente publicada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000188-1 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ADIR CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/08, ÀS 15H20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000296-4 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X SHOPPING MATRIZ (SUPER MATRIZ LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15.05.08, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.856.000006-8 (24761998) - RUTH PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.003662-5 - ANAYDE MARIA LETICIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X MARILDA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.006.000647-4 - DELZUITA PORCARO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X MAURILIO MESQUITA SANTANA E OUTRO -- \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000116-7 - (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000458-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) IG INTERNET, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.856.001304-2 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Incabível a pretensão da multa mencionada, eis que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.001914-7 - ALVARO FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - MARCELO MEDEIROS IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003117-2 - JAYME VICENTE DA SILVA FILHO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003260-7 - GILBERTO DINELLI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.000619-0 - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GOTLAND VEÍCULOS LTDA Despacho:Inexistindo prova da entrega do documento pelo autor à ré, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.006.000758-2 - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000897-5 - ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO ROCHA X ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000899-9 - PATRICIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000968-2 - ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X TIM CELULAR Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000442-0 - RICARDO ELIAS PINTO CARDOSO M. E. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Em vista da certidão de fl. 137 e da informação de fl. 129, cumpra-se a parte autora, em derradeira oportunidade, o já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000721-4 - PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X ITAUCARD Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.000030-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X JULIANA SERRAZINE CRUZ Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LINDALVA FERREIRA ARAÚJO Despacho:Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada da redesignação da audiência, conforme certidão de fl. 43, verso, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000630-1 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) LUIZ ANDRÉ INOCÊNCIO Audiência Conciliatória designada para o dia 15/05/08, às 14:45h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.856.002002-2 - MARCIO FERREIRA CAPATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X SOLANGE NOGUEIRA CASTRO E OUTROS Despacho:Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.001024-3 - (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os embargos, uma vez que a execução já se extinguiu pelo pagamento, conforme sentença de fl. 85. Assim, cobre-se a devolução do mandado de penhora de fl. 78, sem cumprimento. Caso já cumprido, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. \r\n\r\nProc. 2007.856.000702-9 - (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.001897-0 - ERINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X ANGELINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002711-9 - MARIA INES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Em vista da certidão de fl. 136, julgo deserto o recurso de fls. 118/122, sendo certo que deixo de atender o pleiteado à fl. 134 em prestígio ao Enunciado 11.6.2 da CEJCA (Aviso 39/07). \r\n\r\nProc. 2007.856.003398-3 - EDNALDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Tendo em vista a declaração de fl. 34 e os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça ao autor, devendo-se atentar para o o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.856.003797-6 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) A.I.J. designada para o dia 17/04/08, às 14:00h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003867-1 - WALDIR EDUARDO FONTES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.006.000646-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X CLARO - BCP Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000652-8 - JOSÉ EDMILSON MARTINS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Comprove o autor seu endereço nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.006.000655-3 - CARLOS EDUARDO BRAGA DE ABREU X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000671-1 - SANDRA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ JOALHERIA ME Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000672-3 - NESIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000682-6 - FATIMA MARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000741-7 - PATRICIA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X CASAS BAHIA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000801-0 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO NOSSA CAIXA SA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000804-5 - EDU FRANÇOISE LACHINE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X COMBRASIL LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000928-1 - MARÍLIA LACERDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚCARD SA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000929-3 - MARÍLIA LACERDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000936-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X CONCESSIONÁRIA VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000960-8 - ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000546-1 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BMG S/A BANCO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda. Ciência aos réus. 2- A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000700-7 - CÉLIO LÚCIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000741-0 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000134-0 - JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/08, às 15:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 491549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.003557-1 (22098) - ELIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA/FALECIDA EM 28/01/1997 E OUTRO Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003380-0 - FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos aos períodos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Decorrido o prazo para novos documentos, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos ao período reclamado, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova, destacando-se que consta de fl.27 o extrato de janeiro.1989 que embasou a planilha de débito elaborado pela autora (fls.110/3). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, valendo realçar que o extrato da conta poupança referente ao período reclamado encontra-se adunado a fls.32/33, propiciando a elaboração de planilha - fls.36/38 e 76/77. Decorrido o prazo assinado, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, valendo realçar que o extrato da conta poupança referente ao período reclamado encontra-se adunado a fls.19/23, propiciando a elaboração de planilha - fls.38/60. Decorrido o prazo assinado, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 159. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.506.001450-1 - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X OTAVIO QUEIROZ SILVERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004387-2 - POSTO BOCAININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X CELSO PINTO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.007.004965-8 (21380) - CELSO PINTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X POSTO BOCAININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor: fornecer as cópias (inclusive GRERJ), bem como pagar as custas pertinentes para extração da CP (diligência a ser realizada em outra Comarca). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002636-0 (20520) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARY ANGELA ARBACHE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000322-1 (499) - LEIBNITZ AMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), Assistente: LEIBNITZ AMANTE FILHO) X SEBASTIAO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006299-0 - LAIR RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003914-7 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X THATY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.002460-0 - OLÍVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareçam as partes se a autora quitou todas as parcelas do empréstimo referido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001990-6 - JULIO CESAR DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 001/2003. ASs partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando que a ré conceda a aposentadoria por tempo de serviço, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nId: 491541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.000386-4 - PAULO CESAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE DESEJA SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA POR MÉDICO ESPECIALISTA NA OUTRAS DOENÇAS NARRADAS NA INICIAL). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.001651-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS XAVIER, FABIOLA SANTOS XAVIER, FABIANA SANTOS XAVIER, LEONARDO AUGUSTO SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOSE LOPES XAVIER Decisão:Defiro a gratuidade. O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, da relação de bens e herdeiros; atribuição de valor aos bens do espólio; esboço de partilha amigável; além da prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. Atenda o requerente às exigências legais acima indicadas que forem pertientes e juntando os documentos faltantes, tudo no prazo de quinze dias. Intime-se. Oportunamente voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006044-6 - JORGE DA SILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001785-7 - HELITON MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de quinze dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003014-4 - THEREZA BIAJONI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.001640-3 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALICE CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (NÃO FORAM RECOLHIDOS VALORES DA TAXA JUDICIÁRIA REF. AOS HONORÁRIOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001286-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENEL-FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X KAREN BUCHANAN FUENTES Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob às penas do art. 257 do CPC. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CÓD 1107-2 R$ 31,03; CAARJ CÓD 2001-6 R$ 3,10; FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 1,55; FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 1,55 - TOTAL = R$ 37,23) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.007.002930-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRISTIANO LEDIG MACEDO Despacho:Acolho integralmente o requerimento de fls. 43/44, inclusive como razões de decidir, e para garantia da efetividade do processo, determino a penhora em dinheiro, antecedida de bloqueio cautelar através da utilização do sistema do Banco Central do Brasil, denominado BACEN-JUD, até o limite de R$ 8.204,07, o que passo a fazer incontinenti, utilizando-me do sistema de informática. Aguarde-se por trinta dias em Cartório, voltando-me ao final, conclusos para verificação de eventual resposta à solicitação do bloqueio para o fim de transformá-lo, se for o caso, em penhora. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.007.017431-7 - REGINA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMA.SRA.SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga a impetrada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004368-4 - FRANCISCA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 97/102 - nada a prover, posto que já houve julgamento em segunda instância. Ao impetrante quanto ao cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.007.011603-1 - EUNOGENIL SECOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:SENTENÇA (...) - CONCEDO A SEGURANÇA DETERMINANDO A AUTORIDADE COATORA QUE FORNEÇA A IMPETRANTE OS MEDICAMENTOS CONCEDIDOS PELA SENTENÇA JÁ PROLATADA POR ESTE JUÍZO, NECESSÁRIOS A SUA SAÚDE, SEMPRE QUE HOUVER PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA SEU USO, PODENDO, SE MENOS ONEROSO, OFERTAR OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS TENDO EM VISTA OS FINS DO PRESENTE PEDIDO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA À FL. 30. (...) . DESPACHO FL. 68 - Recebo o recurso em seus efeitos legais, ao recorrido, após, ao MP. (IMPETRANTE). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e incidental c/pedidos de indisponibilidade de bens e liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002376-2 - JOSE EVALDO PINESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X AILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 154, intime-se para devolução da guia. (RÉU). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.009846-6 - MORADA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X SHIRLEI PATRICIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Ante o contido no V. acórdão de fls. 64/66, indefiro fls. 68. Ao réu sobre a sucumbência. (partes). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003949-8 - SELMA DE CASSIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X RENATO DA SILVA COSTA DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. (RÉU). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000803-0 (2331) - RITA ESMERIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Compulsando autos, constata-se que até a presente, o patrono do autor não subscreveu a inicial, fato este que deverá ser sanado. Após, anote-se o substabeleciemento, fls. 43/44. \r\n\r\nId: 491543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.007.001818-7 - HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:... 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 3) DIANTE DA DATA DO TERMO DE ACORDO DE FLS. 11/13, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR TODAS AS CLÁUSULAS DO RESPECTIVO ACORDO, SUBSCRITA PELAS PARTES. 4) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.007.004059-5 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:... Justifique o patrono do executado sua ausência em 24 horas, sob pena de comunicação à OAB, uma vez que no instrumento de mandato de fls. 63 constam 3 advogados regularmente constituídos e nenhum deles compareceu em Juízo nesta oportunidade. Designo nova data para realização de audiência especial para o dia 15/04/2008 às 15:20h, estando desde já intimados os presentes. INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO PELO DO, inclusive, para justificar a sua ausência. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.011356-6 - A.M.S.F. E OUTRO, M.L.J.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.G.V. E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista a revelia dos réus e sua conseqüente inércia, conforme certificado à fl. 84, restando precluso o direito dos mesmos em produzir provas.Designo o dia 03/06/2008, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.005935-3 - V.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)), W.S.M.) X L.H.S. \"À parte autora sobre as respostas de ofício de fls. 67/71 e 76/78.\" \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.007.002642-1 - J.F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Considerando a tenra idade da criança e a necessidade de ser observada a ordem da habilitação dos casais para adoção, indefiro, por ora, o pedido de guarda provisória formulada. Encaminhem-se os autos à Assistente Social do Juízo para verificação da ordem de habilitação dos requerentes bem como se há outros casais anteriormente habilitados com intenção de adoção de criança semelhante à que se pretende adotar no presente feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.004563-3 - E.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.E.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Em que pese ter transcorrido o prazo p/ alegações finais sem manifestação da parte ré, conforme certidão de fl. 208, por equívoco o despacho de ordem de fl. 194 foi somente dirigido aos autores, quando deveria a parte ré também se manifestar sobre fls. 183/193. Diga a parte ré tão-somente sobre os documentos de fls. 183/193 e 195/200. \r\n\r\nProc. 2003.007.002430-9 - T.O.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:OS PEDIDOS DE FLS. 38/39, 63/65 E 73/75, QUANTO A RODRIGO DE OLIVEIRA PENA CASTILHO, DEVERÃO SER PLEITEADOS POR ESTE, POR TER ATINGIDO SUA MAIORIDADE CIVIL, E NÃO POR SUA GENITORA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.EVENTUAIS DÉBITOS DEVERÃO SER COBRADOS PELA VIA PRÓPRIA E NÃO NA FORMA PLEITEADA ÀS FLS. 73/75, OBSERVANDO-SE QUE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE RODRIGO SE DEU EM DATA ANTERIOR À DEMISSÃO DO ALIMENTANTE, CONFORME SE INFERE DE FLS. 36 E 71. \r\n\r\nProc. 2004.007.002111-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X O.S.L. Despacho:1) Fl. 112 - O presente feito já foi decidido à fl. 94. Requeira a exequente o que entender de direito para complementação da penhora do valor cobrado. Não sendo possível a penhora de outros bens o executado será intimado sobre o valor parcial bloqueado para apresentar impugnação. Nada requerendo, então, será possível o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.001975-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.A.P.L.R. \"Às partes obre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003402-6 - M.A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X H.G.S.V. \"À parte autora sobre fls.28/29.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004296-5 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X P.C.A.C. Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.007.005914-0 - L.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.T.A. Despacho:NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 14. RECOLHENDO-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006973-9 - MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO LOPES DA CUNHA Despacho:Diante do teor de fls. 30/31, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.011679-1 - T.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.S.R. Ordem de Serviço 01/2004: Aos autores sobre a certidão negativa do OJA, de fl. 29 verso, \r\n\r\nProc. 2007.007.013571-2 - LETICIA MARIA DOPACIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONSTANTINO LUIS DA SILVA Decisão: ... fixo os alimentos provisórios, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/05/08 , às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.013575-0 - ANA CAROLINA TAVARES RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X ANTONIO MARCOS BARBOSA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 17, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.013920-1 - AIURI THADEU SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE ARINO FIGUEREDO DE OLIVEIRA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.007.000367-6 - JANAINA VIGORITO HELIODORO MAXIMO RODIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X RODRIGO MAXIMO RODRIGUES Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor da 2ª autora/genitora tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória, a fim de se averiguar o binômio necessidade-possibilidade. Designo audiência junto ao JIC para o dia12/05/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.000582-0 - CELESTE APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BERNARDO AUGUSTO DE CARVALHO Decisão:Defiro a emenda de fl. 77. Tendo em vista a certidão de casamento de fls. 12, (...)fixo os alimentos provisórios em 02(dois) salários mínimos, que deverão ser depositados todo dia 10(dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da autora. Caso o réu venha trabalhar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demias vantagens de natureza salarial deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para hipótese de eventual inadimplemento. ... Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 04/07/2008 às 13:15 h. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.001606-3 - ROBERTO DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE GERALDO AUGUSTO Decisão:1) DEFIRO JG. ... 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2004.007.005278-2 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X A.F.S. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.007.011591-9 - C.J.I.J. X F.A.M.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho: \"Atenda-se ao MP\". (esclarecer se realmente pretende a oitiva dos comissários, face ao relatório de fl. 12/14) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002585-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:... Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76 e 79 e converto em divórcio a separação de ANTÔNIO ALVES FILHO e DAGMAR MATOS. ... Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004988-1 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.S.S. Sentença:... Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 e converto em divórcio a separação de OLIMPIO VANDERLEI SANTOS, e DALVA DA SILVEIRA SANTOS. ... Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.007.013052-0 - GERALDO MARTINS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 14 e converto em divórcio a separação de GERALDO MARTINS THEODORO e MARIA APARECIDA PEREIRA SERRÃO. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.013503-7 - JENAINA FATIMA DE ARAUJO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SEBASTIÃO RODRIGUES PAULINO Sentença:... Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 17 e, por conseguinte, converto em divórcio consensual a separação judicial de JENAINA FATIMA DE ARAUJO MATIAS e SEBASTIÃO RODRIGUES PAULINO. ... Defiro GJ à parte ré nesta oportunidade. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007415-0 - JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-093327)) X GILCA MARIA DOS SANTOS Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08 E DA SENTENÇA DE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.007.002353-3 - R.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e/ou extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004465-2 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:ÀS PARTES PARA CUMPRIREM INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL. 33, PARTE FINAL. RATIFICANDO-SE NOVAMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.007.002043-1 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA DECLARAÇÃO, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. INTIME-SE. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM INCLUIR, NA CLÁUSULA DE ALIMENTOS PARA A FILHA DO CASAL, A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.005743-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.A.S. Despacho:Visando uma composição quanto à partilha dos bens, designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.007.001817-5 - ANGELA MARIA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JORGE CARVEL ARAUJO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA DECLARAÇÃO, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.001974-0 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1 ) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA DECLARAÇÃO, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.001053-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:I- Cumpra o executado o determinado na assentada de fls. 198, juntando instrumento de mandato da patrona que o assistiu em audiência, no derradeiro prazo de 05 dias.II- Esclareça o executado a petição de fl. 203, eis que o desconto do pensionamento acordado é de 15% e não 20% como constou, conforme cópia do acordo de fl. 17. III- Diante da concordância do executado com a planilha de fls. 199/200, conforme se infere de sua manifestação de fls. 203, esclareça a exequente em quantas parcelas serão descontados o percentual de 5% dos ganhos do alimentante para saldar o débito ora executado, considerando os descontos já efetuados; eis que no acordo deverá ser fixado prazo certo para seu término. \r\n\r\nProc. 2003.007.003427-3 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X A.F. Despacho:Diante do teor de fl. 98, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005238-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007467-4 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X G.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre fls. 120 e r. despacho de fl. 115.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003228-1 - G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004270-9 - D.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento da pensão alimentícia dos meses de abril, maio e junho de 2007, bem como de todas as prestações vencidas e não pagas até a data do efetivo pagamento, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça, com auxílio de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe. Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006943-0 - T.R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Diante do acordo homologado nos autos da ação de alimentos (fls. 18/20), esclareça a exequente se persiste o débito alimentar reclamado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.009859-4 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X A.F.S. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001824-2 - RIAN JONATHA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ADRIANO JOSE FERREIRA Despacho:I- Defiro JG. ... III- Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001892-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X S.B.C.), S.B.C.J. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.007.002401-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X S.S.), T.J.S. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003034-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.S.T.), A.C.M.T. \"à parte exequente\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005989-8 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X F.F.S. Despacho:Diante da citação positiva do réu à fl. 31vº, designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 13:20 h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.001844-6 - DANIELA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RODRIGO LEITE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (SP-181898) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.000097-1 - SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR GOMES VIANA Ordem de Serviço 01/2004: Aos requerentes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004824-4 - ELDA MIDIA RAMOS GRACA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ROSANE MEIRE RAMOS GRACA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/05/08, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001763-8 - ANA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 23, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO OU VENHA PEDIDO DE GRATUIDADE, ACOMPANHADO DO COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA REQUERENTE. 2) VENHA CÓPIA DE ALGUM DOCUMENTO QUE COMPROVE O PARENTESCO ENTRE AS PARTES. 3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. 4) VENHA O ORIGINAL DO ATESTADO MÉDICO COM CID DA REQUERIDA.5)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. 6) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. 7) VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ESPOSO DA REQUERENTE COM O PEDIDO INICIAL. 8) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OS GENITORES DA INTERDITANDA SÃO VIVOS OU NÃO, APRESENTANDO CERTIDÃO DE ÓBITO DESTES OU DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO INICIAL. 9) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS IRMÃOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DESTES COM O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.001792-4 - TEREZINHA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JEFERSON ROCHA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI FILHOS MAIORES. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO. 3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. 4) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.5) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nProc. 2008.007.001813-8 - MARIA DO CARMO AMARAL TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CAETANA VILLELA DO AMARAL Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHAM DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DA REQUERENTE, DO CÔNJUGE DA REQUERIDA E DOS DEMAIS FILHOS DA REQUERIDA COM O PEDIDO INICIAL.3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. 5) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. 6) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.007.002321-3 - GILLENE MARIA VILELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X CARMEN VIEIRA SIQUEIRA VILELA Decisão:Diante da afirmação da requerente (fl. 02) de que a interditanda está internada em casa de repouso na cidade de Minduri/MG, o Juízo da referida Comarca se torna competente para o julgamento da presente ação, conforme já decidido pelo Egrégio STJ: \"encontrando-se o interditando internado em casa de repouso, por tempo indetermindado, competente será o juízo da comarca que esta se haja situada (STJj-2ª seção:rt653/211).Por esta razão, declino da competência em favor do Juizo da Comarca de Minduri/MG como competente para o ajuizamento da presente demanda.Dê-se ciência à requerente e ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor da Comarca de Minduri/MG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.005969-5 (3511) - B.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) \"À autora do pedido de exoneração sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003040-7 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X RENATO FELIPE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008 às 14:40h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017073-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 85. DEFIRO. OFICIE-SE, CONFORME PUGNADO.2) INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS FEITO PELA ALIMENTANDA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.006819-4 - A.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, por conseguinte, Julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas, por se tratar de feito relativo ao ECA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.013808-7 - ELIANA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONI DOS SANTOS Despacho:... Indefiro o pedido de fls. 56/59, eis que esta não é a via adequada para a apreciação do pedido formulado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.002504-0 (B.01) - J.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B)) X S.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de alvará de liberação das verbas indenizatórias feito pela alimentanda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.000216-1 - R.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) OFICIE-SE A CEF, DESTA CIDADE, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, ACERCA DE QUALQUER TRANSAÇÃO QUE TENHA OCORRIDO RELATIVA AO IMÓVEL-OBJETO, ENVOLVENDO AS PARTES SUPRA, MENCIONANDO O VENDEDOR E O VALOR APURADO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013510-4 - LUCI DE SEIXAS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO SEBASTIÃO Sentença:... Diante do exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 18/20, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal LUCI DE SEIXAS SEBASTIÃO e MARCELO SEBASTIÃO e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. ... Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.001500-9 - ANTONIO FRANCELINO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 3) ESCLAREÇA AS PARTES EM QUAL PROCESSO E JUIZO FORAM FIXADOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DO CASAL, VINDO A CÓPIA DA REFERIDA SENTENÇA. 4) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O MESMO. 5) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.001587-3 - CLAILTON DA SILVA MEIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02. 3) VENHA A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.008385-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Diga o patrono subscritor de fl. 30 se ainda patrocina os interesses do réu, cumprindo, em caso negativo, o disposto no art. 45 do CPC, procedendo o cartório, em seguida, à intimação do réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Permanecendo o patrono nos autos, manifeste-se sobre o requerido pelo MP à fl. 28. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014209-1 - ELIANA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS) Despacho:Defiro a emenda de fls. 32/45. Diante da cumulação de pedidos de ritos distintos, adoto o rito ordinário na presente demanda. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela dos alimentos pleiteados. \r\n\r\nId: 491544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002944-0 - JAIR JOÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Evidentemente, inexiste prejuízo ao executado, que terá o direito processual à oposição de novos embargos, nos termos e condições da LEF. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, observando a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Prossiga-se na Execução Fiscal, dando-se vistas à Fazenda, inclusive para que se manifestação quanto a eventual substituição no pólo passivo da execução. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007281-5 - FRANCISCO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007780-1 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.008357-6 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.004954-6 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.000973-2 (8568) - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do que dispõe o artigo 26 da LEF, e, verificando a carência do interesse de agir do embargante, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas ou honorários, por imposição do mencionado art. 26 da lei de regência. P.R.I. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive nos autos da execução, para onde deverá ser trasladada cópia da presente sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007683-2 (5524) - D.R.DE.SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo os embargos e declaro suspenso o curso da execução nos exatos termos do acórdão, deverá o embargante providenciar o recolhimento das verbas faltantes antes da prolação da sentença.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004740-3 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 118/9: Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.506.003611-0 (5995) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X VILLAGE FER COMERCIO E MONTAGEM INDL.LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fls. 64/65: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.007.009919-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAMAR GUIMARAES DELGADO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.008626-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013941-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013943-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013946-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.007777-6 - Município de Barra Mansa X DORVALINA BENEDITA GOMES Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.008348-0 - Município de Barra Mansa X GINA MARA FERREIRA MODESTO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) ... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017196-5 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017446-2 - Município de Barra Mansa X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021843-0 - Município de Barra Mansa X MORADA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBIL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023249-8 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.026143-7 - Município de Barra Mansa X REDE FERROVIARIA S/A Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027231-9 - Município de Barra Mansa X JOSE CARLOS LOPES Sentença:... Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao tânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.027370-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.027448-1 - Município de Barra Mansa X APARECIDA CRISTINA S DA COSTA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027646-5 - Município de Barra Mansa X CATARINA GAVIAO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.028223-4 - Município de Barra Mansa X MANOEL TURETA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça de que gozam naturalmente os assistidos pela Defensoria Pública.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.008900-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCI ARTEMIO FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.007.011302-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO BATISTA SILVA Sentença:Diante de fl. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 26 da Lei 6.830/80. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000058-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ENOS MAURICIO BRUM Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000488-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X RICARDO CARLOS COSTA Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009006-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ARTUR NOGUEIRA OLIVEIRA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009028-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X FRANCISCO JOSE FREITAS Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005648-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:Considerando que consta a fls. 22, notícia sobre o cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Sem despesas processuais, diante do art. 26 da lei 6830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.014305-8 - SAAE/BM- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GUIMA IND COM TINTAS LTDA) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 491546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MAGNO JOSE MOTA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado. Ao exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001984-2 - AMELIA LUCIA DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X TATIANA SOARES CORREA E OUTROS Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002335-3 - CLAUDIO ESTANQUEIROS DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Despacho:Venha aos autos cópias dos autos que tramitaram pela Segunda Vara Cível, com a sentença de extinção, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nCobrança, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002429-1 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por qual motivo ajuizou outra demanda, quando a questão, ao que parece, já foi decidida nos autos anteriores, não se tratando de fato jurígino diverso, o que reclama a execução da sentença anterior, porquanto o juízo não pode se pronunciar novamente sobre questão julgada em definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.001285-0 - JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Cancele-se o mandado de pagamento juntado às fls. 76; 2 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento, intimando para levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Após, retormem aos autos ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003766-5 - KAREN BUCHANAN FUENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE-FERP-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e se nada mais for requerido pela autora ou pelo réu, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004703-8 - ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PLANETA ÁGUA Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R TORRES CLINICA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISTAAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005705-6 - NEIDE APARECIDA TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A), TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005717-2 - SEBASTIÃO VALVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) O pagamento não foi efetuado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC. Ao autor para que refaça planilha, ou diga se renuncia a verba relativa do artigo 475J do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencio serão considerados os valores ja apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.824.000393-1 - ANDERSON REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X IGRANA CONSULTORIA EM INFORMATICA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000959-3 - SIRLÉA BARIZÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000999-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001140-0 - LIVIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001576-3 - LUCIANO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001714-0 - LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1-Junte-se aos autos.2- Expeça-se mandado de pagamento ao exequente de R$ -1.363,10 e R$ -248,52 ao patrono. 3- Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente ao executado \r\n\r\nProc. 2007.824.002066-7 - MONICA ALINE DA SILVA ROVHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002235-4 - GILBERTO RODRIGUES MELEIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X AEROLINEAS ARGENTINAS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Refaça-se a planilha de débito, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, que pode ser obtida através do serviço disponibilizado no site do TJ/RJ, no prazo de 10(dez) dias. Só após, será realizada a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.824.002267-6 - TEREZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002367-0 - ADÃO HIGINO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002500-8 - MARCELINO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002592-6 - PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X TRUCK CAR E OUTRO Sentença:O autor não localizou o réu e requereu a desistência do pedido constante da demanda, bem como desentramnhamento dos documentos de fls. 12, 13 e 19.Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 32, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários.Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003066-1 - DANIELLE SOUZA SAVIOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003202-5 - LUIZ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a devolver, de forma simples, a autor os valores cobrados a título de pulso excedente nas contas dos meses de março abril, maio e junho de 2007, de forma simples, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como para vedar que a TELEMAR cobre nas próximas contas da autor, a contar de 30(trinta dias), da publicação desta sentença, pulsos excedentes até que os possa discriminar, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por conta emitida em desacordo com a sentença. REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003326-1 - UBALDINO ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Verifica-se dos autos que a pretensão do autor é de regularização de sua situação cadastral junto ao BACEN e que o cheque não se encontra em poder do banco, conforme ofício de fl.23. Não obstante, a situação cadastral do autor não pode ficar pendente de solução, o réu não detém a posse do referido cheque. Assim, visando solucionar a questão, oficie-se o BANCO ABN determinado a exclusão do nome do autor dos cadastros do CCF e, consequentemente, da SERASA, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Em relação ao cumprimento da sentença, ao autor em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003600-6 - CÍNTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003679-1 - MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004040-0 - JOSE LUIS LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1-Junte-se aos autos. 2- Embora o autor seja médico, os documentos juntados aos autos demonstram que, em virtude de suas enfermidades, encontra-se hipossuficiente momentaneamente, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça ao autor.3- Ao recorrido e ao Colendo conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004989-0 - LUCIANA SESSA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ISMAR WILLIAM TELLES Despacho:Redesigne-se AC com os réus remanescentes (fls. 20). (Fica designada audiencia de conciliação para o dia 25/06/2008 às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.824.005398-3 - GERALDA ABDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 14/04/2008, às 16:30h, levando-se em consideração o delicado estado de saúde da autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005699-6 - PAULO SERGIO PENA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DRINK´S BAR Fica designada audiencia de conciliação para o dia 25/06/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006179-7 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SIEMENS LTDA Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a SIEMENS LTDA ao pagamento de R$ 69,00(sessenta e nove reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a SIEMENS LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento deverá o(a) autor(a) devolver o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam em qualquer loja autorizada da ré, se estiverem em seu poder. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor \r\n\r\nProc. 2007.824.006263-7 - JUREMA ANGELICA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 358,56(trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento deverá o(a) autor(a) devolver o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam em qualquer loja autorizada da ré, se estiverem em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.824.006551-1 - IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS LEADER), SIDER SHOPPING CENTER Ao autor para fornencer cópias da inicial para citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.006575-4 - ANDREA RIBEIRO MATTOSO CAMARA X C&A SA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Tendo em vista o erro material na assentada da audiencia, em relação à data da AIJ, ficam as partes devidamente intimadas da data correta da audiencia de instrução e julgamento: 02/09/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.002507-6 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... inverte-se o ônus da prova, ... cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.002509-0 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a tutela .... \r\n\r\nProc. 2008.007.002511-8 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... inverte-se o ônus da prova, ... cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.002556-8 - LUIS SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela. Defiro o recolhimento, através de depósito judicial, do valor complementar da fatura recolhida a menor. Havendo recolhimento, voltem conclusos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000004-0 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Tendo em vista o erro material na assentada da audiencia, em relação à data da AIJ, ficam as partes devidamente intimadas da data correta da audiencia de instrução e julgamento: 02/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002268-3 - ENI GERONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM SA), TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que as ligações impugnadas dizem respeito a serviço cobrado pela BRASIL TELECON, apenas constando da fatura por autorização da ANATEL, tudo no prazo de 48h., sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001534-4 - AURELIO JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LOJA 24 H NET Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001449-2 - ADSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BRASIL TELECOM S.A Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001678-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002448-5 - ALEXSSANDRO SILVA PERADELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça o autor por qual motivo demanda em face do vendedor, quando a causa de pedir envolve fato do produto, com fabricante identificado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001594-0 - FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO X VIA PLAN Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.824.004337-3 - MAURO DE CARVALHO ROSAS (FALECIDO), Inventariante: IARA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X THAIS MENEZES CARVALHO), MARCOS ANTÔNIO CARVALHO), MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), LUIZ NARDOTO CONDE), DILA MARIA PEREIRA CONDE, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Decisão:Fl.270 - Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais Cíveis não existe a figura do arquivamento provisório. Faça a exequent pedido compatível com o rito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.005251-6 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X RENATA ERICA DE MOURA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005276-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALINE DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002494-1 - MARIZA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X LEONARDO FRANÇA Despacho:Esclareça o (a) autor (a) a origem do débito.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002496-5 - MARIZA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X WESLEY LANDIM DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o (a) autor (a) a origem do débito.I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000447-0 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA PRAIA RIO CONFECÇÕES LTDA Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.002971-0 - CARLA LACERDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472)) X CLARO / R J (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Cancele-se o mandado de pagamento de fls. 77; 2 - Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, intimando seu beneficiário.para levantamento no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Após o prazo, retorme os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001704-6 - MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CLÁUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003343-0 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ELZA DA SILVA VIEIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002409-0 - GEANE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O pagamento não foi efetuado dentro do prazo acordado. Fica o reu intimado a recolher a diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.002503-3 - GIOVANI CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002667-0 - ADMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X DEUSDETE MARQUES PONTES JUNIOR Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 600,00(seiscentos reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação de dano moral. Intime-se o réu por AR para o cumprimento voluntário da condenação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido Depois, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003770-9 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL/ VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designe-se AC, intimando-se o Banco do Brasil S/A. (Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - MAYARA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BIT COMPANY Decisão:Excluo do polo passivo a NOVAREDE, pois não forneceu a autora seu endereço correto apesar de intimada para tanto. Cite-se a ré BIT COMPANY no endereço de fl. 13, redesignando-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - MAYARA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BIT COMPANY Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 30/06/2008 às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005070-2 - RENATO DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X TECNOMANIA Despacho:Redesigne-se audiencia de conciliação conforme pauta, pois o feito estava paralisado por responsabilidade do autor que não instruiu corretamente a petição inicial. Cite-se o réu e intime-se o autor. (Fica designada audiencia de conciliação para o dia 25/06/2008 às 09:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.824.005077-5 - TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A), OI -LOJA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 65/67 - Nada a prover. Aguarde-se AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006427-0 - PAULA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA BENQ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a BENQ ao pagamento de R$ 50,00(cinquenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a BENQ para o cumprimento voluntário da condenação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.006562-6 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X NOKIA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Tendo em vista não ter constado na ata de conciliação o horário da AIJ, ficam as partes devidamente intimadas da data correta da audiencia de instrução e julgamento, a saber: 02/09/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006580-8 - ADALTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ROYALE SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Tendo em vista o erro material na assentada da audiencia, em relação à data da AIJ, ficam as partes devidamente intimadas da data correta da audiencia de instrução e julgamento: 02/09/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006581-0 - HELIO MARCIO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Tendo em vista o erro material na assentada da audiencia, em relação à data da AIJ, ficam as partes devidamente intimadas da data correta da audiencia de instrução e julgamento: 02/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 491542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011345-7 (10233) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre os cálculos de fls.91 \r\n\r\nProc. 2001.008.007137-6 - SILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.94. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.008.002665-0 - ASENIR DINIZ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.25. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001839-3 - MARCIO WAGNER DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.69. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.002105-7 - ANTONIO LEONCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAULO R CARVALHO (RJ-092734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE PEÇAS DE FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 2004.008.005973-5 - SIDNEY DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.99. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008949-3 - CLEIDE DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.71. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009899-0 - SERGIO MURILO FONSECA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.72. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor face ao ofício de fls. 146/147 do juízo deprecado para que se proceda ao regular recolhimento das custas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.001044-6 - BIANCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:FLS.22. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.002738-0 - JORGE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARGARIDA LACERDA DA COSTA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008684-7 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO0 (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JACIRA DA SILVA PONTES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.008.008606-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.009297-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.011338-5 - BANCO HONDA S/A X DAVI PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003016-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERIKA DA SILVA LANDIM Sentença:... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I C/C O ARTIGO 295, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.003120-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON DIAS DA SILVA Sentença:.... Face ao exposto, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL e JULGO, por consequência , EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso I c/c o artigo 295, inciso I , do Código de Processo Civil \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008390-3 - SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nProc. 2007.008.010333-1 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA ANTONIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v.(Certifico..em razão da parte autora não ter comparecido nesta serventia para o efetivo cumprimento do mesmo...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008753-0 - CLAUDIO ALBERTO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. POR SUA VEZ, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL JÁ QUE INFRUTÍFERA AO DESLINDE DA CAUSA, SENDO CERTO QUE EVENTUAL DECISÃO CONDENATÓRIA SERÁ LIQUIDADA NO MOMENTO OPORTUNO. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DIGAM AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.83. A DECISÃO DE FLS.82V SE REFERE A PERDA DA PROVA EM PREJUÍZO DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.004880-0 - ESPOLIO DE LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004908-7 - AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO. TENDO EM VISTA SE TRATAR DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA PARTE RÉ DETERMINO QUE A MESMA EXIBA O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA 120.3.63658-7, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/87 E JANEIRO/89, OU SEJA, CORRESPONDENTE AOS ANOS EM QUE HOUVE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DAS REFERIDAS CONTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM D.O., CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART 355 DO C.P.C., SOB PENA BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009249-7 - ERASMO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO LUIZ VIDAL DE ABREU Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.011177-7 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21/22. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.008.002677-6 - MONIQUE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008555-9 - JOSE LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.011448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO TADEU LINHARES Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.006907-4 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.010074-3 - APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002807-0 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X PATRICIA AZEVEDO COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.008.003317-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRES LTDA ME Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao exequente sobre juntada da carta precatória às fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 2007.008.008634-5 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZANGELA TAVARES DE CARVALHO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.23/26. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.008.008470-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X AMERICO SOARES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010240-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLÁUDIO ROBERTO P. MARQUES X ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008053-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO, DIGAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001774-8 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré no pagamento de R$ 1.661,06 (hum mil seiscentos e um reais e seis centavos) pelo dano material, corrigido monetariamente e acrescido de jurso de mora de 1% ao mês a partir da data do pagamento indevido. Com relação ao dano moral, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação desta sentença. Por fim, condeno a Ré a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007021-0 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 65/67. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.003025-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA. Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001197-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.008.001700-1 - RICARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JESSE CAETANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do AUTOR, via publicação, para que complete as custas para expedição das cartas precatórias, tendo em vista que duas são para a Comarca de Macaé e uma para a Comarca de Casemiro de Abreu, incidindo, portanto, outra custa de porte de remessa e retorno, bem como CAARJ, outro ato do distribuidor, FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 12 = PRR; 26 =1104-9; 38 = R$ 9,12; 41 = R$ 9,12; 42 = R$ 0,91; 17 = Ato do Dist; 30 = 2102-2; 43 = R$ 18,23; 18 = FETJ; 31 = 6002-05926-6; 44 = R$ 3,64; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 1,36; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 1,36; 49 = R$ 34,62. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002944-3 - PEDRO IVO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.011600-3 - JOAO BATISTA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X PEDRO FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007077-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ABELINO SANTANA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.011714-7 - M C VILAÇA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RAIMUNDO MOURA SARAIVA Decisão:NOS TERMOS DO ART 1.102-C DO CPC, SUSPENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. AO EMBARGADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.008931-9 - MARCINA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:FLS.63. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002911-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada de documentos às fls.73-75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002832-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004541-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAN CARLOS QUEIROZ Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 69/71, salvo o item \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.008.002931-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.46V. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.009442-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER ALBUQUERQUE DIAS MORGADO Sentença:Considerando que as partes chegaram a um acordo, bem como o teor da petição de fl. 35, homologo-o, nos termos de fls. 27/30, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.008.003018-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUA DOMINGOS PINTO POMPILHO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.003019-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID RODRIGUES DE SOUZA Decisão:.... Diante, do exposto, DEFIRO a liminar , com fundamento no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC...Defiro a expedição de ofício ao DETRAN somente para que conste no cadastro do veículo a existência da presente ação, afim de se evitar prejuízo a terceiros de boa fé. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ 27/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.008.006933-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008549-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.007336-3 - DIVA OLIVEIRA CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ADILSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004809-5 - LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:1- FLS.73 - DEFIRO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.64/67. 2- EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA 8ª C.C. INFORMANDO QUE O AUTOR CUMPRIRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL FUSTIGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°35841/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001507-4 - CAMARA DE DIRIGENTES DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.169. DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. FLS.170/171. INTIME-SE A TESTEMUNHA CONFORME REQUERIDO, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.163/164. \r\n\r\nProc. 2007.008.003408-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004907-5 - ADALTO RANGEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GRUPO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PELO QUE SE DISCUTE NESTES AUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.007668-6 - MARTA VASQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE LUIZ VIEIRA COUTINHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009194-8 - AUGUSTO JOSE DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.008.002825-6 - QUEILA CRISTINA SPERANDIO SALGADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X BANCO BGM S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.008.003126-7 - ANTONIO JORGE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007705-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:FLS.109 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.006325-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURICEA MOTA DA CRUZ Sentença:.... Assim, pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença , o acordo celebrado entre as partes as fls. 15/16, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos, e , consequentemente ,JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009916-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS NOVAES MARTINS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.002425-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA DA SILVA MARQUES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, INCISO I C/C O ART 295, INCISO I, DO CPC... \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais, e TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.008.006444-1 - CLEMILDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006255-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADMILSON COSTA PEREIRA Certifico, em cumprimento ao inciso XIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço o DESENTRANHAMENTO do mandado de fls.14, remetendo-o à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.008.003458-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DIAS DE MENEZES REIS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 1102-3) ,R$ 38,48 ( AOJA - Código 1107-2) + FETJ - Código - 6002.05926-6 + Funperj - conta nº 600225174-9 + Fundperj - conta 5673-00124-3. CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.004528-5 - CLINICA MEDICA BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CLINICA MEDICA SANTA CARMELA LTDA Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para retificar o recolhimento das custas, da seguinte maneira: campo 11 (Atos dos Of. de Just.); 12 (Porte Rem. Ret.); 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (1107-2); 26 (1104-9); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 63,85); 37 (R$ 31,03); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 8,40); 43 (R$ 18,23); 46 (R$ 5,10); 47 (R$ 510). \r\n\r\nProc. 2006.008.007668-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELISANGELA FERREIRA DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão negativa de citaçao do reu pelo Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007107-0 - BRUNO MORIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.007465-3 - DANIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.012001-8 - JANETE SANTOS BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.683.002243-8 (928) - FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DO JUÍZO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004165-9 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A PARTE AUTORA FOI A RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS APONTADAS PELA RÉ. ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA, DEVENDO AS PARTES ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.011306-3 - ALOIR TAVARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.007824-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DAMIANA FARMACIA DE MANIPULACAO Despacho:EM DECORRENCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.008.002392-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA SEJA LIVRE LTDA Despacho:EM DECORRENCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.008.002395-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA VALE DAS MANGUEIRAS LTDA Despacho:EM DECORRENCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.008.005744-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA ROCHA VIVA LTDA Despacho:EM DECORRENCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006166-0 - NILVETE DE CASTRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO SÃO JORGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Para que a carta precatória seja expedida, a parte ré deverá fazer o seguinte recolhimento. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Ato dos Of. de just.); 12 (Porte Rem. Ret.); 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (1107-2); 26 (1104-9); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 23,73); 37 (R$ 12,78); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 4,56); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 3,64); 46 (R$ 3,19); 47 (R$ 3,19). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000741-0 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ- 075201) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.008676-0 - NAIZA CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008177-3 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X LIVINSTONE BERNARDO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER DA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acrdo celebrado entre as partes às fls. 20/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011861-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...A parte autora não contactou esta OJA para acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.002319-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IVONE DE JESUS CRUZ Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006140-3 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PATRICIA DIONIZIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Obtive informação no imóvel n.º 326, sobrado, de que o autor Renato dos Santos Pereira mudou-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003773-5 - EZEQUIEL FARIA SO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.103/104. PERMANEÇA RETIDO. AOS AGRAVADOS. FLS.105/110. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.008.009162-6 - JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.FLS.68 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.003888-0 - JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X RETIFICA DE CABECOTE PAZ E AMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.008.007155-0 - JOSE CIMONATO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) as partes sobre o calculo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005866-9 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS Ao Autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.012070-5 - ANTONIETA BERNARDES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.13 JUNTANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO A PLANTA DO IMÓVEL NOS TERMOS DO ART 942 DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000030-0 - RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ANA MARIA DA SILVA Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas.( V. fls.19-20) \r\n\r\nProc. 2007.008.003430-8 - MARCOS JOSE DO ROSARIO GADELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA GADELHA-(FALECIDO) Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.008.008566-3 - BRUNO GRIPP RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOEL RODRIGUES DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003587-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JULIO PEDRO NASCIMENTO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.005784-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ESTELITA MARIA LIMA DA CRUZ Portaria 01/07:\"Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao do processo\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008690-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.009303-9 - JOSE ARTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Portaria 01/07:\"Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao do processo\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009304-0 - JOSE ARTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Portaria 01/07:\"Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao do processo\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009634-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICOS LTDA - BAÚ DA FELICIDADE Portaria 01/07:\"Ao autor p/ ciencia da juntada do comprovante de deposito feito pelo reu\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.008.008833-0 - LEOCINDA CONCEIÇÃO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X CARTORIO DE BELFORD ROXO Portaria 01/07:\"Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao do processo\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004146-2 - NATALIA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao réu sobre fl. 67. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.008.007194-6 - JANE LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X INSS Decisão:...acrescento o seguinte paragrafo à sentença... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.001432-0 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394), Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) DIGA O AUTOR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.71 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.007213-9 - PAULO VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO CALDAS Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.002936-2 - UILSON BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005718-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Portaria 01/07:\"Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao do processo\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.008.010184-0 - ELIZABETH FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Portaria 01/07:\"Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao do processo\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000721-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006164-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO ALENCAR DA SILVA Portaria 01/07:\"Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao do processo\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009547-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRIO DE AGUIAR LUIZ Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003152-6 - LUCIANA TEODORO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DE FLS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.008.002207-2 - MERCEARIQA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DE JUSTIÇA PARA QUE SUSPENDA OS EFEITOS DA INSCRIÇÃO PROMOVIDA PELO RÉU, NOTICIADA NA INICIAL, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, NÃO PODENDO FAZER CONSTAR EM QUAISQUER DOCUMENTOS EMITIDOS SUA EXISTÊNCIA. CITEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.008.003782-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 14:20 HORAS, AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.007416-1 - RIVALCIRIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2008, AS14:40 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004934-5 - LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI CAIXA PECULIO PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2008, AS 15:OO HORAS, PARA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 491649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Fls. 340/343 - Ciente. Dê-se vista à Defesa do acrescido. \r\n\r\nId: 491650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X J. C. VITORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA ,FLS. 64 V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.006523-8 - SEBASTIÃO FELÍCIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 762,34, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005482-8 - SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CENTER CREDIT, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.........condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.000,00......... \r\n\r\nProc. 2007.813.006768-9 - VALDIRENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) .................JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA:1) Condenar a parte ré a restituir em dobro a quantia de R$ 1.178,20.....2) Condenar a parte ré a efetuar a rescisão contratual junto ao plano de 300 minutos se ônus para a parte autora, bem como autorizo sua migração para o plano de controle total fornecido pela parte ré, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser fixada multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.005240-4 - ORLANDO DO NACIMENTO OLIVEIRA, JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a compensar os danos morais experimentados pela autora com o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção a partir da sentença.fica a ré desde já intimada a pagar o valor ora fixado, na forma do art. 475-j do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000532-5 - SUELI ANDRADE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000533-7 - JOEL DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001234-2 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X SUPER MERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral............para condenar a parte ré a indenizar a parte autora a título de danos morais, o valor de de R$ 2.500,00....... \r\n\r\nProc. 2007.813.001966-0 - SEBASTIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo o resurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002216-5 - MARCELO DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.003724-7 - PAULO ROBERTO VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 301,50, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005103-7 - ALCI SILVA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X PORTO SEGURO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005602-3 - MARCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRAO (RJ-143357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) ..........JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.para condenar a ré a pagar..........R$ 2.000,00.....título de danos morais........JULGO IMPROCEDENTE......quanto a indenização por danos materiais........ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.005678-8 - JOSÉ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CEDAE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Sentença:Ante a quitação do débito JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005757-8 - ERENICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) .................JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...condenar os réus....danos morais..... aquantia de R$ 2.000,00.................... \r\n\r\nProc. 2006.813.006016-4 - PAULO CESAR DE MACEDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, que deverá ser acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, a devolver ao autor a quantia de R$ 511,98 (quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos), acrescida de juros e correção incidentes a partir da citação. Por fim, condeno a ré a restabelecer o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.001891-5 - NELSON MENDES VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 96/98 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.005592-4 - LUIS DE LIMA SILVA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ....................JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...condenar os réus....danos morais..... aquantia de R$ 1.500,00.................... \r\n\r\nProc. 2007.813.005605-9 - ANDRE CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) .........JULGO PROCEDENTE EM PARTE.condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00.......a título de danos morais....... \r\n\r\nProc. 2007.813.005608-4 - CHARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), BRIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) ............Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...........na forma do art. 269, I, do CPC........................ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.007883-4 - RONALDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ A PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2007.813.005593-6 - ADEILSON DOS SANTOS MARAIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nId: 491648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.010.001849-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls. 229 in fine;2) O pedido de liberdade formulado às fls. 232 estará decidico quando de prolação da sentença final, razão pela qual deixa esta Juíza de apreciá-lo nesta oportunidade. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.010.000419-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL NISTALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão: \"EM DILIGÊNCIAS E, SE NADA FOR REQUERIDO OU APÓS ATENDIDAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nId: 491660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Fl.90 - Diga a parte autora certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Intimação da parte do patrono do réu para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As patronas que subscrevem o pedido de desistência da ação de fl. 54 não estão constituídas nos autos. Regularize-se, pois, a representação processual, pena de desentranhamento.Defiro JG ao réu.Diga o autor se mantém o pedido de desistência, manifestando-se, em caso contrário, sobre a contestação de fls. 55/70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO Intimação da parte autora para retirada e encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001467-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDIVINO INACIO DE SOUZA Fl.64/66- Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - V2 TIBAQGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Fls. 84/113 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006525-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X THIAGO IZIDIO DA SILVA Fls. 92/121 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002138-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CARPEN - CARAVEI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS), Fiador: MARIA PENHA SILVA DE ALMEIDA LINHARES), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Fl.133 - Diga a parte autora certidão negativa. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.003236-8 (35886) - ROBERTO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 79 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003723-9 - MARCIA CRISTINA BARROS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Intimação da parte ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009438-7 - GISELLY LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 69 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.002818-4 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X WALMIR SOARES SOUTO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001026-8 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X MAGNO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:1- Intime-se o embargante no endereço fornecido às fls.43 a fim de que o mesmo regularize sua representação processual, uma vez que o próprio, consoante certidão de fls.25vº, encontra-se com sua inscrição suspensa na Ordem dos Advogados;2 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.000485-6 (32446) - CID HERVAL MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Intimação da parte embargante/exequente para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 1997.508.000596-8 (32462) - FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Intimação da parte embargante para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005045-8 - DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X HELIO LOPES BARROS CONFS ME Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000583-2 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Intimação da parte exequente para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.508.005597-0A - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X PAULO ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS S. LOUREIRO (RJ-090930)), Interessado: ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE, Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297) Despacho:Aguarde-se a realização da diligência nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Proposta a ação em 09.03.2007 e, por conseguinte, antes do decurso do prazo estabelecido pelo CDC, deixo de acolher a preliminar de prescrição da pretensão autoral suscitada pelo demandado.Defiro, ainda, a prova pericial e oral requerida pelas partes - oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.Nomeio perito do Juízo Dr.Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.005150-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POUSADA ARVOREDO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.005597-0 (33112) - JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS S. LOUREIRO (RJ-090930)), Interessado: ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE, Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X PAULO ANTUNES FERNANDES Despacho:Fl.56:Defiro como requerido. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1986.011.000019-8 (18400) - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019) Despacho:Fl.69: Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004618-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EUZIMAR LIMA DOS SANTOS Fl. 85/87 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007897-7 - SAMUEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Intimação da parte ré para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000393-6 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Intimação do patrono do réu para retirada do mandado de pagamento.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ref. porte de remessa e retorno da CP: campo 25 - 1104-9, campo 37 - R$ 9,12, campo 41 - R$ 9,12, campo 42 - R$ 0,91, campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 0,45, campo 21 - FUNDPERJ - campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Fl. 83,85 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nId: 491550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.011627-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JAILSON JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:Vistos, etc.Recebo as manifestações de fls. 27/31 e 49/50 como defesas-prévias. Entendo que a circunstância de o Município haver acostado cópia da Lei que Regulamenta o Regime de Adiantamento, e os argumentos deduzidos nas peças defensivas, não têm o condão de obstar o recebimento da inicial, sendo certo que a regular instrução servirá para esclarecer suficientemente os fatos imputados na inicialAssim, recebo a inicial e determino a citação dos réus para oferecerem contestação no prazo de 15 dias (na forma do art. 17, § 9º da Lei n.º 8429). Intime-se ainda o Município para, querendo, exercer as opções legais a que alude o art. 17, §-3º da Lei nº 8429/92 combinado com o art. 6º, §-3º, da Lei 471765Determino à Secretaria que entranhe nos autos, os três volumes da Representação, que se acham juntados por linha, regularizando o feito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.010077-4 - ALCEMIR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ARY DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 42/45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.025438-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ OTAVIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.008455-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNO SIMOES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011651-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X NOVA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS À parte para se manifestar quanto a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003877-1 - FERNANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.023.002194-3 - ADILSON AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:J. Digam as partes em 10 dias. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009757-0 - CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO FINASA S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre FLS.201/203; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.003453-0 - NAIR INACIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) AO RÉU PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.023.030177-5 - BRIGIDA GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X HORIZONTE ITABORAI IMOVEIS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 135/6. \r\n\r\nProc. 2003.023.039905-2 - HUGO EUGENIO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.010701-2 - KÁTIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 22 de abril de 2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.023.003897-1 - WESLEN MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: EDECY FARIA DE FIGUEIREDO), PERICLES RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o despacho de fl. 107, qual seja: \"1-Aos Réus sobre os documentos juntados às fls.105/106.2- Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009896-2 - JOSE PINTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 44 por não ter constado o advogado do(a) reu \r\n\r\nProc. 2006.023.004013-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 491555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.006855-8 - MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Considerando a sentença de fls. 16/7 e o depósito de fl. 50, além do mandado de pagamento de fl. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no art. 794, I, do CPC.PRI, observando-se o pedido de fl. 49 e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.821.003133-6 - LUCIANA SEXTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Antes da apreciação do pedido de fl. 116, cumpra-se o despacho hoje exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.821.003761-6 - LEVI ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Junte-se a petição hoje despachada.2) Intime-se o autor para se pronunciar a respeito do depósito de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.821.006723-2 - RODRIGO RANGEL LUCIO X MOBILITÁ COM. IND E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Publique-se a r. sentença de fl. 65/08, da erudita lavra do eminente magistrado, Dr. Vitor Moreira Lima.2) Expeça-se em favor do autor o respectivo mandado de pagamento da quantia objeto da guia de depósito de fl. 73.3) Desentranhe-se o A.R. de fl. 71, pois está parecendo que não pertence a este processo, abojando-se-o no que lhe for pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.023.000529-3 - FABIO LUIZ DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se cumprimento da avença de fl. 41. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - LUCIANA SEXTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 47/8, aguardando-se após o decurso do prazo decendial recursal. \r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - LUCIANA SEXTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, em parte, para o fim de reduzir o valor da execução, como acima explicitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.003759-8 - ELZA ALVES PORTO MOREIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Prov. 47/01: À ré sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.821.006728-1 - LANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 44. \r\n\r\nId: 491557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de Procuração por Instrumento Particular C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003302-5 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Despacho:1) Fls. 160/170. Ao autor; 2) Digam as partes em provas justificadamente; 3) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.003935-1 (7.481/01) - Inventariante: HELIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CANDIDO PIMENTEL SANTIAGO Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 178/182 efetuada entre os herdeiros de CANDIDO PIMENTEL SANTIAGO. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003042-6 (7837/01) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO DA FONSECA GODINHO Decisão:Cumpra-se a diligência no endereço de fls. 84. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.024.000002-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO Portaria: Ao autor sobre fls. 81/82 e 84 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001262-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PERISSE MOREIRA VERAS Portaria: Ao autor (fls. 89) \r\n\r\nProc. 2007.024.003693-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DE SOUSA DA LUZ Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.024.004613-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST. DE SERV. LTDA Decisão:Fls. 39/40. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003692-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO ANDRE DE MOURA Despacho:1) Fls. 46. Esclareça o requerido, eis que a faculdade prevista no art. 906 do CPC, pode ser utilizada pelo autor quando não receber o bem ou o equivalente em dinheiro; 23) Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002456-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 269.802,54 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir de 26/06/2006. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005943-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392)) X JOSE CARLOS DE BRITO Decisão:Fls. 245. Defiro. Proceda-se a penhora portas adentro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000082-7 (9950/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X HERMINIA BORGES BASTOS Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.001903-3 - LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.001905-7 - EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X BANCO DO BRASIL . (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Despachei nos autos principais \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1)Chamo o feito a ordem;2)Traga o exeqüente planilha atualizada do débito;3)Venha aos autos espelho do IPTU do imóvel indicado a penhora.Itaguaí, 01/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão: Designo audiência especial para o dia 16/07/08, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001940-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA E OUTRO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para providenciar, no prazo legal, a complementação da Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Taxa Judiciária 2101-4 R$ 587,24 (nos termos do art. 259,III CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000078-1 (1660/94) - JAIR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X TRANSPEV - TRANSPORTE VALORES SEGURANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINÍCIUS PEREIRA (RJ-030063), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Defiro JG a parte autora; 2) Ao autor sobre a certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2004.024.002337-4 - MARIA INEZ BEZERRA SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Fls. 260v. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se para transferência ao CEJUR/DPGE; 2 ) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000163-7 (7.007/82) - Inventariante: MANOELA ALVES BARBOSA COSTA X JOSÉ DOMINGOS DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 1983.024.000029-5 (11478) - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)), Inventariante: MECIA DE AREDE ANZELOTTI, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSA FELIPA NUNES Despacho:Fls. 998/1002. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.024.000251-8 (4771/98) - Inventariante: SÉRGIO TADEU KLIMROTH PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X HULDA MARIA KLIMROTH DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 151, item 02. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.024.001948-0 (7697/01) - Inventariante: ANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA BRITO Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria: aos interessados s/ fls. 211 ( honorários do Perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:\".....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001443-1 (6643/00) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Fls. 193/195. Esclareça o requerido, eis que a reintegração de posse não foi cumprida, por ausência de representaantes da parte interessada.(fls. 189). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001303-8 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ARGELINO MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Decisão:1) Defiro JG a parte ré; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.024.000213-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILSON DE SOUZA FRANCA FILHO Despacho:Venha aos autos procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao subscritor da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003759-8 - GERALDINA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELO ROCHA DE MESQUITA Decisão: Designo audiência especial para o dia 16/07/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004089-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PINTANELLI PEREIRA Portaria: desentranhamento de mandado e/ou seus adiantamentos, quando já houver despacho para a prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001873-3 - F SOUTO IND. COM. E NAVEGAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ANTONIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de reivindicação, e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.004883-8 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.004417-5 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para audiência, expedição de um mandado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO BDMG-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DO BEM C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2008.024.001837-5 - EVA FAUSTINO ARAQUAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 491559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.001812-0 - DANILO HONÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de J.G., venham aos autos os 3 últimos comprovantes de rendimentos em nome do autor ou última declaração de I.R. entregue à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74/78: Recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista o que dispõe o parágrafo 5º do art. 3º do D.L. 911/69. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 75: Esclareça o autor o requerido, haja vista o teor da certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.024.003241-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:1- Fls. 37: Indefiro o pedido de expedição de ofícios, haja vista o teor documento de fls. 21 e que a localização da ré é providência a ser tomada pela parte autora.2- Tendo em vista o constante na certidão de fls. 31 verso, diga o autor, derradeiramente, se está desistindo da presente demanda, no prazo de 24 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.024.003465-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84/88: Recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista o que dispõe o parágrafo 5º do art. 3º do D.L. 911/69. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001562-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO ECCARD GUIMARÃES Despacho:Intime-se o autor para que comprove a constituição em mora do réu e adeque o valor dado à causa ao informado na planilha de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.024.001566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CONSERVADORA SERVIPOL LTDA ME Despacho:1- Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao informado na planilha de débito a fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.002689-2 - FLÁVIA MARIA RIBEIRO PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:Indefiro o pedido de execução na forma do artigo 475 e seguintes do Código de Processo Civil, haja vista que a Lei n.º 11.232 de 22.12.2005 não alterou o procedimento de execução contra a Fazenda Pública. Desta forma, venha o pedido de execução na forma legal. \r\n\r\nCobrança, referente aos inflacionários do governo sobre a poupança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002090-2 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...\"Defiro a produção de prova pericial contábil nomeando como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 36).Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, requerida a fls. 148, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão. \" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.024.001712-7 - MOISES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de J.G., venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos em nome do autor ou cópia da última declaração de I.R. entregue à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Junte-se. Diga o autor, haja vista o valor bloqueado (R$ 0,10). Prazo de 48 horas, sob pena de desbloqueio. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.002667-9 - PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu, haja vista que o autor não justificou a necessidade conforme determinado na decisão de fls. 60. Frise-se que está se discutindo a não prestação do serviço de maneira adequada pelo réu, sendo as provas testemunhal e depoimento pessoal de seu representante legal indevidos para tal finalidade. Por outro lado, o depoimento pessoal do representante legal do autor, requerido a fls. 63, é desinfluente para a solução do litígio (artigo 130 do Código de Processo Civil). Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000005-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DO COUTO (AM-001565), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho Ordinatório (fl. 166): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 165. \r\n\r\nProc. 1980.024.000119-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre certidão de fls. 337 (publicaçã de editais). \r\n\r\nProc. 2002.024.005377-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X SEBASTIAO BENEVIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 151v): Recolha a Exproprianre as custas para a expedição dos ofícios requeridos à fl. 135 e deferido à fl. 148, item 2, conforme certidão de fl. 151. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.024.005857-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:\"(...) No que concerne à dilação do prazo, observa-se que foi publicado despacho em 25.01.2008, a fim de que as partes se manifestassem sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, tendo decorrido o prazo para tanto, razão pela qual indefiro o pedido de dilação do prazo.Indefiro o pedido da vinda dos memoriais, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público para promoção final.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001396-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRU ECO - CONSTRUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA ( CONSTRUTORA ECO DO BRASIL) Despacho Ordinatório: À parete autora para que se manifeste sobre certidão do OJA de fl. 45 v \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004417-7 - JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho ordinatório: À parte autora sobre fl. 42/72 (contestação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001614-7 - JOSÉ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X NILSON VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome do autor. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Intime-se o Município para apresentar a documentação referida a fls. 597v, no prazo de 20 dias, a fim de que seja atendida a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 646v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.001936-7 - TOP CHICLETE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X RICARDO MOREIRA SOARES Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 15 (valor incorreto da taxa judiciária)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003689-2 - VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P., intimando o réu sobre fls. 167/172. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004487-6 - COCMIL - CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ANDAIMES JIRAU LTDA Decisão:(...) \"Em face do exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Após, com o devido recolhimento, cumpra-se decisão de fls. 39.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.001624-8 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho Ordinatório (fl. 127): Ao autor, sobre a contestação e docs. de fls. 104/125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000041-3 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM VILA KENEDY (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E) Decisão:...\"Assim, verifica-se que o autor não se adequa às hipóteses acima previstas, uma vez que não comprovou a alegada hipossuficiência conforme o determinado no item 01 do despacho de fls. 21. Dessa forma, não há como lhe conceder o benefício pretendido.Em face do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000212-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELO RAMOS DE ARAÚJO Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJa de fl. 35 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000260-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO SILVA Despacho:Venha o original do documento de fls. 12/13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001627-3 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MORAES Despacho:Dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nId: 491558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000027-7 - JOSÉ MARTIR GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1990 a 1994 e b) reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 a 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.000534-5) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, promova-se o cancelamento das penhoras (fls. 29 e 47 do processo de execução), dando-se baixa e arquivando-se os processos. Junte-se cópia desta nos autos da execução. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000352-7 - JOÃO CERQUEIRA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Custas ex lege, observado o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei nº 3350/99. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC, em favor do CEJUR/DPGE.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.024.000220-8 - JOSÉ MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 13, combinado com o inciso III do artigo 267, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida (fls.19). Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.024.004577-0 - WALTER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº. 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000534-5 (1874/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARTIR GUIMARÃES BARBOSA E OUTRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1990 a 1994 e b) reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 a 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.000534-5) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, promova-se o cancelamento das penhoras (fls. 29 e 47 do processo de execução), dando-se baixa e arquivando-se os processos. Junte-se cópia desta nos autos da execução. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000753-8 (4596/97) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF -RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X FARMÁCIA BARATA LTDA. E OUTROS portaria 01/01: Ao exequnte sobre fls. 46v e 51 (certidões negativas do Oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.024.004567-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EUGENIO BIAS FORTES (MG-072749) Decisão:Com base na certidão de óbito às fls. 78, suspendo o processo na forma do Inc.I do Art. 265 c/c Art. 791, inc. II, ambos do CPC. Intime-se o subscritor da petição de fls. 76/77 para que informe a existência de inventário, bem como promova a substituição processual no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nId: 491564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.826.000285-2 (24911999) - EDITE LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) VERA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2004.826.002575-5 (100832004) - MAURO DE ALMEIDA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:À parte exequente, em cinco dias, sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.002177-8 - FABIO SANTIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X SKY - LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA Ao autor sobre a devolução negativa da carta precatóri \r\n\r\nProc. 2007.826.001057-6 - MICHELA PINHEIRO MAIA FERNANDES DO NESCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha o Equente com a planilha de débito para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.001960-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X MARCOS LYRA DE SOUZA E OUTRO Certifico que através de contato telefônico do juízo deprecado, fui informada pela serventuária Ana, matr. 01/22599, que a Carta Precatória restou negativa. Sendo certo que há interesse no cumprimento da referida deprecada, designei ACJ para o dia 27/06/2008 às 10:15hs, informando-a à referida serventuária para que dê efetivo cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.826.002265-7 - JOSIANE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X MÁRCIA DINIZ LEITE REIS Sentença:Considerando o pagamento parcial da quantia exeqüenda e a renúncia ao crédito remanescente, inequivocamente manifestada às fls. 19 pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e III, do CPC. no imóvel da parte autora, no prazo de 24 horas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002278-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.826.003177-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X MAURO SÉRGIO BAPTISTA DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data... \r\n\r\nProc. 2007.826.003540-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X RÔMULO DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.826.003749-1 - PAULO ROBERTO ZATORRE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NATANAEL DE MOURA Despacho:Aos patronos da parte autora para que, em cinco dias, junte aos autos prova de que cientificou o mandante sobre a renúcia, da forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.826.000669-7 (29332000) - WANDERLEA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E OUTRO, Dr(a). RICARDO POMERANC MATSUMOTO (SP-174042), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) Ao autor sobre fls. 265/335 \r\n\r\nProc. 2005.826.000962-4 (109662005) - MARINETE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X BANCO BMG Despacho:Intime-se a parte autora para que diga, em dez dias, se ainda tem interesse em prosseguir com a presente ação, sendo certo que para tanto deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.001088-2 (110342005) - LUIZA PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) CLARO ATL RJ CAPITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro fls. 150/151, haja vista que o valor pago refere-se à execução da multa cominada pelo descumprimento de obrigação de fazer, sendo incabível a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, que apenas incide sobre obrigação de pagar quantia certa. Intime-se, devendo a parte exeqüente dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001788-0 - NEUSA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 114, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, devendo ainda cumprir a obrigação de fazer determinada pela sentença, no prazo de vinte dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000899-5 - IZAURA CLAUDIANA SENRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para que, em dez dias, se manifeste sobre o esclarecimento da parte autora quanto aos termos do acordo, valendo seu silêncio como concordância ao ali descrito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001547-1 - ROBSON CARLOS DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002350-9 - LEONARDO DE MEDEIROS DEODORO X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho: Remetam-se os autos ao Contador. Sem prejuízo, intime-se o réu para que dê cumprimento à obrigação de fazer, contida na sentença de fls. 71/72, no prazo de dez dias, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.826.003418-0 - DANIEL DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 50/51.Não há omissão na sentença embargada. Ocorreu, sim, erro material na fundamentação, ao se fazer menção à obrigação da ré em efetuar a devolução de valores descontados ao autor nos noventa dias anteriores à propositura da ação, o que há de ser corrigido.O ora embargante não deduziu, na exordial, pedido de restituição de parcelas pagas. O acolhimento de tal pleito, antes ou agora, acarretaria o julgamento \"extra petita\", o que é defeso ao juiz, na forma do art. 460 do CPC. Incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.Nada obstante, corrijo o erro material da sentença de fls. 47/49, na forma do parágrafo único do art. 48 da lei nº 9.099/95, excluindo da fundamentação seu penúltimo parágrafo.No mais, mantida a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003672-3 - MARIA ROGÉRIA DE ASSIS COUTO X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169) Certifico que foi designado o dia 27/06/2008 às 15:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.826.000911-7 (90902004) - ADINEIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) DELCI MORISCO, Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 109: Intime-se a parte exeqüente para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.000110-8 (104122005) - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X SATURNINO CÉSAR PEREIRA NETO Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Caso requerido, devolva-se ao EXECUTADO, mediante recibo, os títulos de fls. 08/09, desde que substituídos por cópias. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.003267-3 - THEREZINHA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X NADIA AMARAL E SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.826.000240-3 - JOSÉ LUIS BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X EDSON GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.826.000610-0 - FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) WAGNER DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Fls. 775/76: ao exeqüente sobre a nomeação de bens, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002120-3 - ANA PAULA FERREIRA REGASSI (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA Despacho:Os bens arrolados às fls. 17v guarnecem a residência do executado. São assim alcançados pelo benefício da impenhorabilidade, conforme dispõe o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.009/90, e que se pode reconhecer de ofício, por tatar de matéria de ordem pública. Desta forma, indefiro o pedido de penhora dos referidos bens. Intime-se, devendo a exeqüente indicar bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2008.024.001819-3 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RAFAEL ANGELO DE CARVALHO ROCHA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, adequando-a a uma ação de cobrança, em razão da data do ajuizamento da ação e do disposto nos arts. 33, caput, e 59, caput, da Lei nº 7.357/85, devendo ainda a i. patrona do exeqüente suprir a ausência de assinatura na petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.001763-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. Despacho:Venha instrumento de mandato outorgado ao patrono signatário da petição inicial, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.826.000520-8 (19041999) - MARIA DA GRAÇA SEDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.826.001198-7 (93212004) - VÂNIA CARLA RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X DURBETY COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Indefiro fls. 109, por falta de amparo legal, já havendo a sentença transitado em julgado. Contudo, extinta a execução sem satisfação da obrigação, não há o que impeça o credor de incetar novo processo de execução por título executivo judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.001468-1 (112442005) - ALLAN DOS REIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANGLOSCHOOL BARRA ( OLKOMENE LTDA) Despacho:Intime-se a patrona do autor para que a mesma diga, em cinco dias, se procedeu conforme o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.826.001906-0 (114952005) - LUCIANA FEREIRA DUTRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X JOCELYN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.826.002308-8 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.77/80\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000497-7 - ANDERSON DO NASCIMENTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000498-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) UNIMED COSTA VERDE (RJ) - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do ... \r\n\r\nProc. 2007.826.000721-8 - MOISÉS LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X REAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000780-2 - EDILSON VIDAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:inscreva-se o débito na dívida ativa, conforme determinado na sentença.Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos requerido pelo autor, pois setratam de fotocópias, enquanto os demais podem ser perfeitamente adquiridos junto ao estabelecimento bancário. \r\n\r\nProc. 2007.826.000791-7 - CARLOS REZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da L. 9.099/95.Analisando os autos, verifico que a parte autora deixou de atender ao comando judicial de fls. 22, da qual foi devidamente intimada (fls. 23), abandonando a causa por mais de 30 dias.Neste caso, o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000895-8 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.38\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000967-7 - SANDRO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000996-3 - ROSA BOCARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001240-8 - GILCIMAR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:A parte executada encontra-se inadimplente, com relação à obrigação de fazer pactuada, há mais de sete meses, tempo que excede em muito ao razoável para expedição de um simples cartão magnético. Assim, sem prejuízo da multa já aplicada, determino qua a ré satisfaça a referida obrigação, de forma comprovada, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa, que ora fixo em R$ 1.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001330-9 - ANDREA DIAS BARRANHAS X AUTO STILO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001350-4 - WAGNER ROBERTO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a dar andamento ao processo sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.826.001379-6 - JOSIMERI DA ROCHA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) LOSANGO, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001410-7 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X TELEMAR NORTE LESTE A/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 81, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001437-5 - MARIA REGINA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001463-6 - GILBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) THIAGO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.826.001535-5 - ALBERTO AURÉLIO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Indefiro fls. 24, cabendo à parte autora diligênciar para obtenção do endereço desejado. Para tanto, fixo o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001679-7 - JUSARA VERGÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA (RJ-159306E)) VALADARES TECIDOS LTDA (VAREJÃO DAS FÁBRICAS MODAS), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor do débito, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001712-1 - VLADIMIR KLIMKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). JOSE MARIA PEREIRA ROCIO (RJ-014785) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas de lei.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001715-7 - LUIS HENRIQUE CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 84, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.826.001771-6 - CLEONICE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA SACHA DECORAÇÕES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.024,00, referente ao pagamento mencionado na inicial, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir do desembolso; b) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), corrigida monetariamente a partir da prolação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.826.001905-1 - MARIA APARECIDA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002140-9 - ANDRE LUIS JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X TED AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.002408-3 - SILÉIA DE LIMA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002415-0 - ROSILANE BOTELHO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) HESA ELETRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o determinado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.826.002484-8 - ELAINE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X D. GAMA MONTEIRO - ME Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão negatida do Sr. OJA''. \r\n\r\nProc. 2007.826.002512-9 - RAFAEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para comprovar, através de documento idôneo, o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.002544-0 - PAULO SERGIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) INDEX INFORMÁTICA, Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002604-3 - ELISIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:I - Junte-se a peça que consta na tela de informação do sistema DCP.II - Intime-se a parte ré para que cumpra, comprovadamente, em cinco dias, a obrigação de fazer, sob pena de multa de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.002779-5 - SONIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BCP TELECOM - OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.61/64\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002815-5 - PAULO CESAR SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Haja vista que a petição contendo a manifestação do autor apenas foi juntada aos autos em 21/02/2008, devolvo aos réus o prazo para manifestarem-se quanto às fls. 69/70, assinado-lhes agora o prazo comum de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor sobre fls. 71/72. Após, certificado o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003063-0 - RUI BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X CRISTIANO ECCARD GUIMARÃES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/07/2008 às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003064-2 - NILCEIA CHRITINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Transitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais.Após, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença.Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjun... \r\n\r\nProc. 2007.826.003080-0 - SERGIO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 54.Na sentença de fls. 42/43 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95). Insta salientar que, a despeito das alegações do ora embargante de ter apresentado a conta de energia elétrica de fls. 69 por ocasião da audiência de instrução e julgamento, deixou esse de formular requerimento de aditamento ao pedido inicial, a que teve o juiz de se restringir, não podendo prover o que não foi deduzido.Incabíveis, pois, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.P.R.I.Após, certifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso de fls. 72/75 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003124-5 - MARIETA LOURENÇO MENDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Haja vista que o acordo deve conter prestação certa, às partes para que esclareçam, em cinco dias, qual o valor a ser fixado como máximo das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003189-0 - MARINETE DE ALVARENGA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MAR DAN ELETRONICA LTDA, Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)), AHEAD COM. REP. SERV. LTDA), POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu peticionário de fls. 68 para apresentar o original da guia de depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003392-8 - MOACYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.826.003479-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 63/64.Na sentença de fls. 38/39 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, referente aos depósitos de fls. 67 e 71, devendo esta manifestar-se quanto à eventual crédito remanescente, em cinco dias. Não havendo, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003483-0 - EMILIA MARGARETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da L. 9.099/95.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono (fls. 23), não compareceu à audiência de conciliação cuja assentada se encontra nas fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da L. 1060/50, face a gratuidade justiça deferida.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003554-8 - ROSIANE MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que designei o dia 27/06/2008 às 15:30 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.003580-9 - EUVALDO GALVÃO X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003681-4 - MARCELO LUIS BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO JESUS (RJ-078206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre fls.54\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003693-0 - EVANDRO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Apresente o autor, no prazo de cinco dias, e sob pena de indeferimento da inicial, nova declaração da titular do documento de fls. 26, haja vista que a assinatura ali posta discrepa em muito da constante na cédula de identidade de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.826.003758-2 - FABRICIO DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 27/06/2008 às 16:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.003845-8 - MARCELO GOMES FEITAL, ROSANGELA VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X DEL GÁS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.001052-2 - FABIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Ao autor para, no prazo de dez dias, suprir a falta do documento indicado às fls. 23, v, devendo ainda esclarecer quanto à divergência entre o endereço domiciliar indicado na inicial e o constante do documento de fls. 19, o qual, frise-se, é atual. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.024.001766-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS MERENDAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Venha instrumento de mandato outorgado ao patrono signatário da petição inicial, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.826.000010-0 - ALCINEA CARVALHO MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000371-9 - WEDSON LEANDRO PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.826.000391-4 - A. PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR a fim de se verificar eventual decurso do prazo para manifestação do réu. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001608-1 - MARCELO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X BANCO PANAMENRICANO Despacho:Esclareça o autor, em dez dias, quanto à divergência entre o domicílio informado na inicial e o endereço constante de fls. 10, devendo ainda proceder ao reconhecimento da firma do declarante de fls. 08, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.024.001821-1 - NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVERIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X EMBRATEL Despacho:À parte autora para regularizar sua representaão processual em 15 dias, juntando aos autos instrumento de mandato outorgado aos patronos signatários da petição inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.001102-3 (110392005) - FATIMA STELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X Y. JAMS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256) Decisão:Verifico que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Assim, suspendo a execução, na forma do art. 792, caput, do CPC. Intime-se. Decorridos trinta dias do termo final indicado às fls. 144/145, sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000023-4 - LUCAS DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Ao autor sobre fls. 82/89 \r\n\r\nProc. 2007.826.000054-6 - MIRIAM PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Indefiro fls. 179, por não haver valores bloqueados, conforme detalhamento que segue. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000517-9 - MARCIO HENRIQUE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 102, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000825-9 - IRAN ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001619-0 - ALEXANDRE DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido. À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 98, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002232-3 - ERIVELTON DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EMBRATEL, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM Certifico que foi designado o dia 27/06/2008 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.002839-8 - JEFFERSON MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:À parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.826.002973-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Atos ordinatórios: \"Os autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003181-6 - LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.Recebo o recurso de fls. 66/90 no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003620-6 - BENIGNOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X B2B COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Haja vista que às fs. 32 consta informação dos Correios de que o primeiro réu mudou-se, não pode ser atendido o pedido de decretação de sua revelia. Isto posto, HOMOLOGO o pedido alternativo de desistência da ação quanto ao primeiro réu, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo o feito prosseguir quanto às demais partes.Sem custas, nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa do nome do primeiro réu na DRA.Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 491574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000436-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Decisão:Vistos, etc.O pleito de fls. 69/78 não merece ser acolhido.É fácil perceber que a situação fática que ensejou a necessidade da custódia cautelar não sofreu alterações substancias. O crime imputado neste processo (tentativa de homicídio) é grave.Assevere-se que a vida pregressa do denunciado, retratada às fls. 20/21, demonstra que Sebastião tem a personalidade voltada para a prática de delitos contra a vida. No mais, adotam-se as razões de fl. 83 e vº como parte integrante desta decisão. Em termos, aguarde-se a realização do ato designado à fl. 53. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006216-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001386-1 - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X VIVO S.A. E OUTRO) Decisão:Regularize-se a autuação.Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a parte ré, no prazo de 72 horas, cancele o serviço retratado nos termos de solicitação de SMP - Pessoa Jurídica, nºs 004222, 004223, 004224, 004351, 004352, 004353, 004534 e 004375, mediante suspensão da prestação de serviço para os 39 terminais móveis especificados na lista de fl. 13, abstendo-se de promover qualquer cobrança a partir do cancelamento.Fixo multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) para o caso de descumprimento da decisão.Intimem-se.Citem-se. \r\n\r\nId: 491579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003187-5 - B.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Apensem-se estes autos aos da separação judicial acima mencionado.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Oficie-se ao empregador do réu determinando o cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios fixados nestes autos e informando que os alimentos definitivos foram fixados nos autos do processo n.º 2007.026.002107-9 (em anexo), nos quais será expedido ofício informando o percentual e a conta-corrente a serem depositados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 17 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004666-0 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 39), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33/34, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para que efetue os descontos, na forma acordada e proceda ao deposito na conta-corrente informada pela autora a fls. 38.Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 14 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.000259-2 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: À parte ré para apresentação das alegações finais em 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000758-9 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402) Sentença:(...)Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 6), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Rildo Salles Borges e Simone de Andrade Chaves e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006146-4 - J.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X E.F.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001630-8 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.G.R.L. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável, e Declaração \r\n\r\nProc. 2008.026.001593-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X G.C.A. E OUTRO Decisão:1) Determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Informe a autora o termo inicial e final da alegada união estável. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009688-0 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.T.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, (Alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.026.004282-4 - M.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 32), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, e 31 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 14 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.026.002424-2 - NIDIA FERREIRA DE CASTRO, ADONES POUBEL DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X JOSE ELIAS COELHO BORGES DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004193-5 - L.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Há necessidade de recolhimento de custas para que se proceda à intimação para audiência. I-se as partes para recolherem as custas.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001862-7 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BRUNO MANTOVANI MORENO E OUTRO Despacho:1 - Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 05 dias.2- Após ao réu por igual prazo. 3 - Cumpridos itens 1 e 2, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005643-1 - M.C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002688-0 - C.J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 17) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de C. J. D. da S. e Q. A. B. da S., a qual voltará a usar o nome de solteira: Q. A. B.de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 14 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002107-9 - M.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Sentença:(...)Assim, em vista da concordância do Ministério Público (fls. 57/58), HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, 50, 52 e 56, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos na forma acordada.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 29 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.001594-0 - E.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X R.M.C.) Despacho:1) Proceda-se ao correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária de fls.40, salientando que as custas referentes a partilha dos bens deverão ser recolhidas no momento oportuno, caso esta se efetive nestes autos. 2) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nId: 491580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO FLEXA RIBEIRO BASTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre ofício de fl. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.028.000305-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MENDES BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000533-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SOLANGE MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007329-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE ANTONIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.017365-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO XAVIER CRUZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000586-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO FONSECA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indeizatoria e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001036-3 - HIDROPARTES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SIGLA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ORRACHA Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará o ofício em mão, como também, informar se levará a carta precatória em mão ou se recolherá o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019927-3 - JOSÉ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MANOEL MARIANO MARUES JÚNIOR Decisão:. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.520.002252-5 (13448/95) - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X SUELY MELQUIADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1- Junte-se.2- Ao MP.3- Digam os interessados.4- Publique-se com urgência. Após, autorizo a remessa em mãos ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000765-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Ao exequente para ter vista dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006761-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT`ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NATALIA CASSIA ESPIRITO SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007864-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS), LUCIANA SANTOS CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002997-7 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001771-4 (9741/89) - Inventariante: ELMA THEODORO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) MARIA DA CONCEICAO CHAGAS E OUTROS, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR PRATA MANCEBO Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.002356-3 - LUCIANA MARIA DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PAULO DE TAL E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000234-3 - ADIMAR DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca de fls. 333/335, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004974-5 - ILZE GERÔNIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000829-7 (3979/99) - JOSETE BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.001659-6 - JOSE VILARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC)Sem custas, ante o disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91;2)Apresente o autor declaração de que não há outros processos em seu nome relativos ao mesmo fato;3)Oficie-se ao PSS de Macaé, requisitando todas as informações de que dispuser especialmente as relativas aos antecedentes médicos do requerente, salário de contribuição do dia do acidente e do benefício, períodos de afastamento, laudos periciais, benefícios acidentários pagos e outros;4)Designe-se audiência de conciliação;5)Diligencie o cart \r\n\r\nProc. 2008.028.001659-6 - JOSE VILARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Certifico e dou fé que fica designado o dia 03/06/2008 às 10:00 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.028.002157-9 - ROSA DE FÁTIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004782-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ RODRIGO MEDEIROS DIAS Despacho Ordinatório: Ao interessado para recolher ofício ao Detran pronto na contra-capa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006558-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CREDIMA BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003416-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X VALBER FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Fica intimada a parte interessada, através de seu patrono, para recoher custas da intimação de BENEDITO BORBA PESSANHA em virtude da redesiginação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.000494-6 - RAIMUNDOLUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008709-6 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.013605-8 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X INGREDT VELLASCO DA SILVA CORREIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 03/06/2008, às 11:30 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006421-7 - TANIA MARIA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA Decisão:1.Defiro o pedido de emenda à inicial.2.Apresente o autor a contra-fé para efetivação da citação;3.Designe-se audiência de conciliação.4.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);5.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.006421-7 - TANIA MARIA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA Certifico e dou fé que fica designado o dia 03/06/2008, às 11:00 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nDepósito, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.003151-6 (113/95) - COMPANHIA REAL DE INV. CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALDEBARAM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao exequente sobre respostas de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003111-7 (5834/00) - EROTILDES GAVINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ALCIMAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008095-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001936-6 - IVAN DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X HSBC SEGUROS E OUTROS Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação;2.Defiro a JG;3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.\"CERTIDÃO: Em cumprimento ao item \"1\" da decisão supra, a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) foi designada para o dia 11/06/2008, às 10:30h.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013089-5 - RIVERTON MUSSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X HOTELDAWEB.COM.BR Decisão:1.Defiro o pedido de emenda à inicial. Designe-se audiência de conciliação;2.Certifique-se o correto recolhimento das custas;3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Considerando que não há ofensa violenta e direta ao autor, deixarei para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a oitiva da parte ré;5.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.013089-5 - RIVERTON MUSSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X HOTELDAWEB.COM.BR Certifico e dou fé que fica designado o dia 03/06/2008, às 10:30 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006715-2 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007408-9 - MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SUPERLIGAS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA Ao interessado sobre certidão supra. (...decorreu o prazo sem manifestação do réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.013041-0 - MÁRCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Tutela inibitória) \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000451-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho Ordinatório: Ao interessado para recolher custas para expedição de dois mandados de intimação para audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001166-1 - SUELEN VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exequente sobre fl.163/165. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.028.001721-7 - VANILDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designe-se audiência de conciliação.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001721-7 - VANILDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Certifico e dou fé que a audiência fica designada para o dia 11/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação c/ perdas e danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003508-0 - CRISTINA MARIA DAGOSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X AUGUSTO FREDERICO VIEIRA MACHADO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.028.021101-9 - WANIERY DE OLIVEIRA BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) Despacho Ordinatório:\" Ao interessado sobre certidão pronta na contra-capa.\" \r\n\r\nId: 491583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008597-0 - JOSE CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001012-3 - TRAJANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X ALOILDA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem para que sejam tomadas as seguintes providências:1- Venha a certidão de óbito da inventariada, devidamente autenticada e a certidão negativa fiscal federal.2- Regularize-se a situação descrita a fls. 79/81.3- Providencie, o Inventariante, o recolhimento do imposto devido.Cumpridas as determinações, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.000552-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Decisão:Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.008717-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - V2 TABAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Decisão:Não é possível a devolução do prazo de forma genérica, como requerido, em vista do instituto da preclusão.Fls. 83 - dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Decisão:Fls. 65 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 67 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido, devendo o Oficial de Justiça solicitar a comprovação do falecimento do Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Anote-se o nome do novo patrono.Não é possível a devolução do prazo de forma genérica, como requerido, em vista do instituto da preclusão.Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001895-5 - HSBC BANCK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE PERES MACEDO DE SOUZA Decisão:Haja vista a sentença proferida nos autos, oficie-se ao DETRAN determinando o cancelamento do bloqueio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Decisão:Fls. 74 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.005894-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Fls. 38 - defiro. Expeça-se mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Decisão:Fls. 113 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta 617433430-7 no campo 30. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006216-6 - RAQUEL BARCELOS BRAGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ABN AMARO S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Autor em réplica e sobre a certidão de fls.63. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000880-3 - CLÁUDIO LUIZ PADILHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante juntada de cópias.Intime-se. Após, cumpra-se a decisão de fls. 148. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a título de dano moral no valor de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003997-1 - DENIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ADALTO NOGUEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Fls. 96 - anote-se.Em relação aos Embargos de Declaração interpostos, recebo-os, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistentes as alegadas omissões, contradições ou obscuridades, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Decisão:Fls. 192 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Decisão:Fls. 94 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se resposta do ofício enviado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006049-2 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO JUNIOR Decisão:Fls. 24 - defiro. Expeça-se mandado com os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:Fls. 243 - defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.028.004608-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando que as Rés são assistidas pela Defensoria Pública, o que pressupõe a intimação pessoal da decisão inicial desta fase, expeça-se mandado de intimação via postal da decisão de fls. 425.Com o retorno do AR e do decusro do prazo para pagamento, apreciarei o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.028.002748-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRONET MACAENSE COMP E PAPELARIA LTDA ME Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, para constituir novo patrono, bem como para manifestar-se sobre o despacho de fls. 99, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 183 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FLAVIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Considerando a inexistência da multa de 10 % (dez por cento) na monitória, apresentada no pedido de fls. 280/281, retifique, o Exeqüente, sua planilha de débito, ficando claro, desde já, que os honorários advocatícios incidem uma única vez pois o cumprimento de sentença é uma fase processual e não mais uma nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:Fls. 115 - defiro. Lavre-se termo de penhora intimando o Executado nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004717-7 - MANUEL RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS PINA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.548 em favor da Requerente.Após, diga o MP acerca da extinção do processo na forma do art. 794, inciso I do CPC, eis que com o Acórdão proferido perdeu o objeto o procedimento falimentar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600205926-6; 10% de CAARJ no campo 42 que é igual a R$ 17,27; R$ 9,55 de FUNPERJ na conta 600225174-9; R$ 9,55 de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 e ainda R$ 110,30 na conta 0101-6, relativos a taxa judiciária . \r\n\r\nProc. 2007.028.007598-7 - PAULO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). IGOR RAFAEL MAYER (PR-037263) Decisão:Intime-se a Ré para recolhimento das custas processuais conforme determinado no acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em vista do acordo realizado, intime-se o Réu para recolhimento de metade das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Com a finalidade de evitar decisões conflitantes, aguarde-se julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.016776-7 - LUIZ GONZAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARIA DO CARMO TAVARES MACHADO E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.006599-7 - Inventariante: JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: JUCEIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIO DOS SANTOS, Inventariante: JUAREZ DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO LUCIANO SANTOS, Inventariante: JUCINEY DOS SANTOS, Inventariante: JUCIARA DOS SANTOS, Inventariante: JUCIMAR DOS SANTOS, Inventariante: VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR, Inventariante: JURANDIR DOS SANTOS, Inventariante: JUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2008.028.002420-9 - ELIAS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ Decisão:1 - Considerando-se a comprovação de rendas juntada aos autos pelo Impetrante, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Trata-se de mandado de segurança, no qual alega o impetrante , em síntese, que a Secretaria Municipal de Assistência Social fez publicar, em jornal local, edital de convocação para realização de eleições na associação impetrante, e que tal conduta se revelaria inconstitucional. 3 - Postula a concessão liminar, para que este Juízo determine a suspensão do edital de convocação das eleições, que foram marcadas para o dia 29/03/2008. 4 - É o sucinto relatório. Passo a decidir.5 - Diante da verossimilhança das alegações iniciais e levando-se em conta o documento de fl. 22, que demonstra a publicação do edital para a realização de eleições por parte do impetrado, tenho por preenchidos os requisitos para o deferimento da liminar, na medida em que o art. 5º, XVIII da Constituição daRepública expressamente veda a interferência estatal no funcionamento das associações. \r\n\r\nProc. 2008.028.002420-9 - ELIAS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fl. 51: (...)6 - O \"periculum in mora\" resulta evidente, ante o risco de ser eleita nova diretoria.7 - Nesse contexto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de se determinar a suspensão do procedimento eleitoral até ulterior decisão deste Juízo. 8 - Assim, intime-se a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão, requisitando-se, na mesma oportunidade, as informações, na forma do art. 7º, I da Lei n. 1.533/51, servindo a presente de mandado. Remeta-se cópia desta decisão, via fax, para a Procuradoria Geral do Município. 9 - Prestadasas informações, ao Ministério Público. 10 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005637-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D SALES COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Decisão:Considerando que o Réu ainda não foi citado, defiro o requerimento de fls.63. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.028.007757-4 - CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Fls. 130 - defiro. Intime-se via postal, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de clausulas c/c indenização c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005509-5 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Haja vista a sentença proferida nos autos, torno sem efeito a decisão de fls.54.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Defiro a expedição do ofício a Receita Federal para informar o atual endereço dos Réus; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003936-3 - IARA BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Haja vista a sentença proferida nos autos, torno sem efeito a decisão de fls.32.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ABALO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.008479-4 - FRAGOSO & RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 70 - aos Autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS) Decisão:Fls. 179 - defiro. Expeçam-se citações, via postal, para os endereços fornecidos. Ao Requerente sobre ofícios de fls.181 e 183. \r\n\r\nId: 491588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f do Art. 69 do CP - 1º denunciado; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, c/c Art. 29 do cp e 35 da Lei 11343/06, todos n/f do Art. 69 do CP - 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.028.020938-2 - MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Às partes para ciência dos laudo pericial e últimas alegações no prazo legal. \r\n\r\nId: 491587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SILVIO PERRUT (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:À exequente sobre certidão de fl. 52 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.003898-7 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 33, devendo fornecer o correto endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.841.000151-6 - ZILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X MÁRCIO DO NASCIMENTO JACINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 16, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.841.001097-3 - NILCEA HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 244. \r\n\r\nProc. 2007.841.000059-5 - JOELSE XIMENES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Despacho:Ao reclamado sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.841.001956-7 - WALTER RUI BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) X CLEUDSON JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002074-0 - LIA CRISTINA BASTOS ROSA X CLARO/TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao depósito, em 48 horas, da quantia de fl. 69, em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002312-1 - JORGE WILLIANS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X CLARO Despacho:Após o regular recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias nos autos. Assim, aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.003435-0 - GUILHERME MIGUEL DORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE ARAUJO SILVA (MG-097271)) X NANDO E DANI COMÉRCIO ROUPAS E A LTDA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.55. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.004222-0 - HERCÍLIA MARIANO FERREIRA X DECOR CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho:Intime-se o patrono da ré para regularizar a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.841.000326-3 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X SETAL ENGENHARIA COSNTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004907-7 - MÁRCIO LEANDRO GOMES CAVALCANTE-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X PROD-SAFETY COM. REPR. E EPIS BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da 2ª parcela do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.841.000935-5 - CARLOS BENONI ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, requerido à fl. 32, para que o exequente forneça o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002593-2 - CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ROSE MARY GUISSO Decisão: Indefiro o requerido à fl. 29, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.002086-7 - RODRIGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923) 3 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 4 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002340-6 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X IGOR RANGEL BORSATO Despacho:Cumpram, os patronos subscritores de fl. 59, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002730-8 - GUAJAI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X RÁDIO 95 FM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.003874-4 - DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-156437E)) DIONE XAVIER DUARTE Despacho:Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.004206-1 - MARINEZ MOREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (RJ-145674E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004291-7 - ARTUR BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SINGAPORE AIR LINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 109, conforme requerido à fl. 112; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004326-0 - LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004348-0 - LEANDRO DONDONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PAULÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 54, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004721-6 - GUSTAVO ANTONIO AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 39, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004803-8 - ALINE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 47, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004866-0 - ULISSES BORBA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, requerido à fl. 16, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004991-2 - ROGERIO LUIZ ABDALLA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X REMISA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004992-4 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004993-6 - ROBERTO SIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004994-8 - MARILIO AZIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X SONTAPE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.001639-0 - ANDRÉ LUIZ DOBLAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002339-4 - MAURICIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRADE CENTER VEÍCULOS Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002388-6 - JONAS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000237-5 - ROSEMARY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CLARO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 16, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000250-8 - ROSANE FLÔR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000332-0 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 30, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.003418-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA BRITO CALCADO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) Decisão:1.Certifique o cartório o trânsito em julgado;2.Ao autor sobre o depósito de fl. 39 , devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silencio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 491586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO BERNARDO AGRA Despacho:Aos interessados sobre fls. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001505-0 - EDIFICIO ART I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARIA INEZ AYRES CORREIA Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar copias para expedição de Int.postal \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.029.001220-2 - ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMARCIO LTDA - ME Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 26v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis, Acessórios e Rescisão da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.029.000425-4 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.029.001224-0 - ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALAN GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 34v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.029.003445-8 - MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X DINAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.029.000980-2 - HERMINIO RIAL BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X JUVENIL MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Fls. 120: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003193-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORIELSON SOARES BARBOSA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatoria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001211-0 - DANIELLE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO - ITABORAI ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000434-3 - NILTON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.029.001861-7 - LEONARDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001603-7 - ADEVANIR PAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.001691-8 - LIGIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001817-4 - JENAINA DE PAULA DACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001821-6 - GISELLI DE SOUZA LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005640-0 - SANDRA BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.522.001550-8 (15587) - DEISI PORTELLA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2005.029.001172-2 - Inventariante: ROSANGELA BORGES LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO (RJ-042442)) X EDUARDO JAIRO FERNANDES GARCIA Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.005142-6 - SALOMAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DETRO RJ Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 34. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004692-3 - ANA CRISTINA MARTINS PRÚCOLI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004693-5 - TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004694-7 - SIMONE MARTINS DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004360-0 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004361-2 - GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.005050-1 - REGINA RODRIGUES DA ROSA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.005051-3 - MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.005052-5 - CREIDES GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.005054-9 - ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004434-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.029.004080-5 - CELSO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003484-9 - CRENIR CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.029.000493-0 - CELSO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.029.002539-8 - FATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Certifico que com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C,.Precatoria. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000497-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X SEGAP SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatórias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.522.001063-2 (16447) - GILVAN PEPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X ELVECIO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Cumpra os autores o determinado às fls. 271, considerando certidão de repaginação dos autos às fls. 272, não existindo nos autos fls. 294. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Inexistência de Débito Com Requerimento de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003220-0 - ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão às fls. 128/129, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para efetivo cumprimento, no prazo de 24 horas, sob pena de majoraçao da multa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.003246-5 (18307) - WELBER MIQUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P. DE ARAUJO (RJ-084546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de intimação. \r\n\r\nId: 491581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000712-9 - EMANUELLE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA NETO Decisão:1-Retifique-se em DRA para constar o nome correto da Autora, qual seja: EMANUELLE DA SILVA DE OLIVEIRA (fls. 07).2-Venham aos autos: a) comprovante de residência na comarca em nome da RL da Autora; e b) comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da RL da Autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3-Emende-se a inicial para constar o valor correto da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.029.000280-1 (3923) - SARA RIBEIRO DE SOUSA E SILVA X VICENTE DE PAULA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LÁZARO DE CARVALHO (MG-039863) Despacho:Fls. 64vº e ss: Diaga a parte interessada. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, Com Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.029.002909-1 - MARLENE PINHEIRO MOURA X JAQUELINE MOURA BRANDÃO PESSOA, DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA JUNIOR, SERGIO BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Decisão:1-Fls. 87/87: Anote-se onde couber. Retifique-se em DRA para exclusão dos advogados, bem como para inclusão do novo patrono (fls. 61).2-Cite-se a Ré no endereço fornecido às fls. 63( 72ª DP - São Gonçalo). Expeça-se CP.3-Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.4-Fls. 80vº: Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.029.001983-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Cabe á autora promover os atos e diligências necessárias ao andamento do feito, tendo sido requerida ela mesma também a realização da anotação (fls. 68). Diante disso, intime-se a Ré para apresentar o documentação exigida às fls. 108 que poderá ser obtida junto à Prefeitura. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.029.002008-1 - N.A. X P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão supra, desentranhe-se fls. 130/131 e devolva-se ao patrono subscritor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.000323-9 - SERGIO JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE ANDRADE Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"ao autor, para cumprimento da promoção de fls. 17: ... requer o MP esclarecam as partes acerca do nome da conjuge virago, bem como de eventuais alimentos\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.001277-5 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA AZEVEDO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN AZEVEDO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP, à DP Taabelar e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002946-3 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 491582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002865-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GETULIO GOMES PUDDO Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2005.075.000915-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JULIO CESAR RIBAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do réu quanto ao prazo do art.475-J do CPC, deixando o prazo transcorrer in albis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000702-9 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X RURAL SEGURADORA S A PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 02, 23, 140) - 1102-3 - R$ 149,69Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 22, 23, 140) - 1107-2 - R$ 38,34Porte de remessa e retorno (fls. 23, 140, 159) - 1104-9 - R$ 27,36Atos dos Auxiliares do Juízo (Contador - fls. 192) - 1109-8 - R$ 69,38Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 288,42CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 28,84Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,95Taxa Judiciária (2% de 22.885,59) - 2101-4 - R$ 457,71FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 17,15FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,15Total - R$ 874,91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Ao exequente sobre certidão de fl.179. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Ao réu sobre o ofício de fls. 211Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,32Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000424-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR MENNA BARRETO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 08 e 12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001139-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAN EDUARDO DE LIMA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 18/19.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003069-1 - LENI SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 158, 181) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 128, 136, 180 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 14,60Subtotal - R$ 40,16CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,01FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00Total - R$ 48,17 \r\n\r\nId: 491668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.000018-0 - CONCEICAO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar aos Autores o imóvel designado por lote 03, da quadra 59, Loteamento Jardim Balneário Bambuí, 2º Distrito, nesta cidade.Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.004309-2 - LUCIENE CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.37. Aguarde-se retorno do mandado de intimação do autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000338-7 (1019) - ELIAS CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS FRANCA (PR-005288), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)), Habilitado: YVONE BALDINI), Habilitado: SYLVIA MARIA BALDINI), Habilitado: FRANCISCO JOSE MARSHALL DA MATTA BALDINI), Habilitado: MARINA MARSHALL DA MATTA BALDINI), Habilitado: PEDRO RICARDO MARSHALL DA MATTA BALDINI) X JOAO DERLI FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FOLCHINI (RS-011705), Dr(a). DOMINGOS HENRIQUE BALDINI MARTIN (RS-023280) Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópias para instrução dos mandados e recolher custas para citação via postal ou por precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.008842-5 - Inventariante: ETHEL MAY SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X Falecido: LUIZ MÁRIO SILVA ARAÚJO Despacho:Esclareça a inventariante se o genitor do de cujus é falecido, comprovando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.005327-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARROSO \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020325-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANTE FERNANDES REGINA Decisão:Fls.35. Anote-se. Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.001241-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EWALDO SÉRGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Comprove o réu/reconvinte a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.031.006739-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Com efeito, há a conexão apontada pelo réu às fls. 23, visto que foi ajuizada demanda consignatória das parcelas que embasam a pretensão da Instituição Financeira.Contudo, este Juízo é prevento, na medida em que já prolatou despacho liminar positivo, com comparecimento espontâneo do réu, o qual supre a citação. Oficie-se, pois, ao MM Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando os autos da consignatória, com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.031.000422-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANA SILVA MONTEIRO Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço da ré no contrato às fls. 27 e aquele da notificação de fls. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.002940-3 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. DONATI M. DOS SANTOS (BA-005550) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 75, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001773-3 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA E OUTRO Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas para citação e intimação via postal, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 7,30 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,36 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2006.031.002859-0 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Impugnação ao cumprimento de sentença em que a Ré/Impugnante sustenta nulidade de citação, bem como excesso de execução.Data venia, não merece acolhida tal pretensão.Eis que a revelia da Ré/Impugnante foi decretada em razão do que consta do AR de fls. 28, em que consta que a missiva foi recusada pela própria. Sendo certo que não há qualquer elemento capaz de afastar a presunção de veracidade de tal afirmação.No que toca ao excesso de execução, é pacífico na doutrina e na jurisprudência que as taxas condominiais vincendas no curso do processo também são devidas.Assim, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução, devendo o Exeqüente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X VANILDO COSME BARBOSA PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,78 + 10% da Caarj + 5% do Funjerj + 5% do Fundperj, e as peçasa para ezxpedição do mandado deferido. \r\n\r\nProc. 2007.031.012777-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANDRÉ LUIS GARCIA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/06/08, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000760-9 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO PACER Decisão:Suspendo o feito até o adimplento do acordo, na forma do artigo 265, II, CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.031.001294-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUCIANA GOLDA SANTOS ZARANZA JALES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/06/08, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, obrigatório dpva \r\n\r\nProc. 2007.031.012770-4 - VANDA CONSUELO RÚBIO, VIVALDO ALVES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000050-9 - CLAUDIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento, tendo sido determinada a vinda do depósito inaugural.Todavia, o aludido depósito foi feito intempestivamente, conforme se infere da Certidão de fls. 19.Portanto, não foi obedecido o prazo previsto no art. 893, inciso I, do CPC. Inviabilizando-se, assim, a pretensão consignatória; sendo certo que não é necessária a intimação da parte consignante.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, face à ausência de sucumbência.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000942-4 - LUIZ ATOCHERO GRAU (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X MARIA JESUS DA SILVA Decisão:Emende-se a Inicial adequando-se à Lei 11382/06. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001142-3 - LEVI PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Decisão:Demanda reivindicatória...Rejeito, primeiramente, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, visto que o Autor, na qualidade de proprietário do imóvel, tem o direito de reivindicar a coisa. De modo que declaro o Feito saneado, vez que presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial de engenharia para avaliação das benfeitorias. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito, visto que a Ré, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro, também, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002933-2 - VANDA DA SILVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000384-3 (2213) - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Após comunicação do Banco do Brasil acerca da transferência hoje determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado, por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.031.003686-1 (3686) - JOSEF HERZGSELL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELINE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:O recolhimento equivocado de fls. 176 deve ser regularizado pelo executado junto ao FETJ, querendo, não sendo possível qualquer \"manobra administrativa\" como requerido às fls. 193. Venha, pois, o depósito da honorária, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.031.000785-5 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE BANDERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON (RJ-052279) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, visto que nada há a executar. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000694-9 - HÉLIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/06/08, às 14h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.008101-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS MOACIR MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS INCIDENTES PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO.MARICÁ, 22/02/2008. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.031.007963-1 - BMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.007906-8 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré no pagamento ao Autor da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida, a contar da presente, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação; B) condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 24,94 (vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), corrigida, a contar do desembolso, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000200-4 - LYDIA MICHELIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X EMBRAOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha declaração do IR completa diante da informação contida no documento de fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/06/08, às 14h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.031.000001-0 (4459) - NILTA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X ALBERTO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Aguarde-se, por ora, manifestação do MP no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.031.000074-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIMARA NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006061-2 - CLAUDIO FERNANDO DO PRADO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FIDELCINO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/08, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.031.001057-6A - SHEILA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARIA APARECIDA SEVERINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante, em 5 dias, na forma do artigo 996, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007859-8 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada havendo a executar nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.001055-4 - LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RITA DE CASSIA SILVA DE FIGUEIREDO LANHAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/05/08, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013994-9 - DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X SUB - EMPRETEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA-ME (CASA MARTISN) E OUTROS Despacho: Data venia, da manifestação de fls.154 infere-se que os sócios foram incluídos como representantes legais e não em nome próprio, daí porque não constam do pólo passivo. Ao cartório para devidas retificações face ao que consta às fls. 164. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.031.014041-1 - EMRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSÉ DIAS RAMOS E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/06/08, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.011354-4 - BERNARDINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROBSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Demanda, pelo rito sumário, em que não foram arroladas testemunhas na Inicial e na Contestação, motivo pelo qual não é possível a produção de tal prova. Defiro, outrossim, a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo constar do mandado de intimação do réu a necessidade de apresentar em audiência a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.031.000081-4 (337) - LUIZ NEGRE CUBARSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA AS CITAÇÕES\" \r\n\r\nId: 491656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491658": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.820.000315-1 (25462000) - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, e tendo se mudado de domicílio conforme certidão de fls. 91v. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.001712-2 - MARIA ANGELA NOGUEIRA RAMOS X ILSA DE TAL Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.120v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000554-9 - SERSAN 166 TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RAFAEL CIODARIO DA SILVA Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000626-0 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA Decisão:Não há previsão de custas e honorários em relação ao presente caso, razão pela qual, isento o autor. \r\n\r\nProc. 2007.820.001475-9 - JOSÉ GONÇALVES DE JESUS X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). DAÍZE GOMES MACHADO (RJ-138507) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/03/09 - 14.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001574-0 - MARIA DE FÁTIMA GASPAR NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) MARIA TERESA GOMES NUNES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 - 14.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001749-4 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CING 137 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Fls. 372/379, os embargos já foram julgados, nada a prover.2 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 365 em favor da RECLAMADA/EXECUTADA.3 - Ao contador para calcular o percentual de 1% sobre o valor da causa, para abatimento na guia de fls. 333 em desfavor do Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.000262-7 - ADAMARIO MASCARENHAS REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X RAÇA ASSESSORIA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 152 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - WALDECY CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os Embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002966-9 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003061-1 - ELI DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.86v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003218-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os Embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003588-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005264-3 - WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os Embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000154-6 - LUCIENE MARIA DA COSTA X ELCIO FONTES FRANÇA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, bem como, sua inércia em fornecer o novo endereço do réu, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001012-2 - MARCOS ELIZEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001970-8 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005627-4 - CASSIUS DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA. NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.820.000611-0 - VANIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BCP S/A. (CLARO) Despacho:Fls. 12/13 - Esclareça a peticionária o que pretende com a juntada de nova inicial. \r\n\r\nProc. 2008.820.000849-0 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.820.000483-3 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MAUREN CRISTIAN DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 25. Defiro por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.820.001801-8 - GIRLAYNE PORTELA CESARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) FUNDAÇÃO SOCIAL POLÍVIO BAIENSE Despacho:Fls. 42. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001499-1 - DIADEMA 384 ANTENAS E ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X E. DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ANTENAS ME Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.002156-1 - MARIA THEREZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COATAM ( COOPERATIVA DA TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL DA SILVA (RJ-070137) Despacho:Fls.92 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.820.002966-5 - (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.820.003872-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.820.001391-0 - LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E)) X BANCO ITAÚ - SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/03/09 - 14.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2005.820.002184-0 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os Embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - MÁRCIA CHRISTINA NASCIMENTO MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002104-0 - JACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito noticiada às fls.63v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002351-5 - DANNIEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.820.002503-2 - MILITÃO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARICARRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito noticiada às fls.61, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003257-7 - JUAREZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Decisão:Há bens penhorados. Informe o exequente se há interesse em sua adjudicação, não havendo, designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003349-1 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os Embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.004742-8 - GERALDO PRINCIPE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ENERGYBRAZ TECNOLOGIA IND. E COM. LTDA. Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005729-0 - JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os Embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000269-1 - LEANDRO BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 - 11.30HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000389-0 - ALCIMEIA SOARES DE OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/09 - 13.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001062-6 - ELZA DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809) Decisão:Diante da sentença de fls. 32 em que julgou extinto o feito, nada a prover em relação ao pedido de fls. 44. Fls. 44 - Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.820.001070-5 - RONALDO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001156-4 - LUCIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X P. A. E. PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE Despacho:Aguarde-se retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.820.001362-7 - FABRICIO DA SILVA GAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MULTIBRÁS S/A - CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001784-0 - JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002112-0 - WANDERLEY MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. Intime-se. Sem prejuízo, remetam-se cópia da sentença e do TOI ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.820.002151-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FABUAN JEANS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:1- Recebo os Recursos. 2- Defiro Gratuidade de Justiça (59/62). 3- Aos recorridos. 4- Após subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002370-0 - JORGE RICARDO CÂNDIDO PEREIA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002383-9 - RICARDO SOUZA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002393-1 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FIRMA PISCINA DE MARICÁ LTDA. Despacho:Fls. 39. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002437-6 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002449-2 - ALFREDO PAULO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/08 - 13.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002608-7 - CATIA REGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X RAFA SAT SISTEMA DE SEGURANÇA Despacho:Venha prova do documento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002717-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) BRASIL TELECON AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 - 11.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003460-6 - CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003589-1 - MARÍLIA RAYOL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls 4. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004231-7 - MARIESTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004731-5 - JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004752-2 - ERIKA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004897-6 - WALDECY CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005071-5 - WANDERLEY LUIZ PARREIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X COCA - COLA INDÚSTRIAS LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ´PARA O DIA 16/6/8 - 11.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005108-2 - DEIZE CHAGAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA. NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 15/10/08 - 13.45 H \r\n\r\nProc. 2007.820.005719-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da ausência injustificada da segunda autora na audiência de conciliação, julgo extinto o feito em relação a mesma, condenando-a nas custas processuais. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005719-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/09 - 14.00 HS.SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005731-0 - VANIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/8 - 10.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005786-2 - LIGIA VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Isento a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.005820-9 - IDERLANI GUEDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DINFOR DE MARICÁ INFO E ID LTDA. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/09 - 14.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005822-2 - VILMA MEDINA LABES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X IBICARD S/A Despacho:Venha comprovação do endereço da Reclamada, por documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.820.005954-8 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 41. Defiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005960-3 - NILCIA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO CARREFOUR S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/6/8 11.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001791-3 - SINESIO MONTEIRO DE ABREU, MARINEZ COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000393-4 - BRUNO VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000425-2 - EDSON RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Indefiro a tutela pois não se trata de bloqueio de conta, mas sim, de restrição a seu uso, sendo que esta matéria necessita de exaurimento da fase cognitiva. \r\n\r\nProc. 2008.820.000779-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIMED - RIO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000782-4 - MARCO JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001451-1 - CAR SOUND MARICÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) SAVON COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001807-3 - DARCI DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.000045-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001653-7 - ANDRÉ LUIS MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os Embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nId: 491658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000086-6 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/08, às 14h30min. Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação na audiência designada, comparecendo munido de seu comprovante de rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOÃO BATISTA DE LIMA DA ROCHA A mora do devedor encontra-se comprovada, conforme documentos de fls. 13/15, na forma da jurisprudência sumulada de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55. Diante disso, concedo a liminar requerida e determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. (venham as custas para intimar da liminar concedida) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.034.000280-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVALDO SCHELCK Decisão:A mora do devedor encontra-se comprovada, conforme documento de fls. 18, na forma da jurisprudência sumulada de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55. Diante disso, concedo a liminar requerida e determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS 1) Defiro JG. 2) Designo o dia 28/05/08, ás 13h30min. para a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.034.001186-8 - ACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo o dia 03/07/08, às 13h30min. para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 2) Designo o dia 07/05/08, às 14 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. ...(venham as custas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000043-0 (4090) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ONESIMO FARIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) A exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001249-2 - V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Decisão:...Assim, ante a natureza indisponível do direito controvertido e dos elementos constantes dos autos em apenso, a fim de evitar a prolação de sentença injusta e, portanto, inconstitucional, revogo a decisão de fls. 39vº.Converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado nos termos requeridos às fls. 39 pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.034.000838-9 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X M.R.A. Decisão:1) Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, mediante a análise dos documentos acostados às fls. 07/08 e 14, bem como a natureza irreversível dos alimentos prestados, concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se determinando a suspensão dos descontos referentes à pensão alimentícia até final julgamento. 2) Tome-se por termo a declaração de ausência de fls. 31. Após, cite-se por edital. 3) Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. 4) Com o relatório, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000480-3 - J.B.A.B. X M.T.V. E OUTRO, L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Tendo em vista o parecer inovador do Ministério Público às fls. 77/80, intimem-se as partes para dizer se concordam com os termos da promoção ministerial. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 14/05/08, às 14 horas para a audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se.(venha as custas para intimar requerido Lauro F Braga) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001470-5 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelo réu. Verifico que o rito foi convolado de ofício para o sumário, não tendo sido dada oportunidade ao autor de requerer provas.Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, diga o autor em provas justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como manifestação negativa.Após, retornem para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2008.034.000182-8 - CARLOS ROMERO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, retifique-se na DRA.2) Designo o dia 21/05/08, às 14 horas para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se para comparecer pessoalmente o réu ao ato através de preposto acompanhado de advogado e com poderes para transigir e advertindo-o de que poderá oferecer resposta na audiência, caso não obtida a conciliação, sob pena de revelia (art. 277, §§ 1º e 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.034.000182-8 - CARLOS ROMERO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X BANCO DO BRASIL 2) Designo o dia 21/05/08, às 14 horas para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se para comparecer pessoalmente o réu ao ato através de preposto acompanhado de advogado e com poderes para transigir e advertindo-o de que poderá oferecer resposta na audiência, caso não obtida a conciliação, sob pena de revelia (art. 277, §§ 1º e 2º do CPC).(Autor deve recolher as custas para intimar do requerido) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000057-0 - LEMAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CARLOS RENATO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.034.000283-3 - V.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X P.C.S.P. Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, juntando-se aos autos comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento do Imposto de Renda, bem como afirmação de probreza. 2) Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de duas testemunhas atestando sua idoneidade. 3) Venha a concordância da genitora do interditando. 4) Esclareça o requerente se o interditando possui bens, juntando-se aos autos cópia legível da certidão de nascimento/casamento do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.034.000652-0 - Inventariante: LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X JOSE SARAQUINO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao cessionário sobre o cálculo de fls. 89. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.034.000028-6 (172) - PAULO BARROS DE OLIVEIRA E SUA MULHER VIRGINIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IGNACIO PIRES DA SILVEIRA E SUA MULHER MARIA DO CARMO TOSTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:Analisando os autos, verifiquei que o réu Ignácio faleceu, segundo informação de fls. 449, no entanto não veio aos autos a certidão de óbito.Já às fls. 453, há requerimento de vista dos autos por terceiro interessado, apresentando procuração do mesmo advogado que patrocina os interesses do réu.De outra parte, a decisão de fls. 438 não foi integralmente cumprida. Assim, diante do tumultuado rumo tomado, chamo o feito à ordem:1.Venha a cópia da certidão de óbito e o correspondente termo de inventariante, regularizando, outrossim, a representação processual, devendo a procuração ser assinada pelo inventariante. 2.Havendo claro conflito de interesses entre o terceiro interessado e o réu, regularize-se a representação processual deste último que não pode ser patrocinado pelo mesmo causídico do réu.3.Atualize-se o débito, como já determinado às fls. 438.4.Aguarde-se o cumprimento das determinações supra por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.034.000457-5 (4148) - BRASILEIRA PAULA DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Não havendo bens de propriedade do autor aptos a serem penhorados, determino a suspensão do feito até comprovação pelo exeqüente da modificação da situação financeira da parte executada, na forma do artigo 791, III do Código de Processo Civil.Arquivem-se sem baixa os autos. \r\n\r\nId: 491506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.034.001312-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:1) A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia.2) Designo AIJ para o dia 10/06/08 - 15:00h, ocasião em que o réu será interrogado. 3) Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Publique-se. Ciência ao MP.4) Regularize-se a autuação do processo, uma vez que a denúncia se encontra grampeada na contra capa dos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000374-0 (2590/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402) Decisão:Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, tendo em vista a CDA que embasa a presente execução ter sido apontada pelo ora exequente na referida peça e indefiro o requerido a fls. 207/209.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Federal para que informe se a ação proposta pelo executado para re-inclusão no programa de recuperação fiscal já transitou em julgado, vindo conclusos em caso positivo. \r\n\r\nProc. 1998.034.000375-2 (2588/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, tendo em vista a CDA que embasa a presente execução ter sido apontada pelo ora exequente na referida peça e indefiro o requerido a fls. 211/214.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Federal para que informe se a ação proposta pelo executado para re-inclusão no programa de recuperação fiscal já transitou em julgado, vindo conclusos em caso positivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000048-8 (4904/89) - CÉLIA FELISMINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes, sobre fls. 195, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2003.034.000753-4 - MARIA POLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Retifique-se na distribuição o pólo passivo, tendo em vista que o IPERJ foi extinto pela Lei Estadual nº 5.109/07, transferindo-se ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, todos os seus direitos, obrigações e atribuições.Intimem-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 491505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005469-4 - BARBARA AGUIAR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X Falecido: CRISTINA FELIX AGUIAR), Falecido: ELADIO AGUIAR FERNANDEZ Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de TALITA FÉLIX AGUIAR e NATASHA FÉLIX AGUIAR, para levantamento das quantias deixadas junto ao INCRA, em nome de seu genitor ELÁDIO AGUIAR FERNANDEZ, conforme fls. 69/72, na proporção de 50% para cada uma das herdeiras, devendo os valores serem depositados em caderneta de poupança à disposição do juízo. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 47. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.036.000006-0 (5478) - Inventariante: ADOZINDA CARMINA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PATROCINIO DA SILVA (RJ-004237), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MIGUEL TRIGO BASTARDO \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1995.524.003533-4 (22071) - Inventariante: DOLORES GRIMALT SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ANTONIO DE AMORIM SOARES E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 84/86 , eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros e inventariante, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.036.002430-5 - SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS X Falecido: ANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Esclareça a parte autora o número de herdeiros, tendo em vista que constam três filhos na certidão de óbito, a fls. 17. Regularize-se fls. 17, na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.005906-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MANGABEIRA Decisão:Fls. 82. Defiro. Oficiem-se conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. Fls. 83. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN NAZARENO DA SILVA JUNIOR \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002879-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AELSON GOMES DE NOBREGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 37. \r\n\r\nProc. 2007.036.005294-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS ALVES MARTINS Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.005805-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA BELCHIOR MACHADO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006239-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA CRUZ FONTES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 24. \r\n\r\nProc. 2007.036.015910-5 - BANCO SANTANDERS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000315-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSENIRA MACHADO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 18 v. \r\n\r\nProc. 2008.036.000356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.005454-7 (29457) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X MARCELO JOSE CURY \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2002.036.001534-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X RGD DIESEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de providenciar as cópias necessárias a expedição de Carta precatória para citação dos réus. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.005095-8 - SILVIA MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:As partes celebraram acordo às fls. 153/156, requerendo sua homologação.Posto isso, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.000440-9 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROSILEIDE ALENCAR DE OLIVEIRA Sentença:As partes celebraram acordo às fls. 153/156, requerendo sua homologação.Posto isso, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.016151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSEF LONDON), JESZALA LONDON Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes em audiência, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.036.007100-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LUIZ CARLOS LORENA SAORES E OUTRO Decisão:I. Designo o dia 04/06/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. IV. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.006563-7 - ROBERTA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada judicialmente em nome da autora...PRI... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.036.002113-2 - JANETE DE FATIMA ZERBINATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANDREA ZERBINATO SANTOS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos c/c reparaçao danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003915-0 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ZOGBI S/A), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré, devendo ser juntada aos autos no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor requerida pela parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativa à intimação. Certificado o recolhimento, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002065-4 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.007115-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X WALTER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007419-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA MAZZEI FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem.Ressalva-se, desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso.Custas processuais pela vencida, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006288-9 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO LIMA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001793-1 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X LUIZ ALBERTO FONSECA DO NASCIMENTO), Fiador: SIDNEY MADEIRA), Fiador: YARA DOS ANJOS MADEIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 35, perdeu o objeto a ação de despejo por falta de pagamento movida por ADY AGUIAR DE SOUZA em face de LUIZ ALBERTO FONSECA DO NASCIMENTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e recolhida as custas, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002033-4 - ABILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GILVAN CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...homologo o presente para que produza seus efeitos jurídicos e legais e por via de consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art 269, III do CPC... \" \r\n\r\nProc. 2007.036.006931-1 - MANUEL ARMANDIO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MARIA ODETE NUNES PINTO E OUTRO \"Ao autor sobre fls 19/25.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000214-0 - ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AURELINA MARINALVA GOMES AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000920-1 - ARMINDA MARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CLEBER TERTULIANO DA SILVA), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA), Fiador: ÂNGELO ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 17, 18 E MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001406-3 - MANUEL AMANDIO QUITELAS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X DIOGO NUNES DE SOUZA), CATIA REGINA NUNES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.006051-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X JOCIMAR DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037274-1 (27810) - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X VALMIRA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.036.043827-1 (28865) - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X DIAMANTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.036.002211-0 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Fls. 29. Venha planilha de cálculo do valor atualizado que o patrono da embargante entende por executar. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006308-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.006680-2 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao exequente a fim de providenciar as cópias necessárias a expedição de Carta Precatória. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005437-2 - ANA MARIA SEVERINA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Fls. 84. Ao exeqüente, em especial com relaão ao requerido no primeiro parágrafo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000097-5 (11.318) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO DE CARNES GUANANDI LTDA Sentença: Considerando o teor da cota de fl.64 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Junte-se informação da Procuradoria Regional grampeada na contra-capa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.036.002712-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARIA R. DE OLIVEIRA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre resposta do oficio.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.006870-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARIA R. DE OLIVEIRA FARMACIA ME E OUTRO \"Ao autor sobre oficio da divida ativa de Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.017080-9 - Município de Nilópolis X WILSON PALHA C. FILHO E OUT. Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005100-8 - GILSON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC. Autorizo a parte autora, desentrar a documentação reuqrida, mediante susbtituição da mesma por cópias reporgráficas. Cada parte deverá arcar com os honorários do seu respectivo patrono. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e recolhida as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.036.006232-8 - JOSE MARIA ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X WAUKMAR PINTO CERQUEIRA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001782-7 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 16600,00...Torno definitiva a tutela antecipada às fsl. 13. Condeno as rés, prorata, ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001111-2 - PATRICK ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001662-8 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55/57, nestes autos da ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada promovida por MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Com o recolhimento das custas e o certificado do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.000702-8 (28.626) - SEBASTIAO ALMEIDA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEMOCOR - SERV.DE HEMOD.E ANGIOCARDIOGRAFIA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)), ROGERIO L. S. MOURA, Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Decisão:Fls. 257v. Defiro. Atenda-se à Defensoria Pública conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.004295-7 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ARTE MALATO ARTESANATO M. E. Despacho:Fls. 87. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 157/161. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.036.001288-0 - ZILA DOLORES DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls. 55 e defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré, requerido a fls. 52. Outrossim, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha no juízo deprecado, arrolada a fls. 53, item \"2\", conforme requerido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.036.001288-0 - ZILA DOLORES DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar as cópias necessárias a instrução da Carta precatória a fim de intimar a testemunha arrolada às fls. 53 \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001479-6 - DENISE DA COSTA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Entendo presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da testemunha arrolada pela autora às fls. 62 e 65.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como intime-se a testemunha arrolada para a audiência designada,independentemente de recolhimento das custas, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006610-8 - MARCIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL S.A., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais ao autor no valor de R$ 16600,00...Torno definitiva a tutela antecipada às fls. 24. Condeno as rés, prorata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais C/C Declaratória, de inexistencia de negócio juridico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005289-0 - DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003058-1 - ROBERTO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.003058-1 - ROBERTO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da denunciada com relação ao despacho de fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 1ª ré (Breno Veículos Ltda), condenando o autor no pagamento de honorários advocatícios do patrono da 1ª, que fixo em R$ 500,00, suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls.32.JULGO PROCEDENTES os pedidos relativos à 2ª ré (Banco Itaúcred de Financiamentos S/A) para condená-la a a exclui o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em razão do contrato 148300000558, bem como para condená-la a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros moratórios a contar da citação e de correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.006522-7 - VALERIA DE AVELLAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X JOSE ROMILDO MUCHULI Despacho:Fls. 79/90. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.036.002482-7 - JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) AO AUTOR SOBRE FOLHA 55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.003845-4 - ANGELA MARIA FRIED (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Falecido: ADILSON PEREIRA DA FONSECA \"...Por ordem verbal da MM Dra Juiza em exercicio nesta serventia, redesigno o dia da audinecia para 27/05/08, às 14 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007108-1 - HILDA VEREDIANE MACHADO MARIA X Falecido: MARCIO NOGUEIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo por sentença para que produza seus efeitos a presente justificação abstendo-me de apreciação de mérito da prova. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade eferida. Intimem-se e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado. PRI... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006802-4 - ALZENY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Tendo em vista que não há necessidade de perícia ou mesmo de qualquer outra prova, determino que as partes apresentem suas alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006498-0 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 67/71. Ao recorrido. Com a apresentação ou não das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016123-9 - EXPEDITA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.003326-1 (30111) - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUZINETE ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003354-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALMY VIANA NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se a decisão do apenso. Providencie o cartório uma cópia da decisão proferida nos autos da exceção e junte-se aos autos principais.Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-e os autos à 1. Vara Cível da comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2006.036.007995-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ALVES BARBOSA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GOMES DE SOUSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 27 v. \r\n\r\nProc. 2007.036.002165-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CATUNDA MAGALHAES FILHO Decisão:Fls. 38/39. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 33. Intime-se a parte autora para entrar em contato com a central de mandados objetivando a diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.036.003065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO DA SILVA PESSANHA Decisão:Fls. 26. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 23. Intime-se a parte autora para contatar a central de mandados, objetivando diligência conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2001.036.020519-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRISTIANO CESAR DE LIMA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 68. Intime-se a parte autora para entrar em contato com a Central de Mandados objetivando o cumprimento da diligência conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001746-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.001019-7 - OLINDINA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE JOSE DE FREITAS \"...Homologo a acordo supra e JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004844-1 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 11/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.036.007016-5 - MARGARETHE FANKHANEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.036.003493-0 - BRENDA DA SILVA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X EDUCADORA CETECON LTDA Decisão:Recebo fls. 45 como emenda à inicial. Inclua-se no pólo ativo Fernada da Silva Carlos. Anote-se onde couber.Designo o dia 11/06/2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.001176-0 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:...julgo improcedente o pedido. condeno o autor ao pagamento das custas processuais )inclusive os 50% restantes dos honorários do perito) e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.000267-6 - MARCOS PAULO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:......Feito em ordem para julgamento.Defiro a prova documental superveniente, devendo as partes anexarem os documentos faltantes no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio Perito do Juízo, Dr. CELSO TAVARES GARCIA, médico perito, tel. 021-9989-9828, para a realização da perícia.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e indicar honorários. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, indiquem assistente técnico, se quiserem, e, apresetem quesitos.Defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, requerida às fls. 265 e 339, bem como a oitiva de testemunhas requerida às fls. 260, devendo o autor, desde logo, apresentar o rol de testemunhas( nome, endereço, documento de identidade) e dizer se as mesmas comparecerão independente de intimação à audiência que será designada posteriormente a realização da prova pericial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002957-1 - MARLUCE NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatório por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.005097-4 - JORGE ANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8300,00...Julgo procedente o pedido do item \"a\" de fls. 10 para condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor junto aos cadastros restritivos ao crédito e/ou a excluir o seu nome junto aos mesmos cadastros, em razão dos fatos descritos na petição inicial, sob pena de multa diária a ser fixada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003795-0 - JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILITARIOS DOMESTICOS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao apgamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8300,00...Julgo procedente o pedido do item \"a\", de fls. 10, para condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor junto aos cadastros restritivos ao crédito e/ou a excluir o seu nome junto aos mesmos cadastros, em razão dos fatos descritos na petição inicial, sob pena de multa diária a ser fixada. condeno o réu ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002261-2 - IBENI INSTITUTO DE BELEZA NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7 - LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:...julgo parcialmente procedente para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.075,00...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006458-8 - RITA DE CASSIA RIGUETTI RIZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007340-3 - JULIANA MARIA DE PAULA CASCARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ liminar da tutela da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.036.005875-2 - LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 205. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO PARC.ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.003770-0 - HELOISA HELENA MORATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inscreva-se o nome da parte ré na Dívida Ativa. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001731-8 - FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:...julgo procedente o pedido do item B de fls. 13 e condeno a ré a efetuar o cancelamento da multa referente ao TOI, sob pena de multa a ser fixada por cada cobrança indevida...julgo parcialmente procedente o pedido do item D1 de fls. 13 e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1245,00...julgo procedente o pedido E de fls. 13 e condeno a ré ao pagamento em dobro da quantia paga indevidamente, montando em R$ 170,60...Condeno o reú ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015997-0 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 14/05/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. \r\n\r\nProc. 2006.036.006772-5 - SAMARONE GRAMACHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), PAULO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nId: 491589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.005030-5 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X S.H.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Dr. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO OAB/ 56101 ( PROCESSO ARQUIVADO ) \r\n\r\nProc. 2007.036.006072-1 - JULIA DUARTE MELO E OUTRO X LEANDRO DUARTE CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JÚLIA DUARTE MELO E YASMIM DUARTE MELO, rep. por sua genitora, em face LEANDRO DUARTE CAPELA, todos devidamente qualificados às fls. 02.Inicial às fls. 02/03, acompanhada de documentos de fls. 04/07.Decisão às fls. 09, fixando alimentos provisórios.Audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação às fls. 17/18, na qual as partes chegaram a acordo, nos termos lá descritos, com manifestação ministerial favorável à sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 17/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata,observada a gratuidade deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.036.002033-6 - MARIA EDUARDA BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITONEL DE SOUZA (RJ-127767) Certidão Cartorária: PARECER DO MP: \"Pela juntada de declaração do hospital informando sobre os ganhos referentes à mãe da menor\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.000354-5 - PATRICIA SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA com fulcro no art. 1.580, caput, c/c § 1º da Lei 10.406/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002926-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.F. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, ação de anulação de registro. \r\n\r\nProc. 2004.036.005420-9 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Certidão Cartorária: Às partes sobre o relatório social de fls. 48/52 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000240-1 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM BATISTA DE PAULA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 18/19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO CARLOS DE PAULA e CARMEM BATISTA DE PAULA, observando-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada e que não há bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005829-1 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X C.L.A.G. Ao autor sobre citação negativa de fsl. 99/105. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.002430-0 - ANDRESA DE LIMA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X SANDRA MARIA DE LIMA A parte autora para urgentemente tomar ciência do contido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.036.007531-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X J.S.A.S. Sentença:...Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC.Sem custas eis que deferida a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002599-8 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) À parte ré para que se manifeste em provas \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.036.015955-5 - JEANE SILVA DE SANTANA X ELIAS DUARTE DE SOUZA, JULLY SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença de fls. 65: ...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006595-0 - LEONARDO DE MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEISON FERREIRA DA SILVA (RJ-146711)) X MARIA EDUARDA GUIMARAES CARNEIRO Sentença de fls. 25:... HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.004479-4 - J.N. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X Falecido: L.R.P.) M.A.P.M. E OUTRO À parte ré para que tome ciência da data e do local de marcação de exame de DNA de fls. 54, a saber: 30/04/2008 às 15:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Avenida Marechal Rondon , nº 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2000.036.001152-4 (31491) - F.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação no registro de casamento do requerente de forma a constar que sua data de nascimento é 29/10/1973. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003451-3 - NEIDEMAR POLYCARPO X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058), Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268) Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.036.000146-9 - ELIZETE ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LOURENÇO DOS REIS (RJ-119348) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação do registro de óbito de Ney Nunes Alvarenga, para que dele conste o nome correto de sua esposa como sendo ELIZETE ALVES ALVARENGA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.036.000572-6 (19612) - MARTA SUZANO MACHADO REIS DE BARROS X FRANKLIN LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (RJ-147745) autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.020507-2 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X L.S.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Sentença:Pelo exposto, DECLARO restabelecida a sociedade conjugal entre MANOEL ALVES DINIZ e LAUDICEIA SILVA DE AZEVEDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005086-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PECANHA) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/30 \r\n\r\nId: 491603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.036.000174-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vicios descritos no artigo 382 CPP. \r\n\r\nId: 491606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.006054-6 - JOÃO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ADRIANA ANSELMO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006187-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001299-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296) Adv.Vera Pereira de Abreu, OAB/RJ 97296 - Despacho: Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - EDVALDO GOMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003661-5 - MICHEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X SAMUEL DE SOUZA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003831-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002768-9 - ADEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X RUY GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos termos do artigo 51, inciso VI, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.003907-2 - MANUEL AMANDIO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X DIOGO NUNES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004391-9 - MAURÍCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SANDRA MARIA DA SILVA ARAÚJO Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 1.773,34 (hum mil setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos) (fls. 05), a ser acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.007925-2 - LINDALCIRA LUZIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SARTO PERALTA (RJ-064618)) X ALESSANDRA RAFAEL DA SILVA GOULART Certifico que designei AC para o dia 07/07/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.008102-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) X JORGE DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Às fls. 15 informa a parte autora que celebrou com a parte ré acordo extrajudicial. Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.002299-5 - LUCI JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA. Ao autor sobre fls.88/89, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - LÍBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.808.002158-0 - LUIZA RAMOS BOMFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2005.808.005686-7 - RUBENS DA CRUZ ATANAZIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu com a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.808.005752-5 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA PAULA Adv.Drª Maria Eugenia Oliveira Almeida, OAB/RJ103961 - Despacho: Os autos já estão arquivados, conforme informação prestada pela serventia. Assim, nada a deferir. Intime-se a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) BANKBOSTON, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002015-2 - EURIDICE DA GRAÇA RODRIGUES E OUTRO X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 63. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ocom as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.808.003418-7 - FRANCISCO ALVES RODRIGUES X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004023-0 - MARCELO LIRA FREIRE X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu com a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004943-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.808.001003-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001417-8 - ELIENAI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO FERREIRA NAVES (RJ-144944E), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARILDA CAETANO DE OLIVEIRA ELGUESABAL (RJ-147765E) Despacho: Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002132-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao beneficio da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria \r\n\r\nProc. 2007.808.002760-4 - ANA LUCIA LIMA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.808.003821-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Adv. Dr. Jimmyson Jacob Jorge, OAB/RJ 135819 - Despacho: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.004979-0 - ANAVELINO WILSON DE ARRUDA X ASSOCIAÇÃO DE TAIFEIROS DA ARMADA (ATA) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006363-3 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-la no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl.21 . P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.808.000216-6 - ADILSON DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2008 às 10h , na sala 124 deste Fórum. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.036.002714-8 - QUELI CRISTIANE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, diante da ilegitimidade da parte autora e com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de conhecimento, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.005553-1 - PEDRO ESTEVES JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ALEX LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Considerando que houve acordo entre as parte, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo (fl. 18), defiro o requerido às fls. 40. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004028-1 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento do título executivo original acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.005707-7 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO CACIQUE S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005339-6 - GLORIA THEREZA FERREIRA VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) C & A. MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.808.005969-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Adv.Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Despacho: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.000405-3 - DENAIR VICTOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Adv. Drª Maria Eugenia Oliveira Almeida, OAB/RJ 103.961 - Despacho: Os autos já estão arquivados, conforme informação prestada pela serventia. Assim, nada a deferir. Intime-se a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.002781-8 - WILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 100,00 (cem reais).Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, no valor ora determinado.Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002903-9 - ADRIANA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) VIVO, Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003275-0 - MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) RUBENS DA SILVA BARRETO Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003491-6 - EDVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELERJ CELULR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.808.004151-9 - ALBERTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004227-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.808.005028-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Autos desarquivados. Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005491-5 - LIBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005866-0 - ANDRÉ LUIZ DE GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X FORSEG - CURSO DE FORMOÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005878-7 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006305-9 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Adv.Dr.Jimmyson Jacob Jorge, OAB/RJ 135819 - Despacho: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - HERDEIRA ÂNGELA MARIA FARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos valores recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000271-1 - SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000521-9 - ISSA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FORTE FERRO E AÇO Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.808.002006-3 - (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Adv.Drª Patrícia Shima, OAB/RJ 125212Despacho: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002348-9 - CARLA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Oficie-se o Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.002376-3 - ACACIO BEZERRA BRUM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ELETRONIL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002496-2 - (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003283-1 - VANDY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.003533-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.004176-5 - FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.808.004282-4 - DIRCE MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:DESPACHO: \"Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.004972-7 - JULIO PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005748-7 - BIANCA DO ROSÁRIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005752-9 - VILMA DE SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005763-3 - SUZANA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005774-8 - LUCIANA NEVES GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR (VIVO) S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006221-5 - RENATO DA COSTA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X POSTO DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO 3R LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre a autora e a 3ª ré às fls. 15/16, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação a esta, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Em relação aos 1º e 2º réus, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, em relação a estes, se resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006343-8 - FLAVIO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X JOAQUIM FERREIRA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Ao 2º réu sobre fls.119, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.006385-2 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006605-1 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FEST CREDIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.006957-0 - JOSÉ RICARDO DA TRINDADE ROCHA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.007060-1 - ELISETE BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. 43. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.008083-7 - VIVIANE BAYMA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X BTNL PCS S/A OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se ciência a parte ré da emenda à inicial. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.808.000158-7 - SERGIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:I - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da 1ª parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão.II - Indefiro o pedido de intimação do Órgão do Ministério Público, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.808.000177-0 - MARCOS MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (RJ-144065)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a publicação desta. Restou prejudicado o pedido de entrega da mercadoria, diante de fl. 25. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000253-1 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que a petição de fls. 28 foi protocolizada antes da realização da audiência de conciliação, decido.Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.808.000817-7 - SERGIO INACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) UNIBANCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). RICARDO GUIMARÃES PEREIRA (RJ-097812)) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.182vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 491607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.010143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:A fim de se esclarecer os pontos controvertidos para a possível celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, designo Audiência Especial para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000545-9 - Inventariante: HELENA SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Regularize-se o pagamento antecipado das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.002606-0 (7057) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CORA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Concedo a executada o prazo de 48 horas para pagamento sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.037.002842-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.000902-3 - LUCINÉIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.001639-0 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ROSINETE THOMAZ E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante se foi iniciado o cumprimento do acordo. Em caso negativo, deverá ser celebrado novo termo com valores e datas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002368-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Despacho:...aguarde-se o cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.037.003750-1 - GEOVANIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls. 23 a 25: ...completas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003913-3 - ROSANGELA LUTTERBACK DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Folhas 13 à 15: completas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004308-2 - JOSÉ FELÍCIO SILVA NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Subam ao E.TJ/RJ com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.037.012259-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X VILMA MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.000303-7 - MARIA DA PENHA VANZILLOTTA DOTTINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X UNIBANCO, CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetários c/c obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004027-5 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANOCS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002306-1 - JOÃO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRADESCO / ADM CARTÕES E OUTRO Decisão:1 - Diante da documentação acostada defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber;2 - Considerando-se a modalidade de ação proposta e o fato do valor atribuído à causa ser inferior à 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, deve-se observar o que dispõe o artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, adotando-se o RITO SUMÁRIO.Trata-se de dispositivo do qual se extrai norma de ordem pública, não se podendo, dessarte, afastar sua aplicação por vontade das partes ou mesmo do Judiciário.(...)3 - Neste diapasão e a fim de evitar qualquer prejuízo à parte autora, defiro o prazo de DEZ dias para que seja emendada a inicial adequando-a ao rito correto. \r\n\r\nProc. 2008.037.002313-9 - ELIZENILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1] A autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prevê o artigo 273, caput, do Código de Processo Civil que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, inexistindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. Exige-se, portanto, prova inequívoca convincente da verossimilhança das alegações.(...)3] Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. 4] Citem-se e Intimem-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverão as rés apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003674-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 16 a 21: completas... \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004317-3 - RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008495-0 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.005279-3 - RONALDO ANTUNES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2002.037.000430-2 - JULIO CESAR FROTTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.002187-3 (6.060/00) - IRIS BOHRER LOBOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004544-8 (4004) - C.P.A.D. CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ADEMAR S. RODRIGUES EDIFICANDO ART. RELIGIOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000541-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000098-9 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANIEL DE ORNELAS LIMA ARTES SILK-ME E OUTROS Despacho:Fls.56 - anote-se.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls.38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001937-0 - SIMONE DE AZEREDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Considerando-se que a impugnação seria relativa à execução da diferença tenho que a mesma é tempestiva eis que dentro do prazo legal determinado em lei, considerando-se o depósito de fls. 199;2) Defiro o prazo de CINCO dias para o recoolhimento da taxa judiciária sob pena de não recebimento;3) Com a regularização, ao impugnado para se manifestar;4) Após, a manifestação do impugnado ou não havendo regularização das pendências, voltem conclusos.5) Ciência aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004548-7 - RAUL RAMOS CANTELMO, EMA MARIA RAMOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) A parte autora em 5 dias se possui mais a pleitear neste feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001927-2 (1774-3) - Inventariante: ROSANGELA TEIXEIRA MARQUES X JURACY NOVAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003548-0 - AFRANIO GOMES HECHERT (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006814-8 - WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Cumpra-se o determinado às folhas 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003824-9 - MARIA AMÉLIA DE AZEREDO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X VICENTE SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2007.037.012252-8 - ANA CLÁUDIA MATOS HENRIQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES - UNIMED NOVA FRIBURGO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.012500-1 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012584-0 - ADONIN VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Ao autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005270-6 - PATRÍCIA SOUZA DE SENNA PÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002035-7 - ELIANA VENTURINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X VIVO S.A Decisão:1] A autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prevê o artigo 273, caput, do Código de Processo Civil que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, inexistindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. Exige-se, portanto, prova inequívoca convincente da verossimilhança das alegações.(...)3] Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. 4] Citem-se e Intimem-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverão as rés apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 5] Apense-se o presente feito aos .... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.004671-9 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.006337-9 - MARIA JANICE PACHINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ARAÚJO DE A. ANTUNES (MG-082536), Dr(a). EURICO REIS FERREIRA (MG-051839) Despacho:Digam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005104-7 - ALAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HAROLDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) Despacho:Digam. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISDE T \r\n\r\nProc. 2008.037.000415-7 - ROBSON ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Trata-se de ação de Reparação de Danos movida por Robson Abreu Alves em face de Banco Itaú S/A.Às fls.44/45 consta acordo celebrado entre as partes. Isto posto, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Custas ex lege.PRI.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005898-0 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Às partes sobre o cálculo do contador, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.002009-6 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ABN AMRO REAL) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nId: 491610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.004558-3 - NATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AMARILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113) Despacho:Fls.34: Aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000959-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Adeque-se o pedido de fls.155 à execução que se pretende, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002680-1 - LORRAINE VELLOSO MOLIARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X UDERSON FELIPE DA SILVA FREITAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Alimentos, na qual pretende a requerente seja o requerido compelido a prestá-los. Devidamente intimada a requerente através de sua RL para dar andamento ao feito sob pena de extinção, conforme comprova a certidão de fls.32v, a mesma quedou-se inerte, fls.33.Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.13.Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005317-4 - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VICTOR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 122/123 e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira. Custas e honorários advocatícios pelas partes, na forma do artigo 26, § 2°, do CPC, devendo o cartório atentar para a gratuidade de justiça concedida ao réu à fls. 90. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.007006-1 - RONALDO FULY BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:Defiro a substituição da testemunha requerida à fls.29. 2- Retifique-se o nome da segunda requerente na DRA para Rozilda Lugão da Silva Borges. 3- Após a regularização do termo de fls.25, com a assinatura da testemunha substituta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.006791-8 - NATALIA GOMES DE OLIVEIRA JACOMIM (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JORGE HERNANDES JACOMIM Despacho:1- Retifique-se o nome da ação na DRA para Divórcio Direto Consensual. 2- Comprove-se o decurso de lapso temporal, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002229-5 - KNUÃ PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a celebração de dois acordos entre as partes, com pagamento parciais do valor executado, o que acaba prejudicando a afirmação de atualidade do débito como justificativa para a prisão civil, designo audiência especial para o dia 16/04/08 às 16:00h, com o fito de solucinonar o conflito pelo diálogo. I-se as partes e advogados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002767-0 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a celebração de dois acordos entre as partes ( Fls.42 e 62), com pagamentos parciais do valor executado, o que acaba prejudicando a afirmação da atualidade do débito como justificativa para a prisão civil, designo audiência especial para o dia 16/04/08, às 16:00h, com o fito de soluciaonar o conflito pelo diálogo. Intimem-se as partes e seus advogados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003571-0 - ESTER PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO STUTZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia na qual pretende a exeqüente seja o executado compelido a cumprir a obrigação.Devidamente intimada a exeqüente, através de sua RL, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, conforme comprova a certidão de fls.45, a mesma quedou-se inerte, fls.46.Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.12.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005436-3 - Assistente: MAURA PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODRIGO PINTO DA SILVA) X OTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Sentença:Diante do pagamento do débito alimentar, conforme noticiado às fls. 35/37v e ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 38, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao exeqüente, fls.16v e ao executado, que concedo nesta oportunidade. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005317-4A - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VICTOR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda; Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007233-1 - PAULO SÉRGIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JACQUELINE EMERICH À parte autora sobre certidão de fls.29 verso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003213-6 - MISAEL ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FERNANDES PIMENTEL E OUTROS Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido de REDUÇÃO DE ALIMENTOS condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006110-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.002194-8 - VANESSA FENDELER FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW SHERLON MORAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.005648-3 - ELIANE GOMES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JULIO CESAR SIQUEIRA DAMASIO Sentença:A autora propôs a presente ação de separação litigiosa, em que pretende sua decretação.À fl. 147 a requerente manifesta sua desistência da ação.O Ministério Público não se opôs à desistência requerida, fls.150.Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade deferida à fl.23. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.007115-6 - LUCIA VASCONCELLOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X NILVO BARBI Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeqüestro, preparatória da ação de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.006117-3 - CORINA MOURÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X DANILO BRAGA COELHO JUNIOR) Sentença:A requerente propôs medida cautelar de seqüestro, preparatória da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, em face do requerido.À fls. 37 a requerente manifesta sua desistência da ação, requerendo a extinção do feito com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC.Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fls.32. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 491612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.818.003891-9 - JOÃO LEIR RAMOS DINIZ Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem Custas - Nova Friburgo, 17/03/2008. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.818.003294-4 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X REPRESENTANTE LEGAL DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - SR. CÁSSIO MONTANHA Decisão:Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 17.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.001687-1 - MANOEL BENEDITO JUNIOR Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.037.001567-2 - JOSE ANTONIO DE MELLO ALVES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.037.001319-5 - ANA RIBEIRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001322-5 - TIAGO DA SILVA RANGEL Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.818.000427-4 - FLÁVIO ROCHA LANUNCE DOS REIS E OUTROS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 26.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004779-0 - FRANCISCO GONÇALVES GAMA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001649-4 - VALEZIA LUCIA KLEIN Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001653-6 - DINO CESAR TELES COUTO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.001502-7 - MANOEL HENRIQUE RUFINO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2007.818.004795-9 - FRANCISCO GONÇALVES GAMA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.818.004459-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X PAULO NADER E OUTROS Decisão:Acolho a promoção do MP. Suspenda-se. NF, 26.03.08 \r\n\r\nArt. 250, § 2º do CP - Incêndio culposo \r\n\r\nProc. 2008.037.001594-5 - ROSIMAR LIMA DUTRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.818.005359-5 - MARIA INES DE MATTOS E OUTROS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.818.000848-8 - ROGERIO GOMES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.818.000780-0 - SERGIO PEREIRA DE LIMA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.001639-1 - LENILSON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA Sentença:...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, considerando a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, acima justificada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado em referência neste prodecimento, e, por conseqüência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA. Int-se o Ministério Público, registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 março 2008. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001645-7 - MARCUS CRITANI CORDEIRO Sentença:DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, considerando a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, acima justificada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado em referência neste prodecimento, e, por conseqüência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA. Int-se o Ministério Público, registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 março 2008. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001654-8 - THIAGO DIVINO MARQUES DA SILVEIRA Sentença:...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, considerando a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, acima justificada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado em referência neste prodecimento, e, por conseqüência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA. Int-se o Ministério Público, registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 março 2008. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001672-0 - ALBERT PINTO SANCHES Sentença:...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, considerando a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, acima justificada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado em referência neste prodecimento, e, por conseqüência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA. Int-se o Ministério Público, registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 março 2008. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000439-2 - ANGELO SAVEDRA DA SILVA Sentença:...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E FUNDAMENTADO, considerando a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto, acima justificada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado em referência neste prodecimento, e, por conseqüência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA. Int-se o Ministério Público, registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 março 2008. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 491611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002216-9 - MARCIA DE FREITAS CARVALHO X Falecido: JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) À requerente para se manifestar sobre o ofício juntado a fls. 108 dos autos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Artigo 314 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.040.000907-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.040.000217-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001730-4 - ALEX MATTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A parte autora para recolher custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de emissão de certidão ao FETJ, conforme discriminado: Atos dos Escrivães-cod.1102-3-campo 24-campo 36....R$ 160,66; Sub-total.....R$ 160,66; CAARJ-2001-6-campo 29-campo 42....R$ 16,06; Atos dos distribuidores- campo 30-campo 43......R$ 18,23; FETJ-600205726-6-campo 31-campo 44.....R$ 3,64; Taxa judiciária-cod.2101-4-campo 33-campo 46......R$ 890,00; Funperj-600225174-2-campo 34-campo 47....R$ 8,94; Fundperj-567300124-3=campo 35-campo 48.....R$ 8,94, no total de R$ 1.106,47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000008-2 (630) - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA), MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.040.002738-3 - Inventariante: EUNICE DA COSTA COELHO X ALCINDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Aos herdeiros e respectivos cônjuges para assinatura do termo de renúncia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001754-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANHELO MATHIAS GONÇALVES \"...ao requerente, em 10 dias, para dar andamento no feito.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.040.001544-5A - MARIA LETICIA SILVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: EUGENIO TRISTÃO DA SILVEIRA) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Requerido para recolher 50% das custas, conforme o comando da sentença de fls.151: Atos Escrivães-cod.1102-3-campo 24-campo-36....R$ 80,33; Atos de citação/Intimações postais-cod.1110-6-campo 25-campo 37......R$ 5,47; Sub-total.....R$ 85,80; CAARJ-cod.2001-6-campo 29-campo 42.....R$ 8,58; Atos extrajudiciais distribuidores-cod.2102-2-campo 30 0 campo 43......R$ 9,11; FETJ-cod.60205726-6-campo 31-campo 44....R$ 1,82; Taxa Judiciária-cod.2101-4-campo 33 - campo 46.....R$ 41,74; Funperj-600225174-2-campo 34-campo 47.....R$ 4,74; Fundperj-567300124-3-campo 35-campo 48....R$ 4,74, no total de ....R$ 156,53 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J., E.I.G.C.V. X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao requerente para fornecer cópia de fl. 73, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, Anulação de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2004.040.000285-9 - MARINA CARELLE DE OLIVEIRA, EUNICE DE OLIVEIRA AMORIM, ENILCE CARELLE DE OLIVEIRA, JOSÉ CARELLI DE OLIVEIRA, MARIA MODESTA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÒNIO COELHO DE BRITO, OU SUCESSORES), CELINA TAVARES SOARES), JORGE TAVARES SOARES), VERA TAVARES SOARES), IRIS TAVARES SOARES BASTOS), ANA LUCIA SOARES VAZ), MARIA DE LOURDES TAVARES SOARES), DÉCIO TAVARES SOARES), MARCOS TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)), TEREZINHA APARECIDA SOARES BARBOSA Decisão:- Nomeio em substituição, o Sr. Carlos Eduardo Florian da Silva, Tel.:(021)3322-2244, (021)9137-1000, Rua da Assembléia, nº10, Grupo nº 3111, 31ºand, centro Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000180-9 (15.300) - ROSENILDA APARECIDA RAIMUNDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 206. Reitero a decisão de fls198, eis que cabe à parte, se desejar, habilitar seu crédito materializado nestes autos, junto ao processo da falência nº 2003.040.001942-0. I. \r\n\r\nProc. 2001.040.000170-8 (15.724) - WALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 195. Reitero a decisão de fls 188, eis que cabe à parte, se desejar, habilitar seu crédito materializado nestes autos, junto ao processo da falência nº 2003.040.001942-0. I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1B - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Considerando-se o efeito suspensivo concedido pelo I Desembargador Relator, aguarde-se decisão do Agravo interposto. I. \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1C - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Considerando-se o efeito suspensivo concedido pelo I Desembargador Relator, aguarde-se decisão do Agravo interposto. I. \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1D - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Considerando-se o efeito suspensivo concedido pelo I Desembargador Relator, aguarde-se decisão do Agravo interposto. I. \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1E - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Considerando-se o efeito suspensivo concedido pelo I Desembargador Relator, aguarde-se decisão do Agravo interposto. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/ PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.040.001439-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000962-9 - MEG FIRMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.A inversão do ônus da prova afasta a necessidade da imposição de multa cominatória.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Luiz Ernesto G Marinheiro, que deverá ser intimado para dizer se aceita atuar no feito, nos termos da Resolução 20/06, do CM, bem como para apresentar proposta de honorários.Deverá o Sr. Perito responder quais os valores correspondentes aos expurgos inflacionários mencionados na inicial, incidindo as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, e deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laud \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando-se o efeito suspensivo concedido pelo I Desembargador Relator, aguarde-se decisão do Agravo interposto. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2 (3.401) - Inventariante: CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA TARCISIO KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)), PAULO MARTINS VIANNA, Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NEUTA MARIA KOPKE VIANNA Decisão:Não é possível o acolhimento do pleito de fls 280/281, devido ao fato de haver envolvimento de terceiros na atual administração da empresa viação Werneck Ltda. Assim, deve a inventariante valer-se da via própria para alcançar tal objetivo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , expurgo de juros capitalizados c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001959-3 - MARIA MADALENA MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Ao réu em atenção ao princípio do contraditório, após conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao excepto. (requerido) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000111-6 - LUIZA CONSTANCIA GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) À habilitante Waldirene Guimarães das Chagas Grifo Almeida para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.040.002869-8 - RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ESPOLIO DE MARIA ROSA DE JESUS), Confrontante: JOAQUIM DA MOTTA MEDEIROS) Diante da desistência do perito retro, nomeio, em substituição, para realizar a perícia topográfica o Sr henrique Sérgio Valente... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 491661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001805-6 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ALDINEIA CONCEIÇÃO BENEVIDES DA SILVA Decisão\" 1) Tendo em vista constar o nome do requerente de certidão de fl. 13 é este o único legitimado a pleitear os valores em questão, nos termos da Lei Específica. 2) Oficie-se à CEF, conforme solicitado, informando os dados da falecida, inclusive nº de CPF. 3) Deverá o requerente tomar ciência do recolhimento das custas em valor maior, conforme certidão cartorária, para os devidos fins.\" Ao requerente sobre o ofício da CEF de fls. 32/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.067.000432-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALDIMAR DUTRA NAVARRO Ao Autor para a complementação das CUSTAS JUDICIAIS na forma a seguir : ATOS DOS ESCRIVÃES -- CÓD. 1102-3 no valor de R$ 4,97 ; OJAS - CÓD. 1107-2 no valor de R$ 2,76 SUB-TOTAL R$ 7,73; CAARJ - CÓD. 2001-6 no valor de R$ 0.77 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CÓD. 2102-2 no valor de R$ 0,78 ; FETJ - CÓD. 6002-05926-6 no valor de R$ 0,15 ; FUNPERJ - CÓD. 600225174-9 no valor de R$ 0,38 e FUNDPERJ - CÓD. 537300124-3 no valor de R$ 0,38 no total de R$ 10,19. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.000936-7 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102-3 - R$ 20,08; CAARJ - R$ 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006539-0 - RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, A SER RECOLHIDA NO CAMPO APCJ NO VALOR DE R$ 3,65 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO PARA ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO DE DESTINO. \r\n\r\nProc. 2006.067.003213-0 - NEIDE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Decisão: Afasto a preliminar, por entender que se confunde com o mérito. A prescrição é questão de mérito, não cabendo do seu exame agora. Assim, dou por saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pelo MP. Defiro, também, a produção de prova oral. I-se as pessoas arroladas a fl. 08 e 170 para ACIJ do dia 23/08/07 às 13:00 hs. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da pessoa arrolada a fl. 170. Oficie-se ao réu para juntada em 10 dias do documento requerido pelo MP a fl. 171. I-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.001166-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.004012-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre esclarecimentos do Perito de fls. 147/148. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.067.001176-6 - JACOB DANIEL JABBOUR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:Ao embargante sobre o alegado às fls. 32/33. Após, ao embargado, se insiste na produção de provas ou se requer a realização de perícia. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001217-0 - LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e, à parte autora para juntar aos autos o \"prontuário médico\" de internação e cirúrgia na casa de saúde da ré. \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001890-0 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.003016-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATRICK E GABRIEL AUTO PECAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça - fls. 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000151-2 - REGINAN RODRIGUES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CIEP 207 GILSON AMADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001938-3 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004678-5 - GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CLEMENTINO BATISTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 37. \r\n\r\nId: 491663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001036-9 - Inventariante: ANA EMILIA MAGALHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X EMILIA SALLES PINTO MAGALHAES E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à peticionária de fls. 220 sobre o desarquivamento - Adv. Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo - OABRJ nº 113.576\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001688-1 - NELIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X AMELIA SILVA SAMPAIO Decisão:1 - Ao inventariante para juntar aos autos os originais de fl. 136/149 do presente feito. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.003072-5 - Inventariante: AMANDA DEODATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X VAGNER RODRIGUES Decisão:Venha a certidão de quitação fiscal do Município. \r\n\r\nProc. 2007.045.001657-5 - ALFREDO KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MARIA DE CARVALHO FRANCO KELLER Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado José da Cunha, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000216-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ALICE ALVES BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.000783-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARILIA MELO LOPES Decisão:....Portanto, considerando-se que os elementos trazidos são extremamente sérios e influenciam diretamente no deslinde da demanda, reconsidero a decisão de fl. 17 e revogo a liminar concedida. Recolha-se, com urgência, o mandado expedido.Intime-se, na forma do Art. 391 do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002793-7 - MARIA APARECIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO NOSSA CAIXA - CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002914-4 - ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Regularize-se a juntada de 89 destes autos.2 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada às fl. 52/80 do presente feito. 3 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 4 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 78/83 destes autos pelos seus próprios fundamentos. 2 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 212 destes autos. Havendo impugnação, ao Dr. Perito, e após dê-se nova vista às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.045.005299-3 - SILVIA REGINA MARTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no Art. 267, V do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Fls. 684/685: Fixo em 1/3 (um terço) dos honorários de sucumbência em favor do causídico, nos termos do Art. 22, § 3º da Lei 8906/94.2- Cumpra-se fl. 692. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006059-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Ao Município de Resende para comparecer em cartório e retirar a guia de depósito, conforme fl. 21 e 31 destes autos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.045.001541-9 - CUIABA DIESEL S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre os autos desarquivados\". \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.534.004164-0 (1114) - MOACYR PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, des te Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre os cálculos de fls. 286/287\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000011-7 (28) - BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMILCEM CHAVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre a juntada da Carta Precatória\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001668-0 - TPK TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam os interessados sobre a devolução da precatória\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0A - Habilitado: PLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) RONALD FARIA CARDOSO, Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 196/197, eis que tempestivos, e os acolho, por vislumbrar que na sentença de fls. 190/194 não foi analisado o pedido contraposto. Assim, a sentença passa a ter a seguinte redação, a partir do último parágrafo da fundamentação:.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.000040-6 - Inventariante: HARVEY STANLEY SPENDER JUNIOR HARRISON ERNANDES DA SILVA SPENER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)), HARLENA DAS GRAÇAS DA SILVA SPENER, Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)), HARLEX DAVIDSON DA SILVA SPENER, Dr(a). LUCIANO MEDINA RAMOS (SP-199429)) X RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SPENER Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 152 destes autos. Decorridos, não havendo manifestação, certifique o cartório e digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RONALD FARIA CARDOSO Decisão:1- Fl. 172: Defiro. Intime-se Ana Lúcia Rocha Aguiar para que proceda a entrega do bem à inventariante.2-Fl. 200: Defiro a expedição do Alvará, devendo o recolhimento do tributo, bem como o valor da venda serem comprovados nos autos em até trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000972-4 - Inventariante: MARIA PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X ANTONIO DA CRUZ MARTINHO Despacho:À inventariante sobre os cálculos elaborados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.002056-8 - GELSON SILVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ASPR-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNCIPIO DE RESENDE Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Para análise da JG, apresente o autor, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.005808-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ASTRALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam os interessados sobre a devolução da precatória de fls 301/313\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo em definitiva a tutela antecipada, condenando a ré a conceder a autorização para internação e o procedimento médico indicado e a custear as despesas correspondentes, conforme fls. 27/28 dos autos da \"ação cautelar\" em apenso. Condeno a ré nas custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, eis que se trata de condenação em obrigação de fazer, observado o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:À autora sobre fl. 194/196 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município para informar quanto a existência de vagas para a função de monitor da Guarda Civil, a ordem de antigüidade, bem como a existência e composição da Comissão Permanente de Promoções. \r\n\r\nProc. 2008.045.000952-4 - FERNANDA FRANÇA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Decisão:Regularize-se o polo ativo, devendo ser incluída Eduarda França de Matos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO COMINATORIO DE TUTELA ESP.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE- ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 409. Tendo em vista o atraso no pagamento do débito, aplico a multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J, caput do CPC. Intime-se a executada para pagamento conforme requerido às fl. 211/212 do presente feito, sob pena de prosseguimento na execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 406, com os seus acréscimos legais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003054-5 - DERIDES DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para informar se ingressou nos quadros da Municipalidade através de concurso público.Ao réu para para esclarecer o \"enquadramento\" descrito à fl. 13 do presente feito, juntando aos autos suas normas disciplinadoras. \r\n\r\nProc. 2007.045.000554-1 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À autora para atender ao requerido pelo Ministério Público à fl. 166 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004873-4 - ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.045.002955-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X JOSÉ FERNANDO STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se persistem na produção das provas orais. Manifeste-se o MP no mesmo sentido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000660-2 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X VIVO S.A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE À CERTIDÃO RETRO, VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POSTAL, PODENDO, OU QUERENDO, O INTERESSADO ESTORNAR O VALOR RECOLHIDO PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.045.002363-4 - HAROLDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1 - Uma vez que não há nos autos comprovação de que fase encontrava-se o inventário ora restaurado, lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal.2 - Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e se for o caso, o MP.3 - Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.4 - Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sra. Rachel Mariano.5 - Com o resultado, às partes, FE e, se funcionar, ao MP.6 - Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7 - Às partes, FE, e, sendo o caso, ao MP. 8 - Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.001241-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fl. 541/543, defiro a juntada de documentos pelas partes, a fim de viabilizar a perícia. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 291v destes autos, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000419-8 - RAQUEL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL JOSE BATISTA Decisão:Primeiramente, cumpra-se fl. 17, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.045.000226-1 - Inventariante: REGINA HELENA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ELISON RIBEIRO VASCONCELLOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENDA INTEGRALMENTE À DECISÃO DE FLS. 89 - VERSO - VINDO AS CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS\". \r\n\r\nProc. 2001.045.003766-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FREIRE JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004204-5 - Inventariante: VILMA DOS SANTOS SILVERIO MARCELO DOS SANTOS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO SILVERIO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 59/60, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Mario Silvério, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004322-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO LUIZ SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao autor sobre fl. 109 destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001750-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA COSTA CARVALHO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002088-8 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Decisão:Ao Município de Resende para juntar aos autos cópia da folha funcional da autora, bem como informar se o ingresso da mesma nos quadros da municipalidade se deu através de concurso público ou contrato temporário de trabalho, juntando o respectivo contrato se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.002850-4 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, ATUALMENTE BANCO ITAU S.A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.534.001772-8 (871) - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000760-9 - FRI-CACULA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte autora\". \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa de Transito \r\n\r\nProc. 2008.045.001546-9 - RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000632-6 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao réu sobre a certidão à fl. 100 destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao Cartório para juntar a petição protocolo nº 200801199925 de 27/03/2008. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a nova proposta de acordo às fl. 244/245 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl. 381 destes autos. Decorridos, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao interessados sobre a juntada do cálculo\". \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 217v destes autos, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001750-4 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000049-0 - MARIA CLAUDIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao executado para, querendo , apresentar impugnação\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.001764-8 - KAYSY DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.002474-7 - Inventariante: LUIZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA DE OLIVEIRA (QUE TAMBÉM ASSINAVA MARIA DE LOURDES PEIXOTO) \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.004940-0 - Inventariante: AFONSO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X PAULO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001709-0 - TANIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X JOSÉ ALVES VILELA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.005830-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao réu para, em cinco dias, especificar provas que deseja ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.003610-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:1 - Ao cartório para certificar quanto a tempestividade da manifestação às fl. 68/71 destes autos.2 - Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 16/04/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006264-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DILSON CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado pela parte autora que levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 49 destes autos. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004361-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município de Resende para informar nos autos a existência de vagas para a função de monitor e eventual lista de antigüidade, bem como a existência de comissão de promoção (art. 22, Lei nº 2437/02). \r\n\r\nProc. 2007.045.004855-2 - EDSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Os documentos juntados às fl. 17/19 não atendem à decisão proferida à fl. 12 destes autos. Venham asa duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou as duas últimas declarações de isentos do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001624-3 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001770-3 - RENE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000250-3 - ANGELINA SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para especificar provas, justificadamente. Diga se há interesse na audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004870-9 - ESALTINA FERNANDES CHAVES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros do Município através de concurso público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000769-3 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X OTONIEL QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2008.045.001617-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENESIO BATISTA CHRISPIM Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000320-7 - WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu sobre a juntada do ofício de fls. 490\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.045.000298-6 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X MANEJO TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA -OAB/RJ 111.090), Interessado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Intime-se, na forma requerida pelo MP a fl. 2165/verso, primeiro parágrafo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001723-5 - JEFERSON BATISTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente o autor, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6 - ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Aceito a escusa apresentada à fl. 182 destes autos. Nomeio em substituição o Dr. Domingos Resende de Oliveira, sito à R. 7 de Setembro, 55, sl. 1106, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.050-004, tel.: (21) 2232-2205/9982-5090. Cumpra-se o item 4 da decisão proferida à fl. 174 do presente feito. \r\n\r\nId: 491616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "491614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) À parte autora sobre certidão negativa à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.045.001284-1 - PATRÍCIA CRISTINA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o item 02 de fl. 26 no endereço apontado em fl. 07. Sem prejuízo, publique-se para ciência do advogado das autoras. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000035-1 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X S.B.L. Despacho:A petição de fls. 49/50, assim como os documentos que a instruem, não atendem às determinações contidas nos itens 02 a 04 de fl. 48. Assim, intime-se a autora para atendimento dos itens 02 a 04 de fl. 48 no prazo de cinco dias. Feito isto, certifique-se e conclusos para proferir decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.000200-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.J.F.F. Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 25/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Na mesma oportunidade, intime-se o réu acerca dos alimentos provisórios fixados em fl. 22, bem como dos dados bancários fornecidos em fl. 31. Intimem-se todos, sendo as partes, pessoalmente, nos endereços constantes em fl. 31. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com Execução do artigo 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.045.002356-3 - J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X J.P.L. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e através de sua representante legal, para atendimento do item 01 de fl. 86, que se reporta à cota ministerial de fl. 84verso. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.001937-2 - V.L.M. X J.A.B., Q.L.M.S., J.T.M.B. Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha apontada em fl. 02, a realizar-se no dia 28/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo a testemunha com as advertências de praxe. Publique-se para ciência dos patronos das partes. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para a oitiva da testemunha, inclusive para ciência dos interessados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000424-1 - M.H.D.B.S., E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1 - Fls. 27/28 - Recebo a emenda. 2 - Atenda-se à cota ministerial. Na mesma oportunidade, esclareçam os requerentes se a conta bancária mencionada em fl. 28 será posteriormente informada pela genitora dos alimentandos ao alimentante. Prazo: cinco dias.3 - Feito isto, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004650-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.G.S.R. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, nos endereços apontados em fls. 46 e 54, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seus patronos. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005660-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.P.F. Despacho:Cumpram-se os itens 01 a 05 de fl. 36. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao MP. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar o requerimento formulado em fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.045.007137-9 - F.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X I.V.C.C. Despacho:Reconsidero o item 02 da decisão de fl. 24. Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas ao cumprimento da diligência deprecada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002993-5 - R.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) \" ... Sem prejuízo, diga o executado no prazo de cinco dias, devendo comprovar o pagamento em tal prazo.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003784-3 - N.K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (inclusive atendendo às determinações contidas em fl. 111) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.001400-3 - L.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando: (a) o nome do exeqüente, haja vista o que consta em fl. 09; (b) a planilha constante em fl. 04, uma vez que a prisão civil prevista no artigo 733 tem sido admitida unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que as demais (relativas aos meses de junho/2007 a novembro/2007) deverão ser pleiteadas por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial; (c) o valor executado nestes autos (segundo parágrafo de fl. 04 e alínea \"c\" de fl. 05); (d) o valor atribuído à causa.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.000497-6 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRUNO SIZINO COSTA Despacho:Diante da necessidade de reorganização da pauta de audências deste Juízo, a fim de compatibilizá-la com a disponibilidade da pauta do Juiz em exercício no mês de abril/2008, redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 14/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se todos, sendo a requerente pessoalmente, inclusive para que providencie o comparecimento do interditando à audiência ora designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007175-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.S. Despacho:Fl. 33 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004304-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C.) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 30, decreto a revelia do réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nId: 491614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491613": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - JOÃO ANTÔNIO REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E)) FAZENDA POUSO ALTO LTDA E OUTROS, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida como requerido, para a devida habilitação.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000823-7 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATELE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) CARLA VIRGINIA BARBOSA PEREIRA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000826-2 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FLAVIA LIMA LAURINDO (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002584-3 - LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FUJY MAX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CESAR BEZERRA DA SILVA (SP-257331) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo da penhora efetivada através do convênio BACENJUD, bem como para que oponha, se quiser, impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.003455-8 - PENUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RODRIGO CORREIA SILVA Evitando futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. [Audiência de conciliação dia 12/06/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001114-2 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARTA JOAQUIM DE A.LOIOLA (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito.Desentranhe-se o documento, entregando-o ao Reclamante e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, Lei nº9099/95). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001216-0 - MÁRCIO ROBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para, 25/046/2008 `as 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001347-3 - MARIA CLAUDIA ROCHA LARANJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ADEILDO DOS SANTOS NOGUEIRA Audiência de conciliação designada para, 07/05/2008 `as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001353-9 - FRANCIS ALMEIDA GAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ZENITH FRANCISCO MARTINS E OUTRO Audiência de conciliação designada para, 07/05/2008 `as 16:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - HILDA SILVA DE ALMEIDA LEONIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004762-9 - AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.005402-6 - SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo da penhora efetivada através do convênio BACENJUD, bem como para que oponha, se quiser, impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000003-2 - SILVANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ante a satisfação da obrigação (fl. 77), JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Solicite-se a devolução da precatória de fl. 56, independente de cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001495-0 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA DIAS X AEDB - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Designe-se audiência especial de conciliação. [Audiência de conciliação dia 13/06/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.001622-2 - CLEIDA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001938-7 - CAMILA GUIMARÃES LAMIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo da penhora efetivada através do convênio BACENJUD, bem como para que oponha, se quiser, impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002722-0 - ALINE DE OLIVEIRA VIANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002744-0 - IVONE LOPES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004049-2 - LILIANE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a inclusão requerida. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 12/06/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004285-3 - JAQUES CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004707-3 - FELIPE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo da penhora efetivada através do convênio BACENJUD, bem como para que oponha, se quiser, impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.005109-0 - GEGE 888-CENTRO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005123-4 - ANDREA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:(...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005188-0 - CINTHIA HELENA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CASA DOS PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) AIJ 24/07/08, às 15:30. Vara Criminal, Fórum novo ( Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.005297-4 - CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001638-3 - SABRINA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -OI Audiência de conciliação designada para, 15/05/2008 `as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001643-7 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Audiência de conciliação designada para, 16/05/2008 `as 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001677-2 - JANAINA BALDEZ DE LIMA ELLER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de conciliação designada para, 19/05/2008 `as 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000069-1 - BENEDITO HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANA NERI DE JESUS SILVA E OUTRO (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000426-0 - ZULMIRA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação designada para, 05/05/2008 `as 15:40 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.829.000721-0 - WALDIR CARDOZO GASTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X IRENE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.829.004574-0 - BICICLETARIA MENEZES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X BANCO ITAUBANK S. A (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.002680-6 - ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) EDITORA TRÊS -GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000385-9 - ERALDO N. CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X VIA SECRETA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 72. [Audiência de conciliação dia 13/06/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.000874-2 - ELSON MACIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO FINASA-PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004178-2 - LUIZ FERNANDO LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, V, da Lei 9099/95 .Sem custas.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004494-1 - SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 46. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença. (valor: R$ 133,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.004698-6 - ALESSANDRA REGINA OCTAVIANO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004795-4 - PATRÍCIA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CARVEL Ato de Expediente de fls 30 v: \" Ao autor sobre fls. 30 v.\" - Fornecer cópias da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.829.005169-6 - VALDIVINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PROLARME SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) R. Despacho de fls. 24 vº : \"AIJ 24/07/08, às 15:15...\" A AIJ será realizada na Vara Criminal - Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2008.045.001265-1 - WALDOMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para, 28/04/2008 `as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001266-3 - JOAQUIM CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para, 29/04/2008 `as 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001268-7 - JAMILLE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NOVA DUTRA Audiência de conciliação designada para, 29/04/2008 `as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001300-0 - FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X NOVA DUTRA Audiência de conciliação designada para, 30/04/2008 `as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001345-0 - CARLA SIMONE ANDRADE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para, 07/05/2008 `as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001445-3 - CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para, 12/05/2008 `as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001734-0 - GESIO FRANCISCO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SPACE-CAR E OUTRO R. Despacho de fls 22: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela.\" AC dia 20/05/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001984-0 - HELDER DUIZIT DELFINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X CREDICARD ITAÚ R. Decisão de fls. 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" A C dia 04/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.002078-7 - FABIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X INDUSTRIA E COM.BELLA PLUS LTDA Audiência de conciliação designada para, 09/06/2008 `as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000053-8 - JOSE ARCIBENE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X HOTEL CAXAMBU Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 16, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001298-5 - JOÃO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X EDJANE FARIAS SANTOS (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por incompetência deste Juízo.Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante e certificando-se nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.045.001985-2 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A R. Despacho de fls. 21: \" Venha o comprovante de negativação \" AC dia 04/06/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002006-4 - ALESSANDRO SANTOS AROUCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO FINASA S/A R. Decisão de fls 14: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" AC dia 06/06/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - REGINA CÉLIA IAZPEK (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA M. E., Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo da penhora efetivada através do convênio BACENJUD, bem como para que oponha, se quiser, impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000783-0 - MÁRIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Expeça-se guia de depósito para recolhimento do valor incontroverso. Manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre a exceção de pré-executividade de fls. 117/120. Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002801-7 - JABER D'AVILA MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AUTO CENTER MENEZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES DE CARVA\\LHO (SP-245891), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo da penhora efetivada através do convênio BACENJUD, bem como para que oponha, se quiser, impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004588-0 - JOSE MARCELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X ERFOLGEN SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 14, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.829.000414-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X FRANCISCO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) (...)reconheço a imcompetência absoluta deste JEC e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de peças. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001125-7 - VALDINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Audiência de conciliação designada para, 24/04/2008 `as 14:20 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.001826-7 - RAFAEL MORAES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) BW2COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo da penhora efetivada através do convênio BACENJUD, bem como para que oponha, se quiser, impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004831-4 - CLOVIS CESAR LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ADAGA VEÍCULOS R. Despacho de fls. 17 vº : \" AIJ dia 24/07/2008, às 15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004996-3 - NIVALDO ANTONIO DE SOUZA X POUSADA LORD CAMBURI (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207) Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 13/06/2008, às 14h.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001442-8 - BEATRIZ SANCHES COELHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Audiência de conciliação designada para, 09/05/2008 `as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001482-9 - EDSONN DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de conciliação designada para, 13/05/2008 `as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001942-6 - ULISSES DE MEDEIROS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BMG) R. Decisão de flsa. 21: \" ...acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida\". AC dia 02/06/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 491613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "491639": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000528-4 - J.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), C.G.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 15% (quinze e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.002977-4 - CENIRA JANUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)), Falecido: ADEMIR DA LUZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.29. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.050.000571-5 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X TANIA MARIA DUARTE Despacho:suporte documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002346-2 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X PAULO CESAR ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA P/ COMARCA DE BARBACENA/MG. \r\n\r\nProc. 2007.050.000259-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DENISE DE SOUZA GULINELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se a audiência de pauta. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.001226-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DINEA DE SOUZA MUNIZ Decisão:Tendo em vista os documentos de fl.43/45, defiro a gratuidade de justiça à ré e suspendo a exigibilidade das custas na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.050.001957-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SEBASTIÃO TORRES VASCONCELOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Sr. Of. de Just. \r\n\r\nProc. 2007.050.001960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA SOARES Despacho:Fl.22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.002276-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERT VIEIRA MAGALHÃES Despacho:Fl.28 - Defiro. Prazo: 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.001030-5 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DO PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL SEPACO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X MIRA BELL SOUZA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Em réplica. Após, intmem-se as partes para se manifestarem se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória e Ação de Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.050.002449-3 - GERALDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.600,00, equivalentes a 40 (quarenta) salários mínimos acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2005.050.002763-7 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000209-4 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X ROGÉRIO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Fl.74 - Defiro, como requer. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001443-0 - EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela parte autora à fl. 53. Designo AIJ para o dia 15/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se o autor, os representantes legais das requeridas, com a advertência do art. 343, §1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, devendo as residentes fora desta comarca ser ouvidas por precatória. Intimem-se a DP e os patronos das requeridas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.050.000233-5 - WILLIAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Decisão:Defiro o pedido e concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000849-0 - RENATA ALVES PEGORIM (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela parte autora à fl.83. Designo AIJ para o dia 15/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se o autor, os representantes legais das requeridas, com as advertências do art. 343, §1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, devendo as residentes fora desta comarca ser ouvidas por precatória. Intimem-se a DP e os patronos das requeridas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001577-9 - VIVIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.000363-9 - CENTRO OFTALMOLOGICO NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pelo exposto, na forma do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré TIM CELULAR S/A para que promova a retirada do nome da empresa autora dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao débito ora questionado, no prazo máximo de 05 dias a partir da intimação desta decisão, até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.050.000143-0 (3065/98) - DELVO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl.208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000016-0 (4159/90) - Inventariante: LAIDES JORGE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X JOAO DE MORAES LEITE Despacho:Firme a inventariante o compromisso legal (fl.100). Após, requisite-se do BB o saldo atualizado. Com a resposta, expeça-se alvará e providencie a invte. o recolhimento do ITD. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.050.000048-3 (4402/91) - Inventariante: JOSÉ ADELINO DE SOUZA X LIFONSA AUGUSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.050.000013-5 (1882/96) - Inventariante: NORMA COSENDEY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MANOEL PEREIRA DE BARROS ... 2.Venha, em seguida, o plano de partilha, com certidão imobiliária regularizada. \r\n\r\nProc. 1998.050.000252-5 (3888/98) - Inventariante: JORGE CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA SILVIANA Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1998.050.000253-7 (3200/98) - Inventariante: ANA MARIA CHAVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X SEBASTIAO GOMES QUARESMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XII , da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para trazer aos autos a quitação fiscal Mun. \r\n\r\nProc. 2000.050.000052-9 (5509/00) - Inventariante: JERÔNIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)), Interessado: JOEL CRISPINO DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Re-ratifiquem-se as declarações apresentadas. 2) Volvam os autos ao Avaliador. Com o laudo, digam. 3) Nada sendo acrescentado, ao Contador. Com o cálculo, manifestem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.050.000255-5 - Inventariante: MARIA LUCIA NASCIMENTO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art.265, IV, a, do CPC. Providencie a inventariante o atendimento à cota do M.P. no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.050.001591-6 - Inventariante: JOSE ROBERTO GABRY LANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ROBERTO FREDERICO LANNES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001622-2 - Inventariante: ADELAIDE FARIA PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X OSVALDO PIMENTEL DE MEDEIROS Despacho:Fl.161 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.050.002184-2 - Inventariante: GERCINA ROBERT CAMPOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MOREIRA CAMPOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.050.000192-8 - Inventariante: ERONDINA CALDERON BRUM (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) X DJALMA MAURICIO BRUM Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002169-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), K.O.S. Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao TJ-Projeto DNA para cadastramento das partes solicitando data para o exame. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Vistoria e Avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.050.000812-8 - NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X LIGHT SINERGIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte ré sobre oacrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.050.001752-6 - SUPERMERCADO SOMASI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.050.002073-2 - MÁRCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X REJE VEÍCULOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.003026-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X STELA DE FATIMA GOMES DA SILVA Despacho:Fl.30 - Defiro. (com exceção do TRE). - RECOLHER CUSTAS P/ O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001585-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALCIER DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 22 para nova diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000737-9 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002840-1 - JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X CONSTRUTORA BR 2015 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:Homologo o acordo de fls. 65/70, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o feito até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001985-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nId: 491639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.050.002073-8 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X ANANIAS PINTO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O primeiro réu não foi citado, face o seu falecimento. Sendo assim, suspendo o feito nos termos do art. 265 do CPC.Intime-se o autor, para, querendo, regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.050.000395-0 - AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial \r\n\r\nId: 491641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000165-5 - PEDRO HENRIQUE NUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL MORAIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 03 (três) meses e não houve manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.051.000718-0 - DÁVILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000849-4 - YASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JADILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.051.001223-0 - LEONARDO PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CORTES Sentença:Considerando que é dever da parte promover o regular andamento do feito e que o procedimento está paralisado há mais de 03 (três) meses sem manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.000158-3 - MARIA LUIZA CAMPOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IVAM MESSIAS Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.051.000020-9 - OZIEL DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X VANDA DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001166-7 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: ....Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, ratificado a fls. 37/38, para que produza seus efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ALDEIR DE MACEDO LIMA e JOSENIRA ALVES LIMA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001433-4 - JOANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ADHERBAL COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira: ... \r\n\r\nProc. 2008.051.000319-3 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MARILEIDA VIEIRA DECASTRO DA SILVA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000887-6 (6994) - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.051.000887-6 (6994) - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Atenda-se ao Ministério Público.(pela intimação do executado para se manifestar sobre fls.67.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.001303-9 - JHANSEY PAULINO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL FRANCISCO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que amanhã há uma AIJ com oitiva de mais de 10 testemunhas, bem como três audiências de procedimentos urgentes de menores infratores a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 14:15h. Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000469-7 - VITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: NADIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que amanhã há uma AIJ com oitiva de mais de 10 testemunhas, bem como três audiências de procedimentos urgentes de menores infratores a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001236-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que amanhã há uma AIJ com oitiva de mais de 10 testemunhas, bem como três audiências de procedimentos urgentes de menores infratores a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000853-0 - M.B.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.G.V. ... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há 07 (sete) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001421-8 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Ante o exposto, em face do cumprimento da obrigação exeqüenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001093-0 - M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.B.T.), P.H.B.T. Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que amanhã há uma AIJ com oitiva de mais de 10 testemunhas, bem como três audiências de procedimentos urgentes de menores infratores a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000453-5 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001061-9 - CLEIDIANE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ACIR ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Sentença:Diante da conclusão do laudo de investigação de paternidade por DNA (fls. 62/63), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e DECLARO que ACIR ALMEIDA LOPES não é o pai biológico de CLEIDIANE DE SOUZA CARVALHO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.051.001432-2 - MARIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X SONIA MARIA NUNES DIAS DA SILVA SOUZA Decisão: Por tais motivos, falece a este Juízo competência absoluta para apreciar matéria de interesse de autarquia federal, razão pela qual declino o feito em favor da douta Segunda Vara desta Comarca, titular da atribuição fazendária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.051.001274-0 - ANTONIO FIDELIS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIRA ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho: 1 - Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. 2 - Atenda-se ao MP (fl. 27, parte final). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000989-0 - CLAUDIONEI COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Digam os requerentes sobre fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2008.051.000012-0 - JOELSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.000798-4 - ELSON PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANA D'ARC CARNEIRO PEREIRA DE FREITAS) Ao autor sobre certidão de fl.51. \r\n\r\nId: 491664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.053.000312-3 - DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1) Cumpra-se a v. decisão proferida a fl.133 dos autos do Agravo em apenso.2) Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova a capitalização dos juros e a cobrança de juros acima do índice de 12% ao ano.Ante a alegação da prática de anatocismo e cobrança de juros acima do índice de 12% ao ano, necessária se faz a produção de prova pericial, a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova requerida pela parte autora. Nomeio Perito deste Juízo Simone Manhães Áreas Mérida, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, ressaltando que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Laudo em cartório em 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.000214-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO MARCIO GOMES MARTINS Nos termos da Portaria 01/2008 - LCMN - À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 25, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000319-6 - FABIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:1) Certifique o cartório se a réplica (fls. 83/85) foi apresentada tempestivamente.Em caso negativo, determino seja desentranhada e entregue ao peticionário.2) Partes legítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental requerida a fl. 89. Venham os novos documentos em até 10 dias.Esclareça o réu qual modalidade de prova oral pretende produzir, se depoimento pessoal ou testemunhal, justificando a sua pertinência e necessidade, no prazo de 10 dias.Declaro precluso o requerimento de provas pela parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 90, esclarecendo, dese já, que não ostenta validade o requerimento genérico formulado na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000145-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 80, intime-se para efetuar o recolhimento das custas.(execução de honorários) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000474-3 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Nos termos da Portaria 01/2008 - LCMN - À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 111, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000149-5 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.053.000186-0 - MATHEUS SUHET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X BANCO DO BRASIL S/A DA AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 131/140 no duplo efeito.Deixo de remeter ao apelado, tendo em vista que este já se manifestou às fls. 163/166.2) Recebo o recurso de fls. 156/162 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.053.001115-4 - ALANIR BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fl. 90: Considerando a natureza desta ação, bem como os pedidos formulados, não vislumbra, a princípio, esta magistrada, necessidade das provas requeridas pelo autor a fl. 90.Sendo assim, justifique a parte autora a pertinência das supramencionadas provas, a fim de que seja avaliada a pertinência de sua produção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.053.000066-6 (6631/96) - LUIZ MARCELO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000277-5 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, tornando definitiva a tutela de fls. 35/36. // Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. [...] \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.000703-7 - MARIA LÚCIA TOLEDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X R S LUC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação, em 10 dias.2) Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando sua pertinência e necessidade, em igual prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000180-0 (8752/99) - Inventariante: JOVECILIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BENEDITA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda.(cota de fls. 206) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pena de Multa \r\n\r\nProc. 2005.053.000857-8 - CARLOS ALEXANDRO GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 140/143, tendo em vista que não se refere ao presente processo, conforme certidão de fl 144.Determino seja entregue ao peticionário, mediante recibo, conforme requerido às fls. 147/148.2) Fls. 158/173: Ao impugnado.3) Tendo em vista a guia de fl. 180 cujo depósito pretende regularizar o recolhimentodas custas (fl. 173), ante a certidão de fl. 174, certifique o cartório se as custas estão corretas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.053.000003-6 (6726/97) - JOSÉ ANTÔNIO DA MOTTA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Fl. 216: Diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000406-0 - MARCIO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BMG LEASING S.A. AR. MERC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS (MG-092764), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1) Após análise da decisão de fl.246, verifica-se flagrante erro material, no que se refere aos efeitos em que o recurso de fls. 227/245 foi recebido, pelo que retifico a decisão e determino que a apelação produza efeito devolutivo e suspensivo.2) Certifique o cartório se os apelados apresentaram contra-razões no prazo legal (apelação de fls. 227/245, interposta pelo autor).3) Recebo o recurso de fls. 251/262 no duplo efeito. (interposto pela 2ª ré). Ao Apelado. \r\n\r\nId: 491644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002767-7 - ALTÍVIA FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.002543-7 - MANUELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002546-2 - EMILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002551-6 - RICARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002553-0 - MÁRCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002554-1 - MARIA DA PENHA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002580-2 - MILTON ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002583-8 - HERVE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002791-4 - JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002793-8 - MACIEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002799-9 - IVONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002801-3 - MARLENE DO AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002808-6 - ADRIANO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002811-6 - NORMA MAGALY SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002971-6 - NELY DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002974-1 - GILMA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002979-0 - GILMA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002989-3 - MARCO ANTONIO DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002996-0 - AMARO BONGOSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.882.000108-5 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X CLUB MED- RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272) Despacho:Em atendimento ao disposto no art. 33, I da Lei Complementar n.º 35, de março/1979 (LOMAN), foi previamente ajustado com o MM. Juiz de Direito, Dr. Leandro Loyola de Abreu, o dia 10/04/2008, às 13 horas, para ser ouvido como testemunha.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.882.001870-4 - ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, REP. P/S/SÓCIOS RODRIGO CABRAL DE ARAÚJO E JULIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ : Fls. 170/171 - Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002374-0 - JOZINEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Reproduzo teor da última decisão para republicação em virtude de erro na publicação anteriorEm que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000323-7 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inicialmente destaco que, ainda, não foi deferida a gratuidade de justiça, apesar da afirmação constante a fl. 71.Aliás, como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000082-7 - ALESSANDRO DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Fls. 101/102. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.882.000150-9 - ALCIMAR VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Fls. 105/106. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.882.000456-0 - TERESINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Fls. 139/140. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.882.002112-0 - FRED ALBERTO PIRRALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.882.001721-0 - LUIDY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 491645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006187-4 - JULIANA DA SILVA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.012992-6 - DEYVISON DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-147878) Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente soobre respostas dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001499-7 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X JOSE LUIZ GONZAGA MARTINS LEITE Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para fornecer cópias para expedição de formal, bem como recolher custas referentes a conferência de cópias(APC código 1110-6 R$ 1,82 por cada cópia conferida, acrescidos de 5% funperj + 5% de fundperj)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001478-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Certifico que são devidas custas pela parte autora referentes a carta precatória expedida às fls. 146, no valor de R$ 9,12 - cód. 1104-9 - Porte rem. e ret.; R$ 0,45 - Funperj - cód. 6002.25174-9 e R$ 0,45 - Fundperj - cód. 5673-00124-3.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.002078-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA Decisão:1 - Fls. 93/94 - Cosiderando que o réu ainda não foi citado, defiro. Proceda-se a retificação do pólo ativo. Anote-se onde couber.2 - Defiro o sobrestamentodo feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.006978-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ONDINA DA COSTA V. MOTTA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.055.012151-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMÉRICO RODRIGUES Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.000001-4 - B.V. FINANCEIRA S. A. C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINE DE ALMEIDA COSTA Decisão:Fls. 24 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Comprovada a mora do devedor, tendo em vista os documentos de fls. 11/12, bem como a prova de que a notificação foi encaminhada ao endereço da ré (fls. 13), DEFIRO o pedido de liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.055.000872-4 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIEL ROSA DE JESUS Decisaõ: Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 23, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(atos OJA codigo 1107-2 R$ 12,78, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000903-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS REIS Decisão: Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(taxa judiciária 2101-4 R$ 10,98)\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000935-2 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X LINO VIVIANE FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória, ciente o requerente de que as custas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença.2- Emende-se a inicial, esclarecendo o requerente se pretende que os bens sejam apreendidos ou se pretende compelir o requerido a entregá-los, diante do que consta na penúltimo parágrafo de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.055.000970-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(taxa judiciária codigo 2101-4 R$ 79,23) Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013309-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNO TELLES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013725-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON ROBERTO DE ASSIS TEIJEIRO Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006555-7 - Inventariante: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X HUMBERTO CASTRO FILHO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._29/30___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.013299-8 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça(não localizado o n. 1076 da rua José Costa)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000498-6 - CONCEIÇÃO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), GERALDO NERI DE OLIVEIRA), ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA) X ANISIO ALVES PEREIRA Portaria 01/2001 -Diga o interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000569-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DF OLIVEIRA CONSERVADORA - ME), DILCEA FERNANDES OLIVEIRA Ao autor-exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça(solicita um ponto de referência para cumprir a diligência deprecada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.002277-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) CARLOS ALBERTO BARRETO Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 13:00 horas, para audiência de conciliação (art.277, do CPC). Expeça-se carta precatória de citação para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008488-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) LUIZ CARLOS VIEIRA PORTARIA 01/2001: A parte autora para recolher as custas referentes ao Mandado de intimação da parte ré para que a mesma se manifeste-se sobre o pedido de desistência:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,28Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64Total R$ 15,34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.013522-7 - CLAUDIA VALADÃO RAMALHO ARAUJO, CLAUDETE RAMALHO LAVRADAS, ROSANA DE PAULA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SERGIO ROSA MARTINS), EMILIA DA SILVA MARTINS CERTIDÃOCertifico e dou fé que os mandados de citação nºs 227 e 228/08, juntados às fls. 41/44, por equívoco foram expedidos para cumprimentos nesta Comarca, sendo que o endereço pertence ao Foro Regional de Bangu.No entanto, a parte autora deverá esclarecer se deseja a ctiação por correio ou via oficial de justiça, bem como recolher as custas pertinentes, ou complementá-las e fornecer as cópias, caso opte por expedição de carta precatória.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000334-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ONALDIR BARCELOS Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.055.001173-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DOS SANTOS SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha do débito atualizada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.007999-4 - B.V. S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer ao cartório cópias de fls 81/82 e 92 para instrução mandado de citaçaõ na açaõ de depósito\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010771-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO RIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 34 e 38, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Junte o autor planilha atualizada do débito. Com a juntada, cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.055.000960-1 - HILDEGARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 11, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(taxa judiciária código 2101-4 R$ 9,33) Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001901-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA, MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ELSON PINHEIRO), ELSON PINHEIRO), JALIR NOVAES DA FONSECA), JALIR NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.012853-3 - JACIR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JAIR MUZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943) Decisão:Tendo em vista que o patrono constituído às fls.28 pelo réu, foi constituído pelo autor às fls. 13, esclareçam as partes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.055.000686-5 - FATIMA REGINA AZEVEDO VELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDRE JOSE PAULA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012436-9 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALCINDA CECILIA REBELO ALVES Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 34/35, bem como o valor do débito, adeque-se a inicial ao rito sumário, no prazo, de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.055.000274-2 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 251/252: Já há determinação nesse sentido na decisão de fls. 240/241, sobre a qual, inclusive, operou-se a preclusão. Cumpra-se-a. Anote-se no DRA..2- Fls. 254: Defiro. Anote-se. 3- Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 252. Intimem-se para as providências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.002306-0 (8902/01) - THEREZINHA PENHA SCHAIDER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VEIKO-VEICULOS KOREANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício do Bradesco \r\n\r\nProc. 2006.055.007827-8 - LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou se a apresentação das contra-razões, certificado, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.012400-0 - CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão postal devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.055.012476-0 - MARIO JOSÉ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.055.012339-0 - MANOEL JOSE LOPES RASCÃO, LINETE DE SOUZA RASCÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARCELO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Tendo em vista a alegação de falsidade apresentada às fls. 70/73, o incidente deverá ser processado nos próprios autos.Certifique o cartório a tempestividade do incidente (art. 390 do Código de Processo Civil).Estando tempestivo:1) Suspendo o curso do processo até decisão final do incidente.2) Intime-se o réu, na forma do art. 392 do Código de Processo Civil, ciente de que não se procederá ao exame pericial se este concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento (C.P.C., art. 392, parágrafo único).Em caso negativo, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.055.001311-3 - Inventariante: AGENORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO JOSE DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a resposta do ofício da Prefeitura de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nProc. 2004.055.002428-9 - Inventariante: PAULO ANTONIO PASSERI SALOMÃO X WADIH SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Certifico que o Sr Advogado Dr. FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES, OAB/RJ 133748 retirou o processo do cartório, em 19/12/2006, ocasionando o procedimento de busca e apreensão do mesmo, sendo expedida Carta Precatória de fls. 109, tendo a devolução do referido processo ocorrido em 23/10/2007, motivo pelo qual existem custas a serem recolhidas: Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.055.000833-5 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA Decisão de fls.24:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. (Taxa judiciária código código 2101-4 R$ 280,00)Intime-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012398-5 - ARTEMAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SANDRO SILVA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.013234-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME), ELIZABETH GOMES TAVARES Decisão:Recebo a petição de fls. 73/76 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa onde couber.Fls. 71 - Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização dos réus. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.055.012273-7 - ARMANDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALCURI COSTA Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012182-4 - SHIRLEY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.000496-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ADRIANA DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 51, bem como o disposto no artigo 277 do CPC, defiro o pedido formulado a fls. 49.Redesigno a Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas,Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.012272-5 - OSVALDO FRANCO COIMBRA, IVANEIDE MARIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X LEILA SANT'ANNA CARDOSO Fls. 52 - Defiro a emenda à inicial.Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.(taxa judiciária código2101-4 R$ 917,41) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.009778-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CARLOS LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Justifique, o autor, a necessidade de produção de prova pericial requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, cumulada com pedido de fusão \r\n\r\nProc. 2005.055.001712-3 - CLEUZA LOBO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA, JULITA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação do INCRA, conforme requerido pelo MP, além de fornecer as cópias necessárias para tal ato: Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,18; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.012679-2 - ELIO NORBERTO ARLEO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MANOEL DIAMANTINO DAS COSTA - EMITUR Decisão:Fls. 20 - Defiro a emenda à inicial.Cumpra integralmente a decisão de fls. 16.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.013475-2 - ALTANILO SIMÕES MATTOS, OLINDA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANTONIO AUGUSTO), Confinante: EDITE NUNES PADILHA), Confinante: JOSÉ DO CARMO PEIXOTO), Confinante: CLEUZA MARIA MENDES PEIXOTO), Confinante: MARIA EDNA MAIA DO NAS CIMENTO) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nId: 491647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000764-0 (3086-8) - EVANILDE ALVES DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X DILMA ALVES GONCALES Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.058.001891-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAR NOSSA SENHORA DO CARMO, CLÓVIS NOGUEIRA DA PAZ, DAMIANA PERES DE OLIVEIRA, MOISÉS BUENO VIDAL, SILVIO CEZAR DOS SANTOS SILVA, MARIA MADALENA DA SILVA, CLAUDIA MÁRCIA DA SILVA ALVES, RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, ENEDINO FIDÉLIS DOS SANTOS, SILVIO ANTONIO BUENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), MARIA HELENA DE MAZZO), GERALDO GUEDES DA SILVA FILHO), VALMIR PONTES LEMOS Despacho:1- Diante da certidão de fls.241, DECRETO A REVELIA do réu;2- Designo audiência especial para o dia 23/07/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000067-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA PALMITAL LTDA. Sentença:Trata-se de ação de Ação Civil Pública proposta por Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Ceramica Palmital Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos.O réu foi regular e validamente citado à fls. 29.As partes transigiram consoante os termos apresentados à fls. 131/136.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 131/136.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Dê-se vista ao Ministério Público (fls.131).Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003611-7 - Inventariante: EDUARDO ALBERTO DA SILVA ALMEIDA, Inventariante: THIAGO GALLICCHIO MOREIRA, Inventariante: TARIZA GALLICCHIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X EUCY DA SILVA ALMEIDA Sentença:Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente aquela prevista no § 2º do art. 1.031, do CPC, expeçam-se os instrumentos necessários, inclusive os alvarás requeridos. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000536-0 - Inventariante: VANDA ALVES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ERNESTO ALMEIDA D'OLIVEIRA Sentença:Cer tificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente aquela prevista no § 2º do art. 1.031, do CPC, expeçam-se os instrumentos necessários, inclusive os alvarás requeridos. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000102-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.000176-8 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander S/A em face de por Anderson Hartt Nunes Rodrigues ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 25).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003005-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Jorge de Oliveira Costa, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/15.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 32).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001502-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança, do benefício do seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.058.001658-7 - MARIA DAS GRAÇAS PAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fls. 106: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.058.002780-5 - ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte ré sobre a diferença questionada. \r\n\r\nProc. 2008.058.000279-7 - LAPPIS BELLUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito, c/c rep. por perdas e danos morais ,c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002210-8 - ROSIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS- LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada (fls. 164), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do processo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001136-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/08/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2007.058.000389-1 - MALRINA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/08/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002692-1 - JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação por perdas e danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000163-4 - ANSELMO CRAVO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL COM DANOS MORAIS COM LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.002281-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA S.A Despacho:Firme-se fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.002566-7 - ALCIRIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SIMONE DE SANTANA SIQUEIRA Decisão:Fls. 18/19: Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/ TET. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000220-7 - EFIGENIA PEIXOTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO BRASIL S/A, Decisão:Defiro a JG.No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se a ausência dos requisitos do art. 273, I do CPC, uma vez que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DEBITO CUM. INDENIZ. POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.058.002427-2 - MARCIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Trata-se de ação de Declaratória de Inexistência de Débito, c/c Indenização por Danos Morais proposta por Marcia Xavier da Costa em face de HSBC Bank Brasil S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 100/106.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização p/ prática de ato ilícito e acusação de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.058.000582-8 - JESSICA ANTONIO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRILFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.000706-9 - VANDERLEIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/07/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001798-1 - LISELOTTE SOLVEY BRAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/07/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE NOME DOS CADASTROS RE \r\n\r\nProc. 2008.058.000450-2 - MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA no me da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 23/07/2008, às 15:40 horas.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.243: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001000-7 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos oriundos de má prestação de serviços de telefonia \r\n\r\nProc. 2008.058.000223-2 - VALDELICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000647-8 - WANDERLEY CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/08/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com execução, mediante rito sumário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.058.000086-6 (15806/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X DEPOSITO DE MADEIRAS BONSUCESSO SAQUAREMA E OUTROS Decisão:Fls. 222: Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001382-0 - CÂNDIDA INES CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAF INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 69/70), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Cancele-se o leilão e a penhora de fls.66.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002474-0 - KARLA TATIANA MACEDO AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO FILHO Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.93, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e rejeito a exceção de pré-executividade interposta às fls.72/83 para determinar o prosseguimento da execução.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002966-0 - ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013185-8 - POSTO NARUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, 16:40h. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.000568-3 - SIMONE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tut.p/restab.de forn.ener.elet. \r\n\r\nProc. 2005.058.003243-6 - MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dispõe o art.542, §2º do CPC, \" os recursos extraordinários e especial serão recebidos no efeito devolutivo\". Assim sendo, o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário é dotado apenas de efeito devolutivo. Neste sentido, nada impede que o credor dê início à execução provisória do julgado, assumindo, portanto, a responsabilidade da reparar eventuais danos ao executado na hipótese de ocorrer a reforma da sentença (art.475,O, I do CPC).Considerando o disposto no art.475,O, II, §2º do CPC, autorizo a dispensa da caução idônea para o levantamento do valor depositado às fls.238 em favor do credor/autor. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000969-8 - LUCIANA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MOTO WAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001435-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/07/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002617-9 - JUDITH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000575-0 - JULIO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO FINASA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 16/07/2008, às 14:20 horas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001874-2 - MARCO AFONSO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/07/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001151-4 - NEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 84: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATORIA P/ SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.001567-4 - DANIELLE ARRENTA PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X OK MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:Fls. 71: Anote-se onde couber. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, p/ inscrição em cadastros restritivos de crédito s/ a devida comunicação prévia \r\n\r\nProc. 2008.058.000574-9 - JULIO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ZOGBI Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 16/07/2008, às 14:40 horas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001797-0 - ANDREIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/07/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012914-1 - RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de água evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito do autor, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de FORNECIMENTO DE ÁGUA na residência do autor, regularizando-se o abastecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002003-7 - ADEMILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000108-2 - REUZIMARI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X LUCIA HELENA MENDONÇA ALVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG PROVISÓRIA;2- Designo audiência de justificação prévia para o dia 27/08/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000383-0 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUARIA LTDA.-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:Fls. 126: À parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.001370-3 (219/1998) - Inventariante: ARILZO AGRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRICIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Verifica-se que diante da sentença de fls.33 destes autos, o requerente distribuiu novo inventário, os quais encontram-se em apenso. Assim sendo, considerando que naqueles autos há termo de inventariante e tendo em vista a sentença proferida nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se tão somente o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.058.004207-5 - Inventariante: ADYLCÉA MAIA NUNES LUIZ ANTONIO MAIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X ANTONIO PEREIRA NUNES Sentença:Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente aquela prevista no § 2º do art. 1.031, do CPC, expeçam-se os instrumentos necessários, inclusive os alvarás requeridos. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001526-1 - CLARA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X PAULO ROGERIO CHAUVET DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/07/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000168-9 - CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X DERBLAY BONATES NETO Despacho:Designo audiência (CPC,277) para o dia 30/07/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003534-6 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NEUZA DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 205 uma vez que cabe ao julgador colher as provas que entender cabíveis para o seu convencimento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.002709-3 - JORGE GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Defiro JG.Ao autor em réplica acerca da reconvenção de fls. 35 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.054822-6 - ROSANGELA FONTENELE VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001613-7 - PRISCILA FRANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000717-3 - AURELIA MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000497-6 - UANDERSON AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002729-9 - MARIA DARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 68/72: Ao agravado. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002412-2 - VALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se da Ação de de Obrigação de Fazer proposta por Valdir Alves em face de Ampla Energias e Serviços Ltda, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 51).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais ,e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002465-0 - VANUZA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 142: Expeça-se mandado de pagamento. sem prejuízo, diga a ré sobre a diferença apontada. Fls. 148, anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000837-2 - GRISEUDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001181-4 - ANA CLAUDIA NUNES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002217-4 - MARIA DO AMPARO PAZ GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A - OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.058.000675-5 - MARIA FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X ESPOLIO DE RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/07/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.055186-9 - KILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LÚCIO RÉGIS RIBEIRO Designo audiência (CPC, 928) para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000561-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO EMYGDIO REIS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000022-3 - NELLY DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X IRAILMA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 30/07/2008, às 14:40 horas. Após, direi sobre a tutela requerida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada comperdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Decisão:Fls.130/137: Indefiro, posto que não há conexão ou continência entre este feito e o mencionado às fls.130.Designo audiência de conciliação (art.331/CPC) para o dia 30/07/2008, às 14:20 h. Int. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.058.001731-2 - MÁRCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X RÔMULO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000489-5 - SOELY CABRAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por COBRANÇA INDEVIDA DE EXTENSÃO DE REDE ELETRICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2007.058.002013-0 - MIRIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.058.000011-7 - JAIR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COSME CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E) Despacho:Fls.81/85: Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000506-3 - ANGELA MARIA FREIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINIVEST S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000507-5 - ANGELA MARIA FREIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001489-0 - NARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/08/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.055157-2 - CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 30/07/2008, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000483-6 - ALAIDE KRUGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 30/07/2008, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.058.054968-1 - LUCIALIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 491653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000520-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda, ainda que isento; bem como as declarações de hipossuficiência e de não cobrança de honorários. \r\n\r\nId: 491655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005187-8 (7183/00) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Litisconsorte: ANTONIO SALADINO DUARTE SANTIAGO), Litisconsorte: GILDA MARIA CARVALHO SANTIAGO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILL VALLEY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016099-2 (1657/94) - Inventariante: MARIA PAULA CARVALHO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X JOSE ESTEVES DA COSTA Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.56/58, COM RETIFICAÇÃO A FLS.85/86, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ ESTEVES DA COSTA DOS QUAIS É INVENTARIANTE MARIA PAULA CARVALHO DA COSTA CABRAL, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, OUÇA-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA DO §2º DO ART.1.031 DO CPC. NADA REQUERENDO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS OU CERTIDÕES DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE. CUSTAS DE LEI (SEM CUSTAS-JG).P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.000105-9 (5475/99) - Inventariante: ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE De ordem: Ao patrono da inventariante para recolher custas referente a Expedição de Carta de Adjudicação a seguir descritas: Escrivão c/ 1102-3 valor 65,11; FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 valor R$ 3,25 e FUNDPERJ. c/ 5673.0124-3 valor R$ 3,25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004193-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAN PEREIRA CORREA Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a desistência noticiada às fls. 59, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007700-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JADIR DA SILVA REZENDE JUNIOR Sentença:....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial... \r\n\r\nProc. 2007.061.008898-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE DEUS ARAUJO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a medida liminar, consolidando a propriedade e a posse do bem nas mãos do autor, proprietário fiduciário, com fulcro no Decreto-Lei nº 911/69. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.009832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO GOMES Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. \r\n\r\nProc. 2008.061.001197-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.15).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. \r\n\r\nProc. 2008.061.001288-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE SOUZA BREVES FILHO Decisão:....1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem... \r\n\r\nProc. 2008.061.001794-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA CRISTINA O MACHADO SILVA Decisão:Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. \r\n\r\nProc. 2008.061.002578-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO RODRIGUES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 168,37. \r\n\r\nProc. 2008.061.002583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CARVALHO LAGE De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 135,01. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRQUE PAIM DA ROCHA Sentença: Com essas ponderações, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006347-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELO FRANCO Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000980-4 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:.....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007526-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Despacho:Designo ACR para o dia 09 de julho de 2008, às 13:00 h. Intime-se. Comunique-se ao Juízo deprecado ou promova-se a extração de nova carta. \r\n\r\nProc. 2007.061.007772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X ALISSON FALCAO FERREIRA DE SOUZA Ao Interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.008303-2 - ESPOLIO DE MARILIA ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 43,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,37; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUCIANA PRAZERES MIRANDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 200 (cartas devolvidas) \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER Despacho:1 - Designo nova Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3 - Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA Despacho:1 - Designo nova Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15/07/2008 , às 13:30 horas.2 - Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3 - Intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.061.002592-7 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X EMILIANE SILVA DE LIMA Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 9,21 \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006991-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Despacho:Considerando o que foi noticiado pela parte autora, designo nova ACR para 15/07/2008, às 14:30 horas, determinando a expedição da carta precatória para cumprimento da citação nos termos do artigo 172, parágrafo 2º do CPC, tendo em vista que a parte ré teria sido citada no endereço indicado em demanda que está em curso na 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória, sociedade de fato c/c partilha dos bens havidos pelo esforço comum \r\n\r\nProc. 1994.061.016392-0 (1262/94) - ANA MARIA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE MILTON MADRUGA Sentença:...JULGO EXTINTO este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. .. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001767-0 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. Não obstante, trata-se de demanda na qual a postulante visa a revisão de débito e postula antecipação da tutela para que seu nome seja excluído dos cadastros de restrição. Por ora, não vejo elementos capazes de permitir a concessão da tutela. A autora, durante vários meses, efetuou pagamentos inferiores às compras realizadas, o que enseja encargos financeiros. Assim, indefiro a tutela antecipada, eis que sua apreciação demanda cognição mais cautelosa. Considerando que há possibilidade de composição amigável, uma vez que esta foi tentada na via administrativa, designo audiência de conciliação e resposta para o dia 02 de julho de 2008, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, oficiando-se à autarquia de trânsito nos termos requeridos. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007493-6 - AMÉRICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMTEX COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), Fiador: MANUEL CAIANO), Fiador: MARIA DA FELICIDADE MENDES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009835-5 - JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X SILVIA DE FATIMA NUNES PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.009934-9 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS/RJ X Interessado: JOÃO MARCOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença:Com efeito, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida, para que o levantamento do bem de família seja autorizado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003273-9 (4802/98) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos requeridos pelo exequente, bem como sua remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:O requerido traz alegações que não suspendem o curso do feito. Manifeste-se o exequente quanto a indicação de bens para penhora. Não obstante, manifeste-se, ainda, sobre os argumentos trazidos pelo requerido na denominada exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1997.061.017628-3 (3818) - FERMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2001.061.002215-7 (7723/01) - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Traga o réu, no prazo de cinco dias, a guia de depósito retirada em Cartório conforme fls. 124. \r\n\r\nProc. 2001.061.006166-7 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, nos termos da r. sentença de fls 188:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 44,73;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 1,82;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 1,82;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 39,25;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 8,76;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 9,11;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,82;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,83;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,83;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 135,00. \r\n\r\nProc. 2004.061.000978-0 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPÓLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA, REPRESENTADO POR ISAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) \"DE ORDEM\" - AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO À CONTRACAPA. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008069-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE DE MATTOS ALMADA E OUTRO Sentença:...Com isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, utilizado, neste caso, de forma supletiva. .... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1A - RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para indeferir o benefício da Gratuidade de Justiça concedido a JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.001117-0 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (ES-004357), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 308, uma vez que no caso de obrigação solidária é o credor que escolhe de qual devedor pretende manejar sua execução. O sistema não permite que um dos devedores façam tal opção. Não obstante, defiro a expedição de Mandado de Pagamento do valor depositado. Intimem-se, ambos os réus, a promoverem o pagamento ou impugnação do saldo remanescente no prazo legal (art. 475, J, do CPC). Fixo honorários para o cumprimento da Sentença em 10 % (dez) por cento do valor executado, em consonância com entendimento do Eg. STJ. Não havendo pagamento ou impugnação voluntária, expeça-se Mandado de Penhora, nos termos postulados pelo exequente (fls. 305/306). P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO Despacho: Traga a postulante de fls. 91, a documentação comprobatória do que alega. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO = aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002603-8 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BEATRIZ DANTAS GRANDE Ao INVENTARIANTE para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 651,26. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14/15 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003723-0 - MOYSES CARREIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...4- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De ordem: À parte autora sobre fls 118/120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002298-7 - ANDAIMES PREDIAL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao pedido, bem como recolhendo a diferença das custas processuais, se for o caso, no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000887-8 (5676/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FORTE APACHE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.(D.P.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Com base nessas ponderações, ausente uma condição da ação, mesmo que de forma superveniente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000488-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIEZER OLIVEIRA DE ABREU Decisão:Considerando que a documentação acostada ao feito e preenchidos os requisitos autorizadores da medida liminar, defiro-a. Espeça-se mandado de reintegação de posse, citando-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.061.001749-1 - ESPOLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOSIAS CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 131/132, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.002907-9 - CARLA DE CUNTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:Fls. 372: anote-se onde couber, cientificando as partes através da publicação deste despacho. No mais, cumpra-se fls. 370. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR COBRANÇA INDEVIDA DE DIVIDA JA SALDADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004723-4 - SELMA KANHAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 15/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.004744-1 - MARCHAND TERE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 08 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Obrigaçao de Não FAzer c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.000528-0 - MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA - BEBIDAS COMARY (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho: Aguarde-se o prazo para contestação. Apresentei, nos termos anexos, as informações solicitadas pelo ilustre Relator do Agravo de Instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Não obstante, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas, oportunidade na qual as partes deverão indicar de forma específica as provas que pretendem produzir, notadamente quanto ao ônus de demonstrar a realização de anatocismo e incidência de juros acima ou em obediência às regras do mercado. Certifique o Cartório, ainda, se o requerido está recebendo as publicações dos despachos do juízo em nome da pessoa indicada na sua peça de contestação. Traga a autora, por fim, planilha detalhada de todos os valores debitados na sua conta corrente para pagamento de dívidas do cartão e de todos os estornos percebidos. Intimem- se. ... \r\n\r\nId: 491615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006679-4 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Digam os requerentes sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.061.008174-6 - MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de f. 15, onde restou exposto que competente é o Juizo do inventário (2ª Vara de O.S.- Capital). Pelo exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.061.001972-1 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo o saldo atualizado do PIS e FGTS deixado pelo de cujus.3. Diga a requerente se há outros herdeiros, bem como junte a certidão de dependentes do INSS.3. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.001975-7 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:O penhor é forma de garantia de uma dívida. Desta forma, junte a requerente o contrato do penhor, bem como a comprovação do pagamento da referida dívida.Emende a requerente a inicial, adequando o seu pedido, vez que não há como liberar à requerente o contrato sem a quitação do valor devido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a doação de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) que recebeu da declarante de fl.83, esclarecendo ainda qual finalidade teve referida quantia, já que a situação de 31/12/2006 consta como R$ 0,00. (zero vírgula zero zero), tudo comprovado documentalmente nos autos, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória, NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0 - CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Despacho:Fls.45/46: Anote-se.Em réplica.Recebo a impugnação à gratuidade.Autue-se em apenso.Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002578-5 - Inventariante: LESLIE GALE FOX (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CECILIA LYDIA PODOROLSKI COOPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para juntar cópias \r\n\r\nProc. 2008.061.002288-4 - Inventariante: JOSE RICARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X WALDTER NUNES Despacho:1) Defiro JG ao requerente. Anote-se.2) Nomeio inventariante José Ricardo Nunes, independentemente de lavratura de termo (art. 1032, caput do CPC). 3) Venham aos autos as primeiras declarações (art. 1032, II e III do CPC), assim como proposta de partilha amigável. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002504-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONY ANDRADE DA SILVA Despacho:F. 44: Esclareça-se, pois a liminar ainda não foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) F. 68: Defiro ao réu o depósito nos autos, mês a mês, à medida em que se vencerem as prestações, uma vez purgada a mora a f. 56. Fica a Sra. Escrivã autorizada a expedir guias de depósito judicial, nestes autos, em favor do réu, independentemente de novos despachos. I-se pessoalmente o Dr. Defensor.2) Ao autor (f. 68, ciente de f. 44, nº 2). \r\n\r\nProc. 2008.061.001110-2 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ WILLIAN GOMES GREGORY Despacho:É regular o contrato (fls. 35 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 23).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.061.001110-2 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ WILLIAN GOMES GREGORY Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.000014-8A - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de incidência da multa ali cominada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009578-2 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para cumprir o Aviso nº 25/2005. \r\n\r\nProc. 2008.061.001126-6 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X JULIO CHEREN E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.003768-0 - EUNICE RODRIGUES DE ANDRADE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher saldo faltante,conforme fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA Despacho:Recolha-se as custas para expedição de nova precatória. Após, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.061.012364-5 - ASSOCIAÇAO DOS PRPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IVAN SLOBODCICOV Despacho:Se recolhidas as custas, cite-se e intime-se por precatória no endereço indicado, para comparecer à audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC), que designo para o dia 17 de junho de 2008 às 14:00hs, com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para atribuir o valor à causa da denunciação em R$ 491.227,29.2) Ante o vultoso valor da causa e tendo em vista as dificuldades financeiras alegadas pelo réu (fl.332/336), defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.3)Cumpra-se fl. 328. \r\n\r\nProc. 2006.061.003069-4 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, que não foi apresentada com a petição de fl. 138, atentando-se que a execução deverá seguir os moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.010074-1 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X FERNANDO LUZ Despacho:Retire-se de pauta. Aguarde-se o fornecimento de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.061.000944-2 - SANDRO LUIZ MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/07/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.008325-1 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X JANIA TRINDADE MACHADO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar de conciliação e resposta para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008265-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, HORAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006835-3 - JOSÉ RICARDO DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se fl. 20, ítem \"3\". \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001106-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLE DU MONTAGNE, Síndico: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INBEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002963-3 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1) Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida, diga a ré se tem interesse na prova pericial.2) Dê-se vista ao autor sobre o documento acostado. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Pelo exposto, REVOGO INTEIRAMENTE a decisão de fs. 97/98, especialmente na parte que DETERMINARA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. Declaro, portanto, que o ônus probatório incumbe à parte autora, a qual deverá produzir prova sobre os pontos controvertidos fixados pela decisão proferida a f. 107.3. Diga a parte autora se deseja a produção de prova pericial contábil, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2008.061.000630-1 - CELIA DUARTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:A decisão de fl. 22 foi para que viesse aos autos cópia da declaração de isento junto à Receita Federal, o que pode ser feito por simples acesso à Internet. O documento de fl. 25 é mera regularização de CPF, o que não atende ao acima determinado. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fl. 22, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010141-1 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOCUMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.000082-7 - BASILIO NODAR MATALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X HERMÍNIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnante . \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001091-2 - LAUDINEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:O documento trazido é mera regularização de CPF, não atendendo ao despacho de fl. 16. Cumpra-se aquele despacho, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS Despacho:Diga o autor sobre fls. 50/51 e 54/56. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas da ação cautelar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.001071-7 - JULIO ANTONIO ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ILLEN ALVES FERREIRA E OUTROS Decisão:O documento de fl. 17 não atende ao despacho de fl. 13. Assim, venha cópia integral da declaração de IRPF emitida pela Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres vencidos \r\n\r\nProc. 2007.061.009891-6 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NILTON DE OLIVEIRA CANTO E OUTROS Despacho:1) Venha cópia integral da última declaração de renda do réu Nilton, para análise do pedido de JG.2) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010455-9 - DILSON MARTIINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SILVA POTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra - se o v. acórdão . \r\n\r\nProc. 2007.061.001417-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X IZAURA DE SOUZA LEITE MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a R$ 500,00(quinhentos reais), corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.002817-0 - HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X PAG-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:F. 167: Aguarde-se o cumprimento do acordo. por 90 dias. Após, este prazo, as partes deverão peticionar noticiando se houve ou não o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.009703-1 - LIBERTY PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.000826-7 - TERESINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, no valor de R$ 2.495,96 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), com os acréscimos legais, conforme fl.279.2) Ficam os remitentes intimados para pagar a comissão do leiloeiro, constante da planilha de fl. 240 (R$ 32.579,59) no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 601 do CPC, que desde já fixo em 20% do referido valor.3) Fls, 234/235: apresente o municipio certidão de dívida ativa discriminando o valor do débito tributário de 2003 até 2008; em relação aos períodos anteriores, comprove a interrupção da prescrição, vez que o crédito tributário é extinto pela prescrição quinquenal. \r\n\r\nProc. 2000.061.004008-0 (16749) - ALBERTO SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X IMOBILIARIA FAZENDAS DE TERESOPOLIS S/A Despacho:Fls. 74: Indefiro, tendo em vista que somente foi oficiado ao TRE.Oficie-se à AMPLA, SRF e OI para que seja encaminhado a este Juízo o endereço do réu.Recolham-se as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.061.005559-8 (16485) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESPOLIO DE CLARICE BRAGA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Oficie-se à RF, encaminhando-se o ofício por via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher diferença de custas AOJA, no valor de R$ 21,91, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.009935-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARIOVALDO ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:Fl. 46: Recolhidas as custas, oficie-se à RF para que informe, apenas, se existem bens móveis e imóveis declarados pelo executado, nos anos de 2006/2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.005352-9 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.061.007015-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X NEVIANI ADVOGADOS LTDA Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade.Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de fls. 459/460. \r\n\r\nProc. 1999.061.000664-3 (16909) - LUIZ ANTONIO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X CARLOS FRANCISCO LEAL DA SILVA Certifico que ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2001.061.003327-1 (17220) - JORGE LUIZ VITORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SABRINA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:F. 82: A petição de f. 71/72 não atendeu ao comando da decisão de fl. 68, a qual determinou à devedora que indicasse bens livres e desembaraçados à penhora, não o fazendo no prazo legal. Assim, aplico-lhe a multa de 20 % sobre o valor do débito, a ser revertido em favor do credor. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.540.003620-0 (15246) - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:F.675: Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 672 em favor do exeqüente. Após, informe ele, exeqüente, em cinco dias, se o débito foi integralmente satisfeito. Em caso positivo ou com seu silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.004740-7 - AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.061.001347-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: NEUSA CHARLES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.003216-0 - LUIZ CARLOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre manifestação supra . \r\n\r\nProc. 2005.061.003237-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008534-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.012306-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000726-0 - ADRIANA COELHO DA ROCHA, ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004391-5 - MARCIA EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0A - PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO X CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7A - FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Venha cópia integral da declaração de IRPF da impugnada, para que se possa analisar o pedido de fl.10. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008719-0 - LUCIMAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S.A. De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:À parte autora para apresentar seus quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Pelo exposto, em que pese tratar-se de testemunha cujo depoimento seria tomado na qualidade de testemunha do Juízo, digam as partes, no prazo de dez dias, se insistem no depoimento da referida testemunha, interpretando-se seu silêncio como desistência tácita. No caso de insistência, o depoimento deverá, então, ser deprecado, de modo que a testemunha possa ser conduzida coercitivamente, na hipótese de não comparecimento espontâneo. 4. Após a resolução desta questão incidente, será oportunamente redesignada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:Forme-se novo volume a partir de fls. 600.Esclareça a autora quem está lhe patrocinando, vez que consta petição assinada pela DP (fls. 646) e por advogado particular (fls. 661).Após, apreciarei os pedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:F. 518: Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.005296-2 (16435) - ROBERTO LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VERA LUCIA MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão: O princípio \"tempus regit actum\" expressa que o ato praticado é regido pela legislação vigente a sua época.Posterior alteração da lei processual, antes que o ato tenha sido consumado, deve reger os atos que ainda estão por vir, obedecendo as novas regras trazidas pela lei inovadora. Assim, no presente processo, como o ato executório ainda não se consumou, deve ser obedecida a alteração trazida pela Lei 11.232/05, não cabendo mais a execução nos moldes anteriores a citada Lei. Diante do exposto, indefiro fls. 284/285. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009068-1 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIANO DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.061.000899-8 - ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X SERGIO LIMA DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre ofício de f. 92. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Despacho:Citem-se conforme requerido às fls. 211. \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :ao inventariante para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2000.061.002555-7 (15971) - Inventariante: THIAGO BARROS PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.061.008258-4 - Inventariante: MARIA NAZARETH ARDOVINO BARBOSA CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X ERNANI CAMBIAGHI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para juntar cópias \r\n\r\nProc. 2004.061.006911-9 - Inventariante: JEANNETTE HELENA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MARIA CONCEIÇAO FREITAS DE ARAUJO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador da inventariante para recolher as custas da carta precatória de fls. 61 - 67 . \r\n\r\nProc. 2005.061.008149-3 - Inventariante: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JEAN CLAUDE RAVANETTI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.003360-9 - Inventariante: WANDIR TOMAZ DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIANE DA SILVA TOMAZ Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 66. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003755-0 - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CECILIA LUIZA DA SILVA CAMARA E OUTRO Despacho:Cumpra o inventariante a cota Fazendária, ítem 2 de f. 51. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.061.001988-5 - Inventariante: EMERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X DINORAH DE ANDRADE CASAES BARBOSA Despacho:Esclareça o requerente o pedido de sua desginção como inventariante, tendo em vista ser o segundo na ordem da inventariança, conforme fls. 08. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.007126-0 - Inventariante: AGUIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LAERSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda (fl.26vº). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.006992-4 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOAO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1) Fs. 281/282: Indefiro, por incabível neste processo.A improcedência do pedido autoral não conduz a conclusão pretendida pelo réu.Venha sua pretensão deduzida em ação própria.2) Feito sentenciado, transitado em julgado.Certificadas as custas, ao arquivo definitivo, após a devida baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSIMERE DE FREITAS GUIMARÃES Despacho:É regular o contrato (fls. 12 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/16 ).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇAO \r\n\r\nProc. 2008.061.002240-9 - FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG provisória. Junte-se cópia completa de declaração de IRPF ou declaração de isento de imposto de renda, em dez dias. 2. Por ora, não se vislumbra a aparência do bom direito, a justificar o deferimento da liminar inaldita altera partem, razão pela qual a indefiro.3. Cite-se, no prazo do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.008927-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO VALE DO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material na sentença de fls. 418, não sendo portanto caso de proverem-se os embargos declaratórios de fls. 420/421.No entanto o requerimento de fls. 420/421, no sentido da suspensão do processo, para cumprimento do acordo, encontra respaldo na resolução nº 22/2006 do Colendo Órgão Especial deste Tribunal.Pelo exposto, com fulcro no art. 1º, alínea \"c\" da citada resolução, bem como com fulcro no art. 792 do CPC, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 24 meses.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor para recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fl. 86: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002915-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Diga o credor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009107-7 - AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, as fraldas geriátricas tamanho M elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.As fraldas geriátricas tamanho M deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à dignidade do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009354-0 - JOSE GOMES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl. 91: A execução é de honorários advocatícios (planilha de fl. 87) e quem tem gratuidade é a parte, e não o advogado. Assim, correta a certidão cartorária de fl. 88. Recolham-se as custas e a taxa devidas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009669-3 - SABRINA MEDEIROS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o réu sobre fl. 45vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.009278-1 - CARLOS ANDRE DEMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009561-7 - RAYZA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002469-8 - LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:A petição inicial deverá elencar todos os medicamentos pleiteados pelo autor, não bastando se fazer referência às receitas apresentadas, eis que muito extensas e alguns nomes ilegíveis. Ante o exposto, adite o autor a inicial, para constar os nomes de todos os medicamentos de que necessita.No ensejo, traga o autor cópia na íntegra da sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de JG.Após, venham conclusos imediatamente para apreciação da tutela e do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 101, anexando-lhe cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : A autora para juntar cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009471-6 - MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000941-7 - ALESSANDRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas e a taxa, e efetuado o depósito (já foi deferida a expedição de guia, f. 02, item 3), venham conclusos para apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008686-0 - DANIELA DA COSTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (IMAGINE) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001348-2 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO Decisão:A declaração de isento acostada à fl. 39 é do cônjuge da autora. Outrossim, juntou a autora seu comprovante de rendimentos (fl. 38), onde aufere mais de três mil reais mensais. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 35, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.061.009702-0 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTROS Despacho:1) Contacte-se o Sr. Perito, por telefone, para que devolva os autos mencionados, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão.2)Fl. 49: A audiência designada é de conciliação e resposta, prevista no art. 277 do CPC, para as ações de rito sumário. Assim, desnecessária, por ora, a intimação de testemunhas.Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003038-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X NV RIO VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:F. 52: Recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009688-9 - ESTER FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a realizar o exame EEG na autora, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que o exame EEG é indispensável à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004510-9 - MARIA NICIA BARROS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Fl. 95: Defiro o prazo de trinta dias. Nos autos o documento, diga a Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.004910-1 - ATHAYDE MARTUCHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPOLIO DE MARIA LAURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC.Proceda-se a substituição processual, conforme dispõe o art. 43 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008657-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERNANDA BRITO SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007466-3 - SUDAMAREIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000491-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBER PASCHOAL EUFRAZIO Decisão: BANCO ITAULEASING S/A, com fundamento nos arts. 1210 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil, move em face de GILBER PASCHOAL EUFRAZIO, ação de reintegração de posse, alegando ser o proprietário do bem móvel, em conformidade com o Contrato de Leasing (fls.10/11).Com base no contrato acima mencionado o autor(arrendante), arrendou ao réu o bem móvel, descrito no contrato e bem como na inicial, obrigando-se o arrendatário a pagar o valor do bem . Tornou-se inadimplente das parcelas conforme se observa a notificação de fls.13/14.A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual. Pelo exposto, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parág \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003332-5 (17223) - AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARILIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fl. 191: O feito já foi sentenciado. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004248-9 - RENATA VALINHAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.061.003184-3 (16101) - FILOBEL INDUSTRIAS TEXTEIS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)), Interessado: CONDOMINIO DO VENTURA SHOPPING, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Certifico que as custas relativas a habilitação de crédito foram indevidamente recolhidas já que se trata de habilitação intempestiva . \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/REintegraçao de Posse c/c Benfeitorias c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005769-0 - ESPOLIO DE JADIR DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Pelo exposto, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse. Emende a parte autora a inicial, em dez dias, para relatar os fatos de forma CONCISA, CLARA e OBJETIVA, permitindo indentificar OS FUNDAMENTOS DOS PEDIDOS e suas relações lógicas, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.001118-5 - VALQUIRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 491619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010084-2 - CASSIO SOUZA DE OLIVIERA REPRESENTADO POR SUA TUTORA LEILA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Venham os documentos pessoais dos herdeiros nominados a fls. 20/22.Venham as certidões de dependentes habilitados nos órgãos previdenciários a que pertenciam os dependentes.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.061.004042-2 - OTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DERLINO MAURAT Despacho:Fls. 53 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Fls.221 - Anote-se onde couber.Defiro a vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002791-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LOPES MOREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 dias. Ao Autor para que requeira o que de seu interesse (promover o andamento do feito sob pena de extinção sem julgamento do mérito). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DIONISIO MEDEIROS DA MOTTA Despacho:O autor não comprova a notificação do devedor, alegando que o mesmo não informou o seu endereço correto quando da celebração do contrato. Caberá, então ao autor esgotar os meios necessários para localização do devedor. Comprove-se a notificação da mora do devedor (Súmula 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.061.001088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABRICIO DA CUNHA DE SOUZA Despacho:Fls.20 - Anote-se. O autor deverá cumprir, integralmente, a decisão de fl.18, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.002722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ASSIS PEREIRA BARROS De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 145,59. \r\n\r\nProc. 2008.061.002730-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERRAZ De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC e complementar a taxa judiciária no valor de R4 171,85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007323-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CEZAR DIAS MAIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofícios.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Fls.186 - Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos, inclusive sobre a planilha de cálculo (fls. 83-123). \r\n\r\nProc. 2007.061.004354-0 - ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que a Autora alega ser titular da caderneta de poupança da agência 0542, do Banco-réu, nos períodos dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II.2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos na inicial.3.Apenas o Réu acostou aos autos os extratos bancários referentes ao Plano Bresser (fls. 85-86).4.Assim, determino que a Autora comprove a existência da conta poupança, nos períodos dos planos Verão e Collor I e II, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, em relação aos referidos pedidos.5.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004367-8 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 dias. Ao Autor para que requeira o que de seu interesse (promover o andamento do feito sob pena de extinção sem julgamento do mérito). \r\n\r\nProc. 2007.061.007816-4 - WANDERSON PATTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 99/104 - Intime-se o Réu para exibir os extratos bancários referentes aos períodos dos Planos Econômicos Collor I e II, no prazo derradeiro de 30 dias, tendo em vista que os extratos acostados aos autos se referem aos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.061.007891-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PADER SILVA MARTINS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias e custas para expedir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.010082-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ERNESTO VERGARA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar custas e cópias (fls. 04 e 34) \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004885-8 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que a Autora alega ser titular da caderneta de poupança do Banco-réu durante os períodos dos planos Bresser e Verão.2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos acima. Apenas, nos períodos posteriores à implantação dos referidos planos econômicos (fls. 20).3.Assim, determino que a Autora comprove a existência da conta poupança, durante os referidos períodos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.4.Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os novos documentos acostados aos autos a fls. 102-109. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005949-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Exequente os contratos sociais e as últimas alterações contratuais das empresas referidas a fls. 142, para viabilizar a análise dos pedidos formulados. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.002585-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 dias. Ao Autor para que requeira o que de seu interesse (promover o andamento do feito sob pena de extinção sem julgamento do mérito). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Fls. 145-160 - Mantenho a decisão de fls. 130, tendo em vista que o saldo da conta-corrente do Executado sofreu acréscimos referentes a depósito em dinheiro (R$ 4.400,00), em 26.11.2007 (fls. 154), e remunerações sobre ações, em 28.11.2007 (fls. 155), cujos fatos demonstram que a referida conta não pode ser tida como salário, como se extrai da fundamentação da decisão de fls. 141. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Fls. 249/250, 252, 255 e 258 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008873-0 - MARTA MARIA DO VALLE GAMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X VALERIA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido como sendo se o tratamento odontológico prestado pela Ré causou à Autora danos de ordem moral e material.Para tanto, defiro a produção de prova oral, documental suplementar e pericial.Nomeio a Dra. Andréa Viana Vidal, com endereço conhecido em cartório.Intime-se a perita, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida ao final do processo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.004354-1 - PAULO HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPIPITAL DAS CLINICAS D (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.171/172 - Advogado da parte ré comprova novamente ter outra audiência designada para o mesmo dia e hora.Redesigno a audiência para o dia 21.5.2008 às 15:45 horas.Retire-se o processo de pauta. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Nos termos da certidão de fls. 19, traga a inventariante certidão atualizada do registro do imóvel invetariado. \r\n\r\nProc. 2006.061.008301-7 - Inventariante: MAGDALENA DE SÁ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS DA ROSA PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A inventariante sobre o valor da avaliação(R$ 125.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.061.002678-4 - DOUGLAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X NELI MOREIRA VALINHOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010301-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X LUCIANO DE OLIVEIRA LIPPI Decisão:Fls.50/51 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008279-9 - MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 28/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, cujo rol deverá ser depositado em cartório 15 dias antes da audiência, consoante dispõe o artigo 407, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003619-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Designo Audiência Especial, para o dia 28/05/2008às 14:30horas. Intimem-se as partes, inclusive, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 305.2. Remetam-se os autos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis, para tomar ciência, conforme requerido a fls. 305, item 3.3. Após a audiência supracitada, analisarei o pedido formulado a fls. 305, item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008890-0 - GILDA SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o réu sobre os documentos apresentados pela parte autora exigidos às fls.29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Decisão:Tendo em vista que as diligências de intimação dos interessados foram negativas, retiro o feito de pauta. Dê-se vista as partes sobre os ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:O processo encontra-se suspenso.Entretanto, a Ré deverá cumprir a decisão de fls. 163/164, parágrago nono, para viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais p/ perdas e lucros cessantes C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008435-8 - TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (LOCAL X) (Adv(s). Dr(a). GLAICON INAPPÓLITO MATOS (SC-007797) Despacho:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03/04/2008 às 15:30 horas. Intime-se o Réu, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, cujo rol deverá ser depositado em cartório 15 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 407, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Cumpra-se o Autor a decisão de fls. 271, observando-se a planilha de cálculo de fls. 282/283, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROBERTO D'ASSUMPÇÃO MACHADO E OUTROS), Confrontante: FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 491623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001998-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com cópias de fls. 12 e 53. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008503-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X R.S.G.P. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora vir buscá-la. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.061.000749-0 - F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X J.D.V.F.I.J. Despacho:Cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de fls. 90, uma vez que da manifestação da Requerente já se passaram mais de um ano. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009028-0 - C.E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls. 07 e 26. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009102-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Decisão:... Decreto a prisão do executado, com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008312-8 - A.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o Executado ou recolha-se o mandado de prisão, em razão da notícia de fls. 54/55, que informa a quitação do débito.Defiro o levantamento dos valores depositados. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000592-8 - G.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X G.C.S.) Despacho:Derradeiramente, cupra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nId: 491618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.540.002298-1 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X J.D.C.T.(. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Estes autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Venha execução provisória, de forma autônoma, instruída com as cópias pertinentes, na forma da nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2007.061.005830-0 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). LEANDRO CAMELO DA SILVA (RJ-160962E)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002306-2 - L.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.P.A.L. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do reqdo, sendo 15% para cada filho.informe o endereço do trabalho do reu bem como o nome da empresa. À Conciliação. Dia 28/05/2008 às 11:00 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.061.002463-7 - HIGOR PACHECO SAMPAIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X FABIANO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Informe a parte autora a profissão do reu para a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7 - P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Ao autor sobre fls.47 e seguintes. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Ao autor sobre ofício de fls.160/161. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.002028-0 - VITOR HUGO POLY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PAULO LEANDRO DE JESUS FERRAZ Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 20/05/2008, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.002450-9 - IGOR DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Defiro JG, por ora, informe, ante a ausencia na inicial, o valor aproximado do imovel ali referido, juntando guia do IPTU \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.000970-4 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L.O.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.004750-1 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X L.S.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/04/2007, às 14:00horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005138-7 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) De ordem: \" fls. 39 aos interessados.\" \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade concubinaria estável c/c habilitação de pensão previdenciária do Est. do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.061.003758-5 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X I.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/05/2008 às 15.00horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004156-5 - B.M.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Ao requerente por 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002796-8 - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048) Despacho:Designo nova audiência especial com o Juízo para o dia 30/04/2008 às 16.30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002877-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.061.007809-7 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.061.001817-0 - BIANCA MARINS DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003668-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X A.L.S.M. Despacho:Diga a exequente sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 30/04/2008 às 16.00horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.005198-8 - R.E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 30/04/2008 às 14:30horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002590-0 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.P. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia30/04/2008 às 17.00_ horas para esclarecimentos das dúvidas apontadas pelo Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.061.003055-4 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Assiste razão ao executado.Reconsidero o decreto de prisão prolatado às fls. 114/115. Recolha-se a carta precatória com urgência.Designo nova audiência de conciliação, com o juízo, para o dia _____/_____/2008 às _____:_____ horas. Intimem-se as partes, ciente o executado de que o não comparecimento ensejará novo decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifeste-se a parte autora, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.005131-6 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M.), C.A.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.006646-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006803-1 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/05/2008 às 14.00horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008062-6 - G.O.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X R.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.009617-8 - G.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X S.G.R.O. Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.001370-6 - MARCELLO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MARCELO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009457-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) Ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006803-1A - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão: Incorretos, a meu ver, o posicionamento de impugnante e impugnado, assisindo razão ao Ministério Público. O valor da causa, em regra, é o do conteúdo econômico ou \"bem da vida\" pretendido na ação. No caso de execução de alimentos o valor da causa deve ser o do próprio valor executado. O impugnante equivoca-se ao invocar o dispositivo legal pertinente à ação de alimentos e a impugnada ao pretender a soma de valores conforme fls. 05.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR DA CAUSA FIXADO NA INICIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.004006-6 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X H.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/05/2008 às 16.30horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008941-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007690-8 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X A.O.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.061.015954-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X A.J.L.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) O exame de DNA foi agendado para o dia 11/06/08 às 15:00 horas devendo as partes comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD situado na Avenida Marechal Rondon 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.540.003254-0 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X R.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Retififque-se no DRA.Designo audiência de conciliação e saneamento, com o juízo para o dia 30/04/2008 às 15:30horas. Intimems-e as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.061.051396-3 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Considerando que não há deferimento de gratuidade de justiça após a petição inicial, esclareça-se a petição de fls. 509. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001932-0 - RICHARD DE CARVALHO GONÇALVES X PHILIP DA COSTA MAIA WINSTANLEY Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.061.002872-8 - S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.009766-3 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.002132-6 - MARIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X GENILDA CARVALHO SECCHIN Despacho:Defiro JG. À conciliação. Dia 03/06/2008 às 09:30 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.001826-1 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MARCELA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação da relação processual. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000139-0 - ALEX DE MELLO VERGAÇAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X FAIER DOS SANTOS DE FARIAS Despacho:Fls. 42 e seguintes - manifeste-se o autor. Após, diga o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002942-0 - A.O.E.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382) Ao requerente por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002258-0 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009951-7 - A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fls. 24 - intime-se a parte pessoalmente para as providências necessárias. Após, nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000488-9 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). EDUARDO FERES AUA FILHO (RJ-145753E)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Sobre fls. 206 e seguintes, diga o réu. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.009051-6 - N.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.T. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/04/2008 às 13:30horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 491625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.003358-2 - ALMIR JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) MAGDA BECKER DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre fls73-75. \r\n\r\nProc. 2005.831.003347-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre Certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.831.005418-0 - MIGUEL ARCHANJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS RAMOS E OUTRO De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre fls. 39 \r\n\r\nProc. 2006.831.008127-3 - ELAINE MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X TEREZA CRISTINA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003526-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Defiro o desentranhamento das fls. 06/12, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.831.000556-1 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X WILMA GOME HOTTZ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.004607-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.005034-1 - ROSANA DE MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.005106-0 - VALERIA MARIA DA SILVA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.000881-8 - ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o valor apurado pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.001488-0 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 54, inscreva-se o autor na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, como chegou ao valor da diferença que pretende executar, considerando que a ré efetuou o primeiro depósito antes do trânsito em julgado. Eventual incidência da multa processual, deverá a parte autora observar o comando do art. 475-J, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.831.004128-7 - NATÁLIA YUKIE KOSEKI SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Diante da informação da ECT de que a empresa ré MUDOU-SE, traga a exeqüente novo endereço, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004853-1 - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005369-1 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005941-3 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007396-3 - MARINA PELLIZZETTI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009102-3 - RAFAEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). BRUNO ESTEVES DA COSTA (RJ-156331E)) VIVO ( TELERJ CELULAR S/ A ), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor apontado pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000484-0 - MARIETA VIEIRA DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A., Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor apontado pela parte autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003014-0 - TANIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005369-3 - RENATA CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093)) X MIRANDA NOIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.005807-1 - CLENILCE APARECIDA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a Ré a juntar aos autos a guia de deposito retirada paga no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006754-0 - JULIANA DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000502-0 - SERGIO LYRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000998-0 - MARIO ANDRES SABLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TELEMAR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.831.000868-3 - AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO REINA De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre fls. 73 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.000490-2 - MAURO VIANNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X GUILHERME RIBEIRO GOTTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre fls. 411 \r\n\r\nProc. 2007.831.000901-1 - JACK GRASS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta;2) Designo o dia 04/06/2008, às 14:45h como nova data para a realização de AIJ. ADV. AUTOR: ADV. RÉU: \r\n\r\nId: 491622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001300-1 - REGINA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X Testador: PEDRO AVELINO DR. THALES ALBUQUERQUE MONTELLO - RJ 061.542 - P/ ciência de que o processo 04/1300-1 encontra-se arquivado no maço nº 1247, sendo necessário o recolhimento das custas p/ desarquivá-lo ( conta 1111-4 R$ 18,25 + R$ 1,82 - CAARJ + os valores de R$ 0,91 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.064.000344-2 - EDELVITA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: BENARDINO GOMES LEAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.064.000504-7 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Decisão: Considerando o interesse do Estado do Rio de Janeiro no presente feito, conforme fls. 46/48, proceda-se o cartório às anotações cabíveis para futuras intimações. Intime-se a cessionária Terezinha Joaquina Alves da Silva, conforme requerido à fl. 41. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000199-0 (1154/88-1Of.) - ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação, conforme requerido à fl. 1723. \r\n\r\nProc. 2007.064.003851-0 - PATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Falecido: PAULO ROBERTO BANDEIRA DE MELLO ALONSO Fls. 42 : Aos requerentes sobre ofícios, fls. 40/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.064.001057-4 - GILDA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X Falecido: MURILO NOGUEIRA Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.2) Venham as primeiras declarações, devidamente intruídas, bem como a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.3) Venham as quitações fiscais. 4) Defiro o pagamento da taxa judiciária, que será calculada após a apresentação do monte, em seis parcelas, conforme requerido à fl. 03. Após o pagameno da última parcela e cumpridos os itens acima, dê-se vista à FE. Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.001082-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO AURÉLIO BENEVIDES MENDES Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003693-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM Vista por cinco dias fece desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 87/99. \r\n\r\nProc. 2007.064.001583-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Oficie-se ao banco réu para que forneça os extratos da conta do autor (fl. 52), nos períodos referentes aos planos econômicos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.064.001709-8 - ISMAR SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Fls. 48 : Ao requerido face certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.064.001973-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ENEIDA DE FÁTIMA SOARES BRAUER DE FREITAS Ao autor face resposta do ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.064.000846-4 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA JOSÉ APOLONIO E OUTROS Despacho: Esclareça o Autor seu interesse processual em relação ao terceiro réu, tendo em vista que os cheques de fls. 55/56 possuem força executiva. \r\n\r\nProc. 2008.064.001022-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X RUY DA CUNHA Decisão:Designo ACIJ para o dia 14/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001023-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001023-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO Para ciência de que as custas referentes à citação foram recolhidas por OJA, quando o endereço do réu é em outra comarca, devendo ser recolhida custas por CP ou via postal. \r\n\r\nProc. 2008.064.001024-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X ROSIMERE PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se, no endereço desta cidade, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001025-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SEBASTIÃO MAURÍLIO GUERIM Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000527-8 - ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) As partes sobre o laudo de fls. 125/133. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas constratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002572-4 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Esclareça o réu se insiste na produção de prova oral, justificando-a. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Conforme disposição legal o magistrado não fica vinculado ao resultado da perícia, podendo, caso entenda necessário para o deslinde do feito determinar a realização de nova perícia, sendo certo, que neste caso, a mesma será custeada pelo autor. É oportuno deixar consignado, ainda, que as partes não recorreram da decisão de fls. 739, tendo restado a mesma preclusa.Diante do elevado valor da perícia, substituo o perito por outro de minha confiança, a contadora TATIANA FRANCA, cujo endereço é do conhecimento é do cartório da 2ª Vara. Intime-se a expert para que informe se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários periciais. Intimem-se as partes para ratificarem os quesitos já apresentados ou apresentarem novos quesitos, bem como indicarem assistente técnico.Por derradeiro, é oportuno destacar que caso a parte autora não concorde em pagar a perícia será declarada a perda da prova, sendo certo que o ônus probandi é de quem alega. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003033-9 - JORGE LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Defiro, parcialmente, a liminar pleiteada, determinando que o banco réu desconte nos próximos meses os empréstimos contraídos pelo Autor, no patamar máximo de 30% dos seus vencimentos líquidos, uma vez que o desconto total impedirá a sua própria subsistência, ferindo frontamente o principio da dignidade humana, bem como se abstenha de incluir o nome do Autor em órgãos de restrição de crédito até julgamento da demanda. Intime-se o Réu da presente decisão. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000637-6 - EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X BAR OASIS LTDA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja esclarecido o pedido e a causa de pedir, bem como os valores dos aluguéis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000295-4 - SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353) Decisão:REcebo os presentes embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003271-0 - LEONARDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LIVERMAN DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 86, vez que a resposta de fl. 78 atendeu à solicitação do Juízo. Diligenciem os exequentes no sentido de se obter o endereço atual do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000043-6 (4219/99) - WCE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X A. SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Considerando que a carta da adjudicação mencionada no acordo de fls. 139/14, item \"c \", já foi expedida nos autos em apenso, certifique o cartório quanto ao integral recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.064.000241-0 (4696/99) - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X BRUNO TOLPIAKOW Despacho: Ao Exequente para impulso, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 202/208. \r\n\r\nProc. 2001.064.000635-0 (6129/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) São devidas as seguintes custas: AAJ conta 1108-0 = R$ 376,83Avaliador judicial = R$ 94,2110% da Caarj = R$ 47,10FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 23,55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.001092-1 (4843/00) - ROBERTO TABET (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA SIRLEY BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 74 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do cheque, mediante substituição por cópia.Custas pelo Exequente.PRI. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002417-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Diga o 1º Executado sobre fls. 76/77.Intime-se o cônjuge do devedor da penhora de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Despacho:Cumpra-se fl. 97, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Fls. 103 : São devidas custas para intimar o devedor: OJA(1107-2) R$ 12,78 + CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.002656-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ TADEU DA SILVA NOGUEIRA Certidão: ... as custas retro não estão relacionadas com as diligências deferidas à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA Despacho:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se o acordo de fls. 37/38 foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.003814-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X PAOLA FERREIRA TEIXEIRA Decisão: Fl. 29: Defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003853-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSLEAL COM. E TRANSP. LEAL LTDA E OUTROS Sentença: Homologo a desistência manifestada à fl. 28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Faculto ao exequente o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia. Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da ausência de manifestação dos executados. PRI Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001021-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X RUY DA CUNHA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo a apelação de fls. 140/153 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.064.000979-1 - RAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CARLOS MAGNO MODESTO CHAVES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 14/05/2008, às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000317-6 (4580/99) - MARILDA CONCEIÇAO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Às partes sobre os honorários do perito (fl.441). \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 258, deixo de aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000100-9 (1192/88) - Inventariante: VERA APARECIDA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BENTO DA SILVA NUNES Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por sucessão de BENTO DA SILVA NUNES, em que é inventariante VERA APARECIDA DE LIMA NUNES. Considerando a expedição de alvará para venda do único bem constante do acervo hereditário, verifica-se inexistir interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.064.000183-8 (1624/89 1Of) - Inventariante: JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SOARES Fls.41 : Aos interessados sobre informação de fls. 39 e cálculos de fls. 40. \r\n\r\nProc. 1996.064.000481-2 (1950/96-3Of.) - Inventariante: NILDA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X Falecido: CLEBER DE SOUZA FONSECA Despacho:Cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2000.064.000016-2 (4886/00) - Inventariante: ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA JOSE DE LIMA E OUTRO Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à ANGELICA DE LIMA, os bens noticiados nas primeiras declarações, fls. 47/48, dos autos de inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ DE LIMA e ANTONIO DOMINGOS DE ALMEIDA LIMA, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.001972-2 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA DA CONCEIÇAO AMARAL E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001454-4 - Inventariante: PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ETELVINO DE OLIVEIRA VALLE E OUTRO Despacho: Fl. 42: Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.001554-8 - Inventariante: CELSO FREITAS DOS SANTOS ELIISA HELENA FREITAS DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Fls. 84 : Aos interessados sobre os cálculos de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.064.003234-0 - Inventariante: NYDIA AVILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LUIZ ANTONIO MOUFFRON DE OLIVEIRA Fls. 68 : Aos interessados sobre informação de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.064.000256-8 - JOSE MANOEL DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CRISTIANO FAGUNDES NETO Fls. 85 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.003529-0 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS SOARES SILVA X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812) Despacho: Fl. 34: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.002146-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X JOSÉ MEDEIROS FILHO Ao inventariante para providenciar xerox para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.064.001916-0 - Inventariante: SUELY SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X IVAN ALVES DE SIQUEIRA E SILVA Aos interessados s/ os cálculos de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X OLGA PIRES VARGAS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Citem-se os herdeiros não habilitados.Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.002432-7 - Inventariante: GILCÉLIA RABELO DE SOUZA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JORGE ALEXANDRE GARCIA ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação do herdeiro menor.Diga a FE e o MP sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.064.000731-9 - ANTONIO JOSÉ SÁ FREIRE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: AGENOR PINTO Decisão: 1) Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos. 1) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Citem-se os herdeiros não habilitados. 7) Havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Após, Dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000994-8 - ANA LUIZA LASNOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X Falecido: JOSE ANTONIO GOMES DE PAULA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO Decisão: Fl. 193: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000181-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELY DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Vista ao réu face guia de depósito de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Fls. 342/343: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001084-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINE LIPPMANN Decisão: Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000132-9 - NELCY YORIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.064.001141-4 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho: Emende o autor a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação nas ações possessórias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.001433-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho: Fl. 394: Venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR do réu, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Considerando que foi realizada a penhora on line, conforme fl. 171, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o número da conta em que se encontram depositados os referidos valores. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, para levantamento da quantia de R$ 1.591,81, bem como em favor da Executada para levantamento do valor remanescente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) São devidas custas para expedição do oficio: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 + 10%CAARJ - R$ 0,36 + FUNPERJ -R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18. TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Considerando que a ré possui outro advogado constituído nos autos, conforme fls. 42/43, indefiro a redesignação da audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, c/c pedido de liminar Inaldita Altera Parte N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000307-4 (5973/01) - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BCP TELECOMUNIC (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o executado sobre fl. 277. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Fls. 299 : As partes face apresentação de laudo, fls.287/298. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000135-9 (3711/98) - LUIS CARLOS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 101/104, observada a planilha de fls. 286/287, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001134-7 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) X WORK FITNESS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA LTDA E OUTRO) Decisão: Recebo as emendas à inicial. Defiro o pagamento das custas ao final, tendo em vista as justificativas apresentadas, bem como o Enunciado do TJ. Designo ACIJ para o dia _____/_____/_____, às _______ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 491628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Considerando o integral cumprimento das transação conforme Certidão e promoção ministerial de fls. 459v e 460, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado FABIANO GOMES DE PAULA. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno, (VÁRIAS VEZES); Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.001915-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO CESAR PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Diga a defesa sobre o laudo \r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.064.001740-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES FABIANO TEIXEIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Em alegações finais \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.064.000539-2B - ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Homologo o laudo de fls. 22/26. Preclusa a presente decisão, prossiga-se nos autos principais, juntando-se cópia do referido laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Cancelamento de Multas \r\n\r\nProc. 2008.064.001026-4 - EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Esclareça o demandante sua profissão e seus ganhos mensais, a fim de que se possa apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000203-2 (2597/99) - SANDRA DE FATIMA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, obserbando-se as cautelas de estilo. Após, intime-se. \r\n\r\nId: 491629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.000990-6 - ISAIAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001342-9 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ILDA MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte reclamante sobre a informação prestada pelo Banco do Brasil, às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.065.000636-1 - CARLOS JOSÉ BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X PAULO CÉSAR DA ROCHA GIL Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.000208-2 - MARIA EMÍLIA CESAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Primeiramente, cabe ressaltar que não houve requerimento de antecipação de tutela anterior para ser reiterado, como se infere da simples leitura da petição inicial de fls. 02/09. Em segundo lugar, não há nos autos nenhum elemento que demonstre estar o nome e CPF da parte autora no rol dos cadastros restritivos por conta do fatos alegados na inicial. Assim, ausente a probabilidade do direito da autora, pressuposto para antecipação requerida, razão pela qual INDEFIRO-A. \r\n\r\nProc. 2008.065.000645-2 - SÉRGIO BARBOSA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000676-2 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de lançar o nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa fixa no valor de R$ 500,00 pelo descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000631-2 - CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BANCO ITAÚ S/A Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000525-3 - ANTÔNIO HENRIQUE COUTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \r\n\r\nProc. 2008.065.000653-1 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DUBOC DA CRUZ (RJ-147952)) X BANCO ITAÚ S/A Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000624-5 - ALCIDES FRAZÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, face a natureza alimentar da remuneração. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de efetuar descontos na remuneração da parte autora, com relação ao objeto da demanda, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por desconto indevido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000092-0 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 22 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 269, inc. III do CPC, tendo em vista as partes terem transigido. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (OBS.: Após o prazo de 180 dias a contar da baixa definitiva do processo em epígrafe, os autos serão eliminados, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 01 de 07/01/2005). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000560-5 - ROBERTO DAGNAN PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X DULCE CORREA WAGNER Decisão:Reputo, por ora, ausentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, razão pela qual INDEFIRO-A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000626-9 - JANE CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X COMBRÁS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A (CCE) E OUTROS Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.065.000638-5 - EDMAR HENRIQUE VIANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000622-1 - MARIA LÚCIA DO VAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.065.000643-9 - MARIA APARECIDA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IMOBILIÁRIA MESQUITA IMÓVEIS Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000647-6 - BRUNO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - F.A.A. Fica intimado a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.852.000001-4 - SÉRGIO BARBOSA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Não há previsão no procedimento célere e concentrado dos Juizados de quaisquer hipótese de intervenção de terceiros. Assm, diga o reclamante se pretende a emenda da inicial para a inclusão da pessoa jurídica indicada no pólo passivo da demanda, sendo certo que tal providência acarretará nova citação, além de nova sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000002-6 - CRISTIANA SOUZA DE MIRANDA FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:Não há previsão no procedimento célere e concentrado dos Juizados de quaisquer hipótese de intervenção de terceiros. Assm, diga o reclamante se pretende a emenda da inicial para a inclusão da pessoa jurídica indicada no pólo passivo da demanda, sendo certo que tal providência acarretará nova citação, além de nova sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000004-0 - NELSON GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ANBT Decisão:Não há previsão no procedimento célere e concentrado dos Juizados de quaisquer hipótese de intervenção de terceiros. Assm, diga o reclamante se pretende a emenda da inicial para a inclusão da pessoa jurídica indicada no pólo passivo da demanda, sendo certo que tal providência acarretará nova citação, além de nova sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.852.000068-9 (24502000) - CHARLES DAVIS GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X JARDIM ESCOLA BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Fl. 170. Dê-se ciência à parte contrária. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.852.000595-2 - ANA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diga a parte autora se o seu nome chegou a ser negativo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001410-2 - MARIA CRISTINA FERRAZ DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X DANIELE APARECIDA FAGUNDES RODRIGUES Não se tratando a demada de pessoa juridica, nem tendo sido a mesma quem apôs a assinatura no AR. de fls 27. Considerando, ainda, que quem recebeu a intimação não se identifica como parente ou namorada, reinclua-se na pauta de A.C. Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000329-3 - ANGELA MARIA RESENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X JÚLIO ROSA PACHECO DA SILVA Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000385-2 - LUIZA MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a isenção das custas \r\n\r\nProc. 2007.852.000731-6 - ANTÔNIO PAULO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X ITAÚ BANCO INV S/A- CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), M. L. GOMES SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA., Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000921-0 - LÍVIA SPOGLIANTI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001010-8 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001261-0 - NORMA HEIDREICH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 16:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001269-5 - FERNANDA MARTINS REIS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO - TRICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001351-1 - ATAIDE BARBOSA DA COSTA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:VISTOS ETCDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001418-7 - ZELINA VIANA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo A I J para a data de 23/04/2008 às 14:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001482-5 - MARIA APARECIDA TADEA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Já houve citação. Diga a parte contrária sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.065.000390-6 - FABÍOLA VALE DA SILVA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B.C.P. S/A A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \r\n\r\nProc. 2008.065.000544-7 - CAMILA DE FREITAS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS D.R.A. presentes os requisitos legais, notadamente pela documentação apresentada, sendo evidente o risco na demora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré providencie o RESTABELECIMENTO do fornecimento de seus serviços no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000566-6 - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da parte autora, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa fixa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000648-8 - MÁRCIA VASCONCELLOS VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Reputo, por ora, ausentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, razão pela qual INDEFIRO-A. Cite-se e intimem-se. Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000650-6 - RÔMULO MARTINS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000677-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BRADESCO S/A Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000708-0 - HOMAR PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X FISIO-SUL - ISAIAS JOSÉ DE MELO Decisão:Indefiro o requerimento formulado, eis que não vislumbro a presença dos requisitos legais, sendo certo que a demanda carece da produção de outros elementos probatórios. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000078-6 - VÂNIA DE PAULA RIBEIRO SEVERIANO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 28 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 269, inc. III do CPC, tendo em vista as partes terem transigido. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (OBS.: Após o prazo de 180 dias a contar da baixa definitiva do processo em epígrafe, os autos serão eliminados, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 01 de 07/01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.852.000088-9 - LUCIANE DA COSTA BRANDÃO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 21 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 269, inc. III do CPC, tendo em vista as partes terem transigido. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (OBS.: Após o prazo de 180 dias a contar da baixa definitiva do processo em epígrafe, os autos serão eliminados, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 01 de 07/01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.852.000111-0 - JOÃO JOSÉ BARBOSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 15 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 269, inc. III do CPC, tendo em vista as partes terem transigido. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (OBS.: Após o prazo de 180 dias a contar da baixa definitiva do processo em epígrafe, os autos serão eliminados, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 01 de 07/01/2005). \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000492-3 - IRENE PAIXÃO MANCUSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento do serviço à parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, pelo descumprimento desta decisão. Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000640-3 - WILLIAM CARLOS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO B.M.G. S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, face a natureza alimentar da remuneração. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de efetuar descontos na remuneração da parte autora, com relação ao objeto da demanda, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por desconto indevido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.001478-3 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MARCOS ANDRÉ VIEIRA NUNES Cumpra-se integralmente fls. 27. Sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.852.001553-2 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BRÁS FERNANDES DA SILVA Cumpra-se integralmente o despacho de fl.34, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.065.000554-0 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ALEXANDRA ZACARIAS COUTINHO Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000553-8 - CARLOS ALEXANDER FEITOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X OI MÓVEL - TELEFONIA CELULAR Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.852.000091-9 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 27 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 269, inc. III do CPC, tendo em vista as partes terem transigido. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (OBS.: Após o prazo de 180 dias a contar da baixa definitiva do processo em epígrafe, os autos serão eliminados, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 01 de 07/01/2005). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000635-0 - JOSÉ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento do serviço à parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000621-0 - CÁTIA ANDREA CORREA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001066-2 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MARCO ANTÔNIO GOMES MARINHO Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.852.001379-1 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MAHMOUD BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000266-5 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B.C.P. TELECOM - RJ A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \r\n\r\nProc. 2008.065.000487-0 - TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BANCO BRADESCO S/A A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000559-9 - CARLOS ALEXANDER FEITOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X B.V. FINANCEIRA S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000352-9 - FÁTIMA REGINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ASPECIR Considerando que o prosseguimento dos descontos na folha de pagamento da parte autora constitui irrefragável dano de difícil reparação, e tendo em vista ainda que não há in casu perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, já que a qualquer tempo poderão ser reno vados os descontos sem qualquer prejuízo para o demandado, defiro a providência de urgência pretendida para determinar que o empregador da parte autora se abstenha de descontar na folha de pagamento da autor, quaisquer valores referentes ao empréstimo objeto da demanda. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000634-8 - CARMEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica intimado para Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001504-0 - ELVINO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MAURA LUIZA DE JESUS) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Diga o reclamante se pretende o julgamento conforme o estado. \r\n\r\nId: 491667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.078.000333-5 - FERNANDA ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA Decisão:...Outrossim, deve a autora, sem prejuízo do já determinado, emendar a inicial adequando-a a real pretensão... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001062-3 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X G.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Atenda-se ao MP (pela intimação das partes para que especifiquem o valor dos alimentos para o caso de vínculo empregatício do alimentante). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001273-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.078.000755-3 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X S.C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se.Após, ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000651-9 - S.E.B. - SOCIEDADE ESPORTIVA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Na forma do art.135,§único do Código de Processo Civil, dou-me por suspeito por motivo íntimo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.078.001360-5 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Na forma do art.135,§único do Código de Processo Civil, dou-me por suspeito por motivo íntimo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001349-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROQUE RENATO WIEDEKHER (RS-011711) Decisão:Defiro o requerimento de fls.53, devendo ser expedido o respectivo ofício.Decreto a revelia, mas sem a produção dos efeitos, por se tratar de direito indisponível. Sem embargo, designe-se audiência de conciliação e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001349-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROQUE RENATO WIEDEKHER (RS-011711) Audiência de conciliação designada para 02/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nId: 491525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.878.001185-4 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) ISETE MARINHO DE BARROS. Despacho:Fls. 69 e seguintes: Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 62/3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.878.000110-7 - TANIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Diante da comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora (fl. 69), ISENTO a mesma do pagamento das custas processuais.2- Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição dos documentos por cópia.3- Fl. 68, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000776-6 - ERNANI CORDEIRO X BANCO DO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 22 e seguintes. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.878.000681-4 - TEREZINHA DO CARMO FONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando ser imprescindível para o julgamento da presente causa a realização de perícia técnica, o que a torna causa de maior complexidade, há de ser o processo extinto uma vez que impossível o seu prosseguimento e julgamento neste Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o requerimento de fl. 39, in fine. Anotem-se onde couber os nomes dos patronos da ré.P.R.I.C.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.878.000720-0 - IRES GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 491539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Almir Pimentel Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n1995.017.000030-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1995.017.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA COSTA - RJ123842 \r\n\r\n2002.017.001284-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2007.017.000795-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2006.017.000951-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.017.000325-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n1989.017.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1996.017.000724-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2001.017.000416-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2002.017.001158-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.017.002383-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.017.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.017.001753-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBIANKA LAURENTINO MACABU - RJ096741 \r\n\r\n1995.017.000274-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nEDSON BORGES MACABU - RJ042104 \r\n\r\n2004.017.001176-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 491490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Foram juntados: FAC, laudo de homicídio, laudo de exame de arma branca e laudo de exame em material. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000487-1 (9114) - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.018.000500-0 (9084) - GENÉSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 491491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.019.000698-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:Trata-se de Ação de Civil Pública proposta pelo Ministério Público, em face do Município de Macuco, visando a adequada manutenção de condições necessárias ao funcionamento do Conselho Tutelar Municipal...É o relatório. Decido. Considerando o requerimento Ministerial de fls. 274 verso, verifico estar ausente uma das condições da ação, qual seja, interesse processual, uma vez que desnecessária e inútil a presente demanda, porque o seu prosseguimento, como bem salientou o sempre zeloso Representante do Parquet, é absolutamente inviável, tendo em vista que o Conselho Tutelar do Município de Mauco está em pleno funcionamento, tendo sido atendido o pedido inicial, por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.019.001130-8 - MP X MAURICIO BITTENCOURT PAPELBAUM Sentença:Trata-se de Ação de Civil Pública proposta pelo Ministério Público - Promotora de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo cordeiro, em face de MAURICIO BITTENCOURT PAPELBAUM......Isso posto, considerando tudo que dos autos consta, bem como o requerimento Ministerial de fls. 95 verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de condições da ação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.019.001204-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Por motivo de foro intimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001203-4 - CLEBER JOSÉ MENEZES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)), ADRESSA BOQUIMPANI VIANNA ...atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.019.000287-8 (9043/01) - RENAN DA COSTA SOARES, Assistente: MARIA DOMINGA DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X REINALDO SOARES DE SANTOS ...aos interessados e ao Ministério Público sobre cálculos de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2002.019.000259-5 (9676/02) - A.K.A.S.A., Assistente: F.L.B. (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Atenda-se ao Ministério Público (pelo atendimento do item \"2\" de fls. 131: intimação da alimentada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca de fls. 130/131). \r\n\r\nProc. 2007.019.001844-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG DOS SANTOS SOUZA), Y.A.T.S. Sentença:Considerando que na Audiência de Conciliação, a parte autora requereu a desistência do feito, sendo aceita pelo réu, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida às fls.19.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.019.001229-9 - LUIZ PAULO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Retificação de Registro Civil proposta por LUIZ PAULO GOES, afirmando na inicial de fls.02/03, que consta de seu registro de nascimento o nome errado, bem como o de casamento o nome incorreto de sua mãe, requerendo desta forma as correções...Acolho manifestação do Ministério Público de fls. 23... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para o fim de determinar as retificações junto aos Cartórios de Registro Civil competentes, com relação ao Requerente, para que passe a constar do seu registro de nascimento como sendo seu nome correto LUIZ PAULO GOES e de casamento o nome correto de sua mãe como sendo IZAURA AMORIM. Sem custas nem honorários por se deparar com beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001276-7 - ELIZABETH ABI-RAMIA X Falecido: JORGE ABI-RAMIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por ELIZABETH ABI-RAMIA para levantamento de resíduo do INSS. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/20. Termos de renúncia às fls. 09/11. Ofício do INSS às fls. 36 e ofício do Banco Itaú às fls.37/38. É O BREVE RELATO. DECIDO. Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam que a requerente faz jus ao levantamento do valor retido, correspondente a resíduos do INSS, DEFIRO a expedição do Alvará requerido na petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. P.R.I. Sem custas.Expeça-se Alvará para levantamento das quantias informadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001558-8 - LUIS CLÁUDIO AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320) Ao requerente sobre laudo de fls. 50. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.000979-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FARINHA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) ...atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) ATENDA-SE O MP (Ciente de fl. 107. Após abertura de vista à Douta Defesa para ciência do acrescido, protesto por nova vista dos autos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2008.019.000090-3 - A.F.C.S. X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002242-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLILBE FRANCA DA SILVA SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, na forma requerida na inicial, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.019.000143-3 (4915/98) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FUNDAÇAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:1- Intime-se o advogado da ré Fundação Rural Centro Norte Fluminense, via Diário Oficial, para que promova o recolhimentos das custas calculadas às fls. 331/336.2- Nada apareciar com relação ao requerimento de desarquivamento feito pela parte autora, tendo em vista que os autos não estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.019.001371-0 - FABÍOLA BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FABÍOLA BERSOT DAUDT em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à autora as remunerações referentes aos 13º salários proporcionais devidos nos períodos de 01/01/2003 a 30/09/2003, 30/09/2003 a 30/01/2004, 02/02/2004 a 01/10/2004, e de 01/10/2004 a 30/11/2004, ainda, a pagar os valores devidos a título de gratificação de férias, qual seja 1/3 constitucional, relativamente aos períodos de férias adquiridos nos mesmos períodos acima mencionados, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.019.001374-5 - MARIA EDILENE CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Por motivo de foro intimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágarafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.019.001376-9 - ALMIR MARÇAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.019.001661-0 - CLUBE DOS CEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CÉLIO MAIA FIAUX Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, uma vez que não há título executivo, tratando-se de Ação de Cobrança em fase de RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.019.000211-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao M.M. Juiz Tabelar. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 1997.019.000013-0 (4110/97) - JUCELI DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.019.000165-8 - CIRO ESPÍNDOLA LATINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X DEJAIR BOQUIMPANI Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Requerente o seu comprovante de rendimento atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF, tendo em vista que o documento de fls. 22 dá conta de que o Requerente apresentou declaração de bens no ano de 2007, exercício 2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000593-5 - AMÉLIA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Decisão:...ISSO POSTO e de tudo o mais do que consta dos autos, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLARO este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento da causa e declino da competência para o r. Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, competente para julgar a presente ação. P.R.I. Remetam-se os presentes autos ao r. Juízo competente, com baixa na distribuição e com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001794-7 - JORGE ARMANDO FERNANDES FARINHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CLAIRTON GUIMARÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Aos interessados sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.019.000468-5 - ROGERIO FEUCHARD COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MARIA GERTRUDES MONNERA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) DECISÃO: 1 - Desentranhe-se fls. 276/278, autuando em apartado como Exceção de Impedimento. Recebo a Exceção e determino o processamento. 2 - Suspendo o feito principal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000530-3 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSÉ LÚCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) DECISÃO: 1 - Desentranhe-se fls. 36/38, autuando em apartado como Exceção de Impedimento. Recebo a Exceção e determino o processamento. 2 - Suspendo o feito principal... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.000912-6 - ELIANE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FRITOP - FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recebo os Embargos à Execução, em seus regulares efeitos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.019.001745-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO ESPÍNDOLA LATINI Decisão:Diante da certidão de fls. 11 verso, recebo os presentes Embargos. ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.019.000029-0 - MUNICÍPIO DE MACUCO, Procurador: LUCIANO RAMOS PINTO Decisão:Diante da Certidão de fls. 07, recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.019.000082-5 (3245/96) - CAFE PORTO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução propostos por Café Porto Novo Ltda. em face de Fazenda Nacional.......Isso posto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, já que ausente um dos pressupostos de admissibilidade da ação de Embargos...P.R.I. Certifique-se nos autos principais od esfecho deste, Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2003.019.000468-5A - ROGERIO FEUCHARD COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MARIA GERTRUDES MONNERA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) DECISÃO: ...Trata-se de Exceção de Impedimento oposta por Rogério Feuchard Coelho...pelas razões já expostas, não existe qualquer causa que revele impedimento ou suspeição desta Magistrada, razão pela qual deixo de me declarar impedida no presente feito, remetendo os autos da Exceção ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar a questão, na forma do artigo 134 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.019.000530-3A - MARIA DAS GRACAS RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSE LUCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) DECISÃO:...pelas razões já expostas, não existe qualquer causa que revele impedimento ou suspeição desta magistrada, razão pela qual deixo de me declarar impedida no presente feito, remetendo os autos da Exceção ao Egrégio Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar a questão, na forma do artigo 134 do Código do Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.019.000037-6 (7199) - OTILIA KIFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado não cumpriu a obrigação de fazer fixada em sentença às fls. 05 dos autos...utilizo do disposto no artigo 461, § 5º do Código de Processo Civil para obter o resultado prático equivalente à obrigação de fazer não cumprida, e determino ao Cartório do Ofício Único que proceda à transferência da titularidade da parte que competia ao cônjuge varão ( qual seja, 50% do imóvel) para seus filhos JOSÉ DE SOUZA KIFER, Carteira de identidade nº 24.480.484-1, inscrito no CPF sob o nº 538.980.797-91; ABEL KIFER DE SOUZA, Carteira de identidade nº 10.650.473, inscrito no CPF sob o nº 315.251.057-87; CLAUDIO KIFER DE SOUZA, Carteira de identidade nº 9.560.318 da SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 306.223.107-63 e MARIA KIFER DE SOUZA, Carteira de identidade nº 6.251.089-6, inscrita no CPF sob o nº 637.686.747-20, com usufruto em favor da cônjuge virago, anotando-se no registro do imóvel. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000004-7 (3294/96) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Intime-se o Executado do Laudo de fls. 141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000114-3 (3239/96) - CAFÉ PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) 1 - Anote-se onde couber fls. 126; 2 - Manifestem-se os Embargantes sobre a Prova Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.019.001661-8 - IMIL - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA ITAPORÃ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:O Executado indicou os bens de fls. 89 para penhroa. Instado o exequente para manifestar-se sobre a nomeação (fls. 94 verso), cuja publicação ocorrreu em 05/01/2007, circulando o DO na Comarca em 08/01/2007, quedou-se inerte, transcorrendo o prazo para manifestar sua concordância, ou não. Certidão cartorária à fls. 95, datada de 25/04/07, ou seja, mais de 3 meses após a publicação, dando conta da não manifestação do exequente. Petição do executado à fls. 96 requerendo a lavratura do auto penhora, face à não manifestação do exequente. Considerando os fatos acima expostos, e que o exequente não se manifestou no prazo, determino a lavratura do auto de penhora dos bens descritos às fls. 89, indeferindo o posterior requerimento do exequente de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.019.000250-8 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA- CONFECÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA Recolham-se as custas necessárias à expedição e cumprimento da Carta Precatória determinada nas fls. 49. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.019.000633-0 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PACHECO Sentença:Tendo em vista o que consta de fls.19/20, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.019.000074-6 (2882/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MACUCANA LTDA Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 81 (Diante da certidão de fls. 80, intime-se para o devido recolhimento das custas referentes a diligência determinada à fls. 73). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000597-2 - CÁTIA CILENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A ...à Requerente sobre certidão de fls. 18v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.001374-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES X SUELY DA CONCEIÇÃO, L.C.A., I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-A segunda ré, devidamente citada por Edital (fls.30/32), quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.42. Diante do requerimento da Defensoria Pública às fls.42, bem como da manifestação Ministerial de fls.42 verso/43, DECRETO a revelia da ré SUELY DA CONCEIÇÃO, nomeando-lhe curador especial a Defensoria Pública Tabelar.2-Diante da certidão de fls.40, cite-se o réu FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, por Edital, com o prazo de 30(trinta) dias.3-Atenda-se itens 3.1, 3.2 e 3.3 do requerimento Ministerial de fls.42 verso/43.4-Após, procedam-se os estudos social e psicológico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.019.002076-6 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS, A.DA S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.12 (Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento). \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (concessão de benefício de pensão por morte) \r\n\r\nProc. 2004.019.000416-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROMITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SICIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.019.000131-5 - SARA FARIA DOS SANTOS - MENOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Especifiquem provas JUSTIFICADAMENTE, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.019.000799-6 - RENATA FLORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) À parte autora sobre cálculos de fls. 144/147. \r\n\r\nProc. 2006.019.002234-7 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.002085-7 - MARIA APARECIDA MACIEL BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SAF - ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) ...ouça-se o autor sobre os fatos opostos pela Ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000243-0 (8452/01) - ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X SERGIO BATISTA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.019.000537-0 - SOLANGE RIMES BAHIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA RIMES BAHIA Despacho:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por entender que ROSA RIMES BAHIA é absolutamente capaz para reger os atos de sua vida civil, e JULGO EXTINTO o feito com analise do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem imposição de custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001732-7 - MILTON DE OLIVEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA MACHADO CALVO Vistos, etc... JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, decreto a interdição de VANIA MACHADO CALVO para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como o seu curador MILTON DE OLIVEIRA CALVO. Tome-se o compromisso...Sem custas diante da gratuidade de justiça... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.019.000077-3 (3596/97) - Inventariante: SERGIO FARIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X VERA EUTALIA FARIAS SIMAO E OUTRO ...ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.019.000082-9 (4229/98) - Inventariante: NELSON RICARDO SILVA DE ALMEIDA X MARIA NELY ALMEIDA DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...fl. 188. aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.019.000083-0 (4564/98) - Inventariante: NELSON RICARDO SILVA ALMEIDA X NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...fls. 137/139. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.019.001495-4 - MARILZE DA SILVA ORNELLAS X COSME DAMIÃO LADEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus juríficos e legais efeitos os cálculos do imposto de fls. 83, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de COSME DAMIÃO LADEIRA ORNELLAS. Custas na forma da lei. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações à Fazenda Pública Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.001196-0 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X Falecido: JOSÉ MARIA SILVA NUNES À requerente, a fim de fornecer os endereços dos herdeiros. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.019.000043-2 (1801/94) - ANDREIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Fls. 177. Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000453-0 - LEONARDO PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CHEFE DO POSTO AVANÇADO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CORDEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 59, bem como a manifestação Ministerial de fls.61, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.019.000862-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.019.002155-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LAURO MARCELLO ERTHAL MONNERAT Sentença:Considerando o requerimento da parte autora de fls. 44, declaro extinto o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.001241-8 - J.R.P. X J.S.B., J.P.S.B.P., J.G.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com analise do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, declarando que JAILSON DA ROCHA PEREIRA não é o pai biológico dos menores JOÃO PEDRO SANTOS BORGES PEREIRA e JOÃO GABRIEL SANTOS BORGES PEREIRA. Desobrigo o requerente de prestar alimentos aos requeridos.Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação de Alimentos em apenso. Oficie-se ao Oficial de Registro Civil competente para que exclua o nome do requerente dos registros de nascimento dos menores JOÃO PEDRO SANTOS BORGES PEREIRA e JOÃO GABRIEL SANTOS BORGES PEREIRA, bem como dos avós paternos.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001106-4 - ANA JANE RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:Considerando o efetivo cumprimento da obrigação, bem como o requerimento de fls. 79/80, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Custas conforme sentença de fls. 66/67. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerido às fls. 80. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001541-2 - LUCIANO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X NOVA CEDAE CONSORCIO SREMAG E SANEAR Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Com as juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo os eu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram ao processo. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.019.001174-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), L. L. M. F. Despacho:Por motivo de foro intimo declaro minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001353-1 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES-UNIMED-NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), MILENA BERALDINE PALAGAR DE MELLO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação desfazer c/c declaratória de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.019.002004-1 - MARIANA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu, tendo em vista que a parceria existente entre o Banco e a empresa administradora de cartão de crédito implica na caracterização de solidariedade entre ambos, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único e 25, parágrafo 1º do Código de Processo Civil...Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil e pericial, sendo desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia...a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.019.000508-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PAULO ASSIS ARAÚJO Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva proposta pelo Ministério Público, em favor de Joãio Paulo Assis Araújo. Às fls. 80/84, o Ministério Público manifestou pela extinção do presente procedimento. É o relatório. Decido. Considerando o requerimento Ministerial de fls. 80/84, verifico estar ausente uma das condições da ação, qual seja, interesse processual, uma vez que desnecessária e inútil a presente demanda, porque o seu prosseguimento, como bem salientou o sempre zeloso Representante do Parquet, é absolutamente inviável, tendo em vista cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas de proteção a menores, conforme previsto no artigo 101, inciso I a VIII do ECA. Isso posto, acolho in totum as razões elecadas pelo Ministério Público às fls.51/55, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.001633-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X TEREZA DE FÁTIMA BOQUIMPANI VIANA Certidão de fls. 30 v. Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.019.000033-5 (4015/97) - RODRIGO DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). ROBERTO SOARES FROES DE JESUS (RJ-054535)) X MARINO COELHO DE ORNELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002245-1 - ELPÍDIO SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X COOPERATIVA UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001777-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a Empresa Ré para que pague o valor da diferença apontada às fls. 731/733. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.019.001310-0 - TERESINHA MONTECHIARI CASTRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO), Confrontante: RUI LUIZ CARDOSO), Confrontante: GENELSON FERREIRA DE AGUIAR Diante de fls. 50/58 e certidão supra, digam os requerentes. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.019.001044-4 - JOÃO AMÂNCIO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUCAS ESTEPHANE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls.75 foi publicada no Diário Oficial. Em caso negativo, defiro fls.83. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000014-9 (576/90) - ARISTIDES FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X I.N.S.S. Despacho:À parte autora diante da certidão de fls. 152. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.019.000384-0 - PAULO ROBERTO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIPER BARROS (RJ-024524)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ...fl. 136. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.019.000051-1 (8966) - LUCIANO DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.000920-3 - GIANI DAS GRAÇAS GUIMARÃES FALCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...RESTABELEÇO a sociedade conjugal do ex casal...JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2006.019.001870-8 - ROSELI FREITAS DA SILVA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ROSELI FREITAS DA SILVA MALAFAIA e WILLIAM DE SOUZA MALAFAIA, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, ROSELI FREITAS DA SILVA. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e de Averbação, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.019.001112-6 - LUIGI BIANCHINI BISCÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X VIVIANE QUINDELER ALVES BISCÁCIO Decisão:Considerando as razões apresentadas pela parte ré às fls. 67 e os documentos de fls. 69/70, DEFIRO A ISENÇÃO das custas a que foi condenada na sentença de fls. 53/54. Intime-se. Após, se cumpridas todas as determinações da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.019.000178-0 (4298/98) - SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) ...à parte Autora. \r\n\r\nId: 491494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.848.000045-7 (21112002) - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Não ha nos autos qualquer comprovante da realização de penhora on line, nem tão pouco o protocolo, o qual leva crer que o Juiz titular à época deferiu o pedido de penhora on line(fls. 186) , mas não a realizou, por certo em razão da juntada de guia de depósito logo em seguida, às fls 187/188. Assim diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.848.000562-5 - LUCINEIA DA SILVA COELHO X IDEL RAIMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-000921C), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000593-4 - DELANO FIGUEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X FABIANO BARCELO CAETANO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 17 verso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000370-4 - MAURO JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) LAISA TORRES CAETANO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.848.000268-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X JOSIANE RODRIGUES CORRÊA Despacho:Indefiro. Venha aos autos o endereço do executado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.848.000860-1 - SEBASTIÃO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X ANA MARIA VAZ DE ARAÚJO Despacho:A audiência de conciliação prevista na Lei 9099/95 só tem cabimento quando o juízo já está garantido, porque é a oportunidade para oferecimento de embargos. Diga o exequente se deseja penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.848.000987-3 - NILSON BADINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X GILMAR PEDRO DE PAULA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se pretende se pretende o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000323-0 - VALDECIR GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MARCELO MARCO DUARTE FONSECA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000093-6 - DANIELLE CURTY MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIMADA A RECLAMADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000664-1 - CIRINEU MOTTA PERRUT (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) HOSANA SILVA COELHO, Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399) Decisão:Diante da documentação acostada aos autos às fls.69, defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o recurso em seus efeitos legais, diante da tempestividade certificada. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.001290-2 - JOÃO PAULO PINHEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O autor pode obter a 2ª via dos extratos administrativamente para juntar aos autos. Cumpra-se o determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.848.001318-9 - JOSEFINA PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ALAMEDA VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000669-9 - DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000994-0 - JORGE LUÍS VIEIRA X LETRIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAZOLATO FERNANDES (MG-075221) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, dainte da justificativa apresntada às fls. 28. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 491500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.868.000044-2 - SANDRA AVILA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000060-0 - LUSILENE MARIA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X C&A MOSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000204-7 - ADRIANA MAURICIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000028-4 - MARCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000029-6 - CESAR FELIPE XAVIER X I G - INTERNET GENERATION Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000031-4 - ÂNGELA ANDREA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000059-4 - MARILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 491501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000280-0 - IZABEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X Falecido: ONILDO MARTHO DA SILVA Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por IZABEL TEIXEIRA DA SILVA para recebimento de valores relativos a FGTS e PIS deixados por morte de ONILDO MARTHO DA SILVA.Oficiada à Caixa Econômica Federal, a mesma respondeu às fls.15/18, informando o saldo existente na conta vinculada em nome do \"de cujus\".É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da requerente a fim de que a mesma possa receber a quantia constante de fls. 15/18.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.003733-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL MIZAEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Tendo em vista que o réu é primário, tem bons antecedentes, comprovou residência no distrito da culta e a instrução processual já se encontra finda, apenas no aguardo do leudo definitivo de substância entorpecente, não se tratando de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, concedo ao réu o benefício da liberdade provisória. Expeça-se Alvará de Soltura. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000966-7 - Inventariante: HAROLDO FEO X DIRCY MARIA DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Venha o comprovante do pagamento do imposto calculado à fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.073.003982-4 - FROTEC DE TERESÓPOLIS MANUTENÇÃO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:Tendo em vista que não há prova nos autos da intimação da testemunha, redesigno o presente ato para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha da nova data. Oficie-se ao Juízo deprecado informando-se a nova data. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.073.001181-9 - AMAURY DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000396-9 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000619-3 - GABRIEL GIACOMETTI VICENTE LEITE (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 93. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.000882-3 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WALDENIR DE SOUZA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado de imissão na posse. Intime-se a autora a contactar o OJA para a realização da diligência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000177-6 - OLIVIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MARCIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Forneça a parte autora cópias para instrução da Carta de Sentença, que se encontra pronta nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.073.000088-0 - D.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X C.A.O. Forneça a parte autora as cópias necessárias a instrução do mandado citatório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.001851-0 - V.R.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)), M.E.E.C.N.G.), G.E.C.N.G. Despacho:Em réplica, após, digam as partes em provas. Designe-se conciliação intimando-se as partes. Tudo feito, remetam-se os autos à Equipe Técnica para a realização de estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001267-1 - LUIZ FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Manifeste-se o Autor/Reconvindo acerca dos fatos narrados na reconvenção. Após, cumpra-se integralmente fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça à Exequente. Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.471.000036-4 (3624) - Inventariante: ZITA DELFINA PATRICIO REGALADO X ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Despacho:Defiro o requerido. Expeça-se o necessário, recolhidas as custas caso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.073.004084-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA À parte autora para se manifestar em primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.001349-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) M.P.E.R.J., Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X G.M.C.), K.A.C. Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002397-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ILDETE FERRAZ CABRAL Despacho:Cumpra-se integralmente o último despacho, juntando-se aos autos o comprovante da intimação postal. Anote-se a mudança de patrocínio. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003411-5 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO CARDOSO MARCIANO O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 26/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.073.000001-7 (2326) - ROSALI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X HILDA SODRE DA MOTTA MORADA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.073.001394-2 (4251) - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES E OUTRO), Confinante: RENATO MENDES REZENDE), Confinante: EDILENA TUPINAMBÁ CASTRO E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.073.000106-9 - VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X Testador: KELANY CARVALHO FERREIRA NASCIMENTO SILVA Sentença:Vistos, etc.Não havendo vício externo que torne o presente testamento suspeito de nulidade ou falsidade, e, tendo sido ouvido o órgão do Ministério Público, na forma do art. 1126 e seu parágrafo único, determino o registro, arquivamento e cumprimento do presente.Custas na forma da lei.Sem honorários.P.R.I.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.001282-0 - JUAN PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoismento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes que deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.003970-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANI FERREIRA RODRIGUES Sentença:Ante o que consta da petição de fls.19, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000824-3 (785) - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ARTHUR JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Providenciar a parte autora, recolhimento de diferença de custas para citação do 2º réu. ( Atos dos Escrivães ( 1102-3 ) R$ 23,73; Caarj R$ 2,37; FUNPERJ ( 600225174-9 ) R$ 2,14; FUNDPERJ ( 567300124-3 ) R$ 1,18. \r\n\r\nProc. 2008.073.000160-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Providencie a parte autora, recolhimento das diferenças de custas, referente carta precatória distribuida a 30ª Vara Civel - Comarca da Capital, sob nº 2008.001.041431-3. ( R$ 43,81 conta 1102-3 AEVC ; R$ 9,12 conta 1104-9 Porte de remessa e retorno; R$ 18,23 conta 600202696-8 Atos dos Distribuidores ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.002075-0 - JANIO FERREIRA VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Forneça os requerentes as cópias necessárias a instrução da carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.000829-1 - W.Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X O.P.M.J. Sentença:Diante da quitação do valor exequendo pelo Executado JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.073.003499-1 - A.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X H.P. Despacho:A Exequente ALESSANDRA já alcançou a maioridade há muito, não podendo figurar nestes autos representada ou assistida por sua genitora, devendo ser regularizada a sua representação processual. Após, ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003500-4 - A.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X H.P. Decisão:A Exequente ALESSANDRA já alcançou a maioridade há muito, não podendo figurar nestes autos representada ou assistida por sua genitora, devendo ser regularizada a sua representação processual. Apensem-se a estes autos os autos da ação de exoneração de alimentos proposta pelo Executado. Após, ao MP. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.073.000135-5A - T.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X V.G.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Despacho:À Impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000972-9 (3593) - L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X E.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Esclareca a parte Autora o que pretende requerer nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.004010-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X E.T.S.R.), S.S.R.), L.T.R. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do Autor, bem como informações acerca da sua declaração do I.R.P.F., atualizados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000973-0 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.C.N.D.A.M. Sentença:Vistos, etc. DANIEL DE ABREU MARTINS propôs a presente ação em face de JÉSSICA CECÍLIA NUNES DUTTON DE ABREU MARTINS, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, instado a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, e, intimado ao recolhimento das custas judiciais, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.073.002387-5 - LÍDIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X CRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:1- Em provas;2- À conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.073.000135-5 - V.G.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X T.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Manifeste-se a autora sobre a contestação e reconvenção. Após, digam as partes em provas, justificadamente, designando o cartório data para a conciliaçáo prévia, intimando as partes. Int. \r\n\r\nId: 491669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) \" À defesa para que ofereça a contrariedade ao líbelo crime acusatório.\" (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000344-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UBIRACI GONÇALVES DA SILVA FILHO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000240-6 - CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ÂNGELA VOLOTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) \"Às partes para tomarem ciência de que a audiência designada às fls. 123 realizar-se-á na 1ª Vara Cível da Comarca de Saquarema.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.069.000310-3 - IGOR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Tendo em vista que se trata de reiteração de pedido de liberdade provisória, já decidido às fls 38 e diante do não surgimento de fatos novos que autorizem a sua concessão, indefiro o pedido de fls 34/37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.069.000304-8 - LUCINDA DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785)), Inventariante: MIGUEL DA CUNHA Despacho:Trata-se de inventário na forma de arrolamento. Sendo assim: 1-Determino que as cópias sejam autenticadas e reconhecida a firma de todas as declarações acostadas aos autos, nos termos do art. 385, do C.P.C.2-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.3-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.4-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, venham todas as certidões e os impostos devidamente recolhidos. Após, remetam-se os autos à Fazenda.5-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.069.001000-2 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X JORGE SARAIVA \" Diga o autor sobre certidão de fls. 26 v.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004982-2 - ARILDA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 159. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000013-8 - IVAN RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, o documento que comprova ser o autor isento, conforme mencionado em fls 34, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.069.000340-1 - TEKNISA SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAPUCIO BORGES (MG-095478)) X MICHELLE PINHEIRO FERREIRA) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre certidão de fls 115. \r\n\r\nId: 491519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.080.000215-0 - LUZIA DA ROCHA ALMEIDA RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Falecido: AMARO SOARES RISCADO Despacho:Demonstre a requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000757-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X H.L.R. Despacho:Expeça-se carta precatória a Comarca de Niterói para citação do réu no endereço informado a fls. 77. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Auxílio-Doença \r\n\r\nProc. 2008.080.000243-4 - MARIA FRANCISCA DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000942-4 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X D.S.C.), D.S.C. Requeira o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.002018-5 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.A.), M.V.A.R. Decisão:1) Considerando os documentos que instruem a inicial, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória de Maila Vitória Assemer Rodrigues a seu pai Sebastião Jorge Rodrigues, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Cite-se a ré. 3) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e à Saúde c/c Medida Cautelar de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2003.080.000122-4 (5026/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Fl. 248 - Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 13/05/08, às 18:00 horas, no consultório do Perito Dr. David Passy, situado na Travessa Darci Bastos, nº 26, Itaperuna/RJ - Tel. (22)3822.0140. Cientes, ainda, de que cada parte deverá proceder à comunicação da referida data ao seu Assistente Técnico indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000751-8 - LUCILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 111: intimem-se as partes sobre a data da perícia. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000365-5 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência subscrita pelo requerente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000060-5 - E.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação do réu no endereço indicado a fls. 63, devendo constar da C.P. a informação de que os pais do réu também residem neste endereço, João dos Santos Navarro e Irany Barcelos Navarro, podendo eles formularem melhores informações sobre o paradeiro do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000183-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VIVIANE APARECIDA DUTRA OLIV Decisão:...DEFIRO, na forma permissiva do art. 928 do Código de Processo Civil, primeira parte, a imediata reintegração de posse... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000087-5 - JOACIR MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. 3) Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 491526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.081.001625-5 - VÍTOR MÁRCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001571-8 - MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ... Considerando a documentação acostada que demonstra a procedência do pedido de alvará bem como a falta de oposição da Fazenda Pública Estadual, defiro autorização para levantamento da quantia mencionada à fl. 22. Sem custas e taxa judiciária em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 18... \r\n\r\nProc. 2007.081.001222-7 - ELIANA MORAIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Falecido: FLÁVIO AUGUSTO SIMARDI CARDOSO DE MELLO ... defiro autorização para levantamento da quantia informada à fl. 21, devendo haver divisão em 4 (quatro) quotas iguais, sendo que as 3 (três) partes destinadas aos requerentes menores deverão ser depositadas em caderneta de poupança, correndo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após os menores completarem 18 (dezoito) anos, ... Sem custas e taxa judiciária em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 19, item 1. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000635-5 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA 1) Recebo a retificação da inicial quanto ao valor total dado aos pedidos. .. \r\n\r\nProc. 2007.081.000635-5 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor a fim de recolher custas: 2101-4 Campo 30 a 35 R$ 20,00 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.000791-6 - RAIMUNDO IRINEU LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X Falecido: PEDRO IRINEU DOS SANTOS \"1) Fl. 87vº: atenda-se à Fazenda Pública Estadual.2) Fl. 88: indefiro pelos motivos já expostos na decisão de fl. 61, item 3.3) Fl. 89: indefiro uma vez que tal ato compete ao próprio interessado.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002226-7 - MARIA DE SOUZA DOS REIS SÁ E OUTROS X ANIBAL DE SOUZA MEDEIRO, Inventariante: REGINA CÉLIA MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Fl. 27: venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.000103-8 (4.026/03) - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JANAÍNA MAGALHÃES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) ... a) revogo a decisão de fl. 93, item 1... \r\n\r\nProc. 2006.081.001356-4 - MARCO ANTONIO BALBI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Manifeste-se o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001316-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X PEDRO CÉSAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nCobrança, -Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.081.002223-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X VICENTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS (RJ-111586E), Dr(a). TAIRA VALIM GAMA (RJ-111586) ... Assim sendo, venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias: a) com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC; b) sem referência aos honorários advocatícios, uma vez que estes pertencem ao advogado, não sendo o condomínio legitimado para pleiteá-los. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.000218-7 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X VALDIRENE DA SILVA NATAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.081.000124-1 (1.287/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X LEONARDO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO \"Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000845-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MAWANI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.081.002946-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls.31\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) ... c) ofertado o laudo contábil, fixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias para que as partes se manifestem quanto o laudo de engenharia e contábil, dando-se vista ao autor e, após, ao réu... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001796-4B - JOSÉ WINCKECMANN KOPKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Confrontante: PAULO FERNANDES DE LIMA), Confrontante: REGINA VIEIRA DE LIMA), Confrontante: RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS), Confrontante: MARIA AURORA CASCARDO VASCONCELOS) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"...Ante o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000576-4A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA X IVANY FERREIRA PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) \"...2. Após, aos impugnados.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.081.001796-4A - JOSÉ WINCKECMANN KOPKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Confrontante: PAULO FERNANDES DE LIMA), Confrontante: REGINA VIEIRA DE LIMA), Confrontante: RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS), Confrontante: MARIA AURORA CASCARDO VASCONCELOS) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"...Assim sendo, acolho em parte a presente impugnação, devendo ser anotado a importância de R$ 12.699,72 como valor da causa, correspondente ao valor do imóvel usucapiendo à época da propositura da ação, conforme fl. 143, processo nº 2003.081.001796-4...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.081.000576-4 - IVANY FERREIRA PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c ação de desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2005.081.001316-1 - NATAIR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TRUCK CAR (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Fls. 121/122: conheço dos embargos, na forma do artigo 535, inciso I, Código de Processo Civil e acolho-os visto que, realmente, os autores foram sucumbentes quanto ao pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais pela inclusão do nome da 2ª requerente no SERASA e CCF (fl. 117, letra \"a\"), não devendo o réu arcar com o pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, na forma do estabelecido pelo artigo 21 do Código de Processo Civil.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, especificamente sua letra \"d\" passa a ter a seguinte redação: d) custas e despesas processuais na proporção de 50 (cinquenta por cento) para cada parte, compensando-se os honorários advocatícios EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, observada a gratuidade deferida. No mais, persiste a sentença tal como foi lançada... \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3 (2.349/02) - DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E)) X DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) ... a) julgo procedente em parte o pedido referente ao dano moral e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês de acordo com os artigos 406, Código Civil e 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da presente sentença; b) julgo improcedente o pedido de condenação da ré pelos danos materiais e danos emergentes; Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043713-6 (1.752/02) - Inventariante: MARIA APARECIDA CARVALHO SOARES X JOCELINA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: ... procedendo-se ao rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2003.081.001885-3 (4.369/03) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MONTEIRO MARIA INES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA Cumpra-se o 2° parágrafo da decisão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.081.000636-5 - LIANE LYGIA SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X Falecido: FERNANDO JOSE GINEFRA DE CASTILHO BARBOSA \"1) Folhas 67: DEFIRO POR 60 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000065-3 - Inventariante: NILZA DE MELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA CORREA LEMOS NEVES (SP-255702)) AQUILINO DE MELO MAGALHÃES E OUTROS) X MARIA VITÓRIA DE MELO MAGALHÃES E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante a herdeira, Nilza de Melo Magalhães, independente de lavratura de termo. 3) Fl. 4, itens 1 e 2: defiro. 4) Fl. 4, item 3, primeiro parágrafo: indefiro a autorização para levantamento de qualquer valor, uma vez que a gratuidade de justiça foi deferida e o pagamento do tributo pertinente somente é previsto após a prolatação da sentença. 5) Fl. 4, item 3, segundo parágrafo: indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, uma vez que tal desiderato pode ser suprido por ato da própria inventariante. 6) Processe-se o arrolamento, providenciando-se comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais (negativa da Receita Federal, certidão negativa municipal, certidão quanto à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), inclusive do imposto sobre a renda. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.081.043575-9 (1.402/02) - ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) ... 2) Fls. 163/172: manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.081.001515-3 (3.967/03) - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRACEMA FERRAZ AMARAL COSTA Intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.081.002606-8 - BOJ INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EMPREITEIRA JM SC LTDA. \"Fl. 22: a pretensão exposta na inicial pertence ao autor e, assim sendo, cabe a este solicitar a suspensão do feito.Não pode a causídica apresentar tal pleito em nome próprio, ademais, porque o mesmo sequer teve a anuência do suplicante.Assim sendo, venha a ciência do demandante com relação ao pedido de suspensão do feito ou formule aquele tal pedido em nome próprio.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001265-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) 1- Recebo o recurso de fls. 185/194, em seu duplo efeito. 2- Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001266-0 - ELISABETH VITORIO REBELLO VIEIRA X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) \"1) Fl. 177: venha a planilha do débito com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC, no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.081.002742-3 - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SISP TECHONOLOGY LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774) Homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001395-5 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.081.001626-1 (3.613/03) - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTÔNIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) \"Fls. 156/157: os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao causídico, possuindo somente este legitimidade para pleiteá-los.Dessa forma, esclareça o Condomínio o requerimento deduzido em nome próprio e, ainda, o seu fundamento, considerando que o pedido de pagamento de tais verbas já foi formulado (fls. 140/141).\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000086-7 - SIDNEIA SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o venerando acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000405-9 (700) - NILZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.001181-6 - ANTÔNIO CARLOS MERATH REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ALEXANDRE VILHENA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) ... informar o valor para a realização da perícia, intimando a parte ré para recolhimento no prazo de 10 dias. .. (honorários do perito em R$ 3.500,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000100-0 - ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X OFICINA PROGRESSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"1- Recebo o recurso de fls. 241/250 em seu duplo efeito.2- Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.081.001850-1 - THEREZA DE JESUS MÁXIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.081.000117-2 (375/00) - DONINO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X CARLOS GUSTAVO SCHIMDT NABUCO), Confrontante: SEBASTIÃO MACHADO DA ROCHA FILHO), Confrontante: JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Manifestem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000145-4 - DALTRO LUIZ LEMOS, ÂNGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768) \"Ao autor.\" \r\n\r\nId: 491538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.083.020381-2 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X APURAR) Decisão:Mantenho o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, na forma do douto parecer do Procurador de Justiça, confirmado pela Subprocuradoria-Geral da Justiça acostado às fls. 143/163, com fndamento no artl 43, III do CPP, ressalvada a hipótese do art. 28 do CPp.Anote-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Promovam-se as comunicações de estilo, após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 491531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000357-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NADIA MARA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000330-0 (7417/03) - ESPÓLIO DE EMYGDIA DE OLIVEIRA BRITO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X MARLON DE OLIVEIRA ASSIS), SERGIO DE OLIVEIRA ASSIS Ao autor sobre certidão negativa da OAJ de fls 49 verso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.030.000058-6 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CONSUELO DOS SANTOS SOUZA), GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.030.000058-6 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CONSUELO DOS SANTOS SOUZA), GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.030.001376-3 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X SUELI TEIXEIRA Despacho:Defiro GJ; apensem-se aos autos mencionados certificando-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000960-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA E OUTRO Despacho:Subam ao E. TJ. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000286-8 - Interessado: JORGE SOARES DA SILVA, Interessado: CONDOMÍNIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:A pretensão deduzida afetará interesse da comunidade de condôminos. Ato regra. Relação jurídica individual. Litisconsórcio necessário e unitário. Venha a citaçãode todos os condôminos. Prazo de 60 dias. Diligencie o interessado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.030.001174-9 - JOSE LAZARO FRANCISCO IUNIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Artigo 109 § 3º, da Constituição da República. Indepentemente da questão prévia, diga o MP sobre o mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.030.000036-8 (2852/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado JULIO CESAR CARVALHO DE BARROS . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000356-5 - HBS BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELYN SOARES DA SILVA Despacho: Nos termos da certidão cartorária, regualrize-se o recolhimento das custas devidas em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004208-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ESPÓLIO DE WALDIR PINTO COELHO Ao interessado para recolher as custas devidas (ofício, conta 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.000214-1 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Decisão: Fls. 115/119 do primeiro e 97/103 do segundo: na igual medida das razões que fundamentaram a decisão proferida às fls. 51 dos autos 2007.030.000854-8, indfiro as medidas requeridas. Certifique o Cartório a efetividade da penhora e sua intimação do devedor... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.030.000078-9 (4354/00) - RAUL DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MIGUEL FELIPPE SIMÕES E OUTROS Decisão: Depois de fls. 452: numere-se adequadamente; a via editalícia, sob pena de nulidade, pressupõe o esgotamento de meios de localização dos citandos; diligenciem os interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.030.000007-0 (5026/86) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDA CAMPOS PACHECO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.030.000046-6 (3307/98) - FERNANDO HENRICK FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X FLAVIO SKINNER (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZA DE ALMEIDA (MG-078897) Despacho: Fls. 792 - diga o executado em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.030.000096-2 (5418/01) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X EMPREEND. TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Considerando a ineficácia da ordem proferida às fls. 117, conforme documentos que seguem, renovei a diligência na forma adiante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000195-8 (7294/03) - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VALADARES V. CALDEIRA FILHO (MG-055287), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Defiro penhora eletrônica. segue minuta. \r\n\r\nProc. 2003.030.000195-8 (7294/03) - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VALADARES V. CALDEIRA FILHO (MG-055287), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) J. Diga a parte contrária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.030.005157-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSÉ LAELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo a parte interessada fornecer meios ao fiel cumprimento do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.030.000009-6 (3136/90) - NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X GUARANO DE OLIVEIRA LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro o encaminhamento dos autos ao Contador \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Atribuição de Culpa. \r\n\r\nProc. 2004.030.001262-4 - CELIA DA SILVA MELLO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.44 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 491503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.876.000003-3 - ELAINE MAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X SULINA SEGURADORA S. A Despacho: De forma inequívoca comprove a parte autora o endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - JOÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.876.001564-2 - ALLAN ROCHA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 13 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000002-1 - LAUSSANE DO NASCIMENTO ANDRÉ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 12 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000008-2 - FABIELEN DE FARIA CABRAL X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho: Designo o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000009-4 - ANA SUELI MARQUES DE PAULA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 12 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000010-0 - FRANCENEI RODRIGUES DA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000013-6 - SIMONE CÂNDIDO TOMAZ X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 13 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000015-0 - EDSON RIBEIRO DA FONSECA X HOSPITAL DE CLÍNICA DR. BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 18 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000017-3 - MAURICIO FERREIRA BRAGA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 18 - anote-se onde couber. Designo o dia 16/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000018-5 - SERGIO GREGORIANO DO NASCIMENTO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 22 - anote-se onde couber. Designo o dia 16/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ABDO BITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( AUTO DE PRAÇA NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X RET. TEC-RETÍFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho: Certifique-se a tempestividade da impugnação; após, abra-se vista ao embargante, voltando-se conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.876.001536-8 - PAULO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X STYLECAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Redesignada AC para 05/06/2008, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.001566-6 - KÁTIA NAZARÉ DOS SANTOS COSMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA(CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 17 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000001-0 - SARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SAKURA FLORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (RJ-148201) Despacho: Aguarde-se a reralização de AC, devendo todos serem intimados para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.876.000001-0 - SARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SAKURA FLORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (RJ-148201) Certifico que tendo em vista, o R. despacho de fls. 58, redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/06/2008 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2008.876.000011-2 - JOÃO GIORNO NETO X HDI SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - JOSE MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES BARRETO (RJ-129817)) BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho: Aguarde-se a vinda do recolhimento das custas, devendo o mesmo ser certificado nos termos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.876.000919-8 - EDILSON PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001565-4 - WANY LÚCIA MATHEUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001378-5 - LUZIA DE MENDONÇA MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 40 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 491504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.039.000250-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, Interessado: ALTAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Junte aos autos o titular da pesquisa a certidão vintenária do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001477-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 66. Ao autor sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2008.039.000657-3 - FINANCEIRA ALFA S.A.,CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Despacho:ao autor sobre certidão retro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.039.000045-0 (29112) - NAIR DANELON ARAUJO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:ao réu \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:I-se a parte autora para darregulara andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.001135-3 - PEDRO LUCAS PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X PREFEITURA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Às partes sobre fls. 103 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.001295-3 - LUCIENE CIMAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Tendo em vista certidão supra nomeio a Dra Ana Beatriz Chagas Bernardes como perito do Juízo. I-se a mesma para formular proposta se honrários eis que inobstante a gratuidade deferida a ré também requerer a prova. Remetam-se a Divisão de Perícias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.039.001119-1 (31110) - Inventariante: VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BENEDITO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO Atenda-se a FPE (requer a juntada das certidões negativas faltantes: Estado,Município e União, e recolhimento do ITD incidente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001865-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIANE CRISTINA BRUM Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. Nomeio o resp legal da Empresa como depositário \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.039.000369-4 (28657) - RENATA CRISTINA MOREIRA RAMOS DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 215: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002812-8 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X A.A.M. Despacho:Fixo provisórios em R$ 70,00. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 13,30 horas. Cite-se. I-se \r\n\r\nProc. 2008.039.000511-8 - L.V.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X J.R.G. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Fixo os provisórios em 2 salários mínimos vigentes. Intime-se para cumprimento. Designo audiência para o dia 3/6/2008 às 15,30 hs. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO DA SILVA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA POSTO QUE ESGOTADO O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO. I-SE. ESCLAREÇA-SE A FAC. VENHA A CAC. DILIGENCIE-SE PARA A VINDA DO LAUDO MENCIONADO ÀS FLS 602. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.039.002463-9 - RENATO MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:às partes sobre o laudo \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art.10 caput c/c §4ºLei 9437/97n/f do art 69 CP (ELITON); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, art 10 caput da Lei 9437/97 c/c 29 CP n/F 69 CP ( ELY) \r\n\r\nProc. 2005.039.000301-2 - ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:à defesa em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.001393-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Diga o autor se pretende o julgamento da lide no estado em que se encontra \r\n\r\nId: 491509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.076.000615-0 - ERCY VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos à execução para declarar inexistente o crédito tributário nela postulado e, por conseguinte, extingo a execução. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000378-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO RÉU SOBRE FLS. 390/392. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000279-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR LESTE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Homologo o acordo de fls.97/98, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Seja expedida guia conforme solicitado e, vindo o depósito, expedido, desde logo, o correspondente alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000617-1 - ANTONIO PEREIRA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nId: 491534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.840.000094-1 - SANDRA MACHADO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 14.50 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.840.000362-7 - PISICULTURA TRÊS VALES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO) Despacho:Cumpra-se fl.22.Sobre a certidão de fl.26, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 491535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.056.000065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Foi redesignada audiência para o dia 26/06/2008 às 14:50 h, na Comarca de Itaocara. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.056.000767-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Certifico que a audiência marcada para esta data foi redesignada para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.056.000654-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)), G.O.M.) Considerando a ausência justificada do Exmo. Promotor de Justiça que se encontra acumulando na Comarca de Bom Jardim onde realizará, nesta data, audiência de réus preso, CERTIFICO E DOU FÉ que a audiência marcada para esta data foi redesignada para o dia 05.08.2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 491518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.001.025090-4, movida por JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (brasileiro, casado, despachante, carteira de identidade nº 07.795.280-2 IFP, CPF: 889.565.047-68, residente e domiciliado na Rua Ilha Botinas, nº 42, casa 01, Praia da Ribeira, Angra dos Reis / RJ) em face de PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (brasileiro, casado, empresário, CPF:054.659.357-74), objetivando proceder à NOTIFICAÇÃO do réu, PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor das seguintes promissórias: NP 03/09 - R$ 17.000,00 - Vencimento 28/02/2002; NP 04/09 - R$ 20.000,00 - Vencimento 30/03/2002; NP 05/09 - R$ 63.000,00 - Vencimento 30/04/2002; NP 06/09 - R$ 10.000,00 - Vencimento 30/05/2002; NP 07/09 - R$ 5.000,00 - Vencimento 30/06/2002; NP 08/09 - R$ 5.000,00 - Vencimento 30/07/2002; NP 09/09 - R$ 5.000,00 - Vencimento 30/08/2002, NP 03/09, acrescidas de correção monetária e juros legais a partir de seus rescpectivos vencimentos, sob pena de resilição do pacto ou, à escolha do redor, de execução das mesmas, ficando assim interrompida a prescrição para qualquer exercício judicial de tais direitos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ , Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nId: 461782. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.001.135669-6, movida por ANDREA LUCIA PARAGUASSU REIS (brasileira, portadora da identidade nº 08.799.925-6-DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 010.697.577-30) em face de NEILA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS, objetivando a CITAÇÃO ré NEILA MONTEIRO DE CASTRO (qualificação desconhecida). Assim, pelo presente edital CITA o réu NEILA MONTEIRO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da Responsabilidade Civil proposta por DANIEL CARVALHO DE MOURA, em face de CLINICA PRO-ODONTO INTEGRADA LTDA (Processo Nº 2004.001.099255-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA, através de seu representante legal, que no dia 19/05/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/ RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados às fls. 193 e avaliados às fls. 205 - LOCAL DA DILIGÊNCIA: Rua Conde de Bonfim, 255/212; BENS MÓVEIS: DUAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DA MARCA FUNK COM EQUIPO KARD DA MARCA KAVO E REFLETOR GUINATUS ACOPLADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - AVALIADA EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu,Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o fiz datilografar e subscrevo. Dra Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício, do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Despejo por falta de pagamento, nº 1997.001.127091-0, requerida por HORACIO PIMENTEL CAMPOS, em face de EUGENIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado EUGENIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do Art. 475 J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de 2007. E eu,_____________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 404145. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.125318-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO em face de ESPÓLIO DE ARYDSE VIANNA DOS SANTOS, objetivando citação da parte executada para pagamento da importância de R$ 46.511,23 no prazo de 24 horas ou nomear bens à penhora sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ARYDSE VIANNA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 458574. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.037433-7 em que é Autor JAÍNA MARQUES DA SILVA, RG nº 95028026000 SSP/CE, e Réu FRANCISCO TADEU DE JESUS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.088930-1 em que é Autor ANDREWS DE LIMA MARINHO, rpm FERNANDA DE LIMA, e Réu SAMUEL MARINHO OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.078757-4 em que é Autor LEILA BENEDITO DE JESUS, RG nº 0124248682 IFP, e Réu ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.129822-4 em que é Autor ADENILDE JANUARIO NASCIMENTO, RG nº 12607095-2 IFP, e Réu EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2007.001.111095-0 em que é Autor ANNA CLARA DE SOUSA LEMOS, rpm CAMILA DE SOUSA LEMOS, e Réu FRANCISCO AMAURI DE M SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.001.126488-3 em que é Autor TERESINHA DE PAIVA MORAES, RG nº 100376367 IFP, e Réu PEDRO FIDELES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução de prestação alimentícia proposta por LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA em face de RICARDO PINTO ESPINDOLA (Processo nº 2005.001.069827-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RICARDO PINTO ESPINDOLA, de que no dia 08/05/2008, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 50, intimação da penhora às fls. 50, descrito e avaliado às fls. 127. Laudo de Avaliação - Imóvel: Apartamento 506, situado na Av. Marica, nº 2400 - Alcântara, São Gonçalo/RJ. Apartamento construído em alvenaria, próprio para residência, que se divide em: quarto, sala, cozinha, área de serviço e banheiro; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura; portas internas e externas de madeira; janelas, em esquadria de alumínio. Este apartamento encontra-se em razoável estado de conservação, assim como as demais áreas comuns do prédio. Avalio o imóvel supra descrito, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício RI da Comarca de São Gonçalo, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.559. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.247,68, referente aos exercícios de 2001 a 2007. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 01 de Abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085907-0, foi decretada a Interdição de Carmen Cruxen Brisolla - brasileira, solteira, RG 102.106.774-7 - SSP/RS, CPF 006.944.520-68, nascida em 19/09/1925, filha de Antonio Prado Brisolla e de Virginia Cruxen Brisolla, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Brisolla Diuana, brasileira, solteira, professora, CPF: 09208283704- RG: 2163080 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Carvalho Alvim 136 - casa. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.127223-5, foi decretada a Interdição de Armindo de Sao Jose Moraes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Securitário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria da Consternação Teixeira - RG: 18177949 Emissor: IFP - CPF: 005.172.677-72 - Endereço: RUA Hermenegildo de Barros, nº 167 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Eduardo Simoes MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Armindo de São José Moraes Mãe - Nise da Glória Simões Moraes CPF: 82265500763, RG: 052730801 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 401092. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA DA CRUZ MARTINS, CELESTE DA CRUZ MARTINS, MARIA ADELAIDE DA CRUZ MARTINS, JOSE OSCAR DA CRUZ MARTINS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.001.001068-4, em que figura como Autor ORLANDO ALVES DE ABREU, e como Réu AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU. E, estando os herdeiros MARIA DE FATIMA DA CRUZ MARTINS, CELESTE DA CRUZ MARTINS, MARIA ADELAIDE DA CRUZ MARTINS, JOSE OSCAR DA CRUZ MARTINS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 489629. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139472-9, foi decretada a Interdição de Rosemary Machado Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samantha Machado Cunha, CPF: 2446158706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086955-7, foi decretada a Interdição de Francine de Oliveira Fernandes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Lucia de Oliveira Fernandes, CPF: 69070261715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198341-6, foi decretada a Interdição de Ildette Simas Magalhães, brasileira, solteira, RG 1679684 IFP, CPF 064.144.437-00, residente e domiciliada nesta cidade, nascida em 13/06/1918, filha de Arthur Simas Magalhães e Eulina Pinho Simas Magalhães, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN do Município de Itu, São Paulo, no livro 28, fl. 116, nº 407, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Brenda Simas Magalhães Mariano de Campos, CPF 257.138.337-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 456964. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.035582-1, foi decretada a Interdição de Luciana Carvalho de Souza Lima - filha de José Adenir de Souza Lima e de Eliane Maria de Carvalho Lima, nascida em 18/06/1979, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ ADENIR DE SOUZA LIMA, identidade nº.M-10.841.343(SSP-MG), CPFnº.311.010.207/25. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulasção. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 484967. Valor: R$ 547,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA DOMINGOS MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006/710/009382-0 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ANDREIA MELO DA SILVA CHAVES em favor da criança/adolescente L.D.M., nascida aos 01/02/2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BIANCA GODOIS ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.007211-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.G.R.,nascida aos 10.09.2000 e B.G.R., nascida aos 12.02.1999, filhas da INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 ( dez) dias para comparecer a Defensoria Pública deste Juízo a fim de tomar ciência da sentença prolatada em 13.03.2003. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 31 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNO MOORE MARTINS DE MELLO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/008393-7 que se refere ao pedido de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido por JOSELAINE AGUIAR em favor da criança/adolescente B.A.M.M., nascida aos 27/05/2003, filha do CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROBERIA GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/002747-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS QUEIROZ e SARA ROSANA SOUZA QUEIROZ, em favor da criança/adolescente K.G.Q., nascida aos 09/04/96, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCA MOTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 1999/710/003350-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor da criança/adolescente P.R.S.C., nascida aos 24/07/87; D.C., nascido aos 17/06/86; P.C. nascida aos 03/03/85, A.C. nascido aos 05/08/90 e D.C. nascida aos 11/06/93, filhos da CITANDA, e de ADALVIQUE DA COSTA que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ISABEL PEREIRA BRUM e MARCELO PANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004535-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LYDIO PEREIRA MARQUES e ANNA HELENA MONTE ALTO MARQUES em favor da Criança/adolescente I.B.P., nascida aos 09.08.1993, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - 6º andar)\r\n\r\n1998.001.066762-2\r\n\r\nFalência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, processo nº 1998.001.066762-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 07/05/2008, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem arrecadado às fls. 1096 e 1097, pertencente à Massa Falida, constituído de: PRÉDIO à Rua General Etchegoyen, nº 99, Parque Columbia, Pavuna, e respectivo terreno que mede na sua totalidade: 60,00m de frente por essa Rua, 60,00m pelo lado oposto, pela Rua Sussekind de Mendonça, 70,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com os lotes 10 e 45, a esquerda com os lotes 6 e 49 e aos fundos com a Rua Susseckind de Mendonça. O Imóvel, com benfeitorias construídas e respectivo terreno, é composto de: 1) Do lado direito, parte frontal, uma edificação em dois pavimentos (que servia de sede). Tendo as janelas tapadas com tijolos, dividindo-se em: Salão, sala (onde funcionava o refeitório), e cozinha. Na parte superior, (acesso através de escada de cimento), três salas e três banheiros sem vasos sanitários. Nos fundos, dois galpões industriais contíguos, cobertos com telhas de amianto, tudo em mau estado de conservação. 2) Do lado esquerdo, parte frontal, uma edificação também, com janelas tapadas em tijolos, dividindo-se em: Salão com divisórias, saleta, e banheiro. Na parte superior: com acesso a escada de ferro, salão (onde funcionava o vestiário). Aos fundos um galpão coberto com telhas de amianto, a qual tem entrada por entre uma e outra benfeitoria. Porta de ferro e portão de zinco, tudo em mau estado de conservação, avaliado em R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil Reais) em 07/06/2004. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 109605-A. Inscrito na PMRJ sob o nº 0239500-2, C. L. nº 00965-4, aonde constam débitos de IPTU a partir dos exercícios de 1997 à 2007, no montante de R$ 541.442,87 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois Reais e oitenta e sete centavos), mais os acréscimos legais. Ficarão subrogados no preço os ônus tributários e condominiais que recaiam sobre o imóvel, até a data da arrematação, estando o objeto da alienação livre de qualquer ônus e não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE NECTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nprocesso: 2000.001.059527-1\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nCooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda - Cosuel Proc. nº 2003.001.004012-7 R$ 19.665,40 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAlbino Luiz Lopes Proc. nº 2002.001.106963-9 R$ 1.442,85\r\n\r\nAntonio Carlos Accioly Retta Proc. nº 2003.001.132136-7 R$ 16.775,64\r\n\r\nAntônio Carlos Ferreira da Silva Proc. nº 2002.001.106957-3 R$ 6.829,02 \r\n\r\nCesar da Rocha Vaz Proc. nº 2005.001.156057-3 R$ 87.014,33\r\n\r\nHélio de Oliveira Proc. nº 2003.001.062981-0 R$ 5.542,24 \r\n\r\nWillian Cesar Moreira Proc. nº 2002.001.106952-4 R$ 7.602,52\r\n\r\nCRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL\r\n\r\nAdemir de Castro Machado Proc. nº 2003.001.130418-7 R$ 652,89 \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 1025/1030, 1047/1057, 1060, 1151, 1168, 1230/1231, 1237/1249, 1267/1278, 1315/1319, 1323/1324, e 1360/1361. R$ 1.403.627,04\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls 1301/1302 e 1320/1321. R$ 11.172,71\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco BCN S/A Proc. nº 2003.001.040316-9 R$ 204.435,81\r\n\r\nSadia S/A Proc. nº 2003.001.037126-0 R$ 33.452,70\r\n\r\nAgrovicola Veneto Ltda Fls 78 R$ 38.069,10\r\n\r\nArisco Industrial Ltda Fls 78 R$ 16.454,98\r\n\r\nAlooplastic Embalagens Ltda Fls 78 R$ 875,00\r\n\r\nBono & Oliveira Ltda Fls 78 R$ 27.897,50\r\n\r\nBúfalo Industrial e Comércio de Laticínios Palmelo Ltda Fls 79 R$ 16.200,00\r\n\r\nBúfalo MM Lucélia Comércio e Representações Ltda Fls 79 R$ 1.260,00\r\n\r\nCasa dos Cereais Madgal Ltda Fls 79 R$ 38.077,20\r\n\r\nLaticínios Catupiry Ltda Fls 79 R$ 6.056,80\r\n\r\nLaticínios Carrancas Ltda Fls 80 R$ 33.609,28\r\n\r\nChapecó Cia Industrial de Alimentos Fls 80 R$ 172.143,19\r\n\r\nCotrigo Cooper. Triticola de Getulio Vargas Ltda Fls 80 R$ 14.082,50\r\n\r\nLaticínios Cristais Ltda Fls 80 R$ 20.793,42\r\n\r\nDagranja Agroindustrial Ltda Fls 81 R$ 22.072,20\r\n\r\nDália - Coop. dos Suinocultores de Encantado Ltda Fls 81 R$ 21.415,40\r\n\r\nDiplomata Industrial e Comercial Ltda Fls 81 R$ 3.990,74\r\n\r\nDistribuidora de Miúdos Alexandrinho Ltda Fls 81 R$ 3.143,80\r\n\r\nEasy Distribuidora de Produtos Congelados Ltda Fls 82 R$ 12.600,00\r\n\r\nFip Frigorífico Industrial Porciúncula Ltda Fls 82 R$ 16.821,00\r\n\r\nFrango Sertanejo Ltda Fls 82 R$ 5.647,76\r\n\r\nFrangosul S/A Agro Avícola Industrial Fls 82 R$ 17.400,00\r\n\r\nFrigorífico Perrela Ltda Fls 83 R$ 134.270,58 \r\n\r\nFrigorífico Quirinópolis Ltda Fls 83 R$ 10.894,12\r\n\r\nFrisa - Frigorífico Rio Doce S/A Fls 83 R$ 4.720,96\r\n\r\nFrigorífico Silva S/A Indústria e Comércio Fls 83 R$ 5.903,91\r\n\r\nGranja Integral Alimentos Ltda Fls 84 R$ 6.819,94\r\n\r\nIbituruna - Cooper. Agro Pecuária V. do Rio Doce Ltda Fls 84 R$ 12.150,00\r\n\r\nKreminas - Vicking Distr. de Gêneros Aliment. Ltda Fls 84 R$ 8.400,00\r\n\r\nLatco Indústria e Comércio de Laticínios Maripa Ltda Fls 84 R$ 12.151,80\r\n\r\nLaticínios La Salle Ltda Fls 85 R$ 3.960,30\r\n\r\nLac - Coop. dos Prod. de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Fls 85 R$ 6.456,00\r\n\r\nMajestade Coop. Reg. Sananduva de Carnes e Derivados Ltda Fls 85 R$ 10.769,00\r\n\r\nMarfrio Ind. Com. Importação e Exportação Ltda Fls 85 R$ 40.787,88\r\n\r\nMax Meat Alimentos Ltda Fls 86 R$ 9.990,63\r\n\r\nM Marinho Produtos Alimentícios Ltda Fls 86 R$ 783,20\r\n\r\nNextel Telecomunicações Ltda Fls 86 R$ 22.590,80\r\n\r\nPagenet - Paging Network do Brasil S/A Fls 86 R$ 1.210,00\r\n\r\nPampeano Comércio Importação e Exportação Ltda Fls 87 R$ 18.535,44\r\n\r\nPamplona Frigorífico Riosulense S/A Fls 87 R$ 11.885,00\r\n\r\nPena Branca Avicultura Ltda Fls 87 R$ 31.227,00\r\n\r\nPerdigão Agroindustrial S/A Fls 87 R$ 78.886,03\r\n\r\nPescados 4 Irmãos - Ind. de Pescados Nolia Santana Ltda Fls 88 R$ 87.236,96\r\n\r\nPif Paf S/A Indústria e Comércio Fls 88 R$ 46.386,85\r\n\r\nPolenghi Ind. Brasileira de Prod. Alimentícios Ltda Fls 88 R$ 7.680,00\r\n\r\nSadia Concórdia Indústria e Comércio Ltda Fls 88 R$ 33.452,70\r\n\r\nS.C.I. Protetor Administ. Serv. Ltda Fls 89 R$ 990,42\r\n\r\nSeara Alimentos S/A Fls 89 R$ 247.801,52 \r\n\r\nVicking Distrib. de Gêneros Alimentícios Ltda Fls 89 R$ 24.600,00\r\n\r\nBanco Bandeirantes S/A Fls 90/92 R$ 30.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial\r\n\r\nSÍNDICO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nFAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as seguintes matérias: 1) ratificação do ato de nomeação do Gestor Interino; 2) alterações do estatuto da sociedade de propósito específico constituída em atendimento ao Capítulo IV do PRJ (a \"SPE\");3) indicação dos Administradores da SPE; 3) cobertura dos custos da SPE; 5) as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ; 6) autorização para que as operações das Companhias, relativas às operações de vôo, ao Centro de Treinamento, e às Estações de Rádio, sejam transferidas para uma sociedade a ser constituída pela SPE, e a conseqüente autorização para constituição da sociedade que receberá tais operações; 7) eleição da maioria dos membros do Conselho de Administração das Companhias, na forma do Capítulo VI, item 33, do PRJ; e 8) alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros de que trata o item 12 do PRJ, conforme proposta do Gestor Judicial apresentada nos autos do processo 2005.001.072887-7. As minutas do estatuto, das escrituras e dos instrumentos de transferência de ativos, e a proposta de alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros constam dos autos do processo 2005.001.072887-7 e poderão ser consultadas no endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br/. A Assembléia-Geral de Credores será no dia 17 de abril de 2008 às 9:00 horas na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta Cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 11:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av.. Erasmo Braga, 115, corredor C, Sala 108, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. (a) LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.120157-8 - VALDIR ANTÔNIO SBARDELOTTO : R$ 22.020,39 (vinte e dois mil, vinte reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE STAR LIGTH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023376-8 - PATRÍCIA FERREIRA DO AMARAL : R$ 1.383,38 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023244-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA : R$ 15.583,42 (quinze mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe Leitão Gonçalves TAJ - mat. 01/28980., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, mat 4096 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023244-2 - JORGE LUIS PEREIRA FLOR : R$ 33.354,20 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe Leitão Gonçalves TAJ - mat. 01/28980., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, mat 4096 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ VELOSO ALMEIDA, no processo 2008.001.032925-5, no valor de R$ 479,86. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.124769-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, manda INTIMAR através do presente edital o ex-administrador da falida, o Sr. MAURÍCIO PEREIRA GOMES,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder aos termos do pedido, no prazo de 30 dias, nos autos da Ação de Responsabilidade civil, de nº 2006.001.124769-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MASSA FALIDA DE MEDUSA S A, franqueando-lhe a produção de provas. Ciente de que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTÉIS AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO, no processo 2007.001.182197-0, no valor de R$ 35.000,00. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA de Vega Automecânica Ltda\r\n\r\nEDITAL de CUMPRIMENTO DE CONCORDATA , nos termos do art. 155, §4º do Decreto Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nEM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de CONCORDATA PREVENTIVA de Vega Automecânica Ltda, e que esta foi julgada cumprida e extinta nos termos da sentença de fls.682/683, cujo teor segue transcrito: \"Trata-se de Concordata Preventiva requerida por Vega Automecânica Ltda., cujo processamento foi deferido pelo despacho de fls. 37/38.O presente feito teve seguimento regular, depositando a Concordatária os valores de fls. 81, 85, 167, 244, 248 e 303, comprovando o pagamento dos credores sujeitos aos efeitos da concordata às fls. 86, 484 e 491.Apresentado pelo Comissário, às fls. 330/331, o relatório do artigo 169, inciso X, da Lei de Falências, a concordata foi concedida, conforme decisão irrecorrida de fls. 433.A Concordatária pede que se julgue cumprido o benefício (fls. 593/595). Os editais do art. 155, parágrafo 1º da Lei de Falências foram publicados (fls. 678/679), não ocorrendo impugnação ao pedido, conforme certidão de fls. 680, verso.À fl. 675, o Comissário requer seja declarada cumprida a concordata, manifestando-se favoravelmente a Curadoria de Massas à fl. 675, verso.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO CUMPRIDA A CONCORDATA PREVENTIVA concedida em favor de Vega Automecânica Ltda. Ficam, nos termos do art. 155, parágrafo 4º da Lei de Falências, extintas as responsabilidades da Concordatária em relação aos débitos objeto deste processo.Publique-se, por editais, esta sentença (artigo 155, parágrafo 4º, in fine, da Lei de Falências). P.R.I.Dê-se ciência ao Comissário e ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. \r\n\r\n(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NUDECON contra COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2007.001.061094-0 objetivando, em síntese, determinar que a demandada passe a emitir mensalmente para os consumidores faturas, ou contas, com a precisa indicação do consumo havido e a forma de cálculo do preço a pagar, com a descrição minuciosa dos preços cobrados pela ré por faixas de consumo, com a indicação das faixas em que incide o consumidor e seus respectivos preços, além do preço total, em obediência ao princípio da transparência e direito básico do consumidor à informação. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 dias do mês de março do ano de 2008.Digitado por Leila Datum, Técnico Judiciário, matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV, no processo 2007.001.029176-6 no valor de R$ 46.528,73 ( quarenta e seis mil, quinhentos e vinte oito reais e setenta e três centavos), na Falência de PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra GLOBOEX UTILIDADES S A PONTO FRIO, processo nº 2008.001.022787-2, objetivando, em síntese, que todas as suas formas de publicidade, veicule informação clara e precisa aos consumidores sobre qualquer produto que forneça, especificando marca, preço e características especiais, de forma que se possa identificá-lo. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 27dias do mês de março do ano de 2008.Digitado por Lucinéa Oliveira Santos, Téc.Ativ.Judiciário, matr. 01/28999 e subscrito por Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, substituta do Escrivão, matr. 01/17420.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRÉA DA COSTA GAMA, no processo 2008.001.034718-0, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de marçode 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ROBERTO ALVES DE SÁ, no processo 2008.001034532-7, no valor de R$ 16.191,52 ( dezesseis mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de janeiro de 2008 FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FIDASA CUTELARIA LTDA, processo n° 2000.001.163136-2, CNPJ n° 32.053.963/0001-77 que tinha sede na Av. Monsenhor Felix, nº 554, Irajá, RJ e depósito na Av. Brás de Pina, nº 1744, sendo sócios: CARMINE SARLENO, italiano, casado, comerciante, portador de carteira de identidade nº1.201.642, expedida pelo SE/DPMAF e CIC nº 660.136.237-1, residente e domiciliado à rua Homem de Melo, nº 219, apto.201, RJ. e CARLA PIRES FIDALGO, brasileira, casada, comerciante, portadora de carteira de identidade nº 05490566-6, expedida pelo IFP e CIC nº 806.259.407-68, residente e domiciliada na Rua Homem de melo, nº 219, apto. 201, RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos,Tec. Ativ.Jud.. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bábara Talia Gonçalves de Freitas, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO GOMES DE ALMEIDA, no processo 2007.001.183699-7, no valor de R$ 10.803,12 ( dez mil oitocentos e três reais e doze centavos), na Falência de bernini Indústria e Comércio Ltda. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza em exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de janeiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo n° 2000.001.151217-8, CGC sob o n° 30.156.236/0001-82, que tinha sede na Rua General Rocha Calado, nº 52, Olaria , nesta cidade, - RJ, sendo sócios: PEDRO AMÉRICO BORGES LOUSADA, residente e domiciliado à Rua Dona Delfina, nº 50, apto.201, Tijuca, portadora de carteira de identidade nº 23276 - D , expedido pelo CREA e inscrito no CPF sob o nº 100.604.807-34, EDUARDO BORGES DA CUNHA, residente e domiciliado na Rua Lopes quintas, nº 200, bloco 2, apto. 206, Jardim Botânico, nesta cidade, portador de carteira de identidade nº 21745 - D, expedido pelo CREA-MG, e inscrito no CPF sob o nº 303.114.036-20, HENRIQUE BORGES DA CUNHA, residente e domiciliado na Rua Afonso Rata, nº 242, apto. 103, Uberaba, Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº 1620490, expedida pelo SSP-MG e inscrito no CPF sob o nº 389.354.066-00 e OSWALDO CRUVINEL BORGES NETO, residente e domiciliado à Av. Leopoldino de Oliveira, Ed. kalapalo, nº 4.050, apto. 1401, Centro, Uberaba , Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº 49.379-D, expedida pelo CREA-MG e inscrito no CPF sob o nº 476.775.869-34, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. almirante Barroso, nº 139, sexto andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos,Tec. Ativ. Jud. matr. 01/28999 digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face de BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA. devendo a ré apresentar em 24 horas a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, sexto andar, Centro rio de Janeiro - RJ.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 07.11.2006. Digitado por Lucinéa Oliveira Santos. Téc. Ativ.Jud., mat. 01/28999 e subscrito por Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\n(REPUBLICANDO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nJG Id: 491182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG no processo 2008.001.040041-7, no valor de R$ 80.386,69 (oitenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE ANIL LIVRARIA LTDA. - ME.\r\n\r\n(PROCESSO nº 2003.001.030498-2)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITO PRIVILEGIADO EM GERAL \r\n\r\nMaria do Carmo Catharino de Sousa (proc.03/132476-9) 13.768,18\r\n\r\nT O T A L 13.768,18\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuíza: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciencia de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito da Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de março de 2008, a INSOLVENCIA CIVIL de ARCENIA HAIKEL ABDALA, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº143.852.791-87, portadora da carteira d identidade nº111162 - SSP-DF, residente e domiciliada na Rua Jerônimo Monteiro nº 216, aptº.701 na cidade do Rio de Janeiro, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a insolvencia civil de ARCENIA HAIKEL ABDALA, intimem-se os credores para dizer se aceitam o encargo da administração dos bens. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem suas declarações de creditos, contados da primeira publicação do edital... E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Cleide, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 491185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.010011-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., José Antônio Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Manuel Batista dos Santos Mãe - Anazilda Oliveira de Azevedo - RG: 21663701-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Alcides Rodrigues Manso, nº 38 - CEP: 21072-400 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3886-8815 - VILA CRUZEIRO.\r\n\r\n\" ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados CARLOS CÂNDIDO DA SILVA, ROBSON DE MORAES, SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, CARLOS ANTÔNIO CAETANO VANDERLEI, FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS, JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, EDGAR ALVES DE ANDRADE, BRUNO VIEIRA DOS SANTOS, RAFAEL DOMINGOS DA SILVA e MARCELO MENDES DA SILVA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei n.º 11.343/06, e pelo artigo 16, caput, e parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei n.º 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 14 (quatorze) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 1.360 (hum mil, trezentos e sessenta) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, e, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-OS da imputação autônoma relativa ao artigo 14 da Lei n.º 10.826/2003.A pena privativa de liberdade imposta deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado...\" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia Saragoca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28244, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jayr de Azevedo Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Valdiva Magalhães de Azevedo Mãe - Jayr de Azevedo - RG: 38329462 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.059387-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7157/06 de 26/10/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 07/05/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 491141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Luis Correa de Oliveira - Data de Nascimento: 31/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Mãe - Neusa Correa de Oliveira - RG: 060.741/0-5 Emissor: CRC - Endereço: Rua Padre Idelfonso Penalva, nº 95 Apt. 301 -Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2158-6044; Rua a Bloco 5 - 47.507 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177043-3, oriundo do Inquérito, nº 185/04 de 19/07/2004, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/05/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 491146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hugo Marcelo Silva Figueroa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Omar de Los Santos Figueroa Mãe - Beatriz de Jesus Silva Figueroa - IFP/DETRAN: 11.875.437-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do América, Nº 141 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.023925-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5249/07 de 26/10/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edeltrudes Carlos de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarabira - PB - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Lima Mãe - Josefa Ferreira de Araujo - Cart.Trab.: 6510 SÉRIE 028 PB - CPF: 061.791.614-45 - Endereço: RUA e 20 Quadra 03 Lote 10 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.170347-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8148/06 de 17/07/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 491200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2007.001.021759-1, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, os réus André de Santana - Alcunha: Andrezinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo/sp - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Bernadete de Santana - IFP/DETRAN: 12370176-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Vandemuri, nº 47 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, Fagner Bitencourth Velardo - Alcunha: Gordinho - Alcunha: Fofão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Kleber Fernandes Velardo Mãe - Maria Aparecida Bitencourth - IFP/DETRAN: 21.171.707-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Sussego, nº 00 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ e Samuel Costa - Alcunha: Ratinho - Alcunha: Samo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Plácido Costa Mãe - Azoanildes Fonseca Santana - IFP/DETRAN: 11.495.566-9 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 114955669 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA Bem Feliz, nº 05 - Acari - Rio de Janeiro - RJ; RUA Bem Feliz, nº 05 - Acari - Rio de Janeiro - RJ; Comunidade Gringolândia - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, ...tendo sido julgados como segue: \"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia e no seu aditamento, para: a) condenar, como condeno, SAMUEL COSTA, por infração ao art. 14 da Lei n° 10.826/2003, à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal, absolvendo-o da imputação do art. 180 do mesmo Código, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal; b) absolver, como absolvo, ANDRÉ DE SANTANA e FAGNER BITENCOURTH VELARDO, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta ao réu SAMUEL COSTA por duas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana \". E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesmas apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neyre Afonso Alencar - Data de Nascimento: 11/03/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Zeus Alencar de Souza Mãe - Almira Afonso Alencar - RG: 48265825 Emissor: IFP - CPF: 773.050.867-20 - Endereço: Rua Artur Bernardes, nº 58 - loja C - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091999-8, oriundo do Inquérito, nº 2795/06 de 07/02/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 491209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deraldo Marinho Reis - Brasileiro - RJ - Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Amburano Reis Mãe - Sila Marinho Reis - RG: 39894845 IFP - CPF: 84829591749 - Endereço: Rua Major Freitas, nº 22 fundos - CEP: 20250-170 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.037401-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 004-04068/2007 de 17/08/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 C/C Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 491210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Luiz de Miranda Pais - Data de Nascimento: 21/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antonio Belmiro da Fonseca Pais Mãe - Maria Celeste da Fonseca Miranda Pais - RG: 07319043-1 - CPF: 042664627-43 - Endereço: RUA B, nº 50 - PIRITUBA - SP; RUA a, nº 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; ESTRADA Vicente de Carvalho, nº 421 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 7177907; RUA Desembargador João Paes,, nº 299 Apto 1306 - Boa Viagem - Recife - PE; RUA Dias Ferreira, nº 571 Apt.304 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006638-2, oriundo do Inquérito, nº 606/98 de 16/12/1998, da 8ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 491234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.141228-8, movida por FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de CARLOS GORETTI, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GORETTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.141228-8, movida por FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de CARLOS GORETTI, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GORETTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 491225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.005564-3, movida por ALEXANDRE HILARIO DOS SANTOS representado por IRANI HILARIA DA SILVA em face de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, borracheiro, filho de Joaquim Pereira dos Santos e de Lenice da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% do ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão em 35% de um salário mínimo e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.004125-2, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Robson Custodio de Melo - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Custodio de Matos Mãe - Maria de Fatima de Matos - RG: MG-12.712.54 Emissor: SSP-MG - Endereço: AVENIDA MINISTRO ARI FRANCO, 1272 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, ..., foi proferida a seguinte sentença : ...Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia para condenar ROBSON CUSTÓDIO DE MELO, nas penas do art. 180, caput do CP (pena ...01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa) e artigo lº da Lei 2252/54 (pena ...01 (um) ano de reclusão), em concurso material ... descabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ...regime aberto ...poderá apelar em liberdade \"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Gregorio de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/17176, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.205.012624-7, movida por SANDRA REGINA DE MOURA LEANDRO em face de ROGERIO VELLOZO SOBREIRO, objetivando a purga da mora acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios ou a rescisão da locação com a decretação do despejo do imóvel . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO VELLOZO SOBREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.205.003242-7, movida por JOSE ELIAS DE SOUZA FILHO em face de MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luiz Antonio de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22595, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007136-0, foi decretada a Interdição de Marcos Alexandre Robles Vaz , filiação Gerson Vaz e Elizeth Robles Vaz, brasileiro, solteiro- Endereço: RUA Robert Reid Kalley,, nº 18, Apt. 201, - CEP: 23012-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Gonçalves Costa, brasileira, casada, do lar, RG: 03.397.931-1 Emissor: IFPCPF: 549.179.647-68Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.207.001728-2, movida por AMANDA DE ANDRADE BARUEL menor r/p/s/mãe LEILA MACHADO DE ANDRADE em face de FABIO GONCALVES BARUEL, objetivando a intimação do réu para comparecer à Audiência de Instrução, Conc. e Julgamento designada para o dia 10/06/2008 15:00h. Local da audiência: Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum da Ilha do Governador - Sala de Audiências, com a advertência de que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não compareça, ou comparecendo, se recuse a depor . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FABIO GONCALVES BARUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 28/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.003104-7 em que é Autor EUCLIDES SANTOS NUNES e JÉSSICA SANTOS NUNES; r/p/s/mãe JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS NUNES, RG nº 1.354.411, expedida em 28/02/1994, e Réu GIVALDO VICENTE NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.002592-6, movida por KAROLINE MARTINS DE SOUZA; r/p/s/mãe CRISTINA MARIA MARTINS DE SOUZA em face de WILIANS LIMA DE SOUZA, objetivando 1) CITAR A PARTE RÉ PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, CONFORME TEOR DO ART. 7º DA LEI Nº 5.478/68. 2) INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 13:30 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO, DEVENDO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS TESTEMUNHAS, 3) INTIMAR DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE ATÉ O DIA 5 DE CADA MÊS. NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIANS LIMA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.203.011545-0, movida por ISABEL CRISTINA DE MELO MONSORES em face de ELISABETH ALLE TEIXEIRA e MARCIO ALLE TEIXEIRA, objetivando a realização das obras necessárias na residência dos réus a fim de sanar os problemas de vazamento na casa da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO ALLE TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu__________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.203.016057-0, movida por JORGE MARQUES DE ALMEIDA tendo como Iventariada JACIARA MARQUES ALMEIDA DE OLIVEIRA, objetivando a citação do Herdeiro Sr. Neil Jesus de Oliveira nos autos de Inventário. Assim, pelo presente edital CITA o HERDEIRO NEIL JESUS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, ficando ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu,___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por FAUSTO GOMES DA FONTE em face de ESPÓLIO DE ROMÃO MANOEL DA SILVA e SINOLITA SEVERINA DE ANDRADE DA SILVA (Processo nº 2004.203.004171-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, Juíza de Direito na Quarta Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE ROMÃO MANOEL DA SILVA e SINOLITA SEVERINA DE ANDRADE DA SILVA, por si e como representante do espólio, de que no dia 15/04/2008, às 15:30 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/04/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 48, com a devida intimação da penhora às fls. 52,v., descrito e avaliado às fls. 82. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA Nº 6 situada na Rua Pioneiras e respectivo terreno designado por lote 14 do PA 27.358, na Freguesia de Jacarepaguá. A casa de dois pavimentos, construção antiga, recuada do alinhamento de via pública. A fachada apresenta uma janela de alumínio envidraçada, varanda com uma porta e uma janela. Divide-se em: Térreo com sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque; Segundo pavimento com sala, três quartos sendo um suíte um cômodo; encontra-se em mau estado de conservação, com infiltrações, necessitando de reformas. Nos fundos uma construção com dois pavimentos que se constitui em sala, banheiro, quarto e cozinha. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). De acordo com o 9º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se registrado em nome de Romão Manoel da Silva, casado com Sinolita de Andrade Silva. Consta penhora oriunda do presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2000, 2003 e 2007, no valor de R$ 357,44, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março de dois mil e oito. - Eu, Delalma Soares Beckmam, escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 491260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011809-7, foi decretada a Interdição de Maria Emília Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Alves Pequeno Mãe - Quiteria Lins das Neves - CPF: 12336037793 - RG: 22281555-7 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Outeiro Santo, nº 835 Casa 39, Fundos - CEP: 22713-169 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazarena Alves da SilvaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 18/11/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Jose Alves Pequeno Mãe - Quiteria Lins das Neves CPF: 71140573772RG: 04552282-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.014323-9, movida por NELSON ALVES MOREIRA em face de JANE COSTA RESENDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE COSTA RESENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005898-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida - Data de Nascimento: 18/07/1956 Idade: 51 - CPF: 06012362706 - IFP/DETRAN: 24460094-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA dos Teixeiras, nº 1093 Casa 5 - CEP: 22723-205 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia da Silva FialhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 03549166702Endereço idem . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, com pedido de tutela antecipada, de nº 2008.202.000214-5, movida por PAULO ROBERTO THOMAZ em face de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RG:770125-84 - SSP/CE, FILHO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E CIRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.208.005210-2, movida por LUIZ CARLOS SIMIÃO DA SILVA em face de EDJANE PEREIRA MEIRELES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDJANE PEREIRA MEIRELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de 2008.. Eu, ______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.208.012175-4, movida por MAYARA CASTRO DA SILVA em face de MARCOS PAULO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS PAULO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.011293-0, movida por JOAQUIM DA SILVA VINHAS em face de LUCINDA FAGUNDES DA SILVA, ARLINDO VICTORINO DA SILVA, RUTH GERNAINE ELOECKEN,OSVALDO DE PAULA ELOECKEN, EVANY TAVARES BOTELHO E CHRISTOVAM COLOMBO GIL BOTELHO, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS RUTH GERNAINE ELOECKEN E OSVALDO DE PAULA ELOECKEN. Assim, pelo presente edital CITA a ré RUTH GERNAINE ELOECKEN e o réu OSVALDO DE PAULA ELOECKEN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.211.001675-0, movida por JUDITH DA SILVA ALMEIDA em face de DEOCLÉZIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nJANET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULO MARCIO DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nZILMA PEREIRA DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIDA FERREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOCLÉZIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nJANET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULO MARCIO DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nZILMA PEREIRA DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIDA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, de nº 2007.211.006497-6, movida por JOÃO FELGUEIRAS DA ROCHA em face de FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 178.552.927-72, RG 015679371-3 ME, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa em especial ao acusado VICTOR MARCONDES DE JESUS, brasileiro, casado, filho de João Santos de Jesus e Zélia Maria Marcondes de Jesus, nascido em 14/10/1987, natural de São Paulo, R.G.39.299.824-5 que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denuncia contra o mesmo, como incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06., nos autos do Processo nº 2007.206005531-6 , originário do R.O nº 036-06664/2006, da 36ª DP, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer à este Juízo, que funciona no Edifício do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para Interrogatório dia 08 de maio de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, Matr. 01/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 491292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Rodrigo Pinheiro Fernandes Dionisio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo Fernandes Dionisio Mãe - Maria Valeria Fernandes - RG: 26.283.218-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ererê,, nº 59 Favela do Rollas - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9337-9339/3317-5246, ...\" Ref. processo: 2007.206.006175-4, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, foi condenado a pena de 01(um) ano e 08(oito) anos de reclusão e 200(duzentos) dias-multa, pena esta substituida por 02(duas) restritivas de direitos.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexandre de Andrade Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/22176, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1991.052.005832-6 em que é Autor JURACI COSTA DA ROCHA, RG nº 2895680 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.004903-0, foi decretada a Interdição de Eliane da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Paulo Ribeiro da Silva Mãe - Francisco Machado da Silva - RG: 1.620.985-ES Emissor: SSP/ES - Endereço: RUA Jose do Patrocinio, nº 114 - CEP: 28970-000 - Alto da Boa Vista - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eliza da Silva BorgesData de Nascimento: 01/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Paulo Ribeiro da Silva Mãe - Francisca Machado da Silva CPF: 08281680750RG: 09342586-6 Emissor: IFP. Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Em primeiro de abril de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dúvida \" nº 2007.007.013831-2 em que é Autor FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA - RJ. E, para INTIMAR os eventuais interessados que se apresentem oposição ao registro do imóvel situado na Rua F, casa nº 28, lote 06 da quadra K, Loteamento Aymoré, Colônia Santo Antônio - Barra Mansa - RJ, que deveria estar registrado no livro nº 2.P, fls. 211, matrícula 4995, junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barra Mansa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 24 de março de 2008. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.008.002716-1, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de FUNERARIA BOA VISTA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado FUNERARIA BOA VISTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 17.310,90 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) - Processo nº 1983.009.000006-4, onde os Executados Samig - São Miguel Industrial Ltda, na pessoa de seu responsável tributário HELVÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF nº 250.477.607-15 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Rosângela Pereira Bezerra - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 491484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.012062-3, movida por MANOEL DIAS VARGAS em face de LAERTE FRANCISCO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009691-8, movida por LINO MANOEL CARDOSO em face de ALOISIO JORGE CIAFRINO BARRETO e MARIA JOSE RANGEL BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ALOISIO JORGE CIAFRINO BARRETO e MARIA JOSE RANGEL BARRETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.014.004457-0, movida por CLOVIS EXPEDITO ARENARI em face de BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Alves de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/19655, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dez) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ REZIER, brasileiro, natural do RJ, casado, nascido em 06/05/1963, filho de Antônio Rezier e Delmira Marques Rezier, RG nº 06.017.855-5 do IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2006.015.000900-9, oriundo do Inquérito, nº 19/05 de 07/03/2005, da 153ª Delegacia Policial, como incurso no art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça João Xxiii, 256 - Centro - Cantagalo - RJ, no dia 30/04/2008 às 13:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cantagalo, 01 de abril de 2008. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 491488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000863-4, foi decretada a Interdição de Edmeria Camacho Escaleira - CPF:047.973.077/65 - CI nº 10077732-5 - Endereço: Rua Antonio Soares Ribeiro, 30, Cordeiro/RJ, em face da mesma ser portadora de Síndrome de Raquim Adams, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleide Camacho Escaleira dos Santos - CPF: 515.171.597/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.019.001621-9, movida por Jorge Mendes Ribeiro e Ana Maria Doledo Ribeiro em face de Márcio Teixeira Alves e Ilza Carla da Silva Rocha Alves. Assim, pelo presente edital CITA a ré Ilza Carla da Silva Rocha Alves, filha de Evandro Corrêa da Rocha e de Enedina da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - TAJ - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.027799-4, movida por EDILMA FERREIRA DA SILVA em face de NESTOR GONÇALVES, objetivando a propriedade do imóvel usucapiendo, com 480m2, situado na Rua Miguel Unamuno, antiga Rua I, LT 13, QD 36, JD Rotsen, D. de Caxias- RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Neide de França Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16870, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.001223-0, movida por ELIAS SALERNO DO NASCIMENTO em face de SEGAP - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA LTDA e IVONETE SALERMO. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, é o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2001.073.000887-5 em que é Autor RENY MARINHO DE OLIVEIRA e Réu AMARO TELES DA SILVA. E, para INTIMAR os eventuais HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE RENY MARINHO DE OLIVEIRA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 24 de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003367-2, movida por ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA E JAQUELINE SOARES DE PAULA DE OLIVEIRA, em face do ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E CLAUDIONOR DA SILVA, tendo como objeto o Lote 41, quadra 17, Rua Dezesseis, Bairro Brisamar, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 600,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar, de nº 2007.024.002522-5, movida por DARLETE LAURIANA DE JESUS em face de FABIANA FERREIRA DA SILVA, objetivando a adoção da menor SVFS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000270-6\r\n\r\nCDA Nº 3753 a 3757 DATA: 27/04/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: RAVEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado RAVEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 751,86 ( setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000726-1\r\n\r\nCDA Nº 8552 a 8556 DATA: 27/11/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: GUILHERME DE SOUZA GOMES\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado GUILHERME DE SOUZA GOMES, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz, OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 289,13( duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000780-7\r\n\r\nCDA Nº 203/94 DATA: 13/12/94\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Lei 1710 Cod. de Postura art.73º §2º\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: JUDITH FEITOSA CHAGAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JUDITH FEITOSA CHAGAS, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 234,50( duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.001349-0\r\n\r\nCDA Nº 7617 à 7621 DATA: 30/10/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: SEBASTIANA DUTRA DELLESPORTE\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado SEBASTIANA DUTRA DELLESPORTE, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.497,41( hum mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 491566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Drª Jane Carneiro S. de Amorim\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.024.001487-2\r\n\r\nCDA Nº 70206016430-22, 70606044451-07,70606044452-98, 70706008065-79 DATA: 18/12/2006\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IMPOSTO\r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADO: TRCOM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nA DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado TRCOM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, devedor da UNIÃO (Procurador: Dr. Gilberto Xavier Ribeiro ), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 68.195,97 ( sessenta e oito mil cento e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.001927-3\r\n\r\nCDA Nº 7715 à 7717 DATA: 06/11/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: MARLENE RIANE DUARTE\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARLENE RIANE DUARTE, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 347,59( trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.0001242-6\r\n\r\nCDA Nº 1667 DATA: 11/01/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: L.1710/93 Cód.Post. art.71 e 73§I\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO LOPES BARREIRA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOSÉ AUGUSTO LOPES BARREIRA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 117,00 ( cento e dezessete reais), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.001329-5\r\n\r\nCDA Nº 7585 à 7586 DATA: 26/10/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: TEREZA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado TEREZA MARIA DE CASTRO, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz -OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 529,31( quinhentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato; Reintegração de Posse \" nº 2001.026.001873-0 em que é Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC Nº 71.040.968/0001-90 , e Réu EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de março de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.028.004508-3, movida por WILMAR RIBEIRO MUREB em face de ISSAB SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando CITAÇÃO DA ISSAB SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.559.702/0001-60 PARA CONHECER DOS TERMOS DA PEÇA VESTIBULAR E, SE QUISER, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISSAB SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002842-6, movida por SUZANA FERNANDES PASSOS em face de PETERSON BRITO PASSOS, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PETERSON BRITO PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2005.036.004661-6, onde o Executado MAURA DE ALMEIDA FLORES E OUTRO, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 493,90 (quatrocentos e noventa e tres reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL n º 2005.036.004405-0, onde o Executado JOALDO PATEIS DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.440,02 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.002741-7, onde o Executado ESPOLIO DE MATTOS LILIENTAL, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.827,77 (tres mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.003727-7, onde o Executado JUAREZ CLEMENTINO DOS SANTOS, não foi encontrado nos en dereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.618,67 (dois mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.002722-3, onde o Executado LUIZ MARQEUS DA ROCHA , não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 126,93 (cento e vinte e seis reais e noventa e tres centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ELAINE FERREIRA CAMPOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.036.005560-5, em que é autor VALÉRIA FERREIRA CAMPOS e curatelado ELAINE FERREIRA CAMPOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/09/2006, a interdição de ELAINE FERREIRA CAMPOS por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA VALERIA FERREIRA CAMPOS, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Virgilio Rodrigues de Oliveira, 345 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, ELC, TAJ, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Responsabilidade Civil nº 2003.002.015595-0, movida por ALEXANDER LOBATO MUNIZ em face de MANOEL LUIZ DE MENDONÇA CAVALCANTI e GUARATIMBA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LUIZ DE MENDONÇA CAVALCANTI e GUARATIMBA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 19/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Mat. 01/25779, o subscrevo. Letícia de Oliveira Peçanha - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.002.015178-1, foi deferida a substituição da curatela de Paulo Marcio Vieira Mangelli para Raphael Gomes Mangelli sendo-lhe. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.005985-4, foi decretada a Interdição de Maria Stella Vargas Lourival - Data de Nascimento: 24/02/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Celso de Vargas Mãe - Alzira Rocha de Souza Vargas - CPF: 909.809.727-87 - Endereço: RUA Professor Américo Braga, nº 37 - CEP: 24130-230 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Lais Anita Vargas Lourival, brasileira, CPF: 076069667-53, residente na RUA Professor Américo Braga, nº 37 - CEP: 24130-230 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de fevereiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 457341. Valor: R$ 428,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008404-6, foi decretada a Interdição de Yeda Vianna Lassance, brasileira, viúva, Endereço: RUA Goitacazes, nº 138 - CEP: 24360-350 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloah Lassance Viana, brasileira, solteira, médica, CPF 041.199.437-98, Endereço: RUA Goitacazes, nº 138 - CEP: 24360-350 - São Francisco - Niterói - R J. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e três de janeiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nId: 427010. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000840-0 Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER da menor V. de O. S., nascida em 18 de julho de 2007, filha de Cristiane de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu,CTCC, AJ. , mat. nº 01/22059, digitei. Eu,Marcio José de Mello, Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, DE SABINO JOSÉ DA SILVA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.038.004816-7, movida por MARIA DO SOCORRO DA SILVA em face de SABINO JOSE DA SILVA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Tupiara, 79, casa 1, Chatuba, Mesquita/RJ, com 12,50 metros de frente e fundos, por 100,00 metros de extensão de ambos os lados, de propriedade do requerido. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINA SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 475458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SIMONE DE SOUZA SANTOS , Processo nº 2002.038.023845-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.577,88 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, aos VINTE E QUATRO dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E OITO. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nId: 488568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.072.000529-0 em que é Autor B. I. M. L. C. e P. M. M. L. C., rep. por sua mãe MICHELE MONTE LEONE e Réu NICOMEDES FERREIRA CASTILHO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 31 de março de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.042.007916-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS em face de DIVA CAROLINA DE MEDEIROS, CELMO GONCALVES DA SILVA, LUDINEY GONCALVES DA SILVA, \r\n\r\nCELIO GONCALVES DA SILVA, LUZNEIA GONCALVES DA SILVA, SERGIO GONCALVES DA SILVA, ROSENI GONCALVES DA SILVA, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, ELIZANGELA DOS SANTOS MEDEIROS, CLAUDIA SANTOS MEDEIROS e CLAUDINEI DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando citar os réus Celmo Gonçalves da Silva e Roseni Gonçalves da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELMO GONCALVES DA SILVA e ROSENI GONCALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCIA FERREIRA DE SOUZA, que no dia 11/04/2008, às 15:20 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Barão de Piraí, 322 forum\r\n\r\nCEP: 27175-000 - Piraí - RJ Tel.: 24-2431-1438, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação de fls. 08, estipulada em R$ 60,00 (sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título executivo extrajudicial, nº 2007.867.000624-0, requerida por PAULO SÉRGIO DE FREITAS AGUIAR, constante de: 1 (UM) Relógio de Pulso, marca Atrants, 50m. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora (fls. 07/08), ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2008, às 15:20 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Piraí, aos Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Diogo José da Silva Durães - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29196, digitei. E eu, ___________ Diogo José da Silva Durães - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29196, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAOLLA DE SENNA FLORES DA SILVA, que no dia 11/04/2008, às 15:10 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Barão de Piraí, 322 forum\r\n\r\nCEP: 27175-000 - Piraí - RJ Tel.: 24-2431-1438, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação de fls. 09, estipulada em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título executivo extrajudicial, nº 2007.867.000623-8, requerida por PAULO SÉRGIO DE FREITAS AGUIAR, constante de: 1 (UM) aparelho de DVD, marca Gradiente, Universal System. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora (fls. 08), ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2008, às 15:10 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Piraí, aos Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Diogo José da Silva Durães - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29196, digitei. E eu, ___________ Diogo José da Silva Durães - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29196, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nIrene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nAdvogados: Afrânio Gualda Tavares - OAB/RJ 060696.\r\n\r\nAgostinho Cordeiro Eccard - OAB/RJ 084691\r\n\r\nAlexandre Campos Cardoso - OAB/RJ 100275\r\n\r\nChristóvão Bellot Filho - OAB/RJ 101081\r\n\r\nJorge dos Santos Borge - OAB/RJ 117275\r\n\r\nKarla Rezende Pinto - OAB/RJ 069133\r\n\r\nLuiz Cláudio Soares e Silva - OAB/RJ 079859\r\n\r\nMichelly Di Cassia Retamero Eccard da Cunha - RJ 104162\r\n\r\nRachel Cardoso Gabry - OAB/RJ 139259\r\n\r\nMárcia Cláudia de Souza Sande - OAB/RJ 073462\r\n\r\nJG Id: 491642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.004.048731-4, movida por LAURINDO RODRIGUES em face de VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 1984.004.000332-1, movida por MICHAEL FELIPE GOMES representado por ALBERTINA GOMES em face de WILSON VASCONCELOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON VASCONCELOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.004.083051-1 em que é Autor LUIZ CARLOS PIRES DE ALMEIDA, RG de nº 067692475 DETRAN; LEILA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG de nº 081876641 IFP. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.012294-0 em que é Autor CAROLINE DA SILVA XAVIER representada por ALESSANDRA XAVIER SEIXAS, RG nº0202970034 SSP, e Réu ALEX BATISTA MOTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que é Autor RICARDO JOSÉ SILVEIRA DA COSTA, RG nº 052166168 IFP, e Réu DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, DE SUSPENSAO PROVISORIA DE PENSAO ALIMENTICIA \" nº 2005.004.027704-4 em que é Autor CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, RG nº 030293492 IFP e Réu JULIANA GIRON PINHEIRO representada por CLEONICE MACHADO GIRON. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.004.045187-8 em que é Autor FABRÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA e JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FERREIRA representados por ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA, RG nº 095243291 IFP, e Réu CLÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.004.015249-1 em que é Autor TARCIZIA RITA SANTOS, RG nº 1427608 SSP, e Réu SANDRO DE AFUIAR ORGANISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.004.042381-6 em que é Autor DENISE SILVA DA CONCEIÇÃO, RG nº 0201544830, e Réu JOSSEYR COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 1984.004.000620-6 em que é Autor OCTAVIANO INUCENCIO DOS SANTOS - RG de nº 72150238 IFP; VICENCIA IZIDRA DOS SANTOS - RG de nº 064441264 IFP. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.004.034280-4 em que é Autor FERNANDO DA SILVA ALBINO, RG nº 105277206 IFP, e Réu GABRIEL FERNANDO DA SILVA RODRIGUES representado por ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.011507-1 em que é Autor KERYLLEN CAMPOS REZENDE representado por MARCIA CAMPOS ALVES, RG nº 118394469 IFP, e Réu WALFLIDES REZENDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.021209-1 em que é Autor FERNANDA ALVES LEAL, e Réu ILACIR DE JESUS GONCALVES LEAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, no prazo da lei e sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.062999-2, movida por CELY DOS SANTOS em face de MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.001560-1 em que é Autor ROBERTA DA SILVA BERNARDO assistida por ANA LUCIA DA SILVA, RG nº 113883069 IFP, e Réu ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito - Drª. Maria Aparecida da Costa Bastos - Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Walberto Andrade de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/06/1978 - Idade: 29 - Filiação: Pai - Alberto Gomes de Oliveira e Mãe - Valderez da Silva Andrade de Oliveira - RG: 11.534.528-2 Emissor: DIC-RJ - Endereço: Rua Charles Chaplim nº 2930 - Arsenal - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3711-4355, acusado nos autos de nº 2006.004.035125-8, oriundo do Inquérito Policial nº 036 da 75ª DP, instaurado em 31.01.2006, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do CP - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do CP - Roubo em Concurso de Pessoas (15 vezes) N/F Art. 70 do CP - Concurso Formal; e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2512 - 3º andar - Edifício do Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 17/04/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugênia Penno Ripoll - Escrivã - Matrícula nº 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nJG Id: 491430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000377-0 em que é Autor JOAO PAULINO TAVARES, CTPS nº 40857 / 369, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000626-6 em que é Autor ANTONIO AZEVEDO VIEIRA, CTPS nº 5041, série 007RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar nos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.069967-3 em que é Autor SÉRGIO FARIA DA SILVA, CTPS nº 20278 / 016, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000254-6 em que é Autor LEONIDAS SOARES RODRIGUES, CTPS nº 44594, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000193-7 em que é Autor CREOSVALDO DA SILVA LEITE, RG nº , expedida em CTPS nº 86914, série 394, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000591-0 em que é Autor ANTONIO CAR LOS SILVA SANTOS, CTPS nº 76577, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, regularizando sua representanção processual, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Consensual, de nº 2001.054.005094-7, movida por em face de , JOSÉ ARNON DOS SANTOS. As partes casaram-se, sob regime da comunhão parcial de bens, em 19/01/1977, conforme documentação às fls. 05. As partes não teveram nenhum filho durante o casamento. Tendo em vista que as partes possuem meios próprios de subsistência, não há necessidade de arbitramento de pensionamento entre os cônjuges. As partes não adquiriram nenhum bem imóvel. Os bens móveis foram partilhados quando da separação de fato das partes. A mulher deverá voltar a usar seu nome de solteira. Ante o exposto, requer: a) seja deferida a GJ; b) seja o Réu citado para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia; c) seja julgado procedente o pedido, sendo decretado o divórcio do casal; d) a condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários de advogados, estes a favor do CEJUR/DPGE. Dá-se à causa o valor de R$ 380,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002021-0, foi decretada a Interdição de ELIELTON DA ROSA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1983 - Filiação: Mãe - Lucimar da Rosa - Endereço: Rua Sinai, nº 1066 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZANIRA MAESTRELO DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de Sebastião Maestrelo e de Luzia Venâncio Maestrelo, RG. 07349195-3 (IFP), CPF 835.418.967-87, Endereço: Rua Sinai, nº 1066 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dosi de abril de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.055.012247-6, movida por WANDERLEY DE QUEIROZ e MARIA AUXILIADORA COELHO LESSA em face de FLAVIA MARIA GREGÓRIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LEILA DO CARMO GREGÓRIO, filha de Antônio Gregório e Rosalina da Silva Gregório, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2006.058.002769-8, movida por NSF, TASF, ISF, todos representados por sua genitora JOELMA ALVES DA SILVA FERNANDES, em face de OSVALDO JOSÉ FERNANDES, objetivando INTIMAR O EXECUTADO . Assim, pelo presente edital com prazo de trinta dias e quinze para resposta INTIMA O EXECUTADO OSVALDO JOSÉ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que promova o depósito integral do débito alimenticio, no valor total de R$ 2.355,00(Dois Mil Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais), no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito(25/03/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, c/pedido de antecipação parcial da tutela \" nº 2006.061.000380-0 em que é Autor LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 80872706-9 IFP-RJ, expedida em , e Réu VALDEMIR PIRES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 27 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu, ________________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 491627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.061.001097-3, movida por MAGNOLIA VALERIA SILVA em face de NILTON GOMES DA SILVA FILHO, objetivando Conversão de separação em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON GOMES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walderban Carneiro Neto - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Gilson Meira Cavalcante Mãe - Cecília Maria Carneiro Meira - RG: 08010210-6 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Feliciano Sodré, nº 800 Aptº 301 - Vaezea - Teresópolis - RJ; AVENIDA Delfim Moreira, nº 1071 /603 - Várzea - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2004.061.003944-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1356/04 de 08/02/2004, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result, com a agravante do art.; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ambos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 491621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.064.001605-7, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Paulo Roberto dos Santos Suzarte - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Inácio Suzarte Mãe - Maria Estela dos Santos Suzarte - RG: 38.302.128-5 Emissor: SSP-SP - Endereço: RUA Geraldo Pereira da Costa, nº 182 - CEP: 27600-000 - João Bonito - Valença - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.066.009847-6 em que é Autor RENAN FERNANDO DE SÁ JÚNIOR; ERICK MACHADO DE SA; representados por EDNA MACHADO DA SILVA, e Réu RENAN FERNANDO DE SÁ. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 20/05/2008, às 13:40hs, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão conforme §§ 1º e 2º do art. 343 do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 26 de março de 2008. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.028488-7, foi decretada a Interdição de Geraldo Luiz de Souza, - Data de Nascimento: 13/09/1961 - Filiação: Pai - Geraldo Galdino de Souza Mãe - Therezinha Maria de Jesus e Souza - RG: 06404494 - CPF: 858.978.097-04, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Fatima de Souza Silva, CPF: 94172935753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezenove de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 491477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE RAIMUNDO DE SOUZA, que no dia 01/07/2008, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Des. Hermydio Figueira, nº 194 ¿ CEP 27295-970, Aterrado - Volta Redonda - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 22.000,00 os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por BEATRIZ TEOTONIA DA CONCEIÇÃO, constante de: 01 (um) automóvel GM/ Vectra GLS, modelo 1997/1998, cor cinza, a gasolina, placa COH 8798, Chassi 9BGKJ19BWVB522387, com alienação no Banco do Estado de São Paulo SA, faltando 12 (doze) prestações a serem pagas, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/07/2008 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos Aos dezessete de março de 2008. Eu, Adriana Apª.Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 491476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00987131 (ref. proc. 2005.002.018553-2) - Autor: DANIELLY CRISTINA RETAMERO ECCARD SILVA E TONY DOS SANTOS SILVA , adv. NADIA PEREIRA (oab RJ091065J) - Motivo: aguardando manifestação advogada referente custas . \r\n\r\nId: 491393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALEX AMARAL TEIXEIRA e ÉRICA CRISTINA DA SILVA; ROBERTO ROBALLO ALVES e SANDRA MARIA DA SILVA; CARLOS EDUARDO MARTINS BEZERRA e MAURICEIA CARRIJO DE ALBUQUERQUE; WAGNER DA SILVA VANES e ANA CLÁUDIA COSTA FREIRE; HANS JUERGENS KRISCH e VERA LUCIA MARTINS; THIAGO BARBOSA CAMARA e PATRICIA DE JESUS AUGUSTO; RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS e MICHELE NOGUEIRA CORRÊA; DANIEL DE PAIVA ALMEIDA e DANIELLE REGIS DA SILVA; LINCOLN NIEMEYER REIS e THEREZINHA DE CASTRO; RODRIGO FERREIRA MOREIRA e RENATA FERREIRA DA SILVA; PEDRO FERNANDES NERES e JOANA MARIA DE OLIVEIRA.. Rio, 02/04/2008. \r\n\r\nId: 491726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- CARLOS EDUARDO RODRIGUES FURTADO e ANA PAULA LIMA ALVES.\r\n\r\n- EDUARDO BERTOLINE DE CASTRO e ANA CLARA DE MELO.\r\n\r\n- ANDRÉ DA SILVA MARTINS e CLARISSA YUMI HASHIMOTO TAGUCHI.\r\n\r\n- RENATO MARQUES MARTINS e GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 490792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PABLO EDUARDO GUÍÑEZ VERGARA e FLÁVIA MOTTA DE OLIVEIRA - DANNIEL PATRICK DA SILVA e SILVÂNIA APARECIDA DE CAMPOS MACIEL - MAGNO OLIVEIRA BIANNA e JOSIANE NUNES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 490626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 28 de Março de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Veleda Suzete Carvalho Saldanha\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36267- Alexandro Costa Rodrigues/ Marecla Silva de Souza (Casamento Civil), 36728- Odete Carvalho da Silva (Retificação de óbito), 37068 - Adalberto Ferreira e Eneida Furtado (Casamento Religioso), 37098 - Patricia dos Santos Leite (Retificação de óbito), 37171 - Dionatan Damásio da Silva e Luciana da Silva (Casamento Civil), 37174 - Wallace Silva Lima (Retificação de óbito), 37190 - Maria de Lourdes Urbana da Hora (Retificação de óbito), 37191 - Nilcéa Sabino Valentim (Retificação de óbito), 37192 - Amanda Rodrigues Cabo (Retificação de óbito), 37194 - Manuel Francisco Gomes Filho (Retificação de óbito), 37195 - Fernando Carneiro Magnavita (Retificação de Casamento) , 37228 - Antonio Julio Guerra (Correição Parcial), 37232 - Antonio Trindade (Correição Parcial) \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 37182 - Sergio Oliveira de Carvalho(Retificação de óbito), 37189 - Jose Carlos Gomes de Souza (Retificação de Casamento), 37199 - VEP (Retificação de óbito) \r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 490733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ANDERSON MARQUES MOTA HIGINO e JOYCE DA COSTA BATISTA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 490734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MURILO ARAUJO CUSTODIO e CELIA XAVIER DE FARIAS - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 490735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, EUGENE ALLEYNE JUNIOR e SACHIKO NAKANO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 490736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO e LUANA SILVA PEREIRA (Proc. Nº 421488) -- AGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA FILHO e DANIELA DE ALMEIDA AZEVEDO (Proc. Nº 421412) -- ALEX OTTO SPRINGER e ALINE RODRIGUES SEGURO (Proc. Nº 421452) -- ALEXANDRE DA SILVA e ISABEL CRISTINA LINO DOS SANTOS (Proc. Nº 421493) -- ALEXSANDER MOREIRA DA ROCHA e CARLA GOMES DA SILVA (Proc. Nº 421482) -- AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA e ROSANGELA PEREIRA (Proc. Nº 421426) -- CHRISTIAN HAHN JORGE e FERNANDA SEIXAS GARCIA (Proc. Nº 421429) -- DIEGO FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA e LUCICLEIDE FIRMINO DA SILVA (Proc. Nº 421431) -- EDINALDO MARCELINO DA SILVA e MARIA DE LOURDES PORTELA (Proc. Nº 421425) -- FERNANDO MANUEL LIMA ATAÍDE RIBEIRO e NICÉIA PEREIRA (Proc. Nº 421487) -- FREDERICO LEDA BASTOS e GISELLE CLIMACO DOS REIS (Proc. Nº 421451) -- GILBERTO ORLANDO DE ASSUNÇÃO PORTELA JUNIOR e FERNANDA BRANDÃO ABRANTES (Proc. Nº 421430) -- GUSTAVO FERNANDES BARBOSA e AMANDA DE SOUZA MACEDO (Proc. Nº 421420) -- IGOR REIS NEVES e CRISTIANE WEBER DA PAIXÃO (Proc. Nº 421407) -- ISAIAS RODRIGUES DE ARAUJO e PATRICIA GONÇALVES (Proc. Nº 421462) -- IURY MARTINS DE AQUINO e JÉSSICA LIMA DA SILVA (Proc. Nº 421446) -- JEFFERSON MATIAS ROSARIO e DAIANA PEDRITA DOS SANTOS (Proc. Nº 421419) -- JONAS EDNO BARBOSA e ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Proc. Nº 421408) -- KENJI MARCELO VIDINHAS GOHARA e FERNANDA BARROSO DE MELO (Proc. Nº 421406) -- LEANDRO CESAR ROCHA PRADO e MARIA APARECIDA DE SOUSA (Proc. Nº 421491) -- LEANDRO MAGALHÃES VIEIRA e ANA REGINA CERVANTES DIAS (Proc. Nº 421428) -- LEONARDO CHAVES DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA e ALESSANDRA LUGÃO DO NASCIMENTO (Proc. Nº 421456) -- LEONARDO FERNANDES CERQUEIRA BATISTA e ALINE DOS SANTOS SOUSA (Proc. Nº 421404) -- LEONARDO MONTEIRO TORRES CORRÊA e NORAÍSA ALVES PEREIRA (Proc. Nº 421486) -- LEONARDO SOUZA REZENDE e CLAUDIA MARIA HELMOND DA ROCHA (Proc. Nº 421418) -- LUIZ FERNANDO RODRIGUES WALKER e VIVIANE MARIA FONSECA BRASCHER (Proc. Nº 421475) -- MARCELO BITTENCOURT LEITE e RENATA FERNANDES DOS SANTOS (Proc. Nº 421442) -- MÁRCIO LOPES DOS SANTOS e TATIANA DA COSTA E CUNHA (Proc. Nº 421481) -- MIGUEL BEZERRA DA SILVA e EDILEUZA MARIA DOS SANTOS (Proc. Nº 421483) -- PAULO ANDRÉ ZAGMAN e FABIANA DOS SANTOS BASTOS (Proc. Nº 421460) -- PAULO SARAIVA JUNIOR e PATRÍCIA DE ALMEIDA PITANGA (Proc. Nº 421457) -- PAULO VITOR MOURA DE SOUZA e JUSCELE DE ABREU MACIEL CORRÊA GOMES (Proc. Nº 421453) -- RODRIGO DE SOUZA SILVA e MARIANA SANTOS BARBOSA KLEM DE MELLO (Proc. Nº 421466) -- RONALDO DA SILVA BARRETO e ZUILA ABUCATER FERREIRA BARRETO (Proc. Nº 421498) -- SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANA CLAUDIA FRANCO (Proc. Nº 421477) -- WALLACE ALVES FEITOSA e BIANCA SOARES LIRA DOS REIS (Proc. Nº 421409) -- SERGIO BERNARDO AGUIAR AMARAL e CAROLINA VIEIRA VIARD (421296) FABRIO ALMEIDA RODRIGUES e CARLA ROCHA MARQUES (421437) CARLOS ALEXANDRE SIMOES DE MATTOS BARBOSA e SILVIA SOARES LOURENÇO NUNES (421443) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 490655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Carlos Henrique Ribeiro Barci e Sirlene Moreira dos Santos, Maxwel Vieira de Macedo e Patricia Marques da Costa, Lourival Silva de Oliveira e Leticia Rodrigues da Silva, Vagner da Silva e Samantha Maria Cataldo Moraes de Almeida, Marcelo Ferreira dos Santos e Marcia Ramos da Fonseca, Rodrigo Joppert Braz e Maria Arlette Rodrigues Soares, Roberto Soares de Barros e Vanessa de Souza Manaia, Gilberto de Matozinho e Maria Penha Martins, Alfredo Medeiros Fernandes e Ana Paula de Oliveira Matos . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 490867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Anderson Miranda Barboza e Ana Juliana Bezerra. Alexandre Pimentel da Silva e Ana Lucia Gonçalves Correa. Amaro Torres da Silva e Simone Carlos Lace. Dalmon Soares dos Reis e Graciele Guerra de Andrade. Fabio Lopes Ferreira Dias e Ana Paula Feitosa Nascimento. Jofre Pinho Ribeiro e Rosycleide Quintino dos Santos. Joel da Silveira Pinto e Renata Nunes Henrique. Max Martins Junior e Selma Duarte da Costa. Pedro dos Santos Guimarães e Raquel Gomes Sliachticas. Paulo Roberto Araújo de Souza Junior e Michele Gonçalves. Paulo Roberto Fernandes de Carvalho Filho e Laura Celene de Araújo. José Laurentino da Silva Filho e Maria do Socorro Soares. Manoel Marcelo Lopes dos Santos e Caren de Siqueira Barros Santana. Jonathan Alves Monteiro Filho e Márcia Regina Nepomuceno da Costa. Paulo César Ferraz de Araújo e Maria Valdete de Arruda. Valdemir Andrade Pereira e Rosangela Pereira de Souza. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 490409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 016/2008. \r\n\r\nFABIO PATRICIO PAIVA e TATIANE SANTA DA SILVA, solteiros, ele filho de Nei Hernani da Motta Paiva e Clides Ondina Patrício Paiva, ela filha de Jorge Luiz monteiro da Silva e Inalva Santana da Silva. EDITAL DE PROCLAMA DA 6ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI DE 13/03/2008.\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA ARAUJO E SILVA e ALESSANDRA MORET DUARTE, ele solteiro, filho de Paulo Roberto de Oliveira e Silva e Maria Helena da Silva e Silva, ela divorciada, filha de Agostinho Pereira Duarte e Mercedes Moret.PROCESSO 20.730 DE 27/03/2008.\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DA SILVA e KATIA SANTOS CASTILHO, solteiros, ele filho de Eder Germano da Silva e Maiza Oliveira da Silva, ela filha de Evaldo da Conceição Castilho e Jussara da Silva Santos. PROCESSO 20.731 DE 27/03/2008.\r\n\r\nWLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES e VALDILENE SIMÕES CARDOSO, ele divorciado, ele Pedro Vieira Soares e Dalva Baptista Soares, ela solteira, filha de José Cardoso dos Santos e Valdelice Simões do Nascimento. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE Itabaianinha - SE, 27/03/2008.\r\n\r\nREGINALDO CASTILHO DA SILVA e RENATA CARVALHO DOS SANTOS, solteiros, ele Nair Castilho da Silva, ela filha de Antonio Henrique dos Santos e Maria Conceição Carvalho dos Santos. PROCESSO 20.737 - JUSTIÇA GRATUITA, DE 27/03/2008.\r\n\r\nVINICIUS LEITE CORRÊA e VANESSA DE ALMEIDA FERREIRA, solteiros, ele filho José de Castro Corrêa e Cleide Mary leite Corrêa, ela filha de Jorge Ferreira e Genilva de Almeida Ferreira. PROCESSO 20.738 DE 28/03/2008.\r\n\r\nLUIZ SERGIO TINOCO DE MOURA e MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO, divorciados, filho de Luiz Costa Leal de Moura e Vera Tinoco de Moura, ela filha de Teotônio Vitor do Nascimento Filho e Marina Nazaré Vitor. PROCESSO 20.741 DE 28/03/2008.\r\n\r\nVICTOR DE BRITO AJUZ e ALINE MACHADO PEREIRA, solteiros, ele filho de Constantino Vaz Ajuz e Tânia Mara de Brito Ajuz, ela filha de Silvio de Araujo Pereira e Luzia aparecida Machado Pereira. PROCESSO 20.742 DE 28/03/2008.\r\n\r\nLUIS FELIPE MACIEL FERREIRA e VANESSA DA SILVA DE FARIA, solteiros, ele filho de José Luis Ferreira Filho e Sueli Maciel Ferreira, ela filha de José Antonio da Mata de Faria e Maria Angélica Pacheco da Silva. PROCESSO 20.746 DE 28/03/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO FUNES D'ALMEIDA e INGRID PAULA DOS SANTOS, ele solteiros, filho de Jancely Consuelo Funes D'Almeida, ela divorciada, filha de Danilo Ferreira dos Santos e Solange de Paula dos Santos. PROCESSO 20.747 DE 28/03/2008.\r\n\r\nANTONELLO MOLINARO e ANADIA MARIA ROCHA DANTAS, solteiros, ele filho de Molinaro Gaspare e Vasina Maria Teresa, ela filha de Oscar Firmino Dantas e Nalba Rocha Dantas. PROCESSO 20.749 DE 31/03/2008.\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS BARBOSA e ADRIANA GONÇALVES RODRIGUES, ele divorciado filho de Drayne Pereira Barbosa e Isaura dos Santos Barbosa, ela solteira, filha de Pascoal Rodrigues Pereira e Sonia Augusta Gonçalves Rodrigues. PROCESSO 20.751 DE 31/03/2008.\r\n\r\nDELCY JOSÉ SIQUEIRA e MARIA CRISTINA MATOS, solteiros, ele filho de Francisco Antonio de Siqueira e Maria dos Santos, ela filha de Otilia da Rosa Matos. PROCESSO 20.752 DE 31/03/2008.\r\n\r\nBRUNO SODRÉ FEIJÓ e FABIANA PEREZ MEIRELLES, solteiros, ele filho de Pedro Paulo Santos Feijó e Sandra Sodré Feijó, ela filha de Iberê Meirelles e Vera Lucia Perez Meirelles. PROCESSO 20.753 DE 31/03/2008.\r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES DE MORAES CORTES e MARCIA HENRICE COELHO, ele solteiro, filho de Mauricio de Moraes Cortes e Neusa Pires Cortes, ela divorciada, filha de José Martins Coelho e Ione Henrice Coelho. PROCESSO 20.754 DE 31/03/2008.\r\n\r\nFERNANDO CESAR PEREIRA DA COSTA e ANA PAULA CONTINENTINO PÔSSAS, solteiros, ele filho de Fernando Córner da Costa e Carmen Eleonora Pereira da Costa , ela filha de Antonio Carlos Fernandes Possas e Rosa Maria Continentino Possas. PROCESSO 20.755 DE 31/03/2008.\r\n\r\nFABIANO GUALTIERO PORTUGAL e MARCELA JARDIM FONSECA, solteiros, ele filho de Odir Fernandes Portugal e Valeria Galtiero Portugal,ela filha de Edilberto Paulo da Fonseca e Maria das Graças Jardim Fonseca. PROCESSO 20.756 DE 31/03/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 490624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES HAUAJI e RENATA AMOÊDO DA SILVA, solteiros, ele filho de Yulen José Hauaji e de Sonia Alves Hauaji, ela filha de Ronaldo Teixeira da Silva e de Maria Lucia Amoêdo da Silva. Proc. nº 9586.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 20/2008. \r\n\r\nId: 490729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. n. 15.694 - Anildo Luisa Xavier e Fausta da Silva Conceição.- Proc. n. 15.695 - Abraão Candido Pereira e Maria Rosiane Francelino da Silveira.- Proc. n. 15.696 - Ivo Fernandes de Araújo e Sueli Souza de Oliveira.- Proc. n. 15.699 - Luiz Antonio Vidal Lisa e Ana Luiza Magalhães de Souza.- Proc. n. 15.700 - Paulo Marcos Vargas de Andrade e Ana Paula Valle Bittencourt da Silva.- Proc. n. 15.701 - Ricardo Teixeira Lima e Maria de Fátima Trindade dos Santos.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 490878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-VEREDINO ALVES DE LYRIO E ILMA LIMA DE OLIVEIRA, brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel João Lyrio e Delminda Alves de Lyrio, ela viúva, filha de Antonio Lima e Dorcelina Serafim de Lima.\r\n\r\n02-MARCOS HYGINO DA SILVA E SEVERINA DOS RAMOS DE LIRA, brasileiros, ele solteiro, filho de Mario Hygino da Silva e Neil Silva, ela divorciada, filha de José Firmo de Lira e Antonia Pulcina de Lira.\r\n\r\n03-MARCELO ALVES DA SILVA E MICHELLI ESTEVES RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de João Carlos Machado da Silva e Maria de Fátima Alves da Silva, ela filha de João Batista Ribeiro e Edina do Carmo Esteves\r\n\r\n04-DIELSON CARLOS CAMPOS SOARES E ALESSANDRA RODRIGUES DE MELO, brasileiros, solteiros, ele filho de Joelson Gomes Soares e Maria Eunice da Silva Campos, ela filha de Deoclecio Luiz de Melo e Maria da Penha Rodrigues Luiz.\r\n\r\n05-FREDSON DAVID DE JESUS MOREIRA E MARIA RITA SAMPAIO DA PAIXÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Agostinho Santana Moreira e Maria Milza dos Reis de Jesus Moreira, ela filha de Antonio Rozendo da Paixão e Adelina Sampaio da Cunha.\r\n\r\n06-RODINALDO SOARES MIRANDA FILHO E KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Rodinaldo Soares Miranda e Suely Oliveira Miranda, ela filha de Vicente Ferreira de Oliveira e Lina Lucia Ferreira da Silva.\r\n\r\n07-CARLOS ALBERTO TAVARES JUNIOR E MONICK NUNES ALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Tavares e Ana Claudia da Conceição Rabello Tavares ela filha de Ismael Alves e Rosemere Domingues Nunes Alves.\r\n\r\n08-ADRIANO GOMES GONÇALVES E SUZANA FIGUEIREDO BERÇOT, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldemir Pinheiro Gonçalves e Marlene Gomes Gonçalves, ela filha de Mario Arthur Berçot Neto e Delza de Figueiredo Berçot.\r\n\r\n09-PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS E LUIZA JOSIANE LIMA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Afonso dos Santos Pereira e Celma Cunha Rodrigues, ela filha de Antonio Gomes de Souza e Maria Eliete Lima de Souza.\r\n\r\n10-STENIO FRAGA RODRIGUES E RUTE VIANA DOS SANTOS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Paulo Roberto Rodrigues e Sueli da Costa Rodrigues, ela divorciada, filha de \r\n\r\nEmiliano Carvalho dos Santos e Hila Maria Viana dos Santos.\r\n\r\n11-JOÃO GOMES RIBEIRO E ELAINE CRISTINA DA SILVA ANDRÉ, Brasileiros, ele divorciado, filho de Joaquim Gomes Ribeiro e Josefa Maria de Vasconcelos, ela solteira, filha de Ivanildo Joaquim André e Maria Celeide da Silva André.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 490615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FRANK DE FRANÇA RAMOS e SUELENE MARIA ROCHA CAVALCANTE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Herve Martins Ramos e de Franci de França Ramos. Ela filha de Perinaldo da Rocha Cavalcante e de Terezinha Silva Cavalcante.\r\n\r\nVALTER CHELIS e SILVANA BITTENCOURT DE ASSUMPÇÃO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Otelina Chelis. Ela solteira, filha de Jorge Soares de Assumpção e de Marli da Silva Bittencourt.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 28 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 487349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.097- MARCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e DENISE DA CONCEIÇÃO CANDIDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Cesar dos Santos e Marilia da Conceição Gonçalves. Ela, filha de Onofre Antonio Candido e Maria da Conceição Candido.\r\n\r\nEdital nº 19.098- BRUNO CARVALHO DOS SANTOS e MONIQUE DO NASCIMENTO MUNIZ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Antonio Hora dos Santos e Sonia Maria de Carvalho. Ela, filha de Ana Clésia do Nascimento Muniz.\r\n\r\nEdital nº 19.099- CHARLES PEREIRA DA SILVA e MARIA DAS DORES ALVES DE JESUS, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Pedro Pereira da Silva e Rosa Maria Pereira da Silva. Ela, divorciada, filha de Sebastião de Jesus e Marlene Alves de Jesus.\r\n\r\nEdital nº 19.100- PEDRO ALEXANDRO GAUDIO e CEILA MARIA DA SILVEIRA ALMEIDA, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Gaudio Raffaele e Corinta Stancato Gaudio. Ela, filha de José Venancio de Almeida e Conceição da Silveira Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.101- LEANDRO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO e JOSIANE SOUZA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Salvador Esmael Guimarães do Espirito Santo e Yeda Oliveira do Espirito Santo. Ela, filha de Jurandyr Pereira da Silva e Maria do Carmo Souza da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.102- EMILSON DE LIMA e VALDILENE ANTONIA DA SILVA VANDERLEI, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Sedecias Tomaz de Lima e Cecilia da Conceição Pizão de Lima. Ela, filha de Jorge de Oliveira Vanderlei e Delphina da Silva Vanderlei.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 488995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 26/03/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1691/08 (Processo de Habilitação) JOÃO FRANCISCO DA SILVA e SÔNIA MARIA DA COSTA PEREIRA - ele filho de: José Francisco da Silva e Maria Joana da Conceição; ela filha de: Carlito Rodrigues da Costa e Francisca Soares Dutra. Edital nº 1692/08 (Processo de habilitação) JORDAN DA SILVA SOUZA e SHEILA STEFANIA DE ALVARENGA DA SILVA - ele filho de: Paladino Jorge de Souza e Maria Auxiliadora Verediano da Silva Souza; ela filha de: Paulo Roberto da Silva e Terezinha Marciel de Alvarenga da Silva. Edital nº 1696 (Processo de Habilitação) ARTHUR RODRIGUES DA COSTA e LUZINEIDE FERREIRA HELENO - ele filho de: Aníbal Alvarenga da Costa e Maria Rodrigues da Costa; ela filha de; Pedro Heleno e Maria das Graças Ferreira Heleno. Edital nº 1697/08 (Processo de Habilitação) ROBSON FERREIRA DE JESUS e ÁGATA AMARAL PAIVA DOS SANTOS - ele filho de: Agostinho de Jesus e Necy Alves Ferreira; ela filha de: Aldemir Paiva dos Santos e Ana Paula Amaral dos Santos, Edital nº 1698/08 (Processo de Habilitação) AGOSTINHO MOURA DE SOUZA e ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS - ele filho de: Emilio Justiniano de Souza e Petronilia Moura de Souza; ela filha de: José Cesar dos Santos e Ana Maria Pereira dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 487183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DIEGO BRITO STALLONE DE LIMA E BIANCA BENINCASA DE SOUZA - MARCOS PAULO FERREIRA CAMACHO E ALINE HELEN DA SILVA - AUREO DE FREITAS E LUCIENE HELEN DA SILVA - CARLOS LEONARDO LIMA DOS SANTOS E ELIDA DA COSTA REVOREDO - ALEX SANDER DA COSTA LIMA E DANIELLE RIBEIRO RODRIGUES - MILTON JOSÉ FERRI MONTEIRO E LUCILENE SILVA - CLEVER ANJOS DA SILVA E VANESSA MARIA NATIVIDADE SILVA - ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES E RENATA BARBOSA SAMAGAIO - ANDRÉ LUIZ BELLIZZI E ALINE BARROS GOMES - LUIDY FERNANDES DE SOUZA E HILDENE ALVES DE CASTRO - ROBSON DE OLIVEIRA LINS E RENATA SILVA DO CARMO - MARCOS GUSTAVO DE SOUSA E GENALVA AVELINO DOS SANTOS - RONI VILLALBA BARRETO E GRACIANE LIMA SILVA - ISAQUE FAGUNDES BRITO DOS SANTOS JUNIOR E SARA REGINA SANTOS DA COSTA - MARCOS PAULO SEKIGUCHI BARRÔCO E VERÔNICA COSTA REIS - JOSÉ COELHO RODRIGUES E ANA LUCIA FERNANDES NERY - ACÉLIO PEDRO GONÇALVES JUNIOR E FRANCIANA OLIVEIRA DE SOUSA - RODRIGO DOS SANTOS AZEVEDO E CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 31 de março de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 490460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados\r\n\r\nCartório do 3º Ofício de Justiça \r\n\r\nQuerem casar-se: André da Silva Nascimento e Patrícia Menezes das Chagas - Fernando Luiz Silva de Andrade e Adriana Soares de Souza - Cristiano de Alcântara Assis e Elaine Ribeiro Cavalcante - Wellington de Sousa Alves e Alcione Roque - Leonardo Pinheiro da Silva e Ilda de Lima Leonardo - Gilmar Antonio Alves e Maria de Fátima Silva - Jorge Alexandre Batista e Josefa Abreu de Araújo - Glauber Santos Truta e Karla Valério Mendes.Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 490378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Benedito Ferreira \r\n\r\nNeto e Reule Rangel de Assis - Rodrigo da Silva Machado e \r\n\r\nVirginia Lunz Matiello - Sérgio Soares Gomes e Luciana dos \r\n\r\nSantos Rangel - Myller da Silva Ribeiro e Glauciany Belmiro \r\n\r\nda Silva - Carlos José Machado Antas e Francimará de Assis da \r\n\r\nSilva Faria - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na \r\n\r\nforma da lei. São João da Barra, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nAlessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 490799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-JULIO FERREIRA BERNARD e NATANIELE RODRIGUES BERNARD, brasileiros, solteiros, ele ajudante de pedreiro, filho de Deoclemio Souza Bernard e Lucinéia Ferreira Bernard, ela estudante, filha de Delnir Souza Bernard e Marinete Biebe Rodrigues Bernard. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 31 de março de 2008. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154. \r\n\r\nId: 490477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1-MACIEL SANTOS DA GLORIA, brasileiro, solteiro, operador de produção, nascido em Piraí-RJ no dia 02 de janeiro de 1986, filho de Maciel da Gloria e de Maria José da Silva Santos; ELAINE LOPES FARIA, brasileira, solteira, cabeleireira, nascida em Volta Redonda-RJ no dia 08 de junho de 1985, residentes na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 127, Arrozal-RJ, filha de Nilson Lopes Faria e de Maria José do Carmo.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 27 de março de 2008. \r\n\r\nId: 489495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nROMILDO DA SILVA KLEM NETTO e RENATA GOMES DA SILVA, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 31 de outubro de 1984 solteiro, auxiliar de produção, filho de Daniel da Silva Netto e Deomaria de Lourdes Klem Netto, residente em Monte Café - 3º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 18 de novembro de 1987, solteira, costureira, filha de José Gomes da Silva e Marialba Gonçalves de Mello, residente em Monte Café - 3º Distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nUEQUISLEI RODRIGUES MANOEL E RAQUEL SILVA DE SOUZA, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 22 de agosto de 1978, solteiro, autônomo, filho de Sebastião Manoel e Ana Maria Rodrigues, residente em Visconde de Imbé - 2º distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 21 de agosto de 1986, solteira, auxiliar de secretaria, filha de Adivar Tavares de Souza e Eunice Silva de Souza, residente em Visconde de Imbé - 2º distrito de Trajano de Moraes RJ.\r\n\r\nId: 490631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, por sua Comissão de Exame de Ordem, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº 109, de 05 de dezembro de 2005, editado com base na expressa autorização do artigo 8º, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 8.906/1994, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 03 a 18 de abril de 2008, para o Exame de Ordem 2008.1, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia, que obedecerá às disposições do Edital. O Edital estará à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.oabrj.org.br e nos Protocolos da OAB (Seccional, Subseções e Subsedes). A prova objetiva (preliminar e eliminatória) será realizada no dia 18 de maio de 2008, às 14 horas e a prova prático-profissional, acessível apenas aos que tenham sido aprovados na prova objetiva, realizar-se-á no dia 29 de junho de 2008, em locais a serem indicados futuramente.RJ, 02 de abril de 2008. Marcello Augusto Lima de Oliveira - Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ.\r\n\r\nId: 490805. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 12/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO ANULATORIA DE REGISTRO IMOBILIARIO\r\n\r\nDESAPROPRIACAO INDIRETA\r\n\r\nBEM INCORPORADO AO USO PUBLICO\r\n\r\nFUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Ação anulatória de registro imobiliário. Gleba destinada à criação do bairro do Braga. Comarca de Cabo Frio. Pretensão autoral inviável diante do instituto da desapropriação indireta. Incorporação do bem ao uso público. Preliminar de nulidade da sentença, sob alegação de decisão \"citra petita\", pois não apreciada a lide secundária. Inexistência. 1. A pretendida nulidade contraria as finalidades do instituto, inspirado pelo princípio da economia processual. 2. O julgamento de improcedência do pedido originário importa a extinção do processo da denunciação por prejudicialidade. 3. A prejudicialidade constitui causa supralegal de extinção do processo, distinta daquelas previstas no artigo 267 e 269 do CPC. 4. Impossibilidade de desconstituir o registro imobiliário, porque, no caso, a questão há de ser enquadrada como desapropriação indireta, definida como situação extralegal que se produz quando, independentemente de desapropriação regular, o proprietário se vê despojado de sua propriedade em decorrência da afetação do seu bem a uso público. 5. Situação de fato já consolidada no tempo. Consumado o apossamento dos bens e integrados no domínio público, tornam-se insuscetíveis de reintegração ou reivindicação, restando ao particular espoliado haver a indenização correspondente. 6. A boa-fé do adquirente da unidade é manifesta e data mais de 30 anos. 7. Princípio constitucional da função social da propriedade. Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 128051/RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 01/03/2001. TJRJ AC 2006.001.58068, Rel. Des. Carlos José Martins Gomes, julgado em 10/01/2007 e AC 2006.001.38684, Rel. Des. Ronaldo Rocha Passos, julgado em 16/01/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41639\r\n\r\nCABO FRIO - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEX-PREFEITO\r\n\r\nPROPAGANDA POLITICA INSERIDA EM CONTAS DE AGUA\r\n\r\nREDUCAO DA MULTA\r\n\r\nConstitucional. Administrativo. Ação civil pública decorrente de publicidade com fins de promoção pessoal de ex-prefeito do Município de Areal.Ato perpetrado por diretor de autarquia municipal. Procedência parcial da demanda. Apelos dos réus. Primeiro apelo. Preliminar de incompetência do juízo. Embora se reconheça pronunciamento do Colendo STF a respeito do tema, as circunstâncias do evento sinalizam no cabimento da via eleita diante da natureza da conduta dos réus. Distinção entre atos que tenham reflexos na política de atos políticos propriamente ditos. Prevalência do foro da justiça estadual para julgamento da demanda, diante do reconhecimento por atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. Rejeição da preliminar. Mérito. Propaganda política inserida em contas de água. Improbidade administrativa reconhecida, por violação do art. 37, par. 1. da carta política vigente. Inteligência da Lei n. 8.429/92. Teoria da bagatela rejeitada quanto à responsabilização, repercutindo, contudo, em relação à sanção aplicada. Provimento parcial de ambos os recursos, para redução da multa, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54574\r\n\r\nTRES RIOS - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nANULACAO DE CONCURSO PUBLICO PELA ADMINISTRACAO\r\n\r\nAPOSENTADORIA COMPULSORIA\r\n\r\nANTERIORIDADE AO ATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMORALIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPROVA DE VIOLACAO\r\n\r\nConcurso público anulado pela administração pública. Aposentadoria compulsória anterior ao ato de anulação. Princípio da moralidade administrativa. A autora, sem prestar concurso público, passou a laborar para o Município de Trajano de Moraes como auxiliar de serviços gerais, permanecendo assim por quase 10 (dez) anos, sem que qualquer providência fosse tomada pela municipalidade com vistas a regularizar a situação. Ato contínuo, foi aprovada em concurso público realizado, sendo admitida para o mesmo cargo que já laborava, exercendo-o ininterruptamente até a data em que completou 70 (setenta) anos de idade. Publicação do Decreto anulando o concurso público quase 5 anos após a decisão do TCE pela sua ilegalidade e, registre-se, após a obtenção do direito a aposentadoria pela autora. Não há dúvidas de que ofende o princípio da moralidade, a Administração Pública, após conivência e omissão por 16 anos, negar o direito de aposentadoria à autora que completou 70 anos de idade e contribuiu com a previdência, trabalhando efetivamente no serviço público, como cozinheira e faxineira. A boa-fé da servidora pública putativa é evidente. Se o princípio da eficiência não foi observado pela Administração Pública Municipal, o resultado danoso advindo dessa omissão não poderá ser imputado a autora, mas tão-somente à própria Administração, posto que deu causa ao evento. A concessão de aposentadoria no caso \"sub judice\", não ofende as regras esculpidas no art. 37, II, 40 e 71 da CRFB/88. Ao revés, obedece aos princípios constitucionais vetores da interpretação de toda e qualquer regra do ordenamento jurídico, notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana, razoabilidade e moralidade administrativa. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24041\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nCONVOCACAO POR DIARIO OFICIAL\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nConstitucional. Administrativo. Concurso público. Professor I - educação infantil. Convocação por diário oficial meses depois. Ilegalidade. Exigir que durante todo esse tempo o candidato acompanhe, diariamente jornal de grande circulação, fere os princípios da razoabilidade e eficiência da atuação da Administração Pública (art. 37, \"caput\", da CF), que deve adotar outro meio mais eficiente de comunicar os candidatos da convocação para a posse. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28546\r\n\r\nNITEROI - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA - Julg: 10/10/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nATROPELAMENTO DE MENOR EM HORARIO ESCOLAR\r\n\r\nDISPENSA DA ESCOLA POR AUSENCIA DE PROFESSOR\r\n\r\nNAO DISPONIBILIZACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR PELA \r\n\r\nMUNICIPALIDADE\r\n\r\nNEXO CAUSAL CONFIGURADO\r\n\r\nDEVER DE REPARACAO\r\n\r\nReparação Civil. Dano material e moral. Atropelamento ocorrido em horário escolar. Dispensa da escola por ausência de professor. Menor que se dirigia à escola e retornava em transporte oferecido pela municipalidade. Procedência parcial do pedido. Condenação do município ao pagamento de indenização pelos danos morais. Dano material não comprovado. Apelação. Desprovimento. O atropelamento da menor, em horário escolar, em razão de voltar para casa sozinha e a pé, como consequência de haver sido dispensada do colégio por falta de professor, somado ao fato da não disponibilização do transporte escolar de retorno, como de hábito, bem assim, de não ser comunicada a liberação ao responsável, enseja o dever de reparação. Nexo causal configurado, como decorrência da liberação de menor, sem as cautelas necessárias. Manutenção do julgado. Desprovimento do recurso. Confirmada a sentença em reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35753\r\n\r\nARARUAMA - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCHUVAS TORRENCIAIS\r\n\r\nDANOS A IMOVEL\r\n\r\nOMISSAO DA ADMINISTRACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil do Estado. Ação de indenização proposta em face do Município de São Gonçalo. Chuvas ocorridas em 2005. Inundação. Omissão do ente público. Saneamento deficiente por falta de limpeza e dragagem de rio, necessárias ao escoamento das águas pluviais. Danos morais comprovados. Nexo de causalidade configurado. Valor da indenização fixado, com a inobservância dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.21911,Rel. Des. Maldonado de Carvalho, julgado em 19/06/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48521\r\n\r\nSAO GONCALO - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Julg: \r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nCOLISAO DE VEICULOS\r\n\r\nPERSEGUICAO POLICIAL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO\r\n\r\nTEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nAção de indenização por danos materiais. Colisão de veículos durante perseguição policial. Responsabilidade objetiva do Estado. Art. 37, par. 6. da CRFB/88. Teoria do risco administrativo. Fato, dano e nexo causal comprovados. Inexistência de fato exclusivo de terceiro ou outra excludente de responsabilidade. Juros moratórios computados a partir do evento danoso. Súmula n. 54 do STJ. Desprovimento do recurso. É inegável que o atuar da Administração, mesmo quando conforme à lei, gera risco para os administrados, que, por tal motivo, poderão pleitear em face do Estado o ressarcimento de eventuais prejuízos sofridos. \"In casu\", é inexorável que foi a perseguição policial que iniciou o processo causal, dando causa ao evento danoso. Verificados os pressupostos da responsabilidade objetiva, cabe ao Estado provar a inexistência do fato administrativo, de danos ou ausência de nexo causal, ônus do qual não se desincumbiu. Juros moratórios que são contados da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, na forma da Súmula n. 54 do STJ. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38895\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO E NAO APROVEITADO\r\n\r\nVAGAS OCORRIDAS DENTRO DO PERIODO DE VALIDADE DO \r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nDIREITO A NOMEACAO\r\n\r\nMandado de Segurança. Impetrante que, aprovado em concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária - 3a. Categoria, pleiteia a sua nomeação e posse, alegando ter sido preterido com a nomeação de candidatos aprovados em concurso posterior, estando ainda em curso o prazo de validade do seu. Preliminar de ilegitimidade passiva do Governador do Estado. Ato hostilizado que se expressa na nomeação de candidatos aprovados no novo concurso, com preterição da sua nomeação. Ato do Chefe do Poder Executivo publicado no órgão oficial. Rejeição da preliminar. Mérito. Ainda que o candidato aprovado em concurso público tenha mera expectativa do direito à nomeação e posse, verificando-se a existência de vagas durante o prazo de validade do concurso que prestou, tal expectativa se transforma em direito líquido e certo, se as vagas são preenchidas por candidatos aprovados em concurso posterior, em detrimento dos que os foram no anterior. Art. 37, inciso IV, da Constituição Federal. Segurança concedida, garantindo-se ao impetrante prioridade de convocação sobre os novos concursados. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01950\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. FABRICIO BANDEIRA FILHO - Julg: 20/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nEXPERIENCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAUSENCIA DE CONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DE CANDIDATO\r\n\r\nINOBSERVANCIA DE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nSEGURANCA CONCEDIDA\r\n\r\nConstitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público para professor do quadro de pessoal da FAETEC. Certame constituído por prova objetiva e avaliação de experiência. Ausência de computação pela referida entidade pública dos pontos da impetrante referentes à experiência profissional anterior. Pontuação que, se concedida, teria garantido a classificação da autora entre os convocados. Medida liminar deferida por ocasião da sentença de concessão da segurança. Não interposição de recurso voluntário. Evidência de violação da administração a critério objetivo, com inobservância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital. Confirmação da sentença concessiva da segurança em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 18877/RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 27/02/2007 e RMS 19353/RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 27/02/2007. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01167\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nGRAVIDEZ\r\n\r\nREPROVACAO\r\n\r\nPEDIDO DE NOVO EXAME DE APTIDAO FISICA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAção ordinária. Concurso para gari. Candidata impossibilitada de fazer o exame de esforço físico por estar grávida. Direito da candidata de realizar o exame em momento posterior. Contrariedade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres. Discriminação de cunho sexual, vez que os homens não estão sujeitos a ficar grávidos. Correta a sentença de procedência que ora se mantém. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12312\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julg: 12/12/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO\r\n\r\nMORTE DE PACIENTE\r\n\r\nNEGLIGENCIA MEDICA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nDuplo Grau Obrigatório. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva. Morte do marido da autora em hospital estadual, havendo negligência dos prepostos do Estado. Morte que se deu por hemorragia cerebral e insuficiência respiratória aguda, associadas a hipertensão arterial sistêmica e hipertensão intracraniana, tendo sido o paciente, após receber medicação para redução da pressão, abandonado no corredor do nosocômio, sem qualquer acompanhamento, para verificar se houve, ou não, essa redução, que, diante da causa da morte, se vê que não ocorreu. O paciente, marido da autora, veio a falecer sentado em uma cadeira de rodas no corredor do Hospital Estadual Rocha Faria. Além disso, foram requisitados exames, que, já decorrido mais de quatro horas, quando se deu o falecimento, ainda não tinham sido realizados. Falha evidente na prestação do serviço público. Sentença que condena o réu a pensionar e a reparar danos morais. Verba reparatória que se reduz, para melhor adequá-la ao princípio da razoabilidade. Sentença modificada parcialmente, em sede de reexame necessário. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01464\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julg: 22/11/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA COLETIVO\r\n\r\nHORARIO DO COMERCIO LOCAL\r\n\r\nCOMPETENCIA MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE DE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Mandado de Segurança impetrado pelos embargantes em face do Exmo. Prefeito Municipal de Barra do Piraí objetivando concessão de segurança e assim autorizando os impetrantes a exercer suas atividades aos sábados até as 18:30 hs. sem necessidade de outorga sindical. Embora expressa a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local,nos termos do inc. I do art. 30 da Constituição da República, e especificamente, para regular o horário do comércio local, de acordo com a Súmula n. 419, do STF, entretanto a Suprema Corte, no RE 205507/SP São Paulo, não a aplicou, por não se afigurar absoluta a competência do município, em primazia aos dispositivos constitucionais que asseguram o respeito à livre iniciativa, à livre concorrência e aos direitos do consumidor (artigo 170 \"caput\" e incisos IV e VI),os quais mandou que fossem observados. Peculiaridades existentes no município realçadas na sentença, para afastar a incidência da súmula e prestigiadas no voto vencido. Recurso provido. Obs.: AC 2006.001.60222. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00331\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPERMISSAO DE SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nPROLONGAMENTO DE LINHA\r\n\r\nALTERACAO DE ITINERARIO DE LINHA DE ONIBUS\r\n\r\nLINHA NOVA\r\n\r\nINDISPENSABILIDADE DE LICITACAO PUBLICA\r\n\r\nAdministrativo. Mandado de Segurança. Serviço público. Permissão. Linha de ônibus. Prolongamento e superposição de itinerários. Licitação. Necessidade. Ato da Administração Pública que autorizou a criação de nova linha de ônibus, em variação de linha já existente, cuja exploração coube à empresa de ônibus que já explorava a linha originária. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dos próprios Tribunais Superiores tem sido reiterada no sentido de que a permissão de serviço público de transporte público sempre depende de licitação, na forma do artigo 175 da Constituição Federal. Indispensabilidade de licitação pública que na espécie dos autos mais se justifica porque a autoridade impetrada permitiu a criação de uma nova linha que, por sua vez, importou em modificação e extensão da linha original, que já havia sido alterada. Ordem concedida. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.06518,Rel. Des. Jessé Torres, julgado em 21/05/2003 e AC 1999.001.07286, Rel. Des. Marcus Faver, julgado em 17/04/2001. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00868\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 30/05/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nATO NOTARIAL\r\n\r\nFRAUDE\r\n\r\nCO-RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA SERVENTIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nResponsabilidade civil do Estado. Danos causados por ato notarial. Reconhecimento de responsabilidade solidária entre o Estado e o titular do ofício de notas. Inteligência do par. 6. do art. 37 c/c art. 22 da Lei 8.935/94. Interpretação conforme a Constituição. Danos morais excessivos. Honorários advocatícios. Escrevente substituto de Ofício de Notas que lavrou procuração de forma ilícita. Fraude que acabou por lesar os autores que perderam os valores pagos em compra de imóvel anulada por vício de vontade pela legítima proprietária. Danos que decorrem da conduta ilícita praticada por agente de serviço público delegado do Estado. Ente estatal que ao delegar a atividade tabelionar ou registrária ao setor privado guarda para si a titularidade primária dos poderes inerentes ao seu\"ius imperii\", em especial, a fé pública inerente à atividade registral. Notários ou oficiais de registros que são agentes do Estado imbuídos do exercício de função pública, ocupantes de cargos criados em lei, providos por concurso, devendo, pois, ser considerados agentes públicos, para fins de aplicação da responsabilidade prevista no par. 6. do art. 37, CF/88, pelo que, sem prejuízo do direito de regresso, deve responder o Estado-apelante objetivamente pelos danos causados pelo exercício da função notarial. Precedente do STF. Responsabilização direta do tabelião, que não exclui a responsabilização do Estado pelos atos do agente delegado.Interpretação conforme a Constituição. Danos morais fixados de forma exagerada, pelo que merecem minoração. Honorários advocatícios fixados em valor desproporcional devendo ser aumentados. Recursos conhecidos, para dar parcial provimento ao apelo do Estado e dar provimento do apelo dos autores. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF REAgR 209354/PR, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 02/03/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44561\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nALTERACAO DE CARGA HORARIA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL\r\n\r\nVICIO DE INICIATIVA\r\n\r\nApelação. Obrigação de fazer. Carga horária de fonoaudiólogos. Manifestação do Egrégio Órgão Especial a respeito da inconstitucionalidade da Lei n. 3.835/2002, devolvendo a esta Colenda Câmara, em respeito ao princípio do Juiz Natural, a apreciação quanto à recepção, ou não, pela nova ordem constitucional da Lei n. 1.083/1986. Desprovimento. O recurso em exame não está a merecer acolhida, tendo em vista que a Lei Estadual n. 1.083/86 que cuida de alteração de carga horária de servidores públicos estaduais, não pode ser acolhida por vício de iniciativa. Destaque-se que tanto a Constituição Federal (art. 61, par. 1., II, \"c\"), quanto a Estadual (art. 7. c/c art. 112, par. 1., II, \"b\"), dispõem que a matéria atinente ao regime jurídico dos servidores públicos se dá através de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Quanto ao Decreto Estadual n. 32.529/2002, tal ato administrativo normativo padece de ilegalidade material por ferir o princípio da reserva legal, uma vez que os textos constitucionais supramencionados disciplinam que a modificação de carga horária dos servidores estaduais depende de lei. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.10873 - Reg. em 14/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 12/09/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nEXONERACAO DE CARGO EM COMISSAO DURANTE O GOZO DE \r\n\r\nLICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEGALIDADE\r\n\r\nAdministrativo e Constitucional. Ação de anulação de ato administrativo com reintegração no cargo e ressarcimento de vantagens com pedido de antecipação de tutela. Servidora pública civil exonerada de cargo em comissão durante período de gozo de licença médica para tratamento de saúde. Possibilidade e legalidade. Inexistência de ofensa ao artigo 116 do Decreto n. 2.479 de 08/03/75. Art. 37, II da CR/88. Percepção tão-somente da remuneração relativa ao cargo efetivo durante o período da licença médica. Sentença de improcedência que se mantém. Apelação a que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57538\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nINCORPORACAO DE GRATIFICACAO AOS VENCIMENTOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 2565, DE 1996\r\n\r\nDIREITO A INTEGRALIDADE\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nAdministrativo. Mandado de Segurança. Pleito de servidor para incorporar aos vencimentos a gratificação denominada DAS-8, de forma integral, em razão do tempo em que ocupou o cargo em comissão. A Lei Estadual n. 2.565/96 extinguiu, no âmbito da Administração Pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o instituto da incorporação, estabelecendo exceções para os servidores que estivessem no exercício do cargo ou função até a data de sua publicação. O impetrante exercia função denominada DAS-8, passando para função diversa, símbolo DAS-6, criando, consequentemente, nova situação jurídica, não abrangida desta feita, pela Lei n. 2.565/96, perdendo assim o direito à revisão da incorporação com o acréscimo de novos avos até atingir a totalidade do cargo. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico de servidor público, cuja modificação decorre de alteração no texto constitucional ou na própria lei. Ausência de direito líquido certo. Segurança denegada. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00280\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. SALIM JOSE CHALUB - Julg: 13/12/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO APOSENTADO\r\n\r\nPEDIDO DE IMPLEMENTACAO DE PAGAMENTO\r\n\r\nJUSTO PERCENTUAL\r\n\r\nINCORPORACAO AOS PROVENTOS DO VALOR DO CARGO EM \r\n\r\nCOMISSAO\r\n\r\nALTERACAO DO SIMBOLO FUNCIONAL\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária. Obrigação de fazer consistente em implementar o pagamento da fração de 7/8 do símbolo VP-3 nos proventos do autor. A lide não versa sobre o direito de incorporação de comissão relativa ao exercício de cargo de confiança. O acervo probatório coligido aos autos esclarece de modo cabal que o autor já garantira a incorporação de sete oitavos do cargo DAS-10 por meio de decisão judicial transitada em julgado. Posteriormente, o cargo DAS-10 foi renomeado para VP-3. Diante da mera transformação do símbolo da gratificação incorporada pelo autor, a este é devido o pagamento de igual verba remuneratória sob a nova rubrica. Os juros moratórios incidentes sobre a condenação foram fixados em desacordo com o ordenamento legal. Nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros moratórios devem incidir ao percentual correspondente a 6% ao ano, conforme artigo 1.-F, da Lei Federal n. 9.494/97, uma vez que esta norma não foi derrogada pelo Código Civil de 2002, cabendo a sua aplicação à hipótese em razão do princípio da especialidade. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.36611,Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 11/09/2007 e AC 2007.001.35469,Rel. Des. Nametala Machado Jorge, julgado em 05/09/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39587\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 21/11/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nAPLICACAO DE PENA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEMISSAO A BEM DO SERVICO PUBLICO\r\n\r\nINOBSERVANCIA DE PROCEDIMENTO LEGAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMAJORACAO\r\n\r\nResponsabilidade civil do Estado. Ato administrativo nulificado. Autotutela da administração.Dano moral. Não eximição. 1. Conforme jurisprudência do STF, \"a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando inquinados de ilegalidade (Súmula 473); mas, se a atividade do agente público acarretou danos patrimoniais ou morais a outrem - salvo culpa exclusiva dele, eles deverão ser ressarcidos, de acordo com o disposto no art. 37, par. 6., da Constituição Federal\" (RE 460881/MA). 2. A aplicação indevida da pena administrativa de \"demissão a bem do serviço público\" (a mais grave punição a um servidor), sem observância de princípios e regras básicas do devido processo legal (como a garantia do contraditório e o julgamento pela autoridade competente, entre outros) é fato que repercute severamente não só na esfera material do atingido, como principalmente na sua reputação. 3. Considerando a gravidade do ato e a sua visibilidade (máxima em se tratando de servidor que ocupava cargo de destaque na Administração Pública), não pode ser considerada suficiente para a compensação a indenização fixada em valor próximo ao que de ordinário se arbitra para casos de aponte indevido de nome do consumidor em cadastros desabonadores de crédito - hipótese cuja repercussão moral é infinitamente menos aguda. Desprovimento do 1. recurso e provimento do 2. recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 460881/MA, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 18/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52997\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 27/11/2007\r\n\r\nId: 491042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "485934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0009237-7 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA, MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se, na hipótese dos autos, de fato, ocorreram as irregularidades apontadas à fl. 03, item II e fls. 189/192.\r\n\r\nCom vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008459-5 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FELIPPE ZERAIK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA) x FUNDACAO CENTRUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nOs presentes autos foram inicialmente distribuídos para a 26ª VF, recebendo o número de autuação 2003.5101008227-9, sendo que o mencionado Juízo excluiu o BACEN do pólo passivo, declinando de sua competência para a Justiça Estadual (fl. 62).\r\n\r\nO Juízo Estadual, ao invés de suscitar conflito de competência, deferiu a denunciação da lide ao BACEN e CENTRUS e determinou o declínio de competência em favor da Justiça Federal (fl. 356).\r\n\r\nRetornando os autos à Justiça Estadual, foi apontada possível prevenção ao feito na 6ª Vara Federal (fl. 361), que afastou a prevenção, determinando a livre distribuição do feito (fl. 393).\r\n\r\nOs autos foram, então, distribuídos a esta 1ª Vara Federal (fl. 395), tendo o feito sido processado normalmente até esta data, em que seria proferido o despacho saneador, ocasião em que se verificou todo o relatado acima.\r\n\r\nDesta forma, à SEADI para que sejam os autos remetidos à 26ª VF/RJ para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012029-1 ALEXANDRE DAMIAO GARRIDO GLANTTINE (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA questão apresentada em juízo demanda dilação probatória, a fim de que seja possível esclarecer se o Autor ainda está acometido da doença de que trata a peça vestibular, considerando que os laudos médicos juntados aos autos não são atuais.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, no momento, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se, não sem antes a parte autora esclarecer o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem conclusos para reexame do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 280/283 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo a concordância da CEF, voltem conclusos para a homologação do acordo noticiado às fls. 280/283.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0004952-6 MURILO SOARES DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, ALINE MOREIRA DA COSTA). . Fls. 501/507 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 510:\r\n\r\n“Mantenho a decisão de fls. 482/484.\r\n\r\nCumpra o autor a parte final de fl. 484”.\r\n\r\n6 - 95.0018938-0 ALEX SIMOES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nOs Autores: ALEX SIMÕES, ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, ANA MARIA NOEL DA SILVA RIBEIRO, que por um equívoco na inicial foi autuada como ANA MARIA NOEL DA SILVA RODRIGUES e JOSÉ FERREIRA VAZ JUNIOR assinaram o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 594/597, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que devem os aludidos acordos serem homologados por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018093-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 31 e 390 - Diante da decisão de fls. 385/386 dos presentes autos, e considerando o decisum proferido à fl. 314 dos autos da ação ordinária n. 2002.5101014632-0 em apenso - a qual foi julgada extinta sem resolução do mérito (fls. 461/466, 473 e 480) -, DEFIRO a vinculação do depósito efetuado à fl. 321 dos autos em apenso aos presentes autos, suspendendo a exigibilidade da exação ora questionada, nos termos do art. 151, do CTN.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, digam os Réus se possuem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024842-4 MARA RUBIA MENDES DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nMARA RUBIA MENDES DE SOUZA, qualificada na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a não incidência do IR sobre as rubricas “compensação extraordinária”, “férias vencidas” e seus consectários: vencidas, proporcionais e 1/3 férias rescisão.\r\n\r\nAduziu a Impetrante, em síntese, que é ex funcionário da SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, que foi demitida sem justa causa em 17 de setembro de 2007 em função da submissão ao Programa de Demissão por Voluntariado (PDV), tendo incidido imposto de renda sobre as verbas indenizatórias da demissão incentivada e que tal verba não se adequa ao conceito constitucional de renda ou proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de procuração e demais documentos às fls. 27/49. Custas à fl. 50.\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar (fls. 52 e 57).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações, às fls. 69/74, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. O mérito não foi atacado. \r\n\r\nA União, às fls. 77/79, requereu a extinção do feito, por conta da ilegitimidade passiva da autoridade impetrada e a incompetência do Juízo. Requereu, alternativamente, a remessa dos autos à Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nO MPF não se pronunciou por ausência de interesse público (fl. 86).\r\n\r\nA Empresa SNOFI-AVENTIS comprovou, às fls. 90/93, o depósito judicial.\r\n\r\nEm cumprimento aos despachos de fls.87 e 94, a impetrante esclareceu as parcelas que pretende a não incidência de IR (fl. 99).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 86, apresentou petição, no sentido de que não restou caracterizado, no presente mandamus, o interesse público a justificar a intervenção do órgão.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência, às fls. 89, para que o impetrante informasse quais parcelas pretende a não incidência do IR.\r\n\r\nO impetrante, à fl. 92, esclareceu que pretende a não incidência do IR na rubrica “compensação extraordinária”, bem como nas “férias vencidas indenizadas” e seus consectários: férias vencidas, proporcionais e 1/3 férias rescisão.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAssiste razão à autoridade indicada como coatora, em sua alegação de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nConforme documento de fl. 48, a Impetrante é domiciliado em DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que nas ações mandamentais em que se discute créditos e débitos fiscais, a autoridade coatora deverá ser o Delegado do domicílio fiscal do contribuinte, verifica-se a ilegitimidade do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO - AMS - 200134000297457 UF: DF Órgão Julgador: OITAVA TURMA DJ DATA: 22/10/2004 PAGINA: 167 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO.MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE AUTORIDADE COATORA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO FISCAL.\r\n\r\nI. Os domicílios fiscais das apelantes são respectivamente, a cidade de Nova Lima, em Minas Gerais, e Crixás, no Estado de Goiás, que por sua vez, estão jurisdicionadas às Delegacias da Receita Federal em Belo Horizonte e Anápolis/GO.\r\n\r\nII. Em mandado de segurança, a autoridade coatora é aquela que, por ação ou omissão deu causa à lesão impugnada e detém competência funcional para cessar com a lesão causada. Também, coatora é a autoridade superior que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado.\r\n\r\nIII. Nas ações mandamentais que buscam a discussão de créditos e/ou débitos fiscais, observa-se que o impetrado deverá ser o Delegado do domicílio fiscal do contribuinte (art. 127, II, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nIV. Apelação e remessa oficial providas, para determinar o retorno dos autos à vara de origem. (grifou-se)\r\n\r\nConforme documento de fl. 74, a impetrante está sob a jurisdição da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu.\r\n\r\nTendo em vista o depósito judicial efetuado (fl. 93) e por economia processual, entendo que o presente feito deve ser remetido para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar este writ, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo Federal Distribuidor de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022943-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Executado efetuou acordo administrativamente, referente ao débito em atraso, conforme fls. 50/51, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 98.0001901-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019372-1 BIANCA MINA BOOG (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO). . Republicação da SENTENÇA de folhas 35/36.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBIANCA MINA BOOG, qualificada à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 04/08.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 09.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 14.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelo Requerente às fls. 18/22.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 26, requerendo a expedição do mandado de certificação a fim de comprovar a residência da requerente.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 33/34, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que o Requerente comprovou a nacionalidade brasileira de sua mãe (fls. 06 e 19), bem como a moradia no Brasil (fls. 30), atendendo assim aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nRessalte-se que, expedido mandado para certificação de sua residência, o Requerente foi encontrado no endereço informado na inicial, conforme se verifica da análise de fls. 30.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031765-3 AUGUSTO LEOPOLDO DIAS CARNEIRO (Adv. MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 46 - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0740627-4 BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA) x AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 108, determino a remessa dos autos à SEADI para inclusão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, em substituição ao BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nCom efeito, republique-se a sentença de fls. 111/113, nos seguintes termos:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face de AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A e TRANSPORTE PARANAPUAN S/A, objetivando a produção antecipada de prova, com a designação de perito. \r\n\r\nAduziu que, no dia 05/11/1985, no cruzamento da Rua 1o de Março, com Av. Presidente Vargas, colidiram os ônibus da 1a Requerida e o da 2a Requerida. Alegou que, após a colisão, o ônibus da 2a Requerida se chocou com as paredes do prédio de propriedade da Requerente, o qual sofreu danos, causando graves prejuízos para a atividade da Requerente.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/49, sendo as custas recolhidas à fl. 50.\r\n\r\nFoi nomeado o perito do juízo (fl. 51).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 68/71.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 75/79, 81/97, 98, 100/101, 103 e 105.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 107, homologando o laudo pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 849 do Código de Processo Civil, havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Requerente pretende a produção de prova pericial, para análise dos danos causados em prédio de sua propriedade, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo veículo da parte ré. \r\n\r\nAssim sendo, entendo presentes os requisitos do art. 849 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que foi ajuizada ação pelo rito sumário, por dependência aos presentes autos, na qual foi proferida sentença julgando procedente em parte o pedido (fls. 16/19).\r\n\r\nSubindo os autos principais ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferido acórdão, mantendo a sentença que condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, de acordo com o valor encontrado na avaliação feita pelo perito (fl. 65), constando à fl. 70 a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCom relação ao ônus de sucumbência, registre-se o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200404010139764 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 03/10/2005 Documento: TRF400116508 Fonte DJU DATA:23/11/2005 PÁGINA: 915 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CUSTAS E HONORARIOS DO PERITO. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- A ação cautelar de produção antecipada de prova, em regra, é desprovida de lide, de forma que o ônus pelos encargos processuais deve ser analisado no caso concreto, de acordo com a atuação processual do requerido.\r\n\r\n- No caso, além do oferecimento de contestação, o INCRA interpôs agravo de instrumento contra o deferimento liminar da prova, onde sustenta a ausência de fumus boni iuris e a prevalência do laudo técnico administrativo. Trata-se, portanto, de nítida resistência ao pedido do autor, de forma que, pelo princípio da causalidade, caberá ao requerido arcar com as custas e honorários do perito.\r\n\r\nIn casu, não houve resistência por parte dos Requeridos, razão pela qual não é cabível a condenação dos mesmos ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, nos termos do art. 849 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014386-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 163/170, 186/191 e 197).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 485934"
                            ],
                            "485935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078940-3 JOSE PAULO CAETANO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013581-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nARAÚJO ABREU ENGENHARIA S/A ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, - inscritos na Dívida Ativa n. 70206004304-16, n. 70206004305-05, n. 70606007997-96 e n. 70706003036-66 (fl. 04) -, discutidos administrativamente através do processo n. 13709.0026290/2004-48. Requereu, também, que seja determinada a expedição de Certidão Negativa de Débitos ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que seja determinada a retirada do nome da Autora do CADIN.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 12/181, sendo as custas recolhidas à fl. 182.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 190/191.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 195/210).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 237/241.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 242/244, determinando a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, uma vez comprovado que a Autora obteve o parcelamento do débito discutido.\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 242/244 (fl. 323).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 333/350.\r\n\r\nA União opôs embargos de declaração (fls. 352/353), em relação aos quais foi proferida decisão no sentido de que a determinação contida na decisão de fls. 242/244 fica condicionada à inexistência de débitos outros que não os discutidos na presente demanda, não havendo o que se falar, em caso de existência de outros débitos, em descumprimento da decisão em referência (fl. 354).\r\n\r\nA União manifestou-se às fls. 365/371, no sentido de que as inscrições em dívida ativa n. 70.6.06.007997-96 e 70.6.06.050365-70 encontram-se parceladas na forma do art. 1o, da MP 303/2006 (PAEX).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 375/377, sustentando que, em 20/09/2006, a Autora comprovou a adesão ao parcelamento instituído pela MP 303/2006 para os débitos do processo administrativo n. 13709-002.690/2004-48, ficando, desta forma, suspensa a exigibilidade do crédito tributário aqui discutido, a partir da adesão ao parcelamento realizado pela Autora. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido, sob a alegação de que, desde o início, constatou-se a improcedência das alegações da Autora, já que corretamente efetivada a inscrição em dívida ativa dos débitos aqui discutidos.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 380).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 381, a União Federal informou que os valores aqui discutidos foram desmembrados das inscrições originais em razão da adesão ao parcelamento especial instituído pela MP 303/06, não havendo, por conseguinte, execução fiscal para os mesmos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, - inscritos na Dívida Ativa n. 70206004304-16, n. 70206004305-05, n. 70606007997-96 e n. 70706003036-66 (fl. 04) -, discutidos administrativamente através do processo n. 13709.0026290/2004-48. Requer, também, que seja determinada a expedição de Certidão Negativa de Débitos ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que seja determinada a retirada do nome da Autora do CADIN.\r\n\r\nO legislador, ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade, além de resguardar os interesses do Fisco, objetivou a segurança dos negócios jurídicos, inclusive aqueles que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 151 do Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nVI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.\r\n\r\nConforme o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, quem obteve parcelamento de seus débitos tem direito à obtenção de certidão, nos termos do art. 206 do CTN, em razão do parcelamento ser modalidade de moratória (art. 152 e segs.), e considerando que a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 641448 Processo: 200400212331 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/11/2004 Documento: STJ000588400 Fonte DJ DATA:01/02/2005 PÁGINA:436 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO INFORMADA EM DCTF. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso\r\n\r\nespecial da agravante.\r\n\r\n2. Hipótese dos autos consistente em pedido de compensação do contribuinte, pelo qual visa a extinguir débitos declarados em DCTF, com supostos créditos que afirma titularizar. Existência, in casu, de débito já declarado em DCTF, objeto de compensação, não realizada pelo Fisco.\r\n\r\n3. É possível a obtenção de Certidão Positiva, com efeito de Negativa, de Débito - CND (art. 205, c/c o art. 206, do CTN).\r\n\r\n4. O entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência, após alongada discussão sobre a matéria, é o de que o seu efeito é simplesmente declaratório. Essa posição determinou o assentamento doutrinário e jurisprudencial na linha de que só surge o direito ao crédito tributário após o lançamento definitivo, isto é, o formado por decisão administrativa trânsita em julgado e não impugnada pela via judicial.\r\n\r\n5. Analisando-se a sistemática do CTN, tem-se o seguinte raciocínio: parcelamento é modalidade de moratória (art. 152 e segs.); a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário; a certidão de que conste a suspensão do crédito tributário equipara-se ou tem os mesmos efeitos', à CND (art. 206, c/c o art. 205) culminando na inarredável conclusão de que quem obteve parcelamento de seus débitos tem direito à obtenção de certidão, nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\n6. “A Certidão Negativa de Débito só pode ser negada se houver crédito definitivamente constituído. Mesmo que, na esfera administrativa, esteja em discussão se o contribuinte tem ou não direito de compensação, se a contribuição previdenciária comporta ou não repercussão, a certidão deve ser expedida” (REsp nº 195667/SC, 1ª Turma, DJ de 26/04/1999, Rel. Min. GARCIA VIEIRA).\r\n\r\n7. Precedentes das 1ª e 2ª Turmas e 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n8. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, o art. 3o, §4o, IV da Medida Provisória 303/2006, dispõe no sentido de que o parcelamento de débitos requerido fica condicionado ao pagamento da primeira prestação até o último dia útil do mês do requerimento do parcelamento.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora juntou os DARF's de fls. 238/241, sob o argumento de que fez o parcelamento das quatro dívidas objeto da presente demanda, quais sejam, inscrição na Dívida Ativa n. 70206004304-16, n. 70206004305-05, n. 70606007997-96 e n. 70706003036-66 (fl. 04). \r\n\r\nPor sua vez, consta às fls. 333/350 documentação emitida pela União Federal, comprovando que a Autora obteve o parcelamento do débito ora discutido, conforme admitido pela própria União Federal em sua contestação (fl. 376, parte final).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, - inscritos na Dívida Ativa n. 70206004304-16, n. 70206004305-05, n. 70606007997-96 e n. 70706003036-66 (fl. 04) -, discutidos administrativamente através do processo n. 13709.0026290/2004-48. \r\n\r\nCom relação ao pedido de que seja determinada a expedição de Certidão Negativa de Débitos ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que seja determinada a retirada do nome da Autora do CADIN, deve-se ressaltar que o seu deferimento fica condicionado à inexistência de débitos outros que não os discutidos na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, - inscritos na Dívida Ativa n. 70206004304-16, n. 70206004305-05, n. 70606007997-96 e n. 70706003036-66 (fl. 04) -, discutidos administrativamente através do processo n. 13709.0026290/2004-48. Determino, ainda, uma vez inexistindo outros débitos que não os discutidos na presente demanda, que a União Federal proceda à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que proceda à retirada do nome da Autora do CADIN.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004294-9 SCARCELLI E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 240/246, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987 e JULGOU PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e condenar as rés ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993). Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que não se manifestou no sentido de o pagamento das diferenças da suposta aplicação indevida de correção monetária ser em ações preferenciais da classe B da Eletrobrás, apuradas pelo seu valor patrimonial, conforme art. 3º do DL 1.512/76 e art. 4º da Lei 7.181/83. Sustentou, ainda, que, em virtude de o tema em discussão ser complexo, impõe-se a liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, a sentença atacada não se manifestou com relação ao pedido formulado pela ELETROBRÁS em sua peça de bloqueio, de pagamento das diferenças da aplicação indevida de correção monetária em ações preferenciais da classe B da Eletrobrás, razão pela qual passo a sua análise:\r\n\r\nO Decreto-lei nº 1.512/76 faculta o aludido pagamento em ações preferenciais, nos termos dos seus artigos 3º e 4º, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º No vencimento do empréstimo, ou antecipadamente, por decisão da Assembléia Geral da ELETROBRÁS, o crédito do consumidor poderá ser convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social.\r\n\r\nParágrafo único. As ações de que trata este artigo terão as preferências e vantagens mencionadas no parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei número 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação dada pelo artigo 7º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e conterão a cláusula de inalienabilidade até o vencimento do empréstimo, podendo a ELETROBRÁS, por decisão de sua Assembléia Geral, suspender essa restrição.\r\n\r\nArt. 4º A conversão prevista no artigo anterior, bem como a de que trata o parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, será efetuada pelo valor corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer número inteiro de ação.\r\n\r\nDiante dessa faculdade legal, considerando que o empréstimo compulsório é um tributo, que se sujeita a sua legislação de regência, e tendo em vista, ainda, que não há qualquer norma, constitucional ou infraconstitucional, que obrigue tal pagamento em espécie, entendo que o pagamento das diferenças da aplicação indevida de correção monetária deve ser em ações preferenciais.\r\n\r\nO entendimento que perfilho é no sentido dos arestos que abaixo transcrevo.\r\n\r\nRESP - 676697 DJ DATA:07/11/2005 PÁGINA:215 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TEMAS INSERTOS NOS ARTIGOS 4º DO DECRETO-LEI Nº 1.512/76 E 165 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA INSTITUÍDO PELA LEI 4.156/62. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRAZO VINTENÁRIO PARA RESGATE. FORMA DE DEVOLUÇÃO. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. ESPÉCIE. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO NORMAS ESPECÍFICAS.\r\n\r\n1. Os temas insertos nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 1.512/76 e 165 do Código Tributário Nacional não foram objeto de debate pelo Tribunal a quo, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 desta Corte.\r\n\r\n2. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n4. Considerando que o Supremo Tribunal Federal já declarou constitucional o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62, prevalecem as formas de devolução das diferenças de correção monetária postuladas em juízo, conforme estabelecidas nesse diploma legal, no art. 3º do Decreto-lei nº 1.512/76 e no Decreto-Lei nº 644/69, ou seja, será efetuada mediante a conversão dos créditos em ações da Eletrobrás, não existindo qualquer norma, constitucional ou infraconstitucional, que a obrigue ser em espécie, podendo, inclusive ocorrer por meio de ações preferenciais sem direito a voto.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAGRESP - - 443782 DJ DATA:17/12/2004 PÁGINA:418 Relator(a) DENISE ARRUDA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. FORMA DE DEVOLUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 110 DO CTN E 1.256 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme decidido no REsp 590414/RJ (Rel. Min. Eliana Calmon, D.J.U. de 11.10.04, pág. 290), o empréstimo compulsório sobre energia elétrica tem natureza jurídica tributária e administrativa, razão por que não há como prosperar a pretensão de fazer prevalecer as regras de direito civil, sob a alegação de violação ao art. 1256 do Código Civil e 110 do CTN.\r\n\r\n2. Inexistente qualquer norma legal obrigando que a devolução dos créditos decorrentes de empréstimo compulsório se dê em dinheiro e havendo previsão legal a autorizar a conversão dos respectivos valores em ações preferenciais (art. 3º do DL 1.512/76), há de prevalecer a decisão singular que manteve a forma de devolução determinada no acórdão recorrido.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNo entanto, não há omissão quanto à alegação de que se impõe a liquidação de sentença por arbitramento, face à complexidade do tema.\r\n\r\nA liquidação será por cálculo aritmético, elaborado pelo autor da presente ação, cabendo salientar que os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e CONDENAR AS RÉS ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993), em ações preferenciais, conforme artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 1.512/76. Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0021469-9 NADIA MARIA PASTOR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015005-1 ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ELIANA SANTANA COSTA LADEIA, JOSE CARLOS DE BRITTO, LETICIA SOARES TEIXEIRA, MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE, MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO, MARLENE NOBRE OLIVER GONÇALVES, NEYDE AMEIDA RIBEIRO, NEYDE BRAGA PARENTE, SERGIO ALVES GOES e SUELY CAVALCANTE BRAGA, qualificadas na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando 1) seja decretada, por sentença, da incorporação aos vencimentos dos suplicantes do complemento salarial recebido por servidores, indicados como paradigmas na inicial, e 2) a condenação da ré no pagamento das diferenças dos vencimentos, considerando a prescrição.\r\n\r\nAlegaram, em linhas gerais, que ocupam cargos de carreira do serviço público federal, todos lotados na UFRJ. Sustentaram que os vencimentos e proventos de todos os servidores da UFRJ são fixados em tabela única, mas que determinados servidores, integrantes do mesmo quadro e carreira, desde a década de 80 recebem valor fixo a maior como complemento salarial, face ao Decreto-lei 2.280/85, aumentando, assim, o valor da base salarial apenas para alguns, simplesmente por trabalharem na COPPE e NCE. Defenderam a aplicação do art. 41 da Lei 8.112/90 e o fim do tratamento discriminatório, indicando, como paradigmas, SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA (nível superior) e CARLOS FERNANDO BULHÕES MALDONADO DE OLIVERIA (nível médio).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/44 e 46/74.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 45.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção à fl. 75, que foi afastada pelo despacho de fl. 86.\r\n\r\nA petição de fls. 85 foi recebida como emenda à inicial (fl. 98).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 93/107, defendento, como prejudicial, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu que a autarquia agiu em consonância com a legislação pertinente à matéria, devendo o pedido ser improcedente. \r\n\r\nRéplica às fls. 111/132.\r\n\r\nEm resposta ao despacho de fl. 133, o autores requereram a produção de prova pericial e o envio de ofício a ré para que indique o critério para a vantagem pessoal dos paradigmas.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fl. 139, rejeitando a alegada prescrição, indeferindo a produção de prova pericial e determinando que a União indicasse o critério para a vantagem pessoal dos paradigmas.\r\n\r\nA petição de fls. 142/144 foi recebida como agravo retido (fl. 145).\r\n\r\nA UFRJ informou, às fls. 149/150, que apenas implantou o previsto no art. 5º do Decreto-lei 2.280/85 e juntou, às fls. 165/179, documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nEmbora seja bastante plausível a tese da prescrição, tendo em vista o teor da r. decisão de fl. 139, a prejudicial de mérito de prescrição está preclusa, razão pela qual analiso o mérito. \r\n\r\nObjetivam os autores 1) seja decretada, por sentença, da incorporação aos vencimentos dos suplicantes do complemento salarial recebido por servidores, indicados como paradigmas na inicial, e 2) a condenação da ré no pagamento das diferenças dos vencimentos, considerando a prescrição.\r\n\r\nConforme explicitado na peça de bloqueio apresentada pela Ré, ao fazer uma retrospectiva da legislação referente à hipótese dos autos, ainda sob a égide da Lei 5.645/70 (Plano de Classificação de Cargos - PCC), foi editado o DL 2.280/85, que, em seu art. 5º, dispunha que, na hipótese de os servidores de que trata o mencionado decreto-lei estarem percebendo remuneração superior à resultante da classificação, ser-lhes-iam asseguras diferenças individuais, como vantagem pessoal nominalmente identificável - VPNI, em que incidiriam os reajustamentos gerais de vencimentos e salários e que, posteriormente, a Lei 7.596/87 criou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de Empregos, no âmbitos das IFEs - Instituição Federal de Ensino Superior e, por força desta lei, todo servidor que recebesse qualquer vantagem estranha ao Plano, tal vantagem seria mantida como VPNI, em atendimento ao princípio da irredutibilidade salarial, devendo estas serem absorvidas ao longo do tempo, em razão dos aumentos concedidos.\r\n\r\nA matéria que versa sobre remuneração do funcionalismo público em geral deve observância ao princípio da reserva legal, consoante se depreende do teor dos arts. 37, inciso X, e 169, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, sendo de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre o assunto, consoante o art. 61, § 1.º, II, a, in fine, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nEm decorrência de tal primado, a concessão de qualquer aumento remuneratório só pode ser feito mediante autorização específica em lei, donde a impropriedade na obtenção de tal intento pela via judicial, que não detém atribuição nem competência para tanto.\r\n\r\nPor outro lado, é defeso ao Judiciário, ainda que sob o fundamento de isonomia, conceder aumento de vencimentos a servidores públicos; entendimento esse, inclusive, consolidado pelo Excelso Pretório, na Súmula 339, dado o resguardo de independência e harmonia entre os Poderes expresso no art. 2.º da Magna Carta.\r\n\r\nCabe salientar que se alguns servidores fizeram jus à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, à época de celetista, a UFRJ procedeu de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nVale destaque a ementa adiante, que trata especificamente sobre o tema versado nos presentes autos: \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 346083 Processo: 2003.51.01.023161-3 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 23/01/2007 Documento: TRF200159741 Fonte DJU DATA:30/01/2007 PÁGINA: 311 Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA UFRJ - ISONOMIA - PESSOAL DA TABELA ESPECIAL - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECRETO-LEI Nº 2.280/85 - ART.37, X, DA CF/88 - SÚMULA Nº 339, DO STF. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2-A inclusão de pessoal da tabela especial da UFRJ em seu quadro permanente, não criou desigualdades entre eles e os demais servidores já pertencentes ao quadro permanente, garantindo-se, apenas àqueles servidores a percepção de diferenças porventura verificadas, sob a rubrica de vantagem pessoal, sujeita a redução progressiva \r\n\r\n3-A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, é o que preceitua o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, na redação da EC nº 19/98. \r\n\r\n4-In casu, incide a Súmula nº 339, do STF: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia\". 5-Apelação desprovida. (grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e no pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019212-4 RICARDO DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO VIANA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÂO FEDERAL, almejando que a Ré seja condenada a expedir os atos necessários para a promoção do Autor, levando em conta o tempo em que foi ilegalmente licenciado, na posição em que se encontrava classificado, sem a perda de sua antiguidade e todas as garantias na carreira militar, da seguinte forma: a) 2o Tenente a partir de dezembro/1992; b) 1o Tenente a partir de dezembro/1993; e c) Com proventos na reserva ao posto de Major, a partir de dezembro/1996.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é militar da reserva da Aeronáutica, tendo ingressado no serviço militar através de concurso público e, após ter realizado o Curso de Formação de Sargento, foi promovido a Terceiro Sargento. Sustentou que, sempre que teve oportunidade, realizava certames para concorrer à vaga de Oficial da Aeronáutica. Aduziu que, em novembro de 1980, concorreu às vagas de Oficial em Comunicações, ficando em 13o lugar, quando na ocasião era 2o Sargento. Sustentou que este foi o último concurso interno, sendo que, em 1985, foi criado o Quadro de Oficiais da Aeronáutica, exigindo como pré-requisito para a inscrição que o militar já fosse Suboficial. Alegou que tal exigência exclui o Autor, na medida em que, na ocasião, era 1o Sargento, o que ocasionou séria lesão ao direito do Autor. Mais tarde, quando já era Suboficial, tendo sido promovido em 1987, os militares somente poderiam alcançar a condição de Oficial quando decorridos cinco anos na graduação de Suboficial. Em 1990, o Ministro da Aeronáutica baixou Portaria autorizando a prestarem o exame todos aqueles Suboficiais que tivessem sido promovidos até abril de 1990. Em 1993, quando já havia participado de diversos exames, realizou mais um concurso, tendo sido aprovado com média 8,3, o que o classificaria dentro no número de vagas totais oferecido pela Administração Militar. Sustentou, por outro lado, foi informado que estaria fora do número de vagas de sua Especialidade.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 10/32.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo n. 2002.5101018070-4 (fls. 83/84).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 83/84).\r\n\r\nO Autor juntou nova procuração às fls.87/89.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 91 como emenda à inicial (fl. 92).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 99/117, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição do fundo de direito. No núcleo do mérito, alegou que o Autor foi transferido para a reserva em 1994, e apenas em 2005 pede a sua promoção. Sustentou que, embora tratem-se de cargos de igual denominação, são funcionalmente desiguais em razão da diversidade de habilitação profissional. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 123/143 e 145/182.\r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica e em provas (fls. 192/198).\r\n\r\nA parte ré informou não possuir outras provas a produzir (fl. 82). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de prescrição do fundo de direito sustentada pela União. Isso porque a promoção do militar repercute em toda a carreira militar do autor, o que por si só faz com que haja renovação da lesão mês a mês, não havendo que se falar em prescrição do fundo do direito. \r\n\r\nQuanto à promoção do militar é indispensável a análise do regime jurídico aplicável, o qual encontra-se consubstanciado nos arts. 50, IV, alínea “m” e 60 da Lei 6.880/80:\r\n\r\nArt. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: ...\r\n\r\n......\r\n\r\nm) a promoção; \r\n\r\nArt. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem .\r\n\r\n§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que ora é feita sua promoção. \r\n\r\nVerifica-se pela legislação aplicável que o ato de promoção pressupõe condições impostas na legislação e regulamentação específicas, ficando bem claro ainda que a promoção depende da existência de vagas, conforme deixa entrever o parágrafo 1º do art. 60 da Lei 6.880/80. Assim apenas excepcionalmente em caso de ressarcimento de preterição é que cabe a promoção independentemente de vagas, o que nos faz concluir a contrario sensu que as promoções ordinárias dependem da existência de vagas.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o próprio Autor afirma que, após a realização do concurso, não obteve média para aprovação dentro do número de vagas oferecidas para a Especialidade por ele escolhida, de acordo com a norma em vigor na época dos fatos ora debatidos.\r\n\r\nOra, é razoável que os militares concorram a diferentes especialidades, por tipo de atividade, a fim de que a Administração possa avaliar os candidatos na área de sua graduação, de forma a propiciar o acesso ao Oficialato.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que a promoção é ato discricionário da Administração Militar, sendo que somente caberia falar em direito adquirido à promoção na hipótese de preterição na promoção na forma do art. 60, parágrafo 1º da Lei 6.880/80, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006975-0 IVONE SERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Não observo, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nO Sr. IVO SERRA, pai das autoras, inativou-se em 11/01/67 (fl. 24), vindo a falecer em 07/06/02 (fl. 21). Sua esposa, Sra. DARCÍLIA DE ALMEIDA SERRA, era pensionista deste (fl. 23) e faleceu em 17/12/04 (fl. 22).\r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 10.486/02, a qual dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências, tem seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2001, conforme seu art. 68 e, conseqüentemente, é a lei da data do óbito, que rege o pensionamento almejado na presente ação.\r\n\r\nA mencionada lei trata da ordem de prioridade para o percebimento da pensão militar em seu art. 37, verbis:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos;\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob a dependência econômica deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência, julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade. \r\n\r\nJá o art. 50 da mencionada lei prevê:\r\n\r\nArt. 50. A morte do beneficiário que estiver no gozo da pensão, bem como a cessação do seu direito ao respectivo benefício, em qualquer dos casos do art. 49 importará na transferência do direito aos demais beneficiários da mesma ordem, sem que isto implique em reversão; não os havendo, a pensão reverterá para os beneficiários da ordem seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. Não haverá, de modo algum, reversão em favor do beneficiário instituído. (grifou-se)\r\n\r\nVerifica-se, pois, que as autoras não têm direito à reversão de pensão pleiteada, na medida em que não se encontram em quaisquer das hipóteses mencionadas no art. 37 da Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nII - Manifestem-se as autora sobre a contestação.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0013710-8 MAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o teor da petição de fl. 394, SUSPENDO, por ora, a realização da perícia determinada à fl. 361 e DESIGNO audiência de conciliação e julgamento para o dia 08 de maio de 2008, às 14h, devendo a CEF trazer planilha com proposta para possível quitação do imóvel.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, seus patronos, bem como o perito nomeado à fl. 361, DR. LAURO LOUREIRO BAPTISTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003307-1 RICARDINO SETUBAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RICARDINO SETUBAL DA SILVA em face da r. sentença de fls. 349/351, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que houve contradição e erro material, na medida em que o mérito não foi apreciado e que o antigo patrono do autor foi imperito, ao esquecer de avisá-lo sobre o pagamento do valor incontroverso, devendo a decisão ser reconsiderada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nCabe ressaltar que mérito não poderia ser apreciado, na medida em que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nQuanto à alegada imperícia do patrono do autor e o depósito posterior, tais fatos não têm o condão de atribuir efeitos infringentes à sentença embargada e, ainda que assim não fosse, o acórdão de fl. 332 determinou o pagamento das prestações vencidas e vincendas, o depósito de fl. 362 não seria suficiente.\r\n\r\nPor fim, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0013307-9 PAULO PEDRO BELLINI E OUTROS (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. YARA MARIA VIEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora às fls. 419/424432/433), bem como a concordância da Ré (fls. 442/443), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência, serão pagos pela parte que desistiu. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 439/440 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003849-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. em face da sentença de fls. 456/463, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016234-7 FLORINHA FLORES GUEDES - ESPOLIO (Adv. EDSON GUEDES) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nFLORINHA FLORES GUEDES - ESPÓLIO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o pagamento de todas as despesas hospitalares oriundas do tratamento médico de que necessita a Sra. Florinha e a declaração de nulidade da cláusula do contrato de prestação de serviços que importe em restrição ao tratamento médico, hospitalar e congêneres.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que a Sra. Florinha contratou com a ré assistência médica, firmado sob o nº 9.949, estando em dia com o pagamento das mensalidades. Sustentou que foi submetida a procedimento cirúrgico em na Casa de Saúde Santa Lúcia, obtendo alta em 09/09/06, sendo novamente internada em 12/09/06, e em 23/12/06, face ao seu grave estado de saúde. Aduziu que o médico responsável concluiu que a paciente apresentava quadro de trombose venosa e necessitava de um filtro de veia cava para evitar tromboembolismo pulmonar, mas a ré se negou a fornecer o aludido filtro, prescrito pelo médico.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/14.\r\n\r\nFoi proferida decisão, em sistema de plantão na Justiça Estadual, às fls. 16/18, deferindo os pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA CAARJ apresentou contestação às fls. 26/44, alegando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 45/67.\r\n\r\nPagamento de custas (fls. 70).\r\n\r\nFoi proferida decisão declinando da competência para a Justiça Federal (fls. 72/73).\r\n\r\nFoi informado, à fl. 75, o óbito da Sr. Florinha e requerida a alteração do pólo de forma a constar o seu espólio. Juntou documentos (fls. 76).\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado da decisão de fls 72/73 (fl. 77).\r\n\r\nA ré informou o cumprimento da decisão que deferiu a tutela (fls. 81/90).\r\n\r\nRéplica às fls. 94/101. \r\n\r\nAs parte não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 105/106 e 112). \r\n\r\nFoi determinada a comprovação da abertura do inventário e a condição de inventariante do Sr. Edson Guedes (fl. 113), o que foi cumprido às fls. 116/119).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual se almeja o pagamento de todas as despesas hospitalares oriundas do tratamento médico de que necessita a Sra. Florinha e a declaração de nulidade da cláusula do contrato de prestação de serviços que importe em restrição ao tratamento médico, hospitalar e congêneres.\r\n\r\nVerifica-se, do documento de fl. 11, datado de 03/01/07, a necessidade da utilização de um filtro de veia cava para evitar tromboembolismo pulmonar.\r\n\r\nA Sra. Florinha é dependente do Sr. Edson Guedes no contrato de assistência médica (contrato nº 9.949), firmado com a ré em 22/08/89 (fl 08). O documento de fls. 10 comprova o pagamento em dia da prestação relativa ao aludido contrato.\r\n\r\nSegundo consta na contestação da ré, em especial às fls. 28 e 30, foi garantida à Sra. Florinha a cobertura ao procedimento cirúrgico, mas não ao custeio do filtro de veia cava, por suposta expressa exclusão contratual para materiais destinados à substituição ou complementação de função.\r\n\r\nNa realidade, o que ocorreu, no presente caso, foi a interpretação errônea do contrato por parte da Ré, senão vejamos.\r\n\r\nA cláusula 13ª do contrato de plano de saúde (fls. 08-v e 09) não tem o condão de excluir o fornecimento de filtro de veia cava por parte da CAARJ. Isto porque, tal material está intimamente ligado ao procedimento cirúrgico ao qual a autora precisou se submeter, sendo certo que a exclusão do seu fornecimento se limita àquelas não relacionadas ao ato cirúrgico.\r\n\r\nSobre a matéria, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 519940 / SP, que versa sobre caso análogo, jogou uma pá de cal na discussão, posicionando-se no sentido de que SE A PRÓTESE DECORRE DE ATO CIRÚRGICO COBERTO PELO PLANO, SENDO CONSEQÜÊNCIA POSSÍVEL DA CIRURGIA, NÃO PODE VALER A CLÁUSULA QUE PROÍBE A COBERTURA.\r\n\r\nTranscreve-se o acórdão em comento:\r\n\r\nRESP 519940 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0063287-0 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 17/06/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 01.09.2003 p. 288 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPlano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência urinária. Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial.\r\n\r\n1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. Como se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer lo calizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto,\r\n\r\nporque ligado ao ato cirúrgico principal.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 896247 Processo: 200600795080 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 21/11/2006 Documento: STJ000726382 Fonte DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:399 Relator(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPLANO DE SAÚDE - ANGIOPLASTIA CORONARIANA - COLOCAÇÃO DE STENT - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.\r\n\r\nIndexação ILEGALIDADE, CLÁUSULA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PREVISÃO, EXCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, PAGAMENTO, PRÓTESE / HIPÓTESE, NECESSIDADE, PACIENTE (MEDICINA), UTILIZAÇÃO, PRÓTESE, PARA, EFICÁCIA, CIRURGIA, OBJETO, CUSTEIO, PELO, PLANO DE SAÚDE / CARACTERIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO; APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, AFASTAMENTO, CLÁUSULA ABUSIVA.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nConseqüentemente, não há necessidade de ser declarada nula a cláusula mencionada, tendo em vista que, na verdade, o que ocorreu foi apenas uma interpretação errônea da mesma.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pagamento de todas as despesas hospitalares oriundas do tratamento médico de que necessita a Sra. Florinha, afastando a restrição referente ao custeio do filtro de veia cava, confirmando a tutela deferida pela Justiça Estadual.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela ré, face ao § único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020877-3 DAVI CORREA DA SILVA PINHEIRO - REP/ P/ JANAINA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifica-se erro material na decisão de fls. 130/131, tendo em vista que onde constou SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE deveria ter constado CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nDesta forma, procedo a correção de ofício da decisão de fls. 130/131, devendo a mencionada decisão ter a seguinte redação:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fls. 96/97, a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a União é parte ilegítima.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, sendo certo que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nAdemais, a causa de pedir descrita na inicial se refere à responsabilidade civil da União em relação ao gerenciamento do SUS, sendo a pensão requerida não previdenciária, mas sim indenizatória, não havendo que se falar em inclusão do INSS no pólo passivo. Da mesma forma, o fornecimento do equipamento deverá ser feito pela União Federal, sendo que ambas as determinações contidas na decisão embargada de fls. 96/97 deverão ser cumpridas pelo Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDe outro giro, não se mostra viável a prisão cautelar do destinatário da ordem, ou seja, do CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicáveis as disposições da Lei n. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar.\r\n\r\nTodavia, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial. Ora, o autor, portador de patologia tão grave, não pode ficar desamparado.\r\n\r\nIntime-se o CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE com urgência para que cumpra o determinado às fls. 96/97 no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de PRISÃO CONDUÇÃO.\r\n\r\nEsclareço que autoridade policial federal deverá fazer a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, apenas no caso da mencionada autoridade deixar de cumprir, nas próximas 72h (setenta e duas horas) a determinação de fls. 96/97, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento,.\r\n\r\nRessalto que, no que tange aos equipamentos, deverá ser juntado aos autos, no prazo de 72h (setenta e duas horas), documento comprobatório do início do procedimento de compra dos equipamentos.\r\n\r\nTendo em vista que o Mandado de Citação da União foi juntado em 04/12/2007 (fl. 98), certifique a Secretaria se a União apresentou contestação no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a União por mandado por Oficial de Justiça.\r\n\r\nConseqüentemente, nada a deferir em relação à fl. 143.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde e o Estado do Rio de Janeiro para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRecolha-se o Mandado de Intimação de fls. 34/136.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027562-2 JOSE BUFFONE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSÉ BUFFONE em face da sentença de fls. 50/51, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007828-2 MARLENE GOMES DE SA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARLENE GOMES DE SÁ, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a extinção ou suspensão do processo administrativo fiscal nº 07190000-2007-00677-7, a que está sendo submetida. \r\n\r\nAduziu que é auditora fiscal, aposentada em 2002; que nunca sofreu qualquer processo administrativo, mas que, em 2006/2007, foi instaurada a diligência nº 2006-01980-8, visando investigar o ano de 2002, a qual restou convertida no processo administrativo fiscal nº 07190000-2007-00677-7. Alegou que a autoridade coatora solicitou à impetrante a entrega de diversos documentos, no prazo de 20 dias, sendo que, dentre eles, alguns de difícil obtenção, sendo a documentação entregue em 13/03/07 ao auditor Sérgio Luiz. Sustentou que o referido auditor não esclareceu os motivos da investigação, tendo a impetrante solicitado, na ocasião da entrega dos documentos, cópia do dossiê que motivou o processo administrativo, o que não lhe foi deferido. Aduziu, por fim, que, em abril de 2007, recebeu intimação fiscal para comprovar o pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital auferido, com base em quadro anexado inverídico, do qual não sabe a origem das informações nele constantes.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/21. Custas pagas (fl. 22).\r\n\r\nForam excluídos do pólo passivo os 1º, 2º, 3º e 5º réus (fl. 24).\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações às fls. 32/47, defendendo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam dos auditores Sérgio Luiz Sampaio, João Carlos Maia Filho e Mônica Paes Barreto. No mérito, informou que a justificativa do procedimento inquisitorial que repugna a impetrante se concentra nos indícios de aumento patrimonial sem a cobertura de rendimentos disponíveis para tanto, como insinua a declaração de rendimentos por ela mesmo apresentada. Sustentou, ainda, que o direito de impugnar exigência só nasce depois de sua constituição e obrigatória notificação ao sujeito passivo, uma vez que, antes disso, não há acusação.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido (fls. 48/49), ocasião em que foi afastada a preliminar de a ilegitimidade passiva ad causam dos auditores Sérgio Luiz Sampaio, João Carlos Maia Filho e Mônica Paes Barreto.\r\n\r\nA impetrante informou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 48/49, juntando cópias às fls. 52/69.\r\n\r\nO MPF, às fls. 72/74, requereu a intimação da autoridade coatora para que junte cópia do processo administrativo fiscal nº 07190000-2007-00677-7, o que foi determinado à fl. 75.\r\n\r\nCópia da decisão do E. TRF da 2ª Região, às fls. 78/80, convertendo o agravo de instrumento interposto em agravo retido.\r\n\r\nA União opôs embargos de declaração em face do despacho de fls. 75 (fls. 87/89), o qual foi rejeitado (fls. 90/91).\r\n\r\nFoi juntada, às fls. 94/201, cópia do processo administrativo fiscal nº 07190000-2007-00677-7.\r\n\r\nO MPF, às fls. 204/206, pugnou, após análise minuciosa do procedimento administrativo, pela denegação da segurança, por não haver conduta ilegal do impetrado, na medida em que a defesa da impetrante não foi cerceada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a impetrante almeja a extinção ou suspensão do processo administrativo fiscal nº 07190000-2007-00677-7, a que está sendo submetida. \r\n\r\nConforme já asseverado na decisão que indeferiu a liminar, apesar de a impetrante afirmar que não tem como saber a origem da investigação, não podendo, assim, defender-se (fl. 04), o documento de fl. 18, juntado pelo própria impetrante, e que se refere ao Termo de Intimação Fiscal, datado de 05/04/2007, é claro tanto com relação aos documentos a serem apresentados quanto aos esclarecimentos a serem prestados, restando cristalino que o procedimento atacado no presente writ tem como objetivo averiguar os indícios de aumento patrimonial da impetrante sem a cobertura de rendimentos disponíveis para tanto.\r\n\r\nAdemais, após a juntada, às 94/201, da cópia do processo administrativo fiscal nº 07190000-2007-00677-7, verifica-se, às fls. 113/114, a intimação para apresentação de documentos e esclarecimentos, sendo o AR datado de 15/02/07, tendo a ora impetrante juntado os documentos de fls. 116/153. Às fls. 154 se encontra o Termo de Intimação Fiscal, recebido por AR em 13/04/07. Termo de Reintimação Fiscal às fls. 162, AR de 28/05/07 (fl. 163). Termo de Constatação Fiscal nº 0001, datado de 29/05/07, dando conta de que os auditores fiscais responsáveis pelo caso estiveram na residência da impetrante e, não havendo resposta, deixaram seus contatos telefônicos com a vizinha, mas que a impetrante não contatou com a Secretaria da Receita Federal (fls. 164/165). \r\n\r\nPor outro lado, o Relatório Fiscal de fls. 166/169 esclareceu que transcorreu mais de cinqüenta dias do Termo de Intimação Fiscal e expirou o prazo concedido no Termo de Reintimação Fiscal, sem que a ora impetrante contestasse os valores informados no quadro demonstrativo o fluxo financeiro mensal ou apresentasse os documentos solicitados e que, com isso, restaram constatadas as infrações à legislação do Imposto de Renda Pessoa Física listadas à fl. 168. \r\n\r\nFoi instaurado, por conseguinte, o AUTO DE INFRAÇÃO, datado de 06/06/07, demonstrando crédito fiscal de R$ 33.156,45, concedendo-se à impetrante o prazo de trinta dias para impugnação (fls. 171/182), mas a impetrante deixou decorrer in albis o prazo citado, o que acarretou na sua inscrição nos cadastros da dívida ativa (fls. 189/198). \r\n\r\nDesta forma, não houve conduta ilegal do impetrado, na medida em que a defesa da impetrante não foi cerceada, tendo sido observados os ditames da Lei nº 3470/58 e do Decreto 70.235/72. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PROCESSO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026920-8 MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO (Adv. ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DA OAB/RJ objetivando a anulação da questão relativa à elaboração de prova prático-profissional, da 2ª fase do 32º Exame da Ordem e a sua imediata inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que na 2ª fase do referido exame, na área de direito penal e processual penal, foi formulada questão cuja peça exigida seria a impetração de habeas corpus. Alegou que o item 14 do edital prevê que a prova prático profissional consistirá na redação de uma peça privativa de advogado. Assim, tendo em vista que o habeas corpus não é peça privativa de advogado, pleiteia a anulação da questão.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 12/39.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 40.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 43/44, indeferindo o pedido de liminar\r\n\r\nA impetrante informou a interposição de agravo de instrumento às fls. 48/70.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 75/83, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos de fls 84/87.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança (fls. 90/94).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a anulação da questão relativa à elaboração de prova prático-profissional, da 2ª fase do 32º Exame da Ordem e a sua imediata inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 43/44 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Em tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 48/49 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029395-8 RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x REITOR DA SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nRONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do REITOR DA SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, objetivando que seja determinada a sua participação na colação de grau da faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é detentor da matrícula n. 2002.01.57635-2 na faculdade de Direito, desde o ano de 2002, cursando atualmente o 10o período. Alegou que, após se matricular normalmente preenchendo todos os requisitos, e praticamente concluir o curso de Direito, a autoridade impetrada se nega a liberar o Impetrante para participar da colação de grau. Sustentou que a autoridade impetrada argumenta que o certificado de conclusão do ensino médio expedido pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional (IBTE), apresentado no ato da matrícula do curso de Direito, não é válido, conforme parecer n. 96/2002 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, que considerou inválidos todos os certificados de conclusão do ensino fundamental e médio expedidos pelo IBTE, na modalidade de Jovens e Adultos realizados fora do Estado do Ceará. Alegou, por outro lado, que concluiu o ensino médio em 20/11/2001, conforme certificado de conclusão aprovado pelo Ministério da Educação (parecer CNE/CEB n. 28/2001) e credencia o IBTE a oferecer cursos a distância, não só no Estado do Ceará, como em outras unidades da federação. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 07/75)\r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 76.\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial deferindo o pedido de liminar, desde que tenha sido aprovado nas disciplinas (fls. 76/78).\r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 82/83, que o impetrante tão logo obtenha aprovação em todas as matérias e esteja em dia com a documentação requisitada, será incluído na colação de grau. Documentos (fls. 84/97).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela concessão parcial da ordem (fls. 108/112).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinada a sua participação na colação de grau da faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 76/78 esgota o tema, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\nCabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante concluiu o Ensino Médio em 2001, possuindo certificado de conclusão reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, conforme parecer CEB 28/2001 (fls. 25/26).\r\n\r\nPor sua vez, a documentação de fls. 13/24 e 67/73 comprova que o Impetrante está matriculado na faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá sob o n. 2002.01.57635-2, sendo certo que o documento de fl. 27 demonstra que o certificado de conclusão do ensino médio apresentado pelo Impetrante foi aceito no ato da matrícula.\r\n\r\nOra, consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo, que o Impetrante, permanecendo matriculado na instituição, está prestes a concluir a faculdade de Direito.\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que o Impetrante refaça o Ensino Médio ou a faculdade de Direito. \r\n\r\nIn casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. Caso contrário, o Impetrante estaria perdendo anos de sua vida freqüentando um curso que nada lhe valeria na vida profissional. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrante participe da colação de grau do faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá, desde que tenha sido aprovado em todas as disciplinas necessárias para a conclusão do referido curso, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001763-0 FELIPE CARNEIRO DE FREITAS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x DELEGADO DA DECIMA-SEXTA DELEGACIA DE SERVICO MILITAR - UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO DE FREITAS, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA DÉCIMA SEXTA DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR, objetivando que seja determinada a dispensa do Impetrante do Serviço Militar obrigatório.\r\n\r\nAduziu que se formou em Medicina em agosto do corrente ano. Sustentou que foi convocado a prestar serviço militar ao término do referido curso. Alegou, por outro lado, que, no período de alistamento, foi dispensado do Serviço Militar, por excesso de contingente.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 16/20, sendo as custas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 37/38, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 47/48, sustentando a sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, no qual deixa de se manifestar por entender não estar caracterizado o interesse público que justifique a intervenção deste órgão no presente feito (fl. 55).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1a autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto de sua organização administrativa.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 18 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contingente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012345-0 ARNALDO TOYOKAZU TANAKA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DA OAB/RJ objetivando a anulação da questão relativa à elaboração de prova prático-profissional, da 2ª fase do 32º Exame da Ordem e a sua imediata inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que na 2ª fase do referido exame, na área de direito penal, foi formulada questão cuja peça exigida seria a impetração de habeas corpus. Alegou que o item 14 do edital prevê que a prova prático profissional consistirá na redação de uma peça privativa de advogado. Assim, tendo em vista que o habeas corpus não é peça privativa de advogado, pleiteia a anulação da questão.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 12/39.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 40.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 43/44, indeferindo o pedido de liminar\r\n\r\nA impetrante informou a interposição de agravo de instrumento às fls. 48/49.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 75/84, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos de fls 84/87.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança (fls. 90/94).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a anulação da questão relativa à elaboração de prova prático-profissional, da 2ª fase do 32º Exame da Ordem e a sua imediata inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 43/44 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“Em tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 48/49 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016438-1 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MELLO DOS SANTOS, qualificado na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a não incidência do IR sobre as rubricas “férias vencidas e proporcionais” e “um terço constitucional”, “13º salário”, bem como a “indenização recebida a título de PDV”.\r\n\r\nAduziu o Impetrante, em síntese, que é foi desligado da TV GLOBO LTDA; que, apesar de sua empregadora não ter qualificado seu desligamento como adesão ao PDV, ele receberá uma indenização, caracterizada como compensatória, sendo que esta indenização foi parceladas e o objeto do presente mandamus é a terceira parcela, já que as anteriores estão sendo discutidas nos processos nº 2005.5101004021-0 e 2005.5101010363-2.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de procuração e demais documentos às fls. 12/31, complementados às fls. 64/67. Custas à fl. 32.\r\n\r\nFoi o feito submetido ao Juízo da 8ª Vara, em face do pedido de distribuição por dependência (fl. 33), tendo sido afastada a prevenção (fl. 54).\r\n\r\nDeterminado o depósito judicial da quantia discutida no autos e a juntada do documento que comprove a rescisão (fls. 56).\r\n\r\nA empresa GLOBO LTDA apresentou petição, juntou documentos e comprovou o depósito judicial (fls. 69/74 e 77/95).\r\n\r\nO pedido de liminar foi deferido em parte, tendo sido mantida a eficácia da decisão de fl. 56, no que tange ao depósito (fls. 96/99).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações, às fls. 110/120, sustentando, preliminarmente, a inexistência de ato coator, por conta da retenção se dar por foca de lei. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nO MPF não se pronunciou por alegada ausência de interesse público (fl. 126).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 127, o impetrante esclareceu as parcelas que pretende a não incidência de IR (fl. 134).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de inexistência de ato coator, em virtude de que o ato coator atacado é justamente a retenção, que fica a cargo do impetrado.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ no qual o impetrante almeja a não incidência do IR sobre as rubricas “férias vencidas e proporcionais” e “um terço constitucional”, “13º salário”, bem como a “indenização recebida a título de PDV”.\r\n\r\nO documento de fls. 64 se refere ao Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho do Impetrante.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em apurar se as parcelas recebidas, quando do rompimento do contrato de trabalho, à título de adesão a programa de desligamento voluntário, constituem fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nOs valores recebidos na título de FÉRIAS VENCIDAS (NÃO GOZADAS) e RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL representam verbas indenizatórias, sendo, portanto, isentos de Imposto de Renda.\r\n\r\nEm relação às FÉRIAS PROPORCIONAIS recebidas, da mesma forma entendo tratarem-se de valores de caráter indenizatório, não devendo incidir o imposto de renda sobre tais valores. \r\n\r\nRegistre-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 863696 Processo: 200601430929 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/04/2007 Documento: STJ000751930 Fonte DJ DATA:08/06/2007 PÁGINA:243 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS NÃO-GOZADAS. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Os valores recebidos em virtude de rescisão do contrato de trabalho a título de licença-prêmio e de férias não-gozadas e respectivo terço constitucional - sejam simples, em dobro ou proporcionais - representam verbas indenizatórias, e não acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, deve incidir imposto de renda sobre o 13º SALÁRIO, conforme precedentes do STJ. Transcreve-se decisão neste sentido:\r\n\r\nRESP - - 694087Processo: 200401442950 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDJ DATA:21/08/2007 PÁGINA:177 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O Estado do Espírito Santo é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação proposta por servidores públicos estaduais, visando a restituição de imposto de renda retido na fonte.\r\n\r\n2. Os valores recebidos a título de 13º salário, ainda que em virtude de adesão a programa de demissão incentivada, têm natureza remuneratória, enquadrando-se no conceito de \"renda\" previsto no art. 43 do CTN, pelo que configuram fato gerador de imposto de renda. Precedentes.\r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licenças-prêmio e de férias acrescidas do respectivo terço constitucional - simples ou proporcionais - e não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor (abono pecuniário), por possuírem natureza indenizatória, não são passíveis de incidência de imposto de renda.\r\n\r\n4. Recurso especial provido parcialmente. (grifou-se)69\r\n\r\nPor fim, a rubrica “INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA”, conforme esclarecido no documento de fls. 15, se refere a valores pagos a título um Plano de Incentivo à Demissão.\r\n\r\nConseqüentemente, tal rubrica está contemplada pela isenção prevista no art. 6º, V, da Lei nº 7.713/88, a teor da Súmula 215 do STJ.\r\n\r\nO entendimento que perfilho é no sentido do aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nREsp 876446 / RJ RECURSO ESPECIAL 2006/0177822-6 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 26.11.2007 p. 123 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS INSTITUÍDOS EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n2. O pagamento de indenização por rompimento de vínculo funcional ou trabalhista, embora represente acréscimo patrimonial, está contemplado por isenção em duas situações: (a) a prevista no art. 6º, V, da Lei 7.713/88 (\"Ficam isentos do imposto de renda (...) a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei (...)\") e (b) a prevista no art. 14 da Lei 9.468/97 (\"Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário\").\r\n\r\n3. No domínio do Direito do Trabalho, as fontes normativas não são apenas as leis em sentido estrito, mas também as convenções e os acordos coletivos, cuja força impositiva está prevista na própria Constituição (art. 7º, inc. XXVI). Nesse entendimento, não se pode ter por ilegítima a norma do art. 39, XX, do Decreto 3.000/99, que, ao regulamentar a hipótese de isenção do art. 6º, V, da Lei 7.713/88, inclui entre as indenizações isentas, não apenas as decorrentes de ato do poder legislativo propriamente dito, mas também as previstas em \"dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho (...)\".\r\n\r\n4. Pode-se afirmar, conseqüentemente, que estão isentas de imposto de renda, por força do art. 6º, V da Lei 7.713/88, regulamentado pelo art. 39, XX do Decreto 3.000/99, as indenizações por rescisão do contrato pagas pelos empregadores a seus empregados quando previstas em dissídio coletivo ou convenção trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas.\r\n\r\n5. Assim, ao estabelecer que \"a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda\", a súmula 215/STJ se refere não apenas a \"pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário\" do serviço público (isenção prevista no art. 14 da Lei 9.468/97), mas também a indenizações por adesão de empregados a programas de demissão voluntária instituídos por norma de caráter coletivo (isenção compreendida no art. 6º, V da Lei 7.713/88).\r\n\r\n6. No caso concreto, não tendo sido demonstrado que a indenização seja decorrente de qualquer desses programas, não está configurada a liquidez e certeza do direito a isenção, razão pela qual o recurso merece provimento, para, sem prejuízo das vias ordinárias, denegar a segurança.\r\n\r\n7. Recurso especial provido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, declarando a inexigibilidade do imposto de renda sobre as parcelas recebidas à título de “indenização compensatória”, “férias vencidas indenizadas”, “férias proporcionais” e “1/3 férias rescisão”, condenando a União Federal, por conseguinte, a proceder a restituição das referidas verbas indenizatórias, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação desta sentença, e conforme se apurar em liquidação \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau, conforme disposto na Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, LEVANTEM-SE as quantias depositadas em juízo EM FAVOR DO IMPETRANTE.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023464-4 CHARLES MACHADO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCHARLES MACHADO DA SILVA, qualificado na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURNÇA, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja autorizada a liberação da verba retida na fonte a título de Imposto de Renda diretamente a Impetrante, relativa à indenização que recebera quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (compensação extraordinária e férias vencidas e indenizadas).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi demitido sem justa causa em 22/08/2007 da SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, empresa na qual trabalhou no período de 16/10/1996 até 22/08/2007 aderindo ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), tendo incidido imposto de renda sobre as verbas indenizatórias da demissão incentivada.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/15 e 17/26.\r\n\r\nCustas à fl. 16.\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar (fl. 28).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações, às fls. 39/46, sustentando a inexistência de ato coator. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 52, tendo por não caracterizado, no presente mandamus, o interesse público que justifique a intervenção do órgão.\r\n\r\nA ex-empregadora manifestou-se às fls. 54/56. Juntou documentos às fls. 57/58.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 59), o Impetrante manifestou-se às fls. 62/63.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPleiteia o Impetrante a devolução da importância retida na fonte, quando da Rescisão do Contrato de Trabalho com motivação em Programa de Demissão Voluntário, relativa às parcelas denominadas compensação extraordinária e férias vencidas e indenizadas (fls. 62/64).\r\n\r\nO documento de fls. 15 se refere ao Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho do Impetrante na Empresa SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em apurar se as parcelas recebidas, quando do rompimento do contrato de trabalho, à título de adesão a programa de desligamento voluntário, constituem fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nOs valores recebidos a título de FÉRIAS VENCIDAS (NÃO GOZADAS) e RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL representam verbas indenizatórias, sendo, portanto, isentos de Imposto de Renda.\r\n\r\nRegistre-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 863696 Processo: 200601430929 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/04/2007 Documento: STJ000751930 Fonte DJ DATA:08/06/2007 PÁGINA:243 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS NÃO-GOZADAS. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Os valores recebidos em virtude de rescisão do contrato de trabalho a título de licença-prêmio e de férias não-gozadas e respectivo terço constitucional - sejam simples, em dobro ou proporcionais - representam verbas indenizatórias, e não acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nPor outro lado, a rubrica “COMPENSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA”, conforme esclarecido no documento de fls. 25/26, refere-se aos valores pagos a título um Plano de Incentivo à Demissão.\r\n\r\nConseqüentemente, tal rubrica está contemplada pela isenção prevista no art. 6º, V, da Lei nº 7.713/88, a teor da Súmula 215 do STJ.\r\n\r\nO entendimento que perfilho é no sentido do aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nREsp 876446 / RJ RECURSO ESPECIAL 2006/0177822-6 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 26.11.2007 p. 123 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS INSTITUÍDOS EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n2. O pagamento de indenização por rompimento de vínculo funcional ou trabalhista, embora represente acréscimo patrimonial, está contemplado por isenção em duas situações: (a) a prevista no art. 6º, V, da Lei 7.713/88 (\"Ficam isentos do imposto de renda (...) a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei (...)\") e (b) a prevista no art. 14 da Lei 9.468/97 (\"Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário\").\r\n\r\n3. No domínio do Direito do Trabalho, as fontes normativas não são apenas as leis em sentido estrito, mas também as convenções e os acordos coletivos, cuja força impositiva está prevista na própria Constituição (art. 7º, inc. XXVI). Nesse entendimento, não se pode ter por ilegítima a norma do art. 39, XX, do Decreto 3.000/99, que, ao regulamentar a hipótese de isenção do art. 6º, V, da Lei 7.713/88, inclui entre as indenizações isentas, não apenas as decorrentes de ato do poder legislativo propriamente dito, mas também as previstas em \"dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho (...)\".\r\n\r\n4. Pode-se afirmar, conseqüentemente, que estão isentas de imposto de renda, por força do art. 6º, V da Lei 7.713/88, regulamentado pelo art. 39, XX do Decreto 3.000/99, as indenizações por rescisão do contrato pagas pelos empregadores a seus empregados quando previstas em dissídio coletivo ou convenção trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas.\r\n\r\n5. Assim, ao estabelecer que \"a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda\", a súmula 215/STJ se refere não apenas a \"pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário\" do serviço público (isenção prevista no art. 14 da Lei 9.468/97), mas também a indenizações por adesão de empregados a programas de demissão voluntária instituídos por norma de caráter coletivo (isenção compreendida no art. 6º, V da Lei 7.713/88).\r\n\r\n6. No caso concreto, não tendo sido demonstrado que a indenização seja decorrente de qualquer desses programas, não está configurada a liquidez e certeza do direito a isenção, razão pela qual o recurso merece provimento, para, sem prejuízo das vias ordinárias, denegar a segurança.\r\n\r\n7. Recurso especial provido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor fim, quanto aos critérios de correção monetária dos valores recolhidos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, declarando a inexigibilidade do imposto de renda sobre as parcelas recebidas à título de “compensação extraordinária” e “férias vencidas indenizadas”, condenando a União Federal, por conseguinte, a proceder a restituição das referidas verbas indenizatórias, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação desta sentença, e conforme se apurar em liquidação \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, a quantia depositada em juízo, relativa ao imposto de renda incidente sobre as parcelas denominadas “compensação extraordinária” e “férias vencidas indenizadas”, deverá ser levantada EM FAVOR DO IMPETRANTE .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030343-5 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA SUL - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCBCC PARTICIPAÇÕES S/A qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA SUL - RJ E DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DO RIO JANEIRO I, objetivando o recebimento de recurso administrativo a ser interposto nos autos das NFLD's 37.031.652-5, 37.063.555-8 e 37.063.556-6, sem o pagamento do depósito recursal de 30% (trinta por cento). \r\n\r\nCustas pagas (fl. 18).\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 19/384.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 389/390, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA 2a autoridade coatora prestou informações às fls. 401/407, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, bem como a impossibilidade jurídica do pedido, sob o argumento de que o depósito recursal foi revogado pelo art. 19, da Medida Provisória n. 413, de 03/01/2008. \r\n\r\nA 1a autoridade coatora prestou informações às fls.409/414, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 429/430), o Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 434.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 2a autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto de sua organização administrativa.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, sob o argumento de que o depósito recursal foi revogado pelo art. 19, da Medida Provisória n. 413, de 03/01/2008, tendo em vista que a revogação da referida exigência somente se deu a partir da publicação da MP em referência.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja o recebimento de recurso administrativo a ser interposto nos autos das NFLD's 37.031.652-5, 37.063.555-8 e 37.063.556-6, sem o pagamento do depósito recursal de 30% (trinta por cento). \r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço des te recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o recebimento de recurso administrativo a ser interposto nos autos das NFLD's 37.031.652-5, 37.063.555-8 e 37.063.556-6, sem o pagamento do depósito recursal de 30% (trinta por cento). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003373-4 NATAL ANTONIO DE AVILA ZERBINI (Adv. SÔNIA REGINA BARBOSA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - RJ (7ª REGIAO FISCAL) - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA - DIORT/RES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNATAL ANTONIO DE AVILA ZERBINI REP/ P/ LUIZ CARLOS ZERBINI, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - RJ (7ª RGIÃO FISCAL) - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA - DIORT/RES, objetivando a restituição da quantia retida a título de imposto de renda.\r\n\r\nAduziu, em linhas gerais, que foi reconhecida a invalidez do ora impetrante pelo INSS, que lhe deferiu o benefício de pensão por morte do genitor. Sustentou que ocorreu uma revisão administrativa do benefício, que deu origem a um crédito, mas foi descontado indevidamente o valor de R$ 10.557,68, a título de IR. Alegou que requereu administrativamente a repetição do indébito, tendo sido reconhecido seu direito creditório, mas, apesar de terem sido cumpridas todas as exigências perante a Receita, até esta data não recebeu o valor devido.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 09/27).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende o Impetrante a restituição da quantia retida a título de imposto de renda.\r\n\r\nTendo em vista que “o mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança” (STF, Súmula n. 269), a actio deflagrada não é apta a produzir os efeitos perseguidos pelo impetrante, motivo pelo qual este carece de interesse processual.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 295, III, ambos do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nÀ SEADI para que seja retificado o pólo ativo de forma a constar NATAL ANTONIO DE AVILA ZERBINI REP/ P/ LUIZ CARLOS ZERBINI.\r\n\r\nRessalvo ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027241-4 JOSE TARGINO ALVES (Adv. JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A em face da sentença de fls. 221/223, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa com relação à penhora on line feita pelo Juízo da 13a Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, a sentença ora embargada reconheceu a prescrição do crédito que ora se pretende executar.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere à penhora on line feita pelo Juízo da 13a Vara Cível do Rio de Janeiro (fls. 154/158 e 205/208), o procedimento a ser adotado por este Juízo consiste na expedição de ofício ao Juízo da 13a Vara Cível do Rio de Janeiro, encaminhando a cópia da sentença ora embargada, bem como a cópia da solicitação de desbloqueio das quantias objeto da penhora on line (fls.227/235), para que aquele Juízo proceda da forma que entender cabível.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a omissão apontada.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a penhora on line não foi feita por este Juízo (fls. 154/158 e 205/208), OFICIE-SE ao Juízo da 13a Vara Cível do Rio de Janeiro, encaminhando a cópia da sentença ora embargada (fls. 221/223), bem como a cópia da solicitação de desbloqueio das quantias objeto da penhora on line (fls.227/235), para que proceda da forma que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cumpra-se a parte final da sentença ora embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033725-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL NASCIMENTO GOMES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o RÉU possui domicílio em CAMPOS. \r\n\r\nDestarte, de acordo com o que dispõem os artigos 576 e 94, ambos do CPC, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 93.0060530-5 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO ITAÚ em face da sentença de fls. 246/247, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nAdemais, conforme se verifica de fls. 246/247, a sentença de fl. 240 foi anulada, não havendo o que se falar em condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, almejando a condenação da Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas na quantia de R$ 2.643,51 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), referente ao período de outubro de 1998 a novembro de 1999, bem como das cotas vincendas, acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) e juros de 12% ao ano.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a Ré é proprietária da unidade 217 do imóvel situado à Rua Júlio de Castilhos, 35, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ação foi inicialmente proposta em face de FARIDE CHAIBER, perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/83 e 106/108.\r\n\r\nCustas às fls. 84/85.\r\n\r\nO autor, à fl. 130, requereu a retificação do pólo passivo para constar a CEF e o declínio de competência.\r\n\r\nO Juízo da Vara Cível da Comarca da Capital, à fl. 132, declinou de sua competência, face ao interesse da CEF.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, às fls. 145/152, alegando, preliminarmente, a falta dos documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sob o argumento de que o imóvel em questão encontra-se ocupado por invasor. Juntou os documentos de fls. 153/154.\r\n\r\nRéplica ás fls. 161/169.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem acerca de provas, as partes informaram não que não possuem provas a produzir (fls. 175 e 177).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 178/179), a parte autora juntou a documentação de fls. 182/292.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 295.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia por falta de apresentação de documentos, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária, na qual o Autor almeja a condenação da Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas na quantia de R$ 2.643,51 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), referente ao período de outubro de 1998 a novembro de 1999, bem como das cotas vincendas, acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) e juros de 12% ao ano.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o imóvel objeto da presente demanda foi arrematado pela CEF em 18/12/2003 (fl. 131 verso).\r\n\r\nPor sua vez, o inadimplemento das obrigações condominiais a cargo da Requerida está materializado pelos documentos de fls. 70/85, 106/111 e 183/215 c/c fls. 07/68 e 216/292, em que estão discriminados os valores das cotas de condomínio. Resta a dívida líquida, eis que certa quanto a sua existência e determinada quanto ao seu objeto. \r\n\r\nEm relação às cobranças de taxas condominiais e incidências de juros e multas, vejamos as ementas, in verbis:\r\n\r\n“RESP nº 138389/MG - TERCEIRA TURMA, Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ de 21/09/1998 PG:00157 \r\n\r\n“Ementa: Taxas condominiais. Alienante devedor. Juros, correção monetária pela TR e multa. Honorários dos litisconsortes passivos. Precedentes da Corte. (...) 2. Estipulada na convenção condominial o pagamento da multa, dos juros de 1% ao mês e da correção monetária pela TR, não há falar em violação de lei federal, nem ao assentado entendimento da Corte. (...) (grifo inexistente no original) \r\n\r\nRESP nº 62559/RJ - TERCEIRA TURMA, Relator: EDUARDO RIBEIRO DJ de 15/05/1995 13405”\r\n\r\n“Ementa: CONDOMINIO - CONTRIBUIÇOES - MORA - MULTA NOS TERMOS DO PARAG. 3. DO ARTIGO 12 DA LEI 4.591/64, LICITO ESTABELEÇA A CONVENÇÃO DE CONDOMINIO SEJA DEVIDA MULTA DE VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DAS CONTRIBUIÇOES EM ATRASO.” (grifo inexistente no original) \r\n\r\nNão obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação será limitada aos recibos trazidos aos autos, na medida em que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100)\r\n\r\nA convenção de condomínio, em sua cláusula 19a (fl. 19 verso), estabelece que o condômino que não pagar a sua contribuição fica sujeito ao pagamento de juros moratórios de 12% ao ano e multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nPor outro lado, em virtude da alteração trazida pelo art. 1.336, IV, § 1º, da Lei n.º 10.406/02, é devida multa de 2% (dois por cento) sobre o débito a partir de sua vigência. Transcreve-se o seguinte julgado sobre o tema:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 822076 Processo: 200061050105657 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 27/10/2003 Documento: TRF300081529 Fonte DJU DATA:27/04/2004 PÁGINA: 545 Relator(a) JUIZA SUZANA CAMARGO \r\n\r\nEmenta CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMÓVEL ARREMATADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAS EM ATRASO. NATUREZA \"PROPTER REM\" DO DÉBITO.\r\n\r\n- Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial. Nenhum dos vícios elencados no parágrafo único do artigo 295 do CPC encontram-se ocorrentes. Presentes todos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. - Em virtude da natureza \"propter rem\" das despesas de condomínio e do disposto no artigo 12, da Lei n.º 4.591/64, a CEF tem legitimidade passiva no processo de cobrança de cotas condominiais por ser proprietária da unidade autônoma. - No que tange ao valor da cada cota condominial mensal, verifica-se que a insurgência da CEF não está a merecer acolhida, dado que não demonstrou tratar-se de montante arbitrariamente estabelecido, ou que tivesse sido fixado unicamente em relação à apelante, ao contrário, revelam os autos que tal importância foi a mesma exigida dos demais condôminos, a denotar que representa a quota-parte relativa ao imóvel no rateio das despesas. - O artigo 1336, § 1º, do Novo Código, que substituiu o artigo 12, § 3º, da Lei n.º 4.591/1964, determina especificamente a aplicação de juros e multa ao condômino em débito.\r\n\r\n- Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês, \"ex vi\" do artigo 12, § 3º, da Lei n.º 4.591/64. - A correção monetária obedece os índices previstos no Provimento n.º 26/2001 da Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região e Resolução n.º 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na justiça Federal. - A CEF deve arcar com a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter o autor decaído da parte mínima do pedido, observado o artigo 20,§§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\n- À vista da recente alteração introduzida pelo Novo Código Civil, o percentual da multa, a partir de 11.01.2003, passa a ser de até 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do artigo 1.336 do referido diploma legal. No que toca às parcelas anteriormente vencidas, prevalece o percentual estabelecido na convenção de condomínio, 20% (vinte por cento) sobre o débito, conforme artigo 12, § 3º da Lei n.º 4.591/64, até então vigente.\r\n\r\n- As despesas processuais são de incumbência do vencido, cabendo o conseqüente reembolso dos valores dispendidos pelo autor.\r\n\r\n- Por se tratar de prestações periódicas, ficam incluídas na presente condenação as despesas vencidas e vincendas no curso da presente demanda, nos temos do artigo 290 do CPC.\r\n\r\n- Rejeitada a preliminar suscitada. Recurso adesivo e apelo da CEF\r\n\r\nparcialmente providos. (grifou-se)\r\n\r\nNão merece prosperar o argumento da Caixa de que não é responsável pelos débitos, em virtude de não ser a possuidora direta do bem, uma vez que o credor possui a faculdade de dirigir a ação de cobrança das taxas condominiais em atraso contra quem entender possa mais prontamente cumprir com a obrigação. Resta evidente, entretanto, o direito de regresso contra quem entender responsável.\r\n\r\nDestaca-se a ementa adiante sobre o tema:\r\n\r\nREsp 194481 / SP ; Relator(a) MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR T4 - QUARTA TURMA DJ 22.03.1999 p. 216 RSTJ vol. 118 p. 341 RT vol. 766 p. 214 \r\n\r\nEmenta CONDOMÍNIO. Despesas. Ação de cobrança. Legitimidade passiva.\r\n\r\n- A ação de cobrança de quotas condominiais pode ser proposta tanto contra o proprietário como contra o promissário comprador, pois o interesse prevalente é o da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis, podendo o credor escolher, - entre aqueles que tenham uma relação jurídica vinculada ao imóvel (proprietário, possuidor, promissário comprador, etc.), - o que mais prontamente poderá cumprir com a obrigação, ressalvado a este o direito regressivo contra quem entenda responsável.\r\n\r\n- Ação promovida contra o proprietário.\r\n\r\nRecurso conhecido, mas improvido. (grifou-se)\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar o entendimento de nossos Tribunais, segundo o qual a cobrança de cotas condominiais deve recair sobre o comprador da unidade adquirida em condomínio, tendo em vista que esses encargos constituem-se em obrigações “propter rem”, de modo que acompanham o bem.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 344665 Processo: 200251010093613 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 01/09/2004 Documento: TRF200131176 Fonte DJU DATA:01/10/2004 PÁGINA: 272 Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.\r\n\r\nADJUDICAÇÃO. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”.\r\n\r\n- Aquele que adquire a unidade condominial, a qualquer título (compra e venda, adjudicação, etc...), deve responder pelos encargos junto ao condomínio, mesmo os anteriores à aquisição do imóvel. É que esses encargos condominiais constituem-se em obrigações “propter rem”, de modo que acompanham o bem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9304345227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 25/10/1994 Documento: TRF400024856 Fonte DJ DATA:07/12/1994 PÁGINA: 71924 Relator(a) JUIZ FABIO ROSA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSIGNATORIA. DESPESA DE CONDOMINIO. ADJUDICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO \"PROPTER REM\".\r\n\r\n1. O ADQUIRENTE DE UNIDADE CONDOMINIAL, A QUALQUER TITULO (COMPRA E VENDA, ADJUDICAÇÃO, ETC.) DEVE RESPONDER PELOS ENCARGOS JUNTO AO CONDOMINIO, MESMO AOS ANTERIORES A AQUISIÇÃO DO IMOVEL, POR CONSTITUIREM-SE ESSES EM OBRIGAÇÕES \"PROPTER REM\", DE MODO A ACOMPANHAREM O IMOVEL.\r\n\r\n2. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das cotas condominiais vencidas juntadas aos autos (fls. 70/85, 106/111 e 183/215), monetariamente corrigidas a partir de cada vencimento, acrescidos de multa de 10% (dez por cento) até dezembro de 2002 e de multa de 2% (dois por cento) a partir de janeiro de 2003, nos termos do art. 1.336, IV, § 1º, da Lei n.º 10.406/02, bem como de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês sobre o valor da contribuição.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001008-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ELIZINETE DE SOUZA LEÃO DE OLIVEIRA, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 97.0021469-9.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/07.\r\n\r\nManifestação da Embargada às fls. 11/15.\r\n\r\nA União Federal juntou a documentação de fls. 45/39 e 79/134.\r\n\r\nManifestação da Embargada às fls. 140/144 e 151/155.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela União, a qual, nos autos principais, foi condenada ao pagamento da diferença do reajuste de 28,86%, previsto na lei n. 8627/93, abatendo eventual reajuste já concedido (fls. 63/69, 97/98 e 104 dos autos principais). \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa do julgado: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados às fls. 80/82, em especial o documento de fl. 81, verifica-se que o marido da Embargada recebeu aumento no percentual de 31,82%, portanto, superior aos 28,86% que ora se pleiteia.\r\n\r\nAssim sendo, a Embargada não faz jus ao percentual de 28,86%.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, declaro que não há crédito a ser executado pela ora Embargada. \r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, diante da singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026161-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JOSE PAULO CAETANO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de JOSÉ PAULO CAETANO, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 97.0078940-3.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 03/08.\r\n\r\nManifestação do Embargado às fls. 12/14.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, de acordo com a decisão transitada em julgado, atentando para fls. 95 e 124/125 dos autos principais (fl. 28).\r\n\r\nO Contador Judicial apresentou os cálculos às fls. 30/32.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 39 e 42/46.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela União, a qual, nos autos principais, foi condenada ao pagamento da importância de R$ 3.129,05, que lhe foi indevidamente descontado a título de imposto de renda retido na fonte, quando de sua adesão ao Programa de Desligamento Incentivado, acrescidos de custas e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação (fls. 91/95, 123/126, 146/149 e 152 dos autos principais). \r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem acolhida os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 30/32, uma vez que apurados corretamente o valor do principal, da correção monetária e dos juros de mora, atendendo aos limites da coisa julgada, não havendo razão para não homologá-los.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, e declaro que o valor da execução é de R$ 10.052,85 (dez mil e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), corrigível desde 15/02/2007.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, diante da singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x NADIA MARIA PASTOR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de NADIA MARIA PASTOR DA FONSECA, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 97.0021469-9.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/23.\r\n\r\nForam os autos remetidos à Contadoria, a qual apresentou cálculos às fls. 33/36.\r\n\r\nAs partes concordaram com os cálculos (fls. 44/46 e 56).\r\n\r\nImpugnação às fls. 165/167.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela União, a qual, nos autos principais, foi condenada ao pagamento da diferença do reajuste de 28,86%, previsto na lei n. 8627/93, abatendo eventual reajuste já concedido (fls. 63/69, 97/98 e 104 dos autos principais). \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa do julgado: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 33/36), eis que foram formulados de acordo com a sentença transitada em julgado e as partes manifestaram a sua concordância.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 24.606,47 (vinte e quatro mil, seiscentos e seis reais e quarenta e sete centavos), corrigível desde 03/04/2006.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, diante da singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON do pólo passivo, tendo em vista a documentação de fls. 10/22\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012865-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x JOAO CAROLINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 485935"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018135-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CLAUDIO GHEVENTER, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x MARQUE 192 ADMINISTRACAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO, FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA). . SEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ABDIN ADMINISTRAÇÃO DE BINGOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.5101018135-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARQUE 192 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS, processo vinculado à Ação Civil Pública nº 2003.5101011662-9, e que, por este Edital, fica citado ABDIN ADMINISTRAÇÃO DE BINGOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 07526277/0001-00, para, querendo, responder a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias ao dobro, sob pena de serem considerados por ele, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrar-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Fica o citado ciente de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o citando ciente de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, Fabio Tenenblat, Juiz Federal Substituto, o subscrevo. \r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 487492"
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                            "489393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DULCE RIOS SANTOS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0056600-8 AGRO INDL/ ETANOL S/A - AGRONOL (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 97.0107588-9 MONICA DE BULHOES GONCALVES (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009954-9 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026018-2 DINA TERESA GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. ROBERT LARA MENDES, CARLA CARRARO DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIncabível o requerido pela parte autora uma vez que o acórdão foi publicado corretamente pelo sistema independente do TRF/2ª Região, em nome do Dr. Robert Lara Mendes (fl. 394).\r\n\r\nAnote-se no sistema da SJRJ o patrono supracitado.\r\n\r\nÀ autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Bacen, conforme petição de fls. 432.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015598-0 RENATO DOS SANTOS LUPARELLI (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, para que o juízo escolha o expert de sua confiança.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014440-7 MAURO PEREIRA RZIHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. À Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007151-2 FLAVIA LILIANE DE OLIVEIRA FIDELIS LEAL (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0065769-2 NEIDE MORANI DA FONSECA E OUTRO (Adv. PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Até a presente data não houve cumprimento ao despacho à fl. 134 pela parte autora.\r\n\r\nRequeira a mesma o que entender de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023813-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017662-7 MARCIO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0491804-5 PEDRO SILVA MAURICIO FILHO REP/ P/ ALICE OLIVEIRA MAURICIO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nO valor depositado está liberado para saque não sendo necessário a expedição de alvará para realizar o levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 91.0126294-7 ELVANNI MORISSON BARROS E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Aos autores, em 10 (dez) dias, sobre alegações da CEF às fls. 711/716.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 94.0006080-7 NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 95.0007390-0 MARIO SERGIO NOGUEIRA ROSSI E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nÀ CEF para que junte o termo de acordo assinado pelo autor Mario Sérgio Nogueira Rossi, ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com a coisa julgada, inclusive em relação a autora Teresa Cristina de Oliveira, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 97.0013700-7 CIDIOMAR CLOVIS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Tendo em vista o valor recebido pelo autor à fl. 404 e o valor constante no documento à fl. 381, manifeste-se a CEF sobre fls. 401/402, em 10(dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 97.0075904-0 VERA LUCIA DA COSTA GONCALVES MARTINAZZO (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002777-6 PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv. CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA). . À segunda ré, Construtora Jóia ltda, para que cumpra o despacho à fl. 519. \r\n\r\nÀs rés, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, procedam ao pagamento do quantum apurado pela autora, conforme petições às fls. 508/510 e 512/514.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020741-9 JOAO DOS SANTOS PRAZERES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024084-5 TERENCIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO, RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre fl. 106 e 109.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000037-1 HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004278-3 ANTONIO CAMPOS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014835-4 SERVE-RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000373-3 ANGELA MARIA MELO FERNANDES DA CUNHA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005170-3 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. MARIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Não assiste razão o Autor às fls. 239/240, uma vez que foi aberta conclusão para sentença em 28/09/07, convertido em diligência em 04/10/07 e publicado no DO em 07/12/07, conforme pode ser observado à fl. 231.\r\n\r\nAssim discorre o art. 132 do CPC:\r\n\r\nArt. 132 - O juiz titular ou substituto que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.\r\n\r\nNo caso, o juiz que realizou a audiência, assentada à fl. 70/73, não se encontra nas exceções previstas no art. Supracitado.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao mesmo para proferir sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012622-7 MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para cumprimento do despacho de fls. 29.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 89.0000053-5 EDUARDO CARLOS CARISE E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 89.0013559-7 ALCIDES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031890-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ITAMARCIA MOREIRA MARCAL. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031925-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031927-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANDA CUNHA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032253-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032271-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO PRECILIANO CESARIO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032370-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA NEUSA RODRIGUES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032448-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAIRA LUCIA COLANGELO SANTOS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032584-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EVELINE DE SOUZA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032601-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA CRISTINA GAMARO FERNANDES JORGE. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032736-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA CAVALCANTE FIGUEIREDO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033073-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ EDMUNDO AUGUSTO PITTA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011386-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESTILO ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAFE E BAR MOURIZ LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 92.0035107-7 AGRO INDL/ ETANOL S/A - AGRONOL (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 93.0004094-4 NEIDE MORANI DA FONSECA E OUTRO (Adv. PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 96.0017369-9 VERA LUCIA DA COSTA GONCALVES MARTINAZZO (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022360-5 MARCIO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) parte autora na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 99.0057538-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x PEDRO SILVA MAURICIO FILHO REP/ P/ ALICE OLIVEIRA MAURICIO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 489393"
                            ],
                            "489507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022669-1 ALAIR GONCALVES PERNES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida pela parte autora uma cópia da petição de fls. 164/165, intime-se pessoalmente o i. perito judicial, Dr. Marco Antonio Costa de Araújo - CRM nº 52.39118-0, para oferecer resposta aos quesitos suplementares do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que a cópia da aludida peça deverá acompanhar o mandado intimatório.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016239-5 AUGUSTO CANDIDO BRAGA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022134-7 JC & F CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009092-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027151-3 JOSE LINS DE MELLO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0004891-6 MONICA BARROS CAITANO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À autora para proceder ao pagamento devido ao réu, constantes dos cálculos à fl.157, em 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 98.0016681-5 ALCENTINO LUIZ COELHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027347-4 RODRIGO ELISIO DE SANT ANNA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016969-6 THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. À Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019696-5 AUGUSTO PALMA VIEIRA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026975-0 PAULO CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0031274-9 WILLIANS ALVES BARRETO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007811-6 DEA DE ARAUJO BELLINI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . À Douta Perita Emília Maria de Oliveira sobre as impugnações aos honorários periciais.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0076626-9 ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS CLARK CASTELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 93.0010163-3 ANTONIO CARLOS PALACIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 320, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nOs autores Almir Jose Wentrick, Ana Maria da Silva, Ana Maria Vieira Simões Machado, André Vieira Borges e Leonardo José Pedro reconhecem às fls. 348/349 que assinaram os termos de adesão, sendo comprovado o saque através dos extratos apresentados pela CEF às fls. 356/371. Sendo assim, nada há mais a requerer para os referidos autores, como também para o autor Álvaro Armando Júlia, tendo em vista o termo de adesão à fl. 315.\r\n\r\nCom relação aos autores Alfredo Augusto Morada Barcelos e Antonio Carlos Palácio concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 93.0013249-0 MARIA DO CARMO DUARTE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 95.0007911-9 CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo os interessados ( Dra. Márcia Reis Braga e Clenio Mauro Gomes da Fonseca), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.025260-7 MARIA ADELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006749-3 ADILSON ALVEZ BOAVENTURA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x JOVINO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. BIANCA DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nObserve a secretaria o novo patrocínio do autor Jovino Francisco de Freitas à fl. 345.\r\n\r\nAos autores, em 10 (dez) dias, sobre fls. 347/359.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017249-9 DIRCEU DUTRA VALLE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nAo autor, em 10(dez) dias, sobre fls. 105/112.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024272-6 LUIZ FELIPPE JORDAO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre petição e documentos de fls. 242/245, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015145-6 ALUIZIO PINTO MANDARINO (Adv. ALICE DA ROCHA BORGES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026762-8 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018548-7 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029409-4 GUSTAVO FERREIRA JOBIM DE CARVALHO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 88.0000975-1 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007852-1 OSIAS MACHADO DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019669-2 ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (Adv. MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. . Recebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.021459-0 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 369.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022190-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0026460-1 ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILAIRIOS LTDA (Adv. ASTOLPHO DUTRA NICACIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010607-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ALAIR GONCALVES PERNES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 489507"
                            ]
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009638-6 JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 330 . 3. Pelo exposto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO para resolver o mérito com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014560-2 ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 317 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0009086-1 MAURA ABBOUD BIANCO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, BRUNO DI MARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 291 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000638-5 PAULO PEREIRA DOS SANTOS-ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 305 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, condenando a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrança na hipótese de comprovada cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7.º e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023842-9 RONALDO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 146 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de decretação de nulidade de atos de execução extrajudicial eventualmente promovidos pela ré, bem como das cláusulas vigésima primeira, parágrafo único, vigésima sexta e vigésima sétima, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir do mês de setembro de 1989, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0008754-7 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 134 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDeflagrado o processo de execução, a União Federal manifestou sua concordância, à fl. 328, com os cálculos elaborados pela parte autora (fl. 320), ao que cumpriu o julgado, depositando as quantias discriminadas nos Ofícios Requisitórios de Pagamento, às fls. 345, 350 e 355.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0020518-5 CELIA REGINA SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.472/516 e 522/538 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu o alvará relativo aos honorários advocatícios, cuja cópia encontra-se às fls.448 e a certidão de fls.541 comprovando que a parte autora não se manifestou, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005804-9 ALESSANDRA FERREIRA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 339 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, condenando a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), para cobrança na hipótese de comprovada cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7.º e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017510-5 ANDERSON MAGALHAES NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA CRISTINA FROTA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 344 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023118-2 HUGO HIPOLITO MASSET E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 291,64. . 3. Pelo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, especificamente quanto ao pleito de correção das contas vinculadas ao FGTS de titularidade de todos os autores pelo IPC em todo período compreendido entre março de 1990 e o último IPC publicado pelo IBGE, com aplicação dos índices de 26,06% (Plano Bresser); janeiro de 1989 (70,28%) e março de 1990 (85,24), em virtude de haver coisa julgada; \r\n\r\nb) RESOLVO O MÉRITO, relativamente ao pleito de aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas de FGTS dos autores:\r\n\r\nDECLARANDO A PRESCRIÇÃO da pretensão quanto aos créditos anteriores a 03/10/1973; \r\n\r\nJULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, quanto aos créditos posteriores a 03/10/1973, relativos aos autores EDITH ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA e MARLENE CERBELLA; e \r\n\r\nJULGANDO PROCEDENTE o pedido, quanto aos créditos posteriores a 03/10/1973, no que se refere ao autor HUGO HIPOLITO MASSET, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos na conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor, na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 11 de janeiro de 1968, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até seu desligamento da empresa empregadora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007408-1 EDSON TORRES PACHECO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,79. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar o valor correspondente aos juros progressivos, deduzido o percentual já creditado, relativamente ao período não atingido pela prescrição, ou seja, a partir de 27/04/1974 até a data do saque do saldo total da conta. Os valores devidos deverão ser pagos com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016292-9 PAULINA DA SILVA DE ARAUJO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 335 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, calculado sobre o saldo existente em 01/04/1990, na conta vinculada ao FGTS de titularidade da Autora, bem como para condenar a União Federal a creditar os valores equivalentes aos índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, na conta de FGTS da parte Autora, sobre o valor recolhido posteriormente (em 1999).\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Sem custas em virtude da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013192-9 MODULADO ESPACO COM/ REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 270 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, à base de R$ 1.000,00 (hum mil reais) nesta data.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018282-2 JORGE SENNA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 136 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com as empresas HIDRO REPARADORA LTDA. e ADMANOBRA HIDRÁULICA LTDA; e, JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com a empresa STANDARD ELÉTRICA S/A.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018408-9 ANTONIO LUIZ LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,58. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude de litispendência.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022178-5 ANTONIO PEREIRA CASTRO MONTOYA E OUTRO (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF a liberar a movimentação do saldo do FGTS do Autor Antonio Pereira de Castro Montoya para amortização ou quitação do saldo devedor do financiamento obtido para aquisição do imóvel situado na Rua Alberto Guignard, 76, Golf, Teresópolis, RJ (escritura de fls. 15/22), com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023216-3 RIOMAR DE MEDEIROS CATALÃO E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 146 . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida às fls. 119 e 121, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base na fundamentação supra e com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018834-8 DANTE ZEFERINO NAPOLI E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,07. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025830-2 JORGE MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 135 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 40, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015662-1 CLAUDIA FABIANE DOS SANTOS SALU (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 262 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, para assegurar a posse da Impetrante no cargo de Enfermeira no Hospital dos Servidores do Estado, conforme nomeação constante da Portaria/MS/CGRH nº 208/2007, de 14/05/2007 (fl. 47), Edital nº 001/2005/SE/MS, de 25/08/2005, sem que lhe seja exigida a exoneração do cargo público de Enfermeira do Município do Rio de Janeiro, ficando a verificação da compatibilidade de horários para aferição em procedimento administrativo próprio em que deverão ser considerados como não acumuláveis os cargos que incorram em choque ou superposição de horários, sem imposição de limite semanal de carga horária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024582-4 CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, ADRIANA VIANA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 141 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025628-7 FERNANDO ALEXANDRE MOLAR E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 302 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002192-6 NELSON ANTONIO FERNANDES DE MATOS (Adv. SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 149 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 32, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019548-1 ECISA ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 154 . 3. Isso posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi dos artigos 18 da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, XI e IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante, no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019722-2 MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista as argüições de ilegitimidade ativa ad causam formuladas pelas autoridades impetradas e o teor dos documentos de fls. 305/311, converto o julgamento em diligência, para que seja intimada a impetrante a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a consumação da incorporação da pessoa jurídica Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028686-3 CELIA BARRETO DANTAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,63. . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComuniquem-se à autoridade Impetrada, ao Ministério Público Federal e ao Relator no Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027448-7 BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2008 . PROC. Nº 2005.51.01.027448-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MÉIER LTDA\r\n\r\nEXECUTADAS: ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exeqüente contra sentença de fls. 164/166, ao argumento de contradição.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nPorém, no mérito, o que se vê é uma tentativa de modificar a sentença pela via inadequada. Se o exeqüente está inconformado deve se valer do recurso correto, e não tentar impor efeitos infringentes aos embargos de declaração. Não há nada a esclarecer, a fundamentação está suficientemente presente na sentença.\r\n\r\nSe há divergência quanto ao mérito da decisão, não é através de embargos de declaração que o exeqüente vai conseguir sua modificação, mormente não ocorrendo nenhuma hipótese de provimento dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamentado acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017510-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 285 . \r\n\r\n3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil e no artigo 1.336 do Código Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor das cotas condominiais referentes à unidade 810, Bloco 02, do Condomínio do Edifício Parati, situado na Estrada do Cafundá, 1757, Taquara, acrescido de multa de 10% até 11/01/2003 e, a partir de então, de multa de 2%, referentes aos encargos condominiais vencidos no período de julho de 1997 a julho de 2008, haja vista a prescrição reconhecida quanto ao período anterior. O quantum deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 62 da Convenção do Condomínio. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009190-0 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 327 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nJunte-se cópia desta sentença nos autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011771-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 275 . \r\n\r\n3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Autora ao recolhimento da contribuição para o PIS sobre a folha de salários, condenando a União a restituir-lhe os valores indevidamente recolhidos no período abrangido pelos DARF´s de fls. 51/124 - junho de 1995 a maio de 2005 -, com correção monetária a partir do indevido recolhimento, pelos índices estabelecidos na tabela de precatórios desta Justiça e a partir de 1º de janeiro de 1996 pela taxa SELIC, como fator único de atualização, incluindo, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real (STJ, RESP 591.138. 1ª Turma. Rel. Min. Teori Albino Zavascki DJ 25.2.04. p. 124.)”, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas pela União, isenta na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocaticios de 5% sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013941-1 RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012263-8 ALAILTON SIAIS DA MATA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Considerando que, apesar de ter sido o autor, à época do licenciamento, regularmente submetido à inspeção de saúde, com parecer “apto para o serviço do Exército”, conforme consta à fl. 85, a Administração Militar reabriu a discussão quanto ao lesionamento do seu joelho esquerdo, através de sindicâncias, que não restaram conclusivas; considerando, ainda, que a União renunciou ao decurso do prazo prescricional, diante da reabertura da celeuma; considerando, ademais, que, ainda que não esteja o autor totalmente incapacitado para todo e qualquer tipo de trabalho, o licenciamento do militar, ainda que temporário, deve ser precedido de tratamento médico necessário à reabilitação; DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ORTOPÉDICA, nomeando para o encargo o perito Dr. Luciano Mello de Oliveira Bonfim (Rua Henri Ford, 123, ap. 204, Tijuca), que deverá ser intimado para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça). \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresento, desde já, os quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual a lesão que o autor alega ter no joelho esquerdo?\r\n\r\nQual a relação de causa e efeito da referida lesão com o serviço militar?\r\n\r\nA referida lesão incapacitou o autor para todo e qualquer tipo de trabalho?\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020173-3 DJAIR JOSE FERREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão foi abordado na perícia a questão nodal deste feito, qual seja, se a incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho já estava presente à época do acidente ou se decorreu do agravamento da lesão.\r\n\r\nOcorrendo a primeira hipótese, o direito ampararia a pretensão do Autor. Verificada a segunda, a razão estaria com a Ré.\r\n\r\nPortanto, é indispensável a complementação da perícia.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 132, parágrafo único do Código de Processo Civil, determino a realização de nova perícia para que seja respondido o seguinte quesito do Juízo:\r\n\r\n( A artrose rádio-cárpica à “D” constitui agravamento da lesão sofrida pelo Autor em abril de 1985, época em que foi submetido a tratamento cirúrgico ou, à vista de seu prontuário, é contemporânea àquele evento?\r\n\r\nNomeio o médico ortopedista, Dr. Carlos Alberto Machado, com endereço na Av. Treze de Maio, 23, grupos 910/912, Centro-RJ, para a realização de nova perícia médica, devendo proceder à realização de perícia indireta e direta, se necessário, informando ao Juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de novos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o Autor para juntar aos autos seu prontuário completo, visto que é direito do paciente ter acesso a seus dados (artigo 70 do Código de Ética Médica). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017947-1 SUELY SIQUEIRA LEOPOLDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,77. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista o que dispõe o artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022838-0 ANGELA SOARES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 161 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022799-0 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Réu: R$ 99,17. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela ilegitimidade ativa da Autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017148-4 DILMA SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 138 . Por tais razões, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 89.0012578-8 AROLDO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2008 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.002393-0 ADAI CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULETE GINZBARG, AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 133 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.146 e tendo em vista a certidão de fls.193 comprovando que a parte autora não se manifestou, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021379-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,37. . 3. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC, no que toca aos índices referentes aos meses junho de 1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%); e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto às diferenças de janeiro de 1989 (16,65%) e abril de 1990 (44,80%), visto que a parte autora aderiu ao acordo de adesão de que trata a Lei Complementar nº110/2001 sem, no entanto, ter demonstrado a ocorrência de vício de consentimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015155-6 DAVID FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 152 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027765-5 WILMA CORREA HENRIQUES DE SOUZA (Adv. GISELE WAINSTOK, HUMBERTO SARNO ROLIM) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 295 . 3. Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM, confirmando a decisão liminar, especificamente para que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos nos proventos da Impetrante, a título de reposição ao erário - L8112/l10486/02, a partir de Dezembro de 2007.\r\n\r\nRessalvo expressamente à Impetrante o recurso às vias ordinárias para cobrança dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público, diante da manifestação de fl. 50.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028397-7 PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 267 . 3. Por tais razões, e DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029429-0 LEILA PARREIRA RAMOS E SILVA (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 324 . 3. Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM, confirmando a decisão liminar, especificamente para que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos nos proventos da Impetrante, a título de redução do percentual de adicional de tempo de serviço, a partir de Dezembro de 2007.\r\n\r\nRessalvo expressamente à Impetrante o recurso às vias ordinárias para cobrança dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público, diante da manifestação de fl. 41.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013986-2 DILMA SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 142 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, combinado com o artigo 796, ambos do Código de Processo Civil, condenando a requerente em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.012909-0 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARCO POLO CYRIACO E OUTRO (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 144 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 795,05 (setecentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), apurado em agosto/2007.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 63/67 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 489407"
                            ],
                            "489411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0014162-8 MARIA DE PAULA GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 139/155 - À parte impetrante para manifestar-se sobre os documentos acostados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015548-5 GILBERTO DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Trata-se de Mandado de Segurança em que, proferida a sentença, foi interposto recurso de Apelação pela União Federal, tendo sido, em seguida, requerida a habilitação da Srª Léa Teles de Moraes, viúva do Sr. José Antunes de Moraes.\r\n\r\nApós diversos trâmites, sustenta a União Federal não ser cabível a sucessão processual em Mandado de Segurança. No entanto, o que inviabiliza a sucessão não é o rito, mas sim a natureza do direito, já que, quando o direito é personalíssimo, não há que se falar em transmissão e, portanto, na sucessão processual, seja qual for o rito. \r\n\r\nNo caso concreto, em que se pleiteia pensão de ex-combatente, não obstante a pessoalidade do direito, é inegável ser ele transmissível no caso específico, já que a partir do instituidor poderá a viúva pleitear pensão em nome próprio e o espólio o recebimento dos vencimentos vencidos.\r\n\r\nPor essa razão, considerando que a viúva ingressou com pedido de abertura de inventário em nome do impetrante falecido (fl. 196), e ainda a informação de fls. retro, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, a fim de que conste no pólo ativo: Espólio de José Antunes de Moraes representado por sua inventariante Lea Teles de Moraes.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nApós, e nada sendo requerido, subam os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011776-0 ELZA MARIKO NISHIMURA (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar da ordem.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como Impetrado o DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA - DIRAPE - MINISTÉRIO DA DEFESA.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021123-3 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 260 - Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório requerido pela União Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028529-9 AUTO POSTO GAROTAO DE COELHO NETO LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA, MILAS DE UZEDA DEKER RACHID) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109 verso - Intime-se a parte impetrante para esclarecer, de forma fundamentada, se ainda tem interesse no prosseguimento desta ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490289-1 CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA, LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO) x SAUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 07A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48/50 - Oficie-se a autoridade dita coatora para ciência do pedido de desistência formulado pela parte Impetrante à fl. 46.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003233-0 VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003267-5 LUCIANO GOUVEIA LIMA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a concessão liminar da ordem requerida.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003541-0 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Impetrante para que traga aos autos declaração de hipossuficiência ou para que recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003693-0 LUIZ RODRIGUES JUNIOR (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74/75 - Mantenho a determinação de fl. 72, sendo necessária a oitiva da autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020003-8 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1) Recebo a apelação de fls. 363/378 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado ( Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003244-4 PROJETA CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fls. 47/58 - Nada há a ser reconsiderado quanto à decisão de fl. 44. Intime-se.\r\n\r\n2. Aguardem-se as informações da autoridade coatora.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0030401-8 PAULO CESAR ARAUJO PONCE PASINI (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fl. 251 - Tendo em vista a concordância da União Federal quanto ao requerimento feito pela parte autora à fl. 247, expeça-se ofício ao Diretor da Diretoria de Portos e Costa do Ministério da Marinha, para cumprimento do v. acórdão de fl. 236. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 489411"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.815186-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO SERGIO MACHADO SOTA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.815198-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO DA SILVEIRA AVELLAR. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815263-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DENIS RIBEIRO DOS SANTOS. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815269-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815308-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS HETTI. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815346-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUTH CABRAL DE SOUZA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815365-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADILIA RAMOS CORREIA LOURENCO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815404-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x THAIS MARIA RIBAS RUSSO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815486-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSEMERI VICTORINO TEIXEIRA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815490-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS DE PAIVA E SOUZA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815511-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815514-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NANCY LISBOA DOS SANTOS. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815526-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSEMAR AZEVEDO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815610-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIA ARAUJO DE SOUZA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815712-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA MARIA MAIA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815717-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815724-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO RODRIGUES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815784-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSMESIR DA ROSA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815790-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ONEIDE MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815812-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEIF ERIKSSON TEIXEIRA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815876-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDMAR DE CARVALHO GOMES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815889-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO FERNANDO MOREIRA NOVAES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815936-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815945-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA RODRIGUES DE SOUZA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815946-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEVY SANTOS DE LIMA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816026-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDER PECORARO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816068-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.816104-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.816159-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE FATIMA CORREA BLOISE. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 489043"
                            ],
                            "489044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024525-3 NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (OAB) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022160-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ANTONIO JOAO DA COSTA NETO E OUTRO. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031873-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GLORIA SILVIA NUNES. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031960-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031979-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HERMINIA LOPES MACHADO. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031984-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032077-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA FREITAS MACHADO DE THUIN. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032161-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032173-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI ROMA POSSATO. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032309-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LAURA HELENA CABRAL DE ANDRADE LOPES. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032340-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO LOPES. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032684-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Em vista da certidão retro, abra-se vista à a exequente, por 10 (dez) dias, para complementar o endereço da executado(a).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017922-7 CELIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À ré, em 10 dias, para apresentar o Relatório de Evolução Funcional da autora, como solicitado pelo Contador.\r\n\r\nJuntado o relatório, remetam-se os autos ao “expert” para cumprimento efetivo da parte final do despacho de fl. 67.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014501-8 KARIN VANESA GARCIA AUGUSTO (Adv. MONICA IBRAHIM DE SOUZA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra o autor, em 10 dias, a determinação de fls. 50.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012153-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a(s) cópia(s) da(s) inicial(is) do(s) processo(s) número(s) 2007.51.01.030506-7.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012175-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a(s) cópia(s) da(s) inicial(is) do(s) processo(s) número(s) 2007.51.01.030506-7.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002392-3 TERCILIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 489044"
                            ],
                            "489042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001252-7 VERONICA FERNANDES MAIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. O feito concerne a benefício de pensão estatutária, deixado por servidor civil do Ministério da Aeronáutica. O regime jurídico aplicável à situação deduzida nos autos é o da Lei nº. 8.112/1990, motivo por que, ante a notícia de que já existem duas pensionistas que percebem o mencionado benefício - as menores Taiane e Layla (fls. 50, 57, e 59/60) -, cumpre que o pólo réu da relação processual seja necessariamente integrado pelas mencionadas pensionistas. Como a ação foi proposta em face da União e da menor Taiane, promova a parte autora, no prazo de dez dias, a ampliação do litisconsórcio passivo necessário, no que toca à menor Layla de Souza Paupério, qualificada na fl. 59, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Após, à SEADI, para averbar a inclusão de ambas as menores no pólo réu deste processo.\r\n\r\n4. Em seguida, citem-se as aludidas rés. Nomeio, desde logo, a Dra. Letícia Domingos de Assis, OAB/RJ nº. 136.520, como curadora especial à menor Taiane Fernandes Maia, nos termos da parte final do inciso I do artigo 9º do Código de Processo Civil, ante a colidência dos interesses desta última com os de sua representante legal, ora autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0110590-7 IZABEL CRISTINA VIOLETA DE LUNA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Desentranhem-se as peças de fls. 299 a 302, autuadas erroneamente no Volume I, já encerrado, e autuem-se no Volume II, observada a ordem cronológica.\r\n\r\nPromova-se a renumeração necessária.\r\n\r\n3 - Cumprido, intime-se o Sr. Perito, para informar ao juízo se, quando do cálculo das prestações mensais do mútuo, a CEF respeitou o plano de equivalência salarial (item 2 de fl. 37).\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n5 - Por fim, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0003428-3 JARDELINA NASCIMENTO DA COSTA REP/ P/ MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, SYDAMAIHA ALVES DA COSTA, SIDNEI JOSE DA COSTA, SIDNEI JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014161-2 MAURO SORGE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a Vara Federal, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029420-9 SINVAL DIAS CUNHA (Adv. ANDRE GRIPP, ADOLPHO PONTES MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022473-0 EDSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as razões de fls.724/727, referentes á obtenção dos meios necessários ao cumprimento da decisão judicial pelos Réus, e considerando, ainda, o grave estado de saúde do Autor, DETERMINO:\r\n\r\nI - Intime-se, imediatamente, inclusive via fax, o Sr. Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ou quem lhe faça as vezes, para que, até às 17 horas de quarta-feira, dia 02.04.2008, forneça ao Autor o remédio TRILEPTAL 600 mg (3 CAIXAS) e demais medicamentos e materiais hospitalares relacionados às fls.730 e 731, cujas cópias deverão instruir o competente mandado de intimação.\r\n\r\na) ante a urgência do caso, em muito agravada pela inércia dos Réus, eventual aquisição dos medicamentos e materiais hospitalares deve se dar independentemente de licitação; \r\n\r\nb) o cumprimento dessa decisão deve se dar independentemente da apresentação de qualquer outro documento que não os que instruem o mandado;\r\n\r\nc) caso não cumpra a presente decisão, bem como se a descumprir futuramente, ser-lhe-á aplicada multa PESSOAL que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC;\r\n\r\nSaliento, ainda, que a experiência tem demonstrado que os réus estão se valendo de subterfúgios para inviabilizar a intimação pessoal da autoridade competente acerca desse tipo de decisão, tal como a criação de central de recebimento de mandados ou, então, a interposição de assessores. Contudo, acaso tal procedimento prejudique a intimação do Secretário, a intimação feita nesses moldes em nada comprometerá a eficácia e a vinculação desta decisão à autoridade indicada acima. \r\n\r\nCumpra-se, IMEDIATAMENTE.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016558-3 NELSON MACEDO DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 2852/2855 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido e determino aos Réus a imediata prestação ao Autor dos medicamentos Cloridrato de Sevelamer, comprimido 800 mg, 6 comprimidos por dia, e Eritropoetina Humana Recombinante ampola 4000 UI (Hemax), 8 ampolas por mês.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Custas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhe-se, oportunamente, os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003918-9 THAIS PIRES ALVES (Adv. LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 2848/2851 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nSem custa, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF, bem como em virtude de não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015218-6 WALTER DOS SANTOS AFONSO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x CBTU - CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nAnte o princípio da imediata incidência da nova disciplina processual, intime-se a CBTU, para que se manifeste, em cinco dias, acerca do requerimento de adjudicação do imóvel penhorado, fundado na norma do artigo 685-A do Código de Processo Civil, deduzido na peça de fls. 787/790, e reiterado na petição de fls. 892/895.\r\n\r\nParalelamente, designo audiência especial para o dia 16 de abril próximo, às 16:00 h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer ao ato, pessoalmente - inclusive, a CBTU, o que implica a necessidade da presença, em audiência, do Ilmo. Sr. Presidente dessa entidade da Administração indireta federal.\r\n\r\nPara ambos os fins, expeça-se mandado de intimação, ciente o Sr. Oficial de Justiça de que a comunicação à CBTU deverá efetuar-se, não apenas, na pessoa do respectivo Procurador, como também, diretamente, na pessoa do Sr. Presidente da sociedade de economia mista, antes referido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 90.0004711-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, VERA MARIA BINI, LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA, JOSE OSWALDO ARANHA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 99.0005233-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FRANCISCO EDGAR TELLES (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . \r\n\r\nEm vista da certidão de fl.279, determino a republicação da sentença de fls.258/265, conforme texto abaixo transcrito.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação civil pública, com pedido de provimento jurisdicional liminar, movida pelo Ministério Público Federal, em face de Francisco Edgar Telles\r\n\r\nFormulou os seguintes pedidos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI - seja citado o sr. Francisco Edgard Telles, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;\r\n\r\nII - a condenação do Réu à obrigação de fazer, consistente na apresentação de projeto de restauração do imóvel situado à Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, n( 3479, Jacarepaguá, a ser submetido à aprovação do IPHAN, e a execução, sob a orientação do IPHAN, de todas as obras necessárias para a conservação e manutenção do imóvel tombado, no prazo de 12 meses.\r\n\r\nIII - a condenação do Réu, ao pagamento de multa, nos termos do art. 19, do decreto-lei n( 25/37, referente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pelo bem tombado, em decorrência de sua conduta desidiosa, danosa ao patrimônio histórico e cultural, valor este a ser revertido ao Fundo mencionado no art. 13, da Lei n( 7.347/85, instituído pela Lei n( 7.797/89.\r\n\r\nIV - a condenação do Réu, ao pagamento de multa, nos termos do art. 20, do Decreto-lei n( 25/37, em decorrência de ter criado obstáculos à fiscalização do órgão federal competente - IPHAN ao imóvel tombado;\r\n\r\nV - a condenação do Réu ao pagamento de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento da sentença transitada em julgado;\r\n\r\nVI - sejam intimados a União Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para que manifestem o interesse em integrar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(...)” (fls. 10/11)\r\n\r\nComo causa de pedir, alegou, em síntese, que: o Réu é proprietário do imóvel conhecido como Casa do Engenho D´água, que foi objeto de tombamento pelo IPHAN; o IPHAN, em vistoria realizada em atendimento à requisição do MPF, constatou estar o imóvel em estado de degradação em decorrência de abandono; inobstante ter sido notificado pelo IPHAN, o Réu não promoveu a realização das obras de recuperação do imóvel; em resposta a ofício da lavra do MPF, o Réu informou que o imóvel tem sofrido constantes degradações por bandidos, traficantes, assaltantes e vândalos, o que o levou a pedir policiamento ao Comando do Batalhão da Polícia Militar de Jacarepaguá, sem ter o Réu se manifestado, contudo, acerca da execução de obras de reparação do imóvel.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/11, instruída com documentos de fls. 11/103.\r\n\r\nÀs fls. 107, consta certidão de citação do Réu por hora certa. \r\n\r\nÀs fls. 110/111, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional externou interesse no feito. \r\n\r\nÀs fls. 114, a União pugnou por seu ingresso no pólo ativo da lide.\r\n\r\nO Réu contestou, às fls. 116/127. Preliminarmente, argüiu a nulidade da citação por hora certa promovida nos autos, bem como sustentou ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da lide. No mérito, pugnou pelo julgamento da improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. Anexou instrumento de mandato.\r\n\r\nRéplica, às fls. 132/136.\r\n\r\nÀs fls. 140, foi deferido o ingresso da União e do IPHAN nos autos na condição de assistentes litisconsorciais.\r\n\r\nO Réu peticionou, às fls. 146. Requereu juntada aos autos dos documentos de fls. 147/149.\r\n\r\nO IPHAN peticionou, às fls. 151. Requereu juntada aos autos de laudo de vistoria do imóvel objeto dos autos (fls. 152/171). O IPHAN peticionou, às fls. 179. Requereu juntada aos autos dos documentos de fls. 180/195.\r\n\r\nO MPF peticionou, às fls. 198/202. Pugnou pela condenação do Réu na forma dos pedidos III e IV da exordial, bem como a realizar o cercamento do terreno onde está situado o imóvel. \r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a parte Ré manifestou-se às fls. 215/216 e o MPF, às fls. 219/221.\r\n\r\nA parte autora peticionou, às fls. 230/234.\r\n\r\nO IPHAN peticionou, às fls. 236. Requereu fossem anexados aos autos os documentos de fls. 237/239.\r\n\r\nÀs fls. 242, o MPF reiterou os termos da petição de fls. 198/202.\r\n\r\nA União peticionou, às fls. 246/247. Anuiu com a manifestação do MPF (fls. 198/202) e pugnou pelo julgamento da procedência do pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nO MPF peticionou, às fls. 255/256. Pugnou pelo julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPreliminarmente\r\n\r\nDa nulidade da citação\r\n\r\nNão verifico a existência de nulidade na citação por hora certa, porque o fato de o Réu ter alegado que o Oficial de Justiça esteve em sua residência em seu horário de trabalho não elide a suspeita de que o mesmo estivesse se ocultando para não ser citado, pois o Sr. Oficial de Justiça forneceu seu telefone, conforme certificado às fls. 107, à esposa do Réu, sem que o mesmo tenha feito contato com o Sr. Oficial.\r\n\r\nAdemais, mesmo que houvesse algum vício na citação, este teria sido suprido pelo comparecimento espontâneo do Réu (fls. 116/127).\r\n\r\nDa ausência de interesse processual de agir (item iv, fls. 11) \r\n\r\nAnaliso o pedido de '(...) condenação do Réu, ao pagamento de multa, nos termos do art. 20, do Decreto-lei n( 25/37, em decorrência de ter criado obstáculos à fiscalização do órgão federal competente - IPHAN ao imóvel tombado' (fls. 11)\r\n\r\nQuanto a este pleito, inicialmente tenho que não há necessidade de provimento jurisdicional liminar para que o Réu seja compelido ao pagamento da multa referida acima, na hipótese de o mesmo ter efetivamente dificultado o acesso do IPHAN ao imóvel. Assim o é, pois o IPHAN é dotado de poder de polícia, razão pela qual o aludido Instituto pode auto-executar as multas por ele impostas na própria seara administrativa.\r\n\r\nAlém disso, a via da ação civil pública - instrumento processual para tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - não é instituto adequado à tutela de interesse individual do IPHAN.\r\n\r\nPelo exposto, cumpre-me reconhecer a falta de interesse processual de agir, com relação ao pleito em referência.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nO Réu na condição de único filho (fls. 147) e inventariante (fls. 148) dos bens deixados pelo falecido Sr. Francisco Taquara da Fonseca Telles tem inconteste pertinência subjetiva com a pretensão deduzida na petição inicial.\r\n\r\nPor tal razão, afasto a defesa formal em epígrafe.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO art. 17, caput, do Decreto-Lei n( 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, dispõe que 'as coisas tombadas não poderão em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena da multa de cinqüenta por cento do dano causado'. Por sua vez, o art. 19, caput, do mesmo diploma, estabelece que 'o proprietário da coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.' \r\n\r\nAtento aos ditames referidos, passo à análise dos pleitos formulados na petição inicial.\r\n\r\nInicialmente, enfrento o pedido de 'condenação do Réu à obrigação de fazer, consistente na apresentação de projeto de restauração do imóvel situado à Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, n( 3479, Jacarepaguá, a ser submetido à aprovação do IPHAN, e a execução, sob a orientação do IPHAN, de todas as obras necessárias para a conservação e manutenção do imóvel tombado, no prazo de 12 meses'. (fls. 10)\r\n\r\nO referido pleito pode ser desmembrado em duas partes distintas: a condenação do Réu à restauração da casa e a condenação à reparação da cerca que guarnece o imóvel.\r\n\r\nQuanto à restauração da casa, cumpre-me verificar, através da análise do Laudo de Vistoria acostado às fls. 152/170, que houve reconhecimento do pedido e realização espontânea pelo Réu de obras de recuperação.\r\n\r\nNo que pertine à parcela restante deste pedido, tendente à reparação da cerca que guarnece o imóvel referido na petição inicial, convenho com a improcedência da pretensão condenatória deduzida em Juízo, haja vista que o ato administrativo de tombamento isolado abrangeu, apenas, parte do mesmo imóvel acima aludido - tão-somente a Casa da Fazenda Engenho Dágua (fls. 34). \r\n\r\nPasso à análise do pedido de 'condenação do Réu ao pagamento de multa, nos termos do art. 19, do decreto-lei n( 25/37, referente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pelo bem tombado, em decorrência de sua conduta desidiosa, danosa ao patrimônio histórico e cultural, valor este a ser revertido ao Fundo mencionado no art. 13, da Lei n( 7.347/85, instituído pela Lei n( 7.797/89.' (fls. 11) \r\n\r\nCerne da questão que ora analiso cinge-se à verificação da efetiva existência de dano causado ao patrimônio histórico nacional em decorrência do estado de abandono a que foi sujeita a Casa do Engenho D´Água. Valho-me, novamente, do laudo acostado às fls. 154/171, no qual foi concluído que 'o imóvel foi totalmente restaurado, excetuando sua área de terreno. As obras foram projetadas e orientadas por profissional arquiteto, especializado na área, fator que contribuiu para a qualidade das obras. Nesta vistoria, o Sr. Hertz Araújo, proprietário da empresa que ocupa o imóvel, informou que os dois itens pendentes, apontados pelo IPHAN (cercamento do terreno e instalação de equipamento de combate à incêndio) serão prontamente atendidos' (fls. 161), bem como do Memorando n( GAB/6ª SR 177/00, da lavra do Sr. Superintendente Regional da 6ª SR/IPHAN, no qual foi assentado que'(...)1 - O projeto de Conservação da Fazenda Engenho D´Água foi nos enviado pela empresa Nível Arquitetura e Construção para Análise e aprovação. Segundo informação da mesma este foi contratado pela empresa Tanka Vigilância e Segurança, que por sua vez contatava o proprietário. Quanto ao projeto, este foi analisado, com alguns pontos indeferidos, mas no conferido geral, aprovado; 2 - Em 31 de março p.p. foi efetuada vistoria, e constatamos a realização das obras necessárias, conforme laudo de vistoria anexo. A pendência constante do laudo sobre os extintores já foi resolvida.' (fls. 180)\r\n\r\nApós a análise do conjunto probatório, foi-me possível chegar à conclusão de que não houve dano ao bem tombado, razão pela qual descabe a imposição da multa estabelecida no art. 19 do Decreto-Lei examinado.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões:\r\n\r\n1 - Julgo extinto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido formulado no item IV de fls. 11;\r\n\r\n2 - No que pertine ao pleito do item I, de fls. 10, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, II do CPC - no que atine à restauração da Casa do Engenho D´Água - e julgo improcedente o referido pedido no que atine à reconstrução da cerca que guarnecia o imóvel (art. 269, I do CPC);\r\n\r\n3 - Julgo improcedente o pedido formulado no item III, de fls. 10 (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não restar configurada a hipótese do art. 17 da Lei n( 7.347/85.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010399-5 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Em vista do decurso do prazo para resposta, iniciado em 20/04/2007, com a juntada da carta precatória de fl.523, decreto a revelia do BANK BOSTON S. A, nos termos do art.319 do CPC, uma vez que regularmente citado (fl.530) não ofereceu contestação.\r\n\r\nAtenda-se com urgência o ofício de fl.666.\r\n\r\nApós, ao MPF para se manifestar quanto ao mérito, nos termos do art.83, I, do CPC c/c art.5, §1º da Lei 7347/1985.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003020-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida, a certidão positiva com efeitos de negtiva, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.331-6, nº 37.048.332-4, nº 37.048.335-9 e nº 37.048.351-0, cuja garantia foi antecipada nos termos acima dispostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003021-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida, a certidão positiva com efeitos de negativa, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.314-6, nº 37.048.319-7, nº 37.048.321-9, nº 37.048.323-5 e nº 37.048.324-3, cuja garantia foi antecipada nos termos acima dispostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011482-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, LINDBERG FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 1217/1218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor estas razões, julgo procedente o pedido formulado e determino ao Banco Morada S/A que exiba todas as peças do procedimento de execução extrajudicial do imóvel de propriedade de Izabel Cristina Violeta de Luna e Walmir Pereira dos Santos.\r\n\r\nAnte os termos das peças de fls. 33 a 47, 62, 69 e 76, tenho por cumprida a presente tutela mandamental.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. Condeno a Caixa Econômica Federal a suportar as custas processuais (fl. 9).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nMantenham-se os presentes autos apensados aos da Ação Ordinária n° 97.0110590-7.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022116-8 AFFONSO POLITANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 1212 . 16.ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO nº 2004.51.01.022116-8\r\n\r\nEMBARGANTE: AFFONSO PLTANO\r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAFFONSO POLITANO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença proferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nR.P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 489042"
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                            "489041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131641-7 LOURDES ALVES ROZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se a Pagadoria de Pessoal da Marinha para que informe, no prazo de 20 dias, se a autora é a única beneficiária da pensão de ex-combatente deixada por Manuel da Cruz Carneiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o mesmo fim, uma vez que a informação constante da certidão de fl. 19 dispõe que a viúva do ex-combatente é pessoa diversa da mãe da autora (fl. 17).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010912-1 ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINDOLFA DE ASSIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007461-3 NELSON VILELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016610-9 MARCIA HELENA PEREIRA SOUTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 2857 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 29, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0018213-6 VALDSON RANGEL ALECRIM E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da Impetrante, em relação à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.110.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 96.0007414-3 VALTER PONTES (Adv. GLORIA REGINA FELIX DUTRA, MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 94.0044993-3 SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 1214/1216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais motivos, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, julgo procedente o pedido e determino ao INSS que expeça, em favor da Autora, certidão positiva, com efeitos de negativa, se os únicos óbices forem os débitos de n° 35118 e de n° 35690.\r\n\r\nCondeno o INSS ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pela Autora, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 20, §4°, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 489041"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000363-8 RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003607-3 SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela, reformulando-o em separado e indicando os requisitos nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003637-1 ROGERIO COELHO DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que apon ta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003774-0 DURVAL DA SILVA FERNANDES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela antecipada, indicando seus requisitos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012298-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. RICARDO LOBO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- esclarecer se os substituídos são os constantes da lista apresentada às fls. 46/68. Caso positivo deverá indicar o endereço de cada um. Não sendo, deverá juntar aos autos nova lista de associados com os respectivos endereços;\r\n\r\n- juntar aos autos a ata da assembléia da entidade que autorizou a propositura da ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001658-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE PEREIRA DE ANDRADE. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda o pedido da alínea “b” do rol dos pedidos.\r\n\r\n- juntar aos autos o contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OSEAS PEREIRA DA SILVA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012486-7 MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Antes que se dê cumprimento ao disposto na parte final do despacho de fls. 60, deverá a requerente no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\nesclarecer o que pretende com a presente justificação;\r\n\r\nindicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 97.0102999-2 HOTEIS OTHON S/A (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA, MARCIO GOMES LEAL) x CIA/ ACUCAREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . I - Fls. 1508/1528: anote-se.\r\n\r\nII - Sem prejuízo da incidência da multa constante no artigo 475-J do CPC, dê-se vista a parte exeqüente (União Federal, INSS e FNDE) acerca do alegado às fls. 1508/1509.\r\n\r\nRessalto, desde já, que eventual acordo deverá ser realizado na esfera administrativa para posterior homologação deste juízo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003676-5 DARCY SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0924197-3 DARCI NICOLAU (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Suspendo o feito, ante a notícia de óbito do autor.\r\n\r\nConforme certidão de óbito de fl. 249, o de cujus deixou bens, logo, a habilitação deverá ser promovida pelo espólio.\r\n\r\nAssino, para tal, o prazo de 15 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à União sobre a habilitação, bem como sobre os cálculos de atualização de fls. 240/241, como já determinado às fls. 242.\r\n\r\n13 - 97.0005577-9 ADALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Ante a concordância da União, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros do falecido autor Adalmiro Rodrigues de Almeida (filhos e nora, conforme documentos de fls. 194/206 e 242/246).\r\n\r\nII - À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nIII - Após, em vista do tempo decorrido desde o petitório de fls. 181/192, dê-se vista à parte autora para promover a liquidação do julgado, fornecendo planilha atualizada do débito, e requerendo o for de direito, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 97.0007949-0 MARIA CARMEM DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . A habilitação dos herdeiros de Adelino de Souza Garcia, um dos litisconsortes do feito, já se arrasta há quatro anos (fl. 585), atrasando a execução do julgado, já requerida às fls. 584/595.\r\n\r\nApós ter a União manifestado a concordância com o pedido de habilitação formulado pelo espólio do falecido autor (fls. 639, em mai/2006), chegou aos autos a notícia de que a partilha dos bens do falecido já havia sido homologada (fl. 647), razão pela qual foi determinada a habilitação de todos os herdeiros necessários (fl.648).\r\n\r\nVerificadas algumas pendências e finalmente cumprida a determinação, regularizando-se o pedido de habilitação da viúva, do filho e dos netos do falecido, hoje maiores (fls. 652 a 654 e 668/671), chegou aos autos a notícia do óbito da viúva do autor Adelino, a Sra. Deise Rodrigues Garcia (fl. 660), que morreu deixando bens.\r\n\r\nDada vista à União, a mesma requereu a autenticação dos documentos e a necessária habilitação do Espólio de Deise Rodrigues Garcia (fl. 673).\r\n\r\nNo tocante à falta de autenticação dos documentos, cumpre ressaltar que o fato não é óbice ao livre convencimento do juiz, nos termos do diploma civil em vigor.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, assiste razão à União. Venha aos autos a habilitação do espólio de Deise Rodrigues Garcia, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União e, após, retornem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0028173-8 FABIO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO, VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 342 . Sentença Tipo B-2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os autores renunciaram expressamente ao direito sob o qual se funda a ação (fls. 360), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios às expensas dos aludidos autores, nos termos do art. 26 do CPC. Honorários arbitrados em R$ 100,00 (cem reais) por autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017312-0 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . I - Recebo a apelação do autor (fls. 460/480), bem como a da CEF (fl. 450/455), ratificada à fl. 482, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Aos apelados para contra-razões. Prazo comum ao autor e CEF. Após, ao BACEN. Retornados, à União Federal. \r\n\r\nIII - Transcorrido in albis, encaminhem-s os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016051-9 TANIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 357: Defiro a dilação de prazo requerida por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002199-5 HILDA DE MORAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls 195:\r\n\r\nFls 157/192, Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls 193:\r\n\r\n“Compulsando os autos verifico que o processo nº 2004.51.01.016357-0, é uma ação ordinária em que se objetiva a declaração de nulidade absoluta do processo de execução extrajudicial e do registro da carta de adjudicação/arrematação em nome da CEF relativas ao mesmo imóvel do presente feito.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nos presentes autos o autor pretende discutir as cláusulas contratuais do contrato de mútuo, firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, há, em principio, continência na forma do artigo 104 do CPC. \r\n\r\nAssim, visando a maior celeridade processual, devolvo os autos ao Juízo da 12ª Vara Federal para que, se assim entender, reanalise a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas providências.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0012981-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA, ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls 206:\r\n\r\nFls 203: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 204:\r\n\r\n“Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n20 - 93.0026388-9 CIA/ UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nI - Oficie-se a CEF para conversão em renda nos termos informados às fls. 213. \r\n\r\nII - Apresentado o comprovante pela CEF de conversão em renda do depósito de fls. 204, dê-se vista a UFRJ.\r\n\r\nIII - Considerando que houve depósito em conta judicial e que a UFRJ não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 94.0002509-2 WALDIR ALVES DE JESUS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Diante do informado pela CEF, no sentido de que não mais possui os extratos do autor, manifeste-se a parte autora pelo prosseguimento do feito, lembrando que tais documentos deveriam, a rigor, ter acompanhado a inicial da presente demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 95.0006001-9 VALMIR RODRIGUES TOPINE E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000351-2/2007 já foi retirado, conforme certidão de fl. 360, e que a parte credora não se manifestou contrariamente ao valor creditado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0023613-3 MARCIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 95.0040671-3 SIDNEI ARONOVICH E OUTRO (Adv. SARA LERNER URYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, JOSE ANTONIO FICHTNER, LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). . Ante o petitório de fls.181/185, dos autos da Ação Consignatória em apenso Nº 94.0010336-0, intime-se a CEF a informar se o acordo foi concretizado.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 96.0077988-0 EDEN FERNANDES TOSTA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os autos verifico que decorrido mais de um ano o Banco ABN Real S/A (sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A) e o Banco ITAU (sucessor do BANERJ) até a presente data não apresentaram os extratos das contas fundiárias dos autores MAURINO CARDOSO, OG DA SILVA LISBOA e JUSTINIANO DA SILVA LISBOA. Assim, determino que os aludidos bancos sejam oficiados novamente para que prestem as informações, no prazo máximo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n26 - 98.0017570-9 FERNANDO ESTEVES LARANJEIRA (Adv. GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY, HARLEY RAMOS SIQUARA) x THEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento já foram retirados, conforme certidões de fls. 444 e 454, e que os credores não se opuseram aos valores creditados e que nada mais há a ser executado nestes autos, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 96.0006573-0 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x COMANDO MILITAR DO 57 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos conforme determinação de fls. 62 dos Embargos a Execução nº 2004.51.01.017710-6 em apenso.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023817-9 CLAUDIA MARIA PAULINO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos com anuência prévia das partes, e que os credores não se opuseram aos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003831-8 JAIR LOPES DA SILVA (Adv. DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA) x PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nb) recolher a pertinente diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nc) fornecer cópia do edital do referido concurso;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003925-6 JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv. CAIO MACHADO) x AGENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GUANABARA - RJ. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar bem como seus requisitos;\r\n\r\nb) esclarecer o pedido de nº 3 face o rito do mandado de segurança.\r\n\r\nc) esclarecer qual o período de depósito que pretende levantar.\r\n\r\nd) juntar aos autos cópia de sua solicitação de desbloqueio de conta de FGTS.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024729-8 MAURO GORON (Adv. INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO) x CHEFE DA SIP-1/RJ (SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-1/RJ) DO COMANDO DO EXERCITO. . Em sede de cognição sumária, verifico assistir, em parte, razão ao impetrante.\r\n\r\nO ato administrativo alvo do presente mandamus consiste em aerograma assinado pelo Chefe da SIP/1 - Rio de Janeiro (fl. 09), no qual, de maneiro absurda, nega-se vigência a dispositivo legal reconhecedor de concessão de isenção tributária em favor do impetrante, anistiado político, qual seja o parágrafo único do art. 9º, da Lei 10.559/02, verbis:\r\n\r\n“Art. 9o (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda.” \r\n\r\nAfirmar, portanto, que a Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP) do Ministério da Defesa concluiu que “não existe amparo legal para suspensão dos descontos do Imposto de Renda” e que o impetrante só foi beneficiado pela Constituição, no art. 8º do ADCT, e não pela lei que regulamentou o comando desse dispositivo constitucional transitório, é, no mínimo, confessar a absoluta ignorância da autoridade impetrada, a respeito das leis que governam nosso Estado Democrático de Direito, devendo-se evitar chegar ao ponto de considerarmos que a mesma autoridade, no fundo, despreza os textos legais.\r\n\r\nSendo assim, por haver nítida base legal a demonstrar a plausibilidade do direito alegado, somada à clara situação de risco em que se encontra o impetrante de ver descontos nos seus proventos, de evidente natureza alimentar, ao arrepio da Lei, deve ser concedida a tutela de urgência in casu.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, tão somente, para suspender a exigibilidade do Imposto de Renda sobre as verbas percebidas pelo Impetrante, a título de reparação econômica de anistiado político, até o julgamento final deste mandado de segurança.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 96.0021939-7 BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCELO DE SOUZA MARQUES) x ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta por BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO em face de ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO e MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO, objetivando pagamento de valores decorrentes de contrato de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca.\r\n\r\nMandado de penhora juntado às fls. 44-v.\r\n\r\nEmbargos à execução autuados sob o nº 2007.51.01.018307-7.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ induvidoso observar que a CEF, e não o Conselho Monetário Nacional, sucedeu o extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH em todos os seus direitos e obrigações conforme estipulou o Decreto-Lei nº 2291/86. Todavia, o seu interesse nas causas relativas aos financiamentos pelo SFH só se faz presente quando houver comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\nEste Fundo tinha a função de cobrir eventual saldo devedor existente ao final do pagamento das prestações do mútuo avençado conforme as regras do SFH, sendo mais uma das cláusulas tradutoras do cunho social inerente a esse Sistema, integrando o conjunto de regras destinadas a dar operacionalidade ao Plano Nacional de Habitação.\r\n\r\nNaqueles contratos em que não se fez a previsão de cobertura de eventual saldo devedor existente ao fim da avença pelo FCVS, está ausente qualquer interesse federal, sendo de natureza estritamente privada. \r\n\r\nRatificando esse entendimento, decidiu o Egrégio STJ por diversas vezes, verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PRÓPRIA. ILEGITIMIDADES PASSIVAS \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO E DO BACEN. LEGITIMIDADE DA CEF. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo Regimental contra decisão que, com amparo no art. 38, da Lei nº 8.038/90, c/c o art. 557, do CPC, entendeu em não emprestar caminhada a recurso especial interposto, negando-lhe, assim, seguimento.\r\n\r\n2. A União e o BACEN são partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo nas ações em que se discute critérios de reajuste das prestações da casa própria, pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\n3. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que apenas a Caixa Econômica Federal (e não a União), após a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH, é que ficou sendo legitimada para figurar no pólo passivo da relação processual, em ações derivadas do SFH que versem sobre as normas gerais do referido Sistema, uma vez que é sucessora do BNH e responsável pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\n4. As obrigações decorrentes de contrato realizado com o extinto BNH só poderão ser cumpridas pela CEF e pela instituição financeira com a qual o mesmo foi celebrado.\r\n\r\n5. As razões apresentadas na decisão guerreada são suficientes para rebater as teses apresentadas no recurso em apreço, pelo que não se vislumbra qualquer novidade no agravo modificadora dos fundamentos referenciados, denotando-se, pois, razão para a sua manutenção.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 155706/PE, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, unânime, DJ26/06/02).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. FCVS. LEGITIMIDADE DA CEF.\r\n\r\n1. Pelo princípio da fungibilidade, admite-se o recebimento de embargos de declaração como agravo regimental.\r\n\r\n2. A Primeira Seção desta Corte já pacificou entendimento no sentido de que a CEF é quem deve figurar no pólo passivo das ações em que se discutem os critérios de reajustes de parcelas relativas a imóvel financiado pelo regime do SFH, com cobertura do FCVS.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ, EDAG 626484/SP, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 18/04/05). (grifei)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, no instrumento do contrato de mútuo habitacional firmado pelo executado com o agente financeiro-exeqüente, não está expressamente clausulada a cobertura do saldo devedor pelo FCVS.\r\n\r\nSendo assim, não se justifica a presença da CEF como litisconsorte do agente financeiro e, conseqüentemente, resta afastada a competência da Justiça Federal, in casu.\r\n\r\nAdemais, a competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nAssim, somente o Juiz Federal pode dizer se determinado litígio incumbe à Justiça Federal julgar, com exclusão, portanto, da possibilidade de a Justiça Estadual dizer de competência prevista na Constituição Federal de forma expressa.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“S. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“S. 224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAnte o exposto devolvo os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - R.J.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e desapensados remetam-se juntamente com os autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.018307-7.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 98.0010830-0 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MVC ENGENHARIA LTDA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS, BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Retornem ao Contador para calcular as diferenças de correção monetária ainda devidas ao autor, nos termos do despacho de fl. 410, observando o requerido pela CEF às fls. 431.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nA CEF, em sua oportunidade de vista, concordando com a conta, deverá efetuar o respectivo depósito (atualizado), no mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003835-5 ANA MARIA CARIAS LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nRequeiram as partes, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 339/340 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 2.193,13 (dois mil, cento e noventa e três reais e treze centavos), total devido em maio de 2006, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 08/10 para os autos em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014012-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MANUEL FERNANDO LOPES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o embargado a se manifestar expressamente sobre a alegação de fls. 03, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014013-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x JOAO ARMANDO DE PAULA (Adv. DIANA BARBARA SOARES, LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 341/342 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 370,43 (trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos), total devido em abril de 2006, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/08 para os autos em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014433-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 335/336 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 26.918,65 (vinte e seis mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 07/15 para os autos em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018307-7 ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv. CLARK VILLACA) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCELO DE SOUZA MARQUES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução proposto por ANTÔNIO CARLOS TAVARES à execução movida por BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, objetivando que seja respeitado o Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nImpugnação às fls. 26/33.\r\n\r\nDecisão declinando de competência a Justiça Federal às fls. 42/45.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ induvidoso observar que a CEF, e não o Conselho Monetário Nacional, sucedeu o extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH em todos os seus direitos e obrigações conforme estipulou o Decreto-Lei nº 2291/86. Todavia, o seu interesse nas causas relativas aos financiamentos pelo SFH só se faz presente quando houver comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\nEste Fundo tinha a função de cobrir eventual saldo devedor existente ao final do pagamento das prestações do mútuo avençado conforme as regras do SFH, sendo mais uma das cláusulas tradutoras do cunho social inerente a esse Sistema, integrando o conjunto de regras destinadas a dar operacionalidade ao Plano Nacional de Habitação.\r\n\r\nNaqueles contratos em que não se fez a previsão de cobertura de eventual saldo devedor existente ao fim da avença pelo FCVS, está ausente qualquer interesse federal, sendo de natureza estritamente privada. \r\n\r\nRatificando esse entendimento, decidiu o Egrégio STJ por diversas vezes, verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PRÓPRIA. ILEGITIMIDADES PASSIVAS \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO E DO BACEN. LEGITIMIDADE DA CEF. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo Regimental contra decisão que, com amparo no art. 38, da Lei nº 8.038/90, c/c o art. 557, do CPC, entendeu em não emprestar caminhada a recurso especial interposto, negando-lhe, assim, seguimento.\r\n\r\n2. A União e o BACEN são partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo nas ações em que se discute critérios de reajuste das prestações da casa própria, pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\n3. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que apenas a Caixa Econômica Federal (e não a União), após a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH, é que ficou sendo legitimada para figurar no pólo passivo da relação processual, em ações derivadas do SFH que versem sobre as normas gerais do referido Sistema, uma vez que é sucessora do BNH e responsável pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\n4. As obrigações decorrentes de contrato realizado com o extinto BNH só poderão ser cumpridas pela CEF e pela instituição financeira com a qual o mesmo foi celebrado.\r\n\r\n5. As razões apresentadas na decisão guerreada são suficientes para rebater as teses apresentadas no recurso em apreço, pelo que não se vislumbra qualquer novidade no agravo modificadora dos fundamentos referenciados, denotando-se, pois, razão para a sua manutenção.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 155706/PE, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, unânime, DJ26/06/02).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. FCVS. LEGITIMIDADE DA CEF.\r\n\r\n1. Pelo princípio da fungibilidade, admite-se o recebimento de embargos de declaração como agravo regimental.\r\n\r\n2. A Primeira Seção desta Corte já pacificou entendimento no sentido de que a CEF é quem deve figurar no pólo passivo das ações em que se discutem os critérios de reajustes de parcelas relativas a imóvel financiado pelo regime do SFH, com cobertura do FCVS.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ, EDAG 626484/SP, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 18/04/05). (grifei)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que no instrumento do contrato de mútuo habitacional firmado pelo embargante com o agente financeiro-embargado, não está expressamente clausulada a cobertura do saldo devedor pelo FCVS.\r\n\r\nSendo assim, não se justifica a presença da CEF como litisconsorte do agente financeiro e, conseqüentemente, resta afastada a competência da Justiça Federal, in casu.\r\n\r\nAdemais, a competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nAssim, somente o Juiz Federal pode dizer se determinado litígio incumbe à Justiça Federal julgar, com exclusão, portanto, da possibilidade de a Justiça Estadual dizer de competência prevista na Constituição Federal de forma expressa.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“S. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“S.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAnte o exposto devolvo os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - R.J.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para baixa na distribuição. \r\n\r\nApós, desapensados, remetam-se juntamente com os autos da execução nº 96.0021939-7.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018378-8 UNIAO FEDERAL x IVANIRA FIRMINA FABRE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 337/338 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 21.153,21 (vinte e um mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), total devido em março de 2007, que deverá ser atualizado, segundo os parâmetros apontados pela Embargante, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05 para os autos em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027083-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MARCOS MAURICIO BRAGA CARDOZO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO). . \r\n\r\nAo Setor Contábil, para elaborar os cálculos relativos aos honorários devidos, fixados na sentença transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0921402-0 MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. RAUL GULDEN GRAVATA, MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . Decisão\r\n\r\nComo é cediço, nos termos do artigo 22, §4º da Lei nº 8.906/94, para que o pagamento dos honorários advocatícios contratuais seja deduzido da quantia a ser recebida pelo reclamante, a juntada aos autos do contrato deve ocorrer antes da expedição do precatório, o que não ocorreu in casu. Ausentes, pois, os pressupostos legais para apuração e cobrança de tal verba nos presentes autos. \r\n\r\nVerifico, contudo, que no petitório de fls. 513/522 o advogado limitou-se a relatar o fato de o precatório PRC 20082055 referir-se exclusivamente a seus honorários sucumbenciais; o reclamante se recusar a pagar os contratuais, que deveriam ser deduzidos do PRC 20082054; e que pleiteará o pagamento dos honorários advocatícios contratados por via judicial própria. \r\n\r\nAnte a inexistência de qualquer pedido, intimem-se as partes para requerer o que lhes aprouver. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019961-4 DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 125.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 97.0006903-6 ANTONIO GIVALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 196/197.\r\n\r\n“dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.002841-7 MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ROBERT GUNTER LAY) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 342.\r\n\r\n“Sendo comprovado o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n47 - 2002.51.01.003864-0 IVAI JOAO CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista ao autor por 15 (quinze) dias em cumprimento ao despacho de fl. 189: \r\n\r\n“II - Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 155/185. Prazo sucessivo de 15 quinze dias.”\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017710-3 ELISA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 204, IV:\r\n\r\n“Após, às Rés em cinco dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0003745-7 DARY FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 213.\r\n\r\n“vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelos autores”\r\n\r\n50 - 95.0004282-7 GERALDO GOMES SILVEIRA JUNIOR (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 341:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à CEF para manifestação sobre o alegado às 339/340, em 10 dias.”\r\n\r\n51 - 96.0077797-7 AURORA MARQUES SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra-se o despacho de fl. 271, item III:\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\n52 - 2000.51.01.002398-5 SELMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 278.\r\n\r\n“dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela autora”\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024847-1 GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES MOISAKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Cumpra-se o despacho de fl. 135, III:\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n54 - 2002.51.01.009148-3 MARLENE CORNACHI (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o despacho de fl. 133, item III: \r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015128-9 DENISE LIMA ANASTACIO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo comprovado a CEF o depósito, cumpra-se o despacho de fl. 148, item III:\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n56 - 2005.51.01.019538-1 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao disposto no item III do despacho de fls. 402:\r\n\r\n“III - Recebidos, intimem-se as partes a requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n57 - 2005.51.01.027100-0 ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PESSOA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o despacho de fl. 89: \r\n\r\n“Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do §5º do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. “\r\n\r\n58 - 2006.51.05.000940-0 FILO S/A (Adv. NADER PEDRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Intime-se a ECT em cumprimento à determinação de fl. 140:\r\n\r\n“Após, ao Réu em cinco dias.”\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 2002.51.01.010654-1 FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA). . Cumpra-se o despacho de fl. 183:\r\n\r\n“II - Intime-se a parte ré (CONAB) a efetuar o depósito.\r\n\r\nIII - Faculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho da “expert” só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nIV - Depositados, intime-se a perito para início da perícia.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0212604-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Cumpram os expropriados o despacho de fls. 509/510.\r\n\r\n“dê-se vista às partes a começar pelos expropriados”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 487714"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011756-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Requer a parte autora, à fl. 491, prova pericial tributária que ateste a imunidade perseguida na demanda.\r\n\r\nConsiderando que a questão é matéria de direito e objeto meritório da causa, indefiro a prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009572-3 EDEGAR ELISIO LEHMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 257/258. Indefiro o requerimento de expedição de ofício a instituição de previdência privada, eis que tal providência já foi determinada à fl. 150.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019922-0 JOHN MICHAEL HOBBS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027415-0 LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031189-4 MULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002988-3 SHEILA PLATTEK (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa, na forma do art. 258, do CPC, recolhendo as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96, bem como fornecer cópia da inicial a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009824-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pelo réu às fls. 213/234, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008582-7 CARLOS PEDRO DE SANT ANNA THOMAZIO (Adv. ELIAS MIANA, LEONARDO AYRES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial às fls. 271/275, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após intimadas as partes.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), nos termos do artigo 3º., parágrafo 1º, da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2ª. Região.\r\n\r\nOutrossim, transcorrido “in albis” o nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017741-2 JOSE GERALDINO COSTA FERREIRA FELIPE (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista estar o autor em lugar incerto e não sabido, revogo a prova pericial anteriormente deferida.\r\n\r\nVoltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015904-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021239-5 CARLA LETICIA DE CARVALHO CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte a informação prestada pela União Federal em sua peça de bloqueio (fls. 53/57), de que a viúva do instituidor do benefício encontra-se habilitada à pensão por morte, determino à autora, em 10 (dez) dias, que promova a citação da Sra. ANIZA OLIVEIRA DE CASTRO, para compor o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005203-7 SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005776-0 JOSE CARLOS XAVIER (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006897-5 RUTH DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006998-0 ALOYSIO IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do determinado à fl.81\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007247-4 EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008381-2 SHIRLEI CORREA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008555-9 BRUNO MAZELIAH MARQUES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023137-0 CRISTINA NAVARRO MOURA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023932-0 OSCAR LEONARDO MATHEUS E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para o cumprimento do despacho de fl. 27, sob pena de extinção, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025827-2 ALFREDO DA SILVA VARGAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000439-4 SUELY DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000450-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013747-2 NELSON COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida às fl. 229 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, na forma do parágrafo 1o. do Art. 421 do CPC.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, devendo os documentos ser juntados no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento requerido da petição de fl. 232, devendo ser entregue ao advogado, mediante recibo.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016434-4 SOLANGE SILVA PINHEIRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025287-7 PATRCIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0011210-3 RENALDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SEBASTIAO DA SILVA ALMOAYA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012687-9 JOAO LUIZ LOPES TEIXEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000223-0 EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001180-1 ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003233-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA - ME. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005566-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. . Inicialmente, torno sem efeito a certidão de fl. 184, eis que a contestação da Ré, Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., foi oferecida tempestivamente.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006680-2 JOSE MANUEL REIS BARBOSA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006939-6 ANTONIO FERREIRA AVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS). . Regularmente intimado, o Banco Itaú S.A permaneceu silente, conforme certidão retro, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista que os demais réus apresentaram defesa.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009760-4 CLAUDIO AMARO PEREIRA DA COSTA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010178-4 IRANI DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010190-5 JULIO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010236-3 MAGDA OTTONI BARRETO GUTMAN (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010337-9 CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010378-1 JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010643-5 VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.010780-4 RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010812-2 ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010829-8 SYLVIA DE CARVALHO LIMA MENESCAL (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010888-2 RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 51, exceto da procuração, guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010903-5 IVETE DIAS CARDOSO REP/ P/ MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010952-7 IRINEA LOPES DE ARAUJO CERETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011236-8 BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011504-7 ILTON FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011746-9 HERMENEGILDO CARNEIRO (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011771-8 JOSE FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011825-5 MILSE DA CONCEICAO BARRETO DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012067-5 JOSE MAURICIO SELLOS E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012212-0 MARIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012425-5 YOLANDA ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012670-7 NEUZA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012749-9 LENITA GONCALVES LONZIEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012769-4 BIANCA PEIXOTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013012-7 CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013032-2 LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013077-2 LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013128-4 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013182-0 MARLENE NUNES PIMENTEL (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013598-8 JAYME BISKER E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014656-1 FERNANDO TINOCO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014672-0 PAULO ROMILSON SILVA (Adv. MARCELO JOSE DIAS BARBOSA, PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014711-5 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015152-0 JOAO DE SOUZA LEITE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.015862-9 DALVA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv. VERA LUCIA FERRARI GONCALVES, MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015904-0 MANOEL MARQUES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016454-0 FLAVIO MARTINS DE QUEIROZ GUIMARAES (Adv. MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.018763-0 NEIDE DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018779-4 NELI DE SA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018922-5 RUBENS BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.018929-8 RAYMUNDO CARDOSO DE SOUZA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.019092-6 BENILDES MENDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.019115-3 SUELY NOVAES LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.020685-5 RENATO COUTINHO DA ROSA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.022403-1 SEBASTIAO ROSAS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.022720-2 JORGE MACHADO MARINHO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.022824-3 PAULO LUIZ MOREIRA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.023226-0 EDNALDO DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.024284-7 RENATO CASALI LOPES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.025184-8 ALCEMAR CUCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.026603-7 MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.030672-2 GERSON LUIZ SANTAREM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.001617-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADILSON DOS SANTOS. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.001634-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ISABEL LIMA HAIDAR. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.001637-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NORMA DE SOUZA. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.001655-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SEBASTIAO GONCALVES BRAGA. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.002317-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.002902-0 ELAINE GARCIA FERREIRA (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como juntar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.003765-0 DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo Atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.011968-9 ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO, MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que a Polícia Rodoviária Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n95 - 2007.51.01.020242-4 ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, objetivando que seja assegurada ao impetrante a assistência médico-hospitalar em hospital militar, nos termos do art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, não obstante detenha a qualidade de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, a Administração militar se recusa a prestar-lhe assistência médica no hospital militar da força armada ao qual estava vinculado, por ocasião de sua participação em operações bélicas.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 06/09. Custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 12/13, deferindo o pedido liminar, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade impetrada apresentou suas informações às fls. 15/19, argüindo que não há norma constitucional expressa no sentido de que a assistência médico-hospitalar a ser prestada aos ex-combatentes deva ser atribuída às Organizações Militares de Saúde ligadas às Forças Armadas e, ainda, que os que recebem pensão especial de ex-combatente não contribuem para o Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), que é um dos suportes de custeio do Sistema e Saúde dos Militares do Exército;\r\n\r\nV - Ofício nº 485/Sec Conf. à fl. 20, informando o cumprimento da decisão de fl. 12/13;\r\n\r\nVI - Interposição de agravo retido pela União Federal às fls. 32/33, requerendo a reforma da decisão de fls 12/13, mantida às fls. 34/35;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 39/40, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Marina Filgueira de C. Fernandes, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, por meio do qual busca o impetrante que lhe seja assegurada a prestação de assistência médico-hospitalar em hospital militar, nos termos do art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais, ao argumento de que ostenta a qualidade de ex-combatente, eis que participou de operações bélicas por ocasião da Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame de mérito.\r\n\r\nEm análise da questão de fundo, a dicção do inciso IV, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações, sendo claro, outrossim, o posicionamento jurisprudencial a este respeito:\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nMS 8611 / DF\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 2002/0113353-8\r\n\r\nRelator(a) Ministro VICENTE LEAL (1103)\r\n\r\nÓrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 12/03/2003\r\n\r\nDJ 31.03.2003 p. 145\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIÚVA DE EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXISTÊNCIA.\r\n\r\n- À viúva de ex-combatente deve ser assegurado o direito a permanecer usufruindo dos benefícios de saúde prestado pela Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, se a esse órgão está vinculada por força de pensão especial.\r\n\r\n- A saúde, por ser um direito social garantido na Constituição Federal, não pode subsumir-se à interpretação restritiva da legislação infraconstitucional que regula a concessão de benefícios a servidores militares.\r\n\r\n- Segurança concedida.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Votaram com o Relator os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Fontes de Alencar. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 69889\r\n\r\nProcesso: 200551010193694 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 22/01/2008 Documento: TRF200176446 \r\n\r\nDJU DATA:28/01/2008 PÁGINA: 528\r\n\r\nRelator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53, IV DO ADCT.\r\n\r\nI- Irrepreensível a r. Sentença que determinou a inclusão e a inscrição do Impetrante na Relação de Beneficiários da Assistência Médica e Hospitalar dos serviços prestados pelo Fundo de Saúde do Exército (FUSEX/SAMMED), na Rede de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica do Exército, de forma gratuita, sem qualquer desconto a este título em sua pensão especial de ex-combatente, na forma do art. 53, IV, do ADCT, com a conseqüente expedição, em definitivo, da sua carteira de usuário.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- Negado provimento à Apelação e à Remessa Necessária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o impetrante é, de fato, ex-combatente, eis que percebe a pensão especial nessa qualidade, consoante a documentação acostada às fls. 07/09.\r\n\r\nPor outro lado, é de se ressaltar que o sistema FuSEx não possui as mesmas características dos planos de saúde privados, que exigem participação financeira para a prestação do serviço e, sendo este o responsável pela assistência médica e hospitalar do Exército, tenho que deva prestar o atendimento ao ex-combatente, condição esta ostentada pelo impetrante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a decisão liminar de fls. 12/13, nos termos da fundamentação supra, para determinar que seja assegurado ao impetrante, de forma gratuita, a assistência médico-hospitalar a ser prestada no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.028143-9 SPHAERA TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA) x PREGOEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de extravio da petição, às fls. 128/129, às partes, para que apresentem cópia da mesma, querendo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.000483-7 LUNUS COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. ALFREDO LUIS PORTES NETO) x DIRETOR DA INB - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL. . Mantenho a decisão de fls. 723/725, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n98 - 2007.51.01.024850-3 PAULO CESAR LOURENCO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, requerida pelo impetrante.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n99 - 98.0004811-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOCELINA MARCELINA BARBOSA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANILDA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IONE FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRACI MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ILTON DEPLAN (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANIL JESUS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IZAURA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RAIMUNDO SANTOS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FERNANDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSELIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SEBASTIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x JOSE PAULO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x ISMAEL BENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANILDO FERREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido à fl.329.\r\n\r\nOutrossim, expeçam-se os ofícios requeridos no item 4 da peça de fls.326/329.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n100 - 2003.51.01.028132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MS BRASIL COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 73, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora atribua novo valor à causa, conforme planilha de débito atualizada, apresentada às fls. 66/71, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido e certificado, expeça-se o respectivo mandado, nos termos do art. 1.102 “b”, do CPC, para que o réu no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetue o pagamento de R$ 52.600,35 (cinqüenta e dois mil e seiscentos reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\nQuebra 101 - 2007.51.01.018539-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SORAIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Tendo em vista o certificado à fl. 35, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora atribua novo valor à causa, conforme planilha atualizada, apresentada às fls. 29/34, complementando as custas devidas, e, fornecendo, ainda, as 3 (três) cópias da respectiva planilha de débito, para a devida instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido e certificado, expeçam-se os respectivos mandados, nos termos do art. 1.102 “b”, do CPC, para que os réus no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetuem o pagamento de R$ 12.057,50 (doze mil e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereçam embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2008.51.01.002769-2 REGINA RODRIGUES (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa, na forma do art. 258, do CPC, bem como apresentar cópia da inicial para contrafé.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2008.51.01.012152-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.012170-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n105 - 2007.51.01.027581-6 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 103\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 489519"
                            ],
                            "489147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0009067-0 COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência da requisição de pagamento, juntado às fls. 241 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 97.0074762-0 CARAMURU ALIMENTOS DE MILHO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO C. C. OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007070-9 CARLOS ALBERTO GOULART E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 144, dê se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0023523-0 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ANISIO E.B.DE SA FREIRE RAMALHO). . Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de compensação formulado pela UNIRIO à fl. 219.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0107545-5 DELBA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001068-5 PEDRO LOUREIRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007336-1 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x OSWALDO ROTONDO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 590/593 para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista autos aos novos patronos da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 594, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014460-1 SEBASTIAO JOSE DO AMARAL (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018321-7 IVA NASCIMENTO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ICLEA PEIXOTO AMARAL E OUTROS (Adv. CEZAR JOAO COSTA) x MIRIAM AMARAL DE MELLO (Adv. ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.143 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022466-2 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora o requerido pela União às fl.251, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010240-1 GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . Diante do certificado à fl.112, providencie a parte que protocolou a petição sua cópia para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016069-3 JONATAS DE OLIVEIRA MALTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023495-0 MARIA JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a juntada dos documentos de fls. 54/103 e se os mesmos são suficientes para o deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023786-0 MARCOS VENICIO SANCHES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, abrindo-se vista para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029794-0 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PAULINO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a peça de fl.54 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011579-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora o desmembramento do feito, limitando o número de litisconsortes passivos em 10 (dez), a fim de que não seja comprometida a rápida solução do litígio, conforme jurisprudência dos nossos tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRTES FACULTATIVOS. NÚMERO EXCESSIVO.EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. LIMITAÇÃO.DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n1. Conquanto caiba ao juiz, na direção do processo, limitar o número de litisconsórcio facultativo, quando o seu elevado número comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a execução ou a defesa (art. 46, parágrafo único do CPC), esta limitação há que\r\n\r\nser feita através do simples desmembramento do processo e não pela sua extinção, por falta de amparo legal, para tanto.\r\n\r\n2. O desmembramento do feito tem por fim evitar tumultos que embaracem o desenvolvimento do processo e está em perfeita consonância com os artigos 125 e 46 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Precedentes: TRF-2ª Região, AC 9602232994/RJ, DJU de 26/08/2003; AG 9502129610/ES DJU de 31/08/2004; TRF-1ª Região, AC 9501056902/BA, DJ DE 27/3/2000).\r\n\r\n4. Recurso conhecido e parcialmente provido para anular a sentença recorrida, determinando-se o desmembramento do feito, que deverá permanecer com grupo de 10 (dez) litisconsortes cada um.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 229203 Processo: 200002010151055 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 16/08/2005 Documento: TRF200144494)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0069409-8 RUTH DIAS PELOGGIO (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial (fl.376), no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 94.0003031-2 RONALDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Estando juntada às fls. 503/505 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0003860-9 ALBERTO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.557/577, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 95.0007650-0 NILO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 451/550, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 95.0008634-4 SONIA MARIA VAZ MOREIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 348/353, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 97.0014052-0 LADI DE SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 319/359, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.006128-7 MARCI BERQUO URURAHY E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial (fl.271), no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025216-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.490064-9 SAMARA COUTO DO AMARAL (Adv. CLAUDIA AMARAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão negativa à fl.100, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010765-0 SILVIO JOSE PARADA FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003091-8 MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Ré acerca do requerido à fl.178 pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006496-9 LOBATO BEZERRA DE SOUZA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 97.0075495-2 MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE SIMAS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº. 2007/0145183-6, às fls. 117/121.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006641-0 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FORNTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801298-7 PND RADIOGRAFIA INDL/ LTDA (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x COORDENADORA GERAL DE INSTALACOES MEDICAS E INDUSTRIAIS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Mantenho a decisão de fls. 37/39, pelos os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPela leitura dos autos, pode ser observada a inexistência de recolhimento das custas judiciais, como também, a exordial não apresenta pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAssim, comprove a impetrante, em 05 (cinco) dias, o recolhimentos das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENISE JOANA NEPOMUCENA DE ALENCAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 72, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à Exeqüente o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.008020-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Diante do requerido à fl.270, defiro o parcelamento dos honorários periciais, devendo estes serem pagos em 03 (três) parcelas de R$ 1.166,67 (hum mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003921-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA. . Regularize a parte autora sua peça de fl.62, uma vez que esta não se encontra assinada.\r\n\r\nCumprido, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.028909-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SAMUEL DE MELO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 115, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x LEAO BERNSTEIN - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 70, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.011159-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IARA MARQUES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 46, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ACOUGUE MEDELIN LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 87, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2003.51.01.001955-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM PEREIRA JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 105, 106 e 109.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003517-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GARGAGLIONE (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, NARA ISABEL B OLIVEIRA) x FRANCISCO DE ASSIS BIZARRO E OUTRO (Adv. MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO). . Face o tempo decorrido desde o último despacho, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ELZI RODRIGUES LOPES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.014776-0, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012903-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MOACYR CORREA - ESPOLIO REP/ P/ ALCIR CORREA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.013723-7, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.011055-4, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012907-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.005579-8, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 00.0309755-2 JOSE MESSIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 96.0007446-1 THEREZINHA CROCANO VERISSIMO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS). . Atenda-se o determinado em fls. 249, para que seja aberta vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 489147"
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                            "487822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017913-1 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Fls. 229: Forneça a parte exequente as cópias necessárias à instrução do feito. Após, cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016138-0 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho a sentença de fls. 282/290.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027396-0 ARMANDO PIRAGIBE RIBEIRO DE BAKKER (Adv. NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RIO DE JANEIRO II (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0070241-4 CLOVIS JOSE WOTZASEK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 349: Trata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte autora.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação judicial, a Caixa Econômica Federal apresentou os cálculos de fls. 251, no valor de R$ 36.706,89, para os exeqüentes Clovis José Wotzasek, Maximo Ferreira da Silveira e Ricardo Borges Barthem, visto que o processo foi julgado extinto em relação aos demais autores, conforme fls. 172 e 241. \r\n\r\nÀs fls. 254, sem justificar sua irresignação, a parte autora impugnou os cálculos e requereu a apresentação de planilha, com memória discriminada de cálculo. \r\n\r\nIntimada a executada trouxe aos autos (fls. 260/264) os extratos fundiários necessários à aferição dos cálculos de fls. 251. \r\n\r\nEm nova impugnação foram apresentados os cálculos de fls. 277, no valor de R$ 82.251,54, sob a alegação de que: \"Os cálculos de fls. 251 não apurou o índice de 42,72% e sim equivocadamente o padrão da CEF de 16,68%\", alegou, ainda, que os juros de mora não foram aplicados desde a citação.\r\n\r\nIntimada, a CEF juntou aos autos nova planilha de cálculos (fls. 299), com o valor de R$ 29.900,78, referente, a complementação dos juros de mora, desde a citação.\r\n\r\nA fim de aferição os autos foram remetidos ao contador judicial.\r\n\r\nDa análise de todos os cálculos trazidos aos autos, verifica-se que os elaborados pelo contador judicial (fls. 335), com observância dos parâmetros corretos, apresenta um valor bem inferior ao da Caixa Econômica Federal de fls. 251 e 299 que, somados, perfazem um total de R$ 66.607,67. \r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal e DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019440-8 MOZART SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018590-1 MARCOS JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 235/242. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026152-0 VALSIR FRANCELINO DEODORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 40/42.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026372-3 GETULIO RAMIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026391-7 ERPIDES FERNANDES RAMOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030214-5 ACYR SANT ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/40), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 07/12/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, relativamente aos autores Djair de Paula Cavalcanti Costa, Luiz Alberto Santana e Valda Maria do Nascimento Carneiro nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nQuanto ao autor Acyr Sant'Anna, este feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para o 2º Juizado Especial Federal, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 45/46, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, relativamente aos autores Djair de Paula Cavalcanti Costa, Luiz Alberto Santana e Valda Maria do Nascimento Carneiro, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, relativamente ao autor Acyr Sant'Anna.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008729-5 VALDINEI DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019566-3 LUIZ HENRIQUE NOVAES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002277-3 EUNICE DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2007.51.01.005625-0, para que se verifique a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0060541-0 NAIR DE PAULA SOARES (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x SUZANA VALLADARES FONSECA (Adv. ONURB COUTO BRUNO). . O advogado deve anexar aos autos o original do contrato de honorários. Juntamente com o contrato, deve trazer aos autos os cálculos discriminando o valor a ser requisitado para o autor, e o valor correspondente referente aos honorários advocatícios. Prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 587/588.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013330-8 MARIO GOMES CRUZ (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 317: Tendo em vista o requerido pela ilustre Perita, e observando o grau de complexidade para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo estabelecido na tabela criada pela Resolução n.º 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal, nos moldes do art. 4.º, § 1.º, atualizado pela Resolução n.º 558 de 22 de maio de 2007. Oficie-se ao Corregedor-Geral da 2.ª Região, comunicando, devendo o ofício ser instruído com a cópia da petição de fls. 317 e da presente decisão. Após, dê-se vista à parte autora para anexar aos autos cópia de seus contracheques ou declaração nominal do empregador, em que constem seus índices de reajustes salariais, desde 1994 até a presente data.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021872-0 ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA RITA DE MORAES (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO, SONIA LIMA DE AQUINO) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIA AUGUSTA ALMEIDA DE OLIVIERA). . De fato, assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração de fls. 239/246 foram interpostos contra a decisão de fls. 236, e não de sentença, como constou, tratando-se, no caso, de mero erro material, que corrijo, desde logo, declarando que o relatório passe a constar com a seguinte redação: \"Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 236.\"\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012407-6 GILSON DANIEL (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 275: Indefiro. A parte deve diligenciar por meios próprios a abertura da conta. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 265.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo o cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal, vieram aos autos os documentos de 69/70 que demonstram a efetuação de depósitos na conta vinculada do autor de parcelas relativas a acordo, nos termos da Lei Complementar 110/2001, o que faz presumir que houve adesão ao acordo nela previsto.\r\n\r\nA adesão, por meio eletrônico, alegada pela ré é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada..\r\n\r\nAssim, visto que o termo de adesão é expresso na concordância em relação à extinção do feito prevendo que a signatária renuncia de forma irretratável a quaisquer outros ajustes de atualização, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010106-1 ADEMILDE FIRMINO CAVALCANTE (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 127/133) e da parte autora (fls. 136/138), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011124-8 EDDA MOSCIARO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013828-0 CYNTHIA LOUSADA BAILLY (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 103/109) e da parte autora (fls. 111/113), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014028-5 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000190/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 297/305, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro, em gozo de suas férias regulamentares.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014673-1 IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019904-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 58.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019937-1 ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 42.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022963-6 TANIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025232-4 ETHIER BACELLAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031623-5 TATIANA SAMPAIO MOTA (Adv. DANILO DA SILVA) x GOVERNO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 53/56 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial adequando o pólo passivo da ação, tendo em vista a ausência de personalidade jurídica dos réus. Pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002384-4 CHEDIA MARTA CATARINO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nEmbora muitos Juízes pensem diferentemente, com a devida venia, o Judiciário não pode substituir a Administração, na escolha dos remédios fornecidos. Não há, por outro lado, a existência de pedido administrativo perante as esferas Estadual e Federal para a aquisição do medicamento.\r\n\r\nNão há dados sobre a razão de eventual negativa, ou sobre as prioridades de alocação de recursos, ou até sobre os recursos. No caso do Brasil, liminares que mandam comprar remédio, com fornecedor exclusivo, e com urgência, são fonte de amplas possibilidades de desvio.\r\n\r\nO caso da Autora deve ser tratado no contexto geral e, além de aguardar a resposta da União, quando o tema será reapreciado, deve o Ministério Público aferir e tomar as providências penais contra o Administrador, se aferir problema.\r\n\r\nNo campo administrativo, deve demandar pelo fornecimento geral de tal ou qual medicamento. O tratamento não pode ser puramente individual, pois os recursos são historicamente limitados. Por isso, o MP será intimado.\r\n\r\nRejeito, por ora, o pedido de antecipação. \r\n\r\nCitem-se os réus, ficando deferida a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025899-5 COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv. MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 146/147: A decisão de fls. 136 foi cumprida pela autoridade impetrada, nos termos da sentença de fls. 119/122. Remetam-se os autos ao Tribunal, conforme determinado às fls. 143.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006183-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x SHOP 66-NOIVAS FESTAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 214: Intime-se o BNDES para retirar da Secretaria do Juízo a guia, para pagamento das despesas, da publicação do edital.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x A SAVIOLO METAIS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a certidão do oficial às fls. 155-verso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019276-5 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Nomeio perito, na especialidade de Engenharia a Dra. Carla Barcelos de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação da perita para sua elaboração.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 96.0077154-5 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Mantenho a decisão de fls. 256 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001241-6 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000189/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 71/79, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro, em gozo de suas férias regulamentares.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 487822"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000432-3 CGE-IND/ COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor outro lado, INADMITO os Embargos de Declaração opostos pelas CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (fls. 259/261), uma vez que não foi proferida qualquer sentença nestes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supramencionado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016655-8 ROBERTO JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista às partes, para ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora, encerrando pela União (AGU).\r\n\r\nApós, solicitem-se à Direção do Foro os honorários do perito do Juízo, na importância de R$ 400,00.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020900-5 VITALINA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 148/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da diferença relativa à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022135-2 MARIA JOSE PERGENTINO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 161/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da diferença relativa a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho/2006. \r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027220-7 TOBIAS CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 112/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da diferença relativa a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 1o. de maio de 2004, até 30 de junho/2006. \r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000939-1 MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 366: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado (fls. 291 e 357), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010365-0 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 50/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011687-4 VANILDA MONTEIRO AMARAL (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 69/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, adotando o laudo pericial de fls. 326/396, condenar a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA a recalcular o mútuo tomado pela autora junto à Caixa Econômica Federal - CEF, obedecendo ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP e expurgando o anatocismo. O montante pago a maior, qual seja, R$ 5.062,03 (cinco mil e sessenta e dois reais e três centavos), atualizado até novembro de 2007, deverá ser compensados com os encargos mensais vencidos.\r\n\r\nCondeno a ré em custas. Cada parte deverá arcar com os respectivos honorários de advogado, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003766-1 LISNEI TRINDADE DE BARROS E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LISNEI TRINDADE DE BARROS e LUIZA DE SOUZA BARROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede antecipatória, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes, em especial dos leilões a serem marcados. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, os autores alegam inexistir saldo residual, afirmando simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento, sustentando inclusive terem sido efetuados pagamentos a maior, conforme fls. 12 e 13 dos autos.\r\n\r\nPerfazendo-se um exame nas planilhas apresentadas pelos próprios interessados, constata-se a existência de vários períodos em aberto (abril a setembro de 1984, março de 1997 a julho de 1998, março de 1999 a fevereiro de 2008), conforme fls. 66 a 73, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando os autores inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que não há qualquer comprovação de violação à cláusula contratual de equivalência salarial, inexistindo nos autos elementos referentes à evolução salarial dos demandantes que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 140/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 388,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (fl. 18), nos termos do artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao espólio de Conceição do Rosário Alves dos Santos, representado por WALTER GOMES DE ANDRADE, as diferenças decorrentes da aplicação dos expurgos efetuados à época dos Planos Bresser e Verão (janeiro de 1989), na conta de poupança nº 1401926-5, na Agência 1025 da ré, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas e ao reembolso das custas recolhidas pela parte autora, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.021436-0 JOSUE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 130: verifica-se que o advogado ora signatário continua com poder para representar o autor, por ter firmado substabelecimento com reserva (fl. 131), razão pela qual os anteriores despachos publicados no D.O em seu nome permanecem válidos.\r\n\r\nDe toda sorte, proceda a Secretaria à anotação dos advogados ora substabelecidos, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folhas 123/126: quanto à reiteração do pedido de antecipação de tutela, mantenho a decisão de fls. 44/45, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se as testemunhas indicadas à fl. 128, que requer sejam ouvidas, comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011748-0 JANI LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. ADORI DA SILVA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1A RM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fl. 165), solicitem-se requisitórios em favor de JANI LUCIA LOPES DA SILVA, da seguinte forma:\r\n\r\na) um, no valor de R$ 59.123,04, conforme cálculos de folhas 144/146, efetuados em 13/08/2007;\r\n\r\nb) outro, no valor de R$ 629,57, conforme cálculos de folhas 151/152, efetuados em outubro de 2007. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022674-0 CLARIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a impetrante para que providencie a assinatura das contra-razões, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026788-1 KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO JUNIOR (Adv. CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO) x REPRESENTANTE LEGAL DA COORDENACAO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - CAE/ HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da liminar deferida às folhas 29/30.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, cumpra-se a parte final da determinação de folha 53.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001196-9 DEBORA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ZAIRA LEONIDIO DO CARMO) x PRESIDENTE DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, eis que a relação jurídica não se completou.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022668-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANTONIO LUIZ MIGUEL VARGAS (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Tendo em vista o não atendimento à determinação de fl. 37, desentranhe-se a petição de fl. 34.\r\n\r\n2) Folhas 31 e 38: considerando a concordância do executado com o pedido formulado pelo exeqüente, defiro a suspensão do processo, por 180(cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 265, inciso II, c/c artigo 791, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015861-1 ALEXANDRE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\n2) Considerando a expressa discordância dos autores (fl. 168/175), e o rito previsto no artigo 893 e seguintes do CPC, indefiro o requerimento da CEF formulado para que os valores oferecidos pelos autores passem a ser pagos diretamente na agência bancária (fls.118/119).\r\n\r\nQuanto ao requerimento da CEF para expedição de alvará dos valores já depositados, aguarde-se a realização da prova pericial, e posterior análise do mérito acerca do pedido de liquidação e extinção do financiamento objeto da lide. \r\n\r\n3) Nomeio nova perita, Cláudia Affonso Silva Araujo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 383, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia decorrente das planilhas a serem realizadas, conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando esta ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar: \r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025865-2 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para os autores, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-os em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pelos autores, dos valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026494-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURICIO LUIS DE SOUZA BRASIL (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,36. . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 20.472,88 (vinte mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), devendo a execução ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nSem custas para o réu, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do demandado, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029950-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x IARA DA CONCEICAO VIEIRA SOUSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) No que se refere à execução da obrigação de fazer, qual seja, apresentação dos extratos conforme determinado na sentença (fl. 31), aguarde-se o cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária, conforme mencionado à fl. 31.\r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente às custas e honorários, conforme cálculos de folha 31.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ERENI GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o “quantum debeatur” no total de R$ 1.984,38 (mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizados até outubro de 2006 (fl. 117), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o embargado, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 369,66 a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 1.614,72 (mil seiscentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), atualizados até outubro de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 116/117, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014251-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA CANDIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 14.714,41, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 13.377,29 para a autora MARIA CANDIDA PEREIRA DE SOUZA (incluídas as custas);\r\n\r\nR$ 1.337,12 , relativos à verba honorária\r\n\r\n, atualizados até outubro de 2007 (fl. 91), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a embargada, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos (fl. 5), perfazendo a quantia de R$ 3.940,20, a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução, para a parte autora (embargada), no montante de R$ 9.437,09 (nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e nove centavos), atualizado até outubro de 2007 (fl. 91).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 90/91, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014476-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o “quantum debeatur” no total de R$ 87.250,95 (oitenta e sete mil duzentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), atualizados até junho de 2006 (fl. 97), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a embargada, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 8.503,94, a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 78.747,01 (setenta e oito mil setecentos e quarenta e sete reais e um centavo), atualizados até junho de 2006 (fl. 97).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 97/100, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026033-3 BRUNO GOMES LIMA CALDAS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 91/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 7.530,01 (sete mil, quinhentos e trinta reais e um centavo), atualizado até novembro de 2006, acrescido de 10% (dez por cento) do montante principal, referente aos honorários advocatícios atinentes ao processo de execução. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProceda a Secretaria à alteração do nome dos patronos da parte embargada, em virtude do pedido efetuado na impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028078-2 MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 21.350,73 (vinte e um mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), atualizado até agosto de 2007, acrescido de 10% (dez por cento) do montante principal, referente aos honorários advocatícios atinentes ao processo de execução. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProceda a Secretaria à alteração do nome do patrono da parte embargada, em virtude do pedido efetuado na exordial da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 489031"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927755-2 ARIOVALDO LUIZ SIMOES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE S. GIRALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009431-6 ADNILSON FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0006193-5 ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . De início, verifique esta Secretaria se o patrono indicado às fls. 398 encontra-se cadastrado no sistema informatizado desta Seção Judiciária - APOLO, devendo proceder a sua inclusão, em caso negativo.\r\n\r\nApós, ante o teor da petição formulada pela parte autora às fls.397/399, a qual, ao contrário do que alega a CEF às fls.354, sustenta fazer jus à progressividade de juros, que sejam os autos remetidos à contadoria judicial para dirimir a controvérsia e elaborar os cálculos de acordo com o julgado prolatado às fls 212/215.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários advocatícios, considerando que se trata de obrigação de pagar, o pedido deverá ser feito na dicção do artigo 475-J do CPC, devidamente acompanhado da planilha atualizada e discriminada do valor que entende devido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0032416-7 LIGIA CORTES LIMA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl. 123:\r\n\r\n(...) Com a resposta do ofício, à autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 93.0004434-6 CARMEN BARBOSA PINTO MORAES (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl. 163:\r\n\r\n(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Conforme fls. 1686/1687:\r\n\r\n“... considerando-se a manifestação da CEF às fls. 1675/1685, intimem-se os réus JOSÉ LÚCIO P. ALVES e ANA LÚCIA ALVES DE CARVALHO para que os mesmos forneçam diretamente à exeqüente a documentação ali requerida, no endereço indicado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 487215"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025947-4 VANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 99.0029337-1 CASTORINO GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO, JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011911-0 DIOCENIO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à CEF para que elucide, em definitivo, se a dívida está ou não extinta, mormente em razão do afirmado à fl. 317 de que o saldo devedor do contrato extinguiu-se em 30/12/02... No entanto, não se pode afirmar que com o decurso do prazo a dívida está extinta.\r\n\r\nDeve, no caso de eventual dívida, apresentar o demonstrativo do débito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora por igual prazo. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 132/133: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF comprove a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente no cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Av. Maracanã, nº 650, apto. 502, Tijuca.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se o teor do petitório de fls. 134/135, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e a 1ª ré, EMBRARCAN ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para recebimento dos honorários de sucumbência fixados a favor desta.\r\n\r\nDesta forma, restando cumprida pela CEF a mencionada obrigação de fazer, dê-se vista á parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024836-9 FERNANDO MESLIN DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Defiro a produção de prova documental devendo a parte autora trazer aos autos os documentos que entender indispensáveis ao deslinde do feito no prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Defiro a pericial contábil requerida e nomeio perito o contador SERGIO GASPAR, com endereço conhecido da Secretaria. Arbitro seus honorários, desde já, em R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), devido o autor ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Intime-se o Sr. Perito para ciência da nomeação e, inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1a. parte, do CPC, designar data para início dos trabalhos, comunicando ao juízo com antecedência suficiente para cientificação das partes.\r\n\r\n5 - Em seguida, intimem-se as partes da data designada e o Sr. Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da secretaria..\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026605-0 ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante a manifestação da CEF às fls. 104, recebo o recurso de apelação anteriormente interposto pela ré às fls. 89/98 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030478-6 JOSE RICARDO BORGES DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo cópia de comprovante de rendimentos, bem como da declaração de imposto de renda referente ao ano-base de 2006, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nDeve, ainda, neste mesmo prazo, em atenção ao certificado às fls. 37, fornecer o autor a cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.51.012343-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a CEF (fls. 197) a se manifestar acerca da alegação autoral de não ter sido a mesma integrante do pólo ativo nos autos do processo nº 97.0108631-1, e em caso de erro administrativo, fazer prova do cumprimento da obrigação a que foi condenada, vem a dita empresa pública, em petição de fls. 198/204 informar que foram realizados créditos espontaneamente em virtude de processo do qual a autora não faz parte, em 14/11/2005, no valor de R$ 89.605,47, como demonstram os documentos carreados às fls. 200/201, não havendo, destarte, mais nenhuma obrigação a ser cumprida.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, às fls. 88/89 verifico que os autos do processo nº 97.01080004-1, em trâmite na 3ª VF, têm como objeto aplicação de taxa de juros progressivos, sendo certo que o saque efetuado em 23/12/2005 pela autora não guarda nenhuma correspondência com a presente lide.\r\n\r\nIndubitavelmente, flagrante é o equívoco da instituição financeira em foco ao creditar espontaneamente valores apontados às fls 200/204, porquanto afiguram-se estranhos ao presente feito. Desta sorte, considerando que a quantia destacada às fls 201, creditada em 14/11/2005, não fora sacada pela parte autora, determino o prazo IMPRORROGÁVEL de quinze dias para que a CEF faça o seu estorno e proceda ao inteiro cumprimento do julgado, levando-se em conta o valor indicado pela contadoria judicial, qual seja, R$ 166.024,92 - fls 155, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0012399-8 JOSE EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.015022-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x JORGELINA DAS DORES AZEREDO COUTINHO (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ). . Ante o conteúdo da certidão de fls. 96 e considerando-se que a execução do julgado deve prosseguir nos autos da Reclamação Trabalhista em apenso, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0604791-2 JORGELINA DAS DORES AZEREDO COUTINHO (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cuida-se de Reclamação Trabalhista proposta por Jorgelina das Dores Azeredo Coutinho em face da Caixa Econômica Federal, através da qual restou a ré condenada ao pagamento de juros e correção monetária sobre as quantias pagas em audiência, conforme recibo de fls. 13.\r\n\r\nProcedida a liquidação do julgado, foi a CEF citada nos termos do art. 880 da CLT, deixando, contudo, de efetuar o pagamento do montante devido.\r\n\r\nPor tal motivo, determinou este Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da ré (fls. 179/181), que, inconformada, opôs os Embargos à Execução autuados sob o nº 2001.51.01.015022-7, tendo sido proferida nos mesmos a sentença de fls. 48/50, reduzido o quantum da dívida para R$ 7.684,07 (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nÀs fls. 53 daqueles autos, manifestou a CEF sua anuência em relação ao referido valor, tendo a parte autora/embargada, por sua vez, interposto às fls. 58/60 recurso de apelação em face da sentença proferida, ressalvando, contudo, levantamento do valor incontroverso.\r\n\r\nÀs fls. 70 dos Embargos em apenso, determinou este Juízo a expedição de alvarás em favor da parte autora/embargada, relativo àquela quantia, bem como da CEF, referente à diferença existente entre a mesma e o montante penhorado às fls. 181 dos presentes autos, não tendo, contudo, sido dado efetivo cumprimento à referida determinação. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que o acórdão proferido às fls. 91 dos autos em apenso manteve integralmente a sentença proferida nos mesmos, determino que:\r\n\r\nSejam trasladadas para o presente feito cópias dos cálculos de fls. 30/33, bem como do acórdão de fls. 91 e da certidão de fls. 96;\r\n\r\nSejam os presentes autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para fins de atualização, até a presente data, do montante devido à parte autora, qual seja, R$ 7.684,07 (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), em valores de dezembro/2005.\r\n\r\nCom o retorno, que seja dado vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, expeça-se em benefício da parte autora alvará de levantamento relativo à quantia a ser apurada pelo contador judicial em atenção ao item supra, oficiando-se à CEF (PAB - Justiça Federal) para que efetue a transferência da diferença remanescente à CEF (PAB - TRT), conforme requerido às fls. 53.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 487216"
                            ],
                            "487217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0206595-9 VANILDE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020018-8 SONIA DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 292/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005016-0 SONIA DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação às fls. 286/290, na qual alega a inexistência de titulo a embasar a cobrança de honorários sucumbenciais, bem como a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nResposta de CELSO CARDOSODE ALBUQUERQUE às fls. 298.\r\n\r\nDecisão às fls.299 indeferindo o requerimento de remessa aos autos a Contadoria Judicial, ante a juntada aos autos dos cálculos de fls.251/258, com inclusa manifestação favorável da parte autora acerca dos mesmos.\r\n\r\nNova manifestação do autor às fls.300/301, pugnando pela improcedência da presente impugnação.\r\n\r\nSustenta a CEF serem indevidos os honorários advocatícios, na medida em que foi homologado acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001 firmado pelo autor para recebimento dos valores pleiteados através da presente demanda, de modo que não teria a autora interesse de agir. Portanto, não haveria sucumbência ante a transação realizada.\r\n\r\nNeste sentido já havia se manifestado a impugnante às fls.272/274. No entanto, conforme exposto na decisão de fls.275/276, falece a mesma de respaldo jurídico a embasar tal tese, eis que o acolhimento desta estaria a ferir dois princípios constitucionais, o da garantia do acesso à justiça, bem como a da segurança jurídica, personificada no respeito à coisa julgada.\r\n\r\nNo mais, ao contrário do alegado pela CEF, o autor não decaiu da maior parte do pedido, e neste sentido entendeu o E.T.R.F., mantendo a condenação dos honorários advocatícios, nos termos do § único do art.21 do CPC.\r\n\r\nPor fim, devem ser adotados os valores apurados pela contadoria judicial, realizados nos termos do julgado e com fulcro nos extratos apresentados. Ademais, foram estes homologados ante a concordância das partes com os mesmos (fls.271).\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, mantendo-se o quantum exeqüendo no valor de R$ 1.064,60 (mil e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), em valores de dezembro de 2007.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor no valor acima especificado. Após, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013472-6 ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo a apelação interposta pela CEF às fls. 349/354 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Após a concessão do prazo de 30 dias para que a CEF apresentasse os extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, por ser de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, a mesma requereu a dilação do prazo para o cumprimento, tendo sido concedido mais 60 dias. Este juízo também determinou que, caso a CEF não cumprisse a determinação dentro do novo prazo concedido, a parte autora acostasse aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade em datas próximas às dos expurgos pleiteados. Antes do exaurimento do prazo da CEF, a parte autora juntou aos autos os extratos de fls.108/112e foi dada vista à CEF dos referidos documentos.\r\n\r\nÀ fl.114 vem a CEF requerer a intimação do autor para que este forneça os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, pois, de fato, não constaram dos documentos apresentados.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista o decurso de mais de 120 dias, desde o despacho de fl.103, e os documentos apresentados às fls.109/112, em que constam os extratos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1989, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que a CEF forneça os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012396-2 VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, à fl.51, em que demonstra que está diligenciando no sentido de cumprir a determinação deste juízo, de fl.50, concedo o prazo adicional de 60 dias à autora para efetivo cumprimento do referido despacho.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora acerca dos extratos adunados aos autos pela CEF às fls.57/58. prazo: 10 dias\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela CEF, às fls.67/82, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017830-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, MIGUEL CARLOS FARAH). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 53/56 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031289-8 ANTONIOCARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para ciência da petição da CEF, de fls.176/177, bem como para manifestar-se em réplica, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à CEF, em provas, em igual prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHIRLEI MARTINS AUGUSTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017024-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCELO BURMAN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RECURSOS DO FAT. Devidamente citado o réu MARCELO BURMAN não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art.319 do CPC), julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 29.531,23 (junho de 2007), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requer a intimação dos réus nos termos do art;475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008204-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x AMARO DIOGO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Ante a certidão retro, recebo os Embargos à Execução.\r\n\r\nAo embargado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014263-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x AMARO DIOGO - ESPOLIO - REP P/ MARIA RIBEIRO DIOGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nO Embargante ajuíza os embargos à execução com fundamento no artigo 741, incisos II e V do CPC.\r\n\r\nInsurge-se o Embargante contra o excesso de execução, alegando que os cálculos da Embargada excederam em R$ 657.074,13, sendo efetivamente devido o valor de R$ 92.871,56. Fundamenta seu pedido reportando-se aos Embargos de Execução propostos pelo INSS (autos em apenso), cujo mérito, em síntese, refuta a metodologia dos cálculos elaborados pelos autores no que tange aos juros de mora aplicados, bem como a inclusão dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nImpugnação dos Embargados a fls. 377/380, na qual defende a correção de seus cálculos.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls.381/413.\r\n\r\nDecisão às fls.414 determinando o retorno dos autos à contadoria judicial a fim de que fossem os cálculos elaborados com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991 de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova planilha de cálculos às fls.415/447.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nResume-se a controvérsia, em suma, quanto à aplicação dos juros de mora e índices referentes aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÉ cediço na doutrina e jurisprudência que a correção monetária, fixada segundo os critérios oficiais do governo, não constitui aumento, mas simples fator de atualização da moeda. Sendo certo que os índices relativos aos expurgos dos planos econômicos devem integrar os cálculos. \r\n\r\nIn casu, os cálculos de contador de fls. 415/447, por força de decisão de fls. 414, incluiu os índices de 42,72% para janeiro de 1989, 10,14% para fevereiro de 89, 84,32% para março de 1990, 44,80% para abril de 90, 7,87% para maio de 1990, 9,55% parra junho de 1990, 12,92% de julho de 1990, 12,03 para agosto de 1990, 12,76% para setembro de 1990, 14,20% para outubro de 1990, 15,58% para novembro de 1990, 18,30% para dezembro de 1990, 19,91% para janeiro de 1991 e 21,87% para fevereiro 91, que são os reconhecidos pela jurisprudência. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC DE JANEIRO DE 1989. 42,72%. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nApelação interposta pelo INSS, em embargos à execução visando a retirada dos expurgos aplicados ao cálculo, bem como alegando erro material nos mesmos.\r\n\r\nMesmo que não conste da sentença exeqüenda, a determinação de aplicação do índice de 42,72%, referente ao IPC de janeiro de 1989, esta já se firmou pela maciça jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA correção monetária não constitui acréscimo patrimonial e sim atualização da moeda, visando manter o real valor da condenação. \r\n\r\nErro material confirmado, eis que utilizado valor absurdo para a renda devida referente ao mês de janeiro/89.\r\n\r\nDeterminação para encaminhamento ao Contador Judicial para\r\n\r\nretificação dos cálculos.\r\n\r\n(AC 254213, TRF 2ª Região, 2ª Turma, Rel. Des. Paulo Espírito Santo, DJU 15/02/2005, p. 167)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A INCLUSÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA CONDENAÇÃO NÃO CONSTITUI JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECEDENTES DE INCONSTITUCIONALIDADE DO FINSOCIAL.\r\n\r\nÉ imperiosa a complementação do julgado, uma vez que a atualização monetária deve ser feita de acordo com os índices utilizados para a correção dos precatórios no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 6889/81), acrescidos de todos os expurgos inflacionários reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (jun/87 - 26,06%; jan/89 - 42,72%; fev/89 - 10,14%; mar/90 - 84,32%; abr/90 - 44,80%; mai/90 - 7,87%; jul/90 - 12,92%; ago/90 - 12,03% e fev/91 - 21,87%).\r\n\r\nA incidência dos expurgos inflacionários não configura julgamento extra petita, visto que a correção monetária está implícita no pedido principal, já que visa atenuar os efeitos da inflação e manter, no tempo, o valor da moeda., segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (precedente: AGA 456.441 / BA - Rel Ministro Luiz Fux).\r\n\r\nEm relação às declarações de inconstitucionalidade e ilegalidade da contribuição para o FINSOCIAL, já houve reconhecimento pelos Tribunais Superiores, tal e qual mencionado no voto, ora embargado, não existindo a necessidade desta Corte manifestar-se sobre o assunto.\r\n\r\nEmbargos de declaração parcialmente providos.\r\n\r\n(AC 140298, TRF 2ª Região, 1ª Turma, Rel. Des Ricardo Regueira, DJU 12/11/2003, p. 66)\r\n\r\nOs cálculos efetuados com a correção do valor pela contadoria, estão em consonância com a coisa julgada, bem como foram elaborados considerando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Razão pela qual, impõe-se a homologação de tais cálculos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, e extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC, reduzindo o quantum da dívida para R$ 313.452,52 (Trezentos e treze mil reais quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) em valores de dezembro de 1994. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 415/447 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 487217"
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                            "487218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001169-8 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, JOEL FIUZA DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 730/751, em seu duplo efeito.\r\n\r\nDetermino que, ante ao disposto pela parte final da sentença proferida nos autos, sejam os mesmos remetidos à SEADI, para as alterações ali indicadas.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se os réus para que, querendo, apresentem suas contra-razões, no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista a aplicação do disposto pelo art. 191 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012793-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE CARLOS PINTO REZENDE. . Intimada a exeqüente para que fornecesse o endereço completo e atualizado do executado, manifestou-se aquela às fls. 58 e 60, requerendo a expedição de ofício por este Juízo a diversos órgãos, para fins de obtenção da informação requerida. \r\n\r\nMister se faz, ao menos por ora, o indeferimento de tal pleito, eis que a parte autora não logrou êxito em comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré, não sendo possível, pr óbvio, que a mesma repasse tal ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032375-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA DE ALENCAR VALVANO (Adv. MARISA DE ALENCAR VALVANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços, não abrangendo, portanto, as taxas devidas pelos serviços judiciários, determino que a exeqüente recolha as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o petitório de fls. 18.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO). . Recebo os embargos oferecidos pela parte ré às fls. 54/67, restando suspensa, por conseguinte, a eficácia do mandado de pagamento expedido por este Juízo.\r\n\r\nManifeste-se o embargado/autor (CEF), em resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 487218"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nPORTARIA No. POR.0024.000001-1/2008, \r\n\r\nde 07 de março de 2008. \r\n\r\n*03132002400000112008*\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o exame dos Livros de Vistas a Advogados de Nos. 01 a 31 da Secretaria desta Vara, bem como as informações extraídas do sistema de acompanhamento processual informatizado da Justiça Federal apontam um grande número de processos com vistas a advogados, fora do cartório, enquadrando-se na situação prevista nos artigos 195 e 196 do CPC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. - Determinar, no âmbito desta 24a. Vara Federal, a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\nI - Publicação de edital, com prazo de 48(quarenta e oito) horas, para a restituição dos autos referentes a todos os processos que, porventura, se encontrem na situação acima descrita, sob pena da incidência das penas do art.196, do CPC;\r\n\r\nII - Transcorrido, “in albis”, o prazo previsto no inciso I, expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos pertinentes, nos endereços constantes dos respectivos livros;\r\n\r\nIII - Restando negativa a diligência, proceda a Secretaria à formação de expedientes avulsos, que deverão ser identificados com o mesmo número de autuação do processo em questão, fazendo deles constar as informações e certidões que comprovem a efetivação das providências anteriores;\r\n\r\nIV - Uma vez formados, encaminhem-se os mesmos à conclusão para as medidas cabíveis.\r\n\r\nComunique-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (a) Vellêda Bivar Soares Dias Neta, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 489352"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0004.000005-4/2008 COM PRAZO DE , PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR , JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta 1ª Vara Federal Criminal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Ação Penal nº 2003.51.01.505368-3 interposta pelo Ministério Público Federal em face de ALUISIO MENDES, filho de Alberto Mendes e Irene Pereira Mendes, nascido em 28-12-1948, Rg. nº 12663929-3 - IFP, incurso nas penas do artigo 334, §1º, Alínea D do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado, na forma do artigo , e procedo a sua intimação para que compareça neste Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 13-05-2008, às 13:45 horas, acompanhado de seu advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo ( a fim de manifestar a sua aceitação quanto à suspensão do processo, por período e sob condições a serem fixados na audiência, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, ou ser interrogado(a) em caso de não aceitação da proposta e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2008. Eu, Marcello Matos Guimarães, Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, , Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 489146"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Requer a defesa do acusado Mario Nicaso, às fls. 222/228, que seja declarada a nulidade do laudo pericial, a realização de novo exame toxicológico e ainda, a transferência do réu para outro estabelecimento prisional.\r\n\r\nO Ministério Público Federal à fl. 230, verso, opina pelo indeferimento do pleito aduzindo que falta amparo legal para a declaração de nulidade do laudo pericial e que não foram trazidos aos autos novos argumentos que autorizem o reexame da questão da transferência do acusado.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nNão vislumbro a nulidade do laudo pericial de fls. 213/214 uma vez que não houve omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato de realização do laudo pericial, conforme prevê o artigo 564, IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nOutrossim, conforme ressaltado pelo Ministério Público Federal, o conteúdo do laudo pericial deve ser contestado no momento processual adequado, no curso da instrução criminal. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 222/228 e homologo o laudo de exame de dependência toxicológica (fls. 213/214).\r\n\r\nQuanto ao pedido de transferência do acusado, mantenho a decisão de fls. 218/219 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação penal nº 2007.51.01.807940-8, dê-se baixa e mantenha-se apensado por linha.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538233-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA (Adv. ZAIRO LARA FILHO). . \r\n\r\nDATA: 27 de março de 2008.\r\n\r\nDescrição da Informação de Secretaria:\r\n\r\n“Designada para o dia 21/05/2008, às 13 horas e 40 minutos, a audiência de inquirição das testemunhas ELIENE COELHO MOREIRA SCARAMELLA e GRAYCE COSTA MUNIZ, arroladas pela defesa de ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA, a ser realizada no Juízo da 2ª Vara Federal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo (carta precatória nº 2008.50.01.002163-8).”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.814034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PARTE BAIXADA (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Fls. 513: defiro a vista dos autos pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803093-0 JUSTICA PUBLICA x JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET, ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI, CARMELO PALMIERI PERRONE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nFoi designada pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo a realização da audiência de inquirição das testemunhas de defesa para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas, nos autos do processo originário nº 2000.61.81.001407-6;\r\n\r\nForam expedidas pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, nos autos do processo originário nº 2000.61.81.001407-6 , cartas precatórias às Seções Judiciárias de Brasília/DF, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e à Comarca do Guarujá, em São Paulo, para a oitiva das testemunhas de defesa residentes nas respectivas localidades, todas com prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 489409"
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                "Turmas Recursais": {
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                        "489141": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nRegimento Interno das Turmas Recursais do Rio Janeiro\r\n\r\nO Presidente das Turmas Recursais, no uso de suas atribuições, torna público a nova redação do Capítulo II - Dos Enunciados - do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, aprovada em Sessão Plenária do dia 28/03/2008, que segue abaixo. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. (ass.) Marcelo Luzio Marques Araujo - Juiz Federal Presidente das Turmas Recursais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Enunciados\r\n\r\nArt. 13. Os enunciados das Turmas Recursais prevalecem e serão aprovados e revistos na forma estabelecida neste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º. A aprovação, alteração ou cancelamento de enunciado observará o quorum qualificado de 3/5 (três quintos) do total dos membros efetivos das Turmas Recursais.\r\n\r\n§2º. Os enunciados da jurisprudência consolidada pelas Turmas Recursais serão datados e numerados seqüencialmente e divulgados por publicação no Diário Oficial e no meio eletrônico disponível. A indicação dos precedentes ou fundamentos adotados pelo Plenário na aprovação de enunciado será registrada na ata da respectiva sessão conjunta, que será arquivada na seção administrativa própria das Turmas Recursais.\r\n\r\n§3º. Qualquer dos Juízes integrantes das Turmas Recursais poderá propor, em novos feitos, a revisão dos enunciados. A proposta de revisão será objeto de deliberação pela Turma Recursal integrada pelo Juiz proponente e se esta, por maioria de votos, acolher a proposta, remeterá o feito ao julgamento do Plenário, dispensada a lavratura do acórdão. O voto pela admissão, ou não, do pedido de revisão não vincula o seu prolator quando do julgamento a ser realizado pelo Plenário.\r\n\r\n§ 4º. Se o Plenário ou a Turma rejeitar a proposta de revisão, será dado imediato prosseguimento ao julgamento da causa, com a observância do enunciado que fôra objeto da proposta de revisão, mantendo-se o Relator originário.\r\n\r\n§ 5º. Havendo cancelamento de enunciado, seu número de ordem será mantido com a anotação do cancelamento e respectiva data. Será adotado novo número de ordem na hipótese de eventual restabelecimento de enunciado cancelado ou de simples alteração de redação de enunciado.\r\n\r\nArt. 14. Caso haja julgamento da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça (no caso do artigo 14, §4º, da Lei 10.259/2001) ou do Supremo Tribunal Federal que contrarie enunciado das Turmas Recursais, qualquer Juiz integrante da Turma suscitará a questão a fim de que a Turma, verificando a contrariedade, afete o julgamento do feito ao Plenário para alteração ou cancelamento do enunciado, nos moldes do artigo anterior.\r\n\r\nId: 489141"
                        ]
                    }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                            "487414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800100-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PADARIA E DIST/ CAMILA DO FRADE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que haja responsabilidade dos sócios, pelas dívidas tributárias das pessoas jurídicas que compunham, se faz necessário a comprovação do abuso da personalidade jurídica da sociedade pelos sócios, o que não resta demonstrado na petição da Exeqüente.\r\n\r\nO mero inadimplemento de obrigação tributária não é suficiente para caracterizar a responsabilidade prevista no art. 135 do CTN. Neste sentido se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada nos RESP 699989; RESP 700711; RESP 565986, entre outros.\r\n\r\nDesta forma, Indefiro o redirecionamento da execução fiscal da forma como foi requerido.\r\n\r\nPor outro giro, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte exe cutada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n2 - 99.0800218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n3 - 99.0800221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n4 - 99.0800492-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n5 - 99.0800494-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n6 - 99.0800899-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x QUINTANILHA FUNERARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n7 - 99.0801735-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x POSTO DE GASOLINA PRAIA BRAVA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x AURECIL ANDRADE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000318-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que haja responsabilidade dos sócios, pelas dívidas tributárias das pessoas jurídicas que compunham, se faz necessário a comprovação do abuso da personalidade jurídica da sociedade pelos sócios, o que não resta demonstrado na petição da Exeqüente.\r\n\r\nO mero inadimplemento de obrigação tributária não é suficiente para caracterizar a responsabilidade prevista no art. 135 do CTN. Neste sentido se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada nos RESP 699989; RESP 700711; RESP 565986, entre outros.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o redirecionamento da execução fiscal da forma como foi requerido.\r\n\r\nPor outro giro, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n10 - 2000.51.11.000330-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que haja responsabilidade dos sócios, pelas dívidas tributárias das pessoas jurídicas que compunham, se faz necessário a comprovação do abuso da personalidade jurídica da sociedade pelos sócios, o que não resta demonstrado na petição da Exeqüente.\r\n\r\nO mero inadimplemento de obrigação tributária não é suficiente para caracterizar a responsabilidade prevista no art. 135 do CTN. Neste sentido se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada nos RESP 699989; RESP 700711; RESP 565986, entre outros.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o redirecionamento da execução fiscal da forma como foi requerido.\r\n\r\nPor outro giro, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n11 - 2001.51.11.000234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MERCADAO DA COSTA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ (Adv. JOSE ALFREDO LION). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n12 - 2001.51.11.000235-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MERCADAO DA COSTA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ (Adv. JOSE ALFREDO LION). . \r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n13 - 2002.51.11.000425-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES INDIO DO BRASIL. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).A Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n14 - 2002.51.11.000621-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x H A RODRIGUES ARTEZANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HEDALMO DOS REIS RODRIGUES FILHO. . Indefiro a citação editalícia requerida à fl. retro, uma vez que não restou comprovado nos presentes autos que a(o) Exeqüente tenha envidado todos os esforços no sentido de localizar o(a) Executado(a), bem como que não obteve êxito no referido empreendimento.\r\n\r\nPor outro giro, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n15 - 2002.51.11.000669-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x H A RODRIGUES ARTEZANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HEDALMO DOS REIS RODRIGUES FILHO. . Indefiro a citação editalícia requerida à fl. retro, uma vez que não restou comprovado nos presentes autos que a(o) Exeqüente tenha envidado todos os esforços no sentido de localizar o(a) Executado(a), bem como que não obteve êxito no referido empreendimento.\r\n\r\nPor outro giro, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000193-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MATA ATLANTICA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000533-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x O S PIMENTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000276-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x LOURIVAL DA COSTA PRADO (Adv. TAIS SANTOS TORRES). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000319-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SAVLUB LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que haja responsabilidade dos sócios, pelas dívidas tributárias das pessoas jurídicas que compunham, se faz necessário a comprovação do abuso da personalidade jurídica da sociedade pelos sócios, o que não resta demonstrado na petição da Exeqüente.\r\n\r\nO mero inadimplemento de obrigação tributária não é suficiente para caracterizar a responsabilidade prevista no art. 135 do CTN. Neste sentido se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada nos RESP 699989; RESP 700711; RESP 565986, entre outros.\r\n\r\nDesta forma, Indefiro o redirecionamento da execução fiscal da forma como foi requerido.\r\n\r\nPor outro giro, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, Defiro a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela parte Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.11.000745-7 ADEMIR PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 24/27 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADEMIR PEREIRA, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, em face do IBAMA, objetivando, em síntese, seja declarada a ilegalidade/inconstitucionalidade da taxa SELIC e dos juros cobrados pelo Poder Público.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 10/14, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nCom a Impugnação foram juntados os documentos de fls. 15/72.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Embargante não apresentou Réplica.\r\n\r\nPetição da Embargada de fls. 75 esclarecendo que não tem mais provas a produzir, além da documental já devidamente acostada.\r\n\r\nPetição da Embargada de fls. 79 informando que a Embargante efetuou Termo de Parcelamento, no qual somente honrou o pagamento de algumas parcelas, conforme cálculo atualizado da dívida de fls. 85.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo excesso de execução \r\n\r\nO excesso de execução consiste na cobrança de importância superior àquela constante do título executivo, sendo impugnável mediante embargos. \r\n\r\nEste valor, corrigido monetariamente até a data da inscrição e acrescido dos juros de mora, da multa e dos encargos legais do Decreto-Lei n.º 1.025/69, correspondem ao valor da causa constate da petição inicial, ou seja, na data da distribuição da Execução Fiscal, em 13.12.2001, este valor resultou em R$ 1.841,31.\r\n\r\nNeste momento, importante asseverar que o excesso de execução é matéria de fato que deve ser comprovada através de prova documental ou técnica, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nEMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INTENTO PROTELATÓRIO. \r\n\r\nA certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, que deve ser afastada pelo executado, não fazendo necessário que o autor especifique os dispositivos legais e infralegais que fundamentam a execução, bastando para tal a indicação nas CDAs dos diplomas legais infringidos, bem como o período da dívida.\r\n\r\nMeras alegações de excesso de execução, destituídas de qualquer fundamento fático ou jurídico, não são suficientes para o reconhecimento da nulidade da CDA, caracterizando apenas o intento meramente protelatório do recurso. \r\n\r\nO excesso de execução é matéria de fato, por isso há de ser comprovado mediante prova documental ou técnica, a ser produzida no curso do processo. \r\n\r\nAtendendo a Certidão de Dívida Ativa aos requisitos relacionados no art. 2º, §§5º e 6º da Lei nº 6.830/80 e art. 200 do CTN, há que se reconhecer que o título possui liquidez, certeza e exigibilidade, na forma do art. 586 do CPC.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF2 - AC 273489. Rel. Conv. Liliane Roriz. Primeira Turma. DJ 03.11.2007, pp. 101)\r\n\r\nDisto não se desincumbiu a parte embargante.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, vale ressaltar que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 66 DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de prequestionamento dos artigos apontados como violados atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n2. A aplicação da taxa SELIC em débitos tributários pagos com atraso é plenamente cabível, porquanto fundada no art. 13 da Lei 9.065/95.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 738050Processo: 200500530030 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 20/11/2007 Documento: STJ000792629\r\n\r\nNeste diapasão, afasto esta pretensão.\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDa existência de pagamentos\r\n\r\nA Embargada, em petição de fl. 79, reconhece existência de pagamentos administrativos, efetuados em sede de Termo de Compromisso de Parcelamento, que gera o abatimento do valor da presente execução fiscal para o montante de R$ 1.595,37, atualizado em julho/2007.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, CPC, por força do reconhecimento da existência de pagamento de montante parcial da dívida, que passa a ser no montante de R$ 1.595,37 (mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2001.51.11.000462-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como cópia da memória de cálculo atualizada de fls. 85, no valor de R$ 1.595,37 (mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000053-9 MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA THEOPHILO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 28/35 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., por seu representante legal, propôs os presentes Embargos à Execução Fiscal em face da União objetivando, em síntese, o cancelamento dos débitos fiscais decorrente das CDAs nºs 70 2 05 012415-42, 70 6 05 015402-12 e 70 6 05 015403-01, sob os seguintes fundamentos: (i) prescrição dos débitos; (ii) impossibilidade de inscrição em dívida ativa de valores declarados em DCTF como compensados antes da não homologação destes atos; (iii) impossibilidade de inscrição de débitos cujas exigibilidades estejam suspensas por força do §11 do art. 74 da Lei nº 9.430/96 e do art. 151, III, do CTN, (iv) invalidade da cobrança de COFINS calcada em lei inconstitucional. Instrumentando a exordial, vieram os documentos de fls. 24/116.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 125/131, refutando os argumentos da Embargante, com a juntada dos documentos de fls. 132/136.\r\n\r\nRéplica às fls. 142/149.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c §1º do art. 740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAntes de adentramos no cerne da questão, necessário uma digressão sobre o lançamento tributário. Inicialmente, verifico que nosso ordenamento jurídico tributário prevê, expressamente (artigo 150 do CTN), que no tributo sujeito a lançamento por homologação ao sujeito passivo da obrigação incumbe antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, constituindo-se o ato quando ocorrer a homologação expressa ou tácita.\r\n\r\nEntretanto, além de efetuar o pagamento do tributo, o sujeito passivo deverá cumprir as obrigações acessórias, dentre elas, declarar o valor devido através de GIFP, DCTF, DIPJ, DIPI, etc. Esses valores, após serem declarados pelo sujeito passivo, assumem o status de crédito tributário, com todas as conseqüências daí oriundas, quais sejam: a) inscrição em dívida ativa; b) início do prazo prescricional para a cobrança pela Autoridade Administrativa; c) inibe a expedição de certidão negativa correspondente ao débito; d) afasta a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\nAssim, vencida a obrigação constante na declaração e não sendo efetuado o pagamento, a Autoridade Administrativa poderá, desde então, promover o imediato ajuizamento da execução fiscal, sendo dispensada a abertura de processo administrativo para lançar o crédito, sendo afastada a aplicação do artigo 150, §4º do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em prazo decadencial, vez que a declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, iniciando-se após o prazo de vencimento do tributo a contagem do prazo prescricional de 05 anos para a execução, conforme o art. 174, CTN.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia.\r\n\r\n2. Divergências nas Turmas que compõem a Primeira Seção no tocante ao termo a quo do prazo prescricional: a) Primeira Turma: a partir da entrega da DCTF; b) Segunda Turma: da data do vencimento da obrigação.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos que, por qualquer dos entendimentos está prescrito o direito da Fazenda Nacional cobrar seu crédito.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 644.802/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 13.04.2007 p. 363)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nNos casos em que o contribuinte declara o débito por meio da Guia de Informação e Apuração (GIA), considera-se constituído o credito tributário a partir da apresentação dessa declaração perante o Fisco. A partir de então, inicia-se a contagem do prazo de cinco anos para a propositura da execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(Resp 437.363/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 19.04.2004).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo o qual “decorridos mais de cinco anos após a data do vencimento, sem a devida execução do débito, impõe-se o reconhecimento da prescrição do crédito tributário”.\r\n\r\n3. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002) 4. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min.\r\n\r\nGarcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos , através da DCTF, estão atingidos pela prescrição.\r\n\r\n7. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 748560/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 26.06.2006 p. 121)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECLARADAS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Na falta de pagamento da exação no vencimento, em se tratando de tributos lançados por homologação, com a declaração do contribuinte por DCTF, é incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o lançamento. Tal declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 192509/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 367)\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70 2 05 012415-42, originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos dias 28/04/1999, 02/06/1999, 30/06/1999, 28/07/1999, 01/09/1999, 29/09/1999, 27/10/1999, 01/12/1999 e 29/12/1999, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 28/04/2004, 02/06/2004, 30/06/2004, 28/07/2004, 01/09/2004, 29/09/2004, 27/10/2004, 01/12/2004 e 29/12/2004- cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo.\r\n\r\nJá com relação aos créditos tributários inscritos na CDA nº 70 6 05 015402-12, originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos dias 13/08/1999 e 14/01/2000, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nAssim, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 13/08/2004 e 14/01/2005 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo.\r\n\r\nPor último, quanto aos créditos tributários inscritos na CDA nº 70 6 05 015403-01, originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos dias 29/10/1999 e 31/01/2000, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nAssim, considerando que a execução fiscal nº 2005.51.11.000471-0 somente foi ajuizada em 07.07.2005, conforme fls. 02, e que segundo consta nos autos não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, os créditos tributários restaram atingidos pela prescrição.\r\n\r\nIsso porque adoto o entendimento de que o prazo prescricional se iniciou a partir do vencimento da obrigação tributária, conforme orientação consolidada pela jurisprudência atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a saber:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a\r\n\r\nsuspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 975073Processo: 200701692432 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/11/2007 Documento: STJ000791020\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECLARADOS E NÃO-PAGOS. CITAÇÃO PESSOAL EFETIVADA APÓS A CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL PARA A COBRANÇA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 673.585/PR (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 5.6.2006, p. 238), firmou o entendimento no sentido de que, \"em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional\".\r\n\r\n2. No caso, a parte recorrente defende a consumação do prazo prescricional qüinqüenal para a cobrança de créditos tributários referentes ao IRPJ e à COFINS do ano-base de 1995, constituídos via declaração de rendimentos, cujos vencimentos ocorreram em datas compreendidas entre os meses de janeiro a maio e setembro a dezembro de 1995. Portanto, deve-se reconhecer que a dívida encontra-se prescrita, já que a firma devedora foi citada na pessoa de seu representante legal em agosto de 2001.\r\n\r\n3. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos à execução fiscal, declarando-se prescrita a dívida executada.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671043Processo: 200401085644 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000768622\r\n\r\nDessa forma, encontram-se fulminados pelos instituto da prescrição os débitos tributários ora em análise.\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC, para declarar prescritos os créditos tributários objeto da execução fiscal n.º 2005.51.11.000471-8 declarando-a, por conseqüência, extinta, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento da verba honorária que arbitro 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3ºe 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo nº 2005.51.11.000471-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 487414"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001974-1 EDUARDO GONÇALVES ALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA, DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001977-7 HILDA BOTELHO FERREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001985-6 ODETE SILVEIRA FIGUEIRA REP/ P/ ANGELA REGINA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001987-0 JOSE CARLOS DA SILVA SEVERINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002036-6 WANDERLEI LUIZ FERNANDES (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002057-3 LIGYA GARCIA PESSOA (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.19.002064-0 MARISA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002073-1 PAULO SERGIO BARBOSA DA CUNHA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002079-2 EDYLAMAR LEAL DIAS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002085-8 ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002087-1 MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002089-5 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002092-5 VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002094-9 NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002107-3 MARCELINO MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002109-7 SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002112-7 HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002140-1 HERMINIO DE LIMA CARVALHO FILHO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002143-7 ANDREA DE AREDES CORREA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002158-9 MARCOS VINICIUS GERALDO CAMILO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002161-9 BENEDITO JOSE CHAVES DOS SANTOS (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002177-2 ELIZABETH APARECIDA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002179-6 CARLOS BATISTA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002185-1 NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002190-5 DALILA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002219-3 MARILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002220-0 MARILEIDE MARIA DE SOUZA FLORES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002255-7 CONCEIÇAO APARECIDA DO VALLE NERY LEMOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002258-2 DANIEL CURY MAZZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002260-0 EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002264-8 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002266-1 EDEMILSON LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002298-3 ZULMIRA CHAVES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002300-8 ELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002302-1 ANDRE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002339-2 JOSE ADRIANO MEIRELLES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002352-5 MARLEI BARBOSA NOBREGA GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 467861"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061558-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x FERREIRA E MANHAES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Em que pese haver no CPC a existência de embargos de declaração em caso de omissão, contradição e obscuridade não existe previsão legal para a sua interposição sucessiva, posto que levaria à eternização do processo. Assim, indefiro o pedido do autor por questão de celeridade processual.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o mesmo bem penhorado nestes autos foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 251/253 para o presente feito.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 93.0070152-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 95.0060401-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n4 - 96.0037496-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Em razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n5 - 96.0037497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n6 - 96.0037499-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n7 - 96.0037501-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n8 - 96.0037504-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n9 - 96.0037520-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Tendo em vista que o Agravo interposto pelo executado tem como pedido principal a suspensão do leilão, que conforme certidão de fls. 364 não ocorreu, oficie-se ao Relator encaminhando cópia deste despacho.\r\n\r\nEncaminhem-se estes autos ao contador para proceder a atualização do valor a partir da data constante do auto de reavaliação de fls. 371/372, conforme determinado no despacho de fls. 306/307.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Redesigno o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 96.0038814-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n11 - 97.0047710-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Em razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n12 - 98.0303396-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SISTEMA EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 98.0304074-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 96.0037520-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n14 - 99.0300450-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Encaminhem-se estes autos ao contador para proceder a atualização do valor a partir da data constante do auto de reavaliação de fls. 395/396, conforme determinado no despacho de fls. 348/349.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Redesigno o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 99.0300474-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 99.0300450-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n16 - 99.0301473-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Em razão da manifesta conveniência, foi determinada no processo nº 99.0300450-8 a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem penhorado foi constatado e reavaliado recentemente, foi trasladada cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.000003-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GUSTAVO MONTEIRO MARTINS (Adv. EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA). . Tendo em vista que não há notícia nos autos da decisão do agravo interposto pela Fazenda Nacional, suspenda-se a presente execução até julgamento do referido agravo.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000888-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO RANGEL LTDA. . Diante da informação de fls. 21, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 91.0063677-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O embargado/exeqüente requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 91.0063765-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 218).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 91.0063820-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nO embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional. Entretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 91.0063844-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 91.0063953-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 168).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 91.0063958-3 CIA/USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n25 - 91.0064182-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n26 - 91.0065437-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 136).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n27 - 91.0065633-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 103).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer inte ressado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n28 - 96.0036684-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n29 - 99.0303038-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nO embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional. Entretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n30 - 99.0303039-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nInstado a se manifestar a Fazenda Nacional se opõe à substituição da penhora requerida,\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 76).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nQuebra 7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.001584-2 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. MARIA IVONE GOMES, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n32 - 2001.51.03.000070-3 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n33 - 2001.51.03.000225-6 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 105).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n34 - 2001.51.03.000226-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado requer a penhora sobre eventuais créditos que a embargante teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nEntretanto, diante das diligências realizadas no processo nº 91.0063847-1, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina Cambahyba, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n35 - 2001.51.03.000227-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 112).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n36 - 2001.51.03.001433-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nInstado a se manifestar a Fazenda Nacional se opõe à substituição da penhora requerida,\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 213).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n37 - 2002.51.03.000881-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O embargado/exeqüente requer a substituição da penhora por eventuais créditos que a embargante/executada teria com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nNo ofício nº 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, datado de 24/09/2007, a Coordenadora-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Sra. Maria Carmozita Bessa Maia, informa que não há mais crédito disponível referente à Cia. Usina do Outeiro, conforme cópias dos ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, subsiste a penhora já realizada nos autos (fl. 159).\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.000492-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de embargos de declaração opostos por VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA em face da decisão proferida nas fls. 410 dos presentes autos, visando suprir as omissões existentes.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nQuanto aos honorários periciais, há justificativa do valor e prazo para entrega do laudo na petição de fl. 349.\r\n\r\nDiante do exposto, cumpra-se o embargante, em última oportunidade, o despacho de fl. 410. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.001313-0 R J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I e II, do CPC, para extinguir a execução fiscal nº 2004.51.03.001742-0, devendo ser anulada a inscrição objeto da CDA nº 70 6 04 022889-81.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.03.001318-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO x NELSON FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda, quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nÀ embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para cumprir a parte final do despacho de fl. 185.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2002.51.03.002432-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA DOIS AMIGOS DE CAMPOS LTDA ME (Adv. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.03.001877-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAC - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.03.001845-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, considerando a previsão do § 4º, do art. 2º, da Lei 8.844/94 e estar a executada/embargante litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, cientificando-o desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.03.000739-2 RODOLFO ROMANO DA SILVA & CIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n45 - 2006.51.03.002528-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria, juntando, o embargante, no mesmo prazo, as provas documentais que entender necessárias.\r\n\r\n46 - 2008.51.03.000560-4 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n47 - 2008.51.03.000573-2 R.R. FERREIRA DROGARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 487585"
                            ],
                            "489923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0038164-0 COM/ DE TECIDOS ALVARENGA PIMENTEL LTDA E OUTROS (Adv. GILDO DALTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . 1 - Fls. 352 - Intime-se por publicação a Clínica de Repouso Itabapoana Ltda. para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 744,33 (fls. 352/353), conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\n2 - Diante do ofício juntado às fls. 355/356, oficie-se novamente ao Juízo da Comarca de Bom Jesus do Norte esclarecendo que a carta precatória sobre a qual pedimos informação é a de nº CTA.0201.000040-0/2005, recebida pelo Sr. Roulien Boechat Miranda, matrícula 206057-29, conforme AR de fl. 348, cuja cópia deverá seguir em anexo.\r\n\r\n2 - 99.0301070-2 IRMAOS SILVA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes, em 10 (dez) dias, sobre o ofício juntado pela CEF nas fls.219/222. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003754-0 MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, GIORGIO VILELA SANTONI, RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nHaja vista o voto e o acórdão de fls. 343/346 e 349, prossiga a União, caso queira, com a execução do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000432-9 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . As custas processuais devem ser pagas perante a CEF - Caixa Econômica Federal. Assim, providencie a parte autora o correto pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo assim, torno sem efeito a certidão de fls. 431.\r\n\r\nRessalto que as referidas custas deverão ser recolhidas no percentual de 100%, uma vez que a parte autora interpôs recurso de apelação às fls. 454/458.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003857-5 BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2- Fls. 200 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre o pedido de desentranhamento de fls. 105/195.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.004216-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, tendo em vista que o pedido deve ser interpretado restritivamente (art. 293, CPC) e que da exordial não decorre o perfeito silogismo que lhe deve ser peculiar, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a emenda da petição inicial, ex vi do art. 284, do CPC, restando indeferida, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001094-5 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x PEDRO CARLOS MENDES (Adv. JONAS MASIERO). . Cogita-se da responsabilização de ex-prefeito em decorrência da não prestação de contas referentes ao convênio referido na petição inicial. Tal omissão é passível de comprovação mediante prova documental, sendo prescindível a realização de prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor, na medida em que é incabível a discussão acerca das contas que eventualmente possam ter sido prestadas, sob pena de usurpação das funções acometidas ao Tribunal de Contas da União; certo, ainda, que não se cuidaria de tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro, assim, apenas a produção de prova documental, que deverá ser coligada aos autos, pelos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001095-7 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL x PEDRO CARLOS MENDES (Adv. RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Haja vista a certidão de fls. 132, aguarde-se por 20 (vinte) dias a execução do julgado pela parte interessada. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000468-5 AGROPECUARIA SANTANA LTDA (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos o termo de compromisso de inventariança mencionado na procuração de fls.12.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002403-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS. . À CEF para que recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como que requeira o que for pertinente ao feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002963-0 LUISA MAGLIANO MODAS E VESTUARIO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000577-0 RENATA RANGEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO COUTINHO PAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ressalto que de acordo com a Lei nº9.289/96, regulamentada pela Res. nº184/97 do Conselho da Justiça Federal, o valor mínimo das custas é de R$ 10,64.\r\n\r\nAssim, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de complementar o valor das custas.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003830-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0060344-9 JUREMA TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diante da petição de fls. 157/159, o requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 91.0060364-3 MARIA DE LOURDES FARIA (Adv. ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls.144/146, atualizados até20/02/2008. Sendo: \r\n\r\nR$ 5.390,89 em favor de Maria de Lourdes Faria;\r\n\r\nR$ 539,09 e, favor de Ana Maria Mendes do Nascimento, OAB/RJ 28.220.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 91.0064487-0 RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 91.0066210-0 JUREMA BATISTA CABRAL E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 216/217 - Indefiro, uma vez que não é o momento processual cabível. Além disso, a atividade jurisdicional deste Juízo encerrou-se com o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o teor das requisições.\r\n\r\n18 - 94.0036962-0 SIYVIO PACHECO SOARES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 170/172, defiro a sucessão processual de fls. 155/168. Remetam-se os autos ao SDI para substituir o autor Everaldo de Souza Coutinho por Alda Cirene Carvalho Coutinho.\r\n\r\n2 - Oficie-se à CEF, informando a sucessão deferida, devendo o valor depositado em nome do autor Everaldo de Souza Coutinho, por meio do ofício requisitório nº 51002012007000002, ser levantado pela sua sucessora, a Sra. Alda Cirene carvalho Coutinho. Ressalta que deverão ser anexadas ao referido ofício cópias de fls. 150 e deste despacho.\r\n\r\n19 - 96.0036350-1 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n20 - 99.0301398-1 MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação da parte autora, às fls. 108, bem assim a anuência da autarquia demandada (fls. 113), homologo a desistência da parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000094-0 MARIA FATIMA BOTELHO DA SILVA (Adv. GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Admito o recurso da parte ré sem efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 48 horas, informar a este Juízo sobre o cumprimento do mandado MTL n° 0201-000029-7/2007. Ressalto que o descumprimento deste despacho ensejará crime de desobediência, bem como instauração de procedimento administrativo para fins de verificação de falta funcional.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001276-0 CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73 - À parte autora para, caso queira, emendar a inicial de execução, uma vez que a execução em face da fazenda pública deve atender ao disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 75, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à revisão/implantação do benefício, devendo comprovar nos autos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001629-7 ILDA GOMES MACIEL (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67/69 - Indefiro, uma vez que a sentença proferida nestes autos está sujeita a duplo grau obrigatório.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio tribunal Regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000194-5 LUIZ MARCELO RIBEIRO COUTINHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a concessão do benefício de auxílio-doença, conforme informado às fls. 32/39, restou prejudicado o pedido liminar. Quanto à aposentadoria por invalidez, será apreciado no final.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 95.0060504-0 LUCIO DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Tendo em vista o tempo decorrido entre a execução de fls. 309/313 e os cálculos da Contadoria Judicial, diga o exeqüente Luiz Alberto Ribeiro Gomes sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 337/340, devendo, caso queira, emendar a inicial de execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.03.001304-0 REGINA MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTROS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO, FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista que a União Federal não tomou ciência da sentença de fls. 383/384, bem como o disposto nos artigos 35/38 da Lei Complementar nº 73, que dispõe no sentido de que a intervenção da União deve ser feita pessoalmente com vista processual, acato as alegações do peticionário de fls. 424/431. \r\n\r\nDestarte, torno sem efeito os atos processuais a partir de fls. 406, segundo parágrafo.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.03.000232-8 ESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA (Adv. TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, RODRIGO LIMA KLEM). . Tendo em vista a certidão de fls. 243, que afirma a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região sem que as petições cadastradas no Sistema Apolo fossem juntadas, torno sem efeito a certidão de decurso de prazo de fls. 207 verso.\r\n\r\nAdmito o recurso adesivo da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.002666-4 NEUSA NICA ANGELO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para adjudicar o imóvel descrito na inicial à autora, devendo a sentença, uma vez transitada em julgado, valer como título para a transcrição no registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais.\r\n\r\nPor oportuno, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do inciso I, do art. 4º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0071138-5 MIGUEL ABDALA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x PAULO RUY DANETRA x MAURO BERINGUY DA FRANCA FILHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, creditando na conta fundiária de Moacyr Pereira da Silva R$ 33.326,63 (fls. 421/428). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO cumprimento deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n30 - 96.0036840-6 REGINA CELIA SANTANA DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x CREMILDA JOVENTINA DA SILVA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.03.000756-2 CLARICE ANGELO DA SILVA (Adv. RONALDO ISONI, NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA) x FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI) x BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv. CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.001505-4 GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x PLANSFERSERSEF - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv. SHEYLA FONSECA) x UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . Às partes para justificarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a produção de provas requerida nas fls. 326/328. Decorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002554-4 PAULO ROBERTO RANGEL CORREA (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED). . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para recolher as custas sob pena de extinção nos termos do art. 267, I c/c 257 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.03.002335-3 AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, considerando a previsão do § 4º, do art. 2º, da Lei 8.844/94 e estar a executada/embargante litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, cientificando-o desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.03.000575-6 GESSY ANNE SIQUEIRA MANHAES ACACIO (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos, de acordo com as regras de distribuição, a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.03.000608-6 PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos, de acordo com as regras de distribuição, a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.03.003112-0 JOSE CARLOS RIBEIRO DA GAMA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 92.0101249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BENITO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.159/160 - É ônus da exeqüente promover os atos necessários à sucessão processual.\r\n\r\nAssim, à CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que junte aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\n39 - 96.0038663-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até o presente momento não se logrou êxito em penhorar bens do executado, suspendo feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art.791, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a parte autora deverá diligenciar, no prazo acima, no sentido de indicar nos autos bens do devedor passíveis de serem penhorados.\r\n\r\n40 - 2004.51.03.001440-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x MARCUS WELBER GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pela CEF - Caixa Econômica Federal, em face de Marcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nA parte autora foi instada a providenciar o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/96 (fl. 15), todavia, quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.03.001694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 70.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2001.51.03.000836-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x SCHEILLA DE FATIMA SOUZA MANHAES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Tendo em vista o disposto no art.1.102-c do CPC, no sentido de que constituído de pleno direito o título executivo judicial, o feito deve prosseguir na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X do referido diploma legal.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n43 - 2003.51.03.000824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Fls. 119/120 - Indefiro. O endereço informado nas fls. 110 é o mesmo que consta na inicial destes autos, para o qual já foi expedido mandado de citação com diligência negativa (fls. 62/63). \r\n\r\nNo que tange ao pedido de intimação da parte devedora na pessoa do seu curador especial para pagamento do débito, também indefiro, por entender que o ônus deste é de apenas promover a defesa processual do curatelado.\r\n\r\nTendo em vista que até o presente momento o executado não foi encontrado, defiro ao exeqüente o prazo de 180 dias para que este diligencie no sentido de informar nos autos o endereço onde poderá ser encontrada a ré.\r\n\r\n44 - 2003.51.03.002861-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x WANDERLEY PESSANHA BRAGANCA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.64 - Defiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos neste Secretaria, sem baixa no sistema Apolo.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n45 - 2004.51.03.001253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.50/51 - Indefiro, uma vez que tal diligência é ônus da parte autora.\r\n\r\nAssim, defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para informar nos autos o endereço atualizado do réu, a fim de possibilitar sua intimação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2008.51.03.000563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO). . Manifeste-se o réu nos termos do art.261 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.03.000570-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI). . Manifeste-se o réu nos termos do art.261 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.03.000571-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ELIANE GONCALVES MARINHO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL). . Manifeste-se o réu nos termos do art.261 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 99.0303153-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x MARIA DE LOURDES FARIA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls94/96, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2000.51.03.000445-5 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x LUCIO DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES). . Tendo em vista a concordância da União com o parcelamento e desconto em folha do débito, suspendam-se os autos no sistema Apolo até integral satisfação do crédito do exeqüente, que deverá ser informado nos autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.03.000963-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x JOSIAS ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Fls. 121 - Aguarde-se decisão nos autos nº 2007.5103.003237-8.\r\n\r\n52 - 2005.51.03.001446-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x BENIGNO AZEVEDO TAVARES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 103/106 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Benigno Azevedo Tavares e outros, insurgindo-se contra a execução movida por estes nos autos da ação ordinária nº 91.0060246-9, onde se controverte acerca da revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz, em suma, que a revisão deferida nos autos da ação ordinária em apenso está relacionada à aplicação da Súmula nº 260 TFR, cujos termos autorizam apenas o reajuste do benefício previdenciário mediante a aplicação dos índices de aumento previstos na política salarial, como determinado na sentença exeqüenda, não ficando estabelecida qualquer vinculação do valor do benefício ao salário mínimo.\r\n\r\nInsurge-se, ainda, contra a utilização do Piso Nacional de Salários, no período de 09/87 a 03/89, sendo certo que deveria ter sido utilizado o Salário Mínimo de Referência, nos termos do Decreto-lei nº 2.351/87.\r\n\r\nImpugnação dos embargados às fls. 37/41, onde se alega serem procrastinatórios os embargos, tanto que a autarquia já havia concordado anteriormente com a execução, quando, inclusive, procedeu ao pagamento por guia dos valores concernentes ao teto então previsto no art. 128 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nParecer da Contadoria Judicial às fls. 43.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA pretensão revisional dos exeqüentes foi deduzida mediante alegação dos seguintes fatos:\r\n\r\n“Os autores são beneficiários do INSS (aposentados e/ou pensionistas), conforme fazem prova as fotocópias anexas, com número de benefício, data (DIB) e renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nOcorre que o INSS, sem qualquer alicerce legal, através de provimentos administrativos (Portaria), por ocasião do primeiro reajuste do provento, que por disposição legal, há de concorrer concomitante e proporcionalmente ao aumento do salário mínimo, estabeleceu uma tabela de fatores de redução, aplicando-se mediante ao número de meses decorridos após o deferimento do benefício, diluindo assim, o índice de reajuste, ocasionando seqüelas neste reajuste e nos demais subseqüentes.\r\n\r\nEste procedimento de efeito cumulativo do Instituto-réu, quer seja anterior à correção semestral, quer seja posterior, é ilegal, pois não existe explicações plausíveis, nem fundamento legal para se diluir o percentual de correção monetária do provento de aposentadoria.\r\n\r\nAssim, entende-se que o indivíduo que trabalhou até o mês de setembro de certo ano, vindo a aposentar-se no mês de outubro do mesmo exercício, não pode sofrer redução no percentual do reajuste do seu benefício simplesmente porque houve alteração do devedor, que deixou de ser o empregador, passando a obrigação ao Instituto-réu, em razão do exercício do direito adquirido à aposentadoria”.\r\n\r\nSendo acolhida a postulação nos seguintes moldes (fls. 195/196 do apenso):\r\n\r\n“O questionamento jurídico da demanda cinge-se quanto ao exato critério de reajustamento do benefício recebido pelo segurado. Este entende que o valor a se ter em conta é o referente ao salário mínimo vigente, enquanto a Autarquia baliza-se pelo salário anterior àquele para valorizar a prestação a ser adimplida.\r\n\r\nPercebe-se claramente, sem qualquer dúvida, a discrepância, em termos de resultado, existente entre os critérios.\r\n\r\nO adotado pelo Instituto não tem suporte jurídico à intelecção das normas previdenciárias, porquanto o salário que deve ser levado em consideração é o vigente, tão igualmente, no momento em que o benefício é outorgado e na ocasião de sua atualização.\r\n\r\nA matéria sequer tem sabor de novidade, ante as reiteradas decisões e da Súmula 260 do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, verbis:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão,considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado”.\r\n\r\nCom a ressalva de que a prescrição, in casu, é qüinqüenal e operante da data do seu ingresso, a pretensão autoral merece acolhida.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a argüição da Autarquia quanto a formação do litisconsórcio não procede, posto que a Lei Adjetiva Civil faculta a formação.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a ressarcir as diferenças imprescritas havidas, bem como obrigando-o a reajustar o benefício desde a sua primeira atualização, observando índice integral do salário vigente”.\r\n\r\nDestarte, percuciente análise da prédica autoral e dos termos do título exeqüente permite concluir pela inexistência de determinação no sentido de que os reajustes dos benefícios previdenciários, em epígrafe, permanecem vinculados à variação do salário mínimo.\r\n\r\nAdemais, como cediço, “o critério de correção previsto na Súmula 260/TFR não vincula o valor do benefício ao salário mínimo” (STJ-REsp nº AgRg no REsp nº 832363/RJ, rel. Min. Nilson Naves, DJ 30.10.2006). \r\n\r\nEsse o quadro, infere-se assistir razão à autarquia previdenciária.\r\n\r\nJá no que respeita à insurgência contra a utilização do Piso Nacional de Salários, igualmente correta a conclusão do INSS, como corolário lógico da desvinculação em epígrafe.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a planilha de fls. 06, corroborada pelo parecer da Contadoria do Juízo, impõe-se a extinção da execução, pela ocorrência do pagamento (art. 794, I, do CPC), quanto aos segurados Euclides Zeferino da Silva, Benigno Azevedo Tavares, Manoel Evangelista da Silva e Jamir Barreto.\r\n\r\nQuanto ao segurado Milton Pacheco, considerando o óbito do mesmo e inexistindo sucessores habilitandos - não obstante provocados os interessados, conforme fls. 75 -, deve o feito ser extinto, por falta de pressuposto de constituição válida, referente à existência de parte (art. 267, IV, do CPC).\r\n\r\nPor derradeiro, no que concerne ao exeqüente João Pontes Tavares, deve o feito prosseguir segundo o valor atualizado de R$ 3.930,04, em fevereiro de 2005, de acordo com os cálculos de fls. 06, reconhecendo-se, assim, a existência de excesso de execução.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir a execução, pela ocorrência do pagamento (art. 794, I, do CPC), quanto aos segurados Euclides Zeferino da Silva, Benigno Azevedo Tavares, Manoel Evangelista da Silva e Jamir Barreto; julgar extinta a execução, quanto ao segurado Milton Pacheco (art. 267, IV, do CPC), por falta de pressuposto processual; e reduzir o quantum debeatur referente ao segurado João Pontes Tavares, para o valor atualizado de R$ 3.930,04, em fevereiro de 2005, de acordo com os cálculos de fls. 06, reconhecendo-se, assim, a existência de excesso de execução.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estarem os sucumbentes ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.03.001937-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SERGIO CRESPO RANGEL E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial juntada nas fls. 129.\r\n\r\n54 - 2007.51.03.003237-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSIAS ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial juntada nas fls. 25. Sem oposição, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 489923"
                            ],
                            "487586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0047235-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que há bem penhorado nos autos e, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 97.0048458-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A. G. HENRIQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002658-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FONSECA E FONSECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001119-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J A R CARNEIRO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E OUTRO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 95.0060059-5 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.000400-5 FREE WAVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001428-3 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.002041-0 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.001209-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTRO (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001938-9 GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002670-6 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Entendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante embargado.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 103/104 e junte-a na execução nº 2005.5103.000515-9, conforme requerido na petição de fls. 157/159.\r\n\r\nApós, renumere-se os presente autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002674-3 DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.004014-4 SIQUEIRA E CIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.004015-6 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2002.51.03.001912-1 LUCAS TEIXEIRA BARNABE (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.002126-0 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002129-6 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.002259-8 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 487586"
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                            "487587": [
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061659-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Diante da certidão de fls. 93 verso, e tendo em vista que inexiste nos autos notícia de concessão de efeito suspensivo ao Agravo interposto às fls. 74/78, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14.05.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28.05.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 97.0049923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). . Diante da certidão de fls. 92 verso, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14.05.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28.05.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000794-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Intime-se a executada para que se manifeste, em 10 (dez) dias, no sentido de esclarecer a dúvida suscitada pelo exeqüente às fls. 81, verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n4 - 2002.51.03.000519-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . 1. A coobrigada Usina São João B. Lyzandro SA, às fls. 114 e seguintes, invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução, tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos. \r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supra.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, dita petição, embora não nominada, tem natureza jurídica de objeção à executividade e nessa qualidade há de ser considerada.\r\n\r\nOcorre que, diante da manifestação da Fazenda Nacional, nas fls. 72, sequer existe parcelamento referente ao débito objeto de cobrança neste feito, bem como os documentos juntados pela requerente nas fls. 134, 139 e 142 dizem respeito a processos distintos que não o ora em análise. \r\n\r\nAdemais, por extrema cautela, entendemos adequado diligenciar no sentido de obter a consulta em anexo, realizada mediante o sistema de controle eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional que evidencia a existência (ou não) de parcelamentos (nos diversos parâmetros: SIMPLES, REFIS, PAES, PAEX) relativos aos débitos inscritos em dívida ativa da União, a partir do número da respectiva inscrição. Nessa pesquisa foi comprovada a inexistência de parcelamento referente à inscrição nº 70 6 02 000720-90 que respalda o presente executivo (conforme CDA de fls. 03). \r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAo Distribuidor para incluir à frente do nome do último executado, Usina Victor Sence, a expressão “Massa Falida”.\r\n\r\nDiante das informações constantes nas fls. 253/254 dos autos da EF 2006.5103000870-0, acompanhadas da devida comprovação documental (v. cópias anexas), promova-se a citação da Usina Pureza na pessoa jurídica da Vale Esperança Ltda, por intermédio do Diretor Presidente dessa empresa, Sr. Marcus Vinicius de Abreu Elias, CPF 641.942.137-34.\r\n\r\n4. Cite-se a Cia. Agrícola Baixa Grande, na pessoa de seu representante legal, Sr. Fernando O. de La Riva e Averhoff, no endereço constante da certidão de fls. 46.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000190-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR). . Encontram-se apensados três feitos executivos que têm como devedora principal a Associação Hospitalar Armando Vidal, os de nºs 2004.5103000190-3, 2001.5103000105-7 e 2004.5103000845-4. Apenas no segundo, há coobrigados incluídos no pólo passivo do feito, dentre os quais o Sr. Augusto Eugênio Moret Barcelos, cuja petição foi anexada às fls. 515/517 do primeiro executivo, eis que dela constou, por equívoco, a numeração deste.\r\n\r\nO executado requer a liberação dos valores bloqueados pelo BACENJUD, em dezembro passado, em sua conta corrente 03618-2, agência 6092 do Banco Itaú S/A, aos argumentos de que: a dívida exeqüenda encontra-se parcelada entre o credor e o devedor e o processo suspenso; já foi desfeito o bloqueio on line das contas bancárias da A. H. Armando Vidal; o requerente atualmente não faz parte da Diretoria da Associação, tendo apenas, em passado distante exercido o cargo não remunerado de secretário da diretoria executiva; a conta em que incidiu o gravame é utilizada para o recebimento de sua aposentadoria - pelo que se viu privado de seus vencimentos de subsistência - cujo valor, irrisório (R$ 971,73), não garante a dívida vultosa, de resto, já suficientemente garantida pelo bloqueio então efetivado na conta da AHAV.\r\n\r\nObserva-se que, no feito 2004.5103000190-3, resta caracterizado o parcelamento da dívida, com conseqüente suspensão do crédito tributário e do feito executivo (fls. 511) ademais da concordância do credor na liberação da penhora on line em relação à executada, única no feito em questão, Associação Hospitalar Armando Vidal. Mesmo assim, a ordem judicial de desbloqueio somente foi exarada após a comprovação da necessidade dessa medida (cf. despachos de fls. 511 e 512).\r\n\r\nOutrossim, no processo 2001.5103000105-7, em que o peticionário efetivamente é coobrigado, a CEF informa, às fls. 189, a renegociação e parcelamento da dívida e requer a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, enquanto que, às fls. 196 dos mesmos autos, diz não se opor à liberação do valor bloqueado pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nOcorre que, conforme já explicitado no feito 2004.5103000190-3 (despacho de fls. 500: “a princípio, a concordância da Caixa e o parcelamento com duas prestações pagas não é suficiente para autorizar o desbloqueio das verbas que garantem a dívida”. \r\n\r\nPor outro lado, os parcos documentos juntados pelo coobrigado não comprovem a alegação de que os valores depositados na conta sujeita a bloqueio judicial correspondem a proventos de aposentadoria. \r\n\r\nDessarte, intime-se o peticionário, Augusto Eugênio Moret Barcelos, para que traga aos autos documentos que comprovem a natureza alimentar da verba em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que esclareça se a não-oposição ao levantamento da penhora on line, expressa nas fls. 196, se estende ao mencionado coobrigado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição e documentos que a acompanham, bem como desta decisão para os autos de nº 2001.5103000105-7.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 487587"
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SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 47/48 . RENATO GOMES DE SOUZA VALE, devidamente qualificado nos autos, foi condenado à pena de 1 (um) ano e quatro meses de reclusão, por sentença transitada em julgado em 01/06/2006, tendo-lhe sido substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade, sendo ainda, condenado em custas e 10 dias multa, fixando-se o dia multa em ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nAudiência admonitória realizada em 14/11/2006 (fl. 26), ocasião em que foram esclarecidas as condições do cumprimento da pena de prestação de serviços, bem como o pagamento da prestação pecuniária e a pena de multa. \r\n\r\nJuntados aos autos os comprovantes do cumprimento da prestação de serviços, do pagamento da cesta básica, bem como, da multa e das custas processuais.\r\n\r\nCertidão cartorária verifica o cumprimento integral das horas de serviço à cumunidade.\r\n\r\nFindo o período de cumprimento da pena, instado pelo Juízo, à fl. 46 manifestou-se o parquet federal pela extinção da punibilidade ante o integral cumprimento das condições impostas. \r\n\r\nÉ o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nPor tudo o que consta dos autos, verifica-se o cumprimento das condições estabelecidas, bem como o regular comparecimento do Apenado a este Juízo Federal e o pagamento da pena de multa e das custas processuais o que impele o reconhecimento da extinção da pena. \r\n\r\nAssim, deve ser reconhecida a extinção da pena. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a RENATO GOMES DE SOUZA VALE, brasileiro, filho de Ronaldo de Souza Vale e Lema Gomes de Souza Vale, nascido em 29/08/1955, identidade n. 03.314.481-7/IFP/RJ, em razão do seu cumprimento.\r\n\r\nComunique-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002108-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA COSMO BASÍLIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 45/46 . MARIA COSMO BASILIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias multa, fixando o dia multa em ¼ do salário mínimo, por sentença transitada em julgado em 01/06/2006, tendo-lhe sido substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, de prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nAudiência admonitória realizada em 14/11/2006 (fl. 52), ocasião em que foram esclarecidas as condições do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, consistentes em 365 horas, durante um ano, na entidade Liga Espírita de Campos e multa no valor de R$ 577,81 em 12 parcelas mensais de R$ 48,15 a ser recolhido em agência da CEF.\r\n\r\nJuntados aos autos os comprovantes do cumprimento da prestação de serviços, bem como, da multa.\r\n\r\nCertidão cartorária atesta o cumprimento das condições à fl. 61. \r\n\r\nFindo o período de cumprimento da pena, instado pelo Juízo, à fl. 62 manifestou-se o parquet federal pela extinção da pena ante o integral cumprimento das condições impostas. \r\n\r\nÉ o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nPor tudo o que consta dos autos, verifica-se o cumprimento das condições estabelecidas, bem como o regular comparecimento da Apenada a este Juízo Federal, o cumprimento da pena de prestação de serviços e o pagamento da pena de multa, o que impele o reconhecimento da extinção da pena. \r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa de revogação e cumpridas as condições impostas, deve ser reconhecida a extinção da pena. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a MARIA COSMO BASILIO DA SILVA, brasileira, filha de Agenor Nunes da Silva e Zeli Nunes da Silva, nascida em 19/04/1949, identidade n. 03.314.481-7/IFP/RJ e CPF nº 386.813.907-91, em razão do seu cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 488354"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0020716-1 NAHIM MATHEUS E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0062083-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOAQUIM VELASCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0062866-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MANOEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n4 - 92.0101556-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0070522-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0071943-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x TOCA DOS CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0036278-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x FERSI COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,36. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 71), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0037364-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0038701-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COM/ E IND/ GOITACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0060984-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R.A.F. ESPORTES E MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0061044-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. GERSON DA COSTA) x BAR E MERCEARIA AVENIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000352-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOAQUIM DE FARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,58. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000370-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CASA ELETRA LIMITADA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002824-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ARCADES PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,19. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 60), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.001364-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANNELISE MARIA DE OLIVEIRA WILKEN DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 252,94. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.002846-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x WILSON GERALDO TINOCO AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,51. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.001200-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANNELISE MARIA DE OLIVEIRA WILKEN DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 305,25. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000898-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WASHINGTON LUIZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 97.0049340-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SILVIA DE FREITAS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 97.0049340-7. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à Execução Fiscal n.º 93.0071483-0, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (art. 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000932-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MACHADO PAES LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2006.5103000932-7. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à Execução Fiscal n.º 91.0062038-6, intimando-se o INSS para se manifestar sobre a certidão de fl. 55.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (art. 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.03.000740-7 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana, Luiz Maurício Tavares Crespo e Heraldo Barreto Maciel em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais (art. 7.º da Lei n.º 9.289/96). Nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao INSS, que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 483142"
                            ],
                            "489416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0037266-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RULICO COM/ ATACADISTA DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Encontram-se os presentes autos arquivados a pedido do exeqüente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a falta de citação dos executados (fls. 06v. e 18).\r\n\r\nNo dia 05/08/2005 a empresa executada peticionou nos autos, requerendo vista dos autos. Todavia, a petição juntada na fl. 28 encontra-se irregular, uma vez que só possui assinatura do estagiário do escritório de advocacia.\r\n\r\nAssim, nos termos da Lei 8.906/94, art. 3º, § 2º (Estatuto da OAB), indefiro a vista dos autos requerida na fl. 28. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 96.0038477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x S CODECO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA HENRIQUES GOMES). . Fls. 67/68: o pedido de parcelamento já foi enfrentado na decisão de fl. 59, tendo sido a depositária intimada por meio do seu patrono em 26/10/2007. A gratuidade de justiça foi deferida à fl. 55.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o requerido às fls. 67/68.\r\n\r\nConsiderando a situação da depositária, expeça-se mandado de reforço de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 97.0047718-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x RETIFICA WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Tendo em vista que o arrematante não depositou a diferença do valor excedente ao crédito do exeqüente, conforme determinado no despacho de fl. 146, torno sem efeito, nos termos do art. 694, § 1º, II, a arrematação do imóvel penhorado nestes autos, ocorrida em leilão realizado por este Juízo no dia 10/12/2007.\r\n\r\nNos termos do art. 695, determino a perda da caução em favor do exeqüente, devendo o bem voltar a nova praça, da qual não será admitida a participação do arrematante remisso.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor a ser transferido para o exeqüente é o equivalente à 1ª parcela paga no ato da arrematação, no valor de R$ 320,11 (trezentos e vinte reais e onze centavos).\r\n\r\nQuanto ao valor depositado relativo às custas da arrematação, intime-se o gerente da CEF de Campos para que converta em renda a favor da União o valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais), com seus acréscimos legais, depositado na conta nº 7636-9, utilizando-se para tanto guia DARF, código de receita 5762.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça a Guia de Recolhimentos a fim de que se proceda a transferência do valor depositado.\r\n\r\n4 - 97.0049188-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AUTO DESMANCHE GAUCHO LTDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 98.0301184-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DISTRIBUIDORA IRMAOS ARAUJO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 99.0301474-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GILSON CARLOS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 99.0302012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Fls. 64/69: a arrematação a que se refere a CEF ocorreu nos autos dos Embargos à Execução nº 91.0063908-7 e 91.0063889-7 em fase de execução de honorários de sucumbência devidos pela embargante e não, como a CEF afirma, de execução de créditos de FGTS. Além disso, cabe ressaltar que, nos referidos embargos não há petição da CEF requerendo a reserva de crédito que alega ter efetuado.\r\n\r\nEm face da arrematação ocorrida foram interpostos Embargos à Arrematação e Embargos de Terceiro, cujas sentenças ainda não transitaram em julgado.\r\n\r\nNo momento de decidir a respeito do concurso de credores em torno do produto da arrematação, este Juízo observará a ordem de classificação dos créditos a serem satisfeitos.\r\n\r\nA executada peticionou requerendo a devolução do prazo. Ocorre que a decisão proferida à fl. 61 não intimava a executada para se manifestar ou para vista. A publicação era para ciência da exeqüente, pelo que indefiro o pedido de devolução de prazo, pois não há o que ser devolvido.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.001344-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002204-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESESP EMP PREST SERV E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000847-7 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIRAULICAS LTDA E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, a executada peticionou indicando um bem para recair a penhora. \r\n\r\nIntime-se a executada para juntar aos autos a certidão de Ônus Reais e inteiro teor do referido imóvel indicado à fl. 46, bem como o contrato social da empresa atualizado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuanto a avaliação do referido bem, esta será efetuado no momento da penhora pelo oficial de justiça.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000463-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIACAO SAO JOAQUIM LTDA E OUTROS (Adv. DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA). . Comprove o executado Magno Henrique da Silva, os fatos que alega à fl. 108, no prazo de cinco dias, juntando, nesse ínterim a última alteração contratual devidamente registrada na JUCERJA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o patrono constante na procuração de fl. 109.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000357-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDICAO GOYTACAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fl. 26, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos arquivados nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 20), sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.000367-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO RAMOS SEVERIANO E OUTRO. . Quem atua nestes autos é a CEF. Assim, manifeste-se a CEF, em dez dias, acerca da certidão de fl. 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001423-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DECILEA AZEVEDO AQUINO (Adv. GABRIELA SEIXAS MACHADO, HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS, JOSE MARIA LEITE SARDINHA). . Intime-se a CEF para proceder à juntada nos autos da Certidão atualizada de Inteiro Teor do imóvel indicado à penhora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001499-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 17, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a exeqüente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.03.003102-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MICHELE GUIMARAES PIMENTEL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Traga a CEF o valor atualizado do débito, em cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 652 , com a ressalva do § único do art.652-A, ambos do CPC, no endereço fornecido à fl. 28.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NELI BARBOSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 40: cabe ao exeqüente diligenciar com os meios que lhe são permitidos, para localização do devedor e não transferir seu ônus para o Judiciário.\r\n\r\nTodavia, com senha que possuo, pude averiguar o endereço da executada, qual seja, Rua Ceara Mirim, 24, Santa Cruz, Rio de Janeiro, sendo diverso ao da diligência negativa (fl. 32).\r\n\r\nAntes de determinar a citação da executada, traga a CEF o valor atualizado da dívida em cinco dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.002006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x CARLOS PEREIRA DE ALKMIN E OUTRO (Adv. JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Intimada a exeqüente em 06/11/2007 a trazer o valor atualizado do débito, até a presente data nada apresentou.\r\n\r\nOs autos encontram-se sem impulso por mais de 30 dias.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a trazer o valor atualizado do débito em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III e §1º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 91.0063768-8 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida na fl. 201, intimando o exeqüente nos termos ali definidos.\r\n\r\n20 - 91.0064196-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls: 219/227: indefiro o pedido de substituição feito pela executada, eis que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato de a executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que é costume da executada apresentar tal pedido nos processos em que se encontram na fase de execução de honorários, embasado em documento que não corresponde com a realidade atual, atitudes que afrontam o disposto no art. 14 do CPC. Fica a executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insistam em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nConsiderando o ofício de fl. 215, determino o levantamento da penhora no rosto dos autos 91.0063984-2. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Federal informando sobre o levantamento. Vale ressaltar que a execução continuará garantida pela penhora sobre o bem de fl. 163.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para manifestar-se sobre o despacho de fl. 198, parágrafo segundo, em dez dias. Pretendendo levar o bem à hasta pública, traga o valor atualizado do débito.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001895-6 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.001321-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 18/02/2008 e o recurso foi protocolado em 03/02/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.001397-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 18/02/2008 e o recurso foi protocolado em 03/03/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.004097-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos e determino a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000466-1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recolha a embargante as custas, no prazo de 10 dias, bem como emende o valor da causa de acordo com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000061-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERRAGENS MORISSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à determinação de fls. 27, item 4: “Caso venha aos autos notícia de parcelamento ou pagamento do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de dez dias”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000577-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARIDE MONTOVANI MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprindo a determinação contida na fl. 64: “Não sendo encontrados valores a serem bloqueados, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000723-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA) x MARCOLINO ALVES ROCHA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA). . Conforme determinação contida à fl. 99: “Após, ao réu para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 489416"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001229-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x POSTO NOVA ERA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 162, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 96.0038202-6 L.M.R. CEREAIS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, IVONE ORNELLAS IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDER LEY DA NOBREGA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 24/01/2008 e o recurso foi protocolado em 08/02/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 99.0300660-8 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista à embargante da juntada do Processo Administrativo às fls. 62/149, por dez dias, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à embargada para especificar as provas que pretende produzir, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000635-0 CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. MARCO AURELIO DE S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a embargante a depositá-los no prazo de dez dias, sob pena de não o fazendo ser cancelada a perícia anteriormente deferida.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000442-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os honorários periciais foram fixados na decisão de fl. 107. Essa decisão foi publicada, tendo as partes deixado transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme se depreende da certidão de fl. 107-verso. \r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pleito de fl. 111.\r\n\r\nConcedo à embargante o prazo improrrogável de dez dias para que deposite os valores referentes aos honorários periciais, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001047-7 J R CARDOSO E CIA LTDA ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 14/01/2008 e o recurso foi protocolado em 23/01/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001538-4 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 18/02/2008 e o recurso foi protocolado em 03/03/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001678-9 PRO RIM DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Traga a embargante os documentos mencionados pelo Contador Judicial à fl. 219, em dez dias.\r\n\r\nApós a juntada, remetam-se os autos à contadoria para cumprimento da determinação de fl. 218.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001320-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, manifeste-se a embargada sobre a impugnação e fls. 19/23, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença, eis que a matéria em discussão neste feito subsume-se às hipóteses do art. 330,I do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002657-3 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante acerca da impugnação apresentada, especificando as provas que pretende produzir, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000482-0 FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, emende o valor da causa de acordo com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000483-1 ODIMAR SOUZA SILVA (Adv. SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como instrumento de procuração, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000448-9 ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Sendo embargos de terceiro, custas são devidas, pelo que reconsidero a decisão proferida na fl. 159 e determino que o embargante Jairo Barros Pereira recolha as custas em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo destes embargos, Jairo Barros Pereira.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 489417"
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                            "487122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000064-0 PAULA ALESSANDRA MORAIS SILVA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, PAULO BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . 1- Em virtude da paralisação das atividades pelos Procuradores Federais lotados na Procuradoria Federal Especializada do INSS, por adesão ao movimento grevista, entendo razoável cancelar a audiência anteriormente marcada para o dia 12/03/2008.\r\n\r\n2- Cientifique-se a parte autora, os réus e o MPF e, aguarde-se nova designação de AIJ.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001964-8 NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, deixo de receber o recurso de fls. 59/65.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002554-5 REINALDO RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Desentranhe-se a peça de fls. 31/35, uma vez que não adequada à fase processual, devolvendo-se subscritor da mesma, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002562-4 MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Desentranhe-se a peça de fls. 40/44, uma vez que não adequada à fase processual, devolvendo-se ao subscritor da mesma, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004741-6 ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA REP/ P/ RACHEL SALGUEIRO RIZERIO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000419/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5153004741-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: INSS e SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo MPF, nos quais sustenta omissão na sentença de fls. 43/44, que extinguiu o processo por incompetência do juízo, sob o fundamento de que não foram analisadas as disposições constantes do Art. 4.º, I e III, da Lei 9.099/95, c/c Art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme a certidão de fls. 47.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao Ministério Público Federal (fls. 45/46). De fato, verifico que este Juizado Especial Federal é competente para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista o foro do domicílio dos réus. Aplicação do Art. 4.º, inciso I e parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAssim sendo, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para anular a sentença de fls. 43/44.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho de fls. 37.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000963-8 MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Audiência foi designada para realizar-se dentro do período da Inspeção Anual, retifico a data da mesma para o dia 10/06/2008 às 10:30, mantendo as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003655-5 NELSON GOMES DA COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Audiência foi designada para realizar-se dentro do período da Inspeção Anual, retifico a data da mesma para o dia 10/06/2008 às 11:30, mantendo as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003944-1 JORGE ROCHA BARBOSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004161-7 ELIONES DIOGO LOPES (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 42/43, no tocante à realização da perícia que redesigno para o dia 14/04/2008 às 15:30 horas, nomeando perito do Juízo a Drª VIRGÍNIA CASTRO DE ABREU, e quanto à data da Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, que deverá ser realizada no dia 10/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nMantenho todas as demais determinações contidas no despacho supracitado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000071-0 SERGIO PESSANHA GONCALVES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para;\r\n\r\n1 - CONDENAR o INSS a computar como especial o período laborado entre 26.09.1973 a 12/12/1990, no qual a parte Autora exerceu o cargo de médico, nos termos do item 2.1.3 do Decreto 83.080/79, a despeito de tratar-se de servidor público hoje estatutário, pois no período mencionado era trabalhador celetista, expedindo certidão de tempo de serviço já computado o período majorado.\r\n\r\n2 - CONDENAR a UNIÃO a acolher a certidão de tempo de serviço emitida pelo INSS no tocante a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos em tempo comum majorado, referente ao período em que o Autor possuía vínculo celetista, exercendo o cargo de médico, ou seja, de 26/09/1973 a 12/12/90, passando a computar quando da aposentadoria do autor o tempo computado como especial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000865-7 CRISTIANE BELO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para ciência e manifestação tendo em vista a petição da CEF às fl.89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004054-5 TANIA MARIA VASCONCELOS (Adv. CRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 56/61, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, agendar uma data para retirada do alvará.\r\n\r\nMarcada a data, expeça-se o Alvará Judicial para cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002672-7 CARLOS EDUARDO DIAS PASSOS (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002754-9 FABRICIO LISBOA CABRAL (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001325-7 MARLETE GOMES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte da autora, na pessoa de seu patrono, para regularizar a petição inicial, assinando-a; na mesma oportunidade, informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001495-0 ELVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002141-2 ROSELIA SANTOS TERRA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002145-0 CLAUDIA MARCIA DA SILVA GONCALVES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004745-0 MANOEL SOUZA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MANOEL SOUZA LOPES, CPF/MF nº 323.209.817-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004751-6 ODETE FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ODETE FERREIRA, CPF/MF nº 964.844.547-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004753-0 JOSE MOREIRA SOBRINHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOSE MOREIRA SOBRINHO, CPF/MF nº 104.228.547-00, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004755-3 ADELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ADELINO FRANCISCO DA SILVA, CPF/MF nº 074.717.867-44, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004761-9 IRINEU GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de IRINEU GONCALVES, CPF/MF nº 413.093.597-68, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004771-1 ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ARMANDO DE OLIVEIRA, CPF/MF nº 017.500.927-94, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004775-9 SEBASTIAO DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de SEBASTIAO DOS SANTOS SOUZA, CPF/MF nº 028.846.367-65, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004943-4 SONIA MARIA BELIENE TEIXEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de SONIA MARIA BELIENE TEIXEIRA, CPF/MF nº 980.696.247-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004945-8 LUSMAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de LUSMAR PINTO DE OLIVEIRA, CPF/MF nº 482.597.567-49, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004953-7 JOSE MARIA PANISSET (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOSE MARIA PANISSET, CPF/MF nº 423.779.867-49, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004972-0 MAURINO GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de extrato de conta vinculada do FGTS ou outro documento hábil a comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis (fl. 10).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004641-0 ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 94/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,59. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à autora, a importância de R$ 12.159,00 (doze mil cento e cinqüenta e nove reais), a título de diárias, relativas aos períodos em epígrafe, importância esta que deverá ser corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela da Justiça Federal, e acrescida dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento, tendo em vista o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela MP nº 2.180-35/01. Ressalto que sobre este valor não deverá incidir o desconto do Imposto de Renda, em razão da natureza indenizatória do pleito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 5º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se ofício, requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a atualização, pelo Contador Judicial, do valor supracitado da condenação. Após, intime-se para levantamento, com os procedimentos de cautela. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004642-1 FABIOLA UTZIG HASELOF (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,54. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à autora, a importância de R$ 9.254,00 (nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), a título de diárias, relativas aos períodos em epígrafe, importância esta que deverá ser corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela da Justiça Federal, e acrescida dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento, tendo em vista o artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela MP nº 2.180-35/01. Ressalto que sobre este valor não deverá incidir o desconto do Imposto de Renda, em razão da natureza indenizatória do pleito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 5º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se ofício, requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a atualização, pelo Contador Judicial, do valor supracitado da condenação. Após, intime-se para levantamento, com os procedimentos de cautela. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 487122"
                            ],
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001298-8 ISABEL ROSA DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 14/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003087-5 ALMIR RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 17/04/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003118-1 JOCIMAR DE SOUZA BENEVIDES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003268-9 JOELSON BORGES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003297-5 ROSA MARIA VIANA PECANHA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 17/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003798-5 ROSILVA AZEREDO (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 487983"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GUALBERTO MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005311-5\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de WILMAR DA COSTA MONTEIRO, inscrito no PIS sob o nº 10835156521, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nEm caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\nApós, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000053-0\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de NIVALDO PEREIRA DA SILVA, inscrito no PIS sob o nº 10835158540, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ DIAS BATISTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000061-9\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de BRAZ DIAS BATISTA, inscrito no PIS sob o nº 10319191734, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SANTANA FIRMINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000073-5\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora, bem como comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de MANOEL SANTANA FIRMINO, inscrito no PIS sob o nº 12118432218, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n2. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n3. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERINO BENTO MARTINS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000241-0\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de QUERINO BENTO MARTINS, inscrito no PIS sob o nº 10319196582, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n2. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n3. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA SIQUEIRA GONCALVES (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000251-3\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de ADALGISA SIQUEIRA GONCALVES, CPF/MF nº 616.860.267-49, CTPS 1607, SÉRIE 374, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCINARA PESSANHA GOMES (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000253-7\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de JUCINARA PESSANHA GOMES, CPF/MF nº 501.673.327-91, CTPS 48119, SÉRIE 522, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 489382"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000151-6 MARIA SALVADORA RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ EDSON LUIZ FELIZARDO DA SILVA (Adv. ANDREA SALLES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Ante a notícia de que o de cujus possuía filho menor, Rafael da Silva, que também é dependente habilitado para o benefício de pensão por morte ora pleiteado, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o pedido da presente lide é o benefício previdenciário de pensão por morte, e a lide tange quanto a qualidade de segurado do falecido ex-segurado, Sr. Carlos Alberto Domingos da Silva, para fins de comprovação da qualidade de empregado do de cujus, à época do óbito, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de ABRIL de 2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes, devendo a autora, no dia da audiência, trazer suas testemunhas, no máximo 03 (três), independentemente de intimação. Insta, outrossim, observar que a autora deverá, no prazo de 5 dias, indicar o endereço da suposta empregadora do falecido, Sra. Selma Solange Salles Rangel.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Selma Solange Salles Rangel, como testemunha deste Juízo, para comparecer à audiência já designada.\r\n\r\n5. Na ocasião, as partes deverão trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 489425"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
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                            "489375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SOUZA NOVAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o ato ordinatório proferido nos autos.\r\n\r\nNomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . \r\n\r\nCiente a parte autora da redistribuição do processo a este Juizado.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente procedimento administrativo que deferiu a pensão por morte às autoras.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BARBOSA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do seu benefício previdenciário, assim como dos valores pagos administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIGIFREDO SERAFIM DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEINZ BACH (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PETRUCIO CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, esclarecer o questionado pelo INSS na fl. 120.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA NAIARA DA SILVA SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie cópia de Carteira de identidade, bem como do CPF da menor AMANDA NAIARA DA SILVA SOUZA, a fim de que seja expedida a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSuspenda-se o processo até o cumprimento da presente ordem.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, remetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão do CPF da menor.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor e intime-se o INSS para tomar ciência da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ALBINO BACARINI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DE DEUS KAISER (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIA DA SILVA CASTILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA SCOFANO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 1006/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOARES PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURETES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANSELMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA CRUZ ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 67, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA PAIXÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe sobre a realização do exame constante de fl. 49, devendo providenciar o envio do resultado à secretaria do Juizado para elaboração do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE KELLY DOS SANTOS BORELY (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o determinado anteriormente no presente feito.\r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA GOMES DE LIMA BRAGA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA PORPHIRIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo para o dia 04 de junho de 2008, às 12:30h a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a manutenção da qualidade de segurado do Sr. Nilton Augusto de Castro Filho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.68.006693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a perita judicial Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COUBE SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIDIEL ALVES COFFRAU (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior, nomeio em substituição ao perito antes designado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALVES CORREIA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o determinado anteriormente no presente feito.\r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO NONATO DE ANDRADE (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DIONISIO DE BRITO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de cumprir tempestivamente a determinação constante do despacho de fl. 14, encontra-se a matéria preclusa, ante a sentença proferida à fl. 17.\r\n\r\nPor tratar-se de sentença terminativa contra a qual não cabe recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 49 - 2008.51.68.000707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE CRISTINE PEREIRA DUARTE (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a consulta realizada pela Secretaria deste Juízo, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o constante do despacho de fl. 24, unicamente em relação ao processo 20075110000268-0.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARRETO DA SILVA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIBERATO NETO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no mesmo prazo, e sob pena de extinção, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApesar da natureza alimentar que o benefício previdenciário possui, analisando os documentos dos autos, verifico que a parte autora encontra-se em gozo de auxílio doença, com data limite fixada em 29/07/2008 (fl.35), não vislumbro no presente momento, de maneira inequívoca a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, ajudante de motorista, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite de exercer ATUALMENTE sua atividade habitual ? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2005.51.68.002906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL SILVA DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 91, no que diz respeito à fixação dos honorários da advogada dativa, tendo em vista que há verba sucumbencial em favor da mesma, constante do acórdão de fls. 84/85.\r\n\r\nSendo assim à Secretaria para expedição das RPVs, nos valores constantes da sentença (principal) e do acórdão (sucumbência).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2005.51.68.004908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES DE LIMA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs, sendo o principal no valor constante da sentença de fls. 147/148 e os honorários de R$ 300,00, conforme fls. 171/172.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.68.005223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VENTURA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substtituta\r\n\r\n56 - 2007.51.68.002460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.68.002713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETISE PINTO FERREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALUZIA MOREIRA DE CASTRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS MATOLA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARINHO MARTINS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PEREIRA CALMON (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO BARBOSA COELHO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ALVES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.68.003700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DOS SANTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS PEÇANHA ALVES (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE, IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre manifestações e documentos de fls. 174/191 e 205/239, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA DECO TEIXEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, a parte autora cientificando-lhe de que seu crédito já fora depositado na sua conta fundiária, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREDIS EMILIANA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNada há a ser alterado relativamente ao pólo ativo da presente relação processual, eis que à época do ajuizamento da ação apenas Maria das Graças Santos Fonseca mantinha a qualidade de pensionista do ex-titular da conta fundiária.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data a parte autora não emendou à inicial adequando-a aos ditames da Lei nº 10.259/2001, conforme determinado no despacho de fl. 14, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que proceda à correção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PIRES (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, LUIS BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 489375"
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Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SARAIVA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPetição fl. 76.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento requerido pela advogada da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA PAIXAO DE MENEZES (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA RIBEIRO COSTA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CRUZ DA CONCEICAO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MOUZINHO VIEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FILGUEIRAS SIMOES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FERREIRA DE SANTANA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VIANA FLOR x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA DA SILVA DIAS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA FRANCISCA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS TAVARES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE DE CASTILHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MISAEL LOUREIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ MARTINS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LIMA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIETA DE AZEVEDO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA SILVA SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILNETE OLIEIRA DA CUNHA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA MARIA NO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA VIEIRA DE LIMA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE PAULA CUNHA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON ALVES SERGIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2007.51.68.004065-5\r\n\r\nA Ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - opôs, às fls. 55/58, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fls. 51/54. Sustenta a embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido de equiparação à Fazenda Pública, mormente no que concerne à isenção de custas judiciais, mediante a aplicação do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, vez que deixou de ser apreciado o pedido de isenção de custas judiciais. Reconheço, portanto, a omissão apontada e, por conseguinte, determino a aplicação do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, mormente para isentar a ECT do pagamento de custas judiciais.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para complementar a sentença embargada que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor WANDERSON ALVES SERGIO pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. O pedido está fundado em extravio de encomenda remetida de outro estado, afirmando o autor que se tratava de peça para conserto de veículo que estava sob sua responsabilidade. A Ré reconheceu o extravio da correspondência, por roubo, se propondo a indenizá-la pelo valor postado, conforme documentos de fls. 48/50, entretanto, argüiu preliminar de ilegitimidade ativa, por não ter sido o autor quem postou a correspondência. Inicialmente, deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade haja visto que os prejuízos alegados na inicial foram, em tese, sofridos pelo autor da presente demanda. No mérito, pelos documentos trazidos aos autos, ficou comprovado o evento danoso, vez que o serviço não foi efetivamente prestado, não chegando a encomenda ao seu destino. Observe-se tratar a hipótese de caso a configurar responsabilidade objetiva, nos termos do novo Código Civil, isto porque o legislador eliminou antiga cisão entre a atividade contratual do Administração Pública e a atividade tipicamente de Estado, ao estabelecer uma cláusula geral de Responsabilidade Objetiva para as atividades econômicas. Na hipótese concreta, a Lei de Serviços Postais, em seu artigo 2º, dispõe acerca da natureza jurídica da ECT: “Artigo 2º. O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Telecomunicações”. Verifica-se, portanto, ser a ECT uma empresa pública, prestadora de serviços, vinculada ao Ministério das Telecomunicações e, como tal, é aplicável a esta o comando constitucional trazido pelo artigo 37, parágrafo 6º , da Carta: “Artigo 37, parágrafo 6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra os responsáveis nos casos de dolo ou culpa”. A entrega do objeto postado constitui a finalidade do contrato em questão, não podendo ser considerado, nestes casos, qualquer excludente, por ser o extravio do objeto exatamente um dos riscos da atividade. No que tange ao valor da indenização, o STJ, em voto condutor no Agravo Regimental nº 112004/RJ, entendeu inaplicável a Lei de Serviços Postais, a fim de tarifar, ou ilidir a indenização, na hipótese de extravio de carta, cujo conteúdo não é identificado, desde que se comprove por outros meios qual o objeto nele contido e o seu valor. Portanto, há de se reconhecer os danos materiais pleiteados. No que concerne aos danos morais, não merece prosperar o pedido autoral, por não ter ficado comprovado nos autos ofensa à honra ou abalo psíquico nos moldes necessários à sua configuração, sendo que o dano moral está igualmente submetido ao ônus da prova. Como nos ensina o eminente Professor e Desembargador Estadual Sergio Cavalieri Filho, 'há de se ter bom senso ao avaliar-se o dano moral, sob pena de sua industrialização, devendo este apenas ser deferido em reparação a dor, vexame, sofrimento ou humilhação', é o que se verifica no trecho de sua obra Programa de Responsabilidade Civil: “O que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano moral, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias. (...) Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais acontecimentos (página 76, 7a edição, Editora Forense)”. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré na quantia de R$ 2.049,59 (dois mil, quarenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente e juros de mora de 1% (um por cento) contados desde a data da aquisição do novo objeto, em 09/06/2007 (fl. 19), por ressarcimento de danos materiais, ressaltando que o objeto da demanda diz respeito a mesma peça pertencente à FUNILARIA MAHARCA LTDA e SPORT CAR AUTO MECÂNICA LTDA-ME, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, CPC. Sem custas e sem condenação em honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida. Outrossim, declaro estar a Ré isenta do pagamento de custas judiciais, com fulcro no artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69. Lida e publicada em audiência, ficam as partes presentes intimadas desta sentença. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação. Comprovado o cumprimento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES DE MARINS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 21, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 97.0100923-1, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada na fl. 19, devendo o autor esclarecer o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAFAEL ANDRADE DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor dos cálculos apresentados pelo INSS (fl.85). Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Nada requerido, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora e da Seção Judiciária no valor dos honorários periciais. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, cientifique-se o autor, e, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH MATOZINHO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Foi agendado com o perito Dr. Carlos Roberto S. Oliveira, especialista em Ortopedia, o dia 04/04/2008, às 14:00 horas na Rua Marechal Floriano, nº 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização da perícia médica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 487411"
                            ],
                            "487412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE MAGALHAES (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 75/83: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE LIMA DE JESUS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANJO PIMENTEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE VERGILIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.005168-5\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA CONDE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000753-6\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON SOUZA DE FREITAS (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE JESUS DA SILVA CALDEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DEMESIO PRIMEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BEJAMIM ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORPORAL MARCONDI (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLAIR RODRIGUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMUALDA ANGELINA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA FIRMINO PEREZ (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a especialidade médica em que pretende ter a perícia realizada.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALMEIDA E SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a especialidade médica em que pretende ter a perícia realizada.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DA SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - \r\n\r\nSEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o Enunciado 18 das TR, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PAES MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO JOSE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA HORA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 27/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE TRAJANO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.005218-9\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado 18, da TR, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nExpeça-se ainda, a RPV em favor da Seção Judiciária referente à verba despendida com a perícia médica.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 487412"
                            ],
                            "489465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FIGUEIREDO AMARAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 70/74: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACLYTO BELLARMINO DE SOUZA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 51: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 31/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA UMBELINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE PACHECO FILHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVELO DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nA parte autora requer nova data para perícia médica alegando que não pôde comparecer por motivo de seu casamento ter se realizado na mesma data.\r\n\r\nNo entanto, intimado da data designada o autor nada manifestou e ainda apresentou quesitos.\r\n\r\nAdvirto que o não comparecimento da parte autora acarreta o atraso no curso do processo, prejudicando assim, não só a própria parte interessada, como também o andamento de outros processos.\r\n\r\nEm sendo assim, designo o dia 09 de abril de 2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, no endereço R: Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, com o perito Dr. Iveraldo Pessoa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia ora designada, sob pena de extinção (art. 267, III, C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se o perito com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.001085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, para trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA SOARES DA MOTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MANHAES DOS SANTOS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FELIX DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pela parte ré às fls. 75/92, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (COMANDO DO EXÉRCITO), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE PAULA AZEVEDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 49/50, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.44/45 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BORGES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI SERPA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE JESUS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n25 - 2007.51.68.005439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE SILVA SOARES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 43/45, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO SANTOS DOS NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 45/47, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA DE JESUS BAPTISTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumprido o julgado, nada mais a prover, por tratar-se de FGTS de falecido, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora da petição de fls.32/33 da CEF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.006610-3\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.42/44 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 489465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0804885-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BASE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO MATHEUS JOTA DE OLIVEIRA). . Trata-se de Execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de BASE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CYNTHIA MARIA PESSANHA MENDEL E ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO.\r\n\r\nAduz a Excipiente Cynthia Maria Pessanha Mendel sua ilegitimidade passiva, requerendo o levantamento da constrição que recaiu sobre seu veículo. \r\n\r\nRequer, ainda, a sócia executada, a suspensão da execução em face do pedido de parcelamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nInstada a se manifestar às fls. 136/137 a Fazenda Nacional reafirma a co-responsabilidade da excipiente. \r\n\r\nNoutro giro, informa a credora que a dívida encontra-se parcelada, requerendo a suspensão da execução fiscal, haja vista o parcelamento do débito estar em dia.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAo proceder voluntariamente o parcelamento dos valores cobrados, a Excipiente confessou expressamente e de forma irretratável, o débito para com a Fazenda Nacional, fato este que por si só desnatura a utilidade desta exceção.\r\n\r\nAssim, tendo sido juntado aos autos comprovante de parcelamento, pela Excipiente, do débito que pretendia discutir pela presente via, tenho que esta Exceção não poderá prosperar pela evidente falta de interesse superveniente.\r\n\r\nSendo assim, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, devendo os autos ficar suspensos na forma do art.792 do CPC.\r\n\r\nHavendo descumprimento do parcelamento deverá o credor comunicar ao Juízo para as providências cabíveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n2 - 2002.51.07.000191-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MINI MERCADO APOLO III LTDA ME E OUTRO (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS). . Ante a renúncia do advogado noticiada nos autos, defiro o prazo de cinco dias, para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n3 - 2003.51.07.000124-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REI DA RJ 104 COM/ DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA). . Suspendo a execução pelo prazo de 150 dias, após o que deverá ser aberta vista a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n4 - 2003.51.07.000360-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPER MERCADO COMOADORO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x ADELMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação retro, expeça-se a carta de arrematação.\r\n\r\n5 - 2003.51.07.000837-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . 1- `A Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar IMAGO COOPERATIVA DE INFORMÁTICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n2- Quanto ao pedido de expropriação dos bens do executado, por ora indefiro, ante a não realização da penhora.\r\n\r\n3- Sendo assim, defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação, que deverá recair nos bens nomeados às fls. 64/65.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000346-7 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x CENTRO EDUCACIONAL CRELIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\n7 - 2004.51.07.000965-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x PP SUL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS). . Manifeste-se a exeqüente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000078-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x PADARIA E LANCHONETE AMIGOS DE PAPUCAIA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, diga a exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000277-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VIDEO CEL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de VÍDEO CEL LTDA ME, CELSO COELHO DE BRITO E CARLOS TRANNEN DE BRITTO.\r\n\r\nCarlos Trannen de Brito, vem através da Exceção de Pré-Executividade alegar sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que nunca fez parte do quadro societário da empresa executada, anexando aos autos os documentos de fls. 152/164, requerendo o acolhimento da presente Exceção, no sentido de ser julgada extinta a execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional confirma o alegado pelo Excipiente, requerendo a exclusão do Sr. Carlos Trannen de Brito do pólo passivo, bem como o prosseguimento da execução na pessoa do sócio Sr. Celso Coelho de Brito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão o requerente, tendo em vista que pelos documentos colacionados aos autos, o mesmo nunca foi sócio da empresa Vídeo Cel Ltda Me.\r\n\r\nSendo assim, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, e determino a exclusão do pólo passivo desta execução, do Sr. Carlos Trannen de Brito, devendo a execução prosseguir em relação a empresa executada e subsidiariamente ao sócio Celso Coelho de Brito.\r\n\r\nAo exeqüente pra requerer o que for cabível à espécie, tendo em vista que o sócio Celso Coelho de Brito, já se encontra citado nestes autos, conforme certidão exarada às fls.167.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.001141-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, PATRICIA DUARTE DAMATO) x CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv. GLAUCO MORAES AZEVEDO). . Tendo em vista a não aceitação, pelo credor, do bem nomeado à penhora, concedo o prazo de dez dias, para que o executado proceda ao pagamento da dívida junto à CEF, comprovando nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens livres do executado para a garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000152-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA (Adv. PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO). . Tendo em vista o parcelamento noticiado nos autos, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000728-0 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, informe o INSS, ora embargado, sobre o cumprimento do parcelamento noticiado nos autos.\r\n\r\nEstando o parcelamento em dia, suspendam-se os presentes embargos na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o INSS comunicar a este Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000364-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x AURORA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GETULIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “...Abro prazo do artigo 500 CPP ( réu Gilberto).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 484263"
                            ],
                            "484264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800283-8 MARIA MADALENA PEIXOTO COSTA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0601166-1 RAIMUNDO EVALDO TEMOTEO MANGUEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por Raimundo Evaldo Temoteo Mangueira, às fls. 583/585, aduzindo, em síntese, que houve omissão na r. sentença de fls. 553/578, tendo em vista que, muito embora na fundamentação o juízo tenha entendido pela aplicabilidade do CDC aos contratos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, não constou do dispositivo da r. sentença a condenação da ré a proceder a devolução em dobro de todo o valor pago a maior. Aduz, outrossim, que não houve apreciação do pedido referente a aplicação dos expurgos inflacionários dos índices não reconhecidos pelo governo relativos ao período de março/abril/1990.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo mérito, entretanto, os Embargos não merecem guarida. \r\n\r\nNo que se refere à aplicação do Código de Defesa do Consumidor a r. sentença embargada só fez menção genérica à aplicação do referido Codex Consumerista, especialmente das disposições contidas em seu artigo 6º, porém, em nenhum momento determinou expressamente a restituição em dobro da quantia paga a maior. Se realmente fosse essa a intenção do julgador, a determinação estaria contida ao menos na fundamentação. Entendo, na verdade, ser este um típico caso de silêncio eloqüente e não de omissão do julgador, a ensejar a reforma pretendida.\r\n\r\nOutrossim, também não assiste razão à parte embargante no tocante a aplicação dos índices relativos aos expurgos inflacionários, pois tal questão foi devidamente enfrentada nos primeiro e segundo parágrafos de fls. 576 da r. sentença embargada, a qual assim dispôs:\r\n\r\n“Neste caso, em tendo o Autor postulado, sucessivamente, a substituição da TR pelo INPC, deve o pedido ser acolhido já que: “Não constituindo a TR fator de atualização monetária, é insuscetível ela de ser tida como substitutiva do BTN. Adoção, a partir do advento da Lei nº 8.177, de 01.03.91, do INPC como medida da inflação.” (STJ, REsp. 80.436-PB, rel. Min. Barros Monteiro, DJ 29/05/2000)\r\n\r\nO acolhimento da pretensão de atualização do saldo devedor por intermédio da aplicação da variação do INPC torna sem objeto a postulação de exclusão de eventuais índices expurgados, incidentes sobre o saldo devedor do financiamento, uma vez que ao se adotar os percentuais do INPC afastados restam todos os demais índices e percentuais oficiais adotados pelo Governo”.\r\n\r\nEm face do exposto, conheço dos embargos de declaração, para no mérito julgá-los improcedentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000617-2 SIDCLAY DA CRUZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública-ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2008.51.07.000128-2 LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. DEBORA BASTOS SILVA DAYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5107.000128-2\r\n\r\nVisto em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando entre outros a sustação do segundo leilão extrajudicial até o final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Antônio Elias Saad, nº 720, Lote 01, quadra 12, loteamento Veneza, Papucaia, Cachoeiras de Macacu/RJ, a ser realizado no dia 11 de março de 2008 (11/03/2008)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nInicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nNesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\nAdemais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nO eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\nNão se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\nDiante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 22, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\nConforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em setembro/2006 (09/06), fl. 57, no valor do encargo correspondente a R$ 169,58. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 167,35, fl. 22, sendo certo que o contrato foi assinado em 27/03/2002, fl. 31, com a primeira prestação vencendo no primeiro mês subseqüente, no mesmo dia correspondente ao do contrato. \r\n\r\nAssim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada, uma vez que não houve reajuste abusivo no valor da mensalidade. \r\n\r\nLogo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\nSe não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde setembro 2006, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\nÉ de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que a sustação da execução extrajudicial fica condicionada ao depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos e ao pagamento junto à CEF dos valores incontroversos, nos termos do artigo 5o, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, como anteriormente destacado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nItaboraí, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZIONOLI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.07.000194-2 MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x DELTA CONSTRUCOES S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 260/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a todo o exposto,:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo Nº 2002.5107.000041-0 (Ação Cautelar), tendo em vista a perda superveniente do objeto;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Ação Ordinária nº 2002.5107.000194-2.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco) do valor dado à causa.\r\n\r\nSem custas, em face do disposto no artigo 4º, inciso I da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2002.51.07.000041-0 MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, LUCIANA DA SILVA FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 260/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte a todo o exposto,:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo Nº 2002.5107.000041-0 (Ação Cautelar), tendo em vista a perda superveniente do objeto;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Ação Ordinária nº 2002.5107.000194-2.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco) do valor dado à causa.\r\n\r\nSem custas, em face do disposto no artigo 4º, inciso I da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000071-6 LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO, EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I, c/c 295, I e parágrafo único, I ambos do Código de PROCESSO Civil.\r\n\r\nSem condenação de custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução fiscal nº 99.600995-0 cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0800073-8 MARCOLINO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n“... abra-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000803-0 VIRGILIO FLORENCIO PAIVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende com a propositura da presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos moldes do art. 861 do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 98.0801057-1 ROSEANE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n...., abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 484264"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000648-1 VALDIR DE SOUZA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte, o 2º parágrafo do despacho de fls. 78.\r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03 de junho de 2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer o rol completo das testemunhas que pretende ver instadas a prestar depoimento em Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS da data da audiência ora designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487364"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0851596-9 GILSON FRANCELINO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Ante o disposto no art. 47 da Lei no. 8.213/91 c/c o art. 101 do mesmo diploma legal, esclareça a parte autora o requerido às fls. 161/162.\r\n\r\nFls. 184 - Cite-se o INSS, com as advertências e cautelas do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0852801-7 ORLINDA FERREIRA SOUZA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Manifeste-se a parte autora nos termos da última parte do despacho de fls. 163.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000730-6 MARIA DA CONCEICAO MELLO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, GLAUCE CORREA SCHITTINO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos da V. Decisão de fls. 117/120 e diante da afirmação de que o INSS é quem paga o benefício cujo reajuste se pretende, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 dias para incluir a autarquia no pólo passivo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000732-0 HELIO PIRES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos da V. Decisão de fls. 71/72 e diante da afirmação de que o INSS é quem paga o benefício cujo reajuste se pretende, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 dias para incluir a autarquia no pólo passivo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000911-0 RUAN MARTINS RAMOS JOSE REPRESENTADO POR MONICA MARTINS RAMOS JOSE E OUTROS (Adv. ELAN RODRIGUES, RAUL TRAVASSOS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 252/254 - Cite-se o INSS, com as advertências e cautelas do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRessalto que na peça de execução, houve concordância com os cálculos de fls. 240 apenas em relação aos valores devidos às autoras (R$ 70.719,70 em out/2007). Quanto aos honorários de sucumbência executa-se o valor de R$ 4.112.65 - nov/2007, conforme planilha de fls. 254.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000161-8 ALZIRA DOS SANTOS FREITAS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 93/94 - Esclareça a parte autora se houve resposta da APS de Cachoeiro do Itapemirim ao requerimento de fl. 94.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000323-5 SEBASTIANA ROCHA REP/ POR BENITA MARIA RIBEIRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nDiante da afirmação de que o INSS é quem paga o benefício cujo reajuste se pretende, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 dias para incluir a autarquia no pólo passivo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000390-1 MARIA LIDIA RAMOS DE MORAIS E OUTROS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fls. 173, decreto a revelia do 2o. Réu (INSS), sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível e ainda, por haver contestação da 1a. Ré (UNIÃO FEDERAL), diante do que dispõe o artigo 320, I e II, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham (fls. 128/172). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0851708-2 MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, LÉA MARIA BARCELLOS REIS). . Fls. 315/342 e fls. 344/351 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2001.51.12.000730-9 ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C VANELLI RIBA). . Fls. 293 - Indefiro.\r\n\r\nO cumprimento da condenação consiste no crédito dos valores nas respectivas contas vinculadas de FGTS dos Autores.\r\n\r\nPara percepção do numerário creditado, deverão os autores dirigirem-se a qualquer agência da CEF, munidos da documentação comprobatória de enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 291.\r\n\r\n11 - 2003.51.12.001032-9 WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . \r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.12.001053-6 GUALTER PESSANHA SALLES (Adv. CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, VANIRA FONTES FEITOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 92/94 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000053-5 LUCIO BARRETO COLLARES (Adv. CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, VANIRA FONTES FEITOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000278-0 JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apense-se, por linha, o Agravo de Instrumento no. 2005.02.01.007098-3(138900), trasladando para o presente feito cópia das peças de flS. 46/47, fls. 49/57 e fl. 62.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000307-3 REGINA MARIA SOARES ALVES (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado às fls. 42 v, esclareça a parte autora se ainda tem interesse na produção de provas, como requerido na inicial. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000170-0 MARIO PAULISTA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e sobre a peça de fls. 37/38, em que a CEF apresenta cópia do termo de adesão. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000593-5 DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF se abstenha de exigir do Autor a celebração de fiança, para proceder ao aditamento do contrato de financiamento do FIES para o primeiro semestre de 2008. Ressaltando que por ocasião da sentença será verificada a possibilidade da substituição da garantia pessoal pela real, como requerido, ficando o Autor incumbido de provar a idoneidade da garantia que pretende oferecer.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, apreciarei a impugnação ao valor da causa distribuída por dependência ao presente feito.\r\n\r\n18 - 2008.51.12.000100-4 ROGERIO BARROSO DE FARIA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2000.5112000693-3, apontada no termo de informação de fls. 23, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000799-3 CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, ELENIO DE ALMEIDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 463/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls. 40 e 51. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que ainda não houve citação do réu.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000102-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA TAVARES CLER REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000248-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERLANE PINHEIRO VENTURA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Retifico o despacho de fls. 84, para que o mesmo seja cumprido pelo advogado da parte Ré.\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000503-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x TEREZINHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Retifico o despacho de fls. 78, para que o mesmo seja cumprido pelo advogado da parte Ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.12.000055-9 MARINO AUGUSTO JUNIOR (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CIA/NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Disponível à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 198/200, nos termos da decisão de fls. 153/155. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000230-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERNANDES ROLA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 72 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000232-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FRANCISCO ALVES FIGUEIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 73 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000238-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x KARINA SOARES CRETTON (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 72 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000260-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DO CARMO LACORTE (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 72 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n29 - 2007.51.12.000262-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA NILZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 72 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n30 - 2007.51.12.000268-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARISA LANES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 72 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000277-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCELO CORTAT SERMUD (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 75 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n32 - 2007.51.12.000310-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RITA DE CÁSSIA AMICHI PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 84 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000312-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROBERTA DE SOUZA FIALHO ALVES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 74 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n34 - 2007.51.12.000315-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SEBASTÃO DA SILVA COELHO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 72 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n35 - 2007.51.12.000316-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROSSANA BAIRRAL VEIGAS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Despacho de fls. 84 republicado por omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2008.51.12.000028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PERICLES JACKSON SIMOES COUTINHO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Segunda parte do despacho de fls. 02:\r\n\r\n“... a(o)(s) impugnado(a)(s) no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 487186"
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                            "489508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000007-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE SOUZA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno o dia 30 de abril de 2008, às 14 horas, para a realização do interrogatório do acusado OSMAR DE SOUZA MOURA e audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/95, dos acusados LUIZ ROMÁRIO CORREA DE SÁ e LUIZ ALFREDO SILVA ÁVILA. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos denunciados à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000756-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . Fl. 23 - Indefiro o pedido formulado nos termos do artigo 395 do CPP.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002315-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE JARDIM DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: 478/2008 da Comarca de Pirapetinga, MG, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000004-0/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 0511 08 012830-5, e que a audiência deprecada foi designada para o dia 05/05/2008, às 09:30 horas.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000768-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO RODRIGUES DUARTE). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se a ré SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000899-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ERALDO VICENTE (Adv. ABEL DONATO DELUQUI) x HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA x JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO (Adv. ALEX PENNA DE AQUINO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OCR.0201.000200-5/2008 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000003-6/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.03.000453-3, e que a audiência de interrogatório do réu JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO foi designado para o dia 09/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000900-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ERALDO VICENTE (Adv. ABEL DONATO DELUQUI) x HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA x JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO (Adv. ALEX PENNA DE AQUINO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OCR.0201.000200-5/2008 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000003-6/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.03.000453-3, e que a audiência de interrogatório do réu JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO foi designado para o dia 09/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001159-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu LUIZ CARLOS REZENDE em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 489508"
                            ],
                            "487820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEEF.1201.000005-6/2008\r\n\r\nDATAS: 16/04/2008 - quarta-feira - às 14:00h (1ª praça)\r\n\r\n30/04/2008 - quarta-feira - às 14:00h (2ª praça)\r\n\r\nLOCAL: Átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ, situado na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Drª Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, Meritíssima Juíza Substituta, no exercício da titularidade, da Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Itaperuna.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Itaperuna, no dia 16 (dezesseis) do mês de abril de 2.008, às 14 (quatorze) horas (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 30 (trinta) do mês de abril de 2.008, às 14 (quatorze) horas (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (assim entendido aquele inferior a 50% do valor de avaliação), serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por Fábio Roberto de Araújo - Analista Judic./Execução de Mandados deste Juízo.\r\n\r\n****************\r\n\r\nExecução Fiscal no 2002.51.12.000554-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador/Advogado: Gérson da Costa\r\n\r\nExecutado: SPS AUTO PEÇAS LTDA ME e OUTROS\r\n\r\nAdvogado: ---\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n1) 39 jogos de casquilho fixo motor VW 1300 a 1600, marca F-Mogul, numeração diversificada, valor da unidade R$ 45,00, total R$ 1755,00; 2) 6 jogos de anel segmento motor Fiat 1500, marca P-Circle, número 43088, valor da unidade aproximadamente R$ 135,00, total R$ 810,00; 3) 2 jogos de anel seguimento motor Fiat 1500, marca Cofap, número 6771, valor da unidade R$ 140,00, total R$ 280,00; 4) 7 jogos de anel segmento motor Corcel/Belina, marca Cofap, número DA0930, valor da unidade aproximadamente R$ 110,00, total R$ 770,00; 5) 1 jogo de anel seguimento motor Ford 1.4, marca P.Circle, número 46194, valor da unidade aproximadamente R$ 118,00; 6) 3 jogos de anel segmento motor Passat VW 1.6, marca Cofap, número 6018, valor da unidade aproximadamente 96,00, total R$ 288,00; 7) 3 jogos de anel segmento motor Golf GTI 1.6, marca Cofap, número 6013, valor da unidade aproximadamente R$ 145,00, total R$ 435,00; 8) 1 jogo de anel segmento motor Chevrolet STD, marca Cofap, número 6633, valor da unidade aproximadamente R$ 155,00; 9) 1 jogo de anel segmento motor GM 1.4/1.6, marca P. Circle, número 41141, valor da unidade aproximadamente R$ 113,00; 10) 2 jogos de anel segmento motor GM 153/230/250, marca P. Circle, número 40452, valor da unidade R$ 125,00, total R$ 250,00; 11) 1 jogo de anel segmento motor Chevrolet, marca Cofap, número CA1016, valor da unidade aproximadamente R$ 130,00; 12) 1 jogo de anel segmento motor Willys 6 cil., mod Jeep Aero Willys, marca Cofap, número CA4550, valor da unidade aproximadamente R$ 163,00; 13) 1 jogo de anel segmento motor Kadett, marca Cofap, número DA6401, valor da unidade aproximadamente R$ 180,00; 14) 1 jogo de anel de segmento motor Chevette, marca Cofap, número DA6404, valor da unidade R$ 156,00; 15) 2 jogos de anel de segmento motor Fiat 1500, marca Cofap, número DD6771, valor da unidade aproximadamente R$ 165,00, total R$ 330,00; 16) 1 jogo de anel segmento motor VW 1300 álcool, marca Cofap, número CA6280, valor da unidade R$ 80,00; 17) 3 jogos de anel de segmento motor Corcel, marca Cofap, número DA2612, valor da unidade aproximadamente R$ 90,00, total R$ 270,00. TOTAL: R$ 6.283,00 (Seis mil, duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nTOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 6.283,00 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais), em 05/07/2007 (fls. 43)\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Paulo Sander Nascimento de Castro Filh\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Cardoso Moreira, nº 1038, Centro, Itaperuna - RJ.\r\n\r\n****************\r\n\r\nExecução Fiscal no 2003.51.12.000793-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador/Advogado: Gerson da Costa\r\n\r\nExecutado: RENE LUIZ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAdvogado: ---\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 1 (uma) caldeira modelo vertical, com bomba injetora de água, válvula de retenção, válvula de segurança, manômetro, indicador de nível de água e compartimento de colocação de fogo. Aquecimento a gás ou lenha. Capacidade 100 kg/cal/vapor/hora, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 06/06/2007 (fl. 25)\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rene Luiz Ribeiro Filho\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Silva Jardim, nº 1.326, Aeroporto, Itaperuna - RJ.\r\n\r\n****************\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ (Rua Dez de Maio, 491, centro, Itaperuna/RJ) e no sítio www.jfrj.gov.br, no link “CONSULTAS”, “LEILÕES JUDICIAIS”. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada (caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do lance, sendo o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR. As custas serão pagas pelo interessado antes da assinatura do auto correspondente.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 10 dias do mês de março do ano de 2008. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Naime Paulo Vieira (Técnico Judiciário), digitei. Eu, _______ Washington Cléber Ferreira Campos (Diretor de Secretaria), subscrevo. MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 487820"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEEF.1201.000004-1/2008\r\n\r\nDATAS: 15/04/2008 - terça-feira - às 14:00h (1ª praça)\r\n\r\n29/04/2008 - terça-feira - às 14:00h (2ª praça)\r\n\r\nLOCAL: Átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ, situado na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Drª Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, Meritíssima Juíza Substituta, no exercício da titularidade, da Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Itaperuna.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Itaperuna, no dia 15 (quinze) de abril de 2.008, às 14:00 horas (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2.008, às 14:00 horas (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (assim entendido aquele inferior a 50% do valor de avaliação), serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por Alcina Maria Panaro Figueira Eisenlohr - Analista Judic./Execução de Mandados deste Juízo.\r\n\r\n***************\r\n\r\nExecução Fiscal no 97.0048139-5\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nProcurador/Advogado: Elcy Silva Soares\r\n\r\nExecutado: CEREAIS ALMEIDA DE ITAPERUNA LTDA. e OUTROS\r\n\r\nAdvogado: JOSÉ DEMÉTRIO FILHO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) computador completo Pentium III, 366 MHz, capac. 14,2 Gb, 62 Mb RAM, monitor CRT Samsung 14' e uma impressora HP640, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n- 01 (um) computador completo Pentium II, 400 MHz, 120 Mb RAM, monitor CRT Samsung 14' e uma impressora EPSON STYLUS C435X, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em 10/08/2007 (fls. 113)\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Carlos Fernandes, nº 64, Bairro Niterói, Itaperuna - RJ.\r\n\r\n****************\r\n\r\nExecução Fiscal no 2004.51.12.000505-3\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES.\r\n\r\nProcurador/Advogado: Etelvina Rocha Coelho\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ---\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) FORNO marca Perfecta Curitiba, para assar pães, modelo VIPO 948, nº 1905, série 1093, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 14/11/2007 (fl. 39)\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Sebastião Augusto da Silva\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Tenente Paul Teixeira, nº 847, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n****************\r\n\r\nExecução Fiscal no 2006.51.12.000229-2\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProcurador/Advogado: Gérson da Costa\r\n\r\nExecutado: FIL FUNDIÇÃO ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nAdvogado: ---\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) FORNO a óleo para metais ferrosos, com capacidade de uma tonelada, sem o moto, fabricação Fundição Rocha, com 2 m de altura, 3,7 m de comprimento e rotor (diâmetro com 90 cm), forno basculante, semi-novo e em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 13/11/2006 (fl. 12)\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Celso Soares de Souza\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: BR 356, km 2, Itaperuna - RJ.\r\n\r\n******************\r\n\r\nExecução Fiscal no 2003.51.12.000354-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nProcurador/Advogado: Gérson da Costa\r\n\r\nExecutado: Centro Pré Universitário Ltda.\r\n\r\nAdvogado: Alberto Pessoa Von-Held\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, air master, 18.000 Btu's, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\n- 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier, 18.000Btu's, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada um;\r\n\r\n- 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 30.000 Btu's, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 1.500,00, cada um. \r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em 25/11/2006 (fl. 62)\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Éber Assis da Silva\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Cardoso Moreira, nº 264, Centro, Itaperuna - RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ (Rua Dez de Maio, 491, centro, Itaperuna/RJ) e no sítio www.jfrj.gov.br, no link “CONSULTAS”, “LEILÕES JUDICIAIS”. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada (caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do lance, sendo o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR. As custas serão pagas pelo interessado antes da assinatura do auto correspondente.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 10 dias do mês de março do ano de 2008. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Naime Paulo Vieira (Técnico Judiciário), digitei. Eu, _______ Washington Cléber Ferreira Campos (Diretor de Secretaria), subscrevo. MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 487775"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000222-1 MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 225/228, indefiro. O advogado deverá pleitear o requerido em ação própria.\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000891-4 VILMA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 64 e 67, anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao novo patrono dos autos, por cinco dias, para querendo oferecer requerimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.08.001404-9 FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.08.001404-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido liminar, ajuizada por FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reintegração liminar no cargo que anteriormente ocupava na função de agente administrativo da Receita Federal, com iguais vantagens e vencimentos, sem quaisquer prejuízos.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, nulidade processual absoluta do procedimento administrativo que culminou em sua demissão, ante as irregularidades consubstanciadas na ausência de descrição dos fatos e dos acusados na portaria inicial, tendo sido chamado a intervir no feito como interessado e não acusado ou indiciado, o que evidencia que não foi instado a responder como acusado. Suscita prejudicial de mérito de prescrição, nos termos do art. 129 e 142, inciso III da Lei nº 8.211/90, por não ter a instauração de sindicância o condão de interromper a prescrição ante a decretação de nulidade dos atos das comissões antecessoras, pelo que afirma que a prescrição da pena do art. 116 da Lei nº 8.112/90 ocorreu 180 dias após a ocorrência dos mesmos, que se deram em 1998 e 1999. Aduz que, ante o excesso de trabalho, a escassez de pessoal e a importância da função do setor, dividia a sua senha com todos os servidores, tendo havido má-fé dos desfalcadores, que se aproveitaram para proceder ao lançamento de verbas indevidas em seus contracheques.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos de fls. 15/28, bem como os autos do processo administrativo nº 10768.009614/2002-17, composto de sete anexos.\r\n\r\nConsiderando o domicílio do autor na cidade de Rio das Ostras/RJ, o Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia declinou de sua competência para esta Vara, nos termos da decisão de fls. 29.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, em sede de cognição sumária, afiro que foi instaurado o processo administrativo disciplinar nº 10768.005243/2001-13 em face do autor, por meio do qual foi apurada a prática da infração capitulada no art. 117, inciso IX da Lei nº 8.112/90 c/c art. 312, §1º do CP, fato este que redundou na pena de demissão do mesmo, nos termos da Portaria nº 402 de 30/11/2006 (fl. 896 do Anexo 03) - publicada no Diário Oficial da União (fl. 898).\r\n\r\nConsoante dicção do art. 132, inciso XIII c/c art. 117, inciso IX, ambos da Lei nº 8.112/90, a pena de demissão é aplicada, dentre outros, nos casos em que o servidor vale-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da função pública, pelo que, considerando que fora apurado, administrativamente, lançamentos indevidos de valores no contracheque do autor, o qual confessou que assim procedera devido às suas péssimas condições financeiras, não houve qualquer desproporcionalidade entre a pena aplicada e a conduta praticada pelo mesmo hábil a ensejar a anulação do processo disciplinar. \r\n\r\nArt. 117. Ao servidor é proibido\r\n\r\nIX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;\r\n\r\nArt. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nXIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.\r\n\r\nA par dessas considerações, no que tange à argüição de nulidade absoluta do processo administrativo disciplinar por ausência de descrição dos fatos e dos acusados na portaria inicial, fato este que, segundo o autor, obstou a sua ampla defesa, comungo do recentíssimo entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se exige tal minudência na fase inaugural, sendo o momento oportuno para a observância dessa exigência a fase de indiciamento do servidor. Nesse sentido, in verbis: \r\n\r\n“O impetrante sustenta que a portaria que instaurou o processo administrativo disciplinar não declinou o fato que se buscava investigar, não citou o nome do indiciado e ampliou indevidamente o campo de atuação, ao prever apuração de possíveis infrações surgidas no transcurso do processo, causando insegurança jurídica e prejuízos para defesa.\r\n\r\nO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU COMPREENSÃO SEGUNDO A QUAL NÃO SE EXIGE A DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS FATOS NA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR. TAL EXIGÊNCIA TEM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, QUANDO DO INDICIAMENTO DO SERVIDOR. A PROPÓSITO, CITO OS SEGUINTES PRECEDENTES: MS 7.069/DF, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ DE 12/3/01; E MS 8.834/DF, REL. MIN. GILSON DIPP, TERCEIRA SEÇÃO, DJ DE 28/4/03.”\r\n\r\n(MS nº 12.573/STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 12/03/2008)\r\n\r\nInobstante, insta ressalvar, conforme se pode verificar nos autos do processo administrativo disciplinar em apenso, que o autor fora intimado de todos os atos efetivados, tendo, inclusive, apresentado defesa, por meio de advogado. Consta consignado no Relatório Final do referido processo (fl. 510/515 do Anexo 07) que a Comissão que o instaurou, ciente da anulação do processo administrativo anterior, cuidou para que fossem observados o contraditório e a ampla defesa, com a intimação dos servidores para manifestação em todas as fases cabíveis. \r\n\r\nQuanto à argüição autoral de prescrição da ação disciplinar, o prazo prescricional que se subsume ao caso é o do inciso I do art. 142 da Lei nº 8.112/90, haja vista que a penalidade aplicada ao autor fora a de demissão e não a de advertência, tendo o autor equivocado-se ao avocar o prazo de 180 dias.\r\n\r\nArt. 142. A ação disciplinar prescreverá: \r\n\r\nI - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; \r\n\r\n§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. \r\n\r\nNessa esteira, considerando a não verificação da verossimilhança das alegações autorais, bem como o fato de que a concessão da medida de urgência não se encontra na esfera de discricionariedade do magistrado, uma vez ausentes os requisitos legais exigidos para a sua concessão, nos termos do art. 273 do CPC, impende o seu indeferimento.\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE A RÉ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000402-4 MANOEL GONCALVES ROMOALDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2008 . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000402-4\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por MANOEL GONÇALVES ROMOALDO em face da sentença proferida às fls. 79, sob a alegação de contradição do julgado, ao argumento de que não poderia ter sido o presente feito extinto por litispendência com o processo nº 2007.51.66.000319-7, eis que este foi distribuído posteriormente àquele, e ante o fato de que naquele o pleito é de danos materiais, tendo sido por equívoco pedido dano moral, e posteriormente requerido emenda da exordial para a retirada de tal pleito sem causa de pedir.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um erro material no julgado, eis que as datas de distribuição da presente demanda e de citação válida nesta são anteriores as da ação de nº 2007.51.66.000319-7, pelo que o processo litispendente é o posterior e não o ajuizado primeiramente.\r\n\r\nEm vista disso, impende a anulação da sentença de fl. 79, por não ser litispendente esta ação, não havendo que se falar em extinção deste feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, em que pese a presente demanda ter a mesma causa de pedir da ação nº 2007.51.66.000319-7, não há que se falar em conexão, eis que falece ao Juízo da ação ordinária competência para causas afetas ao Juizado Especial Federal, por possuir este competência absoluta.\r\n\r\nTodavia, com o fito de obstar decisões conflitantes, determino à Secretaria do Juízo que proceda ao traslado desta decisão para os autos da ação nº 2007.51.66.000319-7, para que fique consignado naqueles autos a necessidade de observância dos atos decisórios proferidos nesta, apenas a título de cautela.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FL. 79.\r\n\r\nÀs partes em prova.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000591-0 IVONE FERREIRA CAETANO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x MICHEAL ROLNICK E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000591-0\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em face da sentença proferida às fls. 109/110, sob a alegação de que a solução adequada à lide não é a extinção do feito, sem resolução do mérito, mas sim a exclusão da União Federal do pólo passivo da demanda, com a devolução dos autos ao Juízo Estadual originário, ante o fato de que a área usucapienda objeto desta demanda não é formada por terrenos de marinha, conforme comprovaram a certidão enfitêutica de fls. 102 e planta da localização do imóvel de fls. 106.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um erro material no julgado, eis que a documentação apresentada pela União Federal à fl. 102 (Certidão) e à fl. 106 (planta de localização do imóvel) comprova que os imóveis usucapiendos não são constituídos por terrenos de marinha e seus acrescidos, como muito bem observado pelo parquet, pelo que não há que se falar em sentença de extinção total do feito por falecer a este Juízo competência para julgar lide que não se encontra em uma das hipóteses constitucionais plasmadas no art. 109 da CRFB.\r\n\r\nEm vista disso, impende a anulação da sentença de fls. 109/110, por ser a competência para processar e julgar esta ação do Juízo de Direito da Comarca de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nConsiderando que não houve determinação deste Juízo no sentido de inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, não há que se falar em exclusão da mesma da lide, por não ser parte no presente feito. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 109/110 E DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO IN CASU PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e devolvam-se os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para cadastrar no sistema informatizado, inclusive na capa da autuação, o nome dos patronos da parte autora constante no substabelecimento de fls. 80.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x PPM MINERACAO DE AREIA LTDA (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl.131, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Intime-se a ré PPM MINERAÇÃO DE AREIA LTDA para que, em cinco dias, apresente o original da procuração de fl. 90.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MP para que manifeste-se acerca da contestação oferecida, bem como sobre a certidão de fl. 87.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001241-4 IVANETE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x NILDA SANTANA. . Considerando a alegação do INSS de ausência de prévio requerimento administrativo do benéfico objeto da presente ação, intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, comprove o dito requerimento, sob pena de extinção do feito, nos termos do enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000060-0 JOSE CORREA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 56/64, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000119-0 ROSILENE PINTO DE ALMEIDA (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão retro, intime-se a parte interessada para que apresente cópia da petição nº 20071601002489-3 a fim de que possa dar regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Delegacia da Polícia Federal de Macaé fornecendo os dados solicitados através do ofício de fl. 17.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000508-0 MONIQUE LEAL DE LIMA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Sobre ao alegado pela CEF às fls. 93, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 486335"
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ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que restabeleça os pagamentos mensais da pensão por morte da autora, NB 046.173.572-5, mantendo-os até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nPara dar efetividade à tutela deferida, DETERMINO à UNIÃO FEDERAL que se abstenha de efetivar qualquer ato tendente à supressão da pensão militar recebida pela autora, Título n.º 44.185, sob fundamento de impossibilidade de acumulação com os proventos da pensão previdenciária paga pelo INSS e com a aposentadoria oriunda de cargo público do município do Rio de Janeiro, paga pelo FUNPREVI.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a União, para ciência.\r\n\r\nApós, à autora em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001333-4 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL x BANCO ITAU S/A (Adv. ALICE BERNARDO VORONOFF, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . Fl. 255. Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005353-8 VICENTE MACARIO SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFl. 90. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000650-8 PAULO SERGIO ESPINDOLA (Adv. FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial de forma a requerer a citação do réu (art. 282, VII do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0050298-4 JOAO BAPTISTA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista a parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 147/177), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 95.0050403-0 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI para inclusão da União no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006462-3 ALICE GONCALVES DIAS DA CRUZ (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 65. Defiro a produção de prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o requerimento para depoimento pessoal do representante do réu, vez que desnecessário ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós a apresentação dos documentos, abra-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias, vindo em seguida os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511542-2 ELIANA DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66. indefiro as provas requeridas, uma vez que não foram justificadas conforme determinado no despacho de fl. 65.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000493-3 SEBASTIAO HONORIO DO NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001338-7 MARIA CATHARINA GROSSI (Adv. MARCELO DE ABREU GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001777-0 LUIZ ANTONIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000522-0 MARIA JOSE DA SILVA MARTINS CONTI (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para ressalvar a rasura na petição inicial no que pertine ao valor atribuído à causa.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000552-8 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência e declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000622-3 ROSANE CARDOSO DE LIMA HAAB (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência e declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004576-7 DIVA SALLES DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proíbo o advogado GERALDO FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ n. 077.202, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que o mesmo manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 14 (quatorze) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nNão obstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006586-7 ZELAIR CALDEIRA DA ROCHA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial atendendo aos requisitos exigidos nos artigos 282, incisos III e IV c/c 284, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.007245-8 YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv. LIVIA CRESPO DE BARROS, PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente. Junte-se.\r\n\r\nCumpra o Autor a decisão proferida pelo E. TRF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0205149-7 SERGIO LUIZ DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido citação, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0203826-3 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nJOÃO FERNANDES FILHO ajuizou ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo a revisão de cláusulas do seu contrato habitacional.\r\n\r\nInicial às fls. 02/25, instruída com procuração e documentos de fls. 27/101. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 26 e 268. \r\n\r\nRegularmente citado, o réu contestou o pedido às fls. 110/133. \r\n\r\nNão houve réplica.\r\n\r\nÀ fl. 182 consta alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos efetuados na conta 0174.005.35169-3 expedido em 13/06/2001.\r\n\r\nPosteriormente à data do alvará, foram efetuados novos depósitos nesta mesma conta (fls. 225,228,234 e nos autos suplementares em apenso).\r\n\r\nO processo foi julgado parcialmente procedente (fls. 209/221), tendo sido a referida sentença anulada pelo Eg. TRF da 2a. Região, em razão de apelação do autor, a fim de que se produzisse a prova pericial contábil (fls. 354/361).\r\n\r\nFoi determinada a realização da perícia à fl. 372, tendo a perita nomeada apresentado proposta de honorários à fl. 403.\r\n\r\nÀs fls. 399/400, 405, 406/407, 416/419 e 420, as partes se manifestaram no sentido de terem celebrado acordo administrativamente, apresentando o autor renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DO AUTOR AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que os mesmos já foram pagos administrativamente à CEF. \r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 372. Intime-se a perita nomeada quanto à desnecessidade da realização da perícia. \r\n\r\nIntime-se o autor, pessoalmente, para ciência da homologação da renúncia, bem como para confirmá-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós a confirmação, expeça-se alvará de levantamento do saldo da conta nº. 0174.005.35169-3 em favor do autor, ciente o seu patrono de que a retirada do mesmo está condicionada a apresentação de procuração atualizada ou autorização expressa do autor para tal, conforme já determinado no despacho de fl. 411. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0205622-9 GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários da perita (fl. 353), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.000014-7 ISAIAS BORGES DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Cumprindo a decisão (fls. 371/373), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.002194-1 FRANCISCO LUIZ SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 159. Concedo mais 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste sobre a proposta de acordo do autor, findo os quais, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006845-3 FLORIANO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumprindo o v. acórdão (fls.216/220), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Sra. Lourdes Barata Antunes dos Santos, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.004647-4 LUIZ CARLOS CORREA TAVARES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.005264-4 RICARDO DURAO PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000244/2008 . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA ao direito em que se funda a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, V, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação de honorários advocatícios, ante a concordância da CEF pelo pagamento pela via administrativa.\r\n\r\nOficie-se, comunicando ao relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009309-38\r\n\r\nIndefiro o requerimento da CEF de levantamento de quantias consignadas, uma vez que os depósitos foram realizados diretamente em sua rede bancária, estando a sua disposição, conforme decisão de fl. 109.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.001782-0 VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a autora a integração de seu cônjuge no pólo passivo da lide, requerendo a sua citação.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.007275-1 IVO ROBERTO ALVES BARRETO DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 279/280. Tendo em vista o elevado depósito efetuado pelos Autores, informe a CEF se possui interesse em realizar transação (novação/acordo) no presente caso, devendo comunicar o Juízo detalhadamente no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.000955-3 RENATO AYRES NUNES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nFl. 192. Quanto a apresentação da planilha de evolução pela CEF, encontra-se acostada aos autos às fls. 49/57.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.002033-0 ELINE COSTA RIBEIRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO E OUTRO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 142. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 144/147 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021430-2 ALEX FRANK CORREIA LIMA (Adv. LEONARDO E. ALBERONI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nFl. 168. Indefiro a realização de perícia de natureza contábil, uma vez que implicaria em presumir-se desde já válidas premissas jurídicas que só serão conhecidas com a entrega da prestação jurisdicional. Com efeito, não há controvérsia técnico-contábil nos parâmetros contratuais que justifique a perícia, mas tão somente incerteza quanto ao seu significado jurídico.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022750-3 ARTHUR GABRIEL FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000622-2 PATRICIA MEDINA DE CALAZANS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumprindo a decisão de fls. 203/204, proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, acolho o agravo retido de fls. 163/164, reconsiderando a decisão de fls. 160/161 na parte que indeferiu a produção de prova pericial. \r\n\r\nContudo a Autora não cumpriu a decisão de fls. 185/186, mesmo tendo sido instada a fazê-lo (fl. 205).\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento da determinação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005180-0 CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). . Vista aos réus sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 72/132 e 134/268), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, o Banco Bradesco S/A (2o. réu) regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006653-0 PAULO RENATO BRAZ DE AGUIAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nUma vez regularizada a apelação de fls. 250/264, recebo-a em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nFl.268. Indefiro. A tutela antecipada não impede a CEF de adotar as medidas necessárias ao correto cumprimento do contrato.\r\n\r\nFindo o prazo para contra-razões da Ré CEF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001188-0 JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nFixo o prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.005823-1 LUCIMAR MANGEN LARANGEIRAS (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, NAIDE MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.007100-4 NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.53, não há o que se falar em litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2002.51.01.009634-1.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.51.02.006552-1.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o original do instrumento de mandato outorgado a OTAVIO FERREIRA SALES, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0201556-3 RISOLETA CAMPOS PEREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 189. Manifestem-se os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000280-2 OSGAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 140/143 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.004015-3 ZILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 126/151 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.007277-5 FABIANO LOPES ESPINDOLA (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x CONSELHO FEDERAL DOS PERITOS JUDICIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fls. 33/34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001890-6 ROSANGELA GONCALVES RAINHO DO NASCIMENTO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 65/67 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.002499-2 CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 107/108. Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos dos depósitos efetuados para a autora Ana Lucia Correa Farina, discriminadamente. \r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre a contestação acostada às fls. 67/77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.000905-3 HELIO GOMES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAHYR GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017550-7 ROSSANA ESCOBAR CHICRALLA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Ante o certificado à fl. 94, declaro a ré Fundação José Pelúcio Ferreira revel.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.003517-2 ALITA SIQUEIRA PENNA (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Fl. 172. Anote-se.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de prova documental suplementar requerida por ambas as partes, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nContudo, estando o processo em fase de julgamento, concedo 10 (dez) dias para apresentação dos documentos mencionados.\r\n\r\nApós, abra-se vista sucessiva para manifestação sobre os documentos (art. 398 do CPC).\r\n\r\n47 - 2006.51.02.004534-7 PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. JOSE CARLOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010480-3 LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001125-1 LUCAS SANTOS MARCELINO x JOANA SANTOS DA SILVA (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Fls. 584/588. Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.02.002926-7 ESPOLIO DE WILSON FEREZ THEME REP/ P/ WERENY THEME YAGHNAM (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.002952-8 ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002964-4 ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.002972-3 SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003042-7 JANDIRA MARTINS NEIVA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003104-3 ESPOLIO DE VALDIR SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003247-3 ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003265-5 HILDA GONCALVES CALDAS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003324-6 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003390-8 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA, WALTER SANTOS VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.005887-5 EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 202/212. Ao agravado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003323-5 ISMAEL LIMA PACHECO DE ANDRADE (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a emenda. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído a causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.000148-1 JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 80, a desistência requerida por JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.000588-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA STELLA NUNES VIEIRA FERREIRA. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2005.51.02.006556-1 JUÇARA MARIA LOPES (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ausente a parte autora, junta a ré documentação que comprova que os valores depositados são superiores à dívida existente, tanto a título de condomínio quanto a título de taxa de ocupação, razão pela qual a autora não mais encontra-se inadimplente. Manifeste-se a autora se persiste seu interesse em prosseguir com a demanda, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, venham conclusos para sentença. Oficie-se à CEF para que aproprie diretamente no contrato os valores depositados judicialmente. Traslade-se cópia desta assentada para os autos da ação possessória em apenso. Determino que a autora efetue o depósito dos encargos subseqüentes diretamente na rede bancária da ré, através de procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de guia de depósito judicial à ordem da Justiça Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2001.51.02.000090-1 ISAIAS BORGES DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nSuspendo o presente feito, aguardando o julgamento conjunto com a ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 490214"
                            ],
                            "490216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111985-2 CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Verifica-se pelos cálculos de fls. 229/231, que, compensados créditos e débitos, inexistem valores a executar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033470-5 VALDIR VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 212. Indefiro. Com efeito, embora o INSS já tenha efetuado depósito nos autos, não chegou a ser citado em execução por ocasião deste depósito inicial, sendo imprescindível a citação nos termos do art.730 do CPC quando se tratar de Fazenda Pública. Este entendimento se coaduna com a norma processual vigente desde 1994. \r\n\r\nAdemais a jurisprudência indicada pela parte autora data do ano de 1990 (fl. 212).\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 203/204. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Não promovida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0084627-2 ALZEMIRA PAIXAO EIRA (Adv. DILCIO DE LEMOS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152057, para Alzemira Paixão Eira e nº 004152065, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007248-6 MARIA PEREZ SOUZA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.003455-1 NILSON VICTORINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se a União para que forneça o código pertinente a fim de que possa ser efetuada a conversão em renda do depósito a que se refere a guia de fl. 82.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0045090-2 MIGUEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. LILIA DE ABREU PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para o adimplemento de sua obrigação, a CEF trouxe aos autos os documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 201/206).\r\n\r\nDestarte, os valores depositados pela CEF correspondem aos resultados dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, acostados às fls. 186/190 destes autos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0078546-7 VANIA CRISTINA SA DE MORAES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.263/266). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005354-8 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 63), a mesma informou sobre a realização de acordo com o autor nos termos da LC 110/2001 (fls. 71/72). Ouvida, a parte autora contestou tal informação, pugnando pela apresentação da prova de existência do acordo.\r\n\r\nDesse modo, intimada para tal comprovação, a CEF trouxe aos autos o documento de fl. 100, termo de adesão, devidamente assinado pelo autor. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006396-2 NATALIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Embora seja admitida a execução provisória por meio de carta de sentença na legislação processual (art. 475-O, CPC), esta, se dirigida contra a Fazenda Pública, não importa em atos alienatórios.\r\n\r\nComo a sentença proferida nos embargos à execução em apenso (nº 2007.51.02.001435-5) já é líquida, a execução não seria provisória e sim definitiva, pois importaria na expedição de RPVs.\r\n\r\nAssim, corte-se a linha e aguarde-se no arquivo até o retorno dos autos principais do Eg. TRF, onde será ultimada a execução.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0058465-7 TERESA PALADINO MIRANDA LIMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004152987, para Teresa Paladino Miranda Lima e nº 004152885, para Carlos Eraldo Lopes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo requerida à fl. 102, tendo em vista que o peticionário não justificou comprovadamente o motivo da alegada impossibilidade de acompanhamento processual. Ademais, a referida peça foi protocolada quando já havia decorrido em muito, o prazo deferido à fl. 98. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003468-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta contra a CEF, julgada procedente.\r\n\r\nPromovida a execução, a Ré foi intimada a efetuar o pagamento da verba devida, o que já ocorreu, de acordo com o documento de fl. 119. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento do depósito de fl. 119, levando-se em consideração os valores devidos à parte autora e ao advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006615-0 AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Defiro a prova testemunhal requerida, uma vez que há, sim, matéria fática controvertida, qual seja, se houve ou não recusa no transporte de carteiros.\r\n\r\nDesigno audiência para oitiva das testemunhas para o dia 05/06/2008, às 15:30 h..\r\n\r\nAs partes deverão depositar o rol de testemunhas na Secretaria deste Juízo, esclarecendo se comparecerão no dia e hora designados independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0207950-4 JOSE PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada contra a CEF, objetivando a anulação de leilão de imóvel objeto do contrato firmado de acordo com as regras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA parte autora não obteve êxito em sua pretensão, sendo condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nPromovida a execução, os autores efetivaram o depósito da referida verba. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAutorizo à CEF o levantamento do depósito de fl. 223. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 490216"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "489278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0202246-2 UNIAO FEDERAL x ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORREA MACHADO (Adv. MARIA LOURDES DA CUNHA) x AGENCIA DE NAVEGACAO CELMAR LTDA (Adv. EDSON DE AGUIAR ROSAS) x SM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. EDSON DE AGUIAR ROSAS, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Intimem-se as partes para que tomem ciência da audiência a ser realizada no juízo da 4ª Vara Federal de Manaus no dia 14/04/2008, às 15:15 horas. Após, aguarde-se o resultado das diligências de fls. 1242/1243 pelo prazo de 30 dias. Por derradeiro, ao MPF.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000524-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x BERNARDETE FONTENELLE MAYRINCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS). . Designo audiência para o dia 24/04/2008, às 14 horas, ocasião em que será colhido o depoimento da testemunha Ana Elizabeth Meireles Paruolo. Intimem-se as partes para comparecimento. Requisite-se a testemunha no endereço funcional constante de fl. 212.\r\n\r\nOficie-se à Divisão de Benefício da Gerência de Niterói, a fim de que informe se as agências de postos de serviço têm ou já teve participação no controle de disquetes enviados e recebidos pelos Cartórios de Registros de Pessoas Naturais, que informam os óbitos ocorridos. Encaminhe-se cópia da petição de fls. 274/275. Prazo de 10 dias para a resposta.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 489278"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "489144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0050747-1 AISSIMAR ELIAS HALLACK (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 172/174.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0074035-6 LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls.221/223 - ao INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.003654-1 NORMA MIRANDA THAMSTEN (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004645-5 SAULO NICOLIELLO COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005088-4 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000086-1 JOAQUINA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002863-9 VANDERLEI DE ALMEIDA RAZOES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0110861-3 MOACYR JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n9 - 95.0056336-3 MARIA AUXILIADORA DO REGO MONTEIRO BRITTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre a petição da UFF.\r\n\r\n10 - 98.0204700-7 CLAUDIA AMERICA MAIA ALVES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002087-1 SILVIO MARCOS DE FARIAS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003831-4 EDNEA BASTOS E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006325-4 MAURILIO DE ASSIS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004599-2 JORGE GARCIA DA ROSA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0043582-2 CARLOS ALBERTO BERNADINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA COOHASGON x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . À CEF sobre as certidões de fls. 452 e 454.\r\n\r\n16 - 97.0046180-7 GESSY VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n17 - 99.0200458-0 CARLOS ROBERTO ALVARES GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n18 - 99.0202601-0 JOSE ANTONIO LAGE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002321-8 EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 189/190.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001248-6 RENATO PEREIRA CHAVES (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre as petições de fls. 176 e 177/178.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001330-2 ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA E OUTROS. . À parte autora sobre as certidões de fls. 78, 112 verso e 114.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0030151-0 ERIKA VALERIA LOPES DA PIEDADE INACIO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 94.0030271-1 ROSALINO FERNANDES SENOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 239/241.\r\n\r\n24 - 94.0030274-6 EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n25 - 95.0050915-6 JOAO BATISTA ESCOBAR DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n26 - 96.0030399-1 JOSE NORIVALDO TAVARES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À CEF sobre a petição de fls. 642/671.\r\n\r\n27 - 96.0032264-3 JOSE AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n28 - 97.0041650-0 ANTONIO MARIO FERREIRA IZABEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n29 - 97.0043904-6 EDSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n30 - 98.0206600-1 ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n31 - 99.0202230-8 ROSA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DANIEL SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DIANA RAMONA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n32 - 99.0202802-0 IVANILDA SALES GALVAO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n33 - 99.0206215-6 MARIA DA CONCEICAO MARCOLINO DE MATTE (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da Uniâo.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.001035-5 TANIA MARIA BAPTISTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.001233-9 ORLANDO ROSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.001293-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.001623-0 PAULO ROBERTO VALLE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.001848-2 ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.003283-1 JACQUES FIGUEIRO FRANCA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.005344-5 AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.005661-0 JOAO CLOVIS DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.006016-8 VITORIA PEREIRA SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.000842-4 SERGIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o ofício de fls. 156/176.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.002934-8 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.002769-1 SERGIO LOPES FIGUEIREDO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.008607-5 ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.001845-1 DENISE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.001500-8 JACINTHO FRANCISCO ANGELO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003457-3 PHILEMON MACEDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.02.004199-1 MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006492-9 BERNARDO RAPOSO VIDAL (Adv. BERNARDO RAPOSO VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006494-2 RODRIGO DE BRAGANCA DOIN (Adv. RODRIGO DE BRAGANCA DOIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 92.0114768-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOAO ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . À CEF sobre a certidão de fl.172/173.\r\n\r\n54 - 95.0050103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x EDUARDO JORGE CONTINENTINO ABBOUD E OUTRO (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA). . Fls.55/57 - à CEF.\r\n\r\n55 - 96.0033946-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE ME E OUTROS (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO, CLAUDIO BROWNE DE PAULA). . Aos Réus sobre o pedido de desistência da CEF.\r\n\r\n56 - 97.0046084-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x JOSCIMAR GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre a certidão de fls.108.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.02.000069-1 GILSON SILVA DO CARMO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEUSA MARIA DE CARVALHO LESSA (Adv. LUIZ GUSTAVO MACEDO DE MORAES). . À parte autora sobre a certidão de fl. 66.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 88.0032821-0 TANIA COSTA DE CARVALHO (Adv. TANIA COSTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre a petição de fl. 289.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n59 - 2004.51.02.005541-1 MIREILLE GHADBANE (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.02.005068-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANA LUCIA E SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 46. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.003366-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DONINO ANTONIO MARINS E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.000066-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUCILIA LEAL POSSIDENTE TOSTES E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, GETULIO COUTINHO SOARES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001254-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARMENIA ROSAS E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001586-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x EDILSON DUARTE PIRES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.001834-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ADALGIZA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.001886-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE ROSARIO DA MOTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003859-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.003970-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARILENE TAVARES VIEIRA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003975-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CELSO FERREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.004246-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE AMARO FILHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.004247-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SONIA MARIA CHAGAS DA SILVA x CRISTINA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 71\r\n\r\nId: 489144"
                            ],
                            "489145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0052285-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AHYR DELICIO MOZER) x CENACULO FLUMINENSE HISTORICO E LETRAS (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será requisitado através de Precatório Parcelado o seguinte valor, ATUALIZADO ATÉ 11/2007:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIF. BISPO DOM JOSÉ (AUTOR) - R$ 172.647,40\r\n\r\nApós, aguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto pelo Dr. José Marques Pinheiro, referente à requisição dos honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007898-0 IZAIAS MODEL BEHENCK E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/05/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0041836-7 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001261-0 JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001029-0 CRISTIANE BRETAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006054-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.006057-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006060-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 489145"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "483113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.000270-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o sobrestamento requerido pela parte autora às fls. 118, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0053224-0 OTAVIO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Vista às partes sobre os cálculos atualizados de fls. 229/246.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 225, onde foi determinada a expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 97.0040174-0 ALVARO SILVA FILHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.003343-8 YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.006495-4 HAMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões e sobre fls. 246/249.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam ao E. TRF.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003561-1 LUIZ COSTA CAVALCANTI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 157/161: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos interpostos. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003836-3 ADIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 89/95 apresentados pela Contadoria Judicial, devendo a mesma, em caso de conveniência, cumprir a determinação de fls. 80.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001467-7 EDUARDO AUGUSTO PACHECO CUNHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002769-6 NEUZA XAVIER DE ALMEIDA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0074457-2 AFONSO CLAUDIO ROCHA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0041669-0 JOSE LUIZ MEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BREJATUBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB). . Vista à parte autora sobre as informações prestadas pela CEF às fls. 391/393.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0043112-6 LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 265, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0200761-7 MARCELO GOLDFLUST E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o depósito efetuado às fls. 245/247, faculto à parte credora a substituição dos bens penhorados pelo referido depósito.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores depositados, defiro a substituição, intimando-se o depositário.\r\n\r\n14 - 98.0204579-9 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n15 - 99.0207827-3 BARBARA FREITAS ZOFOLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fls. 277.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000188-3 ANDRE LUIS ANSELMO LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nNa mesma oportunidade, vista à parte autora sobre as informações trazidas pela CEF às fls. 253/284.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000370-3 VICENTE DE PAULO MARIA ARRUDA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.006518-2 RICARDO DE QUEIROS MATTOSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo, requerido pela CEF às fls. 390/391, concedendo somente 30 dias, improrrogáveis. Atendido, dê-se vista à parte autora conforme despacho de fl. 388, 2ª parte.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000107-3 ESPERANCA LILIA DA CONCEICAO BERALDO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.003412-1 IVAN AMERICO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte ré sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fl. 255.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002964-6 JAIRO ZACHARIAS FREITAS E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inércia da parte autora, conforme certidão de fl. 167 e diligência negativa à fl. 171, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005287-5 ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP POR JOAO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão do processo, conforme determinada em audiência (fl. 200), requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.003272-8 ROSANGELA MEDEIROS PEREIRA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002138-3 PAULO ORMINDO BASTOS TAVARES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º, c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.003724-0 ELADIR FELICIANO BARROS E OUTRO (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 150, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0043447-8 CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes às partes do retorno dos autos do Tribunal. Aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 97.0046866-6 ELZA NEGO SOARES (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Compulsando os autos, verifiquei que não houve citação da União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n28 - 98.0201037-5 DALVA LABRES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 98.0207231-1 SERGIO AQUINO DE LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a notícia de óbito à fl. 228, suspenda-se o processo nos termos do art. 265, I do CPC, a fim de que os sucessores do litisconsorte Sérgio Aquino de lemos Cunha venham a habilitar-se nos presentes autos.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n30 - 99.0207750-1 JAYME MARTINS DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro requerido pela parte autora às fls. 190, no que diz respeito a alteração do percentual dos juros de mora, uma vez que não existe mais a possibilidade de rediscutir a demanda, considerando seu trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias, sob pena de aplicação de multa, já arbitrada na decisão de fls. 121/122.\r\n\r\n31 - 99.0207869-9 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003254-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 296, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.003794-1 SELMA DA SILVA MARINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 204/205. Havendo concordância, expeça-se alvará. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006388-9 ANA LUCIA DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre os cálculos do contador judicial às fls. 277/283.\r\n\r\nApós, direi sobre a petição da parte autora às fls. 285/289.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008152-1 JOSE GUILHERME GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhe-se a peça de fls. 191/192. Entregue-se à parte autora. \r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008205-7 CASSIO PINTO GARCIA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 185/186: alega a CEF que a parte autora firmou acordo nos termos da LC nº 110/2001, sem, contudo, juntar aos autos cópia do respectivo termo de adesão assinado pelo autor, tendo este negado a referida adesão, conforme fls. 67/68.\r\n\r\nAssim, no prazo de 10 dias, apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado pelo autor, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006252-3 RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002880-9 MARIA DE LOURDES CARPI (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 78/87.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 89/102.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003034-8 ESPOLIO DE RAQUEL MITRANI CHONCOL (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 70/73. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 97.0002995-6 VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Dê-se vista à parte impetrante sobre os elementos fornecidos às fls.151/156 pela autoridade impetrada, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 99.0200933-6 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI/RJ (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.003606-7 NORIVA RUBEM PIMENTEL COELHO DE ASSIS VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 20 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 95.0056784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CBA. MODAS E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL). . Ante a inércia das partes, cumpra-se a parte final da sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 96.0032755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J. F. G. MASIERO REVENDA DE GAS ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO ERNESTO HEIDENFELDER). . Ante a inércia das partes, cumpra-se a parte final da sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 96.0035303-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE LOPES TURQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01(Hum) ano, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 96.0074073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x GABRIEL ATHOS PEREIRA JUNIOR ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão negativa às fls. 161, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000127-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA) x MAYRA FABRICIO TEXEIRA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 116/121.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS. . Dê-se vista às partes sobre o parecer do MPF. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0205654-7 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cuida a presente de procedimento sumário, movido pelo CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a cobrança de cotas condominiais.\r\n\r\nObserva-se, compulsando detidamente os autos que, todas as formalidades legais foram realizadas por este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 204, juntado auto de primeira praça negativo.\r\n\r\nÀs fls. 210/212, a Leiloeira Pública indicada, Sra. SILVANI LOPES DIAS, noticia o 2º pregão do apartamento objeto do litígio, também negativo, ocasião em que a mesma ofereceu o referido bem, em caráter condicional para apreciação da parte autora, livre de IPTU, bem como das cotas condominiais em atraso, sendo recebida a oferta de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme Auto de fl. 212.\r\n\r\nAlega-se ainda, na mesma peça, ser a referida oferta superior a 60% da avaliação do imóvel, requerendo, finalmente, a manifestação da parte exeqüente sobre a aceitação do valor obtido pelo imóvel e a desobrigação da Sra. Ofertante de pagar a diferença entre a dívida e a quantia oferecida.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação das partes, iniciando-se pela Empresa-ré para, no prazo de 10 dias, manifestarem sua concordância ou não com o procedimento realizado pela Sra. Leiloeira, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer a CEF quanto à sua responsabilidade relativamente ao pagamento da diferença devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo manifestação da CEF, oficie-se à Leiloeira para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 97.0044233-0 ALBA VALERIA MENEZES SOARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre o depósito dos honorários sucumbênciais, às fls. 149/151.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará, arquivando-se após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0056885-6 EVA REZENDE PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fls. 241/242 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.007161-9 JORGE SILVERIO GOMES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 131/132 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2001.51.02.000459-1 LUIZ VICENTE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que existe um título judicial transitado em julgado às fls. 160/168 e tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 237, onde afirma que o imóvel foi retomado e 17/06/1999, não tendo este Juízo conhecimento quanto a atual situação do imóvel em questão, designo audiência para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas para esclarecimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2000.51.02.005157-6 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Fls. 240/251 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 483113"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.013156-2 LEONOR SECCONI RAKAUSKAS (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.000900-1 ESPOLIO DE MANOEL FERNANDO DUARTE PEREIRA REP/ P/ CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004624-1 JHONNATAN TAVARES DE CAXIAS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004823-7 DEJAIR CARRARINE DE MORAES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005574-6 WOLNEY GOIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.000738-0 NAZARENO GOULART (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.002333-6 MARIO FERREIRA REZENDE (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.003318-4 JOSE MANUEL DA COSTA MARQUES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004242-2 LUIZ CARLOS NUNES BADDINE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005485-0 ROBERTO MARCOS DA SILVA MONTEZANO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005786-3 SELMA REGINA MEDEIROS NEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.006124-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.005107-4 CLEA MACHADO VIEIRA SOARES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000147-3 ERCOLE STORINO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000923-0 NELCY QUINTANILHA SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001128-4 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001442-0 ELAINE ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002592-1 ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv. JOAQUIM AUGUSTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002953-7 DIVA DE SOUZA VILLAS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MARIA ESMERALDA DE SOUZA VILLAS. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003414-4 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003421-1 MARTA DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003447-8 MANOEL DA MATTA CALAZANS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, MARIANA CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003759-5 JOAO PEREIRA DO CARMO (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000185-4 NILDA AUGUSTA DA SILVA REP/ P/ ALMERINDA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000746-7 JOAO BAPTISTA VALLADARES SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000866-6 HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001112-4 ADILSON AZEREDO COUTINHO (Adv. OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001200-1 DORILEIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001285-2 WALDEMAR MARQUES DA FONSECA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001373-0 DECIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001541-5 PLINIO MACHADO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001542-7 ADOLFO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004315-0 GERARDO DOS SANTOS COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004609-6 CICERO CALHAU SEGRILLO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005017-8 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005264-3 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. MARCELO CARVALHO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006003-2 DULCE DE MACEDO SILVA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006204-1 AURELINO BISPO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006205-3 VICENTE DE PAULO CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006210-7 HELCIO DE MELLO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.52.005626-3 JULIETA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003989-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004217-0 ELISABETH GIL GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004219-4 DENIRA BORGES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004353-7 LUCIANA DIAS PIRES (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nId: 487720"
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                            "487895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002870-6 PHILOMENA CARUSO BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001635-3 EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003037-4 LEDA DE CASTRO COUTINHO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 487895"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA RAPOSO DE BARROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA REZENDE CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARBOSA CHICAYBAM (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIA ESTEVES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA LINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO TIENGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 267, VI, do CPC., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 487176"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003090-0 JOSE ANTONIO FRIEDRICH E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000989/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.52.003090-0\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ ANTONIO FRIEDRICH E IVONETE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FRIEDRICH E IVONETE DOS SANTOS CRUZ opõe à sentença de fls. 103/108 os embargos de declaração de fls. 110/111 sob o argumento de ter a mesma incorrido em erro ao considerar os cálculos de fls.95/102, que inverteram os valores devidos a cada autor. \r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 21/01/2008 e protocolados os embargos no dia 28/01/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição, nem omissão, a ser reparado pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença guerreada ao confundir os valores devidos a cada autor.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, com base no que dispõe o art. 463, I, do CPC, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, reformar o dispositivo da sentença de fls. 103/108, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver os valores descontados a título de contribuição para Plano de Seguridade Social, nos montantes de R$ 3.034,95 (três mil e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devidos a Ivonete dos Santos da Cruz, e de R$ 3.993,36 (três mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) a José Antônio Friedrich, conforme planilhas da contadoria judicial discriminadas às fls. 95/102. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data dos cálculos (28/09/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nNiterói, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015163-9 MARILUCE GROBA ANDRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002492-8 ZILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 119/121 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 42.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003545-1 WALDIR FONSECA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 234/237 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0830345183 e DIB 05/04/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 62.426,18, o que resultará numa renda atual de R$ 1.746,84 (set/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) diante à renuncia manifestada pela parte autora à fl. 55, cálculo atualizado até 28/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.001448-0 GUIDO LUIZ ALVES TRAMONT (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista dos cálculos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte autora as fls.178.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001688-2 SONIA CRISTINA BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA ROALE DA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003314-4 ORMY MENEGAZ DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000997/2008 FOLHA 197/201 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152003314-4\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: ORMY MENEGAZ DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003791-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000990/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003853-1 CREUSA COSTA FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004449-0 DJANIRA DE SOUZA SCOFANO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA 217/221 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152004449-0\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: DJANIRA DE SOUZA SCOFANO\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), pensionista de ex-servidor(a) público(a) civil federal, pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005529-2 MOACYR DOS SANTOS LAVOGADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000994/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152005529-2\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: MOACYR DOS SANTOS LAVOGADE\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral e nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005588-7 IACYRA FRANCA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000991/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152005588-7\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: IACYRA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação das gratificações denominadas GDATA e GDPGTAS, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuebra Trata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e/ou demais Gratificações de Desempenho, na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), devida aos titulares dos cargos do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA, conforme previsão expressa da citada lei (art. 8º, § 2º).\r\n\r\nA mesma linha de raciocínio também deverá ser seguida para a novel gratificação. O artigo 7º da Lei nº 11.357/2006 estabelece que a GDPGTAS será paga aos ativos no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, considerando-se o desempenho individual do servidor e, no percentual de 60% (sessenta por cento), considerando-se atingidas as metas institucionais. O artigo 77 da lei, por sua vez, enumera os critérios de incorporação da gratificação em relação aos inativos e pensionistas, em percentual inferior ao concedido aos ativos.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/06 também determina, em seu art. 7º, §§ 3º e 7º, que a GDPGTAS será paga aos servidores ativos no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V, até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e, com a mencionada regulamentação, somente após terem sido processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006.\r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006, a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDPGTAS com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005592-9 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000993/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005728-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000995/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005806-2 SEBASTIAO TOSTES MOURA (Adv. IVETE SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000992/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152005806-2\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: SEBASTIÃO TOSTES MOURA\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação das gratificações denominadas GDATA e GDPGTAS, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e/ou demais Gratificações de Desempenho, na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nQuebra Ocorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), devida aos titulares dos cargos do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA, conforme previsão expressa da citada lei (art. 8º, § 2º).\r\n\r\nA mesma linha de raciocínio também deverá ser seguida para a novel gratificação. O artigo 7º da Lei nº 11.357/2006 estabelece que a GDPGTAS será paga aos ativos no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, considerando-se o desempenho individual do servidor e, no percentual de 60% (sessenta por cento), considerando-se atingidas as metas institucionais. O artigo 77 da lei, por sua vez, enumera os critérios de incorporação da gratificação em relação aos inativos e pensionistas, em percentual inferior ao concedido aos ativos.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/06 também determina, em seu art. 7º, §§ 3º e 7º, que a GDPGTAS será paga aos servidores ativos no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V, até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e, com a mencionada regulamentação, somente após terem sido processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006.\r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006, a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDPGTAS com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005991-1 CENEIDA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA 212/216 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152005991-1\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: CENEIDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), pensionista de ex-servidor(a) público(a) civil federal, pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006000-7 MARIA JANETTE CARVALHO MAIA (Adv. ALINE DA SILVA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. Considerando que a União já apresentou as contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006490-6 MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000996/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152006490-6\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003071-3 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha custas de R$ 120,00, sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000367-5 EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Considerando a petição de fls. 221/225, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003073-4 VIVIANE DE SOUZA JURUMENHA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha custas no valor de R$ 35,00, sob pena de deserção.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003165-9 RITA DE CASSIA VIDIGAL DE SOUZA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha custas no valor de R$ 35,00, sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001241-4 CLELIA PEREIRA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 164,69. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00119945-4, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 3.305,56 ( três mil, trezentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 12 de novembro de 2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001381-9 HAILTON LEGENTIL (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152001381-9\r\n\r\nAUTOR: HAILTON LEGENTIL\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte ré para cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 21, quanto à juntada dos extratos da conta poupança de titularidade do autor, n. 1244.013.01336030-4, com existência comprovada pelo extrato à fl. 13, referentes aos períodos dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nNo ensejo, se constatada a existência de saldos positivos nos meses dos expurgos apontados, a CEF deverá, ainda, juntar aos autos as planilhas das diferenças resultantes da não aplicação da integralidade da inflação pelo IPC, apurado nos meses em questão. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001510-5 SORAYA CAVALCANTE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.01750417-0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 220,96 ( duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 02 de janeiro de 2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002439-8 MERCEDES JUNCA TRINDADE (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMERCEDES JUNCA TRINDADE opõe à sentença de fls. 30/31 os embargos de declaração de fls. 34/38, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à extinção da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 09/01/2008 e protocolados os embargos no dia 14/01/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002480-5 KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a petição de fls. 61/62, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002584-6 MARIA LUCIA DE BARROS CIANCONI (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 122/124 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração das contas poupanças da parte autora, nºs 0174.013.00113072-1, 0174.013.00544170-5 e 0174.013.00380592-0, com as diferenças relativas à correção pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculadas, respectivamente, nos valores de R$ 2.736,72 (dois mil e setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), R$ 297,22 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) e R$ 996,64 (novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até outubro de 2007, conforme planilhas apresentadas pela parte ré, já acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002718-1 IZAMAR ABREU (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.353540-6, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 3.227,40 (três mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 20 de dezembro de 2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003020-9 NELMA DA SILVA SCARPI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0194.013.00194299-7, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 202,75 (duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 02 de janeiro de 2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003023-4 MOACYR TORRES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006499-2 HELENIO NAZARETH DE MELLO E OUTRO (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, porquanto intempestivos, NEGO SEGUIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.52.002585-0 LUIZ ANTONIO DA CUNHA LOUREIRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003537-9 JULIA ESBERARD MESQUITA DE AZEVEDO REP/ P/ FABIANA BERBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003799-6 CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001461-7 JORGE LUIZ CID DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004218-2 LETICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora . \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003127-1 ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001262-1 ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003229-2 ELIANE DA SILVA LOPES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003290-5 AUTA PEREIRA FERNANDES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003299-1 EDELWISS FERNANDES DA MATTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003522-0 CARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.52.003873-7 CARLITO JOSE DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004533-0 MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004766-0 EDNA MATIAS DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004967-0 MARISE RISELAINE PASSOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005243-6 AMINTHAS ARAUJO DE BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005286-2 OSWALDO LOUREDO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.005288-6 WALDEMAR ARANTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.005493-7 GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.005523-1 DALTON ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005531-0 LUIZA ALVES TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.005547-4 PAULO MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.005589-9 VILMA DA FONSECA PETRUTES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.005863-3 PERICLES GARCIA MENDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006408-6 MARIA TORRES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.52.000880-0 JORGE SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.003469-7 ANA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv. ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003360-0 JANE PRUCOLI ARIDES (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001037-5 IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001856-8 MYRIAM GENTIL BARTOLY (Adv. LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002087-3 ESPOLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS REP/ P/TANIA MARIA BATISTA VIVAS E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002327-8 ELENIR MOREIRA TEIXEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003285-1 LENY MARTINS DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003286-3 DALILA FERREIRA MACAHE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004254-6 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004332-0 BENITO MARTINEZ DURAN E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004789-1 NADEA DE ARAUJO COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela ECT. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 489270"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SERGIO LUIZ CORREA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA) x HANS CHISTIAN WIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO WIEDMAN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO). . Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para os interrogatórios dos acusados Luiz Eduardo Fairbanks e Sérgio Luiz Correa.\r\n\r\nIntime-se, inclusive por carta precatória se for o caso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000956-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para o interrogatório do acusado Luiz Eduardo Fairbanks.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000958-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ KARGER BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para o interrogatório do acusado Luiz Eduardo Fairbanks.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000728-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x LETICIA MIELE ARAUJO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x AMILTON JOSE WERMELINGER DE ARAUJO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x MARISTELA MACHADO LIMA (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x JAINA MIELE ARAUJO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x JOISON WERMELINGER ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL WERMELINGER ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA). . Redesigno a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 15/5/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 487095"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLANE AZEVEDO BEZERRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir de 15/08/2007 (data da realização da perícia médica judicial - fl. 64). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO CARVALHO CARDOSO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, \r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de cálculo de RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício.\r\n\r\nb) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.411,10 (cinco mil quatrocentos e onze reais e dez centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculos de fls. 48/59, já deduzido o valor de R$ 383,49, referente às parcelas pagas administrativamente em fevereiro de 2008 (demonstrativo de fl. 61). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, a partir de 1o./06/2007. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO DE QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 316.849,92 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e quarenta e nove cruzeiros e noventa e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.126,91 (mil cento e vinte e seis reais e noventa e um centavos) - valor calculado em março de 2008, conforme cálculos de fls. 22/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.349,50 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 23/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELENE LIMA DE ALMEIDA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CAMPELO DE SANTANA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral;\r\n\r\n2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 516717965-0), a partir de 14/02/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 85). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA DA COSTA SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de auxílio-doença;\r\n\r\n2) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5012033473) a partir de 01/02/2008 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 68). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 516.244.677-3), a partir de 17/12/2007 (data da realização da perícia médica judicial - fl. 38). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir data de entrada do requerimento administrativo (14/09/2007 - fl. 27). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 133.173.329-1), a partir de 01/10/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 50). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS VITORIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 02/09/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - NB 1323033677 - fl. 52), na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA DE ABREU BARRETO FREITAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 517.293.620-0), a partir de 01/04/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 71). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SERGIO VILLAR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO DUARTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005393-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro dilação de prazo por 10 dias para cumprimento da determinação de f. 57 (comprovar a parte autora seu domicílio nos termos do despacho retro).\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR GARCIA DA CRUZ SILVA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES, ADILSON LUIZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECI RIBEIRO MOTA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BARBOSA FERNANDES (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000131-9 \r\n\r\nAUTOR: DALVA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, concedo dilação de prazo por 10 dias para cumprimento da determinação do despacho anterior (comprovação de domicílio da parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO BERTO PENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000543-0 \r\n\r\nAUTOR: DULCINEA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar que o falecido mantinha a qualidade de segurado à data do óbito.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR DE LIMA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000635-4 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO FERNANDO SOARES DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação postulatória, eis que o instrumento de mandato de fls. 10/11 não outorga poderes para constituir advogado, devendo regularizar, ainda, a procuração de fl. 12, fazendo constar como outorgante o autor, por sua representante. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TELHADO SMITH (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000691-3 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO TELHADO SMITH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar sua representação processual. A petição inicial refere-se a representação do autor pela Sra. Geny Leal da Silva mas, ao que tudo indica, no instrumento de mandato foi aposta a impressão digital dele, o que descaracteriza a representação. Caso não possa assinar por ser analfabeto, a procuração, com poderes dados à representante ou diretamente aos srs. Advogados, deve ser lavrada por instrumento público. Somente haverá representação pela sra. Geny no segundo caso;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica contendo a impressão digital do autor e assinatura de terceiro identificado, a rogo do demandante, ou compareça a parte autora à esta Secretaria com fito de prestar declaração de sua hipossuficiência econômica;\r\n\r\nesclarecer se o autor é absolutamente incapaz para atos da vida civil, em virtude de sua doença, caso em que deve haver curatela.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo e, após, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA VICENTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000703-6 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEI DA SILVA VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 22/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY BORGES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000707-3 \r\n\r\nAUTOR: ERLY BORGES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000713-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000737-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 22/04/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL JUSTINA ELIZEU SERRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000777-2 \r\n\r\nAUTOR: ABIGAIL JUSTINA ELIZEU SERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 29/04/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAGAO CAVALCANTE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001249-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ARAGAO CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.70.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus no restabelecimento do benefício de pensão por morte em favor das autoras e no pagamento das prestações pretéritas desde a data em que foram cessados indevidamente, nos termos do art. 269, I, do CPC. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). As autoras fazem jus à complementação da pensão paga pela União aos dependentes de ferroviários celetistas. Não houve prescrição da pretensão de pagamento de qualquer parcela.\r\n\r\nDetermino que as rés, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, restabeleçam as quotas-parte de pensão e apresentem ao Juízo o valor dos atrasados para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os réus para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a restituir ao autor, Antonio Barbosa de Matos, o valor de R$ 4.081,63 (quatro mil, oitenta e um reais e sessenta e três centavos) retido a título de imposto de renda na fonte, incidente sobre a verba recebida a título de adesão ao programa de aposentadoria incentivada, com aplicação da taxa SELIC desde o recolhimento indevido, maio de 2004 (fl. 15), conforme cálculos de fls. 43/44.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BATISTA FERREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 12.300,06 (doze mil trezentos reais e seis centavos), conforme planilha de cálculos acostada às fls. 107/116, a título de correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período compreendido entre 1o de julho de 1994 e 10 de fevereiro de 2003, desde quando as parcelas se tornaram devidas, observando-se para a referida correção monetária o índice utilizado no cálculo de atualização dos precatórios judiciais da Justiça Federal; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.180_35/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILLIAM ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 10.389,58 (dez mil trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), conforme planilha de cálculos acostada às fls. 91/101, a título de correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período compreendido entre 1o de julho de 1994 e 10 de fevereiro de 2003, desde quando as parcelas se tornaram devidas, observando-se para a referida correção monetária o índice utilizado no cálculo de atualização dos precatórios judiciais da Justiça Federal; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.180_35/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA COSTA SIMOES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, que substituiu a GDATA, no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei n. 11.357/2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA PEREIRA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a litispendência quanto aos feitos de nºs 2008.51.70.000156-3 e 2008.51.70.000155-1, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001289-5 \r\n\r\nAUTOR: DIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(Fl. 85): Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIMA MOCO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. JURAI ALVES MONTEIRO). . PROCESSO: 2007.51.70.000903-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ LIMA MOCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos autos, para que se manifeste quanto à contestação da 2ª ré, em especial com relação ao documento de f. 66. \r\n\r\nA instituição bancária apresenta documento demonstrativo de que houve depósito da quantia objeto de mútuo na conta do autor. Na manifestação a que se dá oportunidade, caso o demandante afirme não ter recebido o valor do empréstimo, deverá juntar cópia de extrato bancário da época, comprovando a alegação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003625-1 \r\n\r\nAUTOR: FABIANA DA SILVA CORDEIRO MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os valores depositados pela CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeçam-se alvarás de levantamentos e intime-se a parte autora a comparecer na Secretaria do Juizado e retirar os documentos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OEDINE BARBOSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pelo reconhecimento do pedido, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer, disponibilizar o saldo da conta vinculada do FGTS do autor, R$ 4.651,53 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos), referente aos valores expurgados pelos Planos Econômicos (fl. 28).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, art. 29-C, da Lei nº 8.036/90 e art.24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para disponibilizar o valor, no prazo de quinze dias. Decorrido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do alvará, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR VINICIUS RODRIGUES GAIO (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALIBIO BERNARDO (Adv. JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000349-3 \r\n\r\nAUTOR: OTALIBIO BERNARDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, na hipótese de oferecimento de recurso inominado.\r\n\r\nComprovado o domicílio, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000591-0 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\ncomprovar que esteve na agência da CEF no dia alegado e o horário de seu atendimento.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, na hipótese de oferecimento de recurso inominado.\r\n\r\nCumpridos os itens “a” e “b”, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES BEZERRA (Adv. ADILSON LUIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000609-3 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PIRES BEZERRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária;\r\n\r\napresentar pedido condenatório compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nrequerer a citação da parte ré;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO. . PROCESSO: 2008.51.70.000619-6 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de empréstimo ventilado na inicial, indicando especificamente quais cláusulas contratuais pretende rever e no que consiste o vício contratual delas. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\nesclareça o demandante o fato de constar, no Certificado de Registro do Veículo (fl.15), alienação fiduciária ao Banco Finasa S/A e não à Fundação Habitacional do Exército;\r\n\r\nesclareça se o processo no. 200660040006427, em trâmite em Corumbá, MS, refere-se a cobrança da mesma dívida objeto deste feito; em caso afirmativo, esclareça se eventual garantia do crédito no processo que corre no MS é o veículo também referido nesta ação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SOARES FRANCO (Adv. JULIANA REIS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000637-8 \r\n\r\nAUTOR: DIANA SOARES FRANCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que requereu administrativamente a solução do conflito.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR ADAO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERTATIS REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000735-8 \r\n\r\nAUTOR: VERTATIS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça, considerando que este benefício, salvo algumas exceções, não se estende às pessoas jurídicas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar ter legitimidade para litigar nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 6º, I, da Lei 10.259/01 e comprovar estar sediada em Nova Iguaçu, tendo em vista que o estatuto social informa que sua sede está localizada em Vista Alegre, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA SABINO DA SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de pensão por morte e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover, no prazo de 15 (quinze), a implantação do benefício. Estabeleço como data de início do benefício a data do requerimento: 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA HELENA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ZPROCESSO: 2008.51.70.000700-0 \r\n\r\nAUTOR: CLARA MAIRA TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para anotar corretamente o nome da autora (Clara Maria Teixeira).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cátia Caldas Bittencourt para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar a juntada de cópia do CPF do 2o Autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularizem os Autores sua representação processual, devendo a 1a Autora (por si e como representante do 2o Autor), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PRAXEDES PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000730-9 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA PRAXEDES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar documentos que comprovem que o falecido atendia aos requisitos legais para aposentadoria por idade, conforme alegado na petição inicial, bem como cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000762-0 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000770-0 \r\n\r\nAUTOR: JANETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 18/04/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000780-2 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FRANCELINO DA COSTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000804-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO FRANCELINO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 30/04/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FRANCA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000608-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE FRANCA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias, devendo, junto com a resposta, fornecer cópia da fita de vídeo que registrou o acesso do autor na agência da CEF no dia 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000079-7 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORREIA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora que, segundo petição do INSS de fls. 178 a 183, foi implantado e revisto o benefício da parte autora.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000653-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 65, abro nova vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da Requisição de Pequeno Valor, conforme formulário juntado anteriormente (fl. 60), em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.70.005361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIZZI (Adv. EDUARDO AUGUSTO PENTEADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005361-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO RIZZI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nConsiderando a citação através de mandado, aguarde-se em Secretaria até o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n70 - 2007.51.70.005379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005379-0 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 489523"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000186-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerido pela parte autora à fl. 09. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003553-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de conciliação formulada na contestação de fls. 52/57.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004302-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação formulada pelo Réu na contestação de fls. 52/57.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, visto não restar demonstrada a dependência econômica que ampare a pretensão autoral, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA TAVARES BAIAO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000310-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.5160006528-8 a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000803-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, uma vez que se mostra imprescindível para tal, a dilação probatória para verificação do cumprimento dos requisitos para concessão do benefício pleiteado. Ressalta-se que os documentos que acompanham a petição inicial, não demonstram sequer a condição de segurado do falecido, bem como revelam que o mesmo residia em Natal/RN por ocasião do óbito.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, bem como apresentar, no mesmo prazo, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.70.000856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GOMES CARVALHO (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nQuebra Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000939-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da inicial e de eventual sentença no processo nº 2007.038.011615-0, da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (fl. 17), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES VIEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004791-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela União. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJANE CRUZ DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004371-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela ré à fl.31.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005282-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 488942"
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Intime-se o 2º executado (fl. 73) para que apresente a proposta de parcelamento diretamente ao exeqüente.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nesta Secretaria o comprovante de parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000023-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSULTASS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES). . Ante as alegações e documentos de fls. 12/27, apresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a empresa executada já foi ou é filiada ao Conselho Regional de Administração, comprovando.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000928-7 RADIO PETROPOLIS FM LTDA (Adv. MARCO AURELIO PACHA, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Fl. 14: Anote-se.\r\n\r\nAo embargante acerca da impugnação de fls. 20/30.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001005-8 CYRO E ELOY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Ao Embargante acerca da impugnação de fls. retro, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001183-3 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001911-0 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRegularize o Embargante a inicial apresentando cópia dos atos constitutivos e da representação processual do espólio, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000241-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA, NINA REBELLO REIS). . (...) Com tais considerações, determino a penhora de 1,5% (um e meio por cento) sobre o faturamento bruto do SANATÓRIO DE CORREAS LTDA para garantir os débitos objetos das execuções fiscais nºs 2005.5106001150-2, 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, com a lavratura do respectivo auto.\r\n\r\nNomeio desde já como depositário e administrador o sócio ALBERTO MARCOS CHAUFAILLE, que deverá ser intimado e cientificado do seu munus e deverá trazer a este juízo, em 15 dias, o seu plano de administração e de depósitos mensais, que deverão ser feitos até o 5º dia de cada mês, em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os feitos nº 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5. Efetivada a penhora, suspendam-se os cursos desta e das mencionadas execuções fiscais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000438-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO. . (...) Com tais considerações, determino a penhora de 1,5% (um e meio por cento) sobre o faturamento bruto do SANATÓRIO DE CORREAS LTDA para garantir os débitos objetos das execuções fiscais nºs 2005.5106001150-2, 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, com a lavratura do respectivo auto.\r\n\r\nNomeio desde já como depositário e administrador o sócio ALBERTO MARCOS CHAUFAILLE, que deverá ser intimado e cientificado do seu munus e deverá trazer a este juízo, em 15 dias, o seu plano de administração e de depósitos mensais, que deverão ser feitos até o 5º dia de cada mês, em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os feitos nº 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5. Efetivada a penhora, suspendam-se os cursos desta e das mencionadas execuções fiscais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000846-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO x CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA x JOSE ANTONIO MACIEL BRAGA x HELENA SOUTO FARME D AMOED. . (...) Com tais considerações, determino a penhora de 1,5% (um e meio por cento) sobre o faturamento bruto do SANATÓRIO DE CORREAS LTDA para garantir os débitos objetos das execuções fiscais nºs 2005.5106001150-2, 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, com a lavratura do respectivo auto.\r\n\r\nNomeio desde já como depositário e administrador o sócio ALBERTO MARCOS CHAUFAILLE, que deverá ser intimado e cientificado do seu munus e deverá trazer a este juízo, em 15 dias, o seu plano de administração e de depósitos mensais, que deverão ser feitos até o 5º dia de cada mês, em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os feitos nº 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5. Efetivada a penhora, suspendam-se os cursos desta e das mencionadas execuções fiscais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000848-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO x ANTONIO VIEIRA CORDEIRO JUNIOR x LUIZ CLAUDIO MORETZSOHN DE MELLO. . (...) Com tais considerações, determino a penhora de 1,5% (um e meio por cento) sobre o faturamento bruto do SANATÓRIO DE CORREAS LTDA para garantir os débitos objetos das execuções fiscais nºs 2005.5106001150-2, 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, com a lavratura do respectivo auto.\r\n\r\nNomeio desde já como depositário e administrador o sócio ALBERTO MARCOS CHAUFAILLE, que deverá ser intimado e cientificado do seu munus e deverá trazer a este juízo, em 15 dias, o seu plano de administração e de depósitos mensais, que deverão ser feitos até o 5º dia de cada mês, em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os feitos nº 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5. Efetivada a penhora, suspendam-se os cursos desta e das mencionadas execuções fiscais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000849-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO x CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA x JOSE ANTONIO MACIEL BRAGA x HELENA SOUTO FARME D AMOED. . (...) Com tais considerações, determino a penhora de 1,5% (um e meio por cento) sobre o faturamento bruto do SANATÓRIO DE CORREAS LTDA para garantir os débitos objetos das execuções fiscais nºs 2005.5106001150-2, 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, com a lavratura do respectivo auto.\r\n\r\nNomeio desde já como depositário e administrador o sócio ALBERTO MARCOS CHAUFAILLE, que deverá ser intimado e cientificado do seu munus e deverá trazer a este juízo, em 15 dias, o seu plano de administração e de depósitos mensais, que deverão ser feitos até o 5º dia de cada mês, em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os feitos nº 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5. Efetivada a penhora, suspendam-se os cursos desta e das mencionadas execuções fiscais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001150-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO x ROSELI PIRES QUITETE x CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA x MARIA LUCIA FARME DAMOEDO x MARTHA SOUTO FARME DAMOEDO x ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE x JOSE ANTONIO MACIEL BRAGA x HELENA SOUTO FARME D AMOED. . (...) Com tais considerações, determino a penhora de 1,5% (um e meio por cento) sobre o faturamento bruto do SANATÓRIO DE CORREAS LTDA para garantir os débitos objetos das execuções fiscais nºs 2005.5106001150-2, 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, com a lavratura do respectivo auto.\r\n\r\nNomeio desde já como depositário e administrador o sócio ALBERTO MARCOS CHAUFAILLE, que deverá ser intimado e cientificado do seu munus e deverá trazer a este juízo, em 15 dias, o seu plano de administração e de depósitos mensais, que deverão ser feitos até o 5º dia de cada mês, em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os feitos nº 2003.5106000241-3, 2003.5106000438-0, 2005.5106000846-1, 2005.5106000849-7 e 2005.5106000848-5. Efetivada a penhora, suspendam-se os cursos desta e das mencionadas execuções fiscais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 487477"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000215-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANTIBIOTICO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.838.390/0001-58, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.567,96 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002667-12, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080062-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANTIBIOTICO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487927"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000216-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PHISYS RIO MODA COM/ IND/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.248.680/0001-04, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 539,72 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 7069600967480, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115224-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PHISYS RIO MODA COM/ IND/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487928"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000217-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SERPRA PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND/ E COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.456.861/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 448,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70695006306-53, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081587-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SERPRA PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND/ E COM/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487929"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000218-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GOLDEN FOOD DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.240.046/0002-55, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.517-97 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002634-54, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081460-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOLDEN FOOD DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487930"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000219-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VALLEY ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.005.594/0001-80, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 823,64 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696008702-14, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081721-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VALLEY ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487932"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000220-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SERRARIA MACEDO BERNARDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.325.214/0001-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 364,77 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/10/1993, sob o n° 70693001687-86, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080699-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SERRARIA MACEDO BERNARDES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487935"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000221-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FRANGOLANDIA FRNAGOPOLIS COM/ DE AVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.832.046/0001-96, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.071,06 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/12/1996, sob o n° 70696027046-21, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080667-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FRANGOLANDIA FRNAGOPOLIS COM/ DE AVES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487937"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000222-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada REISOL ANTIGUIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.511.559/0001-32, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 404,59 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003398-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082473-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de REISOL ANTIGUIDADES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487938"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000223-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KRYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.353.360/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 526,80 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70695006412-64, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082488-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KRYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487939"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000224-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 694,20 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/11/1996, sob o n° 70696027007-15, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082527-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487945"
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                            "487948": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000225-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MOTO VERTE PECAS E CONSERTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.199.482/0001-84, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.128,11 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009237-84, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082529-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MOTO VERTE PECAS E CONSERTOS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487948"
                            ],
                            "487953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000226-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FASOCAR MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.830.280/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 810,54 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70794002221-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082608-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FASOCAR MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487953"
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                            "487956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000227-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TECELAGEM ROBERSIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.534.135/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.751,24 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009699-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001753-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TECELAGEM ROBERSIL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487956"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000228-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CLEAN SERVICE CONSERVADORA SC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.147.865/0001-48, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 672,22 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/04/1999, sob o n° 70699011223-73, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001728-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CLEAN SERVICE CONSERVADORA SC LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487963"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000229-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.299.070/0001-92, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 459,38 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70799000549-83, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001691-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487966"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000230-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BATATA E SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.223.760/0001-54, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 248,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/12/1996, sob o n° 70696027089-61, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701501-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BATATA E SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487968"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000231-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FORCEPE FORNECEDORA DE CEREAIS PETROPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.472.214/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.727,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70798001736-11, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000664-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FORCEPE FORNECEDORA DE CEREAIS PETROPOLIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487973"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000232-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARKET IND/ COM/ E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.267.611/0001-61, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 444,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70695006271-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082698-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARKET IND/ COM/ E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487977"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000233-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada WILLEM IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 27.524.776/0001-67, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 274,82 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70297026961-84, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704070-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de WILLEM IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487979"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000234-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada C B CORDEIRO BOMBAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.959.279/0001-91, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 697,24 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009774-21, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001685-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de C B CORDEIRO BOMBAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487981"
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                            "487984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000264-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NOVOA S/A IND E COM, inscrita no CNPJ sob o nº 31.136.658/0001-59, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.062,27 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1985, sob o n° FGRJ0000126401, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.000274-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de NOVOA S/A IND E COM, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487984"
                            ],
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000265-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAR E MERCEARIA QUADRADO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.035.178/0001-97, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 15.788,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/11/2005, sob os n°s 70205012545-20, 70604036177-68, 70605015559-10, 70605015560-54 e 70604036178-49, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000084-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA QUADRADO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 487989"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000266-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.636.547/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 33.403,05 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70603031061-33, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000194-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 488026"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000266-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.636.547/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 33.403,05 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70603031061-33, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000194-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 488065"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000267-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TV ONDA VERDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.111.935/0001-04, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 31.846,38 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/07/2006, sob o n° 70606026830-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000399-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TV ONDA VERDE, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 488080"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000268-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONSTRUTORA HAMSUTTER SC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04403203/0001-80, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.924,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/2006, sob o n° 70706008789-95, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000387-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA HAMSUTTER SC LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 488096"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000269-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RAPPOL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.339.749/0001-54, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.144,35 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/11/2005, sob os n°s 70697066951-14, 70691066952-03, 70697066953-86, 70697066954-67, 70604036372-89 e 70604036373-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000045-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RAPPOL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 488112"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000194-4 MARIA MADALENA GARNIER RIOS E OUTROS (Adv. GERALDO MATTOS MAIA, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I -F. 158: Defiro o requerido pelo Parquet, apenas em relação à autora Maria José, uma vez que, em consulta realizada no sistema DATAPREV, apenas o seu benefício encontra-se ativo. Assim, intime-se-a para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos dos art. 475-B e 730, ambos do CPC. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\nII -Quanto aos autores Maria Magdalena e José de Oliveira, considerando que seus benefícios previdenciários foram cessados por motivo de óbito (f. 163 e 165), primeiramente, abra-se vista à autarquia-ré para que informe se há dependentes habilitados dos referidos autores e, se possível, seus CPFs e endereços. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nIII -Após, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nIV -Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.09.001148-9 HENRIQUE LELIS RAMOS TEIXEIRA REP/ POR ROZANE IZABEL DE SOUZA LELIS RAMOS TEIXEIRA (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA x . [...] Pelo o exposto, declaro extinto o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor Henrique Lelis Ramos Teixeira, representado por Rozane Izabel de Souza Lelis Ramos Teixeira, a recolher as custas judiciais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000249-3 MEIRE APARECIDA FREITAS BERNARDO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Meire Aparecida Freitas Bernardo em face da Caixa Econômica Federal e julgo extinto o feito com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a decisão de f.38 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno a autora no recolhimento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto na lei de assistência judiciária (Lei 1.060 de 1950), por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000258-8 MEIRE MACIEL DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Decorrido o prazo para o requerimento de provas sem requerimento (fl. 127) e sem manifestação (fl. 128), declaro encerrada a fase probatória.\r\n\r\nIntimem-se para, querendo, ofertar as alegações finais, em cinco (5) dias. Prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000674-5 LAIS SA DO AMARAL JUNIOR (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Lais Sa do Amaral Junior, e extingo o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor a recolher as custas judiciais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0950052-1 JOSE LARCY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, intime(m)-se novamente o(s) patrono(s) para manifestar(em) sua concordância ou não com os honorários depositados pela CEF na fl. 216, bem como o agendamento para retirada do mesmo em Secretaria, vez que é de 30 (trinta) dias a validade do Alvará expedido. \r\n\r\nII. Após, retornem os autos à CEF para cumprimento integral do item “III” da r. decisão de fl. 211 (multa devida aos autores).\r\n\r\nIII. Com o retorno, tornem os autos à conclusão\r\n\r\n7 - 98.0951262-7 OBADIAS DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF já se viu com vistas ao cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários advocatícios e dos juros progressivos devidos ao 1º autor (fl. 343 c/c fl. 344) e manifestou-se negativamente (fl. 346). Diante desse quadro intimem-se novamente a parte autora e seu patrono (credores) para requererem o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\n8 - 98.0951595-2 WILSON DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF já se viu com vistas ao cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários advocatícios (fl. 283 c/c fl. 284) e manifestou-se negativamente (fl. 286). Diante desse quadro intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\n9 - 98.0954024-8 NAIR AUGUSTA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - O pedido de vista da parte autora (fl.94) fica deferido na mesma oportunidade do item I.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n10 - 99.0700009-4 KAMAL JAMIL IBRAHIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado (fl. 272), externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui o prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Com a manifestação do item “I”, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nIII. Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0700090-6 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a manifestação de fl. 299 do(s) credor(es):\r\n\r\nI. O depósito referente aos honorários (fl. 260) já foi efetivamente pago (fl. 283). Tal questão já encontra-se exaurida.\r\n\r\nII. A CEF já se viu com vistas ao cumprimento espontâneo do julgado em relação aos índices que não foram objeto da r. decisão de fls. 248/252 (item “III”) e manifestou-se negativamente (fl. 286). Diante desse quadro intime-se novamente a parte autora (credora) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\n12 - 99.0700217-8 DENIZOT HONORATO COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF já se viu com vistas ao cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários advocatícios (fl. 329 c/c fl. 330) e manifestou-se negativamente (fl. 332). Diante desse quadro intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\n13 - 99.0700244-5 ROSELI SALETE LORENZETTI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF já se viu com vistas ao cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários advocatícios (fl. 260 c/c fl. 261) e manifestou-se negativamente (fl. 263). Diante desse quadro intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\n14 - 99.0700649-1 EMILIA FRANCISCA CORREA SERRANO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I. In time-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado à título das diferenças dos honorários (fl. 318), externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui o prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Com a manifestação do item “I”, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nIII. Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000003-7 KATIA MOTTA DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Ante a informação retro e o cumprimento dos itens I e II do r. despacho de fl. 129, retifico-o para determinar:\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas (fl. 135), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 14, II, da Lei 9289/96 e 511, §2º, CPC.\r\n\r\nII - Cumprido o item III, anote-se no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal e certifique-se.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a parte ré (CEF), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIV - Com ou sem manifestação (item III), remetam-se, com urgência, os presentes autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000004-9 MARIA DA GLORIA SOUZA COELHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PARTE BAIXADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ROSANE CARDOSO DA SILVA). . Ante a informação retro, determino:\r\n\r\nI - Certifique-se o valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas (item I), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de deserção, nos termos do art. 14, II, da Lei 9289/96 e 511, §2º, CPC.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal e certifique-se.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000073-6 SEZENANDIDO DRUMOND (Adv. MURILO SAVIO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 72/73: Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado:\r\n\r\nI -Intime-se a devedora (parte autora) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a intimação (por mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais). Antes, porém, intime-se a CEF para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\nII -Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I, 1ª parte), abra-se vista à CEF para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado:\r\n\r\nIII.a - Inexistindo, expressamente, interesse da CEF em prosseguir com o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.b - Caso, entretanto, tenha decorrido “in albis” o prazo da CEF (item I), aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J, do CPC. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.c - Havendo, todavia, interesse da CEF (item I, parte final), tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.09.000166-2 NADIA MOTTA TAULOIS DUTRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Transitado em julgado (fl. 119), manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.09.000180-7 LUCIENE DO SOUTO GUERRA (Adv. NILO SERGIO GOMES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Transitado em julgado (f. 147-verso) o V. Acórdão de f. 145, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Custas integralmente recolhidas (fls. 09 e 122).\r\n\r\n20 - 2002.51.09.000362-2 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Maria Auxiliadora dos Santos Miranda e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino, primeiramente, ante as recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, a intimação dos devedores (autores) para manifestarem-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475- J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculo de fl. 153.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000364-6 JOSE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x GERALDO CUSTODIO DE AGUIAR (Adv. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . José Barbosa de Souza e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequadamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino, primeiramente, nova abertura de vista à credora-exeqüente (União), para requerer o que entender cabível à espécie, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente acerca das certidões de fls. 132, 141 e 146, bem como da petição e DARF de fls. 136/137. Após, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nAntes porém, tendo em vista que o autor-executado, Roberto Lúcio da Silva, foi devidamente citado (fl. 148) e que não há notícia nos autos do pagamento de sua parte ou de que tenha nomeado bens à penhora, certifique-se, à luz da legislação processual em vigor à época. \r\n\r\nCertifique-se, ainda, o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 89/92 para a parte ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000365-8 BRENO PINTO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Breno Pinto Ferreira Filho e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino, primeiramente, ante as recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, a intimação dos devedores (autores) para manifestarem-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475- J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculo de fl. 157.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000366-0 JOAO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . João Baptista de Araújo e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequadamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular do feito com a expedição de mandados de penhora e avaliação à luz da memória de cálculo discriminada e atualizada pelo exeqüente (Fl. 147).\r\n\r\nAntes, porém, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 91/94 para a parte ré. Certifique-se também quanto aos autores-executados, devidamente citados às fls. 133, 135, 137, 139 e 141, à luz da Legislação Processual em vigor à época. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000022-4 GLICERIO BELIENE PIRES (Adv. FRANCISCO TERTULIANO O. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nAnte o teor da R. Decisão de fls69/70, transitada em julgado, (fl.71), bem como a notícia do efetivo levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor (fls.42/46), a qual gerou a procedência do pedido devido ao seu reconhecimento (fls. 47/49), mérito, este, não questionado em sede recursal, o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.09.000038-8 MARIA DA GLORIA CARVALHO CACADOR (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 117: O pagamento da multa devida à autora já se viu realizado. Realmente. O numerário está a disposição em conta cujo titular é a referida autora. Inexiste mais razão para a manifestação deste Juízo. A relação inaugural já está exaurida.\r\n\r\nII. Diante do alegado pela CEF, na fl. 109 e fl. 110, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII. Antes, porém, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000401-5 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS, DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 137 - verso) da R. Decisão às fls. 135/136, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de quinze dias. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do § 5º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.09.000024-5 MARIO SERGIO PERES E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . I - Transitado em julgado (f. 240) o V. Acórdão de f. 236, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.09.000283-0 EXTRAÇÃO DE AREIA, TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA x . [...] Razão pela qual, julgo improcedentes os pedidos formulados por Extração de areia, transporte e comércio progresso Ltda e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao recolhimento das custas judiciais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000708-0 CARLOS CESAR DE PAULA JUNIOR (Adv. ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 300/317: Quanto às alegações acerca da assistência jurídica gratuita, analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, mantenho tal benefício à parte autora (fl. 288).\r\n\r\nII - Os fundamentos em que se pauta o pedido de antecipação da tutela, no presente caso, necessitam de maior dilação probatória, motivo pelo qual deixo para apreciá-lo após o encerramento da fase de instrução.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2004.51.09.000175-0 LARISSA HORRANA PAIXAO SANTOS REP/ POR TEREZINHA ALVES DA PAIXAO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS/RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ luz do V. Acórdão de fl. 259, transitado em julgado (fls. 265), bem como diante da noticia do cumprimento pela parte ré do que foi determinado na sentença (fl. 211), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, trasladem-se para este feito cópia da R. Decisão das fls. 38/41 e da certidão de trânsito em julgado da fl. 44 - verso, concernente aos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.009471-5, apenso a este feito. Em seguida, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2003.51.09.000317-1 FLAVIO LIMA BERNARDO (Adv. CELIO DINIZ) x COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o ofício de n. 167/07 da CEF (fl. 73) em que a mesma alega conter saldo remanescente em favor do autor, bem como a petição à fl. 78, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, para que receba o saldo no valor de R$ 542,67 (quinhentos e quarenta e dois reais, sessenta e sete centavos), já depositado na agência 0189, conta nº 005/907-5. \r\n\r\nPara tanto, notifique-se, por mandado o autor.\r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada da 2ª via do alvará ou da informação acerca do efetivo levantamento.\r\n\r\nCaso a CEF não envie a 2ª via do alvará ou não informe acerca do efetivo levantamento, requisite-se por ofício.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000335-8 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, acolho parcialmente o pedido cautelar apenas para determinar à CEF que, no prazo de 90 (noventa) dias, junte aos autos os extratos das contas poupança porventura encontradas em nome do autor Sinesio de Almeida Marques relativas aos seguintes períodos: a) maio, junho e julho de 1987; b) dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989; c) fevereiro, março e abril de 1990 e d) dezembro de 1990, janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nAs custas judiciais já foram integralmente recolhidas pelo autor.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca, os honorários se compensam.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 99.0700683-1 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000552-5 FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a informação retro, determino:\r\n\r\nI - Retifique a Secretaria a certidão de fl. 168-verso.\r\n\r\nII - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 166/168, intime-se a credora (parte ré), para requerer o que entender cabível à espécie, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 98.0954010-8 OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I - Primeiramente, remetam-se os autos à distribuição para retificar o pólo passivo para União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nII - O credor (Embargante) apresentou como memória de cálculos a conta de fls. 99/107.\r\n\r\nIII - Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2002.51.09.000193-5 JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I - Primeiramente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar o pólo passivo para União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nII - Manifeste-se a Embargante no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005360-0 MAGAZINE BCM LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . F. 203: Indefiro. A remessa dos autos ao Contador Judicial só é deferida no caso de gratuidade de justiça ou se houver interesse público. No caso em tela, a execução se refere aos honorários de sucumbência devidos à advogada constituída do INSS, não se configurando, por conseguinte, as hipóteses acima enumeradas.\r\n\r\nAdemais, com as alterações introduzidas pela lei n. 11.232/05, fica o credor, neste momento, desobrigado de apresentar a memória discriminada e atualizada de cálculo, ante a hipótese do pagamento espontâneo pelo devedor. Somente após o decurso do prazo sem o efetivo pagamento, é que a apresentação dos cálculos pelo credor se faz necessária (art. 475-B, CPC). Assim, primeiramente, intime-se a devedora (parte autora) para se manifestar, querendo, no prazo de quinze dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\n38 - 2002.51.09.000066-9 COLEGIO SANTA ANGELA (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDUARDO DE RESENDE BASTOS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 336/351) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intimem-se os réus para ciência da r. sentença de fls. 325/333, bem como para apresentarem, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para a regularização do pólo passivo em relação ao 1º réu (União Federal/Fazenda Nacional).\r\n\r\nIV. Não recorrendo os réus da r. sentença de fls. 325/333, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nV. Recorrendo o(s) réu(s), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n39 - 2003.51.09.000587-8 WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I - Recebo a Apelação de fls. 176/181, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo, eis que tempestiva.\r\n\r\nII - À União Federal/Fazenda Nacional para ciência da sentença de fls. 163/170, bem como para, querendo, contra-razoar o Recurso de Apelação de fls. 176/181.\r\n\r\nIII - Em havendo Recurso da União Federal, tornem os autos conclusos. Caso contrário, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. MPF, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2003.51.09.000588-0 HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I - Recebo a Apelação de fls. 193/198, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo, eis que tempestiva.\r\n\r\nII - À União Federal/Fazenda Nacional para ciência da sentença de fls. 179/186, bem como para, querendo, contra-razoar o Recurso de Apelação de fls. 193/198.\r\n\r\nIII - Em havendo Recurso da União Federal, tornem os autos conclusos. Caso contrário, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. MPF, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.09.000453-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 766/775) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (INSS) para ciência da r. sentença de fls. 758/764, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo o INSS da r. sentença de fls. 758/764, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV. Recorrendo o INSS, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n42 - 2006.51.09.000454-1 AMIR DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, MARCELO ARAUJO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 184/191) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (Fazenda Nacional) para ciência da r. sentença de fls. 170/175 e da decisão de fls. 180/181, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a Fazenda Nacional da r. sentença de fls. 170/175, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a Fazenda Nacional, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n43 - 2007.51.09.000548-3 THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.09.000710-8 JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 13).\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.09.000711-0 JOSE MOURA FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 19).\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.09.000712-1 LUIZ CARLOS COSTA FRANCO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 13).\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.09.000023-4 LUCIO CORBOLAN (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 14).\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 98.0950107-2 DEOLINO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 108: Defiro a vista requerida pela parte autora. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2002.51.09.000330-0 BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 174/177) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (INSS) para ciência da r. sentença de fls. 169/172, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo o INSS da r. sentença de fls. 169/172, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV. Recorrendo o INSS, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n50 - 2004.51.09.000099-0 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pelo autor (fl.38),\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova pericial.\r\n\r\n1 - Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, Sr. Marcelo Soares Batista, CRC/RJ N.075048/0-4, conforme Ofício de fl. 46.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Tabela II, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, indicar, querendo, assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo supra, intime-se o Sr. Perito, por mandado, para ciência da presente nomeação, análise dos autos e elaboração do laudo. Concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré manifestou não ter provas a produzir (fl. 33).\r\n\r\n51 - 2004.51.09.000412-0 CLAUDIO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 82) da R. Decisão às fls. 73/76, Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\n52 - 2004.51.09.000466-0 FRANCISCO CARLOS FIDELIS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fls. 268/269: Razão assiste à parte autora, no que tange à sua intimação para apresentar contra-razões, motivo pelo qual retifico o r.despacho de fl. 265, para tornar sem efeito os itens I e III. Cumpra-se o item III. Antes, porém, certifique-se o trânsito em julgado da r.sentença de fls. 230/233 para a parte ré. \r\n\r\nII - Quanto ao pedido de suspensão da cobrança do débito até o trânsito em julgado, indefiro-o, vez que não há liminar nestes autos concedendo tal benefício, que pudesse ser mantida pelo recebimento da apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIII - Fls. 261/262: Os embargos de declaração de fls. 236/237 já foram decididos às fls. 238/239.\r\n\r\n53 - 2005.51.09.000278-3 JOAO PIRES DA COSTA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Quanto à prova documental superveniente requerida pelo autor (fls. 32/33): defiro o prazo de 10 (dez) dias para que promova a juntada, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\nIV - Fl. 33, item IV: defiro. Intime-se o INSS para, em 10 dias, juntar os extratos de pagamento de benefício do Autor desde a concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nV - Deixo consignado que a parte ré (INSS) informou que não tem provas a produzir (fl. 37). \r\n\r\nVI - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.09.000342-8 ANTONIO MAIA SOARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nÀ luz do parág. 3º. do art. 331 do CPC (parag. acrescentado pela Lei 10.444/02), “se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvaável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\".\r\n\r\nAssim, não cabendo transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC (com a nova redação dada pela Lei no. 10.444/2002).\r\n\r\nI - DECLARO saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - DEFIRO a prova testemunhal requerida pela autora e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 14 horas, para a oitiva de Maury Bastos e Bertaldo Maia Soares. Intimem-se as partes e testemunhas.\r\n\r\nIII - Quanto às testemunhas Artur Caetano Ferreira e Honorato Altivo Azambuja, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, especificar as cidades onde residem as referidas testemunhas, uma vez que, em consulta ao site do TRF-4a Região, constam as cidade de Erval Grande e Erval Seco, não existindo apenas a cidade de Erval. Ainda, no caso da testemunha Honorato, não houve menção à cidade em que reside. \r\n\r\nIV - Consigno que a parte ré informou que não tem outras provas produzir (fl. 187).\r\n\r\n55 - 2006.51.09.000286-6 ANTONIO CARLOS SAMPAIO MIRANDA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, indique o autor, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.09.000331-7 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 . (...) Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nReconhecer como tempo laborado em condições especiais o período de 07/03/1994 até 09/01/1998; \r\n\r\nb) condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, à obrigação de fazer consistente em recalcular a renda mensal inicial do benefício de pensão da parte autora, mediante a conversão do referido tempo de serviço prestado em condições especiais (de 07/03/1994 até 09/01/1998) para o tempo comum;\r\n\r\nc) condenar a Autarquia previdenciária a pagar desde a data do requerimento, nas vias administrativas, as parcelas em atraso, as quais deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir do pedido administrativo ( protocolo).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.09.000429-2 CLAUDIO BEZERRA DE MELLO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fl. 133 e 138: Defiro o pedido das partes. Remetam-se os autos ao contador judicial, para apuração do quantum devido, com os descontos dos valores já pagos, conforme documentos constantes dos autos.\r\n\r\nII - Após a vinda dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.09.000457-7 JOEL BENEDITO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela parte ré (fls. 170/171):\r\n\r\na) DEFIRO a produção de prova pericial. Para tanto, oficie-se ao IEL (Instituto de Engenharia Legal), a fim de requisitar uma lista de engenheiros da área de Segurança do Trabalho, conhecedores da legislação previdenciária, atuantes na cidade de Resende, que possam atuar como perito no presente feio. \r\n\r\nb) Consigno que a partes já apresentaram quesitos (fls. 172/174 e fl. 180). Consigno, também, que a parte ré indicou assistente técnico à fl. 171 e que a parte autora informou que não vai indicar assistente técnico (fl. 179).\r\n\r\nIV - DEFIRO a prova testemunhal requerida pela parte ré, constante no depoimento pessoal do autor e da testemunha arrolada à fl. 171. Para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 15horas.\r\n\r\nV - INTIMEM-SE as partes. Oficie-se, requisitando a presença da testemunha arrolada.\r\n\r\nVI - Com a resposta do ofício (IEL), tornem os autos conclusos para nomeação do perito.\r\n\r\n59 - 2007.51.09.000084-9 SOLANGE APARECIDA PEREIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, já que não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl.77/79):\r\n\r\na) DEFIRO somente a produção de prova pericial médica na especialidade de oncologia, por reputar impertinente a realização de perícia na área de psicologia e na especialidade médica de mastologia. Da análise da exordial e do teor da fl. 79, onde a autora declina o objeto da prova pericial, deduz-se que a perícia médica elaborada por um oncologista é suficiente para o deslinde da causa. Para tanto, primeiramente, oficie-se ao CRM/RJ, a fim de requisitar os profissionais da área de oncologia atuantes na cidade de Resende, os quais possam atuar como peritos no presente processo.\r\n\r\nb) INDEFIRO a produção de prova oral, constante no depoimento da própria autora, eis que a sua versão dos fatos pode ser apresentada através de petição.\r\n\r\nc) Respeitante ao depoimento pessoal do representante legal do INSS: INDEFIRO por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva do representante legal do INSS. Não há sequer indício de que a referida autoridade possa, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré informou que não tem provas a produzir (fl. 85).\r\n\r\nV - Mantenho a decisão de fls. 73/74 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVI - Com a resposta dos ofícios, tornem os autos conclusos para nomeação dos peritos.\r\n\r\n60 - 2007.51.09.000199-4 ANTONIO ROBERTO BARBOSA (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque o autor a exordial ao rito sumário. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.09.000409-0 TEREZINHA PAULA CARVALHO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, indique o autor, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.09.000551-3 WALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Converto o feito em diligência.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo do item supra, oficie-se ao INSS e à Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda., para fornecerem, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Laudo Técnico referido no formulário de fl. 15 (cópia em anexo) e no Despacho e Análise Administrativa de fls. 127/128 (cópia em anexo), item I, do campo atinente à analise administrativa.\r\n\r\n63 - 2007.51.09.000573-2 ADAIR BRETAS DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl.06).\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.09.000049-0 ANGELA MARIA SANTAGATA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 02).\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2000.51.01.006491-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . \r\n\r\nI - Fls. 253/254: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme requerido pela parte autora, pois, no caso em tela, não se configuram as hipóteses enumeradas no art. 475-B § 3º, do CPC. Ademais, apenas o credor exeqüente (3º autor), apresentou memória de cálculos discriminada às fls. 255/257.\r\n\r\nII - Assim, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações/requerimentos de fl. 254.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que os demais autores (Pedro Eduardo da Cunha, Vicente Marcellos da Rocha Filho, Walda de São José Braga e Waldemar Antonio de Vasconcelos), quedaram-se inertes quanto a execução do julgado.\r\n\r\n66 - 2004.51.09.000229-8 LUCILIA MAIA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação de fls. 155/161 no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada, para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n67 - 2005.51.09.000087-7 JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA x . (...) Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para :\r\n\r\nreconhecer o direito do autor a averbar o tempo de serviço prestado como aluno aprendiz , no período de 09/04/1970 a 25/01/1977 no Instituto Profissional Getúlio Vargas;\r\n\r\ncondenar a União a promover a averbação do referido tempo de serviço;\r\n\r\nCondenar a União a pagar as verbas em atraso ( diferenças apuradas entre o valor dos proventos como subtenente e o quantum devido após o cômputo do tempo de serviço como aprendiz) com atualização monetária e juros de mora de 6% a partir da citação. \r\n\r\nCaberá à Administração, diante do reconhecimento em sede judicial do direito à averbação do referido tempo de serviço, bem como a liquidação de eventuais diferenças devidas, verificar os requisitos para a promoção ao posto de Segundo Tenente. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao reembolso das custas judiciais adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5%( cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, diante da sucumbência mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 386/387: Mantenho a decisão de fls. 208 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ante o retorno da Carta Precatória, como já determinado no despacho de fl. 383, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, sucessivos, manifestarem-se em alegações finais.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.09.000190-4 SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 . (...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a União a pagar a SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título : \r\n\r\nnos valores correspondentes a 37,5 pontos(artigo 6o da lei 10404 de 09/01/2002), no período de fevereiro de 2002 até a entrada em vigor da regulamentação prevista no Decreto 4247/2002, ocorrida em 22 de maio de 2002;\r\n\r\nno patamar de dez pontos entre 22 de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação ( artigo 5o parágrafo único da Lei 10404/2002);\r\n\r\nno patamar de sessenta pontos ( Lei 10971/04 artigo 1o ) de 1o de maio de 2004 até a entrada em vigor da MP 304 de 29 de junho de 2006, a qual foi convertida na Lei 11.357 de10/10/2006;\r\n\r\nA correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm havendo sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar pautada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal( artigo 475, parágrafo 3o do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2005.51.09.000078-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARCO ANTONIO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO:2005.5109000078-6\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU:MARCO ANTONIO GUEDES E OUTRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação de execução extrajudicial, instruída com os documentos de fls.06/67, em face de MARCO ANTONIO GUEDES E WILMA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES, objetivando a condenação desta ao pagamento da importância de R$ 4.801,38 (quatro mil, oitocentos e um reais e trinta e oito centavos), representada pelo Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC, cujas cópias seguem adunadas à exordial (documentos de fls. 06/16).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 50% das custas processuais, conforme demonstra a guia de recolhimento de fl. 68.\r\n\r\nCitados, na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil (certidão de fl. 75), os demandados não pagaram, não nomearam bens a penhora, nem apresentaram embargos (certidão de fl. 76).\r\n\r\nA autora (CEF) manifestou-se às fls. 79, informando que a parte ré quitou sua dívida em 12/01/2006 (data posterior ao ajuizamento da ação), juntando a prova da quitação aos autos (fls. 80/82), requerendo a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nCondeno os executados ao pagamento da diferença das custas judiciais, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I \"a\".\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se, por mandado, os executados para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixando os executados de cumprirem a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art.16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas mencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.09.000410-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA). . Considerando-se a não atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução apensados a este feito e distribuído sob o nº 2007.51.09.000662-1, intime-se a parte autora (FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n72 - 2007.51.09.000546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x IARA NANCI DI LAURO ROCHA PADARIA E OUTROS. . Considerando-se a não atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução apensados a este feito e distribuído sob o nº 2008.51.09.000093-3, intime-se a parte autora (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2004.51.09.000122-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/47. Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal - SRF, ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, SERASA, e TELEMAR, a fim de que seja informado o endereço do réu constante em sua base de dados, quanto aos demais órgãos e/ou entidades indefiro.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, tornem os autos à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2004.51.09.000129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x ROBERTO PUJOL DE VASCONCELOS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2004.51.09000129-4\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU:ROBERTO PUJOL DE VASCONCELOS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.05/15, em face de ROBERTO PUJOL DE VASCONCELOS, objetivando a condenação deste ao pagamento da importância de R$ 13.182,15 (treze mil, cento e oitenta e dois reais e quinze centavos), representada pelo Contrato de Empréstimo/Financiamento (01000058462 - agência 0189), cujas cópias seguem adunadas à exordial (documentos de fls. 11/14).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 50% das custas processuais, conforme demonstra a guia de recolhimento de fl. 15.\r\n\r\nCitado (certidão de fl. 20 - verso), na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil, o demandado apresentou a petição de fl. 26, informando que a CEF entrou em contato com ele, a fim de realizarem um acordo extrajudicial, razão pela qual não apresentou embargos .\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 28, requerendo a suspensão do feito, com espeque no artigo 792 do CPC, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a contar de 02/12/2004.\r\n\r\nÀ fl. 35, o Juízo suspendeu o feito por vinte e quatro meses, com espeque no art. 792 do CPC, a contar de 02/12/2004, a fim de que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo fixado, a parte autora informou à fl. 41 que o contrato de renegociação foi devidamente cumprido e se encontra liquidado, conforme documentos de fl. 42. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista que se operou o pagamento da dívida, conforme documento de fl. 42, houve a perda superveniente do objeto da presente ação monitória, já que não há mais interesse na célere constituição de título executivo visando à satisfação do crédito nele consubstanciado.\r\n\r\nAusente o interesse de agir, umas das condições necessárias do regular exercício do direito de ação, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDO DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com espeque no Artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu, por mandado, para que recolha a diferença das custas judiais, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, “a”.\r\n\r\nDeixando o réu de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nTudo cumprido, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.09.000573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao embargante (réu), diante da afirmação de hipossuficiência econômica acostada à fl. 42. \r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n76 - 2002.51.09.000357-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x CIRIO CABRAL CERQUEIRA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . I - Fl. 187: Defiro. Intime-se o perito para comparecer na audiência de instrução designada para 18/06/2008, às 14h, a fim de responder aos quesitos suplementares elencados pelo réu(fl. 187), bem como para esclarecer outros questionamentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes.\r\n\r\n77 - 2005.51.09.000035-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JOSE CARLOS MORENO (Adv. VERA LÚCIA MORENO). . I. Recebo a apelação do réu (fls. 245/252) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora, a começar pelo Eg. MPF, para ciência da r. sentença de fls. 235/242, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para a regularização do pólo ativo em relação ao 2º autor (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Autarquia Federal criada pela Lei 11.516/2007 - sucessora do IBAMA).\r\n\r\nIV. Não recorrendo a parte autora (MPF e Instituto Chico Mendes), apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nV. Recorrendo a parte autora, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (réu).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.09.000364-4 ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 99.0700601-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x DEOLINO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA). . I - A luz da R. Decisão de fls. 53/58, transitada em julgado (fl. 62), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. Assim, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos presentes Embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.09.000662-1 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . I - Recebo os Embargos, vez que tempestivos, e deixo de atribuir efeito suspensivo aos mesmos, tendo em vista não se enquadrarem nos requisitos do art. 739-A §1, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nIII - Antes porém, intime-se a Embargante para que apresente afirmação de pobreza do próprio punho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n81 - 2008.51.09.000093-3 GERSON DI LAURO ROCHA E OUTRO (Adv. DANIEL DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nII - Recebo os Embargos e deixo de atribuir efeito suspensivo aos mesmos, tendo em vista não se enquadrarem nos requisitos do art. 739-A § 1º, do CPC.\r\n\r\nIII - Intime-se o Embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2000.51.09.000727-8 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 230, EXARADO NO DIA 11/01/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 231/234:\r\n\r\n“Remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos originários (f. 225-229) até a data do pagamento (f. 190-191), discriminando-se o valor principal atualizado, os honorários sucumbenciais atualizados, assim como o somatório de ambos e, ainda as eventuais diferenças entre esses valores (principal e honorários) e os efetivamente pagos (f. 190-191).\r\n\r\nHavendo diferenças, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos.\r\n\r\nApós, com a concordância de ambas as partes, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor para pagamento das diferenças (verba complementar).\r\n\r\nNão havendo diferenças, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n83 - 2002.51.09.000274-5 IEDO JOSE DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 279 EXARADO NO DIA 16/10/2007, PARA INTIMAÇÃO DO 2º RÉU (BANCO MORADA S/A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL ACERCA DO CUMPRIMENTO, OU NÃO, PELA CEF DA PARTE FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS.269/271:\r\n\r\n“I-Quanto à execução do título executivo judicial, no tocante aos honorários advocatícios devidos ao Banco Morada S/A:\r\n\r\nI.a)-Ante o trânsito em julgado da r. sentença de f. 269/271 (f. 272 e 278), manifeste-se a devedora (CEF), querendo, no prazo de quinze dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nI.b)-Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, intime-se a credora (Banco Morada S/A) para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nI.c)-Não havendo manifestação da credora no prazo conferido no item supra, aguarde-se, suspenso, o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nII-Quanto à execução do título executivo judicial, no tocante aos honorários sucumbenciais devidos à parte ré, manifestem-se as credoras (CEF e Banco Morada S/A), no prazo de dez dias, acerca dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, com a observância do art. 11,§2º da lei 1.060/1950.\r\n\r\nIII-Quanto às custas judiciais devidas, intime-se a parte autora para ciência, observando-se, para tanto, o art. 12 da lei 1.060/1950.\r\n\r\nIV-Nada sendo requerido nos prazos dos itens I.c e II e cumprido o item III, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2002.51.09.000141-8 LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 190, EXARADO NO DIA 24/01/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 192/195:\r\n\r\n“I - Fls. 177-180 e 187-188: Compulsando os autos, observa-se que a quantia incontroversa já foi levantada pela parte autora (f. 183), restando pendente apenas a quantificação de possível diferença a ser executada.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor da indenização por dano moral foi arbitrado diretamente no V. Acórdão (fls. 93/94), os juros de 1% (art. 293 do CPC c/c arts. 406 e 407 do CC) e a correção monetária correrão a partir da data da publicação (fl. 103). Não seria possível, aliás, pensar diferente. O salário mínimo utilizado como parâmetro é também o da data da publicação da decisão (fl. 103).\r\n\r\nPara se apurar o valor exato para o prosseguimento da execução, necessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo, para a elaboração dos cálculos, serem observados os parâmetros determinados no parágrafo acima. Caso seja encontrado saldo remanescente, a multa legal disciplinada no art. 475-J, § 4º, CPC, respeitante ao pagamento parcial, deverá incidir sobre a diferença encontrada.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Contador, intimem-se as partes para se manifestarem em dez dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 489524"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001330-7 MARIA DAS NEVES RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.142/145.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 139.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000319-7 VALDAIR PEDERSOLI DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO, EDUARDO MELLO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial, para o cálculo do valor dos atrasados devidos à parte Autora, em conformidade com a r. sentença de fls. 109/115, bem como para a atualização dos horários de sucumbência, fixados no acórdão de fls. 133/135.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000714-2 ELIANE DA COSTA ALEXANDRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a pagar à Autora, a título de atrasados de pensão por morte, o valor de R$ 22.588,39 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), atualizados até 02/10/2007 (fls. 509). A hipótese não comporta medida emergencial, eis que, refere-se a entrega, pura e simples, de valores, que podem ensejar irreversibilidade, incidindo em vedação expressa do artigo 273, do Código de Processo Civil. Diante da conduta temerária do Réu, anteriormente descrita, bem como, diante da resistência injustificada ao andamento do feito (artigo 17, IV e V, do Código de Processo Civil), condeno o Réu por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18, caput, do mesmo diploma. Deverá, por conseguinte, com o trânsito em julgado, arcar com a condenação de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, a ser pago, juntamente com o valor da condenação referida no dispositivo. Igualmente, como há condenação por litigância de má-fé, condeno o Réu nos honorários de advogado, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser pago, na mesma ocasião, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil. Caso o valor ultrapasse o limite dos Juizados Especiais Federais, por ocasião da requisição, deverá ser expedido precatório. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000084-0 MARIA ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO SIQUEIRA RUZENE). . À Contadoria Judicial, para o cálculo do valor atualizado dos descontos feitos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000916-7 SANDRA REGINA PENDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a converter o benefício de auxílio-doença da Autora em aposentadoria por invalidez, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo (08/03/2006), pagando-lhe as eventuais diferenças decorrentes, que somente poderão ser apuradas, no trânsito em julgado - quando será finalmente estabelecido o dies ad quem do benéfico de auxílio-doença, conforme medida emergencial abaixo deferida -, sendo impossível a prolação de sentença líqüida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Uma vez que há veracidade das alegações, quanto à situação de incapacidade e preenchimento dos requisitos legais, bem como, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, em razão da natureza alimentar do benefício, concedo medida emergencial (artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil), para determinar ao Réu que mantenha o pagamento do benefício de auxílio-doença, já concedido administrativamente, até ulterior decisão, sem solução de continuidade. Intime-se, com urgência. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000995-7 ANDERSON DE PAULA BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001023-6 DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv. WILSON RAMOS DA SILVA, JOSE CANDIDO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 20/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001205-1 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001888-6 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004329-7 GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001943-7 ORLANDO VIDIGAL DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contado Judicial para atualização, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme entendimento do STF.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001207-5 IRINEU DE ALMEIDA BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000033-8 CARLOS ALBERTO LEONIDAS E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, c/c o artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000370-0 MANOEL TADEU DE BEM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000518-6 VALDA LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.68: Aguarde-se por 30 dias conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000971-4 JOSÉ BENEDITO DE MOURA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 487305"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001116-2 JOSIAS MENDES FERREIRA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001431-9 MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 80, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme fls. 99/104, o termo final dos cálculos deverá ser 21/09/2006.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PUBLICADO EM 05/12/2007).\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001329-0 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O Autor mudou-se, descumprindo a obrigação legal de atualizar o seu endereço e não pôde ser intimado para submeter-se ao exame pericial.\r\n\r\nAssim, restou evidenciado o desinteresse do Autor no prosseguimento do feito e na própria produção da prova.\r\n\r\nDesse modo, à conclusão para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000739-7 WILIAM NOGUEIRA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) Como a parte autora ao ser intimada para renunciar expressamente aos valores excedentes, não o fez, declaro a incompetência do JEF para o julgamento do presente, razão pela qual declino a competência para a 1º Vara Federal de Resende. Faço constar que a incompetência absoluta reconhecida poderá importar na declaração de nulidade de todos os atos decisórios. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para a 1º Vara Federal de Resende com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000041-3 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade parcial e permanente, para a atividade habitual de cozinheiro, em razão de perda de força muscular no membro superior direito (parestesia), decorrente de AVC.\r\n\r\nÉ de se destacar que o Autor é destro (fls. 82), estando mesmo, impossibilitado de assinar.\r\n\r\nO risco de lesão e/ou de difícil reparação consiste na dificuldade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a suspensão indevida.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000148-0 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000266-5 ABILIO AFONSO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000705-5 ROSILANE FARIA CORREA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001364-0 ROZEMERE MARIA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência de conciliação e instrução, a fim de que se possibilite a produção de prova oral sobre a alegada relação more uxorio e a afirmada dependência econômica, para o dia 02 de julho de 2.008, às 15h20, devendo as partes arrolar as testemunhas - caso já não o tenham feito - e depositar o rol em juízo, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001383-3 DECIMAR DORNELAS DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Para o restabelecimento de aposentadoria por invalidez (fl.04, item 3), faz-se necessário que se realize perícia na modalidade ORTOPEDIA, devendo ser esclarecido pela Perito do Juízo, que ora nomeio o Dr. RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319, Montese/Resende, o seguinte:\r\n\r\nDe qual mal ortopédico padece o Autor?\r\n\r\nÉ incapacitante?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQual a origem ou data aproximada do início da incapacidade?\r\n\r\nA cirurgia da coluna curou o Autor?\r\n\r\nO Autor pode voltar a desempenhar a sua função laborativa habitual, após a cirurgia?\r\n\r\nPode desempenhar qualquer outra função?\r\n\r\nII - Faculto às partes a apresentação de quesitos e juntada de documentação superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002777-2 RENATO DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 29/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000143-0 TEREZA GOMES DAS CHAGAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 29/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001196-4 MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.59.000209-6 JOSE ROBERTO BALIEIRO DE ANDRADE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a inércia da parte Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001138-4 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000660-5 ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls.128/129: Devolvo o prazo de 10 dias para apresentação de Recurso.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000762-2 JOAO GUILHERME DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000850-0 JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000093-0 BENEDITA PIERONI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por de 60 (sessenta) dias, os extratos de FGTS referentes a parte autora.\r\n\r\nCom a vida dos extratos, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000368-2 WILLIAN PEIXOTO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000463-7 JOAO MARIA BUENO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000744-4 JULIO BATISTA DE AZEVEDO FILHO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.490,54 (mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e quatro reais), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000751-1 GERALDO FELIX PEREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001199-0 MARCELLA DE ALMEIDA LOURENÇO VIEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000313/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomar a execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001232-4 JAIME DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 11 de junho de 2.008, às 14h00, a fim de que as partes possam apresentar propostas concretas de acordo e produzir as provas que considerarem necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 474458"
                            ],
                            "480022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000126-0 ALEXANDRE RIGO MOTTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 61/62, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004502-6 ELVIRA DA CONCEICAO LINGUANOTO BRANCAGLION (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a certidão de fls. 89, aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, proceda-se a nova intimação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000851-1 MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000238-0 GLAUTER ROBERTO DE BARROS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000329-3 CLAUDIO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação do último benefício de auxílio-doença concedido, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 6.063,37 (seis mil e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), atualizados até 04/03/2008 (fls. 214). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000394-3 SANDRA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a data de sua cessação, bem como, de convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar de 26/09/2007, pagando à Autora todos os atrasados devidos, no valor de R$ 1.583,66 (mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 04/03/2008 (fls. 263). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001125-3 JOSEFA FRANCISCA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial LOAS, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais, conforme jurisprudência a seguir:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a pesquisa social confirmou a situação de miserabilidade (quatro vivem de R$ 112,00) e a incapacidade laboral total é confirmada expressamente pelo laudo pericial.\r\n\r\nA incapacidade para a vida independente é real e pode ser depreendida do próprio teor do laudo pericial (apresenta “crises convulsivas generalizadas e icliopáticas, ou seja, sem causa determinada, que surgem subitamente e sem nenhum aviso, sem que a paciente tenha chance de se proteger contra traumatismos e quedas. Apresenta ainda efeitos colaterais dos medicamentos como tonteira, sonolência, esquecimento e letargia”). A Autora chegou a ter 3 (três) convulsões no mesmo dia!\r\n\r\nÉ bem verdade que ela mora SOZINHA com três crianças pequenas. Mas isso significa, muito mais, que há falta de opção, do que aptidão para a vida independente DOS QUATRO MEMBROS DA FAMÍLIA. Há, inclusive o risco da Autora derramar óleo quente ou um ferro elétrico em brasa, em cima de algum de seus filhos, em alguma queda. Ou cair com copo ou garrafa de vidro sobre eles (é claro, se tiver o que comer e beber ou roupa para passar...). Como alguém que pode ficar desacordado por horas ou esquecer ou ficar tonto, com freqüência, pode cuidar de si mesmo ou de crianças pequenas?\r\n\r\nPrecisa, sim, a Autora, de alguém que dela cuide.\r\n\r\nAssim, intimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença, já que os requerimentos administrativos foram de auxílio-doença, não de LOAS.\r\n\r\nTrata-se, sim, de doença pré-existente, sem ressalvas de agravamento posterior.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000193-8 IRENE DA SILVA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade NEUROLOGIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora ALSEA MÔNICA SCHETTINI DE OLIVEIRA, CRM 52.62844-1, com endereço profissional na rua Washington Luis, nº 120, Vila Julieta, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001408-0 LUCIANO VALERAS DOS SANTOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004993-7 MARCELO ZANI GARCIA (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001860-3 JOSE ROBERTO AFONSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.84, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000297-1 MARIA APARECIDA COSTA FLOR x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 86, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000974-0 MARIA CRISTINA DE MOURA CARRUPT (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001642-0 JOSILDO BENTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000941-9 MARIA NOEMIA OLIVEIRA LIMA DUARTE FERREIRA (Adv. NILSON DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de toda a documentação pertinente ao levantamento da conta vinculada ao FGTS de MARIA DE FÁTIMA DE LIMA DUARTE, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000741-5 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000742-7 JOAO GOMES RAFAEL NETO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.001057-8 LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RI BEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000137-5 OSVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000218-5 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000225-2 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000828-0 VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001012-1 NELSON ARANTES DINIZ (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 480022"
                            ],
                            "480897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001063-7 IVONE FONTENELE FURTADO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração, eis que, não há qualquer OMISSÃO na decisão que concedeu a antecipação de tutela (art. 535, II, do CPC).\r\n\r\nAliás, a única OMISSÃO existente é da Ré, porque não explica se já cumpriu ou não cumpriu a ORDEM JUDICIAL.\r\n\r\nPor fim, as provas trazidas aos autos pela Ré só demonstram que a Autora morou no Rio de Janeiro/RJ, no ano de 2.007, nada impedindo que, no mesmo ano, venha a residir com uma parente em Resende/RJ. Para que o Juízo acolha a alegação de incompetência absoluta, a Ré deve ser mais diligente na produção de provas, especialmente, antes de acusar alguém de falsidade de declaração.\r\n\r\nIntime-se a União para que comprove o cumprimento da ordem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nApós, com a vinda da comprovação, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos descontos já efetuados, desde julho/2.007, quando os descontos foram reiniciados, pelo cancelamento da isenção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000574-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Como a Procuradoria junta Ofício enviado à EADJ para o cumprimento da determinação, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, confira-se no Sistema Plenus se houve alteração da Renda Mensal, em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se o Autor para ciência e, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001693-2 JOSE BENEDITO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Rejeito a impugnação, vez que o INSS não computa pagamento de atrasados e pode abater administrativamente valores eventualmente pagos em duplicidade, com base no poder de autotutela.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000401-6 OLIMAR TEIXEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nApós, decorridos sem a manifestação espontânea do Autor, renove-se a intimação pessoal deste para ciência do teor da r. sentença de fls. 27/30. Caso a parte Autora ainda esteja em viajem, deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência, requerer a quem estiver presente em sua residência, o endereço completo no qual possa ser encontrado.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos exatos termos mencionados na exordial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001179-4 MARCILIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido reajuste do benefício recebido pela parte Autora, diante de alegada \"defasagem\", que teria ocorrido na troca dos índices \"OTN/ORTN\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001341-9 SYLVIA JULIATI DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, ORTOPEDISTA com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVI - Cumprida a parte final do item V, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000205-0 MIRIA DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade CLINICO GERAL.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia (só às 3ª feiras), na praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na av. Marcilio Dias, nº 265, bl.02 - apto. 908 - Cond. Agulhas Negras, Jardim Jalisco/Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001517-4 IDEILTON VANDERLEI DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002055-8 SERGIO SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003900-2 LEANDRO BARROS MONTEIRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Se a própria Contadoria Judicial reconhece a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do V. Acórdão do Eg. STF, por que razão somou os R$ 312,81, ao invés de abatê-los? À Contadoria Judicial, para refazer o cálculo, escoimando o valor relativo a honorários de advogado.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001636-9 JULIO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Torno sem efeito o item IV, do r. despacho de fl. 112.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora do teor do r. despacho de fls. 110/111, no endereço fornecido pela AMAN (fl. 115).\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001936-0 JOSUE FERREIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, utilizando-se a taxa de juros de 0,5% ao mês, conforme o entendimento do E.STF.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001989-9 MARCELO VANNI x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000325-2 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001055-8 APARECIDA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000055-9 SEBASTIAO LUCIO DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da manifestação da CEF de fls. 88/93, em que informa que o Autor já procedeu ao levantamento dos expurgos econômicos depositados pela empresa Sulfato de Alumínio de Resende.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001146-0 DURCELINA MATHIAS BERNARDES (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001433-6 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará para levantamento da conta à que faz referência o acórdão retro (fl. 70), conforme requerido às fls. 78/79.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000602-2 ELIONE SILVA DE LIMA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000727-0 FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000831-6 ITAMAR MOREIRA AGUIAR (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará, conforme requerido (fls. 80/81).\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000840-7 JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000019-0 ENEAS BARBOSA CARDOSO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000573-3 EDNA MARIA SOUSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS, inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 065178, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001025-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente a documentação solicitada nos parágrafos 3º e 4º, do r. despacho de fl. 40.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000012-0 ALBERTO KUHNEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000026-0 SILVANA DA COSTA OLIVEIRA EUFRASIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Assim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Resende (Justiça Comum Estadual). Dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.59.000046-6 JOSE JUNQUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000095-8 RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CAIXA apresenta proposta de acordo às fls. 20/21, que foi aceita pela parte Autora (fl. 34).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000146-0 EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nImpossível saber se o INSS realmente não repassou os valores que se afirma descontados. Assim, não há verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de medida emergencial.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 480897"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000527-3 ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000527-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 69.488,00 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos itens I e II, intime-se a parte AUTORA para que:\r\n\r\n1. emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal;\r\n\r\n2. no mesmo prazo, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000101-5 MARIA DA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000101-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000878-2 JOAQUIM HOTZ FILHO (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000878-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 142/143, cumpra a Secretaria o item III, do despacho de fls. 102.\r\n\r\nIntime-se o autor, por telexograma, e o patrono por publicação, para que compareçam à Secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendarem o recebimento de seus créditos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005325-8 HILDA FURTADO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005325-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002441-0 MARIA DE LOURDES CELIDONIO DA FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002441-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fls. 127, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000513-3 NELSON GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000513-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Tendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção.\r\n\r\nII. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003261-9 MARIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003261-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls.117 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000522-4 ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000522-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004881-4 WALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004881-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Diante da informação prestada pelo Autor (fls. 52/75), afasto a suposta prevenção do JEF/Niterói.\r\n\r\nII. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004882-6 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.17.004882-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Diante da informação prestada pelo Autor (fls. 52/4), afasto a suposta prevenção do JEF/Niterói.\r\n\r\nII. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002807-0 ALCENIR NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 02/03 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5117002807-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: ALCENIR NEVES\r\n\r\nEXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 1\r\n\r\nEm vista da concordância das partes e dispensada a formalidade de lavratura de certidão (fls. 57, item 2) homologo por sentença a restauração (CPC, art. 1065 § 1.º).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por ausência de culpa das partes (CPC, art. 1069).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, ao SEDIS/SG para que proceda à retificação da autuação; pois, além da numeração do processo original já retomada (fls. 57, item 3), os autos também deverão assumir a classe e respectiva capa do mesmo, devendo esta última sobrepor-se a dos presentes autos de restauração.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo legal, ofereça nova contestação, que fará as vezes daquela não encontrada. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006090-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO) x SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006090-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber os embargos monitórios de fls. 40/42 porque intempestivos. Por conseguinte, considero constituído, de pleno direito, o título executivo judicial e converto em executivo o mandado inicial de fls. 36, nos termos do art. 1.102-C, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os devedores pessoalmente, eis que o subscritor de fls.40/42 não possui procuração outorgada pelos mesmos, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRealizado o pagamento, dê-se vista à CEF. Caso não seja efetuado o pagamento acrescente-se o percentual da multa acima estipulada e expeça-se mandado de penhora e avaliação (art 475-J, §1º).\r\n\r\nÀ Secretaria para altere o nome da advogada da CEF para Dra. Patrícia Duarte Damato Perseu tendo em vista a petição de fl. 22.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000255-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl.55: defiro. \r\n\r\nÀ Secretaria para modificar o valor da causa para R$ 29.821,56, devendo, ainda, certificar quanto ao valor das custas recolhidas.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.72.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000196-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVANILDO SORIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000196-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nTrasladem-se as peças necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006326-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x JANDIRA CALDEIRA DA CRUZ (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006326-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida às fls. 66 dos autos principais nº 94.0034290-0, traslade-se para este a referida decisão e, em seguida, desapensem-se os presentes autos. Na mesma oportunidade, proceda a Secretaria o traslado deste despacho para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006091-3 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000061-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO MUNIZ BRASIL. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000063-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERACLIDES SANTOS FILHO. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILTON GOMES. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EMIDIO PIRRONE. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 487863"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004398-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a embargante ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2006.51.17.005103-1).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0033508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x INMOD - INSTALACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA RAMOS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO NA OBJEÇÃO e DE OFÍCIO DETERMINO: \r\n\r\n1) A expedição de mandado para que o Oficial de Justiça colha do próprio EXECUTADO declaração de que não é, nem nunca foi sócio da INMOD - INSTALAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA;\r\n\r\n2) juntado este, a extração de cópia dos autos, a ser encaminhada ao MPF, para a apuração que entender cabível;\r\n\r\n3) a suspensão da execução com relação unicamente ao AUTOR/EXECUTADO, sem prejuízo do prosseguimento no tocante aos demais EXECUTADOS.\r\n\r\nUma vez cumpridas as diligências, intime-se a EXEQÜENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002445-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nCumpram-se os EXECUTADOS o item I do despacho de fls. 94.\r\n\r\nTendo em vista que a associação executada foi citada (fls. 78), mas não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora (LEF 8º), expeça-se mandado de penhora e avaliação de seus bens (LEF 10), dele devendo constar a determinação para levantamento de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII). P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002927-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COG - SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO). . (...) \r\n\r\nACOLHO o pedido de fls. 40/55, determinando a exclusão de JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS e MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS do pólo passivo.\r\n\r\nREJEITO o pedido formulado na petição de fls. 58/98.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que a sociedade executada foi citada (fls. 17v), mas não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora (LEF 8º) e, ainda, que a informação de fls. 18 não afasta a possibilidade de penhora dos bens da sociedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação de seus bens (LEF 10), dele devendo constar a determinação para levantamento de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003061-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PLASTICOM IND/COM/ DE PLASTICOS DO ALC LTDA ME E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA, TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS, EDSON JRAIGE, JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir do pólo passivo da presente execução fiscal (Inscrição em Dívida Ativa da União nº 70 4 05 007001-81) o executado PAULO SÉRGIO DE SOUZA (CPF nº 366.717.207-97). \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir o excipiente pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, efetivando a citação da empresa executada, nos termos do artigo 7o da Lei nº 6.830/80, no endereço indicado no contrato de locação juntado a fls. 101-103 (Rua Renato Bazin, Lote 36, Quadra 56, Laranjal, São Gonçalo -RJ), para que, em cinco dias, pague a dívida - com os respectivos juros e multas de mora-, ou a fim de defender-se garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do artigo 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003507-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x MOVEIS BOIADEIRO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 26 . (...)\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 76 e 80/81), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004253-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PISADA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL, LIVIA PEREIRA PASCHOAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 5 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 64/68), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN, em cumprimento à ordem de fls. 62 (2º parágrafo).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004274-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PISADA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL, LIVIA PEREIRA PASCHOAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 6 . (...)\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 77/84), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN, em cumprimento à ordem de fls. 75 (2º parágrafo).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003214-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). . Tendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo o curso da presente execução na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004708-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHURRASCARIA GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. HOMERO SCHWARTZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 25 . (...)\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 44/45), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bens discriminados no Auto de Penhora, Depósito e Intimação juntado a fls. 34.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006536-8 FLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA, TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO, DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, dando prosseguimento à execução originária (Processo nº2007.51.17006535-6).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001202-7 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO (Adv. BADI LOPES GABRIEL, NEWTON BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 10-15 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma da fundamentação acima, para excluir do pólo passivo da Execução Fiscal Processo nº 2007.51.17.001113-0 (referente à Certidão de Dívida Ativa da União nº 31.992.950-7) o executado PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO. \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do imóvel discriminado no Auto de Penhora e Depósito Particular juntado fls. 85 da execução originária. Oficie-se ao Oficial do Registro de Imóveis da 1a Circunscrição, Tabelião do 2o Ofício da Comarca de Niterói (Rua Almirante Teffé nº 645, Lj. 101-102, Niterói, RJ), para que efetive o devido registro. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nCondeno a autarquia embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. A seguir, dê-se prosseguimento à execução originária, após a remessa dos autos à Seção de Autuação e Distribuição para exclusão do executado PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO do pólo passivo da ação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006065-2 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. JOSE HERCULES, SILVANA DE SOUZA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a inércia da embargante (fls. 192) ante o despacho para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa decorrente de sentença judicial transitada em julgado (fls. 187), determino desde já a cominação de multa em seu desfavor no valor de R$ 10.386,04 (dez mil trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), equivalente a dez por cento do total da condenação apurado pelo embargado, nos termos do artigo 475 - J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, ainda, conforme requerido pela autarquia exeqüente, a expedição - para imediato cumprimento - de mandado de penhora e avaliação para constrição de bens suficientes para o pagamento do débito discriminado a fls. 183 -, acrescido da multa acima cominada. Uma vez lavrado o auto de penhora e avaliação, intime-se imediatamente o executado do respectivo teor, nos termos do § 1o do artigo 475 - J.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003209-0 OSWALDINO NUNES (Adv. EVERSTON GOMES BANDEIRA, ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA, MAURICIO PERES MARTINS, JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 13 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003209-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nOSWALDINO NUNES\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA(TIPO C)\r\n\r\nHaja vista a extinção da execução fiscal (nº 2007.51.17.003208-9), da qual a presente demanda é dependente, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, ante a perda de objeto (art. 267, VI por analogia).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno a EMBARGADA em honorários, fixados em R$ 80,00, em virtude do pequeno valor da causa (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003215-6 ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ROBERT ALDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 8-9 . RESOLVO O MÉRITO RECONHECENDO A RENÚNCIA DO EMBARGANTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em 1% do débito consolidado (STJ: AgRg Ag 777.199/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 05.12.2006, DJ 18.12.2006, p. 324), à época da adesão, acrescido de juros de mora e atualização monetária, contados daquela data até o pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003362-8 ALDIR LUIS MARINI (Adv. JOSE CARLOS COSTA, CILDA JUREMA DE MIRANDA VAREJAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 1-10 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pleitos pertinentes à propriedade dos bens penhorados e à conseqüente anulação da penhora, por ausência de legitimidade ativa (Código de Processo Civil, art. 267, VI); e JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, quanto aos demais pleitos, na forma da fundamentação acima, para declarar extinta a Execução Fiscal Processo nº 2007.51.17.003361-6 (referente à Certidão de Dívida Ativa da União nº 70 2 91 001689-61) , no que tange ao executado ALDIR LUÍS MARINI. \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bens discriminados no Auto de Penhora, Depósito e Intimação juntado a fls. 31-32 da Execução Originária. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos. A seguir, dê-se prosseguimento à execução originária, após a remessa dos autos à Seção de Autuação e Distribuição para exclusão do executado ALDIR LUÍS MARINI do pólo passivo da ação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003379-3 MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 11-15 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma da fundamentação acima, para declarar extinta a Execução Fiscal Processo nº 2007.51.17.003378-1 (referente à Certidão de Dívida Ativa nº 55.619.198-6). \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bens discriminados no Auto de Penhora, Depósito e Intimação juntado a fls. 16 da Execução Originária. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nCondeno a autarquia embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, e ao ressarcimento das custas adiantadas pelo embargado ao juízo estadual (fls. 67 e 69).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (fls. 29 da execução originária) (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006380-3 ALFRACIM COM/ DE CIMENTO LTDA ME (Adv. JOSE RICARDO LUTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 9-10 . Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO, com amparo na Lei 6.830/80, artigo 16, § 1º.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não consolidada a relação processual. \r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nRetome-se o curso da execução fiscal em apenso (Processo nº 2006.51.17.002787-9).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006503-4 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR, LEANDRO BATISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 17-18 . RESOLVO O MÉRITO RECONHECENDO A RENÚNCIA DO EMBARGANTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em 1% do débito consolidado (STJ: AgRg Ag 777.199/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 05.12.2006, DJ 18.12.2006, p. 324), à época da adesão, acrescido de juros de mora e atualização monetária, contados daquela data até o pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006582-4 JOSÉ MANUEL CAIADO CHAVES (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES, PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006582-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CAIADO CHAVES\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Substituto Dr. ANDRÉ LENART.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/22, certificado às fls. 24, intime-se a parte vencedora (Embargada) a dizer se tem interesse na execução do julgado, à vista do disposto no art. 20, § 2º da Lei nº 10.522/02, promovendo, caso afirmativo, a correspondente liquidação, com fulcro nos arts. 475-A e ss. do CPC. Fixo o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 484800"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES CIRIACO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm atenção aos termos da petição retro, informo ao patrono da parte autora que uma das grandes vantagens do processo eletrônico reside no fato de que o acesso pela parte contrária não retira a disponibilidade do processo pela outra. \r\n\r\nA vista dos autos no processamento eletrônico pode se dar através da rede mundial de computadores, na qual o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia ou comparecendo o patrono à Secretaria do cartório ou, ainda, dirigindo-se a um dos \"totens\" de autoatendimento, quando lhe seria possível visualizar todas as peças do processo. \r\n\r\nAliás, o sistema de autos eletrônicos já é uma realidade em toda a Justiça Federal do país, como se viu no Encontro dos Operadores de Autos Virtuais, promovido pelo CJF e CNJ em Brasília no final do mês de junho de 2006, e não se tem notícia de qualquer impugnação similar a ora apresentada proveniente de Ministério Público, Advocacia Geral da União, etc, sob a alegação de ofensa à prerrogativa dos membros da instituição. \r\n\r\nDiante do exposto e inexistindo qualquer demonstração pelo requerente da inacessibilidade dos autos, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA AUGUSTA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006615-5\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nPelo documento de fls. 173 (consulta ao Sistema PLENUS/DATAPREV) extrai-se que a autora é titular de Benefício Assistencial pago pelo INSS (NB 88/520.728.411-4), o qual não é possível cumular com qualquer outra prestação previdenciária (conf. art. 20, § 4º da Lei 8.742/93). \r\n\r\nAssim sendo, deve a parte autora expressamente, no prazo de até 5 (cinco) dias, optar por uma das alternativas seguintes:\r\n\r\nProsseguir com a presente ação, pleiteando pensão por morte previdenciária, e renunciar ao direito de perceber o benefício assistencial etário, que deverá ser cancelado;\r\n\r\nContinuar recebendo o benefício assistencial (LOAS), lembrando que este é incompatível com a pensão pleiteada na presente ação, que então deverá ser julgada improcedente.\r\n\r\nFica desde já cancelada a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Vinculada\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE LEMOS SANTOS NUNES (Adv. MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000166-9 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, falecido em 14/06/2005. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 12 de junho de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA REGINA FERNANDES (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000196-7 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 519.124.806-2, DIB 05/01/2007, cessado em 29/11/2007.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora informa, repetindo o laudo de fls. 8, de maneira genérica várias enfermidades que, supostamente, a impedem de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos) ou mesmo laudos médicos, notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa.\r\n\r\nNoto, também, que a parte autora apresenta laudos médicos emitidos por especialistas nas áreas de neurologia, psiquiatria, reumatologia e psicologia, dificultando ainda mais a correta determinação do perito médico. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO VERAS MOURÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000268-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 522.653.057-5, requerido administrativamente em 13/11/2007 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma categoricamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARTINS MOSCA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004220-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado de fls. 33/47 interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA PIRES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da UNIÃO FEDERAL de fls. 46/50, face à intempestividade.\r\n\r\nA parte ré foi intimada em 23/11/07, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 05/12/07. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 07/12/07, caracterizou-se a sua intempestividade.\r\n\r\nObservo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.422,23, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.422,23, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal....\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005790-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\n- se a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\n- na hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TELLES DE SIMAS FILHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 267, inciso V, do CPC, tão-somente em relação ao autor ÁUREO JOSÉ DA COSTA RIOS, nos termos da fundamentação acima, e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 269, inciso I, do CPC em relação aos demais autores.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCaso esta decisão transite em julgado somente para o autor ÁUREO JOSÉ DA COSTA RIOS, remetam-se os autos para a Distribuição para que proceda a sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado para os demais autores, arquivem-se os autos com a respectiva baixa”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.67.001412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO WERNECK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“... Ante o exposto: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido para que o INSS considere como atividade especial o tempo de serviço exercido durante 10 anos, 7 meses e 8 dias junto ao Estaleiro Cruzeiro do Sul e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja reconhecido o tempo de atividade exercida como motorista de coletivo como especial, alterando-se a contagem do tempo de serviço e o coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário de benefício para 100%. Além disso, fixo a nova data de início do benefício (DIB) em 26.09.89 e determino que o PBC passe a ser de 09/86 a 08/89, de modo que condeno o INSS a:\r\n\r\nrecalcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB 85.615.563/2, em favor de OSWALDO WERNECK, e implantá-la no valor devidamente apurado e\r\n\r\napurar, informar e pagar as diferenças decorrentes desta revisão, observada a prescrição quinquenal e as renúncias já manifestadas pela parte autora através da petição retro. As diferenças devem ser atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005749-2\r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que comunica o interesse da pensionista MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA em habilitar-se no presente feito, tendo em vista que a parte autora faleceu em 25/11/2006, conforme certidão de óbito às fls. 65, determino sua habilitação em substituição à parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, converta-se a Requisição de Pequeno Valor em Depósito Judicial, conforme art. 16 da Resolução / CJF nº 438. \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão da habilitada na presente relação jurídico processual. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvarás nos seguintes valores: R$ 1.768,62 em nome da ora habilitada e R$ 757,97 em favor do patrono da presente causa, Dr. Alexandre Barbosa Giuliasse.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA VANNA SALLES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, e a teor do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a:\r\n\r\nretificar a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença (NB 515.550.409-7) de JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA para o montante de R$ 671,53, mantendo-se a mesma data de início e\r\n\r\npagar as diferenças devidas ao autor, no valor de R$ 7.729,21, na forma dos cálculos judiciais de fls. 137/139. Tudo devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, estes fixados na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada ...”.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.005174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o INSS a tão-somente reconhecer o tempo de serviço especial do autor, no período que vai de 17/01/1979 a 10/05/1980, sem que isso implique qualquer majoração no coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário de benefício da aposentadoria de RENE PEREIRA DE ARAÚJO, NB 112.321.795-2.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001779-0\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 59.592,21.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 30.842,30.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 380,00(enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 8.042,30(R$ 30.842,30- R$ 22.800,00), e receber a quantia de R$ 51.549,91 (R$ 22.800,00+ R$ 18.377,04, parcelas vincendas + R$ 5.922,77, correção monetária total + R$ 4.450,10, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 34.692,21, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 24.900,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 8.042,30, no caso do item 2.1 e R$ 34.692,21, no caso do item 2.2.\r\n\r\nQuebra Silente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002486-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JOAO LIMA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de contribuição, NB 073.385.234-3, com DIB em 08/05/1982, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 3,3866 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 216,41, que é na verdade 63,90 x 3,3866, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 56.245,47, mantendo-se a data de início do benefício em 08/05/1982 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.098,80, atualizado até 12/03/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002542-6\r\n\r\nParte Autora: WALDIR DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 080.396.204-5, instituído em 01/02/1986. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 3.076.930,36, mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.792,63 (dez mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), atualizado até 12/03/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARDOSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.962.284.42, mantendo-se a data de início do benefício em 05/09/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 17.022,39 (dezessete mil e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), atualizado até 08/01/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MEDEIROS DA COSTA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação acima, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Leandro Pataro Calvão, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECY MENDES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de:\r\n\r\nCondenar o Réu a converter o benefício de auxílio-doença nº 111.515.416-5 em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em favor de Paulo César Gonçalves da Costa, utilizando para o cálculo da RMI da nova prestação a regra contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91. Fixo como data de início do benefício o dia 31.01.2008, e uma vez verificada a recuperação da capacidade de trabalho da parte autora, em sede administrativa, deverão ser observadas as disposições contidas no art. 47 da Lei 8.213/91; e\r\n\r\nApurar e informar a este Juízo os valores das parcelas vencidas (desde 31.01.2008), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDefiro ao autor o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração apresentada nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se o competente requisitório de pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, na forma anteriormente arbitrada. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores das diferenças, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH DE OLIVEIRA DAL BELLO (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008637-3\r\n\r\nParte Autora: NAZARETH DE OLIVEIRA DAL BELLO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICE MARIA MACHADO MATHEUS (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS, ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTERINA JASHAR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ESTEVAO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENDONÇA DA SILVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA GOMES (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE SOUZA PIRES (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINO DOMINGOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000388-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a conversão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 122.733.238-3, DIB 04/02/2002, em aposentadoria especial.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora pretende a concessão de novo benefício previdenciário de aposentadoria especial. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000399-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 074.135.420-9, DIB 01/08/1982, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 94.0033469-9, em curso na 01ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação retro. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia da carta de concessão e relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 3.1 do Capítulo IV do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008);\r\n\r\np) a partir de abril de 2008, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv. CAMILLE PRATES BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000609-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA SEBASTIANA DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE CARVALHO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a aplicação do percentual de 39,67% - correspondente à variação integral do IRSM - em fevereiro de 1994 ao salário de contribuição que serviu de base para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário 105.698.512-4, concedido em 25/06/1996.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à 14, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 14, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 710,89 (setecentos e dez reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizado até 14 de dezembro de 2007 e acrescido de juros moratórios...\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FERREIRA DA MOTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FUNADAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 819,58 (oitocentos e dezenove reais e cinqüenta e oito centavos), devidamente atualizado até 14 de dezembro de 2007 e acrescido de juros moratórios...\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 7.522,20 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos)...\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRESO LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004513-9\r\n\r\nParte Autora: CRESO LUIZ FROES DA CRUZ\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004517-6\r\n\r\nParte Autora: PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA ARAUJO SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005033-0\r\n\r\nParte Autora: ELZITA ARAUJO SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nELZITA ARAUJO SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 05/07/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE SÁ BORGES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.443,80 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)...\r\n\r\n43 - 2007.51.67.006082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCA VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006082-7\r\n\r\nParte Autora: ELCA VIANNA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nELCA VIANNA DE VASCONCELLOS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista da FNS - Fundação Nacional de Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 08/08/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIR MANOEL PEREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.443,80 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)...\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO NEVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006602-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 28/08/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DA SILVA AMARO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006604-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do ser vidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 28/08/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ASSIS LIMA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 7.391,88 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos)...\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO LESSA FONSECA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008058-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 14/11/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.008071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR AMARAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008071-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 14/11/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.008090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008090-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.008639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIR VIEIRA DOMINGOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008639-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 18/12/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n52 - 2007.51.67.008644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARDOSO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008644-0\r\n\r\nAUTOR : WALTER CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.004329-1, em fl.17, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.008647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008647-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 18/12/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008654-3\r\n\r\nAUTOR : PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder a restituição de contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias. \r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.004682-6, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência/coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000202-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do ser vidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 24/01/2008 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000203-0\r\n\r\nAUTOR : KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.000291-8, em fl.29, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MUNIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000356-3\r\n\r\nAUTOR : NILCE MUNIZ\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de gratificação de desempenho(GDATA/GDPGTAS) nos mesmos valores pagos aos servidores ativos. \r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2008.51.67.000215-7, em fl. 20, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RANGEL IGNACIO (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODIRCE MENEZES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000383-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 31/01/2008 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.67.002854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CUNHA DE ALMEIDA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002854-3\r\n\r\nParte Autora: SHEILA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSHEILA CUNHA DE ALMEIDA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a abster-se de inserir seu nome nos cadastros de inadimplentes. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInforma, a autora, em sua inicial que pactuou com a ré contrato de Empréstimo pessoal no valor de R$ 1.800,00, comprometendo-se a pagar, 24 parcelas de R$ 100,26, através de débito automático em sua conta bancária.\r\n\r\nAfirma, que em fevereiro de 2007 começou a receber cartas de cobrança, mesmo havendo saldo positivo em sua conta bancária.\r\n\r\nEm sua resposta, a Ré esclareceu que as prestações do referido contrato são descontadas em folha de pagamento e não através de débito em conta bancária, bem como que não consta qualquer inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que do relatório do Sistema de Empréstimos consta o pagamento das seis primeiras parcelas, estando as parcelas sétima e oitava em aberto, “provavelmente por atraso no repasse do órgão pagador da autora”.\r\n\r\nEntendo que a parte autora não pode ser penalizada pelo atraso nos pagamentos, eis que estes não se deram por sua culpa, mas, provavelmente, do empregador que não repassou os valores descontados para a instituição financeira. \r\n\r\nAlém disso, já se posicionou a jurisprudência no sentido de que tal modalidade de mútuo não conduz, em regra, à inadimplência do tomador do empréstimo, não sendo à toa o interesse da CEF na celebração desta espécie de avença.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a CEF deve abster-se de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPassemos ao exame do alegado dano moral.\r\n\r\nTenho que não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral. \r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador; sendo desta forma impossível acolher o pleito autoral.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269, I do CPC, o pedido de condenação da CEF a abster-se de incluir o nome da autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de atraso no repasse por parte do órgão pagador da autora no contrato de empréstimo n° 19.4161.110.0002386-81.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de não fazer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DA SILVA MENEZES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003689-8\r\n\r\nParte Autora: SILVANA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSILVANA DA SILVA MENEZES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a restituir-lhe o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a alegação de que teria sido iludida quanto à aquisição de Título de Capitalização. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora afirma que é cliente da Ré através da conta-poupança n° 4143.013.00012562-9 e que, no mês de abril de 2007, recebeu telefonema de funcionário da agência informando que teria sido contemplada em sua Caderneta de Poupança, e que para tanto deveria autorizar a abertura de nova conta de poupança para qual seria transferido o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que foi autorizado pela mesma.\r\n\r\nAlega, ainda, que somente ao se dirigir à agência foi informada que se tratava de um Título de Capitalização. Acrescenta que tentou cancelar administrativamente a operação mas que não logrou êxito.\r\n\r\nEm contestação, a CEF argüiu preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito aduziu que ao “que parece a autora recebeu telefonema oferecendo um Título de Capitalização e, sem se informar exatamente sobre do que se tratava, autorizou a contratação do referido título, do qual se arrependeu posteriormente, razão pela qual, não há o que se falar em devolução do valor transferido, nem tampouco indenização por danos morais.”\r\n\r\nPasso ao exame dos fatos.\r\n\r\nEm relação ao pedido de restituição do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), verifico que o contrato firmou-se com a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. e não com a Caixa Econômica Federal. Assim, resta configurada a ilegitimidade da entidade indicada para o pólo passivo, uma vez que a relação de direito material se estabeleceu entre a parte autora e a Caixa Capitalização, pessoa jurídica distinta da indicada como ré.\r\n\r\nInócua qualquer determinação de emenda a inicial, no sentido de ver indicada para o pólo passivo a pessoa jurídica adequada, uma vez que esta, a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A., por possuir natureza de pessoa jurídica de direito privado, não se inclui no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal. Veja-se o art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta ilegitimidade passiva e, na hipótese de emenda, à incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação pelo alegado dano moral, tenho que o ocorrido não é suficiente para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada.\r\n\r\nNão foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral. \r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador; sendo desta forma impossível acolher o pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o pedido de restituição do valor transferido para Título de Capitalização, com base no art. 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa dos autos à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GONÇALVES DE FARIAS (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003729-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nPatente é a ilegitimidade do Sr. Adriano Gonçalves de Farias por ser filho de Francisco Fortunato de Farias.\r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, que deverão fazer parte da lide, ou sejam, Maria de Fátima Gonçalves de Faria, Adriano Gonçalves de Farias, Kátia Gonçalves de Farias e Acácio Gonçalves de Faria \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, em 10 dias e sob pena de extinção, de modo a regularizar o pólo ativo da relação processual, instruindo-a, inclusive, com a documentação pertinente ao(s) representante(s).\r\n\r\nOficie-se ao gerente da agência 0198 da CEF para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a titularidade a data de aniversário, abertura e encerramento da conta de poupança n° 0198.013.01845859-9.\r\n\r\nSaliente-se que a falta de cumprimento no prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa pessoal de que trata o parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SOUZA AREAS DA SILVA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004786-0\r\n\r\nParte Autora: JAQUELINE SOUZA AREAS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA AREAS DA SILVA requer seja a ré condenada ao pagamento do saldo de sua conta vinculada do FGTS no valor de R$ 1.863,23 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nAduz a parte autora, em sua inicial, que no dia 10/09/2002, verificou, através da tela de “serviços ao cidadão” emitida pela internet, possuir vários saldos de contas de FGTS (fls.13). Alega, entretanto, que somente logrou êxito em sacar os valores menores mas que não conseguiu levantar o valor de R$ 1.863,22 referente ao vínculo com o Centro Educacional Sobralzinho Ltda, eis que a CEF alega que este valor já havia sido anteriormente sacado.\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que a referida conta já fora sacada pelo titular desde julho de 1999 em virtude de demissão sem justa causa, acrescenta, ainda, que a tela apresentada pela autora trata-se de “inconsistência sistêmica”. Juntou para comprovar suas alegações os extratos detalhados de fls.33/53 que demonstram estar a conta vinculada de FGTS da autora com saldo zerado.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprovou a existência de qualquer depósito após julho de 1999 até mesmo porque do acordo judicial juntado às fls.11 nada consta em relação a depósitos de FGTS. \r\n\r\nAdemais, determinado que o ex-empregador esclarecesse se efetuou algum depósito na conta de FGTS da autora após fevereiro de 1988, restou demonstrado que o referido Centro Educacional não mais existe.\r\n\r\nTenho assim que forçoso reconhecer não haver qualquer saldo remanescente, a ser levantado pela parte autora; sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.05) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008132-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a implantação de seu benefício previdenciário, conforme fls. 103.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008451-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA LEMOS ARAUJO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008591-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2007.51.67.002919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002919-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.17.001041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL x EVA MANOELINA DARIUT STARNECK (Adv. GILMAR VINHA DARIUS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001041-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 87, republique-se a sentença de fls. 80/83, transcrita a seguir: \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.001041-0\r\n\r\nAutora: VERA LUCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL e EVA MANOELINA DARIUT\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e de EVA MANOELINA DARIUT, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, HORABIO LUIZ ESTARNECK, que ocorreu em 04.05.1996.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que, conviveu em união estável com o falecido por mais de 20 (vinte anos), possuindo 3 (três) filhos advindos desta união.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o falecido foi casado com a segunda Ré, Sra. Eva Manoelina Dariut, mas há tempos estavam separados judicialmente, conforme atesta a cópia do documento de separação consensual exibida em sede de audiência (v. fls. 79).\r\n\r\nAssim sendo, estabeleceu convivência mútua com a parte Autora, com quem teve inclusive 3 (três) filhos.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 217 da Lei nº 8.112/90 estabelece quem são os beneficiários da pensão:\r\n\r\n“Art.217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) ...\r\n\r\nc) companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\n.....................................”\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependentes com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nQuebra Art. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável, uma vez que estamos diante de relacionamento entre participantes de sexos diversos e desimpedidos para o casamento.\r\n\r\nResta então discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\nCertidão de óbito, em que consta o nome da Autora como declarante (fls. 16) - o que demonstra a convivência mútua até a data do óbito;\r\n\r\nAs certidões de nascimentos dos 3 (três) filhos do casal (fls. 11/15);\r\n\r\nA residência constante no atestado de óbito coincidente com o endereço no qual residia o casal (fls. 10 e 16);\r\n\r\nCom efeito, os depoimentos da Autora e da testemunha trazida em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre o falecido e a Autora perdurou até a morte do mesmo.\r\n\r\nSomado a isso, cabe também observar que o depoimento pessoal da segunda Ré, Sra. Eva Manoelina Dariut, confirma que o falecido “saiu de casa”, somente vindo a saber que faleceu, porque foi chamada pela Aeronáutica “para liberar o corpo dele”.\r\n\r\nFicou ainda evidenciado que a Autora e o falecido moraram juntos e era ele quem arcava com as despesas do lar, vindo a Autora a trabalhar somente após o óbito do de cujus, a fim de garantir o sustento.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica com relação ao falecido, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\nConcluída a instrução probatória, firmou-se o convencimento do juízo no sentido da existência da união estável entre a Autora e o falecido segurado.\r\n\r\n3 - Da data de início do benefício\r\n\r\nCom relação à data de início do benefício, não havendo qualquer prova de que houve protocolo de requerimento administrativo ou negativa de seu recebimento, não é possível a condenação da Ré ao pagamento dos valores desde o óbito. Tenho que adequada a fixação da data de início do benefício no dia em que foi citada a parte ré (10.12.2007), pois quando tomou ciência da pretensão autoral e à mesma passou a se opor. \r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, que deverá ser dividida em partes iguais com a atual beneficiária, Sra. EVA MANOELINA DARIUT, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela, e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de HORABIO LUIZ ESTARNECK em favor de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, devendo ser a pensão dividida em partes iguais com a atual beneficiária, fixando como data de início do benefício o dia 10.12.2007. Condeno, ainda, a UNIÃO a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pela UNIÃO os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a UNIÃO da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intimem-se também os causídicos, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nMAT: 12903 ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\n69 - 2007.51.67.001341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA SILVA DE ANDRADE (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001341-2\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 488193"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que vincule a parte autora ao INSS, em relação ao recolhimento de imposto de renda sobre as parcelas eventualmente devidas em seu favor, à vista da manifesta ilegitimidade passiva do INSS, a teor do art. 267, VI, do CPC e \r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, e a teor do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a:\r\n\r\nretificar a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença (NB 515.550.409-7) de JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA para o montante de R$ 671,53, mantendo-se a mesma data de início e\r\n\r\npagar as diferenças devidas ao autor, no valor de R$ 7.729,21, na forma dos cálculos judiciais de fls. 137/139 dos autos em apenso nr. 2006.51.67.002265-2. Tudo devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, estes fixados na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária apenas a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 19.634,76, mantendo-se a data de início do benefício, sem diferenças a serem pagas conforme cálculo do contador judicial.\r\n\r\n.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2006.51.67.005128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 321,74 (trezentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 04/07/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 11.901,30 (onze mil novecentos e um reais e trinta centavos), atua lizado até 08/02/2008, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SIQUEIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a declaração apresentada não atende as exigências do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARVALHO MELLO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007149-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, a realizar-se no dia 19 de Maio de 2008 (segunda-feira), às 15.00 horas, na Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, em NITERÓI (em frente ao estacionamento da Ampla, do mesmo lado do Clube Canto do Rio e próximo à Praça de São Domingos) - telefone: 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. SIDNEY BUSTAMANTE, médico psiquiatra, CRM 52.361090, a fim de ser diagnosticada a enfermidade e deficiência da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) A periciada sofre, ou sofreu, de algum tipo de deficiência ou enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) A periciada, em função da enfermidade de que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n6) É incapaz para o exercício de atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7) Se for o caso, é possível precisar em que época a deficiência da autora começou a determinar-lhe incapacidade para a vida independente e para exercer atividades laborativas?\r\n\r\n8) Caso já tenha readquirido condições para uma vida independente ou para exercer trabalho, qual o período aproximado em que a autora se recuperou?\r\n\r\nAssino às partes, e também ao Ministério Público, o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica a parte autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.67.001908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES GONCALVES DE ABREU (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001908-9\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora à fl. 116. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIA ALVES DA SILVA CABRAL (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x IESO PAULO SANTANA ALVES (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOES BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004524-3\r\n\r\nParte Autora: MARCELO GOES BASTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nEntende-se que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do servidor e só pode ser recebida em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON DA VEIGA BARCELOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que reconheceu a prescrição de ofício das parcelas que seriam devidas à parte autora.\r\n\r\nInconformada com o julgado, a parte autora afirma que pretende a condenação da ré ao pagamento em seu favor de diferenças devidas a partir de 2002. \r\n\r\nContudo, este Juízo já manifestou o entendimento de que a partir desta data não existem mais diferenças a serem pagas.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição apontada pela parte embargante na sentença, e o seu objetivo é única e exclusivamente reformar o julgado, para o que deve manejar o recurso cabível que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nEste Juízo alerta para o fato de que embargos de declaração protelatórios também ensejam o pagamento de multa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000973-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000974-7\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PAIVA LOVISI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001219-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o advogado que assina o recurso é o mesmo que renunciou ao mandato, tendo ocorrido o fim de seu mandato, nos termos do artigo 682, I, do Código Civil. Portanto, não está devidamente representada a parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LURES GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004353-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial. \r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão de Solange Mariza Guimarães no pólo ativo dos presentes autos. \r\n\r\nPela derradeira vez, intimem-se as autoras Mariza Lures Guimarães Pereira e Solange Mariza Guimarães para que, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, tragam comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresentem declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO PROTASIO DA FONSECA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN NUNES MAIA (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 2.454,17 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00217391-1, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até março de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 207,32 (duzentos e sete reais e trinta e dois centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0889.013.1162627-1, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até março de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.67.003418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I e III, e art.295 II do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES RIVAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003892-5\r\n\r\nParte Autora: EDSON FERNANDES RIVAS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao processo 94.002277-0, verifico que a parte autora não se manifestou, conforme certidão anexada aos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA COTA PESSANHA (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004869-4\r\n\r\nParte Autora: ZULEICA COTA PESSANHA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nZULEICA COTA PESSANHA pretende a condenação da CEF a pagar-lhe a diferença referente ao índice inflacionário expurgado em razão do Plano Verão em sua conta de caderneta de poupança mantida na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número de sua conta-poupança e agência, bem como comprovante de residência em nome próprio ou declaração de residência, verifico que a mesma não comprovou a existência de conta-poupança na Caixa Econômica Federal, bem como também não trouxe declaração de residência.\r\n\r\nOu seja, a parte autora sequer informou o número da conta-poupança que alega existir.\r\n\r\nDe acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, a não comprovação da existência de conta-poupança gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nAdemais, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL NUNES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006893-0\r\n\r\nParte Autora: LOURIVAL NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLOURIVAL NUNES DE CARVALHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPPE VIEIRA OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001149-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva compelir a ré a acatar aditamento ao contrato FIES, 1º semestre de 2008, sob a alegação de que a negativa da parte ré em proceder o referido aditamento sob a alegação de que houve encerramento do contrato está equivocada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNos termos do § 3º da Cláusula Sexta do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, fls. 11/17, a ausência de aditamento será considerada como solicitação tácita de suspensão.\r\n\r\nA análise dos documentos apresentados pelo autor, quais sejam, o contrato de abertura celebrado no 2º semestre de 2006, o aditamento ocorrido no 1º semestre de 2007, fls. 18/19 e a tentativa de aditamento de fls. 21/23, não ensejam possibilidade de encerramento do contrato, motivo alegado para impedimento do referido aditamento, conforme consta da declaração de impedimento de aditamento de fls. 23.\r\n\r\nO período para aditamento ao contrato FIES referentes ao 1º semestre de 2008 é de 02/01/08 a 31/03/08.\r\n\r\nDesta forma, presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam, a reversibilidade da medida pleiteada, o periculum in mora, em razão do fim do prazo para aditamento e o fumus boni iuris, decorrente do fato de que os documentos apresentados pelo autor corroboram com sua alegação de que o contrato está suspenso, não ensejando desta forma óbice para o aditamento pretendido.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda ao aditamento do contrato de financiamento do FIES para a primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA, MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003022-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme despacho de fls. 131, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma apresentar renúncia pessoal e expressa ao excedente ao valor da alçada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 489486"
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                            "484146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0108889-0 JEANE NASCIMENTO CARDOSO (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro:\r\n\r\n“Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003626-2 BENEDITA FLORES CAMILLO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconsidero o despacho de fl. 121.\r\n\r\nAnte a ausência de valores a executar, consoante cálculo de fl. 111/117, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003637-7 ANISIA QUEIROZ DE SOUTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.005048-2 JORGE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005039-5 YOLANDA SILVA AMARAL (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 216, intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 12/07/2007.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002228-8 EUSTAQUIO PEDRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por SANDRA ISABEL DA SILVA PEDRO, nos autos em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material da requerente.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido (a), atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra o habilitado (a), as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nSANDRA ISABEL DA SILVA PEDRO\r\n\r\n032.456.607-74\r\n\r\ncônjuge\r\n\r\nEustáquio Pedro\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao INSS dos cálculos de fls. 77/80.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008495-0 UMBERTO DURCE (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o certificado a fl. remetam-se os autos ao arquivo com baixa, sem prejuízo de posterior desarquivamento pela parte autora para prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003269-2 IRENE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a advogada da parte autora da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) forneça o endereço completo e atualizado da parte autora, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004686-1 VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como seu patrono, acerca da redistribuição dos presentes autos a esta Vara Federal, bem como para que se manifeste, em 10 (dez) dias, se persiste no interesse do presente feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá, no mesmo prazo, emendar a petição inicial, nos termos do art. 282, III e IV do CPC, indicando adequadamente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido, com suas especificações, eis que afirmações genéricas de que o benefício da parte autora encontra-se defasado não atendem a tal determinação, devendo a parte indicar exatamente a qual índice faz jus.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006091-2 JOSE DIAS FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À fl. 06 dos presentes autos, verifica-se que o autor encontra-se inscrito sob o CPF 044.511.397-91, entretanto, o sistema processual de acompanhamento APOLO detectou o nome de outrem relacionado a essa inscrição.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos documento de CPF atual.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002451-1 VALTER GOMES NUNES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como seu patrono, acerca da redistribuição dos presentes autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se ainda para que traga aos autos cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, em seu nome.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000331-7 UALLAS DOS SANTOS COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que o valor da causar deve refletir o benefício econômico pretendido pela parte autora, e que, no caso em tela a concessão do Benefício Assistencial LOAS, no valor de um salário mínimo mensal, dificilmente alcançaria do valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) dado à causa, até porque não há pedido de pagamento de quantia a título de atrasados, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, as razões que a levaram a atribuir valor da causa aparentemente destoante do benefício econômico que pretende.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, regularize sua representação processual adequadamente, uma vez que o instrumento de mandato de fl. 08 refere-se à representante do autor e não a este.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo acima assinalado, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima mencionados, no prazo assinalado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000563-6 ROGÉRIA MENEZES DE SOUZA (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de indeferimento da concessão do benefício previdenciário, bem como quaisquer outros documentos referentes ao pedido de concessão do benefício, especialmente algum onde conste o número do benefício.\r\n\r\nDeverá a parte, ainda no mesmo prazo, tendo em vista o documento de fl. 09 esclarecer se pretende a concessão do benefício com natureza acidentária ou não.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000728-1 RITA BARBOSA DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.68.002342-2, indicado no Termo de Informação de Prevenção, fl. 13, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000497-8 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000325-1 JOSE ROBERTO GOMES DE FARIAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nO não atendimento do item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\nPostula a Autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja mantida na posse do imóvel, obstando conseqüentemente eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial.\r\n\r\nA execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nPor sua vez, tenho que o valor do encargo inicial presume-se correto, eis que livremente aceito pelo mutuário, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\nDiante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nPor fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n15. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n16. Atendido o item 2 da presente decisão, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.10.001738-0 MANOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.002948-1 JACIREMA COSTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 211: Indefiro o pedido de remessa à SECON. Pelo resumo de crédito de fl. 205, verifica-se que, além do valor principal, foram creditados juros de mora desde a data da citação, 24/06/2002, até a data do depósito, em junho de 2005, quando foi purgada a mora. Desde então o valor depositado sofre a atualização normal das contas fundiárias.\r\n\r\nTampouco procede o pedido de fixação de honorários de fl. 213. Cabe à CEF o pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação (fl. 70), que devem ser requeridos na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias eventual iniciativa do advogado da parte autora em promover o cumprimento da sentença quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.006776-0 PAULO CESAR DE MELO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.008820-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o trânsito em julgado, intime-se a autora para promover a execução da sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000636-2 FELICIANO INACIO DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002971-0 MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Digam as partes sucessivamente no prazo de 5 dias se desejam produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.001488-4 JOSE GOMES PINTO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF no prazo de 5 dias para dizer se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004779-0 ARLINDO ALVES VIEIRA (Adv. BRUNO DETTOGNI GUARIENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação mediante a qual a parte autora pleiteia danos morais em face da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 19/22, o MM. Juízo da 30ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Com isto, expressou o entendimento da natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, que o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nQuebra Processual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do artigo 94 do CPC, a competência territorial é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo a CEF sua sede regional no Município do Rio de Janeiro, bem como a agência 1094 situar-se na pavuna, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.008261-4 ARLINDO LOPES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, referente aos processos nº 2000.51.10.003382-7.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (90 dias) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nNos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nO não atendimento no prazo a uma das determinações acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.008268-7 JOSELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada referente aos processos nºs 2007.51.68.005773-4, 2007.51.68.005043-0 e 2006.51.68.005106-5.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (90 dias) e LEGÍVEL em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nConsiderando-se que todos os documentos constantes da petição inicial encontram-se ilegíveis, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo, as respectivas cópias legíveis.\r\n\r\nNos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nO não atendimento no prazo a uma das determinações acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000459-0 ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv. MATHEUS SANTIAGO BALBI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Cuida-se de ação na qual ERNESTO BALBINO DA SILVA postula, em face do CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA reparação civil decorrente de ato que reputa ilícito.\r\n\r\nNos termos do artigo 94 do CPC, a competência é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo o CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA sua sede regional no Município do Rio de Janeiro, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos ao ?Juiz Distribuidor da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007055-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SALVADOR SANTANA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . Atendendo ao princípio do contraditório, reconsidero o último parágrafo de fl.25. Dê-se vista dos cálculos do contador judicial ao embargado, para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 484146"
                            ],
                            "484147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0033167-8 MARIA NAZARE FREIRE (Adv. ANA CRISTINA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Anote-se o nome da patrona de fl. 177 no sistema processual Apolo, com a conseqüente emissão da etiqueta para a capa dos autos\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n2 - 98.0974641-5 EFIGENIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO GENTIL DO RIO, LUIZ CARLOS MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n3 - 99.0754227-0 MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls: 184. Dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer quanto à implantação do benefício NB 1455242605, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo descrito acima aguarde-se a eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC na forma da r. decisão fls. 167 do STJ e sentença do Juízo a quo de fls. 100/102.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n4 - 99.0756357-9 ANEZIO DAVI DO CARMO (Adv. NIVALDO S. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001452-0 SEVERINA ANTONIO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a improcedência do pedido, bem com a condenação da autora em honorários advocatícios, indefiro os pedidos de habilitação e de nomeação, requeridos na fl. 107.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002528-5 REGINALDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007885-0 ALCIDES ANTONIO DE SOUZA (Adv. JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo a parte autora comparecer, munida de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008257-8 MARIA NAZARE FERREIRA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e da sentença, se houver, referentes ao processo nº 1990.021.218301-6, apontado na informação de fl. 51, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.001462-0 WALMIR LOURENCO DE FREITAS (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002925-8 DELNIZIO SEXTO PORTELA (Adv. MARILUCE SANTI DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.003634-2 MARIA MARLENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013609-0 SUELY RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000732-3 MARIA ZENAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte.\r\n\r\nTendo em vista que a presente tem por objeto a concessão do pedido de aposentadoria por invalidez desde 30/09/2007 e que dificilmente o valor pretendido alcançaria o valor dado à causa na inicial, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial de forma a adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001219-2 REJANE DA COSTA ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . No caso em tela, a controvérsia cinge-se à análise da legalidade de diversas cláusulas contratuais que, conforme aduz a parte autora, estariam a onerar excessiva e indevidamente as prestações do financiamento habitacional. Cabe, portanto, ao juiz, ao enfrentar o mérito da presente ação, definir se há ou não encargos que devam ser afastados e, só então, caberá ao perito elaborar os cálculos conforme os parâmetros fixados judicialmente.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, uma vez que trata-se de questão apenas de direito e não de alegação de erro de cálculo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0753042-5 GILBERTO MARTINS GONCALVES REP/ GILCER MARTINS GONCALVES (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JANEIRO/2008) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.010051-8 ELISEU DOS SANTOS MANOEL (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que, em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90, indefiro o pedido de expedição de alvará para tal fim.\r\n\r\nAssim, compareça a parte autora na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré, tal fato deverá ser objeto de ação própria, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008834-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Revogo o despacho de fl. 364.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 484147"
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                            "484148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003557-9 ARY KERNE LEAL PEREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.005475-6 ARLINDO ABRANTES GOUVEA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003612-6 ORMINDO ATILA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000812-0 ISABEL PEÇANHA GOMES (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que inexiste valor a executar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006066-0 JOSE FRANCISCO GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008868-1 RAIMUNDO XAVIER PEREIRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 191/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\n1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia até maio de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000277-5 THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.006968-9 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o Autor em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 5% (cinco) por cento do valor da causa atualizada monetariamente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 (Precedente: STJ, Resp. 295.920-SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001) \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007200-0 ELIAS DOS SANTOS MARCAL (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0758728-1 VALDEMIRA SANTOS ALCOVIAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ALTAMIRA DOS REIS CARVALHO E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face de ALTAMIRA DOS REIS CARVALHO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a habilitar a Autora como dependente do ex-militar JUVÊNCIO MOREIRA DE CARVALHO, passando a mesma a receber a cota parte que lhe cabe na condição de companheira do ex-militar, devendo os efeitos financeiros serem contados a partir de 16 de novembro de 1999, data do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nAs parcelas devidas à Autora deverão ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação.\r\n\r\nSem custas. CONDENO a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006773-3 GEMIL JOSE DA SILVA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.002524-7 ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000403-0 ADALBERTO ALVES COELHO E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decido.\r\n\r\nConsiderando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001193-0 EDNO ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004962-6 MARLENE CERDEIRA CORTINHAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005177-3 ANA MARIA FERRAO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002087-2 WALTER RAMOS MONTES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007084-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DEBORA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pagas. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001941-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DE LIMA AGUIAR (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009786-3 LORENA CERUTTI DE OLIVEIRA REP/ P/ MARCIA MARTINS CERUTTI (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a Requerente em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 10% (dez) por cento do valor da causa atualizada monetariamente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 (Precedente: STJ, Resp. 295.920-SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001)\r\n\r\nDefiro o desentranhamento e a entrega à Requerente dos documentos de fls. 35/341, independentemente do fornecimento de fotocópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.10.003965-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 4.328,58 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 57/61 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 16/20, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005008-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x GENOVEVA RODRIGUES DA COSTA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 6.234,49 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 17/23 dos presentes autos, atualizados até 26/09/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 17/23 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 484148"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "486993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005262-8 MARIA JULIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação, por intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da r. sentença, após, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007428-4 EDIMAR ANDRADE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nJOEL PEREIRA DE SOUZA, aposentado por invalidez previdenciária (DIB 17/06/1999), ajuizou a presente demanda em face do INSS, objetivando o “acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em seus ganhos por força dos artigos 89, item “c”, 90 e 91 da Lei nº 8.213/91” (sic). Pediu a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento dos atrasados, desde 17/06/1999. Juntou documentos de fls. 06/16. Gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nA demanda foi proposta em 29/08/2003.\r\n\r\nContestação às fls. 28/30.\r\n\r\nRéplica às fls. 34/35. O autor esclareceu que, desde 15/10/2002 percebe o adicional mencionado na peça vestibular, porém almeja o recebimento dos valores atrasados, desde a data em que sua aposentadoria foi concedida (17/06/1999).\r\n\r\nÀs fl. 64/68, o INSS juntou aos autos cópias de documentos produzidos no processo administrativo de concessão do benefício do autor.\r\n\r\nÀs fls. 72, EDIMAR ANDRADE DE SOUZA, cônjuge do autor, noticiou o falecimento do mesmo, e postulou habilitação no feito. Juntou documentos (fls.74/78).\r\n\r\nA habilitação foi deferida à fl. 79.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nA jurisprudência tem consagrado que ao Juiz é lícito alterar de ofício o valor da causa em duas hipóteses, que envolvem questões de ordem pública: (i) quando há fraude ao rito ou (ii) quando há fraude ao recolhimento das custas.\r\n\r\nNo caso em apreço, creio que se tem presente a primeira hipótese. Dada a natureza do que se pede, a cobrança está restrita ao período compreendido entre 17/06/1999 e 15/10/2002, ou seja, 40 (quarenta) mensalidades. Portanto, considerando que o valor mensal do complemento reclamado era de R$ 211,91 (documento em anexo, referente ao mês do óbito do segurado), concluo que a vantagem econômica perseguida pela parte autora é de, aproximadamente, R$ 8.476,40, sendo este o correto valor da causa.\r\n\r\nNessas condições - lembrando que, na época da propositura da demanda, o limite de alçada dos Juizados Especiais era de R$ 14.400,00 (salário mínimo de R$ 240,00) - a competência para o processo e julgamento do presente feito é dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009011-3 MARCOLINA ALBINA DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fl. 177 - Indefiro. O precatório deverá ser cancelado e nova requisição de pagamento será expedida em nome dos beneficiários. Para agilizar o pagamento, os beneficiários poderão renunciar o excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida (fl. 158). À SEDSJ para anotações.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nIntimados dos depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009949-2 DJANIRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à autora sobre a exceção de fls. 147/152, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011012-9 HONORIO LIBERATO (Adv. HOLANDINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000973-2 ARIEDENE DE SOUZA VIEIRA (Adv. NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007235-1 ROSANIA ARAUJO SCHANUEL E OUTROS (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA, JOSE BRIOZO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007319-7 DENISE PEREIRA DE LIMA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, MANUEL NASCIMENTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Regularize o Dr. ANTONIO PINTO DA ROCHA sua representação processual, tendo em vista que não se encontra devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007523-6 GEOVANE DE SOUZA SOARES REP/P/ RUBENS ALVES SOARES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando que o valor do benefício requerido pela parte autora é de 01 salário-mínimo, de acordo com a legislação vigente, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Cientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008792-5 JOSEFA CIPRIANO DA SILVA (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação na qual se objetiva a revisão de benefício previdenciário. Juntou-se procuração e documentos de fls. 05/08. A demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Em razão da decisão proferida à fl. 16, os autos foram remetidos à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, cabendo, por distribuição, à 2ª Vara Federal. \r\n\r\nFeito redistribuído a esta 5ª Vara Federal em 18/01/2007, em virtude da especialização ocorrida na Subseção Judiciária.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se pelos documentos de fls. 08 e 25 que o benefício da parte autora é da espécie 93 (pensão por morte - acidente do trabalho). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, declino a competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição no Município de Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nDeixo de determinar a anotação requerida às fls. 22/23, de vez que a nova procuração assinada pela autora (fl.13) revogou tacitamente a anterior (fl. 04), outorgada ao advogado Carlos Alberto Oliveira Lima (AgRg no REsp 811180/SP, 2ª Turma, j. 18.09.2007).\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008904-1 LIDIA FERNANDES (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação, por intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da r. sentença, após, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009404-8 ARLETE DA SILVA CAMARA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação, por intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da r. sentença, após, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003763-0 JOAO ALVES DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA, IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação, por intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nApós, sendo a conta superior ao limite de expedição de RPV, intime-se a parte autora para firmar, em 10 dias, se quiser, eventual renúncia ao excedente. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Em seguida, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004857-2 MARLI MATHIAS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nMARLI MATHIAS propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando o reconhecimento da existência de união estável com MOACYR MARCOLINO DOS SANTOS - aposentado por invalidez previdenciária (DIB 12/11/2003), e falecido em 01/02/2005 - com a “conseqüente habilitação como beneficiária do “de cujus” [...] desde a data de seu óbito, incluindo-a, assim, nos quadros de Pensionistas do Instituto Réu”. Juntou documentos (fls. 05/20).\r\n\r\nContestação às fls. 31/32, com documentos (fls.33/37). \r\n\r\nA demanda foi proposta em 19/07/2006.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nA jurisprudência tem consagrado que ao Juiz é lícito alterar de ofício o valor da causa em duas hipóteses, que envolvem questões de ordem pública: (i) quando há fraude ao rito ou (ii) quando há fraude ao recolhimento das custas.\r\n\r\nNo caso em apreço, creio que se tem presente a primeira hipótese. Cuida-se de aplicar corretamente o art. 260 do CPC. Dada a natureza do que se pede, há cobrança - ao menos em tese - de prestações vencidas, desde 01/02/2005, ou seja, 17 mensalidades . As prestações vincendas devem ser valoradas pelo total de 12 meses. Portanto, considerando, para efeitos de cálculo, que a MR Base do segurado, na data do óbito, era de R$ 513,84, concluo que a vantagem econômica perseguida pela parte autora é de, aproximadamente, R$ 14.901,00 (29 mensalidades), sendo este o correto valor da causa.\r\n\r\nNessas condições - lembrando que, na época da propositura da demanda, o limite de alçada dos Juizados Especiais era de R$ 21.000,00 (salário mínimo de R$ 350,00) - a competência para o processo e julgamento do presente feito é dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPor derradeiro, sublinho que as questões alegadas pela autarquia previdenciária - referentes à carência acionária, e à violação do litisconsórcio passivo necessário de Hilda Conceição Marcolino dos Santos - devem ser apreciadas pelo Juízo a que couber a causa por distribuição (CPC, art. 113, § 2º). \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007573-7 NILZA RUFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora sua petição de fl. 27, eis que apócrifa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000579-0 VALERIA DOS SANTOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000771-2 JOSÉ MIGUEL LOMAR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do último salário da parte autora (fl. 32), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Cientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019618-9 NELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.009412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EVELYN MONTEIRO GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 49/50 . . \r\n\r\nDesse forma - aperfeiçoada a reintegração na posse do imóvel em questão, com a satisfação da autora, e não havendo propósito da mesma na cobrança das mensalidades não pagas - extingo a execução (art. 794, I e II, c/c art. 795, ambos do CPC).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000085-3 JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 51/54 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.002431-6 EULANGELA GOMES DA SILVA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo, no duplo efeito, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008495-7 LEVISON EZEQUIAS LOPES MEIRELLES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.008497-0 JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 47/48 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0757934-3 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Observa-se que, no caso em tela, o autor esteve representado pelo mesmo patrono durante toda a instrução processual, desde a peça exordial, sem que o mesmo formulasse, em momento algum antes do trânsito em julgado da demanda, requerimento de Gratuidade de Justiça; tampouco verifica-se nos autos declaração, firmada pelo patrono, de estar o seu patrocínio sendo prestado de forma gratuita. Ainda, não consta nos autos declaração de hipossuficiência firmada pelos autores.\r\n\r\nÉ cediço que a Gratuidade de Justiça por ser requerida a qualquer tempo ou em casos de hipossuficiência superveniente. Creio que a expressão “a qualquer tempo” refere-se a qualquer tempo antes da sentença, porquanto o patrono teve tempo mais que suficiente para conhecer a situação econômica de seu cliente.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, impõe-se o indeferimento do autor, fl. 161.\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o pagamento na forma parcelada, conforme fez requerimento à fl. 158, devendo realizar o pagamento diretamente na CEF, na forma concedida pela ré, fl. 160, promovendo, mensalmente, a juntada dos respectivos comprovantes.\r\n\r\n25 - 99.0758650-1 OTILIA MERCEDES DE OLIVEIRA JUVENCIO (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO, NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017065-9 JEDIVAL MARIA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por dez dias a dilação do prazo requerida pela CEF à fl. 142.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.002325-1 CARLOS ALBERTO MARQUES DE ABREU (Adv. ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL, MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 128, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de dependentes firmada pelo INSS, fl. 130, defiro a habilitação requerida às fls. 127/135.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao banco Itaú, requisitando os extratos da conta vinculada do fundista CARLOS ALBERTO MARQUES DE ABREU. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.004013-3 JOSE MOREIRA DE PINHO NETO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 167/168:\r\n\r\nintime-se a CEF, para que junte aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do autor no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001, bem como o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) mencionada(s) conta(s), de modo a demonstrar o cumprimento do acordo pactuado com o fundista, inclusive com a existência de eventuais saques. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nsem prejuízo do cumprimento do item anterior, intime-se a parte autora, para que firme declaração de próprio punho, sob as penas da lei, informando se sacou, ou não, valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.004508-8 JOSE TARGINO SANTIAGO (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA NUNES, GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 57/58 . \r\n\r\nDiante de tais considerações, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, II c/c 795 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.004592-1 ARTUR OSCAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEILA MATHEUS REGA). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários depositados, conforme guia de recolhimento juntada à fl. 261, em favor do subscritor da petição de fls. 282/283.\r\n\r\nCom relação à multa fixada à fl. 216, não houve incidência, uma vez que o documento de fl. 254 demonstra que as contas dos fundistas foram recompostas em 24-08-2004, cujo prazo para sua recomposição se esgotaria em 02-09-2004, conforme certidão de juntada do mandado de intimação, fl. 220-v, razão pela qual deixo de receber a execução requerida pelo autor à fl. 284.\r\n\r\nNo tocante a honorários incidentes sobre os Termos de Adesão firmados por alguns autores, intime-se o patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, formular objetivamente seu requerimento, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.005056-4 JULIO CORREIA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 43/44 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.005263-9 RITA DE CASSIA COTTY FERREIRA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado, fls. 165/170.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.005568-9 BENEDITO DE SOUZA SOARES (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 45/46 . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, alcançada a transação entre as partes em torno da obrigação a ser executada, acolho a presente impugnação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.008136-6 LICIDIO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a declaração de reciprocidade da sucumbência contida na decisão de fl. 372, do Egrégio TRF-2a Região, não há que se falar em honorários neste feito.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, a manifestação do autor.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.000827-8 JOAO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 55/56 . \r\n\r\nDiante de tais considerações, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.005892-0 OSCAR RODRIGUES DA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 59/60 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.006369-5 JOSE BATISTA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 161/162:\r\n\r\nintime-se a CEF, para que junte aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do autor no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001, bem como o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) mencionada(s) conta(s), de modo a demonstrar o cumprimento do acordo pactuado com o fundista, inclusive com a existência de eventuais saques. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nsem prejuízo do cumprimento do item anterior, intime-se a parte autora, para que firme declaração de próprio punho, sob as penas da lei, informando se aderiu, ou não, ao Termo de Acordo noticiado pela CEF, e se sacou, ou não, os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.002831-7 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, no caso em apreço, que o contrato de financiamento objeto da presente demanda (fls. 102/107) foi pactuado entre a Caixa Econômica Federal e José Augusto de Oliveira, ora autor, e sua mulher Fátima Tavares de Oliveira. Portanto, havendo dois devedores solidários no contrato de mútuo, impõe-se a participação de ambos na relação processual. \r\n\r\nNo âmbito do processo civil, todavia, ninguém pode ser constrangido a litigar, parecendo-me, com assento na melhor doutrina, ser inadmissível a formação de litisconsórcio necessário ativo. Desse modo, na presente hipótese, deve o autor diligenciar no sentido de fazer integrar à lide, ainda que no pólo passivo, o outro cônjuge, pois sobre ele também se projetarão os efeitos da futura decisão. Trocando em miúdos: a presença da segundo contratante, em qualquer lado da relação processual, torna possível a apreciação do mérito da causa, de vez que a todos os sujeitos da res in iudicium deducta terá sido oportunizada a participação no feito, em obediência ao devido processo legal. \r\n\r\nSobre o tema, confira-se a lição de Nelson Nery Junior:\r\n\r\n“Quando no direito material, a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio deva ocorrer no pólo ativo da relação processual, mas um dos litisconsortes não quiser litigar em conjunto com o outro, esta atitude potestativa não pode inibir o autor de ingressar com a ação em juízo, pois ofenderia a garantia constitucional do direito de ação (CF 5º. XXXV). O autor deve movê-la, sozinho, incluindo aquele que deveria ser seu litisconsorte ativo, no pólo passivo da demanda, como réu, pois existe lide entre eles, porquanto esse citado está resistindo à pretensão do autor, embora por fundamento diverso da resistência do réu. Citado, aquele que deveria ter sido litisconsorte necessário ativo passa a integrar de maneira forçada a relação processual. Já integrado no processo, esse réu pode manifestar sua vontade de: a) Continuar no pólo passivo, resistindo à pretensão do autor; b) Integrar o pólo ativo, formando litisconsórcio necessário ativo reclamado pelo autor. Em qualquer dos dois casos, a sentença será dada em relação a ele, litisconsorte necessário renitente, e produzirá normalmente seus efeitos. O que importa para que se cumpra a lei e se atenda aos preceitos do sistema jurídico brasileiro é que os litisconsortes necessários - isto é, todos os partícipes da relação jurídica material discutida em juízo - integrem a relação processual, seja em que pólo for. Nesse mesmo sentido: Lambauer, Litisc.necess., n. 4. 3. 9, p. 117 et seq. (esp.pp.120/122); Homero Freire, Litisconsórcio necessário ativo, Recife, 1954, Caps. 9º. e 10, p. 81 et seq. Estando no processo, o potencial litisconsorte necessário ou ativo, que não quis promover a ação em conjunto com o autor, é inexoravelmente réu e, nessa condição, pode continuar se opondo à pretensão do autor, justificando a lide que o tornou réu, agindo, por exemplo, de forma a ajudar o réu contra o autor (Blomeyer, ZPR2, §112, I, P. 642). Note-se que o CPC 213 permite a citação não apenas do réu, mas também do interessado. Nesse sentindo, admitindo a citação do litisconsorte ativo necessário: Moniz de Aragão, Coment. 9, n. 205, p.157; Tornaghi, Coment., v. I, pp. 217/218.” (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante)\r\n\r\nPelo exposto, a meu ver, há nulidade ab initio do presente processo, pois a 2ª contratante, consorte do autor, não integrou a lide. O reconhecimento da nulidade, na atual fase processual, evita a realização de atos inúteis, de vez que o prosseguimento da demanda poderia ensejar, em grau de recurso, a anulação do feito, implicando prejuízo ainda maior para a parte autora, com a perpetuação da situação de instabilidade jurídica.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, anulo o processo e determino:\r\n\r\nA intimação da parte autora para que proceda a integração do outro cônjuge à lide, requerendo, se for o caso, inclusão do mesmo no pólo passivo da demanda. Deverá, também, declinar valor da causa compatível com a vantagem econômica perseguida e com o rito eleito.\r\n\r\nCumprido o item anterior:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré. No prazo da resposta, a CEF deverá apresentar todos os documentos pertinentes à quitação do financiamento, nos termos do TQD de fl. 120, bem assim comprovar a situação atual do financiamento da parte autora.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.006975-0 MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.004868-3 MESSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esclareça se foi ajuizada ação penal em virtude dos fatos relatados na petição inicial. Caso afirmativo, informe o Juízo ao qual coube o feito por distribuição, e junte aos autos comprovante do respectivo andamento processual. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho de fl. 28, coligindo aos autos os extratos nele mencionados.\r\n\r\nOficie-se à 57ª Delegacia de Polícia para que, no prazo de 20 dias, remeta ao Juízo cópias do procedimento mencionado às fls. 25/27. \r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002129-3 MARIA IRANDI LEITAO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFls. 44/45 - Dê-se vista à autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015000-0 MARCIO MARCILIO DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o agravo retido, devendo, no mesmo prazo, falar em réplica e especificar as provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, por dez dias, para especificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.005838-7 JOSÉ ALVES BEZERRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.006312-7 ANTONIO PAIXAO NOGUEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.000404-8 NATHANAEL DOS SANTOS (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de postulação de expurgos relativos a depósitos de poupança. A inicial veio instruída com documentos de fls. 11/16.\r\n\r\nVerifico, no momento, que a ação é proposta contra o Banco do Brasil S. A., cujo foro competente não é a Justiça Federal, mas sim a Justiça Estadual, eis que se trata de sociedade de economia mista, e não empresa pública como é o caso da CEF (Constituição Federal, art. 109, I).\r\n\r\nIsso posto, declino a competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Belford Roxo, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.000739-6 MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende o autor a inicial para requerer a inclusão da União Federal no pólo passivo feito, devendo juntar cópias da inicial e da emenda para citação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal que deverá apresentar cópia do prontuário médico no prazo da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.10.008493-3 RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado, inicialmente, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. O Impetrante, aluno do Centro Universitário Augusto Mota, postula a concessão de medida liminar para que a Autoridade Coatora, no exercício da função delegada pelo Poder Público, efetue a matrícula do mesmo no 2º período do Curso de Direito, seguindo a grade anual do mencionado curso. Juntou documentos de fls. 12/20.\r\n\r\nDecisão do Juízo Estadual à fl. 21.\r\n\r\nInformações da Autoridade Impetrada às fls. 33/57. Juntou documentos 59/96.\r\n\r\nÀ fl. 102, o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias - convencido de que a hipótese dos autos trata de ato típico de ensino, em que a atividade privada é exercida por delegação da União Federal - declinou a competência em favor de uma das Varas Federais da Baixada Fluminense.\r\n\r\nFeito distribuído a esta 5ª Vara Federal em 17/12/2007.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAntes de se adentrar em questões relativas às condições do regular exercício do direito de ação, como a legitimidade, deve verificar o Juiz a presença dos pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, mormente a sua competência.\r\n\r\nNo presente caso, o suposto ato coator teria emanado do Reitor do Centro Universitário Augusto Motta, que teria impedido a matrícula do Impetrante para 2º período do Curso de Direito. A referida autoridade tem sede funcional no Município do Rio de Janeiro, e a instituição de ensino superior não possui projeção local em Duque de Caxias ou em qualquer outro Município incluído na área de jurisdição deste Juízo. Dessa forma, o foro competente é a Subseção Judiciária da Capital. \r\n\r\nSaliento, por derradeiro, que a jurisprudência superior tem sido uniforme no sentido de considerar a competência da sede funcional da autoridade impetrada como de natureza absoluta, eis que orientada pelo critério funcional. Nesse sentido ver, CC 41579, j. em 14/09/2005, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção da Capital, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000896-0 RONALDO FARIA JÚNIOR (Adv. LUCIANO MOREIRA MERITELLO) x DIRETOR DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO. . DESPACHO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança, ajuizado em 09/10/2006, na Comarca de Duque de Caxias, em face de reitor de instituição particular de ensino superior (Unigranrio). \r\n\r\nÀ fl. 24, o magistrado da Justiça Estadual deferiu a liminar no sentido de que fosse mantida a matrícula do impetrante no curso de Comunicação Social, na referida instituição. \r\n\r\nPrestadas as informações (fls. 29/48), a autoridade coatora recorreu da decisão que deferiu o pedido de liminar (fls. 82/103), aduzindo, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processamento do feito. \r\n\r\nÀs fls. 112/114, informação do cumprimento da liminar. \r\n\r\nÀs fls. 123/124, parecer do Ministério Público Estadual no sentido de que fosse aceita a preliminar aventada e, dessa forma, declinada a competência em favor da Justiça Federal. \r\n\r\nÀs fls. 128/133, acórdão da 7ª Câmara Cível do TJRJ dando provimento ao recurso interposto pela autoridade coatora, reconhecendo a incompetência do foro estadual e declinando da competência em favor da Justiça Federal. \r\n\r\nÀs fls. 135/138, o recorrente opôs embargos de declaração, sob a alegação de suposta omissão do julgado quanto à permanência ou não dos efeitos da liminar concedida à fl. 24. Às fls. 141/142, r. acórdão negando provimento aos referidos embargos.\r\n\r\nO feito, então, foi distribuído a este juízo, em 28/02/2008. A questão de mérito está vinculada ao preenchimento ou não dos requisitos para que o impetrante curse a Faculdade de Comunicação Social. In casu, ao reconhecimento da instituição educacional em que cursou o ensino médio. Às fls. 11/12, o impetrante juntou cópias de portarias da Secretaria Estadual de Educação (1458/1991 e 1293/1991) que dão conta do reconhecimento da instituição de ensino Centro Educacional Albina Rubini. À fl. 13, cópia do histórico escolar (conclusão do ensino médio em 2006). Às fls. 18/23, cópia do contrato de prestação de serviços educacionais e de boletos de pagamentos emitidos pela instituição de ensino superior.\r\n\r\nEm suas informações, a autoridade coatora sustenta que a suspensão da matrícula do impetrante deu-se em função da resposta encaminhada pelo Conselho Estadual de Educação (Ofício 667/2006 e Parecer nº 088/2005, publicado no D.O de 06/06/2005 - fls. 70/73) informando à instituição de ensino superior acerca do indeferimento do pedido de funcionamento do Curso de Ensino Médio no Centro Educacional Albina Rubini, e que, portanto, a comunicação ao impetrante deu-se somente após o início do curso em virtude do atraso da resposta do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça (fl. 07).\r\n\r\nEm razão da revogação da medida liminar, deferida à fl. 24, e do declínio do feito à Justiça Federal, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, inclusive acerca da regularidade do diploma de conclusão do ensino médio do impetrante. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, ao MPF para opinar. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001341-0 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes da certidão de fl. 146 (extravio de petição protocolizada em 29/01/2008), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Lembro que, interposto recurso de apelação pelo impetrante, as contra-razões já foram ofertadas pela União. Os autos aguardam remessa ao E. TRF - 2ª Região. \r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.000389-5 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 74/77, proferi decisão, deferindo a liminar, determinando à autoridade coatora (Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu) que expedisse as certidões postuladas na inicial (fls. 02/11).\r\n\r\nVieram as informações (fls. 99/114). Às fls. 162/165, decisão determinando a emenda da inicial e que fossem oficiadas as autoridades coatoras (Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu e Procurador Seccional da Fazenda) para que emitissem certidão negativa de débitos previdenciários e certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.\r\n\r\nÀ fl. 174, manifestação da primeira autoridade coatora. Às fls. 186/189, embargos de declaração da União (original às fls. 203/206), com pronunciamento jurisdicional às fls. 191/192.\r\n\r\nVieram as informações da segunda autoridade coatora (fls. 207/230), com pedido de retratação. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nmantenho as decisão de fls. 162/165, por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nverifico que, até o momento, não consta comprovação, pelas autoridades coatoras, da emissão das referidas certidões. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar ao juízo se houve cumprimento da determinação deste juízo. \r\n\r\nInformado o não cumprimento, oficie-se para a comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCaso já tenha sido cumprida a decisão, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento para ciência. \r\n\r\nApós, ao MPF para parecer. Cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.10.005317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 28 - Indefiro. Não há razões para suspeita de ocultação. Ademais, conforme nota colhida em obra de Thetônio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - 38ª edição - São Paulo: Saraiva, 2006, p. 318: “Em execução, não cabe a citação com hora certa (cf. arts. 653 e 654, LEF 8º). No mesmo sentido: RT 618/196, 825/279, JTA 60/91, 74/38, 96/305, 103/209).” \r\n\r\nNada sendo requerido pela exeqüente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.000043-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VOINY DE LIMA RIBEIRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nNomeio a advogada dativa subscritora da petição de fls. 44/45 para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nFls. 63/65 - Defiro. Retifique-se, onde couber.\r\n\r\nManifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de acordo da CEF, nos termos de fls. 54/57.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2008.51.10.000712-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JONAS REIS MELLO. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.000718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUCIANA BATISTA. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n55 - 2008.51.10.000722-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELCIO DE ALMEIDA PAES. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2004.51.10.000963-6 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSem pretender afirmar, categoricamente, que esta seja a hipótese dos autos, ao que transparece, Marlene Moreira da Silva, ora autora, “transferiu ou cedeu”, de modo informal, os direitos do Contrato de Arrendamento Residencial em apreço a Júlio César de Oliveira Maia, utilizando-se, para isso, do manto da representação (fl. 06), no intuito de alcançar, por vias oblíquas, o que é defeso no contrato (cláusulas 3ª, 18ª e 20ª - fls. 07/17). Convenço-me pelos seguintes elementos:\r\n\r\no contrato do PAR foi avençado em 12/11/2001;\r\n\r\na procuração outorgada a Júlio César de Oliveira Maia está datada de 22/08/2002, inclusive com reconhecimento de firma. E mais: no mencionado instrumento a autora declara endereço diverso do imóvel objeto do arrendamento, fazendo presumir que não mais reside no mesmo. O outorgado, por seu turno, informa o endereço do imóvel em questão como sendo o de seu domicílio (Rua Venâncio Pereira Veloso, 715, bloco 02, apartamento 103, Jardim Primavera. Duque de Caxias-RJ). \r\n\r\ncausa estranheza, também, o enorme lapso temporal entre a data da lavratura do instrumento de mandato de fl. 06 (22/08/2002) e a data da propositura da presente demanda (19/03/2004).\r\n\r\nPelo exposto, objetivando esclarecer o questionamento apontado, com evidente reflexo sobre o exame das condições da ação:\r\n\r\nintime-se Marlene Moreira da Silva para que firme declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que reside no imóvel situado na Estrada Venâncio Pereira Veloso, nº 715, apartamento103, bloco 2 - Jardim Primavera/ Duque de Caxias-RJ, e que não o subarrendou, emprestou, cedeu ou transferiu. Na mesma oportunidade, deverá coligir aos autos comprovantes de residência em seu nome e em nome de Júlio César de Oliveira Maia. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\ndecorrido o prazo assinado no item anterior, sem o cumprimento, intime-se, pessoalmente, a autora para tal finalidade. Prazo: 48 horas (§ 1º do art. 267 do CPC).\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista à CEF dos mesmos. Deverá a arrendadora discriminar mensalmente o valor do suposto débito da demandante, bem como indicar o montante que entende devido, já que na contestação alegou insuficiência da quantia apontada pela autora (parágrafo único do art. 896 do CPC). Prazo: 10 (dias) dias.\r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.000111-7 CELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista aos autores dos documentos de fls. 46/50, 54/69, 94/101 e 104/142. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.10.005024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GIUSEPPE PAOLINO LUCAS (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2008.51.10.000466-8 JOÃO PEDRO CORRÊA DE LIMA (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de ação denominada de “execução de título judicial”. \r\n\r\nJOÃO PEDRO CORRÊA LIMA relata que “moveu Ação cognitiva em face do executado [INSS], que tramitou na MM. 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, tombada sob o nº 42.689, que foi julgada procedente Determinando o Instituto a Conceder ao autor Auxílio Acidente, a partir da alta (30/09/1983), bem como, a pagar as prestações vencidas corrigidas na forma da Lei, descontando-se as parcelas pagas administrativamente [...].” (SIC, fl. 02, item I). Argumenta que “o Executado implantou o benefício do Exeqüente com início de vigência a partir de 30/09/1983, com Renda Mensal de NCR$ 13.910,40. Tendo recebido o primeiro pagamento a partir de 14/09/06, no valor de R$ 175,66 (cento e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) [...] Desta feita, o Exeqüente é credor do valor correspondente ao seu benefício, no período de 30/09/83 (data da alta) até 14/09/06 (data da concessão), que o Executado nega-se pagar administrativamente” (SIC, fl.03, itens II e III). Pede a citação do INSS, para, no prazo de 24 horas, satisfazer o crédito, no montante de R$ 38.718,00. Juntou documentos de fls. 05/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, verifico, pelo teor da narrativa inicial e pelo documento de fl. 13, que o benefício em questão é da espécie 94 (auxílio-acidente - acidente do trabalho). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência é da Justiça Estadual. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nMas não é só. Na hipótese, a presente execução, fundada no título judicial de fl. 11, deve ser processada perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. É dizer: o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (CPC, art. 575, II). \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, declino a competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição no Município de Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo.Caberá ao Juízo natural decidir a sorte da peça de fls. 02/23 (art. 113, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2007.51.10.008601-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ORLANDO VICENTE SOARES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.008627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OSVALDO CARLOS AIRES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.000060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GESSI SOARES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n63 - 2008.51.10.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GILSON MÁRIO DA SILVA LEITE. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n64 - 2008.51.10.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO DE GOES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n65 - 2006.51.10.003036-1 IZILDINHA PAULA NAVARRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de feito contencioso. Embora a ilustre patrona da viúva do fundista mencione “alvará” na inicial, verifica-se que a postulação também abarca expurgos oriundos dos Planos Econômicos na correção dos saldos do FGTS. Confira-se, aliás, a petição de fls. 20/23. \r\n\r\nEm outras palavras: a presente hipótese não trata de mera requisição de alvará judicial em procedimento de jurisdição voluntária proposto entre particulares para levantamento de valores remanescentes em conta vinculada, pois - caso estivesse vivo - o próprio titular do suposto direito aos expurgos dos Planos Econômicos sobre o saldo do FGTS teria que litigar, a fim de ter declarado o seu direito. Inaplicável, desse modo, a Súmula 161 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual se fixa a competência ratione personae prevista no art. 109, I, da Carta da República.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que o valor atribuído à causa é de R$ 18.000,00 (17/05/2006). Logo, cuida-se de feito litigioso da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhe-se à Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.01.000749-3 JOSE ARTHUR COSTA FILHO-ESPOLIO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 61/62 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2006.51.10.005506-0 CELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista aos autores dos documentos de fls. 46/50, 54/69, 94/101 e 104/142. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.007280-3 ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA CELEBRAI (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar em que a autora busca o deferimento de medida liminar, para que a ANATEL se abstenha de interromper o funcionamento de emissora comunitária, até que seja concluído o procedimento administrativo para concessão definitiva de serviços de radiodifusão.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, verifico que a demandada é uma autarquia federal dotada de autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem Escritório Regional no Rio de Janeiro, sem qualquer projeção administrativa localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.10.000432-2 PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Regularize a autora a sua representação, devendo, ainda, emendar a inicial para fundamentar o pedido, comprovar que atende os requisitos do rito escolhido ou requerer a alteração do mesmo, observando-se os requisitos dos art. 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento, art. 284 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2007.51.10.007193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para acostar aos autos o extrato da conta vinculada do autor no que se refere ao valor total provisionado de acordo com a LC 110/2001, de vez que o valor mencionado (R$ 59,19) na petição de fls. 02/03 é referente a uma parcela apenas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntado o documento, dê-se vista ao impugnado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.10.007249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE PEREIRA PEÇANHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente planilha simplificada do cálculo mencionado à fl. 06. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à impugnada. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.10.007407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x WILSON CASSIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para acostar aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do autor no que se refere ao valor total provisionado de acordo com a LC 110/2001, de vez que os documentos de fls. 11/16 são referentes a parcelas eventualmente sacadas. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) documento(s), dê-se vista ao impugnado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.10.007497-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x PEDRO VERGILIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nPEDRO VIRGILIO DA SILVA SANTOS propôs demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), sob rito ordinário, em que pleiteia a correção monetária complementar do FGTS, relativa ao período compreendido entre dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCuida-se, no momento, de incidente processual sob o argumento de que o valor atribuído à causa (R$ 30.000,00) não condiz com benefício perseguido pelo fundista. Pede-se a redução do mencionado valor para R$ 134,99, e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. A CEF juntou os documentos de fls. 06/15.\r\n\r\nO autor, ora impugnado, optou por permanecer em silêncio, consoante certidão de fl. 17.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nCom razão a CEF. \r\n\r\nDe fato, examinando os documentos que instruem a presente impugnação (extratos das contas vinculadas do autor no que se refere a valores provisionados de acordo com a LC 110/2001), difícil não será concluir que o valor atribuído à causa foi excessivo, não refletindo o conteúdo econômico a ser obtido no feito.\r\n\r\nJá o valor sugerido pela CEF se mostra razoável e congruente, não apenas com a documentação acostada, mas, também, com a interpretação finalística do pedido autoral. Assim, retifico o valor originariamente atribuído à causa, para fixá-lo em R$ 135,00.\r\n\r\nLembro, por oportuno, que - ainda que não houvesse o incidente em questão - a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível a intervenção de ofício do Juiz, no que se refere ao valor dado à causa, na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. \r\n\r\nDesse modo, tomando em conta o novo valor atribuído à causa, concluo que o feito é da competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, a ACOLHO a presente impugnação, para fixar em R$ 135,00 o valor da causa. Por conseguinte, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para o feito principal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2006.51.10.007227-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIO LUIZ MONTEIRO (Adv. REGINALDO SANTOS). . Dê-se vista ao réu por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.10.000471-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ZERLY TAVARES DURAO (Adv. JOSE LUIZ SANCHES LOPES). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.10.000590-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JOAO PEREIRA DE MORAIS (Adv. AMERICO DA SILVA COSTA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.10.000611-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE JOSE DIAS NOVAES REP/P/MARIA JOSE DE CASTRO DE NOVAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.10.000612-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x OSAIR FIGUEIREDO. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Con tadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.10.000613-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x JORGE PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv. NAGILA DE LIMA ALMAWY). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n80 - 2005.51.10.006506-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão das certidões de fl. 287 e 287, verso:\r\n\r\nintime-se a defesa para, no prazo de 3 (três) dias, fornecer os endereços atualizados das testemunhas arroladas na defesa prévia, observando, outrossim, o limite previsto no art. 398 do CPP;\r\n\r\nintime-se o MPF para fornecer os endereços das testemunhas de acusação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Cumpridos (i e ii), voltem conclusos para designação do sumário de acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 486993"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979027-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JARDIM ESCOLA GLAUBER ROCHA LTDA E OUTRO (Adv. JAIR RODRIGUES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que ainda não houve constrição de bens nos feitos reunidos.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o despacho de fl. 102. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o causídico sua representação processual, juntando instrumento de mandato e cópia autenticada do Contrato Social da empresa, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça quais os bens oferecidos em garantia do juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação, dê-se vista à Exequente para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação para a executada podendo recair livremente sobre os bens.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, dê-se vista à Exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 99.0757474-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MATERIAL DE PINTURA SAO JERONIMO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM, JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO \r\n\r\nCom fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 997574740 e 200051100027840, em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nAdotei recentemente o entendimento jurisprudencial esposado pelo E. STJ, no sentido de que o disposto no art. 13 da Lei Ordinária nº 8.620/93 deve ser interpretado em harmonia com o art. 135, III, do CTN, o qual possui status de lei complementar, de modo que a responsabilidade solidária dos sócios por débitos para com a Seguridade Social somente se faz presente quando estes, exercentes da gerência da sociedade por quotas, praticarem atos com excesso de poderes ou em infração à lei ou ao contrato social.\r\n\r\nCompulsando a documentação carreada aos autos - fl. 25, verifico que os sócios MANOEL HENRIQUE DA COSTA NETTO e MARIO HENRIQUE DA COSTA não exerciam função de gerência na sociedade executada quando da dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nSendo assim, determino de ofício a exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal nº 997574740 dos sócios supramencionados.\r\n\r\nEstendo ao feito nº 200051100027840 a inclusão no pólo passivo, dos sócios-gerentes LUIZ ALBERTO DE SOUZA DIAS e OTAVIO MARIA DA COSTA, responsáveis pela dissolução irregular da empresa, igualando assim o pólo passivo dos feitos ora reunidos. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Exequente para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, bem como forneça cópias das iniciais em número suficiente para instruir os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça os endereços atualizados dos sócios LUIZ ALBERTO DE SOUZA DIAS e OTAVIO MARIA DA COSTA a fim de viabilizar a citação.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, e visando igualar a fase processual, expeça-se mandado de citação para o sócio OTAVIO MARIA DA COSTA, nos dois processos ora reunidos, no endereço novo fornecido ou naquele apresentado à fl. 74. Cite-se o sócio LUIZ ALBERTO DE SOUZA DIAS, apenas na Execução Fiscal nº nº 200051100027840, no endereço mais atualizado dos autos.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, dê-se vista à Exeqüente para manifestação.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002079-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTROS. . Dê-se vista ao executado para que forneça a certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.008969-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 69/70 e 91. Indefiro o pedido de substituição do bem que garante o juízo, tendo em vista a irregularidade apresentada pelo imóvel oferecido à penhora, conforme se verifica na certidão de fl. 88.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl.94, ante o regular parcelamento da dívida.\r\n\r\nMantenho a suspensão do feito, nos termos determinados à fl. 89.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.002336-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TECNOPOL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO). . (...)Isto posto, rejeito a Exceção apresentada(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0971750-4 DOVER IND/ COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO :\r\n\r\nMantenho a suspensão exarada no despacho de fl. 391. Proceda-se conforme determinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 484178"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008903-0 NILZA VITAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2005.51.60.008903-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/07/2005\r\n\r\nAUTOR: NILZA VITAL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido denegado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. Consta apenas página em branco, aparentemente extraída de página da DATAPREV na Internet, sem que a mesma possa comprovar o citado requerimento.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora Nilza Vital de Souza, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, regularizar a representação processual de sua representada, Juliana de Souza Lima, devendo a procuração ser formalizada por instrumento público. Para tanto, a autora citada deverá, em 10 (dez) dias, retirar, na Secretaria deste Juizado, ofício destinado ao Cartório do 4º Ofício, onde será providenciada a procuração por instrumento público, sem ônus, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista que as autoras não estão auferindo rendimentos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, colacionar aos autos cópia do processo administrativo referente ao indeferimento do pedido de benefício das autoras.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010729-9 MARIA DO CARMO LOURENCO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013953-7 ZENIR NUNES DA COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001839-8 GERALDA DIONISIA DE MELO (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.002599-3 CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007913-1 LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011223-7 CORNELIA RODRIGUES LEMOS (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012117-2 MARCIO PONTES BATISTA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012527-0 MARCOS DA CONCEICAO GOULART (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012539-6 MARLI PEREIRA DUARTE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024653-9 INACIA FERREIRA ALVES SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014789-3 REINALDO DA SILVA BLANCO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003585-6 ZULEIMA SOARES DE AZEVEDO MAIA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003675-7 ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003753-1 NICE FERNANDES TUFFI ALLI (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003771-3 JÚLIO DUARTE SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acrés cimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.007687-7 ENY FRANCISCA DE LIMA MARTINS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131733-1 ANA LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv. VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de ressarcimento de danos materiais, em favor da parte autora, corrigido o valor monetariamente desde a ocorrência do fato 06/10/2005 até a sua efetiva satisfação e com acréscimo de juros legais calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 02/08/2006 (fl.15).\r\n\r\nO pagamento da condenação resta condicionado ao trânsito em julgado na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012085-1 RUBENS GOMES (Adv. DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012899-0 LUCIO GLORIA AMORIM DO CARMO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000597-5 ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, GELSON DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000597-5\r\n\r\nProtocolado em: 03/02/2006\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para colacionar aos autos cópia da petição inicial do processo nº 99.0012568-1, para verificação de possível existência de prevenção, coisa julgada ou litispendência em relação ao presente feito.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido sem qualquer providência visando o cumprimento da ordem judicial, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001179-3 PAULO CESAR FERREIRA BERNARDO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001557-2 LEONOR INFANTE (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002701-0 DAIANA PEÇANHA DAS DORES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.60.016670-2 CLAUDIONOR DA CRUZ MENDES E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista as partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.020758-3 MARIA DAS DORES NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 41/44.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.023552-9 GICELI COSTA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista as partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.004158-1 MIGUEL GALVAO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.001782-8 DIRCEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.003612-4 MARIA BATISTA PINHEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.012814-6 MARIA LUIZA LEITE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto às informações trazidas pelo INSS às fls. 60/61, de que seu benefício de pensão por morte foi derivado de outro, de DIB em 28/08/1980, razão pela qual a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 resultou ausência de valores a receber.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos se não houver manifestação ou a parte autora reconhecer o acerto da alegação do INSS. Em caso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.015802-3 ROBSON VANER DOS SANTOS BARRETO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.016418-7 IRAIDA VIEIRA SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.006210-3 LIDIA DE CASTRO LOPES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007548-1 ALCIDES AMBROZIO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.007876-7 ADEMAR MENDES DE ALENCAR (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012432-7 ZAMITH MARQUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013848-0 FRANCISCO ORNILO BERNARDO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014784-4 SERGIO FERREIRA DA COSTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000150-7 OTILIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. FERNANDA CISNE CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000576-8 MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora a fl. 27 para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 25, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001890-8 GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2003.51.01.002845-6, em trâmite na 5a Vara Federal de São João de Meriti, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002438-6 JOSE GUALBERTO DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004844-5 OSMAR ALVES DA CRUZ (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000318-1 ARLETE DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000354-5 CICERO DIONISIO BARROS (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002448-2 ALTAIR FERREIRA MENDES (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002886-4 MARLENE NUNES SILVA (Adv. DANIELE MACHADO DA SILVA, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003472-4 JUAREZ MIRANDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003772-5 LAIBINITE DELFINO DE PAULA FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2002.51.60.002880-5 JORGE MARIO REIS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 132/133, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 114.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.011636-0 ANTONIO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.021528-2 ABEL CAVALCANTE SOUZA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.000506-1 JOAQUIM HENRIQUE TENORIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.008740-5 LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.010650-3 INACIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.011638-7 JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.012378-1 JAIME SACRAMENTO BARBOSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.017066-7 JOSE CARLOS DIAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.004232-3 SOLANGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012696-8 NEUSA SILVA E SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida na fl. 15.\r\n\r\nApós, não sendo cumprida a determinação de fl. 14, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.002554-1 IRENE COUTO BONFIM (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003064-0 MARIA DA PENHA LEITE PRESTE (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.003186-3 JOSE DE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.003322-7 NEIDE CAULA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.60.016448-5 ROBERTO CARLOS MIRANDA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.005252-3 RONALDO CINTRA JUNIOR (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, ELENIR DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, condenando a CEF ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 2.332,00, corrigido a partir de 24/10/2003, inclusive, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 29/01/2004, bem como indenização por dano moral no valor de 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, exceto decorrente do disposto no artigo 54. da Lei 9099/95.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.010536-9 CARLOS ROBERTO BILLET (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.001932-2 MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c artigo 295, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2002.51.60.000549-0 ZELIA NOGUEIRA SALGADO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.011999-2 ELIAS SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os cálculos de fls. 52/62 apresentados pelo Contador Judicial incluíram competências posteriores a 09/2004, nota-se que houve equívoco na elaboração dos mesmos, uma vez que o referido benefício já fora revisto administrativamente a partir desta competência.\r\n\r\n2. Diante disso, dê-se vista a parte autora dos cálculos de fls. 67/74.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.017088-2 GENIS WEISSKEIMER (Adv. VERA REGINA F.P.DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.018767-5 REINALDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados de fls. 62/66.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.019814-4 ISNALDO GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/5 do ato ordinatório de fl. 57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.021529-4 JOAQUIM GONCALVES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 36/37, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, que foi convertida na Lei nº 10.999/2004, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada na memória de cálculo juntada aos autos a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios da defensora dativa em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária, devendo a DIRFO ser oficiada para o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos do INSS supramencionados, dê-se vista dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nCom a disponibilidade da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo entrar em contato com a CEF pelo telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado, ou comparecer a qualquer agência da CEF, portando os documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se ”.\r\n\r\n76 - 2004.51.10.005701-1 OSVALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.001369-0 JULIO GONCALVES PINTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Intimem-se as partes do cálculo/parecer apresentado pela contadoria. \r\n\r\n2. Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.001781-6 ADIMAR FARIA CARVALHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o requerido na petição de fl. 63, uma vez que a parte ré comprova nos autos que efetuou a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, conforme documento de fls. 58/61.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.003354-8 JOSE BARBOSA PEIXOTO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intimem-se as partes do cálculo/parecer apresentado pela contadoria, no prazo de cinco dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2. Após, tendo em vista a decisão de fl. 46/47, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.004437-6 JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da informação de fls.88/89, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.005149-6 AUGUSTO ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista as partes dos cálculos juntados de fls. 45/51.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.005971-9 MILTON SOARES MONTEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o instrumento de procuração , haja vista a inexistência do mesmo no referido feito.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.006266-4 AURELIO ALVES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.011956-0 REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . Intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que cumpra o despacho de fls.160.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.013759-7 JESUS DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.015629-4 GERALDO DE SOUZA (Adv. ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.016105-8 EDSON FERREIRA DE LIMA (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA, DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.000306-8 LARISSA CLÁUDIO SILVA REP/ P/ GIULIANO DE SOUZA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002039-0 MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (Adv. ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR, GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos de fls. 42/51.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 2/5 do despacho de fl. 32\r\n\r\n90 - 2005.51.60.003869-1 TARCISO PRADO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo o resultado do processo administrativo a qual fora agendado para o dia 8/10/2007.\r\n\r\nDeverá o autor ficar ciente que a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.004453-8 JOELMA DA SILVA MACEDO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.007488-9 RAIMUNDO MARQUES DE PAULA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2005.51.60.007488-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/06/2005\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO MARQUES DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.008361-1 NILSON GONCALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.51, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 00.0930453-3 e nº 87.0006730-0, autuados na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, afim de verificar se há ou não identidades nos pedidos.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1 e diversos os pedidos, expeça-se RPV.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.008429-9 MARLENE DA SILVA PONTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/23, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.009393-8 MARIA EUGENIA BATISTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.010360-9 HAMILTON DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 29/31, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2005.51.60.010360-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.010491-2 JOVERCINO BOTELHO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista as partes, acerca do laudo sócio econômico, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.010516-3 ALCINO VENTURA NETO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18 / 27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.010531-0 GENIVAL MARINHO DE ALCANTARA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.012971-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.24/29.\r\n\r\n2- Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.013860-0 ALMIR CÂNDIDO NETTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de flS. 18/20, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2005.51.60.013860-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ALMIR CÂNDIDO NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.000505-7 ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.001883-0 ADAO EUFRASIO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.002003-4 GILBERTO DAMACENO DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.003041-6 NELSON ALVES GERALDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.003163-9 MANOEL COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.000274-7 MIGUEL BATAL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n108 - 2002.51.60.002897-0 ALEX GERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais (fl.167), endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a defensora dativa do depósito efetuado.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.006010-9 FELIPE DA ROCHA VIEIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/5 do despacho de fl.132, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.010622-5 ANDRESON FEITAL MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, começando pela parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.010882-9 RENATO AURELIO DE LIMA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.000852-9 EDUARDO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/5 do despacho de fl. 186, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.004511-3 WILSON GOULART MANFREDO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista as partes dos cálculos juntados de fls. 50/51.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.008961-0 CLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 90/91 juntada aos autos pela parte ré, indefiro o requerido pela parte autora na petição de fls. 93/98.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.011935-2 MOSAR ROCHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.012882-1 JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.013061-0 XISLIENE CLARICE FERREIRA ADREOLI (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.014688-8 ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono do autor, para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 49.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.000705-8 MARLENE DA SILVA MARTINS (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1- Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, se manifeste acerca dos documentos juntados de fls. 138/155, informando ainda se recebeu os valores devidos.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 110.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2003.51.60.006475-9 NICODEMOS SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.10.006852-5 JANETE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2/4 do despacho de fl. 105, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.007549-3 JOSE RIBEIRO DE ALCAMTARA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.009009-3 MARIA REGINA ARANHA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que assine a petição inicial, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.012578-2 LIBERALINO FREITAS DE ASSIS MELLO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 47\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 489691"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000794-6 AGRIPINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000794-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 15:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o seu benefício já foi reajustado e que o complemento positivo já foi pago.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004408-9 VALERIA FERREIRA DUARTE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004408-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 16:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 98 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que cessado o ofício jurisdicional com a prolação de sentença.\r\n\r\nFl. 99 - Indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAo Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015050-4 ANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015050-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 09:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício de pensão por morte, tendo como instituidor ex-ferroviário, mediante a utilização da OTN/ORTN. A sentença, transitada em julgado, reconheceu que a parte autora já recebe complementação do benefício paga pela UNIÃO e impôs ao INSS o dever de rever a RMI do referido benefício, majorando o seu valor e a reduzindo a complementação paga pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se, portanto, o INSS para que cumpra as obrigações impostas na sentença, especialmente no que concerne a informar à UNIÃO para que seja promovida a redução da complementação do benefício da parte autora. \r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000466-8 CARLOS EDUARDO ROSA REP/ P/ ELIZA CAROLINA ROZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000466-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000546-0 MARCIA AMARO CARDOZO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000546-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 13:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000028-3 JOSE LOPES VIEIRA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000028-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação do Banco BMG.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir o Banco BMG no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014470-3 TERESA CRISTINA GALIZI DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014470-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 14:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001116-5 SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001116-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 16:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA apresentação dos extratos é ônus da CEF, tendo em vista que é gestora das contas de FGTS. Intime-se, portanto, a CEF para que, no prazo de 20 dias, apresente os extratos referentes aos vínculos comprovados às fls. 10-13.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020137-4 ALUISIO HENRIQUE COSTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020137-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 15:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa que já efetuou a revisão da RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 25/27. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001961-1 RUFINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001961-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 19:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006783-6 DOLORES ROGERIO HENRIQUE (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006783-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 19:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.60.008955-8 MARIA ALAIDE LOUREIRO CAVALCANTE (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008955-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a habilitação requerida à fl. 35, tendo em vista que o art. 112 da Lei 8.213/1991 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nCancele-se o RPV emitido em nome da parte autora, tendo em vista erro no CPF.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o número do CPF da autora, fazendo constar 685.789.897-91 (fl. 6).\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo RPV em nome da parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011674-4 PEDRO VANDERLEI DA ROCHA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011674-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro o requerimento da parte autora, uma vez que não há salários de contribuição informados nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001755-2 NAZARETH EUGENIA DOS SANTOS VILLELA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001755-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 18:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004773-8 BERALDO CHRISOSTIMO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004773-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 19:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.004487-0 FRANCISCA DAS CHAGAS FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004487-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 14:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120765-3 JORGE DA COSTA SILVA FILHO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.120765-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 14:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009477-3 BIANOR GOMES SEGUNDO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009477-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 10:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório de fl. 38.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir BANCO DO BRASIL S/A no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), INCLUSIVE OS EXTRATOS DA CONTA DO PASEP 121827778-91, NOS QUAIS CONSTE TODA MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA DESDE O SEU INÍCIO, e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.005073-7 JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005073-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 12:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.10.001826-4 HILTO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.001826-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 13:51\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por cinco dias, sobre fls. 182/187.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2002.51.60.003221-3 MARIA FILOMENA DIAS ANDRADE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003221-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 12:10\r\n\r\nÀ autora para manifestação em cinbco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.001757-5 VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001757-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 12:34\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre fls. 101/105.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arequive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.007467-4 ORLANDO JOSE TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007467-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 13:19\r\n\r\nFls. 35 - Defiro o prazo de cinco dias em cartório.\r\n\r\nApós, retrornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2003.51.60.020648-7 MANUEL PAES JORGE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020648-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 19:12\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.60.022220-1 SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022220-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:42\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se sobre fls. 51/57.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2003.51.60.024730-1 ORLANDO ANICETO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024730-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:40\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 32/34, tendo em vista que, aplicando-se a tabela de arbitramento, é inaplicável qualquer incremento à RMI do benefício (fl. 07). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2004.51.60.000314-3 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000314-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 13:03\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da petição de fl. 55, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.001120-6 MARIA VITORIA FRANCO DA SILVA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001120-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.003119-9 RAIMUNDA VIEIRA CAMPOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003119-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se sobre fls. 42/48.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2005.51.60.000208-8 GUILHERME CAETANO ASSIS DUARTE REP/P/ NILVADEA SANT´ANNA DUARTE (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000208-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:45\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a segunda ré para ciência da sentença de fls. 51 e o despacho de fls. 78.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2005.51.60.009059-7 LIALVA LÚCIA OSCAR DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009059-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 14:02\r\n\r\nÀ parte autora para ciência e vista do documento de fl. 39 que comprovam a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011598-3 DIMAS BONIFÁCIO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011598-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 12:40\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre fls. 34/38.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012749-3 JOÃO BAPTISTA DE CARVALHO - ESPÓLIO REP/ P/ LÉIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012749-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:11\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se sobre fls. 53/57.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013568-4 SEBASTIAO IGNACIO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013568-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:47\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 22/24, tendo em vista que, aplicando-se a tabela de arbitramento, é inaplicável qualquer incremento à RMI do benefício (fl. 09). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014120-9 NORMA AUGUSTO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014120-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 19:15\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 29/30.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014311-5 WALTER CUNHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014311-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:03\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se sobre fls. 42/48.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002330-7 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.002330-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 18:32\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls.53/58.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000848-4 ENEZIO DUTRA DE MORAES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000848-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 10:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos (Processo Administrativo) acostado pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002800-8 VALDIR PACHECO DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002800-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:09\r\n\r\nDê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003376-4 JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003376-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003598-0 SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003598-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:30\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 53/64.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do CONTADOR.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do CONTADOR.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002688-0 AELSON CRUZ ARAUJO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002688-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 17:04\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos acostados pelo INSS, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003808-0 WILSON MAURICIO DE SANTA ROSA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003808-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 13:57\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre fls. 16/20.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2002.51.60.003156-7 ALMIR ORELIO NEGRI (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003156-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2003.51.60.004731-2 MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARTINS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x VAGNER RODRIGUES MARTINS E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004731-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 11:32\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência pelo prazo de 5 dias, de que o valor depositado em nome de Vagner Rodrigues Martins foi sacado, conforme informação da CEF, não havendo mais valor devido a título de condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2003.51.60.008295-6 JOAO JOSE MALAQUIAS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008295-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 11:54\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente planilha demonstrativa comprobatória do equívoco em que incidiu a União Federal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000792-3 MARCO ANTONIO DA ANNUNCIACAO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000792-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 15:21\r\n\r\nVista ao autor sobre contestação por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003608-0 IVANILDO FRANCISCO XAVIER (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003608-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 14:12\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 481634"
                            ],
                            "481209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008008-3 ELZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILMA MARIA DE LIMA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008008-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora e da 2a ré. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.10.006766-5 CONSTANCIA STOCO DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVIRA LISBOA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006766-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 13:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 03/04/08, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, ESPECIALMENTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE À AUTORA, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011252-0 ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv. ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011252-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 12:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nHouve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado em 01/04/2003 (fls. 15).\r\n\r\nFoi proferida sentença, em 17/01/2007, julgando procedente o pedido do autor, sentença esta anulada de ofício por este Juízo em razão de recurso interposto pelo ilustre representante do MPF, por não ter oferecido parecer nos autos. Entretanto, conforme se constata pelos documentos acostados as fls. 95/97, o benefício já havia sido implantado (NB 5203655320, com DIB em 01/04/2003) e continua ativo, já tendo sido pagos os atrasados referentes ao período de abril de 2007 a janeiro de 2008. \r\n\r\nEm seu parecer de fls. 89/91, o MPF opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 86/87, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside é da irmã desta, em alvenaria, com 70 metros quadrados, possuindo 06 cômodos. Os móveis são novos e bem conservados. A residência situa-se em área bem habitável, com rua pavimentada, guias, sarjetas, estrutura sanitária adequada e iluminação pública. \r\n\r\nA mãe e representante legal da parte autora declarou que, no imóvel, só residem ela e o autor; que trabalha como diarista auferindo renda mensal de R$ 100,00; que a família não recebe doações, salvo pequenas contribuições de sua filha, proprietária do imóvel. Afirmou, também, gastar, em média, R$ 100,00, com energia elétrica; R$ 180,00 com alimentação e; eventualmente, R$ 40,00 com a compra de medicamentos.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, entendo que o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto por ela e por sua representante legal, pois sua irmã não é dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. \r\n\r\nDesse modo, constata-se que a renda per capita famíliar é inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nQuanto à incapacidade de prover a própria manutenção, o perito médico, em seu laudo de fls. 49/52, afirmou que a parte autora necessita da assistência de terceiros para as funções de higiene e alimentação, concluindo ser o autor portador de “desordem mental cuja constelação sintomatológica sugere a hipótese diagnóstica de Outros transtornos delirantes persistentes CID 10 F22.8”, sendo, por isso, considerado como total e definitivamente incapaz para o desempenho profissional de qualquer natureza, \r\n\r\nAssim, restou clara a incapacidade total da parte autora para os atos da vida independente, bem como para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 01/04/2003, data do requerimento administrativo (fls. 15), devendo o INSS descontar as parcelas já pagas, a título deste benefício, em razão da sentença anulada, conforme documentos de fls. 96/97.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias (já implantado - fls. 15) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (01/04/2003), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, devendo o INSS descontar as parcelas já pagas, a título deste benefício, em razão da sentença anulada, conforme documentos de fls. 96/97. Informado a este juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45,47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo. Sem custas, nem honorários. Dê-se vista ao MPF. P.R.I. Remetam-se os autos a SEDSJ para retificação da autuação, devendo constar ALEXANDRE DA SILVA LEITE REPRESENTADO POR MARISTELA APARECIDA DA SILVA. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004364-2 LADIR BALTHAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004364-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 30/04/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000594-3 LUIZA CATARINA COELHO COUTINHO DE SOUZA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000594-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 24/04/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003632-0 EDNEIA DO PATROCINIO DA CONCEIÇAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003632-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nHouve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado em 19/07/2007 (fls. 28).\r\n\r\nFoi deferida tutela antecipada tendo esta sido implantada em 06/11/2007 (fls. 50/51).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 36/38, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside é próprio, em alvenaria, com 63 metros quadrados, em bom estado de conservação, possuindo 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. A mobília apresenta bom estado de conservação. A residência situa-se em via pavimentada, em péssimo estado de conservação, com esgoto sanitário e iluminação pública. A água só chega à casa puxada por bomba. \r\n\r\nO pai da parte autora declarou que, no imóvel, residem, além deles, apenas sua esposa, que a família não recebe doações. Afirmou, também, gastar, em média, R$ 25,00, com energia elétrica, R$ 380,00 com alimentação e R$ 20,00 com a compra de fraldas.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, entendo que o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto por ela, sua representante legal e seu pai, pois esses são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Em que pese ter sido comprovado nos autos que o pai da autora recebe um salário mínimo, proveniente de benefício de aposentadoria por tempo de serviço (fls. 15), o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar, de acordo com interpretação sistemática do parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista já contar 80 anos de idade (fls. 11). \r\n\r\nQuebra Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar, na realidade, é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. Quanto à incapacidade de prover a própria manutenção, concordo com a posição do MPF, em seu parecer de fls. 44/47, no sentido de que, muito embora a autora não tenha sido submetida à perícia, por tratar-se de pessoa interditada (fls. 10), desnecessária a realização desta, visto que, no que tange ao estado civil, as decisões judiciais têm efeito erga omnes, conforme entende a jurisprudência (AC 409854, DD 17/05/2004, TRF 3ª Região).\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 19/07/2007, data do requerimento administrativo (fls. 28).\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I do CPC, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (19/07/2007) até 06/11/2007, data da implantação da tutela, com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas, nem honorários. Dê-se vista ao MPF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.10.004938-6 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO, VIVIANE COSTA ARAUJO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004938-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 17:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREGINA MARIA DA CONCEIÇÃO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da União Federal e de Norma Costa Sales, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação da 1a ré a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. ELSON SALES, falecido em 23/10/2003 (certidão de óbito de fls. 09).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.18 e revogada em fls. 63.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. O referido benefício é regulamentado pelo art. 7º da Lei nº 3765/60, e pelo art.50 da Lei nº 6880/80, que prevêem como dependentes concorrentes a companheira e a ex-esposa, mesmo que separada de fato, desde que esta receba pensão de alimentos.\r\n\r\nLogo, além da condição de militar do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa presente hipótese, a qualidade de militar do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de terceiro-sargento reformado (fls.69). Cabe, portanto, analisar a existência de união estável.\r\n\r\nHá nos autos a seguinte prova documental da existência de união estável: comprovação de residência em comum, à época do óbito e em 1999/2000 (fls.8/9 e fls.100/101); indicação da autora como beneficiária do de cujus em seguro de acidentes pessoais (fls.99); documento expedido pelo Hospital Naval Marcílio Dias, nosocômio onde o militar esteve internado até a data do óbito, identificando a autora como acompanhante (fls.102) e declaração assinada pelo Sr. Elson dois meses antes do óbito, atestando a convivência pública contínua e duradoura com a autora há mais de cinco anos (fls.11).\r\n\r\nDemais disso, os depoimentos prestados pelas testemunhas da autora foram unânimes em atestar a existência de união estável entre a autora e o de cujus, conforme se constata da análise dos trechos abaixo transcritos:\r\n\r\n“(...)após algum tempo de separação, Elson falou ao depoente que havia iniciado um relacionamento com a autora; (...) que no período em que Elson realizou cirurgias, e na internação que culminou com seu óbito, era Regina que estava ao seu lado.”\r\n\r\n(Depoimento do Sr. Edinaldo Ribeiro da Silva - fls.89)\r\n\r\n“(...)que compareceu à casa de Elson somente uma vez, para visitá-lo quando estava doente; que na época Elson morava com a autora, que essa visita ocorreu no ano de 2003; que na oportunidade, foi apresentado à Regina por Elson como sendo companheira dele.”\r\n\r\n(Depoimento do Sr. José Santos Xanchão - fls.90)\r\n\r\nPor sua vez, a 2a ré admitiu que deixou de morar com o Sr. Elson por volta de 2000, mas que ainda nutria expectativas de dar continuidade ao relacionamento, sendo as tentativas de reconciliação refutadas pelo de cujus. \r\n\r\nSendo assim, da análise do início de prova material colacionada aos autos, em conjunto com os depoimentos prestados em audiência, constato que a autora efetivamente viveu em união pública, contínua e duradoura com o militar até o momento do óbito. Todavia, há elementos suficientes para se concluir que houve separação de fato do Sr. Elson e da 2a. ré, mas que o de cujus auxiliava financeiramente a ex-esposa. \r\n\r\nA jurisprudência é assente no sentido de que a esposa legítima só não tem direito à pensão se houver prova indiscutível de que não recebia nada do falecido marido - o que não é o caso (AC 1996.01.11895-0 - Rel.: Des. Fed. Tourinho Neto - 2ª Turma do TRF-1ª Região - DJ 07/11/2003 - pg. 14; AC 1997.39.00.010622-4/PA - Rel.: Des. Fed. Carlos Fernando Mathias - 2ª turma - TRF-1ª Região - DJ 10/08/2001 - pg. 126; AC 2000.05.00.026809-6/PE - Rel.: Des. Fed. Walter Nunes da Silva Júnior - 5ª Turma do TRF-5ª Região - DJ 14/05/2003 - pg. 1295; AC 94.05.08918-8/PE - Rel.: Des. Fed. José Maria Lucena - 3ª Turma - TRF-5ª Região - DJ 21/10/94 - pg.60501).\r\n\r\nA parte autora, portanto, faz jus ao benefício pleiteado, devendo rateá-lo com a 2a. ré no percentual de 50%, a partir do ajuizamento da ação. \r\n\r\nEm relação ao pedido contraposto de danos morais, entendo que não restou configurado qualquer elemento ensejador de responsabilização civil da autora.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 50%, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para condenar a União Federal a: (i) conceder à demandante PENSÃO POR MORTE instituída por ELSON SALES, NO PERCENTUAL DE 50%, A PARTIR DE 27/06/2007 (data do ajuizamento da ação); (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos por força da antecipação de tutela deferida em fls.18 ; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV. E, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO DA 2a RÉ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, informado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020535-5 EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA GERMANA DE FARIA M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020535-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2007 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021947-0 PAULO CESAR AGRELOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021947-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e exibida a fita VHS juntada aos autos pela ré. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009121-0 ISAURA DIAS COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009121-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 29/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Deverá ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259.\r\n\r\nIII - Intimem-se, inclusive as testemunhas da autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013121-9 MARIA ARACI DA PENHA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013121-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 05/05/2008, às 16:30 h, para a audiência de instrução e julgamento, em substituição a data anteriormente marcada, mantidas as demais determinações anteriores. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.10.003603-2 MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.003603-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 28/04/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponham as Rés, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014051-1 NANCI RODRIGUES DA MOTTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA DA MOTTA DE SOUZA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014051-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 29/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Deverá ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015951-9 JOSEFA BATISTA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x TATIANE BATISTA DE ALMEIDA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015951-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 06/05/2008, às 15:30 h, para a audiência de instrução e julgamento, em substituição a data anteriormente marcada, mantidas as demais determinações anteriores. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003295-0 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003295-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2008, às 14:30 h, para a audiência de instrução e julgamento, em substituição a data anteriormente marcada, mantidas as demais determinações anteriores. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.003503-3 DRIELLE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ NILCE MOREIRA DA CONCEICAO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003503-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nQuebra O CASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício ora pleiteado foi requerido, administrativamente, em 14/03/2005 (fls. 13). \r\n\r\nO MPF, às fls.76/81, opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 47/51, informa que a família da autora reside em imóvel, emprestado de uma tia, de alvenaria, com 40 metros quadrados, no fundo do lote, com algumas infiltrações na laje e nas paredes junto a piso, paredes sujas e desgastadas, chão de cimento e possuindo quarto, sala, cozinha e banheiro, em mau estado de conservação. O referido imóvel está localizado em rua e bairro com boa infra-estrutura, iluminação pública, esgoto sanitário e água encanada. Atesta, ainda, que os poucos móveis existentes na residência são muito velhos e mal conservados.\r\n\r\nA autora reside no aludido imóvel com sua mãe e representante legal, e seus dois irmãos de 09 e 10 anos de idade. A representante da autora declarou que a renda da família é composta de R$ 150,00 mensais que ganha trabalhando como diarista em casas de família, R$ 60,00 mensais provenientes da ajuda que presta a uma barraca de venda de ovos na feira, e R$ 90,00 que recebe a título de bolsa família ou bolsa-escola (não soube precisar), totalizando cerca de R$ 300,00 mensais. Afirmou que o pai das crianças ajuda quando pode, pois está desempregado e sobrevive de biscates. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 140,00 com alimentação (em meses alternados, a cunhada lhe repassa um cesta básica que recebe), R$ 20,00 com luz, não há telefone, e, a água, cujo gasto mensal gira me torno de R$ 15,00, é paga mês por seu pai, pois este mora em outra casa no mesmo terreno, um mês por ela. Acrescentou que o único remédio regularmente adquirido é o de nome Retemic, no valor de R$ 25,00, que a autora toma. Não há gastos com vestuário.\r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA autora, segundo o perito médico, em seu laudo de fls. 64/70, é portadora de Mielomeningocele+pé torto congênito Q66, patologia esta que é definitiva. Mais a frente, em resposta aos quesitos do INSS, o perito afirma que a parte autora em razão de sua incapacidade precisa de ajuda constante de alguém para exercer suas atividades normais do dia a dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro), tratando-se de uma pessoa incapacitada para a vida independente. \r\n\r\nCumpre ressaltar que, conforme afirmado pelo MPF em seu parecer, por se tratar de criança, a incapacidade ou não para o trabalho não é determinante para a concessão do benefício, existindo, inclusive, nesse sentido, a Orientação Interna INSS/DIRBEN nº 61, de 16 de janeiro de 2002, em atendimento a uma Recomendação do Ministério Público Federal. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento em sede administrativa (14/03/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1%, a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia efetuada pelo expert do Juízo. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009085-8 DAMARIS MARIA CAETANO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009085-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 06/05/2008, às 14:30 h, para a audiência de instrução e julgamento, em substituição a data anteriormente marcada, mantidas as demais determinações anteriores. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012713-4 MARIA ELENA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012713-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 28/04/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponham as Rés, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000439-9 GEORGINA MOREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000439-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 16:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002441-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002441-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 05/05/2008, às 14:30 h, para a audiência de instrução e julgamento, em substituição a data anteriormente marcada, mantidas as demais determinações anteriores. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002917-7 REGINA MACIEL (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002917-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 16:30h, nesta Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, onde se encontrava o MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, Dr. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, apregoadas as partes, compareceram a autora, seu advogado, bem como as testemunhas arroladas. Ausente o Procurador do INSS, que, com antecedência, comunicou a ausência, em virtude de greve, disso não advindo prejuízos, uma vez que o feito já se encontra contestado e que, de qualquer forma, os efeitos da revelia não se fazem sentir contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAberta a audiência, foi tomado o depoimento pessoal da autora, REGINA MACIEL, qualificada na inicial, que disse: “que viveu com Hélcio por doze anos; que o primeiro lugar em que o casal morou foi na Rua Marieta, em São Mateus; que depois o casal morou na Rua Bento Siqueira, São Mateus (fl. 11); que depois o casal foi morar num quarto pequeno na casa da sua irmã, em São Mateus; depois, o casal veio para São João de Meriti; que o último local em que o casal residiu foi a Rua Lourenço Campos 119-A (fls. 15-18); que o endereço da Rua Capitão Salustiano 120, constante da inicial, é onde a autora mora agora (fl. 19); que o endereço da certidão de óbito de fl. 8 é o endereço residencial do filho; que Hélcio nunca morou com o filho; que não tem relação ruim, mas apenas distante com os filhos de Hélcio.”\r\n\r\nA seguir foi ouvida a testemunha do Juízo. Por GILBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, conferente, RG nº 084784263 do IFP/RJ, residente na Rua Tancredo Neves, 720, São Mateus, São João de Meriti/RJ, após prestar compromisso, foi dito: “que não é amigo nem inimigo da autora; que confirma que a autora viveu com seu pai por muitos anos; que ela viveu com ele até a morte dele; que não sabe especificar o local em que seu pai morava com ela quando faleceu, mas crê que era em Vila Tiradentes, SJM; que quem resolveu tudo por ocasião do óbito foi o depoente e seu irmão, porque não sabia o endereço dele.\r\n\r\nEm seguida, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nPor HERCÍLIA COELHO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira , professora, RG nº 028157899 do IFP/RJ, residente na Rua Capitão Salustiano, nº 120, Engenheiro Belford/RJ, após prestar compromisso, foi dito: “que é vizinha agora da autora, mas não é amiga nem inimiga; que conhece a autora há 16 ou 17 anos; quando a conheceu, a autora morava com a filha, depois foi morar com Hélcio; que a autora morou com Hélcio até a época em que faleceu; que não sabe a profissão de Hélcio, mas ele era aposentado; que a autora vendia coisas nas portas das pessoas, depois parou (ou, ao menos, a depoente não viu mais); que o casal morou, perto do óbito, na Rua Getúlio de Moura.\r\n\r\nPor IRIS CECÍLIA MALTA MENDES, brasileira, casada, representante comercial, RG nº 2406997 do IFP/RJ, residente na Rua Comandante Ari Parreiras, nº 26, apt. 204, Centro, São João de Meriti/RJ, após prestar compromisso, foi dito: “que é amiga da autora há uns 10 anos; que a autora morou com Hélcio, até o óbito deste; que Hélcio era ferreiro; que o casal morava na av. Getúlio de Moura, Vila Tiradentes; que a autora nunca teve emprego formal e vivia basicamente para o lar.\r\n\r\nPor ELISABETE GOMES DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, RG nº 057727497 do IFP/RJ, residente na Av. Getúlio de Moura, nº 1308, casa 06, São João de Meriti /RJ, após prestar compromisso, foi dito: “que é amiga da autora há uns 12 anos; que quando a depoente se mudou para a Av. Getúlio de Moura, a autora já morava lá, com o Sr. Hélcio; que o casal chegou a se mudar de lá antes do óbito de Hélcio para perto da casa da filha da autora, para uma rua chamada Capitão Salustiano, ou coisa assim; que sabia apenas que Hélcio era aposentado e fazia umas portas de ferro.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi prolatada sentença: “REGINA MACIEL ajuizou ação em 07/07/2006 em face do INSS, pedindo pensão por morte de seu falecido companheiro HÉLCIO JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nA qualidade de segurado de HÉLCIO foi confirmada em consulta ao PLENUS (faleceu aposentado).\r\n\r\nHÉLCIO faleceu em 04/05/2005 (fl. 08), e, como o declarante (filho dele) não sabia o endereço residencial do pai, declarou o próprio como se dele fosse. Esclarecido esse fato, adquiriu-se certeza, posteriormente, de que HÉLCIO residia, à época do óbito, no endereço da Rua Lourenço Campos 119-A, esquina com CAPITÃO SALUSTIANO 320-A (contrato de locação de fl. 15).\r\n\r\nA coabitação e relação íntima da autora com o falecido é comprovada pela procuração passada em 1995 (fl. 11), pelo fato de a autora ter sido testemunha da assinatura do contrato de locação (fl. 12), pela declaração escrita de fl. 33 e pelos depoimentos harmônicos das partes, inclusive do filho do falecido, todos a esclarecer que o casal passou por diversos endereços mas sempre se manteve unido até o falecimento de HÉLCIO. \r\n\r\nNão tendo havido prova de requerimento administrativo, o termo inicial do pagamento da aposentadoria deve ser a data do ajuizamento desta ação, sem juros de mora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de até 30 dias, IMPLANTE pensão por morte em favor da autora; com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela deferida e (ii) condenar a autarquia a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV, os atrasados devidos desde 07/07/2006, com correção monetária e sem juros. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nSaem as partes presentes intimadas; o prazo recursal do INSS flui desde hoje. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. O Juiz lavrou o termo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003451-3 LEILA VERÍSSIMO ANTUNES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003451-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 03/05/2002 a 31/07/2006 (fls.54).\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela indeferida em fls. 19/20. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre maio de 2002 e julho de 2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até julho de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 38 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de feirante, e é portadora de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e epidermólise bolhosa subepidérmica.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.31/37), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora, e é claro ao afirmar que a demandante está parcialmente incapaz para desempenhar atividades que exijam esforço físico e a permanência por longos períodos em pé. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 31/07/2006. Mostra-se indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa parcial, e não total. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 01/08/2006 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão da autora em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004555-9 OSMAR PAULO DE ANDRADE DE OLIVEIRA REP/ P/ LÚCIA REGINA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004555-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 05/05/2008, às 15:30 h, para a audiência de instrução e julgamento, em substituição a data anteriormente marcada, mantidas as demais determinações anteriores. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000371-5 JUSSARA LELLIS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000371-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 15:30h, nesta Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, onde se encontrava o MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, Dr. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, apregoadas as partes, compareceram a autora, seu advogado, bem como as testemunhas arroladas. Ausente o Procurador do INSS, que, com antecedência, comunicou a ausência, em virtude de greve, disso não advindo prejuízos, uma vez que o feito já se encontra contestado e que, de qualquer forma, os efeitos da revelia não se fazem sentir contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAberta a audiência, foi tomado o depoimento pessoal da autora, JUSSARA LELLIS DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, que disse: “que começou a se relacionar com JULIO por volta de 1992 e um pouco depois passou a morar com ele; que o casal primeiro morou no Paiol, em frente à Prefeitura; depois, Julio preferiu mudar-se para a Rua Cumatá; que nessa rua o casal morou por três anos (imediatamente antes do óbito), sempre na mesma casa; que o número da casa era 566; que em diversos documentos juntados aos autos, Julio dava o endereço da Rua Cumata 587, onde morava sua mãe, para facilitar a entrega de correspondências; que no INSS diziam que, para dar entrada, ela precisava juntar alguma prova; daí, os documentos foram entregues a diversos advogados que, sucessivamente, fizeram com que ela perdesse tempo.” Em seguida, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nPor CLÉRIA CABRAL CURVELO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 09597996-9 do IFP/RJ, residente na Cumatá, 510, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, após prestar compromisso, foi dito: “que é amiga da autora há uns cinco ou seis anos; que conhece o falecido marido dela desde criança; que só a conhece há seis anos porque é o tempo que ela passou morando na Rua Cumatá; que antes eles já moravam juntos, no Rio; que quando Julio faleceu, a autora estava morando com ele, na Rua Cumatá, 566; que Júlio era gari da Prefeitura de Nilópolis; que a autora sempre trabalhou como doméstica.”\r\n\r\nPor FRANCISCO BAPTISTA DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 1.469.703 do IFP/RJ, residente na Cumatá, 576, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, após prestar compromisso, foi dito: “que se considera amigo da autora; que a conhece há uns 13 anos; que Júlio era seu vizinho; que primeiro Júlio foi morar no Paiol, entre Nilópolis e Olinda, mas vez por outra ia (Júlio) com a autora visitar a mãe dele (mãe de Júlio), que é vizinha do depoente; que depois, o casal passou um tempinho em São João de Meriti, e depois mudou-se para a Rua Cumatá, ao lado da casa do depoente; que quando Júlio faleceu, a autora estava morando com ele; que a relação de ambos era de marido e mulher; que Júlio era gari da Prefeitura de Nilópolis e a autora trabalhava como empregada doméstica.”\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi prolatada sentença: “JUSSARA LELLIS DE OLIVEIRA ajuizou ação em 15/02/2007, em face do INSS, pedindo pensão por morte de seu falecido companheiro JULIO CEZAR DA VERA CRUZ.\r\n\r\nVerifico, em primeiro lugar, que JULIO CEZAR era funcionário celetista, em atividade na época do óbito, de modo que ostentava a qualidade de segurado (fls. 19-20).\r\n\r\nEm segundo lugar, o depoimento das testemunhas, rico em detalhes e coerente, ratifica a prova documental juntada aos autos, no sentido de comprovar a coabitação da autora e de Julio na Rua Cumatá 566 (ainda que em alguns documentos conste o número 587, que era o número da mãe do falecido segurado, para facilitar o recebimento de correspondências, já que ambos trabalhavam fora) (fls. 6, 9, 10 e 11).\r\n\r\nA fim de ratificar essas conclusões, some-se (i) a fotografia de fl. 12, (ii) a autorização para que a autora, como acompanhante de Júlio, ficasse no hospital na data de sua internação (fl. 12), e principalmente (iii) o seguro de vida firmado por Júlio em que a autora consta como beneficiária (companheira) (fls. 13-14).\r\n\r\nEm contrapartida, não há prova cabal da data em que foi feito o requerimento administrativo e, se a autora não se empenhou para buscar o protocolo, tem-se caracterizado o interesse processual (porque é fato notório a dificuldade oposta pelo INSS para dar entrada em requerimentos, e porque houve contestação), mas o termo inicial do pagamento deve ser a data do ajuizamento (15/02/2007).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir o INSS a, no prazo de 30 dias a contar da intimação, IMPLANTAR em favor da autora pensão por morte do segurado JULIO CEZAR DA VERA CRUZ; com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada e para (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos entre 15/02/2007 e a data da efetiva implantação, mais correção monetária, mais juros de 1% ao mês a contar da citação (02/08/2007, f. 16). Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, depois de cumprido o julgado E DEPOIS DE PAGOS OS HONORÁRIOS À ADVOGADA DATIVA, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nIntimadas as partes presentes, e o INSS (cujo prazo recursal flui desde hoje).\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente. O Juiz lavrou o termo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000545-1 EWERTON MENEZES BOMFIM REP/ P/ MARIA SONIA DE MENEZES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000545-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor, menor impúbere representado por sua mãe, pede seja o INSS condenado a conceder-lhe pensão em razão do falecimento de sua pai. \r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nHouve prévio requerimento administrativo em 25/05/2001 (fl. 20), ainda que indeferido verbalmente.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nNão há se que falar, também, em prescrição qüinqüenal, uma vez que o autor é menor de idade (art. 79 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 10 comprova que o autor é menor de 21 anos de idade e filho do falecido EDNALDO DA ROCHA BOMFIM.\r\n\r\nNa ocasião da morte, em 19/05/96 (fls. 7), o falecido pai do autor mantinha a qualidade de segurado, uma vez que manteve vinculo empregatício até 02/01/96 (fls. 19). Essa informação, inclusive, é confirmada no CNIS (fl. 28).\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do benefício, deve ser fixado na data do óbito, em 19/05/96 (fls. 7), uma vez que o falecido é anterior à alteração do art. 74 da Lei 8.213/91 pela MP 1.523 - e, portanto, o termo inicial do benefício é a data do óbito, e não a data do requerimento.\r\n\r\nDiante da opção pelo rito da Lei 10.259/01, o montante das parcelas devidas entre 19/05/2006 e a data do ajuizamento (14/03/2007) fica restrito ao valor de 60 salários mínimos na data do ajuizamento (R$ 21.000,00), mais as parcelas que se venceram daí em diante.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, ANTECIPO A TUTELA para determinar que o INSS implante pensão por morte em favor no autor no prazo de 30 dias, e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada, mantendo a pensão enquanto o autor for menor de 21 anos (isto é, até 20/10/2011) e (ii) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado , pagar ao autor, por precatório (ou RPV, se houver renúncia ao excedente a 60 salários mínimos) R$ 21.000,00 e todas as prestações vencidas após 14/03/2007, tudo com correção monetária e, desde a citação (27/06/2007, fl. 21), juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003335-5 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003335-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDesigno o dia 12/05/2008, às 14:30 h, para a audiência de instrução e julgamento, em substituição a data anteriormente marcada, mantidas as demais determinações anteriores. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001246-3 NEI DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001246-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.60.020417-0 GERALDINO BELO MATIAS (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO, NELSON BELICIO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020417-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.006643-8 SUELY GUEDES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006643-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:19\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação do prazo requerido pela autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.60.011845-1 NORIVAL FRANCISCO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011845-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:07\r\n\r\nConcedo, por 30 dias, a dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, concluso para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016043-1 JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016043-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:52\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de 10 dias, a dilação do prazo requerida pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007786-6 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007786-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:55\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência de que não há valores a receber conforme fl. 18, vez que seu benefício foi concedido com base no salário mínimo (fl. 7/8). \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008010-5 BETHANIA VILELA DOS SANTOS DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008010-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:24\r\n\r\nA parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários sucumbências atinentes a condenação, conforme decisão de fls. 90.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, concluso para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000746-7 HAROLDO AVELINO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000746-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:16\r\n\r\nIntime-se o autor, pelo prazo de 10 dias, para esclarecer se requereu o benefício administrativamente. Em caso positivo deverá juntar comprovante.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá esclarecer o motivo de não ter requerido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001322-4 PEDRO CELESTINO CANTANHEDE (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001322-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:49\r\n\r\nTendo em vista que a renda mensal do autor encontra-se revisada (fls. 33/34), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000538-4 NEUSA MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000538-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:35\r\n\r\nÀ autora, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 32 e informar o endereço correto para cumprimento da diligência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.51.033246-4 ELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.033246-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2005.51.60.007533-0 JOSE DJAIR MENEZES DOS SANTOS (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecida pela ré na contestação, pelo prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003840-7 ADRIANO DA SILVA DE AQUINO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003840-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003820-1 ROZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003820-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003892-4 CRISTIANO DE PAULO (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003892-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 481209"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "489366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033511-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Tendo em vista que transcorrido in labis o prazo do despacho de fl. 518, visto que o patrono do Réu, foi intimado por publicação no D. O. (fl. 519), prossiga-se.\r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008, às 14:00 horas para audiência de inquirição das testemunhas da defesa JOÃO BERNARDO, MANOEL DA SILVA e JOSÉ RUI FERREIRA (fl. 418), que deverão ser trazidas pela defesa, independentemente de intimação, conforme já determinado à fl. 451.\r\n\r\nIntimem-se o Réu e seu Defensor.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000489-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x PAULO TRINDADE MAGALHAES (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, NARCISO GONCALVES DOS SANTOS) x JACOB BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACOB BARATA FILHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x DAVID FERREIRA BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ROSANE FERREIRA BARATA (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA). . Fl. 639 - Defiro. - Expeça-se edital de citação do Réu PAULO TRINDADE MAGALHÃES, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.08.001157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE MANOEL CRAVO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 21/05/2008 às 13:30 horas para audiência de oitiva da testemunha ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE, arrolada pelo MPF, a realizar-se no Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.51.01.805889-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 489366"
                            ],
                            "489356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000332-5 DAVID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 . Sentença Tipo A\r\n\r\nJULGO, POR SENTENÇA, ULTIMADA a restauração dos autos do processo nº 2007.5108.000332-5, que segue o rito do JEF.\r\n\r\nAo Distribuidor para que autue o presente feito como JUIZADO/PREVIDENCIARIA nº 2006.5158.000850-2, dando-se baixa na AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS nº 2007.5108.000332-5.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, promova-se a citação do Réu para que apresente sua defesa à pretensão da Autora ou o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nAdemais, intime-se o Réu para que sua reposta venha com cópia do seu processo administrativo, pelo qual indeferida a pensão postulada pela Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000158-8 PEDRO JULIO LUIZ (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000280/2008 . \r\n\r\nHomologo o acordo (fls. 22/23 e 26) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante à revisão da RMI do Autor, da retificação do valor da mensalidade de seu benefício e dos valores a serem requisitados por RPV, sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002782-6 FERNANDO JANUARIO NETTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 27, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002916-1 LUIZ PEREIRA COLACIO (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 39, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000494-6 LUIZ DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 19, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.58.000584-7 MARIA IOLANDA QUINTANILHA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Distribuição para que retifique o nome da parte autora MARIA IOLANDA QUINTANILHA.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato-Ortopedia, com endereço na Rua Comendador Bento José Martins, 297 sala 405 - Centro - Araruama - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.000956-0 ELISANGELA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. CELIA DIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) conceda o benefício de Pensão por Morte à autora, eis que seu pedido administrativo foi indeferido com a justificativa de perda da qualidade de segurado do de cujus em data anterior ao óbito\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAo contrário do que alega a autora na inicial, um dos requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte é a manutenção da qualidade de segurado no momento do óbito, pois os dependentes não possuem direito próprio perante à previdência social, estando condicionados de forma indissociável ao direito dos titulares (Lei 8.213/91, art. 102, § 2º). Como se vê, as cópias da CTPS (29/33) e o demonstrativo de tempo de contribuição(fl. 17) não fazem prova de que o falecido mantinha a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao indeferimento do benefício previdenciário do(a) Autor(a) (NB nº 135.685.638-9), incluindo requerimento(s) administrativo(s) de outro(s) benefício(s), que eventualmente, tenha(m) sido requerido(s) administrativamente pelo Sr. ZAQUEL MENEZES BRITO.\r\n\r\nVinda a contestação, dê-se vista ao MPF por se tratar de interesse de incapaz. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001498-1 PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA DOS SANTOS (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) conceda o benefício de Pensão por Morte à autora, eis que seu pedido administrativo foi indeferido com a justificativa de perda da qualidade de segurado do de cujus em data anterior ao óbito\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nUm dos requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte é a manutenção da qualidade de segurado no momento do óbito, pois os dependentes não possuem direito próprio perante à previdência social, estando condicionados de forma indissociável ao direito dos titulares (Lei 8.213/91, art. 102, § 2º). Como se vê, as cópias da CTPS (fls.10/11) informam vínculos empregatícios do falecido até 11/2002, as GPS's acostadas às fls. 13/35, relativas às competências de 05/2003 a 01/2005 foram recolhidas em nome da empresa “Maximo Pinho Propaganda e Marketing Ltda ME”, em 27/02/2007, ou seja, posteriormente ao óbito do segurado, ocorrido em 22/02/2005. Assim, tais documentos não fazem prova de que o falecido mantinha a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao indeferimento do benefício previdenciário do(a) Autor(a) (NB nº 1356856095), incluindo requerimento(s) administrativo(s) de outro(s) benefício(s), que eventualmente, tenha(m) sido requerido(s) administrativamente pelo Sr. CARLOS MAURÍCIO PINHO DOS SANTOS, assim como seu histórico de contribuições à Previdência Social. \r\n\r\nVinda a contestação, dê-se vista ao MPF por se tratar de interesse de incapaz. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.001666-7 CARMEM ISABEL SAMPAIO HUET (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito pelo autor.\r\n\r\nEmende a inicial em 10 (dez) dias, para informar as qualificações dos filhos do falecido referidos na certidão de óbito, bem como se eles e/ ou outros interessados, já são beneficiário de pensão deixada pelo de cujus, bem como promover a integração deles ao pólo processual passivo, em caso positivo \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001828-7 EMERSON ELYSIO DE BRITTO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação previdenciária, com pedido de antecipação da tutela, para restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela postulada, reservando-me a reapreciá-la após a realização da audiência. \r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que compareça à A.I.C.J que se designa para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, e para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) a concessão/suspensão do benefício previdenciário do(a) Autor(a).\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência, devendo ser o autor intimado pessoalmente desta decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.002062-2 MARIANA SILVA DE CARVALHO REP/P/ JOANA D'ARC DA SILVA E OUTRO (Adv. TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) conceda o benefício de Pensão por Morte às autoras, eis que seu pedido administrativo foi indeferido com a justificativa de perda da qualidade de segurado do de cujus em data anterior ao óbito\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pelas autoras, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte autora na inicial, um dos requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte é a manutenção da qualidade de segurado no momento do óbito, pois os dependentes não possuem direito próprio perante à previdência social, estando condicionados de forma indissociável ao direito dos titulares (Lei 8.213/91, art. 102, § 2º). Como se vê, as cópias da CTPS (fls. 21/33) não fazem prova de que o falecido mantinha a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao indeferimento do benefício previdenciário do(a) Autor(a) (NB nº 135.829.694-1), incluindo requerimento(s) administrativo(s) de outro(s) benefício(s), que eventualmente, tenha(m) sido requerido(s) administrativamente pelo Sr. JEREMIAS ROSA DE CARVALHO.\r\n\r\nVinda a contestação, dê-se vista ao MPF por se tratar de interesse de incapaz. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.58.004328-8 JOAO PAULO SCHWAN ROMANELLI (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF não é aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais, da isonomia e do devido processo legal, pois, ainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se, ou mesmo para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, da Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base nos poderes especiais para retirar alvará e receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa-fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, sendo compelido a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, estando isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nDiante do exposto indefiro o pedido de fls. 76.\r\n\r\nComprovado o pagamento do RPV ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.004330-6 OLDAIR MARCELO SMITH (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF não é aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da isonomia e do devido processo legal, pois, ainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se, ou mesmo para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, da Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base nos poderes especiais para retirar alvará e receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa-fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, sendo compelido a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, estando isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nDiante do exposto indefiro o pedido de fls. 71.\r\n\r\nVerifico ainda às fls. 74, que foi expedido RPV para pagamento de honorários sucumbenciais em nome do patrono da parte Autora, o qual não faz jus ao mesmo, tendo em vista não haver condenação em sucumbência pela colenda Turma Recursal. Assim sendo, proceda à Secretaria ao cancelamento do supracitado RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e comprovado o pagamento do RPV ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.58.000028-5 JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à CEF para fornecer os dados solicitados pelo Sr. Contador às fls. 215, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nObtidas as informações, retornem in continenti ao setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.58.000434-2 VANEIDE MARIA LOPES DA CRUZ SALDANHA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.000434-2\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: VANEIDE MARIA LOPES DA CRUZ SALDANHA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por VANEIDE MARIA LOPES DA CRUZ SALDANHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que possuía contrato de mútuo junto à Ré de número 5.0888.0000015-4 e que, mesmo após a quitação das parcelas em atraso, a Ré manteve seu nome no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nContesta a ré, aduzindo que a autora firmou contrato para pagamento em 60 (sessenta) parcelas, tendo sido pagas em dia apenas 06 (seis) delas, e que seu nome permaneceu inscrito no SERASA em razão de débitos da prestação de janeiro de 2003 e encargos devidos aos atrasos freqüentes. \r\n\r\nEm primeiro lugar, é mister que se ressalte que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nNo caso sob análise, verifica-se que as parcelas em atraso, referentes ao contrato de número 5.0888.0000015-4, dos meses de novembro e dezembro de 2003, firmado com a CEF, foram quitadas respectivamente em 19/01/04 e 03/02/04 (fls. 14 e 15), mas o nome da autora permaneceu inscrito no SERASA até o dia 03/03/04 (fls. 16)\r\n\r\nConforme se verifica dos comprovantes de pagamento de fls. 14 e 15, o valor pago foi R$ 147, 94 e R$ 149,30 respectivamente, sendo que, em considerando as informações prestadas pela própria autora, o valor pactuado para as prestações era de R$ 289,67, havendo, portanto o pagamento a menor das prestações.\r\n\r\nDa leitura de fls. 50, verifica-se que a prestação referente ao dia 30 do mês de janeiro de 2004 também foi paga com atraso no dia 19/02/04.\r\n\r\nQueixa-se que foi exposta a constrangimento e teve seu nome “jogado ao léu”, com a inclusão no SERASA “sem nenhum critério de avaliação” por parte da ré, justificando assim o pedido de dano moral.\r\n\r\nAfirma também que teve seu crédito do Banco do Brasil suspenso, assim como a utilização de seu cartão de crédito e, em decorrência disso, teve que recorrer a empréstimo com parentes, custos com alimentação e transporte, justificando assim o pedido de dano moral.\r\n\r\nVerifica-se, primeiramente que omitiu a autora em sua exordial o atraso do pagamento também da parcela de janeiro de 2004, omitindo também que somente procedeu ao pagamento de tal parcela e dos encargos dos atrasos anteriores em 19/02/04.\r\n\r\nCom relação ao dano material pleiteado, verifica-se que o mesmo não foi especificado, se limitando a autora a conceder, para tal, o valor de 20 salários mínimos, conforme fls. 18/19.\r\n\r\nCom relação ao dano moral pleiteado, verifica-se que, da análise dos autos, especificamente de fls. 57, pode-se constatar que a autora teve o nome incluído no SERASA 09 (nove) vezes em decorrência de atrasos no pagamento das prestações pactuadas com a ré.\r\n\r\nO demora de nove dias para se efetuar a exclusão de seu nome por mais um atraso não tem o condão de causar dor, angustia, sofrimento, vergonha na autora que, por motivos que não cabem aqui serem questionados, atrasa frequentemente as prestações do empréstimo que contraiu com a ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000682-0 LUCY FARIA DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.000682-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: LUCY FARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por LUCY FERREIRA DE FEGUEIREDO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a autora, em suma, que abriu conta corrente número 404.965-1 em conjunto com sua filha, informando ter recebido talonário de cheques avulsos sem, contudo, o nome de sua filha. Em razão disso, informa a autora que procedeu à devolução do talonário na sede da ré e, não obstante isso, teve descontados vários cheques, sem que os tivesse emitido.\r\n\r\nAlega ainda que tal fato ensejou a inclusão de seu nome por parte da ré nos cadastros de inadimplentes, pelo que reclama indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresenta sua contestação, na qual requer a improcedência dos pedidos, questionando os valores pleiteados a título de danos morais, reconhecendo que, de fato, o talonário fora devolvido pela autora, que os descontos dos cheques foram indevidos e que as quantias debitadas da conta da autora já foram estornadas.\r\n\r\nObserva-se que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nQuebra Desse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nPrimeiramente cabe consignar que os documentos de fls.08/11 demonstram que efetivamente ocorreram os alegados descontos dos cheques e, em sua contestação, como visto, a ré reconhece que os descontos dos cheques foram indevidos, posto que as assinaturas não eram da autora e que as quantias debitadas da conta da autora já foram estornadas.\r\n\r\nPondero que a instituição financeira, ao informatizar os seus serviços e se desonerar de custos com pessoal, deve investir na segurança daqueles, sob pena de ter de suportar, em caso de dano, o risco inerente ao negócio assumido, diante de sua responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pela parte autora, senhora idosa, que teve seu nome/CPF indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes por falha dos serviços prestados pela Ré.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 1a Turma Recursal dos JEF's da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA\r\n\r\nDE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. \r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de indenização por danos morais na quantia de 60 salários mínimos para cada autor e exclusão do nome dos autores no cadastro restritivo.\r\n\r\n- Manutenção de inscrição em cadastro de inadimplentes do SERASA em relação a dívida já quitada. Comprovação com documentos.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a ré em R$ 2.400,00, para cada autor, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\n- Alega o recorrente ausência dos elementos ensejadores de responsabilização, não havendo falha na prestação de serviço, a inclusão no cadastro de inadimplentes se deu pelo atraso no pagamento de prestação.\r\n\r\n- Conforme fls. 43 e 44, os autores receberam comunicado do SERASA ambos emitidos em 17/01/2004, com inclusão no cadastro relativo em 25/09/2001 (fls. 28 e 30) relativo à prestação vencida, sendo que os contratos foram liquidados em 18/08/2003 (fls. 17 e 25). Os nomes dos autores permaneceram no cadastro até, pelo menos, 19/12/2003 (fls. 34 e 35).\r\n\r\n- Rejeitada alegação do recorrente. O dano decorre da manutenção do nome dos demandantes no cadastro, possibilitando constrangimento de toda ordem e dificultando a realização de futuros contratos de compra e venda, empréstimos etc; não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor. \r\n\r\nPresentes os elementos ensejadores da configuração da responsabilidade objetiva em relação de consumo:ato omissivo da CEF o de manter indevidamente o nome dos autores no cadastro restritivo; dano moral decorrente do constrangimento de ter seu nome negativado; nexo de causalidade entre o ato e os danos. \r\n\r\n- Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor.\r\n\r\nSentença que bem dosou o valor da indenização, por dano moral a quantia de R$ 2.400,00, para cada autor, de acordo com o limite para dano leve, estabelecido pelo enunciado no. 08 das Turmas Recursais do TRF - 2ª Região, segundo parâmetros de razoabilidade e ponderação. Há indícios de constrangimento específico pela negativa de crédito para os autores e a CEF extrapolou o prazo razoável de retirada o nome dos autores do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Recurso não provido. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.” (Rec. n° 20035151082467401. Rel.: Juiz Marcelo Leonardo Tavares) (grifo nosso).\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à autora a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000952-2 ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.000952-2\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ANDREIA VIDAL FURTADO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ANDREIA VIDAL FURTADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que celebrou com a ré seguro CAIXA VIDA & PREVIDÊNCIA, proposta nº 1006303776, apólice nº 009013465, efetuando depósito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo sido orientada pela gerente Sra. Maria Aparecida Rezende Borges que o resgate tinha prazo de carência de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPassados o prazo de 60 (sessenta) dias, a autora requereu à ré o resgate, que foi negado formalmente, fls. 15, sob a alegação de que, conforme proposta assinada pela requerente, a carência seria de 12 (doze) meses, sofrendo exceção somente em casos de acidente pessoal.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é mister que se ressalte que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nDa análise dos autos verifica-se que, de acordo com o documento de fls. 11 (primeira folha- nº (1)), juntado pela autora e assinado por ela, bem como documentos de fls. 54 (cópia do de fls. 11) e de fls. 56, anexados aos autos em obediência ao determinado em assentada de fls. 34, é expressamente consignado na proposta à qual aderiu a autora, que o prazo de carência para resgate de qualquer quantia é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDa mesma maneira, de forma clara se verifica o prazo de carência de 12 (doze) meses da leitura da apólice anexada aos autos, também pela própria autora às fls. 12. De acordo com este documento, “para o resgate deverá ser observada a carência de 12 (doze) meses a partir da data da contratação do plano. Taxa de administração para cobertura Básica é de 4%.”\r\n\r\nQuebra Conforme afirmações na exordial, a autora é psicóloga, tendo, portanto, curso superior completo, o que lhe proporciona plenas condições de entendimento acerca do que contratou com a ré. \r\n\r\nA simples leitura do contrato já indica, sem ambigüidades ou obscuridades, que o prazo para resgate seria de 12 (doze) meses, tendo como exceção os casos de acidente pessoal, perdendo consistencia qualquer afirmação de ter sido ludibriada por preposto da ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OO PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.58.000260-0 CRISTIANO ALVES SODRE (Adv. DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000260-0\r\n\r\nAUTOR(ES): CRISTIANO ALVES SODRÉ\r\n\r\nRÉ(U): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nMove o autor ação de indenização por danos materiais e morais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que enviou, por meio do serviço de postagem de SEDEX, contrato de Compra e Venda de Imóvel e procuração, que possibilitariam ao tio de sua esposa providenciar a venda de seu imóvel junto a uma imobiliária em Minas Gerais, certo que, em razão de falha na prestação do serviço pela ré, tal correspondência não chegou ao endereço do destinatário, foi extraviada. \r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o documento de fls. 08, comprovante do cliente, bem como com o de fls.15, qual seja uma carta de nº 00015/2005, na qual a ré informa ao autor que sua reclamação foi dada por procedente e que seria ressarcido do valor de R$ 293,10.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral entendo que o extravio da correspondência, no caso em tela, enseja mero descumprimento contratual, que não teve o condão de gerar o alegado dano moral. \r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso ora analisado. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, são didáticos os julgados a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e ndenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...)\r\n\r\n(REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ECT. EXTRAVIO DE EXAME.\r\n\r\n1 - Ajuizou-se ação ordinária em que o mesmo objetiva a condenação da ré a ressarcir-lhe, pela quebra de contrato pactuado e conseqüentemente pela ofensa sofrida, o valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\n2 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na condição de concessionária de serviços públicos, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art.5o., V, e 37 , § 6o. da CF/88). Entretanto, mantém a mesma dois tipos de contratos de transporte sob encomendas , ou seja, sem valor declarado, e com valor declarado no certificado da postagem. Assim, remetendo-se encomendas, sem ter o valor declarado da mesma no ato de sua postagem, não enseja indenização do valor do objeto, no montantereclamado, e tão somente, em caso de extravio, é estipulada em valor fixo, independente do conteúdo da encomenda.\r\n\r\n3- In casu, a própria ECT reconhece o extravio da encomenda conforme documento de fls.13, não havendo o autor declarado quando do ato de postagem, o valor dos objetos, nem o seu conteúdo.\r\n\r\n4 - Contudo, no que tange ao dano moral, não vislumbro a ocorrência do mesmo. Ora , a credibilidade e a idoneidade do autor não restaram comprovadamente prejudicadas com o extravio dos documentos constantes daquela correspondência. Observe-se, ademais, que embora seja o dano moral em si presumível, deve decorrer ele de fatos certos, incontroversos e comprovados, como no caso da morte de um ente queridão. O mero extravio de documentos, que sequer comprovou-se quais eram, sem que daí decorra qualquer conseqüência devidamente comprovada, não pode levar àquela presunção. (grifo nosso)\r\n\r\n5 - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF2 . AC - Apelação Civel - 226423 . Processo: 200002010087341 . Relator. Des. Poul Erik Dyrlund . DJU de 16/01/2006 p.: 160)\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n°6538/78 deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor - eis que a ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de fornecedor previsto no art.3º da L.8078/90 -, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar à inteligência do art. 37§6º da CR/88, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que sua responsabilidade é do tipo objetiva.\r\n\r\nNesse diapasão, restando incontroverso o extravio da correspondência - uma vez que a ré admite como verdadeiro tal fato - e, portanto, o nexo de causalidade, certa é a responsabilidade da ré quanto aos danos materiais ora ocorridos, subsumindo-se esses ao valor do serviço cobrado pelo envio da correspondência, e o seguro, já foi disponibilizado pela ré à autora.\r\n\r\nAssim, no tocante à indenização por danos materiais, verifico que, de acordo com documentos de fls. 59, a ré não se negou a ressarcir o autor do valor do seguro correspondente ao risco de extravio da correspondência.\r\n\r\nO valor do seguro é de R$ 293,10 (duzentos e noventa e três reais e dez centavos), bem acima do valor de postagem, que foi de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos), de acordo com fls. 08, e tal quantia foi colocada a disposição do autor, que não compareceu à agência da ré para recebimento.\r\n\r\nEntendo que tal valor compõe de forma satisfatória os danos materiais sofridos pelo autor. \r\n\r\nDessa forma, conclui-se ser indevida a indenização por dano moral à parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 293,10 (duzentos e noventa e três reais e dez centavos), monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da citação, a título de danos materiais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2005.51.58.000440-1 MILTON VIEIRA GUIMARAES (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . SENTENÇA C\r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento à sentença de fls. 42/43, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.001064-4 IRINILDA JARDIM DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . \r\n\r\nSentença ©: Extingo o processo sem resolução do mérito, diante da ausência da autora, nos termos do art. 23 da lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002786-3 FREDY REBENTISCH HEREDIA (Adv. SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002786-3\r\n\r\nAUTORA: FREDY REBENTISCH HEREDIA\r\n\r\nRÉ: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por FREDY REBENTISCH HEREDIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA Autora alega, em suma, que efetuou, em 26/05/04, contrato de empréstimo com a CEF, a ser quitado em vinte e quatro parcelas iguais, mediante descontos mensais em sua folha de pagamento. \r\n\r\nInforma que, no dia 04/07/06, terminou de pagar todas as vinte e quatro prestações em dia, mas ao longo do contrato recebeu diversas cartas de cobranças da ré por atrasos no pagamento.\r\n\r\nA Ré, por sua vez, apresentou contestação, alegando que, em razão de o empréstimo ter sido firmado em 26/05/04 e o primeiro pagamento ter sido descontado apenas no segundo dia útil do mês de julho ao invés de 16 de junho, conforme o contratado, o autor estava sempre com 1 (um) mês de atraso, sendo esta a razão das inúmeras cobranças.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, a Autora traz aos autos a cópia do contrato de empréstimo celebrado com a ré (fls.10 a 13) e a cópia dos contracheques que demonstram que efetivamente houve o pagamento, mediante desconto em folha de pagamento, de todas as parcelas pactuadas, conforme fls. 39/40.\r\n\r\nDa mesma forma, demonstrou a autora que houve o desconto de R$ 125,94 (cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), a título de juros de acerto (fls. 08), pois que transcorreram mais de 30 dias entre a celebração do contrato de empréstimo e o desconto em folha da primeira parcela.\r\n\r\nComo se verifica da leitura do contrato em sua cláusula sétima, parágrafo quarto:\r\n\r\n“Sempre que o dia da liberação do empréstimo não coincidir com o dia fixado na cláusula décima, acarretando prazo maior que 30 (trinta) dias entre o crédito e o vencimento da próxima prestação, haverá a cobrança de juros de acerto, que serão incorporados e financiados juntamente com o saldo devedor.”\r\n\r\nA cláusula décima assim dispõe:\r\n\r\n“As prestações serão descontadas em folha de pagamento do devedor e terão como vencimento o dia 16 de cada mês, que corresponde ao dia fixado pela CONVENENTE/EMPREGADOR para vencimento das prestações, conforme convênio e/ou Termo aditivo firmado entre a Caixa e a CONVENENTE/EMPREGADOR.”\r\n\r\nComo se verifica, tendo sido o contrato de empréstimo celebrado no dia 26/05/04, por questões de prazo para inclusão do mesmo para desconto em folha de pagamento, o primeiro desconto não pôde ser feito no dia 16 do mês subseqüente, mas somente no mês de julho de 2004.\r\n\r\nPor tal delonga, o autor já respondeu com o pagamento dos juros de acerto, conforme fls. 08, e cláusula sétima transcrita acima, sendo dezarrazoado que o réu, sabendo disso, ainda o considerasse inadimplente.\r\n\r\nComo se vê, as sucessivas cobranças enviadas ao autor, fls. 14/17, e a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes foram abusivas.\r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado, fato este que determinou as cobranças indevidas.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à Autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.58.003108-8 SEBASTIAO FERREIRA GOMES JUNIOR (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 22, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000308-5 CARLOS ROBERTO DAVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000308-5\r\n\r\nAUTORA: CARLOS ROBERTO DAVILA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nRÉ: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nO Autor alega, em suma, que requereu a celebração de contrato de empréstimo com a ré, não tendo, no entanto, seu crédito aprovado, razão pela qual procurou outra instituição para tanto.\r\n\r\nConsultando seu contracheque, verificou que no mês de fevereiro de 2006 teve descontada quantia de R$ 304,37 (trezentos e quatro reais e trinta e sete centavos), referente ao empréstimo não aprovado. \r\n\r\nA Ré, por sua vez, apresentou contestação, alegando que o empréstimo fora feito e que, por isso, os descontos são devidos. \r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, a Autora traz aos autos a cópia do contracheque do mês de fevereiro de 2006, que demonstra que efetivamente houve o desconto em folha de pagamento da parcela acima mencionada.\r\n\r\nNão trouxe aos autos a ré, por sua vez, o contrato de empréstimo assinado pelo autor, apesar de alegar que os descontos são devidos por ter havido efetiva celebração do mesmo.\r\n\r\nPondero que tal prova cabia à ré, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor, não se desincumbindo do ônus que lhe impõe o art. 333,I do CPC..\r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado, fato este que determinou o desconto da quantia acima mencionada de forma indevida.\r\n\r\nAssim, o dano material deve ser ressarcido no valor em dobro da quantia de R$ 304,37 (trezentos e quatro reais e trinta e sete centavos), uma vez que não juntou o autor outros comprovantes de desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nÉ evidente, outrossim, no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à Autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora a título de compensação por danos morais e R$ 304,37 (trezentos e quatro reais e oitenta e um centavos) em dobro, a título de da nos materiais, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.58.000642-6 SAMANTHA CHAGAS DE ALMEIDA REP. P/ ANA LUCIA VALERIA DAS CHAGAS (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000642-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: SAMANTHA CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por SAMANTHA CHAGAS DE ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que, em decorrência de alvará expedido pelo juízo estadual de Araruama em ação de alimentos, foi determinado o levantamento de 25% do valor da conta de FGTS de seu pai, que fora demitido, mas que, por erro da ré, a quantia somente foi levantada cinco meses após a determinação judicial.\r\n\r\nContesta a ré, rechaçando os valores pleiteados a título de danos morais, não negando, no entanto que houve o atraso alegado na inicial para o pagamento da quantia, conforme decisão judicial.\r\n\r\nDa leitura dos autos (fls. 19 e 24), verifica-se que realmente houve um erro por parte da ré quando fez constar em seus cadastros o nome de Jaqueline Thimotheo Rosa como beneficiária de 25% da conta de FGTS do Sr. Sérgio Tavares de Almeida, ao invés do nome da autora, fazendo com que houvesse o atraso de cinco meses para a liberação da quantia.\r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pela parte autora, que ficou privada durante cinco meses dos valores necessários à sua subsistência.\r\n\r\nPondero que a autora não possui condição financeira favorável, sendo sustentada pela mãe, que percebe salário mínimo e pela pensão alimentícia do pai, que percebia, enquanto empregado, a quantia de R$ 632,65 (seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré, tendo que passar por período considerável de privação dos gêneros mais elementares à sobrevivência digna.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000770-4 GILSEMAR CRISTIANO DOS REIS (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 21, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000870-8 SEBASTIANA TEIXEIRA (Adv. VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000870-8\r\n\r\nAUTOR(A): SEBASTIANA TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ(U): ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMove a autora ação de indenização por danos morais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que enviou por meio de carta registrada documentos importantes e a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) em dinheiro, sendo certo que, em razão de falha na prestação do serviço pela ré, tal correspondência não chegou ao endereço do destinatário. \r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o documento de fl. 10, qual seja o comprovante da cliente, que demonstra o envio da carta registrada, bem como com o de fl. 07, qual seja, uma carta de nº 0030/2006, na qual a ré informa ser procedente a reclamação da autora em relação ao extravio, bem como que seria indenizada pelo valor de R$ 10,85.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n°6538/78 deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor - eis que a ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de fornecedor previsto no art.3º da L.8078/90 -, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar à inteligência do art. 37§6º da CR/88, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que sua responsabilidade é do tipo objetiva.\r\n\r\nNesse diapasão, restando incontroverso o extravio da correspondência - uma vez que a ré admite como verdadeiro tal fato - e, portanto, o nexo de causalidade, certa é a responsabilidade da ré quanto aos danos materiais ora ocorridos, subsumindo-se esses ao valor do serviço cobrado pelo envio da correspondência, que, aliás, já foi disponibilizado pela ré à autora. \r\n\r\nIsso porque a autora não logrou êxito em comprovar o que havia dentro da Carta Registrada. \r\n\r\nA mera alegação de que efetivamente enviou documentos importantes e a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) em dinheiro, que seriam o conteúdo da Carta Registrada, não pode levar à conclusão de que tais objetos realmente foram postados.\r\n\r\nCaberia a autora, desejando enviar tais objetos via carta registrada, proceder à declaração de envio dos mesmos, de modo que, não tendo agido de tal forma, não há como fazer prova do alegado. \r\n\r\nNo mesmo sentido os julgados abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE\r\n\r\nCORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso Especial - 730855 . Relatora: Min. Nancy Andrighi . DJ Data:20/11/2006 P. 304)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. DANO MATERIAL E MORAL. ECT. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. RESPONSABILIDADE DA ECT. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - A ECT não pode ser responsabilizada pelo extravio de correspondência e conseqüente indenização, se o envio não atendeu às regras do serviço postal, com declaração do valor do conteúdo da correspondência.\r\n\r\n2 - A ECT só será responsabilizada pelo valor cobrado na postagem.\r\n\r\n3 - Apelação improvida\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Civel - 309496. Relator: Des. Paulo Espirito Santo. DJU de 10/02/2004 p.: 234)\r\n\r\n“(...) \r\n\r\n4. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) submete-se ao disposto no art. 37, § 6º da Constituição, que instituiu a regra da responsabilidade objetiva para as entidades prestadoras de serviços públicos que causarem danos a terceiros, desde que seja comprovado o nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço e a lesão sofrida pela parte.\r\n\r\n5. No presente caso, é incontroversa a obrigação da ECT de indenizar, uma vez que não há dúvida de que houve dano material. \r\n\r\n6. Embora assista razão à autora quanto ao recebimento da indenização, não atuou com a cautela exigida, ao não postar as mercadorias \"com declaração de valor\", bem como ao não efetuar o pagamento da taxa devida, para efeito de responsabilização dos Correios pelo valor declarado. Ao contrário, optou por postar as mercadorias sob \"valor genérico\", sujeitando-se, assim, às regras de indenização genérica da ECT, consoante valor fixo de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais) a título de indenização. \r\n\r\n7. A autora assumiu o risco ao enviar a encomenda em questão sem a devida declaração de valores, não podendo a ré devassar o conteúdo da correspondência, vez que deve observar a regra da inviolabilidade do sigilo da correspondência (art. 5º, Lei 6538/78). \r\n\r\n8. Quanto aos lucros cessantes, o ônus da alegação e prova de tais fatos\r\n\r\ncompete à autora, nos termos do art. 333, I do CPC. Não estando provado,\r\n\r\na ré não está obrigada a indenizar a autora, a este título.\r\n\r\n9. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF1 - AC - Apelação Civel - 199934000101731. Desembargadora Federal Selene Maria De Almeida. DJ de 16/10/2006 p. 91) (grifo nosso)\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, entendo que o extravio da carta registrada, no caso em tela, enseja mero descumprimento contratual, que não teve o condão de gerar o alegado dano moral. \r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso ora analisado. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, são didáticos os julgados a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e ndenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...)\r\n\r\n(REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ECT. EXTRAVIO DE EXAME.\r\n\r\n1 - Ajuizou-se ação ordinária em que o mesmo objetiva a condenação da ré a ressarcir-lhe, pela quebra de contrato pactuado e conseqüentemente pela ofensa sofrida, o valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\n2 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na condição de concessionária de serviços públicos, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art.5o., V, e 37 , § 6o. da CF/88). Entretanto, mantém a mesma dois tipos de contratos de transporte sob encomendas , ou seja, sem valor declarado, e com valor declarado no certificado da postagem. Assim, remetendo-se encomendas, sem ter o valor declarado da mesma no ato de sua postagem, não enseja indenização do valor do objeto, no montante reclamado, e tão somente, em caso de extravio, é estipulada em valor fixo, independente do conteúdo da encomenda.\r\n\r\n3- In casu, a própria ECT reconhece o extravio da encomenda conforme documento de fls.13, não havendo o autor declarado quando do ato de postagem, o valor dos objetos, nem o seu conteúdo.\r\n\r\n4 - Contudo, no que tange ao dano moral, não vislumbro a ocorrência do mesmo. Ora , a credibilidade e a idoneidade do autor não restaram comprovadamente prejudicadas com o extravio dos documentos constantes daquela correspondência. Observe-se, ademais, que embora seja o dano moral em si presumível, deve decorrer ele de fatos certos, incontroversos e comprovados, como no caso da morte de um ente queridão. O mero extravio de documentos, que sequer comprovou-se quais eram, sem que daí decorra qualquer conseqüência devidamente comprovada, não pode levar àquela presunção. (grifo nosso)\r\n\r\n5 - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF2 . AC - Apelação Civel - 226423 . Processo: 200002010087341 . Relator. Des. Poul Erik Dyrlund . DJU de 16/01/2006 p.: 160)\r\n\r\nAnte ao exposto não há como prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000958-0 ADMILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA, GUILHERME FIORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000958-0\r\n\r\nAUTOR: ADMILSON VIEIRA DA SILVA E CYNTIA DYMA DA SILVAS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual os Autores postulam, em síntese, seja a Ré condenada a pagar-lhes indenização por dano moral, sob o argumento de que esta inseriu seus nomes em cadastro restritivo de crédito, em virtude de atraso no pagamento de prestação relativa a contrato de mútuo para compra de material de construção.\r\n\r\nArgumentam os autores que o contrato previa a abertura de conta poupança para o depósito das prestações pactuadas e, na conta aberta para tal fim, foram feitos os depósitos dos meses de fevereiro e março de 2006. \r\n\r\nEm abril de 2006 o réu teria informado que os depósitos deveriam ser feitos em outra conta, e, não obstante terem procedido de tal forma, o réu acusou o inadimplemento da parcela do mês de abril de 2006.\r\n\r\nCitada, a ré apresenta contestação sem impugnação dos fatos narrados pela autora, se limitando a aduzir que não houve prova da falha na prestação de seus serviços e questionando os valores pleiteados a título de dano moral.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nComprovam os autores a celebração do contrato, fls. 19/24, o depósito das parcelas de fevereiro e março de 2006 na conta 0179 012.00000534-5 e as parcelas de abril a julho de 2006 na conta 0179 013.00002793-2, fls. 31/36.\r\n\r\nComprovam ainda a cobrança referente ao mês de abril de 2006, fls. 28/29, bem como a inclusão dos nomes no cadastro de inadimplentes, fls. 30 e 37.\r\n\r\nTais fatos não são refutados pelo réu em sua contestação, não se desincumbindo o mesmo da necessária impugnação especificada dos fatos alegados pela autora, pelo que devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.\r\n\r\nÀ hipótese, portanto, aplica-se o art. 302 do CPC, que assim dispõe:\r\n\r\n“Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumen-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:\r\n\r\nse não for admissível, a seu respeito, a confissão;\r\n\r\nse a petição não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substancia do ato;\r\n\r\nIII.se estiverem em contradição com defesa, considerada em seu conjunto.\r\n\r\nParágrafo único: Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.”\r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pelas partes, que tiveram o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano aos autores, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos autores a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.58.001046-6 JAQUELINE LIMA FERREIRA (Adv. SARITA MUNIZ BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.001046-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: JAQUELINE LIMA FERREIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por JAQUELINE LIMA FERREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nA autora alega, em suma, que, sendo correntista da ré desde dezembro de 2003, em 18 de agosto de 2006, emitiu um cheque que foi recusado sob a alegação de ter sido a conta da autora encerrada. \r\n\r\nAduz ainda que nunca encerrou sua conta junto à ré, não havendo motivo para a devolução do cheque, fato que ensejou dano moral à autora que teve que resgatar o título junto ao beneficiário.\r\n\r\nCitada, a ré apresenta contestação sem impugnação dos fatos narrados pela autora, se limitando a aduzir que não houve prova da falha na prestação de seus serviços e questionando os valores pleiteados a título de dano moral.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre ressaltar que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nComprova a autora a emissão do cheque às fls. 12 e a devolução indevida do mesmo às fls. 09.\r\n\r\nTais fatos não são refutados pelo réu em sua contestação, não se desincumbindo o mesmo da necessária impugnação especificada dos fatos alegados pela autora, pelo que devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.\r\n\r\nÀ hipótese, portanto, aplica-se o art. 302 do CPC, que assim dispõe:\r\n\r\n“Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumen-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:\r\n\r\nse não for admissível, a seu respeito, a confissão;\r\n\r\nse a petição não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substancia do ato;\r\n\r\nIII.se estiverem em contradição com defesa, considerada em seu conjunto.\r\n\r\nParágrafo único: Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.”\r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pela parte autora, que teve cheque indevidamente devolvido por falha nos serviços da ré.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.58.001084-3 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCELO DA CONCEICAO URBSCHEIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.001084-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nA autora alega, em suma, não sendo correntista da ré, teve seu crédito negado em loja de eletrodomésticos em razão de inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes por parte da CEF.\r\n\r\nCitada, a ré apresenta contestação sem impugnação dos fatos narrados pela autora, se limitando a aduzir que não houve prova da falha na prestação de seus serviços e questionando os valores pleiteados a título de dano moral.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre ressaltar que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nComprova a autora a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes por débito com a CEF em decorrência de utilização de cartão de crédito, conforme se verifica da leitura de fls. 17 e 18. \r\n\r\nTais fatos não são refutados pelo réu em sua contestação, não se desincumbindo o mesmo da necessária impugnação especificada dos fatos alegados pela autora, pelo que devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.\r\n\r\nÀ hipótese, portanto, aplica-se o art. 302 do CPC, que assim dispõe:\r\n\r\n“Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumen-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:\r\n\r\nse não for admissível, a seu respeito, a confissão;\r\n\r\nse a petição não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substancia do ato;\r\n\r\nIII.se estiverem em contradição com defesa, considerada em seu conjunto.\r\n\r\nParágrafo único: Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.”\r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pela parte autora, que teve seu nome indevidamente inserido no cadastro de inadimplentes por utilização de cartão de crédito, sem nem sequer ter sido correntista da ré.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.58.001432-0 CLAUDINA NERIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.001432-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: CLAUDINA NERIS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por CLAUDINA NERIS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a Autora, em suma, que no dia 10/02/2006, ao consultar seu extrato em banco 24 horas em Búzios, seu cartão ficou preso na máquina e que fora debitado indevidamente de sua conta a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nObtendo resposta negativa do procedimento administrativo, ajuizou a autora a presente demanda.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresenta sua contestação (fls. 23/25), na qual requer a improcedência dos pedidos, sob a alegação de que não fora constatada qualquer falha nos seus serviços, e que a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) fora sacada com o próprio cartão de débito da autora, com a utilização de senha pessoal.\r\n\r\nObserva-se que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nPrimeiramente cabe consignar que a documentação acostada aos autos demonstra que efetivamente ocorreu o saque no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) da conta da autora no dia 10/02/06, fls. 10 e 32.\r\n\r\nRecebida a reclamação da autora por escrito, providência aconselhada pela CEF, a ré deu início às investigações para a apuração do ocorrido, chegando a conclusão de que o saque fora feito de forma regular com o cartão da própria autora.\r\n\r\nVerifico que, dos documentos acostados pelo réu às fls. 32, 33 e 34, se infere que o saque de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) foi feito de forma regular no dia 10/02/06 e que, não obstante a alegação da autora de que seu cartão ficou preso na máquina, outros saques foram feitos nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2006, sem que a demandante tenha se insurgido contra eles.\r\n\r\nPortanto, não há sequer indícios de que os saques foram feitos de forma irregular, não havendo que se falar em reparação material ou moral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.58.001476-9 JOSE MAURO COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.001476-9\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: JOSÉ MAURO COSTA E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por JOSÉ MAURO COSTA E IONE FARIA COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlegam os autores, em suma, que no dia 05/07/2006 foram realizados dois lançamentos indevidos em sua conta conjunta de número 440019-2, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), correspondentes a um cartão pré-pago e R$ 457,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais) correspondentes a uma transferência eletrônica. Informa que tentou reaver o dinheiro junto à CEF pela via administrativa, não obtendo resposta do resultado do procedimento administrativo. \r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresenta sua contestação, na qual requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nObserva-se que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nPrimeiramente cabe consignar que o documento de fls. 20 demonstra que efetivamente ocorreram os alegados lançamentos na conta dos autores, somando a quantia de R$ 477,50 (quatrocentos e setenta e sete reais). \r\n\r\nAtravés da documentação apresentada e do depoimento pessoal do réu às fls. 72, verifica-se que os lançamentos de fato foram indevidos.\r\n\r\nInforma ainda o réu, comprovando mediante os documentos acostados quando da audiência do dia 28 de fevereiro (fls. 72), que, ao constatar a irregularidade dos depósitos, procedeu ao depósito da quantia de R$ 754,37 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e sete centavos) na conta 011.440019-0, deixando-a à disposição dos autores (fls. 92)\r\n\r\nÀs fls. 93 verifica-se que os autores recusaram o recebimento do valor depositado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPondero que a instituição financeira, ao informatizar os seus serviços e se desonerar de custos com pessoal, deve investir na segurança daqueles, sob pena de ter de suportar, em caso de dano, o risco inerente ao negócio assumido, diante de sua responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDesse modo, assiste razão ao pleito autoral de ressarcimento da quantia indevidamente sacada de sua conta.\r\n\r\nOutrossim, é evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização à parte autora, pois que a quantia indevidamente sacada é considerável, tendo em vista a situação financeira da postulante, causando angústia à autora pela privação de seus recursos.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n°. 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação pelos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, e R$ 477,50 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), a título de compensação por danos materiais, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES LELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000710-1 WANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 09, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.58.000711-2 YOLANDA BAPTISTA FLOR (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 17, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.58.000343-3 GONCALO NOGUEIRA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 49, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.58.000759-5 EDSON NUNES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000759-5\r\n\r\nAUTOR(ES): EDSON NUNES DE FREITAS\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A) \r\n\r\nO (a) Autor(a) pretende a revisão do valor da RMI do seu benefício previdenciário com base no art. 26 na Lei n° 8.870/94, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões. \r\n\r\nO Réu - INSS apresentou sua contestação argüindo a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral e no mérito sustentou que a correção pelo art. 26 da Lei nº 8.870/94 aplicava-se aos benefícios concedidos no período de 04/91 a 12/93, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nA sistemática de limitação dos salários de benefício estabelecido no parágrafo 2º do art. 29 da Lei nº 8.213/91 foi corrigida por revisão administrativa, conforme o estabelecido no art. 26 da Lei nº 8.870/94. Todavia, esta revisão restringia-se aos benefícios concedidos entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“...Trata-se de pedido de revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário, sob alegação de que: 1- o critério adotado pelo INSS de limitar ao teto os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo viola o disposto nos artigos 29, § 2º e 136 da Lei nº 8.213/91, que somente autorizam a imposição de limite ao salário de benefício, obtido pela média dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo; 2- a Lei 8.870/94, em seu art. 26, determinou a revisão da renda mensal dos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que, por aplicação do § 2º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, tenham sofrido limitação no salário de benefício para adequá-lo ao valor teto (limite máximo do salário de contribuição). A sentença julgou improcedente o pedido. Não é inconstitucional a limitação ao teto dos salários de contribuição utilizados na apuração da RMI, bem como do salário de benefícios, nos termos da Lei 8.213/91. Para fazer jus a revisão prevista no art. 26 da lei 8870/94, é necessário que a DIB corresponda ao período compreendido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e que tenha havido limitação no salário de benefício. No caso concreto, verifica-se que a DIB do benefício da recorrente não se encontra amoldada ao período de incidência da norma contida no art. 26 da Lei 8870/94 ou, caso contrário, que a média acima referida é menor ou igual ao teto máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício. ....”\r\n\r\n(Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro - Proc. 200751510095827 - 1ª Turma Recursal - Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA Recurso/Sentença Cível/RJ. 16/05/2007)\r\n\r\nConsiderando que a DIB do Autor foi estabelecida em 03/01/94, não há como prosperar a pretensão autoral. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de março de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000267-0 GERALDO AVELINO FRANCA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I do CPC. Assim não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nTorno sem efeito o 3º parágrafo de fls. 14.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000981-0 ONELIA DE OLIVEIRA GRIJO (Adv. VICTOR AVILA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se o Réu- INSS e intime-se-o para que forneça ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 14:30 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha para comprovar suas alegações.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.001243-1 WOLNEI DA COSTA BARRETO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I do CPC. Assim não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a memória de cálculo da RMI do seu benefício, e se for o autor pensionista, a memória de cálculo da RMI do instituidor do benefício.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não apresentada a memória de cálculo da RMI do benefício necessária à resolução da lide, ao Contador, observando os termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.58.001665-5 ROGER DE FREITA SANTA RITA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 96, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.001857-3 WALTERSIL VIEIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I do CPC. Assim não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.58.001927-9 JOSE SERVO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) conceda o benefício de aposentadoria por idade ao autor, eis que seu pedido administrativo foi indeferido com a justificativa de falta de período de carência por não ter comprovado efetivo exercício de atividade rural.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao indeferimento do benefício previdenciário do(a) Autor(a) (NB nº 133.189.755-3), inclusive esclarecendo a respeito da informação do autor de que “ (...) nunca trabalhou na Área Rural, só que existe uma outra pessoa recebendo uma aposentadoria em seu nome e com seu número de CPF/MF” (fl. 02). \r\n\r\nVinda a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.58.001091-0 MOACYR VIANA FILHO (Adv. WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, no primeiro parágrafo da petição de fl. 192, o autor concorda com a planilha apresentada pela AGU e, ainda, que o sistema de expedição de RPV atualiza os valores automaticamente, expeçam-se os competentes RPV's com os seguintes valores: o descrito na referida planilha para o autor e 10% de honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 114/115.\r\n\r\n43 - 2003.51.58.004391-4 ZILDA PEREIRA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 . Tendo em vista a certidão de fl.48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.58.000179-1 MARIA LUCIA PORTUGAL PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações de fls. 152/153 e a certidão de fls. 155, torno sem efeito os 3º e 4º parágrafos do despacho de fls. 150.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.58.000175-5 LUIZ ALBERTO MARCOLINO DE MELLO (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApresentar Carta de concessão do seu benefício, ou certidão expedida pelo INSS, em que constem os seguintes dados: número do benefício, RMI, DIB e coeficiente de cálculo, caso haja benefício gerador de pensão, os mesmos dados referentes ao benefício do instituidor da pensão deverão ser informados.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.58.002617-5 ARY PAULO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 35, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.58.004453-0 HELIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x SONHO MEU LOTERIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n°2003.51.58.004453-0 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: HELIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHÉLIO DE OLIVEIRA CHAVES propõe a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aduzindo, como causa de pedir, que, não obstante tenha efetuado o pagamento de sua conta de energia elétrica, como de costume, na Casa Lotérica, teve o fornecimento de tal serviço interrompido por diversas vezes; que, segundo alega, a causa de tais ocorrências foi o desvio do dinheiro destinado ao pagamento da conta de luz pela Lotérica; requer indenização por danos morais ante o constrangimento que tal situação lhe proporcionou.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nPreliminarmente, convém afastar a tese de ilegitimidade passiva sustentada pela ré, eis que trata-se de dano ocasionado por casa lotérica conveniada à CEF, estando esta, portanto, bem posicionada no pólo passivo dessa demanda. Nesse sentido o art. 25, §1º, do CDC, litteris: \r\n\r\n“Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas Seções anteirores.”\r\n\r\nNão é demais esclarecer que, tendo o autor escolhido, licitamente, ingressar com a presente demanda unicamente em face da CEF, deve a dita empresa pública arcar com tal indenização, sem prejuízo de eventual direito de regresso.\r\n\r\nO mérito da questão deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90), ante a configuração de nítida relação de consumo. Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que os serviços oferecidos por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar a relação consumerista, a eles se aplicando os ditames da lei em referência (verbete de súmula nº297).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente uma vez constatada tão somente a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles, não havendo que se discutir, nessa seara, no elemento “culpa”. \r\n\r\nNo que concerne aos danos materiais, além das afirmações do autor, não há nos autos suporte probatório idôneo ? ressalte-se, tanto no que concerne a sua ocorrência, quanto a sua quantificação ? que dê amparo ao pleito autoral, não se desincumbindo o autor, nesse ponto, do ônus que lhe assiste nos termos da lei processual civil. \r\n\r\nTodavia, em relação aos danos de natureza extrapatrimonial, ficou suficientemente convencido o juízo da presença in casu dos pressupostos à sua reparação. \r\n\r\nIsso porque, a falha na prestação do serviço de pagamento de contas prestado pela Casa Lotérica foi causa determinante à interrupção no fornecimento de energia elétrica em questão, sendo o dano moral decorrência lógica de tais acontecimentos. Nesse ponto, além da verossimilhança emprestada pelo juízo às alegações do autor, junta aos autos documentos (fls.14-18) que atestam sua real ocorrência.\r\n\r\nRessalte-se, a corroborar tal assertiva, que, nos tempos atuais, o fornecimento de energia elétrica é serviço de natureza essencial, não sendo razoável entender que os fatos em questão se subsumem a mero descumprimento contratual insuscetível de gerar abalo a direito da personalidade.\r\n\r\nNesse sentido, e pela análise global do caso em tela, conclui-se que a atitude da Casa Lotérica para com o autor serviu de liame à sua intranqüilidade de espírito, desconforto, desassossego, entrando em seara que ultrapassa os normais destemperos a que estamos cotidianamente sujeitos em razão da vida em sociedade. \r\n\r\nAtente-se, por oportuno, à desnecessidade de comprovação, nesses casos, do desconforto alegado, uma vez que, como amplamente pacificado pela doutrina e jurisprudência, em sede de dano de caráter extrapatrimonial, se acha ele in re ipsa, ou seja, decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da ação.\r\n\r\nNo tocante ao quantum a ser pago a título de reparação, pondero que a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro, devendo sua fixação observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do dano suportado pela vítima e a capacidade econômica de seu causador.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: reparatória para o lesado e pedagógico-punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNesses termos, considerando a natureza do dano perpetrado, o constrangimento imposto à parte autora e atento ao caráter pedagógico da sanção, entendo que a reparação dos danos morais encontra a justa medida no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2004.51.58.000653-3 SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2004.51.58.000653-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA FELIX DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSEVERINA FELIX DA SILVA ingressa com a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, alegando, como causa de pedir, que trabalhou durante o período de 01/11/91 a 11/05/98 na Empresa Condomínio Porto da Barra, adquirindo quotas do PIS; que em 10/07/2001 lhe foi concedido o benefício de aposentadoria por idade; que, tendo se dirigido à agência da ré a fim de sacar os valores relativos a suas quotas de PIS, lhe foi informado que não havia nenhum saldo em seu nome; requer a concessão de alvará judicial para fins de levantamento do seu saldo de PIS que assevera existente.\r\n\r\nEm contestação a CEF informa que, uma vez apresentada a documentação exigida para o levantamento de tais valores, não impõe óbices a tanto, bem como esclarece que a autora não tem direito as quotas do PIS, eis que se cadastrou no PIS/PASEP até 04/10/1988.\r\n\r\nAduz, ademais, que a autora faz jus ao abono referente ao PIS, cujo valor já foi creditado em sua conta poupança, conforme documento de fl.20.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, urge observar que, tal como ocorre no caso em análise, quando se pleiteia o levantamento de valores constantes em conta vinculada ao PIS, a CEF possui legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda (STJ, REsp 760593, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 03/10/2005; STJ, AgRg no Ag 598559, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 27/09/2004).\r\n\r\nO Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) consistiam em fundos formados por contribuições mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre os seus faturamentos. Estes recursos eram destinados ao desenvolvimento social e à melhoria da vida do trabalhador. \r\n\r\nEm 1988, o programa foi substituído pelo Abono Salarial. Como o dinheiro ficava depositado no fundo, os trabalhadores cadastrados até 04 de outubro de 1988 - e somente esses - receberam quotas de participação, podendo, em determinadas situações (por exemplo nos casos de aposentadoria, invalidez e transferência de militar para a reserva remunerada) retirar a quantia que lhes pertence. Ressalte-se, ademais, que o saque pode ser feito pelo valor total ou, no caso do trabalhador na ativa, pelo rendimento do total da quota. \r\n\r\nNo caso dos autos, percebe-se que a autora, em tese, apenas faria jus a eventual recebimento de abono salarial, pois, conforme alega, laborou no período de 01/11/91 a 11/05/98 na Empresa Condomínio Porto da Barra, posteriormente, portanto a 04 de outubro de 1988. \r\n\r\nAssim sendo, uma vez comprovado pela ré que a quantia relativa ao abono salarial da autora já foi creditada em sua conta poupança (documento de fl.20) não há como prosperar o pleito em tela.\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2005.51.58.000311-1 HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.002525-8 MARILDA DA CONCEICAO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2005.51.58.002525-8\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARILDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARILDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ingressa com a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, aduzindo, como causa de pedir, que, em virtude de dispensa do emprego, compareceu a agência da ré a fim de levantar o resíduo de sua conta do FGTS, sendo, todavia, impedida pela ré. Requer seja a ré obrigada à entrega do valor existente em sua conta, segundo alega R$ 1.266,28.\r\n\r\nInstrui a exordial com cópia de sua CTPS (fl.06) na qual se constata dispensa datada de 30/11/99, e extrato de conta de FGTS (fl.07) com crédito de R$ 1.266,28, em 04/07/2005.\r\n\r\nA ré, em contestação, alega que não se nega a liberação dos saldos de contas do FGTS, desde que obedecidas às exigências legais para tanto. Que a autora não faz jus ao levantamento pleiteado eis que se encontra empregada desde 01/10/2001, conforme documento de fl.22. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nSegundo a legislação vigente (Lei nº8036/90), as contas vinculadas do FGTS apenas podem ser levantadas em determinadas situações, dentre elas a despedida sem justa causa, a motivada por culpa recíproca e a decorrente de força maior. É o que dispõe o art. 20 da lei em referência, litteris:\r\n\r\n“Art. 20 A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nI - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001;) (...)”\r\n\r\nA autora alega ter direito ao levantamento de R$ 1.266,28 relativos a crédito existente em sua conta vinculada de FGTS, pois fora dispensada, em 01/04/1997, da sociedade Confeitaria Lua de Mel de Araruama Ltda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, todavia que não se desincumbiu de fazer prova do direito que alega, tal como exigido pelo art. 333, I do CPC, eis que, com os documentos juntados, não foi possível identificar a causa da extinção de seu contrato de trabalho e, por conseguinte, tampouco se se trata de hipótese que admite o saque desejado.\r\n\r\nPercebe-se, dessa forma, que de fato a empresa pública ré não poderia liberar o levantamento dos valores vinculados à conta de FTGS da autora, ante a apresentação tão somente dos documentos com que instrui a presente.\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2005.51.58.002997-5 ADRIANA DA CUNHA CARVALHO (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de desobediência apresentar:\r\n\r\ncópia das correspondências alegadas na contestação (itens I e II);\r\n\r\ncópia do contrato de abertura de conta, cuja dívida de cartão de crédito ocasionou a inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes, com indicação do nome, nº da identidade, CPF e assinatura da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.58.000527-6 LUCELIA DA SILVA AZEREDO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.000527-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: LUCÉLIA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTEÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUCÉLIA DA SILVA AZEREDO ingressa com a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aduzindo, em síntese, que foi surpreendida com cobrança de parcelas ? vencidas em 21/01/06 e 21/02/06 ?supostamente não pagas, relativas a contrato de habitação outrora avençado com a ré; que, não obstante tenha procurado a ré com os comprovantes de pagamento das parcelas em questão, voltou a ser importunada (sic) com um segundo aviso “com conotação ameaçadora”; que recebeu, posteriormente, correspondência do SERASA, alertando-a de que seu nome seria inscrito em seus registros; que, inclusive, em virtude de tal fato, teve seu crédito bloqueado em supermercado ao realizar as compras do mês. Requer a declaração de inexistência de tais débitos e indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente decreto a revelia da ré, uma vez que, regularmente citada, não ofereceu contestação (vide certificação de fl.23-v).\r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90). Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento quanto a aplicação da lei em comento às instituições financeiras (vide verbete de súmula nº 297).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei, a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que, segundo a sistemática posta pelo CDC, o consumidor pela sua própria condição é considerado vulnerável, razão pela qual a ele é dispensada especial proteção frente ao fornecedor de produtos e serviços.\r\n\r\nAssim, face à condição de hipossuficiência da autora, a verossimilhança de suas alegações - o que é corroborado com os documentos que junta aos autos (Fl.13 - comprovante de pagamento em 23/01/06 da dívida vencida em 21/01/06; Fl.14 - comprovante de pagamento em 02/03/06 da dívida com vencimento em 21/02/06; Fl. 16 - carta da CEF de 20/03/06; Fl.17 - carta da CEF de 13/03/06; Fl. 18 - carta SERASA de 17/03/06) -, considerando, ainda, que a CEF não ofereceu sequer resposta a obtemperar as alegações autorais, merece prosperar, ao menos em parte, o pleito em tela.\r\n\r\nNesse sentido, e pela análise global do caso em tela, conclui-se que a atitude da ré para com a parte autora, conforme o apurado nesses autos, serviu de liame à sua intranqüilidade de espírito, desconforto, desassossego, entrando em seara que ultrapassa os normais destemperos a que estamos cotidianamente sujeitos em razão da vida em sociedade, ensejando, de fato, o dano moral alegado.\r\n\r\nRessalte-se que, como amplamente pacificado pela doutrina e jurisprudência, em sede de dano de caráter extrapatrimonial, não se faz necessária sua demonstração, eis que se acha in re ipsa, ou seja, decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da ação.\r\n\r\nYuseff Said Cahali bem ilustra tal situação ao definir o dano moral como “a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nNo tocante ao quantum a ser pago a título de reparação, pondero que a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro, devendo sua fixação observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do dano suportado pela vítima e a capacidade econômica de seu causador.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: reparatória para o lesado e pedagógica, punitiva, para o ofensor.\r\n\r\nNesses termos, considerando a natureza do dano perpetrado, a aflição imposta à parte autora e atento ao caráter pedagógico da sanção, entendo que a reparação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de condenação em dobro do que lhe foi indevidamente cobrado, há que se entender por improcedente. Isso porque, no ordenamento jurídico pátrio, apenas o art. 940 CC/02 e o art. 42, parágrafo único, do CDC prevêem a restituição em dobro de importâncias pagas indevidamente. No caso vertente, todavia, não se questiona a repetição de dívida paga indevidamente, mas sim a indenização pela ocorrência de danos morais, razão pela qual os dispositivos em epígrafe não servem à espécie.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da dívida da autora no que concerne as prestações pactuadas com a ré com vencimento em 21/01/06 e 21/02/06, e para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2006.51.58.000603-7 DIAMANTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero o despacho de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, informar o número do PIS.\r\n\r\nVindo tal informação, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fl. 27.\r\n\r\n54 - 2006.51.58.001067-3 ANTONIO DE PADUA FREITAS BRITO (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.001067-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS BRITO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS BRITO propõe a presente ação de indenização por danos morais em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF aduzindo em síntese que, quando do comparecimento a agência da ré a fim de receber quantia que lhe fora disponibilizada por meio de alvará judicial, foi submetido a uma série de constrangimentos, dentre eles a identificação datiloscópica, não obstante tenha apresentado identificação civil.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nAntes de adentrar em qualquer questionamento pertinente ao mérito da questão, imperioso ressaltar a verossimilhança que essa julgadora empresta, in casu, às alegações do autor, no que concerne aos fatos sucedidos na agência bancária da empresa pública ré, o que faço com base na aplicação das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (art. 335 CPC).\r\n\r\nAlém disso, cumpre observar que as alegações do réu são respaldadas pelos documentos com os quais instrui a presente, dentre eles os de fls. 08 e 10, que atestam a aposição da digital do polegar direito do autor para a efetivação do procedimento desejado.\r\n\r\nFeitas tais considerações iniciais, urge observar a sujeição da ré aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, eis que evidenciada a relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva. Não é demais lembrar que restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça a aplicação da lei em comento às instituições financeiras (vide verbete de súmula nº 297).\r\n\r\nDoravante, cumpre analisar o pleito autoral de reparação pelo dano extrapatrimonial ocasionado pela ré, decorrente do “descaso” (sic) no tratamento dispensado ao autor quando da prestação do serviço de levantamento de alvará judicial, tendo, inclusive, lhe submetido à identificação por meio de aposição de digital (fls.08 e 10), não sendo suficiente a apresentação de sua carteira de identidade.\r\n\r\nNo que concerne ao tempo de atendimento - assevera o autor que ingressou no estabelecimento da ré as 13:00h, onde permaneceu até as 14:42h, quando então logrou êxito em fazer a operação desejada - entende esse julgador que, não obstante se trate de tempo considerável, não sobejou o limite do razoável quando levado em consideração que o valor do alvará em tela correspondia a quantia de R$ 121.639,92 (cento e vinte e um mil reais, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), o que de fato enseja maior diligenciamento da ré para proceder a liberação em questão.\r\n\r\nTodavia, tal fato não pode servir de argumento legitimador ao abuso de direito com que procedeu a ré, no que concerne à exigência de identificação por meio de aposição de digital daquele já civilmente identificado, fato esse, ressalte-se, não impugnado especificamente pela ré.\r\n\r\nNão se nega que a CEF, mormente quando envolvidos valores de maior vulto, pode e deve agir cautelosamente para proceder à sua liberação, de modo a obstar a ação de eventuais fraudadores.\r\n\r\nTal conduta, entretanto, deve respeitar as garantias individuais consubstanciadas no art.5º da CRFB/88, devendo ser especialmente considerado no caso dos autos o contido no seu inciso LVIII, segundo o qual “o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.\r\n\r\nQuanto ao tema, por didático que é, transcreve-se o julgado abaixo, que se enquadra perfeitamente à situação em tela:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA DE CANDIDATOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE PROVA, ALÉM DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O art.5º, LVIII, da Constituição proíbe a identificação criminal de quem já está identificado civilmente.\r\n\r\n2. O objetivo da norma é proteger a dignidade do ser humano contra identificações de cunho vexatório que não se mostrem absolutamente necessárias, pelo que não deve ser interpretado gramaticalmente como mera proibição de identificação por autoridade policial ou autoridade judiciária criminal.\r\n\r\n3. A norma proíbe, em verdade, a identificação vexatória, por meio que agride sem necessidade a dignidade do ser humano, não importando realmente se ela é exigida por autoridade policial ou qualquer outro agente da Administração.\r\n\r\n4. A exigência de identificação datiloscópica de candidatos a concurso público ofende esta norma, tratando as pessoas como se fossem presumivelmente culpadas de fraudes que as Rés querem impedir, submetendo-as ao exagero do ato conhecido vulgarmente como \"tocar piano\", sem qualquer necessidade já que portadoras de identidade civil .\r\n\r\n5. A identidade civil tem fé pública e é vedado à Administração negar-lhe aceitação, nos termos do art.19, II, da Constituição .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS - DJ DATA: 17/5/2007 - PAG. 59). - grifo nosso.\r\n\r\nNão merece prosperar, ademais, o argumento aventado pela ré no sentido da não comprovação pelo autor do dano alegado, uma vez que, como amplamente pacificado pela doutrina e jurisprudência, em sede de dano de caráter extrapatrimonial, não se faz necessária de tal demonstração, eis que se acha in re ipsa, ou seja, decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da ação.\r\n\r\nNesse sentido, e pela análise global do caso em tela, conclui-se que a atitude da ré para com o autor serviu de liame à sua intranqüilidade de espírito, desconforto, desassossego, entrando em seara que ultrapassa os normais destemperos a que estamos cotidianamente sujeitos em razão da vida em sociedade.\r\n\r\nYuseff Said Cahali bem ilustra tal situação ao definir o dano moral como “a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nNo tocante ao quantum a ser pago a título de reparação, pondero que a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro, devendo sua fixação observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do dano suportado pela vítima e a capacidade econômica de seu causador.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: reparatória para o lesado e pedagógica, punitiva, para o ofensor.\r\n\r\nNesses termos, considerando a natureza do dano perpetrado, o constrangimento imposto à parte autora e atento ao caráter pedagógico da sanção, entendo que a reparação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.58.000703-4 CELIA DA BOA MORTE RIBEIRO OTAVIANO (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar extratos com saldo positivo de sua (s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.58.001021-5 NADIA CARVALHO MENDONCA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 10, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 489356"
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Fls. 99/103: não cabem honorários de sucumbência no caso. \r\n\r\nQuebra A Fazenda Nacional não pediu a inclusão de Renato Schneider no pólo passivo. \r\n\r\nA causa da inclusão não poder ser atribuída à exeqüente.\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nFls. 96/98: anote o nome do advogado conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000472-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER, INACIO DE ALENCAR MAIA) x GILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC. \r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000139-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE MARIO SEDLACEK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.15.000557-9 STUDIO ARTE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo conforme o art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nÀ apelada para responder no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000637-0 HAMIL SUISSA IND/ COM/ S/A (Adv. SITO KOWSMANN) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 . Os embargos versam sobre prescrição parcial da contribuição para financiamento do salário educação, nulidade da CDA, pagamento parcial, juros abusivos e multa confiscatória.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição. A embargante confessou a dívida ao aderir ao parcelamento, que suspende a exigibilidade do crédito e interrompe a prescrição (art. 151 c/c § único, VI, do art. 174, ambos do CTN).\r\n\r\nOs juros e multas foram cobrados em conformidade com a lei, que se presume constitucional.\r\n\r\nConforme cláusula nona do contrato de parcelamento da dívida (fls. 140/143), a rescisão do acordo de parcelamento implica no vencimento antecipado de todas as prestações vincendas, com imediata apuração do saldo devedor. A embargante não fez prova de que tal não ocorreu. Não foi desfeita a presunção de certeza e liquidez do título executivo.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000641-2 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 . Os embargos versam sobre prescrição da contribuição para o FGTS e exclusão do embargante do pólo passivo da execução embargada.\r\n\r\nConforme art. 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 210 do STJ, a ação para cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos. Assim, não ocorreu a prescrição.\r\n\r\nA contribuição para com o FGTS é compatível com tributos conforme ressalva contida no art. 217, IV, do CTN.\r\n\r\nConforme artigo, 135, III, do CTN, os diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídica de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributária resultantes de infração de lei.\r\n\r\nNo caso, há indícios de encerramento irregular da empresa executada e não houve pagamento da contribuição para o FGTS. Aplica-se portanto o art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000488-2 LETICIA ELISA FURTADO SIMOES COELHO (Adv. NEWTON DORESTE BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 . A questão apresentada nos embargos já foi resolvida administrativamente.\r\n\r\nA embargante não tem mais interesse no processo.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em conformidade com o art. 267, VI, do CPC, e condeno a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000544-5 ENGEMED DE TERES. C.T. EM ENG. DE SEG. MED. E S. DO TRAB. E (Adv. DAVID FERNANDEZ PERRUC) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . A questão apresentada nos embargos já foi resolvida administrativamente.\r\n\r\nA embargante não tem mais interesse no processo.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em conformidade com o art. 267, VI, do CPC, e condeno a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 489488"
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                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº ECR.1501.000003-5/2008\r\n\r\n*02689150100000352008*\r\n\r\ncom o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACOES PENAIS Nº 2005.51.15.000141-8, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de MAURO MONTELLO VIANNA, RG 08943235-5 / IFP/RJ, CPF 071.284.537-25, com endereço ignorado, dado como incurso nos artigos 297, caput e 299, caput, do CP. Tem o presente edital a finalidade de CITÁR e INTIMAR o réu para que compareça neste juízo situado na Rua Francisco Sá, 343, 2º/3º andar - Várzea - Teresópolis, no dia 10 de junho de 2008, às 15:30 horas, a fim de ser interrogado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do RÉU e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 27 de março de 2008. Eu, ____, Carlos Augusto de Lima Amorim, Técnico Judiciário, digitei. E eu, ____, Antonio Augusto Pereira, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 487432"
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                            "489312": [
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MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nTendo o apelado oferecido suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2º Região, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000275-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES(ANTT) (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x PATRICIA DAS GRACAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF da 2º Região ( 5A. Turma Especializada) , em resposta ao ofício nº. 225/08- Sub/5TESP, informando, ainda, que o Agravante apresentou cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso no tríduo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ERICA BATISTA DE CASTRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JAMES CHARTUNI BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o mandado juntado a fl.82 e a não manifestação da parte ré, e o requerimento da CEF as fls.85/87, defiro o requerimento da Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do(s) executado(s), através do sistema BACENJUD, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a controvérsia envolve apenas questões de direito e a interpretação de cláusulas contratuais, mostra-se desnecessária a perícia requerida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro-a.\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . PROCESSO Nº 2007.51.13.000308-0\r\n\r\nAUTORA: AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de IMPUGNAÇÃO promovida pela CEF, nos termos do art. 475-I e seguintes do CPC. Foi requerido efeito suspensivo. Sustenta a Impugnante excesso de execução, relativo ao termo inicial do cálculo da atualização monetária, bem como questiona a adoção de índices diversos dos corretos.\r\n\r\nA parte Impugnada manifestou-se, indicando os valores que entende devidos.\r\n\r\nForam apresentados cálculos pela contadoria do juízo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, registro o pleno cabimento da Impugnação, em se tratando de questionamentos acerca do valor do crédito exigido (art. 475-L, do CPC).\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia puramente jurídica, desnecessárias outras provas para o julgamento da lide.\r\n\r\nCom efeito, deve ser acolhida a impugnação da CEF.\r\n\r\nOs índices utilizados pela parte autora, ora impugnada, na atualização monetária de seu crédito não se mostram em conformidade com aqueles adotados pela Justiça Federal, conforme Manual de Cálculos expedido pelo e. CJF e cálculos apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\nPor outro lado, em se tratando de condenação por dano moral, em que o quantum é fixado no próprio ato decisório, a atualização só deve incidir a partir da própria decisão.\r\n\r\nNo caso dos autos, tendo sido o valor do dano moral fixado pelo v. acórdão, é a partir de sua publicação que deve ser iniciada a atualização monetária (nesse sentido: STJ, RESP 728.314/DF, rel. Aldir Passarinho Júnior).\r\n\r\nPor fim, registro que muito embora os cálculos do setor de contadoria (fls. 13/15 e 22/25) tenham apurado montante inferior ao apontado como devido pela CEF, a demanda deve necessariamente observar os limites da pretensão formulada pela Impugnante.\r\n\r\nVale dizer, a providência jurisdicional a ser veiculada deve necessariamente observar tais balizamentos, sob pena de indevido alargamento dos limites objetivos da lide (art. 460, CPC).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e reconheço como corretos os cálculos apresentados à fl. 07, determinando o imediato prosseguimento da execução pelo montante de R$ 4.807,84 (quatro mil, oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nQuebra Embora ausente previsão expressa na nova regulamentação processual, entendo que permanece cabível a condenação em honorários advocatícios, seja por força do princípio da causalidade, seja pela aplicação supletiva das regras do processo executivo autônomo (art. 475-R, CPC) e da norma genérica do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTodavia, deixo de condenar a impugnada na verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida na ação principal.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal. Após, transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000309-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ALZIRA ELIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e reconheço como corretos os cálculos apresentados à fl. 07, determinando o imediato prosseguimento da execução pelo montante de R$ 4.807,84 (quatro mil, oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nEmbora ausente previsão expressa na nova regulamentação processual, entendo que permanece cabível a condenação em honorários advocatícios, seja por força do princípio da causalidade, seja pela aplicação supletiva das regras do processo executivo autônomo (art. 475-R, CPC) e da norma genérica do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTodavia, deixo de condenar a impugnada na verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida na ação principal.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal. Após, transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000759-0 JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.13.001080-0 TATAU DISTRIBUIDORA COML/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAOLA DOMINGUES JACOB) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, diante da ausência dos pressupostos legais para sua concessão.\r\n\r\nOutrossim, defiro o requerido em fls. 58v, devolvendo o prazo para contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000061-6 DOUGLAS GARCIA PORTO E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a juntada da contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica, conforme determinado à fl. 88.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 489312"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.13.000833-1 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA E MERCEARIA BARBOSA DE VILA ISABEL LTDA ME\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UMA) GELADEIRA DE AÇOUGUE NORMIFRIO, EM INOX, AVALIADA EM R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\n3 (TRÊS) FREEZERS HORIZONTAIS, CAPACIDADE 450l, AVALIADADOS EM 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) - R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA UM;\r\n\r\n1 (UM) BALCÃO FRIGORÍFICO GELOPAR, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA TUPY, 28, JAQUEIRA, TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MÔNICA SHMITZ BARBOSA\r\n\r\nTrês Rios, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 27 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488522"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios\r\n\r\nTel: (24) 2251-8415 - www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEEF.1301.000002-0/2008\r\n\r\n*02063130100000202008*\r\n\r\nO Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.13.000490-9 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UMA) RETROESCAVADEIRA, MARCA CASE, MODELO 580H, ANO DE FABRICAÇÃO 1978, SÉRIE Nº CT16197.\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: AV. NOEMIA ALVES RATTES , 1445, POSSE, PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCOS ANDRE DE SA ABDU\r\n\r\nTrês Rios, 28 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 28 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488523"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.13.000489-2 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n01 (UMA) RETROESCAVADEIRA, MARCA CASE, MODELO 580H, ANO FABRICAÇÃO 1978, SÉRIE Nº CT16197.\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA NOÊMIA ALVES RATTES, 1445, POSSE, PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCOS ANDRÉ DE SA ABDU\r\n\r\nTrês Rios, 26 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 26 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488524"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.13.000080-4 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA ALIMENTOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n120 (CENTO E VINTE) UNIDADES DE PALLETS EM MADEIRA, PARA ARMAZENAMENTO, PADRÃO PPW, MEDINDO 1,20m X 1,40m X 0,25m.\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: ESTRADA DO LIMOEIRO, 140, LIMOEIRO, PARAÍBA DO SUL/RJ (Estrada da Palestina)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DALÍSIO JOSÉ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTrês Rios, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 27 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488525"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.13.000971-0 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: LUIZ LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UMA) MESA DE CENTRO, EM MADEIRA DE DEMOLIÇÃO, NA COR NATURAL, COM TAMPO DE PERSIANA DE MADEIRA NA COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,5m X 1,5m X 0,46m DE ALTURA, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n6 (SEIS) MESAS MINEIRAS, EM MADEIRA DE DEMOLIÇÃO, NA COR NATURAL, MEDINDO 1,5m X 0,8m DE ALTURA, AVALIADAS, CADA UMA, EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), SOMANDO R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.900,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: AV. RANDOLPHO PENNA, 1217, SEGUNDO DISTRITO, PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nTrês Rios, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nQuebra Não poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 27 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488527"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.13.000196-5 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: EDITORA JORNAL DE PARAIBA DO SUL LTDA ME\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UM) MICROCOMPUTADOR COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, 12Mb RAM, 32 BITS E DRIVE PARA DISQUETE, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n1 (UM) MICROCOMPUTADOR COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, 8Mb RAM, 32 BITS E DRIVE PARA DISQUETE, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n1 (UMA) IMPRESSORA JATO DE TINTA, MARCA LEXMARK, MODELO Z11, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA SATURNINO BRAGA, 104, CENTRO, PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nTrês Rios, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 27 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488529"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.13.001081-7 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\nGARRAFAS DE BEBIDAS, RECIPIENTES DE PLÁSTICO PARA ACONDICIONAR GARRAFAS, PALLETS, FREEZERS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MÁQUINAS DE ESCREVER MANUAIS E ELÉTRICAS, CALCULADORAS, APARELHO DE FAX, MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS MATRICIAIS, PALMTOPS, NOTEBOOKS, VÍDEO CASSETE, TELEFONES, ESTANTES DE MADEIRA, DE AÇO E DE MATELAMÍNIO, CADEIRAS, MESAS, ARMÁRIOS DE AÇO, COFRE DE AÇO, TUDO CONFORME AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO EM ANEXO AO PRESENTE EDITAL E DISPONÍVEL NA SECRETARIA DO JUÍZO\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 222.181,60 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA BENJAMIM CONSTANT, 84, PORTÃO VERMELHO, TRES RIOS\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MURILO MÁRIO PULIG VEIGA\r\n\r\nTrês Rios, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 27 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488530"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.13.001052-0 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\nGARRAFAS DE BEBIDAS, RECIPIENTES DE PLÁSTICO PARA ACONDICIONAR GARRAFAS, PALLETS, FREEZERS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MÁQUINAS DE ESCREVER MANUAIS E ELÉTRICAS, CALCULADORAS, APARELHO DE FAX, MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS MATRICIAIS, PALMTOPS, NOTEBOOKS, VÍDEO CASSETE, TELEFONES, ESTANTES DE MADEIRA, DE AÇO E DE MATELAMÍNIO, CADEIRAS, MESAS, ARMÁRIOS DE AÇO, COFRE DE AÇO, TUDO CONFORME AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO EM ANEXO AO PRESENTE EDITAL E DISPONÍVEL NA SECRETARIA DO JUÍZO\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 222.181,60 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA BENJAMIM CONSTANT, 84, PORTÃO VERMELHO, TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MURILO MÁRIO PULIG VIEIRA\r\n\r\nTrês Rios, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 27 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488531"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios\r\n\r\nTel: (24) 2251-8415 - www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEEF.1301.000020-8/2008\r\n\r\n*02063130100002082008*\r\n\r\nO Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.13.000092-4 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: SOL TECNOARTE LTDA E OUTROS\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UMA) ÁREA DE TERRAS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: QUADRA F, LOTE 3, ÁREA DE 243,00m2, REFERENTE AO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MALTA, ZONA URBANA DO SEGUNDO DISTRITO, GRAMA, PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: LOTEAMENTO VILA MALTA, 2º DISTRITO, GRAMA, PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RONALDO ROCHA BORGES\r\n\r\nTrês Rios, 26 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 26 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488532"
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                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios\r\n\r\nTel: (24) 2251-8415 - www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEEF.1301.000021-2/2008\r\n\r\n*02063130100002122008*\r\n\r\nO Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.13.000093-6 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: VIDRACARIA BOX VIDRUS LTDA\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UM) COFRE COMERCIAL, MEDINDO 1,20m X 0,45m, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n1 (UMA) MÁQUINA DE CORTAR ALUMÍNIO (POLICORTE), MARCA FERRARI, MOD. 3, MOTOR EBERLE, AVALIADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);\r\n\r\n1 (UM) VIDRO MARCA BLINDEX, COR BRONZE, 10mm, 0,80m X 1,37m, COM SELO DE FÁBRICA, AVALIADO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.550,00 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA DUQUE DE CAXIAS, 343, CENTRO, TRÊS RIOS\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FRANCISCO MENDES NETO\r\n\r\nTrês Rios, 28 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 28 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488533"
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                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios\r\n\r\nTel: (24) 2251-8415 - www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEEF.1301.000022-7/2008\r\n\r\n*02063130100002272008*\r\n\r\nO Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.01.531294-5 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UMA) MÁQUINA DE CORTE E SOLDA, TIPO SELAMATIC, CABEÇOTE DE SOLDA DE 500mm.\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: ESTRADA MORRO GRANDE, 110, CENTRO, AREAL\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCUS AURÉLIO MAGRANI\r\n\r\nTrês Rios, 28 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 28 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488534"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.13.000976-9 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA NOVA MONTE CASTELO LTDA ME\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UM) FORNO PARA ASSAR PÃES, ELÉTRICO, 220V, 5m DE LASTRO, MARCA IMAM, Nº KVA27\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA TUPYNAMBÁS, 29, MONTE CASTELO, TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MANOEL JUBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTrês Rios, 28 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 28 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488535"
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                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios\r\n\r\nTel: (24) 2251-8415 - www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEEF.1301.000024-6/2008\r\n\r\n*02063130100002462008*\r\n\r\nO Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 99.0905604-6 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UMA) MÁQUINA DE CORTE E SOLDA, MARCA SELAMATIC CRUZEIROS DO SUL, 400mm DE ÁREA ÚTIL INTERNA DE TRABALHO, MOTOR 2HP, 220V, 1HP-60 CICLOS.\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: ESTRADA MORRO GRANDE, 110, AREAL\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCUS AURÉLIO MAGRANI MAGALHÃES\r\n\r\nTrês Rios, 28 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 28 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488536"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 99.0905446-9 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\nDOMÍNIO ÚTIL DE UMA ÁREA DE TERRAS, FOREIRA À CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, MEDINDO 24.080m2, SITUADA NA AVENIDA ARTHUR DE TOLEDO RIBAS, CANTAGALO, TRÊS RIOS (REGISTRO 12.039, FL. 67, LIVRO 3M - 1º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE TRÊS RIOS/RJ).\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÔES DE REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: AV. ARTHUR DE TOLEDO RIBAS, 80, CANTAGALO, TRÊS RIOS\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LASZLO ANDRAS SVED\r\n\r\nTrês Rios, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 18 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488537"
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FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, Juiz(a) Federal da Vara Única de Três Rios, torna público que será realizado, na sede do Juízo (endereço acima), leilão de bem referente aos Processos de Execuções Fiscais desta Vara, nos termos da Lei nº 6.830/80, tendo como leiloeiro(a) EDGARD DE CARVLHO JUNIOR, e segundo discriminação a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 99.0906035-3 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: MECANICA VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nDATA DO LEILÃO: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00\r\n\r\nDATA DO EVENTUAL SEGUNDO LEILÃO: 06/05/2008, no mesmo horário\r\n\r\nOBJETO(S) DO LEILÃO: \r\n\r\n1 (UM) TORNO INDUSTRIAL IMO, ELÉTRICO, MEDINDO 1m ENTRE PONTAS, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);\r\n\r\n1 (UMA) SERRA INDUSTRIAL ELÉTRICA COM MOTOR MARCA MK, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: RUA PROFESSOR MOREIRA, 597, VILA ISABEL, TRES RIOS\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA DA COSTA\r\n\r\nTrês Rios, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPor este fica(m) também intimado(s) o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se for o caso, de todos os seus termos, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimado(s) pessoalmente, fica(m) também ciente(s) do leilão.\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nSe, na data designada para o primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço igual ou superior ao valor da avaliação acrescido de custas e demais consectários legais, proceder-se-á ao segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. Em quaisquer das datas, sobrevindo a noite, o leilão prosseguirá no dia útil subseqüente, iniciando-se no mesmo horário, independente de novas comunicações.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Podem os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, vistoriar os bens nos locais em que se encontrarem, entre as 9:00 e as 17:00 horas.\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. As primeiras serão identificadas através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: a) os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.\r\n\r\nA arrematação far-se-á pela melhor oferta, com dinheiro à vista ou mediante caução idônea (de no mínimo 20% - vinte por cento - do valor do lance), sendo o restante pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão.\r\n\r\nCabe ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, bem como das despesas relativas à transferência do bem imóvel. A comissão será depositada na CEF - agência 0195 - à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição de carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante.\r\n\r\nA carta de arrematação que envolva imóvel somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber:\r\n\r\nprimeiramente, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, após expedido o auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, art. 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida ao Exeqüente para adjudicação do(s) bem(ns);\r\n\r\ntranscorrido este prazo, inicia-se, no primeiro dia útil imediatamente após o seu término, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à arrematação.\r\n\r\nA carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bem móvel será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias - art. 746 do CPC - para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contado da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em 18 de março de 2008, sendo publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo Federal. Eu, _____, Andréa Cristina Fontainha e Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 488538"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050494-6 MARIA LUCAS FELICIANO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 . Fl. 94: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, fls. 67/75, foi feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, fl. 91/92, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0052245-6 RUBENS PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n3 - 96.0052718-0 MARIA RITA DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 145/148: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos. Desta forma, não há irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para manifestar-se acerca da impugnação da parte autora, fls. 149/151, emitindo parecer acerca da correção ou incorreção dos cálculos por ele elaborados, com a necessária justificativa.\r\n\r\n4 - 96.0058146-0 JUVENAL DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 114: Defiro. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 96.0061096-7 NELSY DE ANDRADE FERREIRA VALIM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . Fl. 147: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, fls. 131/139, foi feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, fl. 144, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0062106-3 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0062419-4 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, prestando-se as informações requisitadas à fl. 606.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n8 - 96.0062620-0 JOSE ADRIANO ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 165/168: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nFls. 169/175: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento noticiado.\r\n\r\n9 - 96.0062753-3 MARIA DA CONCEICAO LIMA DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 . Fl. 186: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, fls. 125/126, e rateado à fl. 178, foi feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, fl. 182, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0069382-0 BENEDITA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 183: Indefiro a intimação dos sucessores do co-autor falecido, bem como a intimação da co-autora que teve seu benefício cessado, por estarem devidamente representados nos autos pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nIntimem-se os demais co-autores e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 96.0069494-0 MILTON LAURINDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 163/164 e 165/166: Defiro apenas o prosseguimento da execução para recebimento das diferenças apuradas pela contadoria do Eg. TRF-2ª Região, fls. 138/139, conforme fundamentação e dispositivo da decisão preclusa de fls. 153/155, de lavra do Juiz Federal Convocado, Dr. Marcelo Pereira da Silva, Relator do recurso de apelação interposto pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro os demais pedidos constantes das petições acima mencionadas, eis que pretendem nova execução do julgado, em absoluto confronto com a decisão do Eg. TRF-2ª Região, contra a qual não foi interposto recurso, transitando, livremente, em julgado, conforme certificado à fl. 160 dos autos.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que as diferenças apuradas pela contadoria do Eg. TRF-2ª Região, fls. 138/139, serão atualizadas, no momento da requisição do pagamento, bem como no momento do depósito dos valores.\r\n\r\nPor fim, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0030992-4 LETICIA PENIDO MOREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0032276-9 CELINA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora falecida Celina Rodrigues Cabral, por não ter havido habilitação de eventuais sucessores até a presente data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0400223-1 BENEDITO LUIZ DA SILVA (Adv. MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que existe dependente habilitada perante a Previdência Social, conforme consta às fls. 207/208, cabe a ela o recebimento dos valores devidos ao autor falecido. Desta forma, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para que seja regularizado o pedido de habilitação, com a juntada dos documentos pessoais da pensionista, bem como procuração.\r\n\r\n15 - 99.0401260-1 ANTONIO DA CRUZ MARTINHO (Adv. ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fl. 137, eis que não se refere ao pedido de habilitação destes autos, tendo sido lançado no sistema, por equívoco.\r\n\r\nFls. 119/122: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, Dra. Teresa Cristina Carneiro da Silva G. dos Santos, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso deste feito, fl. 118. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nApós a publicação deste despacho, determino a exclusão do nome da advogada, Dra. Teresa Cristina Carneiro da Silva G. dos Santos, do cadastro do processo, eis que com a morte do autor, o mandato a ela conferido se expirou. Ademais, a requerente da habilitação juntou nova procuração nos autos, fl. 125, para a advogada, Dra. Rosane Cristina Martinho Batalha e outra, devendo serem feitas as anotações devidas no cadastro do processo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 124/136.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002647-3 GILSON MARINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000575-9 JOAO CARREIRA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000581-4 ALCIDES BELLEI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 390: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial foi feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nPosto isto, aguarde-se o depósito das RPVs.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 231: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial foi feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nPosto isto, aguarde-se o depósito das RPVs.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.003037-7 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 208: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial foi feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nPosto isto, aguarde-se o depósito das RPVs.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000678-9 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000684-4 JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para declarar o direito do autor de ter reconhecido e contado como tempo de serviço trabalhado sob condições especiais, para fins de aposentadoria, o período de 01.02.78 a 31.10.79, 01.11.79 a 28.02.82 e 01.03.82 a 31.08.94.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000453-0 LUIZ PAULO DA SILVA MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 208/237 como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria do autor, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 31 e 171.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000547-9 ALMIR MARIO BAUER (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de coisa julgada, uma vez que o processo apontado foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria do autor, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 08 e 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000671-0 CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do autor, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 10 e 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000672-1 SEBASTIAO NAZARENO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do autor, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 10 e 29.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000810-9 MADALENA GOMES CABRAL (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS para dar cumprimento à presente decisão, comprovando documentalmente nos autos. Na oportunidade, cite-se o INSS para contestar, querendo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.04.000115-3 ALMIR LUIZ CALIXTO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Inicialmente, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta nº 1533-8 da agência 0197, depósito iniciado em 28.03.2000.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em nome dos autores para levantamento do valor informado pela CEF, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A. . Fl. 178: Defiro. Suspenda-se o feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0033114-8 MARA SILVA VENTURELLI QUARESMA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, com o pagamento da verba honorária, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa, tendo em vista que o processo já havia sido extinto em relação à verba principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0034063-5 ELI ESPIRITO SANTO MAIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 187: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que os sucessores do falecido co-autor Eli Espírito Santo Maia, providenciem o desbloqueio dos valores constantes da conta fundiária.\r\n\r\n32 - 97.0034306-5 JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 289: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que o co-autor José Almir Coelho Pereira providencie os extratos de sua conta fundiária a fim de possibilitar à CEF que dê cumprimento ao julgado.\r\n\r\n33 - 97.0035015-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA, CPF n. 172.330.977-04, fl. 242.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 244 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Sebastião Francisco de Paula, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 97.0035361-3 GERALDO FELIPE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0035499-7 JOSE ADOLPHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 192: Indefiro a intimação pessoal do co-autor, nos termos do despacho de fl. 190.\r\n\r\nTendo em vista que o processo foi extinto por sentença transitada em julgado, e que o co-autor José Adolpho, não forneceu o número do seu PIS, impossibilitando a CEF de cumprir o julgado para ele, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 97.0035551-9 JOAO MANOEL SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 232: Defiro: Aguarde-se por 15 (quinze) dias para que o co-autor Cláudio Borges de Azevedo traga aos autos documentos que comprovem a existência da conta fundiária em seu nome no antigo banco BEMGE, sucedido pelo banco Itaú.\r\n\r\n37 - 97.0036555-7 ALMIR DOS PASSOS NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nAlmir dos Passos Nunes e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pela co-autora CORINA SILVA BARROS, CPF n. 613.003.577-20, fl. 237 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor ANTÔNIO PEDRO DE LIMA a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 256/257 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 262 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação à co-autora Corina Silva Barros, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 98.0502891-7 MARIA SENHORINHA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores, MARLENE DE FÁTIMA COSTA, CPF n. 687.879.287-87, fl. 247; ARMINDO BRITO FILHO, CPF n. 613.274.257-34, fl. 249 e PAULO RODRIGUES, CPF n. 032.786.478.82, fl. 250.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 289 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Marlene de Fátima Costa, Ar mindo Brito Filho e Paulo Rodrigues, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 98.0503841-6 ESPOLIO DE GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA REP/ P/ MARIA JOSE PEREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n40 - 98.0504219-7 PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . Fl. 188: Indefiro o pedido de nova remessa ao contador para efetuar cálculos, tendo em vista que, a conferência dos valores informados pela CEF à fl. 172 efetuada pelo contador, fl. 186, demonstrou que não há valores a serem recebidos pelo autor, eis que já foram depositados, corretamente, pela CEF e sacados por ele.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 419. Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme já determinado no despacho de fl. 418, para que a CEF cumpra integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação aos co-autores José Ferreira de Souza e Necipe Alves Henriques. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à CEF para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n42 - 99.0402931-8 JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJosé do Carmo e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor CLEMILTON DA SILVA MEIGAS, CPF N. 000.206.127-96, fl. 138 e efetuado o depósito dos valores referentes aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor JOSÉ DO CARMO a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 165/166 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 175 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Clemilton da Silva Meigas, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.001572-3 JULIANA FERNANDES CARAMEZ (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.001954-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Tendo em vista a informação de fls. 249 e 251, suspenda-se o feito, aguardando a juntada do resultado dos exames.\r\n\r\nJuntado o resultado dos exames, remeta-se cópia ao Perito nomeado à fl. 219, para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n45 - 2000.51.04.002520-0 JOAO BATISTA SANTIAGO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que existe depósito de honorários advocatícios para a advogada falecida, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores para recebimento dos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001397-9 MARIO HORACIO XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Proferida decisão pelo Juízo, decretando a inexeqüibilidade do julgado, a parte autora, inconformada, interpôs recurso de apelação. Ocorre que, conforme dispõe o artigo 513 do CPC, o recurso de apelação somente é cabível quando há prolação de sentença. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, eis que se trata de recurso inadequado para insurgir-se contra a decisão proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001999-8 NAILYN APARECIDA BORGES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANA BEATRIZ LOSADA ARIAS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 201/205: Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para acostar aos autos, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado.\r\n\r\nApós, intime-se, por email, o Perito para que responda aos quesitos formulados pelas partes, bem como os elaborados pelo Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001579-1 MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Heraldo Pereira Daer, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001584-5 RUBENS CASSEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Heraldo Pereira Daer, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001637-0 MARIO JORGE PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Tendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Heraldo Pereira Daer, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001650-3 ERIKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Heraldo Pereira Daer, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001655-2 CLEONICE NEIVA LEONE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001804-4 CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Heraldo Pereira Daer, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002609-0 HEBER RODRIGUES SEBASTIAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002846-3 WANTUIL ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x ILDEFONSO BATISTA RIBEIRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da procuradora da parte autora, intimem-se, pessoalmente, os co-autores Wantuil Antônio Gonçalves e Osmar Pires Barbosa para regularizarem sua representação processual constituindo novo advogado para representá-los nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNo mesmo ato, tendo em vista que o co-autor Idelfonso Batista Ribeiro já constituiu novo advogado, intime-se-o para emendar a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 45/56.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003128-0 NAIR BARRETO MACHADO (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x HSBC BANK BRASIL S/A. . Posto isso, ENCAMINHEM-SE os presentes autos de volta à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003218-1 CARLOS AUGUSTO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.004106-6 NAISA ELIANE BURGER RIBEIRO (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 120/122. manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000563-7 GRAZIELA DE AGUIAR WERNECK (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o falecimento do advogado constituído, Dr. Heraldo Pereira Daer, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000716-6 ANTONIO ANGELINO COELHO REP/ P/ IZABEL TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, remetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo processual a fim de fazer constar apenas IZABEL TEREZA DE OLIVEIRA, CPF n. 093.589.457-88, uma vez que ela é a única dependente do previdenciária do falecido.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópias de todos os contratos de trabalho constantes da carteira profissional de seu falecido marido, Sr. Antônio Angelino Coelho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 98.0504575-7 MARGARETH DE LENA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DA SOBEU - SOC/ BARRAMANSENSE DE ENSINO UNIVERSITARIO/CENTRO UNIVERSITARIO B MANSA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE, CELESTINO RESENDE). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 99.0402366-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA ALFAMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TRANSPORTADORA ALFAMA LTDA, ALEXANDRE RIBEIRO ABBADO E FERNANDA DE OLIVEIRA ABBADO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TRANSPORTADORA ALFAMA LTDA, ALEXANDRE RIBEIRO ABBADO E FERNANDA DE OLIVEIRA ABBADO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2001.51.04.000612-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Fls. 100/101: Indefiro o parcelamento em Juízo. Se o executado almeja o parcelamento, deve dirigir-se ao exeqüente e formular ao acordo, segundo as normas em vigor.\r\n\r\nOutrossim, não consta nos autos a notícia de penhora informada à fl. 101, portanto, não há o que ser levantado, bem como não houve bloqueio de valores para ser liberado, uma vez que tal bloqueio foi irrisório (fl. 93).\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ DUCARMO DE JESUS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, uma vez que foi citado, sem garantir ou pagar a execução no prazo legal.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2002.51.04.001550-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEMIR E AGANTE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ADEMIR E AGANTE LTDA E MANOEL ADEMIR DO CARMO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ADEMIR E AGANTE LTDA E MANOEL ADEMIR DO CARMO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nQuebra Art. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.04.000100-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LUIZ FERNANDO NADER (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LUIZ FERNANDO NADER foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida e garantindo parcialmente a execução.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ FERNANDO NADER, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o apensamento das execuções, uma vez que a exequente não informou o número das ações em que constam o executado no pólo passivo processual.\r\n\r\n67 - 2003.51.04.000369-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA foi(ram) regularmente citado(s), houve penhora, porém não atendeu às determinações do Juízo para apresentar documento comprobatório do bem.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2003.51.04.000745-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x COM/ IND/ MODULAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ELAINE MARCHTEIN CASTILHO e JOSÉ HENRIQUE CASTILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELAINE MARCHTEIN CASTILHO e JOSÉ HENRIQUE CASTILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.002481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . O(s) devedor(es) NORIMAR PASSOS DA ROCHA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida, porém garantiu a execução através da penhora de um veículo alienado até possível quitação. No entanto rescindiu o parcelamento, tenho requerido a exeqüente nova penhora.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NORIMAR PASSOS DA ROCHA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.04.001801-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EVERYTHING INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DE JESUS MARCELO E OUTRO. . O(s) devedor(es) GERALDO DE JESUS MARCELO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GERALDO DE JESUS MARCELO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a peça de fl. 135, encaminhando-a ao executado via postal, tendo em vista não haver advogado constituído nos autos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o endereço do terceiro executado através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.003104-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) SERMONIL SERVIÇOS DE MONTAGENS METÁLICAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SERMONIL SERVIÇOS DE MONTAGENS METÁLICAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000458-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ). . Por fim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, passando a integrar o dispositivo da decisão de fl. 111 da seguinte forma:\r\n\r\n“Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo os autos permanecerem suspensos até o julgamento final da sentença supra citada.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.002114-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ESTEVES DUARTE CLINICA FISIOTERAPICA DE VOLTA REDONDA LTDA. . O(s) devedor(es) ESTEVES DUARTE CLINICA FISIOTERÁPICA DE VOLTA REDONDA foi(ram) regularmente citado(s), garantiu o débito através do auto de penhora de fls. 90/91, porém foram rejeitados pela exeqüente.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino o levantamento da penhora de fls. 90/91, penhorando-se bens pertencentes a ESTEVES DUARTE CLINICA FISIOTERÁPICA DE VOLTA REDONDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002286-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x M. LUZIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME. . O(s) devedor(es) M LUZIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a M LUZIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002452-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001154-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME E OUTRO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE). . O(s) devedor(es) VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME e VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida, porém foi garantida a execução através de quantia existente no consórcio imobiliário, cuja decisão foi proferida à fl. 47, porém a autora não aceitou o bem, pugnando pela penhora on line.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME e VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003053-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VICENTE P CAMPODONICO ME E OUTROS. . O(s) devedor(es) VICENTE P CAMPODONICO ME, ROSANGELA LIMA CAMPODONICO e VICENTE PAULO CAMPODONICO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VICENTE P CAMPODONICO ME, ROSANGELA LIMA CAMPODONICO e VICENTE PAULO CAMPODONICO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2005.51.04.004320-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ALDIR GOMES SELLES) x JUSSARA PACHECO DUARTE (Adv. JOSE RENATO DUARTE). . Suspendo o curso do processo com fulcro no disposto do art. 791, inciso III do CPC, pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se novamente a CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002690-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x IONE ARAGAO RIBEIRO (Adv. HEUZELANEY ALVES NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 0 5(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000551-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ELIZABETE NEPUMUCENA DE LIRA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x IRINEU DE CASTRO LUIZ E OUTRO. . Fl. 24: Indefiro o pedido de vista pois o mandado de citação foi acompanhado das peças existentes no processo até o momento, o que não justifica tal pedido. Além disso, os demais réus ainda não foram citados.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 00.0774398-0 APARECIDO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nOs valores apurados pelo contador judicial, fls. 149/154, foram atualizados e rateado pelo mesmo à fl. 242, sendo também atualizados, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, fls. 247/252, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88, não havendo portanto diferenças a serem pagas à parte autora, conforme informado pelo contador judicial à fl. 258.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 96.0053181-1 EDSON VALERIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 76: Defiro o desentranhamento tão-somente do documento original juntado à fl. 09 dos autos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Indefiro o desentranhamento das peças de fls. 04 a 08, eis que são meras cópias não se justificando a substituição de cópia por outra cópia.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a retirada do documento original a ser desentranhado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 96.0056370-5 ROTINILDES DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 . Fls. 132/133: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, fls. 95/96, e rateado à fl.122, foi feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, fl. 126, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2004.51.04.002028-1 PYNO FERRAGENS LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) PYNO FERRAGENS LTDA foi(ram) condenado ao pagamento de honorários advocatícios, deixando transcorrer “in albis” o prazo determinado, sem maniFestação.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PYNO FERRAGENS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nQuebra 85 - 2006.51.04.001512-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOAO LUZIA DE CAMPOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 15/18, da decisão, fls. 32/36, peça de fls. 09/10, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 43 e da peça de fls. 09/10.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003891-2 DECONSTRU SHOW COM/ E DECORACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BELSON RESENDE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000676-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CECILIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, opostos pelo INSS, alegando excesso na execução, ao fundamento de que os valores executados são superiores aos valores devidos.\r\n\r\nIniciada a execução, foi determinada por este Juízo a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS opôs embargos à execução, fora do prazo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo principal, verifico que a citação do INSS operou-se em 12.12.2007, conforme se verifica à fl. 75, iniciando-se o prazo legal de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, o qual foi interrompido pelo recesso judicial no período de 20.12.2007 a 06.01.2008, e reiniciou-se em 07.01.2008, terminando no dia 29.01.2008. No entanto o INSS protocolou a peça de embargos em 30.01.2008, portanto fora do prazo legal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 739, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.04.000677-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GRACIO SILVA ALBUQUERQUE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2007.51.04.000433-1 MAURA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nCONDENAR o INSS a restabelecer a pensão por morte da Autora NB:133.214.413-3. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o INSS restabeleça a pensão por morte a partir da data da intimação desta sentença;\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à Autora a importância de R$ 2.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, sendo o valor corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de condenar a segunda ré no pagamento de honorários e custas judiciais, uma vez que esta não sofreu qualquer prejuízo.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS no pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n91 - 2004.51.04.002650-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . O(s) devedor(es) FEM - PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A foi(ram) regularmente citado(s), recolheu o valor do débito nos autos de embargos à execução e foi intimado a complementar o valor de R$ 454,08, quedando-se silente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FEM - PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n92 - 2007.51.04.000787-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO CESAR DE FARIA PAIVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,87. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 174,87. \r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS por JÚLIO CEZAR DE FARIA PAIVA, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n93 - 2008.51.04.000011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESPOLIO DE ATHOS SAMIR DA COSTA SILVA. . Tendo o réu sido intimado e, estando devidamente recolhidas as custas processuais, aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, determino que sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n94 - 2008.51.04.000015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES. . Tendo o réu sido intimado e, estando devidamente recolhidas as custas processuais, aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, determino que sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n95 - 2008.51.04.000053-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALTER LUIZ DO NASCIMENTO. . Tendo o réu sido intimado e, estando devidamente recolhidas as custas processuais, aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, determino que sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n96 - 2007.51.04.000930-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIDINEI PRADO (Adv. JAIME JOSE MATEUS). . VISTA ABERTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em Alegações Finais, uma vez que a nova oportunidade de interrogatório ao acusado, concedida por este magistrado, não implica em renovação da instrução processual.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 486271"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000295-8 MAC PRODUCOES EM VIDEO E COM/ LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo os documentos de fls. 81/82 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora o objetivo de efetuar o depósito dos títulos informados nos autos, em custódia, perante a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuebra III - Sem prejuízo, citem-se as rés.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000714-1 MARIA DA PENHA ALEDI FELSEMBURGH (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 221/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 046568898-5, da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e considerando-se que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (cinco por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de apreciação da remessa necessária.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000387-9 JESUS DE PAULA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES, RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 1000,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a autora, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003220-0 SEBASTIANA ROSA FERREIRA REP/ P/ SEBASTIÃO TIAGO JOSÉ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 356,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 15, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, e extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, já que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000404-4 GERALDO MAJELA CEVIDANTES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que o Dr. Nelson Lopes de Almeida, único subscritor da inicial, encontra-se devidamente constituído apenas como advogado da autora Glauciane Aparecida da Silva, conforme procuração de fls.57, haja vista que seu nome não consta dos instrumentos de mandato de fls. 10/11.\r\n\r\nQuanto à notícia de renúncia de fls. 202, cabe esclarecer que, embora tenha o mesmo advogado acima nominado declarado que tanto ele quanto os demais constituídos na demanda estariam renunciando, da referida petição apenas constou sua assinatura.\r\n\r\nDessarte, inicialmente, proceda a Secretaria à intimação dos demais defensores constantes das procurações de fls. 10/11, à exceção do Dr. Nelson Lopes de Almeida, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se também renunciaram aos mandatos que lhes foi outorgados na presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003475-0 ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cumpra-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, integralmente, o determinado no item IV de fls. 119/120.\r\n\r\nII - Fls. 125/148. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Fls. 122/123. Remetam-se os autos à SEDVR a fim de que seja incluído no pólo passivo da demanda o Sr. Washington Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nApós, cumpra-se, o determinado no item III de fls. 119, devendo a ré, na oportunidade da contestação expressamente informar o endereço e demais dados qualificadores do Sr. Washington Rodrigues de Oliveira, a fim de que o mesmo possa ser citado na presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item I, bem como apresentada a contestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIV - Quanto aos pedidos de fls. 109/110, esclareço que compete à autora diligenciar com vistas à sua proteção possessória, através dos meios legais próprios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0036509-3 RONALDO MELO AUGUSTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nImpõe-se, assim, a homologação das transações consubstanciadas nos autos.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos autos, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores ROGÉRIO DOS SANTOS, SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, SAMUEL CHAVES DA CUNHA e SEBASTIÃO GENIVALDO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHaja vista o crédito efetuado na conta vinculada do autor RONALDO MELO AUGUSTO (fls. 123), em relação, ao qual, intimado, nada opôs, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do mesmo.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.003762-7 MAURICIO PAULINO E OUTRO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que o autor MAURICIO PAULINO E SEBASTIÃO GOTARDO, recebeu os valores que lhe são devidos nos presentes autos, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001354-1 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, CRISTIANE CAMPOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 263/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\ni) IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, IV, do CPC, o pedido do Autor de condenação da União Federal ao pagamento de uma pensão mensal de 2/3 da remuneração mensal de soldado engajado, e\r\n\r\nii) PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de condenação da Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Este valor será corrigido monetariamente desde a presente data segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios. Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação (15/10/02).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000398-9 ADEMIR DIAS DE MOURA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 137, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ADEMIR DIAS DE MOURA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000876-8 MAURO ROBERTO SOARES PIRES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que o autor MAURO ROBERTO SOARES PIRES, recebeu os valores que lhe são devidos nos presentes autos, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000033-3 JORGE LUIZ AUGUSTO (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 466,52. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para sanar a contradição contida na combatida sentença, que passará a ostentar a seguinte redação:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por JORGE LUIZ AUGUSTO em face da Caixa Econômica Federal em que se busca a condenação da Ré a (i) autorizar o Réu a levantar 80% dos valores referentes ao seu FGTS, (ii) e a pagar no mínimo 150 salários-mínimos de danos morais pela retenção indevida dos valores depositados na conta de FGTS do Autor.\r\n\r\nNarra o Demandante que, por determinação judicial da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, teve 20% de sua conta de FGTS bloqueada. Entretanto, após ser despedido sem justa causa e se dirigir à CEF para realizar o saque no seu fundo, recebeu a informação de que os valores depositados apenas poderiam ser levantados através de alvará judicial. Aduz, ainda, que a informação equivocada lhe teria causado excessivo prejuízo moral, uma vez que na ocasião sua esposa estava com sérios problemas de saúde.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 13/30\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida nas fls. 31, ocasião em que o pleito de antecipação de tutela foi indeferido.\r\n\r\nEm sua peça de defesa, a CEF informa, em se de preliminar a ausência do interesse de agir, uma vez que o saque já teria sido realizado e no mérito pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminar de ausência de interesse de agir\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de ausência de interesse de agir ventilada apela CEF pelo fato de o Autor já ter sacado a quantia devida. O saque ocorreu em 25/04/06 (fl. 36 e 43), portanto em data posterior à do ajuizamento desta ação e, inclusive, diversamente do que sustenta a Ré, no dia em que ela foi citada (25/04/06 - fl. 34 e 36). Provavelmente a revisão do entendimento inicial e equivocado da CEF tenha decorrido do próprio ajuizamento da presente.\r\n\r\nSuperada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEstá demonstrado nos autos que o autor procurou solucionar o problema causado pela CEF por diversas vezes, tendo, inclusive, afirmado que se dirigiu por sete vezes à agência para esse mister.\r\n\r\nDúvidas não há quanto à procedência do pleito de levantamento de seu FGTS, e quanto a ele, inclusive, não há qualquer resistência da CEF que, após o ajuizamento desta ação espontaneamente o liberou.\r\n\r\nCaber agora aferir o dever de indenizar pela ocorrência dos danos morais.\r\n\r\nOra, o autor, que estava com a esposa adoentada, suportou os aborrecimentos causados pela conduta equivocada pela CEF para ver seu dinheiro depositado no fundo do FGTS levantado. Tão-somente após o ajuizamento desta ação é que a CEF, em abril de 2006, corrigiu sua falha.\r\n\r\nPelos transtornos decorrentes da demora na resolução do problema, tenho como cabível a condenação em danos morais.\r\n\r\nDeve-se registrar que, para a fixação da indenização, tem-se que esta possui dois objetivos: (a) reparar o dano moral (qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa a proporcionar novo dano); (b) punir a conduta do infrator, a fim de imprimir à condenação caráter pedagógico (punitivo), visando desestimulá-lo quanto à prática de novas conduta lesivas. \r\n\r\nCom efeito, o montante a ser arbitrado, como meio de realização cabal dos objetivos da indenização, deve ser balizado por dois critérios básicos, de forma a alcançar a razoabilidade da sobredita reparação: a) capacidade econômica das partes (autor e réu) e b) circunstâncias do acontecimento lesivo (intensidade do dolo, grau da culpa, sofrimento do ofendido, extensão da agressão, ausência de motivo).\r\n\r\nEm decorrência de todos esses fatores, diante da extensão de natureza remediada do dano moral sofrido pela parte autora, bem como pela constatação da conduta reprovável da ré, tenho por razoável a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (Súmula nº 326 do STJ), na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré:\r\n\r\ni)a autorizar o Autor a levantar da conta de seu FGTS o montante não bloqueado pelo Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda. Frise-se que este pedido já foi satisfeito, eis que o Autor já levantou os valores depositados de sua conta.\r\n\r\nii) ao pagamento de DANOS MORAIS na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, a qual deverá ser corrigida, a partir da data de prolação da presente, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios. Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação (25/04/2006). \r\n\r\nCustas pela parte Ré. Honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para cumprimento. Cumprida a sentença, intime-se a parte Autora para levantamento dos valores depositados em razão da condenação e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001035-1 GEISE JOSE VIANA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação consubstanciada na adesão ao acordo previsto na LC 110/01, conforme documento juntado pela CEF a fls. 31/32 e manifestação do autor da fl. 45, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor GEISE JOSÉ VIANA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001907-0 LEANDRO DINATO DUTRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . É o relatório. Decido\r\n\r\nInicialmente, revejo o despacho de fls. 44, no que concerne à determinação ao autor para que prestasse esclarecimentos, revendo, por conseguinte, os despachos de fls. 45 e 49.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade da União para figurar no pólo passivo da presente demanda e, por conseguinte, determino a sua exclusão, seguido do que determino a remessa da presente ação a uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, remetam-se os autos à SEAD-VR, a fim de que seja excluída a União do pólo passivo processual.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001850-0 LINDOMAR CAMPOS LOURENCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a autora, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003907-2 WANDERLEY PEREIRA CORREA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEDVR para que proceda à exclusão da CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL do pólo passivo, bem como à inclusão de MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 dias, para que fique ciente de todo o processado, bem como requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.536697-1 JOSE PEDRO SOUZA ROCHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DE VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art 269 I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001245-7 PRO SUL - PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 215/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com espeque no art. 269, IV, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete da Súmula de Jurisprudência dominante, de nº 512, do STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.10.006259-3 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 198/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsiderando que a matéria ora trazida a Juízo é unicamente de direito e que já fora prolatada sentença de total improcedência em outros casos idênticos ao presente, nesta 3ª Vara Federal, passo a proferir sentença no presente feito, adotando como paradigma a sentença proferida nos autos do processo de nº 2007.5104003250-8, no dia 20/02/2008, que se encontra registrada no livro 01/2008/A, sob o nº 123/2008, a fls. 173/192.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista seu integral recolhimento a fls. 21 e 122.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista o conteúdo do enunciado nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA BEATRIZ DE FARIA PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,45. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA BEATRIZ DE FARIA PAULINO, na qual foi requerida a desistência do processo pela autora.\r\n\r\nCustas processuais parcialmente recolhidas pela CEF (fl. 29).\r\n\r\nCitação da executada (fl. 40v). \r\n\r\nNão foram localizados bens para serem penhorados (fl. 40v e 47).\r\n\r\nNas fls. 50/51, alegando ser de pequena monta o valor executado, a CEF pugnou pela desistência da execução desde que não seja condenada a pagar honorários de sucumbência e complementar as custas processuais. Por conseguinte, solicitou a intimação da parte executada para manifestar-se a respeito da desistência e se aceitaria arcar com a complementação das custas processuais.\r\n\r\nNa certidão lançada à fl. 58, a parte executada não se opôs ao pedido de desistência da CEF. Não obstante, solicitou a gratuidade de justiça por não ter condições de complementar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nConsoante os termos do art. 569 do CPC, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução. \r\n\r\nDo pedido de desistência formulado pela CEF, a executada não se opôs.\r\n\r\nAssim, homologo por sentença a desistência requerida pela CEF, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte executada, a complementação das custas processuais será por ela suportada. Não obstante, tal pagamento ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à executada. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x C J A HOSPEDARIA LTDA ME E OUTROS. . Haja vista o indeferimento do pedido de efeito suspensivo aos embargos interpostos pela executada Fátima Miranda de Almeida, conforme cópia a seguir, intime-se, pessoalmente, a exeqüente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se tem interesse na realização da penhora descrita no artigo 655-A, caput, do Código de Processo Civil (incluído pela Lei nº 11.382/2006).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000635-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SEBASTIAO ALVES BARBOSA E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002554-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x GIOVANI PATITUCCI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 253/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . (...)\r\n\r\nO Réu, a despeito de ter sido citado, permaneceu inerte, tendo sido reconhecidos os efeitos da revelia previstos no art. 322 do CPC. Além desses efeitos, reconheço a incidência do art. 319 do CPC. Por conta disso, reputo como verdadeiros os fatos alegados na exordial.\r\n\r\nDeixo de aplicar o art. 924 do CPC à espécie por se tratar de norma geral. Existe norma específica regendo a necessidade de provimento liminar nas adjudicações feitas pela CEF, qual seja o art. 37, §2º, do DL 70/66. Vejamos o seu teor:\r\n\r\nArt 37. Uma vez efetivada a alienação do imóvel, de acôrdo com o artigo 32, será emitida a respectiva carta de arrematação, assinada pelo leiloeiro, pelo credor, pelo agente fiduciário, e por cinco pessoas físicas idôneas, absolutamente capazes, como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\n§ 1º O devedor, se estiver presente ao público leilão, deverá assinar a carta de arrematação que, em caso contrário, conterá necessàriamente a constatação de sua ausência ou de sua recusa em subscrevê-la. \r\n\r\n§ 2º Uma vez transcrita no Registro Geral de Imóveis a carta de arrematação, poderá o adquirente requerer ao Juízo competente imissão de posse no imóvel, que lhe será concedida liminarmente, após decorridas as 48 horas mencionadas no parágrafo terceiro dêste artigo, sem prejuízo de se prosseguir no feito, em rito ordinário, para o debate das alegações que o devedor porventura aduzir em contestação.\r\n\r\n§ 3º A concessão da medida liminar do parágrafo anterior só será negada se o devedor, citado, comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor de seu débito, antes da realização do primeiro ou do segundo público leilão.\r\n\r\nO §3º acima transcrito apenas assegura a possibilidade de indeferimento da liminar pretendida caso o valor do bem tenha sido consignado, o que efetivamente não ocorreu. Diante da inaplicabilidade do art. 924 do CPC na espécie, não há, segundo nosso entender, data maxima venia do entendimento do ilustre magistrado subscritor da decisão de fls. 41/43, outra alternativa senão a de deferir a liminar pretendida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa maneira, torno sem efeito a decisão de fls. 41/43 e, revigorando a de fls. 37/39, defiro a liminar pretendida de reintegração na posse do imóvel em tela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para:\r\n\r\ni) Condenar o Réu a restituir à CEF, em caráter liminar e no prazo de 30 dias, independentemente da interposição de recurso contra esta sentença, a posse do imóvel situado na Rua 07-A, casa 110, lote 11, quadra 4, Loteamento Jardim Bela Vista, bairro Voldac, Volta Redonda (fls. 09/14).\r\n\r\nii) Condenar o Réu a pagar desde 1º de maio de 1997 (dia seguinte ao da adjudicação) um valor mensal de ocupação correspondente a R$ 356,30 (0,5% de R$ 71.260,68). Este valor está atualizado até abril de 1997 e deverá ser atualizado anualmente pelo IGP-M, índice usualmente empregado para os contratos de locação, até a data da efetiva perda da posse pelo Réu.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão na posse do imóvel situado na Rua 07-A, casa 110, lote 11, quadra 4, Loteamento Jardim Bela Vista, bairro Voldac, Volta Redonda (fls. 09/14) ocupado pelo Réu ou por quem se encontre no local para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. O Réu deverá ser intimado em um dos endereços mencionados na fl. 36 e o(a) eventual possuidor(a) deverá ser intimado(a) no endereço do imóvel em disputa. Após o decurso dos 30 dias a contar da intimação do Réu e do(a) eventual possuidor(a), e não tendo ocorrido a desocupação voluntária, deverá a Autora providenciar os meios necessários para a execução forçada desta decisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar para que esta se faça presente e para que não haja excessos no cumprimento do mandado.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (fl. 22).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001619-9 EUZEBIO FAUSTO DE SALES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 106/122. Recebo a apelação interposta, em seu duplo efeito.\r\n\r\nVista ao recorrido para que, no prazo legal, ofereça suas contra-razões recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2002.51.04.001801-0 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Autora.\r\n\r\nDeixo de acolher o requerimento genérico formulado pelo demandante de produção de provas, tendo em vista que há nos autos flagrante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 197. Intime-se a parte autora, com urgência, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência acerca da manifestação da CEF de fls. 197, bem como para que esclareça se terá condições de aceitar eventual proposta de acordo a ser oferecida pela ré para a quitação do financiamento habitacional discutido nos presentes autos, utilizando recursos próprios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000658-7 FATIMA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nII - Intime-se o embargado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos presentes embargos.\r\n\r\nIII - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIV - Traslade cópia desta decisão para os autos principais (processo nº 2006.5104001308-0).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0049391-0 ESPOLIO DE JOSÉ ELIAS LEITE REP/ P/ ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos cópia integral do processo administrativo relativo à concessão do benefício previdenciário em análise.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 96.0050455-5 SEBASTIAO GOMES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se a Secretaria - a CEF- Caixa Econômica Federal, requisitando informações se os valores depositados a fls. 129/130, foram sacados pelos beneficiários.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002137-6 CLAUDIA ELIZABETH ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 283/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa (12 de agosto de 2004), o benefício previdenciário de Auxílio-Doença (NB: 501.141.520-8) titulado por Cláudia Elizabeth Alves. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor os valores devidos a título deste benefício e que não foram pagos administrativamente desde a data de sua cessação (12 de agosto de 2004) até a data do efetivo restabelecimento, , sendo facultada à Autarquia Previdenciária a compensação dos valores devidos com valores eventualmente já pagos referentes ao benefício nº 5012999246, que foi titulado pela parte autora, conforme consulta ao sistema informatizado do INSS, cuja juntada determino a seguir. \r\n\r\nOs valores devidos a título de atrasados deverão ser atualizados monetariamente, até a data do efetivo pagamento e serem acrescidos, ainda, de juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que a autarquia previdenciária deverá continuar avaliando a situação de incapacidade laboral do autor, conforme determina a lei, a fim de averiguar se persiste a situação incapacitante.\r\n\r\nQuanto ao pedido consistente em que se proceda à conversão do Auxílio-Doença acima identificado em Aposentadoria por Invalidez, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nII - Ante a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo na demora, decorrente do caráter alimentar atribuído pela parte autora ao benefício objeto da lide, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, conforme requerido a fl. 46, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio doença nº 501.141.520-8, titulado por Cláudia Elizabeth Alves, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, devendo o mandado de intimação do INSS para cumprimento da antecipação de tutela deferida ser cumprido por meio de um dos Oficiais de Justiça de plantão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003216-0 RUBENS JOSE CARDOZO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 280/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, conforme fundamentação supra, em 15/03/2005, contava com 35 anos, 03 meses e 20 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 201, § 7º, I, da Constituição Federal, c/c o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a RUBEM JOSÉ CARDOZO benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição INTEGRAL, com data de início em 15/03/2005, bem como a pagar-lhe os valores em atraso desde então.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem custas para o autor, haja vista que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, considerando que o autor decaiu de parte de seu pedido, embora em menor proporção que o réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000406-5 ANTONIA ANA MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 106/107. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o processo administrativo relativo à revisão operada no benefício previdenciário do segurado instituidor (NB: 85.620.117-0), nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91 ou que proceda à juntada de qualquer outro documento, desde que fique esclarecido nos autos o critério de cálculo utilizado para a realização da referida revisão, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nApresentados os documentos requisitados, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, tornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000583-5 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria nos termos da proposta foram aceitos pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 30/01/2008, data em que a petição de fls. 77 foi protocolizada pela parte autora. Atentando-se à certidão de fls. 78, cumpre ressaltar que o valor devido a título de atrasados corresponde a 90% (noventa por cento) do apurado a fls. 54, em conformidade com a proposta de fls. 68/75, devendo a correção levar em conta, também, esse valor.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais, haja vista a celebração de acordo, pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça a esta deferida.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001081-8 JOSE VICENTE DOS REIS FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 234/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, terceira figura, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001116-1 VALTER ALVES FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, não merece ser apreciada a questão referente à aplicabilidade ou não do teto limitador aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor já que não consta do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 23/04/2008, às 12:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002692-2 HUGO TEIXEIRA GONCALVES REP/ P/ MONICA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art 267, IX, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000787-7 CLAUDIA REGINA DE PADUA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresentem os autores declarações de hipossuficiências ou promovam o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000789-0 ADÃO BASILIO LEITE LIMA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência ou promova, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000814-6 MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações autorais. Após e caso não tenham sido alegadas preliminares, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000824-9 IOLANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo relativo à concessão e ao pedido de revisão administrativas do benefício previdenciário analisado.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas as cópias requisitadas, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000514-8 OSWALDO NOLASCO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRegularize a parte autora a capacidade postulatória do advogado subscritor da inicial (Dr. Juliano Souza de Almeida), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, haja vista que o mesmo não possui poderes de representação nos autos, visto não constar do instrumento de mandato de fls. 06.\r\n\r\nDeverá referido advogado ficar ciente, também, que nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, o não atendimento do determinado acima, poderá ocasionar sua responsabilização pelas despesas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000892-7 ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que a cópia da notificação enviada ao autor, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos (fls. 168/169), não se encontra instruída com a certidão relativa ao cumprimento da notificação pessoal.\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, caso exista, referida certidão de cumprimento da notificação pessoal.\r\n\r\nJuntada a certidão, vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.04.004404-6 JOSE SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a parte autora, intimada, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001578-6 ABEL ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 257/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores ABEL ANTONIO DA SILVA, WALDIR FILGUEIRAS FILHO, JOSUÉ CORDOVIL GOMES e JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, condenando a aplicar a taxa progressiva de juros nas contas vinculadas do fundo de garantia do tempo de serviço, respectivamente de números 990555219, 068681.6, 90634410, 061221899. O valor a ser creditado deverá ser corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios a contar da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm relação ao autor NÉZIO LEITE DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas para a ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nCondeno o autor NÉZIO LEITE DE OLIVEIRA ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pro rata, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000401-0 BELARMINA ROSA LADISLAU SENRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos de declaração, haja vista a tempestividade de sua interposição, bem como a legitimidade da interponente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, mantendo a sentença em seu inteiro teor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001601-1 LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 273/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nSustenta a ré, preliminarmente, ser inepta a petição inicial, ao fundamento de que a ação não fora instruída com documentos comprobatórios da existência da conta poupança ora analisada, documentos estes que alega serem essenciais ao conhecimento da demanda.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos da analisada conta poupança, pela parte ré, a fls. 60/83, tenho por bem que referida preliminar restou prejudicada, haja vista que ficou demonstrado nos autos a existência das contas de depósitos alegadas na inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001621-7 CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA AGUIAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom a juntada dos extratos da analisada conta poupança, pela parte ré, a fls. 39, tenho por bem que referida preliminar restou prejudicada, haja vista que ficou demonstrado nos autos a existência da conta de depósito alegada na inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001845-7 JOSE FABIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 243/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000348-3 HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que a matéria ora trazida a Juízo é unicamente de direito e que já fora prolatada sentença de total improcedência em outros casos idênticos ao presente, nesta 3ª Vara Federal, passo a proferir sentença no presente feito, adotando como paradigma a sentença proferida nos autos do processo de nº 2005.51.04000147-3, no dia 29/05/2006, que se encontra registrada no livro 01/06B, sob o nº 000126/2006, a fls. 313/316.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000791-9 TIAGO DE PAULA LOURENÇO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à emissão do Registro Provisório do autor TIAGO DE PAULA LOURENÇO como Engenheiro Mecânico, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não alegadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000816-0 ALEXANDRE MORAES KOPKE (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à emissão do Registro Provisório do autor ALEXANDRE MORAES KOPKE como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não alegadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000817-1 FÁBIO VIANNA MOURA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à emissão do Registro Provisório do autor FÁBIO VIANNA MOURA como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não alegadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002055-1 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 300/312 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000403-3 POLIBOR LTDA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51), remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001131-1 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA, MARGARETE RODRIGUES CIDI FLEURY, NELSON CAIADO SEGURA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Sr. Advogado do impetrante para que assine sua petição juntada às fls. 246/247, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001045-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Diante dos DARF's de fls. 40 e seguintes, indicativos de possível pagamento dos créditos em execução, recolha-se, por ora, o mandado de penhora expedido.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que, em 20 (vinte) dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fls. 27 e seguintes.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000776-2 AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. . I - Emende a parte autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os atos constitutivos da Associação de Moradores e Comunidade do Bairro da Vila Independência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser retificado o pólo ativo da demanda, substituindo a autora Borracharia Nossa Senhora da Aparecida pelo representante desta empresa, haja vista que constituindo firma individual, referida empresa não possui personalidade jurídica própria, de forma que quem atua como empresário é o próprio titular da firma individual.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais devidas perante a Justiça Federal.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do disposto acima, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que seja incluída no presente feito, como assistente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FRANCISCO CASSAVARA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MONICA LIMA CONRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,80. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a transação realizada extrajudicialmente pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista que, à luz do artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, havendo transação e tendo as partes disposto quanto às despesas, serão estas divididas igualmente, já tendo a parte autora recolhido o seu percentual, conforme faz prova o documento de fls.36.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% do valor das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, haja vista a transação realizada. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem-me os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.004319-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALCIR DIAS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a transação realizada extrajudicialmente pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista que, à luz do artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, serão estas divididas igualmente, já tendo a parte autora recolhido o seu percentual, conforme faz prova o documento de fls. 07.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, haja vista a transação realizada. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem-me os autos para arbitramento dos honorários do defensor dativo.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIA APARECIDA CONVENCAL DE OLIVEIRA E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000842-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x TATIANE DA SILVA PEIXOTO E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x METALURGICA TSIDKENU LTDA ME E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000746-4 MARIA APARECIDA SIMAO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDessarte e considerando tratar-se de competência absoluta, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz, DECLINO da competência para o processamento do presente feito em favor de uma das Varas Estaduais da Comarca de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, proceda-se à baixa do presente feito e providencie sua remessa ao órgão competente para distribuição do mesmo a uma Varas da Justiça Estadual na Comarca de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001513-0 IVANA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 23/04/2008, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001322-8 WAGNER DE LORENZO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência da parte autora, bem como que os subscritores da petição de fls. 66, possuem poderes de desistir, conforme procurações de fls. 06/07, e que a parte ré concordou com o pedido de desistência, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 32).\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000659-9 PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RIO DE JANEIRO - RJ. . Antes de me manifestar acerca do depósito de fls. 23, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JOSE VIEIRA DE AGUIAR x CELIO NICOLAU TOLENTINO E OUTROS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos instrumentos juntados a fls. 315/317, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos em relação aos autores JOSÉ VIEIRA DE AGUIAR, CÉLIO NICOLAU TOLENTINO, SAULO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES, EDGAR ELLER, OSMAR DA SILVA e LUIZ CARLOS GUIMARÃES.\r\n\r\nII - Haja vista o reconhecimento do pedido efetivado pelo autor JOSÉ AUGUSTO ALVES a fls. 397 dos autos principais, juntada por cópia a fl. 310, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC, fixando o valor da execução com relação a referido autor em R$ 31.889,09 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e nove centavos), atualizado até 17/12/2007.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que as partes sobre eles transacionaram (fls. 315/317 e 397 dos autos principais).\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção legal prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, arquivando-se os presentes, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001631-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE GUALBERTO GUIMARAES (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o despacho da fl. 22 determinou a vista dos autos ao embargado tão somente para oferecimento de impugnação, não fazendo este menção aos cálculos apresentados a fls. 12/18.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro nova vista dos autos ao embargado para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca dos cálculos de fls. 12/18.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002880-3 LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003063-1 JOSE GERALDO SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 158/168, conforme determinado às fls. 157.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 98.0500457-0 SERGIO ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n73 - 98.0500666-2 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n74 - 99.0402262-3 VITO FONTANA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001743-0 BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 51/59, conforme determinado às fls. 50.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 489503"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051109-8 MARIO DIAS DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0062437-2 ADAO INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\ni) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos autores GEIRTON CUSTÓDIO DA CUNHA e GERALDO ANTONIOL.\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à autora MARIA DAS DORES FERREIRA CHAGAS, o valor integral atinente à gratificação natalina 1989, apurando-se a diferença entre o valor do benefício previdenciário no mês de dezembro de 1989 e valor efetivamente recebido pelo Sr. Manoel Gonçalves das Chagas a título de décimo-terceiro salário, diferença esta que até janeiro/2003 será acrescida de juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela TPJF e após essa data pela taxa SELIC (art. 406 do novo C.C.)\r\n\r\niii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar aos demais autores, os valores integrais atinentes às gratificações natalinas de 1988 e 1989, apurando-se a diferença entre o valor do benefício previdenciário nos meses de dezembro de 1988/1989 e valor efetivamente recebido pelo beneficiário a título de décimo-terceiro salário, bem como a pagar aos mesmos, as diferenças decorrentes do reajuste do benefício previdenciário, de acordo com o salário mínimo estipulado pela Lei 7.789/89. Tais valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, posteriormente, da taxa SELIC apenas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nSem honorários devidos pelos autores GEIRTON CUSTÓDIO DA CUNHA, GERALDO ANTONIOL e MARIA DAS DORES FERREIRA CHAGAS, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0030981-9 MARIA DE ALCANTARA FARIA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0032151-7 ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0400541-9 OSWALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por carência de ação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.002794-5 SEBASTIAO VALIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente à razão de 1% ao mês.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça bem como o de prioridade de tramitação do feito, em razão da idade do autor. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios em 10% do valor das diferenças apuradas, até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003947-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.004387-0 DEVALDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 45.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000752-2 ENESIO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio-doença a Autora, desde a data da cessação do mesmo (01/07/2006), bem como a pagar os valores em atraso devidos desde então. Tais valores devem ser acrescidos da taxa SELIC (Art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a verossimilhança das alegações autorais, ante a incapacidade constatada no laudo pericial, bem como o risco de dano irreparável decorrente do próprio caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, de forma a determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da Autora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001455-1 CARLOS ROBERTO DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça concedida às fls. 36.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002375-8 TELMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002561-9 MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002563-2 DECIO MEIRELES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.04.000705-2 HENRI NICOLAS DO CARMO COUTINHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001748-5 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001679-1 ANTONIO GERALDO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 96, expeça-se carta precatória para a intimação do autor, para que cumpra o disposto no despacho de fls. 93.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001215-7 HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do de cujus Volnei Bertuci Emerich, nos períodos posteriores a 05/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001697-7 ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001713-1 WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001841-0 CATERINA BELLO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com fulcro no artigo 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001899-8 SEBASTIANA TEREZA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003085-8 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003757-9 NELCI BATISTA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos. \r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (16,65%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.004137-6 VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 16,64% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do de cujus, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos doa rt. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex elege. Condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa estipulado na decisão de fls. 65.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000455-4 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003963-1 COFERMON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MYRIAN PASSOS SANTIAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 174/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir o direito líquido e certo de Mauro Euler Alves Torres a não ser incluído como responsável na NFLD 37.048.270-0.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DILSON MONTEIRO MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MIZAEL JOSE MOREIRA (Adv. GERALDO MAGELA DE BARROS, BENEDITO JERRI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, JOSUE JORGE BAESSO) x MARLUCI DA SILVA SCARAMELLO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando o Réu a pagar a CEF o valor de R$ 4.701,33 (em 03/10/03), valor este que deve ser acrescido da taxa Selic até o pagamento (art. 406 do novo C.C.)\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x OTACILIO VIDAL MOURAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELO PINHEIRO SOBRAL E OUTROS (Adv. ALCIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando o Réu a pagar a CEF o valor de R$ 17.255,57 (em 15/12/2006), valor este que deve ser acrescido da taxa Selic até o pagamento (art. 406 do novo C.C.).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS. . Fls. 2358 - Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 2349 - Entendo, que o MPF deveria ter também participado de tais reuniões, onde inclusive se chegou a uma decisão “conjunta”. Assim, manifeste-se o MPF sobre as licenças concedidas. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 96.0053763-1 VICTOR SILVINO DOS SANTOS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000899-3 JOSE RABELO DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000149-8 ADENIR MENDES E OUTROS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios por não se ter completado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001155-0 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002206-7 ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. ROBERTO MAGALHAES, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITARIA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada, voltando-me conclusos com ou sem manifestação.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000744-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES, PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x MUNICIPIO DE BARRA MAN SA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO a inicial, com base no art. 295, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008295-5 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002239-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Prossiga-se com a execução do bem.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000129-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA, nos termos do artigo 107, inciso IX, do Código Penal c/c art. 9º, §2º, da Lei 10.684/03. \r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003273-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º, DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA, em relação a PENHA MARIA DA SILVA e JOSÉ FERNANDO MACHADO DA SILVA, em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, DETERMINO o arquivamento destes autos, em relação a todos os indiciados, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002207-9 ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. ROBERTO MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITARIA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada, voltando-me conclusos com ou sem manifestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 96.0069222-0 LIBERGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003540-9 ANDERSON MOURA DOS SANTOS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, tão-somente para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio-doença desde a data da cessação do mesmo (10/07/2005), bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde então, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, bem como abatidos eventuais valores pagos administrativamente pela autarquia-ré no período.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista a isenção de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a verossimilhança das alegações autorais, ante a evidência da incapacidade constatada no laudo pericial, bem como o risco de dano irreparável decorrente do próprio caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, de forma a determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício previdenciário de auxílio-doença, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a determinação constante no despacho de fls. 82, no que tange ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003878-0 HAMILTON JOSE SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000134-2 ROSA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2001.51.04.001784-0 CLAUDOMIRO ANTONIO DA SILVA NETO REP/ P/ WILMA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS nº 2001.51.04.001784-0 (ação ordinária) e nº 2001.51.04.000162-5 (ação cautelar), SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000922-5 ANTONIO GERALDO FERREIRA E OUTROS x GABRIEL GUERRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm razão da informação de fls. 55, conclui-se que o presente feito e o de nº 96.0070230-6 possuem as mesmas partes. Todavia, quanto aos pedidos, percebe-se que o autor Raimundo Tolentino de Oliveira, neste feito, possui pedido mais abrangente, objetivando a recomposição do saldo da conta fundiária em razão dos expurgos inflacionários e da não aplicação da taxa progressiva de juros, enquanto que no feito 96.0070230-0 o pedido se restringe apenas sobre a recomposição do saldo da conta fundiária em razão dos expurgos inflacionários. Logo, ocorreu litispendência em relação ao pedido da recomposição do saldo da conta fundiária em razão dos expurgos inflacionários, não podendo, dessa forma, reapreciar o mesmo. \r\n\r\nCom relação ao autor Antônio Geraldo Ferreira, verifica-se que entre o presente feito e o de nº 2006.51.04.001679-1, distribuído nesta Vara Federal, há identidade de partes e de pedidos, uma vez que em ambos o autor requer a recomposição do saldo da sua conta fundiária em razão do expurgos inflacionários e da não aplicação da taxa progressiva de juros. Logo, caracterizada está a litispendência.\r\n\r\nNo que tange à autora Amélia Camilo Alves, o despacho de fls. 74, determinou que a autora regularizasse sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Todavia, tal determinação não foi atendida pela mesma, apesar de intimada pessoalmente (fls. 80). Desta sorte, não há outra alternativa, senão a extinção do processo, sem análise de mérito em relação à autora em questão.\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao pedido de recomposição do saldo da conta fundiária em razão dos expurgos inflacionários, devendo remanescer tão somente o pedido de recomposição do saldo da conta fundiária em razão da não aplicação da taxa progressiva de juros, relativamente ao autor RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nii) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao autor ANTÔNIO GERALDO FERREIRA.\r\n\r\niii) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil, em relação à autora AMÉLIA CAMILO ALVES.\r\n\r\nSem custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 79, expeça-se carta precatória para a intimação do autor Gilberto Gonçalves Pontes, para que cumpra o disposto no despacho de fls. 74.\r\n\r\nFls. 71/72 e 85/86: anote-se.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a decisão supra, revogo o despacho de fls. 70, devendo a Secretaria deste Juízo promover o desapensamento dos autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002380-5 ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\nI - PROCEDENTE o pedido de registro profissional do autor junto ao CREA-RJ, desde que sejam atendidos os demais requisitos administrativos para tal.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o pólo passivo do presente feito, passando a constar CREA - RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002554-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TAMAR DAVID COSTA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000440-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ESMAEL DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000430-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,38. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2001.51.04.000162-5 CLAUDOMIRO ANTONIOD A SILVA NETO REP/ P/ WILMA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS nº 2001.51.04.001784-0 (ação ordinária) e nº 2001.51.04.000162-5 (ação cautelar), SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2000.51.04.002392-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x JOSE BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 877,04 (Oitocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), valores atualizados até o dia 17-11-2006 (R$ 797,31 em favor do autor, e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 79,73). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça concedida nos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 71/74 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 489345"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052904-3 JOAO ANTONIO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 96.0053325-3 ANTONIO OLIMPIO ADAO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 96.0056039-0 ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 96.0069111-8 PEDRO FIDELIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAYME S. C. CAMARGO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 97.0031075-2 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 97.0031541-0 ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.000467-5 ESPOLIO DE ZILDA MARTINS MENDES REP/ P/ ROZIMAR MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000407-6 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.001663-7 JORGE ALVES OTAVIANO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0033328-0 JEFFERSON MENDONCA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x JORGE NOSTORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0035564-0 RAUL BRAGA CARDOSO E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 98.0501141-0 SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 98.0502747-3 ELIAS SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001907-9 OLAVO GUILHERME MARASSI (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002638-0 ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, RODRIGO TREZZA BORGES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 489502"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006089-2 JORGE SALVADOR DE SOUSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem para cancelar a certidão de trânsito em julgado inserta à fl. 65v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 62/65 do Autor.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença em 11-06-2007, conforme certidão de fl. 59v, tendo o prazo recursal iniciado em 12-06-2007, com término previsto para o dia 21-06-2007. O recurso inominado foi interposto em 22-06-2007 sendo, pois, extemporâneo. Intimem-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a comunicação de cumprimento espontâneo do julgado de fls. 66/73, feita pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.000769-8 MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a patrona da parte autora para que esclareça em 10 (dez) dias, as \r\n\r\ndeclarações conflitantes e incongruentes de fls. 118 e 121 dos autos.\r\n\r\nRatificando a parte autora suas alegações de não pagamento, dê-se vista ao INSS de fls. 122, devendo o mesmo comprovar o pagamento administrativo ou informar o valor que entenda devido para fins de expedição de RPV, se assim melhor convier a Autarquia Ré. Ciente a ré de que na hipótese de escolha de cumprimento do julgado por RPV, se não houver comprovação de pagamento administrativo anterior, a mesma considerar-se-á intimada para efeitos ao artigo 12 da Resolução 559/2007, com a apresentação dos valores.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.002537-8 SAMUEL DOS SANTOS RAMOS (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o longo período que os autos permaneceram em poder do INSS, bem como o decurso de prazo entre o protocolo da petição de fls. 158 e a presente data, defiro a dilação requerida por tão-somente 20 (vinte) dias. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria Ofício Requisitório para a Direção do Foro em favor do advogado dativo (fls. 57), que ora fixo no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012377-7 MARIA JOSE GOULART GUEDES (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 91/92 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012867-2 MARIA DORNELAS BOZZEDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em aditamento ao despacho de fl. 100, preliminarmente, remetam-se, novamente, os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nApós a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, bem como de seu patrono, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados (fl. 98), dando ciência ao INSS da minuta dos respectivos expedientes, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, bem como do primeiro parágrafo do despacho de fl. 100, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPV's. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado e noticiados os depósitos pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015869-0 HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 69/70 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000965-1 LANY DE MORAES MELLO ROSSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o longo período que os autos permaneceram em poder do INSS, bem como o decurso de prazo entre o protocolo da petição de fls. 125 e a presente data, defiro a dilação requerida por tão-somente 20 (vinte) dias. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001095-1 SEBASTIAO MESSIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o 4º parágrafo do despacho de fls. 20, juntando as peças ali requeridas, referentes aos processos 96.0069705-1 e 96.0061859-3.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003921-7 URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv. NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDesentranhe-se as peças de fls. 31/52, eis que apresentadas por advogado não constituído nos autos.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para refazer os cálculos, juntando planilha referente ao benefício de auxílio-doença nº 046.530.288-2, nos moldes de fls. 61, visto que as peças de fls. 69 e ss. demonstram, de forma direta, a revisão e os atrasados pertinentes à aposentadoria por invalidez nº 113.736.620-3.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000385-9 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 94/95 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.220.131-7, a partir da data da cessação administrativa (05/10/2004); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 05/10/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001619-2 EDA LUCAS VIANA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 67/68 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004827-2 THEREZINHA COSTA LOPES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n2. No caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\n3. No entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\n4. Acrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\n5. Aduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\n6. Assim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\n7. A fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\n8. Definiu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\n9. Assim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\n10. Diante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\n11. Eventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\n12. Tendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\n13. Importante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\n14. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006715-1 CELSO BRITO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 77/78 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000143-0 DOMINGOS SALES NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 93/95 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/080.391.662-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 5.567,02, a título de diferenças vencidas até 23/08/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 24/08/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.487,76 (julho/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002451-0 NADIR VIEIRA GONCDALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a patrona da autora, Dra. Margareth de Lena Costa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a multa equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, a título de litigância de má-fé, na forma do artigo 17, I e VII c/c art. 538, parágrafo único, ambos do CPC, devendo acostar comprovante do referido recolhimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003135-5 MANOEL MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 103/104 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003219-0 YVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 87/88 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003375-3 ELZA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 106/108 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.662.931-4, a partir da data da cessação administrativa (30/07/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (16/05/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/07/2006), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da decisão de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003627-4 TEREZINHA BENETELLO DE SOUZA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004023-0 ELIAS SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o acordo homologado à fl. 23.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, conforme proposta de fls. 15/19, com os valores ali consignados.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora da sua expedição, ficando a mesma ciente de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000091-0 MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 75/76 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000187-2 ORLANDO LUIZ DA MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 85/86 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001199-3 HANRI SOARES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu a parte autora o benefício de auxílio doença sob o nº. 516.957.115-8.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001711-9 FERNANDO FERNANDES LACERDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 105/107 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/073.326.067-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 17.919,84, a título de diferenças vencidas até a competência Dezembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.281,77. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002955-9 JOAO DIAS NETO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/117.911.115-7, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003103-7 APARECIDA HELENA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu a parte autora o benefício de aposentadoria sob o nº. 043.523.994-5.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003131-1 NILSON RODRIGUES DA COSTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003153-0 DINESIO DA CRUZ (Adv. IVAN CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo ter um pedido certo e determinado quanto aos critérios a serem aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003413-0 JOSE VILELA MODESTO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003463-4 OTAVIO DA CONCEICAO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu a parte autora o benefício de aposentadoria sob o nº. 124.287.788-3.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003531-6 JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n3 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n4 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.54.003545-6 SONIA DO CARMO PUELLO (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003595-0 LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para refazer o cálculo do benefício de aposentadoria da parte autora, segundo a legislação vigente à época. Bem como, apurar se os reajustes legais foram corretamente aplicados na RM do benefício, apurando se for o caso as diferenças devidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003649-7 RODRIGO DA SILVA MIRANDA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003683-7 JOSE DELFINO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003691-6 SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n4 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n5 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n6 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n7 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003699-0 HELOISA HELENA DE CASTRO VALENTIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004035-0 SEBASTIÃO VASCONCELOS SOARES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004089-0 JACY MOREIRA LOBATO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/114.385.418-4, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.004169-9 FERNANDO CESAR CONCESSO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\nQuebra 5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004201-1 JOSEFA TELES ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Defiro o desentranhamento de um dos instrumentos de procuração, especificamente o de fl(s) 08, como requerido às fl(s) 15.\r\n\r\n4 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n5 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n6 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n7 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004221-7 ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n5 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n6 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n7 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004243-6 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/120.430.994-6, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.004277-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004393-3 JOAO ALBERTO OTONI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu a parte autora o benefício de aposentadoria sob o nº. 133.206.849-6.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004477-9 JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n3 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n4 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.004589-9 DARCI EXPERIDIAO DE ALMEIDA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003173-6 DULCINEIA CARDOSO FRANCO (Adv. RONALDO DORNELAS MACHADO, DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de redistribuição do feito, emende a inicial, redefinindo o(s) item(ns) 3 e ou 4 do pedido indicados na inicial, eis que a cumulação dos valores direcionados nestes itens ultrapassa 60 salários mínimos, teto deste juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.54.007041-1 MARTIM FABIANO MOREIRA (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a comunicação de cumprimento espontâneo do julgado de fls. 69/74, feita pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003165-3 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF determinação contida no despacho fl. 9, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001221-3 ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho fl.26. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002011-8 SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL JUNIOR (Adv. NEUTON DE ARAUJO BATALHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 14/15, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002035-0 MARIA JOSE SANDI DE NOVAES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 11, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002037-4 ILDACIR FERNANDES NEVES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 12, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002041-6 NADIA DOS SANTOS (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 12/13, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002073-8 ADEMAR FELICISSIMO NEVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 23/24, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002113-5 CARMEN CARREIRA HENRIQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 14, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002127-5 JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 14, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002169-0 SONIA SILVA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 15/16, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002315-6 MARIA THEREZA BRANDÃO DE PAIVA BRAZ (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 15/16, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002571-2 DIVINO ARGEMIRO VILELA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 10/11, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002581-5 MARCELO MEDEIROS VIEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002613-3 CICERO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 13/14, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003059-8 AFFONSO NEVES NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apura-se às fls. 10 que a parte autora, após o advento da Lei 5958/73, ou seja, em 1974, manifestou opção retroativa, a qual menciona homologação na JCJ/VR nº 5173/74, e encontra-se devidamente assinada pelo empregador.\r\n\r\nOutrossim, como a CEF comprova que não foi aplicada a progressividade na conta vinculada do autor (extratos fls. 74 a 79), intime-se a ré a apresentar em 10 (dez) dias o valor devido a título de atrasados de progressividade da taxa de juros considerando que houve opção retroativa a 01/01/1967.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003179-7 GILMAR DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 14/15, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003473-7 MARIA ALVES GREGORIO (Adv. DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 11/12, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003679-5 VERA LUCIA GENESIO VILAS BOAS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.003901-2 MAURO PEREIRA MOREIRA (Adv. TARCISIO XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.003971-1 ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.004323-4 AMELIA ROSA NOGUEIRA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.004337-4 ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.004513-9 SHIRLEI DA SILVA BERALDO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento particular de procuração, tendo em vista constar SHIRLEI DA SILVA como outorgante.\r\n\r\nIntime-se ainda, para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 487123"
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STELA MACIEL E DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002177-5 DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x MARIA MANOELINA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA). . Diante do petitório de fls. 135 e documentos de fls. 137/139, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09 de abril de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste juizado.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes, cientificando-as do disposto no artigo 34 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003377-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente documentação que comprove que suas contribuições ao INSS foram maiores do que as apuradas nas concessões administrativas dos benefícios (como contracheques ou relação de salários-de-contribuição).\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004469-6 MARLENE DO CARMO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a emenda à inicial de fls. 25/26, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia do documento de identidade e do CPF de cada menor, bem como regularizar a representação processual dos menores, trazendo aos autos o respectivo instrumento de mandato. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópia da decisão do processo nº 3696/97 da 2ª JCJ/VR.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS/VR para que proceda à inclusão, no pólo ativo da demanda, dos menores: RONNE DO CARMO MARQUIORE, RÔMULO DO CARMO MARQUIORE e THAINARA DO CARMO MARQUIORE.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000428-9 MAURILIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que nos presentes autos não houve decisão antecipando tutela, retifico o despacho de fls. 129/130 apenas para deixar de constar o trecho “compensando-se os valores já pagos por força do pleito antecipatório”, e fazer constar que deve o INSS implantar o benefício previdenciário de auxílio-doença a partir da presente data (DIP), e informar os valores em atraso a partir de 09/10/2006, conforme decisão de fl. 123.\r\n\r\nCumpra-se os demais termos do r. despacho.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000859-3 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/078.248.632-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 944.508,17 (novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oito cruzeiros e dezessete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 7.415,38 (sete mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.974,55 (um mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002859-2 SIVALDO DA CONCEICAO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.812.333-7, a partir da data da cessação administrativa (31/12/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (10/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 78-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002947-0 .PAULO ROBERTO DE MOURA RIVELLI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos aos benefícios previdenciários, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.261.042-0, a partir da data da cessação administrativa (30/03/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (10/12/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 164-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003799-4 MANOEL PEREIRA DE CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.683.032-0, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (04/10/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 62-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001317-5 MARCELO DA SILVA LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 38 - Considerando a petição de fls. 26 e a sentença de fls. 27/28, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de bloqueio na conta 0176.013.00332858-9.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001755-7 INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ao pagamento de R$ 163,95 (cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) a título de indenização por dano material; e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002325-9 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987), Verão (fevereiro/1989) e Collor I (abril/1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.473,44 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01769498-4, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002367-3 VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv. RICARDO TIBAES LASS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que as contas 359365-1, 359362-7 e 359359-7 tem como titulares, respectivamente, CAMILA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO, LUCIANA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO e MARCELO OLIVEIRA SANTOS RÔMULO, esclareça a parte autora o pedido quanto às mesmas, em 5 (cinco) dias, sob pena de serem desconsideradas para o prosseguimento do processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002577-3 WILSON ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 418/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.133,51 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 2.364,85 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 731,08 (setecentos e trinta e um reais e oito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 260.151-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002585-2 ALDA SANTOS MELO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI, GESIANE GOMES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.889,05 (um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 808.014-8, agência 0212, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002647-9 NORBERTO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.748,92 (um mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 333.207-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002669-8 ELIANE SILVA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.54.002695-9 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 438/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser nas contas-poupança de titularidade do autor nº 283.658-5, 312.298-5 e 01754305-8 e do Plano Verão em todas as contas-poupança de titularidade do demandante, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 102,93 (cento e dois reais e noventa e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01727081-7, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003107-4 ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 428/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.364,85 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 315,42 (trezentos e quinze reais e quarenta e dois centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 285.673-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003249-2 BENEDITO JOVINO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003697-7 BIANCA CHRISTINA LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 730,98 (setecentos e trinta reais e noventa e oito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 332,99 (trezentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 185.747-4, agência 0177, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004149-3 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,02. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.364,85 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01721288-4, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001259-6 IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 62/66 e 69/71, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001518-4 MARLENE VIANA GARCIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 48/51, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004326-0 MARIA JOSE NELO RODRIGUES SOARES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 44/57 e as telas de fls. 40/43, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004356-8 IVO BITTENCOURT (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 31/33 e das telas de fls. 39/42, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004467-6 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001946-3 MARIA DO CARMO COSTA (Adv. LIVIA RODRIGUES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006 e, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002118-4 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006 e, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 487355"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "489228": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 14/01/2008 no Processo TRT-PA 2605-2007-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento monitor IBM- 17 Polegadas - Patrimônio 65589 - teclado ABNT2 e Mouse DORC/SGC - Ofício DORC 03/07: “1 - Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância (74/77), na qual opina pelo arquivamento do processo, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência (fls. 80/82), indicando que a comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do art. 145, inciso I, da Lei 8.112/90. 2 - À DGCA, para conhecimento, devendo-se implementar medidas mais eficazes à segurança patrimonial. 3 - Após, encaminhem-se os autos à SGP.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 489228"
                        ],
                        "489997": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 31/03/2008 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 714-2008-000-01-00-8, de ELENICE FERREIRA LOPES. Assunto: Aposentadoria: “Defiro o pedido de sobrestamento da aposentadoria.;\r\n\r\nTRT-PA 154-2008-000-01-00-1, de BEATRIZ MENDES FORTUNA. Assunto: Aposentadoria: “Defiro o pedido de sobrestamento de aposentação da interessada, com base no art. 51, da Lei 9.784/99.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 489997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "489339": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03796-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Dalva Macedo\r\n\r\nRef ao proc RT 1641-2006-008-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04507-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 00263-2006-060-01-00-0\r\n\r\n“...determino o seu ARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n00071-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JUVENIL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Josefa das Graças Oliveira - OAB/RJ 71675/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Waleska Facure Neves de S. Soares\r\n\r\nRef ao proc RT 1134-2006-015-01-00-5\r\n\r\n3º Int: FUNDAÇÃO BIO-RIO\r\n\r\n“Conheço da reclamação correcional e no mérito. julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n00376-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo. Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nRef ao proc RT 1439-2003-030-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n05013-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo. Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef ao proc INDD 1340-2006-321-01-00-1\r\n\r\n“...determino o seu ARQUIVAMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 489339"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "489496": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 23/95-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor do locador Marco Antônio Borzino no valor de R$ 143,51 (cento e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), referente ao ressarcimento do pagamento de contas de água e esgoto dos meses de novembro/07 (R$ 75,31) e dezembro/07 (R$ 68,20). Publique-se. Em 28/03/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 489496"
                        ],
                        "489497": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 185/05-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda no valor de R$ 4.992,84 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) relativa ao pagamento parcial da nota fiscal 02790 referente ao serviço de suporte técnico e manutenção evolutiva e corretiva do mês de dezembro/2007, do processo TRT-SAF 185/05-07. Publique-se. Em 28/03/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 489497"
                        ],
                        "489498": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 036/05-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada Techne Engenharia e Sistemas Ltda no valor de R$ 933,58 (novecentos e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos), referente ao pagamento de parte da nota fiscal nº 2773, serviços prestados no período de 24/11/07 a 23/12/2007. Publique-se. Em 31/03/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 489498"
                        ],
                        "489499": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 129/98-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da Sra. Marilda Erthal Ramos no valor de R$ 349,51 (trezentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), referente ao ressarcimento do pagamento de Taxas de Incêndio, exercícios 2002 a 2006; já abatido o valor de R$ 32,61 (trinta e dois reais e sessenta e um centavos) relativo ao pagamento da conta da CAENF do mês de novembro/07. Publique-se. Em 31/03/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 489499"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "489317": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 01/04/2008 no Processo TRT - PA -949-2008-000-01-00-0, de CESAR COELHO NORONHA. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Com base na delegação de competência expressa no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a concessão de uma cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de março/2008, na forma do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.”. (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 489317"
                        ],
                        "489998": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas e processos a seguir relacionados:\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nTRT - PA 77/93, de PAULO GONÇALVES DOS REIS Assunto: Adicional de Insalubridade: De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90.Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração.Após, à DPPE para as providências cabíveis.“;\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nTRT-PA 616-2008-000-01-00-0, de MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES. Assunto: Dependentes: “Com base na delegação de competência expressa inciso VI do art. 2º da Portaria nº 22/2007 da Presidência deste Tribunal, autorizo o cadastramento do menor NÍCOLAS DA CUNHA MENDONÇA DE MORAES como dependente da servidora MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES para o fim de desconto na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, conforme o inciso IV do art. 38 da IN SRF nº 15/2001, assim como, para eventual percepção de pensão post mortem, de acordo com a letra b, inciso II do art. 217 da lei 8112/90. Dê-se ciência à servidora do teor da informação retro “;\r\n\r\nTRT-PA 617-2008-000-01-00-5, de TATIANA MENDES DOS SANTOS. Assunto: Dependentes: “ Considero prejudicado o requerimento da interessada, eis que inexistente os cadastramentos dos quais solicita encerramento. Arquive-se. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” ;\r\n\r\nTRT-PA 2146-2002-000-01-00–4, de WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO. Assunto: Licença Paternidade: “ Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90. (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 489998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "489322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00259-2007-053-01-01-8 - Agte: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 051077/D ] QUICKGRAFIC EDITORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 004821/00 - Agte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000116/B ] BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01756-1987-013-01-00-7 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTA TISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02653-1992-028-01-00-0 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] UNIAO FEDERAL (INTERBRAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-1987-017-01-00-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090558/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-1992-030-01-00-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 058042/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02597-1991-011-01-00-1 - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-1997-020-01-00-3 - Agte: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-1991-046-01-00-4 - Agte: VALDIR DE SOUZA LINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] VALDIR DE SOUZA LINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-1993-044-01-00-0 - Agte: THEREZINHA DE SA CORREA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-1993-025-01-00-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 054259/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02046-2002-281-01-00-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 037864/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-034-01-00-1 - Agte: Silvestre Jose Soares [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 015925/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013371/00 - Rcte: MARIA APARECIDA LIMA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 055781/D ] MARIA APARECIDA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2003-010-01-00-7 - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042074/D AB:RJ 050801/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00689-2004-051-01-00-1 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 102624/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2004-027-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085609/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01885-2003-035-01-00-3 - Rcte: ARIEL ESCOBAR VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 064890/D ] ARIEL ESCOBAR VIANNA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2005-281-01-00-3 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2005-282-01-00-1 - Rcte: Jose Luiz Pimentel Batista [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093969/D ] Fundacao Cultural de Campos-Faculdade de Direito de Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2003-047-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2006-026-01-00-7 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 039529/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2005-016-01-00-8 - Rcte: Delfim Milagres da Silva [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 051050/D ] Delfim Milagres da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2005-056-01-00-1 - Rcte: Andre Serafim da Costa E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2005-064-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Cristiane Ribeiro Pereira E OUTRO S AB:RJ 035577/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2006-038-01-00-4 - Rcte: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 081314/D ] Ascal Representacao de Carnes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2005-059-01-00-1 - Rcte: Pedro Paulo Andrade de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 043269/D ] Pedro Paulo Andrade de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2006-226-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Viviane Gomes Porto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2000-021-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 063333/D ] JOSE CARLOS DE QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2004-045-01-00-2 - Rcte: FERNANDO DE FIGUEIREDO [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] FERNANDO DE FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01749-2005-065-01-00-7 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 000351/D ] Sebastiao de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01777-2005-042-01-00-0 - Rcte: Eugenia Regina Emilia Maria Roma Sanches E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063240/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2001-023-01-00-7 - Rcte: EDYNILDO HORTA DUHAU E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2005-062-01-00-0 - Rcte: Consuelle Youssef Diwan [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 080291/D ] Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2006-028-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Jose Carlos Costa [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2000-061-01-00-1 - Rcte: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 107573/D ] REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2003-017-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 067877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2005-020-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2006-026-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 089057/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2006-049-01-00-1 - Rcte: Pedro Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2006-221-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 101910/D ,, Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti, Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00500-2005-014-01-00-1 - Rcte: Ivonete Gomes de Souza E OUTRO S AB:RJ 062182/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 062182/D ] Ivonete Gomes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-2006-076-01-00-4 - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 093601/D AB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2006-026-01-00-1 - Rcte: Livia Costa Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01903-2005-281-01-00-6 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes E OUTRO S AB:RJ 093787/D AB:RJ 093787/D ] Rose Meri Henrique Santiago Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01164-2006-028-01-00-8 - Rcte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 016376/D ] Hiper do Recreio Restaurante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01413-2000-021-01-01-8 - Rcte: VARIG S/A [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 044466/D ] VARIG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2001-039-01-00-9 - Rcte: CARLOS ALBERTO MORAES GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2006-044-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2006-028-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00704-2005-048-01-00-0 - Rcte: Wolf Dieter Lindner [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 117904/D ] Wolf Dieter Lindner: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2004-021-01-00-8 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 087034/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2004-060-01-01-7 - Rcte: Marcos Cordeiro do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Marcos Cordeiro do Couto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2005-022-01-00-7 - Rcte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Novacap S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00330-2005-066-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078180/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2004-029-01-00-6 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2003-282-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto OAB:RJ 068799/D AB:RJ 056065/D ] MARTA ANGELA SOARES FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2006-047-01-00-6 - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2004-051-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 091774/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-024-01-00-1 - Rcte: Iraquitan Francisco Paula E OUTRO S AB:RJ 095437/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 095437/D ] Iraquitan Francisco Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-2006-036-01-00-9 - Rcte: Lucianne Roque Sequeira Gomes E OUTRO S AB:RJ 125746/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 125746/D ] Lucianne Roque Sequeira Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2006-058-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00440-2006-058-01-00-2 - Rcte: Gyury de Oliveira Kaltenecker [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2005-030-01-00-0 - Rcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 091043/D ] Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2006-025-01-00-3 - Rcte: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 005140/D ,] CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2003-038-01-00-2 - Rcte: JORGE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2006-012-01-00-1 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 000721/B ,] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00079-2006-057-01-00-8 - Rcte: Jose Henrique Pinheiro Silva E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 108734/D AB:RJ 108734/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2006-065-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Julio Cesar Guerra [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2006-053-01-00-6 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Petroleiros Petroquimicos Alagoas e Sergipe [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 059121/D ] Jose Sergio Gabrielli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2000-044-01-00-0 - Rcte: JOSE AMADEU PERUSSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2000-017-01-00-2 - Rcte: ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 100325/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 100325/D AB:RJ 081760/D ] ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2006-058-01-00-3 - Rcte: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Elane de Fatima Ferreira Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2006-053-01-00-9 - Rcte: Dora Lucia Fontolan [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 027733/D ] Dora Lucia Fontolan: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2003-061-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 100943/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 100943/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01332-2006-073-01-00-0 - Rcte: Fundacao Leao XIII [Adv.] Rcdo: Fidalma Souza da Silveira E OUTRO S AB:RJ 085149/D AB:RJ 052189/D ] Fidalma Souza da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2005-067-01-00-0 - Rcte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 096963/D ] Otica Chibras Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2006-049-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2006-030-01-00-0 - Rcte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2005-050-01-00-0 - Rcte: Catia Veronica Martins Mendonca E OUTRO S AB:RJ 071102/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 071102/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2006-264-01-00-9 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Wagner Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2006-060-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2003-015-01-00-1 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00156-2006-039-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 104045/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-00-9 - Rcte: Banco GE Capital S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] Banco GE Capital S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00927-2004-067-01-00-4 - Rcte: FICAP SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073435/D ] FICAP SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2006-020-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01871-2004-034-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] JOAO BATISTA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2004-020-01-00-0 - Rcte: DATAVIX INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 088919/D ] DATAVIX INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2006-048-01-00-4 - Rcte: Samantha Cardoso Esteves E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 063531/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2006-073-01-00-4 - Rcte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 072024/D AB:RJ 075789/D ] Roberta Gualberto Rohen: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2007-054-01-00-3 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2006-049-01-00-0 - Rcte: Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 105686/D ] Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2006-037-01-00-1 - Rcte: Sergio de Jesus Gomes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2006-058-01-00-9 - Rcte: Walprint Grafica e Editora Ltda. - Walprint [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 073973/D ] Walprint Grafica e Editora Ltda. - Walprint: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01680-2006-054-01-00-9 - Rcte: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012667/D ] Roberto Leander Brandao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-2006-067-01-00-7 - Rcte: Vicente Lopes dos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Vicente Lopes dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01921-2005-263-01-00-6 - Rcte: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 051187/D ] Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2005-056-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 105368/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2006-080-01-00-4 - Rcte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 073583/D ] Trishop Promocao e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2007-053-01-00-8 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 023741/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2006-056-01-00-0 - Rcte: Vera Lucia Rangel de Faria E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 073797/D ] Vera Lucia Rangel de Faria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2006-078-01-00-5 - Rcte: Juracy Roque dos Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Juracy Roque dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01084-2006-033-01-00-8 - Rcte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 057634/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01763-2001-037-01-00-8 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2006-025-01-00-7 - Rcte: Flavia Cristina Oliveira Damasio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ,] Telemar Norte Leste S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2006-010-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2004-002-01-00-0 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D AB:RJ 032864/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2004-010-01-00-2 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2003-046-01-00-8 - Rcte: EDUARDO DA SILVA MARINHO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] EDUARDO DA SILVA MARINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2007-079-01-00-9 - Rcte: Ivanildo Gondim E OUTRO S AB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-2007-037-01-00-8 - Rcte: Telma Tania dos Anjos Gil da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Telma Tania dos Anjos Gil da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2004-061-01-00-3 - Rcte: Antonio Carlos Faria de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2006-037-01-00-0 - Rcte: Denize Leal Araujo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 083268/D ] Denize Leal Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2003-046-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 080938/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2007-018-01-00-0 - Rcte: Alexandre Cerqueira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Alexandre Cerqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2006-053-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 111219/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2006-026-01-00-2 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D AB:RJ 079901/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2004-069-01-00-9 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073103/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-1998-072-01-00-8 - Rcte: RESTAURANTE SUSHINAKA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 056668/D ] RESTAURANTE SUSHINAKA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2006-056-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088797/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2005-064-01-00-8 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D AB:RJ 072647/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2007-082-01-00-8 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 074166/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2007-013-01-00-3 - Rcte: Fabiana Andrade da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-2006-281-01-00-4 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 024292/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2007-026-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 069669/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2007-051-01-00-0 - Rcte: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 075960/D ] Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2005-070-01-00-9 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079967/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2006-059-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 079245/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2006-057-01-00-7 - Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 090487/D ] Banco Citibank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2006-281-01-00-1 - Rcte: Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 127783/D AB:RJ 028354/D AB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2005-068-01-00-7 - Rcte: Levi Lazaro Barbosa E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2006-226-01-00-4 - Rcte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] Turismo Transmil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2006-263-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 099954/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2006-037-01-00-0 - Rcte: Erica Lima da Silva E OUTRO S AB:RJ 083701/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 083701/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021145/99 - Rcte: Banco Itau SA (Sucessor de Banco Banerj SA) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 056581/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 056581/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA (Sucessor de Banco Banerj SA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00424-2005-046-01-00-9 - Rcte: Padaria e Confeitaria Bel Pao da Tijuca Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 073973/D ] Padaria e Confeitaria Bel Pao da Tijuca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2005-059-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2006-025-01-00-0 - Rcte: Adeilta Machado de Oliveira Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2006-064-01-00-2 - Rcte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 059995/D ] Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2006-013-01-00-0 - Rcte: Fernando de Oliveira Pereira [Adv. Henard Jose Ferreira de Freitas OAB:RJ 123664/D AB:RJ 031047/D ] Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2006-034-01-00-0 - Rcte: Megatec Engenharia Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 032099/D ] Megatec Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2007-082-01-00-5 - Rcte: Nizael Merentino Curty [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Nizael Merentino Curty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2006-032-01-00-0 - Rcte: Norma Cristina de Moura Ferreira [Adv. Cristiane M. de Oliveira OAB:RJ 128594/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schrincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2007-037-01-00-7 - Rcte: Luiz Saturnino de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 109086/D ] Luiz Saturnino de Aguiar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2007-034-01-00-3 - Rcte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 074858/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 489322"
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                        "489233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB : RJ 087091 D Proc: 01824-1998-014-01-00-7 \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. AR 000385/00 - Aut: CAIXA PREV FUN SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D ] ALFREDO DE ARAUJO SPERLE E OUTROS: Certidao de Habilitacao em Falencia disponivel na SEJUD \r\n\r\nProc. MS 000891/99 - Ipte: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES - FAPES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES - FAPES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00149-2008-000-01-00-9 - Aut: Edson de Castro Torres Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Edson de Castro Torres Junior, Itautec Componentes e Servicos SA: Tomarem providecias cabiveis para restauracao dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 53234-2001-000-01-00-3 - Rqte: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura OAB:RJ 114993/D AB:RJ 111121/D ] TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00978-2003-000-01-00-7 - Rqte: BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001943/D ] BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00008-2006-006-01-40-7 - Agte: EDSON LUIZ DOS SANTOS [Adv.] Agdo: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 55168-2001-000-01-40-0 - Agte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 013644/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 01562-2001-042-01-00-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 025883/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolver autos em 24 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 55442-2000-000-01-00-6 - Aut: EDITORA O DIA S/A E EDITORA A NOTICIA LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 009086/D ] EDITORA O DIA S/A E EDITORA A NOTICIA LTDA: Comprovar oa pagamento das custas. \r\n\r\nProc. AR 000456/00 - Aut: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz OAB:RJ 001428/B AB:RJ 071279/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Tomar ciencia do desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. AR 000477/00 - Aut: MORTOBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota OAB:MG 061497/D AB:RJ 079967/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000483/00 - Aut: INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 063028/D ] WILLIAM CHAUKE NEHME: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55499-2000-000-01-00-5 - Aut: MAGNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 035577/D ] JOAO CARLOS GRATINOL: Tomar ciencia de que nao foi localizado os autos do processo supramencionado,e que em 7/5/07,registrou-se a nao interposicao de recurso no agravo de instrumento em recurso de revista. As buscas continuarao sendo feitas. \r\n\r\nProc. AR 000066/01 - Aut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 074145/D ] ALEDIR VIDEIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000216/01 - Aut: ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 092896/D ] ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS: Comprovar o pagamento das custas e da multa. \r\n\r\nProc. 01242-2002-000-01-00-5 - Aut: GILDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 017310/D ] EDVALTER LAZARINE CHARPINEL: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01520-2002-000-01-00-4 - Aut: ELIZABETH CRISTINA DOMINGUES E OUTRAS Reu: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D ] MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02086-2002-000-01-00-0 - Aut: CRISTOFER SILVA DA CRUZ [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 089779/D ] CRISTOFER SILVA DA CRUZ: Tomar ciencia do desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 02308-2002-000-01-00-4 - Aut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 028687/D ] ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03011-2002-000-01-00-6 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: REGINA MARIA CORREA VILELA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] REGINA MARIA CORREA VILELA DE ARAUJO E OUTROS: Fornecer as pecas necessarias a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 03821-2002-000-01-00-2 - Aut: EMP DE TECNOL E INF DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido OAB:RJ 000676/B AB:RJ 073922/D ] EMP DE TECNOL E INF DA PREV SOCIAL-DATAPREV: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 04212-2002-000-01-00-0 - Aut: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: LEIZA DE MATTOS DOS PASSOS [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D ] LEIZA DE MATTOS DOS PASSOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03200-2003-000-01-00-0 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: PAULO ARTHUR MONETTO [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D ] PAULO ARTHUR MONETTO: Complementar as pecas necessarias a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 00927-2004-000-01-00-6 - Aut: CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 030539/D ] CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA: Negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01311-2004-000-01-00-2 - Aut: KIOTO SERVICOS DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 070907/D ] MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01518-2005-000-01-00-8 - Aut: Joao Carlos Lobato Raposo [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02067-2005-000-01-00-6 - Aut: SESC-Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 021785/D ] Mario da Rocha: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03806-2005-000-01-00-7 - Aut: Carlos Alberto de Lima Gomes [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027681/D ] UNIMED-Sao Goncalo-Niteroi-Soc Coop de Serv Med e Hosp Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00601-2006-000-01-00-0 - Aut: Bsn Bela Vida Ltda. [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida OAB:RJ 110516/D AB:RJ 048342/D ] Bsn Bela Vida Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00611-2006-000-01-00-6 - Aut: Sebastiao Marinho da Silva [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D ] Reu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. Sebastiao Marinho da Silva: Despacho de fl. 195: \"Nego seguimento ao recurso ordinario por irregularidade de representacao, uma vez que o advogado que subscreve as razoes nao esta constituido nos autos. ...\". \r\n\r\nProc. 00691-2006-000-01-00-0 - Aut: Paulo Nemer [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01584-2006-000-01-00-9 - Aut: Jose Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Bemge S.A.: Devolver os autos em 24 horas,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02093-2006-000-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Banco do Estado do Rio Grande do Sul: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03367-2006-000-01-00-3 - Aut: Jose Carlos Vieira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03861-2006-000-01-00-8 - Aut: Douglas Sandro Farias [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 162012/E ] Transportes Unica Petropolis: Devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00641-2007-000-01-00-3 - Aut: Mauro Ferreira Caldas [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02083-2007-000-01-00-0 - Aut: Eduardo Feliciano Macedo [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo OAB:RJ 093105/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional Eduardo Feliciano Macedo: Tomar ciencia do desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. AR 000192/93 - Aut: AKZO LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 081857/D ] LUIZ BAPTISTA COSME: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. AR 000450/96 - Aut: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS) [Adv. Pedro Soares de Oliveira OAB:RJ 035628/D AB:RJ 026416/D ] MARCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO: Fornecer as pecas necessarias a formacao da RPV, conforme calculo de fl.214. \r\n\r\nProc. AR 000265/97 - Aut: EUCLIDES FACCHINI & FILHOS [Adv. Sebastiao Pedroso Junior OAB:RJ 004682/D AB:RJ 088058/D ] EUCLIDES FACCHINI & FILHOS: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. AR 000087/98 - Aut: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 049894/D AB:RJ 008564/D ] M.V.M. CONSTRUCOES LTDA, ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA: Fornecerem o endereco atualizado do autor, a fim de viabilizar a cobranca da verba honoraria. \r\n\r\nProc. AR 000171/98 - Aut: ESCRIT CONTAB MARGARIDA DE SOUZA E IRMAO LTDA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 072267/D ] ANIZIO MACHADO DE AZEREDO, SIND EMPREG EMP SERVICOS CONTABEIS DO EST R J: Requerer o que seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000302/98 - Aut: COM E IND DE ESTOPAS E RESID. PINHEIRO LTDA. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 030539/D ] COM E IND DE ESTOPAS E RESID. PINHEIRO LTDA.: Tomar ciencia do desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. AR 000364/98 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ismal Gonzalez OAB:SP 012774/D AB:RJ 076076/D ] SIND DOS EMPR EM ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000482/99 - Aut: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 028550/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Comprovar o pagamento da multa e dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. MS 000035/00 - Ipte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 036252/D ] ROBERTO BARTIJOTTO: Despacho que se segue:\"Equivoca-se o requerente.O merito do Mandado ja foi julgado,conforme pecas carreadas as fls.171/178 e 186......\" \r\n\r\nProc. 02339-2005-000-01-00-8 - Ipte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059526/D ] Solange Lopes Balmas Caruzo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03092-2005-000-01-00-7 - Ipte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao da CERJ): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00761-2006-000-01-00-0 - Ipte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 015163/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00776-2006-000-01-00-8 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 098550/D ] Valdir Veloso: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01199-2006-000-01-00-1 - Ipte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristina Lima de Franca OAB:RJ 094772/D AB:RJ 003084/D ] Espolio de Otto Maria Way Filho e Outros: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02833-2006-000-01-00-3 - Ipte: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107306/D ] Valesul Aluminio SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04064-2006-000-01-00-8 - Ipte: SRPC Servicos de Remocoes Psiquiatricas e Clinicas Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 052015/D ] Leonardo Jose Goncalves: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00058-2007-000-01-00-2 - Ipte: Biloti Transportes Ltda-Me [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB:RJ 060591/D AB:RJ 089541/D ] Biloti Transportes Ltda-Me: Pagar custas no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 02068-2007-000-01-00-2 - Ipte: Andre La Saigne de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres OAB:RJ 091377/D AB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] Adelmo Nunes de Almeida, Auto Facil Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000030/98 - Ipte: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. [Adv. Marco Nery Falbo OAB:RJ 059241/D AB:RJ 024215/D ] MAURICIO FRANCA RUBEM E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 00731-2008-000-01-00-5 - Aut: Edson Luiz dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S/A e Outro: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00787-2003-055-01-00-3 - Rcte: IRONILDO NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00566-2005-471-01-00-9 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00490-2005-035-01-00-5 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior OAB:RJ 094200/D AB:RJ 074272/D ] Maria de Fatima Pedro da Rocha: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01614-2005-026-01-00-9 - Rcte: Hipermercado Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100036/D ] Hipermercado Carrefour: Devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensso. \r\n\r\nProc. 01490-2003-058-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 059526/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01739-2001-045-01-00-3 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00955-2006-037-01-00-1 - Rcte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 084739/D AB:RJ 084739/D AB:RJ 002255/A ] Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ: Devolver auto sem 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00837-2004-040-01-00-4 - Rcte: ANDREIA DA CONCEICAO RANGEL E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01206-2002-062-01-00-8 - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00235-2004-026-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 001309/B ,] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01698-2003-073-01-00-6 - Rcte: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01091-2005-070-01-00-9 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00433-2006-007-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 114141/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01215-2005-065-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 082876/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00613-2003-004-01-00-8 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00896-2004-019-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01011-2006-039-01-00-4 - Rcte: Lenice da Silva de Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-048-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 070786/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00601-2006-204-01-00-2 - Rcte: Elias Barreto Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00586-2006-007-01-00-5 - Rcte: Marcos Martins Bulcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00629-2007-037-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01647-2005-022-01-00-3 - Rcte: Vivian Lucia Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver os autos em 24 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00227-2007-054-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 062575/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01194-2006-048-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver autos em 24 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00658-2004-206-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00066-2007-026-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 048149/D ] Carrefour Comercio Industria Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 489233"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "489522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-00754-2008-000-01-00-0 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Agravante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131.808). Agravado: r. Despacho de folhas 128. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n02)TRT-00755-2008-000-01-00-4 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Agravante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131.808). Agravado: r. Despacho de folhas 129. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n03)TRT-03372-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Impetrante: Neif Antonio Alem Filho (adv. Dr. Neif Antonio Alem Filho - OAB/RJ 96.211). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em apenso: 1)TRT-03992-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Impetrante: Célio Juaçaba Cavalcante (adv. Dr. Julian Barros da Silva - OAB/RJ 120.259). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2)TRT-04090-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Impetrante: Rogério Lucas Martins (adv. Dr. Alzeir de Souza - OAB/RJ 23.218). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-03932-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Impetrante: Nídia de Assunção Aguiar (adv. Dr. Neif Antonio Alem Filho - OAB/RJ 96.211). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-03172-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Márcia dos Reis Leal (adv. Dr. Sérgio Roberto Corrêa Reis - OAB/DF 1.416-A). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-02333-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrante: Carlos Maria de Senna Junior. Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT-03620-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Impetrante: Ricardo Lima Cardoso (adv. Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120.789). Impetrado: Excelentíssimos Desembargadores da Egrégia 4ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sitel do Brasil Ltda. (adv. Dr. Rodolfo Acatauassú Tocantins - OAB/RJ 16.718).\r\n\r\n08)TRT-00067-2003-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Recorrentes: Dulce Cristina Rodrigues Gomes (adv. Dra. Simone Goulart Carpio - OAB/RJ 94.878). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n09)TRT-02280-2003-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Raul José Côrtes Marques (adv. Dr. Balthazar Dias Salgado - OAB/RJ 17.623). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n10)TRT-04426-2003-000-01-00-8 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n11)TRT-03848-2007-000-01-00-0 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Autor: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Réu: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n12)TRT-00334-2008-000-01-00-3 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Excipiente: José Eduardo Hudson Soares (adv. Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20.432). Excepto: Juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13)TRT-03252-2007-000-01-00-0 (IM) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Requerente: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (adv. Dra. Sandra Lúcia Brito de Moraes - OAB/RJ 50.534). Requerido: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n14)TRT-REP-19/93 - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Representante: Maria Helena de Moraes Fuzer (adv. Dra. Anna Britto da Rocha Acker - OAB/RJ 6.487). Representada: Juíza Classista Marilia Fernandes Schettini Coutinho (adv. Dr. A. D. Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214).\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-01654-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Suscitante: Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Suscitado: Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Fernando A. Zorzenon da Silva\r\n\r\n02)TRT-03973-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrante: Desembargador José Geraldo da Fonseca (adv. Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\n03)TRT-02840-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Judith Rocha de Oliveira (adv. Dr. Walmir Baptista Linhares - OAB/RJ 40.564). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Fernando A. Zorzenon da Silva\r\n\r\n04)TRT-04232-2006-000-01-00-5 (AREG) (RC) Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Embargante: Nilo Sérgio Dias Passos (adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109). Embargado: v. Acórdão de folhas 342-348. 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense (adv. dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 489522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "489297": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S E D I C \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Mirian Lippi Pacheco faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00989-2008-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA (Adv. Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ - 114631/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDIPASS:\r\n\r\n“... Assim, DEFIRO a liminar requerida, determinando a suspensão da decisão proferida pelo juízo de 1º grau em 03 de março de 2008 (fls. 192/197), além de determinar, ainda, que a 1ª VT/Volta Redonda se abstenha de proferir decisões acerca da greve debatida nos autos da medida cautelar.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o 3º Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no writ para, querendo, manifestarem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 489297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "489426": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-MS-000951/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM-IMPETRANTE:CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA-OAB/RJ 35794/D)-IMPETRADO:MM JUIZO DA 1A VT DE NITEROI- 3º INTERESSADO: ALTAIR LOPES DA SILVA (Adv. SERGIO PAULO DA MOTA-OAB/RJ 38945/D):\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração (fls.02/51) iniciado em razão do requerimento do impetrante.\r\n\r\nIntimado a diligenciar a citação do requerido-terceiro interessado, em razão da devolução do mandado com certidão negativa, o requerente quedou-se silente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nTomo a inércia do requerente por manifestação de desinteresse no processo de restauração.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o processo de restauração.\r\n\r\nRessalta-se, contudo, que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição. Assim, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 489426"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "488093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03838-2003-000-01-00-0 - Aut: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 034220/D ] Aut: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.535. \r\n\r\nProc. 00357-2006-000-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 031109/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.489 verso:..De-se vista as partes da diligencia retro.Prazo de lei... \r\n\r\nProc. 02240-2005-000-01-00-6 - Ipte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro-CHEAB [Adv. Francesco Conte OAB:RJ 040011/D ] Ipdo: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Geralda Alcala Montel de Lima e Silva e outros Ipte: Tomar ciencia do despacho folhas 142. \r\n\r\nProc. 03023-2007-000-01-00-5 - Ipte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D Ipte: Tomar ciencia do despacho folhas 87. \r\n\r\nId: 488093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "489236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03988-2002-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683A) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MILTON BEZERRA RAMOS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9086D) - “Assinalo à Impetrante e ao Terceiro Interessado o prazo comum de 10 (dez) dias para vista dos autos e requererem o que de seus interesses fôr, querendo.”\r\n\r\n01657-2006-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ - 69323) - Ré: LUZIA ELISA DE SALLES (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ - 52150) - “Notifique-se o signatário da petição de fls. 762 para regularizar sua representação nos autos da Ação Rescisória, bem como nos autos da Ação Cautelar.”\r\n\r\n04444-2006-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ - 73164) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ELIZABETH CASTRO DE PAULA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ - 83066) - “...defiro o pedido de vista formulado pela Terceira Interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n03143-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Felipe Garcia Domenico - OAB/RJ - 119907) - Réu: SILVIO CATALADO MARIA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) - “Intime-se o réu para, querendo, vir aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias.”. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 489236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "489218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-002259-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A (Adv.Gloria Maria de Lossio Brasil-OAB/RJ-60068/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: THAISA FERNANDES ROSA (Adv.Tadeu de Abreu Pereira-OAB/GO-11271/D) “... por unanimidade, em denegar a segurança e em revogar a liminar deferida, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 489218"
                            ],
                            "489354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00131-2007-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Aparecida Gomes dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itau S/A, Reu Maria Aparecida Gomes dos Santos\r\n\r\nA C Ó R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, em rejeitar as preliminares de inépcia e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, , em julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto. \r\n\r\nId: 489354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "489421": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00934-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: VANUSA DE OLIVEIRA COUTO (Dra. Silvia de Braga Arão OAB/RJ 74734) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VTRJ - 3º Interessado: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA “...INDEFIRO, a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 15,20 calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 760,00, dispensada a impetrante de seu pagamento. Publique-se”.\r\n\r\n00950-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Niterói - 3º Interessado: ENI DOS SANTOS AREA “...INDEFIRO, a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 42,28, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 2.114,40, valor dado à causa. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 489421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "489866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00991-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10.186); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ ; 3º INTERESSADO: LAURA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL(Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574). JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA. Tomar ciência do deferimento da liminar (fls. 69/71). Prazo: 08 dias. LAURA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL. Tomar ciência da impetração do Mandado de Segurança. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso 00999-2008-000-01-00-7 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORES: 1) MIGUEL LERNER (Adv. José Fiorencio Júnior - OAB/RJ 6.015); 2) BETY LERNER (Adv. José Fiorencio Júnior - OAB/RJ 6.015); RÉU: JOSÉ ARMANDO DEUTSCHER. AUTORES. Venham com o comprovante do depósito prévio de que trata a atual redação do artigo 836, CLT, sob pena de indeferimento da inicial.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 489866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                            "489432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00397-2006-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: MARCO AURELIO GOMES MAIA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 78: \"... dizer, em 10 (dez) dias se desiste da presente ação, significando, o seu silêncio, resposta afirmativa.\"\r\n\r\nMS - 00613-2008-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CARLOS ARNT JUNIOR (Dra. Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB/RJ 40514/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 50: \"... Defiro o requerimento de concessão do benéfico de gratuidade de justiça, dispensando o impetrante do pagamento das custas.\"\r\n\r\nAR - 02660-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCOS SERGIO DA SILVA (Dr. Marcos Sergio da Silva - OAB/RJ 67373/D) - Réu: I - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA (Dr. Jose Pedro de Deus Neto - OAB/RJ 135506/D) e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237/D) - Às Partes: Despacho de fls. 892: \"... para razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 02849-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ROSIMERE MATOS TESTAHY (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - Ré: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Às Partes: Despacho de fls. 131v: \"Atenda-se à solicitação do MPT retro (... dê vista dos documentos juntados recentemente aos autos a ambas as partes, possibilitando, inclusive, que falem nos autos acerca da referida documentação). Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03218-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALCIDES SOARES (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - Ao Autor: Despacho de fls. 70: \"Diga o autor sobre a contestação de fls. 70/7, em 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03422-2007-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Réu: ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - Às Partes: Despacho de fls. 213: \"Às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 03572-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) - Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ 66588/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 163: \"... apresentar, em 10 dias, sob as penas da lei, cópia autêntica da r.decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 489432"
                            ],
                            "489431": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00609-2008-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO - PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ 87433/D) - Réu: JUNIELLEN LIMA DO NASCIMENTO - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 284,00, calculadas sobre R$ 14.200,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nAR - 00910-2008-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. - ME (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284/D) - Réu: CLAUBERTO DOS SANTOS POVOA - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 1.383,57, calculadas sobre R$ 69.178,75, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nAR - 00941-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SERGIO DE SOUZA PAULA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 489431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "489528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00290-2007-000-01-00-0 (AR-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor/ Agravante: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Ré/Agravada: Maria José de Souza Cunha (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a produção de provas, que será produzida conforme artigo 492 do CPC, nos termos do voto do Desembargador 1º votante\", \r\n\r\nPROC. 02176-2006-000-01-00-4 (AR) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Aldenir de Queiroz Gomes (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ - 59.504) - Réu: Banco Bradesco S.A. (Dra. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ - 112.422): - \"...por unanimidade, CONHECER da Ação Rescisória, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo Réu na defesa e, no mérito, por maioria, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva (Relator), que julgava procedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 300,00, sobre o valor de R$ 15.000,00, pelo Autor.\" \r\n\r\nPROC. 02737-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Lourival Barbosa da Silva (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9.086) - Réu: Carlos Cabeleireiro Ltda. (Dra. Maria Lúcia Duarte - OAB/RJ - 18.184): - \"...por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a ação rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 600,00, (seiscentos reais), pelo Autor, sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00( trinta mil reais), das quais fica dispensado e em razão da gratuidade de justiça concedida, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas B.Cunha (revisor) e José Antônio Teixeira da Silva, que não a concederam\".\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nPROC. 00533-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Rioja Frigorifico Ltda. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12.667) - Réu: SINECAAERJ - Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro (...): - Ao Autor e Réu: \"Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela\".\r\n\r\nPROC. 00877-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Charles de Sousa Monteiro (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ - 131.808) - Impetrado: Juíz Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro (..): Ao Impetrante: \"Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo impetrante, cujo pagamento fica dispensado.\" \r\n\r\nPROC. 03584-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Condomínio Ilha Plaza Shopping (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Réu: Fábio Martins Franco (...): - Ao Autor: Não obstante devidamente intimado à fl. 719, sob pena de extinção, não trouxe aos autos o correto endereço para citação do Réu, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Custas de R$ 135,66, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 6.782,96. \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROC. 00939-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Sônia Maria dos Santos Gomes Borges (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ - 53.039) - Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A. (...): - À Autora: No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - Comprove o alegado estado de miserabilidade jurídica, conforrme previsto na nova redação do artigo 836 da CLT, alterada pela Lei 11.495, de 22.06.2007, ou efetue o depósito de 20% sobre o valor da causa; 2 - autentique os documentos que acompanham a exordial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Março de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 489528"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "489404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00065-2005-008-01-02-9 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057484 D ). \r\n\r\n00494-2007-052-01-00-0 RRPS (52a. VT/RJ) Recorrente: Nelio Fernandes da Silva (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 056355 D J 100477 D ). \r\n\r\n01113-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 071440 D J 071440 D J 092415 D ). \r\n\r\n01342-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Neuci de Souza Nogueira (Dr. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D J 114606 D ). \r\n\r\nJUIZ A ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00856-2007-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Joao Luiz de Souza Miguel (Dr. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 042406 D J 013051 D ). \r\n\r\n01290-2005-004-01-00-1 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086944 D ). \r\n\r\n01377-2002-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: OFELIA ARMANDO COELHO (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 079093 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00600-1996-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 006305 D ) e METRO - EM INTERVENCAO. \r\n\r\n00943-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Carla Valeria Pereira Dias (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 028612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01370-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01456-2006-051-01-00-8 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Angel s Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00333-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 048355 D ). \r\n\r\n00452-2007-052-01-01-2 AI (52a. VT/RJ) Agravante: TELMA DE OLIVEIRA ALVES (Dr. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D J 044634 D ). \r\n\r\n01204-2004-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO BENIGNO MACHADO (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 051354 D J 047449 D ). \r\n\r\n01758-2001-021-01-01-2 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: TV Omega Ltda (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00611-2007-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Unitech Tecnologia de Informatica (Dr. Rhea Silvia Mello RJ 078159 D J 062447 D ). \r\n\r\n00874-2008-000-01-00-7 Requerente: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias. Requerido: Sind Trab Ind Constr Civ Ladril Hidrau Prod Ciment Marm Gran......MRJ. \r\n\r\n01111-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Regina Duarte de Lima (Dr. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 091374 D J 061746 D ). \r\n\r\n01345-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 121527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01468-2000-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARCELO DE SA GRIMALDI (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00132-2003-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: PLARTEMA SERVICOS LTDA e Outros (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D ). \r\n\r\n00681-2007-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Rokiloni Pereira de Souza (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 070472 D ). \r\n\r\n00834-2005-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01694-2006-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Alves Pereira (Dr. Albertino Carlos Filho RJ 042802 D J 117760 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00884-2008-000-01-00-2 Requerente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (DR. Nilton Antonio de Almeida Maia). Requerido: Ivan de Souza Bruno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00012-2007-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00394-1996-029-01-00-3 AP (29a. VT/RJ) Agravante: ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 090709 D ). \r\n\r\n00434-1997-005-01-00-8 AP (5ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA (SUCESSORA DE FLUMITRENS S/A) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n00586-2006-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 002363 A J 121890 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00914-2007-079-01-00-8 RRPS (79a. VT/RJ) Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 039583 D ). \r\n\r\n01288-2006-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO LEAO XIII. Recorridos: Pierre Barbosa Venturato (Dr. Fernanda Cardozo Flores RJ 123819 D J 082657 D ). \r\n\r\n01532-2005-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Jose Antonio Coelho da Silva (Dr. Evanil Monteiro de Castro RJ 051938 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00008-2005-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 027439 D J 092480 D J 027439 D J 002462 A ). \r\n\r\n00727-2007-034-01-00-3 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Mendonca Garces (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 135506 D J 048237 D ). \r\n\r\n00909-2007-221-01-01-7 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Joaquim Sidney Barros Alarcao (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 032134 D ). \r\n\r\n00978-2006-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Pinheiro Barros (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 015925 D ). \r\n\r\n01637-2004-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 111688 D ). \r\n\r\n01682-1998-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Agravante: VALMOR MENDES MAGANO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 063064 D J 017575 D ). \r\n\r\n01690-2003-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MUNICIPIO DE MESQUITA (Dr. Marilene Pena Serrao RJ 015005 D J 064818 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00554-2007-203-01-00-1 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda (Dr. Humberto Maracelino Ferreira RJ 050615 D J 115023 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00138-2004-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA (Dr. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D J 058471 D ). \r\n\r\n00323-2007-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Biomerieux Brasil S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 060898 D ). \r\n\r\n00929-2007-056-01-00-2 RRPS (56a. VT/RJ) Recorrente: Helton Rodrigues de Oliveira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n00969-2004-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: FABIANE BARBOSA CANELLAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01408-2005-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Mario Cristovao de Carvalho (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 104869 D ). \r\n\r\n01440-2006-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 107732 D J 094568 D J 107732 D J 035271 D ). \r\n\r\n01512-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Aktuell Engenharia (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 090970 D J 114427 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00016-2003-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: BARRAFOR VEICULOS LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 041069 D ). \r\n\r\n00117-2007-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Romeu Figueiredo e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 094509 D ). \r\n\r\n00363-2007-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 030372 D ). \r\n\r\n01039-2007-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01160-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098588 D ). \r\n\r\n01287-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Harley Oliveira da Rocha (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n01323-2002-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D J 045513 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00207-2007-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Moises Marques dos Santos (Dr. Ana Lucia Freitas Cruz RJ 142617 D J 118790 D ). \r\n\r\n00535-2007-003-01-01-1 AI (3ª VT/RJ) Agravante: ALESSANDRO GUILHERME DA SILVA (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 108264 D ). \r\n\r\n00718-2004-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 081613 D ). \r\n\r\n01450-2001-005-01-00-5 AP (5ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 079245 D ). \r\n\r\n02160-1989-021-01-00-0 AP (21a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00210-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Boviel Kiowa S.A. Construcoes e Telecomunicacoes (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 089882 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01196-1993-005-01-00-4 AP (5ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n01266-2005-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 125491 D ). \r\n\r\n01273-2004-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: TNL CONTAX SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01497-2005-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 079679 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00443-1997-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Agravante: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ-EM LIQ EXT. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: EILDES NASCIMENTO SOBRAL (Dr. Wellos Alves da Silva RJ 074810 D ). \r\n\r\n00539-2007-007-01-01-5 AI (7ª VT/RJ) Agravante: MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 119907 D ). \r\n\r\n00834-2007-007-01-00-9 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Agravado: Luiz Carlos Mendonca Garcia (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Rio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma PRIMEIRA TURMA PROCESSOSDISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MARCO DE2008. Sem distribuicao em 28/03/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 489404"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "489423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-04397/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIO E INDUSTRIA SERVIÇOS LTDA (Adv. NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 91255/D) - AGRAVADOS: ELDA CEZAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO - OAB/RJ 30610/D):\r\n\r\n“ I.Defiro a habilitação incidental das dependentes do autor habilitadas junto à autarquia previdenciária.\r\n\r\nII.Em cumprimento à diligência requerida pelo Parquet, retifique-se a autuação para que passe a constar como agravadas ELDA CEZAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ERICA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ELISANGELA BRUNA CEZAR DOS SANTOS e ELISABETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nIII.Intimem-se as partes.\r\n\r\nIV.Aguarde-se por 08 (oito) dias e, em seguida, voltem-me conclusos para a homologação da restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-28291/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:HELLA COCCHIARALE CORREA DE SA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ.EXTR (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) E 2) BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como réu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) e como seu procurador, doravante, o advogado CARLOS EDUARDO BOSISIO (OAB/RJ - 16.162).\r\n\r\nII.Em se tratando de recurso, a desistência é direito potestativo da parte, que independe do consentimento (CPC, art. 501) da parte contrária.\r\n\r\nIII.Homologo, portanto, a desistência manifestada pelo recorrente-requerido, o que implica a extinção do processo de restauração (CPC, art. 267, VI) sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIV.Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 489423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "488949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01186-2005-036-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procurador Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: RUBENS DA COSTA FERREIRA - (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que foi imposta ao município reclamado a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 488949"
                            ],
                            "487880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01456-2003-069-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLÓVIS VERICIMO PINTO - (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a justa causa reconhecida na sentença, condenar a reclamada a pagar ao reclamante aviso prévio, 13º salário proporcional (10/12/), férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 e indenização compensatória de 40%, bem assim a proceder à entrega das guias para liberação do FGTS e a pagar indenização equivalente ao seguro-desemprego, condenando-a, ainda, ao pagamento de horas extras e reflexos, tudo a ser apurado em liquidação, conforme termos e parâmetros constantes da fundamentação do acórdão, ficando elevado o valor arbitrado à condenação, para efeitos processuais, a R$ 25.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 487880"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01443-2005-282-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DA SÃO JOÃO DA BARRA - (Assist. Procurador Antonio José Cabral de Oliveira - OAB/RJ 77575) - Recorrido: ALINE BATISTA NOGUEIRA - (Adv. Flávia Cardoso da Cunha - OAB/RJ 130353) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso do município reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 488943"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00286-2006-045-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - (Adv. Aline Pontes da Silva - OAB/RJ 127942) - Recorrido: ANDREA LUIZ PARAGUASSU DA SILVA - (Adv. Cauby Cardoso Athayde - OAB/RJ 25398) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças que seriam resultantes da repercussão das horas extras sobre a indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00686-2006-013-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A. - (Adv. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ 94227) - Embargado: CARLOS HENRIQUE MOTA DA SILVA - (Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB/RJ 46709) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 488953"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00902-2007-077-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MAGU’S 224 JÓIAS LTDA. - ME - (Adv. Carla Dolezel Trindade - OAB/RJ 88948) - Agravado: RENATA AZEVEDO DE SOUZA - (Adv. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114583) - “por unanimidade, colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da r. decisão e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01595-2006-030-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SOLANGE COSTA GUIMARÃES - (Adv. Flávio Lupi Amoroso Anastácio- OAB/RJ 103545) - Agravada: ANTÔNIA FERREIRA DA SILVA - (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00548-2004-043-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:LUIZ CARLOS DOS SANTOS - (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ 105368 ) - Recorridas: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a 2ª reclamada a responder de forma subsidiária pela condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00567-2007-043-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CLÍNICA SÃO CARLOS S.A. - (Adv. Marcelo Figueiredo de Sa- OAB/RJ 092742) - Recorrida: ÉRICA LÍDIA APIPE ONAIZ - (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação referente às horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada a quarenta minutos diários, mantidos os reflexos deferidos na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, que não o provia”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 487607"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 02430-1986-018-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ZÉLIA LEÃO DE CARVALHO - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-B) - Embargado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00926-2002-045-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrido: JOSÉ CARLOS HAZELMAM NUNES - (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que é devida ao reclamante, a título de indenização (PR 2000), a diferença de R$ 413,33 (quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos) restando mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01149-2005-048-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CRISTIANE GOMES DE REZENDE - (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) e TNL CONTAX S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para reduzir a indenização a título de danos morais à quantia de R$ 4.000,00 e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio que o provia”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 487826"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00453-2006-071-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. - (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633) - Recorrido: FABIO DA COSTA MARTINS - (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensado, contudo, o reclamante do pagamento das custas, em face de fazer jus à gratuidade de justiça, como já reconhecido a fls. 141. Cabe, portanto, à reclamada, se lhe convier, diligenciar na Receita Federal para obter a devolução do valor das custas processuais já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 489410"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0784-2005-482-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) - Recorrido: VALDIR INOCÊNCIO DE ARRUDA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01719-2005-342-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SANKYU S/A (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 38692) - Recorrido: ADALBERTO BAPTISTA (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ 119400) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02981-2005-342-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: AMARO HENRIQUES (Dr. Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 62024) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 03374-2005-341-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSE FLAVIANO GOMES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento da pretensão deduzida em Juízo, como entender de direito.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 20789/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO CESAR GERPE ARMAN (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO 0790-2005-225-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- ANGELA MARIA MARTINS MAIA (Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ 13279) 2- COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr. ) 3- COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Dr.) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e, em conseqüência, não conhecer do recurso da terceira reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), rejeitar a preliminar de não conhecimento por força do disposto no artigo 557 do CPC, conhecer do recurso da quarta reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegra a decisão recorrida .”\r\n\r\nPROCESSO 01532-2006-482-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: EDINALDO DA CONCEIÇÃO ROSENO (Dr. Juvencio Claro Pares OAB/RJ 54891) - Recorrido: CHEN JIANSHE ME (Dr. Paulo Wong Chan OAB/RJ 86384) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01566-2005-341-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: WELIGTON FERNANDES DA SILVA (Dr. Gisa Nara Machado da Silva OAB/RJ 760/B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “... “... por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 02172-2002-341-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes OAB/RJ 65082) 2- LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, indenização compensatória do FGTS (40%), férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário proporcional e multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 489221"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-01356-2006-044-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DANZILA CANDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANCKS (Dr. Luiz Otavio Garrido da Silva-OAB/RJ.0100193/D). Agravado: REGINALDO ROSA SOARES (Dr. Aristeu Garcia-OAB/RJ.0058532/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nAP-01386-2000-031-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Agravante: MARIA ODETE CASTRO ARAÚJO (Dr. Leonardo Fischer Peçanha-OAB/RJ.00102072/D). Agravados: 1)CARLOS AUGUSTO LOPES (Dr. Joel Alves de Brito-OAB/RJ.0050410/D), 2) RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA. (Dr. Celso Gerbassi da Paixão-OAB/RJ.0084859/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00106-2006-070-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Drª Juliana Gomes Viana-OAB/RJ.00121125/D). Recorrido: CARLOS ARAUJO DE SÁ (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ.0088998/D).\r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00148-2006-046-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Dr.Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ.0095180/D). Recorrido: HUGO HIGINO LUIZ (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ.0070898/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00229-2005-057-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). Recorrida: JEANE DE BRITO SILVA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira-OAB/RJ.0087014/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00287-2006-222-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: 1) C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz FelipeTenório da Veiga-OAB/RJ.0085143/D), 2) ROSELANE DIAS DE BRITO (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil-OAB/RJ.0075960/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00406-2006-056-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JA NEIRO (Dr. Renato Moura da Cunha-OAB/RJ.0096963/D). Recorrida: MARIA TRANQUILINO DA SILVA SOUZA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho-OAB/RJ.0011084/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01026-2003-060-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: JOSÉ ARCESIO RODRIGUES NETO (Dr. Eduardo de Sanson-OAB/RJ.00110454/D), 2) UBS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A. (Dr. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ.0096770/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01229-2006-025-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrentes: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.0058248/D), 2)PROSERVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. (Dª Maria Ines Camara de Araújo-OAB/RJ.0027580/D), 3)MEURUXA FIGUEIREDO MARCELLO SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva-OAB/RJ.0031880/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01737-2006-063-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: DARCIO SPESSOTE JUNIOR (Drª Tatiana Vargas Marques-OAB/RJ.00120885/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 489383"
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                        "489372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01242-2006-030-01-01-3 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Ubirajara Ribeiro Braga (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01395-2006-031-01-01-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: JAIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 025940 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00371-2005-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 072699 D ). \r\n\r\n00536-1991-004-01-00-1 AP (4a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GERSON BARBOSA MAZZA (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D ). \r\n\r\n00715-2007-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Jose Alves Bezerra (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 138167 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00200-2007-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D J 015350 D ). \r\n\r\n00652-2005-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01061-2006-047-01-00-6 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061112 D ). \r\n\r\n01939-1990-003-01-00-0 AP (3a. VT/RJ) Agravante: Flowserve do Brasil Ltda (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 064309 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01294-2003-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 044670 D ). \r\n\r\n01590-2005-008-01-01-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Vinicius de Oliveira Martins (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 027439 D ). \r\n\r\n01644-2006-072-01-00-7 AP (72a. VT/RJ) Agravante: Marcelo da Cunha Carvalho (Dr. Eduardo de Assis Faria RJ 091127 D J 074826 D ). \r\n\r\n01695-1989-038-01-01-9 AI (38a. VT/RJ) Agravante: Ely de Andrade Nunes (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 036663 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00511-2006-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Claudionor Lima Prado (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 092515 D ). \r\n\r\n00586-2006-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29a. VT/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 063333 D ). \r\n\r\n00924-2003-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 029651 D ). \r\n\r\n01188-2007-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Medral Engenharia Ltda. e Outros (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D J 017384 D ). \r\n\r\n01296-2006-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Carvalho Rocha (Dr. Maria Helena dos Santos Januario RJ 067570 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00405-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Cleber Goncalves de Oliveira (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 119083 D ). \r\n\r\n00797-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Manhaes Moreira Advogados Associados (Dr. Willian Marcondes Santana SP 129693 D J 081799 D ). \r\n\r\n01326-2007-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 063215 D J 088998 D ). \r\n\r\n01631-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ e Samuel Pereira da Silva (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Recorrido: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00365-2007-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique dos Santos (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 134939 D ). \r\n\r\n00478-2003-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: MARCIA VALERIA LEAL GOMES MOREIRA (Dr. Jose Araujo de Almeida RJ 110485 D J 008787 D J 027439 D J 027439 D J 110485 D ). \r\n\r\n00563-2003-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: RUBEM PINTO DA CUNHA (Dr. Paulo Roberto Reis Franco RJ 050476 D J 017235 D ). \r\n\r\n00730-2007-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorridos: Haroldo da Silva Valerio, Sergio Silva, Olimpio Geraldo Bessa, Haroldo Ferreira Filho, Carlos Alberto Bastos Dias, Manoel Ribeiro de Almeida, Waldelino Esteves Rodrigues, Laureano de Almeida Vidal, Maria Angelica Andrade Leao e Gisella Regina Barbosa Prudente. \r\n\r\n01053-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Theophilo Goncalves Diniz Neto (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 079013 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00495-2006-034-01-01-5 AI (34a. VT/RJ) Agravante: Clinica Osso Trauma Ltda. (Dr. Hans Langer RJ 023047 D J 037574 D ). \r\n\r\n00574-2007-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Luiza da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00577-2005-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Marilene Rodrigues Santos (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D E 021690 D ). \r\n\r\n01060-2007-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 080778 D ). \r\n\r\n01215-2006-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Rocha e Silva (Dr. Celio Celli de Oliveira Lima RJ 083515 D J 102718 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00080-2007-078-01-00-4 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n00356-2006-078-01-01-6 AI (78a. VT/RJ) Agravante: JACKSON CONTEIRA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 084964 D J 044890 D ). \r\n\r\n00726-2006-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 088998 D J 088998 D J 107958 D J 061118 D ). \r\n\r\n01234-2005-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n01676-2006-029-01-00-0 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Maria Nazareth Alves de Mello. Recorrido: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). \r\n\r\n01760-2005-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO (Procuradoria do Inss). Recorridos: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 081327 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00649-2005-021-01-01-1 AI (21a. VT/RJ) Agravante: LUIZ ALBERTO DA SILVA CABRAL (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ 080106 D J 010186 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00337-2006-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074015 D J 049479 D ). \r\n\r\n00472-2007-066-01-00-3 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Educacao Religiosa Israelita - Colegio Barilan (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). Recorrido: Antonio Teotonio da Silva. \r\n\r\n00700-2007-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Icatu Hartford Seguros S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 077577 D ). \r\n\r\n00764-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Claudia Silva Melo (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 002496 A ). \r\n\r\n01099-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Tania Maria Ramos Santana (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D J 103008 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01552-2002-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES e Outros (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00437-2007-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Martins Pedro (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 067170 D J 055174 D ). \r\n\r\n00610-2001-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073852 D ). \r\n\r\n01024-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Ernesto Luiz Vergolino Schmidt (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D G 003576 D ). \r\n\r\n01158-2007-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Sa Cavalcante Ltda. (Dr. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D ). Recorridos: Jair Almeida e Cardozo Maciel Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01274-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Lourdes Rosana de Almeida Coelho (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 016162 D ). \r\n\r\n01310-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro. Recorrido: Vilsimar da Cunha Silva (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D ). \r\n\r\n01669-1989-025-01-00-1 AP (25a. VT/RJ) Agravante: FAPERJ FUND DE AMPARO E PESQUISA DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JORCELI MENDES DA SILVA e Outros (Dr. Domingos Augusto Gomes RJ 019940 D ). \r\n\r\n02111-1996-029-01-00-8 AP (29a. VT/RJ) Agravante: SEBASTIAO CAMPOS MOREIRA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 081498 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00230-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Perfumaria Reduto das Essencias Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 071162 D ). \r\n\r\n00561-2002-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00749-2007-030-01-00-8 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Racional - Delta Recoma (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 117457 D ). \r\n\r\n02255-1996-005-01-00-4 AP (5a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASPORTES URBANOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00086-2007-034-01-00-7 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Peter dos Santos Barbosa Junior (Dr. Veronica Lagassi RJ 133269 D J 082905 D ). \r\n\r\n00725-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 031064 D ). \r\n\r\n01071-2007-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ e Arthur Schreinert Junior (Dr. Delano de Barros Guaicurus RJ 108294 D ). Recorrido: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01129-2007-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ). \r\n\r\n01322-2007-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Jomard Souza Ferreira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01628-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01664-2006-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02091-1988-011-01-00-7 AP (11a. VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 097367 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01386-2005-009-01-01-4 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia Cardoso Leal (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n01461-2006-003-01-01-0 AP (3a. VT/RJ) Agravante: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 063370 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00433-2005-008-01-00-3 AP (8a. VT/RJ) Agravante: Puc - Pontifica Universidade Catolica (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 076320 D ). \r\n\r\n00815-2006-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Gloria Regina da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00997-2002-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Agravante: VAGNER VICENTE COELHO LORENA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). \r\n\r\n01400-2007-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Maciel Silva Dias (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ). Recorrido: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01472-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Daniel Guimaraes Sad RJ 125326 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00010-2006-005-01-01-8 AI (5a. VT/RJ) Agravante: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 062356 D J 064685 D ). \r\n\r\n00105-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Luciene Silva da Cunha Nunes (Dr. Sicinio Paraiso Neto RJ 019716 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00460-2004-038-01-00-7 AP (38a. VT/RJ) Agravante: SELMA DE FREITAS ARAUJO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). \r\n\r\n01052-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n01618-2007-003-01-00-5 RRPS (3a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Ferreira Prazeres (Dr. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00031-2007-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14a. VT/RJ e UNIAO (sucessora de RFFSA) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Vania Karam de Lima Ferreira (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D ). \r\n\r\n00063-2007-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau SA. (Dr. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D J 051854 D ). \r\n\r\n00681-2006-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01224-2006-226-01-01-9 AI (6a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Mauro da Fonseca Domingues (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D J 090865 D ). \r\n\r\n01546-2001-072-01-00-5 AP (72a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055841 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 489372"
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                        "490050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00011-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Telma Lilian do Amaral (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00022-1997-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: WILSON ALVES DA NOBREGA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2006-223-01-00-2 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Espólio de Janio Silva de Quadros repres por Hilda Paulino da Silva (Dr. Nelson Silva Santana RJ 077209 D J 080633 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00128-2006-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Osvaldo Luiz Lima de Macedo e outra (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 066674 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00156-2003-071-01-00-3 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: SB FARIA CABELEIREIROS LTDA (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 087367 D J 095729 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00187-1997-059-01-00-1 AP (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: IZAURA MITUKO KARASAWA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00195-2007-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00198-2007-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Francisco Rangel (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 082760 D J 087524 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00210-2005-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança (Dr. Willian Marcondes Santana SP 129693 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00213-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00290-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Roberto de Lima Porciuncula (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 045513 D J 027439 D J 045513 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00294-2002-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: MARCIO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 037085 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00331-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00350-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00390-2003-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE (Dr. João Carlos Alves Massa RJ 046538 D P 076769 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00430-2007-262-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte e Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041082 D J 070235 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00458-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 059969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00458-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00529-1986-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: OSWALDO FERNANDES RABELLO (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00534-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Julio Cesar da Silva Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 082217 D J 072740 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00567-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00570-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Márcio Lourenço Miranda (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 080899 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00577-2005-066-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marilene Rodrigues Santos (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D E 021690 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00603-2007-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00629-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00631-2006-043-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 066435 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00632-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sergio Fernandes Pineiro (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00661-2002-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00676-2006-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Evandro Luiz Ferreira de Menezes (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00679-2007-030-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mariton Silva Lima (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00682-2006-016-01-01-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 031047 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00699-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 031247 D ). 2- Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. \r\n\r\n[ 33 ] 00768-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Paulo Rodrigues Costa (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00807-2007-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- IBM Br LMS Ltda (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D G 022864 D J 073874 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00824-2007-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Brasilcap Capitalização S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 0030530 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00861-2007-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Domingos da Conceição Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00863-2007-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção (Dr. Renata da Gama Lima Perez Esteves RJ 130775 D J 051517 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00876-2007-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Faisão Hotel Ltda - Hotel Panda (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 092742 D J 082231 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00883-2004-261-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097642 D ). 2- ON SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n[ 40 ] 00906-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Wagner Moreira de Araújo (Dr. Fátima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 103049 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00913-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Luis Fernando Assumpção da Silva (Dr. Nelson Borges de Barros Neto RJ 106446 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00914-2004-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FRANCISCO BARBOSA ANSELMO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00946-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Transurb S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00955-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda - Degustarte (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 092742 D J 128433 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00974-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcelo Rocha dos Anjos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 096669 D J 008847 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01015-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088556 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01059-2005-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Cleber Huche Y Serabiano e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01090-2007-054-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Muralha Segurança Privada Ltda (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 001619 B ). \r\n\r\n[ 49 ] 01109-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jorge Luis Aguiar Gonçalves (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 072016 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01207-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda (Dr. Mario Gomes Filho RJ 080789 D J 106104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 01246-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Delba Maritima Navegação S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 109620 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01315-2003-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 064309 D ). 2- LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 53 ] 01349-2006-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 020283 D J 081923 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01381-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Angel's Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 066009 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01454-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Jorge Luiz Pimentel Cardoso (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0139105 D J 061805 D J 0139105 D J 070699 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01505-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Eduardo Dutra da Fonseca Jordão (Dr. Conceição Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 099044 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01622-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Márcio Lopes Rodrigues (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01671-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcos de Andrade Rosa (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01714-2006-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marilena Pacheco de Andrade (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01746-1994-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: José Gomes Nogueira Filho (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 057038 D J 042005 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01908-1993-047-01-00-7 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: DÁRIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01979-1998-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 032099 D J 036211 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 63 ] 02069-2004-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02091-1988-011-01-00-7 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 097367 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 02966-2006-261-01-00-6 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083693 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (08.04.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 01 de abril de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 490050"
                        ],
                        "490049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01315-2003-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 064309 D ). 2- LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/04/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 01 dias do mês de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 490049"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "489210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00623-2007-076-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 001617/B ] Bruno Gomes da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 489210"
                            ],
                            "489287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01335-2006-050-01-00-0 - (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF - (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ0081172/D). Recorrido: RAQUEL FRIQUES COSTA - (Dr. Simone Vieira Pina Vianna -OAB/RJ 0082903/D).”..por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reformar a r. decisão recorrida e limitar a condenação ao pagamento de uma hora referente ao intervalo intrajornada, nos dias em que a jornada exceder às seis horas diárias, que serão apuradas com base nos controles de freqüência vindos aos autos; excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15% e determinar que as deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo o recolhimento e a comprovação são responsabilidades da reclamada; determinando, ainda, que as deduções fiscais sejam efetivadas de acordo com expressa determinação legal, cujo o cálculo, a retençao, o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada, respondendo o reclamante, nas duas hipóteses, pela parte que lhe competir nos termos do disposto na súmula 368, do egrégio TST, e também por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 489287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "487884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00167-2006-036-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente/Recorrido: LUCIANO BATISTA DA SILVA (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso da Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00230-2003-063-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrida: SOLANGE SANTOS SILVA (Adv.Jair Ferreira Lima-OAB/RJ-114065/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00262-2007-080-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WHITE MARTINS LTDA (Adv.Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289/D) - Recorrido: FRANCISCO ARTHUR RAIMUNDO LOPES (Adv.Carlos Alberto Nunes-OAB/RJ-84847/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar à condenação subsidiária ao período em que o reclamante laborou em prol da recorrente, ou seja, de 01/12/01 a 14/02/07\".\r\n\r\nRO-00469-2007-044-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BCP S.A. (Adv.Leila Azevedo Sette-OAB/MG-22864/D) - Recorridos: JOSAFA FRANCISCO DE LIMA (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira-OAB/RJ-79107/D) e ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv.Ivan Clementino-OAB/SP-66509/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00482-2007-501-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv.Pedro Ribeiro Gonçalves-OAB/RJ-44056/D) - Recorrido: M.G. RIBEIRO MONTEIRO BAR E MERCEARIA ME (Adv.Joselio Ferreira da Silva-OAB/RJ-80900/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01142-2006-038-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv.Alessandro Baptista de Amorim-OAB/RJ-105045/D) - Recorrido: GRÁFICA EDITORA LIVROBEL LTDA (Adv.Marcio Mattos Carneiro-OAB/RJ-66756/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01242-2006-048-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv.Arnaldo Kreimer-OAB/RJ-33314/D) - Recorrida: JULIANA GRACE MOURA BARROS (Adv.Meire Ribeiro Silva de Freitas-OAB/RJ-125683/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01298-2001-028-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIVO S.A. (NOVA DEMOMINAÇÃO DE TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv.José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ-84012/D) - Recorrido: RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv.Denise Montes Martins-OAB/RJ-71688/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01502-2005-026-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MANUEL DE BARROS PADILHA (Adv.Sebastião de Souza-OAB/RJ-351/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Manuel de Barros Padilha e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01517-2004-059-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: SUELY MARCELINA ALABARCE (Adv. Francisca Vale Matteoni-OAB/RJ-87098/D) - Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Marcos Antonio Meuren-OAB/RJ-47521/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Suely Marcelina Alabarce e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRO-01536-2005-035-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADO GUANABARA (Adv.Luiz Felipe Lisboa Belchior-OAB/RJ-72783/D) - Recorrido: ANDRE SÁ PASSOS NASCIMENTO (Adv.Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90861/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fixar a jornada de trabalho do autor, no período de 09/05/2001 a 31/12/2001, de segunda a sábado, das 12:00 às 00:00 horas, com intervalo de 1:15hs”.\r\n\r\nRO-01556-2003-036-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: JR BRUNEY LTDA (Adv.Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ-40528/D) - Recorrente/Recorrida: MORGANA BARRETO DA SILVA (Adv.Carlos Alberto Itaparica Silva-OAB/RJ-105403/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Jr.Bruney Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01603-2006-052-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.Rolney josé Fazolato-OAB/RJ-1369/B) - e GPS TECNOLOGIA LTDA (Adv.Miguel Centeno Sagnelli-OAB/RJ-78095/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA DAL FERRO (Adv.Josemary Moura Marques-OAB/RJ-80693/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GPS Tecnologia Ltda. e Bradesco Seguros S/A e, no mérito, em acolher sem efeito modificativo os Embargos do Bradesco, para retificar erro material, e em rejeitar os opostos por GPS Tecnologia Ltda”.\r\n\r\nRO-01633-2006-015-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Felipe Garcia Domenico-OAB/RJ-119907/D) - Recorrente/Recorrido: MARCOS JORDÃO SOUZA (Adv.Fernando Teixeira das Neves-OAB/RJ-85753/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02225-1999-021-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BANCO ITÁU S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv.Aurelio Sepúlveda-OAB/RJ-40615/D) “... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 487884"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "489001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00049-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n00870-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ENILTO BESSA DOS SANTOS (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e dado provimento como for entendido de direito.\" \r\n\r\n01228-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais, com ressalva de entendimento da Exmª. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto à preliminar. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01368-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" \r\n\r\n01464-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SHERWIN WILLIANS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 127738 D ). 2- HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores relativos à ação ajuizada pela entidade sindical.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 489001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "489239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00031-2006-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D J 74279 D ). 2- Aje Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\n[02] 00083-2007-016-01-00-1 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Oswald Norton de Murat Quintella (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 51050 D ). \r\n\r\n[03] 00096-2007-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 20283 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00110-2007-074-01-00-7 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Knowhow Viagem e Turismo Ltda (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 124699 D ). \r\n\r\n[05] 00118-2006-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ). Recorrido: Elias Machado dos Santos (Dr. José Perelmiter 09086 D ). \r\n\r\n[06] 00152-2005-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Batavia S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D G 025973 D J 139102 D J 87794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00154-2007-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria do Socorro de Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 60838 D ). \r\n\r\n[08] 00252-2007-049-01-00-4 RRPS -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nova América S/A - Agroenergia (Dr. Alessandro Adalberto Reigota SP 135269 D J 74837 D ). \r\n\r\n[09] 00260-2007-075-01-00-7 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Rogério Marques Luiz (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 53640 D P 95126 D ). \r\n\r\n[10] 00267-2005-029-01-00-6 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Robison Luiz Felix da Silva (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 84012 D ). \r\n\r\n[11] 00317-2006-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 03846 D ). \r\n\r\n[12] 00318-2005-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 83027 D J 83027 D J 16162 D P 189256 D ). \r\n\r\n[13] 00360-2006-046-01-00-7 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcos Cezar da Conceição Leite (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D J 118607 D J 68912 D ). \r\n\r\n[14] 00361-1998-072-01-00-7 AP -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D J 25398 D ). \r\n\r\n[15] 00361-2006-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Arbi Promotora de Negócios Ltda (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00398-2004-263-01-00-0 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: MARBELLA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 46834 D ). \r\n\r\n[17] 00423-2006-018-01-00-6 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Célula Centro de Diagnósticos Es pecializados Ltda e Outros (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D J 96172 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[18] 00440-2002-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JOÃO MANOEL TAVARES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D P 173477 D J 73153 D ). \r\n\r\n[19] 00464-2005-024-01-00-3 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Empresa Municipal de Vigilância S/A - Guarda Municipal (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães RJ 58854 D J 58586 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00468-2006-035-01-00-6 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Tatiana Simões dos Santos). 2- FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Tatiana Simões dos Santos). Recorrido: Vivian de Almeida Fraga (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ). \r\n\r\n[21] 00472-2005-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Icolub Indústria de Lubrificantes Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 78169 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00514-2003-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: KUEHNE & NAGEL LTDA (Dr. Luiz Fernando Abreu Gomes SP 164221 D J 66862 D P 166479 D ). \r\n\r\n[23] 00521-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 77766 D ). \r\n\r\n[24] 00536-1993-037-01-00-4 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- MARCO ANTONIO BELIZARIO (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D J 99328 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00587-2006-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Everaldo Nunes Gaze (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ). Recorrido: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.. \r\n\r\n[26] 00621-2007-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 43340 D ). \r\n\r\n[27] 00632-2006-034-01-00-9 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Agenco Engenharia e Construções Ltda (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D J 122039 D J 82191 D ). \r\n\r\n[28] 00638-2007-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D J 79728 D ). \r\n\r\n[29] 00659-2007-080-01-00-3 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Rádio e Televisão Record S/A (Dr. Juliana Perdigão Dias RJ 133936 D J 46922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00701-1995-017-01-00-5 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ROBERTO CID LOUREIRO E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes RJ 35784 D J 67460 D J 40521 D ). \r\n\r\n[31] 00717-2006-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Claudia da Costa Baptista (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D J 60044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00732-2007-221-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Laudice Bispo de Jesus Costa (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 117321 D J 117321 D J 25459 D ). \r\n\r\n[33] 00740-2003-050-01-00-8 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Dr. Lia Souto RJ 01761 B J 67115 D ). \r\n\r\n[34] 00741-2007-051-01-00-2 RRPS -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra de Trabalho Portuário Avulso Port. Org. RJ (Dr. Luiz Cantanheide RJ 130408 D J 62000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[35] 00741-2007-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Isaque Silva do Nascimento (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ). Recorrido: Mercearia Catumbi 112 Ltda. \r\n\r\n[36] 00745-2006-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Viação Rubanil Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 85330 D ).\r\n\r\n[37] 00766-2005-020-01-00-6 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Granero Transportes Ltda (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D J 97657 D ). \r\n\r\n[38] 00768-2007-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Guilherme de Lima Kroll (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 23103 D ). \r\n\r\n[39] 00796-1988-020-01-00-0 AP -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: DEMARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr. Alexandre Constantino D Elia Novello RJ 97037 D J 50835 D ). \r\n\r\n[40] 00802-2003-011-01-00-9 RRPS -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 82415 D ). \r\n\r\n[41] 00815-2006-223-01-00-7 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 69602 D ). \r\n\r\n[42] 00818-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Claudia Mello Britto Cervino (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 00835-2007-038-01-00-1 RRPS -(38a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: BCP S/A - Claro (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 01542 B ). \r\n\r\n[44] 00845-2003-040-01-00-0 AP-SUMARÍSSIMO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ELIANE LUDOF ROSSI (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 68914 D J 68435 D ). \r\n\r\n[45] 00860-2006-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 58266 D ). \r\n\r\n[46] 00867-2005-043-01-00-0 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D J 37574 D ). \r\n\r\n[47] 00868-2005-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: Carlos de Lima Sampaio (Dr. Sidnei Aragão dos Santos RJ 116760 D J 84964 D ). \r\n\r\n[48] 00927-2005-018-01-00-5 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 44910 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 00989-2004-045-01-00-9 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FABIO RENATO DA SILVA AMARAL (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 97244 D J 04133 D ). \r\n\r\n[50] 01014-2007-075-01-00-2 RRPS -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 59823 D ). \r\n\r\n[51] 01030-1995-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha RJ 26747 D J 40615 D ). \r\n\r\n[52] 01055-2005-016-01-00-0 AP -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: C e C Casa e Construção Ltda (Dr. Olin da Maria Rebello RJ 74145 D J 94568 D ). \r\n\r\n[53] 01097-2006-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S.A. (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01159-2005-261-01-00-5 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SG União Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Dr. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ 97065 D J 34896 D J 51187 D J 97065 D J 34896 D ). \r\n\r\n[55] 01163-1995-015-01-00-3 AP -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 21619 D J 21619 D ). \r\n\r\n[56] 01180-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Fernando Cesar Rodrigues Moreira e outros (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D J 47018 D ). \r\n\r\n[57] 01215-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Carlos Batista da Silva (Dr. Rogério Linhares Pacheco RJ 72780 D J 10230 D ). \r\n\r\n[58] 01217-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Andrea Pacheco Cabral (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D J 49479 D ). \r\n\r\n[59] 01218-2007-031-01-00-9 RRPS -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 80252 D ). \r\n\r\n[60] 01224-2005-071-01-00-3 AP -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Erig Transportes Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 83686 D ). \r\n\r\n[61] 01256-1998-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ-CTC - EM LIQ.EX (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Daniele Farias Dantas de Andrade). Agravado: LUIZ MARCELINO DA SILVA (SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRASNPORTES DE CARGA EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Fabio Jerônimo Xavier RJ 120107 D ). \r\n\r\n[62] 01288-2007-076-01-00-8 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Arino Consoli Hernandes (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 106895 D ). \r\n\r\n[63] 01312-2005-066-01-00-0 RRPS -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 66387 D ). \r\n\r\n[64] 01341-2006-057-01-00-1 RRPS -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 126216 D ). \r\n\r\n[65] 01392-2006-225-01-00-5 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Carlos Leonardo Apolinario Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 147449 D J 61805 D J 147449 D J 147449 D J 127244 D ). \r\n\r\n[66] 01432-2002-061-01-00-2 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01498-2003-037-01-00-0 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 94523 D J 66547 D J 98272 D ). \r\n\r\n[68] 01535-2005-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. Recorrido: Silvio José da Trindade (Dr. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ). \r\n\r\n[69] 01586-2006-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 82129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[70] 01611-2005-013-01-00-9 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Terezinha Lucia Martins de Souza Pinto (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior RJ 81200 D J 56313 D ). \r\n\r\n[71] 01736-2002-071-01-00-7 AP -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D J 25643 D ). \r\n\r\n[72] 01774-1988-012-01-00-3 AP -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D J 25883 D ). \r\n\r\n[73] 01934-1996-013-01-00-0 AP -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- GLORIA MARIA GUIMARÃES ARANHA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 22019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[74] 01939-2001-044-01-00-0 AP -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JORGE ROBERTO AZEVEDO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 15925 D ). \r\n\r\n[75] 02088-1997-041-01-00-6 AP -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - Em Recuperação Judicial (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 61473 D ). \r\n\r\n[76] 02177-2003-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 32864 D ). \r\n\r\n[77] 02432-2005-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paulo Henrique Barros Valente (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D J 47363 D ). 3- MCW Reparos Navais Ltda - ME N/P Maria José Cecilia Xavier C. de Souza. \r\n\r\n[78] 02472-2006-263-01-00-4 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engeharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 113907 D ). \r\n\r\n[79] 02901-1992-262-01-00-0 AP -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: CELCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D J 68283 D ). \r\n\r\n[80] 03248-2006-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Servio Tulio do N Moraes RJ 61130 D J 66451 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 489239"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "488145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 019534/00 - 03a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 111984/D ] Rcte: Deferido o requerimento de folhas 61. Despacho fls.61. \r\n\r\nProc. 01727-2005-035-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Elias da Silva Pereira E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 027439/D ] Rcte: Elias da Silva Pereira: Tomar ciencia do despacho folhas 139. \r\n\r\nId: 488145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "489509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00088-1996-061-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Agravado: MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON (Dr.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora”\r\n\r\nAP - 01037-1991-004-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO FININVEST S/A (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Agravado: SIND. EMPREGADOS ESTAB..BANCÁRIOS DO MUN. RJ E OUTROS (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - “por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor.”\r\n\r\nRO - 01254-2005-027-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531/D) - Recorrido: HENRIQUE LOPES DA SILVA (Dr.: Mª. Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ - 59995/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo Autor, sem imprimir efeito modificativo ao Acórdão.”\r\n\r\nRO - 00069-2006-015-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Dr.: Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ - 48907/D) II- ISABEL CRISTINA PINHEIRO PEREIRA DA SILVA (Dr.: Diego Maldonado - OAB/RJ - 106842/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, quanto ao recurso da Ré, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e dar provimento parcial ao recurso para que a CTPS da Autora somente seja anotada a partir de 06 de setembro de 2000, reduzindo-se proporcionalmente os títulos trabalhistas de tal período e, ainda, acolhendo a prescrição dos títulos exigíveis anteriormente a 18 de janeiro de 2001, exceto o FGTS; acolher a prescrição parcial quanto aos descontos em favor da UNIMED e excluir a multa de 40% do FGTS. Quanto ao recurso da Autora, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido de integração da parcela “previdência privada”, “apropriação” ou “contribuição complementar” para cálculo das demais parcelas contratuais.”\r\n\r\nRO - 00548-2006-049-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) II- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243/D) III- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: MARIA VERONICA MAIA DA CRUZ (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039/D) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer dos recursos voluntários, negando-lhes provimento.”\r\n\r\nRO - 00729-2004-066-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Dr.: Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ - 60044/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.: Angela Martins Lima - OAB/RJ - 51969/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e, prosseguindo no julgamento, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais formulado pelo Autor, assim como o de repercussões acessórias.”\r\n\r\nRO - 01396-2005-069-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: I- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.: Jose Fernando X. Rocha - OAB/RJ - 27439/D) II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513/D) - Recorridos: OS MESMOS III- JOSE FRANCISCO DA SILVA ANTONIO (Dr.: Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64309/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas Rés.”\r\n\r\nRO - 01550-2004-064-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ALLAN ALEX ALVES TANES (Dr.: Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88919/D) - Recorridos: I- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ - 111068/D) II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Gilda E;lena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para anular a sentença para que outra seja proferida após oitiva da testemunha do Autor.”\r\n\r\nRO - 01569-2006-068-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Dr.: Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ - 28904/D) II- COOPETRAUX - COOPERATIVA TRAB. AUX. EXPLORAÇÃO TRANSPORTE, DISTRIB. E COM. PETRÓLEO E DERIVADOS DO EST. RJ (Dr.: Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ - 104710/D) III- PAULO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA (Dr.: Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ - 96891/D) Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Segunda Ré.”\r\n\r\nRO - 02063-2005-034-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Mª. da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ - 117448/D) II- NILTON ALVES LEAL (Dr.: Clea Carvalho F. Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998/D) - Recorridos: OS MESMOS III- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da Ré para julgar improcedentes todos os pedidos formulados, julgando prejudicado o recurso do Autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 489509"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00010-2007-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Darcy Rocha dos Santos (Dr. Silvio Pinheiro RJ 050785 D J 068719 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00020-2007-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Pem Engenharia Ltda (Dr. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D J 0019030 D J 127142 D J 0019030 D J 114550 D ). por unanimidade, dar provimento ao apelo da primeira ré para, pronunciando a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 64, inclusive, determinar o retorno dos autos ao MM. Órgão de origem, a fim de que seja realizada nova audiência, com regular intimação das partes. Em conseqüência, fica prejudicada a apreciação do recurso interposto pela segunda demandada (NUCLEP).\r\n\r\n00074-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 063028 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a liquidação se realize através de simples cálculos.\r\n\r\n00189-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão ao pagamento de diferenças de plr, com exclusão dos honorários advocatícios, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n00226-2005-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D J 074713 D J 011310 D ). \r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por irregularidade de representação, e ante o disposto no artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil, não conhecer, igualmente, do recurso interposto de modo adesivo pelo autor.\r\n\r\n00317-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 089110 D J 016376 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira ré, Telemar Norte Leste S/A, porque inexitente juridicamente. Rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré, RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\n00459-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PHY Comercio Ltda. ME (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D J 114911 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00512-2004-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e MARLEIDE FELIX DOS SANTOS (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. do RJ - Rio de Janeiro). Recorridos: MARLEIDE FELIX DOS SANTOS (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. do RJ - Rio de Janeiro), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr.) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ).\r\n\r\npor unanimidade, ,rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu, Município do Rio de Janeiro, para excluir da condenação a responsabilidade das rés em arcar com a contribuição previdenciária devida pela autora, bem como para absolver o Município-recorrente, do pagamento das custas processuais; dar provimento ao recurso da autora, para deferir a gratuidade de justiça e honorários advocatícios na base de 15% do importe total da condenação.\r\n\r\n00608-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jorge Andre Costa Selim (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 096023 D J 049476 D J 096023 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de origem, por negativa de prestação jurisdicional, argüidas no apelo da ré, bem como negar provimento a ambos os Recursos Ordinários.\r\n\r\n00687-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ademir Nogueira e Outros (Dr. Vilma Luzia do Nascimento RJ 082063 D J 117221 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00908-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 46391 D J 0027439 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01053-2006-033-01-00-7 RO (AGRAVO REGIMENTAL) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrentes:SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS(Dr. Sebastião José da Motta OAB/RJ 68427 D), VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTROS(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D), SINDICATO DOS AERONAUTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Dr. Rogerio Kahn OAB/RJ 51955 D) E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO(Ministério Público do Trabalho) -Recorridos: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, VARIG LOGISTICA SA E OUTROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - por unanimidade, rejeitar o Agravo Regimental interposto, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios termos.\r\n\r\n01148-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cesar Roberto dos Santos (Dr. Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D J 018251 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do acordo celebrado perante o NICOP e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01270-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 041011 D J 045243 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu, Município de Nova Iguaçu, para determinar a incidência do imposto sobre a renda sobre o crédito do recorrido, no momento em que o rendimento se tornar disponível. Dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, Multiprof - Ccooperativa Multiprofissional de Serviços, para absolver a acionada do pagamento da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n01379-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Fernando Pinto Junior (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D J 0100638 D J 044418 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor, porque intempestivo.\r\n\r\n01480-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 0096172 D J 0117823 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, porque inexistente juridicamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 487859"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00322-2006-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 0092941 D J 0061805 D J 0061805 D P 0118273 D J 0092941 D J 0092941 D ): JONAS DOS SANTOS VALE (2º Recorrente): Notifique-se o reclamante para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso de fls. 335/357, em oito dias. Rio, 31.03.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 489436"
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                            "489226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01616-2003-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 041069 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da TELEMAR e dar parcial provimento ao recurso da TELENGE, para excluir da condenação a integração dos valores pagos a título de utilização de veículo e a multa por litigância de má-fé, mantidos os valores das custas e da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 489226"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00046-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria de Fatima da Silva (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 085534 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 80, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular prosseguimento.”\r\n\r\n00063-2007-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Terra de Santa Cruz Posto de Servico Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00082-1990-016-01-00-8 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, devendo ser refeitos os cálculos de correção monetária, observados, respectivamente, os entendimentos contidos nas Súmula 368 e 381 do C. TST.”\r\n\r\n00250-2007-075-01-00-1 RO [75a. VT/RJ] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Siqueira de Moura [Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 074145 D J 074145 D J 070465 D ]. “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas a partir da sexta hora diária e suas repercussões nas demais verbas, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da Lei. Devem ser deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos.”\r\n\r\n00409-2006-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fabiane Nunes Goncalves (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 019809 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00437-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE ANTONIO AVILA MAIA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00468-2005-033-01-01-5 AI (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0083474 D J 0001712 B ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00636-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: A B Portes ME (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00809-2007-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Lucio da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00812-1996-071-01-00-8 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que os cálculos sejam refeitos, observado o índice fixado para o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido, com relação aos salários.”\r\n\r\n01176-2006-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Semic HMO Rede de Promocao da Saude Ltda. (Dr. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 097657 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 22, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja procedida nova citação.”\r\n\r\n01391-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Viana RJ 0107779 D J 0070089 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 488958"
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                        "487091": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nAP-03481/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: RYNALDO BOTELHO DE ARAÚJO E OUTROS (A/c do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro) - Agravada: INDÚSTRIAS VILARES S/A (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018) - Ficam intimados os Agravantes, ao cuidado do Sindicato, para que, no prazo de 10 (dez) dias, exibam cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que porventura possam se encontrar em seu poder, devendo, ainda, no mesmo prazo, regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nRO-13497/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ DE MORAIS MACHADO (Dr. Tulio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16.454) - Recorridos: 1) NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Dra. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra - OAB/RJ 28.550) 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145) - Ficam intimados JOSÉ DE MORAIS MACHADO e NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS a ter vista nos autos da petição e documentação de fls. 172/199 e 203/220 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-00036-2006-017-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: CESA S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663) - Recorrido: FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86.986) - Fica o Recorrido intimado a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 161/164, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-00177-2007-074-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: REGINALDO CLEMENTE DA SILVA . Recorrentes: 1) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dra. Daniele Maio Conrado - OAB/RJ 107.391) 2) UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663) - Recorridos: 1) REGINALDO CLEMENTE DA SILVA (Dra. Edilena Bezerra Domingos - OAB/RJ 137.968) 2) UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663) - Fica intimada a primeira Recorrente COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pelo primeiro Recorrido às fls. 193/194.\r\n\r\nRO-23251/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS. Recorrentes: 1) YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Inês de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98.934) 2) BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Recorridos: 1) BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - em liquidação extrajudicial (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64.890) 3) YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Inês de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98.934) - Ficam intimados BANCO ITAÚS/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (em liquidação extrajudicial) a manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 256/258 por Yolanda Pereira dos Santos. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 487091"
                        ],
                        "489349": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01186-1998-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COONAI COOPERATIVA NAC DE CONTR QUALIDADE LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDUARDO MARQUES AGOSTINHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDUARDO MARQUES AGOSTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela recorrida às fls. 49/422, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 489349"
                        ],
                        "489429": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01111-1996-481-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: GILBERTO ATHAYDE ALBERTAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: GILBERTO ATHAYDE ALBERTAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados às fls. 79/118, bem como regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 489429"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "487858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO 023760/99 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:VALDEMAR DE SOUZA FILHO (SIN TRAB IND CONTR CIVIL MRJ) Recorridos: BRUNEL ENGENHARIA LTDA (Adv. Peritiz Ejnesman OAB/RJ 16824 D) . e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas, sendo o Município subsidiariamente, ao pagamento das verbas rescisórias constantes da fundamentação supra, ante a dispensa imotivada perpetrada pela reclamada, bem como para registrar na CTPS do reclamante a rescisão contratual sem justa causa, mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\nId: 487858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "489231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01985-2003-342-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo: JASON PAULO TAVARES FARIA. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter o juízo negativo de admissibilidade, nos termos voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 489231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "489247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00086-2003-067-01-01-7 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Fernanda Paixao da Cunha (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 086471 D ). \r\n\r\n00407-2006-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto Souza de Moraes (Dr. Oswaldo Borges Luzia RJ 059780 D J 137963 D J 106055 D ). \r\n\r\n00813-2003-066-01-00-7 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: INSPETORIA S J BOSCO CENTRO SALESIANO DO MENOR (Dr. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 040604 D J 060363 D J 012203 D ). \r\n\r\n00968-2002-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 077230 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00664-2004-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: EXPRESSO PEGASO LTDA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 093992 D ). \r\n\r\n00722-2007-078-01-01-8 AI (78ª VT/RJ) Agravante: CATIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D ). Agravados: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR, LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERV e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n00852-2005-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Agravante: Cruz Ferreira Boutique Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 092784 D ). \r\n\r\n00898-2007-052-01-00-4 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Cyrineu Jose Martins Junior (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 081172 D ). \r\n\r\n00908-1998-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDINEI MACHADO (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 010794 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00634-1997-015-01-00-8 AP (15ª VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 050833 D ). \r\n\r\n00806-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Renato Miranda Pinto (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 045065 D ). \r\n\r\n01267-2005-001-01-01-0 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Valeria Cristina da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00696-2003-029-01-01-4 AI (29ª VT/RJ) Agravante: Luiz Carlos de Almeida (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 104750 D ). \r\n\r\n00830-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Tatiana de Souza Caeiro (Dr. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D J 084568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00917-2007-055-01-00-1 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Denise Goncalves Ferreira da Silva (Dr. Jair Otoniel da Fonseca RJ 029689 D J 125423 D ). \r\n\r\n01515-2003-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: FRECOLOR SERVICOS GERAIS LTDA ME (Dr. Jose Marcos Gomes RJ 017832 D ). \r\n\r\n01521-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 081372 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00097-2007-009-01-01-0 AI (9ª VT/RJ) Agravante: HEITOR ELOI RANGEL FONSECA (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D J 066321 D ). \r\n\r\n00314-2006-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 070870 D ). \r\n\r\n00653-2007-028-01-01-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Hamilton Rezendes de Mello (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 136896 D ). \r\n\r\n00897-2006-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Helena de Andrade Silva (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D ) e Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00866-2007-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 077960 D ). \r\n\r\n01139-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 051647 D ). \r\n\r\n01272-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Andrea Moura Baltazar (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D J 088922 D ). \r\n\r\n01455-2005-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 084529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00469-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Mauro Vieira da Silva (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 030397 D J 039571 D J 075789 D J 030397 D J 011091 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva. \r\n\r\n00709-2006-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Olcav Industria e Comercio de Carnes Ltda. (Dr. Leni Vilar RJ 084953 D J 035892 D ). \r\n\r\n01011-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 068914 D ). \r\n\r\n01244-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 28ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Maria do Socorro Santana dos Santos (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 082717 D J 054602 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00003-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Jose Quirino Moura (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 095236 D ). \r\n\r\n00272-2007-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D J 004511 D ). \r\n\r\n00917-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Karine Weyll Ramos (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01424-2005-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Antonio Zancanaro (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00139-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 107779 D ). \r\n\r\n00348-2007-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 017181 D ). \r\n\r\n00420-2006-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Jandira dos Santos Cerqueira (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 132011 D ). \r\n\r\n00778-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF e Outros (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 082129 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00946-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Transit do Brasil Ltda. (Dr. Giulia Giannotti RJ 110116 D J 127558 D J 104401 D ). \r\n\r\n00955-2005-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Debora Cristina Robaina Fonseca (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 023076 D ). \r\n\r\n00976-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 081617 D J 089266 D ). \r\n\r\n01140-2003-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO LOPES FERREIRA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 090499 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00516-2007-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ). Recorrido: Raimundo Augusto Fonseca (Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ). \r\n\r\n00791-2004-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D ). \r\n\r\n00986-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Josue Mendes (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n01028-2006-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A.. Recorrido: Carlos Eduardo Cerqueira Salinas (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D ). \r\n\r\n01039-2001-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n01418-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Margarete Coelho de Castro (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D J 110505 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00651-2007-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 064985 D ). \r\n\r\n00771-2007-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Recorrido: Edson Barbosa Mota (Dr. Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ 118768 D ). \r\n\r\n01204-2004-282-01-00-1 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 115161 D ). \r\n\r\n01297-2003-063-01-00-9 AP (63ª VT/RJ) Agravante: JAIRO DE ARAUJO BRAZ (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D P 177454 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00335-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Pinto Baliu (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 042576 D ). \r\n\r\n00390-2006-066-01-00-8 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 110278 D ). \r\n\r\n00799-2007-008-01-01-7 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Cesar da Silva Costa (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 056571 D J 057275 D ). \r\n\r\n00940-2008-000-01-00-9 Requerente: Leandro Camara do Amaral. Requerido: Clube de Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\n00969-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069467 D ). \r\n\r\n01324-2006-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01461-1997-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Agravante: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 013906 D ). \r\n\r\n01515-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 100961 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00417-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Demolidora VP Ltda. (Dr. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D J 070198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01050-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01294-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Flavia Maria Casales Vieira RJ 100332 D J 048708 D ). \r\n\r\n01314-2004-029-01-00-8 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA. \r\n\r\n01361-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Anizio da Silva Gaspar (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 039075 D ). \r\n\r\n02254-1997-034-01-00-6 AP (34ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 079735 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00008-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n00524-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Centro Comunitario Lidia dos Santos (Dr. Silvia Helena da Fonseca RJ 118573 D J 025883 D ). \r\n\r\n00744-1994-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D ). \r\n\r\n01070-2007-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 067993 D ). \r\n\r\n01271-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 82ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educacao) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fatima Gomes de Aguiar (Dr. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D ). \r\n\r\n01441-2005-029-01-00-8 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Restaurante Brasilia Ltda. (Dr. Alessandra Silva Muniz Teixeira RJ 107279 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00319-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Claudia dos Santos Cople (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 100892 D ). \r\n\r\n00440-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alexandre Caetano Sabino (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 001115 B ). \r\n\r\n00963-2007-076-01-00-1 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 128285 D ). \r\n\r\n00975-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Escola Americana do Rio de Janeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 122939 D ) e United Seguranca Ltda.. \r\n\r\n01398-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Moura da Silva (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 093281 D ). \r\n\r\n01733-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048681 D ). \r\n\r\n02041-2001-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: JULIO ROCHA MARTINS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 121935 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00011-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Dr. Francisco Conte RJ 038091 D J 097391 D ). \r\n\r\n00079-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00092-2007-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00612-2007-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Fabiana de Barros Bernardo Reis (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 146255 D ). \r\n\r\n00625-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 012364 D J 070583 D ). \r\n\r\n01671-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Marcia Batista Souza da Silva (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00007-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Edmilson de Almeida Sanches (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00152-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 113921 D J 113921 D J 107083 D J 015925 D J 015925 D J 073153 D J 015925 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Dr. Afonso Cesar \r\n\r\n00646-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIS MENDES (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 031109 D ). \r\n\r\n00742-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 059379 D ). \r\n\r\n00764-2007-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ) e Souad Moussa Vaz do Amaral. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01313-2007-038-01-00-7 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n01748-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n02279-1999-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravantes: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 049479 D J 059358 D J 107101 D J 049479 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00319-2004-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Dr. Amarillio dos Santos RJ 002580 A J 053651 D ). \r\n\r\n00481-2007-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Fredson Luiz Fagundes e Outros (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00548-2007-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Nutrimed Alimentacao Industrial Ltda. (Dr. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 097742 D J 091667 D ). \r\n\r\n00604-2007-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 105526 D ). \r\n\r\n00903-2007-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Fatima Maria Amaral de Brito (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 069406 D ) e Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00933-2007-053-01-00-1 AP (53ª VT/RJ) Agravante: Zilah Figueira Cabral (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 093455 D ). \r\n\r\n01078-2006-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Wagner dos Santos Braganca (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 049963 D ). \r\n\r\n01223-2006-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00244-2004-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Agravante: NATANAEL DA CONCEICAO LIMA (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 073153 D ). \r\n\r\n00665-2007-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 031223 D ). \r\n\r\n00676-2003-023-01-00-2 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Almir de Oliveira Junior (Dr. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D J 072264 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00005-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Rodrigues Aveiro (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 091038 D ). \r\n\r\n01131-2004-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D J 035241 D ). \r\n\r\n01436-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: MCDONALDS COM ALIM LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 075860 D ). \r\n\r\n01762-2006-006-01-01-2 AI (6ª VT/RJ) Agravante: ROSA FATIMA SANTANA CORREA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Agravado: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00261-1999-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Agravante: Nilza de Lima Rizzo (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 082217 D ). \r\n\r\n00446-2004-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 022159 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00639-2007-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Reis Alves (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n00956-2007-003-01-01-2 AI (3ª VT/RJ) Agravante: GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 040336 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 489247"
                        ],
                        "489405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00013-2004-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO CITICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098164 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00016-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT (Procuradoria do DNIT - Depto. Nacional de Infra-estrutura Transp.). Recorridos: Artur Venancio da Silva Ribeiro e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n[ 3 ] 00023-2004-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00025-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sandra Regina Silva Ferreira (Dr. Marcio de Mattos Goncalves RJ 087439 D J 087783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00035-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Ana Maria Gomes Vieira da Silva (Dr. Edimar Jaques Santana da Silva RJ 100810 D J 073435 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00046-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00080-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Maria de Fatima Botelho de Castilho (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 072842 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00085-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079967 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 9 ] 00095-2007-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Paulo Henrique de Almeida Corredouro (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 113891 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00141-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Gilzelena Carneiro (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 023811 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00155-2007-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Andre Correia Gomes (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 107691 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00176-2007-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jacqueline Goncalves Lima (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 13 ] 00186-2007-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Adilson Rosa Batista (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D J 091219 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00193-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 046611 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00195-2006-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Personality Instituto de Beleza Ltda. (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 105739 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00208-2000-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 057098 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00209-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Dilia Batista de Carvalho (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00247-2007-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 067698 D J 078227 D ).\r\n\r\n[ 19 ] 00253-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda. (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D J 014871 D J 014871 D J 119562 D ).\r\n\r\n[ 20 ] 00266-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00291-2006-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Systen Redes Protecao Ltda. ME (Dr. Cezar Mattar RJ 061367 D J 103970 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00296-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Julio Baptista dos Santos (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 0005615 D J 49479 D ).\r\n\r\n[ 23 ] 00314-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 042406 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00322-2003-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EIJARI DE ALBUQUERQUE (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 066407 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00362-1998-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067763 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00364-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: JPK Dez Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. Recorrido: Josemar Ancelmo de Faria (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00373-2006-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 134139 D J 134139 D J 130652 D J 030530 D J 073590 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00399-2007-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00411-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00413-2007-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ezequiel Silva de Carvalho (Dr. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D J 078147 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00420-1997-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 077728 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00436-2007-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Marcos Tosta de Sa (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00462-2007-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Raimundo Bezerra da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 014871 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00497-1991-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: J.N.R. IND. E COM. LTDA-ME (Dr. Rose Marie Argolo de Bom RJ 061439 D J 058306 D ).\r\n\r\n[ 35 ] 00501-2007-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marta Maria de Freitas Campos (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D J 057570 D P (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00530-2004-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 38 ] 00545-2003-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ANTONIO ONEZIO ALVES GOMES (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 068750 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00556-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 40 ] 00590-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Tiago Ribeiro Figueiredo (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 037836 D RPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rogerio Ribeiro de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 128740 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00620-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 083027 D ) Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00656-2007-027-01-00-0 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Joelma Izidio Chagas (Dr. Pedro Gomes de Oliveira RJ 051510 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00668-2000-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n[ 45 ] 00714-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00715-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: C.B.G.E. Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 089850 D J 052039 D J 052039 D J 052039 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 47 ] 00753-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Paulo Ferreira da Silva Junior (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00772-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes) e Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Valeria Vasconcelos Nicolau (Dr. Marcelo de Almeida Pereira SP 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D O (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D J 080278 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00850-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem In dustrial Ltda. (Dr. Mauricio Maia de Oliveira RJ 135361 D J 032854 D J 120066 D J 135361 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00898-2007-052-01-00-4 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cyrineu Jose Martins Junior (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 0081172 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00909-2005-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Instituto Doutor Francisco Spinola (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D J 059823 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00912-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sheila Karina dos Santos (Dr. Aurelino Batista Gomes RJ 126238 D P 210304 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00917-2007-055-01-00-1 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: DENISE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Dr. Jair Otoniel da Fonseca RJ 029689 D J 0125423 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 00932-2006-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Andre Coutinho da Motta (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00949-2006-030-01-00-0 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cristiano Xavier de Souza (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00965-2006-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Neusa Regina Goncalves Fernandes (Dr. Virgilio Alves de Andrade RJ 041346 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01037-2007-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Vicente dos Santos (Dr. Patricia Gomes Couto RJ 083487 D J 031016 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01042-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 086962 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01053-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Iate Clube Jardim Guanabara (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 108878 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01090-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01101-2004-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: JAKSON DE ALBUQUERQUE FONSECA (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 078275 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01109-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Cardeal da Silva (Dr. Rosimar da Silva RJ 091353 J 005044 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01110-2007-076-01-00-7 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Suely Santana Medonca Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01118-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01133-2003-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PHARMACIA BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 054254 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01135-2006-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Dalton Paulino da Silva (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01171-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Beatriz Oliveira Teofilo (Dr. Mauro Lucio Duriguetto MG 066998 D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01184-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Denis Jose da Silva Junior (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 119162 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01200-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Antonio Clementino (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 095122 D ).\r\n\r\n[ 71 ] 01232-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 090487 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01249-2004-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: NORMA SIMOES DE SOUZA (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 107958 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01263-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Hildelita Nunes Damasceno (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01296-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria de Fatima Brito Freicho (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01371-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01394-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rafael Barreto Meza (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01421-2003-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Nycomed Pharma Ltda (Dr. Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ 066683 D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01422-2000-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SEBRAE RJ SERVICO APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ (Dr. Armando Borges de Almeida RJ 013707 D J 017434 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01454-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Rio Lopes Transportes Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 080046 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01489-1994-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01497-2007-076-01-00-1 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lucio Mattos da Silva (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068058 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01513-2002-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: JOHN SALVINO DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ) e PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n[ 83 ] 01516-2004-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SEVERINO FLOR DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 012203 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01549-2005-025-01-01-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Irene Viana Calazans (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01593-2005-036-01-01-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: AVELINO TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 030368 D J 083408 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01594-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D J 023290 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 87 ] 01668-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 089718 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01687-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Uniao Federal) e Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI. Recorrido: Luiz Fernando Germano Junior (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D ).\r\n\r\n[ 89 ] 01693-2005-072-01-00-9 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 104067 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01694-2005-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01711-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Hospital de Clinicas 25 de Dezembro Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 084919 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01731-2003-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D J 078626 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01746-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Lourdes Tavares Pereira dos Reis (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 089885 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01835-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01861-2003-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 02055-1996-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: RENATO TRISTAO MACHADO J 010184 D J 001369 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] RO-24874/00 (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira RJ 034320 D J 057458 D ).\r\n\r\n[ 98 ] RO-17213/99 (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marco Antônio Silva Sobrinho ME Cargas e Descargas (Dr. Ana Paula dos Santos Soares RJ 088875 D J 040861 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 489405"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "489364": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO-RITO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n00030-2007-047-01-00-9 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Papo Pizza Jacarepagua (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 033437 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 489364"
                            ],
                            "489385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO-REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-204-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Cirlene Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Cirlene Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cirlene Silva do Nascimento, Rcdo Municipio de Duque de Caxias, Rcdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da republicação do acórdão de fls. 238/241 verso. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos voluntário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para deferir o pagamento das férias vencidas referentes ao período de 2003/2004, acrescidas de um terço\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 489385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "489374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00010-2007-028-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALINE SIQUEIRA DA COSTA (EMBARGANTE) (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217/D) - Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00086-2007-077-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ 113891/D) - Recorrido: WILLIAM CÉSAR MARQUES (Adv. Carlos Alberto Maia - OAB/MG 58287/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso. Não conhecer dos documentos colacionados pela recorrente, às fls. 272/332, por não se tratarem de “documentos novos” e por já preclusa a oportunidade para produzir prova documental (CPC: 396 e 397). No mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o ressarcimento por danos morais”\r\n\r\n00116-2007-075-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) MARCELO ALEXANDRE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. Welder de Oliveira Melo - OAB/MG 58981/D) - Recorridos: I) MARCELO ALEXANDRE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. Welder de Oliveira Melo - OAB/MG 58981/D), II) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00121-2007-075-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO CITICARD S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II) TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: ISABEL CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (EMBARGANTE) (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00320-2006-058-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) FÁBIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D) e II) BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00341-2005-040-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III) LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los e determinar o cumprimento da decisão de fls. 1298/1304, que determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando-se cópias da petição de fls. 185/194, para as providências cabíveis.”\r\n\r\n00768-2007-070-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) GURGEL E VASCONCELOS ALUGUÉIS DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) e II) MARCO ANTÔNIO CORREIA (Adv. Orlando Moreira de Carvalho - OAB/RJ 28409/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da ré, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n00975-2003-013-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) e II) SIND. HOTÉIS RESTAUR. BARES E SIMILARES DO MRJ (EMBARGANTE) (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) - Recorridos: I) SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ (Adv. Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88976/D), II) SIND. HOTÉIS RESTAUR. BARES E SIMILARES DO MRJ (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) e III) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01717-2005-051-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMARO JOSÉ DE SOUZA (Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto - OAB/RJ 73322/D) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A), II) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e III) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 489374"
                            ],
                            "489398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01151-2005-044-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (EMBARGANTE) (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, rejeitá-los.”\r\n\r\n01153-2006-023-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA RIO SÃO PAULO S.A. - VASP (Adv. Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355/D) - Recorrido: CLÁUDIO CARDOSO (Adv. Ricardo Portes Cunha - OAB/RJ 90429/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01239-2002-065-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SÉRGIO JORGE DA SILVA (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamada em sua contraminuta e não conhecer do agravo, pela inadequação da via eleita.”\r\n\r\n01287-2006-014-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: MARIVALDO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO(S) (Adv. André Luiz Amado Linhares - OAB/RJ 128219/D) - Recorrido: SEPETIBA TECON S.A. (Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB/RJ 98874/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a litigância de má-fé, mantendo-a, entretanto, na proporcionalidade, quanto ao reclamante Luiz Carlos Moraes da Conceição.”\r\n\r\n01311-2006-048-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: NÉLSON ANTÔNIO DA SILVA QUEIRÓZ (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01326-2004-066-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ 62945/D) - Recorridos: CÉLIA COELHO GUIMARÃES BARROS E OUTRO(S) (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam, para reformar a sentença, no sentido de julgar extinto o processo com resolução do mérito pela consumação da prescrição.”\r\n\r\n01386-2004-066-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) JOSÉ MARIA MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) e II) BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 489398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "489525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00494-2004-242-01-01-0 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Coopeserv - Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde (Dra. Ana keila Marchiori - OAB/RJ - 112.178/A) - Agravada: Lúcia Helena Pinto Ramos (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ - 78.851): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.\" \r\n\r\nPROC. 02040-2004-341-01-01-5 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Maria de Lourdes Silva e Outra (s) (Dra. Gustavo Ferreira de Castro - OAB/RJ - 133.258) - Agravada: Fundação Beatriz Gama (Dr. Miguel Adalberto Morais Ramos - OAB/RJ - 144.406): - \"...por unanimidade, ACOLHER a preliminar argüida na contraminuta e NÃO CONHECER do Agravo de instrumento por irregularidade na formação, nos termos do voto do desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00462-2004-461-01-00-6 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Expresso Real Rio Ltda. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ - 19.027) - Agravado: Almir de Oliveira Dias (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ - 16.185): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 02500-2000-342-01-00-5 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ - 5.674) - Agravado: Dilcemar Damião Felipe Peçanha (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ - 82.784): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 02565-1995-481-01-00-3 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Município de Quissamã (Procuradoria do Município de Quissamã - Marlene de Carvalho Dornelles - OAB/RJ - 4.867) - Agravada: Ivanete Helena dos Santos da Silva (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ - 49.646): - \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 00187-2006-341-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Célio Roberto Monteiro (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76.076): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição extintiva e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar improcedente o pedido da ação trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00370-2006-342-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Fernando Elias Vieira Jobaib (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760/B): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à compensação e aos critérios da execução, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 02576-2006-461-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sônia Maria de Souza do Nascimento (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28.849) e Município de Seropédcia (Procuradoria do Município de Itaguai - Dr. Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ - 99.565) - Recorridos: Os Mesmos: - \"... por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Réu e da Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para deferir o FGTS do período trabalhado, e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00787-2005-341-01-00-7 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: CSN - Companhia Siderúgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira e Castro - OAB/RJ - 20.283) - Embargado/Recorrente: Roberto Luiz Dutra Lima (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leoanardo da Silva - OAB/RJ - 76.076) : - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00962-2005-341-01-00-6 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: CSN - Companhia Siderúgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Embargado/Recorrente: José Máximo da Silva (Dr. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ - 80.036): - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01049-2006-341-01-00-8 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Dr. Filipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95.573) - Embargada/Recorrente: CSN - Companhia Siderúgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 02442-2005-341-01-00-8 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: CSN - Companhia Siderúgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Embargado/Recorrente: Arnaldo Teixeira Jacques (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ - 81.591): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Março de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 489525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "489274": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00650-2007-012-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARILENE DE SANTANA ALVIM (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123.889); RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nProcesso 00731-2007-037-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mário Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43.497); RECORRIDA: CONSUELO TEIXEIRA ARANHA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 489274"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "489017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01563-2005-071-01-00-0(A) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ESPÓLIO DE MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros- OAB/RJ-96160); Agravado: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEDEIROS (Dr. Rosa Maria Machado de Paiva Brito- OAB/RJ-37757 TESTE) - Trata-se de agravo de petição interposto pelo espólio de Maria Isabel Dutra Sampaio de Martino, na qualidade de terceiro embargante na reclamação trabalhista nº 185/96 proposta por Claudio Luiz Rodrigues Medeiros em face de PSIL Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda.. Compulsando os autos, verifico que a d. 9ª Turma deste e. Tribunal, na Sessão de Julgamento realizada em 05 de abril de 2005, proferiu decisão em agravo de petição interposto por Alexandre Sampaio Martino, em ação incidental de embargos de terceiro, também distribuída por dependência a essa mesma reclamação trabalhista (v. fls. 89/91). Em assim sendo, segundo os termos do artigo 96 do Regimento Interno deste Tribunal, resta evidenciada a prevenção da d. 9ª Turma, pelo que determino a remessa dos autos à Divisão de Feitos da 2ª Instância -DIFE-2, a fim de que os encaminhe àquele Órgão Colegiado prevento para apreciação do presente recurso. Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 489017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "489520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 18 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n40-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). \r\n\r\n00936-1999-021-01-01-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00031-2007-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciano Lima (Dr. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 084073 D ). \r\n\r\n00407-2005-004-01-00-0 AP (4ª VT/RJ) Agravante: Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ). Agravado: Carlos Henrique Veiga. \r\n\r\n01089-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 070127 D ). \r\n\r\n01629-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: VIACAO COMETA SA (Dr. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 096907 D J 069562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00254-2007-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 070898 D ). \r\n\r\n00498-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. (Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 064335 D J 118130 D ). \r\n\r\n00570-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Henrique Silva da Costa (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 103599 D ). \r\n\r\n01944-2005-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Ari Alves Machado (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00832-2005-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Airton dos Santos Silva Junior RJ 069878 D J 091271 D ). \r\n\r\n01067-2007-003-01-01-2 AI (3ª VT/RJ) Agravante: RAQUEL DE NAZARETGH SA E OUTROS (Dr. Alvaro Vidal de Pinho RJ 020020 D J 123502 D ). \r\n\r\n01235-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Janaina Barros de Souza (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D J 115949 D ) e Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00266-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 079679 D ). \r\n\r\n00344-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Roberta Ferreira da Costa (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 085261 D ). \r\n\r\n00721-2003-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025643 D ). \r\n\r\n00993-2007-023-01-00-2 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Mesbla S.A. (Dr. Tania Cristina Manhaes RJ 059494 D J 056946 D ). \r\n\r\n01242-2007-003-01-01-1 AI (3ª VT/RJ) Agravante: MARA RUBIO PEDROZO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D J 133838 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 24 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00145-2006-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda e Outros (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 071573 D ). \r\n\r\n00580-2005-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 071440 D ). \r\n\r\n00729-2007-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Maria Netto (Dr. Itamar Claudio Netto RJ 118863 D J 080753 D ). \r\n\r\n00876-2007-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Carla Emanuele Nascimento Silva (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 085143 D ). \r\n\r\n01516-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: WROBEL CONSTRUTORA SA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 035289 D J 102775 D J 035289 D J 035289 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00444-2007-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D J 082033 D ). \r\n\r\n01053-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Rodoviario Schio Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 097782 D ). \r\n\r\n01271-2006-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: Casa de Saude Santa Lucia (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 082483 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01411-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Paloma Cascardo Franca. Recorrido: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME (Dr. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 083739 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00284-2003-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00822-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Elisabete Barreto Silva (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 041800 D ). \r\n\r\n01747-2003-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 054266 D ). \r\n\r\n01797-2003-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO ANASTACIO PEREIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 138322 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00280-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00506-2003-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE BARBOSA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00671-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Eskel Barreto Ferreira de Lima Mattos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D ). \r\n\r\n00941-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Jaudo Vieira Pena (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ). \r\n\r\n01213-2007-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Pedro de Oliveira Goncalves (Dr. Edson Jose Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00010-2007-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Sidney Andre Siqueira (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D ). \r\n\r\n00073-1993-029-01-00-6 AP (29ª VT/RJ) Agravante: HELIO OCTAVIO COUTINHO (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D J 067617 D ). \r\n\r\n00200-2006-024-01-00-0 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116213 D J 040387 D ). \r\n\r\n00397-2007-080-01-01-0 AI (80ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 087034 D ). \r\n\r\n00578-2006-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 087776 D ). \r\n\r\n01034-2007-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Alessandro Wallace Oliveira de Morais (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 057913 D ). \r\n\r\n01294-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Selma Soares de Melo (Dr. Marcia Santos de Castro RJ 064935 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00576-2007-080-01-01-7 AI (80ª VT/RJ) Agravante: Fundacao de Apoio CEFET - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D J 108878 D ). \r\n\r\n00808-2006-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Souza da Silva (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 111950 D ). \r\n\r\n00988-2006-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Sibelly Transportes Ltda. (Dr. Reuben Braga da Costa RJ 054183 D J 062524 D ). \r\n\r\n01187-2007-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Amorim da Silva (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 078988 D ). \r\n\r\n01279-2005-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Augusto da Rocha Ferreira (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 059454 D ). \r\n\r\n01501-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n01869-2007-221-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Edson Gomes da Silva (Dr. Alfredo Goncalves Neto RJ 057587 D J 054135 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00086-2005-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Josimar Viana Lima (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 096553 D ). \r\n\r\n00186-2007-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Fabio do Ouro da Conceicao (Dr. Mario Antonio Cavalcanti RJ 051460 D J 084876 D ). \r\n\r\n00335-2006-080-01-00-4 AP (80ª VT/RJ) Agravante: Luciana Soares Leite (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 072267 D J 052554 D ). \r\n\r\n00459-2007-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Vicente Roberio Rocha de Araujo (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 002144 A J 130652 D ). \r\n\r\n01156-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Catia de Souza Coelho (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n01360-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Jeanete da Silva Ramos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n01433-2006-028-01-00-6 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 126317 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00383-2007-034-01-00-2 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 093633 D J 060058 D ). \r\n\r\n00877-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Empreg. Entidades Sindicais Orgaos Classistas RJ - SINTESI (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 088880 D J 039529 D ). \r\n\r\n01064-2006-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D J 091476 D J 079637 D J 002255 A ). \r\n\r\n01190-2002-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 082792 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01422-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 076206 D ). \r\n\r\n01458-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01691-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 042740 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00401-2007-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Condominio Morada do Campo Verde (Dr. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico RJ 130966 D J 074069 D ). \r\n\r\n00705-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 144305 D ). \r\n\r\n01002-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Aurelio Nicolau Melick (Dr. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 018734 D J 060071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01471-2006-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01601-1996-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Sebastiao da Silva e Silva (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 048115 D ). \r\n\r\n01655-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Grobalogica Comercio e Distribuidora Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 115942 D ). \r\n\r\n01676-2001-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ (Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 080972 D J 067970 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00029-2006-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Wilma Freitas Ribeiro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 113167 D J 061118 D ). \r\n\r\n00354-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RJ e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: SIMONE VALENTE DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 024564 D J 121527 D ). \r\n\r\n00564-2007-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D J 065850 D ). \r\n\r\n00707-2001-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: MARILUCIA SACRAMENTO MOUZINHO (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 026614 D J 019932 D ). \r\n\r\n00878-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Cledia Pereira Bispo (Dr. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 079623 D J 018712 D J 054127 D J 054127 D ). \r\n\r\n01661-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 067076 D ). \r\n\r\n01965-1999-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 001190 B ). \r\n\r\n02187-2001-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS MEDINA DA COSTA (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 001707 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n01133-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Luis Carlos Vieira (Dr. Geneci Soares RJ 079640 D P 066509 D ). \r\n\r\n01198-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Henrique de Siqueira (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01312-2006-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. (Dr. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 042776 D J 073985 D ). \r\n\r\n01433-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 082423 D ). \r\n\r\n01437-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Marili de Almeida Rodrigues (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n01448-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: BMP Card Ltda. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 016162 D J 100278 D ). \r\n\r\n01773-1998-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Agravante: PEDRO RAMIRO DE SOUZA FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 080789 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00399-2004-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTA MARQUES BRAGA FERNANDES (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 094149 D J 083872 D ). \r\n\r\n00620-2003-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n00627-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D S 016521 D S 016521 D J 108835 D J 037945 D ). \r\n\r\n00673-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D J 084964 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n00832-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002363 A J 073808 D ). \r\n\r\n01064-2007-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia da Silva Mesquita (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 077583 D ). \r\n\r\n01764-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 028308 D J 012203 D J 072960 D J 028308 D ). \r\n\r\n01947-1990-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravantes: ANA MARIA AUGUSTO e Outros (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 054703 D J 054703 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n01535-2000-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravantes: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 048848 D J 021388 D J 048848 D J 108696 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00219-2000-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Agravante: VIA ONZE VEICULOS LTDA (Dr. Antonio Rubens Martins Barbosa RJ 092598 D J 056946 D ). \r\n\r\n00247-2007-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Iracema Furtado Fonseca (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 133891 D J 132011 D ). \r\n\r\n00902-2006-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 027439 D ). \r\n\r\n01818-2003-006-01-01-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Jose Francisco da Silva Filho (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 076260 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00282-2007-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Neide Maria Toledo Mendonca (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n00403-2006-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Agravante: Francisco Ribeiro Mendes (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 088201 D ). \r\n\r\n00590-2007-003-01-01-1 AI (3ª VT/RJ) Agravante: ISIDRO GIL GIL (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D J 016448 D ). \r\n\r\n01326-2003-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Agravante: ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 080176 D ). \r\n\r\n01650-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei Goncalves Dias (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 093744 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00168-2007-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jocimar Barreto Rosa (Dr. Rogerio Gomes de Lauro RJ 079383 D J 028354 D ). \r\n\r\n00638-2007-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Jose Anisio Milani (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n00773-2005-006-01-01-4 AI (6ª VT/RJ) Agravante: LUIZ ARTHUR ESGRO DO CARMO (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 107779 D ). \r\n\r\n00972-2004-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: HP IMPERMEABILIZACAO LTDA (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D ). \r\n\r\n02322-1997-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL (Dr. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D P 126585 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00994-2008-000-01-00-4 Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Estado do RJ (DR. Henrique Claudio Maues). Requerido: Altamir Severiano Pompeo Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 489520"
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                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CIÊNCIA DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01508-2005-282-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Sindicato Estadual dos Profissionais de Educacao Sepe (Dr. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 086825 D J 050534 D ) -Ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educacao Sepe - Tomar ciência do despacho: “...contra-minutar os Embargos de Declaração, protocolizados em 07.02.08, no prazo legal.”\r\n\r\n00626-2006-061-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 035271 D J 136056 D ). Recorridos: Os Mesmos. - Telsul Servicos S.A. e Adriano Pereira Chrisner Zanelli -Tomar ciência do despacho: “....apresentar contra-razões, em cinco dias sucessivos.”\r\n\r\n01042-2006-063-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante: EBN EMPRESA BRASILEIRA DE NEGÓCIOS & ASSOCIADOS LTDA (Adv. Fábio de Abreu Conti OAB/RJ 97766 D). Embargados:LEILA NOGUEIRA CABRAL DE ARAÚJO (Adv.Eunice Teixeira Leitão OAB/RJ 83058 D), COOPTEM-COOPERATIVA DE OPERADORES DE TELEMARKETING E SUPORTE DE SISTEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA . e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 61074 D).- EBN EMPRESA BRASILEIRA DE NEGÓCIOS & ASSOCIADOS LTDA - Tomar ciência do despacho de fls.511: “..recebo como mera petição o expediente de fls. 507/508, ante os termos em que vazado, indeferindo-se o requerimento ali apresentado.”\r\n\r\nId: 485385"
                            ],
                            "487950": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00387-2005-043-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:FRANCISCO CARLOS REIS (Adv.Marta Cruz de Lima OAB/RJ 57809 D) Recorrido: COPE CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA (Adv.Henrique Czamarka OAB/RJ 12203 D) “..por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01065-2007-051-01-00-4 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv.Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37658 D) Recorrido:MARCOS SIQUEIRA CARDOSO (Adv.Maxwell Magalhães Paixão da Conceição OAB/RJ 134658 D) “....por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item referente à natureza indenizatória do intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nId: 487950"
                            ],
                            "482593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01743-2003-048-01-01-5 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: IGOR DO NASCIMENTO PAIVA (Adv.Sérgio Gomes dos Santos OAB/RJ 62898 D). Agravado:EDUARDO SPINOLA NETO (Adv.Marcia L D Cabral de Menezes OAB/RJ 34352 D). “....por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\n01637-2002-033-01-00-9 RO J 043672 D J 076022 D J 076022 D J 043672 D J 045003 D ). “......por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da segunda reclamada por intempestivo e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento, e reflexos, do adicional de periculosidade, do período compreendido entre o início de 1999 até o término do pacto laboral; o pagamento, e reflexos, de diferenças de horas extras; e o pagamento, e reflexos, de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, a partir de setembro de 1991. Custas de 400,00, pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01532-2004-022-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 018704 D J 032785 D J 078248 D J 095624 D J 018704 D J 032785 D J 072740 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recursos.”\r\n\r\n00097-2005-071-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Andre Luiz Marques (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 0023076 D ).”..... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01598-2006-044-01-01-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcia Cristina Soares Correa (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 108264 D )”.......por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem apreciação do mérito e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento.”\r\n\r\n00373-2007-038-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Graciliano Jose Abreu dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 0073770 D ).”.... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao reclamante o direito às diferenças salariais em face da redução da carga horária a partir de agosto/2002, com reflexos no FGTS, férias, 13o salário, adicional de aprimoramento acadêmico, anuênio, RSR e verbas rescisórias (item “d” - fls. 05). Custas de R$ 260,00 sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 13.000,00. Possuem natureza indenizatória os reflexos no FGTS mais 40%, e as demais natureza salarial.“ \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00155-1998-040-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante: MARIA CRISTINA GOES SOARES (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311 D). Embargado:BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB/RJ 0001031 B).“..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00858-2006-031-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:CONDOMÍNIO ESTRELA DA VILA (Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB/RJ 84790 D). Embargado: CÉLIO VASCONCELOS DE BARROS (Espólio de) (Adv.Gustavo Gomes Silveira OAB/RJ 89390 D). “.. por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, e conferindo efeito modificativo ao aresto de fls. 58/64, declarar prescritas as parcelas anteriores a 06/11/1997, com exceção do FGTS, cuja prescrição é trintenária, sendo devido, na hipótese, por todo o período contratual (02.01.1993 a 30.04.2002).”\r\n\r\n00519-2007-054-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante:SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA (Adv.AlzirA Maria Pessoa Vieira OAB/RJ 61473 D). Embargado:EPANOR S.A. (Adv Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ 127572 D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nId: 482593"
                            ],
                            "481712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00555-2002-001-01-00-2 RO J 020283 D J 005748 D ).”....por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, por inadequação, argüida pelo douto Ministério Público do Trabalho; não conhecer do recurso em relação aos tópicos “Dos juros e da correção monetária” e “Das cotas fiscais e previdenciárias”, por falta de interesse recursal, conhecendo em relação aos demais tópicos; e, no mérito, por maiora, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação a determinação de reenquadramento do reclamante para o cargo de Técnico de Transporte e Equipamento, mantendo-se o julgado a quo quanto à condenação da reclamada no pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio de função.”\r\n\r\n01195-2005-007-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Frieda Foit da Silva Reis (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 089842 D ).”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a satisfazerem ao reclamante os títulos contratuais e resilitórios postulados nos itens de 1 a 13 de fls. 07/08, a saber: reconhecimento do vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada, com o conseqüente registro na CTPS, no período de 09.04.2001 a 01.11.2003, na função de Digitadora, com salário mensal de R$ 457,53 (fls. 103); declaração de nulidade da inscrição do reclamante como cooperado; declaração de responsabilidade subsidiária das reclamadas; saldo salarial; horas extras e reflexos; indenização pelo período de estabilidade à gestante; aviso prévio; gratificações natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; tradição das guias do FGTS e do seguro-desemprego, respondendo as reclamadas pela indenização substitutiva correspondente, a título de perdas e danos, no caso de descumprimento ou de inviabilidade da medida; penalidades previstas nos arts. 467 e 477 da CLT; e indenização equivalente à não-concessão do vale-transporte, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com base na documentação já constante dos autos. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 325).”\r\n\r\n01518-2005-046-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Infocoop Servicos Coop. Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 080272 D ). “.....por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tema “correção monetária” e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, bem como para fixar que os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.” \r\n\r\n00008-2006-039-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Renata Leite da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ).”...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil e, por unanimidade, conhecer do recurso do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01589-2006-203-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelia Adao Francisco (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ).“.....por unanimidade,negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00916-2002-011-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrente: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D). “....por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00419-2003-069-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrente: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ(Adv. Dino Sergio Gonçalves da Silva OAB/RJ 66106 D). Recorrido: ANTONIO JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ 66927 D). \r\n\r\nId: 481712"
                            ],
                            "489019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00914-2005-018-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr.João Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 018851 D J 018851 D J 088922 D J 105993 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.“\r\n\r\nId: 489019"
                            ],
                            "487026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02401-2005-341-01-01-4 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:ALIPIO CANDIDO DA PAIXÃO (Adv.Margareth de Lena Costa OAB/RJ 106610 D). Agravado:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por desatendimento ao disposto na IN 16, IX, do C. TST e por deficiência de traslado.”\r\n\r\n01226-2006-068-01-01-3 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL LTDA (Adv.Vanusa Vidal Zenha OAB/RJ 87433 D) Agravado:NILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. Carmem Lucia Constant OAB/RJ 53145 D) . “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01554-2003-051-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte (Dr. Felipe Dumans Amorim Duarte RJ 100614 D J 068914 D ). “..por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.”\r\n\r\n01460-2005-282-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosivaldo Amaral Casemiro (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 131027 D )”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento e integração, como horas extras, dos minutos faltantes para completar a hora integral, bem como da multa do artigo 477 da CLT e ainda para excluir o que foi determinado quanto ao prazo para a apresentação de cálculos, sem nova intimaão e sem a apreciação, pelo juízo, a fim de que sejam devidamente intimadas as partes dos atos do processo, bem como os cálculos apresentados devidamente apreciados, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida, para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, de se declarar que as horas extras possuem natureza remuneratória. “\r\n\r\n00186-2007-063-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D J 004488 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00401-2007-012-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença a quo, condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, que se fixa em 50 (cinqüenta) vezes a última remuneração da autora, com os acréscimos legais, bem como da multa prevista nos instrumentos normativos, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.“\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00864-2003-063-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrente: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539 D). Recorridos:1)BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv.Ricardo Braga Franca OAB/RJ 98795 D), 2)RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, (Adv.Ricardo Braga Franca OAB/RJ 98795 D) 3)RESTAURANTE E BAR REINO DA FANTASIA LTDA (Adv.Luciano R da Silva OAB/RJ 75731 D). e 4)CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv.Ricardo Braga Franca OAB/RJ 98795 D)“..por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, emprestando efeito modificativo ao acórdão embargado, excluir da condenação os valores decorrentes dos reflexos do repouso semanal remunerado sobre o adicional noturno e sobre as gorjetas, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\nId: 487026"
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                            "483987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02375-2002-342-01-00-5 RO J 024415 D J 066360 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido relativamente ao segundo reclamado - Município de Volta Redonda.” \r\n\r\n01135-2003-282-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA e Outros (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 060620 D ).”.... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento às autoras de pensão no valor do salário que recebia o falecido empregado, desde a data do evento até a época em que a vítima completaria 65 anos de idade, incluído o 13º a que teria direito a vítima, devidamente atualizados pelo IPC ou similar; invertidos os ônus da sucumbência sobre o valor ora mantido.” \r\n\r\n01355-2005-061-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Francisca de Jesus (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Jose Mario Pinheiro Pinto.”.... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a sucessão trabalhista e a responsabilidade do segundo reclamado, condenando-o a proceder à anotação e baixa do contrato de trabalho da autora com as datas de início e término em 20 de outubro e 27 de novembro de 2004, respectivamente, bem como ao pagamento do aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40%, seguro-desemprego, bem como as diferenças decorrentes da integração do ganho por produtividade ao salário e multa do artigo 477, da CLT; invertam-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01692-2005-052-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 020916 D )”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação decorrente da concessão irregular dos intervalos intrajornada, ao pagamento e integração, a título de horas extras, de 30 minutos diários; mantidos os valores fixados pela r. Sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n02084-2005-341-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Super Mercado Sublime de Volta Redonda Ltda. (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D J 066360 D ).”....por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé prevista no art. 18, §§ 1º e 2º, do CPC”.\r\n\r\n00147-2006-264-01-00-3 RO Redator Designado. Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luiz Carlos Alves Cardoso (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ).”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, Município de São Gonçalo, e, por maioria, negar provimento ao recurso, excluindo-se, da condenação imposta ao segundo réu o pagamento de custas judiciais.” \r\n\r\n00324-2007-461-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carlos Henrique Da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria Geral de Itaguaí ). Recorridos: Os Mesmos.”.. por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória por incabível; por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo parquet e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação os depósitos do FGTS do período em que houve prestação de serviços.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01549-2000-341-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RUI MÁRIO PIRES MARTINS (Adv.HERCULES Anton de Almeida OAB/RJ 59505 D) Agravados: GLOBAL GRUPO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SC LTDA e SIDERÚRGICA BARRA MANSA SA (Adv. Patrícia Miranda Guimarães OAB/RJ 1440 B) . “.. por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02037-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE FELIPE PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D )”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos e honorários advocatícios de 15% ao Sindicato assistente, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01801-2000-431-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes:PAULO EMÍLIO DE ARAÚJO (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210 D) e ELENICE PACHECO ARAÚJO (Adv. Lélio Ribeiro D Alcantara Ramalho OAB/RJ 32303 D). Agravados:PAULO DE PINHO RODRIGUES (Adv. José Ronalde Cardoso OAB/RJ 53662 D), LUCIMAR JUSTO RORIZ (Adv. José Ronalde Cardoso OAB/RJ 53662 D), WILLIAM DA COSTA GARCIA (Adv. Bra silmar Sant Anna OAB/RJ 74883 D), DUILIO CÂNDIDO MARQUES (Adv.Geraldo Estesio Soares Silva OAB/RJ 66757 D) e SINAI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.Geraldo Estesio Soares Silva OAB/RJ 66757 D). “..por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02277-2006-247-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:TNL CONTAX S.A.(Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) e ADRIANA SILVA DE CARVALHO (Adv.Ana Paula dos Santos OAB/RJ 131469 D) Recorridos: ADRIANA SILVA DE CARVALHO (Adv.Ana Paula dos Santos OAB/RJ 131469 D), TNL PCS S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D. e TNL CONTAX S.A.(Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) . “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nId: 483987"
                            ],
                            "484150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 02463-2005-204-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Expedito Pedro Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Expedito Pedro Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios ofertados pela ré. Em 5 (cinco) dias\r\n\r\nId: 484150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "489052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01697-2005-059-01-00-7 RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO0 - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: Roberto Ramos Coutinho (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista. Jud.\r\n\r\nId: 489052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "489227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01005-1996-068-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 018474/D ] SILVINO RODRIGUES BELO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01427-2004-026-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 125191/D ] HUDSON SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.153/155 \r\n\r\nProc. 02224-1998-037-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: ROBERTO GOULART [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 049937/D ] BASTEC BAMERINDUS ASSIS TEC ESPECIALIZADA LTDA, BASTEC BAMERINDUS ASSIST TEC ESPECIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 874/875. \r\n\r\nProc. RO 024937/00 - 09a. Turma - Rcte: UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 067170/D ] UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM: Manifestar-se sobre peticao fl.29/30. \r\n\r\nProc. 00968-2005-226-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica, Estefania Alves Barbosa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.209/210) \r\n\r\nProc. 01087-2003-046-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 022058/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES, VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls. 354/358) \r\n\r\nProc. 01484-2002-043-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: ANGELICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 101808/D ] ANGELICA PEREIRA DA SILVA, MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.174/177) \r\n\r\nProc. 00178-2006-040-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Maria Julia de Araujo Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] Maria Julia de Araujo Guimaraes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.307/309) \r\n\r\nProc. 00735-2004-046-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao do autor desistindo da acao. \r\n\r\nProc. 00762-2006-071-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Ilka dos Anjos Valle [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Ilka dos Anjos Valle: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.362/364) \r\n\r\nProc. 00427-2007-078-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Ednildo Lino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 127942/D AB:RJ 082101/D ] Codep - Engenharia Conservacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda, Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV(Sucess de Brahma Cia.Bras.Beb): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 00115-2004-013-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 072583/D ] ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario da autora (fls.84/97). \r\n\r\nProc. 01244-2005-282-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D ] Simone Mata Santos, CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.266/273) \r\n\r\nProc. 00202-2002-047-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 084012/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 084012/D ] VERA LUCIA COSTA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.232/233) \r\n\r\nProc. 00209-2005-061-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 097657/D ] Jose Antonio Soares Mota: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (Fls.151/154) \r\n\r\nProc. 00965-2005-039-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S/A E OUTRO S AB:RJ 105151/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 105151/D ] Edyr Monteiro Teixeira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.194/196) \r\n\r\nProc. 00028-2006-082-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Barbara Nunes e Silva E OUTRO S AB:RJ 008627/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 008627/D ] Protemp Servicos Empresariais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls. 261/264) \r\n\r\nProc. 00067-2007-064-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Ana Lucia Dias Marques dos Reis [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestarem-se sobre pet autora desistindo da acao. \r\n\r\nProc. RO 016122/99 - 09a. Turma - Rcte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 064593/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, ARLETE CARDOSO DA SILVA: Tomarem ciencia do desp.fl.72: \"... determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuicao, aguardando-se a iniciativa dos interessados...”\r\n\r\nId: 489227"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00424-1999-049-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: TATIANE COLARES RODRIGUES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 111121/D ] TATIANE COLARES RODRIGUES: Ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, por maioria, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 02394-1991-023-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: ODETTE CAMPOS BOROTO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 072043/D ] ODETTE CAMPOS BOROTO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC: Ciencia da decisao do recurso. \"por unanimidade,conhecer do agravo a excecao do topico relativo ao imposto de renda; rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, conceder-lhe parcial provimen to para determinar o aproveitamento dos calculos da autora (fls. 220/221), apos deduzidos os valores repetidos para as ferias\" \r\n\r\nProc. 01559-2004-043-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: CREDICARD SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA, LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, TNL CONTAX S/A: Ciencia da decisao do recurso.\"por unanimidade, conhecer dos re cursos, a excecao dos topicos relativos aos juros, correcao mone taria e Imposto de Renda e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00329-2006-002-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 017494/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda., Lidiane Vida de Oliveira: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada; por maioria, nao conhecer do recurso adesivo, por intempestivo e, no merito, por maioria, conceder parcial provimen to ao recuso de Unicare - Servicos Medicos e Terapia Intensiva LTDA para: a) afastar a condenacao em indenizacao por danos morais b) reduzir a condenacao relativa ao intervalo intrajornada\". \r\n\r\nProc. 01082-2003-017-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: SIND EMPREG SEG PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 097155/D ] SIND EMPREG SEG PRIVADOS ERJ, MONICA CRISTINA DE CARVALHO PRISTA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00510-2007-053-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Gilnem Vaz Santana [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 096023/D ] Gilnem Vaz Santana, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia da decisao dos embargos.\"por unanimidade,conhecer dos embargos declaratorios e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00353-2006-059-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D AB:RJ 066503/D ] Telemar Norte Leste S.A., Gilberto Conte Fernandes: Ciencia da decisao do recurso.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, restando vencido o Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nId: 488657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "489430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00470-2006-047-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: JOSÉ BRITO DE FARIAS E OUTROS (Dra. Sandra Rodrigues da Silva - OAB/RJ 126813/D) - Recorridos: I - ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e suscitar conflito negativo de competência (artigos 115, II e 116, caput, do CPC), determinando, na forma do art. 118, I e parágrafo único do CPC, a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Presidente do C. STJ, com cópia da petição inicial, com documentos de fls. 09/91, contestações de fls. 135/145, fls. 209/226, fls. 294/313, decisão monocrática de fls. 267, documentos de fls. 365/379, razões finais e memoriais de fls. 382/397 e de fls. 403/11, sentença de fls. 420/22, recurso ordinário de fls. 424/30, contra-razões de fls. 436/41 e da presente decisão, para que dê interpretação à hipótese.\"\r\n\r\nRO - 00472-2005-043-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ OTÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822/D) - Recorrido: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 110032/A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00747-2007-067-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDREIA CHAVES DE OLIVEIRA (Dr. Pablo Santoro - OAB/RJ 128968/D) - Recorridos: I - START PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr. Lucivalter Expedito Silva - OAB/MG 91079/D) e II - MASTER FOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Esteve presente a Dra. Lívia Miné Geraci, representando a 2ª reclamada e requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\"\r\n\r\nRRPS - 00787-2004-045-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673/D) - Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA CONTILDES (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a baixa na CTPS seja procedida com a data de 01/01/2006, e que sejam pagas as parcelas resilitórias, considerando o período contratual como de duração até tal data, todavia, sem embargo do lapso de suspensão do contrato de trabalho de 08/07/2004 até 31/12/2005, notadamente, saldo de salário contado até o dia 08/06/2004 (incluídos os 15 primeiros dias de afastamento), aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro proporcionais (1/12 cada). Devida, ainda a tradição das guias do FGTS, com a indenização adicional de 40%. Admitiu-se a dedução dos valores constantes do TRCT de fls. 45. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na integra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 00982-2005-042-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VALTER MOREIRA ANTUNES (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 49394/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01037-2006-068-01-00-8 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - DANIELA NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066/D) e II - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior quanto ao tópico relativo ao dano moral.\"\r\n\r\nRO - 01132-2006-007-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: G 128 MODAS LTDA. - GANG (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, mas ante a inexistência de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo tutelável pela ação civil pública, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença que acertadamente concluiu pela ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho em obter prestação jurisdicional, via ação civil pública, declaratória de relação de emprego, direito disponível por excelência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 489430"
                            ],
                            "489440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01301-2002-064-01-00-4 (RO) - Rel. Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 055264/D) - Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA PINTO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 003791/D) - \"... por maioria, após a prolação do voto de desempate do Exmo Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, relativo à preliminar de cerceio de defesa, rejeitá-la e, quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à preliminar e quanto ao mérito, e Leonardo Dias Borges, apenas no tocante à preliminar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 489440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "489518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00408-2004-020-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 080663/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00064-2006-017-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 044670/D ] Atento Brasil S.A., Simone Ventania Suzano Paulo, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenizacao decorrente de dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01693-2003-017-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 111121/D ] Telemar Norte Leste S.A., EDISON JORGE GOMES, Sctel Telecomumicacoes e Engenharia LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00424-2006-018-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Brascan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Pacca Campos Mello OAB:RJ 019129/D AB:RJ 040603/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \" \r\n\r\nProc. 00735-2006-012-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Carlos Henrique Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 129454/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 129454/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso do empregador por deserto, conhecer do apelo do empregado e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para conceder ao obreiroo beneficio da gratuidade de justica, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 489518"
                            ],
                            "487610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00758-2007-054-01-00-9 - Rcte: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite OAB:RJ 110875/D AB:RJ 062898/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario a fls 59/70 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01803-2000-221-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00357-2006-056-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 068913/D AB:RJ 085251/D ] Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario a fls 200/211. \r\n\r\nId: 487610"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "487990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01575-2007-014-01-00-1 - Rte: Iara de Lima RDO: EMBALAGENS PRINCIPAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) Aviso previo; b) 13o. salario 10/12 avos; c) Ferias vencidas 2005/2006; d) Ferias proporcionais 03/12 avos; e) 1/3 salario s/ ferias; f) Salario retido marco/2006; g) Salario retido abril/2006; h) Salario retido 26 dias de maio/2006; i) Multa do art. 477 da CLT; j) Baixa na CTPS; k) Entrega de guias do FGTS, codigo 01, com a multa de 40%; l) Entrega das guias do seguro desemprego, m) Pagamento dos honorarios advocaticios; n) Valor arbitrado para efeito de alcada: R$ 4.280,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00167-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando da Silva Rdo: Criar Arquitetura C. e Jardins Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 59: \"Ante o exposto, a revelia, julga-se PROCEDENTE o pedido, para determinar a baixa na CTPS do autor, CARLOS FERNANDO DA SILVA, com data de 06/08/1996, pela secretaria da Vara e a expedicao de Alvara em favor do mesmo para liberacao de seu FGTS referente ao periodo contratual com a Rda, CRIAR ARQUITETURA C. E JARDINS LTDA. Ante a antecipacao da tutela, a condenacao devera ser cumprida independentemente do transito em julgado desta decisao. Custas pela Rda no valor de R$ 24,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.200,00, arbitrado a condenacao, na forma do art. 789, I da CLT. Ciente o autor, notifique-se a Rda por edital.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00807-2007-014-01-00-4 - Egte: Jorge Ferreira da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 041448/D AB:RJ 030491/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-014-01-00-6 - Rte: SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01966-2003-014-01-00-2 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 97, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00227-2004-014-01-00-4 - Rte: JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 225/228. \r\n\r\nProc. 00243-2005-014-01-00-8 - Rte: Raphael Mattos Nascimento [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 054269/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 267. \r\n\r\nProc. 00353-2005-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Dias dos Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ter vista do oficio de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01416-2005-014-01-00-5 - Rte: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063210/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01696-2005-014-01-00-1 - Rte: Ricardo Rodrigues Vieira Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 99/101: \"...Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peticao inicial, condenando o reu ao pagamento, no prazo de oito dias, de R$ 263,34 Correcao monetaria na forma da sumula 381 do C.TST. Juros de mora, contados a partir do ajuizamento da acao, de 1% ao mes, pro rata die. Custas pelo reu de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, ora arbitrado a condenacao.\" \r\n\r\nProc. 01906-2005-014-01-00-1 - Rte: Marilza Fernandes de Moraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00601-2006-014-01-00-3 - Rte: Clairton de Oliveira Nunes [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 55v.: \"O aviso previo, mesmo indenizado, integra o tempo de servico. Assim, ao ver deste Juizo, ha que incidir o recolhimento previdenciario sobre a referida parcela. Venha a Rda com a comprovacao do recolhimento, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00183-2007-014-01-00-5 - Rte: Elizabeth Marcos da Motta [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-014-01-00-9 - Rte: Marilza Fernandes de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D ] Rdo: Instituto Severa Romana Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: CANDIDO CAVADAS GOMES [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 91. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: ANA LUCIA DO CARMO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REIZINHO TINTAS LTDA E OUTRO S Rte: Apresentar copia da sentenca de decretacao da falencia da executada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2000-014-01-00-1 - Rte: IRINEU SILVIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: EUGENIO CARLOS COUTINHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls. 87: \"Nada a deferir, eis que o veiculo indicado nao esta registrado em nome da reclamada e/ou de um de seus socios. Not o Rte para dar andamento ao feito, devendo, inclusive, indicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do processo, em 30 dias e sob as penas de serem os autos remetidos ao ARQUIVO, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 01161-2000-014-01-00-6 - Rte: ASTOR DE CASTRO FIEL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Ciencia de que foi mantida a decisao de fls. 361. \r\n\r\nProc. 01184-2000-014-01-00-0 - Rte: ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficiio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. RT 002146/00 - Rte: MARCELO OGG CARDOSO [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 395 e da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00932-2001-014-01-00-9 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Ter vista da peticao de fls. 208/210, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/01 - Rte: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 788/797, em 1o dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2001-014-01-00-1 - Rte: DEISE DE SOUZA MORAES [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-014-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao de fls. 239, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00872-2002-014-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 452/458. \r\n\r\nProc. 01674-2002-014-01-00-9 - Rte: MARLENE KLEIN RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo de fls. 390/481, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01705-2002-014-01-00-1 - Rte: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Ter vista das peticoes de fls. 785/787 e 788/791, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2003-014-01-00-5 - Rte: IGOR VALENTIM LEITE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 341/347. \r\n\r\nProc. 01304-2003-014-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MARCOS MARTINS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 358/361. \r\n\r\nProc. 01342-2003-014-01-00-5 - Rte: FATIMA ROSARIA CARPENTER FAJARDO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO JORGE Rte: Falar sobre as devolucoes postais de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 01403-2003-014-01-00-4 - Rte: JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01526-2003-014-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa OAB:RJ 118630/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 256v. \r\n\r\nProc. 00300-2004-014-01-00-8 - Rte: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 475/476. \r\n\r\nProc. 00598-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCIA ARAUJO DE SOUZA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075568/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-014-01-00-2 - Rte: ROSANA DE SOUZA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 065850/D ] Rte: Vir com seus calculos com memoria discriminada e atualizada, indicando os valores a serem retidos a titulo de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA RICARDO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 500/501, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2004-014-01-00-9 - Rte: MARIANA AIETA GILBERT [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 211. \r\n\r\nProc. 01349-2004-014-01-00-8 - Rte: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01394-2004-014-01-00-2 - Rte: HIGINO VENANCIO FILHO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01516-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos novos calculos de fls. 125, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01665-2004-014-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 01686-2004-014-01-00-5 - Rte: VANIA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 156v.: \"Homologo os calculos de fls. 155/156, no valor de R$ 19.301,70, equivalentes a 1.630.585,74267 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 01827-2004-014-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 297. \r\n\r\nProc. 00292-2005-014-01-00-0 - Rte: Walace de Souza Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-014-01-00-0 - Rte: Simone Borges de Oliveira Cabeco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00597-2005-014-01-00-2 - Rte: Osmany de Almeida Silva Filho [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de inpugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00712-2005-014-01-00-9 - Rte: Gustavo Bento de Barros [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096907/D AB:RJ 031092/D ] Viacao Cometa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-014-01-00-2 - Rte: Lina Visgueiro Neta [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00889-2005-014-01-00-5 - Rte: Rosa de Fatima Salgado Correia [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 083303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 136/175, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-014-01-00-5 - Rte: Alberto Burd [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01391-2005-014-01-00-0 - Rte: Adeilton Ferreira Goulart [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: City Work Assessoria em Recursos Humanos Ltda. Rte: Ter vista do oficio de fls. 36. \r\n\r\nProc. 01408-2005-014-01-00-9 - Rte: Simone do Nascimento Luiz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 119973/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-014-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Alves de Paiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 061557/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01530-2005-014-01-00-5 - Rte: Cristina Aparecida Peixoto Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 113822/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01534-2005-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01559-2005-014-01-00-7 - Rte: Zelia Maria Muniz Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089076/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01678-2005-014-01-00-0 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 373. \r\n\r\nProc. 01709-2005-014-01-00-2 - Rte: Viviana Duarte de Meireles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2005-014-01-00-3 - Rte: Jose da Rosa Araujo [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01850-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Biase Martins Areias [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 110: \"Homologo os calculos de fls. 107/108, no valor de R$ 6.646,10, equivalentes a 561.454,99641 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00223-2006-014-01-00-8 - Rte: Julia Cristina Sanches Lima da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: Jardim de Infancia Patinho Qua Qua Ltda. ME Rte: Ter vista do oficio de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00383-2006-014-01-00-7 - Rte: Regina Celia de Carvalho de Souza [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00909-2006-014-01-00-9 - Rte: Luciene de Farias Aureliano [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 00950-2006-014-01-00-5 - Rte: Wanderley de Oliveira da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-014-01-00-0 - Rte: Marta Conceicao Silva Gomes [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 046092/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01124-2006-014-01-00-3 - Rte: Patricia de Sousa Pinto [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D Rte: Vir com o endereco atual da Rda para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01351-2006-014-01-00-9 - Rte: Carla Nascimento dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 067077/D ] Carla Nascimento dos Santos, Print Technology Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-014-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Correia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-014-01-00-2 - Rte: Tereza Cristina da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01464-2006-014-01-00-4 - Rte: Daniele Damiana Couto de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01478-2006-014-01-00-8 - Rte: Willian de Oliveira Meireles [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: Ter vista do oficio de fls. 119/124. \r\n\r\nProc. 01480-2006-014-01-00-7 - Rte: Fabio Maia de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Rda: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 60/64. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 01510-2006-014-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio de Paiva Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 01578-2006-014-01-00-4 - Rte: Bruno Costa Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 60. \r\n\r\nProc. 01615-2006-014-01-00-4 - Rte: Jailson Barreto Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104592/D ] Jailson Barreto Rodrigues, Cooperativa Mista de Trabalho e Producao da Zona Oeste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-014-01-00-8 - Rte: Valeria Vieira Leite [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 140606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-014-01-00-7 - Rte: Elizabeth Godinho da Rocha Correa [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 79/84. \r\n\r\nProc. 00090-2007-014-01-00-0 - Rte: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-014-01-00-5 - Rte: Ozeas Pimentel [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Rte: Ter vista da promocao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00118-2007-014-01-00-0 - Rte: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 180/184. Rda: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 187/190. \r\n\r\nProc. 00121-2007-014-01-00-3 - Rte: Elenice da Silva Gomes Ferreira [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba OAB:RJ 116853/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Ter vista do oficio de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00375-2007-014-01-00-1 - Rte: Fabiano Santos Martins [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-014-01-00-6 - Rte: Joao Inacio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-014-01-00-5 - Rte: Claudia Turrubia Ribeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00570-2007-014-01-00-1 - Rte: Marcio de Lima [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Condutecnica Solucoes Tecnicas Ltda. Rte: Ter vista do oficio de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00598-2007-014-01-00-9 - Rte: Geiel Braulio Correa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 337 verso e para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00607-2007-014-01-00-1 - Rte: Fabiola de Souza Goncalves [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 072050/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 00680-2007-014-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Chaves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 127942/D ] Julio Cesar Chaves da Silva, Front Servicos de Seguranca: Ter vista de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00812-2007-014-01-00-7 - Rte: Sergio Pimenta [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00931-2007-014-01-00-0 - Rte: Sergio de Melo Cruz [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-014-01-00-0 - Rte: Daniele de Souza Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053644/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 50. \r\n\r\nProc. 01556-2007-014-01-00-5 - Rte: Valeria de Araujo Almeida [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 01569-2007-014-01-00-4 - Rte: Eli Morales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Dizer sobre a devolucao postal de fls. 51, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/82 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 059253/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 327/333. \r\n\r\nProc. RT 000911/88 - Rte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo requerido na pet.de fls. 583. \r\n\r\nProc. 01486-1988-014-01-00-1 - Rte: JOSE GALDINO DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: FUND.DEP.DE ESTR RODAGEM DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar o numero do CPF do Sr. Ronaldo Denegle. \r\n\r\nProc. 01456-1989-014-01-00-6 - Rte: MICHEL KOZOUBSKY E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02416-1989-014-01-00-1 - Rte: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 939/942, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001668/90 - Rte: ANTONIO ALVES MARTINS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 201. \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Dizer se concorda com o valor do IR indicado (R$ 11.290,65), valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000284/92 - Rte: ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS RIBEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Rdo: LE PLAT DOR BUFFET E REST.LTDA N/P RAFAEL LOPES DE AQUINO Rte: Ter vista da certidao de fls. 366. \r\n\r\nProc. 01171-1992-014-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES FARIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001574/92 - Rte: FERNANDO MARTINS RIBEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERVS LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 143. \r\n\r\nProc. RT 001917/92 - Rte: ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 104975/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 474/492. \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-00-1 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls. 1817: \"Rejeito as impugnacoes de fls. 1813/1816, eis que preclusas, ante a homologacao dos calculos as fls. 1781, confirmada as fls. 1785. Notifiquem-se as partes sobre este despacho e, apos, expecam-se alvaras conforme calculo as fls. 1805.\" \r\n\r\nProc. RT 000870/94 - Rte: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ML PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 79. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: JANAINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 01854-1997-014-01-00-2 - Rte: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 492/505. \r\n\r\nProc. RT 000309/98 - Rte: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 228. \r\n\r\nProc. 00344-1998-014-01-00-9 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com novos calculos, observando-se o v. acordao de fls. 1534/1537. \r\n\r\nProc. 00505-1998-014-01-00-4 - Rte: AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 266 v.: \"Homologo os calculos de fls. 264/266 para os efeitos legais. Int. a Rda ao deposito dos valores devidos ao Rte e perito, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 021162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 335:\"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao interpostos pela reclamada. Defere-se a liberacao aos exequentes da parte incontroversa, conforme calculos apresentados pela reclamada as fls. 307/312. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: JACQUELINE GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Rdo: INSTITUTO CULTURAL PEREIRA Rte: Falar sobre a devolucao postal de fls. 334. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: VANIA CASTILHO DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COOPERATIVA EDUCAC.DA TIJUCA (EM LIQ.EXTRAJUD) [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01490-1999-014-01-00-2 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069115/D AB:RJ 087891/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001882/99 - Rte: ABEL CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 015598/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Ciencia de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02075-1999-014-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JAMIR PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nId: 487990"
                        ],
                        "488934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 00886-2003-016-01-00-2 - Exte: MARIA ALVES DA COSTA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D ] Exdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MARIA ALVES DA COSTA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.150. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00485-2004-016-01-00-3 - Rte: HUMBERTO MANOEL OLIVEIRA SANTOS [Adv. Queli Cristina Gomes dos Santos OAB:RJ 123239/D ] Rdo: ABIURANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME HUMBERTO MANOEL OLIVEIRA SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.149. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01132-2004-016-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] JORGE DE SOUZA MOREIRA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.95 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART. 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2005-016-01-00-1 - Rte: Manoel Lira de Oliveira [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 068426/D ] Manoel Lira de Oliveira: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2006-016-01-00-1 - Rte: Jairo dos Santos Costa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Jairo dos Santos Costa: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-016-01-00-9 - Rte: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Vagner Rente da Costa: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADA DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00346-2007-016-01-00-2 - Rte: Carlos Michel dos Santos Teodoro Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Milenium Blinds e Componentes Ltda. Carlos Michel dos Santos Teodoro Nascimento: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2007-016-01-00-9 - Rte: Raimunda Nonata Camara [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. Raimunda Nonata Camara: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00985-2007-016-01-00-8 - Rte: Marcia de Santana Viana da Silva [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB:RJ 080514/D AB:RJ 130726/D ] Marcia de Santana Viana da Silva: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.52. \r\n\r\nProc. RT 000765/00 - Rte: ARTUR EURICO DE FREITAS PEQUENO E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 079803/D ] UNIVERSE INFORMATICA LTDA: TRAZER A COPIA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL SOBRE O QUAL SE REQUER A CONSTRICAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:SP 122138/D ] ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: VALERIA JATOBA LEITE E OUTRO S AB:RJ 081489/D AB:RJ 086962/D ] ISBET - INST BRAS PRO EDUC TRAB E DESENVOLV: PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS PELOS BCOS DEPOSITARIOS EM 30 DIAS.(DESP.FL.280 ITEM 1) \r\n\r\nProc. 01318-2001-016-01-00-7 - Rte: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: JUNTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2002-016-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 110505/D ] LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00520-2002-016-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 031109/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.572.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2002-016-01-00-7 - Rte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA VALMOR RODRIGUES CHAVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2002-016-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2003-016-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 047098/D AB:RJ 079982/D ] RENATO FERREIRA DE SOUZA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2003-016-01-00-8 - Rte: LILIA PINTO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 013477/D ] LILIA PINTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.118. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00851-2004-016-01-00-4 - Rte: AMANDA GOMES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 014124/D ] AMANDA GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 151. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01186-2004-016-01-00-6 - Rte: ZORAIA PARREIRA LEMOS PITA [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 076884/D ] ZORAIA PARREIRA LEMOS PITA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 317/334. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01197-2004-016-01-00-6 - Rte: ADEMAR MUNIZ MEDEIROS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020283/D ] ADEMAR MUNIZ MEDEIROS: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01393-2004-016-01-00-0 - Rte: VICENTE DE SOUSA GALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D ] ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879&2o.DA CLT)EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00491-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.139. ESCLARECER O TEOR DA CERTIDAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00495-2005-016-01-00-0 - Rte: Anna Maria Finizio Carelli E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Anna Maria Finizio Carelli, Carlos Edson Miranda Chaves, Delmar Antunes Maciel Junior, Lucy Rodrigues Ricart, Maria Jose Francois Borges, Maria Jose Liberotori dos Santos, Nancy Martins Marques, Osvaldina Almeida Santos, Regina Pereira da Silva, Sandra Ferreira Lustosa: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.387. \r\n\r\nProc. 00551-2005-016-01-00-6 - Rte: Luciano Motta Mendes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luciano Motta Mendes: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2005-016-01-00-0 - Rte: Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Fernando Rodrigues da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.131 QUE EXTIGUIU A EXECUCAO, CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2005-016-01-00-7 - Rte: Evilasio Ferreira Alves [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 044524/D ] Evilasio Ferreira Alves: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2005-016-01-00-7 - Rte: Maria Veronica Moura Andrade E OUTRO S AB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Maria Veronica Moura Andrade: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00735-2006-016-01-00-7 - Rte: Rossana Marcia da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 071236/D ] Rossana Marcia da Silva: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-016-01-00-7 - Rte: Sandro Rafael Castilho da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda. Sandro Rafael Castilho da Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00885-2006-016-01-00-0 - Rte: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031047/D ] Silviano Paulo da Silva Couto: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2006-016-01-00-8 - Rte: Cristiane de Paulo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cristiane de Paulo Ferreira: VENHA COM A INICIAL EM DISQUETE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2006-016-01-00-0 - Rte: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100400/D ] Sergio Goncalo da Silva: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.193. \r\n\r\nProc. 01018-2006-016-01-00-2 - Rte: George Luiz Pereira Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 037836/D ] George Luiz Pereira Fernandes, Associacao dos Moradores do Parque Proletario de Vigario Geral, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.134 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-016-01-00-4 - Rte: Monica Regina dos Santos Padilha [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D AB:RJ 048237/D ] Monica Regina dos Santos Padilha: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.74 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR ENCONTRAR-SE DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00456-2007-016-01-00-4 - Rte: Andrea da Silva Simao [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 104290/D ] Andrea da Silva Simao: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.75 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR ENCONTRAR-SE DESERTO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2007-016-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 058244/D ] Luiz Carlos Ferreira dos Santos: INDEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA . AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00728-2007-016-01-00-6 - Rte: Roberto Lino da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza OAB:RJ 142470/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Roberto Lino da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.86 QUE NEGOU O SEGUIMENTO AO RO POR ENCONTRAR-SE DESERTO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2007-016-01-00-5 - Rte: Gilcea Marcos [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Gilcea Marcos: INFORMAR O AUTOR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000408/92 - Rte: VERA LUCIA TOLENTINO SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: PIRANDELO BAR E RESTAURANTE LTDA VERA LUCIA TOLENTINO SIMOES: INFORMAR MEIOS EM 30 DIAS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 077602/D ] PAULO CESAR DE SOUZA SILVA: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 022019/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO COTA PREVIDENCIARIA EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00747-1995-016-01-00-8 - Rte: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085993/D ] GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1008/1011. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075789/D ] GILBERTO PEREIRA LIMA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.633 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075564/D ] MARCELINO DO NASCIMENTO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00989-1997-016-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ LEITE [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 061118/D ] FABIO LUIZ LEITE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.418. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CARLOS PEREIRA IND QUIM S/A LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.204. SUSSPENSA A EXECUCAO. INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: SIDNEY DOS REIS RODRIGUES COUTINHO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 019829/D ] TODARTE PROPAGANDA PUBL PROMOCOES EVENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.259. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: ELCIO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] ELCIO TOMAZ DA CRUZ: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FL.228. PZ:20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002085/99 - Rte: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 048747/D ] JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 488934"
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                        "489490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 00834-2007-016-01-00-0 - Rte: Leila da Silva de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Leila da Silva de Carvalho: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.23. \r\n\r\nProc. RT 000772/01 - Rte: JOSE LUIZ DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 102721/D AB:RJ 047363/D ] JOSE LUIZ DE MORAES: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2005-016-01-00-6 - Rte: Denilson Pacheco de Araujo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 097841/D ] Denilson Pacheco de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00811-2005-016-01-00-3 - Rte: Dorvina Marculina Silverio [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Unplug Industria e Comercio de Roupas Ltda. Dorvina Marculina Silverio: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00779-2006-016-01-00-7 - Rte: Antonio Mendes Leopoldo de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Antonio Mendes Leopoldo de Sousa: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2007-016-01-00-0 - Rte: Lenilson Fiaux [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 135619/D ] Lenilson Fiaux: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.92 \r\n\r\nProc. 00625-2007-016-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Luiz Claudio de Almeida Cruz: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.473 VERSO.JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. PARTE AUTORA DEVERA ESCLARECER SE PRETENDE PERMANECER NO REFERIDO ROL OU SE MANIFESTARA SUA EXCLUSAO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2007-016-01-00-7 - Rte: Ricardo de Oliveira Carneiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Ricardo de Oliveira Carneiro: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a, rda e/ou juntar seu contrato social, SOB PENA DE EXTINCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001854/87 - Rte: LUCIA CELIA VIEGAS E OUTRO S AB:RJ 013119/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ LUCIA CELIA VIEGAS: CIENCIA DO DESP.FL.1428 ITEM 1.TOMAR CIENCIA DO PARECER DE FL.1406 P/QUE OS RTES POSSAM COMPROVAR DE FORMA INDIVIDUALIZADA O QUANTO FOI SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FL.1363. TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS.1428.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002269/98 - Rte: PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 044192/D ] PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 489490"
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                        "488978": [
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALEXANDRE DE ALENCAR SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (Adv. Wellington Mattos Ferreira - OAB/RJ: 057541/D), Proc n. RT 002183/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 296, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do imovel situado na Rua Carlos Oswald, 4, Bloco 1, apt. 402, com quatro dormitorios, sala, varanda, com 138m2, avaliado em R$ 450.000,00 sendo 50% o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), conforme decisao de fls. 51/53 do processo ET 00846-2007-016-01-00-4. Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal - CEF, com sede em Brasilia/DF e filial nesta cidade, CGC: 00.360.305/0001-04, conforme certidao de Onus encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 296. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 488978"
                        ],
                        "488971": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SELMA MORAES DOS SANTOS (Adv. Marcia Santos de Castro - OAB/RJ: 064935/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO(S), Proc n. RT 001426/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 205, designado(s) como: IMOVEL: 1) Sala 209 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105, com fracao ideal de 0,0028 do terreno, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Sala 212 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105, com fracao ideal de 0,0030 do terreno, avaliado em R$ 25.000,00; 3) Sala 2203 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105, com fracao ideal de 0,0040 do terreno, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliacao: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme RGI encartado nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 205. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 488971"
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                        "488975": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CARLOS GEOVANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. Glaucia Vieira Lontra - OAB/RJ: 046220/D) move a GUADALUPE COUNTRY CLUB, Proc n. RT 01444-2005-016-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 61, designado(s) como: IMOVEL: Direito e acao sobre o imovel situado na Av. Brasil, 23.304, Guadalupe, com medidas, descricoes e confrontacoes de acordo com a certidao do 4o Oficio do RGI, matricula 135.535, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Ciente os interessados que consta penhora registrada no R-3, conforme certidao de Onus encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 61. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 488975"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 00618-2007-018-01-00-7 - Aut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble OAB:RJ 119971/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 037566/D ] Reu: Tomar ciencia da sentenca e contra-arrazoar Rec Ordinario. 08 dias \r\n\r\nProc. 01206-2007-018-01-00-4 - Egte: Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 063652/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000897/00 - Rte: CARLOS UBIRATAN DAS NEVES FREIRE [Adv. Flavio de Oliveira Araujo OAB:RJ 070027/D AB:PE 016725/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Indicar meios efetivos p/o prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 00772-2004-018-01-00-6 - Rte: MICHELE SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D Rte: Indicar meios efetivos p/o prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 00824-2006-018-01-00-6 - Rte: Wanderlei Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao of.justica. 30 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-018-01-00-6 - Rte: Rosilane Correia Ventura [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 119997/D ] Rdo: Vista aos autos. 30 dias \r\n\r\nProc. 00961-2007-018-01-00-1 - Rte: Marcelo Geraldo da Conceicao Siqueira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:SP 066509/D AB:RJ 118894/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Trasnporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-018-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Venha o autor com o atual endereco da RDA. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000801/00 - Rte: MARTA NETO BATISTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA Rte: Indicar meios efetivos p/o prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 01132-2000-018-01-00-0 - Rte: ODIR DA SILVA RIBAS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Vistas a RDA. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002040/00 - Rte: CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vistas a RDA fls.289. 10 dias \r\n\r\nProc. 02058-2000-018-01-00-9 - Rte: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Vistas ao Autor. 30 dias \r\n\r\nProc. 00113-2001-018-01-00-7 - Rte: NORMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2001-018-01-00-8 - Rte: UBIRATAN CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios efetivos p/o prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 01634-2001-018-01-00-1 - Rte: VANOR CAMARA SETE NETO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.894. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: JESSUA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 139102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da aud em S.J.Meriti em 29/05/08, 15h. \r\n\r\nProc. 01766-2001-018-01-00-3 - Rte: DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Vistas a RDA pet fls.314/346. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-018-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA FILHO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Indicar meios efetivos p/o prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 01840-2003-018-01-00-3 - Rte: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Vistas ao autor. 10 dias \r\n\r\nProc. 01204-2004-018-01-00-2 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir c/documentos solicitados em fls.407. 10 dias \r\n\r\nProc. 01642-2004-018-01-00-0 - Rte: FELIPE LOPES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 014247/D ] Rte: Vir com endereco dos socios da RDA. 30 dias \r\n\r\nProc. 00222-2005-018-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Mariano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00135-2006-018-01-00-1 - Rte: Jeronimo Dias [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D Rte: Vir com endereco completo do socio da RDA. 10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2006-018-01-00-7 - Rte: Bruna Santos da Silva [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D ] Rdo: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. Rte: Vistas ao Autor. 30 dias \r\n\r\nProc. 00087-2007-018-01-00-2 - Rte: Ricardo Rauen Ferreira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 043502/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-018-01-00-2 - Rte: Luiz Reixach Monteiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia laudo pericial. 15 dias sucess c/permeio de 05 dias \r\n\r\nProc. 00730-2007-018-01-00-8 - Rte: Fernando Jose da Silva Vilardo [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda.: \r\n\r\nProc. 00957-2007-018-01-00-3 - Rte: Corina Seiferle [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Vistas a RDA p/contra-arrazoar Rec Ordinario. 08 dias \r\n\r\nProc. 01098-2007-018-01-00-0 - Rte: Alexandre Papera de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: negado seguim Rec Ordin por intempestivo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01509-2007-018-01-00-7 - Rte: Rosangela Teixeira Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devol do prazo e contra-arraz rec ordin. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000757/85 - Rte: ALZIRA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Rte: Vistas ao autor da certidao of.justica. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000227/95 - Rte: ANTONIO TENORIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01269-1997-018-01-00-8 - Rte: MARCELLO NUNES GROSSO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Fornecer endereco atual dos socios. 30 dias \r\n\r\nProc. 01641-1997-018-01-00-6 - Rte: GUILHERME FREDERICO HELLMANN E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/99 - Rte: IONA DA SILVA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vistas ao autor de guias fls.247. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 486332"
                        ],
                        "484424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 001078/00 - Rte: NELSON LUIZ DA SILVA SANTANNA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA Rte: Venha reclamante com endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001200/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Silvio Roberto de Lucas OAB:RJ 014000/D Rte: Indefere-se o requerimento ora formulado,ante o que consta da clausula segunda da alteracao contratual de fls.33/8.Indique pois o reclamante meios que possibilitem o prosseguimento em (30)trinta dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01316-2002-019-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ELIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar reclamante acerca da carta precatoria ora devolvida,em (15) quinze dias,devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00260-2004-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081923/D ] FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, Rotom Veiculos Ltda: HOMOLOGO os calculos de fls.122 fixando o valor do principal em R$ 12.079,57 equivalentes a 1.021.181,82333 IDTRs atualizado ate 28/01/2008.Custas no importe de R$ 241,59.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 01563-2004-019-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE MARTINS DE SANT ANNA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Requerer reclamante o que for de seu interesse no prazo de (10) dez dias,findos os quais in albis,serao os autos remetidos ao Arquivo Judicial,com baixa. \r\n\r\nProc. 00646-2007-019-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos Lima [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: JORGE CARDOSO GOMES [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 059928/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.190 tendo em vista estarem ajustados a coisa julgada.Pagar executado em (15) quinze dias sob a cominacao de incidencia de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora (CPC, art.475 J aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho). \r\n\r\nProc. 01303-2001-019-01-00-8 - Rte: JAYME VIGNOLI RODRIGUES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informe reclamante inicialmente atraves de documento habil,o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls.291.Atendido, remetam-se os autos ao setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00663-2002-019-01-00-3 - Rte: GEORG ZELENKA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 002693/A ] Rte: Venha autor em (10) dez dias com calculos deverao especificar os valores devidos a titulo de INSS e imposto de renda,conforme o parecer da contadoria do Juizo a fls.207,pena de homologacao dos calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 00535-2003-019-01-00-0 - Rte: DIANA KATIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Reconsidero por ora o despacho de fls.157 devendo ser o reclamado intimado a manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, no prazo de (15) quinze dias,devendo se for o caso,apresentar impugnacoes especificas aos mesmos. \r\n\r\nProc. 00915-2003-019-01-00-5 - Rte: MARCELO FREIRE POLICARPO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Ter vistas reclamada pelo prazo de (15) quinze dias para,querendo apresentar impugnacao especificas aos calculos. \r\n\r\nProc. 00210-2004-019-01-00-9 - Rte: FLAVIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.109 por ajustados a coisa julgada, fixando principal atualizado no valor equivalente a 581.109,22885 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora,nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 00651-2004-019-01-00-0 - Rte: CICERO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de (10) dez dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00363-2005-019-01-00-7 - Rte: Vanderlei Rodrigues Paiva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 060137/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2005-019-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro Sabino da Silva Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Forneca reclamante o atual endereco da primeira reclamada em (15) quinze dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01396-2005-019-01-00-4 - Rte: Sely Antero da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: Bar e Restaurante Lampiao Ltda. Rte: Defiro a aprte autora o beneficio da gratuidade de justica requerida, a teor do que dispoe o art.790 parag.terceiro da CLT. Venha reclamante com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca bem como com calculos de liquidacao no prazo de (15) quize dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00634-2007-019-01-00-6 - Rte: Andrea Andrade de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Considerando que a autora da por bons os controles de horario,deve a reclamada em (05) cinco dias trazer aos autos copia do livro de ponto sob as penas do art.359 do CPC,iniciando-se em 21/11/2007. Apos a auora no mesmo prazo observado o permeio de (10) dez dias, devera se manifestar. \r\n\r\nProc. RT 002156/84 - Rte: JOSE MESSIAS RAMOS A/C ADV DR.JOSE R SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 040593/D ] CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: O peticionante nao comunicou nos autos sua renuncia ao mandato, tampouco a reclamada constituiu novos patronos. \r\n\r\nProc. 01376-1989-019-01-00-2 - Rte: JANETE ROCHA VIEIRA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.422 e fixo atualizacao no valor equivalente a 3.774.029,22094 TRs para todos os efeitos legais. Venha reclamada em (15) quinze dia com o devido,sob pena de penhora e multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002621/92 - Rte: GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 087521/D ] Rte: Comprovar reclamante valor recebido atraves de alvara para posterior deducao.Considerando-se o valor da execucao,reporto-me ao despacho de fls.615 com a certidao de registro do imovel,no prazo de (10) dez dias a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000067/93 - Rte: PAULO ROBERTO PITA DA SILVA DE SOUZA ROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Defiro reclamante mais (15) quinze dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000513/93 - Rte: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 072960/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Defiro a primeira reclamada vistas dos autos pelo prazo de (05) cinco dias. Rte: Comprovar reclamante atraves de documento habil o valor sacado atraves de alvara conforme promocao de fls.680. \r\n\r\nProc. RT 002028/96 - Rte: JOSIAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: AUREA CARDOSO DE ORNELA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: NELSON DE SOUSA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Venha autor com seus calculos inclusive discriminando contribuicao previdenciaria com os respectivos percentuais(parcelas do empregado e empregador nos termos do art.879 parag.primeiro B da CLT) e imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 002495/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: EDSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 083924/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Tomar ciencia reclamante inclusive para fins do art.884 paragrafo terceiro da CLT,devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProc. RT 000434/99 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS PORTELLA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: A reclamada.Defere-se a reclamada vistas dos autos concomitantemente com o cumprimento do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. RT 002117/99 - Rte: MARCELA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 029681/D ] MARCELA CARVALHO DOS SANTOS, REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Tomar ciencia reclamante inclusive para os fins do art.884 parag. terceiro da CLT,devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nId: 484424"
                        ],
                        "489358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: VALDEMIR DA SILVA DUARTE Rdo: STAR VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia do credito liquido remanescente do Rte R$ 1.576,80 equivalentes a 140.518,33 para o pagamneto em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01563-2006-022-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. Cgdo: Julio Cesar Fernandes de Castro Correa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000791/00 - Rte: MARCELO TELLES BARRETO [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que indique meio eficaz de prosseguiemnto da execuacao \r\n\r\nProc. 00700-2002-022-01-00-6 - Rte: MARIA GRACIETE DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que indiq ue meio eficaz de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01383-2002-022-01-00-5 - Rte: JOSE MARIO DUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00107-2004-022-01-00-1 - Rte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIO [Adv. Valeria Maria dos Santos OAB:RJ 098926/D ] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficar sobrestado por 01 ano para que indiqu e meio eficaz de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01042-2004-022-01-00-1 - Rte: WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ [Adv. Leandro Dias Ferreira OAB:RJ 095629/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo do perito por 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00688-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcia Regina de Sales [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 040147/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz OAB:SP 139431/D AB:RJ 062526/D ] Rte: Dwefiro o prazo preclusivo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02100-2000-022-01-00-0 - Rte: ANDERSON NOEL VIANA FARTURA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2001-022-01-00-7 - Rte: ALMERINDA FERREIRA AGUIAR [Adv. Dirce Maria Nogueira OAB:RJ 080660/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Conforme decisao de fls 262. prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 02137-2001-022-01-00-0 - Rte: JUDSON MODESTO DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 314, prara fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.283,26 equivalentes a 108.403,93 TR's pro rata Ciencia as partes por 05 dias \r\n\r\nProc. 00213-2002-022-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA LESSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Indicar meios eficaz de prossegimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, apos sera remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 00223-2002-022-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA CAMPOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01481-2002-022-01-00-2 - Rte: WALTER LACET FILHO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2003-022-01-00-4 - Rte: MARCELO XAVIER MENDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00168-2003-022-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELICA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00479-2003-022-01-00-7 - Rte: LAURA LUIZA DE JESUS CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00554-2003-022-01-00-0 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO GONCALVES MACHADO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00795-2003-022-01-00-9 - Rte: AUGUSTO ORNELLAS TRAUTMAM [Adv. Jefferson Zander de Araujo OAB:RJ 142889/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Especifique outras provas que pretende produzir justificando-as Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00931-2003-022-01-00-0 - Rte: EDUARDO IMAR DO AMARAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084693/D ] Rdo: Fixo o credito remanescente do Rte em R$ 54.434,49 valor atualizad o ate 20/09/2007 Ciencia a Reclamada e para o deposito a dispoicao deste juizo em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01448-2003-022-01-00-3 - Rte: WANDERSON DA SILVA [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro OAB:RJ 078632/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 148, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 445,14 equivlaentes a 37.6030,49 TR's pro rata custas de R$ 10,68. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00214-2004-022-01-00-0 - Rte: ROBERTA VICENTE BELEZIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 193 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00360-2004-022-01-00-5 - Rte: VALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00409-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA DIAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2004-022-01-00-0 - Rte: WALDECIR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00093-2005-022-01-00-7 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta da ata de fls 219. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00114-2005-022-01-00-4 - Rte: Maria Elena Nogueira de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: digam sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias e a Rda comprovar o recolhimento das custas no valor de 140,00 \r\n\r\nProc. 00399-2005-022-01-00-3 - Rte: Carlos da Costa Rocha Rdo: Escritorio Rio Claro ADM e Participacoes Ltda. [Adv. Felipe V. Turibio OAB:RJ 114987/D ] Rdo: Vista do despacho de fls 33. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00533-2005-022-01-00-6 - Rte: Lidia Maria Berriel Boynard [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00675-2005-022-01-00-3 - Rte: Paulo Ortiz Monteiro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01242-2005-022-01-00-5 - Rte: Edilange Silva Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 36 fixando o credito bruto em R$ 1.461,26 da tr em 7/05/2007. Custas de R$ 10,64 Ciencia as partes sendo a Reclamada ROSIMERE CARDOSO REBELO para o pagamento no prazo de 15 dias de acordo com o despacho de fls 42. \r\n\r\nProc. 00218-2006-022-01-00-0 - Rte: Jacilene Pessoa de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-022-01-00-5 - Rte: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-022-01-00-0 - Rte: Manuel Pessoa de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080984/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00907-2007-022-01-00-5 - Rte: Graciete Ribeiro Dias [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 003242/81 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 013051/D ] INEPAR IND E CONST SUC. IESA INTER E ENG S/A: Tomar ceincia do despacho de fls 2764 em que foi indeferido os Embargos a Execucao porque o deposito apresentado nao garante o Juizo. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 02380-1983-022-01-00-5 - Rte: PAULO TEIXEIRA PINTO [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:PR 015874/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002433/86 - Rte: SUSANA ISABEL DE CARIDE E OUTROS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020406/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito remanescente liquid o em R$ 366.376,18 equivalentes a 30.949.867,80 TR's pro rata Vista as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. RT 000232/90 - Rte: ADELSON CASSIANO DA CONCEICAO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: RICCA EMPRESA DA SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios eficaz de prossegimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, apos sera remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 00005-1992-022-01-00-1 - Rte: RODNEY CECARELLI MORTATTI [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro OAB:RJ 046769/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao do precatorio em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MANOEL ANDRE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001399/92 - Rte: MARCUS VINICIUS BERTI [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000067/94 - Rte: JORGELI MIRANDA MONTEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000833/95 - Rte: EDIMA ALVES VIEIRA [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento OAB:RJ 051860/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha com o os calculos atualizado da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes. Prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000361/96 - Rte: WALTER PEREIRA DA FONSECA [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Requeira o que de seu interesse for no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001298/97 - Rte: NIVALDO FARIA DE CASTRO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 405, e para que apresente os calculos que dera origem ao recolhimento de cota previdenciaria ora apresentado. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ODIMAR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 22 em que dou por bons os calculos de fls 206/207, restando prejudicada a liquidacao atraves de pericia atraves de pericia contabil. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000862/99 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 074268/D ] Rdo: Venha com comprovante de recolhimento do INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 489358"
                        ],
                        "487359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. ACO 001455/96 - Aut: SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Reu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR MAIS 2 ANOS.\". \r\n\r\nProc. 00062-2007-025-01-00-7 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Cgdo: Wagner Nunes da Costa Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00732-2003-025-01-00-1 - Exte: JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D ] Exdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE A SOCIA MARLENE NAO FOI CITADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DA FL.8.\". \r\n\r\nProc. 01509-2005-025-01-00-3 - Rte: Milton Santos Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO RELATIVO AS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AO RECLAMANTE, ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL(R$ 100,00), DEVENDO OBSERVAR O CORRETO CUMPRIMENTO DO ANTERIORMENTE DETERMINADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: MARIA DE ALMEIDA NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: UNIMAR COM DE PECAS ACESS VEIC AUTOMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE ENCONTRAR-SE A RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS.\". \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: ANGELINA MORAES FRANCHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 001334/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"COMPROVE O ALEGADO.\". \r\n\r\nProc. 01222-2001-025-01-00-0 - Rte: VITOR DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 032720/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01995-2001-025-01-00-6 - Rte: MARIA IZALTINA ALMEIDA DAS NEVES [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.469, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00300-2002-025-01-00-0 - Rte: EDILEIA RAMOS SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.\". \r\n\r\nProc. 01641-2004-025-01-00-4 - Rte: TAZIL MARTINO GODINHO [Adv. Ervim de Matos Roth OAB:RJ 001737/A AB:RJ 048711/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00284-2005-025-01-00-8 - Rte: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2005-025-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moreira da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 041820/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-025-01-00-4 - Rte: Fernanda Stopp Chagas [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 076595/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-025-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Correa [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D ] Rdo: Maiolino Empreendimentos Ltda. Rte: DIGA O RECLAMANTE SE SUA CTPS FOI DEVOLVIDA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 00221-2006-025-01-00-2 - Rte: Amanda dos Santos Cidade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-025-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. EMBARGOS DE DECLARACAO NAS FLS.821/822. INTEMPESTIVOS(RECTIUS: PRECLUSOS), PORQUE VEICULAM MATERIA DIVERSA DA QUE FOI VEICULADA ALHURES. ASSIM, DECLARO INTEMPESTIVOS (PRECLUSOS) OS EMBARGOS DE DECLARACAO DAS FLS. 821/822.\". \r\n\r\nProc. 01510-2006-025-01-00-9 - Rte: Kelly dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.173/175. \r\n\r\nProc. 01518-2006-025-01-00-5 - Rte: Marta Maria Pereira Barros [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 114823/D ] Rte, Rdo: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \"TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DAS PARTES, DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS.54.\". \r\n\r\nProc. RT 001078/89 - Rte: ISLANDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.290v.\". \r\n\r\nProc. RT 001929/95 - Rte: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001706/96 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DE MORAES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 004890/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI, ATUALIZADA, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PENHORA.\". \r\n\r\nProc. 02136-1997-025-01-00-7 - Rte: AGNALDO FERNANDES LIMA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 024088/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.391, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 487359"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01174-2007-026-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do ERJ [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 057853/D ] Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do ERJ, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Moveis ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-026-01-00-7 - Egte: Eduardo Sidnei Vieira da Fonseca [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 025883/D ] Eduardo Sidnei Vieira da Fonseca, Andreia Cristina Martins: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-026-01-00-5 - Rte: Duillo Russo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Duillo Russo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-026-01-00-0 - Rte: Manoel Jose Jesus dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:SP 241703/D ] Manoel Jose Jesus dos Santos, CPI Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao foram homologados. O advogado da 1a re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 3.359,29, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01411-2000-026-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS TEMPERINI [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 086935/D ] JOSE CARLOS TEMPERINI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao foram homologados. O advogado da re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 6.918,44, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da decisao de fls 376/ 377. O advogado da re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 10.372,64, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01473-2002-026-01-00-1 - Rte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075478/D ] NICOLA MANES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fl. 572/74:(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a impugnacao para determinar o calculo de honorarios advocaticios na razao de 15% sobre o valor da liquidacao e PROCEDENTE EM PARTE os embargos de devedor (...) \r\n\r\nProc. 00738-2006-026-01-00-8 - Rte: Simone Nazareth Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Simone Nazareth Veiga, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao foram homologados. O advogado da re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 123.654,10, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00791-2006-026-01-00-9 - Rte: Severino Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: NEGO SEGUIMENTO PORQUE INTEMPESTIVO. O PRAZO DE 5 DIAS FLUIU IN ALBIS. ALVARAS AOS CREDORES. \r\n\r\nProc. 01153-2006-026-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Mario Pereira de Carvalho, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao foram homologados. O advogado da re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 35.959,36, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01301-2006-026-01-00-1 - Rte: Roberta dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Roberta dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao foram homologados. O advogado da re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 15.516,79, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00441-2007-026-01-00-3 - Rte: Jose de Ribamar Fernandes Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 041820/D ] Jose de Ribamar Fernandes Martins, Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-026-01-00-1 - Rte: Jorgina Godoy e Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:SP 168799/D ] Jorgina Godoy e Silva, Clear Servicos e Promocoes Ltda.: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao foram homologados. O advogado da re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 15.816,23, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01159-2007-026-01-00-3 - Rte: Ari Jose do Carmo Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 114612/D ] Ari Jose do Carmo Pereira, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao foram homologados. O advogado da re dara ciencia ao seu constituinte de que devera depositar R$ 172.885,03, no prazo e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01471-2007-026-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-026-01-00-8 - Rte: Andreia Pinto de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048342/D ] Andreia Pinto de Carvalho, Confeitaria Palace de Copacabana Ltda., Lancharia Tall Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-026-01-00-4 - Rte: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Isaac Araujo de Carvalho, Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.: Intime-se a 1a. Re a regularizar sua representacao juntando copia legivel de seu contrato social, sob as penas do art. 13 do CPC, em 05 dias, bem como as pecas necessarias a instrucao da CP. O autor podera oferecer seu rol de quesitacao, em 05 dias. Indefiro o sigilo do processo, por nao razoes para tanto. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: FLAVIO ANGELO DEUS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052659/D AB:RJ 062282/D ] FLAVIO ANGELO DEUS DA SILVA: INFORMAR O NUMERO DO PIS OU NIT PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nId: 487811"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 00043-2005-027-01-00-1 - Cgte: J e F Cunha Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 102433/D ] Cgte: Ter ciencia de despacho FLS 405 \r\n\r\nProc. 01318-2003-027-01-00-2 - Rte: ARNOR FERREIRA ALBINO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 019533/D ] Rte, BAR E MERCEARIA PEROLA DO JOCKEI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15.551,93 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00011-2007-027-01-00-8 - Rte: Ana Pereira Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: TANIA MONTEIRO ROSAS [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS 99 \r\n\r\nProc. 01560-2000-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/04/08 AS 11:30h,na SECRETARIA DA VARA PARA O RDO PROCEDER A BAIXA NA CTPS,BEM COMO ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001697/00 - Rte: SANDRA RICCIONI [Adv. Ricardo de Carvalho OAB:RJ 079758/D AB:RJ 109359/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR EM 5 DIAS,BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHORA, NO SILENCIO ENCAMINHEN-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00505-2001-027-01-00-7 - Rte: ROZELI DIOGO DE SOUZA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00487-2002-027-01-00-4 - Rte: ROSANA VICENTE DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00572-2003-027-01-00-3 - Rte: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00920-2003-027-01-00-2 - Rte: SERGIO PENHA DA ENCARNACAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01033-2004-027-01-00-2 - Rte: MAURICIO HENRIQUES PORTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 256 \r\n\r\nProc. 01198-2004-027-01-00-4 - Rte: IRANY LUSTOSA DE ANDRADE [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00159-2005-027-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 134.850,15 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00975-2005-027-01-00-4 - Rte: Marcus Antonio Lopes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00370-2006-027-01-00-4 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01407-2006-027-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Geraissate [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 016755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01520-2006-027-01-00-7 - Rte: Valdir Benedito de Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01115-2007-027-01-00-0 - Rte: Emerson Fernando Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01386-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcos da Conceicao Ferreira [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Rdo: Gelson Lourenco da Paz Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA MARIO FIGUEIREDO. \r\n\r\nProc. 01478-2007-027-01-00-5 - Rte: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D ] Rdo: Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01970-1989-027-01-00-8 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 029032/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00450-1994-027-01-00-5 - Rte: PATRICIA FLORIO RETZ [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 034307/D ] Rte: INDIQUE O RTE EM 5 DIAS,BENS DA RECLAMADA,OU DE SEUS SOCIOS PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS GARCES FILHO [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 487730"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00210-2007-027-01-00-6 - Rte: Fernando Pinto dos Santos Rdo: Fibra Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-027-01-00-9 - Rte: Otamara da Conceicao Rdo: Cristal Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002247/89 - Rte: ALMIR DA SILVA AFONSO Rdo: SAPATARIA CONEGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE APOS O DECURSO DE PRAZO,SERA LIBERADO ALVARA PARA AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00479-2006-027-01-00-1 - Cgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 072145/D ] Alpha Bravo Turismo Ltda., Alessandro Rocha dos Santos: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/04/08 AS 11:30h,PARA ANOTACAO NA CTPS,BEM COMO PARA O CONGTE ENTREGAR GUIAS DO FGTS,NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00403-2007-027-01-00-7 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 087098/D ] Patricia Braga da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00764-2007-027-01-00-3 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 021392/D ] Egte: JUNTAR EM 10 DIAS A PROVA DA CONSTRICAO JUDICIAL,SOB PENA DE REJEICAO IN LIMINE DOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-027-01-00-0 - SPTE: Eliza Batista da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 288. \r\n\r\nProc. 00196-2005-027-01-00-9 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte: PROVE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS 206. \r\n\r\nProc. 00252-2005-027-01-00-5 - Rte: Tereza Dias de Oliveira Campos [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 062347/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DECORRIDO PZ ALVARA \r\n\r\nProc. 00377-2005-027-01-00-5 - Rte: Vinicius Rosa de Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: DIGA O AUTOR SE PRETENDE ARCAR COM O ONUS DA AVERBACAO DA PENHORA, DEVENDO JUNTAR CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 01587-2006-027-01-00-1 - Rte: Wilma Maria dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: RHL Comercio e Industria de Confeccoes de Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00032-2007-027-01-00-3 - Rte: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 033133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00643-2007-027-01-00-1 - Rte: Maria Alice Freitas de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: ALBANITA ALVES SIMOES [Adv. Marcio Borges Pimenta OAB:RJ 079885/D AB:RJ 087576/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157 \r\n\r\nProc. 00370-2000-027-01-00-9 - Rte: JOSE GONCALVES MOREIRA FILHO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 079296/D ] Rte: INDIQUE O RTE EM 5 DIAS,BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001835/00 - Rte: FLAVIA VANDERLINDE VIEIRA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 053299/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.810,92 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00743-2002-027-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 723 \r\n\r\nProc. 00170-2004-027-01-00-0 - Rte: ROBERTO MEIRELES PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2004-027-01-00-9 - Rte: ALMIR EMIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.433,48 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01445-2004-027-01-00-2 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR PELO DEPOSITO DE FLS 250. \r\n\r\nProc. 00791-2005-027-01-00-4 - Rte: Celia Regina Ferreira Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.242,09 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01582-2005-027-01-00-8 - Rte: Antonio Caciano da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.105,76 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO,BEM COMO RDO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 161,2a PARTE. \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00458-2006-027-01-00-6 - Rte: Anderson Agostinho Pereira [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges OAB:RJ 060072/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00550-2006-027-01-00-6 - Rte: Sergio Eduardo Roque da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - Rte: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041820/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OS BENS INDICADOS PELO RDO PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01253-2006-027-01-00-8 - Rte: Edvaldo Ferreira Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-027-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 037533/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00404-2007-027-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Abrantes Paixao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-027-01-00-4 - Rte: Vanessa Silva de Oliveira [Adv. Franklin Pinto Araujo OAB:RJ 115680/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-027-01-00-5 - Rte: Janayna Loures Duarte [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-027-01-00-0 - Rte: Silvana Costa Pinheiro [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-027-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2007-027-01-00-3 - Rte: Jadson Alcantara Mucury [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-027-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01238-2007-027-01-00-0 - Rte: Lucimar Pereira Amaral [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Soares de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02717-1992-027-01-00-7 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 322.286,86 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000303/94 - Rte: INACIO PEREIRA MILHOMEM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016222/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: MANOEL JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041903/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 263. \r\n\r\nProc. RT 002096/96 - Rte: EURADY BASTOS CANTALICE DA FONSECA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094054/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285 \r\n\r\nProc. 01151-1999-027-01-00-2 - Rte: JOSE DE SA PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 000873/B ] Rdo: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO RTE A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 489368"
                        ],
                        "487606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 00328-2007-028-01-00-0 - SPTE: Ivanildo Firmino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049015/D ] Ivanildo Firmino, Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fl. 344 em 10 dias sucessivos, permead dos por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2003-028-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO DE MOURA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 080923/D ] PEDRO PAULO DE MOURA: Esclarecer o requerimento de fl.97, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2000-028-01-00-9 - Rte: PEDRO DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 020432/D ] PEDRO DE JESUS: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: RITA APARECIDA PECANHA DE SA CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho de fl.391. \r\n\r\nProc. 00129-2003-028-01-00-9 - Rte: MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] HENRY HOYER DE CARVALHO: Tomar ciencia do indeferimento de fl.518. \r\n\r\nProc. 00544-2004-028-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA SILVA NETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 065854/D ] EDUARDO DA SILVA NETO: Proceder a habilitacao incidental do autor conforme despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. 00216-2005-028-01-00-8 - Rte: Claudia Venancio Dias [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 075289/D ] Claudia Venancio Dias: Manifestar-se sobre peticao de fl. 263. \r\n\r\nProc. 01681-2005-028-01-00-6 - Rte: Clemente do Amor Divino [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 045513/D ] Clemente do Amor Divino: Indicar o correto CEP e bairro da reclamada. \r\n\r\nProc. 01063-2006-028-01-00-7 - Rte: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103789/D ] Diones Ferreira Santos: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01412-2006-028-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Augusto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Beta Engenharia Ltda. Sebastiao Jose Augusto: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 01485-2006-028-01-00-2 - Rte: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LC2 Corte Vinco Joao Maria Lima Bezerra: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50. \r\n\r\nProc. 00187-2007-028-01-00-6 - Rte: Sonia Barbosa [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D Sonia Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 00565-2007-028-01-00-1 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068972/D ] Jose Roberto da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00567-2007-028-01-00-0 - Rte: Jaqueson da Silva Belmonte [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 060823/D ] Jaqueson da Silva Belmonte, Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda.: Ter ciencia da peticao do Ministerio Publico do Trabalho em 10 dia s sucessivos, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-028-01-00-5 - Rte: Jacqueline Pinto de Moura Lima [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 075789/D ] Jacqueline Pinto de Moura Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-028-01-00-9 - Rte: Julio Cesar d Annunciacao [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 044418/D ] Julio Cesar d Annunciacao: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-028-01-00-6 - Rte: Natan de Souza Moreira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 113865/D ] Natan de Souza Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-028-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Gomes [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 068427/D ] Jose Pedro Gomes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/90 - Rte: JOAQUIM VIANA DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 010186/D ] JOAQUIM VIANA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.747. \r\n\r\nProc. 00845-1994-028-01-00-4 - Rte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D AB:RJ 056603/D ] FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.630. \r\n\r\nProc. 00355-1999-028-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE LOPES DA COSTA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 063796/D ] MARIA JOSE LOPES DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01602-1999-028-01-00-8 - Rte: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022612/D ] MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 487606"
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                        "476095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00639-2004-029-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA SANTOS DE NOVAIS Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 01388-2002-029-01-00-2 - Rte: JONATHAS BARBOSA NETO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 001873/A ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00935-2003-029-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifeste-se o autor acerca do cumprimento do acordo -fl94/96. \r\n\r\nProc. 00893-2005-029-01-00-2 - Rte: Dilson Accioli de Vasconcellos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D ] Rdo: CDS Central de Doces e Salgados Ltda. - Fornalha Rte: Atender ao despacho de fls.37 verso. Prazo 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00754-2001-029-01-00-5 - Rte: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar recolhimento honorarios periciais - R$ 3.700,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001381/01 - Rte: SERGIO MAXIMO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01385-2001-029-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2002-029-01-00-1 - Rte: NELSON BARBOSA LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01327-2002-029-01-00-5 - Rte: WALDEMIR AURELIANO ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 069162/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2002-029-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SILVA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2003-029-01-00-4 - Rte: SOLANGE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.196. \r\n\r\nProc. 00856-2003-029-01-00-2 - Rte: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar recolhimento honorarios periciais - R$ 2.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2004-029-01-00-5 - Rte: ROBERTO FORLI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 139463/D ] MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-029-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00632-2004-029-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ADELEUMO COUTINHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho de fls.61. Rte: Manifestar-se sobre calculos. Rda: Vir com o deposito do valor que reconhece como devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 15%, por forca do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01382-2004-029-01-00-7 - Rte: ROGERIO SA ZEBENDO [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 054292/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00859-2005-029-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Tomar ciencia dos bloqueios de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 00110-2006-029-01-00-1 - Rte: Fernanda de Andrade Silva Pinna [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00428-2006-029-01-00-2 - Rte: Maria Isabel Ferreira Marques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00600-2006-029-01-00-8 - Rte: Giselle Barreto Cavacante Rangel [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB:RJ 088393/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se as partes sobre os embargos declaratorios. Prazo: 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00734-2006-029-01-00-9 - Rte: Cleber Silva Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Comercio e Industria Metalurgica Tarzan Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00739-2006-029-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco Pires Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-029-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-029-01-00-0 - Rte: Gilberto Barbosa de Albuquerque [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Deferida a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 01218-1989-029-01-00-0 - Rte: ANA PAULA LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01861-1992-029-01-00-9 - Rte: JOCUNDO RODRIGUES LIMA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifeste-se o reclamante (fl.675). \r\n\r\nProc. 01059-1993-029-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Uniao. \r\n\r\nProc. RT 001851/93 - Rte: BRAS LOPES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 059236/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000133/97 - Rte: JORGE MORENO GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Deferido o pedido de vista - 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: ELIAS RAMOS DO AMARAL [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 085219/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 476095"
                        ],
                        "487331": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01721-2002-033-01-00-2 - Rte: RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Bens: TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 7500 BTUS FUNCIONANDO QUE AVA LIO PRECO UNITARIO DE R$ 350,00 TOTALIZANDO R$ 1.050,00 EM UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS FUNCIONANDO UMA TV PRETA DE 34 POLEG SONY BOM ESTADO FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 700,00 APARELHO DE SOM 3 EM 1 DA MARCA SONY FUNCIONANDO COM MAIS DE 5 ANOS DE USO AVALIADO EM R$ 700,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 3.050,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA HELIO MAURICIO 125 JARDIM IBIZA \r\n\r\nProc. RT 002323/91 - Rte: VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 067432/D ] Bens: UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA MARROM MACICA TIPO MADEIRA NOBRE ANTIG UIDADE SECULAR COM 3 GAVETAS SENDO 2 PEQUENAS NAS LATERAIS E 1 GAV ETA GRANDE NO MEIO COM FECHADURAS NAS GAVETAS COM DESENHOS ESCULPI DOS AA MAO NA MADEIRA COM TAMPO EM VIDRO NO CENTRO DA SUPERFICIE C OM BANDEJA INTERNA MOVEL PARA ESCREVER TAMANHO GRANDE EM BOM ESTAD O DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 14.500,00. O BEM ENCONTRA SE NA AV RAINHA ELIZABETH DA BELGICA NR 05 APT 5023 COPACABANA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 487331"
                        ],
                        "489127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00308-2005-034-01-00-0 - Rte: Constancia Martins Cantanhede Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2005-034-01-00-0 - Rte: Constancia Martins Cantanhede Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 116/122 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00191-2005-034-01-00-4 - Rte: Pablo Rodrigo Souza do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-034-01-00-5 - Rte: Michele Luanda Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreend e Servicos Ltda n/p socia Marilene Leite Barbosa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5562,12 C111,24 P/RTE \r\n\r\nProc. 00300-2007-034-01-00-5 - Rte: Oneide Conceicao Verissimo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-034-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Pinto Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 251734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V4588,0 C91,76 P/RTE \r\n\r\nProc. 00849-2007-034-01-00-0 - Rte: Edson Valentim Costa [Adv. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta OAB:RJ 137447/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V4114,83 C82,28 P/RTE \r\n\r\nProc. 00852-2007-034-01-00-3 - Rte: Francisco Lourenco de Lima [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 062734/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7200,67 C144,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00891-2007-034-01-00-0 - Rte: Jaciara Santos Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-034-01-00-3 - Rte: Teresinha Dionisio Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2003-034-01-00-6 - Rte: HEBER DE SOUZA MAIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V9700,0 C194,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01415-2003-034-01-00-3 - Rte: SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01697-2004-034-01-00-0 - Rte: ELIANE MARIA DE LIMA PACHECO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01722-2004-034-01-00-5 - Rte: DALMIR FRANCISCO CAETANO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00308-2005-034-01-00-0 - Rte: Constancia Martins Cantanhede [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01219-2005-034-01-00-0 - Rte: Cezar Fonseca Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-034-01-00-1 - Rte: Patricia Andrade Vieira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-034-01-00-9 - Rte: Roberto Andre Pimenta da Silva [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 02079-2005-034-01-00-8 - Rte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Souza Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-034-01-00-1 - Rte: Antonio Gomes de Souza Neto [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 098610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00550-2006-034-01-00-4 - Rte: Francesco Esposito Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que determina a inclusao de Seres, Ag. Brasil e Ensege no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00685-2006-034-01-00-0 - Rte: Aurora de Albuquerque Ribeiro [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14010,0 C280,2 P/RTE \r\n\r\nProc. 00702-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-034-01-00-8 - Rte: Patricia Regina Duarte [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 082657/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ESTADO E LEAO XIII \r\n\r\nProc. 01218-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcela Silva Azevedo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V566,21 C11,32 P/RDA \r\n\r\nProc. 01455-2006-034-01-00-8 - Rte: Angelica Conceicao de Freitas [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 028675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1140,38 C22,96 P/RDA \r\n\r\nProc. 01690-2006-034-01-00-0 - Rte: Edimar Gomes dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Tam Transportes Aereos Regionais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00212-2007-034-01-00-3 - Rte: Julio Cezar Guimaraes Souza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00401-2007-034-01-00-6 - Rte: Ebenezer Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Mercado Candidos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,0 C160,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00465-2007-034-01-00-7 - Rte: Gilmar Avelino Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao rejeitando a prescricao total, mantida a audiencia. \r\n\r\nProc. 00599-2007-034-01-00-8 - Rte: Angelo Marcio ds Costa dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,00 C240,00P/RDA Converte-se o deposito de fl. 24 em penhora. Copia da sentenca em anexo. \r\n\r\nProc. 00740-2007-034-01-00-2 - Rte: Ivan Carlos Orensztajn E OUTRO S AB:RJ 061689/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Tomar ciencia da declaracao de incompetencia absoluta da justica trabalhista. \r\n\r\nProc. 00780-2007-034-01-00-4 - Rte: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-034-01-00-6 - Rte: Joelcio Neves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: Gravadora Tape Sport Producoes Musicais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01348-2007-034-01-00-0 - Rte: Joao Augusto de Lima Lustosa [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao rejeitando as preliminares e determinando a reinclusao em pauta. \r\n\r\nId: 489127"
                        ],
                        "487201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00203-2007-035-01-00-9 - Rte: Claudia Vieira Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE,EM PARTE, A REVELIA O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01175-2004-035-01-00-4 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064988/D ] BANCO BRADESCO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS, RESSALTANDO-SE POREM, QUE HA AI PENDENTE DE DECISAO. \r\n\r\nProc. 00474-2007-035-01-01-7 - Rte: Luis Cesar do Rosario Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068913/D ] Luis Cesar do Rosario Coutinho: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES A CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 002198/01 - Rte: LEONIA DA SILVA MESSIAS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: JUREMA DE CARVALHO ARAO LEONIA DA SILVA MESSIAS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS 58, UMA VEZ QUE RESTA PENDENTE A LOCALIZACAO DA RDA VISANDO SUA CITACAO.DESTA FORMA, IMPULSIONE O FEITO NESSE SENTIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2003-035-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 143, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2004-035-01-00-2 - Rte: GUSTAVO LOPES DE CASTRO LEITE [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 013345/D ] GUSTAVO LOPES DE CASTRO LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01173-2005-035-01-00-6 - Rte: Margarete Janoca da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 071330/D ] Cafe Bacil do Leme Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 70, DO RECLAMNTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2000-035-01-00-9 - Rte: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 085261/D ] MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 369 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2001-035-01-00-2 - Rte: JANETE MENDES DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 082966/D ] FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,REQUERIDO AS FLS 340. \r\n\r\nProc. 01652-2001-035-01-00-9 - Rte: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 031047/D ] EMANOEL PORTO ALONSO: DIANTE DO INSUCESSO DA PENHORA ON LINE, CONFORME FLS 306,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01547-2002-035-01-00-0 - Rte: ELIAS PAULO OZORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA ELIAS PAULO OZORIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DE FLS 216v, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01563-2002-035-01-00-3 - Rte: ELSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: LAVANDERIAS FAMILIARES LTDA ELSON BARRETO DE AZEVEDO: CIENCIA DE QUE PRIMEIRAMENTE DEVERA O EXEQUENTE FORNECER MEIOS PARA A CITACAO DO RECLAMADO.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2003-035-01-00-1 - Rte: IVONE BRITO DUMAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO SILVA DE MARIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 231, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2003-035-01-00-1 - Rte: EDILSON LEITE DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:SP 166312/D ] EDILSON LEITE DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-035-01-00-9 - Rte: NEIDE GERVASIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 096099/D ] ADALTINA COELHO NETO: EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA PELA CONTADORIA, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01542-2004-035-01-00-0 - Rte: NELSON PINHEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2005-035-01-00-1 - Rte: Mauricio Schueler [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D ] Mauricio Schueler, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-035-01-00-6 - Rte: Tadeu de Amorim Marques [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Tadeu de Amorim Marques: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 140, em 10 dias Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01269-2005-035-01-00-4 - Rte: SELMA DE JESUS SANTOS ROCHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Jose Mauro Carvalho da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-035-01-00-4 - Rte: Maria Cristina de Oliveira Muniz [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 114371/D ] TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RTE AS FLS 164, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-035-01-00-9 - Rte: Cid Ney Bazzarelli Salema [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 053868/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RTE AS FLS 172, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2006-035-01-00-2 - Rte: Ednaldo Bezerra da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-035-01-00-7 - Rte: Wagner Coelho da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 123603/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, SENDO QUE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00831-2006-035-01-00-3 - Rte: Jobson Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049316/D ] Jobson Silva dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01392-2006-035-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Luiz Paulo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-035-01-00-4 - Rte: Denise do Nascimento Martins [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 139104/D ] Posto de Gasolina Itapiru EPP: DIANTE DA PETICAO DE FLS 95, DO INSS, TOMAR SUAS PROVIDENCIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-035-01-00-6 - Rte: Carme Lucia Xavier da Mata [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: United International Investigative Service Brasil Vig. Seguranca Ltda. Carme Lucia Xavier da Mata: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01554-2006-035-01-00-6 - Rte: Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-035-01-00-4 - Rte: Rivadavia de Melo Santos [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: ENTREGAR O TRCT-01, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01660-2006-035-01-00-0 - Rte: Leandra Gomes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Leandra Gomes de Carvalho, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-035-01-00-5 - Rte: Marcelo Costa Araujo [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Marcelo Costa Araujo, Real Forte Ferragens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-035-01-00-0 - Rte: Aldair Francisco Gomes dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Aldair Francisco Gomes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-035-01-00-1 - Rte: Maria Lucilene Moreira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053732/D ] Maria Lucilene Moreira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-035-01-00-4 - Rte: Luis Cesar do Rosario Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068913/D ] Rioklin Confeccoes Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-035-01-00-7 - Rte: Nelson Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Nelson Chiles da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-035-01-00-2 - Rte: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 063333/D ] Atelie Doze Paladares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-035-01-00-5 - Rte: Elber Teixeira Andrades [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Elber Teixeira Andrades, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-035-01-00-1 - Rte: Arnon Goncalves [Adv. Adriana Leal Brigagao OAB:RJ 142499/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Arnon Goncalves, COOPERCARGA COOP DE TRANSPORTES DE CAGA DO EST DE SANTA CATARINA, CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-035-01-00-0 - Rte: Luis Claudio de Mello Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-035-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Roque de Lima [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D Marcos Antonio Roque de Lima: VIR COM O ENDERECO DO 1o RDO, UMA VEZ QUE TAMBEM SUA NOTIFICACAO FOI DEVOLVIDA AS FLS 17.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2007-035-01-00-6 - Rte: Valter Pitta E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Valter Pitta, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-035-01-00-3 - Rte: Tulio Henrique Loureiro de Melo [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Tulio Henrique Loureiro de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-035-01-00-4 - Rte: Marcello Sebastian Duarte Moreira da Silva [Adv. Alciberto Pereira Sader OAB:RJ 070319/D AB:RJ 112398/D ] Marcello Sebastian Duarte Moreira da Silva, Fundacao Darcy Ribeiro - FUNDAR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-035-01-00-0 - Rte: Rose Mary Rodrigues Ferreira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 002683/A ] Rose Mary Rodrigues Ferreira, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-035-01-00-4 - Rte: Fabio Alexandre Cirto [Adv. Fabio Nunes Azevedo OAB:RJ 096214/D AB:RJ 096770/D ] Fabio Alexandre Cirto, Sonda do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-1989-035-01-00-3 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 059324/D ] JOSE MARCOS DA SILVA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO DISPONIVEIS NESTA SECRETARIA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 573, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/90 - Rte: ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046875/D ] JADYR TORRES DAMASCENO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS, REQUERIDA AS FLS 1826. \r\n\r\nProc. RT 000062/91 - Rte: ALFREDO DA SILVA MATOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 014946/D ] ALFREDO DA SILVA MATOS: DIANTE DO INSUCESSO DA PENHORA ON LINE, CONFORME FLS 333,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000591/91 - Rte: DORALICE DOS SANTOS [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D AB:RJ 010184/D ] DORALICE DOS SANTOS: VERIFICANDO-SE QUE JA HOUVE EXPEDICAO DE OFICIOS A REC. FEDERAL, INCLUSIVE JA RESPONDIDOS CONFORME FLS 163 a 165,RECONSIDERO O DESP DE FLS 176.VENHA O RECLAMANTE AOS AUTOS COM OS ENDERECOS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS MENCIONADAS AS FLS 175, VISANDO POSTERIOR EXPEDICAO DOS OFICIOS.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: DAVID HENRIQUES LOPES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 033604/D ] DAVID HENRIQUES LOPES: DIANTE DO INSUCESSO DA PENHORA ON LINE, CONFORME FLS 421,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00996-1996-035-01-00-2 - Rte: ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 114606/D ] ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000130/97 - Rte: GILMAR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 047109/D ] GILMAR JOAQUIM DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.355, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001830/97 - Rte: EPAMINONDAS LEOCADIO MACEDO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A EPAMINONDAS LEOCADIO MACEDO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: NADIA BRASIL [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA NADIA BRASIL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: JORGE CARLOS CALDAS BAPTISTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA JORGE CARLOS CALDAS BAPTISTA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA AS FLS 152/154 e 163/165, DOS AUTOS, CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS JUNTO A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: ANDERSON CAMARA DA SILVA [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D ] Rdo: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA ANDERSON CAMARA DA SILVA: CIENCIA DO LEILAO NEGATIVO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: LUCIANA BIZARRIA SOARES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 075281/D ] FUNDACAO CLARA BASBAUM: DIANTE DOS CALCULOS DE FLS 205, DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DE FLS 226, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 487201"
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                        "489413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nJUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO ESTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS(ADV: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ: 74.235) EM FACE DE A.R. PINTURAS LTDA( A.R. COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA.) N/P DOS SOCIOS: ROBERTO GARCIA, CELSO COUTINHO DA SILVA, ANTONIO JOSEFA DE ASSUNCAO, FABIO DIAS DE ASSUNCAO (ADV: SYLVANNA GOMES DE MENDONCA - OAB/RJ: 057223). PROCESSO - RT - 412/97\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16:00 horas, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21)2292-2092, será(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliação de fls 233: BEM(NS): IMOVEL SITUADO NA RUA BARAO DO BOM RETIRO, 865, LOJA D, DA FRACAO IDEAL DE 23/655 DA TOTALIDADE DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, CUJO TERRENO MEDE 22,00M DE FRENTE; 49,40M A DIREITA; 52,95M A ESQUERDA E 29,15M DE FUNDOS.MATRCULA No 34117 DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS E INSCRITO NO FRE SOB O No 1424463-6 C.L. 01361-5. IMOVEL AVALIADO EM R$ 458.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS). CIENTE OS INTERESSADOS QUE CONSTA: 1) R-11/34117 - COMPRA E VENDA: ANTONIO JOSEFA DE ASSUNCAO E FABIO DIAS DE ASSUNCAO VENDERAM O IMOVEL MATRICULADO A MARIA DE FATIMA NORONHA FERREIRA. 2) R-12/34117 - COMPRA E VENDA: A PROPRIETARIA QUALIFICADA NO R.11, VENDEU O IMOVEL ACIMA A MARIO AVENA(FRAUDE A EXECUCAO). 3) R.13/34117 - PENHORA: DA 35ª VARA DO TRABALHO/RJ, MOVIDA POR ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 489413"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE ABRIL DE 2008, a partir das 14:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RT - 00373-2003-035-01-00-0: - RTE: EMILSON DE OLIVEIRA (ADV: PEDRO FARIAS - OAB/RJ: 0067825-D) - RDO: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA - BEM(NS): - (01) - 01(UM) TELEVISOR, COLORIDO, SHARP, TELA DE 29 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 400,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DVD PLAYER, MARCA GRADIENTE, COM CONTROLE REMOTO,FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 180,00 - (03) - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, 7500 BTUS, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 250,00. TOTAL DAS AVALIACOES R$ 830,00 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA BENTO LISBOA, 45, APT 104, CATETE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CLEBER SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPROC - RT - 2068/91: - RTE: MIGUEL CORACY DEIANA - (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 030539) - RDO: GETEMEC GENESIO TECNICAS MECANICAS LTDA - (ADV: JOSE RAIMUNO OLIVEIRA MACHADO -- OAB/RJ: 060667) - BEM(NS): (01) - 01 (UM) COFRE DE ACO, COM UMA PORTA, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 80,00 - (02) - 01 (UMA) MAQUINA DE SOLDA ELETRICA WHITE MARTIKS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 60,00 - (03) - 01 (UMA) FURADEIRA DE COLUNA, SEM MARCA E MODELO APARENTES, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 60,00 - (04) - 01 (UMA) SERRA ELETRICA SCHNEIDER, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, No 1023, AVALIADA EM R$ 200,00 - (05) - 01 (UMA) SERRA POLICORTE, SEM MARCA E MODELO APARENTES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (06) - 05 (CINCO) ARMARIOS DE ACO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 30,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 150,00 - (07) - 01 (UM) ARQUIVO DE ACO COM 3 (TRES) GAVETAS,EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 50,00 - (08) - 01 (UMA) BANCADA DE ACO OM UMA PORTA, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 40,00 - (09) - 01 (UM) ARMARIO DE MADEIRA COM 2 (DUAS) PORTAS E 2 (GAVETAS), EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00 - (10) - 07 ( SETE) ARQUIVOS DE ACO, COM 4 (QUATRO) GAVETAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 35,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 245,00 - (11) - 01 (UM) ARQUIVO DE ACO, COM 8 (OITO) GAVETAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 30,00 - (12) 01 (UM) ARMARIO DE ACO, COM UMA PORTA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 25,00 - (13) - 02 (DOIS) ARMARIOS DE MADEIRA COM 1 (UMA) PORTA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, 1 (UMA) GAVETA, MAU ESTADO, AVALIADOS EM R$ 20,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 40,00 - (14) - 01 (UM ) ESMERIL, COM 2 (DUAS) PEDRAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00 - (15) - 01 (UMA) ESTUFA PARA SOLDA THERMO SOLDA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 130,00 - (16) - 01 (UMA) ESTANTE DE ACO COM 3 (TRES) PRATELEIRAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 20,00 - (17) - 01 (UM) ARMARIO DE MADEIRA COM 2 (DUAS) PORTAS, MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 25,00 - (18) - 03 (TRES) ESTANTES DE FERRO, COM PRATELEIRAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 80,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO 240,00 - (19) - 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, MEDINDO 0,75 M X 0,75 M , EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 30,00 - (20) - 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, MEDINDO 0,75 M X 1,50 M, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 40,00 - (21) - 06 (SEIS) CADEIRAS ESTOFADAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 20,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 120,00 - (22) - 01 (UM) REFRIGERADOR, SEM MARCA E MODELO APARENTES, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00 - (23) - 01 (UM) FOGAO COM UMA BOCA, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 50,00 - (24) - 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL, COM 2 (DUAS) PORTAS, REUBLY COM LOGO TIPO COCA-COLA, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 130,00 - (25) - 01 (UM) REFRIGERADOR BIPLEX CONSUL, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 90,00 - (26) - 02 ( DOIS) BOTIJOES DE GAS, DE BORA,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 100,00 A UNIDADE , TOTALIZANDO R$ 200,00 - (27) - 01 (UMA) ESTANTE DE MADEIRA, COM 8 (OITO) PORTAS, PRATELEIRAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 120,00 - (28) - 02 (DOIS) ARMARIOS DE ACO, COM 2 (DUAS) PORTAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 130,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 260,00 - (29) - 01 (UMA) ESTANTE DE MADEIRA, COM 4 (QUATRO) PORTAS E 4(QUATRO) GAVETAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 60,00 - (30) - 03 (TRES) MAQUINAS DE ESCREVER MANUAIS, SENDO 2 (DUAS) MARCA FACIT, E 1 (UMA) MARCA OLIVETTI LINEA 88, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 70,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 210,00 - (31) - 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, PES DE FERRO, MEDINDO 1,25 M X 0,70 M , EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 60,00 - (32) - 02 (DUAS) MESAS DE MADEIRA, COM PES DE FERRO, TRES GAVETAS, MEDINDO 1,10 M X 0,60 M, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 40,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 80,00 - (33) - 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, COM 2 (DUAS) GAVETAS, MEDINDO 1,20 M X 0,60 M , EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 40,00 - (34) - 02 (DUAS) CADEIRAS FIXAS, ESTOFADAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 20,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 40,00 - (35) - 05 (CINCO) CADEIRAS GIRATORIAS, PES COM RODINHAS, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 30,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 150,00 - (36) - 01 (UMA) MAQUINA DE CALCULAR ELETRONICA,COM VISOR, DE MESA, E BOBINA SHARP COMPET CS2C12, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 40,00 - (37) - 01 (UM) BANCO COM 3 (TRES) LUGARES, ESTRUTURA DE FERRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 70,00 - (38) - 01 (UMA) LONGARINA COM 3 (TRES) CADEIRAS ESTOFADAS, COR AZUL, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 110,00 - (39) - 01 (UMA) ESTANTE DE MADEIRA, COM 7 (SETE) PORTAS, E 3 (TRES) GAVETAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 160,00 - (40) - 01 (UM) SOFA, COM 3(TRES) LUGARES, EM CURVIM, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 40,00 - (41) - 02(DUAS) POLTRONAS, ESTOFADAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 20,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 40,00 - (42) - 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, COM 6 (SEIS) GAVETAS, MEDINDO 1,50 M X 0,75 M , EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, \r\n\r\nAVALIADA EM R$ 60,00 - (43) - 01 (UM) ARMARIO DE MADEIRA, COM 2 (DUAS) PORTAS, MEDINDO 1,60 M X 1,00 M , EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00 - (44) - 01 (UMA) MESA DE MADEIRA, COM 2 (DUAS) GAVETAS, TAMPO DE FORMICA, MEDINDO 1,57 M X 0,75 M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 70,00 - (45) - 01 (UMA) CADEIRA FIXA, COM BRACOS, ESTOFADA, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 20,00 - (46) - 01 (UM) TORNO MECANICO, COM 2 M DE BARRAMENTO, MARCA CHURCHIL REDMAR, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1700,00 - (47) - 01 (UM) ARMARIO DE ACO, COM GAVETAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 50,00 - (48) - 01 (UMA) ESTANTE DE MADEIRA, MEDINDO 1,80 M X 1,05 M , DUAS PRATELEIRAS, ESPELHO, COR PRETA, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 70,00 - (49) - 01 (UM) EXTINTOR COM AGUA PRESSURIZADA, EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00 - (50) - 01 (UMA) MESA DE CENTRO EM MADEIRA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 20,00 - (51) - 01 (UM) TELEVISOR SHARP, MAU ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 65,00. TOTAL DAS AVALIACOES: 6080,00( SEIS MIL E OITENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DA REGENERACAO, No 411, RIO DE JANEIRO,/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE GENESIO SILVA.\r\n\r\nPROC - RPS - 00038-2002-035-01-00-0: RTE: PAULO CESAR GODOY - \r\n\r\n(ADV: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES - OAB/RJ: 072267 - RAIMUNDA MARIA MOTA SOUZA - OAB/RJ:049934) - RDO:FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO - (ADV: LEON DANAN - OAB/RJ:030061) - BEM(NS): - (01) 05(CINCO) COMPUTADORES PESSOAIS, PROCESSADOR INTEL CELERON, 213 GHZ, 480 MB DE MM, HD DE 40 GB, ACOMPANHADOS DE RESPECTIVOS TECLADOS E MOUSES E MAIS CINCO MONITORES, MARCA AOC, LCD, 17 POLEGADAS, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 CADA; TOTALIZANDO R$ 9.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO CONDICIONADOR DE AR, MARCA CONSUL, 30 MIL BTUS, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.300,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR PESSOAL, PROCESSADOR INTEL CELERON, 2,13 GHZ, 480 MB DE RAM, HD DE 40 GB, MOUSE E TECLADO PADRAO, UNIDADE GRAVADORA E REPRODUTORA DE CD, AVALIADO EM R$ 1,400,00 - TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, No 1133, SALA 801, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC - RPS - 00632-2003-035-01-00-0: RTE: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - (ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA - OAB/RJ: 026613) - RDO: GRAFICA WAGNER LTDA - BEM(NS): - (01) - 01(UM) JOGO DE SOFAS, COMPOSTO POR UM DE TRES LUGARES E DUAS POLTRONAS, ESTOFADO EM TECIDO ESTAMPADO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 01(UM) RACK PARA TV, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, EM PACHINHA BEGE, AVALIADO EM R$ 200,00 - (03) - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX, FRIGIDAIRE, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (04) - 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR LOUCAS, BRASTEMP, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (05) - 01 (UM) FOGAO DE SEIS BOCAS, BRASTEMP, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (06) - 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPAS, BRASTEMP, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (07) - 01(UM) FORNO DE MICROONDAS, PANASONIC, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO, EM R$ 250,00 - (08) - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, 6000 BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (09) - 01 (UMA) ESTANTE EM MADEIRA ESCURA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (10) - 01(UMA) CAMA DE MADEIRA, COM COLCHAO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 300,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 3.500,00( TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DAS LARANJEIRAS, No 498, APTO 501, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GRAÇA MARIA BRAZAS ROLLEMBERG.\r\n\r\nPROC - RT - 01049-1996-035-01-00-0: RTE: ROSA MARIA CAETANO BRAZ E OUTRO(S) - (ADV: JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA - OAB/RJ:0078791-D) - RDO: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA - (ADV: CARLA GAYOSO NADAES - OAB/RJ:0073248-D) - BEM(NS): - (01) - 01 (UMA) ENVELOPADORA, E 50K SERIES: E50K00005 A E50K00008 SEQUENCIALMENTE: DA DOCFINISH DO BRASIL LTDA, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA SÃO JOSE, 90, SALAS 708/709 - PARTE, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLA NADAES PEREIRA.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 489414"
                        ],
                        "489412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nJUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO ESTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR EVANDRO FERREIRA DA SILVA(ADV:JOSE DIAS FERREIRA - OAB/RJ-68.420) EM FACE DE COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (NO RIO DE JANEIRO- BANCO DO BRASIL S.A.). PROCESSO - RT - 001677/93.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16:00 horas, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliacao de fls.117: BEM(NS):LOTE 1 DO P.A. Mo 39.778 DE 24.02.84 COM FRENTE PARA A RUA JOAQUIM PALHARES, ONDE FIGURA O PREDIO DESTA RUA No 567 COMO EXISTENTE E ONDE FIGURAM OS PREDIOS Nos 531/531-A, 537/537-F E 549 DA MESMA RUA JOAQUIM PALHARES E 58,62 E 72- APTOS 101/201 DA RUA SAO VALENTIM, TODOS COMO A SEREM DEMOLIDOS, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO DE FRENTE 37,35 METROS PARA A CITADA RUA; PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA JOAQUIM PALHARES MEDE 35,40 METROS ESTREITANDO O TERRENO, MAIS 4,95 METROS ALARGANDO O TERRENO, MAIS 36,80 METROS APROFUNDANDO O TERRENO, AS TRES ULTIMAS MEDICOES LIMITANDO COM TERRENO DO PREDIO No545 DA RUA JOAQUIM PALHARES;8,95 METROS PELA RUA JOAQUIM PALHARES; PARTINDO DO ALINHAMENTO DESSA MESMA RUA MEDE 45,30 METROS, LIMITANDO COM O PREDIO 527 DA MESMA RUA, 18,70 METROS ALARGANDO O TERRENO, LIMITANDO COM TERRENO DO PREDIO No 52 ALCANCANDO O ALINHAMENTO DA RUA SÃO VALENTIM(CB-UM) 49,05 METROS PELO ALINHAMENTO DA RUA SÃO VALENTIM (CB-UM) PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA SÃO VALENTIM(CB-UM) MEDE 21,00 METROS ESTREITANDO O TERRENO LIMITANDO COM TERRENO DOS PREDIOS No 106, MAIS 16,50 METROS APROFUNDANDO O TERRENO, LIMITANDO COM TERRENOS DOS PREDIOS Nos 106 E 116 , MAIS 20,50 METROS ALARGANDO O TERRENO, LIMITANDO COM TERRENO DO PREDIO No116, ALCANCANDO O ALINHAMENTO TODA RUA SÃO VALENTIM, (CB-UM), 12,80 METROS PELO ALINHAMENTO DA RUA SÃO VALENTIM(CB-UM); PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA SÃO VALENTIM (CB-UM) E LIMITANDO COM TERRENO DO PREDIO No140, MEDE 20,50 METROS ESTREITANDO O TERRENO, A PARTIR DA QUAL E APROFUNDANDO O TERRENO MEDE EM LINHA QUEBRADA DE 6,65 METROS, 3,40 METROS, 17,35 METROS, TODOS LIMITANDO COM TERRENO DO PREDIO No 68 DA RUA PEREIRA DE ALMEIDA(CB-UM), 15,20 METROS PELO ALINHAMENTO DA RUA PEREIRA DE ALMEIDA (CB-UM);PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA PEREIRA DE ALMEIDA(CB-UM) E LIMITANDO COM O PREDIO No 78, MEDE 44,45 METROS, 38,70 METROS ALARGANDO O TERRENO 5,60 METROS APROFUNDANDO O TERRENO, 3,80 METROS ALARGANDO O TERRENO 6,14 METROS APROFUNDANDO O TERRENO,15,90 ALARGANDO O TERRENO, LIMITANDO COM TERRENO DO PREDIO No71 E ALCANCANDO O ALINHAMENTO DA RUA BARAO DE IGUATEMI(CB-DOIS), MEDE 15,90 METROS LIMITANDO COM TERRENO DO PREDIO No 61 DESTE POSTO MEDE: -34,70 METROS APROFUNDANDO O TERRENO, MAIS 3,70 METROS ESTREITANDOO TERRENO, MAIS 19,50 METROS APROFUNDANDO O TERRENO, MAIS 20,50 METROS APROFUNDANDO O TERRENO, CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, ALCANCANDO O ALINHAMENTO DA RUA JOAQUIM PALHARES FECHANDO O PERIMETRO. O LOTE ACIMA DESCRITO E ATINGIDO POR GALERIAS COM 7,00 METROS DE LARGURA PELA RUA JOAQUIM PALHARES, TENDO UMA GALERIA 267,45 METROS2 E A OUTRA 62,65 METROS2, DETERMINADOS PELO PAA 9.275, PROCESSADAS PELO TEMRO DE 20.02.84; SENDO DITO LOTE 1 ATINGIDO EM SUA TESTADA PELA RUA SÃO VALENTIM(CB-UM) POR AFASTAMENTO FAZ CONSTRUCOES COM 3,00 METROS DE LARGURA E PELA RUA PEREIRA DE ALMEIDA (CB-DOIS) E ATINGIDO POR AFASTAMENTO DAS CONSTRUCOES COM 3,00 METROS DE LARGURA, NÃO FIGURANDO PARA O MESMO AREA DE INVESTIDURA.MATRICULA No 62.556 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS E INSCRITO NO FRE SOB O No 3005143-7 C.L.08423-6. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.000.000,00(UM MILHAO DE REAIS).CIENTES OS INTERESSADOS QUE CONSTA: 1) R.4/HIPOTECA CEDULAR: CREDOR BANCO DO BRASIL S/A, CGC Nº 00.000.000/0047-74. 2) R.5 HIPOTECA CEDULAR DE SEGUNDO GRAU: CREDOR BANCO DIGIBANCO S/A, CGC Nº 60.680.881/0001-60. 3) R.7/PENHORA: 35 ª VARA CIVEL, MOVIDA POR TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES QUELUZ LTDA., PROCESSO Nº 14.521/91. 4) R.10/ HIPOTECA DE TERCEIRO GRAU: AO BANCO ECONOMICO .A., CG Nº 15124464/0001-87. 5) R.13/ PENHORA: DA 40ª VARA CIVEL, PROPOSTA PELO BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., PROCESSO Nº 18.432/91. 6) R.14/PENHORA: DA 2ª VARA CIVEL, PROPOSTA POR REVIGORA ALIMENTOS LTDA., DO PROCESSO Nº 12.827. 7) R.16/ PENHORA: DA 27 ª VARA CIVEL, PROPOSTA POR IRMAOS BADAUI LTDA., PROCESSO Nº 14.383/91. 8) R.17/PENHORA: DA 15ª VARA CIVEL, PROPOSTA POR CIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDUSTRIA DE PAPEL, PROCESSO Nº 12.885/91. 9) AV-18/BLOQUEIO: DA 35 ª VARA CIVEL, EXECUCAO DE K C DO BRASIL LTDA. 10) R.19/PENHORA: 35 ª VARA DO TRABALHO, MOVIDA POR EVANDRO FERREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1677/93. 11)R.22/PENHORA: DA 46ª VARA DO TRABALHO MOVIDA POR ADEMAR DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1877/92. 12) R.23 /PENHORA: DA 24ª VARA DO TRABLHO, MOVIDA POR DAUVENUSIA DE SOUZA LIMA, PROCESSO Nº 0568/93. 13) R.29/ ARREMATACAO: DA 43 ª VARA CIVEL, PELO BANCO DO BRASIL S/A. 14) R.33/ PENHORA: DA 68ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO Nº RT 718/94 - RECLAMANTE: JOAQUIM FERREIRA MACHADO. 15) R.35/ PENHORA: 50 ª VARA DO TRABALHO,PROCESSO Nº RT 2055/93. 16) R.36/PENHORA: DA 7 ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, EXECUCAO FISCAL Nº 205/98, MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. 17) R.37/PENHORA: DA 5 ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, EXECUCAO FISCAL Nº 1460/98, MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. 18) R.39/PENHORA: 10ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 1346/98. 19) R.40/PENHORA:DA 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, EXECUCAO FISCAL Nº 823/98, MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. 20) R.44/PENHORA: DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, EXECUCAO FISCAL Nº1225/1998, MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. JUIIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 489412"
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                        "487565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01671-2002-038-01-00-5 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA FILHO Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA A/C SOC. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 14.859,40(PRINCIPAL R$ 14.848,34 +DESP. EXECUCAO) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00508-2007-038-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. Cgdo: Odias da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE No 227/08 EM SEU FAVOR, NO IMPORTE DE R$ 73,05 (cef). \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: ROGERIO DANTAS SOARES Rdo: WN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00435-2006-038-01-00-5 - Aut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 059784/D ] Reu: RE TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1170 E JUNTAR PECAS NECESSARIAS PARA A INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA (DESPACHO FLS. 1177). \r\n\r\nProc. 00238-2006-038-01-00-6 - SPTE: Paulo Cesar Henrique da Silva Brito [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 125445/D ] Delta Construcoes S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2003-038-01-00-2 - Rte: JANE PACHECO RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 017138/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-038-01-00-6 - Rte: Quirino Benevenuto de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 114606/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 92 EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-038-01-00-7 - Rte: Ademilson Teixeira Silva Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078779/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 96 VERSO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: VENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DA DECISAO DE FLS. 227 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00841-2006-038-01-00-8 - Rte: Rubem Nogueira de Almeida [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D Rte: FLS. 61: \"..INDEFIRO NAFORMA DA CERTIDAO DE FLS. 58 VERSO...\" \r\n\r\nProc. 01422-2006-038-01-00-3 - Rte: Djorge Dutra Pecarski [Adv. Leandro Martins dos Santos OAB:RJ 135052/D AB:RJ 037836/D ] Rte: FLS. 2110: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-038-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva Pinheiro [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2007-038-01-00-0 - Rte: Monica Rodrigues Carvalho [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 10 DIAS//COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTO DO INSS, NO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 00935-2007-038-01-00-8 - Rte: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: MARCELO SOARES AFFO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 055187/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2003-038-01-00-6 - Rte: FATIMA ALVES DE MOURA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025761/D ] Rte: FLS. 436: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01025-2003-038-01-00-9 - Rte: JORGINITA ALVES FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2003-038-01-00-6 - Rte: JULIANA DA SILVA COUTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 033811/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00292-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO COSTA CORREA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FLS. 457: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-038-01-00-4 - Rte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: FLS. 307: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00866-2004-038-01-00-0 - Rte: ITALO ORLANDO BITTENCOURT PICCININI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS//VENHA O AUTOR EM 15 DIAS, COM NOVAS CONTAS, CONFORME PARAMETROS DA DECISAO DE FLS. 348/349 . \r\n\r\nProc. 00436-2005-038-01-00-9 - Rte: Maria Domingos Correia da Silva [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 073760/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-038-01-00-9 - Rte: Nelson Pedro de Lima Gazzoni [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Acao Rapida Garantida e Segura Ltda. - ARGS Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-038-01-00-0 - Rte: Joaquim Luciano de Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-038-01-00-7 - Rte: Alberto Borges de Aguiar [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: FLS. 173: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00391-2006-038-01-00-3 - Rte: Everaldo Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS CONFORME FLS. 101/102//AUTOR REFAZER SUAS CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2006-038-01-00-7 - Rte: Claudio Sergio Fonseca Maia [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 145 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2006-038-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01428-2006-038-01-00-0 - Rte: Fred Santos Reis [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: FLS. 170: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2006-038-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: VENHAM O AUTOR E A PRIMEIRA RE PARA CIENCIA DA SENTENCA E CONTRA-ARRAZOAREM O REXCURSO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00368-2007-038-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035616/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DO VALOR DA MULTA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2007-038-01-00-1 - Rte: Maurice Spartaco Colocci Karam [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 090282/D ] Rte, Transriver Transporte Ltda., River Park Transporte Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01027-2007-038-01-00-1 - Rte: Honorino Messias de Assis [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: FLS. 88: CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01584-2007-038-01-00-2 - Rte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: FLS. 41: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 002600/89 - Rte: MANOEL MONSORES ROQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070968/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002127/91 - Rte: ISRAEL TEIXEIRA FAYAO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AUTOR PROVIDENCIAR PECAS PARA INICIO DA RESTAURACAO DO PRIMEIRO VOLUME. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: AILSON JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 001988/A ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO XAVIER BOTELHO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 028246/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 217 E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 02095-1996-038-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 084904/D ] MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT, BANCO ITAU S/A: FLS. 889: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: GERSON ROCHA SIQUEIRA [Adv. Joao Gomes da Camara OAB:RJ 031627/D AB:RJ 041785/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR DE FORMA PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D Rte: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nId: 487565"
                        ],
                        "488622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RPS 001891/00 - Rte: JOSE FERNANDES EVANGELISTA Rdo: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. AC 002171/98 - Aut: SINDICATO TRAB COM HOTELEIRO SIM MUNICIPIO RJ [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 034874/D ] Aut: VENHA O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01510-2002-038-01-00-1 - Rte: JOSIE ANNE TADEU LEITE E OUTRO S Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002110/00 - Rte: WANIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 014878/D ] Rte: AUTOR INDIQUE E QULIFIQUE OS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUIDOS FORMALMENTE NO POLO PASSIVO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GARCEZ [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 001842/01 - Rte: ALEXANDRE ALVES SEVERO [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 019882/D ] Rte: CIENCIA FLS. 127:\".. O INDICADO NAO E SOCIO DA RE. INDEFIRO..\" \r\n\r\nProc. 00696-2002-038-01-00-1 - Rte: EVA PINTO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 135 E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2003-038-01-00-3 - Rte: MARINALVA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 70 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01712-2003-038-01-00-4 - Rte: JOAO ROBERTO CLEMENTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: DANIEL MAXIMO ME Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00515-2004-038-01-00-9 - Rte: EDUARDO CORREA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 003846/D ] Rte: FLS. 157: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01364-2006-038-01-00-8 - Rte: Liliane Conceicao de Mello [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho OAB:RJ 048933/D AB:RJ 036529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 77,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00305-2007-038-01-00-3 - Rte: Arilson de Oliveira Teixeira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2007-038-01-00-0 - Rte: Sileide Ferreira do Espirito Santo [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D ] Rdo: Centro Educacional Del Pino Ltda. Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01563-2007-038-01-00-7 - Rte: Mauricio dos Santos (Espolio de) [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: Bar Dancing Novalapa Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2000-038-01-00-3 - Rte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: FLS. 385: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: MARISE CLARA DE OLIVEIRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 100516/D ] Rte: FLS. 244: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01803-2000-038-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA AUTOR EM 5 DIAS COM CALCULO DO IR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: FLS.430: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProc. 01017-2002-038-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ SOUZA LIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2002-038-01-00-4 - Rte: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO QUARTO REU: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00342-2003-038-01-00-8 - Rte: FABIO DE MORAES PORTELA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 002462/A ] Rte: FLS. DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2003-038-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA NEVES AREAS BAUMGRATZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01565-2003-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, HIGH PROTEC SEGURANCA LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DO VALOR APURADO A FLS. 229/230, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00637-2004-038-01-00-5 - Rte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 099563/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 151 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01097-2004-038-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO VILAS BOAS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 000760/B ] Rdo: FLS. 128: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2004-038-01-00-3 - Rte: DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: FLS. 367: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2004-038-01-00-0 - Rte: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME Rte: FLS. 89: CIENCIA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00009-2005-038-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Rte: FLS. 167: VISTAS AO AUTOR, INCLUSIVE DO OFICIO DE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 00181-2005-038-01-00-4 - Rte: Eduardo Alberto Bediaga Hickman [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: FLS. 1814: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00792-2005-038-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 059711/D ] Rte: FLS. 117: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2005-038-01-00-5 - Rte: Ronaldo Paladini [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01133-2005-038-01-00-3 - Rte: Leonardo Amorim de Carvalho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 035728/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01179-2005-038-01-00-2 - Rte: Antonio de Lima Farias [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D ] Rdo: Bar Principe do Mercado Ltda. ME Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2005-038-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-038-01-00-8 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Jeane Milene Vieira de Almeida OAB:RJ 136648/D AB:RJ 125491/D ] Companhia Industrial Farmaceutica: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2006-038-01-00-1 - Rte: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1056: \"..MANTENHO OS TERMOS DA ATA DE FLS. : AGUARDE-SE A DECISAO DO JUIZO PENAL...\" \r\n\r\nProc. 01107-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 120649/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcelo Luiz Salbueno [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MLG Ltda. Rte: FLS. 32: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2006-038-01-00-2 - Rte: Andre Felipe Pinto de Araujo [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 110495/D ] Rte: FLS. 182: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 01665-2006-038-01-00-1 - Rte: Alcemir da Silva Veloso [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: CIENCIA DESP. FLS. 270: INDEFIRO. O ONUS DA PERICIA E DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00143-2007-038-01-00-3 - Rte: Pericles Pegado Cortez [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 113, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00148-2007-038-01-00-6 - Rte: Edson Paulo David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00198-2007-038-01-00-3 - Rte: Flavio Luis Salles da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: Datasat Telecomunicacoes Ltda. Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2007-038-01-00-2 - Rte: Rudi Augusto Nicknig [Adv. Alexandre Martins dos Santos OAB:RJ 090311/D AB:RJ 086605/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2007-038-01-00-4 - Rte: Fabio Luiz Mello de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Trust Fox Automoveis Ltda. Rte: FLS. 39: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002465/89 - Rte: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 097648/D ] Rdo: EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.466//REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O VALOR IRRISORIO BLOQUEADO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001218/93 - Rte: MARIA DO CARMO DE MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 053883/D ] Rte: FLS. 569: VENHA O AUTOR COM INDICACAO E QUALIFICACAO DOS SOCIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000596/97 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 070516/D ] Rte: FLS.212: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: JOSE FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: VENHA AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRE, ORA APENSADOS. \r\n\r\nProc. RT 001810/97 - Rte: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENETO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01216-1998-038-01-00-2 - Rte: JORGE SABINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: FLS. 321: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-1998-038-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE O PACHECO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 085088/D ] Rte, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, INEPAR - FEM - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 133, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares OAB:RJ 072101/D ] Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: ITAMAR DA SILVA SOARES [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 064998/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00234-1999-038-01-00-8 - Rte: ANGELA BALBINO DA SILVA PIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 001235/B ] Rte: FLS. 481: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021945/D IM \r\n\r\nId: 488622"
                        ],
                        "489134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: SONIA MARIA DE SOUSA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 121, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00724-2007-038-01-00-5 - Aut: Jorge Luiz Alves de Castro [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D ] Reu: Dorvalino Queiroz de Oliveira Aut: AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSATAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-038-01-00-1 - Exte: Marcos Correa da Silva Exdo: Junta de Educacao Religiosa e Public. Conv. Batista Brasileira - JUERP E OUTRO S AB:RJ 041785/D ] Junta de Educacao Religiosa e Public. Conv. Batista Brasileira - JUERP: EXECUTADA PROSSEGUIR COM OS DEPOSITOS DOS VALORES BLOQUEAOD, COMPROVANDO-OS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2006-038-01-00-9 - SPTE: Osmarina de Fatima Venancio [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 063539/D ] SPDO: FLS. 445: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01134-2007-038-01-00-0 - SPTE: Luiz Roberto Martins de Abreu [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: RE AO DEPOSITO DOS HNORARIOS PERICIAIS, MENTIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2003-038-01-00-5 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCIA SCHEINER [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 022222/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM PECAS PARA EXPEDICAO DE RPV PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00775-2004-038-01-00-4 - Rte: LYGIA REGINA ROLO FRAGA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 107958/D ] Rte, PROBANK LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA AS PARTES DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00720-2005-038-01-00-5 - Rte: Lusimar Fernandes de Jesus [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 212, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00375-2006-038-01-00-0 - Rte: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D AB:RJ 068891/D AB:RJ 102222/D ] Rte: FLS.157: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2006-038-01-00-5 - Rte: Ronaldo Jesus de Almeida [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D Rte: FLS.24: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01371-2007-038-01-00-0 - Rte: Silimar Sidney Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 070119/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: FLS.194:DIGA A RE EM 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: MARCOS ARAUJO SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 093690/D ] Rte: AUTOR DILIGENCIAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA DE VENIA JUNTO A 24a VARA CIVEL, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: ANDRE FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 147, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: SONIA MARIA DE SOUSA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 131 DOS AUTOS, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00011-2002-038-01-00-7 - Rte: RONALDO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.690,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00963-2002-038-01-00-0 - Rte: AMAURI CHAVES MACHADO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071675/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO ACEN. \r\n\r\nProc. 01714-2002-038-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA VAROL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS EM 15 DIAS A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTORS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00999-2003-038-01-00-5 - Rte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-038-01-00-5 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: FLS. 227: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-038-01-00-8 - Rte: CELIA SUELY SENA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: INFORMEM O ANDAMENTO DA ACAO EM CURSOO NA 23a VARA FEDERAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2003-038-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DEFLS.181, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00383-2004-038-01-00-5 - Rte: Josefa Martins Lacerda [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 522, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESETNAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00663-2004-038-01-00-3 - Rte: PAULO JOCELI PIMENTEL [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 279, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00718-2004-038-01-00-5 - Rte: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 063370/D ] Rte: AUTOR ESCLARECER QUANTO A APURACAO DO NUMERO DE HORAS EXTRAS EM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2004-038-01-00-0 - Rte: SIDNEY COELHO LOPES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D AB:RJ 078057/D ] Rte, CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, VILA ROMANA - LOJA DE FABRICA: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01310-2004-038-01-00-0 - Rte: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-038-01-00-4 - Rte: Denise Helena de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: 100 por Cento Contexto Moda Jovem Rte: DIGA O AUTOR SE AINDA PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00472-2005-038-01-00-2 - Rte: Michel Jefferson Lima Calixto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 050521/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: RECLAMADA PROCEDER A RETIRADA DE PECAS QUE SAO DESNECESSARIAS EM AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01215-2005-038-01-00-8 - Rte: Eraldo Henriques da Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 099615/D ] Rdo: FLS.84:\"... PREJUDICADO: A RE FEZ CARGA EM 7/1/08 E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO.... PROSSIGA-SE...\" \r\n\r\nProc. 01312-2005-038-01-00-0 - Rte: Dielson da Franca Pereira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-038-01-00-3 - Rte: Jose Amaro de Franca [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO PELA RE: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01714-2005-038-01-00-5 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rte: FLS. 272: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.212,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR.I \r\n\r\nProc. 00329-2006-038-01-00-1 - Rte: Tatiana Pinheiro de Souza [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D AB:RJ 001586/D ] Rte: FLS. 73: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIO DOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 00398-2006-038-01-00-5 - Rte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-038-01-00-3 - Rte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 057344/D ] Rte: VENHA A AUTORA EM 15 DIAS(OS NOVOS CALCULOS DA AUTORA NAO CUMPREM INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 105). \r\n\r\nProc. 00614-2006-038-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 098098/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 075413/D ] Fundacao Padre Leonel Franca, Geocoop Cooperativa de Trabalho, Centrais Eletricas Brasileiras ELETROBRAS: FLS. 419: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00616-2006-038-01-00-1 - Rte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 125696/D ] Rdo: FLS. 266: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2006-038-01-00-2 - Rte: Andreza Dantas Veras E OUTRO S AB:RJ 095600/D AB:RJ 016162/D AB:SP 053925/D AB:RJ 012593/D ] Rte, Telerj Celular S.A., Velox Consultoria em Recursos Humanos, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00058-2007-038-01-00-5 - Rte: Glauco Castro de Oliveira [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: FLS. 59: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Manoel da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-038-01-00-2 - Rte: Ana Maria Guimaraes de Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 126852/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 79, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01573-2007-038-01-00-2 - Rte: Jose Ramilson Magalhaes Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 105445/D ] Rte, Rdo: FLS. 111: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOAS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2008-038-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes do Nascimento Andre [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:SP 091916/D ] Rdo: FLS. 89: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 002059/90 - Rte: ALARICO ANTONIO CRISTINO JACOMO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 082911/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000032/92 - Rte: SALVADOR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000640/92 - Rte: ARNALDO FRANCISCO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REAL C AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001708/93 - Rte: FERNANDO CESAR SCARANO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 022979/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA PENHORA REALIZADA E FORNECER O ENDERECO DO SOCIO DA RE PARA CITACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001562/94 - Rte: MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: FLS. 74: AO AGRAVADO.. \r\n\r\nProc. RT 000784/95 - Rte: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058290/D ] Rte: TONMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000204/96 - Rte: MARLUCE CONCEICAO SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 043559/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001835/96 - Rte: JORGE AUGUSTO LEITE DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029688/D ] Rte: AUTORA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00118-1997-038-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO THEODORO ROMBAUER [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 035728/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DO REU EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: NILTON FERNANDES COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 033825/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: MARIO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Damiao de Barros OAB:RJ 141079/D AB:RJ 059600/D ] Rte: V ENHA A PETICIONANTE COM O DOCUMENTO PROPRIO DO INSS PARA A PLENA HABILITACAO.PRAZO : 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000056/98 - Rte: ROSIMERE PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rte: FLS. 235 VERSO: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000968/98 - Rte: ANTONIO PROTASIO DA CUNHA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 231 VERSO, AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/98 - Rte: JUAREZ ALVES BARCELOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078227/D ] Rte: FLS. 134: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/99 - Rte: ANTONIO IZIDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SALVARE REMOCOES LTDA E OUTRO S Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: IRENICE CESAR SILVINO PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nId: 489134"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00713-2002-041-01-00-3 - Rte: WALDIR DANTAS DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de Contador de fls 94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001071/01 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 029794/D ] Rte: Tomar ciencia de despachos de fls 139 e 140. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-041-01-00-0 - Rte: JANAINA LEITE DA SILVA SOUZA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comprovar o valor recebido referente ao Alvara n. 134/2007, no prazo de 05 dias. RECLAMADA: Vir com o deposito remanescente, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao de multa de 10 por cento, nos termos do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01255-2005-041-01-00-2 - Rte: Sociedade Ibegeana de Assistencia e Seguridade - SIAS [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima OAB:RJ 019043/D AB:RJ 083881/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01897-2001-041-01-00-8 - Rte: DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 217/220. \r\n\r\nProc. 00423-2002-041-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDO CONSENTINO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 133. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 132. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00554-2002-041-01-00-7 - Rte: ANDRE MENDES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se Embargos de Declaracao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2002-041-01-00-0 - Rte: RONIVALDO DA SILVA LOIOLA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2002-041-01-00-0 - Rte: GARCIA JOAQUIM MENDONCA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 035784/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo requerido as fls 125. \r\n\r\nProc. 00511-2003-041-01-00-2 - Rte: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 053466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rte R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00653-2003-041-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE REZENDE BRONZO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-041-01-00-2 - Rte: FELENINO MOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 109 a 113, no prazo de 10 dias. Bem como, tomar ciencia de promocao de Contador de fls 107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-041-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ VIANA DA CRUZ [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 244 a250. \r\n\r\nProc. 00795-2005-041-01-00-9 - Rte: Luci Souza do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Limp s Servicos Gerais Ltda. Rte: Vir com calculos de liquidacao em 10 dias. Bem como, vir com meios necessarios para a localizacao da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00037-2007-041-01-00-2 - Rte: Adriana Silva de Souza [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , de fls 106/107. \r\n\r\nProc. 00733-2007-041-01-00-9 - Rte: Luis Aurelio dos Santos Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 71 a 76. \r\n\r\nProc. RT 000646/92 - Rte: MILTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despachos de fls 219v,220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: FRANCISCO ARRAIS FERREIRA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 180. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 179. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000592/94 - Rte: DAGUIMAR TAVARES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 105v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-1996-041-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Aedson Antonio Lourenco OAB:RJ 062082/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos corretos diante da promocao de fls 185. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/96 - Rte: MARCELO MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Tomar ciencia de calculos de Contador de fls 399. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/96 - Rte: ARTHUR CARVALHO PACHECO SA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 067002/D ] Rte: Tomar ciencia de despachos de fls 304 e 305, nessa oportunidade, venha com meiso para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00594-1997-041-01-00-0 - Rte: FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Maria Fortes OAB:RJ 086471/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 231/234. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 126/131. \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: OTACIANO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMPLACON ENGENHARIA PLANEJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 106. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 92/93, elaborados pelo(a) reclamante, observando-se a promocao de fls 105. Fixo, pois, o quantum debeatur em R$ 5290,59 (em valores historicos). de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" Bem como, tomar ciencia de atualizacao de Contador de fls 108. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 474416"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00282-2004-044-01-00-6 - Rte: JOAO CELIO BORGES Rdo: INSTALACAO MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00243-2008-044-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Valdivino Pires de Jesus Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00960-2007-044-01-00-3 - Rte: Iraci Ferreira e Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 031053/D ] Iraci Ferreira e Lima, Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 178/179. \r\n\r\nProc. 00258-2008-044-01-00-0 - Rte: Orlando de Paiva Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Orlando de Paiva Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 12: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 116,35 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074279/D ] ODILON SANTOS NEVES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00739-2002-044-01-00-0 - Rte: GERSON MIRANDA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019772/D AB:RJ 077743/D ] PADRAO COOPERATIVA COOP TRANSP PREST SERV LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2003-044-01-00-4 - Rte: MARCIO ANDRE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100788/D ] RODOLPHO DE BARROS CORREIA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01420-2003-044-01-00-3 - Rte: DENISE DELGADO DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 083093/D ] INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA: A reclamada para que venha com o codigo referente a chave de conectividade e para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2003-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 085536/D ] ALEXANDRE DA COSTA SILVA, BCP S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 256/257. \r\n\r\nProc. 00816-2004-044-01-00-4 - Rte: SERGIO MARQUES FABIANO ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO MARQUES FABIANO ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2004-044-01-00-9 - Rte: JOANNE PINTO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 082631/D ] JOANNE PINTO FERREIRA, SABOTAGE NORTE SHOPPING DE ROUPAS LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00441-2005-044-01-00-3 - Rte: Ricardo Barbosa de Sales [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D ] Ricardo Barbosa de Sales: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 028308/D ] Radiobras S.A. Empresa Brasileira de Comunicacao: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1055. \r\n\r\nProc. 01180-2005-044-01-00-9 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088922/D ] Roberto Ferreira da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 140-v. \r\n\r\nProc. 00676-2006-044-01-00-6 - Rte: Cleber Campista da Fonseca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 017459/D ] Cleber Campista da Fonseca: Vista a parte autora de fls 91/94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Geminiano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Geminiano de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 120/121. \r\n\r\nProc. 00899-2006-044-01-00-3 - Rte: Robson Fernandes Fausto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-044-01-00-9 - Rte: Simone Zomer Flora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084248/D ] Simone Zomer Flora: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 100-v. \r\n\r\nProc. 00208-2007-044-01-00-2 - Rte: Emanuel Soares dos Santos [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Emanuel Soares dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Reis [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 012203/D ] Marco Aurelio Reis, Copetur Empreendimentos Turisticos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 120/121. \r\n\r\nProc. 00434-2007-044-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Eltz da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 128179/D ] Unic Distribuidora de Produtos Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-044-01-00-5 - Rte: Paulo Maciel da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 112849/D ] Paulo Maciel da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00756-2007-044-01-00-2 - Rte: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Daniel Lou Estevam, Banco Citicard S. A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 512/513. \r\n\r\nProc. 00851-2007-044-01-00-6 - Rte: Williams Cardoso Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 082640/D ] Williams Cardoso Rodrigues, Anderson Oliveira Goncalves Marmoraria ME: As partes para ciencia de que o item 04 de fls 18 devera ser cumprido por ocasiao do cumprimento da parcela de acordo designada para 30.04.2008. \r\n\r\nProc. 00906-2007-044-01-00-8 - Rte: Joseval Ferreira dos Santos [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 099328/D ] Joseval Ferreira dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 86/87: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 01030-2007-044-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ferreira Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 120873/D ] Marco Antonio Ferreira Teixeira, BCP S.A. - Claro: Tomar ciencia da decisao de fls 176/177. \r\n\r\nProc. RT 000282/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA AB:RJ 015937/D AB:RJ 084374/D ] HENRIQUE CZAMARKA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls 1210/1211. \r\n\r\nProc. 01369-1994-044-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEREDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS DE AZEREDO: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-1996-044-01-00-9 - Rte: ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 059860/D ] ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/97 - Rte: JOSE PEDRO DE PAULA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 069704/D AB:RJ 062454/D ] JOSE PEDRO DE PAULA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D ] AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 484624"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01718-2005-050-01-00-7 - Rte: Luis Eduardo Rocha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 14.375,89, equivalentes a 1.226.544,7962 TRs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 748/749, 795, 803, 814, 821, 835 e 860 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01064-2002-050-01-01-1 - Rte: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA NOVELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Vistas da peticao de fls. 691-700. \r\n\r\nProc. 01500-2005-050-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Balisa [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 154 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.521,03 ou 297.295,9053 TRs prorata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos cabiveis. \r\n\r\nProc. 00407-2006-050-01-00-1 - Rte: Wilham Rezende da Fonseca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00075-2000-050-01-00-0 - Rte: JOSIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 065081/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01442-2000-050-01-00-2 - Rte: EDILSON JOSE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 090750/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00074-2001-050-01-00-6 - Rte: Maria Elizabeth de Souza Cano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/01 - Rte: PEDRO PAULO GARCIA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044794/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 001260/01 - Rte: PRISCILA BOECKEL DE AZEVEDO [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01423-2001-050-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00459-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 108608/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de rentencao do imposto de renda de fls. 384, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00580-2002-050-01-00-6 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01284-2002-050-01-00-2 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00761-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA MARTINS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00765-2003-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO GILBERTO VALE MARTINS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01119-2003-050-01-00-1 - Rte: ROBERTA VERGINIA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01263-2003-050-01-00-8 - Rte: MARCELO BARROSO DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da homologacao dos calculos de fls. 296/297 para todos os fins de direito. \r\n\r\nProc. 00084-2005-050-01-00-5 - Rte: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00184-2005-050-01-00-1 - Rte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00490-2005-050-01-00-8 - Rte: Joselia Moreira de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 083678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 152.474,34 ou 12.874.072,9108 TRs prorata, devendo a Rda efetuar deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 200,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01162-2005-050-01-00-9 - Rte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 365 e 440 foram convolados em penhora. Homologados os calculos de fls. 481, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 13.473,10 ou 1.137.592,5401 TRs prorata, e ainda proceder aos recolhimentos previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01303-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 912 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 150,40 ou 12.698,9273 TRs (diferenca devida) sendo a Rda para o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos cabiveis. \r\n\r\nProc. 01747-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Alvino de Franca [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 61.686,61 ou 5.208.469,2726 Trs prorata, devendo a Rda efetuar o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00173-2006-050-01-00-2 - Rte: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121125/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00422-2006-050-01-00-0 - Rte: Nilton Vaz Figueira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00472-2006-050-01-00-7 - Rte: Danielle Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077916/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 112 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.050,51 ou 426.436,5662 TRs pro-rata, devendo a Rda promover os recolhimentos previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00391-2007-050-01-00-8 - Rte: Claudio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-050-01-00-9 - Rte: Diego Jose Garcia Venegas [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 099183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 38.814,43 ou 3.277.271,4531 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 600,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00487-2007-050-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 108. \r\n\r\nProc. 00516-2007-050-01-00-0 - Rte: Raphaela Santoro Filgueiras Velloso [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D AB:RJ 098098/D AB:RJ 013051/D ] Neibour Confeccoes Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00524-2007-050-01-00-6 - Rte: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiano Francisco Klem Chaves [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 044036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01045-2007-050-01-00-7 - Rte: Manoel Gabriel Rocha Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01387-2007-050-01-00-7 - Rte: Aline de Oliveira Fernandes [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 084858/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-050-01-00-8 - Rte: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Ciencia da consulta online feita junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00050-2008-050-01-00-3 - Rte: Celia Maria da Costa Coutinho [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D ] Rdo: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 386. \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA BORJA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000633/98 - Rte: NILSON DE AZEVEDO BARCELLOS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.255-V; 260. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RONALDO CONSTANTINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nId: 485816"
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                        "485753": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00761-2004-053-01-00-3 - Rte: JORGE SERGIO MARCATO AMORIM Rdo: QUICKSPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.171,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01676-2004-053-01-00-2 - Rte: FLAVIA CRISTINA CABRAL CAMPOS Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 7.975,55 correspondentes a 673.739,80 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00077-2007-053-01-00-4 - Rte: Maria Deise Felix de Sousa Rdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.992,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00132-2005-053-01-00-4 - Rte: Clemente Soares dos Santos Junior Rdo: Radikal Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 17.368,82 correspondentes a 1.471.372,04 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00706-1996-053-01-01-5 - Rte: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 718/719 e apresentar laudo oficial \r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: MARIA DA VITORIA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2003-053-01-00-8 - Rte: GABRIELLE LESAFFRE [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica e peticao de fls. 115. \r\n\r\nProc. 00740-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEX FABIANO NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 157-V. \r\n\r\nProc. 01599-2005-053-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues de Lima [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-053-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 63-V. \r\n\r\nProc. 00070-2008-053-01-00-3 - Rte: Vanessa da Luz Pinheiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02156-2000-053-01-00-3 - Rte: GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 310-V. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: SIMONE TRAJANO DE LIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034550/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00953-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Deferido o prazo requerido as fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 00574-2004-053-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 418. \r\n\r\nProc. 00142-2006-053-01-00-0 - Rte: Gisele de Meira Nogueira [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 093526/D ] Rte: Vista, oficio de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01633-2006-053-01-00-9 - Rte: Marcos da Silva Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 123469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00536-2007-053-01-00-0 - Rte: Jorge Tavares de Lacerda [Adv. Michele Silveira Mendonca OAB:RJ 141112/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01430-2007-053-01-00-3 - Rte: Bruce Neto Rangel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: GR S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: MARCIO CABRAL PIERROUT [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 186 e de que sera convolado em penhora o deposito recursal de fls. 183 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. RT 000222/96 - Rte: NEUZA CONCEICAO RAMOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 077645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 179 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para que apresente os calculos do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: ALBERTO MARINHO CORREIA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 348. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: MILTON MANOEL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Efetuar o deposito da diferenca, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01656-1999-053-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 485753"
                        ],
                        "481701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00254-2008-054-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Camping Clube do Brasil Bens: - 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER ADMIRAL AIRSPLIT, 18.000 BTUs, SEMI NOVOS, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, INSTALADOS NA SALA DE EQUIPAMENTO TELEFONICO E SALA DA TESOURARIA, AVALIADO CADA EM R$ 1.600,00 TOTALIZANDO R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 01745-2002-054-01-00-2 - Rte: ELDISON PEREIRA MARTINS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 014878/D ] Bens: - UM EVAPORADOR CILINDRICO VERTICAL TIPO STANDARD, CONSTRUIDO EM ACO INOX COM CAMISA DE AQUECIMENTO EM CHAPA DE ACO CARBONO, CAPACIDADE 1800 LITROS, DIMENSAO DE 1300 X 1200 MM, COM MANOMETROS CONEXOES E TUBULACOES, AVALIADO EM R$ 43.000,00. \r\n\r\nProc. 00832-2003-054-01-00-3 - Rte: LUCIANA VIEIRA DA SILVA [Adv. Walter Ferreira Alves OAB:RJ 031231/D ] Rdo: Riostil Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: - 03 ARQUIVOS DE ACO, SENDO UM ARQUIVO COM QUATRO GAVETAS E DOIS ARQUIVOS COM CINCO GAVETAS, E REGULAR ESTQDO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00653-2000-054-01-00-3 - Rte: VITOR HUGO IGNACIO SARACUZA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 052839/D ] Bens: 1- UMA CALANDRA PARA CHAPA DE 2,5 M, COM 1400 RPM, 220 V, FABICADA POR LIARTE METALQUIMICA LTDA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 57.000,00; 2- UMA PRENSA PARA 40 TONELADAS, COM FERRAMENTA DE CORTE OBRILONGO, 220 V, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 24.000,00; 3- LOTE COMPOSO POR: A) QUATRO FURADEIRAS DE 400 RPM; B) DOIS KITS PARAFUSADEIRA PARA 8.000 RPM; C) DUAS PARAFUSADEIRAS TIPO PISTOLA, COM 1.800 RPM; D) UM MARTELETE, FABRICACAO REITZ, MODELO MR 16/6. TODOS OS ITENS DO LOTE EM ESTADO DE USO, SEM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE DOS ITENS \"A\",\"B\" e \"C\", AVALIADO O LOTE EM R$ 5.000,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 86.000,00. \r\n\r\nProc. 00092-2005-054-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Mendes da Conceicao [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D ] Rdo: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. Bens: - 01 MAQUINA FURADEIRA ELETRICA, SEM MARCA OU NUMERACOES APARENTES NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00972-2007-054-01-01-8 - Agte: Joao Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088738/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. E SIMULTANEAMENTE, CONTRA-ARRAZOAR R.O. INTERPOSTO NA RT 972-2007-054-01-00-5, NOS TERMOS DA INSTRUCAO NORMATIVA 16. \r\n\r\nProc. 01089-2007-054-01-00-2 - Rte: Weber de Brito Goncalves [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01423-2007-054-01-00-8 - Rte: Denise Moraes Leitao [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075495/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FACE ACORDO HOMOLOGADO \r\n\r\nProc. 01259-2003-054-01-00-5 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 042847/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSE FIRMINO GOMES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2004-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA GAMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01104-2004-054-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 049009/D ] Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DE JUCIMARA SILVA DIAS DE SOUZA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2005-054-01-00-0 - Rte: Sonia Borges de Mello [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130. \r\n\r\nProc. 00914-2005-054-01-00-0 - Rte: Ronnie Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01101-2005-054-01-00-7 - Rte: Joao Cezar Roxo Nicolussi [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-054-01-00-3 - Rte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 85. \r\n\r\nProc. 01666-2005-054-01-00-4 - Rte: Eurides Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2006-054-01-00-7 - Rte: Francisco Cleuton Nascimento de Araujo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Valdemar da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 106055/D ] Rte: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 390/395. \r\n\r\nProc. 00661-2006-054-01-00-5 - Rte: Dilson de Souza Cardoso Junior [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2006-054-01-00-9 - Rte: Adriano Damasceno Godinho [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 130618/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-054-01-00-0 - Rte: Eudes Branco da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 038642/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00029-2007-054-01-00-2 - Rte: Sebastiao Silva Correa [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00077-2007-054-01-00-0 - Rte: Aldemir Pereira Bastos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00727-2007-054-01-00-8 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Brasil Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-054-01-00-3 - Rte: Orzeniro Alfredo da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS PELO RTE). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS PELA RDA). \r\n\r\nProc. RT 001133/93 - Rte: JOSE OTAVIO MAINENTI NETO [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 014871/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 365. \r\n\r\nProc. 01274-1996-054-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA [Adv. Wilson Silveira dos Santos OAB:RJ 098383/D AB:RJ 013506/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38. \r\n\r\nProc. 02306-1999-054-01-00-0 - Rte: HELIO LUIZ PEREIRA DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02319-1999-054-01-00-0 - Rte: OLGA LEONTINA DE CARVALHO PAIXAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 086265/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 481701"
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                        "487192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00325-2005-055-01-00-8 - Rte: Joao Cid Nunes Christianes Junior Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi penhorado o apartamento 902 do bloco 02, do Empreendimento \"Residencial Genova\", construcao sob o no.100, pela Rua E, atualmente denominada de Alfredo Ceschiatti, com matricula 229-935, inscricao no FRE no.1871435-2(MP) e CL no. 20193-9, com direito a 01 vaga de garagem situada no subsolo, na Freguesia de Jacarepagua, com limites, caracteristicas e confrontacoes descritas na certidao do 9o.oficio do RGI em anexa, a qual passa a fazer parte integrante do auto de penhora. O imovel possui valor estimado em R$ 220.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 01708-2006-055-01-01-7 - Rte: Antonio Simao Neto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Antonio Simao Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01243-2005-055-01-00-0 - Rte: Hugo Patrocinio Galati [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01505-2000-055-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDES RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 051800/D ] JORGE FERNANDES RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02012-2000-055-01-00-0 - Rte: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 015925/D ] LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES: Venha a reclamada com o original da procuracao. \r\n\r\nProc. 00942-2001-055-01-00-0 - Rte: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01744-2001-055-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.403. \r\n\r\nProc. 00823-2004-055-01-00-0 - Rte: CARLA LOPES DE SOUZA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] CARLA LOPES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2004-055-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00927-2005-055-01-00-5 - Rte: Guilherme Figueiredo Torres [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 028308/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01190-2006-055-01-00-9 - Rte: Marcia Fernandes de Sousa [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 096023/D ] Marcia Fernandes de Sousa, Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-055-01-00-5 - Rte: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D Mauro Giardinieri de Azevedo: Fornecer o numero da conta e endereco das agencias bancarias em que as empresas SOURCE INFORMARTICA LTDA e MGA INFORMATICA LTDA possuem conta bancaria. \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS (+6) E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS (+6), PAULO QUINTELLA DE MEDEIROS, JOSE ROQUE DE SOUZA, BRAULIO DE MELLO LIMA, SCHGEMITSON ROCHA, JULIO MENEZES FERREIRA, JAIR IVO DA SILVA: Venha o exequente com a informacao acerca da liquidacao extrajudicial da reclamada elencada na peticao de fls.590. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 487192"
                        ],
                        "489290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001687/99 - Rte: ELIELSON LUIZ DOS SANTOS Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da rda, na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls.,indicar bens da rda passiveis de penhora,sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00989-2007-057-01-00-1 - Cgte: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira OAB:RJ 071926/D AB:RJ 115023/D ] Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda., Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: Tomar ciencia da decisao \"...extinto sem julgamento do merito...\" \r\n\r\nProc. 00624-2003-057-01-00-3 - Rte: ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.107 \r\n\r\nProc. 00588-2004-057-01-00-9 - Rte: MARLUCY CRISTINA SILVA [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D AB:RJ 045861/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: A impugnacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-057-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 090392/D ] SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA: Venha o reclamante com a liquidacao do julgado,com copia art 879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01708-2005-057-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ARNALDO PONCIONI ROCHA repres. por Crenilda de Souza Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: A Impugnacao fls. \r\n\r\nProc. 00430-2007-057-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 106223/D ] Jose Rodrigues da Silva, Wtorre Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia da decisao.\"...extinto sem julgamento do merito...\" \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: WANDA FAUSTINO [Adv. Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES MUNICIPIO DO RJ WANDA FAUSTINO: Considerando que ata a presente data o oficio enviado ao bacen nao obteve resultado positivo, intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao pro sseguimento da execucao em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066316/D ] ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 73 \r\n\r\nProc. 01687-2001-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS LOUREIRO ALBERIGUES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fuiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 01473-2002-057-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 097646/D ] JORGE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA: Vista as partres por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01630-2002-057-01-00-7 - Rte: EDSON MARCOS ALVES [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:SP 021715/D ] AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA: A Impugnacao, em querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segund o da CLT. \r\n\r\nProc. 01307-2003-057-01-00-4 - Rte: JOSE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 092742/D ] CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA ME: Vista a rda, para impugnacao,em querendopp, na forma do art 879 pa ragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01499-2003-057-01-00-9 - Rte: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo OAB:RJ 123379/D ] Rdo: ARC INFORMATICA LTDA DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA: Inicialmente esclareca o advogado peticionante quanto a pessoa in dicada no polo ativo. \r\n\r\nProc. 01792-2003-057-01-00-6 - Rte: ANDRE AZEREDO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 080291/D ] ANDRE AZEREDO: Aguarde-se o cumprimento total ao despacho de fls.20 ante o dispos to no art,879 paragrafo terceiro da CLT,necessario ao prosseguimen to do feito. \r\n\r\nProc. 01520-2004-057-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PAIXAO NETO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 022674/D ] C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: Indefiro o requerimento da pet.anterior, tendo em vista nao haver pedido especifico quanto as publicacoes no que diz respeito aquela rda, o que devera ser observado a partir desta data,pela secretari a da Vara. \r\n\r\nProc. 00848-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Alves de Andrade [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Seguros Ltda.: A impugnacao, querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-057-01-00-3 - Rte: Monica Cruz de Aragao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 103764/D ] Monica Cruz de Aragao, Mercearia Timbauba Ltda. - Sacolao do Gordo: Tomar ciencia da decisao \"...extinto sem julgamento do merito...\" \r\n\r\nProc. 01705-2005-057-01-00-2 - Rte: Robson Reis de Souza [Adv. Alvaro Campos OAB:RJ 092645/D ] Rdo: Master Vig. Seguranca e Vigilancia Ltda. Robson Reis de Souza: \"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 48 horas). 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00306-2006-057-01-00-5 - Rte: Eronilda do Nascimento Gomes [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Eronilda do Nascimento Gomes: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 23 \r\n\r\nProc. 00733-2006-057-01-00-3 - Rte: Sebastiao Lorena da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 103176/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: A impugnacao, em querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segun do da CLT. \r\n\r\nProc. 00835-2006-057-01-00-9 - Rte: Macrino Tavares da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 100930/D ] Macrino Tavares da Silva: Comprove o aqui indicado fls.58. \r\n\r\nProc. 01456-2006-057-01-00-6 - Rte: Roberto Souza Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Roberto Souza Araujo: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.109v e 110v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-057-01-00-0 - Rte: Luciana Yegros de Carvalho [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Indepentente Padre Miguel Luciana Yegros de Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fls.76.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-057-01-00-1 - Rte: Adolpho Andrade Neto [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 105239/D ] Caram Industria Mecanica Ltda.: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-057-01-00-7 - Rte: Pedro Clemilson Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129358/D ] Pedro Clemilson Chagas, Banco Bradesco S.A.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 93 \r\n\r\nProc. 00634-2007-057-01-00-2 - Rte: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gilberto Moreira da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Recebo no duplo efeito. aos recorridos fls.570 segts e 618 segts j ja que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade quanto aos r referidos recursos interposotos pela 2a e 1a rdas respectivamente. \r\n\r\nProc. 00689-2007-057-01-00-2 - Rte: Jorge Vital [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 084925/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2007-057-01-00-2 - Rte: Lecy Ranquine da Silva [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Lecy Ranquine da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 132/146. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: ESPOLIO DE FRANKLIN EMANUEL COSTA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 062734/D ] BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: Cumpra a re em 05 dias, a determinacao de fls.405,sob pena de nao conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. RT 001804/95 - Rte: JOSE CAITANO [Adv. Jose Ephebo Mendes Maciel OAB:RJ 031275/D AB:RJ 059883/D ] JOSE CAITANO: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, intimem-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao pross seguimento da execucao,em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 001785/96 - Rte: VALDETE SOARES SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 077551/D ] VALDETE SOARES SILVA: Dar eficaz andamento ao feito, informando o valor efetivamente rec ebido, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.pr prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 02036-1996-057-01-00-4 - Rte: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 085042/D ] JUAREZ DOS SANTOS INACIO: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.467. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: MARIA JOSE DE ALCANTARA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA MARIA JOSE DE ALCANTARA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 205 \r\n\r\nProc. RT 001610/97 - Rte: FATIMA MARIA LIMA CAVALCANTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001165/A ] FATIMA MARIA LIMA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.196 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: THAIS NOVAES JOIA FERREIRA [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 062754/D ] THAIS NOVAES JOIA FERREIRA: Considerando que o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibil item o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001857/97 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:MG 037135/D ] REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 296 \r\n\r\nProc. RT 000809/99 - Rte: MANOEL OSORIO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083920/D ] MANOEL OSORIO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.203-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA ROCHA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: RESTAURANTE BAR ENCONTRO DA GRACA LTDA JOAO EVANGELISTA DA ROCHA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 038663/D ] SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO: Dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 01 ano,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: MARCO ANTONIO ELIAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D MARCO ANTONIO ELIAS: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo,intime-se a parte para dar eficaz andame nto ao feito ,indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 01 ano,sob pena de remessa dos autos ao arquivo defini tivamente. \r\n\r\nId: 489290"
                        ],
                        "484269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00309-2004-058-01-00-3 - Rte: AUREA MATOS DANTAS Rdo: 333 TOWER INFORMATICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H A QUANTIA DE R$ 8.456,63 EQUIVALENTE A 740.421,0349 TRs, CONFORME R.DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 46:\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 38.EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA PAGAMENTO EM 48 H. DEVOLVIDO COM CERTIDAO POSITIVA E DECORRIDO O PRAZO, PROCEDA-SE A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01449-2005-058-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Silva Caetano Rdo: Glauce Quadros Supucaly da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 39.191,23 EQUIVALENTE A 3.371.393,0065 TR, TUDO CONFORME O R.DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 71V:\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 68/69. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA, AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% (ART 475-J/CPC).\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00682-2001-058-01-00-1 - Rte: ROBSON DA SILVA RODRIGUES Rdo: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01581-2005-058-01-00-1 - Rte: Jean Barbosa de Oliveira Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. N/P ECILDA MARQUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2005-058-01-00-0 - Rte: Nilton Claudio Freitas Soares Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 127/129, NO PRAZO DE SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00409-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriana Izidoro de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 28/04/08, AS 14:00 H, PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00853-2006-058-01-00-7 - Rte: Jacqueline Paiva de Almeida Rdo: Procosa Produtos de Beleza Lda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME R.SENTENCA DE FLS 129/133. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. OUTROSSIM, CONTRA-ARRAZOAR, SE DESEJAR, RECURSO ORDINARIA DE FLS 134/139. \r\n\r\nProc. 02193-1994-058-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ GOMES FERREIRA Rdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA-N/P ALBERTO AHMED Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 307, BEM COMO DE QUE O IMOVEL SITUADO A RUA MARECHAL JOFRE 13 FOI PENHORADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000101/00 - Cgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D AB:RJ 067566/D ] LUCIENE MARIA DE FREITAS: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00111-2002-058-01-00-8 - Exte: ERIVALDO SODRE [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ERIVALDO SODRE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTANDO INFORMACOES SOBRE A ACAO NA 47a. VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. RPS 000867/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT: VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00652-2002-058-01-00-6 - Rte: ANA BEATRIZ COELHO SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PEDRO WOOD CONRADO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] ANA BEATRIZ COELHO SANTANA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00763-2002-058-01-00-2 - Rte: CARLOS COUTINHO XAVIER [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] CARLOS COUTINHO XAVIER: CIENCIA DOS CALCULOS E FLS 278, DEVENDO FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA LIBERACAO DO VALOR RETIDO A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2003-058-01-00-4 - Rte: SERGIO FONTES RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S SERGIO FONTES RODRIGUES: INDICAR MEIOS EFEICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO EM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00577-2005-058-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Ramos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rogerio da Silva Ramos: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2006-058-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 028182/D ] Jose Carlos dos Reis, Mini Price Brasil Hortifruti Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. pz 48 h. \r\n\r\nProc. 00209-2007-058-01-00-0 - Rte: Bruno Vinicius Marcolan Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110505/D ] Fernandes e Oliveira Distribuidora Produtos de Limpeza Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01306-2007-058-01-00-0 - Rte: Vilson Goncalves Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Vilson Goncalves Fernandes: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO PETICIONADO. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JORGE BARROSO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JORGE BARROSO DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: JAQUELINE FREIRE BATISTA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: ASSINAR A PETICAO DE FLS 253/254, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01702-2000-058-01-00-0 - Rte: MARCO POLO DIAS RODRIGUES [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 096047/D ] MARCO POLO DIAS RODRIGUES: VISTA DO OFICIO DE FLS 238/241. \r\n\r\nProc. 01704-2000-058-01-00-0 - Rte: HEGESIPPO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 022019/D ] HEGESIPPO COUTINHO DE OLIVEIRA: VISTA DA CERTIDA DO SR OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2002-058-01-00-4 - Rte: MAURA AUGUSTA DA SILVA BERTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MAURA AUGUSTA DA SILVA BERTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 470/477, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00670-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 025471/D ] SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-058-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 036575/D ] FRONTEIRA SERV ENG SINALIZACAO TOPOGRAFIA LTDA: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01404-2002-058-01-00-2 - Rte: ROBSON DE VASCONCELOS BORRET [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 013768/D ] ROBSON DE VASCONCELOS BORRET, COOP. DE TRAB. DE PROFIS. DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. TRATA-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00256-2003-058-01-00-0 - Rte: IVETE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D IVETE CARVALHO DOS SANTOS: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE OBTENCAO DE COPIA. \r\n\r\nProc. 00546-2003-058-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 601:\"APENSE-SE A CS...INDEFIRO O DEMAIS PETICIONADO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR...\" \r\n\r\nProc. 01047-2003-058-01-00-3 - Rte: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: ESCLARECER O PEDIDO RELATIVO A ALTERACAO DO POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01531-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE JORDANIO DAMASO ROCHA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 040603/D ] UTIMAG MAGAZINE LTDA: PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS 187, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01645-2003-058-01-00-2 - Rte: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 163/168, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00045-2004-058-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARQUES VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ROSANGELA MARQUES VIEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00276-2004-058-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 048711/D ] JORGE DE SOUZA COSTA, COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 217, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00369-2004-058-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 010230/D ] CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBS.DESP.FLS153.PZ 10D \r\n\r\nProc. 00441-2004-058-01-00-5 - Rte: AUNY CHAVES LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 030423/D ] AUNY CHAVES LOPES, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 124 NA FORMA DO ART 879 DA CLT, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00625-2004-058-01-00-5 - Rte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 066693/D ] MARCIO GUEDES TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 221 FOI CONVOLADO EM PENHORA, CUJO SALDO ATUALIZADO ENCONTRA-SE INFORMADO AS FLS 295/296. CIENCIA, OUTROSSIM, DOS CALCULOS DE FLS 297, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2004-058-01-00-7 - Rte: GEOVANI SOUTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 061200/D AB:RJ 118594/A ] GEOVANI SOUTO DA SILVA: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01640-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO TERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 012667/D ] ROBERTO TERTO DOS SANTOS: REFAZER OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00156-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Silva Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 113891/D ] Luiz Claudio da Silva Freitas: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00427-2005-058-01-00-2 - Rte: Pedro Victor Rocha Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 001617/B ] Pedro Victor Rocha Neto: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBS. DESP 264. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00656-2005-058-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva Cecilio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Antonio Carlos da Silva Cecilio: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE TRATAR DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00675-2005-058-01-00-3 - Rte: Genilda Maria Santos de Oliveira [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 049424/D ] Genilda Maria Santos de Oliveira, Spana Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 57, RELATIVOS A DIFERENCA DO FGTS, FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01438-2005-058-01-00-0 - Rte: Gustavo Calil Bard Quaresma [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D ] Rdo: Anritsu Eletronica Ltda. Gustavo Calil Bard Quaresma: REFAZER OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE O QUE FOI DEFERIDO NA R.SENTENCA E NA IMPUGNACAO DE FLS 633/634. \r\n\r\nProc. 01569-2005-058-01-00-7 - Rte: Dayse Katyanne Nunes da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 021785/D ] Dayse Katyanne Nunes da Silva, MRA Comercio de Cosmeticos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 109 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO OBSERVANDO ENCONTRAR-SE OS PRESENTES AUTOS NO AGUARDO DO JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01653-2005-058-01-00-0 - Rte: Nilton Claudio Freitas Soares [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 057570/D ] Nilton Claudio Freitas Soares, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 127/129, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00040-2006-058-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos Araujo [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080386/D ] Fatima dos Santos Araujo, Hossegor Industria e Comercio Ltda. - Arrebentacao: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 110/113, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00384-2006-058-01-00-6 - Rte: Ermano Elmiro Gomes Maravalhas [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-058-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pinto de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099060/D ] Jorge Luiz Pinto de Castro: DIZER SE DESISTE DA PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO SIM. \r\n\r\nProc. 00798-2006-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Severino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Ronaldo Severino da Silva: INDICAR MEIOS EFEICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00802-2006-058-01-00-5 - Rte: Nivaldo Izidio [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 092742/D ] Condor Hotel Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART 879, PARAGRAFO 2o. CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-058-01-00-7 - Rte: Antonio Ribeiro Garcia [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D AB:RJ 082244/D ] Antonio Ribeiro Garcia: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADA A R.SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01171-2006-058-01-00-1 - Rte: Daniele Campello dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Daniele Campello dos Santos: CIENCIA DA CARTA PRECATORIA JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2006-058-01-00-6 - Rte: Eliane Natividade da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089796/D ] Eliane Natividade da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO AS DETERMINCOES DE FLS 112, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2007-058-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Siqueira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 005982/D ] Paulo Roberto do Nascimento Siqueira: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2007-058-01-00-7 - Rte: Jose Adilson Freitas do Nascimento [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Jose Adilson Freitas do Nascimento: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00287-2007-058-01-00-4 - Rte: Cleiton Bastos de Brito [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 093931/D ] Cleiton Bastos de Brito: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-058-01-00-3 - Rte: Laete Cabral da Silva [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins OAB:RJ 143374/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, CONFORME ART 879 PARAGRAFO 2o. DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2007-058-01-00-6 - Rte: Lilian Cornet Teixeira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 124087/D AB:RJ 015925/D ] Lilian Cornet Teixeira: CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA 3a.RECLAMADA, INCLUSIVE AQUELA ENVIADA AO PATRONO DA MESMA, DEVENDO INFORMAR O SEU ENDERECO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2007-058-01-00-1 - Rte: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044721/D ] Alexandre Fainzilber, Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2007-058-01-00-1 - Rte: Jacqueline Goncalves de Oliveira Lins [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Pablo Rodrigues ME Jacqueline Goncalves de Oliveira Lins: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000491/94 - Rte: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 060124/D ] TERESA CRISTINA MARQUES ROZA: CIENCIA DA CP 738/07 APENSADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO INDICAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: NEY DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 030902/D ] NEY DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00290-1998-058-01-00-6 - Rte: LEACYR TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 009210/D ] LEACYR TEIXEIRA, SENAC SERV NAC APREND COML ADM REGIONAL EST RJ: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. pz 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072953/D ] EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 060068/D ] ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: CIENCIA DA ATUALIZACAO DE CALCULOS DE FLS 325, BEM COMO PARA QUE PRESTEM INFORMACOES ACERCA DO CONFLITO DE COMPETENCIA INDICADO AS FLS 320, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: JOSE LUIZ DE FREITAS [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior OAB:RJ 114124/D AB:RJ 012667/D ] JOSE LUIZ DE FREITAS: VISTA DO OFICIO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 045077/D ] AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001500/99 - Rte: ROBERTO THADEU DA ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 058410/D ] ROBERTO THADEU DA ROCHA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 484269"
                        ],
                        "489189": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 01760-2002-059-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA MAIA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 048222/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00068-2003-059-01-00-8 - Rte: LUCIANO VIEIRA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00755-2004-059-01-00-4 - Rte: CELINA RUTH PINTO VAZ DE CARVALHO [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01522-2004-059-01-00-9 - Rte: JOSELITO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 017293/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00418-2006-059-01-00-9 - Rte: Leni Silva Gilberto [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00737-2006-059-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Leandro da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 076555/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01167-2001-059-01-00-5 - Rte: SYLVESTRE SOUZA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01226-2001-059-01-00-5 - Rte: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: IVAN BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00207-2002-059-01-00-2 - Rte: LUIZA MARIA MORAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01097-2002-059-01-00-6 - Rte: ALDEMIR SILVA PACHECO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01467-2002-059-01-00-5 - Rte: IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 107324/D ] ELIANA OVALLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01561-2002-059-01-00-4 - Rte: JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01613-2002-059-01-00-2 - Rte: MANOEL ALVES [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01393-2003-059-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00363-2004-059-01-00-5 - Rte: ROBERTO JOSE MONTEIRO SACRAMENTO MARTINS SILVA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00873-2004-059-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00161-2005-059-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de Matos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106435/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00200-2005-059-01-00-3 - Rte: Giovane Alexandrino dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00310-2005-059-01-00-5 - Rte: Rosania Teixeira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00363-2005-059-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Lopes da Silva Coimbra [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 030423/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00040-2006-059-01-00-3 - Rte: Paulo Oliveira Lima [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Panificadora Vila Real Andrades Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00168-2006-059-01-00-7 - Rte: Ivanilda Oliveira de Brito [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00779-2006-059-01-00-5 - Rte: Joaquim Alves Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais e Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:SP 066509/D AB:RJ 020981/D AB:SP 170136/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01634-2006-059-01-00-1 - Rte: Ricardo Luis Barroso [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00018-2007-059-01-00-4 - Rte: Gilson Jose de Freitas [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00680-2007-059-01-00-4 - Rte: Felipe Blanco Lopes de Luca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Vitor Borges de Assumpcao OAB:RJ 079780/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000352/95 - Rte: JORGE OLINO MAGALHAES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: E L FREITAS ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: ALCIR SERMENHO DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: PATRICIA SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Julio Alberto Raggio OAB:RJ 070670/D ] Rdo: PANIFICADORA DORO LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: JOAO DIAS DE SOUZA PRIMO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 057787/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01834-1997-059-01-00-2 - Rte: MARILIA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002228/97 - Rte: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: RODRIGO AMARO DA ROCHA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 072994/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Ferreira OAB:RJ 068992/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IND.REUNIDAS CANECO S/A (A/C Administrador Judicial) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: FABIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01062-1999-059-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: CLAUDIA MARCIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01219-1999-059-01-00-8 - Rte: ROSANGELA GOLDONI FEIJO [Adv. Julio Cossito Toldo OAB:RJ 084550/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: RAMAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02039-1999-059-01-00-3 - Rte: RICARDO JOSE RODRIGUES DE SA E OUTRO S AB:RJ 068251/D AB:SP 023812/D AB:RJ 081091/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: RONALDO SCHIMIDT MARTIN Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 489189"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS Rdo: LANCHONETE ARSO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00910-2002-060-01-01-3 - Rte: ANGELA GIGANTE CAVALCANTE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 020432/D ] ANGELA GIGANTE CAVALCANTE: Juntar aos autos sua variacao salarial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2004-060-01-00-0 - Exte: LILIANE DOS SANTOS ALVES [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D LILIANE DOS SANTOS ALVES: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-060-01-00-0 - Exte: Rosa Vicente da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Exdo: Cosmos Servicos AAuxiliares Ltda. Rosa Vicente da Silva: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 20 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000477/01 - Rte: ROSEMERE FERREIRA SOARES [Adv. Roberto Carlos Pereira Guimaraes OAB:RJ 076911/D ROSEMERE FERREIRA SOARES: Dar andamento ao feito, conforme despacho de fls. 79, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001333/01 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA LIMA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D SEBASTIAO BARBOSA LIMA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 94 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002119/01 - Rte: JANE IVONE GEDOZ [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 108795/D ] JANE IVONE GEDOZ: Promova o Reclamante o andamento do feito, conforme despacho de fls. 86. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2003-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D ANTONIO ANDRE DOS SANTOS: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 55. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2003-060-01-00-6 - Rte: TEREZINHA AZEVEDO DE JESUS [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 001319/D ] TEREZINHA AZEVEDO DE JESUS: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 110. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-060-01-00-4 - Rte: NILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D NILVA DE OLIVEIRA: Promova o Reclamante a andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2003-060-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SANTANA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LUIZ CARLOS SANTANA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 41 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-060-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CRUZ SAMPAIO [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CRUZ SAMPAIO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-060-01-00-3 - Rte: ALINE DE JESUS ALVES [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D ALINE DE JESUS ALVES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2004-060-01-00-0 - Rte: NILSON RICARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D NILSON RICARDO GONCALVES DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-060-01-00-5 - Rte: ROBSON AMARO RIBEIRO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LASER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ROBSON AMARO RIBEIRO: Dar andamento ao feito, conforme despacho de fls. 27. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-060-01-00-7 - Rte: Cheila Cristina Sampaio dos Santos [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D ] Rdo: Ita s Rio Import. Marmores e Granitos Ltda. Cheila Cristina Sampaio dos Santos: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 30. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-060-01-00-6 - Rte: Priscila Araujo Maia [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 132378/D ] Priscila Araujo Maia: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-060-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Alexandre Vilar [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 002496/A ] Marcos Antonio Alexandre Vilar: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-060-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Nascimento Lima [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 029139/D ] Joao Carlos Nascimento Lima: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-060-01-00-1 - Rte: Antonia Soares Bezerra de Souza [Adv. Arlaine Rocha Viana OAB:RJ 145464/D ] Rdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho Antonia Soares Bezerra de Souza: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS [Adv. Thais Fonseca Rizzo OAB:RJ 100507/D NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/00 - Rte: ENIVALDO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ENIVALDO ANTONIO MONTEIRO: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls 58. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: GILDA MEIRA TOMBA MORRO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 093967/D ] GILDA MEIRA TOMBA MORRO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/00 - Rte: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valquiria Moncao Correia OAB:RJ 077849/D AB:RJ 065064/D ] VANILDA PEREIRA DOS SANTOS: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 233. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: NAILSON GONCALVES DA COSTA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B NAILSON GONCALVES DA COSTA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/01 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO SOUZA NUNES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D MARIA DA CONSOLACAO SOUZA NUNES: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 148 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: ROSANE MOTTA NEVES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FLAVIA AULEZINA CASTELAR FIGUEIREDO SILVA ROSANE MOTTA NEVES: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA JOSE CARLOS DA SILVA: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA: Promova o Reclamante o andamento do feito, conforme despacho de 89. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2002-060-01-00-2 - Rte: JOSE TRAJANO DO NASCIMENTO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D JOSE TRAJANO DO NASCIMENTO: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2002-060-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIZ CARDOSO DE MELLO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D MARCIO LUIZ CARDOSO DE MELLO: Diga o Reclamante se assume o encargo de fiel depositario ou requeira o que de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. JORGE GOMES DOS SANTOS: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2002-060-01-00-8 - Rte: SILVIO TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: SEVERINO AILTON TEIXEIRA SILVIO TEIXEIRA DE LIMA: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2002-060-01-00-8 - Rte: PAULO RODRIGUES PESSOA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA PAULO RODRIGUES PESSOA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2003-060-01-00-5 - Rte: IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Batista da Silva OAB:RJ 104555/D IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 103. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2003-060-01-00-4 - Rte: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 066547/D ] ANDRE DAS NEVES DO AMARAL: Promova o Reclamante o andamento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2003-060-01-00-1 - Rte: OSWALDO DA COSTA E SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: VERDE FLOWER PAISAGISMO LTDA OSWALDO DA COSTA E SILVA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 38. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2003-060-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 035023/D ] SERGIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-060-01-00-1 - Rte: ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D ] Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIRO LTDA ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-060-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Coelho Barbosa [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 065336/D ] Maria de Fatima Coelho Barbosa: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista nao especificado o bem e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-060-01-00-2 - Rte: APARECIDA ARAUJO SANCHES [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski OAB:RJ 098963/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA APARECIDA ARAUJO SANCHES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-060-01-00-0 - Rte: HERMANO DE SOUZA E SILVA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D HERMANO DE SOUZA E SILVA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-060-01-00-2 - Rte: NELIDA GLADYS AREVALO DE BARRIONUEVO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D NELIDA GLADYS AREVALO DE BARRIONUEVO: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2004-060-01-00-5 - Rte: ANNA PAULA DA GUIA CARVALHO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 068051/D ] ANNA PAULA DA GUIA CARVALHO: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-060-01-00-3 - Rte: Grazielle dos Reis Lima [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Grazielle dos Reis Lima: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-060-01-00-3 - Rte: Ailton Maciel de Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Ailton Maciel de Souza: Promova o Reclamante o andamento do feito, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-060-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Nascimento de Oliveira [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Luiz Fernando Nascimento de Oliveira: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-060-01-00-0 - Rte: Claudio de Souza Nepomuceno E OUTRO S AB:RJ 032099/D ] Rdo: Pizzaria Favorita da York Ltda. ME Claudio de Souza Nepomuceno: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-060-01-00-6 - Rte: Elizabeth Batista de Lima [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D AB:RJ 106724/D ] Elizabeth Batista de Lima: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-060-01-00-6 - Rte: Roberto de Barros Perrett [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. Roberto de Barros Perrett: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/94 - Rte: MARIA LINDINALVA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 081603/D ] MARIA LINDINALVA DOS SANTOS MENEZES: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 194 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/95 - Rte: FRANCISCO BATISTA VANDERLEY [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 019700/D ] FRANCISCO BATISTA VANDERLEY: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: ADEMIR INACIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ADEMIR INACIO DOS SANTOS: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/95 - Rte: ROSILDA DA SILVA ALVES [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 058903/D ] ROSILDA DA SILVA ALVES: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 268 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001092/95 - Rte: ALEXANDRE ACIOLY DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 077805/D ] ALEXANDRE ACIOLY DA SILVA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/95 - Rte: RICARDO FERREIRA VENUTOLO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 081770/D ] RICARDO FERREIRA VENUTOLO: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 254. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: EDUARDO JULIAO DE ALMEIDA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB:RJ 017022/D AB:RJ 042160/D ] EDUARDO JULIAO DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito, conforme despacho de fls. 147 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00848-1996-060-01-00-8 - Rte: SIDNEY PIO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 070784/D ] SIDNEY PIO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/97 - Rte: JOSE CLEBER GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 084382/D ] JOSE CLEBER GONZAGA DE ARAUJO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: CARMEN LUCIA NEVES [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D CARMEN LUCIA NEVES: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 147. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/97 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057372/D ] LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/97 - Rte: JULES DE MENDONCA CONSTANI [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D JULES DE MENDONCA CONSTANI: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 161 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ademilson Passos de Oliveira OAB:RJ 084830/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ALEXANDRE TEIXEIRA SANTOS: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 160. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/98 - Rte: ELICA PEREIRA DO REGO [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ELICA PEREIRA DO REGO: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 113. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/99 - Rte: JOSE SERGIO DA SILVA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052039/D ] JOSE SERGIO DA SILVA SOARES: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 147. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 94 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/99 - Rte: MIRIAM TERESA PIMENTEL EMILIO [Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada OAB:RJ 087535/D MIRIAM TERESA PIMENTEL EMILIO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte: ALESSANDRO MAGALHAES VILLANOVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ALESSANDRO MAGALHAES VILLANOVA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 138 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 488865"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 00641-2007-061-01-00-3 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Maria Leidileny Brito Gomes Cgte: Ficar ciente de que foi extinto o processo sem resolucao do merito Custas de r$ 10,64 PELO CONSIGNANTE......\" \r\n\r\nProc. 00371-2007-061-01-01-3 - Agte: Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes OAB:RJ 112968/D AB:RJ 071951/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-061-01-00-8 - SPTE: FRANCISCO REIS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.....Custas de r$ 720, 00 PELO RTE DISPENSADO.......\" \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: HENRIQUE DAMACENA NETTO [Adv. Jefferson Pereira Melo OAB:RJ 096448/D ] Rdo: MURALHA MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Devem ser citados antes. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001239/01 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2002-061-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LOURENCO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 074566/D ] Rte: \"O socio nao faz parte do polo passivo pelo que indefiro o requeri do.Venha o autor com o endereco do mesmo a fim de que seja citado. \r\n\r\nProc. 00605-2003-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PACHECO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Falar sobre certidao da jucerja. \r\n\r\nProc. 00627-2003-061-01-00-6 - Rte: DOMINGOS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO S AB:RJ 079012/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-061-01-00-0 - Rte: DEISE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Doga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como conordancia. \r\n\r\nProc. 00633-2005-061-01-00-5 - Rte: Patricia de Paula Ramos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00788-2005-061-01-00-1 - Rte: Stephanie Rose Cabral [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 56. \r\n\r\nProc. 00054-2006-061-01-00-3 - Rte: Francisco Barbosa Fernandes [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.......Custas de r$ ... 95,71 pela rte.......\" \r\n\r\nProc. 00461-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. Rte: Ficar ciente de que a sentenca de falencia nao acompanhou a peti- cao, devendo inclusive informar o endereco do sindico. \r\n\r\nProc. 00623-2006-061-01-00-0 - Rte: Charles Xavier da Rosa [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... Custas de r$ 86,69 PELO RTE.......\" \r\n\r\nProc. 00647-2006-061-01-00-0 - Rte: Marli Cesar da Vitoria [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2007-061-01-00-0 - Rte: Marleudo Batista dos Santos [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D ] Rdo: Servicetech Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.. Custas de r$ 59,98 PELO RTE..... \r\n\r\nProc. 00448-2007-061-01-00-2 - Rte: Arnaldo Jose dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-061-01-00-1 - Rte: Diogo da Silva Barcelos [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Rio Star Comercio e Industria Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00941-2007-061-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Pereira dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-061-01-00-7 - Rte: Tatiana Ferreira Torraco [Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB:RJ 020760/D ] Rdo: Escola Catavento Ltda. Rte: Liquidar o pedido na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01822-2000-061-01-00-0 - Rte: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOSE SOARES DE SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: TALHAMAR PROJETOS CONSTR REFORMAS MANUT LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000563/01 - Rte: SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235 \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: VICENTE DE PAULO CHAVES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 284/285 \r\n\r\nProc. RT 001705/01 - Rte: ROGERIO GOMES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a propsota de acordo a fim de homologar. \r\n\r\nProc. 00508-2002-061-01-00-2 - Rte: CARLOS JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: PINTO E AZEVEDO MATERIAL CONSTR IND COM LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2002-061-01-00-0 - Rte: GILBERTO CORREA DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SHALON LTDA Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-061-01-00-4 - Rte: ELIEZER NUNES MAIA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2002-061-01-00-7 - Rte: MONICA DE ABREU TURETTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Diga o exequente sobre a ausencia de depositario item \"1\" de fls 350. \r\n\r\nProc. 00843-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: MATEUS LANCHES LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. 01706-2002-061-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ ALVES NG [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 118810/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada as fls 93 94, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01727-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00615-2003-061-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito e de que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00549-2004-061-01-00-0 - Rte: ADERITO ABEL GOMES [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-061-01-00-9 - Rte: CARLA ALVES FERREIRA PACHECO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 053379/D ] Rte: Informar ao Juizo o seu NIT, para fins de expedicao de alvara para o INSS. \r\n\r\nProc. 00865-2004-061-01-00-2 - Rte: SONIA DE SOUZA JOSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos do valor remanescente devido, as fls 316/3 20.Rda depositar, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00156-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 053588/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-061-01-00-3 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00375-2005-061-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Xavier de Almeida [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-061-01-00-6 - Rte: Laerson da Silva Adelayde [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D ] Rdo: Serralheria Alto d ouro Ltda. Rte: Falar sobre certidao de fls 80/v. \r\n\r\nProc. 00351-2006-061-01-00-9 - Rte: Luis de Souza Claudio E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTES......CUSTAS DE R$ 31.080,00 PELOS RTES ISENTOS....... \r\n\r\nProc. 00352-2006-061-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Silva Ricardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061520/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-061-01-00-6 - Rte: Silvaneth Loyola Silva e Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 104747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 500, 00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01137-2006-061-01-00-0 - Rte: Flavia Feitosa Guedes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01194-2006-061-01-00-9 - Rte: Doraci Afonso [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Juntar o atestado medico relativo a doenca que a impossibilitou de comparecer a audiencia de 01/08/2007., conforme decisao de fls 239 \r\n\r\nProc. 01227-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 128576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, REJEITA-LOS........\" \r\n\r\nProc. 01366-2006-061-01-00-4 - Rte: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRI- CAO, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGAR IMPROCEDENTES....... Custas de R$ 300,00 PELA RTE ISENTA.........\" \r\n\r\nProc. 00148-2007-061-01-00-3 - Rte: Cristina Balbino Alves Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Mercado Supremo de Iraja Ltda. Rte: Falar sobre certidao de fls 30. \r\n\r\nProc. 00167-2007-061-01-00-0 - Rte: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: AS PARTES: Venham as pecas para formacao da CS. A RDA: Contra-arrazoar recurso. \r\n\r\nProc. 00360-2007-061-01-00-0 - Rte: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00397-2007-061-01-00-9 - Rte: Luiz Magno de Oliveira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 127469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos presentes Embargos de De- claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00452-2007-061-01-00-0 - Rte: Fabricio Amorim Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 099253/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-061-01-00-7 - Rte: Mariana Frensel Correa [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 067566/D ] Perfit Moda Esportiva Ltda.: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (henrique bentes) \r\n\r\nProc. 00466-2007-061-01-00-4 - Rte: Gilney Moraes de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Mellow Yellow Albergue Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00602-2007-061-01-00-6 - Rte: Gilson de Castro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-061-01-00-0 - Rte: Camila de Souza Plessim [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 110505/D ] Rte, Rdo: tOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....improcedente......custas de r$ 460,00 pela rte dispensada.......\" \r\n\r\nProc. 00927-2007-061-01-00-9 - Rte: Debora Queiroz de Andrade [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura OAB:RJ 131854/D ] Rdo: Amarelinho Barra Cooeprativa de Taxi Ltda. Rte: Comparecer a secretaria a fim de ser lancada a guia de deposito. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Venha o exequente com os documentos necessarios a apreciacao do re querimento de fls 305/311, cabendo ressaltar que sequer consta do polo passivo a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central.\" \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: MIRTA DA SILVA VICENTE [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/97 - Rte: EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de fls 55. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D AB:RJ 109824/D ] Rte: Venham os enderecos para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01863-1999-061-01-00-2 - Rte: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nId: 481438"
                        ],
                        "489123": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jefferson de Andrade Figueira OAB : RJ 017460 D Proc: 01771-2003-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RPS 000940/01 RT 000989/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00320-2004-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalinda Silveira Keide OAB : RJ 036686 D Proc: 01619-2005-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gualdina Cardoso OAB : RJ 039389 D Proc: 01073-2004-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00583-2002-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 01271-2006-066-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rodrigues Neves OAB : RJ 053288 D Proc: RPS 001395/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Santos de Oliveira OAB : RJ 054291 D Proc: RT 000606/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 000698/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 001653/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB : RJ 058321 D Proc: RPS 001372/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: 00941-2002-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 001658/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 01261-2002-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: RT 001333/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 00708-2005-066-01-00-0 RT 001402/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB : RJ 062046 D Proc: 01697-2000-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: RT 000705/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RT 001758/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dora Maria Papaleo Moura OAB : RJ 069064 D Proc: RT 001141/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00128-2006-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mary Novaes Moreira OAB : RJ 069862 D Proc: 00664-2002-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anibal da Silva Correia Neto OAB : RJ 071745 D Proc: RT 002032/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Rangel OAB : RJ 072216 D Proc: 01172-2004-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Barbosa da Silva OAB : RJ 073337 D Proc: 01107-2006-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Santos Moreira OAB : RJ 073538 D Proc: 00153-2002-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: 00536-2004-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 002019/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 000615/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Leite OAB : RJ 077348 D Proc: RT 000284/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Januario dos Santos OAB : RJ 079119 D Proc: 00045-2003-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 00290-2002-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassius Nascimento Valenca OAB : RJ 086293 D Proc: 01330-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Dionisio Lopes Matos OAB : RJ 087172 D Proc: RT 001702/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania de Fatima Ferreira OAB : RJ 087219 D Proc: 01741-2003-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camila Lemgruber Salgado Vogas OAB : RJ 094307 D Proc: RT 001824/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Ribeiro de Lima OAB : RJ 095572 D Proc: 00817-2004-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: RT 000870/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: 01036-2003-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Campbell Bastos OAB : RJ 110416 D Proc: 01331-2004-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 001461/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 01200-2006-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laert Pereira OAB : RJ 120012 D Proc: 00937-2004-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Amelia Cavalcanti de Albuquerque Rezende de Carvalho OAB : RJ 124716 E Proc: RT 000340/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Eli de Oliveira Junior OAB : RJ 125459 D Proc: 01444-2005-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Terezinha Castro Pereira OAB : RJ 127618 D Proc: 01283-2006-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Canedo Carvalho OAB : RJ 130171 D Proc: RT 001301/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Vicente OAB : RJ 131813 D Proc: 00135-2004-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Uchoa Castelo Branco OAB : RJ 134002 E Proc: 02091-2001-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Fortuna Pontes OAB : RJ 139419 E Proc: RT 001658/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Igor Maisano da Silva OAB : RJ 140438 D Proc: RT 001014/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Ferreira Valverde OAB : RJ 141624 D Proc: RT 000166/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: RT 000743/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Jesus Bastos OAB : RJ 144054 E Proc: 00082-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deborah da Rocha Xaia OAB : RJ 144137 E Proc: 01049-2006-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Eli Freitas da Costa OAB : RJ 147650 E Proc: 00995-2007-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: RT 001759/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacquelaine dos Santos Carvalho OAB : RJ 148736 E Proc: 01381-2002-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Marenda Rodrigues OAB : RJ 149160 E Proc: RT 002265/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Goncalves Amaral OAB : RJ 151969 E Proc: 00975-2005-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01479-2002-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: RT 000048/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 00263-2003-066-01-00-6 01174-2003-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula de Pina Goncalves OAB : RJ 154253 E Proc: 00888-2005-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: 00675-2003-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana da Gama Armstrong Marinho OAB : RJ 160291 E Proc: 00561-2002-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Duraes Leal de Santanna OAB : RJ 161384 E Proc: 00126-2003-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Filipe Mendonca Sellmann OAB : RJ 162027 E Proc: RT 001475/97 \r\n\r\nId: 489123"
                        ],
                        "489273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 01449-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: 00228-2006-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Justina Souza Miranda OAB : RJ 079933 D Proc: RT 001078/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza da Penha Santos OAB : RJ 080836 D Proc: 01273-2007-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Garcia Ganin OAB : RJ 102529 D Proc: 00925-2003-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB : RJ 106275 D Proc: 00588-2003-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paloma Carvalho de Queiroz OAB : RJ 148808 E Proc: 01597-2001-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 01353-2004-067-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01859-2001-067-01-00-8 - Rte: TONINHO SERGIO SILVA SOUZA Rdo: SIND SISTEMAS TECNICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que os depositos de fls. 209 e 210 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-067-01-00-2 - Rte: Andrea Franca Ribeiro Rdo: Melhor do Recreio Restaurante Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. devera a Re depositar o principal: R$ 61.860,75 (5.225.926,06 TRs pro-rata); INSS: R$ 4.595,66 (388.236,15 TRs pro-rata); IR: R$ 7.601,48 (642.164,42 TRs pro-rata) e custas: R$ 1.539,24. \r\n\r\nProc. 01307-2006-067-01-00-4 - Rte: Alberto Calixto Santos Rdo: Edith Ogawa de Figueiredo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. devera a Re depositar o principal: R$ 4.163,98 (351.768,31 TRs pro rata); INSS: R$ 1.624,01 (137.194,52 TRs pro-rata) e custas: R$ 233,28. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00557-2002-067-01-01-6 - Rte: DENISE DE ABREU SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-067-01-00-3 - Egte: Joao Vicente Benjamin Abud [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D AB:RJ 082760/D ] Marcelo dos Santos Pena: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-067-01-00-7 - Rte: Jonatas de Jesus Roque da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Jonatas de Jesus Roque da Silva: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadotia, no no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcos Galdino [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Marcos Galdino: Promover a retificao de seus calculos, observando os parametros fixados no r. despacho de fl. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2008-067-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Coelho Muniz [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda. Paulo Sergio Coelho Muniz: Juntar os numeros do PIS e do CPF do Autor, de forma legivel, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001724/01 - Rte: ALESSANDRO RAMOS SENNA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 035436/D ] ALESSANDRO RAMOS SENNA, AMERICA FOOTBALL CLUB: Tomarem ciencia de que o deposito de fl. 135 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2001-067-01-00-0 - Rte: JOAO DE LIMA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114311/D ] JOAO DE LIMA E SILVA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no que lh for pertinente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2001-067-01-00-8 - Rte: TONINHO SERGIO SILVA SOUZA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 084532/D ] TONINHO SERGIO SILVA SOUZA, SIND SISTEMAS TECNICOS LTDA ME: Tomarem ciencia de que os depositos de fls. 209 e 210 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2003-067-01-00-6 - Rte: ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO: Fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2003-067-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 146.508,95 equiv a 12.384.903,51 Trs pro- rata, ja deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 48.863,40, equiv a 4.130.590,61814 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda: R$ 48.713,12, equiv a 4.117.886,93 Trs pro- rata 4) Custas/Desp Execucao: R$ 3.994,03 \r\n\r\nProc. 00348-2006-067-01-00-3 - Rte: Edna Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054663/D ] Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.: Tomar ciencia de que devolvido o prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-067-01-00-5 - Rte: Ricardo Souza Vieira Netto [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da garantia integral do credito previdenciario, conforme fl. 135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-067-01-00-9 - Rte: Daniel Sousa da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 121935/D ] Daniel Sousa da Silva, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fl.342. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00682-2007-067-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Sperduto Malagueta [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 006015/D ] Morada Investimento S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2008-067-01-00-1 - Rte: Maria Fatima da Cruz Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Maria Fatima da Cruz Costa: Juntar CNPJ da 2a. Reclamada, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002268/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] JOSE CARLOS ANTUNES: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-1995-067-01-00-9 - Rte: JORGE JUSTIANO DE SANT ANA FILHO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 077791/D ] JORGE JUSTIANO DE SANT ANA FILHO: Comprovar a exsitencia de credito nos autos do processo apontado a fl. 290, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nProc. RT 001718/97 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087131/D ] JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur, excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que,o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediatamento arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 068066/D ] PEDRO PEREIRA DA SILVA: Diligenciar junto ao MM. Juizo da 73a VT/RJ por informacoes sobre a reserva de credito requisitada por este Juizo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 489273"
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                        "482882": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00146-2007-071-01-00-1 - Rte: Odair Jose Rodrigues Rocha Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00205-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Silva de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00757-2002-071-01-01-8 - Rte: ALEX SANDRO SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 070700/D ] ALEX SANDRO SANTANA DE OLIVEIRA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00698-2005-071-01-01-0 - Rte: Catarina Cunha de Araujo [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 100943/D ] Catarina Cunha de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00291-2006-071-01-00-1 - SPTE: Francisco de Assis Rodrigues Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Francisco de Assis Rodrigues Moreira: Defiro o requerido a fls, 109. \r\n\r\nProc. RPS 000684/01 - Rte: ANGELA DE ABREU MARIANO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: VANDA DOS SANTOS FARIAS ANGELA DE ABREU MARIANO: Informe se procedeu ao seu cadastramento na Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 00718-2005-071-01-00-0 - Rte: Francisco Giovanni Lima do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075339/D ] Francisco Manoel dos Santos: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00693-2007-071-01-00-7 - Rte: Marinalva Cunha do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Franklin Frederico Dias Lantert [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Franklin Frederico Dias Lantert: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,00 \r\n\r\nProc. 01212-2007-071-01-00-0 - Rte: Cristiane Braz Bahia Arnaud [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 090955/D ] Cristiane Braz Bahia Arnaud, Jose Eduardo da Silveira Dutra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2000-071-01-00-3 - Rte: ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 123834/D ] ROBERTO RAMOS DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A): Ciencia promocao calculista, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: PEDRO ARNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 039075/D ] PEDRO ARNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, SEROCOOP COOPERATIVA T PROFISSIONAIS: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2001-071-01-00-0 - Rte: NILSON LUCINDO DO CARMO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00744-2003-071-01-00-7 - Rte: ELIEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 014878/D ] CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA: Pague Re o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00685-2004-071-01-00-8 - Rte: JOAO ANTONIO FORTUNATO RAFAEL [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 105489/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00686-2004-071-01-00-2 - Rte: VAGNER MOREIRA DA SILVA [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 086284/D ] ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC: Devolvo a Reclamada o prazo de fl. 35. \r\n\r\nProc. 00739-2004-071-01-00-5 - Rte: VERONICA APARECIDA SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] VERONICA APARECIDA SILVA DA COSTA, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, INOVACAO C C S C TEL LTDA: Ciencia promocao calculista, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-071-01-00-4 - Rte: Marcelo Magalhaes Teles [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 082793/D ] Marcelo Magalhaes Teles, Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcia de Souza Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 119248/D ] Marcia de Souza Silva, Cenotec Construtora Ltda.: Ciencia promocao calculista, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-071-01-00-0 - Rte: Fabio Sotero de Souza [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] Rdo: Gilberto Santos da Silva Fabio Sotero de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.47. \r\n\r\nProc. 00205-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D Jose Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-071-01-00-8 - Rte: Agnaldo Guimaraes Necchi Netto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093375/D ] GMS General Marine Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2006-071-01-00-0 - Rte: Luiz Davi de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 024451/D ] Emag Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00683-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Julio de Melo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 119248/D ] Cenotec Construtora Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00709-2006-071-01-00-0 - Rte: Paulo Passos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Paulo Passos de Oliveira: Informe Rte se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 00191-2007-071-01-00-6 - Rte: Vilma Laurentino de Oliveira Pereira [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 \r\n\r\nProc. 00206-2007-071-01-00-6 - Rte: Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-071-01-00-2 - Rte: Jorge Sigolo [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 072529/D ] Jorge Sigolo, Viacao Santa Sofia S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00226-2007-071-01-00-7 - Rte: Maria da Penha do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Maria da Penha do Nascimento: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,20. \r\n\r\nProc. 00289-2007-071-01-00-3 - Rte: Ana Veronica de Oliveira Patriota [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PKK Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] PKK Calcados Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00726-2007-071-01-00-9 - Rte: Dejair de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela autora, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ 142 SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 00744-2007-071-01-00-0 - Rte: Francisco Denis Rufino [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Olivier Marketing e Comunicacao Ltda. Francisco Denis Rufino: Indefiro o requerido a fl.25, vez que o Rte nao e beneficiario da justica gratuita. \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: GUILHERME PIVA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083083/D AB:RJ 101404/D ] GUILHERME PIVA, TV OMEGA SUCESSORA DA BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, BLOCH EDITORES LTDA: Sobresto o andamento do feito, conforme decisao de E.STJ. \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: NEUSA DE JESUS MENDONCA LIMA [Adv. Juarez Bispo dos Santos OAB:RJ 042646/D AB:RJ 049641/D ] NEUSA DE JESUS MENDONCA LIMA, PAES MENDONCA S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 482882"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00524-2007-075-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 103, devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00303-2007-075-01-00-4 - SPTE: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087843/D ] SPTE, SPDO: Deverao apresentar seus calculos de liquidacao da sentenca, no prazo sucessivo de 10 dias. A reclamada devera inclusive indicar a Instituicao Financeira de sua preferencia para a constituicao de capital necessaria ao cumprimento da obrigacao imposta de indenizar com pensao acidentaria. \r\n\r\nProc. 00304-2008-075-01-00-0 - Rte: Cristiano Rufino dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D Rte: Consoante a lei, art. 852-B,I da CLT, o pedido deduzido sob o procedimento sumarissimo deve ser certo, determinado e liquido. Emende a inicial em 10 dias com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00013-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cruz Garcia [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 023421/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 246/247, devendo a reclamada no prazo de 48 horas efetuar o deposito da quantia exequenda. \r\n\r\nProc. 00020-2006-075-01-00-1 - Rte: Moises Teixeira da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Ficam intimadas as partes a comparecer na Secretaria da Vara no dia 10/04/2008, as 14h para que a re proceda a anotacao do contrato de trabalho na CTPS do autor, conforme determinado no r. Acordao. Ainda devera o reclamante apresentar no prazo de 10 dias calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00040-2006-075-01-00-2 - Rte: Jairo de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-075-01-00-3 - Rte: Gisele dos Santos Leao [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Fls. 359 \r\n\r\nProc. 00261-2006-075-01-00-0 - Rte: Osmar Sousa Lopes [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 092131/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-075-01-00-8 - Rte: Fabiana Almeida Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 206 \r\n\r\nProc. 00123-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcos Luiz Carvalho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, que poderao ser parcelados, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-075-01-00-8 - Rte: Lurdeli de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-075-01-00-2 - Rte: Wellington Alves dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:SP 066509/D ] Rte: Adequar seus calculos, conforme o parecer da contadoria (fls. 61), inclusive deduzindo os valores recebidos ora comprovados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-075-01-00-6 - Rte: Thiago Monteiro Faro [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Efetuar deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-075-01-00-9 - Rte: Edimir Correa de Mesquita [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 124/129, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Alves [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-075-01-00-7 - Rte: Joaquim Marinho [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 096214/D ] Rte: Venha a parte autora com os atos constitutivos da rda para que haja a tentativa da citacao na pessoa de seus representantes legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-075-01-00-5 - Rte: Bianca de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2008-075-01-00-9 - Rte: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da primeira re. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 484282"
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                        "489115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00723-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete Cardoso Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 25/04/08, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para que seja procedida a baixa na CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 00745-2007-076-01-00-7 - Rte: Erica da Mota Bohadana Cruz Rdo: Drogaria Sao Sebastiao de Bangu Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 18/04/2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para proceder a anotacao da dissolucao do contrato de trabalho na CTPS da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01618-2007-076-01-00-5 - Rte: Osvaldo Correia de Almeida [Adv. Marcos Paulo Pinheiro OAB:RJ 127782/D ] Rdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. Osvaldo Correia de Almeida: Por nao ser o autor beneficiario da Justica Gratuita, indefiro a expedicao de oficio, devendo diligenciar pessoalmente junto a JUCERJA a localizacao da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. A antecipacao da tutela sera apreciada apos o pronunciamento da re. \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Severino Francisco Ferreira Filho: Demonstrar, matematicamente, como chegou aos valores apontados como o numero de horas extras, em 10 dias, bem como ajustar os calculos a promocao no que tange a multa supramencionada. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Valeria Brasil de Melo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 00260-2007-076-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Bispo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 081595/D ] Marcos Antonio Bispo Nascimento: Tomar ciencia da decisao de fl. 129 que homologou os calculos de fl. 128, fixando o credito exequendo em R$ 36.417,45, equivalentes a 3.076.387,95 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 76/79 e na decisao de fl. 81 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00358-2007-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar da Silva Leopoldino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Victor Cesar da Silva Leopoldino: Tomar ciencia do despacho de fls. 218: \"Nada a deferir. Reporto-me aos termos da decisao de fls. 209/211, neste particular.\" \r\n\r\nProc. 00535-2007-076-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080789/D ] Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcao: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-076-01-00-4 - Rte: Danilo Ventura da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044679/D ] Danilo Ventura da Silva, Imatec Comunicacoes Ltda.: Digam que provas ainda pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01458-2007-076-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Juntar o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e a Comunicacao de Dispensa para possibilitar o gozo do beneficio do Seguro Desemprego, em 5 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 01475-2007-076-01-00-1 - Rte: Erica Macedo de Carvalho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 087313/D ] Erica Macedo de Carvalho: Tomar ciencia do Oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego \r\n\r\nProc. 00009-2008-076-01-00-0 - Rte: Ramon Martins Anido [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Ramon Martins Anido: Tomar ciencia do despacho de fls. 69: \"Nada a deferir. Reporto-me aos termos da decisao de fls. 66, neste particular.\" \r\n\r\nProc. 00308-2008-076-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Coimbra Coelho [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D Luiz Fernando Coimbra Coelho: Venha com 3 copias da peticao protocolizada em 26/03/08, a fim de possibilitar a citacao das res. \r\n\r\nId: 489115"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00850-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO CASTILHO LAGE [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO CASTILHO LAGE, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00 equivalentes a 1.095,41 da UFIR - RJ., devendo ser adiantado pela parte autora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair do Carmo de Souza (Espolio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rte: INSS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair do Carmo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls. 222 verso.\r\n\r\nProcesso: 01504-2000-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELENA BARROS [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Rte: IR, Rte: INSS\r\n\r\nRdo: TANIA MARIA BICHUETTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELENA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217, devendo o Reclamante depositar, conforme fls. 216, sob pena de prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01712-1998-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALIRIO JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar de Souza Tavares, Rdo: P C S TAVARES GAS CHAMA FORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIRIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 119, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02007-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02180-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MARCIA SANTANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02343-1996-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDINO CAETANO DA CRUZ FRAGA [Adv. Boaventura Vieira Muniz (OAB: RJ 25051 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S/A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDINO CAETANO DA CRUZ FRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 564/568, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02413-1997-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO DE SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A., Rdo: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00150-1999-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON LUIS DE RAMOS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: JOMA´S MOTEL LTDA [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON LUIS DE RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 246/249, em 05 dias .\r\n\r\nId: 489268"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01280-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Figueira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vila Boa Vida II, Rte Rosemary Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Francisconi Almeida [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Tours Op de Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Francisconi Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Inacio de Souza Resende [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Inacio de Souza Resende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Pereira dos Reis [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Luis de Mello [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Luis de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LECI RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE FABRICIO DA COSTA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIANE FABRICIO DA COSTA\r\n\r\nIndicar fiel depositário, devendo o mesmo comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas, para assinar o auto de deposito, como fiel depositário, sob as penas da lei\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonidio Rodrigues [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca), Rte Leonidio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRdo: Loharz Pousada Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loharz Pousada Ltda, Rte Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Teixeira do Vale [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Teixeira do Vale, Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Italo Cesar Gadioli [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Cesar Gadioli, Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Osmar Radler de Aquino [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda, Rte Fernando Osmar Radler de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Gomes do Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Gomes do Santos, Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02039-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tasso Pereira de Souza [Adv. Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira (OAB: RJ 34893 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpareba Representacoes Limitada [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alpareba Representacoes Limitada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02090-1999-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nRdo: C L R CARDOSO BAR E REST ME [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01921-2001-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01774-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniela da Silva Dantas [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nRdo: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Recursos Humanos Ltda, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Daniela da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01400-1993-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EUDES BARROS PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EUDES BARROS PINTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01889-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jamizan Felizardo Vidal [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda -(Viacao Rio das Ostras) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda, Rte Jamizan Felizardo Vidal, Rdo Rapido Macaense Ltda, Rdo Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda -(Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/06/2008 as 10horas, para realização da audiência nos autos da CP 0226-2008-261-01-007, 1ª VT/SG .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-431-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Anisio Machado de Resende [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Anisio Machado de Resende\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. . Despacho de fls. 15.\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Francisco Plinio [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto dos Santos (Espolio de ) [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Francisco Plinio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Helio da Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Helio da Silva\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 447,47\r\n\r\nId: 489327"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "485895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. MC 001328/95 - Rte: JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. Tomar ciencia da garantia do juizo. Manifestar-se sobre peticao de fl. 119/136. \r\n\r\nProc. RPS 001594/00 - Rte: LEANDRA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB:RJ 068307/D LEANDRA MAGALHAES DA SILVA: Ter vista oficio detran, devendo ainda, cumprir ultima parte do desp. fl. lll. \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: ALESSANDRA MARIA MARQUES [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB:RJ 068307/D ALESSANDRA MARIA MARQUES: Tomar ciencia que foi mantida a determinacao de fl. 87. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO: Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 01318-2002-281-01-00-3 - Rte: DENILSON FIDELIS DA CONCEICAO [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 070540/D ] DENILSON FIDELIS DA CONCEICAO: Tomar ciencia desp. fl. 130 \"Indique o exequente meios efetivos para prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. 01434-2002-281-01-00-2 - Rte: MICHELE FIRMINO DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 050785/D ] MICHELE FIRMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Receita Fed. \r\n\r\nProc. 00313-2003-281-01-00-4 - Rte: IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059009/D IVAN RIBEIRO DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2004-281-01-00-1 - Rte: JOSIAS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: M N DUTRA JOSIAS ROSA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.64. \r\n\r\nProc. 01147-2004-281-01-00-4 - Rte: ITALIS DA SILVA BENTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 039475/D ] ITALIS DA SILVA BENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2004-281-01-00-0 - Rte: VANIA CELESTE AZEREDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: SIDNEY CRISPIM FREIXO VANIA CELESTE AZEREDO: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01899-2004-281-01-00-5 - Rte: JOAO LUIS DOS SANTOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 103727/D ] POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00322-2005-281-01-00-7 - Rte: Ivanete da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca Ivanete da Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/100 \r\n\r\nProc. 00533-2005-281-01-00-0 - Rte: Marlene Rodrigues de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: G. C. Branco Comercio de Roupas Marlene Rodrigues de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00979-2005-281-01-00-4 - Rte: Marcelo da Costa Manhaes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Nossa Reciclagem Marcelo da Costa Manhaes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-281-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Souza dos Reis [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles OAB:RJ 124330/D AB:RJ 051394/D ] Maria da Penha Souza dos Reis: Manifestar-se sobre peticao de fl. 90. \r\n\r\nProc. 01805-2005-281-01-00-9 - Rte: Alcineia Jeronimo Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Alcineia Jeronimo Costa: Manifestar-se s/devolucao da CPE (fl. 6). \r\n\r\nProc. 01836-2005-281-01-00-0 - Rte: Ariovaldo Miranda Lirio [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 095975/D ] Ariovaldo Miranda Lirio: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE FL.149 VERSO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-281-01-00-5 - Rte: Denilson da Hora [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D AB:RJ 040085/D ] Denilson da Hora: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Vieira & Pedras Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00708-2006-281-01-00-0 - Rte: Pedro Pereira do Nascimento [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 093918/D ] Pedro Pereira do Nascimento: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01094-2006-281-01-00-3 - Rte: Fabia Borges Alves Ferraz [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 094763/D ] Fabia Borges Alves Ferraz: Manifestar-se sobre peticao de fl. 75. \r\n\r\nProc. 01320-2006-281-01-00-6 - Rte: Libia Coutinho Ferreira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Erica Regina Duarte Barreto Libia Coutinho Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-281-01-00-2 - Rte: Celia Cristina Pessanha Vidal [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 114713/D ] Celia Cristina Pessanha Vidal: Tomar ciencia que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01656-2006-281-01-00-9 - Rte: Osmar Rangel Batista [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 034446/D ] Duveneto Industria de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da garantia do juizo uma vez que o bloqueio foi convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 01933-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Rosario Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Jose Geraldo Rosario Barbosa: Retificar calculos observando a promocao da contadoria de fl.102 \r\n\r\nProc. 00304-2007-281-01-00-7 - Rte: Carlos Magno Lopes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Magno Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-281-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Oliveira Baia [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao: Venha a rda, em 10 dias, com PPRA e PCMSO. \r\n\r\nProc. 00459-2007-281-01-00-3 - Rte: Maria Gomes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Bruno Ribeiro Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00470-2007-281-01-00-3 - Rte: Ademar Francisco Rocha de Salles [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ademar Francisco Rocha de Salles: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00555-2007-281-01-00-1 - Rte: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D AB:RJ 024299/D ] Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00328-2008-281-01-00-7 - Rte: Gil Carlos Sevilha Moraes [Adv. Joziel Sevilha Soares OAB:RJ 120491/D Gil Carlos Sevilha Moraes: Ter vista da devolucao da not de fl. 19/20. \r\n\r\nProc. 00329-2008-281-01-00-1 - Rte: Micheli da Conceicao Silva [Adv. Joziel Sevilha Soares OAB:RJ 120491/D Micheli da Conceicao Silva: Ter vista da devolucao de not de fl. 16/17 \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: RICARDO VIEGAS FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 044127/D ] RICARDO VIEGAS FERREIRA, RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA: Comparecer extrapauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02707-2000-281-01-00-4 - Rte: VILARZITO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] VILARZITO GOMES: Manifestar-se sobre peticao fl. 684/688 \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: LUCIANA CHAGAS MARTINS [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. LUCIANA CHAGAS MARTINS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001935/01 - Rte: MARCOS ANTONIO AREIAS [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 050785/D ] MARCOS ANTONIO AREIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01577-2003-281-01-00-5 - Rte: MILTON LYRIO TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015657/D ] MILTON LYRIO TERRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00145-2004-281-01-00-8 - Rte: FABIO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 070758/D ] FABIO PEIXOTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2004-281-01-00-8 - Rte: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA E OUTRO S AB:SP 056711/D AB:RJ 049212/D ] TV PLANICIE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00537-2004-281-01-00-7 - Rte: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA MOISES MENDONCA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL. 102 E DOC. \r\n\r\nProc. 00578-2004-281-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ WAGNER BARRETO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 094763/D ] JOSE LUIZ WAGNER BARRETO: Tomar ciencia da devolucao de fl. 98. \r\n\r\nProc. 01649-2004-281-01-00-5 - Rte: LENISE MARCIA MENDONCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LENISE MARCIA MENDONCA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00403-2005-281-01-00-7 - Rte: Benedito Pereira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D Benedito Pereira dos Santos: Ter vista oficio do DETRAN \r\n\r\nProc. 00802-2005-281-01-00-8 - Rte: Vanessa Pinto de Almeida [Adv. Paula Hautequestt Raphael OAB:RJ 111712/D AB:RJ 114713/D ] Vanessa Pinto de Almeida: Manifestar-se sobre peticao de fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 00908-2005-281-01-00-1 - Rte: Adao Alves de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Adao Alves de Freitas: Infomar endereco do rdo., em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00972-2005-281-01-00-2 - Rte: Sandra Gomes de Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Sandra Gomes de Matos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01072-2005-281-01-00-2 - Rte: Ivonete Pereira Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Ivonete Pereira Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01116-2005-281-01-00-4 - Rte: Monica Gomes Lirio Pimentel [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057902/D ] Monica Gomes Lirio Pimentel: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 01178-2005-281-01-00-6 - Rte: Valdecir Thomaz Codeco [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fl. 114 que indeferiu o pedido de expe- dicao de alvara e considerou o deposito efetuado pela CEF como garantidor do mes 11/07. \r\n\r\nProc. 01602-2005-281-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Marco Aurelio Chagas Santos Carlos Eduardo Medeiros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01635-2005-281-01-00-2 - Rte: Phelipe Mota de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 092212/D ] Phelipe Mota de Oliveira: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 01647-2005-281-01-00-7 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Leda Gomes Pessanha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-281-01-00-4 - Rte: Milton Nogueira da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00385-2006-281-01-00-4 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Engem Urbanizacao e Construcoes Ltda. a/c VALDECIR BATISTA Sebastiao Ribeiro de Souza: Tomar ciencia desp. fl. 42 \"Nada a deferir..\" \r\n\r\nProc. 00453-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 140188/D ] Alair Lopes dos Santos: Tomar ciencia despacho fl. 115. \r\n\r\nProc. 00863-2006-281-01-00-6 - Rte: Amarito Nunes Pimentel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 081372/D ] Construtora Sendon Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00894-2006-281-01-00-7 - Rte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050785/D ] Valdivio Costa Almeida: Retificar calculos conforme promocao da contadoria de fl. 100. \r\n\r\nProc. 01467-2006-281-01-00-6 - Rte: Almir Alves Rodrigues [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D AB:RJ 004159/D ] Carlos Augustro Campos Soares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01703-2006-281-01-00-4 - Rte: Benedito Jorge de Oliveira Motta [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda Benedito Jorge de Oliveira Motta: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01737-2006-281-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Luiz [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 099328/D ] Sergio de Andrade Luiz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Beatriz Rosa Graca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Carla Beatriz Rosa Graca: Tomar ciencia da devolucao de fl.71. \r\n\r\nProc. 00016-2007-281-01-00-2 - Rte: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Regularizar peticao de apresentacao do recurso, uma vez que apocrifa. \r\n\r\nProc. 00083-2007-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Prudencio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 078259/D ] MTD Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00326-2007-281-01-00-7 - Rte: Benedito Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 004193/D ] Benedito Martins, Jose Carlos Nogueira Siqueira: Comparecer extrapauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00569-2007-281-01-00-5 - Rte: Lucineide Batista da Silva Souza [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 059009/D ] Lucineide Batista da Silva Souza: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00693-2007-281-01-00-0 - Rte: Samuel da Silva Moraes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Samuel da Silva Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-281-01-00-0 - Rte: Almir da Cruz Severiano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Cbpo Engenharia Ltda Almir da Cruz Severiano: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01864-2007-281-01-00-9 - Rte: Karina de Fatima Almeida Azeredo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Banco Bradesco S/A Karina de Fatima Almeida Azeredo: Devera vir com a comprovacao da concessao do beneficio por inca- pacidade. \r\n\r\nProc. 02031-2007-281-01-00-5 - Rte: Alcenita Viana de Oliveira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me Alcenita Viana de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fl. 24/31 \r\n\r\nProc. 00061-1995-281-01-00-2 - Rte: ATAIDE DA PENHA TRINDADE E OUTRO S AB:RJ 046420/D AB:RJ 005204/D AB:RJ 043755/D ] ATAIDE DA PENHA TRINDADE: Apresentar o endereco atual da re. \r\n\r\nProc. RT 000832/96 - Rte: AMARO JOSE DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065307/D ] AMARO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia decisao de fl. 525 \"... indique o exequente meios efetivos de peosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: EVANILDES DE SOUZA JOIA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 086568/D ] EVANILDES DE SOUZA JOIA: Tomar ciencia do despacho de fl. 125 \"... indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001412/97 - Rte: ALEXANDRE DUMAS PAULA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ALEXANDRE DUMAS PAULA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001790/97 - Rte: LUIZ RUI PEREIRA ARRAIZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: EDSON VANDE ROSA DA SILVA LUIZ RUI PEREIRA ARRAIZ: Informar o numero do CPF do executado. \r\n\r\nProc. RT 001838/97 - Rte: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 042785/D ] GUILHERME GOMES FREIRE: Indicar, em cinco dias, bens sujeitos a penhora, informando onde se encontram. \r\n\r\nProc. 00479-1998-281-01-00-2 - Rte: ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES: manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 074696/D ] ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS: Tomar ciencia desp. fl. 438. \r\n\r\nProc. RT 001233/98 - Rte: ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 099112/D ] ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: WELLINGTON COELHO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] WELLINGTON COELHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01939-1998-281-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO: Fornecer CPF do reclamante. \r\n\r\nId: 485895"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "486159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2008\r\n\r\n00038-2005-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Cosme de Moraes\r\n\r\nExecutado: Jose Agostinho Lunardi Fairbanks,Haroldo Rebuzzi,Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Agostinho Lunardi Fairbanks, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.537,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00096-2005-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Fabiana Aparecida da Costa\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira,Sergio de Belli,Alex Carvalho de Oliveira,Francisco de Assis Barreto,Municipio de Duque de Caxias,WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.354,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Sergio de Belli,Alex Carvalho de Oliveira,Francisco de Assis Barreto,Municipio de Duque de Caxias,WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.354,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00137-1994-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SANDRO BONINI ESCALFONI\r\n\r\nExecutado: Antonio Santos Amaro Nunes,COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santos Amaro Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.308,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00219-1999-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Silvia Regina Dias Xavier,SEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,Silvio Natan Zylberberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Regina Dias Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.179,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Natan Zylberberg,SEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,Silvio Natan Zylberberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Natan Zylberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.179,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00170-2005-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Nair de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Sergio de Belli,WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00212-2005-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Santilho Nascimento Lima\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELLI,WKR COMERCIO E SERVICOS,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 947,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR COMERCIO E SERVICOS,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 947,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00221-2005-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Suely Regis da Silva\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELLI,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,WKR Comercio e Servicos Ltda,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.240,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,WKR Comercio e Servicos Ltda,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.240,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00270-2004-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CESAR NOE NEGRAO\r\n\r\nExecutado: Isac Lemos da Fonseca,FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA,Malcon Bruce Fenton,Romilda Oliveira Grinberg,Marcio Jose Matos de Souza,Marcello Araujo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 498,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romilda Oliveira Grinberg,FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA,Malcon Bruce Fenton,Romilda Oliveira Grinberg,Marcio Jose Matos de Souza,Marcello Araujo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Romilda Oliveira Grinberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 498,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00307-1995-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Francisco Telles Borges\r\n\r\nExecutado: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.318,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00273-1997-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Fabio Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA,Marcelo Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.146,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA,Marcelo Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.146,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00358-2005-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Elisangela de Oliveira Pereira\r\n\r\nExecutado: JANICE BRITO DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS,ITERNICE BRITO DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS FILHO,NATHAN ALVES DE FREITAS,Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JANICE BRITO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.866,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITERNICE BRITO DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS,ITERNICE BRITO DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS FILHO,NATHAN ALVES DE FREITAS,Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ITERNICE BRITO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.866,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra Executado: NATHAN ALVES DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS,ITERNICE BRITO DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS FILHO,NATHAN ALVES DE FREITAS,Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado NATHAN ALVES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.866,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAYR ALVES DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS,ITERNICE BRITO DE FREITAS,JAYR ALVES DE FREITAS FILHO,NATHAN ALVES DE FREITAS,Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYR ALVES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.866,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00397-2006-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Geraldo Goncalves de Vasconselos\r\n\r\nExecutado: Pina Engenharia Ltda,Infoglobo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pina Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.609,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00485-2005-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Sandro Cosme Costa Balbino\r\n\r\nExecutado: SERGIO BELLI,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR COMERCIO E SERVICOS,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,MARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.685,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FERREIRA,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR COMERCIO E SERVICOS,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,MARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.685,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00544-2005-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Jose Luiz Emiliano\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELLI,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,WKR Comercio e Servicos Ltda,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.995,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00509-2005-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Ilze Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FERREIRA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,WKR COMERCIO E SERVICOS,SERGIO DE BELLI,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.199,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELLI,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,WKR COMERCIO E SERVICOS,SERGIO DE BELLI,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.199,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00624-2004-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ROGERIO CLEMENTE\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00674-2000-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DAMIAO CRUZ LEITE\r\n\r\nExecutado: Adroaldo Thesig,Danilo Pires,Liliana da Silva,Selirio Antonio Reichert,T R L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Adroaldo Thesig, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.551,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00658-2005-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Jurandir Evangelista Lima\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,WKR COMERCIO E SERVICOS,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,Sergio de Belli\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.281,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,WKR COMERCIO E SERVICOS,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,Sergio de Belli\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.281,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00786-1994-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: VILMA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA N/P NAGIB SALLES,ADEMIR PEREIRA,PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. N/P ADEMIR PEREIRA,PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,NAGIB SALLES\r\n\r\nPelo presente fica citado PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA N/P NAGIB SALLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.362,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NAGIB SALLES,ADEMIR PEREIRA,PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. N/P ADEMIR PEREIRA,PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,NAGIB SALLES\r\n\r\nPelo presente fica citado NAGIB SALLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.362,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEMIR PEREIRA,ADEMIR PEREIRA,PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. N/P ADEMIR PEREIRA,PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,NAGIB SALLES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.362,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. N/P ADEMIR PEREIRA,ADEMIR PEREIRA,PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. N/P ADEMIR PEREIRA,PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,NAGIB SALLES\r\n\r\nPelo presente fica citado PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. N/P ADEMIR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.362,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00692-2001-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Alvaro Esperidiao Azambuja,Marcio Lacerda de Carvalho,TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Esperidiao Azambuja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.627,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Lacerda de Carvalho,Marcio Lacerda de Carvalho,TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Lacerda de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.627,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00744-2005-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Pereira Souza\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos Ltda,Francisco de Assis Barreto,Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.132,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos Ltda,Francisco de Assis Barreto,Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.132,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00862-2005-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Angela Reis da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira,Francisco de Assis Barreto,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.655,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Francisco de Assis Barreto,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.655,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00880-2002-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: RODRIGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nExecutado: MUSICAL JO DE DUQUE DE CAXIAS COM INST LTD-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MUSICAL JO DE DUQUE DE CAXIAS COM INST LTD-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.852,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00994-1997-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO BARBOSA BENTO\r\n\r\nExecutado: Fabio Poli,Marcello Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.476,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Poli,Marcello Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.476,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00883-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: VANESSA SOARES\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva Taveira,Nelson Taveira Filho,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.799,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01336-2002-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: VALTENEI BARRETO FRAGA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Braga Calvano,Maria Carolina de Oliveira Pinto,David de Oliveira Pinto,ESP TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Braga Calvano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.019,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Carolina de Oliveira Pinto,Maria Carolina de Oliveira Pinto,David de Oliveira Pinto,ESP TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Carolina de Oliveira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.019,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: David de Oliveira Pinto,Maria Carolina de Oliveira Pinto,David de Oliveira Pinto,ESP TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado David de Oliveira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.019,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01414-2005-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Aguinaldo dos Santos Nunes\r\n\r\nExecutado: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda,ABB Consorcio Lummus Andromeda,Consorcio Queiroz Galvao OAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.669,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01295-1997-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE RAMOS MORAIS\r\n\r\nExecutado: Jorge Paiva,MOVEIS MADEX RIO LTDA A/C SOCIO JORGE PAIVA,MOVEIS MADEX RIO LTDA,Jose dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.825,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01339-2005-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Sebastiao Parente das Boucas Prego\r\n\r\nExecutado: Carlos Gomes Sanchez,Ruben Dario Alonso Zon,Joaquim de Barros Gomes,Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gomes Sanchez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.569,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruben Dario Alonso Zon,Ruben Dario Alonso Zon,Joaquim de Barros Gomes,Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruben Dario Alonso Zon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.569,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01375-2002-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE GARCIA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Araujo Farah,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Araujo Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.474,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joircy de Arruda Farah,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nPelo presente fica citado Joircy de Arruda Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.474,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01461-1992-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDVALDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Alvaro Buarque Goulart,Maria Dionisia de Vasconcelos Borges,Nelson das Neves Francisco,FRIMAQ INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Buarque Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.364,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson das Neves Francisco,Maria Dionisia de Vasconcelos Borges,Nelson das Neves Francisco,FRIMAQ INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson das Neves Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.364,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Dionisia de Vasconcelos Borges,Maria Dionisia de Vasconcelos Borges,Nelson das Neves Francisco,FRIMAQ INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dionisia de Vasconcelos Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.364,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01444-2004-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ERCI ALVES MARTINS FROUCHE\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELLI,Marco Antonio Ferreira,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.098,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira,Marco Antonio Ferreira,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.098,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,Marco Antonio Ferreira,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.098,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01450-1997-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CARLOS RAUL GARCIA,GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA,RAUL ALBERTO BAISTROCCHI,CARLOS MIGUEL GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS RAUL GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240.617,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MIGUEL GARCIA,GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA,RAUL ALBERTO BAISTROCCHI,CARLOS MIGUEL GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MIGUEL GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240.617,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAUL ALBERTO BAISTROCCHI,GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA,RAUL ALBERTO BAISTROCCHI,CARLOS MIGUEL GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAUL ALBERTO BAISTROCCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240.617,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01457-2005-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Sandra Vieira Apolinario\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.599,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Sergio de Belli,WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.599,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01829-2003-201-01-00-8 ETCP\r\n\r\nExequente: HELIO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Severino Incocendio Santana,RANU S EMPREITEIRA LTDA,Roberto Arnaldo Nudelman,Antonia Cristina da Cruz,Maria do Socorro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Incocendio Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.762,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Silva,RANU S EMPREITEIRA LTDA,Roberto Arnaldo Nudelman,Antonia Cristina da Cruz,Maria do Socorro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Socorro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.762,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01893-1997-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANDERSON FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOAO PEDRO ALVES DE FREITAS,VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA,EVANDRO DA SILVA RAMOS,3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO PEDRO ALVES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.361,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVANDRO DA SILVA RAMOS,VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA,EVANDRO DA SILVA RAMOS,3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO DA SILVA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.361,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE LIMA,VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA,EVANDRO DA SILVA RAMOS,3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.361,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA,VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA,EVANDRO DA SILVA RAMOS,3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.361,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02109-1996-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Octavio Affonso Calixto,INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA,Jose Morani,Dario Robin Romano\r\n\r\nPelo presente fica citado Octavio Affonso Calixto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.786,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01879-2001-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marcio Jose Matos de Souza,Marcello Araujo dos Santos,FENTON IND DE CIGARROS IMP E EXP LTDA,Romilda Oliveira Grinberg,Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Jose Matos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.488,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isac Lemos da Fonseca,Marcello Araujo dos Santos,FENTON IND DE CIGARROS IMP E EXP LTDA,Romilda Oliveira Grinberg,Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.488,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romilda Oliveira Grinberg,Marcello Araujo dos Santos,FENTON IND DE CIGARROS IMP E EXP LTDA,Romilda Oliveira Grinberg,Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Romilda Oliveira Grinberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.488,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01870-2002-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ALICE DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nExecutado: Wilmar Severo Ribeiro,BETELGUESE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,Maura do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilmar Severo Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maura do Nascimento Ribeiro,BETELGUESE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,Maura do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maura do Nascimento Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01877-2005-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Andreia Conceicao Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.257,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01921-2000-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: VANDA DE CASSIA DA SILVA,DOMPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LTDA,ANCELINO GOMES DOS SANTOS,JORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA DE CASSIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.647,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE JOSE DE LIMA,DOMPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LTDA,ANCELINO GOMES DOS SANTOS,JORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE JOSE DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.647,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANCELINO GOMES DOS SANTOS,DOMPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LTDA,ANCELINO GOMES DOS SANTOS,JORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANCELINO GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.647,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02057-2003-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: SIMONE DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Kalman Nagy,EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ESANA LTDA,Regina Goncalves Nagy\r\n\r\nPelo presente fica citado Kalman Nagy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 873,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Goncalves Nagy,EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ESANA LTDA,Regina Goncalves Nagy\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Goncalves Nagy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 873,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02301-1990-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VANIO DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA LOUREIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA LOUREIRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 737,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02288-1998-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ALUISIO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: JOSE BAUMGRATZ FORTES,JOAO MANOEL,PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BAUMGRATZ FORTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.581,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO MANOEL,JOAO MANOEL,PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO MANOEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.581,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02083-2000-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nExecutado: PERSONAL SERVICE REC HUM E ASS EMP LTDA,RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PERSONAL SERVICE REC HUM E ASS EMP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.751,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01621-2001-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CARMELA PAURA\r\n\r\nExecutado: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES,ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI,LA-SANTE LABORATORIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.226,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI,ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI,LA-SANTE LABORATORIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.226,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01196-2007-201-01-00-1 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.712,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01538-2001-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: PETROFLEX IND E COM SA\r\n\r\nExecutado: LUIZ PAULO GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ PAULO GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311.557,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00760-1999-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS SOUZA\r\n\r\nExecutado: J ROBERTO C BENITE ME\r\n\r\nPelo presente fica citado J ROBERTO C BENITE ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.741,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00852-1996-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARILENE COMIN LODEIRO,FERNANDO JOSE LODEIRO,PROKOR PINTURAS TECNICAS SC LTDA A/C SOCIO,CARLOS ANTONIO D´AURIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE COMIN LODEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.459,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO JOSE LODEIRO,FERNANDO JOSE LODEIRO,PROKOR PINTURAS TECNICAS SC LTDA A/C SOCIO,CARLOS ANTONIO D´AURIA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JOSE LODEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.459,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO D´AURIA,FERNANDO JOSE LODEIRO,PROKOR PINTURAS TECNICAS SC LTDA A/C SOCIO,CARLOS ANTONIO D´AURIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO D´AURIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.459,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02424-1999-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SONIA REGINA COSTA LUCIO\r\n\r\nExecutado: Carlos Magno Siqueira Neto,Elton Valpassos Torres,Celma Regina da Fonseca,Jorge Xavier de Albuquerque,CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL ISRAEL DE PAULA LT\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Magno Siqueira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.201,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celma Regina da Fonseca,Elton Valpassos Torres,Celma Regina da Fonseca,Jorge Xavier de Albuquerque,CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL ISRAEL DE PAULA LT\r\n\r\nPelo presente fica citado Celma Regina da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.201,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Xavier de Albuquerque,Elton Valpassos Torres,Celma Regina da Fonseca,Jorge Xavier de Albuquerque,CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL ISRAEL DE PAULA LT\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Xavier de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.201,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elton Valpassos Torres,Elton Valpassos Torres,Celma Regina da Fonseca,Jorge Xavier de Albuquerque,CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL ISRAEL DE PAULA LT\r\n\r\nPelo presente fica citado Elton Valpassos Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.201,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486159"
                            ],
                            "486156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-201-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo de Andrade Gentil\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01687-1995-201-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR AUGUSTA BENJAMIN\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00944-2003-201-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ALBERTO RICARDO TERTULIANO\r\n\r\nRdo: DROGARIA SS MIRANDA LTDA e Outros\r\n\r\na 2ptPelo presente fica m DROGARIA SS MIRANDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\na 2ptProcesso: 01671-2003-201-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nRdo: FENTON IND COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FENTON IND COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486156"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01424-2007-207-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Rone Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santana [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Santana, Rdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.99/103 que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 180,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor atribuído à condenação para este efeito específico. \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Farneth [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Farneth\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Rufino Pereira Pinto [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora LJA Ltda (LJA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Rufino Pereira Pinto\r\n\r\nPromover a liqüidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos doparágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. Fica ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cavalcante [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/156 que julgou PROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pereira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel e Restaurante Primor Ltda ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel e Restaurante Primor Ltda ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Lourenco Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: T.C. Transporte Carrozine Ltda ME [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Lourenco Pereira, Rdo Expresso Mercurio S.A., Rdo T.C. Transporte Carrozine Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cosme Pereira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes Intalacoes e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CME Brasil Construcoes Intalacoes e Servicos Ltda, Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlito José de Carvalho [Adv. Maria Lucia Campos de Araújo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Ivo Montes [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Leonel Braz [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Paulo Francisco Ferreira de Lima [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Josimar Tomas dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Jorge Heleno dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Joao Batista Braz [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlito Jose de Carvalho, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.169/173 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosalva Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Siqueira Andrade [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Pressao Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Pressao Ltda, Rte Cinthia Siqueira Andrade, Rdo Coopertraux\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Silva Moreira [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Paladium Ltda [Adv. Jaqueline Nascimento Simoes de Souza (OAB: RJ 139620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Paladium Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item \"01\" do termo de conciliação de fls.61, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00168-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto dos Santos Diego, Rdo: Luiz Paulo Guimaraes, Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Fernandes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa de Freitas Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosa de Freitas Paula\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT, Rte Sinthia Sidelia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Job Adriano da Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Job Adriano da Costa, Rdo Lomater Locacoes Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.83/85 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 30,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maria da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Sao Jose Ltda, Rte Priscila Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.52/59 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elis Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: FPTEC Com Varejista de Pecas e Acess para Maq Ind Manut e Serv Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FPTEC Com Varejista de Pecas e Acess para Maq Ind Manut e Serv Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimnetos previdenciários, conforme planilha juntada pela União (INSS) as fls.33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adinei Augusto Garcia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: CCC Empreendimento e Participações Ltda, Rdo: Construtora Juiz de Fora SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adinei Augusto Garcia\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, nos termos da art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: João Batista Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Azevedo Nepomuceno [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Azevedo Nepomuceno\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Dantas da Silva [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Dantas da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852_B, inciso I da cLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Soares de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.414/445. \r\n\r\nSegunda reclamada (TELEMAR): Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, bem como ficar ciente de que foi devolvido o prazo para interposição de recurso conforme peticionado as fls.446/447. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Antunes de Oliveira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Acao Comunitaria Jeito de Ser, Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Antunes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.75/84) .\r\n\r\nId: 489222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "489212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Breno Fernandes Leone\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a vara de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,terreo, Centro, ITAGUAI, 23810315 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dia 04/04/2008, às 09h45min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 489212"
                            ],
                            "489213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00055-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Renato Dantas dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 489213"
                            ],
                            "489214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01541-2004-461-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ-SINDIC EMPREG ENT CULT, RECR, ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: IATE CLUBE DE MURIQUI [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu IATE CLUBE DE MURIQUI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Braga Franco [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02397-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Lucas da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Lucas da Costa\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE GOES DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE GOES DA SILVA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Antonio Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Antonio Marques, Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gaby Ramos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Marcelo Gaby Ramos, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02186-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walace da Silva de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo Sebras Montagens Navais Ltda, Rte Walace da Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02180-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes Lima, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Araujo Tirre [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Sergio de Araujo Tirre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva Cordeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Nilton da Silva Cordeiro, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva Cordeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Nilton da Silva Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02178-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jovani Sobral do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovani Sobral do Nascimento, Rdo Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02262-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Peres Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Peres Rodrigues, Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 489214"
                            ],
                            "489215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00030-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Francis de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Raia de Siqueira [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabio Raia de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Rejeito preliminarmente os embargos a execução, por não garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ribeiro de Assumpcao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacto de Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ribeiro de Assumpcao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: dizer acerca do adimplemento da primeira parcela do acordo. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Reis Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Reis Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Correa Dutra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Correa Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Quanto ao requerimento de fls. 392, nada a deferir, ante o que dos autos consta.\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmar de Almeida Goncalves [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar de Almeida Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Comprovar nos autos o valo sacado atraves do alvara de fls. 516, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA TAVARES DA SILVA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED DO BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB MED DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isac Jose Vieira Da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isac Jose Vieira Da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 410: \"Deferido o prazo de 15 dias para comprovacao dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 01796-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vieira Nunes [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Francisco Vieira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Cesar De Lima [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Borges Vieira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Flavia Borges Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Damiao Siqueira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96: \"deferida a devolucao do prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01799-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva Dos Santos Rego [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Edinalva Dos Santos Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01846-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Prinhorato Matias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Material de Construcao Boa Esperanca LTDA [Adv. Gilson Alves da Cruz (OAB: RJ 71134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Prinhorato Matias, Rdo Material de Construcao Boa Esperanca LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74: tomar ciencia do oficio recebido da CEF, no prazo de 5 dias, sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01877-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Do Espirito Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SRV 2005 Construcoes E Servicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Do Espirito Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45, verso: confirmar o repasse dos valores ao Reclamante. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01909-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cirle Regina de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirle Regina de Oliveira Souza, Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Pereira de Moraes [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRdo: Guandu Motos Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guandu Motos Ltda, Rte Marta Pereira de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71; tomar ciencia do oficio recebo do CREA/RJ. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01914-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA APARECIDA DA SILVA GARCIA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCIA APARECIDA DA SILVA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DE LIMA SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA DE LIMA SOARES, Rdo R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01921-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: SCI - Santa Caroline Imoveis Ltda [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCI - Santa Caroline Imoveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lopes [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02094-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Benicio da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante a devolução da CPE requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02123-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel da Silva Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69, verso: \"Diga o Autor.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02159-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Costa Marciano [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02126-2007-461-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alfredo Moreira dos Santos (espolio de - a/c Maria de Fatima) [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Semag Sagario Construtora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 32: \"Diga o consignante.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02174-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aureni da Silva Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureni da Silva Braga, Rdo Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02159-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Costa Marciano [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Costa Marciano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Egenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Firmino de Souza, Rdo Pem Egenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02237-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei de Oliveira Ozorio [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Maria Pires Machado - ME (Psiu Carlinhos Costela Abafada)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei de Oliveira Ozorio\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02266-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clebson Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebson Silva, Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02268-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos Pereira, Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02347-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nogueira da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19:\r\n\r\n\"diga o autor se tem conhecimento de que a Ré funciona no endereço da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02270-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Teixeira Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Teixeira Pereira, Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02585-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Adelino Soares [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Adelino Soares\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 489215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "489119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/03/2008\r\n\r\n00093-2003-471-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.871,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 489119"
                            ],
                            "489101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00122-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gelsima Vicente Gabriel [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Rdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Rdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelsima Vicente Gabriel, Rdo Mario Vieira Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Verdan Diniz [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRdo: Credor - Clinica de Reabilitacao, Estetica e Dor Ltda [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Verdan Diniz\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere de Moraes da Silva\r\n\r\nRdo: Maria Medeiros Guimaraes [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Medeiros Guimaraes\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI APARECIDA TABAI LIMA [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMP NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC-COLEGIO CENECISTA CARIBE ROCHA [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI APARECIDA TABAI LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos da Contadoria às fls. 171, no importe de R$ 64.488,89, correspondente a 5.463.460,5169 Tr .\r\n\r\nProcesso: 00359-1989-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PADILHA LINHARES TEIXEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: NADIA DUTRA PONTES [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: FRANCISCO FERREIRA COTTS [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: OLINDA DE ASSIS MELLO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: TANIA DE PAULA MACHADO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: ANETE BARROSO DE ANDRADE REZENDE [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA IZA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: PAULO CEZAR AMBROSINO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: PEDRO MANHAES FILHO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE GABRIEL PEREIRA DE FRITAS [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: UGAIR ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: PAULITA BARRETO ALVES DE BRITO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOAO ANEZIO PIMENTEL [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: SERGIO MAYA ALVES DE BRITO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: ARY RODRIGUES MARIA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARIA LUIZA MARTINS MARQUES JACOMINO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: MARGESSI TEIXEIRA TUPINI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: EDSON BARTOLLAZI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: GLAUCIA FONSECA BRASIL BARTOLAZZI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: JOSE DE ARAUJO NAVARRO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ANEZIO PIMENTEL, Rte JOSE GABRIEL PEREIRA DE FRITAS, Rte MARIA IZA DE ALMEIDA SOUZA, Rte JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES, Rte NADIA DUTRA PONTES, Rte ANETE BARROSO DE ANDRADE REZENDE, Rte PEDRO MANHAES FILHO, Rte UGAIR ARRUDA DE OLIVEIRA, Rte GLAUCIA FONSECA BRASIL BARTOLAZZI, Rte JOSE CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL, Rte OLINDA DE ASSIS MELLO, Rte PAULO CEZAR AMBROSINO, Rte MARIA DE FATIMA PADILHA LINHARES TEIXEIRA, Rte MARIA DA PENHA DE SOUZA, Rte JOSE DE ARAUJO NAVARRO, Rte PAULITA BARRETO ALVES DE BRITO, Rte FRANCISCO FERREIRA COTTS, Rte MARGESSI TEIXEIRA TUPINI, Rte MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Rte JOSE CARLOS DA SILVA, Rte JOAO BATISTA DE SOUZA, Rte DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES, Rte ARY RODRIGUES MARIA, Rte SERGIO MAYA ALVES DE BRITO, Rte EDSON BARTOLLAZI, Rte MARIA LUIZA MARTINS MARQUES JACOMINO, Rte TANIA DE PAULA MACHADO, Rte VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA, Rte HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA, Rte MARIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 8.280,00 .\r\n\r\nProcesso: 00358-2001-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 359: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 344/346, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.116,00, equivalentes ao fator de 94.546,8655 Tr, quanto ao crédito do Reclamante, e em R$ 2.227,14, atualizados até 30/06/2006, quanto ao crédito previdenciário, devendo ser observado os recolhimentos efetuados após o referido cálculo. Dê-se ciência ao Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocinea Soares Rangel Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocinea Soares Rangel Silva\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Rodrigues de Freitas [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Eduardo Lucas da Costa [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Rodrigues de Freitas\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco Muce de Souza [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Lucio Fonseca [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavio Lucio Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00309-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOZAIR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRdo: DOAIR BRUM DE SOUZA M E [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: MG 112130 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOAIR BRUM DE SOUZA M E\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao ás fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Karoline de Souza Santos\r\n\r\nRdo: Casa Mia Ristorante Cantina Italiana Ltda [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Mia Ristorante Cantina Italiana Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nId: 489101"
                            ],
                            "489102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01276-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue Duarte de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva, Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Duarte de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos pelo 1º Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00837-1996-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA CARMINATTI ZAMBROTTI [Adv. Joao de Oliveira Menezes (OAB: RJ 70428 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 402: \"... Por corretas, acolho as razões do INSS, homologando os cálculos apresentados pela Autarquia às fls. 381/383. Execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue Duarte de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva, Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Duarte de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos pelo 1º Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilcemar da Silva Oliveira [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificação Pádua Centro Ltda. ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcemar da Silva Oliveira, Rdo Panificação Pádua Centro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34, que deferiu a tutela requerida, sendo expedido alvará para saque do FGTS, devendo, ainda, o Reclamante comparecer a esta Vara do Trabalho no dia 16/04/2008 às 15:30 horas para que seja procedida a baixa da CTPS .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Perino de Oliveira Moraes [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nRdo: AABB - Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AABB - Associacao Atletica Banco do Brasil, Rte Perino de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista o deferimento do pedido, nesse sentido, da parte Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Francisco Teodoro [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Aluminio Bronze Ltda - BRONZAC [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundicao Aluminio Bronze Ltda - BRONZAC, Rte Osvaldo Francisco Teodoro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35: \"... Homologo, nesta data, a adjudicação requerida, pelo valor do crédito. Lavre-se o respectivo auto. Ciência às partes, sendo o Exeqüente para que venha retirar o Auto. \"\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena da Silva Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata, Rdo: Fernanda, Rdo: Priscila Rettore Leandro, Rdo: Soraia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena da Silva Souza\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva .\r\n\r\nProcesso: 00388-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALD VIZZONI GARCIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD VIZZONI GARCIA\r\n\r\nVir com novos cálculos, nos limites dos parâmetros fixados pela Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UALERSON DEIQUE FORTUNATO CUNHA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: A H C MENDEL ACOUGUE M E [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A H C MENDEL ACOUGUE M E\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Abel Rangel de Souza\r\n\r\nRdo: Bousquet Auto Pecas S.A. [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bousquet Auto Pecas S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00385-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL CHAGAS FIUZA [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL CHAGAS FIUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos da Contadoria às fls. 109, no valor de R$ 1.411,95, correspondente a 119.356,97 Tr .\r\n\r\nId: 489102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "488980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Josenilton dos Santos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a a Vara do Trabalho de Macaé para audiencia a ser realizada no dia 24/07/2008 as 09:35 horas .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maurino Correa Gomes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/05/2008, ÀS 09:50 HORAS, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Angelica Oliveira Barbosa e Outros\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ismael Batista dos Santos\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Espirito Santo Rosa\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Helio de Oliveira Dias\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Justino\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 16/04/2008, ÀS 13:45 HORAS, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luciane de Carvalho da Silva\r\n\r\nRdo: Coopmmar Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae Industria Comercio Servico e Representacoes Ltda, Coopmmar Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ancira da Conceicao Siqueira\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda n/p socio Mauricio dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda n/p socio Mauricio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls.90/98\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 488980"
                            ],
                            "488981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00707-1997-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BARRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: J J DA CONCEICAO AZEVEDO USINAGEM [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J J DA CONCEICAO AZEVEDO USINAGEM, Rte JOSE CARLOS BARRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.171\r\n\r\nProcesso: 00375-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ BISSOGNO MONTEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ BISSOGNO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.164, verso\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Paulo Azevedo Guimaraes [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nRdo: Ladder Servicos Industriais Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ladder Servicos Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-481-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.261/270\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Victor Manuel Asian Terrones [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO V. L. M. Consultoria e Servicos Ltda, SPTE Victor Manuel Asian Terrones\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.280\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ancira da Conceicao Siqueira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda n/p socio Mauricio dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ancira da Conceicao Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.90/98\r\n\r\nProcesso: 00416-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOCILEI DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPERO COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEMPERO COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-481-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Jose da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-481-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Henrique da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 488981"
                            ],
                            "488982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01847-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silas Barcelos [Adv. Daniel Tolentino Soares (OAB: RJ 133966 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silas Barcelos\r\n\r\nVIR COM ENDEREÇO CORRETO DA 1a. RECLAMADA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE FL. 35/36, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Bernardino dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Bernardino dos Santos, Rdo Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.107\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Rosa Julio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Rosa Julio, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.339/340\r\n\r\nProcesso: 01305-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR LUCIO SEIXAS DE ARAUJO LIMA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRdo: STOLT OFFSHORE S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STOLT OFFSHORE S/A, Rte VICTOR LUCIO SEIXAS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 148\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Nascimento Siqueira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Nascimento Siqueira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.243/251\r\n\r\nProcesso: 01950-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Carlos dos Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Sao Joao dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.60\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luceildo Pereira de Farias [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Nivaldo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luceildo Pereira de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls.27/29\r\n\r\nId: 488982"
                            ],
                            "488983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02076-2004-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.91/94\r\n\r\nProcesso: 01866-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Amaral da Silva\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Cardoso da Mota\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01800-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Doriedison Barreto dos Santos\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01959-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gilssimar Guimaraes Freitas\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 488983"
                            ],
                            "488984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02076-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.91/94\r\n\r\nProcesso: 02443-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DE SOUZA RIBEIRO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.298\r\n\r\nId: 488984"
                            ],
                            "488985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 03202-2001-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: AWALLON COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO LT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AWALLON COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO LT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2004-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CORREIA ALVES\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2008 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2004-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2008 às 09:37 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Irlan dos Santos Campos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2006-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Renato Lomeu de Carvalho\r\n\r\nRdo: Nilza Soares dos Santos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nilza Soares dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ademir Nobre da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2006-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Helena Domingos dos Santos\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 488985"
                            ],
                            "454819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00469-2006-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Manhaes Nunes Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01295-2007-482-01-00-4 - Rte: Carlos Teixeira do Espirito Santo Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01607-2007-482-01-00-0 - Rte: Ronivon Chaves DOS SANTOS RDO: FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00015-2004-482-01-01-0 - Rte: GENIVALDO FERREIRA LIMA Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Digam as res no prazo individual e sucessivo de 10 dias a comecar pela primeira re, sob a egide do art. 879 da CLT \r\n\r\nProc. 01209-2005-482-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Brito Alves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01308-2005-482-01-00-3 - Rte: Davi Pereira Maciel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 32/33 ref ao proc. 1933/05; fls. 28/29 ref proc. 1398/05; fls. 30/31 ref proc. 1400/05 no prazo de 08 dias. Todos os processos mencionados encontram-se apensados na MC 1308/05. Tomar ciencia ainda de que o bloqueio foi convolado em penhora devendo a reclamada requerer o que for de seu interesse na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00033-2005-482-01-00-0 - Rte: Leonardo Wesller Santos Jose Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 127, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00088-2005-482-01-00-0 - Rte: Enir Barcelos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-482-01-00-0 - Rte: Josimar Carvalho Borges Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01268-2005-482-01-00-0 - Rte: Eliezer Oliveira da Silva Rdo: Vicberj - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01336-2005-482-01-00-0 - Rte: Elizar Dias Rodrigues Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 128, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 02195-2005-482-01-00-3 - Rte: Ivanildo Carvalho da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.196, em 05 dias. Ve nha ainda a primeira re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00128-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcos Augusto Rocha de Almeida Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00921-2005-482-01-00-3 - Rte: Manoel Sales Guimaraes Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 90, em 05 dias. Ve nha a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 02457-2005-482-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Viegas Rdo: Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00453-2006-482-01-00-8 - Rte: Adenilson Silva de Oliveira Rdo: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ao autor e a primeira re para contra-razoes em 08 dias \r\n\r\nProc. 00471-2007-482-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Salles Pinto Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda re e procedente em parte em face da primeira re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-482-01-00-3 - Rte: Aristeu da Silva Rangel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01342-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Hilda dos Santos Rdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00193-2008-482-01-00-2 - Cgte: Petroserv S.A [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D ] Cgdo: Alex dos Santos Laurindo Cgte: Completar a inicial, em 10 dias (RG do Consignado) sob pena de in deferimento... \r\n\r\nProc. 02266-2005-482-01-01-0 - Rte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 77, em 05 dias. Ve nha ainda a primeira re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00015-2004-482-01-01-0 - Rte: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: 1)Digam as res no prazo individual e sucessivo de 10 dias a comeca r p/ primeira re, sob a egide do art. 879 da CLT. 2) Ao autor para manifestar-se sobre os calculos da Petrobras de fls. 172/179, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2005-482-01-00-4 - Exte: Antonio Cezar Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Exte: Ciencia as partes sobre fl. 74 para manifestacao em 05 dias indivi duais e sucessivos a comecar pelo autor \r\n\r\nProc. 00059-2006-482-01-00-0 - SPTE: Joel Oliveira Neves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 057863/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 519, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-482-01-00-2 - SPTE: Joao Pedro da Costa [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D AB:RJ 072472/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01209-2005-482-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Brito Alves E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01925-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Dantas Medina E OUTRO S AB:RJ 139175/D AB:RJ 001006/B ] Aledir Lamas Basilio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00059-2004-482-01-00-8 - Rte: JOEL OLIVEIRA NEVES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SERV SERV DE ENG E CONST LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 164, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-482-01-00-0 - Rte: Leonardo Wesller Santos Jose [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 127, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00088-2005-482-01-00-0 - Rte: Enir Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00504-2005-482-01-00-0 - Rte: Armando Domingos Pessoa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 072341/D ] Rte, Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00572-2005-482-01-00-0 - Rte: Josimar Carvalho Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00629-2005-482-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins Cordeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 74 \r\n\r\nProc. 00645-2005-482-01-00-3 - Rte: Assisval Cerqueira Junior [Adv. Decio Machado Borba Netto OAB:RJ 113473/B ] Rdo: L.A.P.Leite - ME (Radio Opcao FM) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 144 \r\n\r\nProc. 00697-2005-482-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes Lucio [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl.117 \r\n\r\nProc. 01166-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriano Santana Rezende [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 089147/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 119 \r\n\r\nProc. 01268-2005-482-01-00-0 - Rte: Eliezer Oliveira da Silva [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01306-2005-482-01-00-4 - Rte: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 50, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 01336-2005-482-01-00-0 - Rte: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 128, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 01502-2005-482-01-00-9 - Rte: Ueliton Cleito Gomes de Souza [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou Macae) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl.50 \r\n\r\nProc. 01738-2005-482-01-00-5 - Rte: Patricia Felismindo Carvalho [Adv. Telma Elita Mello Botta OAB:RJ 085676/D ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Rte: Falar sobre a notificacao devolvida da rda de fl. 51, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01804-2005-482-01-00-7 - Rte: Renato da Silva Quintes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 085041/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 49 \r\n\r\nProc. 01941-2005-482-01-00-1 - Rte: Lucia da Silva Batista [Adv. Maria Daluz Lima da Silva OAB:RJ 078293/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.61, em 05 dias.Venha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 02076-2005-482-01-00-0 - Rte: Monica Silva dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D ] Rdo: Akshobhya Nautica Ltda (Pargos Club) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 36 \r\n\r\nProc. 02146-2005-482-01-00-0 - Rte: Regina Celia de Souza Oliveira [Adv. Eloa Jane Rubim Batista OAB:RJ 040837/D ] Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl.49 \r\n\r\nProc. 02195-2005-482-01-00-3 - Rte: Ivanildo Carvalho da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 196, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 02321-2005-482-01-00-0 - Rte: Evelin Albino de Souza Vicente [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Bar e Restaurante Delirio Tropical Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 64, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 02602-2005-482-01-00-2 - Rte: Manoel Goncalves Filho [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 130515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 57, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00082-2006-482-01-00-4 - Rte: Danieli Pereira Monteiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: D Santana Santos ME Rte: 1) Tomar ciencia da peticao da EBE de fl. 65, em 05 dias 2) Devera o autor agendar com o Oficial de Justica o acompanhamento no local da diligencia, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00410-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Martins Paulo [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 92 \r\n\r\nProc. 00487-2006-482-01-00-2 - Rte: Cristina da Silva Mendes [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 064883/D ] Rdo: Vista a re dos calculos do autor, em 10 dias, sob a egide do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2006-482-01-00-3 - Rte: Nelson Vieira de Paula [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 58. \r\n\r\nProc. 00650-2006-482-01-00-7 - Rte: Leonardo do Nascimento Benicio [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D ] Rdo: Hortfrut Sabor da Terra Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 50, em 05 dias. Ve nha ainda o reu com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 01111-2006-482-01-00-5 - Rte: Vanildo de Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 036202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 59, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01214-2006-482-01-00-5 - Rte: Marco Venicio Gomes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 71, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 01372-2006-482-01-00-5 - Rte: Jose Jaime Ferreira [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D ] Rdo: Recuperadora de Veiculos Nossa Senhora Aparecida Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01799-2006-482-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Ribeiro da Silva [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01810-2006-482-01-00-5 - Rte: Sandra Rosa dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00299-2007-482-01-00-5 - Rte: Vitor Sant Ana [Adv. Cleber Duque Ramos OAB:RJ 117272/D AB:RJ 108121/D AB:RJ 130638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 112, em 05 dias. Ve nha ainda a primeira re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-482-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Assuncao [Adv. Telma Elita Mello Botta OAB:RJ 085676/D ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me rito, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00768-2007-482-01-00-6 - Rte: Amilton Silva de Abreu [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D ] Rdo: Remaq Comercio e Representacoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-482-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Balbino dos Santos E OUTRO S AB:RJ 080750/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00985-2007-482-01-00-6 - Rte: Nivaldo da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Fontes Linhares OAB:RJ 004712/D ] Rdo: Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEVISE) Rte: Manifestar sobre notificacao devolvida do reu de fl.37, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01094-2007-482-01-00-7 - Rte: Celso Teixeira Silva Rdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 93, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00187-2008-482-01-00-5 - Rte: Edson Nonato dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Rte: Completar a inicial, em 30 dias, conforme fl. 25 (CNPJ da 2 re) \r\n\r\nProc. 00197-2008-482-01-00-0 - Rte: Amanda de Souza Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Cell Point de Macae Telef. e Servicos Ltda Rte: Completar a inicial, em 10 dias (CTPS) sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 00231-2008-482-01-00-7 - Rte: Jair Antonio Gomes [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 10 (CNPJ 2o.rdo) \r\n\r\nProc. 00240-2008-482-01-00-8 - Rte: Roberto Coelho da Silva [Adv. LEA BRAGA OAB:RJ 035765/D ] Rdo: M. Dantas Gomes & Cia Ltda ME Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 26 (PIS) \r\n\r\nProc. 00003-2004-482-01-00-3 - Rte: LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: Caio Barcelos Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl.105 \r\n\r\nProc. 00209-2004-482-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO FRUTUOSO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 256. Venha ainda a primeira re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2004-482-01-00-0 - Rte: CLODOMIRO COSTA ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP-EMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00257-2004-482-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 250, em 05 dias. Ve nha ainda a primeira re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00279-2004-482-01-00-1 - Rte: MAGALY DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 108 \r\n\r\nProc. 00128-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcos Augusto Rocha de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Rte, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00201-2005-482-01-00-8 - Rte: Revanilson Ribeiro de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 060620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00581-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Caetano de Abreu [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:SP 218610/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 462, em 05 dias. Ve nha ainda a primeira re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00921-2005-482-01-00-3 - Rte: Manoel Sales Guimaraes Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 90, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 01348-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Campista da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 068157/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 73 \r\n\r\nProc. 01429-2005-482-01-00-5 - Rte: Anacleto Teixeira de Carvalho Neto [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 052566/D ] Rte: A autor para contra-razoes ao recurso da YORK, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01834-2005-482-01-00-3 - Rte: Adriana da Fonseca de Souza [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 085646/D AB:RJ 085676/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 02221-2005-482-01-00-3 - Rte: Anaela Fortes de Valenca [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 02352-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Davi de Oliveira [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D AB:RJ 115937/D ] Viacao Lider Ltda: Diga a re sobre os calculos do autor em 10 dias sob a egide do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02457-2005-482-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Viegas [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00453-2006-482-01-00-8 - Rte: Adenilson Silva de Oliveira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Ao autor e a primeira re para contra-razoes, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00514-2006-482-01-00-7 - Rte: Pablo Agostinho dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 58, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00750-2006-482-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.110/111, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01199-2006-482-01-00-5 - Rte: Getulio Augusto de Avila [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte: Ao autor e a primeira re para contra-razoes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-482-01-00-0 - Rte: Cassiano da Silva Alonso [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 053073/D ] Rte: Ao autor para contra-razoes. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01476-2006-482-01-00-0 - Rte: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna OAB:RJ 134801/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01769-2006-482-01-00-7 - Rte: Marlei Goncalves Ismael [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 111704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01865-2006-482-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Goncalves Moreira [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes OAB:RJ 032148/D AB:RJ 000660/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 81 \r\n\r\nProc. 02119-2006-482-01-00-9 - Rte: Francisco Flavio Rodrigues do Nascimento [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 037768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00260-2007-482-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Almeida [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Patelaria Macae Wong Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 28, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00297-2007-482-01-00-6 - Rte: Otalibio Botelho dos Reis [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: Choperia e Pizzaria Central Itaocarense Ltda - ME Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para aprese ntar os calculos. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00562-2007-482-01-00-6 - Rte: Hildebrando de Oliveira Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 064883/D ] Rdo: Vista a re em 10 dias sobre os calculos do autor sob a egide do art. 879 da CLT \r\n\r\nProc. 00638-2007-482-01-00-3 - Rte: Aristeu da Silva Rangel E OUTRO S AB:RJ 032104/D ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00641-2007-482-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Oliveira do Nascimento [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Sabor e Sabor Macae Restaurante e Hotelaria Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no pr azo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00802-2007-482-01-00-2 - Rte: Gilmar Fonseca [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099925/D ] Rte: Tomar ciencia de que a citacao do reu foi devolvida devendo forne cer novo endereco, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01290-2007-482-01-00-1 - Rte: Edgard de Souza Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:SP 183449/D AB:RJ 053073/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: 1) As res para contra-razoes ao recurso adesivo do autor, em 08 di as. 2) Devolvo o prazo a segunda re para tomar ciencia do despacho de fl. 172, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Hilda dos Santos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01473-2007-482-01-00-7 - Rte: Andrea Moreno Pinto [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: Irmandade Sao Joao Batista de Macae Rte: Manifestar sobre a documentacao juntada pelo reu, isto em replica, inclusive sobre a defesa e documentos ora juntados aos autos em 05 dias \r\n\r\nProc. 01677-2007-482-01-00-8 - Rte: Edson Correa da Silva [Adv. ALESSANDRO BITTENCOURT OAB:RJ 131627/D AB:RJ 064876/D ] Edson Correa da Silva, Petrometal Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre a resposta do oficio de fls 81. \r\n\r\nProc. 01714-2007-482-01-00-8 - Rte: Waldimir Alves Pereira [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 064876/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de seu prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2008-482-01-00-6 - Rte: Julio de Souza Alves [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Rapido Macaense Ltda Rte: Completar a inicial, em 10 dias (PIS ou NIT) sob pena de indeferi mento... \r\n\r\nProc. 00205-2008-482-01-00-9 - Rte: Jaide Rodrigues do Vale [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ] Rdo: Maria do Carmo Marinho Valenca Rte: Completar a inicial, em 10 dias (CPF do reu) sob pena de indeferi mento... \r\n\r\nProc. 00212-2008-482-01-00-0 - Rte: Alvanir Sant'ana [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias(CNPJ da 2a. re) sob pena de indefe rimento... \r\n\r\nProc. 00226-2008-482-01-00-4 - Rte: Wedson Elias Carvalho de Mello [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B Rte: Completar a inicial, em 30 dias, conforme fl.13 (CNPJ das res) \r\n\r\nId: 454819"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00680-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gr S.A., Rte Moises Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rubens Alves Filho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darci Andrade de Mattos [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci Andrade de Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Michele das Gracas Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)], Rdo: Fundacao Municipal de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Empregada Domestica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv Vig Transp Valores Ltda., Rdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Braga da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paula Doroteia Luz Viana [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi - CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Doroteia Luz Viana\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Dias da Silva [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRdo: Success Centro de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Dias da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Cordeiro Lins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Cordeiro Lins, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Jacinto da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Eliseu Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 484431"
                            ],
                            "484429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00090-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Chui Chinese Food Restaurante Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Cooperativa dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chui Chinese Food Restaurante Ltda, Rdo Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda, Rte Paulo Sergio Correa Barbosa\r\n\r\nCiencia da decisão de fls.293, rejeitando os Embargos já que é matéria incontroversa. O credor, na responsabilidade solidária, escolhe quem executar o crédito, vide despacho de fls.278.\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Oliveira Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Fortunato [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Prislene Comercio Acessorios da Moda Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prislene Comercio Acessorios da Moda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Desolina da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Rdo: Shopping Itaipu Multicenter [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Desolina da Silva, Rdo Shopping Itaipu Multicenter, Rdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Cristina Barbosa Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/03/08. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-245-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Fernanda Athayde Esquincalha (OAB: RJ 145928 - D)]\r\n\r\nCgdo: Glaucio Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignatária, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-245-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Luiz Mattos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignatária, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Martins Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Niter Niteroi Terminais Rodoviarios [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Martins Pereira, Rdo Niter Niteroi Terminais Rodoviarios, Rdo Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Vieira Santos [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda. [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda., Rte Claudio Vieira Santos, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nCiência da decisão de fls.623/639. Prazo de 08 dias. \"...julga-se IMPROCEDENTES o pedido de responsabilização da segunda reclamada e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nId: 484429"
                            ],
                            "484437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01574-2007-245-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de Janei [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)], Ipte: Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nIpdo: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil\r\n\r\nCiência de decisão de fls.142/143. \"...ACOLHO A PRELIMINAR levantada pelo Município para declarar a incompetência absoluta desta Justiça...\" \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ribeiro Veras [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ribeiro Veras\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Rosa de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Eclipse 888 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilson Rosa de Araujo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja,\r\n\r\natraves de convenio firmado com o TRT/1a Regiao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Sergio de Oliveira [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Jotas Termas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Sergio de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício de fls.22 e a devolucao da notificacao postal de fls. 20, informe o endereco atual e correto da reclamada , em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Dias de Matos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Santos Elevadores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto Dias de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-245-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nReu: Manuel Luiz Muniz [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Manuel Luiz Muniz, Aut Zaqueu Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Curti Braga [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Curti Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Lima Valois [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Afonso de Velasco, Rdo: Julia Afonso de Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea de Lima Valois\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 484437"
                            ],
                            "484439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02112-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci de Carvalho Medina [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Ubiraci de Carvalho Medina\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01941-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Wilson de Almeida [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado KLM Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Wilson de Almeida, Rdo Mercado KLM Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02289-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Grafanassi Pires [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Grafanassi Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01991-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela Cristina da Silva [Adv. Fabio N.Souza (OAB: RJ 105736 - D)]\r\n\r\nRdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Cristina da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01933-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: C.L. Lombardi e Advogados Associados, Rdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Augusta Pinheiro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2007-245-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Empreg Estabel Serv Lab Pesq Anal Clin Patol Est do RJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nReu: Labiar Laboratorio de Analises Biologicas Angra dos Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Empreg Estabel Serv Lab Pesq Anal Clin Patol Est do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02219-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Francisco de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Edson Jones Santana, Rte Leonardo Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Moreno Henrique de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Moreno Henrique de Souza, Rdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Rte Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 484439"
                            ],
                            "484678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02585-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Mascarenhas do Couto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Set Show Car [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Mascarenhas do Couto, Rdo Set Show Car\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02538-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Recanto dos Moroca Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lemes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02510-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Mary de Oliveira Magalhaes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Mary de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nDizer se pretende remover o bem de fls.31. \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 484678"
                            ],
                            "484435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01086-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Augusto do Nascimento Junior [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janice Coutinho Sarmento [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Janice Coutinho Sarmento\r\n\r\nReconsiderados os despachos de fls. 262 e 263. Ante a não garantia do juízo, negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.284. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Cavalcante [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira Bacellar Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 40. Em, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Fonseca Ramos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio F\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Valeria Fonseca Ramos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Pereira Goncalves Sabino [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Rte Rosemary Pereira Goncalves Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Simoes [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ, Rte Rubens Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Messias Mello Andrade [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda., Rte Rodrigo Messias Mello Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dagmar Conceicao de Figueiredo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariangela Guida da Cunha [Adv. Carlos Augusto Afonso Costa (OAB: RJ 91202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dagmar Conceicao de Figueiredo, Rdo Mariangela Guida da Cunha\r\n\r\nCiência da decisão de fls.46/55. \"...EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de pagamento dobrado das férias relativas ao período aquisitivo de 2000/2001 e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda., Rte Vanessa Souza Moco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 484435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "487601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 31/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00296-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODIR DOS SANTOS FILHO e Outros. Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nRdo: DELICIAS DA CARNE ACOUGUE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de som- marca- \"AIWA\" - NSX-5555 digital auto sistem - toca CP - toca-fitas e rádio , AM e FM, c/02 caixas acústicas, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Luiz Manhães, 75, Braunes, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/05/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00026-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONAS JORGE PEREIRA e Outros. Adv.: Guilherme Pacheco Lutz OAB.: RJ 81184 D\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI e Outros. Adv.: Adriano Correa da Silva OAB.: RJ 101172 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 Bombas elétricas para acionamento de água em incêndio, marca WEG CE, cor vermelha, modelo BC-22, R1\r\n\r\n1/4\", 5cv, 60Hz, com motores WEG VERM, trifásicos, novas, cada uma avaliada em R$ 2.500,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Bizzotto, 58, Centro, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01900-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Estevao Silva e Outros. Adv.: Jose Carlos de Lima OAB.: RJ 4708 D\r\n\r\nRdo: Paladar de Friburgo Rest. Industrial e Buffet Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01- Um automóvel VW/Fusca 1600, placa KOF 1220, ano de fabricação 1994, chassi 9BWZZZ11ZRP000659, a gasolina, cor predominante bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 13.000,00 - COD RENAVAN 319205509.\r\n\r\n02- Um automóvel GM/Monza, placa KSV 3426, ano de fabricação 1988, ano modelo 1988, chassi 9BGJK11ZJJB042918, a álcool, cor predominante cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00 - COD RENAVAN 313781109. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda das Nogueiras, 43, Parque D.João VI, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Conceicao e Outros. Adv.: Alan Bean Ferrreira Batista OAB.: RJ 128962 D\r\n\r\nRdo: Eclipse de Nova Friburgo Confeccao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 164 conjuntos \"TAIZA\" - calcinha e sutiã, sendo que as calcinhas são de lycra e renda e os sutiãs de renda e bojo pré-moldados, tamanhos \"P,M e G\", em diversas cores, no estado de novos, no valor unitário (o conjunto), de R$ 11,50. avaliado em 1.886,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sebastião Pereira da Silva, 241, 1o. andar, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.886,00\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Nunes Veloso e Outros. Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D\r\n\r\nRdo: Grafsil Impressos e Carimbos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma máquina industrial guilhotina, da marca Cansani, para cortar papéis, no estado, número de série 0083003-2, em funcionamento. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ventura Spargoli, 80, Jardim Ouro Preto, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-511-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Florinda Ananias Ramos e Outros. \r\n\r\nExdo: Planeta Esporte Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 107 bermudas de tactel (poliéster), tamanhos 2-4-6-8, em cores diversas, novas, fabricadas pelo estabelecimento da Executada, cada uma avaliada em R$ 5,00. avaliado em 535,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Afonso Trannin, 188, Castália, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 535,00\r\n\r\nProcesso: 00396-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL EMERICK ROCHA e Outros. Adv.: Jose Maria Savergnini OAB.: RJ 74611 D\r\n\r\nRdo: GELFRI COM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME e Outros. Adv.: Pablo Emiliano Sprei OAB.: RJ 124284 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01- Uma televisão de 29\" - Mitsubischi, em cores, com controle remoto, no valor de R$ 750,00;\r\n\r\n02- Um aparelho de som SONY, modelo FH - C5X - com 5 compartimentos para CD, duplo toca-fitas, rádio AM e FM, com 2 caixas de som, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n03- Um freezer F21 Smile Prosdócimo, vertical, bege, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00; \r\n\r\n04- Uma geladeira duplex - BRastemp, 410 Quality, cor bege, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 550,00;\r\n\r\n05- Uma televisão \"Sony Triniton\", de 29\", tela plana, bom estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.100,00;\r\n\r\n06- Um DVD Philips 615, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n07- Um micro-computador, com Windows-XP, monitor de 15\" ADC, com teclado, mouse óptico, estabilizador RAGTECH, Webcam \"Creative\", bom estado, bom estado, em funcionamento, no valor total de R$ 1.800,00;\r\n\r\n08- Uma televisão \"Philips\" de 21\", em cores, com controle, no estado, valor R$ 380,00;\r\n\r\n09- Uma televisão Philco de 20\", em cores, no estado, avaliada em R$ 350,00;\r\n\r\n10- Uma mesa de escritório, com tampo retangular, em madeira, pés em ferro niquelado (01,20m x 0,80m), valor R$ 250,00;\r\n\r\n11- Uma bicicleta ergométrica \"Savoy Cicle\", cor branca, com marcador de velocidade, no estado, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n12- Um aparelho de som AIWA NSX - 5202, CD, com duplo toca-fitas, no estado, em funcionamento, no valor de R$ 350,00;\r\n\r\n13- Uma geladeira Continental Elegance, 290, porta branca, valor R$ 850,00;\r\n\r\n14- Uma geladeira Brastemp, bege, 320, valor R$ 200,00;\r\n\r\n15- Um fogão Continental, termocontrol, bege, 6 bocas, no estado, valor R$ 200,00;\r\n\r\n16- Uma máquina de lavbar roupas \"Brastemp \", 18 programas, com tampa de vidro temperado, branca, valor de R$ 650,00;\r\n\r\n17- Uma máquina de lavar roupas Brastemp Mondial, branca, no estado, em funcionamento, valor R$ 350,00;\r\n\r\n18- Um aquecedor de água \"Cumulus\", a gás, capacidade de 150 litros, branca, bom estado, em funcionamento, valor R$ 800,00;\r\n\r\n19- Uma televisão de 14\" Broksonic, no estado, em funcionamento, valor de R$ 150,00;\r\n\r\n20- Uma cadeira de escritório com pés em ferro, assento e encosto amofadados, coberto por tecido preto, valor de R$ 150,00.\r\n\r\navaliado em 10.930,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto Cardoso, 361, Vale dos Pinheiros, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.930,00\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Balonecker Vieira e Outros. Adv.: Alexandre Valenca de Lima OAB.: RJ 112757 D\r\n\r\nRdo: Bojo de Friburgo Industria, Comercio, Representacao Produtos Texteis e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 288 sutiãs em microfibra com bojo moldado e forro 100% algodão, diversas cores e tamanhos \"P,M e G\", no valor unitário de R$ 8,90 avaliado em 2.563,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Antonio Mário de Azevedo, 2398, Córrego Dantas, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.563,20\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487601"
                            ],
                            "489091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 31/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01743-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO VIEIRA ALVES e Outros. Adv.: Jose Carlos Alves OAB.: RJ 62060 D\r\n\r\nRdo: SOTEC SOC. TEC. DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pela casa residencial situada à Rua da Graça 14, e respectivo terreno foreiro à Municipalidade desta Cidade, designado pelo lote \"A-1\", do loteamento Bairro da Graça no primeiro distrito deste Município, com a superfície de 6.596,87 m2, atualmente matriculado sob AM 16469, ficha 01 do Livro 02, conforme Certidão do Cartório do 1o. Ofício de Notas e RGI da comarca de Nova Friburgo. Consta da referida Certidão que pelo R-1 16469, ficha 01 do L 01, o dito imóvel acha-se hipotecado, tendo como credor o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Graça, 14, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nProcesso: 01134-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR e Outros. Adv.: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Imóvel constituído pela casa residencial situada à Rua da Graça 14, e respectivo terreno foreiro à Municipalidade desta Cidade, designado pelo lote \"A-1\", do loteamento Bairro da Graça no primeiro distrito deste Município, com a superfície de 6.596,87 m2, atualmente matriculado sob AM 16469, ficha 01 do Livro 02, conforme Certidão do Cartório do 1o. Ofício de Notas e RGI da comarca de Nova Friburgo. Consta da referida Certidão que pelo R-1 16469, ficha 01 do L 01, o dito imóvel acha-se hipotecado, tendo como credor o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Graça, 14, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nProcesso: 01625-1999-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO BRAGA MARTINS e Outros. Adv.: Nivea Corcino Locatelli Braga OAB.: RJ 104900 D\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Imóvel constituído pelo domínio útil de um terreno foreiro à União Federal, situado no lugar denominado \"Fazenda Nacional São José\", no 1o. distrito deste Município de Nova Friburgo-RJ, designado de Gleba 27, cuja gleba tem a superfície de 4.741,00m2, com as medidas e confrontações constantes da matrícula de 16.162, fls. 01 e 01v do Livro no. 2 de Registro Geral, do Cartório do 1o. Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo-RJ, de propriedade de \"SOTEC-SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA\" e respectivos registros nos. R-1 e R-2/Matrícula 16.162 - referente à compra e venda e R-3/Matrícula 16.162-referente à Incorporação feita pela a aludida empresa, cujo objeto desta incorporação é: \"Noterreno acima, constante da matrícula 16.162, será construído um empreendimento imobiliário denominado \"VERDE VALE\", composto de 05 blocos Multi-12 (60 unidades) prédios residenciais multi-familiares, sendo que a cada unidade autônoma corresponderá à sua fração ideal com suas numerações, designações, divisões, frações ideais, áreas privativas e de uso comum constantes do memorial descritivo do processo de incorporação integrante e complementar do registro desta Incorporação e que se acham arquivados no mencionado Cartório\", conforme consta da Certidão Imobiliária RGI da matrícula supra 16162, sendo que até a presente data o referido empreendimento imobiliário não foi construído avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Nacional São José, Nova Suíça, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nProcesso: 02076-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA CONCEICAO FERREIRA e Outros. Adv.: Adriana Rosatto OAB.: RJ 96651 D\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA. e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Imóvel constituído pelo domínio útil de um terreno foreiro à União Federal, situado no lugar denominado \"Fazenda Nacional São José\", no 1o. distrito deste Município de Nova Friburgo-RJ, designado de Gleba 27, cuja gleba tem a superfície de 4.741,00m2, com as medidas e confrontações constantes da matrícula de 16.162, fls. 01 e 01v do Livro no. 2 de Registro Geral, do Cartório do 1o. Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo-RJ, de propriedade de \"SOTEC-SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA\" e respectivos registros nos. R-1 e R-2/Matrícula 16.162 - referente à compra e venda e R-3/Matrícula 16.162-referente à Incorporação feita pela a aludida empresa, cujo objeto desta incorporação é: \"Noterreno acima, constante da matrícula 16.162, será construído um empreendimento imobiliário denominado \"VERDE VALE\", composto de 05 blocos Multi-12 (60 unidades) prédios residenciais multi-familiares, sendo que a cada unidade autônoma corresponderá à sua fração ideal com suas numerações, designações, divisões, frações ideais, áreas privativas e de uso comum constantes do memorial descritivo do processo de incorporação integrante e complementar do registro desta Incorporação e que se acham arquivados no mencionado Cartório\", conforme consta da Certidão Imobiliária RGI da matrícula supra 16162, sendo que até a presente data o referido empreendimento imobiliário não foi construído avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: \"Fazenda Nacional São José\", NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nProcesso: 01838-1999-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS ANJOS REZENDE e Outros. Adv.: Jose Carlos de Lima OAB.: RJ 4708 D\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC. TEC. DE ENGENHARIA E COM.LTDA. e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Imóvel constituído pela casa residencial situada à Rua da Graça 14, e respectivo terreno foreiro à Municipalidade desta Cidade, designado pelo lote \"A-1\", do loteamento Bairro da Graça no primeiro distrito deste Município, com a superfície de 6.596,87 m2, atualmente matriculado sob AM 16469, ficha 01 do Livro 02, conforme Certidão do Cartório do 1o. Ofício de Notas e RGI da comarca de Nova Friburgo. Consta da referida Certidão que pelo R-1 16469, ficha 01 do L 01, o dito imóvel acha-se hipotecado, tendo como credor o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Graça, 14, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nProcesso: 02112-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTEVO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Jose Carlos de Lima OAB.: RJ 4708 D\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Imóvel constituído pela casa residencial situada à Rua da Graça 14, e respectivo terreno foreiro à Municipalidade desta Cidade, designado pelo lote \"A-1\", do loteamento Bairro da Graça no primeiro distrito deste Município, com a superfície de 6.596,87 m2, atualmente matriculado sob AM 16469, ficha 01 do Livro 02, conforme Certidão do Cartório do 1o. Ofício de Notas e RGI da comarca de Nova Friburgo. Consta da referida Certidão que pelo R-1 16469, ficha 01 do L 01, o dito imóvel acha-se hipotecado, tendo como credor o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Graça, 14, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-511-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Uniao e Outros. \r\n\r\nExdo: Faresa Industria e Comercio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 23 beliches de madeira maciça padrão cerejeira, em uso e em bom estado de conservação no estabelecimento hoteleiro do Hotel Fazenda Recanto das Águas, cada uma avaliada em R$ 500,00. avaliado em 11.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Valério, s/n., CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.500,00\r\n\r\nProcesso: 01869-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Carlos de Lima OAB.: RJ 4708 D\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Imóvel constituído pela casa residencial situada à Rua da Graça 14, e respectivo terreno foreiro à Municipalidade desta Cidade, designado pelo lote \"A-1\", do loteamento Bairro da Graça no primeiro distrito deste Município, com a superfície de 6.596,87 m2, atualmente matriculado sob AM 16469, ficha 01 do Livro 02, conforme Certidão do Cartório do 1o. Ofício de Notas e RGI da comarca de Nova Friburgo. Consta da referida Certidão que pelo R-1 16469, ficha 01 do L 01, o dito imóvel acha-se hipotecado, tendo como credor o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Graça, 14, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nProcesso: 02439-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROGERIO BARROS DA SILVA e Outros. Adv.: Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB.: RJ 84992 D\r\n\r\nRdo: SERRAVIG SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Reynaldo Ramos Valenca OAB.: RJ 29027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01- Um veículo \"Ford Fiesta\", Ano mod/fab 1999-1.0; cor branca, gasolina, cód.Renavam 721720250 de propriedade de Serravig Segurança Ltda., no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 13.800,00 - OBS: O véículo está equipado com rádio transmissor e giroscópio;\r\n\r\n02- Uma máquina fax, marca Xerox, modelo 3002, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 2.750,00;\r\n\r\n03- 3 computadores AMD Duron, 256 MB, CIB-IDE, com munitor, mouse e teclado, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ R$ 2.970,00;\r\n\r\n04- Duas impressoras \"Epson LX 300\", no valor unitário de R$ 990,00, total de R$ 1.980,00;\r\n\r\n05- Uma parelho Fax Panasonic, mod. KHF 392, no estado, em funcionamento , avaliado em R$ 699,00. avaliado em 22.199,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraná, 156, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.199,00\r\n\r\nProcesso: 02113-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO VENTURINO e Outros. Adv.: Jose Carlos de Lima OAB.: RJ 4708 D\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Imóvel constituído pela casa residencial situada à Rua da Graça 14, e respectivo terreno foreiro à Municipalidade desta Cidade, designado pelo lote \"A-1\", do loteamento Bairro da Graça no primeiro distrito deste Município, com a superfície de 6.596,87 m2, atualmente matriculado sob AM 16469, ficha 01 do Livro 02, conforme Certidão do Cartório do 1o. Ofício de Notas e RGI da comarca de Nova Friburgo. Consta da referida Certidão que pelo R-1 16469, ficha 01 do L 01, o dito imóvel acha-se hipotecado, tendo como credor o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Graça, 14, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 489091"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01556-2007-222-01-00-6 - Cgte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Cgdo: Sirlan Timotheo Chuff Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.: VIR COM O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNATARIO, SOB PENA DE EXTINCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2008-222-01-00-1 - Cgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Francisco Goncalves Barcelos Linave Transportes Ltda.: COMPROVAR A RECUSA DO RECEBIMENTO PELO EMPREGADO, BEM COMO COMPRO VARO RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-222-01-00-7 - Rte: GLAUCO FREITAS SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva OAB:RJ 091844/D AB:RJ 091374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2008-222-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Leal dos Santos [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito OAB:RJ 074361/D ] Rdo: Falcon Macae Servicos Ltda. Jose Carlos Leal dos Santos: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 060976/D ] BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS, DROGARIA FARMA RIO LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02211-2000-222-01-00-3 - Rte: HELIO FRANCISCO DA ROCHA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXO. \r\n\r\nProc. RT 002258/01 - Rte: RODRIGO MOURA DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Ninu's de Nova Iguacu Grill Restaurante e Churrascaria Ltda.-ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. OBSERVANDO A PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01136-2002-222-01-00-5 - Rte: JAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083921/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2002-222-01-00-7 - Rte: CLAUDIO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2002-222-01-00-9 - Rte: GILMAR DANTAS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001521/A ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2003-222-01-00-3 - Rte: RONALDO CAMPOS DIAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: CCM CONSULTORIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACAHO DE FLS 107, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-222-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO COSTA GARCIA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 108121/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2003-222-01-00-9 - Rte: ELIEL LEANDRO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 00875-2004-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088157/D ] CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, MA SOUZA BAZAR E SAPATARIA LTDA ME: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA, PAR A HOMOLOGACAO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01206-2004-222-01-00-7 - Rte: ADAO MARTINS FLORENTINO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 025654/D ] Rte: INFORMAR SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2004-222-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SOFISTE [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 076254/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2005-222-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Freitas de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-222-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Ladeira [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01406-2005-222-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Gomes de Castro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CBR Assessoria de Engenharia Ltda. Marcos Alexandre Gomes de Castro: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE MANDADO DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01639-2005-222-01-00-3 - Rte: Claudio Fonseca dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Mercearia Iki Ltda. Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01830-2005-222-01-00-5 - Rte: Stephano Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 135983/D AB:RJ 055174/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 178, COMPROVANDO A ALEGADA INTERR UPCAO DA PRESCRICAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02066-2005-222-01-00-5 - Rte: Josimo Raphael Coelho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-222-01-00-8 - Rte: Marcio Pacheco de Oliveira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA,SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcos Rogerio Rodrigues Trindade [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Marcos Rogerio Rodrigues Trindade: DIZER A RESPEITO DA PETICAO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 01971-2006-222-01-00-9 - Rte: Sheila Cristiane dos Santos Soares [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02004-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ivantes da Fonseca [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D Rte: VIR COM ENDERECOS ATUAIS DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE O PROCESSO SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00143-2007-222-01-00-4 - Rte: Joao Luiz de Souza Lima [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-222-01-00-7 - Rte: Moisses de Oliveira [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 049479/D ] Moisses de Oliveira, Max Seguranca Maxima Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 217. \r\n\r\nProc. 00460-2007-222-01-00-0 - Rte: Anderson Andrade Nascimento [Adv. Guilherme da Silva OAB:RJ 131975/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-222-01-00-4 - Rte: Joao Ribeiro Magalhaes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-222-01-00-0 - Rte: Eliane Cristina da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2007-222-01-00-9 - Rte: Mariana de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Nick Lanches Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 31 E, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2007-222-01-00-5 - Rte: Alvaro Augusto Spinola Gavazza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA,SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01955-2007-222-01-00-7 - Rte: Gisele Passos Lima de Oliveira [Adv. Alan Campos Soares OAB:RJ 103485/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 01968-2007-222-01-00-6 - Rte: Rodolfo da Silva de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casas Chamas S.A. Rodolfo da Silva de Matos: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2007-222-01-00-8 - Rte: Claudia de Oliveira Mendes [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D ] Rdo: Heris Industria e Comercio Representacoes Ltda. Claudia de Oliveira Mendes: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2007-222-01-00-9 - Rte: Daniele Silva Mattos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Instituto de Educacao Carreiro Freitas Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2008-222-01-00-7 - Rte: Ana Paula Maio Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Distribuidora de Miudezas Atlas de Feira Meriti Ltda. Ana Paula Maio Santos: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00361-2008-222-01-00-0 - Rte: Luis Francalino dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002568/89 - Rte: MARIA APARECIDA DE MORAES GUIMARAES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 058041/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACAHO DE FLS 196 \r\n\r\nProc. RT 001768/97 - Rte: GERALDO DA SILVA PENCO [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 002378/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 162. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: EDSON JOSE LOPES [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 075694/D ] EDSON JOSE LOPES: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: MARCELO LEMOS PINHEIRO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 083921/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 158. \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 486235"
                        ],
                        "487401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01584-2005-226-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ninus de Nova Iguacu Grill Restaurante e Churrascaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO FISCAL (LEI no. 6.830/80) Endereco do Juizo: Rua Dom Walmor, no. 270 - 3o. andar - Centro Nova Iguacu - RJ. CEP: 26.215.220 Exequente: UNIAO FEDERAL (Fazenda Nacional) Executado: WALMIR SOARES DE ANDRADE, SOCIO DA NINUS DE NOVA IGUACU GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA. Pelo presente fica citado WALMIR SOARES DE ANDRADE, CPF numero 441.354.597-49, que se encontra e local incerto e nao sabido, para pagar ou garantir a execucao, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) o valor da divida: R$ 24.036,96 (Vinte e quatro mil e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) , equivalentes a 8.784,84 UFIRs., sob pena de execucao Natureza da Divida: Multas por infracoes aos artigos 67, caput, 75, 59 ,71 , 145 e 153, todos da CLT. Numero de inscricao na Di- vida Ativa da Uniao: 70 5 02 002347-86. Nao efetuado o pagamento no prazo acima (05) dias, nem indicando bens ou garantindo o Jui- zo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 487401"
                        ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01898-2005-301-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Fraga\r\n\r\nRdo: Prontel Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Prontel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da TELEMAR, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 484569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "489220": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 02/06/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/06/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02360-2005-262-01-00-6 - Exte: Adriana Coutinho de Oliveira Correa Exdo: Croc de Niteroi Modas Ltda. ME Bens: UM AUTOMOVEL MARCA FIAT PALIO WEEKEND ELX, ANO 2001, MOD. 2001, CO R VERDE, PLACA KNL 4994, AVALIADO EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00973-2007-262-01-00-0 - Exte: Luiz Fernandes Goncalves Santos Exdo: Panificacao e Confeitaria Ponto de Honra Bens: UM FORNO INDUSTRIAL DE CONFEITARIA COM 4 ASSADEIRAS, NO ESTADO, FO RA DE USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00. UMA MESA DE FERRO EM PINTURA BRANCA, COM O MIOLO GIRATORIO, COM SE IS CADEIRAS, MED APROX. 1,58M, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00. UM PIANO NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00. UMA ESTANTE EM MADEIRA DO TIPO MOGNO, COM 5,40 X 2,65M , EM USO, COM 25 PORTAS, DIVERSAS PRATELEIRAS, AVALIADO EM R$ 3.000,00. UMA MESA EM MADEIRA DO TIPO CEREJEIRA MED. APROX. 2,00 X 1,00M, CO M OITO CADEIRAS DE ENCOSTO ALTO E DETALHE EM COURO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.900,00. \r\n\r\nProc. 01962-2007-262-01-00-8 - Exte: Jose Paulino de Oliveira Exdo: Conserlagos Servicos Ltda e Outro Bens: UM ARMARIO DUPLEX, EM MADEIRA DO TIPO MOGNO, COM DEZ PORTAS E SEIS GAVETAS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. UMA CAMA DE CASAL, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.100,00 \r\n\r\nProc. 02253-2007-262-01-00-0 - Exte: Marcos Martins da Silva Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: UM COMPUTADOR PENTIUM 4, CPU 2.40 GHZ, 512 RAM, MONITOR TELA LCD 17\", IMPRESSORA LEX MARK (LEX) E 120, AVALIADO EM R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 02345-2007-262-01-00-0 - Exte: Silverio Baptista Dantas Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: UM CONJUNTO DE MESA EM L, MEDINDO CERCA DE 3M, EM MELANINA CINZA, UM ARMARIO COM DUAS PORTAS, QUATRO PRATELEIRAS, UMA MESA DE REUNIO ES, MELANINA CINZA, AVALIADOS EM R$ 890,00. \r\n\r\nProc. RPS 002869/01 - Rte: EDJANE LIMA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 059761/D ] Bens: UM VENTILADOR MARCA BUSA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00259-2002-262-01-00-8 - Rte: KECIA GOMES DE SOUZA [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 050145/D ] Bens: CENTO E CINQUENTA E NOVE CALCAS JEANS, ADULTOS, NOVAS, VARIOS MODE LOS, TAMANHO DE 08 A 16 ANOS, VALOR UNITARIO DE R$ 35,00, TATALIZA NDO R$ 5.565,00. \r\n\r\nProc. RT 001746/00 - Rte: CARLOS ANTONIO MONTES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 074116/D ] Bens: UMA IMPRESSORA A LESAR A 3, HP, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 00637-2001-262-01-00-2 - Rte: SIMONE LOPES DE LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 055967/D ] Bens: DOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, MARCA, CARRIER, 15.000 BTUS, CADA, COMPRESSORES EXTERNOS, EVAPORADORES INTERNOS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 36.000,00. DUAS CORTINAS DE AR, SEM MARCA E MODELOS APARENTES, FUNCIONANDO, E M BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00. QUATRO IMPRESSORAS FISCAIS MARCA, SWEDA, MOD. 9.000 I, EM BOM ESTA DO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 39.000,00. \r\n\r\nProc. RT 003382/01 - Rte: PAULO VINICIUS SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D ] Rdo: IGREJA NOVA VIDA Bens: UM FREEZER CONSUL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01805-2002-262-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARCIA MACHADO MAIA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO Bens: UM BEBEDOURO ELETRICO MARCA CONDIGEL, AVALIADO EM R$ 800,00. UM MIMEOGRAFO MARCA FAET, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. QUATRO VENTILADORES DE TETO, GRANDE, DE PAREDE, NO ESTADO, AVALIAD O EM R$ 600,00. VINTE CARTEIRAS ESCOLARES, MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. UM MICRO COMPUTADOR (MICROLIDER), COM TECLADO, TORRE E MOUSE, NO E STADO, MONITOR HANSAL 14\", AVALIADO EM R$ 2.200,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.300,00. \r\n\r\nProc. 03530-2005-262-01-00-0 - Rte: Rose Mary dos Santos de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda. ME Bens: OITO DUZIAS METRO NATURAL DE MADEIRA, CODIGO 230, VALOR UNITARIO D E R$ 152,62, TOTAL DE R$ 1.220,96. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: MARCIO WENDEL DE CARVALHO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 067617/D ] Bens: 440 CAIXAS PLASTICAS COM O LOGOTIPO DA CCPL, PARA MOVIMENTAR SACOS DE LEITE PASTEURIZADO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.520,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 489220"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Felicio da Silva\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Zona da Mata Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487677"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Batista Carvalho\r\n\r\nRdo: Transportadora Villar Rio Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Villar Rio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487678"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldicea Maria dos Santos\r\n\r\nRdo: Nativa Natus Cosmeticos de Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nativa Natus Cosmeticos de Meriti Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487817"
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                                "Edital de Notificação - 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Lucena\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487818"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Teixeira dos Santos\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO e FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487679"
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                                "Edital de Notificação – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00535-2004-321-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 118, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487819"
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                                "Edital de Notificação - 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO e FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487680"
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                                "Edital de Notificação – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Barbosa\r\n\r\nRdo: Arca 2000 e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA MARIA DELFINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487681"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-321-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ValdeleCy Leite\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487682"
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                                "Edital de Notificação – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00159-1997-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NILTON BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nRdo: METALUP METALURGICA USINAGEM DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EVALDO DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487683"
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                                "Edital de Notificação - 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02197-1997-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nRdo: CARLA DE FIGUEIREDO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA DE FIGUEIREDO LEBRE e WILLIAM GOMES ELEUTERIO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487684"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02389-1999-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS e NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487685"
                            ],
                            "487686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00992-2004-321-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS VALERIO MANHAES DA SILVEIRA\r\n\r\nRdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO PEREIRA SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487686"
                            ],
                            "487687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, MARLY GREGO SILVA e REYNALDO GREGO SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo, bem como dos de número 980/04-2, 981/04-7, 982/04-1, 983/04-6, 984/04-0, 986/04-0, 988/04-9, 990/04-8, 994/04-6, 995/04-0, 996/04-7, 1346/04-7, 1434/04-9, 1435/04-3, 1611/05-8, 1804/04-8 e 535/04-2, indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487687"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "490833": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 537/07, de 22/10/07, publicado no DOE/RJ de 24/10/07, Parte III, Poder Judiciário, Seção II-Federal, onde se lê: “...Classe “A”, Padrão 1”, leia-se: “...Classe “A”, Padrão 3”, mantidos os demais termos, tendo em vista a progressão funcional concedida através do Ato nº 911/07, de 28/12/07, publicado no DOE/RJ de 10/01/08.\r\n\r\nEm, 01/04/08\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490833"
                        ],
                        "490947": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 373/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de abril de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, para permanecer, nos dias 1º e 2, na 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\n2- PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, para permanecer, de 1º a 3, na 193ª Zona Eleitoral/Benfica.\r\n\r\n3 - SIMONE GASTESI CHEVRAND para assumir, no dia 1º, a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado.\r\n\r\n4- LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, para assumir, no dia 1º, na 237ª Zona Eleitoral/Jabour. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490947"
                        ],
                        "490948": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 374/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de abril de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- MARIA CLACIR SCHUMAN, para permanecer, no dia 1º, na 33ª Zona Eleitoral/Santa Maria Madalena.\r\n\r\n2- DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, para assumir, nos dias 1º e 2, na 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis.\r\n\r\n3 - MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir, no dia 1º, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras.\r\n\r\n4- LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, para assumir, de 1º a 6, a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira. \r\n\r\n5- MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, para permanecer, nos dias de 1º e 2, na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu. \r\n\r\n6- MÁRCIA ALVES SUCCI, para permanecer, de 1º a 3, na 75ª Zona Eleitoral/Campos. \r\n\r\n7- ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, para permanecer, dia 1º, na 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis. \r\n\r\n8- SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, para permanecer, de 1º a 3, na 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna. \r\n\r\n9- JOÃO ZIRALDO MAIA, para permanecer, dias 1º e 2, na 140ª Zona Eleitoral/Niterói. \r\n\r\n10- KEYLA BLANK DE CNOP, para permanecer, dias 1º e 2, na 141ª Zona Eleitoral/Italva. \r\n\r\n11- IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, para permanecer, de 1º a 5, na 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis. \r\n\r\n12 - AMADEU MENDES CAMPANATI, para permanecer, dias 1º e 2, na 174ª Zona Eleitoral/Três Rios. \r\n\r\n13- ANDRÉIA FLORENCIO BERTO, para assumir, dias 1º e 2, a 181ª Zona Eleitoral/Iguaba Grande. \r\n\r\n14- MARCELO DIAS DA SILVA, para assumir, dias 1º e 2, na 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda. \r\n\r\n15- RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA DIAS, para assumir, de 1º a 3, a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490948"
                        ],
                        "490813": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 375/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9215/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nÁlvaro Milanez dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615184\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490813"
                        ],
                        "490814": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 376/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15585/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMargarete Teixeira Braga\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615163\r\n\r\n20ª ZE\r\n\r\n21/07/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490814"
                        ],
                        "490815": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 377/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10335/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMariléa Melo Pereira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615194\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490815"
                        ],
                        "490816": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 378/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10643/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPatrícia Andrade Silva Schmidt de Oliveira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606133\r\n\r\n170ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490816"
                        ],
                        "490817": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 379/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16157/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSuziane Rossi Silva Girão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615176\r\n\r\n107ªZE\r\n\r\n22/07/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490817"
                        ],
                        "490870": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 380 /08\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 525/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a HELENA PAGUNG DE SOUZA, viúva do ex-servidor WILSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 3091835, Técnico Judiciário NI C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 18/12/2007, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490870"
                        ],
                        "490949": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 381/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11801/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa- drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRosane Aparecida Lordello Companhoni\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615183\r\n\r\n166ª ZE\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490949"
                        ],
                        "490950": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 382/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13132/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMaria Daniela Fischer\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615185\r\n\r\n18ª ZE\r\n\r\n18/09/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490950"
                        ],
                        "490958": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 383 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9216/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAna Paula Silveira Tavares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615177\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nATO Nº 384 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9493/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuís Cláudio Almeida Lisboa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615182\r\n\r\n206ª ZE\r\n\r\n14/09/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490958"
                        ],
                        "490959": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 385 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11176/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcus Rogério Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604146\r\n\r\n130ª ZE\r\n\r\n31/01/08\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490959"
                        ],
                        "490951": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 386/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9217/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMaria da Penha de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615197\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490951"
                        ],
                        "490952": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 387/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13534/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVanessa Cavalcanti Filgueiras Monteiro de Paula\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615196\r\n\r\n240ª ZE\r\n\r\n20/09/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490952"
                        ],
                        "490953": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 388/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13446/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRuth Cristina Machado Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606159\r\n\r\n122ª ZE\r\n\r\n18/02/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490953"
                        ],
                        "490960": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 389 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10644/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIsabella Rosa Moreira Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606157\r\n\r\n124ª ZE\r\n\r\n28/01/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490960"
                        ],
                        "490961": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 390 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11243/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCristina da Silva Gralha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615180\r\n\r\n182ª ZE\r\n\r\n03/08/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490961"
                        ],
                        "490962": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 391 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9219/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGloria Fernandez Rodrigues\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615175\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n27/08/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490962"
                        ],
                        "490963": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 392 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9317/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJúlio César Monteiro Castelpoggi\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615193\r\n\r\n166ª ZE\r\n\r\n31/08/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490963"
                        ],
                        "490954": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 393/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16004/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSávio Augusto Maria Fátima do Rosário Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106041\r\n\r\n29ª ZE\r\n\r\n26/02/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490954"
                        ],
                        "490964": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 394 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9228/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFlávio Carvalho Barbosa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615166\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n25/08/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490964"
                        ],
                        "490965": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 395 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9492/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAndréa Castello Branco Patino\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615181\r\n\r\n206ª ZE\r\n\r\n10/08/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "490509": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 07/04/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- MEDIDA CAUTELAR Nº 157\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LOURIVAL CASULA FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Gois de Victor e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4399\r\n\r\nORIGEM: PARATI (57ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : JOEL JOSÉ DE SAMPAIO.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 196\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE BATISTA BOUBEE\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4914\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : LUIS BARBOSA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4157\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ DE AGUIAR BORGES\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5091\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ANA RITA LOPES HEITOR\r\n\r\nADVOGADO : Flávio Pereira da Silva.\r\n\r\n5- CONSULTA Nº 285\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Vieira Filho e outro\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 291\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B - Diretório Regional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Dias da Paixão e outros\r\n\r\n7- CONSULTA Nº 294\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional.\r\n\r\nId: 490509"
                        ],
                        "490510": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 93 - CLASSE 1\r\n\r\nIMPETRANTE: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Inicialmente, caberia aos integrantes do Poder Legislativo um especial cuidado com a integridade do banco de dados de eleitores do TSE, em especial a parte relacionada com o domicílio eleitoral. Além disso, o deferimento de liminar, atribuída ao MM Juiz Márcio André Costa, relacionada a Habeas Corpus, dito idêntico, e que tramita sob o nº 91, classe 1, em favor do mesmo paciente, ou seja, RAFAEL DE CARVALHO LIMA, não me parece fundamento suficiente para autorizar o deferimento da outra medida de suspensão de atos processuais, até porque é possível que nem todas as informações trazidas neste feito, constem daquele outro feito ou tenham sido involuntariamente omitidas. Sem ingressar no mérito, entendo que é prematura a suspensão liminar de todos os atos do processo, nesta fase. As alegações aduzidas de que foi celebrado um contrato de locação, na modalidade verbal, do qual os pais do próprio paciente desconheciam, é matéria que dependerá de prova a ser produzida na instrução que se seguirá. Assim, diante do exposto indefiro a liminar requerida. Solicitem as informações à MM Juíza de Direito da Comarca de Porto Real. Dê-se ciência aos impetrantes. Rio de Janeiro, 31/03/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 490510"
                        ],
                        "490481": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84422/07 E 17419/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMI NADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, ATHURZINHO DE ABREU RANGEL NETO, CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA LEAL, EDUARDO PINTO DIAS, FÁBIO NASCIMENTO CARVALHEDA, IVENS SATHLER JUNIOR, JORGE DOMINGUES DA COSTA JÚNIOR, LUCIANO RANGEL, MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA, MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS, OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO, PAULO JOSÉ DE MORAES MAGALHÃES, REYNALDO CONRADO LOPES, VERA LÚCIA HERINGER BOULLOSA; MEMBROS SUPLENTES: AGOSTINHO CORDEIRO DE ARAÚJO, ALMIRO VIEIRA, DJALMA FERREIRA BOECHAT, HELOÍSA HELENA DE SANTANA MACHADO, JORGE HEITOR DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: PAULO JOSÉ DE MORAES MAGALHÃES; SECRETÁRIO GERAL: LUCIANO RANGEL; TESOUREIRO: EDUARDO PINTO DIAS; MEMBROS: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, FÁBIO NASCIMENTO CARVALHEDA, REYNALDO CONRADO LOPES, VERA LÚCIA HERINGER BOULLOSA; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: CÉLIO LOPES DE SOUZA; RELATOR: MÁRCIO LEVE; SECRETÁRIO: SUELY PESSANHA RANGEL; SUPLENTES: FRANCISCO AURÉLIO TOSELI, LUCIMAR RODRIGUES DE MELO, LUCIMERE RODRIGUES DE MELO; CONSELHO CONSULTIVO - PRESIDENTE: PAULO JOSÉ DE MORAES MAGALHÃES; SECRETÁRIO: LUCIANO RANGEL; MEMBROS: EDUARDO PINTO DIAS, IVENS SATHLER JUNIOR, OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO, REYNALDO CONRADO LOPES, VERA LÚCIA HERINGER BOULLOSA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA, PAULO JOSÉ DE MORAES MAGALHÃES; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO PINTO DIAS, FÁBIO NASCIMENTO CARVALHEDA; \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84769/07 E 17420/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMAR TORRES DA SILVA, ADILSON RIBEIRO NEVES, AGOSTINHO DA SILVA PEREIRA, ALMIR RODRIGUES SIQUEIRA, AMÁLIA DA SILVA PEREIRA, ANA ANGÉLICA VIANA, CARLOS AUGUSTO FERREIRA, CELSO ORSOLON DE SOUZA, EDMÉIA DA SILVA LEITE, ENI FERREIRA DE ANDRADE, GUILHERME MORRA NEVES, JOSÉ DA SILVA, JOSÉ OSVALDO ROCHA DE OLIVEIRA, MÁRCIA CARDOSO, MARIA LUIZA LUERCIO WERNECK PEREIRA, MAURÍCIO REIS SANTIAGO, MIGUEL SILVÉRIO BERIÃO, ROGÉRIO RIENTE, SANDRA HELENA TEIXEIRA DE ANDRADE; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS CÉSAR DA ROSA BRUM, CARLOS JOSÉ DE FREITAS, CLÁUDIA PASCHOAL DA SILVEIRA, EDNA MARQUES MARTINS, ELIANA MARIA VIANA, EMÍLIA DA CRUZ FERREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AGOSTINHO DA SILVA PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ADEMAR TORRES DA SILVA; SECRETÁRIO: ALMIR RODRIGUES SIQUEIRA; TESOUREIRO: ROGÉRIO RIENTE; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO FERREIRA, EDNA MARQUES MARTINS, EMÍLIA DA COSTA FERREIRA, ENI FERREIRA DE ANDRADE; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CELSO DA ROSA BRUM, HÉLIA MONTEIRO RAMOS DE FREITAS, IVETE RODRIGUES DE SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: OSWALDINO ALVES PEREIRA, RICARDO MARTINS ROCHA, VALDIVINO BARBARÁ DA SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS: AGOSTINHO DA SILVA PEREIRA, AMÉRICO JOSÉ DE ALMEIDA, DEUSLENE FERREIRA DA SILVA, LEDA SALES TUPINAMBÁ, MARCO ANTONIO DA CRUZ CARAMEZ, OSWALDINO ALVES PEREIRA, ROGÉRIO RIENTE; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: ADEMAR TORRES DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: ALMIR RODRIGUES SIQUEIRA.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84420/07 E 17421/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILON LOPES DE OLIVEIRA, ALBERTO DE CARVALHO FRAGA, ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA, ANA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, ANTONIO GOMES PARDAL, CARLA CRUZ FONSECA, CARLOS OLNEI CRUZ JUNIOR, CELSO CLEMENTE DE SÁ, DENILSON JOSÉ BAZETH DOS SANTOS, ELIO LUIZ DA MATTA, GUILHERME FONSECA CARDOSO, JANAÍNA PEREIRA CARDOSO, JOSÉ CARLOS PUDÓ, ODAIR JOSÉ DE SOUZA GUERRA, VALDECI LUIZ DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: ALINE RIBEIRO FRAGA, MÁRCIA HELENA NUNES BONDI, PAULO FERNANDO GIAROLLA NETO, RÔMULO AFONSO PUDÓ, VITÓRIA LÚCIA DE MAGALHÃES PARDAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GUILHERME FONSECA CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: ADILON LOPES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ALBERTO DE CARVALHO FRAGA; TESOUREIRO: ANA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES; MEMBROS: ANTONIO GOMES PARDAL, CELSO CLEMENTE DE SÁ, ELIO LUIZ DA MATTA, JOSÉ CARLOS PUDÓ; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: JANAÍNA PEREIRA CARDOSO; RELATOR: CARLOS OLNEI CRUZ JUNIOR; SECRETÁRIO: ALINE RIBEIRO FRAGA; SUPLENTES: MARIA APARECIDA DE FARIA, ODAIR JOSÉ DE SOUZA GUERRA, VALDECI LUIZ DE MELLO; CONSELHO CONSULTIVO - PRESIDENTE: ADILON LOPES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ALBERTO DE CARVALHO FRAGA; MEMBROS: CELSO CLEMENTE DE SÁ, ÉLIO LUIZ DA MATTA, GUILHERME FONSECA CARDOSO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: GUILHERME FONSECA CARDOSO; MEMBRO SUPLENTE: DOUGLAS RAIMUNDO GARCIA.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84416/07 E 17453/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANÍSIO CARLOS DA SILVEIRA ANTUNES, CLEUSA PEREIRA LUCAS, CRISTIANE QUELLE FIGUEIRA ANTUNES, DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO, EDSON LUIZ MORAES, ELISÂNGELA DA SILVA QUINTANILHA, FÁBIO BORGES DA MOTA, FELIPE MAGALHÃES CARVALHO, GERÔNIMO JOSÉ SIQUEIRA DIAS, JUSTINIANO RIBEIRO FILHO, MARIA DA GLÓRIA CARDOSO NUNES, MÁRIO NICOLAU DOS SANTOS, RENATA PEREIRA LUCAS, RONEN FRANLEY MENDONÇA ANTUNES, VANDERLUBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS; MEMBROS SUPLENTES: ARIANE DA SILVEIRA ANTUNES, EDELSON MÁRIO ALVES ANTUNES, GISELE OLIVEIRA COSTA ANTUNES, JAMIL DA SILVA MACHADO, LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RONEN FRANLEY MENDONÇA ANTUNES; VICE-PRESIDENTE: ARIANE DA SILVEIRA ANTUNES; SECRETÁRIO: GERÔNIMO JOSÉ SIQUEIRA DIAS; TESOUREIRO: GISELE OLIVEIRA COSTA ANTUNES; SUPLENTES: ANÍSIO CARLOS DA SILVEIRA ANTUNES, CRISTIANE QUELLE FIGUEIRA ANTUNES, EDELSON MÁRIO ALVES ANTUNES, LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS: EDSON LUIZ MORAES, ELISÂNGELA DA SILVA QUINTANILHA, VANDERLUBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: RONEN FRANLEY MENDONÇA ANTUNES; MEMBRO SUPLENTE: ANÍSIO CARLOS DA SILVEIRA ANTUNES.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84415/07 E 17454/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JORGE DE MATOS, ARTUR CONCEIÇÃO DOMICIANO, FRANCISCO CARVALHO TERRA, FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA, JOANISIO PESSANHA MACHADO, JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS, JOSÉ JORGE CHERENE, JÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA, MANOEL CARLOS DA SILVA, PEDRO JORGE CHERENE, RENATA BARRETO DA SILVA, ROOSEVELT ROCHA BATISTA, SILVÉRIO AGRIZZI, SONIA MARIA BARRETO DE BARROS CALIXTO, VALDENIR DA SILVA MOTA DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ALDEMIR MUNIZ BARRETO, DALMO RODRIGUES RANGEL, ILZIA MARIA SALES DE SOUZA, JOANETE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ROSÁLIA CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PEDRO JORGE CHERENE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ JORGE CHERENE; SECRETÁRIO GERAL: RENATA BARRETO DA SILVA; TESOUREIRO: JÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA; MEMBROS: FRANCISCO CARVALHO TERRA, JOANÍSIO PESSANHA MACHADO, ROOSEVELT ROCHA BATISTA, SILVÉRIO AGRIZZI; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: ODMAR LEITE LINHARES; RELATOR: CARLOS ALBERTO CAETANO ARQUEJADA; SECRETÁRIO: LÍDIA AZEVEDO BARRETO; SUPLENTES: ODMAR LEITE LINHARES JUNIOR, OTACÍLIO BARROS CALIXTO, OTÍLIA POVOA ALVES; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS: FRANCISCO CARVALHO TERRA, JOANÍSIO PESSANHA MACHADO, JOSÉ JORGE CHERENE, MANOEL CARLOS DA SILVA, OVÍDIO BARRETO DE BARROS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA; MEMBRO SUPLENTE: ROOSEVELT ROCHA BATISTA.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16824/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/8/2007; VALIDADE: ATÉ 25/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AROLDO MARTINS DE SOUZA FILHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSÉ MOZAR DE AZEVEDO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: MARCELA RIMES; MEMBROS: ROMILDA PAULA PINTO DE SOUZA, SILVANA SILVESTINA DE AZEVEDO SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16823/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 27/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECI LEMOS CRESPO; SECRETÁ RIO DE ORGANIZAÇÃO: JULIANA RANGEL BANDEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: WILLIAN DE LIMA BASTOSCARDOSO; MEMBROS: JUSSARA PAZ LEMOS CRESPO, NILSON BARRETO RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16783/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/3/2008; VALIDADE: ATÉ 8/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MESSIAS CARVALHO DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO GUIDINI, CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA, DANIEL BERTHOLDO DA SILVA, DELMIRES BRAGA, JOEL ANTONIO DE FARIAS, MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA, OSMANE SIMAS DE ARAUJO, PAULO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16792/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA; MEMBROS: CLESIO PEREIRA NATAL, ELICEA DA SILVEIRA, JANIO DOS SANTOS MENDES, LEDIO DA CONCEICAO FERREIRA, LUID BORGES DOS SANTOS, OSMAR SAMPAIO DA SILVA, RUTE SCHUINDT MEIRELLES.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16782/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO; MEMBROS: ALTAIR DE LIMA RODRIGUES, AROLDO DE LIMA RODRIGUES, FABIANA GOMES RODRIGUES DE BARCELOS, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRAGOSO, LUIZ FELIPE DE SOUZA FRAGOSO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16791/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/3/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCIO RANGEL DA SILVA; MEMBROS: DALVA SUELI BORGES NEVES, EDGAR ALVES ROCHA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, RUBERVAL MOTTA DOS REIS, WALDEZ SANTIAGO ALVES.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16786/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/2/2008; VALIDADE: ATÉ 28/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO FERREIRA; MEMBROS: ADIR BOQUIMPANI, CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES, DINA MARIA ZANIBONI, GILMAR ALVES DA SILVA, JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON, TADEU ORNELAS DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16787/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/2/2008; VALIDADE: ATÉ 19/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON JOSE TABOAS; MEMBROS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO DE AZEVEDO MACHADO, GERALDO SILVIO TAVARES, PLINIO ROBERTI WERMELINGER JUNIOR.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16788/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/3/2008; VALIDADE: ATÉ 1/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILDO FERREIRA GANDRA; MEMBROS: ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO, CLAUDIO LUIS BONFIM, EDVALDO LOPES DA SILVA, GERALDINO OSVALDT, JOSE LUIZ DIAS TORRES, LUIZ BRUM DA CRUZ, MANOEL GONCALVES, MARCIO PEREIRA GUIMARAES, MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, MOISES LIMA, OFELIA MARIA SCHULZ OSVALDT, PAULO CESAR TUPINAMBA VIDAL.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16785/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO LUIZ BISOL; MEMBROS: JOSE GUIMARAES MARTINEZ, LENYR FERREIRA DA CUNHA, LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA, THEREZINHA DAS DORES BARBOSA FERREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16794/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA; MEMBROS: CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA, CIMAR MONTECHIARI BADINI, EDILENE DE PAULA FERREIRA, JOSE AUGUSTO DE SOUZA COUTO, JOSE ROBERTO RAPOZO GONCALVES, MARCO BADINI DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16793/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/3/2008; VALIDADE: ATÉ 8/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FADIA MARIA SOARES AKEL; MEMBROS: GILSEIA MARTINS DA SILVEIRA JARDIM, IONE TAVARES IBRAHIM, ISAIAS TEIXEIRA DA SILVA, NELIO JORGE CIODARIO, PAULO ROBERTO ALVES JARDIM, RENATO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16781/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/3/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIZ GOMES VIANA; MEMBROS: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX, JOSE LUIZ FAZOLI, NEWTON ALBERTO KLAYN, PEDRO JORGE DE SOUZA XIMENES, ROBERTO NASCIMEMTO FERREIRA, RODRIGO FREIRE VIANA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16789/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/03/2008; VALIDADE: ATÉ 11/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO SILVA JACOB; MEMBROS EFETIVOS: DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS, GETULIO BARBOSA RIBEIRO, HAROLDO REIS MATOS FRANCO, JOSE ALENCAR AGOSTINHO, MILTON CESAR PACELLE, ROBSON JOSE STORANI, VERIO LUCIO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17229/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/03/2008; VALIDADE: ATÉ 13/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVONE CÂMARA VIANA; VICE-PRESIDENTE: ADEILDO FIGUEIREDO; SECRETÁRIO: SANDRA CRISTINA NOEL; TESOUREIRO: ANTONIO CÉSAR PEREIRA MOULIM; MEMBRO: SUELEM RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17230/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/03/2008; VALIDADE: ATÉ 15/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO FERNANDEZ; TESOUREIRO: MAURA DO CARMO RIBEIRO FERNANDES; SECRETÁRIO: ANDRÉ FRANCISCO NAZARÉ; MEMBROS: EUGENIO MANUEL ALVES, JUAREZ ALBINO DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17232/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/03/2008; VALIDADE: ATÉ 15/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ANTONIO CURTY MASIERO; SECRETÁRIO: EMILIA CURTY MASIERO; TESOUREIRO: MANOEL GERALDO MASIERO; MEMBRO: EDILANE MARINHO SILVA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17228/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/03/2008; VALIDADE: ATÉ 10/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALFENAS VELOSO; 1º SECRETÁRIO: ANDRÉ LUIZ A. QUINTELLA; 2º SECRETÁRIO: RÔMULO REINALDO ROMANO; TESOUREIRO: VALÉRIA MARTINS BARBOSA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17231/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/03/2008; VALIDADE: ATÉ 15/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDENIR SANTOS DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA RIBEIRO; SECRETÁRIO: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO; TESOUREIRO: JOSÉ LAÉRCIO MARTUCHELLI NOGUEIRA; MEMBROS: EUDILBERTO JOSÉ REIS, GEOVANI JOSÉ PINHEIRO, MARCOS ANDRÉ DE SOUZA FARIA, SHIGUENARI TOKUDA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17233/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/03/2008; VALIDADE: ATÉ 15/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO MAGNO PAULANTI; VICE-PRESIDENTE: MARIA ANGÉLICA VIEIRA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: DENISE DE OLIVEIRA MORAES PAULANTI; TESOUREIRO: CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ; SUPLENTE: ADÃO GERALDO RAMPAZO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16433/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: EROTILDES DO C. SILVA, FLAVIO PEREIRA DAS NEVES, GEZILDO ALVES DA SILVA, ISAILTON FIGUEREDO SOUZA, JULIO CESAR MEDEIROS, LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA, LILIAN MARTA DA MOTTA S. DE ALBUQUERQUE, LUIZ CARLOS G. DA SILVA, MAIRO CESAR DE MELLO, MARCO AURELIO C. PEREIRA, MARIA AUGUSTA L. DE SANTANA, RICARDO DE L. VALENÇA, SIBELI RUBIA C. DE SOUZA, SILVANO D. NASCIMENTO, VALDINEIA SEABRA GURGITA; MEMBROS SUPLENTES: ELIVANY MONTEIRO MARQUES, GEORGE LUIZ A. KRAUSE, JOÃO B. GUIMARÃES DA SILVA, LADJANE CLAUDINA DE HOLANDA, RUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA; VICE-PRESIDENTE: FLAVIO PEREIRA DAS NEVES; SECRETÁRIO: MAURO CESAR DE MELLO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ISAILTON FIGUEREDO SOUZA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARIA AUGUSTA LEITE DE SANTANA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16435/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX PAPA ALVES, ELIZABETE ALVES DA COSTA, EMILENE SILVERA DELGADO, EVANDRO ARIGONE, FABIO BARBOSA DA SILVA, GEAN ERICK DE A. MOREIRA, JEFERSON LUIZ MOREIRA, JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA, LUIZ CARLOS N. S. TAVARES, MARCELO BRUM DE AZEVEDO, MARCELO TAVARES DA SILVA, MARCO ANTONIO T. DA SILVA, MAURICIO TAVARES DA SILVA, PAULO CÉSAR ALVES, RAFAEL CRUZ MEDEIROS, ZULEICA PAPA ALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCELO TAVARES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JEFERSON LUIZ MOREIRA; SECRETÁRIO GERAL: EMILENE S. DELGADO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RAPHAEL CRUZ DE MEDEIROS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: GEAN ERICK DE A. MOREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16437/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA DUARTE DE ABREU, ADRIANO BARRETO SANTOS, ALEX WILLIAN FERREIRA DA SILVA, ÁLVARO ALENCAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, ANDRE DANIEL DA COSTA LOUREIRO, BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, CÁTIA MARIA BARRETO FONTOURA, CLEITON DA SILVA ALVES, DAIVISON DOS SANTOS CARVALHO, DEUSDETTE GERALDO DOS SANTOS, EDÍSON AGUIAR JUNIOR, EDUARDO DA SILVA CALADO, EMILSON DA SILVA CARVALHO, EMMANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO DA SILVA FONSECA, FÁBIO LUIZ DE SOUZA, HIGOR DE OLIVEIRA ALMEIDA, INGRID MARIA PACHECO DOS SANTOS, JOCEMAR DA SILVA CAETANO, LEONARDO LUIZ DA SILVA ULLMANN, LEONARDO VILELLA, LÍLIAN DA CONCEIÇÃO MENDES, LORENA FONTOURA DA SILVA, MAICON DOUGLAS GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA DE AMORIM, MARILSA CAMPOS DE BRITO, PEDRO LUIZ DA TRINDADE SANTOS, PRISCILA DOS SANTOS NASCIMENTO, RENATA ARAÚJO BATISTA GOMES, RONEI FELIPHE PEREIRA DA SILVA, ROSEMAR DE SOUSA SOARES, SEBASTIÃO GONÇALVES, SHEILA RAMOS HAUBRICK BORGES, SUELENE RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, FABIO DA SILVA FONSECA, HIGOR DE OLIVEIRA ALMEIDA, INGRID MARIA PACHECO DOS SANTOS, LEONARDO VILELLA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ÁLVARO \r\n\r\nALENCAR DE OLIVEIRA RODRIGUES; LÍDER DA CÂMARA: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: LÍLIAN DA CONCEIÇÃO MENDES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LEONARDO LUIZ DA SILVA ULLMANN; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROSEMAR DE SOUSA SOARES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALEX WILLIAN FERREIRA DA SILVA; VOGAIS: ALEX WILLIAN FERREIRA DA SILVA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, CÁTIA MARIA BARRETO FONTOURA, DEUSDETTE GERALDO DOS SANTOS, EDÍSON AGUIAR JUNIOR, RONEI FELIPHE PEREIRA DA SILVA, SHEILA RAMOS HAUBRICK BORGES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ÁLVARO DE OLIVEIRA, ANTONIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO, EVELIN BARRETO FONTOURA, JUNIOR OLIVEIRA CALDAS DA SILVA, TÂNIA FAGUNDES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO MALAQUIAS, ARISTON HIGINO DE PAULA, MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOELMA FERREIRA NEPONUCENO MATOS, JORGE LUIZ LIMA R. DE ATHAYDE, MARILIN DA SILVA DE PAULA, NATALINO FRANCISCO GOMES, TÂNIA PACHECO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, PAULO JOSÉ LOPES, SILVIO SOARES PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16441/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CLESIO CAETANO FREITAS, DEIZE MENDONÇA FREIRE, GABRIELA MENDONÇA FREIRE, GERALDINO CAETANO DA CRUZ FRAGA, GILSON FREIRE, ISIS FEIJO CORREIA LIMA FERNANDES, LUARA M. DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITO; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE FERNANDES JENSEN, ALIETTEMARIA SOBRAL MONTEIRO, ANA JULIA FEIJO CORREA LIMA FERNANDES, EMANOEL DOS S. PARDAL, HUMBERTO MORGADO DE CARDOZO, JULIANA M. BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA, MAXWEL RIBEIRO MOREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTONIO CLESIO CAETANO FREITAS; VICE-PRESIDENTE: GILSON FREIRE; SECRETÁRIO GERAL: DEIZE MENDONÇA FREIRE; 2º SECRETÁRIO: LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS S. PAZITO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ISIS FEIJO CORREIA LIMA FERNANDES; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GERALDINO CAETANO DA CRUZ FRAGA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: GABRIELA M. FREIRE; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO FIOREVENTES SOMDERMANNE FREGA, ANTONIO DE CARVALHO CERQUEIRA, LUIZA DO CARMOCAETANO FREITAS, ROBERTO DOS SANTOS, SANDRA FEREIRA MAIA; MEMBROS SUPLENTES: GILMAR BAETA PACHECO LOPES, MARLI DE SOUZA SANTOS, SERGIO MIRANDA OLIVEIRA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA CAROLINE FEIJO LIMA FERNANDES, CLAUDIA ALMEIDA DANTAS, MARIA GABRIELA FEIJO CORREIA LIMA FERNANDES, MARILENA AMIGO, ROSA CRISTINA VIEIRA DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO FERNANDES LISBOA NETO, JUSSARA DOS SANTOS, SINEIA REIS CARDOSO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16436/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: LUIS ANTONIO NOLASCO DE FREITAS; SECRETÁRIO: RICARDO MARQUES ELLENA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: REGINA VASCONCELLOS DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARIA DO CARMO L. ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16439/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERICO ESTAVAN J. SOUZA, CIRABIO DA SILVA, DILZA CARVALHO TERRA, ELBA ARAUJO DE OLIVEIRA, ENILÇA PAES DE ALMEIDA, FAUSTO LUCAS AMORIM ROSA, GRAZIANE LOTEIRO DE SOUZA AMORIM, JAMICIA ALEXIM, JOANA RIBEIRO RAMOS, JOEDE DO ROZARIO NOGUEIRA, JORGE PESSOA FRAGA, JOSE JORGE CORDEIRO VIANA, JOSE NETO ALVES BARRETO, LUCIA MARIA BRITO DE CAMPOS, MACIEL DA SILVA LAVRA, NEDIVAL SILVA PAIVA, NORMA CRISTINA S. FONSECA, RICARDO RANGEL FRAGA, RODRIGO MENDONÇA DE SOUZA, ROSEMERE CHAVES DE MORAIS MACHADO, ROSIMERY G. DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE PESSOA FRAGA; VICE-PRESIDENTE: CIRABIO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MACIEL DA SILVA LAVRA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: NEDILVA SILVA PAIVA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSE JORGE CORDEIRO VIANA; SECRETÁRIO GERAL: NORMA CRISTINA DA SILVA FONSECA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AUGUSTO CESAR DE SÁ FERREIRA, DIEGO RANGEL FRAGA, MARCELO SILVA, RENATA SOARES SIRQUEIRA, ROSELITA RANGEL FRAGA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16438/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA AUGUSTA RIBEIRO ALMEIDA, ANDRÉ LUIZ SCHERER, ARLETE MARIA RABELLO, ARY DUARTE DA SILVA, CLEBER FREITAS DINIZ, FERNANDO ALVES CRUZ, JOÃO CARLOS RABELLO, JOSE CARLOS DA COSTA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUCAS DUARTE RABELLO, LUCIANE DUARTE RABELLO, MARIA DALVA DA ALMEIDA SATO, OLDEMAR PACHECO FURTADO, ROSEMERE APARECIDA DE A. CASTRO, SANDRA MORELLI, VALDIR TEIXEIRA MACHADO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS RABELLO; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CAPUTO DE SOUZA SOARES; SECRETÁRIO GERAL: MARCOS ALESSANDRO XAVIER; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA; VOGAL: ANA AUGUSTA RIBEIRA ALMEIDA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16434/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO\r\n\r\nPARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRE LUIZ DE ASSIS, ANGELITA L. DE BARCELOS, CANDIDA M. DE B. SOUZA, DARCI DA PENHA PEREIRA, ELIZANGELA SILVA, FRANCISCO XAVIER BARBOSA, GILCELIO LIMA DE SENA, GRECY LEITE, IVAN CARLOS LORENA, IVO MARIANO DE OLIVEIRA, JORGE GONÇALVES DA SILVA, JOSE ELOY DE MARTINS, JULIO J. ARAUJO CARDOSO, MARIA JOSE S. FERREIRA, MARIA LUIZA MARTINS, MARIO LUIZ G. DA SILVA, MAURICIO ROCHA LUCAS, MAURO F. DOS SANTOS, MIECIMO RIBEIRO MOREIRA, MONICA LEAL DA SILVA, NELI P. DOS SANTOS CASSINE, RODRIGO GASPAR SANTANA, THIAGO CHAGAS DE SENA, ULISES A. C. BUSTAMANTE, VANILDO GOMES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANDRE LUIZ DE ASSIS, KATIANE FERNANDES AZEVEDO, MARCOS DOS SANTOS CASSIDI, ROGERIO MARINHO DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MIECIMO RIBEIRO MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ELOY DE MARTINS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GILCELIO LIMA DE SENA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARLI LUIZA MARTINS; SECRETÁRIO-GERAL: JULIO JORGE ARAÚJO CARDOSO; 2º SECRETÁRIO: MARIA JOSÉ SALES FERREIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MAURO FERNANDES DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: DARCI DA PENHA PEREIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ELI MEDEIROS DA COSTA, FABRICIO JULIO GONÇALVES, MARIA AP. DE O. PEREIRA, ROSINETE PERRUT S. MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMIR A. DE OLIVEIRA, EUGENIO DA SILVA, ROSELEA PERRUT SEABRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON SILVA JUNIOR, GILSON CARLOS SENA, HDSON SILVA, JOÃO FRANCISCO PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DAINA PEREIRA CARMO, ERCI LEITE DE FARIA, LUIZA FERNANDES AZEVEDO.\r\n\r\nId: 490481"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "490972": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.239 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4812 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA TEREZA SAGARIO FILHO, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nAdvogada: Juraciara Souza Mendes da Silva\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.243 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3914 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARLEI SOARES, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nAdvogada: Maria Divina de Jesus\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.244 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4241 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DEARTHAGAN MARQUES DA CRUZ, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.245 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4693 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 490972"
                        ],
                        "490520": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.238 - REQUERIMENTO Nº 518 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outros\r\n\r\nRequerido: NELCEMIR LAGÔAS\r\n\r\nAdvogados: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAdvogada: Ana Beatriz Feliciano Silva\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 490520"
                        ],
                        "490791": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E O EXMO. SR. DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES O EXMO. SR. JUIZ MARCIO MENDES COSTA E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-03-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4323\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE PAULSEN FIGUEIREDO.\r\n\r\nEMBARGANTE: MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nEMBARGANTE: ROSANA GAYET VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Ribeiro de Araujo Cid.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4385\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO LAPROVITA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Costa Simonin.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRB). \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 37ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E O EXMO. SR. DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES O EXMO. SR. JUIZ MARCIO MENDES COSTA E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-03-2008, REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4859\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal, nº 2003, pelo PSC.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2252.\r\n\r\nAdvogado: Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3893\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON GUEDES DE MEDEIROS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56633.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5138\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA GOUVEA KRATOCHWIL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22422.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4812\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA SAGARIO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45607.\r\n\r\nAdvogado: Juraciara Souza Mendes da Silva.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4230\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CRISPIM FELIPE DE PAULA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65999.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5022\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CANDIDA MEIRA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70707.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3917\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS COELHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56236.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3968\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JANETE SOL CALDAS, candidato a Deputado Estadual nº 40007, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4124\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO SERGIO ARANTES DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal sob o nº 2890, pelo PRTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4202\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ TEIXEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65011.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5034\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ELIAS PEIXOTO DE CAMPOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70626.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5417\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILDO DA SILVA BARRETO, candidato a Deputado Estadual nº 44333, pelo PRP.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5439\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ARAUJO DOS SANTOS CARNEIRO DA CUNHA, candidata a Deputado Federal nº3321 pelo PMN.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 27 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 38ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA E O EXMO. SR. DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER. AUSENTES O EXMO. SR. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-03-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4607\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE PEREIRA SOARES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7077.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5273\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nSÚMULA: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3798\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o 1919.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4810\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45600.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5230\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: UILSON VIEIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual, nº 43300, pelo PV.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5256\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: VILNELISON SILVA TAVARES, candidato a deputado estadual pelo PRP sob o nº 44153.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5447\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CRISTINA CARNEIRO SILVA, candidato a Deputado Federal nº 4399, pelo PV.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3458\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ GOMES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36636.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3794\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JAYME FELIX DE CAMPOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o 19013.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3910\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO DE ALMEIDA CHAGAS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56022.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3893\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON GUEDES DE MEDEIROS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56633.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5138\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA GOUVEA KRATOCHWIL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22422.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA E O EXMO. SR. DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER. AUSENTES O EXMO. SR. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 27-03-2008, REALIZADA ÀS 17:15 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 467\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO MATURANO\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -\r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nQuebra EM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 544\r\n\r\nORIGEM: RIO CLARO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Regina Robert de Jesus Chaves.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Bozzeda Meira.\r\n\r\nADVOGADO: Daniele de Paula Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, Vereador de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, COMUNICANDO-SE, DE IMEDIATO, À CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4325\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (17ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ALINE NEVES GONZAGA.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Miragaya Rebello.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, MULTA / AUSÊNCIA, ME SÁRIO, ELEIÇÕES (2006). Ref. Leg.: Art. 124, Lei 4737/65. \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 18\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (241ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: TATIANA PORTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: REJEIÇÃO, DENÚNCIA, CRIME ELEITORAL, AUSÊNCIA, MESÁRIO, REFERENDO 2005. \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, DE OFÍCIO, O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 31 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 490791"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490490"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 07/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 489459"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 12/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de março de 2008. \r\n\r\nEm, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 488611"
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                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 06/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, protocolados durante o período de 01 a 15 do mês de março, com decisão da MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 490486"
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                    }
                },
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                        "490302": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 181/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Ary de Freitas Caldas\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO ARY DE FREITAS CALDAS, nos termos do inciso III do art. 53 da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 06/03/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 217/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Tereza Cristina Gomes de Brito\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO COM RESSALVAS, as contas ofertadas nestes autos, na forma do art. 53, inciso II, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 06/03/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 188/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Comitê Financeiro do PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PRTB - ELEIÇÃO PROPORCIONAL, e determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III do art. 53 c/c art. 62 da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 11/03/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 152/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Comitê Financeiro - Vereadores do PV\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, DESAPROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo que o partido permanecer omisso, nos termos do art. 62 da Resolução 21.609/04, do TSE c/c o art. 37 da Lei 9.096/95, bem como a remessa dos autos ao MPE, para os fins previstos no art. 14, §§ 10 e 11, da CF; no art. 262, inciso IV, do Código Eleitoral; e no art. 22 da LC nº 64/90, nos termos do parágrafo único do art. 54 da Resolução nº 21.609/04.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 22/11/2007. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 131/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉUS: Elias de Souza Lima e Laércio Pereira de Souza\r\n\r\nSENTENÇA: \"1. Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 184 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO em relação ao autor do fato ELIAS DE SOUZA LIMA. 2. Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (LAÉRCIO PEREIRA DE SOUZA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nSilva Jardim, 18/02/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490302"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490489": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 019/2008\r\n\r\nA Doutora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores e os representantes legais dos Partidos abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, ao Cartório desta Zona Eleitoral, situado na praça Roberto Silveira sn - Edifício do Antigo do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00 h, pessoalmente ou fazendo-se representar, para querendo, recorrerem das decisões que declararam nulas as suas filiações partidárias por motivo de dupla filiação, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, na forma do art. 258 do Código Eleitoral: \r\n\r\nIntimado(a)(s) \r\n\r\nEleitor(a) / Proc.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nPMN\r\n\r\nAna Paula Barbosa e Silva / Proc. Ad. 326/07 \r\n\r\nPRB / PMN\r\n\r\nGisele Rocha Daniel de Deus Nogueira \r\n\r\nGisele Rocha Daniel de Deus Nogueira / Proc. Ad. 329/07\r\n\r\nPMDB / PSB\r\n\r\nGutemberg Cardoso dos Santos\r\n\r\nGutemberg Cardoso dos Santos / Proc. Ad. 330/07\r\n\r\nPT / PV\r\n\r\nJorge Luis Gomes Sant Anna \r\n\r\nJorge Luis Gomes Sant Anna / Proc. Ad. 332/07\r\n\r\nPDT / PPS\r\n\r\nPMN\r\n\r\nLeonardo Augusto Almeida da Conceicao / Proc. Ad. 333/07\r\n\r\nPT / PMN\r\n\r\nPTC, PMN e Maria das Gracas Rocha\r\n\r\nMaria das Gracas Rocha / Proc. Ad. 334/07\r\n\r\nPTC / PMN\r\n\r\nNeuma Saraiva Nunes\r\n\r\nNeuma Saraiva Nunes / Proc. Ad. 335/07\r\n\r\nPHS / PPS\r\n\r\nPTC e Rozeneide da Silva \r\n\r\nRozeneide da Silva / Proc. Ad. 336/07\r\n\r\nPMDB / PTC\r\n\r\nSolange Thomaz da Silva\r\n\r\nSolange Thomaz da Silva / Proc. Ad. 337/07\r\n\r\nPT / PSDB\r\n\r\nPTC e Vanessa da Conceicao de Sousa\r\n\r\nVanessa da Conceicao de Sousa / Proc. Ad. 338/07\r\n\r\nPMDB / PTC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 490489"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490484": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 127/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"... isto posto, e na esteira do d. Promotor Eleitoral, JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 150/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDECISÃO: \"...isto posto, e na esteira do d. Promotor Eleitoral, JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Trabalhista Cristão - PTC, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 155/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nDECISÃO: \"...isto posto, e na esteira do d. Promotor Eleitoral, JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Comunista do Brasil - PC do B, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 156/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"...isto posto, e na esteira do d. Promotor Eleitoral, JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 175/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDECISÃO: \"...isto posto, e na esteira do d. Promotor Eleitoral, JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Trabalhista Cristão - PTC, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04 o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nId: 490484"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489451": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 11/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ªquinzena do mês de março/08.\r\n\r\nEm, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 489451"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489456": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 005/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de março de 2008.\r\n\r\nEm 01 de abril de 2008\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 489456"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487647": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que prolatou a seguinte sentença:\r\n\r\nProcesso Judicial 04/07 - Peças de Informação\r\n\r\nAutor(a) do Fato: Bruna Dealtry Turra Correa\r\n\r\nAdvogado(a): Marcelo Dealtry Turra Correa\r\n\r\nTipificação: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \" Isto posto, nos termos do art. 76, parágrafo 4 da Lei nº 9099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Bruna Dealtry Turra Correa. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio, 10/03/08. GISELE SILVA JARDIM, Juíza de Direito Eleitoral, em exercício, 165ª ZE/RJ.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Marly Guerrero Vieira, Chefe de Cartório, expedi o presente Edital que vai assinado pela M.Mª Juíza Eleitoral, em exercício, Dra. Gisele Silva Jardim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 487647"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490880": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490880"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489449": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 003/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira e segunda quinzenas do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de abril de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 489449"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490482": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de março de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 490482"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "488625": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeitos Judiciais nº 020/2008 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 184ª ZE/RJ - Rio das Ostras\r\n\r\nAutor: ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Ederval Azeredo Venâncio e Manoel Crespo de Barcelos\r\n\r\nTestemunha: Luiz Bruno Aragão de Freitas\r\n\r\n\"(...) Designo o dia 25/04/2008 às 14:30 para nova audiência. Oficie-se à Zona Eleitoral Deprecante, informando da redesignação da audiência. Expeça-se ofício requisitando a testemunha sem embargos do mandado de condução para a audiência designada. (...)\".\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2008 \r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 488625"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490879": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 007/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nEm, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490879"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489455": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 489455"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "488697": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 488697"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490483": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490483"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489457": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 489457"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490877": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 012/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de março/2008.\r\n\r\nEm, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 490877"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490292": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de março de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 490292"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "492107": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.215 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerado Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro o conjunto de Bandas de Música Civis Centenárias em atividade.\r\n\r\nArt. 2º Para fim do disposto na presente Lei, considera-se Banda de Música Civil toda entidade musical, constituída sem fim lucrativo, que contribui para a formação cultural e divulgação da arte em todo território fluminense. \r\n\r\nArt. 3° As entidades que se julgarem aptas a receber o referido título deverão, através de seu representante legal, requerer o mesmo junto à Secretaria de Estado de Cultura, devendo o requerimento estar acompanhado das devidas comprovações documentais.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 723-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Altineu Cortes\r\n\r\nId: 492107"
                    ],
                    "492108": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº55 Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de março de 2008, do Ofício nº 043-M, de 12 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1133-A de 2003, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans, que “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1133-A/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ALESSANDRO CALAZANS QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção, por padecer de vício formal e material de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, diante da disparidade de destinatários, torna-se confusa a tarefa de designar o domínio legislativo na lógica da repartição de competências na Federação. Assim, os seguros são objeto do poder de polícia federal, nos termos do art. 21, VIII e 22, VII da Constituição Federal. Da mesma forma, os planos de saúde são objeto de tutela da legislação federal, reconhecida na forma do art. 197 da Constituição Federal e, em minúcia, pela Lei n° 9.961/2000, que instituiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, reguladora das empresas seguradoras de saúde e, por assim dizer, dos direitos dos respectivos usuários de serviço público.\r\n\r\nAdemais, a proposta legislativa ao fazer referência às prestadoras de serviço público e privado', utilizou-se de uma categoria absolutamente vaga de destinatários de serviços públicos, não sendo possível divisar-se explicitamente os setores ou segmentos que realmente devem prover o direito que se outorgaria.\r\n\r\nTal latitude extrema, além de reforçar a inconstitucionalidade pela ausência de competência estadual para dispor sobre várias atividades que se excluem da cláusula supletiva do art. 24 da Constituição da República, indica claramente a falta de razoabilidade da disposição, que pretendeu disciplinar em um regime jurídico bastante restritivo um sem número de prestadores de serviços públicos e agentes econômicos variados. \r\n\r\nDestaca-se ainda, que o projeto de lei não observa a norma contida no art. 7° da LC n° 95/1998, que determina que o primeiro artigo do texto legal deverá indicar o âmbito de aplicação da legislação, bem como a proposta legislativa, em seu parágrafo único do art. 5° prevê norma que excede os limites constitucionais de sua aplicabilidade, apresentando, por sua vez, uma obrigação que ultrapassa a circunscrição estadual.\r\n\r\nNo tocante ao art. 4°, o projeto de lei prevê a criação de um espaço físico para o recebimento de denúncias ou reclamações. Tal previsão não se mostra razoável para a garantia de uma melhor prestação de serviços e para aproximar o consumidor do fornecedor no atendimento de suas demandas, uma vez que não é o meio mais eficaz para a solução das faltas cometidas pelos citados fornecedores. \r\n\r\nCumpre esclarecer que o papel de receber denúncias já é desempenhado pelas Agências Reguladoras competentes, tendo estas o condão de fiscalizar a relação entre os agentes envolvidos, tais como, o Poder Público, o prestador de serviços e os usuários, buscando sempre a manutenção do interesse público. \r\n\r\nNo que concerne ao seu aspecto econômico, a proposta legislativa ao prever a criação de locais para o recebimento de reclamações, não atende a um critério de razoabilidade, pois obrigaria as empresas em questão a ter uma despesa desproporcional à função de tais lojas ou escritórios, uma vez que tais atendimentos já são prestados por tele-atendimento e pelas Agências Reguladoras.\r\n\r\nNeste ponto, é válido destacar que o Projeto de Lei cria obrigações para as empresas concessionárias de serviço público modificando as já contidas nos contratos de concessão e gerando compromissos e gastos que podem causar o seu desequilíbrio econômico e financeiro. \r\n\r\nCabe ao Poder Executivo, na função de concedente, a formatação dos contratos de concessão de serviços públicos. Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2733, consagrando o entendimento de que a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que interfira nos contratos de concessão de serviços públicos afeta o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de violar o princípio da separação dos poderes, como se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATROS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente.” (ADI n° 2733 - Espírito Santo, Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgamento em 29/10/2005). (grifos nossos)\r\n\r\nA iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7° da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2°, c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 492108"
                    ],
                    "492109": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 56 Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de março de 2008, do Ofício nº 045-M, de 12 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 217, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dionísio Lins, que “CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/07, DE AUTORIA DA DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei tem o intuito de criar, no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o carnaval fora de época a ser comemorado anualmente no mês de julho. Tal medida objetiva garantir às Escolas de Samba do Estado o direito de se apresentarem novamente, possibilitando, inclusive, o aquecimento do setor turístico naquele mês.\r\n\r\nCumpre esclarecer, inicialmente, que o Projeto de lei, ao criar atribuições ao Poder Executivo Estadual, bem como às suas Secretarias de Cultura e de Turismo, Esportes e Lazer, atribuindo-lhes fontes de despesas, acabam por violar as regras previstas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, “d”, a exemplo do disposto no art. 61, § 1º, “e”, da CRFB, as quais estabelecem, para tais matérias, a iniciativa privativa do Chefe do Executivo.\r\n\r\nInsta enfatizar que invadem o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001 e 61, § 1º, II, alínea “b”), os projetos de lei que tratam de um conjunto de normas que têm por escopo a regulação de detalhes do funcionamento interno da Administração, que, in casu, se verifica pelo estabelecimento de local, dos dias e da forma de organização do “carnaval fora de época”. \r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nPor fim, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nEm razão disso, diante das inconstitucionalidades de natureza formal aqui explicitadas, que acarretam a violação do Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da CRFB, outra solução não resta senão a de vetar o Projeto de lei em comento. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 492109"
                    ],
                    "492110": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 57 Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de março de 2008, do Ofício nº 042-M, de 11 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 942, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 942/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que determina a obrigatoriedade do Poder Executivo exigir do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) que o número de registro único do kit gás de veículos já gravado no cilindro também conste no certificado de registro e licenciamento de veículos, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nEmbora de destacada relevância, de vez que pretende, conforme se depreende da justificativa apresentada, evitar o aumento da comercialização de kit gás roubados, o projeto invadiu a esfera de competência legislativa privativa da União, nos termos do art. 22, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nCuida-se de disposição de inegável interesse coletivo, cuja edição, todavia, é defesa aos Estados-membros, no contexto da repartição de competências dos arts. 22 e seguintes, da Constituição Federal, pelo fato de a proposta envolver norma geral de trânsito ao modificar os critérios de registro documental de veículos automotores com propulsão a gás, bem como ao prever em seu art.2° sanção não prevista no Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nAdemais, a matéria alvejada - os equipamentos de gás instalados nos veículos - é objeto de tutela no que concerne à competência fiscalizadora dos combustíveis em geral (art. 177, § 2°), que também é de competência federal e se exerce especialmente através da Agência Nacional de Petróleo - ANP, instituída pela Lei Federal n° 9.478/97.\r\n\r\nNeste sentido, não é competente o Estado para legislar na hipótese, de onde se verifica a inconstitucionalidade formal da disposição.\r\n\r\nNo mais, ainda que a matéria fosse da competência do ente estadual, o projeto em exame trata, sem dúvida, de um conjunto de normas que visam regular as atribuições de um órgão público - neste caso o DETRAN/RJ, impondo-lhe a obrigações. Decorre singelamente do art. 61, § 1º, II, “b” da Constituição Federal - que é de observância obrigatória para os demais entes federativos, segundo o intérprete máximo da Constituição - que tal matéria só pode ser veiculada em lei cuja iniciativa haja partido da Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nA vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal. \r\n\r\nPortanto, é inegável a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. Reforçando esse entendimento, posso destacar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 117, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MODELO DE HARMÔNICA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. 2. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário. Precedentes. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.” ADI 1182 / DF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 24/11/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 492110"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "492131": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.244 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS PARA A EMPRESA ENQUADRADA EM PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E 04/289/2008. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa cujo enquadramento tenha sido aprovado em programa de atração de investimento do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES pode usufruir do diferimento do ICMS previsto no respectivo ato concessivo, independentemente de firmar contrato de financiamento e de utilizar os recursos do FUNDES.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 492131"
                    ],
                    "492132": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.245 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar Federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990, e o que consta do Processo nº E-04/001.917/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto no art. 2º da Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007 que determina o redimensionamento proporcional dos índices percentuais de população, área e receita própria para inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- O Anexo I da Lei nº 2.664 de 27 de dezembro de 1996 fica alterado para: \r\n\r\nANEXO I (ANO-BASE 2007 - APURAÇÃO 2008 - EXERCÍCIO 2009)\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n0,5136\r\n\r\n0,8404\r\n\r\n0,0560\r\n\r\n0,9600\r\n\r\n0,2200\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n0,2801\r\n\r\n0,4669\r\n\r\n0,0467\r\n\r\n0,9800\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\n0,0467\r\n\r\n0,2894\r\n\r\n0,0140\r\n\r\n0,1300\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n0,3268\r\n\r\n0,9850\r\n\r\n0,0560\r\n\r\n1,0500\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\n4,1169\r\n\r\n0,9193\r\n\r\n0,0794\r\n\r\n1,1000\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n0,4450\r\n\r\n0,8404\r\n\r\n0,0607\r\n\r\n1,2310\r\n\r\n0,2500\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n0,3758\r\n\r\n1,4522\r\n\r\n0,0420\r\n\r\n0,9262\r\n\r\n0,1600\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n0,3735\r\n\r\n1,4006\r\n\r\n0,0654\r\n\r\n1,8000\r\n\r\n0,1000\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,4784\r\n\r\n7,1942\r\n\r\n0,4202\r\n\r\n8,1772\r\n\r\n1,7300\r\n\r\nANEXO I (ANO-BASE 2008 - APURAÇÃO 2009 - EXERCÍCIO 2010)\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n0,4844\r\n\r\n0,7927\r\n\r\n0,0528\r\n\r\n0,9600\r\n\r\n0,2200\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n0,2642\r\n\r\n0,4404\r\n\r\n0,0440\r\n\r\n0,9800\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\n0,0440\r\n\r\n0,2730\r\n\r\n0,0132\r\n\r\n0,1300\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n0,3083\r\n\r\n0,9291\r\n\r\n0,0528\r\n\r\n1,0500\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\n3,8832\r\n\r\n0,8671\r\n\r\n0,0749\r\n\r\n1,1000\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n0,4198\r\n\r\n0,7926\r\n\r\n0,0573\r\n\r\n1,2310\r\n\r\n0,2500\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n0,3545\r\n\r\n1,3698\r\n\r\n0,0396\r\n\r\n0,9262\r\n\r\n0,1600\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n0,3523\r\n\r\n1,3211\r\n\r\n0,0617\r\n\r\n1,8000\r\n\r\n0,1000\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,1107\r\n\r\n6,7858\r\n\r\n0,3963\r\n\r\n8,1772\r\n\r\n1,7300\r\n\r\nANEXO I (ANO-BASE 2009 - APURAÇÃO 2010 - EXERCÍCIO 2011 e POSTERIORES)\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n0,4589\r\n\r\n0,7509\r\n\r\n0,0501\r\n\r\n0,9600\r\n\r\n0,2200\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n0,2503\r\n\r\n0,4172\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,9800\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2587\r\n\r\n0,0125\r\n\r\n0,1300\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n0,2920\r\n\r\n0,8802\r\n\r\n0,0501\r\n\r\n1,0500\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\n3,6787\r\n\r\n0,8214\r\n\r\n0,0709\r\n\r\n1,1000\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n0,3977\r\n\r\n0,7509\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n1,2310\r\n\r\n0,2500\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n0,3358\r\n\r\n1,2977\r\n\r\n0,0376\r\n\r\n0,9262\r\n\r\n0,1600\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n0,3337\r\n\r\n1,2515\r\n\r\n0,0584\r\n\r\n1,8000\r\n\r\n0,1000\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,7888\r\n\r\n6,4285\r\n\r\n0,3755\r\n\r\n8,1772\r\n\r\n1,7300\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008 \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 492132"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "492128": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/462/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, os membros do Conselho Fiscal da Fundação Leão XIII - FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nEfetivo: MARIA DA PENHA SILVA FRANCO \r\n\r\nSuplente: LIDIANE MICHELLE NEVES FILGUEIRAS \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: LEONARDO SILVA CARVALHO \r\n\r\nSuplente: ROSANGELA DIAS MARINHO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nSuplente: RACHEL ENETE LANNES \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.027/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, MURILLO DA CUNHA DONATO para, na qualidade de representante da Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, ARMANDO BRASIL SALGADO para, na qualidade de representante da Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, exercer as funções de suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-11/50.104/2008 e E-12/701/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, HAROLDO BEZERRA DA CUNHA para, na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR para, na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, exercer as funções de suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.080/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, MAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO para, na qualidade de representante da Federação Nacional dos Vendedores de Jornais e Revistas - FENAVEJOR, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, CARLOS EDUARDO MIRANDA para, na qualidade de representante da Federação Nacional dos Vendedores de Jornais e Revistas - FENAVEJOR, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCER JA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nId: 492128"
                    ],
                    "492167": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-12/988/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA, matrícula nº 34/00833-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 34/00821-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jose Geraldo Martins de Paula, matrícula nº 34/00833-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Técnico-Operacional, do mesmo Departamento.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CASSIMIRO ARAÚJO, matrícula nº 34/00718-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alcino Rodrigues Carvalho, matrícula nº 34/00821-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Geral, do mesmo Departamento.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES, matrícula nº 0815896-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/195/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, AIRTON AGUIAR RIBEIRO, matrícula nº 0931727-2, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/190/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, matrícula nº 29/4444-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450232/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 29/1377-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Octávio Vidal da Silveira, matrícula nº 29/4444-5. Processo nº E-18/450232/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LOURIVAL CASULA FILHO, matrícula nº 0931392-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/541/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIMILSON DIAS PEREIRA, matrícula nº 0931744-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/536/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELLEN MARCIA PERES, matrícula nº 0931286-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/537/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINO DE PAULA, matrícula nº 0931393-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/539/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ MOTA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Justino de Paula, matrícula nº 0931393-3. Processo nº E-23/539/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, JUREMA DA SILVA BATISTA do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARCELO GARCIA MACEDO do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 492167"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "492136": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-03/300133/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 492136"
                    ],
                    "490635": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-22/197/2002 - DECLARO inidônea a Empresa Gráfica e Editora Duas Mil Cores Ltda. para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei n° 8666/93, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-22/197/2002, que ora acolho.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Trabalho, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 490635"
                    ],
                    "491954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n***Processo nº E-04/003.555/2008 de 26.03.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 1º Bimestre - Exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo, Publique-se\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31.03.2008\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 491954"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "490507": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA N° 040\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ENVOLVENDO AS DESPESAS A PAGAR EM 2007 E, NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a norma estabelecida no § 1°, do art. 1º do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007 c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\n1.NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7;\r\n\r\n2.JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA \r\n\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0;\r\n\r\n3.ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS \r\n\r\nMembro, matrícula n° 199.105-8;\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Sindicante designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador\r\n\r\nId: 490507"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "492168": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO, matrícula nº 0836590-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/989/2008.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MICHAELSEN KUENERZ para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Caneco Azevedo.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de março de 2008, publicado no D.O. de 17/03/2008, que nomeou ALDECIR XAVIER ITABORAI para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marilene Teixeira da Rosa Dias, matrícula nº 0891025-9. Processo nº E-12/650392/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, JORGE HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 24/007328-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de São Fidélis, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474596/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, NILTON APARECIDO DA SILVA, matrícula nº 24/007349-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Seropédica, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaguaí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474597/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, ADEILTON DAS NEVES MARTINS, matrícula nº 24/007401-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Paraty, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Angra dos Reis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474595/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2008, MÔNICA NUSSBAUM do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660143/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 0931700-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência de Administração do Estado - TIJUCA, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, GERALDO CARLOS FERREIRA, matrícula nº 0931639-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, MARIA DE FÁTIMA VIEIRA RAMOS, Administrador, matrícula nº 0000491-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501380/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, OSWALDO LUIZ LIMA DA SILVA, matrícula nº 0890107-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/519/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, LEANDRO FARIA SARZEDAS, matrícula nº 0931540-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/181/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, DAVID ANDRÉ DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 931777-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/182/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, RAFHAEL ELBAS NERI DE THUIN, matrícula nº 932284-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/183/2008.\r\n\r\nNOMEAR MONICA INDA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Suzi de Mattos, matrícula nº 0682630-9. Processo nº E-18/1267/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MAX PAIXÃO REZINA efetuada pelo Decreto de 12 de fevereiro de 2008, publicado no D.O. de 13/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490064/2008. \r\n\r\nNOMEAR RONALDO CORRÊA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41173, de 12/02/2008. Processo nº E-18/490064/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA MERY FIALHO DE BARROS, matrícula nº 829259-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/538/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, ÁLVARO ALENCAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, HILDEBRANDO GONÇALVES RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Turismo Rural, Esportivo e Ecoturismo, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hildebrando Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, ANGELA ROSA BRAGIÃO FERREIRA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARCELO ARAR do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARCELO DI BIASE do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 492168"
                    ],
                    "492166": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATO DE 31/0/03/2008 - D.O DE 01/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/200538/2008, fica retificado para 01 de abril de 2008, a validade da nomeação e exoneração de RENE DUQUE WOLLMANN a quem se refere o presente Ato composto de cargos em comissão de órgãos da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 492166"
                    ],
                    "492151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-18/450027/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. nº E-09/0179/0004/2008 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para providências complementares. \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*Proc. nº E-04/003687/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para as providências complementares.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 492151"
                    ],
                    "491786": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/853/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA NACIONAL, que tem por objeto a assinatura do Diário Oficial, Seção I e III, no valor de R$ 842,40 (oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), referente ao período de junho de 2008 a maio de 2009, com base no art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2008.\r\n\r\nId: 491786"
                    ],
                    "491787": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/739/08 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e § 1º, c/c o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NDJ SIMPÓSIOS E TREINAMENTOS LTDA., no valor de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008.\r\n\r\nId: 491787"
                    ],
                    "490623": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.164/2008 - Por delegação de competência con ferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA DA SILVA SANCHES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar, autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nId: 490623"
                    ],
                    "491785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/370/2008 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo pregoeiro desta Secretaria na Ata de fls. 650/650v, referente a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 01/2008, cujo objeto é o Registro de Preços de prestação de serviço de telefonia.\r\n\r\nId: 491785"
                    ],
                    "492097": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-12/263/2008-Tendo em vista o que consta nos autos do procedimento administrativo E-12/263/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 267,73 (duzentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), em favor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, relativa ao ressarcimento dos vencimentos e encargos sociais do 13º Salário/2007, do servidor Euler Lázaro de Morais.\r\n\r\nId: 492097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490754": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-12/010.222/2007 - Nos termos do inciso XI do art.14 do Regimento Interno da AGETRANSP, aprovamos a celebração do Termo de Cessão Onerosa dos imóveis situados no 12º e 13º andares do edifício da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, pelo preço de R$ 25.000,00 mensais, incluídos todos os encargos.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03.11.2007.\r\n\r\nId: 490754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490744": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3945 DE 31 DE MARÇO DE2008\r\n\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/203949/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com fundamento no art. 25 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão executivo de trânsito, no caso deste Estado ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do disposto no § 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua jurisdição, designar agentes para lavrar autos de infração; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a relação de Guardas Municipais do Município de Mangaratiba, remetida pela Diretoria Municipal de Trânsito. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Mangaratiba, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os servidores municipais constantes do Anexo Único, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar, designados pelo Ofício nº 007, de 25 de fevereiro de 2008, da Diretoria Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. \r\n\r\nArt. 2º - Os autos de infração deverão ser lavrados, rigorosamente, com estrita observância das prescrições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, e depois de lavrados, deverão ser remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a competente Notificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua lavratura, conforme exigência contida no inciso II do parágrafo único do art. 281, do referido diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que possível, o agente de trânsito deverá solicitar ao infrator que assine o auto de infração, sendo que, na hipótese de recusa, semelhante fato deverá ser consignado no documento a ser lavrado. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos servidores municipais constantes da relação anexa, a alguns ou mesmo a todos. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatricula nº\r\n\r\nAdriano Alves de Souza\r\n\r\n2432\r\n\r\nAndré Luciano da Conceição\r\n\r\n2440\r\n\r\nArcelino Ferreira dos Santos\r\n\r\n2472\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos\r\n\r\n1323\r\n\r\nCleiton Soares Galvão\r\n\r\n1101\r\n\r\nEnes Damião Celestino de Souza\r\n\r\n2458\r\n\r\nEnock Pereira da Silva\r\n\r\n1777\r\n\r\nFelipe Gonçalves Pereira\r\n\r\n1778\r\n\r\nGláucio Ângelo da Conceição\r\n\r\n1109\r\n\r\nIlda Correa de Sá\r\n\r\n2448\r\n\r\nJerri Adriane de Souza\r\n\r\n2481\r\n\r\nMarcelo Vidal da Cruz\r\n\r\n1786\r\n\r\nMarcos André Lopes Doreste\r\n\r\n2479\r\n\r\nMarcos Aurélio da Silva\r\n\r\n2504\r\n\r\nMarcos de Oliveira\r\n\r\n2490\r\n\r\nPaulo Sergio de Castro Rosa\r\n\r\n2502\r\n\r\nRhobysson Alves dos Anjos\r\n\r\n1794\r\n\r\nRicardo Manoel da Silva\r\n\r\n1324\r\n\r\nRicardo Nunes Batista\r\n\r\n2750\r\n\r\nRodrigo Ferreira Barbosa\r\n\r\n2494\r\n\r\nSandro Barbosa Lima\r\n\r\n1125\r\n\r\nSonia Regina Fernandes\r\n\r\n2309\r\n\r\nWallace Martins\r\n\r\n2511\r\n\r\nId: 490744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490740": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-12/420221/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 1.827.500,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2007.\r\n\r\nId: 490740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490741": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CINTIA MORAIS DE AQUINO, Registro nº 00172911237, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/11047/4000/2004.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSÉ LUCAS DE PAULA, Registro nº 413466305 vinculado ao PGU nº 313966001, na Categoria “AE”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/126382/4000/2004.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JANEMAY CAMARA MESQUITA, Registro nº 26892395 vinculado ao PGU nº 314726551, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/49811/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ HERNANI SUZANO DE LEMOS, Registro nº 00962903636, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/201504/2007.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nCancela os formulários RENACH, na forma do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro nºs RJ180013793, RJ180013734, RJ180017292, RJ180017527, RJ180017489, RJ180017756, RJ180017772, RJ180012339, RJ180017268, RJ180017691, RJ180017721, RJ180017764, RJ180017748, RJ180017780, RJ180017802, RJ180017799, RJ180017730, RJ180017411, RJ180017381, RJ180017357, RJ180017373, RJ180017713, RJ180017330, RJ180021044, RJ180021664, RJ180021214, RJ180021230, RJ180021028, RJ180021001, RJ180019252, RJ180021036, RJ180021648, RJ180021168, RJ180005324, RJ180017012, RJ180016989, RJ180014358, RJ180014366, RJ180021192, RJ180021630, RJ180013920, RJ180011820, RJ180012088, RJ180011227, RJ180012142, RJ180011308, RJ180013840, RJ180013769, RJ180013742, RJ180013653, RJ180012584, RJ180013807, RJ180011456, RJ180012070, RJ180011146, RJ180013785 e RJ180013009. Proc. nº E-09/553/4140/2005.\r\n\r\nId: 490741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490742": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/516071/1991 - JOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA, matr. nº 24/001.436-5. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio referente o período de 01.08.1988 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/212369/2007 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS, Agente de Trânsito, matr. nº 24/000.837-5. FIXO os proventos mensais de inatividade a contar de 27.03.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 13.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/228483/2008 - LINDALVA DA SILVA RODRIGUES, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.959-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, relativas aos exercícios de 1991 e de 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nProc. nº E-12/229560/2008 - SUELI VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 24/000.216-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de 16.04.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/229860/2008 - MARILIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 24/001.328-4. DEFIRO o abono de permanência a partir de 13.04.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nMARÇO DE 2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n36-4\r\n\r\nAloysio Vasconcelos Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.10.2005\r\n\r\nR\r\n\r\n72-9\r\n\r\nEduardo da Penha Monteiro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n141-2\r\n\r\nJurema da Costa Enedino\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n300-4\r\n\r\nEmmanuel José V. de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.143-7\r\n\r\nJosé Augusto de Souza Nunes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.191-6\r\n\r\nTânia Rosa Nogueira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.01.2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.206-2\r\n\r\nRoseli Santos Melo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.258-3\r\n\r\nZilma da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.479-5\r\n\r\nMarivaldo Agripino R. dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.803-6\r\n\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.169-1\r\n\r\nSonia Vitalina Leite Veneno\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.318-4\r\n\r\nCarlos Alberto Vidal Ramos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.354-9\r\n\r\nRenato José Valentim Coelho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n3.077-5\r\n\r\nRenato de Souza Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28.04.2007\r\n\r\nR\r\n\r\nId: 490742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "490747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.714/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, visando a assinatura de Diário Oficial, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O. no valor de R$ 20.696,00 (vinte mil seiscentos e noventa e seis reais), com base no inciso XVI do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nId: 490747"
                    ],
                    "490700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nBERENICE DE LIMA NEIVA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0230351-9. Proc. nº E-08/604533/2007.\r\n\r\nMIRIAM DE ALMEIDA BARBOSA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO A, matrícula 0624391-9. Proc. nº E-08/606632/2007.\r\n\r\nELISETE MOSSIBA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0199100-9. Proc. nº E-08/603928/2006.\r\n\r\nJAEL DE MAGALHÃES MONTEIRO, SERVENTE I, matrícula 1200103-8. Proc. nº E-03/2310686/2007.\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nARLETE DA SILVA PEREIRA, SERVENTE I, matrícula 0164311-3.. Proc. nº E-03/6810303/2007.\r\n\r\nJURACEMA DA ROCHA SOMA, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0002352-3. Proc. nº E-08/605210/2007.\r\n\r\nHELENA ALVES PORTO, SERVENTE I, matrícula 0163547-3. Proc. nº E-03/10101545/2007.\r\n\r\nELOÍSA HELENA MACEDO PAES, PROF ASS ADM EDUC I, C, ref. 8, matrícula 0064348-6. Proc. nº E-03/1720438/2006.\r\n\r\nELOÍSA HELENA MACEDO PAES, PROF ASS ADM EDUC I, C, ref. 8, matrícula 0092858-0. Proc. nº E-03/1720439/2006.\r\n\r\nLÊDA MARIA DE CARVALHO GARCIA, PROF ASS ADM EDUC II, D, ref. 9, matrícula 0160068-3. Proc. nº E-03/10500136/2008.\r\n\r\nMARLY DIAS GOMES BAZETH, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0146207-6. Proc. nº E-08/604398/2007.\r\n\r\nWERA LÚCIA DA SILVA GOMES, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0158423-4. Proc. nº E-03/10400422/2008.\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nIVONETE MENDES DE JESUS, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0005035-1. Proc. nº E-08/600359/2007.\r\n\r\nARQUIMEDES LEITÃO ROSA, MÉDICO A, matrícula 0146933-7. Proc. nº E-08/604287/2007.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDJANIRA TOSTES DE BARROS, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0513822-7. Proc. nº E-03/10100884/1997.\r\n\r\nFIDELINA DE SOUZA E SILVA, PROF ASS ADM EDUC I, C, ref. 8, matrícula 0158964-7. Proc. nº E-03/6810141/2007.\r\n\r\nEDA MARIA GALINDO CASTRO, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0121810-6. Proc. nº E-03/811538/2007.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA IRACY ALVES, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0509921-3, com eficácia de 07/03/2008. Proc. nº E-03/10400613/2008.\r\n\r\nIVETE DUARTE RODRIGUES, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 1001082-5, com eficácia de 29/07/2007. Proc. nº E-08/603546/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELIZABETH CORREA JORGE, PROF ASS ADM EDUC II, C, ref. 7, matrícula 0184416-6, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220606/2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO GILMAR DE OLIVEIRA, AG AUX ADM DE SAÚDE C, matrícula 0192028-9, com eficácia de 29/01/2007. Proc. nº E-08/221131/2007.\r\n\r\nCÉLIA DE MELO CASSANO, PROF DOCENTE II, C, ref. 7, matrícula 0247968-1, com eficácia de 31/08/2007. Proc. nº E-08/222939/2007.\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE APARECIDA SOARES LOBO DE SOUZA, PROF DOCENTE II, A, ref. 4, matrícula 805611-1, com eficácia de 24/09/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220177/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLUCY RENNE VITALE, SERVENTE I, matrícula 1201975-8, Proc. nº E-03/11001161/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO, SERVENTE I, matrícula 1200989-0. Proc. nº E-03/10001111/2007.\r\n\r\nMARIA RUTH JANUÁRIA, SERVENTE I, matrícula 1201570-7. Proc. nº E-03/2310585/2005.\r\n\r\nAPOSENTA ILCIMAR GOMES DE ABREU, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0511772-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10500385/2006.\r\n\r\nAPOSENTA AMAZILDA MARIA BORGES DA SILVA, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0187526-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/10500132/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IGNEZ DA CONCEIÇÃO ARMANDO, SERVENTE I, matrícula 0654001-7, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/202561/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nJONES ALBERTO DE ALMEIDA, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0111133-5. Proc. nº E-03/10103499/2007.\r\n\r\nELZA PEREIRA MARTINS, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 1161479-9. Proc. nº E-03/2310052/2007.\r\n\r\nSOLANILDA NASCIMENTO COSTA, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0156312-1. Proc. nº E-03/10101157/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA MENDES DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0156296-6. Proc. nº E-03/10102635/2007.\r\n\r\nROSALVA RANGEL DOS SANTOS, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0070675-4. Proc. nº E-03/10102162/2007.\r\n\r\nCARMELINDA VIDAL DE VASCONCELOS, PROF DOCENTE I, C, ref. 7, matrícula 0237299-3. Proc. nº E-03/10600124/2007.\r\n\r\nVANISE MACHADO NAVEGA OSAWA, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0153285-2. Proc. nº E-03/2110030/2004.\r\n\r\nJONES ALBERTO DE ALMEIDA, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0111134-3. Proc. nº E-03/10103500/2007.\r\n\r\nELOÍSA ELENA DE OLIVEIRA MIRANDA, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0157848-3. Proc. nº E-03/6710034/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, D, ref. 7, matrícula 0256202-3. Proc. nº E-03/2010301/2005.\r\n\r\nALOIR DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0004693-8. Proc. nº E-03/10200290/2007.\r\n\r\nELIANE BECHARA FERRO, PROF DOCENTE I, D, ref. 8, matrícula 0256418-5. Proc. nº E-03/3310206/2006.\r\n\r\nHELENA DELURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0187367-8. Proc. nº E-03/2510083/2006.\r\n\r\nAPOSENTA DÉLIO VIEIRA DE ASSUMPÇÃO, AG ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0298596-8, com eficácia de 13/09/2007, nos termos do 3º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604703/2007.\r\n\r\nId: 490700"
                    ],
                    "490390": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.04.2008\r\n\r\nDEMITE HOSANA GOMES MANIERO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929.276-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.400.147/2007.\r\n\r\nDEMITE MARCELO ADEODATO BELLO, Médico C, matrícula nº 850.112-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.962/2004.\r\n\r\nDEMITE MARIA LUIZA FELIX DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 845.880-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/2.310.217/2007.\r\n\r\nId: 490390"
                    ],
                    "490394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.460/2005 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e irregularidade em face de VERA LÚCIA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula nº 183.134-6, considerando justificadas as faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 490394"
                    ],
                    "489428": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ em especial as mencionadas às fls. 2/4; 22/44; 47/72; 84/87; 89/91. Processo n° E-01/502989/2007.\r\n\r\nId: 489428"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490634": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E01/4661/1998 - OTHELO PASSARELLI - AUT0RIZO o cancelamento das inscrições nº 43/064314-A, em nome de NEUDA MENDES PASSARELI e nº 35/064314-B, em nome de NILCIMAR MENDES PASSARELLI, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/700417/1998 - FELIPE MAMEDE DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/074233-A, em nome de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, com reversão e pagamento de crédito para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/707992/1998 - JOSÉ JOAQUIM CERQUEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/075285-A, em nome de MARLUCE RODRIGUES CERQUEIRA, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/706636/1998 - CELIO DUARTE ROSA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/075119-A, em nome de NATALINA DE ARAUJO ROSA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/716930/1996 - JOSÉ COELHO DA ROSA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/070644-B, em nome de MARIA ROSA DE JESUS, com reversão e pagamento de crédito para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/720435/1999 - JOÃO BATISTA DE CARVALHO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 45/079708-A, em nome de JURACI CORDEIRO DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/707057/1999 - MILTON NASCIMENTO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 45/080149-A, em nome de ALVARINA DA SILVA TORRES, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/701971/2000 - WILLIAN DA SILVA BRAGA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 66/080228-C, em nome de FABIANE RAMOS DA SILVA BRAGA, com reversão e pagamento de crédito para as coleções B e D.\r\n\r\nProc. nº E01/708530/2000 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/069145-C, em nome de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA ARAUJO, com reversão e pagamento de crédito para as coleções A e B.\r\n\r\nProc. nº E01/701904/2001 - WILSON CORREA DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 45/083335-B, em nome de NAIR DA SILVA SANTOS, com reversão e pagamento de crédito para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/713185/2002 - RONALD DOS SANTOS MENDES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 38/085357-A, em nome de ROGERIA SOARES MENDES, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B.\r\n\r\nProcs. nºs E01/716747/2003; E01/705120/2005; E01/705022/2005;\r\n\r\nE01/709473/2006; E01/305701/2007; E01/306298/2007; E01/306459/2007; E01/306475/2007; E01/306476/2007; E01/306601/2007; E01/701277/2007; E01/702798/2007; E01/704087/2007; E01/704697/2007; E01/705683/2007; E01/708770/2007; E01/709337/2007; E01/709923/2007; E01/300041/2008; E01/300045/2008; E01/300178/2008; E01/300205/2008; E01/300247/2008; E01/300403/2008; E01/300410/2008; E01/300541/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nProc. nº E03/010228/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 116/2008, expedida em 28.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CELIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/705022/2005 - JOÃO NEI BRASIL - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/090292-A, em nome de CELMA BARBOSA DE ARAUJO BRASIL, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E03/11001567/2005 - JANELCE DE LACERDA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de agosto/2003 até dezembro/2003. \r\n\r\nProc. nº E01/11055/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº126/2008, expedida em 04.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a IZAURINA MARIA DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E09/006293/1702/2006 - WALDYR GUILHERME - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de DULCINÉA COUTO GUILHERME, inscrição nº 43/036661-A.\r\n\r\nProc. nº E01/52017/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 019/2008-PEI, expedida em 17.3.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARIA DA GRAÇA SERRA SERPA.\r\n\r\nProc. nº E01/54800/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 25/2008-PEI, expedida em 17.3.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a DENILZE BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E01/56269/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 008/2008, expedida em 14.3.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ZILDA ALVES DE MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº TJ/75393/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 05/2008, expedida em 21.02.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente a ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL.\r\n\r\nProc. nº E01/306308/2007 - WALDEMAR PEREIRA E SANTO. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão, na inscrição nº 047383, para as coleções de B, D, E, F e G.\r\n\r\nProc. nº E03/10701166/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 15/2008, expedida em 14.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a EUNICE CAMPOS CHAGAS DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E01/316585/2008 - JACINTHO DE AZEREDO SOARES AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/075927-D/Q em nome de ISABELA DIAS SOARES, com reversão e pagamento de crédito para as coleções C/P.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E03/6300552/1995 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 63/2008, expedida em 12.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANA LUCIA BARBOSA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E12/5022/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº056/2007, expedida em 26.11.2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a LUCIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E23/300721/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 20/2007, expedida em 08.10.2007, pela Fundação para a Infância e Adolescência, referente a MARIA DO SOCORRO VENCESLAU DA SILVA.\r\n\r\nId: 490634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490627": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/315780/1957 - MARIO FERREIRA LIMA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/009568-A, em nome de Gioconda Ferreira Lima, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/300052/1960 - EDGARD DE SOUZA TORRES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/011088-A, em nome de Enedina São José Torres, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B, C e D. \r\n\r\nProc. nº E01/309081/1966 - JOSÉ CAETANO SOBRINHO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/015370-A, em nome de Noemia de Queiroz Caetano, com reversão e pagamento de crédito para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/330768/1969 - MATHEUS BARBOSA DE ARAUJO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/018651-B, em nome de Jandyra Almeida de Araújo, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/324666/1972 - JOSE DA SILVA CARVALHO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/021794-A, em nome de Dagmar Paiva de Carvalho, com reversão e pagamento de crédito para a coleção C. \r\n\r\nProc. nº E04/303581/1976 - RIVAHY DE ARAUJO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/026191-A, em nome de Emília Ribeiro de Araújo, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E04/314939/1977 - JOSÉ VEIGA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/022208-C, em nome de Ester Martins Veiga, com reversão e pagamento de crédito para as coleções A, D, E e F. \r\n\r\nProc. nº E04/328342/1978 - JOÃO MENDES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/030913-A, em nome de Ciléia Maria Mendes, com reversão e pagamento de crédito para a coleção D. \r\n\r\nProc. nº E01/726628/1983 - PEDRO VENANCIO DA PASCHOA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/040241-A, em nome de Gisele Silva da Paschoa, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/723086/1985 - ARYSIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/044651-A, em nome de Sonia Maria Pereira da Conceição, com reversão e pagamento de crédito para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/713276/1986 - ASDRUBAL SODRÉ JUNIOR - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/046215-A, em nome de Carmen Palma Sodré, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/727724/1986 - ATHAIDE BARBOSA DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/047046-C, em nome de Ana Regina Novaes da Silva, com reversão e pagamento de crédito para a coleção D. \r\n\r\nProc. nº E01/748711/1986 - MIGUEL VIANA DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/048646-A, em nome de Zila Barros, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/701809/1987 - UBIRAJARA MUNIZ PONTES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/047573-B, em nome de Iris Alexandre Muniz Pontes, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/730862/1987 - LOID LUIZ DA ROSA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/049840-A, em nome de Nair Guimarães Gomes da Rosa, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B, C e E.\r\n\r\nProc. nº E01/720854/1989 - MARCOS MOURA FEIJÓ - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/054692-A, em nome de Maria Rodrigues Feijó e da inscrição nº 35/054692-C, em nome de Daiane Rodrigues Feijó, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/721414/1989 - VICENTE DE PAULA LACERDA DO NASCIMENTO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/053980-A, em nome de Celina Aranda do Nascimento, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/727497/1990 - NILBER DE MORAIS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/056557-A, em nome de Eliete Matias de Morais, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/727609/1991 - AMARO RODRIGUES FALCÃO - AUTORIZO o cancelamento das inscrições nº 43/059643-A/N, em nome de Deolinda Alcídia Falcão, nº 37/059643-C/P, em nome de Nadiam Rodrigues Falcão, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B/O. \r\n\r\nProc. nº E01/734255/1991 - HILMA LUCIA DOS SANTOS BATISTA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 64/058656-A, em nome de Julio Maria Batista, com reversão e desmembramento em favor da coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/706117/1992 - DJALMA FERNANDES DE OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/059525-A, em nome de América dos Santos Oliveira, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/723445/1992 - MARIO DE ALMEIDA SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/060782-A, em nome de Joanna Rodrigues Santos, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/710905/1994 - EDMO VIANNA FONTES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/064523-A, em nome de Rosalina Torres Fontes, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/700405/1996 - EVANYSIO RODRIGUES FRANCHINI - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/068756-A, em nome de Maria de Lourdes Estruc Franchini, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/705218/1996 - JOSE VENTURA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/068209-A, em nome de Maria Esteves Ventura, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/725745/1996 - DIRCEU DA SILVA PEREIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/071945-A, em nome de Vera Cardoso Pereira, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C. \r\n\r\nProc. nº E01/703005/1997 - WILTON SERZEDELLO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº\r\n\r\n45/056290-C, em nome de Maria Edna Sampaio Serzedello, com reversão e pagamento de crédito para as coleções A e B.\r\n\r\nProc . nº E01/705342/1997 - JAIR NASCIMENTO DE ANDRADE - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/072125-A, em nome de Hilda da Silva Andrade, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/725546/1997 - BENEDICTO OSCAR DE ABREU - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/074256-A, em nome de Magdalena Marques Cardoso, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E08/601485-0/1997 - OLINDA DOS SANTOS GAMA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/065524-C, em nome de Jane Landes Gama por motivo de casamento, sem reversão. \r\n\r\nId: 490627. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "490746": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 128 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CAD-ICMS POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E POR PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE DO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, que, relativamente às Taxas de Serviços Estaduais referentes à administração tributária, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, assegura desconto de 70% aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional e isenção às pessoas físicas contribuintes do imposto, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Por ocasião da apresentação de pedido de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, formulado por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional ou por pessoa física, a exigência da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere a alínea \"d\" do item 02 do inciso I da tabela de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75, observará as seguintes disposições:\r\n\r\nI - tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte que estiver solicitando inscrição no segmento de Pessoa Jurídica do CAD-ICMS, que comprovar já ser optante pelo Simples Nacional, a taxa será exigida no montante correspondente a 30% do seu respectivo valor;\r\n\r\nII - tratando-se de pessoa física que estiver solicitando inscrição no segmento de Pessoa Física do CAD-ICMS, a taxa não será exigida.\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo indeferido o pedido de que trata o caput, a taxa será devida pelo seu valor integral, devendo a parcela não recolhida ser paga pelo requerente no prazo de 10 (dez) dias contado da ciência da decisão definitiva do indeferimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 490746"
                    ],
                    "490452": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2008\r\n\r\nINVESTE VINICIUS RODRIGUES VALLE GOMES DA SILVA, matrícula nº 0.944.009-0, no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 22.02.2008, publicado no D.O. de 25.02.2008, em vaga oriunda da Lei Complementar nº 69, de 19.11.1990.\r\n\r\nId: 490452"
                    ],
                    "490315": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH MAURO, Contador “C”, matrícula 0.263.181-0, para ter exercício na Subsecretaria Geral de Fazenda. \r\n\r\nId: 490315"
                    ],
                    "490571": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.04.2008\r\n\r\nDESIGNA KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, Contador “C”, ma trícula 0.816.222-4, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 490571"
                    ],
                    "490424": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/409.238/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 011/2008, iniciada na Sessão Pública de 05/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163279, onde em 31/03/2008 o lote 3 foi adjudicado ao licitante DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 8.233,20 (oito mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos). Restaram fracassados os lotes 01 e 02 e desertos os lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11.\r\n\r\nId: 490424"
                    ],
                    "490689": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 009 DE 02 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E-34/049.018//2006, \r\n\r\nE-34/046.929/2006, E-34/049.017/2006. E-34/049.014/2006, \r\n\r\nE-34/049.011/ 2006, E-34/049.012/2006, E-34/049.005/2006, \r\n\r\nE-34/049.022/2006, E-34/046.997/2006, E-34/046.950/2006, \r\n\r\nE-34/046.947/2006, E-34/046.948/2006, E-34/046.944/2006, \r\n\r\nE-34/046.998/2006, E-34/046.980/2006, E-34/046.951/2006, \r\n\r\nE-34/046.979/2006, E-34/046.996/2006, E-34/046.993/2006, \r\n\r\nE-34/046.995/2006, E-34/046.994/2006, E-34/046.991/2006,\r\n\r\nE-34/046.992/2006, E-34/046.999/2006, E-34/046.978/2006, \r\n\r\nE-34/049.000/2006, E-34/049.001/2006, E-34/049.002/2006, \r\n\r\nE-34/049.003/2006, E-34/049.004/2006, E-34/049.006/2006, \r\n\r\nE-34/049.007/2006, E-34/049.008/2006, E-34/049.009/2006, \r\n\r\nE-34/049.010/2006, E-34/049.019/2006, E-34/049.023/2006, \r\n\r\nE-34/049.024/2006, E-34/049.025/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0933952-5 e Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934846-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 490689"
                    ],
                    "489348": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nATO DE 25.01.2006 - MARIA LUCIA MANTUANO PORTELLA, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.191.160-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/138.804/2007, fica atribuído ao inativo, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço, equivalente a 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 30.01.2008, calculados sobre o vencimento-base. \r\n\r\nId: 489348"
                    ],
                    "489619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.936/2008 - EVAIR DE SOUZA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.677.570-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério da Aeronáutica, no período de 12.01.70 a 01.02.71 no total de 386 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.286/2008 - ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Contador “C”, matrícula nº 0.816.195-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 16.09.76 a 30.09.78, 01.10.78 a 03.08.79, 06.08.79 a 03.12.79, 31.01.80 a 29.04.83, 02.05.83 a 21.10.88, 01.11.88 a 17.08.89, 01.11.89 a 12.12.89 e de 13.12.89 a 07.01.94, no total de 6.169 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/002.319/2008 - ANTONIO MONICA PEREIRA, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.194.059-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 20.07.60 a 06.09.60, 01.09.64 a 13.04.66, 01.06.66 a 28.04.67, 01.05.67 a 06.11.67, 01.07.68 a 30.04.69, 02.01.73 a 10.06.73 e de 01.01.75 a 29.04.82. Desprezando-se o período de 30.04.82, por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.333/2008 - IVANISE MONTE SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.851-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 16.06.59 a 28.02.61, 01.04.62 a 31.01.63, 08.04.63 a 31.03.64, 17.05.65 a 30.11.66, 06.06.67 a 21.07.69 a 20.09.73 a 30.09.76 e de 01.10.76 a 15.09.77, no total de 4.080 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/184.169/2008 - ALCINEA DA SILVA ALMEIDA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.290-5 Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01.12.76 a 02.01.77, 01.01.78 a 01.03.78 e de 01.05.78 a 10.02.79, no total de 378 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 489619"
                    ],
                    "490690": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/138.804/2007 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA , Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.191.160-1. TORNO SEM EFEITO os despachos de 09.03.88, 04.12.90, 09.12.2002, 27.02.2002 e 15.02.2005, publicados nos D.Os de 12.03.88, 06.12.90, 15.12.93, 01.03.2002, 02.01.2003 e de 21.12.2005 os quais outorgaram 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40% e 45% de triênios a partir de 18.12.87, 27.10.90, 26.10.93, 25.10.96, 25.10.99, 24.10.2002 e de 25.10.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-04/138.804/2007 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.191.160-1. CONCEDO 15%, 20%,20%, 25%, 30%, 35%, 40% e 45% de triênios a contar de 29.10.84, 28.10.87, 27.10.90. 26.10.93, 25.10.96. 24.10.99 e de 23.10.2002.\r\n\r\nId: 490690"
                    ],
                    "490678": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 22.916 - Processo nº E-04/091.334/2002 - Recorrente: BRUNO HELLMUTH SERVIÇOS MÉDICOS CARDIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.914 - Processo nº E-34/273.658/2006 - Recorrente: PROUD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 14.972 - Processo nº E-04/143.318/1995 - Recorrente: A GRACIOSA NOVIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.764 - Processo nº E-34/067.177/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.044 - Processo nº E-34/110.041/2005 - Recorrente: AUTO POSTO NETUNO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.066 a 504.069 - Processos nºs E-04/085.822/2002 a E-04/085.825/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 490678"
                    ],
                    "490679": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.122 - Processo nº E-04/714.138/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHILIP MORRIS MARKETING S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.939 - Processo nº E-04/530.153/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.731 - Processo nº E-34/125.867/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.210 - Processo nº E-34/078.526/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.812 - Processo nº E-34/059.043/2007 - Recorrente: PEGASUS TELECOM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 25.918 e 25.919 - Processos nºs E-34/049.107/2006 e E-34/049.109/2006 - Recorrente: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 490679"
                    ],
                    "490680": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.706 - Processo nº E-34/146.024/2004 - Recorrente: COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 501.243 - Processo nº E-04/549.133/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.293 - Processo nº E-04/403.346/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE VEÍCULOS FORMULA 1 DA DUTRA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.306 - Processo nº E-04/451.414/2007 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: ATICUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 503.944 - Processo nº E-34/123.289/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.013 - Processo nº E-04/117.904/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OWL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.108 - Processo nº E-04/161.754/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIANA ESSÊNCIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 490680"
                    ],
                    "490766": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.195 - Processo nº E-04/121.698/2002 - Recorrente: HENRIQUE FIEL D'OLIVEIRA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.642 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração, pois a alteração promovida na base de cálculo e, daí, no montante do ITD devido, atendeu à legislação do imposto (art. 10 da Lei nº 1.427/89) e fulcrou-se em válidas comprovações e informes constantes do processo (laudo de avaliação, pareceres técnicos e aprovação formal do Procurador-Geral do Estado). Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 490766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490513": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.148/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24,inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 20.272,07 (vinte mil duzentos e setenta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nId: 490513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490751": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/192.970-3. EMPRESA: RIO INTELTECN COMÉRCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/064.711-9. EMPRESA: I X S RODRIGUES Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/021.031-7. EMPRESA: SANTA CRUZ MELTING S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/189.320-0 EMPRESA: MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO - HOSPITALAR LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/011.499-7 EMPRESA: HARTMANN-RIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 17-2008/041.330-7 EMPRESA: MARIO JOSE RIBEIRO ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/041.913-5. EMPRESA: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 490751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489377": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 506 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI OS SERVIDORES MENCIONADOS NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 503/2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2007 dos Bens Patrimoniais do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Reginaldo Coelho de Araújo, matrícula nº 048.644-9, por Carlos Alberto Lima, matrícula nº 048.745-4 e Gisele Cristina Costa, matrícula nº 048.733-0, por Luciene de Oliveira Siqueira, matrícula nº 068.796-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "492129": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 032 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3o, inciso IV e § 1o da Lei Federal no 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão de Pregão, com o objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a referida Comissão:\r\n\r\n1) Pregoeiro: MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 931.170-7\r\n\r\n2) Equipe de Apoio: \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5\r\n\r\nMARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO, matrícula nº 931.811-4.\r\n\r\nRITA DE KASSIA SANTANA CRUZ, matrícula nº 931.816-3.\r\n\r\n3) Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio,- SULOG/SEPLAG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 492129"
                    ],
                    "492130": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 33 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art.3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente: Mariana Teixeira de Campos - matrícula nº 931.170-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMaria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5\r\n\r\nMaria Edna Magalhães Trajano - matrícula nº 931.811-4\r\n\r\nRita de Kassia Santana Cruz - matrícula nº 931.816-3\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG.\r\n\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191.477-9\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nPaulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Maria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5, como substituta eventual do Presidente em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 492130"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490767": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CELTO MIRANDA DA SILVA, Arquiteto, Grupo “V”, Nível “G”, matrícula nº 13/06.637, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 03 de janeiro de 2008 - Bider nº 060, de 01.04.2008. Processo nº E-17/205.959/2007. \r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PEDRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo “I”, Nível “G”, matrícula nº 13/33.931, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Bider nº 060, de 01.04.2008. Processo nº E-17/203.554/20007.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIO DA SILVEIRA GOMES, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/36.117, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 30 de agosto de 2007 - Bider nº 060, de 01.04.2008. Processo nº E-17/204.731/20007. \r\n\r\nId: 490767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490778": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.962/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.03.2008, do servidor DILSON MAIA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/33.119.\r\n\r\nId: 490778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489359": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.108/2007 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT. Período de 05.08.2007 a 05.03.2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 489359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "488205": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 38 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão composta pelos servidores abaixo listados para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesa de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\n1-Marcello Moreira Serrano - Auditor - matrícula 354.085-3\r\n\r\n2-Carlos Eduardo de Lima - Chefe da DICON - matrícula 354.113-3\r\n\r\n3-Lucia Fialho de Almeida Magalhães - Assistente ASJUR - matrícula 354.109-1\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato, para apresentação do Relatório Final, podendo ser prorrogada por uma única vez até 30 (trinta) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 488205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489406": [
                            "I - Ato",
                            "DIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE FEV/2008 \r\n\r\n12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 544/2008\r\n\r\n01.001.... 3245 03.030.... 2349 05.040.... 3454 05.590.... 1213\r\n\r\n01.002.... 2443 03.036.... 2204 05.041.... 3538 05.600.... 2985\r\n\r\n01.003.... 2683 03.037.... 3359 05.042.... 4018 05.800.... 1275\r\n\r\n01.004.... 2795 03.038.... 2831 05.050.... 2872 05.805.... 1344\r\n\r\n01.005.... 3396 03.040.... 3221 05.054.... 3364\r\n\r\n01.006.... 3106 03.045.... 3322 05.055.... 2788 06.001.... 3320\r\n\r\n01.007.... 2426 03.046.... 3417 05.056.... 3300 06.002.... 2826\r\n\r\n01.008.... 2478 03.047.... 3106 05.058.... 2364 06.003.... 2766\r\n\r\n01.009.... 2621 05.060.... 1730 06.004.... 2860\r\n\r\n01.016.... 2905 04.005.... 1935 05.075.... 3732 06.005.... 2895\r\n\r\n01.017.... 2851 04.006.... 2238 05.077.... 3250 06.006.... 2283\r\n\r\n01.018.... 2910 04.007.... 2587 05.080.... 2449 06.007.... 3939\r\n\r\n01.019.... 3189 04.008.... 2458 05.081.... 2715 06.008.... 3665\r\n\r\n01.050.... 2253 04.009.... 2311 05.085.... 4070 06.009.... 4166\r\n\r\n01.080..... 101 04.010.... 1859 05.090.... 3109 06.011.... 2837\r\n\r\n01.090.... 3005 04.011.... 2614 05.095.... 2843 06.012.... 2858\r\n\r\n01.091.... 3005 04.012.... 2878 05.098.... 4778 06.013.... 2791\r\n\r\n01.092.... 3005 04.013.... 1874 05.099.... 3260 06.014.... 3247\r\n\r\n04.014.... 2915 05.100.... 2593 06.015.... 2171\r\n\r\n02.001.... 2545 04.015.... 2361 05.103.... 2039 06.016.... 4224\r\n\r\n02.003.... 2746 04.018.... 1566 05.105.... 3270 06.017.... 3192\r\n\r\n02.004.... 2547 04.020.... 2994 05.115.... 3593 06.018.... 3265\r\n\r\n02.006.... 1492 04.021.... 2345 05.120.... 1315 06.020.... 2566\r\n\r\n02.008..... 880 04.025.... 2859 05.125.... 2275 06.021.... 2442\r\n\r\n02.009.... 3173 05.130.... 3143 06.022.... 2939\r\n\r\n02.010.... 2960 05.001.... 3329 05.135.... 1705 06.030.... 8127\r\n\r\n02.011.... 3013 05.002.... 2579 05.140.... 2560 06.031.... 3695\r\n\r\n02.015.... 2443 05.003.... 2591 05.170.... 1512 06.032.... 6535\r\n\r\n02.016.... 2969 05.004.... 2730 05.175.... 1616 06.033... 10193\r\n\r\n02.020.... 2881 05.005.... 3211 05.180.... 2035 06.034.... 4070\r\n\r\n02.025.... 3085 05.006..... 938 05.185.... 1753 06.040.... 4261\r\n\r\n05.007.... 1993 05.205.... 2017 06.042.... 9961\r\n\r\n03.001.... 3361 05.008.... 4023 05.220.... 1987 06.043.... 9942\r\n\r\n03.002.... 3097 05.010.... 2480 05.221.... 1924 06.061.... 2475\r\n\r\n03.004.... 2961 05.011.... 2794 05.222.... 1724 06.062.... 4060\r\n\r\n03.005.... 2692 05.013.... 3288 05.240.... 1897 06.063.... 3163\r\n\r\n03.007.... 2986 05.014.... 2882 05.255.... 2085 06.064.... 3611\r\n\r\n03.008.... 2429 05.015.... 1305 05.258.... 1634 06.065.... 2883\r\n\r\n03.009.... 3098 05.016.... 1402 05.270.... 1862 06.066.... 3258\r\n\r\n03.010.... 2811 05.017.... 2349 05.288.... 2044 06.068.... 1724\r\n\r\n03.011.... 3129 05.018.... 2526 05.296.... 1233 06.069.... 2389\r\n\r\n03.012.... 3435 05.020.... 3316 05.300.... 2421 06.070.... 2845\r\n\r\n03.013.... 3377 05.021.... 1507 05.305.... 2116 06.072.... 2641\r\n\r\n03.014.... 2263 05.022.... 2052 05.310..... 977 06.075.... 2371\r\n\r\n03.015.... 2203 05.025.... 2522 05.320..... 976 06.076.... 2525\r\n\r\n03.016.... 3016 05.026.... 1824 05.330.... 2009 06.077.... 2346\r\n\r\n03.020.... 2646 05.028.... 1185 05.350.... 4216 06.081.... 2411\r\n\r\n03.021.... 2626 05.030..... 938 05.355.... 1761 06.082.... 3107\r\n\r\n03.022.... 3097 05.032.... 2991 05.500.... 1764 06.084.... 2643\r\n\r\n03.023.... 3514 05.033.... 2481 05.560.... 1151 06.085.... 2233\r\n\r\n03.025.... 3305 05.035.... 4160 05.580.... 1109 06.086.... 1879\r\n\r\n03.026.... 3873 05.038.... 1763 05.585.... 1186 06.087.... 276506.088.... 2405 08.006.... 4520 10.006.... 3445 11.040.... 2478\r\n\r\n06.090.... 3377 08.007.... 2677 10.007.... 2485 11.041.... 2129\r\n\r\n06.100.... 1004 08.008.... 2960 10.008.... 3377 11.043.... 2644\r\n\r\n06.101.... 1137 08.009.... 2862 10.009.... 2622 11.044.... 3104\r\n\r\n06.102.... 1008 08.010.... 2590 10.010.... 3227 11.045.... 3207\r\n\r\n06.103.... 1081 08.011.... 2775 10.011.... 3096 11.046.... 1715\r\n\r\n06.105.... 4159 08.012.... 3302 10.012.... 2822 11.047.... 3135\r\n\r\n06.106.... 3304 08.013.... 3102 10.013.... 2608 11.048.... 1858\r\n\r\n06.107.... 2971 08.014.... 5929 10.014.... 3638 11.050.... 1177\r\n\r\n06.108.... 2298 08.015.... 5009 10.015.... 4453 11.055.... 3085\r\n\r\n06.110.... 2664 08.016.... 5543 10.016.... 2713 11.060.... 2674\r\n\r\n06.115.... 2398 08.017.... 1663 10.017.... 2329 11.061.... 3327\r\n\r\n06.200.... 4173 08.018.... 2713 10.028.... 2907 11.090.... 3449\r\n\r\n06.201.... 2015 08.019.... 3649 10.055.... 3109\r\n\r\n06.203.... 4075 08.020.... 2866 10.060.... 2921 12.001.... 2700\r\n\r\n06.205..... 176 08.021.... 2533 10.065.... 2354 12.002.... 3600\r\n\r\n06.210.... 1823 08.023.... 2910 10.070.... 3591 12.003.... 2940\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3323 10.080.... 3377 12.004.... 3395\r\n\r\n06.215.... 2712 08.026... 10669 12.005.... 2222\r\n\r\n06.250.... 2083 08.027.... 2591 11.001.... 1608 12.006.... 3110\r\n\r\n06.251.... 2948 08.031.... 2943 11.002.... 3188 12.007.... 3146\r\n\r\n06.270.... 1825 08.032.... 2987 11.003.... 1950 12.008.... 2630\r\n\r\n06.271.... 2184 08.033.... 1624 11.004.... 2932 12.009.... 2518\r\n\r\n06.272.... 2206 08.034.... 2596 11.005.... 2241 12.010.... 2536\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 1890 11.008.... 4114 12.012.... 3083\r\n\r\n06.275.... 3424 08.036.... 2440 11.009.... 4022 12.013.... 2901\r\n\r\n06.300.... 2674 08.037.... 3035 11.010.... 2411 12.015.... 2487\r\n\r\n06.400.... 1807 08.038.... 2075 11.011.... 3082 12.020.... 2357\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2054 11.012.... 3084 12.025.... 2563\r\n\r\n06.501.... 1040 11.013.... 2604 12.030.... 3118\r\n\r\n06.502.... 1078 09.001.... 2346 11.014.... 2907 12.050.... 2546\r\n\r\n09.002.... 2516 11.015.... 2194\r\n\r\n07.001.... 2215 09.003.... 2838 11.016.... 2818 13.001.... 2537\r\n\r\n07.002.... 1988 09.004.... 2931 11.017.... 1741 13.002.... 2458\r\n\r\n07.003.... 1818 09.005.... 2642 11.018.... 1887 13.003.... 2670\r\n\r\n07.005.... 2919 09.006.... 2179 11.019.... 3496 13.004.... 2538\r\n\r\n07.006.... 2030 09.007.... 2656 11.020.... 3616 13.005.... 2754\r\n\r\n07.007.... 2073 09.009.... 2327 11.021.... 1474 13.006.... 2743\r\n\r\n07.008.... 3421 09.010.... 2612 11.022.... 5212 13.007.... 2920\r\n\r\n07.009.... 1971 09.011.... 2848 11.023.... 3160 13.008.... 3080\r\n\r\n07.030.... 2713 09.012.... 3016 11.024.... 1830 13.009.... 3904\r\n\r\n07.050.... 2306 09.013.... 3042 11.025.... 1690 13.010.... 2686\r\n\r\n07.100.... 2421 09.015.... 2846 11.026.... 3357 13.011.... 2367\r\n\r\n07.150.... 2818 09.016.... 2814 11.027.... 3429 13.012.... 3015\r\n\r\n07.160.... 2875 09.020.... 4563 11.028.... 1486 13.013.... 3251\r\n\r\n07.170.... 2150 09.025.... 2146 11.029.... 1768 13.014.... 3925\r\n\r\n11.030.... 3624 13.015.... 2942\r\n\r\n08.001.... 1961 10.001.... 2271 11.034.... 2602 13.022.... 3283\r\n\r\n08.002.... 1899 10.002.... 4205 11.035.... 3306 13.024.... 3095\r\n\r\n08.003.... 2551 10.003.... 2934 11.037.... 1737 13.025.... 2932\r\n\r\n08.004.... 2814 10.004.... 1473 11.038.... 3141 13.026.... 2416\r\n\r\n08.005.... 2105 10.005.... 2405 11.039.... 3802 13.030.... 270013.035.... 3123 13.469.... 2708 15.065.... 2792\r\n\r\n13.045.... 3188 15.066.... 2293 18.002.... 1960\r\n\r\n13.050.... 2339 14.001.... 2732 15.067.... 1881 18.003.... 1946\r\n\r\n13.060.... 1702 14.002.... 3112 15.068.... 2393 18.004.... 2177\r\n\r\n13.065.... 2513 14.003.... 2797 15.069.... 2498 18.005.... 2054\r\n\r\n13.150.... 2080 14.004.... 2398 15.070.... 2606 18.006.... 1943\r\n\r\n13.155.... 3958 14.005.... 1873 15.071.... 2794 18.007.... 2803\r\n\r\n13.157.... 4515 14.006.... 2751 15.075.... 2969 18.008.... 4612\r\n\r\n13.160.... 4970 14.007.... 2467 15.076.... 3341 18.009.... 2642\r\n\r\n13.165.... 1933 14.008.... 2099 15.080.... 2730 18.010.... 1930\r\n\r\n13.167.... 2344 14.009.... 3242 18.011.... 2512\r\n\r\n13.170.... 3291 14.010.... 2835 16.001.... 4039 18.012.... 2906\r\n\r\n13.175.... 3568 16.002.... 3244 18.013.... 3072\r\n\r\n13.180.... 3346 15.000.... 2785 16.003.... 3001 18.014.... 2701\r\n\r\n13.185.... 1651 15.001.... 2914 16.004.... 2901 18.015.... 3569\r\n\r\n13.190.... 2519 15.002.... 3134 16.005.... 3079 18.016.... 3275\r\n\r\n13.192.... 1606 15.003.... 3354 16.006.... 5438 18.017.... 1481\r\n\r\n13.195.... 5412 15.004.... 2395 16.007.... 2838 18.019.... 2862\r\n\r\n13.198.... 3169 15.005.... 3812 16.008.... 2953 18.020.... 2825\r\n\r\n13.200.... 2119 15.006.... 2159 16.009.... 6121 18.021.... 2010\r\n\r\n13.201.... 2659 15.007.... 3792 16.010.... 2467 18.022.... 2693\r\n\r\n13.301.... 2817 15.008.... 3386 16.011.... 7642 18.023.... 2713\r\n\r\n13.330.... 2635 15.009.... 3117 16.012.... 3666 18.024.... 2566\r\n\r\n13.335.... 3112 15.010.... 2755 16.013.... 3262 18.025.... 1538\r\n\r\n13.340.... 2324 15.011.... 2551 16.016.... 2872 18.026.... 1715\r\n\r\n13.345.... 2994 15.012.... 3009 16.018.... 3306 18.027.... 2546\r\n\r\n13.350.... 2354 15.013.... 3086 16.020.... 3024 18.028.... 2287\r\n\r\n13.360.... 1744 15.014.... 2117 16.021.... 3321 18.029.... 2688\r\n\r\n13.365.... 2487 15.015.... 2909 16.022.... 2044 18.030..... 714\r\n\r\n13.370.... 2215 15.016.... 2976 16.023.... 2343 18.031.... 3295\r\n\r\n13.371.... 2049 15.017.... 2785 16.024.... 2122 18.032.... 2172\r\n\r\n13.373.... 2750 15.018.... 2936 16.025.... 2910 18.033.... 2389\r\n\r\n13.375.... 2241 15.019.... 2935 16.026.... 2428 18.034..... 625\r\n\r\n13.380.... 2664 15.020.... 1882 16.027.... 2908 18.035.... 2584\r\n\r\n13.381.... 2690 15.023.... 2339 16.028.... 2453 18.050.... 2218\r\n\r\n13.382.... 2399 15.028.... 2420 16.029.... 2763 18.051.... 2182\r\n\r\n13.383.... 3120 15.029.... 2094 16.030.... 4075 18.070.... 2570\r\n\r\n13.384.... 2350 15.031.... 2845 16.031.... 2423 18.080.... 2897\r\n\r\n13.385.... 2310 15.032.... 1397 16.032.... 2799 18.100.... 2217\r\n\r\n13.390.... 2289 15.033.... 3009 16.033.... 4664 18.105.... 2059\r\n\r\n13.391.... 3948 15.034.... 2325 16.034.... 2423 18.200.... 2466\r\n\r\n13.395.... 3815 15.035.... 8611 16.035.... 2140 18.213.... 3040\r\n\r\n13.398.... 3388 15.036.... 3048 18.250.... 2539\r\n\r\n13.400.... 3308 15.037.... 2932 17.012.... 2947 18.260.... 2803\r\n\r\n13.410.... 2468 15.038.... 2813 17.013.... 3876 18.265.... 1842\r\n\r\n13.411.... 2936 15.039.... 2336 17.017.... 2714 18.270.... 3542\r\n\r\n13.413.... 2935 15.040.... 3661 17.018.... 2590 18.500.... 1337\r\n\r\n13.415.... 2133 15.041.... 4073 17.020.... 2760\r\n\r\n13.416.... 2626 15.045.... 3309 17.025.... 3680 19.000.... 2880\r\n\r\n13.420.... 2590 15.046.... 3191 17.035.... 3747 19.001.... 2916\r\n\r\n13.460.... 2407 15.047.... 3176 17.040.... 2420 19.004.... 2388\r\n\r\n13.468.... 2412 15.058.... 3449 17.041.... 2753 19.005.... 275919.006.... 2524 20.029.... 2688 20.102... 10925 21.011.... 2070\r\n\r\n19.007.... 2333 20.030.... 2660 20.103.... 2858 21.013.... 1341\r\n\r\n19.008.... 2536 20.031.... 2748 20.104.... 2453 21.015.... 2189\r\n\r\n19.009.... 2570 20.032.... 2336 20.105.... 3517 21.018.... 2083\r\n\r\n19.010.... 2256 20.033.... 2319 20.106.... 2610 21.020.... 1991\r\n\r\n19.011.... 2189 20.034.... 1795 20.107.... 3260 21.023.... 1520\r\n\r\n20.035.... 1717 20.110.... 2843 21.025.... 3139\r\n\r\n20.002.... 3952 20.036.... 1896 20.111.... 3506 21.030.... 1570\r\n\r\n20.003.... 2816 20.037.... 1821 20.112.... 6603 21.035.... 2448\r\n\r\n20.004.... 2714 20.040.... 2272 20.113.... 5044 21.040.... 2831\r\n\r\n20.005.... 2685 20.041.... 3053 20.114.... 2100 21.050.... 1283\r\n\r\n20.006.... 2756 20.067.... 2670 20.115.... 2335 21.090.... 2996\r\n\r\n20.007.... 2660 20.070.... 2634 20.125.... 1929 21.100.... 2282\r\n\r\n20.008.... 2662 20.071.... 2738 20.170.... 2493 21.101.... 3179\r\n\r\n20.009.... 3424 20.080.... 2463 20.175.... 2763 21.102.... 2122\r\n\r\n20.010.... 2576 20.085.... 2228 20.180.... 2084 21.103.... 2796\r\n\r\n20.011.... 2919 20.086.... 3620 20.181.... 2986\r\n\r\n20.012.... 3298 20.090.... 2452 20.183.... 2938 22.005.... 4237\r\n\r\n20.013.... 3426 20.091.... 2666 20.198.... 2902 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 4269 20.092.... 2439 20.200.... 2769 22.013.... 4234\r\n\r\n20.020.... 2779 20.093.... 1445 22.016.... 3431\r\n\r\n20.023.... 2263 20.096.... 1663 21.001.... 1927 22.020.... 4229\r\n\r\n20.024.... 2694 20.097.... 1877 21.004.... 1898 22.025.... 2267\r\n\r\n20.025.... 2479 20.098.... 1847 21.005.... 1703 22.026.... 6244\r\n\r\n20.026.... 2588 20.099.... 2453 21.007.... 4420 22.028.... 7382\r\n\r\n20.027.... 2653 20.100.... 1598 21.009.... 1774 22.030.... 4272\r\n\r\n20.028.... 2800 20.101.... 6976 21.010.... 2175 22.040.... 4223\r\n\r\nId: 489406. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "490575": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2007\r\n\r\nATO DE 03/03/2006 - JOSÉ BENEDITO ANTONIO, matrícula nº 1.141.486-9 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE-RJ, exarado às fls. 32 - 32v., fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 14/11/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 087441/1035/2005.\r\n\r\nId: 490575"
                    ],
                    "490532": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 27/02/2008\r\n\r\nATO DE 14/10/2005 - BRASÍLIO WINAGRASKY, matrícula nº 1.121.405-3 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE-RJ, exarado na CI nº 297/1301/2005, às fls. 42-43, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 26/12/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 490532"
                    ],
                    "490476": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 001 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREGULA O 5º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 113, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ nº 033, de 20 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 5º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º CISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 5º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O 5º CISP será realizado no auditório do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), localizado na Av. Brasil, nº 5292 - Bonsucesso, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 28 de abril a 16 junho de 2008, no total de 128 (cento e vinte oito) horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:00h.\r\n\r\nIII - vagas: 250 (duzentas e cinqüenta), distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n1 - para a SSINTE/SESEG - 25\r\n\r\n2 - para a PMERJ - 60\r\n\r\n3 - para a PCERJ -30\r\n\r\n4 - para outras AI/SISPERJ - 45\r\n\r\n5 - para outros órgãos - 90\r\n\r\nIV - Período de inscrição: de 01 a 07 abril de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção do 5º CISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n\r\nII - Coordenador Geral: Superintendente da SCI/SSINTE (S1).\r\n\r\nIII- Coordenadores:\r\n\r\na - pela SSINTE: Superintendente da SCI/SSINTE (S1);\r\n\r\nb - pela PMERJ: Chefe da PM2;\r\n\r\nc - pela PCERJ: Coordenador da CINPOL.\r\n\r\nArt. 5º - O 5º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares - 114 h/a\r\n\r\nDisciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 06 h/a.\r\n\r\nDisciplina 02: Produção de Conhecimento - 20 h/a\r\n\r\nDisciplina 03: Reunião de Dados - 54 h/a.\r\n\r\nDisciplina 04: Contra-Inteligência - 12 h/a.\r\n\r\nDisciplina 05: Inteligência de Segurança Pública - 12 h/a.\r\n\r\nDisciplina 06: Crime Organizado - 10 h/a.\r\n\r\nII - Atividades Complementares - 14 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - Grau Hierárquico e Cargos exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\n§ 1º - A PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 5º CISP.\r\n\r\n§ 2º - A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\n\r\n§ 3º - As indicações serão remetidas à SSINTE, até 11 de abril de 2008, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 5º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n\r\nArt. 9º - A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A freqüência ao 5º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. \r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 5º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nII - faltar à verificação.\r\n\r\nArt. 11 - Ao término do 5º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final do 5º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 2) e da freqüência (peso 1).\r\n\r\nArt. 12 - Os participantes das atividades do 5º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\n\r\nArt. 13 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 5º CISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 5º CISP.\r\n\r\nArt. 15 - Essa Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 490476"
                    ],
                    "490527": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GELSON DE AZEVEDO, matrícula nº 1.004.503-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 03/12/2007, referente ao processo E-08/220389/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JAYME COUTO VILLAR , matrícula nº 116.793-1, Inspetor de Polícia , Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 490527"
                    ],
                    "490531": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nATO DE 26/10/1988 - HUMBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.089.386-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/9059/1702/2007, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 28/01/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/04129/404/1987.\r\n\r\nATO DE 12/12/2005 - PAULINO DANTAS DA SILVA, matrícula nº 9.836-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da TCE/RJ, exarado às fls. 50 usque 55, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 16/11/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 5575/1027/2005.\r\n\r\nATO DE 25/10/1995 - CARLOS ALBERTO GIL DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.919-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado às fls. 32, fica retificada a data de validade a contar para 09/01/1995, referente ao processo nº E-01/600.062/1995.\r\n\r\nATO DE 20/06/2005 - EVANDRO LUIZ FERREIRA, matrícula nº 177.466-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, tendo em vista ter sido promovido por antigüidade, pela Resolução SSP nº 829, publicada no DORJ de 06/01/2006, com validade a contar de 21/04/2005, referente ao processo nº E-09/2911/1702/2005.\r\n\r\nATO DE 03/12/1998 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA, matrícula nº 1.146.121-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Motorista Policial de 3ª Classe, para Investigador Policial de 2ª Classe, tendo em vista ter sido promovido por antigüidade, de acordo com o art. 19, parágrafo único da Lei nº 699, de 14/12/1983, publicada no DORJ nº 224, de 07/12/2006, com validade a contar de 29/09/1997, referente ao processo nº E-09/9459/1709/1997.\r\n\r\nId: 490531"
                    ],
                    "490497": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - ADILSON MENDES DA SILVA, matrícula nº 614.983-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/08218/1702/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 17/01/2008, a inclusão de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 220, item II, § 2º, inc. 2 do Decreto nº 2479/1979 e Súmula nº 359/STF. \r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - ADILSON MENDES DA SILVA, matrícula nº 614.983-5 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/8218/1702/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 17/01/2008, a inclusão de 20% (vinte por cento) do Nível III/Superior (Área de Saúde), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no inc. II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989. \r\n\r\nId: 490497"
                    ],
                    "490499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018229/1983 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA, matrícula nº 700.137-3, como Delegado “B”, com efeitos a contar de 08/07/1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1768/005/1990 - Retificados os proventos mensais de inatividade de RADOVILER DOS SANTOS SOBREIRA, matrícula nº 116.519-0, Detetive Inspetor de 3ª Classe, com efeitos a contar de 10/07/1990, 01/01/1991, refixados como Detetive Inspetor de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/09/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 2ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/411/1993 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIA JOSÉ MOREIRA PADRÃO, matrícula nº 136.527-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/02/1993 e refixados com efeitos a contar de 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01385/072/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EWALDO RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula nº 2.700-3, como Escrivão de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/07/1994, refixados com efeitos a contar de 01/11/1994, 24/04/1995, como Oficial de Cartório Policial, com efeitos a contar de 22/06/2001 e como Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10085/1997 - Refixados os proventos mensais de inatividade de SANDRA ROSA XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 183.015-7, Engenheiro Policial de Telecomunicações, Classe Singular, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7497/1510/2004 - Retificados os proventos mensais de inatividade de UBIRACY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.057-8, Inspetor de Polícia 4ª Classe, com efeitos a contar de 17/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601542/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RIVANDA TAVARES MARTINS, matrícula nº 179.668-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601379/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE FIRMINO DE ARAUJO, matrícula nº 177.340-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/08/2006.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 0603/1715/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALDUÍNO JOÃO DE SOUZA, matrícula nº 113.305-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221333/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO ROBERTO WEIBEL GONÇALVES, matrícula nº 1.152.199-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221440/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MARCIO DE ARAUJO, matrícula nº 174.151-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221738/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CISLEI GUIMARÃES CORREA, matrícula nº 870.901-6, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 21/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222886/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ELSO LOPES, matrícula nº 122.252-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/05773/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de UNALDO SILVA GÓES, matrícula nº 150.665-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/08218/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADILSON MENDES DA SILVA, matrícula nº 614.983-5, Artífice, Nível II, com efeitos a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00022/1705/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ISAIAS FERNANDES SANTOS, matrícula nº 1.145.670-4, Entelador e Estofador, com efeitos a contar de 27/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/1128/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO CARLOS VIANA, matrícula nº 177.474-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0167/1904/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT, matrícula nº 116.345-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00185/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MÁRIO JOAQUIM FONTES, matrícula nº 1.141.449-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/15451/1570/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILSON ANDRADE MARQUES, matrícula nº 1.144.964-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 490499"
                    ],
                    "490693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000074/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 019/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais) e THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA no valor total de R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinqüenta reais), perfazendo um total de R$ 157.410,00 (cento e cinqüenta e sete mil quatrocentos e dez reais). \r\n\r\nId: 490693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "490803": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 224 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, dos seguintes servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nI - Cláudio Torres Carvalho - matrícula nº 931.903-9;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nII - Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\n\r\nIII - José Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6\r\n\r\nIV - Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG:\r\n\r\nV - Iracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano. \r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta, Rose Mary Bernardo de Barros, matrícula 257.471-3.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Denir Gomes Nogueira matrícula nº 264.744-4, como membro suplente da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 490803"
                    ],
                    "490798": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 223 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, com mandato de 01(um) ano, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nQuebra PRESIDENTE\r\n\r\nI - Cláudio Torres Carvalho - matrícula nº 931.903-9\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nII - Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\n\r\nIII - José Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6\r\n\r\nIV - Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG\r\n\r\nV - Iracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01(ano).\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Denir Gomes Nogueira, matrícula nº 264.744-4, como membro suplente dos Membros.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 490798"
                    ],
                    "490541": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/902.193/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa READ FUTURE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 2.258.840,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais), para cobrir despesas com a reestruturação do sistema de segurança eletrônica das Unidades Penais de Bangu I e III, portas pneumáticas de Bangu I, portas eletrônicas de Bangu III e sala de comando e controle do Complexo de Gericinó, por um período de 90 (noventa) dias, visando atendimento emergencial das necessidades da Superintendência de Informática desta SEAP.\r\n\r\nId: 490541"
                    ],
                    "490528": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria geral\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905207/2006 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no processo supra, em face do servidor LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO, matrícula nº 924902-0, ainda em estágio experimental, por perda de objeto, haja vista ter sido o mesmo desligado, reservando-se ao direito de reabertura do processo caso o mesmo retorne ao quadro do serviço público.\r\n\r\nProcesso nº E-21/902207/2006 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor JORGE DA SILVA PERROTE, matrícula nº 824196-0; EDMILSON GAMA ANASTÁCIO, matrícula nº 816741-3; JOÃO CARLOS OLIMPIO, matrícula nº 822406-5; e WILSON DE LUCENA BELSHOFF, matrícula nº 816797-5, por ausência de transgressão disciplinar.\r\n\r\nId: 490528"
                    ],
                    "490536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.259/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento, de 01 (um) detector de metais em formato banqueta magnética para revista, visando atender as necessidades desta SEAP, no valor total de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), em favor da empresa PRIEL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nId: 490536"
                    ],
                    "490757": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nCONCEDE a servidora HELENI ROSA NASCIMENTO, matrícula nº 815.032-8, a licença gestante referente ao período de 11 de março de 2008 a 08 de julho de 2008. Proc. nº E-21/972.014/2008.\r\n\r\nId: 490757"
                    ],
                    "490758": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/999.021/2008 - JORGE LUIS TORRES DA SILVA, mat. 834.975-5. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 14.08.98 a 12.08.2003, ficando excluído do despacho de 18.11.2003, publicado no D.O. de 19.11.2003, referente ao processo nº E-21/913.096/2003.\r\n\r\nProc. nº E-06/979.013/86 - FERNANDO JOSÉ NASSER, mat. 176.483-6. Período base de 01.08.2002 a 07.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.039/91 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO, mat. 181.344-3. Período base de 27.05.2002 a 25.05.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/951.212/90 - HILÁRIO DE JESUS COSTA, mat. 230.386-5. Período base de 24.02.2003 a 22.02.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/936.173/93 - GILCE MOREIRA DA FONSECA, mat. 264.739-4. Período base de 24.02.2003 a 04.03.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.224/92 - WANDA SILVA PEREIRA REIS, mat. 263.311-3. Período base de 21.08.2002 a 11.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.072/2008 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO, mat. 289.184-4. Período base de 09.12.98 a 07.12.2003;\r\n\r\nProc. nº E-21/936.035/2003 - CRISTIANE OLIVEIRA, mat. 817.770-1. Período base de 11.12.99 a 08.12.2004;\r\n\r\nProc. nº E-06/996.039/2000 - ELIZABETH FONTES MARVILA, mat. 818.024-2. Período base de 01.12.2002 a 07.02.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/954.084/2002- MARIA JOSÉ RODRIGUES ANTUNES, mat. 822.170-7. Período base de 04.09.2002 a 02.09.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/920.151/2002 - DAGOBERTO AMANCIO SANTOS DA ROSA, mat. 822.500-5. Período base de 30.07.2002 a 30.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/982.028/2003 - ODILON XAVIER JÚNIOR, mat. 822.695-3. Período base de 31.10.2002 a 29.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.181/2002 - NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, mat. 824.191-1. Período base de 10.01.2003 a 07.02.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.150/2008 - DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, mat. 853.214-5. Período base de 24.01.2000 a 22.01.2005;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.006/2008 - CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS, mat. 861.109-7. Período base de 02.07.2001 a 30.06.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.011/2008 - PEDRO PAULO BICHARA BARBOSA, mat. 861.109-7. Período base de 02.07.2001 a 30.06.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/922.153/2008 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, mat. 861.355-6. Período base de 03.07.2001 a 01.07.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/965.184/2006 - JOSE MARCOS SOARES DA CRUZ, mat. 867.896-3. Período base de 02.01.2003 a 27.03.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.037/2008 - MÔNICA MARIA KAHL GARCIA, mat. 868.177-7. Período base de 26.10.2001 a 24.10.2006.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.808/2007 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, mat. 861.536-1. Indefiro, por não fazer jús ao benefício pleiteado.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-21/999.808/2007 - NILSON CONCEIÇÃO FEIJÓ, mat. 177.810-9. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1982, 1983 e de 1989.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.013/2008 - COSME JOSÉ CABRAL DA SILVA, mat. 177.816-6. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1997 e de 1998\r\n\r\nProc. nº E-21/925.026/2008 - ADELSON THALES DE MILETO, mat. 816.029-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do exército no período de 16.01.67 a 19.12.67 no total de 338 (trezentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.018/2008 - ANDERSON MIRANDA LUISETO, mat. 931.084-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18.03.96 a 17.03.2000 no total de 1.461(hum mil quatrocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 490758"
                    ],
                    "490750": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.576/2004 - JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula nº 822.376-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 16.09.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.983/2005 - JOSE PAULO MATOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 257.914-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.08.2005, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.602/2004 - MOZART DE SOUZA BRANCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 192.584-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.06.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.347/2005 - JAIRO FONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 816.547-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 26.01.2005, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 490750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "490647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.051/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de fornecimento medido de gás, a diversas unidades da SESDEC, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.503/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 7.868,28 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.233/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor de JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 50.801,52 (cinqüenta mil oitocentos e um reais e cinqüenta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.289/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da AGUIAMED COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de reagentes para execução de análises microbiológicas e físico-químicas de alimentos, medicamentos, bacteriologia da tuberculose, meningite e outros, no valor de R$ 39.822,00 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/03/2008\r\n\r\nId: 490647"
                    ],
                    "490702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.334/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2008, destinado à aquisição de kits reagentes, testes para laboratório, cartões para fenotipagem, sondas moleculares e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIOGEN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - lote 01, pelo valor total de R$ 163.986,84; FDA COMÉRCIO E DISTR. DE PROD. CIENTÍFICOS LTDA - lote 02, pelo valor total de R$ 417.822,00 e AGUIAMED COMERCIAL LTDA - lote 03, pelo valor total de R$ 7.999.980,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.581.788,84 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 490702"
                    ],
                    "489014": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\n* PORTARIA SVS Nº 186 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\n\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 074/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\n\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Armazenar Medicamentos sujeitos a Controle Especial (Portaria 344/98) \r\n\r\nLicença nº 075/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 489014\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/04/2008"
                    ],
                    "489511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MANUELA QUEIROZ AZEVEDO, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de LUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0111/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.982,77 (quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art.22, Inciso IV § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nId: 489511"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484517": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/307.611/84 - BARBARA IARA FERNANDES DA SILVA, matr.08/101.055-5, período base de 03.11.2002 a 01.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/308.427/84 - MARIA JOSÉ GOMES BITTENCOURT, matr.08/101.383-1, período base de 17.10.2001 a 15.10.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/300.601/86 - REINALDO GOMES CRESPO, matr.08/103.883-8, período base de 28.04.99 a 26.04.2004;\r\n\r\nProc. nº E-08/301.074/86 - VÂNIA SUELY DIAS DE CARVALHO, matr.08/103.318-5, período base de 19.11.2002 a 17.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/311.682/86 - EDILSON CAMARGO MENDES, matr.08/100.314-7, período base de 07.09.2001 a 05.09.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/301.490/87 - ANA LUIZA SANTOS BENTO, matr.08/103.926-5, período base de 29.12.2002 a 27.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/303.867/88 - CARLOS ALBERTO ALCANTARA, matr.08/101.599-2, período base de 01.11.2002 a 30.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/307.209/88 - OSWALDO BUENO GUIMARÃES, matr.08/100.125-7, período base de 21.02.2001 a 19.02.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/308.811/89 - AIZA DE MELO ALMEIDA, matr.08/107.548-3, período base de 15.10.2002 a 27.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/905.245/93 - ANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES, matr.08/106.541-9, período base de 09.11.2002 a 07.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-01/205.820/2002 - MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO, matr.08/108.721-5, período base de 10.07.2002 a 31.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-01/205.852/2002 - WANDA CÉLIA BATISTA SABINO, matr.08/108.692-8, período base de 20.06.2002 a 18.06.2007;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/310.306/88 - ERONDINA MENEZES FERREIRA, matr.08/107.715-8 - Concedo 06 (seis) meses de licenças especiais, período base de 02.08.97 a 30.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.495/87 - NEUSA MARIA DA SILVA, matr.08/104.591-6 - Concedo 09 (nove) meses de licenças especiais, período base de 20.05.92 a 18.05.97 e de 19.05.97 a 16.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.105/85 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX, matr.08/100.120-8 - Concedo 12 (doze) meses de licenças especiais, período base de 14.03.84 a 11.03.94 e de 12.03.94 a 08.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.093/2008 - BERALDO MARTINS PACHECO, matr.08/107.093-0 - Concedo 15 (quinze) meses de licenças especiais, período base de 27.11.81 a 23.11.96 e de 24.11.96 a 21.11.2006.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/304.410/84 - NUBIA DA SILVA PITTIGLIANI, matr.08/101.312-0, período base de 31.10.2002 a 18.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/304.601/85 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA, matr.08/104.428-1, período base de 02.12.99 a 29.12.2004;\r\n\r\nProc. nº E-08/303.229/86 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO, matr.08/103.231-0, período base de 27.02.2002 a 25.02.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/300.511/88 - ELIANE JOSÉ MOREIRA, matr.08/100.977-1, período base de 01.12.2001 a 08.01.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/314.808/88 - RICARDO JOSÉ DAIHA VIEIRA, matr.08/107.751-3, período base de 23.05.2002 a 21.05.2007;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.719/84 - MARCIA MARIA GOMES FREITAS, matr.08/100.416-0, período base de 29.11.2002 a 27.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/301.823/86 - DONÁRIA MORENO SILVEIRA DA SILVA, matr.08/103.828-3, período base de 01.09.2002 a 29.09.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/305.775/86 - DINÉA MARQUES DA SILVA, matr.08/103.855-6, período base de 24.10.2002 a 22.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/302.294/88 - MILTON CRUZ DOS SANTOS, matr.08/107.624-2, período base de 08.08.2002 a 06.08.2007;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/302.286/86 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA, matr.08/103.607-1, período base de 09.04.2002 a 07.04.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/908.953/95 - ELIANE GUERRA DE LIRA, matr.08/108.460-0, período base de 06.12.2002 a 04.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/901.798/96 - TANIA NEVES GERONIMO, matr.08/101.877, período base de 01.01.2003 a 30.12.2007;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.706/2007 - TCHARNE BERMANZON, matr.08/104.145-1 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 15.03.82 a 13.03.87 (um mês) e de 14.03.87 a 11.03.92 (3 meses), no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.175/88 - ROBERTO ISAIAS CROSS, matr.08/107.672-1 - Concedo 12 (doze) meses de licença especial, período base de 24.08.85 a 21.08.95 e de 22.08.95 a 18.08.2005.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/300.769/85 - LEDA MARIA TORRES FRAZÃO, matr.08/101.072-0, período base de 04.01.2003 a 02.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/308.654/85 - SANDRA MESQUITA, matr.08/101.794-1, período base de 04.11.2002 a 02.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/301.333/87 - MARIA YÁSKARA FERREIRA DA SILVA, matr.08/104.488-5, período base de 18.01.2003 a 16.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/301.879/88 - SHEILA REGINA REIS DA COSTA, matr.08/107.022-9, período base de 13.12.2000 a 20.12.2005;\r\n\r\nProc. nº E-08/300.383/88 - IVETE FERREIRA DAVID, matr.08/107.436-1, período base de 28.01.2003 a 26.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/301.605/89 - JOÃO MARCOS BRITO DOS SANTOS, matr.08/107.807-3, período base de 31.12.2002 a 29.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-01/201.767/91 - ANA RODRIGUES ALVES, matr.08/101.788-1, período base de 28.02.2002 a 27.04.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/202.793/2007 - CÉLIO GOMES BITTENCOURT, matr.08/103.997-8, período base de 28.03.99 a 25.03.2004;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.736/88 - VERA LUCIA OLIVEIRA BASTOS, matr.08/107.020-3 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 02.11.85 a 31.10.90 (01 mês) e de 01.11.90 a 30.10.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.580/93 - SANDRA REGINA DA SILVA, matr.08/106.663 - Concedo 06 (seis) meses de licenças especiais, período base de 16.11.93 a 14.11.98 e de 15.11.98 a 13.11.2003.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/301.605/85 - GENAH COELHO REZENDE, matr.08/101.058-9, período base de 11.06.2002 a 09.06.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/303.168/86 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA, matr.08/103.340-9, período base de 18.05.2000 a 16.05.2005;\r\n\r\nProc. nº E-01/200.622/90 - DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL, matr.08/107.277-9, período base de 10.06.2001 a 08.06.2006;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.563/93 - EDNÉIA CARDOSO DEVEZA DE ANDRADE, matr.08/106.503-9 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 25.08.93 a 23.10.98, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.690/93 - CARLOS NEY PINHO RIBEIRO, matr.08/106.425-5 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 26.03.87 a 02.04.92 (01 mês) e de 03.04.92 a 19.04.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.701/86 - JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS, matr.08/104.932-2 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 24.12.78 a 20.12.88 (03 meses), 21.12.88 a 19.12.93 (03 meses) e de 20.12.93 a 18.12.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.206/2008 - ELIZABETH CHRISTINA DA COSTA, matr.08/108.895-7 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 10, 15 e de 20%, a partir de 15.11.97, 15.11.2000 e de 14.11.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.336/2008 - CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS, matr.08/105.181-5 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 15, 20, 25. 30, 35 e de 40%, a partir de 01.05.87, 02.06.89, 02.06.92, 01.06.95, 31.05.98 e de 30.05.2001.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.557/2007 - VITORIA MENEZES, matr.08/103.966-1 - Concedo o salário família a partir de julho/2004.\r\n\r\nId: 484517. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "490618": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3872 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.110.940/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autoriza o Colégio Estadual Visconde de Sepetiba, criado por Ato do Poder Executivo publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de março de 1932 e transformado pelo Decreto nº 24.993, de 09 de dezembro de 1998, situado na Praça da Bandeira, nº 308, Centro, no Município de Magé, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 490618"
                    ],
                    "489415": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/03/2008\r\n\r\nDESIGNA JULIA LIMA DE FREITAS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.009.013-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Dom Adriano Hipólito, U.A. 18-6976, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lusimar Rodrigues Martins, mat. nº 5.010.046-0. Proc. nº E-03/10.000.208/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CANÊDO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.043-9, da função de Secretário do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.210.141/2007.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE FERREIRA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.004.417-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Francisco Palheta, U.A. 18-0826, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Couto de Souza, mat. 282.003-3. Proc. nº E-03/10.200.166/2008.\r\n\r\nDESIGNA VANDA DO CARMO SANCHEZ, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.018.543-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/203.304/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/10/2007, DÉBORA NEI CARVALHO DE FREITAS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.893-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Paraíba, U.A. 18-1950, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eunice Rosa do Nascimento, mat. nº 276.143-5. Proc. nº E-03/11.203.289/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/03/2008, NANCI VIEIRA CRUZ, Servente, mat. nº 5.003.189-7, da função de Secretário do C.E. Rosária Trotta, U.A. 18-6952, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.681/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/03/2008, NANCI VIEIRA CRUZ, Servente, mat. nº 5.003.189-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 18-6941, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Dilceia Ribeiro de Oliveira Pereira, mat. nº 275.953-8. Proc. nº E-03/11.200.682/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/02/2008, ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.772-3, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 312 - Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.318/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/02/2008, ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.772-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Therezinha Maria Fayal, mat. nº 680.698-8. Proc. nº E-03/11.200.480/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 23/02/2008, CELIA MARIA DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.108-5, da função de Secretário do CES SENAI, U.A. 18-1539, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.803/2008.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANE DE PAOLI CUNHA PACHECO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.003.536-9, da função de Secretário da E.E.E.S. Prof.ª Lavínia de Oliveira Escragnolle Dória, U.A. 18-2215, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.204.044/2007.\r\n\r\nDESIGNA JOANA D'ARC DE ABREU PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.913-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Elvídio Costa, U.A. 18-0924, Tipo B, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela Santana Rocha, mat. nº 252.922-0. Proc. nº E-03/6.810.026/2008.\r\n\r\nDESIGNA, ELIZABETH PERNE PAIVA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 249.717-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Alecrim, U.A. 18-2933, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.103.944/2007.\r\n\r\nDISPENSA CARMEN LÚCIA ALVES MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.123-6, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 265 - Prof.ª Gladys Teixeira, U.A. 18-1317, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.264/2008.\r\n\r\nDESIGNA NÁDIA GOULART DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.102-2, para exercer a função de Secretário da E.E. do Parque Alian, U.A. 18-1831, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/7.131.438/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA CYPRIANO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.952-6, da função de Secretário da E.E. Vereador Ismar Queiroz, U.A. 18-2335, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.320.002/2008.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.000.854-9, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 456 - Marco Polo, U.A. 18-1838, Tipo C, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Célia Martins Campos, mat. nº 505.630-4. Proc. nº E-03/2.210.536/2007.\r\n\r\nId: 489415"
                    ],
                    "490354": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/03/2008\r\n\r\n*DESIGNA ROGÉRIO JOSÉ VITORIO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.476-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Francisco Varella, U.A. 18-0642, Tipo C, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arlene Peres da Silva, mat. nº 804.547-8. Proc. nº E-03/10.500.079/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 490354"
                    ],
                    "490625": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/936/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.207-1, RITA DE CASSIA MOTTA RUEDA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.075-1 e DULCIMARA GALHANO ROBERTSON, Prof. Doc. II, mat. nº 290.072-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/300.412/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.207-1, RITA DE CASSIA MOTTA RUEDA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.075-1 e DULCIMARA GALHANO ROBERTSON, Prof. Doc. II, mat. nº 290.072-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 490625"
                    ],
                    "489517": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nDISPENSA PATRICIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.555-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Euclydes Paulo da Silva. Proc. nº E-03/2.310.042/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.959-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Euclydes Paulo da Silva, em substituição ao servidor Patrícia dos Santos, mat. nº 805.555-0, com validade a contar de 13/11/2007. Proc. nº E-03/2.310.042/2008.\r\n\r\nId: 489517"
                    ],
                    "489516": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.936/86 - ALCIMAR CORREA BIANQUINI, Servente, mat. nº 142.614-7, período base de 30/12/2002 a 29/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.064/97 - MARIA LUCIA CORDEIRO SARTORI, Prof. Doc. II, mat. nº 190.752-6, período base de 01/09/2001 a 31/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.542/88 - PAULO CEZAR DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 230.770-0, período base de 31/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.219/95 - FLORACY MONTEIRO DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.359-7, período base de 20/08/2001 a 18/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.820.003/2003 - MARIA DA GLORIA SANTOS GONÇALVES, Servente, mat. nº 276.540-2, período base de 01/01/2003 a 24/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.131/99 - ALDICEA MONTEIRO ORTEGA, Merendeira, mat. nº 277.009-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.026/99 - ELEMAR BARBOZA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 277.034-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.085/97 - CREUZA LINHARES DE ARAUJO, Merendeira, mat. nº 277.037-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.020/98 - HELIA MARCIA STODUTO NORONHA LOPES, Inspetor de Alunos, mat. nº 277.063-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.114/98 - MARGARETH SOARES PEREIRA, Servente, mat. nº 278.506-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.690/84 - IVANE MARIA ECARD ROQUE FELIPPE, Prof. Doc. II, mat. nº 508.655-8, período base de 11/08/2002 a 10/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.155/89 - DEA MARIA LOIVOS CONSIDERA, Prof. Doc. II, mat. nº 503.658-7, período base de 29/05/2001 a 27/07/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 489516"
                    ],
                    "489514": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.054/97 - MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.938-5, período base de 28/09/2001 a 12/10/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.347/87 - ELIZABETT ARAGÃO DO AMPARO, Prof. Doc. II, mat. nº. 1.206.243-6, período base de 20/09/97 a 19/09/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.070/2002 - ANA MARIA CARNEIRO MACEDO MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.393-5, período base de 01/04/2002 a 19/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.131/2008 - GUILHERME DA SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 183.181-7, período base de 28/06/2001 a 27/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.132/2008 - GUILHERME DA SILVA GUIMARAES, Prof. Doc. I, mat. nº 186.546-8, período base de 01/07/2001 a 30/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.425/96 - VANIA MARIA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. 1.208.958-7, período base de 25/09/2002 a 23/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.168/2000 - MANOELINA DA SILVA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.392-8, período base de 16/05/99 a 26/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.047/98 - MARIA DAS GRAÇAS FONTAINHA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.939-7, período base de 20/09/2002 a 29/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.686/89 - VERA LUCIA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.280-9, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.167/2008 - CLEUSA AFONSO, Merendeira, mat. nº 5.020.400-7, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.311.257/2001 - HELOISA HELENA BARBOSA LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.525-8, período base de 16/02/2002 a 24/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.190/2003 - FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.830-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.661/94 - SOLIMAR APARECIDA DE SOUSA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 255.554-8, período base de 16/02/2002 a 16/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.287/95 - NORZA JUNQUEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.668-6, período base de 16/02/2002 a 13/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.121/87 - MARINETE KELLY DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.277-0, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.328/2007 - ROSIMERI DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.270-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/03/88 a 25/03/93, 29/04/95 a 28/04/2000 e de 29/04/2000 a 12/06/2005.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2008\r\n\r\nPAGINA 10 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11.12.2007.\r\n\r\nProc.nºE-03/7.910.344/2007\r\n\r\nOnde se lê: Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nLeia-se: Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProc.nº E-03/1.300.655/94\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 30/09/2002 a 27/12/2007.\r\n\r\nLeia-se:... período base de 30/09/2002 a 20/11/2007.\r\n\r\nId: 489514"
                    ],
                    "489515": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA III DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.201.256/86 - CARLOS FERNANDO SILVA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 97.560-7, período base de 03/03/2002 a 11/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.700/88 - REGINA CELIA PEREIRA OTTATI, Prof. A.A.E. II, mat. nº 197.545-7, período base de 02/04/2002 a 01/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.040/2004 - MARLENE MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.707-3, período base de 02/01/2003 a 01/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.069/95 - ELIENE GOMES CAMPBELL DE BARROS, Servente, mat. nº 203.013-8, período base de 16/10/2002 a 04/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.165/94 - MÁRCIA REGINA C. FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.576-5, período base de 09/06/2000 a 08/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.196/2002 - ROSENY PERES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.706-4, período base de 25/06/2001 a 24/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.214/95 - EDNA RIBEIRO PINHEIRO, Servente, mat. nº 271.842-7, período base de 14/11/96 a 22/11/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.164/2006 - AMÉLIA VALERIO, Merendeira, mat. nº 271.865-8, período base de 05/11/2002 a 04/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.141/2007 - MARISETE DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.890-3, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.201.559/84 - SUELI FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.154.578-7, período base de 31/03/2002 a 30/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.396/2004 - HELENA DE ARAGÃO, Servente, mat. nº 5.007.248-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 16/06/99 a 22/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.233/2002 - SONIA DA SILVA NOBREGA, Prof Doc II, mat. nº 5.019.949-6. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 26/08/96 a 25/08/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.036/2008 - MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof Doc I, mat. nº 158.082-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 12/04/87 a 11/04/97 e de 21/09/99 a 20/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.146/90 - JANETE DE MELO CIDREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 507.657-5. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 22/01/85 a 29/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.092/2008 - MIRIAN MARTINS MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 230.735-3. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 489515"
                    ],
                    "489434": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nCESSA, a contar de 09 de julho de 2007, os efeitos estipendiais do Ato da Senhora Secretária de Estado de Educação, datado de 18/02/91, publicado no D.O. de 09/03/91, que aposentou JOSÉ GERALDO PAREDES, Prof. Doc. I, nível “C”, referência 8, mat. nº 167.792-1, do Quadro I, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob nº E-01/102.558/2004.\r\n\r\nConsta apostila retificatória. Ato de 28.02.91 - Fica retificado para “D” e referência 9, o Nível e o determinante de retribuição do cargo do servidor JOSÉ GERALDO PAREDES, a quem se refere o presente Ato. Publicado no D.O. de 08/07/91.\r\n\r\nId: 489434"
                    ],
                    "490500": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.03.2008\r\n\r\nReduz ,em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nSELMA ARAÚJO AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.697-5. Proc. nº E-01/140.088/2005.\r\n\r\nELIETE CORTES VILLELA DONZELES, Prof. Doc. I, mat. nº 194.489-1. Proc. nº E-03/7.400.059/91.\r\n\r\nMARIA JOSÉ NEGREIRO DOMINGOS, Servente II, mat. nº 277.288-7. Proc. nº E-03/3.910.104/2007.\r\n\r\nENEDINA TEIXEIRA DE SÁ, Servente, mat. nº 271.764-3. Proc. nº E-03/1.210.219/2002.\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA SILVA, Servente, mat. nº 1.201.489-0. Proc. nº E-03/3.610.422/2001.\r\n\r\nCARMEN LUCIA COLECTO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mats. nºs 826.756-9 e 5.023.440-0. Proc. nº E-01/601.056/2005.\r\n\r\nISIS MARIA ALVES MAIA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 236.148-3. Proc. nº E-03/1.700.700/96.\r\n\r\nMARI GARANI DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.507-0. Proc. nº E-03/6.710.085/2004.\r\n\r\nTEREZINHA LOPES CORDEIRO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.409-0. Proc. nº E-01/600.001/2005.\r\n\r\nLANA MARCIA CAMPISTA DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.012.310-8. Proc. nº E-01/120.215/2007.\r\n\r\nGEMENIANA PEREIRA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.301-4. Proc. nº E-03/7.130.148/2001.\r\n\r\nILMA LIMA LAGOS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.127-2. Proc. nº E-03/800.649/96.\r\n\r\nMAURICEA VIANNA ROSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.155-6. Proc. nº E-01/124.088/2007.\r\n\r\nHELIA CARLA CARDOZO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.733-4. Proc. nº E-03/2.100.069/97.\r\n\r\nId: 490500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "490772": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/011/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente ao mês de março de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente ao mês março de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), referente ao mês de março de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/001/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL - CODERTE, no montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) referente ao mês de março de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente ao mês março de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/123/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente ao mês de março de 2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.03.2008\r\n\r\nId: 490772"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490668": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nPort. nº 688/2008 - NOMEIA NUNO ÁLVARES PEREIRA, matr. nº 2610-4, Advogado, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 097, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 689/2008 - EXONERA TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO, matr. nº 7211-6, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador - CINEXT, símbolo CC-09, código 252, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPORT. Nº 690/2008 - NOMEIA TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO, matr. nº 7211-6, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - CINEXT, símbolo CC-09, código 252, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 490668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490669": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2137/2008 - NEI SANTOS DUARTE\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 20/03/2008 a 31/12/2009...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 10/03/2008 a 31/12/2009...\r\n\r\nProc. UERJ nº 1229/2008 - FLAVIA GONZALES FREIRE\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 06/02/2008 a 05/02/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 10/03/2008 a 05/02/2010...\r\n\r\nId: 490669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490671": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nPort. nº 007/2008 - SUBSTITUI a servidora LUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE, matr. nº 33048-0, pelo servidor JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE, matr. nº 6281-0, como membro na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria Prefeitura nº 002/2008.\r\n\r\nId: 490671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490670": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2593/2008 - JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA, matr. nº 25689-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 09/05/1977 a 28/02/1979, totalizando 657 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2639/2008 - LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE, matr. nº 32275-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente aos períodos de licença sem vencimentos de 01/06/2000 a 26/02/2003 e 06/03/2006 e 28/02/2007, totalizando 1.361 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2845/2008 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO, matr. nº 6964-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/02/1985 a 30/01/1986, totalizando 364 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2871/2008 - MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 6869-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 20/02/1984 a 07/02/1985, totalizando 348 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2949/2008 - ROSANGELA CARUSO LIMA DE SOUZA, matr. nº 26720-3- Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1977 a 28/12/1978, 25/06/1979 a 30/11/1979, 01/10/1980 a 30/06/1983 e de 01/07/1983 a 30/04/1984, totalizando 2.099 dias de exercício. \r\n\r\nId: 490670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490535": [
                            "I - Portaria",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 7º\r\n\r\nOnde se lê: ... deverá serviço cotejada...\r\n\r\nLeia-se: ...deverá ser cotejada...\r\n\r\nOnde se lê:...poderá serviço concretizada...\r\n\r\nLeia-se:...poderá ser concretizada...\r\n\r\nId: 490535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490554": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2132/2007- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Air Liquide Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 515.218,09, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 402/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Neomex Hospitalar Ltda, para despesa no valor de R$ 2.340,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 402/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Zammi Instrumental Ltda, para despesa no valor de R$ 53.731,08, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nProcesso nº 378/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Zammi Instrumental Ltda, para despesa no valor de R$ 90.301,20, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nProcesso nº 2166/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda, para despesa no valor de R$ 9.446,40, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nProcesso nº 200/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Fresenius Kabi Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 66.540,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 490554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490698": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 582/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Gardênia Azul Rio Tech-Service Ltda, para despesa no valor de R$ 439.605,36, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 490698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490665": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA/REITORIA Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em atendimento à decisão do Conselho Universitário de 17/03/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão integrada pelos professores LILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00575-1, LIETE DE OLIVEIRA ACCACIO, matrícula nº 10.594-0, SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, LUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE, matrícula nº 10.047-9 e pelo representante dos estudantes de graduação FERNANDO CARLOS DE SOUSA, matrícula nº 105140412, para, sob a presidência da primeira, examinar e opinar sobre a proposta de transferência para a UENF dos Institutos Superiores de Educação, sediados nos municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Santo Antonio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana, pertencentes à Fundação de Apóio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme processo nº E-26/30.691/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008\r\n\r\nAlmy Junior Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/050.400/2008\r\n\r\nPORTARIA/REITORIA Nº002\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em atendimento à decisão do Conselho Universitário de 17/03/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão integrada pelos professores LILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00575-1, LIETE DE OLIVEIRA ACCACIO, matrícula nº 10.594-0, SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, LUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE, matrícula nº 10.047-9, pela Técnica em Educação MARINETE SALES DE SOUZA, matrícula nº 10.116-2 e pelo representante dos estudantes de graduação FERNANDO CARLOS DE SOUSA, matrícula nº 105140412, para, sob a presidência da primeira, produzir subsídios referentes à criação do Colégio de Aplicação da UENF considerando a possibilidade de aproveitamento do Instituto de Educação Professor Aldo Muylaert (IEPAM) nessa empreitada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/050.422/2008\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 10.190-7, como Presidente da Comissão Eleitoral da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, em substituição a servidora MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, matrícula 00729-4, publicada no D.O.E.R.J. de 31/03/2008, página 14, mantendo esta como membro da referida comissão. Processo nº E-26/050.443/2008.\r\n\r\nId: 490665. A faturar"
                        ],
                        "490170": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.223/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo para a conclusão das atividades elencadas na Portaria Fundação CECIERJ nº 078, de 08.02.2008, publicada no D.O. de 13.02.2008, por 30 (trinta) dias, nos termos do inc. IV do art. 2º da citada Portaria.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2008.\r\n\r\nId: 490170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "490781": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 970 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/171/2008, de 31/03/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01(um) ano os servidores a seguir alencados:\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\n- Ruth da Silva Ribeiro, matrícula nº 0198.851-8\r\n\r\nEquipe de Apoio \r\n\r\n- Anna Beatriz Cavalcante Fernandes, matrícula nº 930.335-5\r\n\r\n- Vanderlei de Almeida Santos, matrícula nº 852.895-2\r\n\r\n- João Teixeira Manoel, matrícula nº 193.275-5\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\n-Ana Maria Fernandes Lima, matrícula nº 6147.603-2\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Anna Beatriz Cavalcante Fernandes, matrícula nº 930.335-5, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 490781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490761": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Auto Viação Reginas Ltda - E-10/130.454/2008 - AI D 303612; PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas Ltda - E-10/130.450/2008 - AI D 303418 - E-10/130.451/2008 - AI D 305606; Marcio Andrey Rezende - E-10/130.464/2008 - AI D 300441 - E-10/131.175/2008 - AI D 300442; Péricles de Freitas Barbosa - E-10/130.517/2008 - AI D 309676; Robson Soares Raposo - E-10/130.608/2008 - AI D302419; André Luis Medeiros - E-10/130.912/2008 - AI 10612- José Cláudio Garcia - E-10/131.031/2008 - AI D 312019; José Renato Moraes Ribeiro - E-10/131.045/2008 - AI 501223; Teresa de Fátima Rocha Cortez - E-10/131.079/2008 - AI D 302519; Leandro Silva da Costa - E-10/131.106/2008 - AI D 305899; Luis Frederico Bernabé - E-10/131.124/2008 - AI D 24993 - E-10/131.125/2008 - AI D 306651- E-10/131.126/2008 - AI D 300120; Aledson da Silva Forte - E-10/131.190/2008 - AI D 306670; Luiz Eduardo Lopes Junior - E-10/131.223/2008 - AI D 304477; Alexandre Fernandes Ramos - E-10/131.246/2008 - AI D 303626; João Bosco Cornélio Maciel - E-10/131.239/2008 - AI D 312028; Inconfundível Turismo e Transporte Ltda - E-10/131.377/2008 - AI D 309217; Adalberto Inocêncio Pereira dos Santos - E-10/131.385/2008 - AI D 300821; Murilo Marinho da Silva - E-10/131.389/2008 - AI D 303988; José Dias Ximenes - E-10/131.458/2008 - AI D 23240; Viação União Ltda - E-10/132.143/2008 - AI 500676; Nilo da Rocha Fonseca - E-10/132.187/2008 - AI 36418; Iza Nunes de Souza - E-10/133.420/2007 - AI 35091; Alciclebio Rodrigues do Amaral - E-10/137.031/2007 - AI 34718; Ângelo Marcos Caetano Carvalho - E-10/137.786/2007 - AI D 305212; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/138.797/2007 - AI D 24628; E-10/138.798/2007 - AI 500008; Viação Beira Mar Ltda - E-10/138.872/2007 - AI D 307201; Transporte Mageli Ltda - E-10/138.882/2007 - AI D 305809; Viação União Ltda - E-10/139.397/2007 - AI D 305823; Leonardo Nascimento Boechat - E-10/139.428/2007 - AI D 306830; Cooper Apollo Ltda (Marcos Aurélio Vieira Loureiro) - E-10/139.812/2007 - AI D 308646; Cooper Apollo Ltda (Flavio de Oliveira Fagundes) - E-10/139.814/2007 - AI D 302032; Cooper Apollo Ltda (Paulo César Souza Silva) - E-10/139.815/2007 - AI D 203030; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Felipe Oliveira Dias - E-10/130.901/2008 - AI D 25543; Paulo Ancelmo Pires Dias - E-10/131.116/2008 - AI D 303320; Leandro Ramos de Medeiros - E-10/131.129/2008 - AI D 301845; Roberto Ludugerio Moraes de Souza - E-10/131.210/2008 - AI 501947; Geronimo da Silva Ramos - E-10/131.212/2008 - AI D 300732; José da Silva Moura - E-10/131.226/2008 - AI D 304483; Denise Souza Prado - E-10/131.305/2008 - AI D 24670; Anna Sylvia Gomez Sardinha Barros - E-10/130.326/2008 - AI D 303467; Sergio Luis de Souza Figueiredo - E-10/131.398/2008 - AI D 303993; Marcelo Ferreira Lucas - E-12/218.286/2008 - AI D 23877.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 490761. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489338": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*ATO DE 10.03.2008 - JOSÉ GONÇALVES FILHO - Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 360.785-0 - Tendo em vista o que consta no presente processo, FICA ASSEGURADA ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a inclusão do valor da GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS em seus proventos de inatividade, com validade a contar de 19/03/2008, de acordo como o art. 220, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-07/100.274/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nId: 489338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489420": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/301.700/2007. MOACYR DIAS FLORES, Auxiliar de Campo I-M, matrícula 0151-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.02.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-07/300.491/2000. DENERVAL FERREIRA VALENTE, Auxiliar de Campo I-M, matrícula 0048-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 05.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-07/300.935/1999. JOSÉ ANTONIO ALVES FAJARDO, Auxiliar de Defesa Florestal II-M, matrícula 0099-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.02.2008. \r\n\r\nId: 489420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "490503": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 37 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 418, DE 17.06.99, QUE INSTITUI O CADASTRO DE PRODUTOR RURAL E AQÜICULTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/000428/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução nº 418, de 17/06/99, passa a vigorar conforme redação a seguir:\r\n\r\n“Institui o CADASTRO DE PRODUTOR RURAL E AQÜICULTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA”;\r\n\r\nArt. 2º - O art. 5º da Resolução nº 418, de 17/06/99, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Após análise da documentação apresentada, a Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA efetuará o registro em livro próprio, e emitirá, gratuitamente, Carteira de Produtor e Aqüicultor, de caráter pessoal e intransferível conforme modelo constante no Anexo II”. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 490503"
                    ],
                    "490687": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor WALACE GOMES DA SILVA, Artífice - III, ma trícula nº 029.653-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constituicional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-02/000273/2008.\r\n\r\nId: 490687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489341": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.014/2008 - Com base no art. 1º do Decreto nº 41.201, de 29.02.2008, RETIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação, publicado no D.O de 20.02.2008, alterando o Programa de Trabalho 1354.2012200026.003, para o Programa de Trabalho 1354.2012200022.051. \r\n\r\nProcesso nº E.02/300.015/2008 - Com base no art. 1º do Decreto nº 41.201, de 29.02.2008, RETIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação, publicado no D.O. de 20.02.2008, alterando o Programa de Trabalho 1354.2012200026.003, para o Programa de Trabalho 1354.2012200022.051. \r\n\r\nId: 489341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "490780": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 536 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA NORMAS INTERNAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SETRAB/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, a qual estabelece a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os dados e informações permanecem inseridos no Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego - SIGAE;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dinâmica das ações do PLANTEQ; e\r\n\r\nCONSIDERANDO afinal o princípio da economia processual da gestão pública responsável.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os incisos II e III do art. 5º da Resolução SETRAB nº 535, de 29 de janeiro de 2008, passando a referida ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - Nome completo, identidade e data de nascimento dos alunos matriculados no (s) curso(s);\r\n\r\nIII - relação completa dos alunos concluintes do (s) curso(s) cuja lista deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de abril de 2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 490780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490372": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.188/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS - PRODARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.189/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS - PRODARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.190/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS - PRODARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.219/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa DOIS MAIS DOIS COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 490372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490728": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 345 DE 31 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA FUNARJ Nº 342, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/400.391/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 342, de 11 de fevereiro de 2008, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Gláucio Gill, PAULINO RAMOS DA SILVA, Técnico de Apoio Gerencial, matrícula nº 29/1822-5, em substituição a DANIELLE VARANDA CHAGAS, Professora, matrícula nº 4010097-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 11 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490505": [
                            "I - Ato",
                            "DE 25.03.2008\r\n\r\n*APOSENTA, por invalidez, com validade a contar de 29 de outubro de 2007, JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO, Assistente Administrativo, matr. 29/3709-2, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 4, consoante os arts. 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.47979, de 08 de março de 1979. Proc. nº E-08/220.134/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.03.2008\r\n\r\nId: 490505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490704": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.729/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial referente ao período base 22/04/81 a 21/04/96, correspondente a 540 (quinhentos e quarenta) dias, concedido a MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, Técnico de Atividades Culturais, matr. 29/1137-8, e não usufruída pelo mesmo.\r\n\r\nId: 490704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490705": [
                            "I - Despacho",
                            "Concedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n293696-1\r\n\r\nANA LUCIA OLIVIA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n293733-2\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA DA C. SODRE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293182-2\r\n\r\nDERVAL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293711-8\r\n\r\nELDA DE JESUS CARREIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293747-2\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293705-0\r\n\r\nLUCI MERI PEIXOTO PESSANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293222-6\r\n\r\nLUIS FERNANDO BADENES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293259-8\r\n\r\nLUIZ DE FRANÇA COSTA LIMA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293732-4\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293697-9\r\n\r\nMAURICIO ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293261-4\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291843-1\r\n\r\nAMARO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291865-4\r\n\r\nMARINA MIGLIETTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291365-5\r\n\r\nLUCIA DELGADO SHPIELMAN\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291130-0\r\n\r\nWASHINGTON CARVALHO BAHIA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n300088-2\r\n\r\nELIAS LAUDELINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n290306-0\r\n\r\nLUIZINO BRITES DA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/04/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n290296-3\r\n\r\nRONALDO FERREIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 490705. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "490353": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FUNDAÇÃO FIA Nº 09\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO FIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com o Programa SOS Desaparecidos. Processo nº E-23/300.228/2008.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nUO: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nUG: 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n\r\nSOS Desaparecidos\r\n\r\n339039\r\n\r\n13\r\n\r\n150.023,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n150.023,00\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nJUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 490353"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "490427": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2632, para ter exercício na Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Proc. nº E-14/5.131/2008.\r\n\r\nId: 490427"
                    ],
                    "489485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4638/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da VERIS EDUCACIONAL S/A, no montante de R$ 19.425,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e cinco reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 489485"
                    ],
                    "490660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/007.284/2007 - Pregão PGE/RJ nº 05/2008. HOMOLOGO a licitação nº 05/2008 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, referente AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS NACIONAIS, cujo objeto foi adjudicado à empresa VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA, com oferecimento de percentual de desconto de 39,30% (trinta e nove vírgula trinta por cento).\r\n\r\nId: 490660"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "490752": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização de 3ª Sessão Regulatória Recursal no dia 09/04/2008, a partir das 10 horas, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/110.036/2008\r\n\r\nId: 490752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490753": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização de 4ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 09/04/2008, a partir das 11 horas, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/010.127/2007\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.033/2007\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-33/100.161/2003\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.031/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/100.353/2004\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.252/2007\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.034/2008\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-33/010.255/2007\r\n\r\nId: 490753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490578": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, torna pública que realizará no dia 16 de abril de 2008, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 004/2008.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens para atender aos planos de premiações da LOTERJ: 90 (noventa) TV's de Plasma.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/177/2008\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 356.130,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil cento e trinta reais).\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2299-1553\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou como alternativa, na LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 490578. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 006/2008, assinado em 17.03.2008, ao Contrato nº 048/2007. PARTES: PRODERJ e a BIG BLUE SERVICES LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 90 (noventa) dias no prazo de vigência. Processo nº E-26/82442/2007.\r\n\r\nId: 490764. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "484600": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/39.550/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor I - Processamento de Dados, matrícula n° 222.257-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 484600"
                        ],
                        "489489": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/38047/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ELAINE FREITAS BARBOSA, Professor I - Francês, matrícula n° 224.574-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 489489"
                        ],
                        "489397": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-09/473/4140/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o Despachante Público Estadual ABEDIAS MARTINS DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 520.970-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão aos art. 9º, inciso VI, c/c o art. 16, inciso III e art.18, § 2º da Lei nº 1132/87 e por inobservância aos art. 39, inciso VI, art. 40, inciso XVI, c/c o art. 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por inobservância as normas legais e regulamentares, quando no exercício de suas funções tornou-se responsável pela trasnferência de propriedade e jurisdição do veículo dublê de placa LND 6336, com indícios de irregularidades, não comparecendo para prestar esclarecimentos nesta 15ª CPIA, embora devidamente convocado.\r\n\r\nId: 489397"
                        ],
                        "489396": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.203.117/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, matr. nº 5003467-7, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/11/2006, caracterizando abandono de cargo em 10/11/2006.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/8.610.005/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o servidor WASHINGTON LUIZ CARVALHO, Encarregado de Jardinagem, matr. nº 5.009.551-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 19/11/2006, caracterizando abandono de cargo em 28/11/2006.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/600.844/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18 /07 /75; FAZ SABER a servidora ELIANE DOS SANTOS CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.307-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de abandono de cargo.\r\n\r\nId: 489396"
                        ],
                        "487861": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/79.432/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 20/10/2004, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 487861"
                        ],
                        "487933": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.648/07, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor ALICE DE SOUZA LIMA PESSANHA, Técnico de Enfermagem C, matrícula nº 862.896-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 03/03/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 487933"
                        ],
                        "489245": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-09/0441.2588/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL o servidor FERNANDO VIEIRA MONTEIRO, Médico B, matrícula nº 1.201.677-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 489245"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "490663": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação não Residencial - PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, ”EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”. OBJETO: Locação não residencial dos imóveis localizados na Rua da Quitanda nº.s 106/108/110, loja, sobreloja 1º, 2º e 3º andares e cobertura. VIGÊNCIA: 30 (trinta meses). VALOR MENSAL: R$ 64.250,00 (sessenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais) DATA DA ASSINATURA: 10/03/2008 - FUNDAMENTO: Lei Federal nº.8.245 de 18/10/1991 - Processo nº. E-01/301038/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 490663. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "487296": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 70/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comércio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.411.679 - Processo nº E-04/182517/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010946-4, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.150.842 - Processo nº E-04/182516/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010950-2, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.733.423 - Processo nº E-04/182472/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010298-2, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.692.704 - Processo nº E-04/182330/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006516-5, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.425.330 - Processo nº E-34/188250/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006829-0, de 15/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 80.946.090 - Processo nº E-04/194228/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004349-8, de 16/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.061 - Processo nº E-04/198022/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001667-9, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.996.365 - Processo nº E-34/190083/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000365-8, de 22/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.191.395 - Processo nº E-04/194250/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004929-1, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.615.692 - Processo nº E-34/194054/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000833-1, de 12/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.399.775 - Processo nº E-34/184853/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005794-1, de 06/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 77.112.863 - Processo nº E-04/165399/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005298-5, de 23/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.409 - Processo nº E-04/178830/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009330-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.630.008 - Processo nº E-04/178976/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012248-7, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.570.449 - Processo nº E-04/178983/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012257-6, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.837.725 - Processo nº E-04/178982/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012259-2, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.528 - Processo nº E-04/190797/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006671-4, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.304.712 - Processo nº E-34/185313/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.012122-7, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.010 - Processo nº E-04/204954/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006736-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.299.437 - Processo nº E-34/204300/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001575-3, de 22/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.508 - Processo nº E-34/195271/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006428-0, de 31/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 - A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.879.219 - Processo nº E-34/236564/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003926-9, de 19/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.901.623 - Processo nº E-34/236975/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005425-0, de 19/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.113.715 - Processo nº E-04/213163/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006951-9, de 25/07/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 77.665.854 - Processo nº E-04/212624/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002691-7, de 23/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro\r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.402.714 - Processo nº E-04/264360/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006047-3, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.272.496 - Processo nº E-04/264512/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010272-9, de 06/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.571.702 - Processo nº E-04/231624/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006832-6, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.537 - Processo nº E-34/231098/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000801-3, de 07/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.776.799 - Processo nº E-34/221342/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005729-1, de 02/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.699.385 - Processo nº E-04/231376/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003089-2, de 06/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.367.498Processo nº E-04/231219/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001848-5, de 10/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.822 - Processo nº E-34/231981/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006937-0, de 28/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.175 - Processo nº E-04/241210/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003896-6, de 02/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.624 - Processo nº E-04/240930/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003000-0, de 31/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.282 - Processo nº E-34/244015/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001497-8, de 13/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.037 - Processo nº E-04/283711/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004807-4, de 12/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.572 - Processo nº E-04/240956/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003094-9, de 04/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.706.411 - Processo nº E-04/241278/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004312-9, de 11/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.186 - Processo nº E-04/240841/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003232-1, de 12/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.830 - Processo nº E-04/240565/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002138-9, de 16/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.676.539 - Processo nº E-04/241373/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004706-0, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.838.205 - Processo nº E-34/240131/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000492-1, de 25/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.093.684 - Processo nº E-34/240374/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001279-7, de 12/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.119.647 - Processo nº E-34/231016/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003240-0, de 19/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.293 - Processo nº E-34/231987/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007065-4, de 29/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.151 - Processo nº E-04/241366/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004590-3, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.063.250 - Processo nº E-04/240548/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004665-9, de 03/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.852.727 - Processo nº E-34/240270/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001010-7, de 14/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.151.498 - Processo nº E-04/240466/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001676-8, de 28/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.033 - Processo nº E-04/246318/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005533-0, de 23/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.071 - Processo nº E-04/273770/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003997-0, de 02/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.310.287 - Processo nº E-04/227268/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010893-0, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.946.554 - Processo nº E-04/283518/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003321-2, de 04/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.695.184 - Processo nº E-04/283486/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003085-0, de 23/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.922.927 - Processo nº E-04/284203/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011205-8, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.313 - Processo nº E-04/283763/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005191-1, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.249 - Processo nº E-34/283233/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001209-6, de 09/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.676 - Processo nº E-34/274002/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005141-2, de 31/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.295.178 - Processo nº E-34/283138/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000860-9, de 27/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.087 - Processo nº E-34/283119/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000696-7, de 08/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.800.279 - Processo nº E-34/283272/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001390-4, de 17/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.079 - Processo nº E-04/283652/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004067-7, de 03/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.128.324 - Processo nº E-04/283775/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005045-1, de 20/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro\r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.198.273 - Processo nº E-04/291337/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002925-8, de 30/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.187.538 - Processo nº E-04/291221/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001862-0, de 11/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.373.799 - Processo nº E-04/291621/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008234-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.949 - Processo nº E-04/291338/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002924-0, de 30/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.538.593 - Processo nº E-34/291178/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001537-0, de 23/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.091.017 - Processo nº E-04/291336/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002922-3, de 30/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.954.260 - Processo nº E-34/291037/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000500-6, de 26/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.670 - Processo nº E-04/291438/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004099-5, de 10/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.202 - Processo nº E-04/291366/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003099-0, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.875.166 - Processo nº E-04/291328/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002888-0, de 30/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.558.063 - Processo nº E-34/281754/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007442-0, de 20/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.363 - Processo nº E-34/221566/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004234-0, de 28/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.524 - Processo nº E-34/281639/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006309-7, de 30/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.477 - Processo nº E-04/110505/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008460-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.967.890 - Processo nº E-04/110538/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009581-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.660 - Processo nº E-34/109265/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001140-5, de 22/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.819 - Processo nº E-34/115934/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.021699-5, de 08/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.828.738 - Processo nº E-04/138871/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001848-7, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.647.496 - Processo nº E-04/174036/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.000335-2, de 14/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 78.018.925 - Processo nº E-04/109785/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003188-0, de 24/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.987.763 - Processo nº E-34/115846/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.002418-5, de 04/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.811.527 - Processo nº E-34/109083/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000251-1, de 17/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.554.707 - Processo nº E-04/138548/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004676-0, de 03/07/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.079 - Processo nº E-04/110531/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009157-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.846.682 - Processo nº E-34/115420/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004563-8, de 26/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.498 - Processo nº E-34/116120/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.024085-3, de 03/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.160.736 - Processo nº E-04/138506/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004496-2, de 07/06/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 85.903.349 - Processo nº E-34/109183/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000832-3, de 02/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.213.546 - Processo nº E-04/109605/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002474-4, de 27/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.055.432 - Processo nº E-04/110253/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004443-5, de 11/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.464 - Processo nº E-04/109600/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002451-5, de 26/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.307.920 - Processo nº E-34/115449/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004696-0, de 31/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.510 - Processo nº E-34/109282/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001241-0, de 27/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.435.895 - Processo nº E-04/174359/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003257-3, de 25/04/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.286 - Processo nº E-34/116152/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.024993-1, de 06/11/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.572 - Processo nº E-04/106572/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008923-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.572 - Processo nº E-04/106571/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008925-0, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.398.273 - Processo nº E-34/117232/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001186-3, de 08/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.818 - Processo nº E-04/117906/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004960-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.607 - Processo nº E-04/117741/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003769-2, de 29/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.011 - Processo nº E-34/122468/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.002471-1, de 09/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.010.315 - Processo nº E-34/117225/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001175-8, de 08/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.121.599 - Processo nº E-04/110447/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008446-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.276.959 - Processo nº E-04/153957/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011500-6, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.037 - Processo nº E-04/153495/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002461-2, de 10/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.452 - Processo nº E-04/153814/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005406-6, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.389.363 - Processo nº E-34/121064/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000551-0, de 24/01/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.417 - Processo nº E-34/131580/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.009515-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.265 - Processo nº E-04/130237/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005342-6, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.479.988 - Processo nº E-04/130615/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010739-9, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.150 - Processo nº E-04/130288/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006134-8, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.491.970 - Processo nº E-04/137857/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003650-5, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.857.991 - Processo nº E-04/138468/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012174-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.640.207 - Processo nº E-34/136984/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005704-6, de 18/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.088 - Processo nº E-04/138107/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005419-8, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.585.048 - Processo nº E-04/138451/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011818-8, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.262 - Processo nº E-04/138458/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012013-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.070 - Processo nº E-34/139212/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002510-1, de 17/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.126 - Processo nº E-34/139400/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004762-8, de 23/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.879 - Processo nº E-34/139095/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000936-7, de 18/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.898 - Processo nº E-04/138453/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011874-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.857.231 - Processo nº E-34/136431/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002504-7, de 04/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.418 - Processo nº E-34/139314/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003722-3, de 13/07/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon\r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.197.684 - Processo nº E-04/145699/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011427-1, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.168.545 - Processo nº E-04/145625/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008465-8, de 29/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.661.603 - Processo nº E-04/151102/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010667-8, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.879 - Processo nº E-04/150241/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003372-7, de 18/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.206 - Processo nº E-34/149313/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001027-1, de 26/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.489 - Processo nº E-04/150915/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008601-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.234 - Processo nº E-34/146248/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003498-4, de 03/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.873.956 - Processo nº E-04/149594/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001841-8, de 09/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.917.902 - Processo nº E-04/150897/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009963-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.072.043 - Processo nº E-34/148137/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.001725-0, de 30/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.723.471 - Processo nº E-04/150323/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003623-8, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.604 - Processo nº E-34/147327/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006611-8, de 14/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.104.414 - Processo nº E-34/149123/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000331-3, de 19/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.274.418 - Processo nº E-04/149999/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003768-4, de 29/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.147.051 - Processo nº E-34/149278/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000941-9, de 15/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.265 - Processo nº E-04/150040/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002990-8, de 31/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.918.267 - Processo nº E-34/146971/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005638-4, de 28/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.692 - Processo nº E-04/151043/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010342-3, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.998.705 - Processo nº E-04/149942/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002780-8, de 22/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.428 - Processo nº E-04/150042/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002948-7, de 31/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.749.612 - Processo nº E-04/149735/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002176-1, de 25/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.001.662 - Processo nº E-04/150289/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003783-8, de 22/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.197 - Processo nº E-34/146012/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002753-8, de 29/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.918.887 - Processo nº E-34/145068/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000194-3, de 13/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.499.714 - Processo nº E-34/149105/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000252-0, de 17/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.340 - Processo nº E-34/149217/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000807-2, de 07/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.999.186 - Processo nº E-04/150590/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004644-6, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.672.192 - Processo nº E-34/149269/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000923-0, de 15/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.875.223 - Processo nº E-04/150833/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006905-5, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.143.483 - Processo nº E-04/150473/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004028-6, de 06/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.998.325 - Processo nº E-34/145844/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002956-5, de 06/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.998.325 - Processo nº E-34/149251/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000880-3, de 13/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.186 - Processo nº E-34/149159/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000449-2, de 24/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.186 - Processo nº E-04/149630/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002116-8, de 12/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.811.940 - Processo nº E-04/149736/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002184-2, de 25/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.876.246 - Processo nº E-04/150675/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008030-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.865 - Processo nº E-04/161449/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.003217-7, de 15/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.821 - Processo nº E-04/155335/2003\r\n\r\n- RQP nº 2007.003946-6, de 03/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.366.630 - Processo nº E-04/158651/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011517-0, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.366.452 - Processo nº E-04/158652/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011527-8, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.912 - Processo nº E-04/158664/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011126-4, de 07/08/2007\r\n\r\nId: 487296"
                        ],
                        "487332": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 74/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nAMABAI INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/141522/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005856-6, de 01/06/2000\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193324, de 03/06/2002\r\n\r\nValor reclamado: 2.367,18 UFIR-RJ\r\n\r\nIRMÃOS MARCOS LOPES LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/167211/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001101-1, de 14/05/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 152421, de 23/06/1999\r\n\r\nValor reclamado: 14.270,72 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 487332"
                        ],
                        "487371": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 75/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.736.383 - Processo nº E-04/286903/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.077279-6, de 16/06/1999\r\n\r\nValor reclamado: 7.678,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA DO MICRO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.610 - Processo nº E-04/111741/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211070-2, de 05/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.341,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONTRASTE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.188.440 - Processo nº E-04/477185/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.558829-8, de 23/10/1991\r\n\r\nValor reclamado: 1.711,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487371"
                        ],
                        "487375": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 76/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nDEGRAMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.984.147 - Processo nº E-04/809161/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861256-6, de 12/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 21.097,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nNCB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.463.837 - Processo nº E-04/804377/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.834908-6, de 27/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 20.540,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRINT LINE INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.949.884 - Processo nº E-04/653361/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786294-9, de 23/06/1995\r\n\r\nValor reclamado: 25.312,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.915.644 - Processo nº E-04/616125/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.693584-5, de 10/05/1993\r\n\r\nValor reclamado: 79.045,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIMAR TINTAS PARA IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.993.633 - Processo nº E-04/318558/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020225-3, de 06/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 486,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487375"
                        ],
                        "487377": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 77/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUSISHOP MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.663.467 - Processo nº E-04/607740/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.837695-6, de 27/03/1996\r\n\r\nValor reclamado: 47.262,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487377"
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                        "487381": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 78/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFECHADURAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA TIJUCANA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.467 - Processo nº E-04/346413/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.074730-1, de 17/05/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.678.287 - Processo nº E-04/203462/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.136558-2, de 03/10/2001\r\n\r\nMICROLAND COMPUTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.384.910 - Processo nº E-04/99284/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.951852-3, de 13/04/1997\r\n\r\nId: 487381"
                        ],
                        "487383": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 79/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.472.204 - Processo nº E-04/67489/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014284-4, de 21/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.407.465 - Processo nº E-34/176387/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000835-8, de 19/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.123.931 - Processo nº E-04/182190/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003293-3, de 01/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.821 - Processo nº E-34/176274/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005892-1, de 26/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.411.334 - Processo nº E-34/182066/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002801-4, de 20/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.519 - Processo nº E-34/182024/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000855-2, de 25/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.348 - Processo nº E-04/182215/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003311-5, de 14/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.347.992 - Processo nº E-04/199037/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001621-0, de 28/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.866 - Processo nº E-34/159514/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005439-0, de 15/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.091.437 - Processo nº E-04/178635/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006630-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.061.375 - Processo nº E-04/178655/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006289-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.430 - Processo nº E-04/179079/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013848-0, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.606 - Processo nº E-04/178644/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006256-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.384.191 - Processo nº E-04/178643/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006207-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.928 - Processo nº E-04/178552/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005596-8, de 19/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.966.480 - Processo nº E-34/184087/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001255-7, de 03/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.044.241- Processo nº E-04/190809/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007278-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.591.347 - Processo nº E-04/190814/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007627-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.513 - Processo nº E-04/190754/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005971-8, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.367 - Processo nº E-04/190782/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006233-6, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.136 - Processo nº E-04/190822/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008312-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.003 - Processo nº E-04/190812/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007467-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.130.636 - Processo nº E-04/190756/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005959-9, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.474 - Processo nº E-04/205618/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015453-2, de 28/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.316.051 - Processo nº E-04/205442/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014189-9, de 22/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.203.849 - Processo nº E-04/205426/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014076-0, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.802.294 - Processo nº E-04/312059/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012484-6, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.802.294 - Processo nº E-04/312058/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012488-9, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.802.294 - Processo nº E-04/312106/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012494-3, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.579.215 - Processo nº E-34/216034/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000785-8, de 17/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.122.311 - Processo nº E-04/216403/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011713-0, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.548.165 - Processo nº E-04/214191/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016194-6, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.026.321 - Processo nº E-34/202524/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002751-4, de 24/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.392 - Processo nº E-34/274503/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.015033-2, de 25/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.947 - Processo nº E-04/264668/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014831-1, de 04/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.093 - Processo nº E-04/231441/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003580-0, de 26/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.341 - Processo nº E-04/241107/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003695-5, de 21/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.522.353 - Processo nº E-04/261894/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.004225-6, de 30/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.646.518 - Processo nº E-34/273031/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000340-2, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.035.249 - Processo nº E-34/264368/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007327-0, de 28/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.686.781 - Processo nº E-04/274232/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014336-0, de 24/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.696.374 - Processo nº E-34/264116/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006129-9, de 04/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.315 - Processo nº E-34/264230/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006570-7, de 27/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.292 - Processo nº E-34/264500/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007568-0, de 18/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.458.000 - Processo nº E-04/273435/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003791-9, de 23/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.110.034 - Processo nº E-34/264293/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006585-5, de 08/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.154 - Processo nº E-34/283136/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014491-0, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.126.341 - Processo nº E-04/284390/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014384-0, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.158.821 - Processo nº E-04/283378/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002053-6, de 13/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.790.988 - Processo nº E-34/285275/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.020195-5, de 29/09/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 82.793.909 - Processo nº E-34/283791/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006947-5, de 21/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.577.877 - Processo nº E-34/281424/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003707-0, de 13/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.897.553 - Processo nº E-34/281362/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002873-9, de 02/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.271 - Processo nº E-34/281389/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003276-0, de 23/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.469 - Processo nº E-34/281441/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003860-2, de 19/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.897.456 - Processo nº E-04/291393/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003531-2, de 25/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.091.017 - Processo nº E-34/281642/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006310-0, de 30/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.791.240 - Processo nº E-34/281009/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006798-0, de 23/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.516 - Processo nº E-04/291339/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002923-1, de 30/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.661.948 - Processo nº E-34/281525/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004807-1, de 25/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.493.612 - Processo nº E-34/281218/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001715-0, de 29/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.118.183 - Processo nº E-34/281562/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005289-3, de 14/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.228.047 - Processo nº E-34/267978/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.023632-5, de 16/10/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.082 - Processo nº E-04/110747/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012671-7, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.659 - Processo nº E-04/174587/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001830-4, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.659 - Processo nº E-34/115677/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.001833-9, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.179.686 - Processo nº E-04/111300/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015483-4, de 16/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso\r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.413 - Processo nº E-04/106931/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006215-8, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.720 - Processo nº E-04/107226/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013174-5, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.301.453 - Processo nº E-34/111176/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007104-9, de 24/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.906.530 - Processo nº E-34/110380/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.002135-4, de 11/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.898.066 - Processo nº E-04/107341/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014628-9, de 04/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.622 - Processo nº E-34/110431/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002369-9, de 03/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.057.524 - Processo nº E-04/162417/2001\r\n\r\n- RQP nº 2007.001400-5, de 30/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier \r\n\r\nCep 20770-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.806.728 - Processo nº E-34/122105/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000965-3, de 15/02/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.201.592 - Processo nº E-04/110448/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006411-8, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.495 - Processo nº E-04/153856/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015424-9, de 11/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.270 - Processo nº E-34/73046/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000115-9, de 10/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.913.974 - Processo nº E-34/145233/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008465-0, de 13/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.202.854 - Processo nº E-34/149471/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004096-8, de 25/07/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.530 - Processo nº E-34/125153/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.004006-5, de 02/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.530 - Processo nº E-34/125386/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.004007-3, de 02/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.976 - Processo nº E-34/126280/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.002321-7, de 02/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.863.270 - Processo nº E-34/128063/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001724-9, de 28/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.288 - Processo nº E-04/130179/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004692-6, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.073.357 - Processo nº E-04/130258/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006089-9, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.122.931 - Processo nº E-04/131594/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016280-2, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.226.559 - Processo nº E-34/121088/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000628-2, de 30/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.077.778 - Processo nº E-04/130343/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006419-3, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.428.039 - Processo nº E-04/131495/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015702-7, de 23/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.133.496 - Processo nº E-34/125091/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001372-6, de 13/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.687 - Processo nº E-04/129330/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002198-2, de 19/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.346 - Processo nº E-04/129586/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003604-1, de 21/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.994.850 - Processo nº E-04/160242/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.000868-4, de 13/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.173.931 - Processo nº E-34/133713/2003\r\n\r\n- RQP nº 2007.013780-8, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.173.931 - Processo nº E-34/132791/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.013785-9, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.173.931 - Processo nº E-34/133760/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.013790-5, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.811.192 - Processo nº E-34/134257/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007581-8, de 28/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.189.297 - Processo nº E-34/109977/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009388-8, de 29/11/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.756.724 - Processo nº E-04/271993/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.010306-2, de 20/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.157.287 - Processo nº E-04/257759/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.007661-8, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 86.063.344 - Processo nº E-04/162139/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.000087-0, de 16/07/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 81.881.669 - Processo nº E-04/131383/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015390-0, de 09/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.314.230 - Processo nº E-04/138523/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013542-2, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.444.769 - Processo nº E-34/112226/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000059-1, de 15/12/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.893.696 - Processo nº E-04/151255/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012703-9, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.001.662 - Processo nº E-04/150290/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003651-3, de 22/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.918.825 - Processo nº E-04/151331/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013488-4, de 17/08/2007\r\n\r\nId: 487383"
                        ],
                        "487385": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas.\r\n\r\nNúmero de Controle 80/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.902.309 - Processo nº E-34/149323/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002155-9, de 27/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.474 - Processo nº E-04/205618/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015453-2, de 28/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.432.299 - Processo nº E-04/205420/2007\r\n\r\n- RQP n 2007.014078-7, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.894 - Processo nº E-34/231048/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000356-9, de 19/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.811.958 - Processo nº E-04/231858/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012281-9, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.822 - Processo nº E-04/241989/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013966-5, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.989 - Processo nº E-34/232461/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001614-2, de 16/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 78.087.692 - Processo nº E-04/241623/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008868-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.063.250 - Processo nº E-04/240548/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004665-9, de 03/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.121.599 - Processo nº E-04/110447/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008446-1, de 31/07/2007\r\n\r\nId: 487385"
                        ],
                        "487387": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 81/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEDINA MONNERAT DISTRIBUÍDORA DE FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.158.694 - Processo nº E-04/61155/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197710-1, de 22/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 299.120,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDINA MONNERAT DISTRIBUÍDORA DE FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.158.694 - Processo nº E-04/61154/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010252-7, de 22/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 13.583,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nA M CORTES CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.501 - Processo nº E-04/284920/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205957-8, de 18/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALCAZAR BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.424 - Processo nº E-04/284717/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208796-7, de 15/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERREIRA E SILVA DO BRASIL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.238.577 - Processo nº E-04/452243/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209782-6, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 764,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCROSLAN INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.075 - Processo nº E-04/284922/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205959-4, de 18/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIMORG CONFECÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.280.867 - Processo nº E-04/284897/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210202-2, de 11/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOPLASTIK RECUPERADORA DE POLÍMEROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.011 - Processo nº E-04/284851/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187687-3, de 25/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nEKWOM ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.281 - Processo nº E-04/284898/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205958-6, de 18/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.838,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEKWOM ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.281 - Processo nº E-04/284899/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210200-6, de 11/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRENZY 100 CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.290 - Processo nº E-04/452060/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210105-7, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.519,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nFUIJIL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.786.719 - Processo nº E-04/284914/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210094-3, de 09/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.834,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nG M 2000 INSTALADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.203.656 - Processo nº E-34/274399/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197239-1, de 06/11/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nGASON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.527 - Processo nº E-04/284792/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209994-7, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAMILTON JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.081.242 - Processo nº E-04/284721/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208802-3, de 15/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 780,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nM SOARES MECÂNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.421.800 - Processo nº E-04/284921/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210196-6, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANATA TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.313 - Processo nº E-04/284896/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210201-4, de 11/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAS SENNA CARIMBOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.152 - Processo nº E-04/284904/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210095-0, de 09/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DELMAR DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.484 - Processo nº E-04/284975/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210099-2, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA 180 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.031 - Processo nº E-04/284983/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210100-8, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JORDE 2197 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.190 - Processo nº E-04/284848/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207794-3, de 11/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JORDE 2197 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.190 - Processo nº E-04/284847/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207795-0, de 11/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE LUOBEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.930 - Processo nº E-04/284919/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206241-6, de 11/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.024 - Processo nº E-04/284745/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187686-5, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.958,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.024 - Processo nº E-04/284746/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.004284-8, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 491,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.024 - Processo nº E-04/284907/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210617-1, de 12/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.024 - Processo nº E-04/284993/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211546-1, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREFERIDA 42 LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.887.148 - Processo nº E-04/284918/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207798-4, de 12/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR FINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.885.898 - Processo nº E-04/284923/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205960-2, de 18/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nTCHE RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.419.482 - Processo nº E-04/284845/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207797-6, de 28/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nTERRACHESTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.787 - Processo nº E-04/228125/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214342-2, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 126.584,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRACHESTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.787 - Processo nº E-04/228127/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010501-7, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.032,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRACHESTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.787 - Processo nº E-04/228126/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216873-4, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 71.944,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRACHESTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.787 - Processo nº E-04/228128/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010502-5, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.995,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENERSAN ENERGIA & SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.669.500 - Processo nº E-04/139504/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213738-2, de 07/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 282,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.204.475 - Processo nº E-04/322373/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.059969-4, de 28/12/1998\r\n\r\nValor reclamado: 31.094,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA GOMES COUTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.864 - Processo nº E-04/159561/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216388-3, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE OZEAS OFICINA MECÂNICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.916.466 - Processo nº E-04/159560/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216387-5, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487387"
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                        "487390": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 82/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCHARME DO SUL - PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.693.181 - Processo nº E-04/285004/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009168-8, de 29/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 772,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.613.455 - Processo nº E-04/284852/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210645-2, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEDIDA MERCANTIL DISTRIBUIDORA DAKAR DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.202.692 - Processo nº E-04/809053/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861108-9, de 27/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 15.943,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487390"
                        ],
                        "487393": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 83/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.606.126 - Processo nº E-04/598400/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.655455-4, de 18/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 434.966,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nGALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.479.098 - Processo nº E-04/448571/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.078910-5, de 28/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 181.580,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAC LAREN AÇO E FIBRA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.564.101 - Processo nº E-04/228895/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.133703-7, de 22/05/2001\r\n\r\nValor reclamado: 4.474,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.031.246 - Processo nº E-34/231597/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.156075-8, de 26/03/2004\r\n\r\nValor reclamado: 6.851,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.035.446 - Processo nº E-04/809456/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006746-0, de 28/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 94.666,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALLGOD ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.733.070 - Processo nº E-04/706024/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006182-8, de 29/01/1996\r\n\r\nValor reclamado: 43.450,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCLINICA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 31.671.480/0001-46 - Processo nº E-34/56023/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198819-9, de 01/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 182.240,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINICA SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.671.480/0001-46 - Processo nº E-34/56024/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008244-8, de 01/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.124,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ADESIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.152.515 - Processo nº E-04/137907/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.719713-0, de 05/07/1993\r\n\r\nValor reclamado: 50.581,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXCLUSIVA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.710.407 - Processo nº E-04/716031/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.004081-4, de 15/01/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.205,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.242.321 - Processo nº E-04/170996/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.591511-1, de 25/05/1992\r\n\r\nValor reclamado: 123.178,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487393"
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                        "487396": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 84/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANALYTICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.063.786 - Processo nº E-34/115355/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.016692-0, de 25/06/2003\r\n\r\nValor reclamado: 14.462,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487396"
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                        "487398": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 85/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDONUTS ONE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.831.240 - Processo nº E-04/276701/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.059828-2, de 09/07/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBUMER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.472.255 - Processo nº E-04/761169/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.942012-6, de 24/10/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo \r\n\r\nCep 22290-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.636 - Processo nº E-04/187666/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.129199-4, de 06/06/2001\r\n\r\nId: 487398"
                        ],
                        "487402": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 86/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 85.092.758 - Processo nº E-04/165484/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009159-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.776 - Processo nº E-04/165444/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006648-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.437.315 - Processo nº E-04/165402/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005372-8, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.560 - Processo nº E-04/165171/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001721-7, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.017.792 - Processo nº E-04/218048/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.000525-3, de 27/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.656.405 - Processo nº E-04/165415/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005414-7, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.784 - Processo nº E-04/165443/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006639-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.472.374 - Processo nº E-04/214021/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000760-4, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.890 - Processo nº E-04/165479/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008789-4, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.099 - Processo nº E-04/17885/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010610-4, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.573.111 - Processo nº E-04/178726/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007481-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.085.990 - Processo nº E-04/178821/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010463-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.085.990 - Processo nº E-04/178822/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010469-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.511.254 - Processo nº E-04/178626/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006517-3, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.393 - Processo nº E-34/180588/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000057-8, de 29/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.759 - Processo nº E-04/178765/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007948-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.037 - Processo nº E-04/178543/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004862-7, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.417 - Processo nº E-04/178881/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010423-3, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.819 - Processo nº E-04/178809/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008835-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.530 - Processo nº E-04/178833/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009473-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.040 - Processo nº E-04/178613/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006020-1, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.491 - Processo nº E-04/178875/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010372-5, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.584.024 - Processo nº E-04/178799/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008657-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.019.396 - Processo nº E-34/172193/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.011814-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.019.396 - Processo nº E-04/178960/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011821-8, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.035.145 - Processo nº E-04/178663/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006775-3, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.330 - Processo nº E-04/178961/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011996-6, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.751.956 - Processo nº E-04/178770/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007976-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.135.711 - Processo nº E-04/178715/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007132-7, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.221.372 - Processo nº E-04/178823/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009075-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.970 - Processo nº E-04/178874/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010377-6, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.501 - Processo nº E-04/178756/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007830-5, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.063 - Processo nº E-04/190942/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011406-9, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.833 - Processo nº E-04/190998/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014402-2, de 29/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.020.032 - Processo nº E-04/190757/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005960-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.730 - Processo nº E-04/190952/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011950-8, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.773.803 - Processo nº E-04/190945/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011578-2, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.227.571 - Processo nº E-04/204953/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006740-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.095.655 - Processo nº E-34/195186/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006081-0, de 18/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.112.932 - Processo nº E-34/204273/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001425-0, de 15/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.853 - Processo nº E-34/195295/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005701-9, de 06/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.591.885 - Processo nº E-34/194093/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.000147-7, de 11/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.045.828 - Processo nº E-04/205013/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010494-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.205.000 - Processo nº E-04/204608/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003592-4, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.496.050 - Processo nº E-04/205266/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012206-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.217.414 - Processo nº E-04/204320/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001603-2, de 27/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.152.446 - Processo nº E-34/195462/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001533-8, de 12/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.922 - Processo nº E-04/205025/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010554-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.162.180 - Processo nº E-04/204944/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007600-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.791 - Processo nº E-04/204971/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007580-2, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 - A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.879.065 - Processo nº E-04/251133/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008550-6, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.122.943 - Processo nº E-04/251122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008082-2, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.452 - Processo nº E-04/212476/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002279-2, de 19/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.815 - Processo nº E-04/213220/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007891-7, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.713.191 - Processo nº E-04/216208/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005257-8, de 27/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.895.704 - Processo nº E-04/213203/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006929-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.197.870 - Processo nº E-04/213111/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005669-7, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.702 - Processo nº E-04/213058/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005878-9, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.149.032 - Processo nº E-34/212229/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001160-0, de 26/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.384.844 - Processo nº E-04/213030/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004827-9, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.218.335 - Processo nº E-04/213031/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004828-7, de 19/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.570.028 - Processo nº E-04/264428/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007894-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.550.950 - Processo nº E-04/264559/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011956-7, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.065.567 - Processo nº E-04/264566/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012020-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.779 - Processo nº E-04/264595/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013546-5, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.086 - Processo nº E-04/264536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010680-5, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.327 - Processo nº E-04/264404/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009663-0, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.795.073 - Processo nº E-04/264452/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010033-5, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.541.527 - Processo nº E-04/264419/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007471-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.541.527 - Processo nº E-04/264531/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010792-5, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.743.491 - Processo nº E-04/264441/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008920-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.144.824 - Processo nº E-04/264456/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009199-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.317.431 - Processo nº E-04/264505/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010202-8, de 06/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.874 - Processo nº E-34/221212/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.008964-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.945 - Processo nº E-04/231721/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009263-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.740 - Processo nº E-34/221645/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004781-4, de 18/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.417.452 - Processo nº E-34/221333/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.008829-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.100.446 - Processo nº E-04/231580/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005839-8, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.245 -Processo nº E-04/231596/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005844-4, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.849 - Processo nº E-04/231760/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009976-0, de 02/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.323 - Processo nº E-04/246485/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006399-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.781.733 - Processo nº E-34/237038/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005590-6, de 26/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.497 - Processo nº E-04/246518/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007727-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.901.620 - Processo nº E-04/246166/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003968-7, de 05/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.827 - Processo nº E-04/246794/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012780-2, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.446 - Processo nº E-04/246522/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007014-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.531.685 - Processo nº E-04/246523/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007049-5, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.726 - Processo nº E-04/246374/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005552-6, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.726 - Processo nº E-04/246375/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005558-5, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.719.679 - Processo nº E-04/246386/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005595-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.643 - Processo nº E-04/246752/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012777-2, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.950 - Processo nº E-04/246531/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007108-4, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.981 - Processo nº E-04/246536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007548-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.533.249 - Processo nº E-04/246775/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012150-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.010 - Processo nº E-04/246498/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006948-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.517 - Processo nº E-04/246452/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006321-9, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.043 - Processo nº E-04/246577/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008084-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.869 - Processo nº E-04/246366/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005630-1, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.677 - Processo nº E-04/246645/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009916-7, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.915.486 - Processo nº E-04/246441/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006277-8, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.390 - Processo nº E-04/246280/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004878-3, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.562.915 - Processo nº E-04/246457/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006776-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.708 - Processo nº E-04/246483/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006365-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.145.099 - Processo nº E-04/246484/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006383-9, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.937.650 - Processo nº E-34/238767/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005507-5, de 26/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.463 - Processo nº E-04/246433/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005986-6, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.849.109 - Processo nº E-04/246533/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007209-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.609.882 - Processo nº E-04/246560/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007775-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.463 - Processo nº E-04/246486/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006418-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.788 - Processo nº E-04/246480/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006692-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.235.671 - Processo nº E-04/246412/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006014-7, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.066.493 - Processo nº E-04/246378/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005582-8, de 24/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.833 - Processo nº E-04/261091/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009266-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.187 - Processo nº E-04/260336/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001939-2, de 13/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.740.191 - Processo nº E-04/264355/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005714-6, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.843 - Processo nº E-04/261151/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009957-4, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.266.615 - Processo nº E-04/260641/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005796-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.225 - Processo nº E-04/261134/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009873-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.074.643 - Processo nº E-04/261055/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008944-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.572 - Processo nº E-04/260877/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006224-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.568 - Processo nº E-34/250939/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004581-1, de 15/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.523 - Processo nº E-04/260583/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003471-5, de 21/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.627 - Processo nº E-04/260894/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007096-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.833.987 - Processo nº E-04/260813/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005427-9, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.319 - Processo nº E-04/260603/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003569-0, de 26/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.125.020 - Processo nº E-04/260888/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006269-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.988.254 - Processo nº E-04/260938/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007306-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.168 - Processo nº E-34/250375/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.004323-4, de 16/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.090 - Processo nº E-04/264319/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004668-3, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.082.372 - Processo nº E-04/260875/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006192-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.661 - Processo nº E-04/260990/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008232-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.122.737 - Processo nº E-04/260970/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007873-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.190 - Processo nº E-04/260574/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003384-0, de 19/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.536 - Processo nº E-34/250133/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000185-0, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.640 - Processo nº E-04/260960/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007720-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.169.179 - Processo nº E-04/260373/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002282-2, de 25/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.063 - Processo nº E-34/260009/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000047-0, de 03/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.160.446 - Processo nº E-04/273963/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007538-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.711.296 - Processo nº E-34/264430/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007397-1, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.034.742 - Processo nº E-04/274007/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010265-6, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.105.356 - Processo nº E-04/273978/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008842-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.320 - Processo nº E-04/273968/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008800-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.664 - Processo nº E-04/273983/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008901-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.111.666 - Processo nº E-04/273991/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008958-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.896.531 - Processo nº E-04/273668/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003082-5, de 05/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.428 - Processo nº E-04/227251/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010186-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.867 - Processo nº E-04/227128/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007173-4, de 09/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.819 - Processo nº E-04/227216/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007980-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.649 - Processo nº E-04/227068/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002882-0, de 28/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.476 - Processo nº E-04/284013/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009082-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.645 - Processo nº E-04/283971/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009250-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.629.360 - Processo nº E-04/284009/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009037-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.720 - Processo nº E-04/283874/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006755-9, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.120 - Processo nº E-04/284034/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009599-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.068.400 - Processo nº E-04/284007/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009140-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.199.873 - Processo nº E-04/283914/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007048-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.598 - Processo nº E-04/284187/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013401-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.520 - Processo nº E-04/283966/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007343-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.124 - Processo nº E-04/283894/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006745-1, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.069 - Processo nº E-04/283997/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008686-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.354 - Processo nº E-04/283815/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005246-2, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.397 - Processo nº E-04/284058/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010320-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.612 - Processo nº E-04/284299/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012826-4, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.203.145 - Processo nº E-04/284103/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010715-1, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.810 - Processo nº E-04/283946/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007394-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.231 - Processo nº E-04/284000/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009427-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.951.695 - Processo nº E-04/283927/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007105-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.440 - Processo nº E-04/284112/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010713-5, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.993.097 - Processo nº E-04/284122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010701-1, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.219.807 - Processo nº E-04/283924/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008564-6, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.006 - Processo nº E-04/67390/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010421-7, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.678 - Processo nº E-04/284030/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009526-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.701 - Processo nº E-04/283807/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005235-7, de 10/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.147.020 - Processo nº E-04/284015/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009437-8, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.315 - Processo nº E-34/264411/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007369-6, de 06/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro\r\n\r\nCep 27600-000 - Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.839.868 - Processo nº E-34/168104/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005008-4, de 06/07/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel\r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.724.954 - Processo nº E-04/109565/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002469-8, de 19/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.513.647 - Processo nº E-04/110410/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006195-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.842.601 - Processo nº E-04/110406/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005905-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.222 - Processo nº E-34/116891/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002935-5, de 31/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.772.533 - Processo nº E-04/110563/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009677-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.657.246 - Processo nº E-04/269696/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.020114-5, de 16/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 81.657.246 - Processo nº E-04/346021/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.020346-6, de 09/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 84.314.048 - Processo nº E-04/150102/2000\r\n\r\n- RQP nº 1991.113464-7, de 24/02/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.617 - Processo nº E-04/110484/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007029-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.222.212 - Processo nº E-04/110424/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006340-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.579.729 - Processo nº E-04/110559/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009525-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.197.838 - Processo nº E-04/110419/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006319-7, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.635 - Processo nº E-34/117829/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006758-0, de 09/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.688.249 - Processo nº E-04/110567/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009495-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.115 - Processo nº E-04/110613/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010454-3, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.084 - Processo nº E-04/277282/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.083466-0, de 23/11/1999\r\n\r\nInscrição Estadual 84.515.159 - Processo nº E-04/277263/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.011058-1, de 23/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.003 - Processo nº E-04/107102/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010740-2, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.715 - Processo nº E-04/107013/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008879-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.614 - Processo nº E-04/107026/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009262-6, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.628 - Processo nº E-04/107003/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008781-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.629 - Processo nº E-34/112152/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.002593-7, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.629 - Processo nº E-34/109409/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.002595-3, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.629 - Processo nº E-34/110544/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.003412-0, de 19/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.040 - Processo nº E-34/111034/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002564-3, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.040 - Processo nº E-34/112056/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.002571-6, de 15/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.159.235 - Processo nº E-04/106998/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008804-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.057.680 - Processo nº E-04/107222/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013119-2, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.796.185 - Processo nº E-04/106927/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006241-7, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.693 - Processo nº E-34/123283/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005777-1, de 05/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.436.146 - Processo nº E-34/122968/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.007089-1, de 08/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.736.766 - Processo nº E-34/122910/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004709-1, de 18/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.971.099 - Processo nº E-34/123530/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006875-7, de 27/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.661.941 - Processo nº E-34/123161/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.007072-7, de 04/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.771 - Processo nº E-34/123175/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005556-6, de 25/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.030 - Processo nº E-34/122917/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004727-0, de 22/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.171.444 - Processo nº E-04/153884/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008969-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.171.444 - Processo nº E-04/153885/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008992-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.573.429 - Processo nº E-04/153877/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009034-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.038 - Processo nº E-04/153927/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010441-1, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.038 - Processo nº E-34/149705/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.010445-4, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.012 - Processo nº E-04/153888/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009016-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.178 - Processo nº E-04/153903/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009620-6, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.872.759 - Processo nº E-04/130688/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012161-8, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.627.112 - Processo nº E-04/130860/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013349-7, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.270.090 - Processo nº E-04/130578/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010444-6, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.099.934 - Processo nº E-34/131420/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003852-1, de 07/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.888 - Processo nº E-04/130464/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009511-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.008 - Processo nº E-04/130551/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010213-3, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.057.048 - Processo nº E-04/130473/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009479-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.110 - Processo nº E-04/130664/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011849-8, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.909 - Processo nº E-34/206287/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.005198-9, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.768.308 - Processo nº E-04/129624/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003011-6, de 28/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.173.173 - Processo nº E-04/130374/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006560-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.336.766 - Processo nº E-34/250514/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002506-3, de 17/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.926.663 - Processo nº E-04/130416/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009178-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.953.558 - Processo nº E-04/130212/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005209-8, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.817.770 - Processo nº E-04/130137/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004444-3, de 16/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.011 - Processo nº E-04/130859/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013344-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.954.445 - Processo nº E-04/130579/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010446-2, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.553 - Processo nº E-34/125809/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.004592-0, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.553 - Processo nº E-04/130180/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004628-4, de 18/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.399.968 - Processo nº E-04/134340/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009903-5, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.808 - Processo nº E-04/134193/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005220-9, de 23/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.464.421 - Processo nº E-04/138094/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005233-0, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.278 - Processo nº E-04/138153/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006087-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.722 - Processo nº E-04/138104/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009927-2, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.409 - Processo nº E-04/138181/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006598-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.390.002 - Processo nº E-04/326143/1998\r\n\r\n- RQP nº 2004.003022-3, de 02/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.873 - Processo nº E-04/138155/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006112-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.960 - Processo nº E-04/138283/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009557-9, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.158.436 - Processo nº E-04/138265/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009242-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.442 - Processo nº E-04/138195/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007055-0, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.874.286 - Processo nº E-04/149969/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002754-9, de 24/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.373.080 - Processo nº E-04/150809/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007252-8, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.750.739 - Processo nº E-04/150757/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005874-6, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.072 - Processo nº E-34/146025/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002842-9, de 01/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.222.570 - Processo nº E-04/150655/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005358-2, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.171.546 - Processo nº E-04/150080/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003054-0, de 05/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.081.252 - Processo nº E-04/150223/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003341-7, de 18/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.692 - Processo nº E-04/150632/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005266-7, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.158.898 - Processo nº E-04/150170/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003242-9, de 14/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.735 - Processo nº E-34/146897/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001409-9, de 20/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.735 - Processo nº E-34/146896/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001410-2, de 20/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.735 - Processo nº E-34/117832/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.001494-3, de 20/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.735 - Processo nº E-34/117833/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.001496-0, de 20/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.331 - Processo nº E-04/151091/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004627-6, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.018.402 - Processo nº E-04/151064/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010357-1, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.041.499 - Processo nº E-04/150703/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006856-3, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.076.437 - Processo nº E-04/150890/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007883-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.731 - Processo nº E-04/150988/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009968-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.206.949 - Processo nº E-04/149882/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002613-5, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.099.522 - Processo nº E-04/150784/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006893-8, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.045.934 - Processo nº E-34/149070/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000151-5, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.200 - Processo nº E-04/149838/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002438-8, de 10/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.034.293 - Processo nº E-04/150695/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006677-3, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.953 - Processo nº E-04/150769/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006892-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.869.131 - Processo nº E-04/150914/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010115-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.147.345 - Processo nº E-04/149912/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002612-7, de 18/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.964.662 - Processo nº E-34/145225/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000803-7, de 08/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.720 - Processo nº E-34/146850/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005281-8, de 14/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.400 - Processo nº E-34/149359/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001127-8, de 05/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.357 - Processo nº E-34/149113/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000305-4, de 17/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.070.059 - Processo nº E-04/150208/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010398-9, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.735.057 - Processo nº E-04/150880/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007940-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.090 - Processo nº E-04/150706/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006862-8, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.615 - Processo nº E-34/146811/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005178-1, de 06/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.814.192 - Processo nº E-04/149649/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001958-9, de 13/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.718 - Processo nº E-04/150821/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006915-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.018 - Processo nº E-34/146858/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005305-9, de 14/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.134.756 - Processo nº E-04/171437/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001575-5, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.364.409 - Processo nº E-04/149713/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003098-1, de 06/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.098.712 - Processo nº E-04/158200/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004895-3, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.337.113 - Processo nº E-34/152839/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006749-1, de 13/11/2006\r\n\r\nId: 487402"
                        ],
                        "487404": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas.\r\n\r\nNúmero de Controle 87/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.038.152 - Processo nº E-04/205802/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016153-9, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.518.029 - Processo nº E-04/264371/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006484-3, de 27/07/2007\r\n\r\nId: 487404"
                        ],
                        "489100": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 27/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNALDO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280562/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.760.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO FARBER VALLONE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137671/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.917.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ERNESTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139404/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO KURIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142813/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYA CARLA TEIXEIRA LEITE VILLA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142305/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADJA SPURI TONELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145114/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MARIA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142468/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA HAEGLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142794/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO ROSARIO L CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142795/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINA PICCIONI LA FARINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142468/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEA CHAVES MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA GABRIEL ALVIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 23/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131251/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FERNANDA MEROLA URBANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145102/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRESSA BUSQUET DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142672/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.192.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA CABRERA DE LUCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.701.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA LIDER PADUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A S COMÉRCIO DE ARTIGOS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.800.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRÁS DE PINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUN ION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137027/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.816.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133488/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARMONIA DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.833.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC BLB - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142017/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA DO PEDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L BARRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAR AUDIO ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152858/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRALUB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALUNGA`S PRESENTES E\r\n\r\nCONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214088/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO OLD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/000291/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HODIE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231207/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA M COUTO BIJUTERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142635/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F & DORTA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141496/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJUTERIA METAL CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142636/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 17/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA DO RETIRO TAPETES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141691/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIANDRE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FETTUCCINI DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205393/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA ROHL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142664/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPEN BRIDGE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136260/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOSSEO GIMMS SANTANA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142007/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOZIANE GRIPP PACHECO GUEDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235254/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO S QUALITY SHOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118025/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECO TECO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO 197 GARDENIA AZUL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCOLHA SAUDÁVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231827/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.120.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINECAR CLÍNICA ELÉTRICA DO CARRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231128/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAUER & GONÇALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYSA DE FATIMA FERNANDES MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145019/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.004.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTANTE RAMOS FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139098/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.007.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA ARTY FLASH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLAIA GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA LETRAS E RABISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141385/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERANAUTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141387/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUPI 2000 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142038/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASE BIJOUX BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142154/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO PERRONI ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.035.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTEGRADA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264369/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.035.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RSS DA TERRA PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUMA'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142328/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISK PLÁSTICOS EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS C S LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUTUREMA DO BRASIL COMÉRCIO DO CAFÉ LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEJBUS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142469/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABILA S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANTTRI ORNAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142045/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION WORKSHOP COMÉRCIO E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137109/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO MONTEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141111/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 17/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152160/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONCHAR SERVIÇOS DE TELEFONIA E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138821/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOLOCA SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273044/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.112.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137888/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUOTO IPANEMA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141352/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263664/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CPQ BRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141119/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118400/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCD REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YTUALA PRODUTOS NATURAIS E CAFETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145050/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODOTEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141294/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DO VALQUEIRE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEANDRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJEMOV INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141067/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE 234 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138985/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUBILERA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.197.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASCHELLA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANE SAD SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMARY COMÉRCIO DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260234/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V W V BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191021/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T S N RIO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142165/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO 1636 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELJAICK COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M2 RF ARTES E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137558/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORA BOLAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136656/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESSAGGIOBARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSP 09 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINA PARQUE DA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA DE IPANEMA BRECHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142047/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVELTOTAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.317.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DP BRASIL ENTRETERIMENTOS ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRCITY ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139134/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBILO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.338.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAL 58 LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUMA STORAGE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142168/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMMUZY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BADALAÇÃO DO ALCÂNTARA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.362.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADRÃO GLOBAL 10 ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO HEFFNER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264310/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRY MANIA 3OOO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216520/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETY ELYMARK FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIMAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OM SANTA CLARA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137743/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPORTADORA & IMPORTADORA TCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOKA BOLA SPORT LAZER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123145/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUARTE DO RECREIO ARTIGOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264134/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATOS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPIER DO RECREIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P P M CLEAN SISTEMAS DE HIGIENE\r\n\r\nPROFISSIONAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126062/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANDON BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 MILENIO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIPPER & CAMURI COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.463.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUSTCHIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG MASTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/077901/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARRA FORTE DO VILAR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HM CASTRICUM POUSADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234075/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERITRIM COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135890/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY JOE E HORTÊNCIA PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137060/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA SIMÕES COMÉRCIOS DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCQ-INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAIS E NUNES INSUL FILME LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSPC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118554/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E CONFEITARIA IRMÃOS RODEGHERJ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUANJU PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAROSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139101/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 12/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIGN OPTIK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142495/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 26/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENGETOOLS MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S CASTRO COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTOGALI E TOSTES DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263979/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUBA MOUTINHO LOTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154226/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 21/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPVISION RIO PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134268/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131982/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMM 2003 ROUPAS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILINHO DE BANGU REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCONCEL TELEFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111423/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA TRIP CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEGETAL COLOR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263600/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOWELU DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PA 221 MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131962/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAFEMI RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142707/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C PET BARROS E CARVALHO COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1812 EPIDEMIA DO PERFUME COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATOURRELE CAXIENSE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRA MIDIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA TERESA PORTELA M DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145119/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIX MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 26/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO BOTAFOGO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137037/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 24/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMOALGI COMÉRCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123330/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJC NATASHA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONETTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAMIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANVERAO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO-BANHO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIONACE GLAUCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDRISE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALYS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELDOCE DE BELFORD ROXO COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREE PAPELARIA PERSONALIZADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145084/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231239/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTÓPTICA 281 ALMEIDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAYAN BAZAR E TABACARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSSEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADING FORTRESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADO LOPES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194435/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FDISK SOM VÍDEO INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRÃO DOS CALÇADOS 34 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154268/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANHO SANTO ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142606/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BN BRAZILIAN TRADE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264174/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELLE CAMPOS DE SOUZA JEANS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264501/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS MADEIRA DE LEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULORIO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121232/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA DE PINHO MODAS E ALUGUEL DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231244/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVE'S VET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC&A TELECON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOORBY DESIGN COMÉRCIO VAREJISTA DECORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO HIDRÁULICA ANA LOURDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMC SIMPATIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUIA FONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORQUATO E RESENDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C V V DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUSO QUATRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137790/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPOPULAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264389/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132017/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGEMAT COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137321/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M B CASSANE TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214356/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AUXILIADORA MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231126/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBOO COMÉRCIO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142210/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYDU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA GUERREIRO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CELULARES VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COME COME CYBER POINT LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA AÉREA EDIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142170/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICHOLS PRESENTES E ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BOSSA NOVA ATRAÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142568/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M ISASCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273804/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPORT BR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA & ALVES PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMINAS COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO CARLOS LAPA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118163/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARABS BAR E CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240877/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUANNA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E ESCRITÓRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORCE WARE TECNOLOGIA ELETRÔNICA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131890/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FUXICO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHARI CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145127/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 18/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILIMAN JARO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADAME POR ACASO CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S CAMPO LINDO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPCAT MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138746/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJO E MENEZES PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231194/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DOIS GUERREIRO DO RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CM QUEIROZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WWW 354 INTERNET SERVIÇOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAS FERNANDES RIBAS RECREIO COMÉRCIO DE PROD VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUZA FREGUESIA MOTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BT HT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOM E VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO GUIMARÃES E COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO FESTA CASA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263474/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERKANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DU-RATUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154290/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO MÁGICO CONFECÇÕES DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236126/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇÃO DO CORPO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263497/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUTUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA ATEMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142699/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIAG COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTACRIL 05 COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUZA C PINHEIRO ARTIGOS PARA FESTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250757/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D ROMEIROS COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJON MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILUMINATEC METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR & MAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231989/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA ALVES & SIMÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVISAL JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DOM FELIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAIB SURTER INDÚSTRIA DE URNAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3D BARRA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECLIPSE 168 BIJOUTERIA PIERCING E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240418/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZONA OESTE DE REALENGO, REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX M NADER-COMÉRCIO ATACADISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155720/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M. A. MENDES RAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILLI REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTO PRONTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RONILSON BASTOS MARIANI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231901/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMCF COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRACHESTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET EMPORIUM COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORATA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 1213 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEÍCULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEXMAR DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA G LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312259/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSHI CENTRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONDON COFFEE CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGA E LAHUD LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241214/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.121.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.124.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLDEMETAL ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DOS PRESENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.131.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO OCEAN PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENTE LEVADA COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.136.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTOR CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123650/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSY MARY COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CORTEZ CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137986/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131970/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.159.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JING COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.166.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILOS CAR COM A VAREJO DE AUTO, CAMION E UTILIT USADADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O ESTEVAM DA SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232066/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOS COMÉRCIO DE CALÇADOS ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BHALDUYNO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBOSÃO BJ COMÉRCIO DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.208.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYCO RIO 2007 DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134566/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 05/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HDF INFORMÁTICA E ARTES GRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE E LEONARDO MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING SMOKING TABACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.225.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETARA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.235.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADEP BOM ALIMENTO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.235.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIMARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DOS VINHOS COMÉRCIO DE VINHOS PERSONALIZADOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.246.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIROSQUINHA DAS LARANJEIRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137706/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.347.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USWP COMÉRCIO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.357.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILU S DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E VENDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.403.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW WAY - COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM LINO COM DE IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.022.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZA FARIA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241013/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.029.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDIAL MALAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240393/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.032.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PARANÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231355/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.306.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITTENCOURT ALARCÃO RETÍFICA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.370.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.677.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BOA SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263562/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.686.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264299/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.851.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA LO BIANCO ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.915.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.196.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ASTORGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.267.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R PROJETOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.300.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MINEIRINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.390.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA VIMIOSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145067/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.395.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLUNTÁRIOS 236 COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139152/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.395.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ROSEIRA DO CATETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.409.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA RAINHA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137165/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.458.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE SUCOS AQUARIUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139100/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.470.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139099/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.508.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAIVA SARMENTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 16/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.527.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA CANELLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142777/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PINGALIM EQUITAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142551/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S CARVALHO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142604/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA LALLONDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142839/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.558.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMOS LIVROS E DIVULGAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141349/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.754.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.760.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOREY VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.760.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO SÃO SEBASTIÃO E SÃO JOSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.761.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA JUSTO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.782.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECLASSE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106513/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.859.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131977/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.896.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LIBERTY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.901.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CANTINHO DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.904.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.037.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO PIZZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.047.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA ROSANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131978/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.054.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ELAINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.061.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.068.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RIO DO PAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.072.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGOLANDIA AVES ABATIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.101.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DAS AVES URURAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.140.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTANA PLANTAS ORNAMENTAIS E JARDINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.143.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA JOAMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.147.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A RITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.161.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA LUZO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.171.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAREJO DE BALAS DA ESCADA DA PONTE DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.373.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELFER APARAS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.650.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C HIDRO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.724.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÔNICA E PATRICIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145037/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.724.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECLA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142355/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.806.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ROSEIRA DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.886.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUMARINE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.918.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.922.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142346/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.140.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEGNA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118855/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.145.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER DOS SANTOS DIAS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.183.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBBER COMÉRCIO EXTERIOR REPRESENTAÇÕES E DESPACHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.361.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIA FELGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.379.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÍFICA DE MOTORES DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.412.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRITON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.438.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.581.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S DIREITO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136935/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.636.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISFRIO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.665.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS RODRIGUES SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ATRATIVA DA GÁVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142674/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.850.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELEN FOTO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES IMBARIE DOIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214426/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.943.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES RANGEL & SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231557/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.033.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOLF´S HOUSE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.063.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA\r\n\r\nREDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.167.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAUCER VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145083/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214089/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF: REG 17.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.301.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOI BERRANDO, COMÉRCIO DE CARNES E ACESSÓRIOS P/ CHURRASCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.325.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAITHA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.337.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULPIANNO TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231278/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.364.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAEMI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142497/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.587.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETE SUPREMO TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.688.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.688.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DO BEIJO SORVETERIA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARQUINIO TIAGO DE FREITAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193130/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 354 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123694/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNAPPY VILAR VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.903.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFEGAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118121/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARC RIO AUDIO E VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142390/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.955.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMA E VIVA ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142313/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPYNESS COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.957.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE BEST AQUARIUM AQUÁRIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142831/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINDERHORT IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.184.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA LEAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.205.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152830/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.429.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAY MARY SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CÉU CRUZ COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264523/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.498.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ACONCHEGO DE PADRE MIGUEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152925/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.529.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE SUN GUARDIAN PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.554.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE L GALDINO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118675/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.594.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABOR LIPE PRODUTOS MÉDICO E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123535/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA KRISTINA LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145056/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.641.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPCAO RN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.661.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR BIKE O POINT DAS BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.662.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA E PAPELARIA VIP TOP LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPELHO DO MAR RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234121/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.676.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBE GAMES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135676/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.688.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & L COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142086/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.793.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D ACCORSI BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240258/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.807.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVEICE CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138249/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORHIN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGISTRO CONFECÇÕES E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.815.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCENSÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151192/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.823.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA STAR GIRL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189544/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE CENTER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122302/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYSE`S MÓVEIS E DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.932.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R RODRIGUES DOS SANTOS MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.965.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E MARTINS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.966.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE RAMOS DA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA GASPAR PINHO PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159699/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINDICATO DA TAQUARA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.029.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INALUZ COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGREGACIONAIS DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERTEMPERA TRATAMENTOS TÉRMICO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214351/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS NA LENHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264152/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.067.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS ROB & LO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L S SANTOS SERRALHARIA E VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189636/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.089.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MHENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUX UN TROIS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142710/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JNIR COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLDESING BORDADOS E TRANSFERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.210.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNER SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260212/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO U VELOSO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.244.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DO PAPE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152442/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DDA DESIGN DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142056/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.256.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F PEIXOTO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.256.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSA & COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.296.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BARÃO DE COTEGIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.302.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA EXTRATO VEGETAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214352/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.314.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEANWASH LAVANDERIAS INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138588/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUAJET TÉCNICAS DE HIDROJATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145173/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.389.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAF LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131995/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nId: 489100"
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                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 28/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIEZER BASTOS SIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.505.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUCIO LOPES DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.781.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR ALVES BORBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO JARDIM RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.058.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE VARGAS FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.127.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE OLIVEIRA PAIVA DUQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA CESARIO ALVIM MARTINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274502/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.178.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDALINA MIGUEL DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.181.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANDRE DO AMARAL VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARRIELLO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.258.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS FUSTAGNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.275.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.374.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAI RESENDE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.468.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA CARRIELLO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.505.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDO DE NOVAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.546.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOE MACHADO DURÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.587.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILDO OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO GONÇALVES DUQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEO ANTONIO BRAGA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIS ROCHA ROHEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY BERRIEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON MARINO ORNELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.738.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CORTAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BITENCOURT SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.757.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS GILBERTO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONOFRE MELO LINHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELSON TEIXEIRA LINHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.839.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENOEK PEDRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPEDITA DE SOUZA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA AUGUSTA MARTINS CÂNDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.021.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO GRACIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO HAMACHER ATTADEMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONESIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NEDER DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ABREU VERDAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA REGINA ULLMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO FERRAZ FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDINEIA DA CONCEIÇÃO TARDIN ELLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ROBERTO PEREIRA AFONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110569/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.763.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINGOLO SOARES & TOSTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.834.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXVIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142494/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.863.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V CRUZ COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.891.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ML FUTURA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.959.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRLIM PIMPIM BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ZE CABELUDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPRO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMTOP COMPUTAÇÃO PORTÁTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C M PINTO CONFECÇÃO DE PLÁSTICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.120.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA E SERRALHARIA JARDIM ATLÂNTICO IND E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P H PIERONI VIDRAÇARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPER GATA COOPERATIVA DO GRUPO DE AMIGOS DO TRANSP ALT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285058/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARZAN SACOLÃO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOR PRINTER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.174.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PUPE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.174.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURA VIDA DISTRIBUIÇÃO E COM DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIUKAR OFICINA MECÂNICA INST DE PEÇAS E ACES EM AUTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPAQUI MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/118046/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 11/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVI PARFUM COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111933/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANA LIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOR-BOM DE IMBARIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SUPREMA FRETES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA EGITO 66 SAUNAS E BANHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DUMONT INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEENS OF CULTURE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAREM VICIUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214344/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLECHA DOURADA MS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECICLÁVEIS VIDAL RAMOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142856/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159359/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAXIA DAS CORES TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS MADEIRA DE LEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUST PERFUN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D EXATA SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111272/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRI COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146029/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 22/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCÃO TATTOO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DGE CONSULTORIA, COMÉRCIO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DOS SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178508/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF: REG 4.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THYDILUSY PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.169.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.187.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VILA VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213907/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.729.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI-JU CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.975.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERNACIONAL DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.126.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CHAMPY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.316.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTRECAL MONTAGEM E REFORMA DE FORNO E CALD E ART DE CIM ARM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214367/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.468.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N F CALÇADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.657.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES SÃO THIAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.722.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242429/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.788.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA BRONZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107814/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMARÃES MANHÃES PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.897.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA PORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107602/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIDOX GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JODAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.187.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S COUTINHO LOJA DE VARIEDADES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.506.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABECEDÁRIO LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152792/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.914.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.001.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BARROS REFEIÇÕES E LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETES MAXXBOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRITHUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN BITS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nBIJOUTERIAS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR MATIAS DE FIGUEIREDO AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S NOLASCO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECDAN TECNOLOGIA INDÚSTRIA\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118746/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.275.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAPAVA BAZAR PAPELARIA E VARIEDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111934/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.300.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TEIXEIRA BATISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIFTS COMPONENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGIR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071729/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071734/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.002.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YORK S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 29/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.002.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071728/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APSEN FARMACÊUTICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 489107"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "492030": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do art. 5º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, e publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo. \r\n\r\nADRIANA P ALONSO MARTINS\r\n\r\nANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO PANARO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NARCIZO\r\n\r\nDAYANA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nDENISE MORAES\r\n\r\nELAINE DE PAULA HONORATO DE LIMA\r\n\r\nELIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nESMERALDA SALLY GOMES\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO LYRA\r\n\r\nFILOMENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO KOHNERT \r\n\r\nGENIVÂINI DE OLIVEIRA ATAIDE\r\n\r\nGILVAN FERREIRA COSTA\r\n\r\nHANS DIETER KLAFFKE DUPOUY\r\n\r\nISABEL ALVES LOURENÇO\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO M. JUNIOR\r\n\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR COIMBRA NEVES\r\n\r\nJULIANA LIMA MORAES\r\n\r\nLAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIAL MALTEZ FERNADEZ\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LUIZA B. E SILVA\r\n\r\nMARTA ROCHA GRACILIANO\r\n\r\nNEILA GOMES MORAES BRAGA\r\n\r\nPABLO CAREY FIAUX RODRIGUES\r\n\r\nPALOMA SILVA VASQUEZ\r\n\r\nPATRICIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA TOMÉ DE SOUZA\r\n\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\n\r\nRICARDO ENGEL\r\n\r\nROSELY SALGADO MARTINS\r\n\r\nROSILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nVANDERLEI GARCIA BAIÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO\r\n\r\nId: 492030. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "492095": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008 /SEOBRAS /MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA, para o dia 09 de abril de 2008, às 09 horas, no mesmo endereço, a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação.\r\n\r\nId: 492095"
                        ],
                        "492099": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2008 /SEOBRAS /MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA, para o dia 09 de abril de 2008, às 11:30 horas, no mesmo endereço, a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação.\r\n\r\nId: 492099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "487253": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 22/2008, assinado em 14.03.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - MOREIRA . OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros na extensão de 363.958,0m. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 138.608.401,15, sendo pelo DER-RJ R$ 92.405.600,77 e pelo MUNICÍPIO R$ 42.202.800,38. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.285/2008.\r\n\r\nId: 487253. A faturar por empenho"
                            ],
                            "488959": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DER-RJ, comunica às Empresas inscritas no Cadastro de Empreiteiras de Obras e Serviços de Engenharia, que suas inscrições perderão a validade em 30/04/2008. \r\n\r\nPara pedidos de renovação ou novas inscrições, as Empresas deverão comparecer à Assessoria de Licitações - Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - onde serão fornecidas as necessárias instruções pelo Serviço de Pré-Qualificação e Registro - 2LC.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que as empresas cuja inscrição ou última renovação ocorreu para o exercício que se iniciou em 02/05/2005, deverão providenciar nova inscrição.\r\n\r\nHavendo interesse, poderá, também, ser requerida alteração na atual habilitação, exigindo-se que sejam apresentados os atestados de serviços do responsável técnico da Empresa e respectivas ARTs, correspondentes à alteração pretendida, a fim de atender ao disposto no art. 22, § 2o da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 488959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 011/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 39.940 HIDRÔMETROS, SENDO 1.500 MULTIJATO B2” - 30m3/H, MARCA NB-AVS; 4.800 MULTIJATO B3/4” - 3m3/H, MARCA NB-AVS; 12.000 MULTIJATO B1/2” - 3m3/H, MARCA NB-AVS; 20.000 UNIJATO B1/2” - 1,5m3/H, MARCA NB-AVS - UNIJATO ¾”, E 1.640 MULTIJATO B1” 7m3/H, MARCA NB-AVS E 565 FILTROS HIDRÔMETRO, MARCA NB-AVS, SENDO 500, 2” 50 mm, 2” 50 mm; 60, 3” 80 mm, E 5, 6” 150 mm” - ITENS 02 A 09 (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.348.568,55\r\n\r\nASSINATURA: 28/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.090/2007\r\n\r\nId: 492012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490642": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 009/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de conclusão da construção no C. E. CÍRCULO OPERÁRIO, localizado na Avenida Tiradentes, nº 04 - Xerém, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2. DATA: 18/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.492.603,90\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 149.200,00\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 010/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma da cobertura / forro em 10 (dez) UNIDADES EDUCACIONAIS, localizadas nos municípios de Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus e Macaé.\r\n\r\n2. DATA: 24/04/2008, às 15 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.497.119,62\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 149.700,00\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 490642. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "489363": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/SESEG/2008, de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgão Público, que entre si fazem a Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Comercialização em âmbito nacional pela ECT à Contratante de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacionais e internacionais que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, no valor estimado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Processo nº E-09/165/0004/2003.\r\n\r\nId: 489363"
                        ],
                        "489392": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.122/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 17 de abril de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 17 de abril de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de material de laboratório, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 21.245,46 (vinte e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17horas.\r\n\r\nId: 489392"
                        ],
                        "489249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCNPJ 42.498.725/0003-63\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Polícia Militar e a firma R. L. PACHECO DE OLIVEIRA. OBJETO: Permissão para Exploração de Cantina existente em parte do imóvel, à Via Expressa Presidente João Goulart (Linha Vermelha) km 06 - Maré - RJ, 22º BPM. VALOR: 374,22 (trezentos e setenta e quatro inteiros e vinte e dois décimos) de UFIR ao mês. DATA DA ASSINATURA: 18/mar/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/3950/2596-2007.\r\n\r\nId: 489249. Valor: R$ 480,76"
                        ],
                        "490683": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2008 PMERJ Tipo Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000156/2508/2008. \r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Condicionadores de Ar.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 393.086,77\r\n\r\nRealização: 16/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2008 PMERJ Tipo Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000159/2508/2008. \r\n\r\nFonte: Convênio PMERJ/TJRJ\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Roupas de Cama.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 18.693,00\r\n\r\nRealização: 17/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008 PMERJ Tipo Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000154/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC\r\n\r\nObjeto: Serviço de Enfermagem, para área de saúde a ser executado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM) e no Hospital da Polícia Militar/Niterói (HPM/NIT).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 850.106,88\r\n\r\nRealização: 17/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 490683"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "490515": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, Médica, matrícula nº 861111-3, que tramita neste órgão, o processo administrativo disciplinar nº E-21/905169/2007, em que a mesma figura como indiciada em razão de, estando de licença médica nesta Pasta, estar exercendo função, também como Médica, no Município de Arraial do Cabo, incidindo, em tese, nas penas do art. 18, inciso VII, c/c o art. 26, inciso XII, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, c/c o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 em seu art. 285, inciso VI.\r\n\r\nE não tendo comparecido para tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processada, fica, pelo presente edital, convocada para, no dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de assistir ao depoimento da testemunha arrolada no referido processo.\r\n\r\nId: 490515"
                        ],
                        "490327": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER aos servidores ONILDO JOSÉ PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192712-8 e JADIEL FARIAS DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822215-0, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/900764/2006, em que figuram como INDICIADOS, por terem se portado de forma desrespeitosa com a cúpula do Poder Executivo deste Estado em manifestações ocorridas nos dias 26 de janeiro de 2006 e 05 de maio de 2006. \r\n\r\nE constando dos autos que se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, citados para, no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de serem interrogados.\r\n\r\nTomem ciência, também, para providências, os Diretores de Unidades Prisionais e a Coordenação de Segurança. \r\n\r\nId: 490327"
                        ],
                        "490328": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER o servidor RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853180-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905183/2005, em que figura como processado, por ter, no dia 13 de agosto de 2005, cerca das 04:30h, se envolvido em acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, do qual resultaram duas vítimas, ocasião em que, embriagado, conforme atesta laudo já juntado aos autos, agiu de forma agressiva com os Policiais Rodoviários Federais que atenderam à ocorrência.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 23 de abril de 2008, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de apresentar sua Defesa, na forma do art. 70, § 2º do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, por ter sido indiciado nas penas da Lei nº 944 de 18 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 8896, de 31 de março de 1986, infringindo os incisos II, V e XV deste último dispositivo legal, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nId: 490328"
                        ],
                        "490516": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816461-3, que tramita neste órgão, o processo administrativo disciplinar nº E-21/905131/2007, em que figura como processado, por ter, no dia 06 de agosto de 2007, cerca das 00:55h, se envolveu em ocorrência policial que culminou com seu indiciamento nas penas do art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, conforme Registro de Ocorrência 035/08461/2007 da 35ª Delegacia Policial-CAMPO GRANDE.\r\n\r\nE se encontrando em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 21 de maio de 2008, às 13:00 horas, para tomar conhecimento do fato pelo qual está sendo processado; e nos dias 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, e 27 de maio de 2008, às 10:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de assistir aos depoimentos das testemunhas arroladas.\r\n\r\nEm conseqüência, providenciem os órgãos pertinentes.\r\n\r\nId: 490516"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "490771": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2008 entre a HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Prestação de Serviços para locação de veículo tipo Kombi; PRAZO: 04 (quatro) meses a contar de sua assinatura; VALOR: R$ 8.982,12; EMPENHO 2008NE00081; FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002; PROCESSO Nº E-21/130.185/2008.\r\n\r\nId: 490771. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490782": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2008 entre a LOCARES AUTOMOTORES LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Prestação de Serviços para locação de veículo tipo Fiat Siena 1.0 Sedan; PRAZO: 04 (quatro) meses a contar de sua assinatura; VALOR: R$ 8144,00; EMPENHO 2008NE00082; FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002; PROCESSO Nº E-21/130.186/2008.\r\n\r\nId: 490782. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "490688": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 094/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dagad Comércio e Serviços de Extintores Ltda-ME.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Recarga de Extintores.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 52.999,93 (cinqüenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nNotas de Empenho 00586/08; 00587/08; 00588/08; 00592/08 e 00590/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/5431/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nData da Assinatura: 26/02/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 134/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda..\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo.\r\n\r\nPrazo: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nValor: R$ 8.790.768,90 (oito milhões, setecentos e noventa mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01172/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/90115/2008.\r\n\r\nFundamento do Ato: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nData da Assinatura: 01/04/2008.\r\n\r\nId: 490688"
                        ],
                        "490773": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 048/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 721.561,85 (setecentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 0198/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4823/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 049/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 1.467.130,35 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil cento e trinta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00199/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4823/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 050/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 73.366,20 (setenta e três mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00200/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4823/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 054/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00204/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4823/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 058/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace-Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 377.010,00 (trezentos e setenta e sete mil e dez reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00208/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4823/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 139/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace-Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 326.107,50 (trezentos e vinte e seis mil cento e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00642/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4817/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 143/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fresenius Kabi Brasil Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 819.000,00 (oitocentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00632/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4817/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 144/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 1.044.560,04 (hum milhão, quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00634/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4817/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 154/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda..\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 3.449.907,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e novecentos e sete reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00537/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4819/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 31.03.2008\r\n\r\nId: 490773"
                        ],
                        "490759": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Instrumento: Contrato nº 092/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Philips Medical Systems Nederland B.V.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material Permanente\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias\r\n\r\nValor: R$ 204.417,00 (duzentos e quatro mil quatrocentos e dezessete reais).\r\n\r\nNotas de Empenho: 06223/2007.\r\n\r\nProcesso nº: E-08/90519/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006 pelo Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007.\r\n\r\nId: 490759"
                        ],
                        "490320": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 093/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DBS-3 Comercial Científica Ltda. - OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalares - PRAZO: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 373.500,00 (trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais) Nota de Empenho nº 00358/07 - Processo nº E-08/90483/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 21/02/2008.\r\n\r\nId: 490320. Valor: R$ 412,93"
                        ],
                        "490395": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2005. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: acréscimo de aproximadamente 0,81% (oitenta e um centésimos de por cento ) do valor total do contrato \r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 00865/2008 e 00873/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5820/2003 .\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - DATA DA ASSINATURA: 17/03/2008. \r\n\r\nId: 490395. Valor: R$ 549,78"
                        ],
                        "490779": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de soro anti-a, soro; anti-b, reagentes e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/013.333/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/04/2008, às 11h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 490779"
                        ],
                        "490620": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que os candidatos abaixo discriminados, foram excluídos, por motivo de interesse próprio, do processo seletivo do concurso público para o 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, cujo Edital foi publicado no DOERJ nº 159, de 24 de agosto de 2007, a saber:\r\n\r\nCANDIDATOS DESISTENTES:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n083012939-9\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n083001766-9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n083027474-7\r\n\r\nBENHUR QUINTINO DE SOUZA\r\n\r\nEm conseqüência, foram convocados os candidatos reservas seqüencialmente classificados a ocuparem as vagas:\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n083011638-8\r\n\r\nRAFAEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\n41º Colocado\r\n\r\n083029632-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n42º Colocado\r\n\r\n083027323-0\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n43º Colocado\r\n\r\nId: 490620"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "490530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao\r\n\r\nContrato nº 105/2006/HUPE/UERJ, celebrado em 02 de\r\n\r\nagosto de 2006.\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Berkeley Equipamentos Médico Ltda..\r\n\r\nObjeto: Retificar as Cláusulas Segunda e Terceira do Termo Aditivo.\r\n\r\nData da Assinatura: 31 de março de 2008.\r\n\r\nFiscais de contrato: Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32.107-5 e William Amaral Barroso, matr. 6074-9.\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 583/2006.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Rerratificação ao\r\n\r\nContrato n.º 162/2006/HUPE/UERJ,celebrado em 09 de\r\n\r\noutubro de 2006.\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Engeclinic Serviços Ltda..\r\n\r\nObjeto: Retificar a Clausula Segunda do contrato.\r\n\r\nData da Assinatura: 01 de abril de 2008.\r\n\r\nFiscais de contrato: Enéas Querin Fernandes, matrícula 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5.\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 1048/2006.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 029/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Topnew Comercial Ltda..\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVigência: 03 (três) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 75.219,00 (setenta e cinco mil duzentos e dezenove reais)\r\n\r\nFiscal de contrato: Henrique Martins da Silveira, matrícula 34219-4\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº. 300/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 28/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Merriam Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda..\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Medicamentos.\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 3.909,90 (três mil novecentos e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFiscal de contrato: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº. 2136/2007.\r\n\r\nInstrumento:Termo Aditivo ao Contrato n.º 10/2007/HUPE/UERJ, \r\n\r\ncelebrado em 06 de março de 2007. \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Inovar Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nObjeto: Prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 20 de março de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 74.242,68 (setenta e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFiscais de contrato: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5.\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo n.º 1258/2006.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e GF Labor Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nObjeto: Redução dos valores não utilizados no contrato 35/2007, re ferente às 5º e 6º parcelas .\r\n\r\nValor: R$ 11.920,00 (onze mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 01 de abril de 2007.\r\n\r\nFiscal de contrato: Cláudio Teixeira Maia -matr.32107-5 \r\n\r\nWillian do Amaral Barroso matr.6074-5.\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo n.º 1617/2006.\r\n\r\nId: 490530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490664": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 003/2008\r\n\r\nOnde se lê:...nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nLeia-se:...nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.\r\n\r\nId: 490664. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "490555": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.962, de 18/03/2008, no processo nº E-07/200.064/2005, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de licença prévia da CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL, para seccionamento da linha de transmissão de Furnas Centrais Elétricas em 500 KV, com rebaixamento de tensão para 138 KV (LT da Cicuta), através da construção de uma subestação rebaixadora e construção de trecho de linha de transmissão de 138 KV, para atendimento à Usina Presidente Vargas (UPV/CSN), visando melhorar as condições de atendimento de energia elétrica, através de uma conexão com a rede básica do sistema interligado brasileiro, situada na Fazenda Santa Cecília, Município de Volta Redonda, Audiência esta a se realizar no dia 24/04/2008, às 19:00 horas, com tempo de duração previsto para 3 (três) horas, na ACIAP - Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, situada na Rua Embaixador Assis Chateaubriand, nº 18, Bairro Aterrado, Município de Volta Redonda, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Eliana Maria Nogueira Ranquine.\r\n\r\nId: 490555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "490105": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 006/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20.03.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200149/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 007/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 10(dez) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31.03.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200. 280/2008.\r\n\r\nId: 490105. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "490737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nOBJETO: Manifestar a vontade dos Partícipes no sentido de conjugar esforços visando ao planejamento e à formulação de políticas de integração entre o Sistema Nacional de Emprego - SINE e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, quanto à intermediação de Mão de Obra, à emissão de Carteira Profissional de Trabalho e à implementação do Seguro Desemprego no bojo da política pública estadual de empregabilidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicações ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/00006/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA :26/03/2008.\r\n\r\nId: 490737"
                        ],
                        "489529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro Educacional Vida e Arte Ltda - Colégio João Paulo I.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico no CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE LTDA - COLÉGIO JOÃO PAULO I de acordo com a Lei nº 6.494/77 e o Decreto nº 87.497/82, entendido o estágio como um mecanismo de complementação do processo ensino - aprendizagem.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicações ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/00056/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 489529"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "490533": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, após depósito na conta específica, em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.091/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTimbalada X Levada Louca\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFroilan Moreira de Moraes \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.551/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPalco MPB - Segunda Fase\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nD' Jazz Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.834/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFederal- Finalização \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLimite Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 316.666,67\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.053/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOutono na Praça\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Cria Brasil\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.343/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEdições das Reportagens Premiadas do Prêmio Imprensa Embratel-2006/7\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.733,33\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.356/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConcerto de Abertura - Theatro Municipal - Temporada 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nSociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 308.874,31\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.357/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNo Clima Instrumental - Série 1\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nL. Pe Produções Musicais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nFarmoquímica S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\nId: 490533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "490113": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/049/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do Concerto “Ciclo Richard Strauss”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.223/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/079/2008 - PARTES: FUNARJ e Kalimba Produções S/C Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do lançamento do CD “Praça dos Músicos”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.306/2008\r\n\r\nId: 490113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490724": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/093/2008 - PARTES: FUNARJ e Flavio Loureiro Pinto - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da série “Interseções - sons no limiar entre o clássico e o popular”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.369/2008\r\n\r\nId: 490724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490723": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/013/2007 - Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos - PARTES: FUNARJ e Locares Automotores Ltda -- OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.774/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/005/2008 - II Termo Aditivo ao Contrato nº 18/013/2007 - PARTES: FUNARJ e Locares Automotores Ltda -- OBJETO: Fica alterado o inciso II da cláusula quarta do instrumento de contrato que ora se adita. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.774/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2008\r\n\r\nId: 490723. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "490368": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio de Cooperação nº 03/2008\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Conselho Regional de Química - 3ª Região\r\n\r\nObjeto: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300194/2008\r\n\r\nAssinado em: 01.04.2008\r\n\r\nId: 490368. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490316": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 03/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Vinte e Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gás Ltda-Me\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAquisição de Gás Glp\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 13.910,40\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300923/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n01.03.2008\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 03.03.2008\r\n\r\nId: 490316. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "490458": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 41 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.144.439/0001-86, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000218/2008-49, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, §§ 1º, 2°, do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005), e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos ter mos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei 8.748/93.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no CAC DRF NITERÓI, situado Rua Almirante Teffé, 668 - Térreo - Centro - Niterói.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 490458"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "490466": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP Nº 98\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 4.977, de 29/12/2006, que dispõe sobre o orçamento anual do Estado para o exercício de 2007; o Decreto nº 40.566, de 25/01/2007, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2007; o Decreto nº 40.567, de 25/01/2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2007 e o Decreto nº 40.640, de 07/03/2007, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI-Objeto: Realização de obras nos imóvel onde funcionam os Núcleos DPGE Leblon e Ilha do Governador. \r\n\r\nII-Vigência: Data de Início: 28/03/2008 - Data do Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 1101 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE.\r\n\r\nUO -1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ.\r\n\r\nUG -1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ. \r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT 1161.03.061.0009-1005/L5 - Implementação Núcleos de Atendimento.\r\n\r\nNatureza da Despesa - ND 4490.51\r\n\r\nFonte de Recursos - FR 10\r\n\r\nValor: R$ 18.116,84 (dezoito mil cento e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 490466"
                    ],
                    "490534": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 439\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 361, DE 01/01/2007.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 177 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 8º, inciso I da Lei Complementar nº 06, de 12/05/77, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 1° da Resolução DPGE n° 361, de 01.01.2007, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1°- Fica delegada competência aos Doutores LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula 811.569-3 e NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 836.311-1, respectivamente 1º Subdefensor Público Geral do Estado e 2º Subdefensor Público Geral do Estado para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, conjunta ou isoladamente, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de questão Orçamentária, Financeira e Patrimonial desta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do seu Centro de Estudos Jurídicos”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 490534"
                    ],
                    "490579": [
                        "DPGE - Ato",
                        "01.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública das 9ª/31ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a sua designação para atuar na Defensoria Pública das 47ª/49ª Varas Cíveis da mesma Comarca, retificando ato de 31.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Única e Núcleo de Cordeiro, no mês de abril de 2008, retificando ato de 31.03.2008, retificando ato de 31.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Única da Comarca de Carmo, Núcleo de Cachoeiras de Macacu em concomitância com a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, e na 2ª Vara/JECRIM Adj. de Cachoeiras de Macacu no mês de abril de 2008, retificando ato de 31.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 02.04.2008, 4ª feira, às 21:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 06.04.2008, domingo, às 18:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.02.2008, 4ª feira, na 6ª Vara Empresarial a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO. \r\n\r\nId: 490579"
                    ],
                    "490537": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.808/06 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensor Público, matrícula 896.775-4. Tendo em vista os motivos expostos coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO e RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, respectivamente mês de maio e abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.174/07 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensor Público, matrícula 930.826-3. Tendo em vista os motivos expostos coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas RENATA ANTÃO XAVIER e PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, respectivamente, no mês de abril e maio de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.139/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como requerimento formulado pelo Exmo. Coordenador Regional, excepcionalmente para o mês de abril, ante o número de férias deferidas para os Defensores da Região nos demais meses, sendo certo que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de transferência de férias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/03 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas RENATA ANTÃO XAVIER e PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, respectivamente, no mês de abril e maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 860.755-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, considerando o avançado estado de gravidez de ambas as requerentes, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO e RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, respectivamente, no mês de maio e abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial que três Defensoras Públicas da mesma matéria encontram-se de férias para o mesmo mês e, diante do requerimento do Coordenador Regional, ante o prejuízo que se irá causar ao serviço público, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês maio de 2008 para o mês de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGES DA CAMARA GRAÇA, Defensor Público, matrícula 820.978-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial que três Defensoras Públicas da mesma matéria encontram-se de férias para o mesmo mês e, diante do requerimento do Coordenador Regional, ante o prejuízo que se irá causar ao serviço público, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio de 2008 para o mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.750/95 - MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA, Defensor Público, matrícula 817.011-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril\r\n\r\nde 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensor Público, matrícula 815.750-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.175/95 - ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, matrícula 815.743-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.605/05 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados e a possibilidade de acumulação pelos Defensores Públicos da Comarca, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, com início no dia 01.05.08 e término no dia 31.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.152/00 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensor Público, matrícula 836.330-1. Tendo em vista o erro material contido na r. decisão de fls. 08, RETIFICO o mesmo para que passe a constar que as férias antigas será gozadas no mês de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensor Público, matrícula 181.925-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nId: 490537"
                    ],
                    "490580": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos abaixo nominados, para REUNIÃO DE TRABALHO COM A COORDENAÇÃO DO CONCURSO, no dia 11 de abril de 2008, 6ª feira, às 14 horas, na sede Institucional, situada na Avenida Marechal Câmara 314, 2º andar, Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, quando receberão orientações acerca da realização da Prova para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, e FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA que se realizará no dia 27 de abril de 2008, domingo, na Universidade Estácio de Sá, da Avenida Presidente Vargas nº 2560, Centro, Rio de Janeiro:\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nFÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEXCLUINDO os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos:\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nLUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE S. F. SANTIAGO\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nTEREZA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nId: 490580"
                    ],
                    "490582": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o requerimento de férias para o 2º período de 2008, deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica, no site da Defensoria Pública - ESPAÇO DO DEFENSOR, até o dia 04 de abril do corrente ano, dúvidas poderão ser dirimidas com a Secretária da Subcorregedoria, Ana Luíza, no telefone 2299-2304.\r\n\r\nId: 490582"
                    ],
                    "490542": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, DESLIGADOS A PEDIDO ( art. 39, inciso II, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de MARÇO/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE MARÇO/2008\r\n\r\n26.385/05\r\n\r\nMÔNICA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n26.514/06\r\n\r\nANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS\r\n\r\n26.556/06\r\n\r\nCHARLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n26.563/06\r\n\r\nCLÁUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA\r\n\r\n26.597/06\r\n\r\nELAINE XAVIER DER ALCÂNTARA\r\n\r\n26.712/06\r\n\r\nLEONARDO VIANNA NEVES \r\n\r\n26.776/06\r\n\r\nMARINEIDE RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n26.785/06\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n26.917/06\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n26.939/06\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n26.948/06\r\n\r\nELIZABETE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\n26.969/06\r\n\r\nSUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n26.985/06\r\n\r\nRAQUEL ALMENARA CAMPANATE\r\n\r\n27.111/06\r\n\r\nROMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n27.147/06\r\n\r\nALMIR FIGUEIREDO JORDO\r\n\r\n27.159/06\r\n\r\nANA CLAUDIA MONTEIRO DOS SANTOS CÁRCAMO\r\n\r\n27.301/06\r\n\r\nHENRIQUE XIMENES CARRANO FERNANDES\r\n\r\n27.421/06\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n27.436/06\r\n\r\nRAFAEL ALVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n27.460/06\r\n\r\nROGÉRIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n27.485/06\r\n\r\nTEODALVA ALMEIDA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n27.491/06\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n27.547/06\r\n\r\nATILA BOQUERONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.550/06\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n27.557/06\r\n\r\nPATRICIA MARIA DIAS BRASIL\r\n\r\n27.732/07\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SOARES DE MORAIS\r\n\r\n27.843/07\r\n\r\nALINE LIMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n27.845/07\r\n\r\nSILVANA LIMA ALENCAR\r\n\r\n27.847/07\r\n\r\nSAMANATHA ALEXANDRA COSTA \r\n\r\n27.911/07\r\n\r\nMARIANA NEVES BARATA\r\n\r\n27.927/07\r\n\r\nGRAZIELA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n25.876/05\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNE\r\n\r\n27.006/06\r\n\r\nMARINA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n27.850/07\r\n\r\nRODRIGO LOPES COELHO\r\n\r\n26.561/06\r\n\r\nCLAUDIA PAIVA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 490542"
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